O Repórter Regional Ed. 150

julho de 2019 Edição 150

60 anos de Peruíbe

Estado garante R$ 18 milhões para terminar obras do hospital de Peruíbe Governo atendeu solicitação de Luiz Maurício para conclusão do equipamento de saúde pág. 02

Passeio de trem ganha força com reativação de trechos entre Santos e SP

CPTM pode reativar transporte sobre trilhos pág. 05

Prefeitura e Estado entregam 124 títulos de propriedade na Vila dos Prados pág. 02

02 Peruíbe

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Prefeitura e Estado entregam 124 títulos de propriedade na Vila dos Prados A solenidade teve a presença do prefeito Luiz Maurício, do vice André de Paula, de vereadores e do secretário de Estado da Habitação Flávio Amary Uma parceria entre a Prefeitura de Peruíbe e o Governo do Estado garantiu a titularidade de imóveis a 124 famílias do bairro Jardim dos Prados. A solenidade de entrega dos títulos de propriedade aconteceu na última sexta-feira (5), na EMEF Leão Novaes.

A cerimônia teve a presença do prefeito Luiz Maurício, do Secretário de Estado da Habitação, Flávio Amary, do vice-prefeito André de Paula, de vereadores e do ex-prefeito por cinco

mandatos, Benedito Marcondes Sodré.

"Uma alegria ver o sorriso no rosto dessas pessoas que tanto sonharam com este momento especial, de receber a documentação que regulariza seus imóveis.

Estamos trabalhando para ampliar esta parceria com o Estado por meio do programa Cidade Legal. É com muito trabalho que estamos transformando Peruíbe em uma cidade melhor para todos", disse o prefeito.

Prefeitura e Polícia Militar definem novas ações de combate à violência Reunião analisou indicadores e estatísticas de segurança pública na cidade

A reunião aconteceu na sede do 29º Batalhão da PM em Itanhaém

O prefeito de Peruíbe esteve em reunião nesta quinta-feira (4) no 29º Batalhão da Polícia Militar com o comandante da PM da região, coronel Argeu.

Durante o encontro foram analisados os indicadores e as esta-

tísticas de segurança pública na cidade.

“Reunião bastante produtiva onde planejamos novas ações em parceria com a Prefeitura para no combate à violência.

Entre as medidas discutidas, a instalação de novas câmeras

de monitoramento, aquisição de viaturas, ampliação do efetivo, além das operações Atividade Delegada e Verão 2020.

São iniciativas que garantem mais proteção a moradores e turistas”, destacou o prefeito.

Prefeito vistoria Unidade de Saúde da Vila Romar Luiz Maurício conversou com moradores e servidores da unidade O prefeito de Peruíbe Luiz Maurício vistoriou a Unidade de Saúde da Vila Romar.

Ele estava acompanhado da secretária de Saúde, Dra. Mariana Trazzi. O chefe do Executivo checou as condições das instalações, dos equipamentos e mobiliários. Luiz Maurício conversou com

pacientes que aguardavam a chamada para a consulta e ouviu as reivindicações.

"Estamos aqui para verificar o atendimento prestado aos contribuintes.

Vamos avaliar as demandas e tomar as medidas necessárias a fim de aprimorar os serviços", afirmou o prefeito.

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Peruíbe 03

Articulação de Luiz Maurício com Estado garante R$ 18 milhões para conclusão do hospital A unidade ofertará 58 novos leitos na região

o Governo do Estado avançaram durante o primeiro semestre.

“Agradecemos o empenho dos secretários Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e José Henrique Germann (Saúde) que se sensibilizaram com o nosso pleito, aprovado prontamente pelo governador Doria”, destacou o prefeito.

As obras são de responsabilidade da Prefeitura e a previsão é que sejam finalizadas Obra possui 4.582,93 m² e foi anunciada no último dia 18 em reunião de prefeitos. em 18 meses. Os recursos serão repassaA Prefeitura de Peruí- pal. O anúncio foi feito Baixada Santista, em junto ao então candi- dos mediante medição. be receberá por meio no último dia 18 pelo Praia Grande. A uni- dato João Doria, que A área total da estrude convênio com o secretário de Estado dade ofertará 58 novos em visita a Peruíbe, em tura terá 4.582,93 m².

2018, assumiu o com- Outros R$ 4 milhões governo estadual mais da Saúde, José Henri- leitos na região.

R$ 18,1 milhões para que Germann, durante A medida é resulta- promisso de destinar já tinham sido destinaconclusão das obras reunião com prefeitos do de articulação do os recursos caso elei- dos pelo Governo do do Hospital Munici- das nove cidades da prefeito Luiz Maurício to. As tratativas com Estado para execução

A Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura tem promovido o Food Park, um espaço de lazer todos os domingos de julho na avenida Governador Mário Covas Jr., proximo a avenida São Domingos.

O secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Rodrigo Silva, recebeu no último dia 10 o jornalista Geraldo Luis, do programa Domingo Show, da Record TV. O apresentador gravou no município, visitou as Ruínas do Abarebebê e divulgará a cidade em rede nacional e mais de 150 países através da RecordTV Internacional.

da primeira fase das obras.

O prefeito lembrou que em 2017, quando assumiu a Prefeitura, encontrou as obras do hospital paralisadas, mas que nos primeiros dois anos de gestão, as finanças foram reorganizadas e os serviços retomados.

AME Outra pauta em discussão com o Governo do Estado é sobre a estadualização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

“A discussão está avançada com o secretário Germann. Com isso vamos oferecer um atendimento em saúde mais completo para a nossa população”.

04 Peruíbe

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Edital de Citação de réu em lugar incerto Autos do Processo Nº 1001277.16.2016.8.26.0441 com prazo de vinte dias.

O Dr. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Peruíbe – Estado de São Paulo, na forma e sob as penas da lei, etc.........

Faz saber a todos e quantos o presente edital tiverem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o RÉU Daniel Ribolla Mota, DANIEL RIBOLLA MOTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 43.391.474-9/SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.328.188-88, residente e domiciliado no Sítio Boa Esperança, Estrada do Lontra nº 1.220, travessa da Estrada Armando Cunha, Peruíbe/SP – CEP: 11750000, ora EM LUGAR INCERTO, que por este Juízo e Cartório do Segundo Ofício Judicial de Peruíbe - São Paulo tramita os autos nº 1001277.16.2016.8.26.0441, de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GEORGE MICHIL SERKEIS, alegando que, é credor do executado, pelo montante de R$ 56.741,39 (cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), atualizado e apurado como saldo remanescente de dívida avençada no Instrumento Particular de Compra e Venda anexo, tendo como objeto o imóvel a seguir descrito: “ÁREA DE TERRAS DENOMINADA SÍTIO BOA ESPERANÇA, com total de 83.508,50 metros quadrados, ou 3,45 Alqueires, ou 8,03 há, cortada pela estrada do Lontra, situado na ZONA RURAL do Município e Comarca de PERUÍBE, Estado de São Paulo, conforme ESCRITURA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, com traslado devidamente registrado no OFICIAL DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE ITARIRI/SP, COMARCA DE PERUÍBE sob o livro 049, fls. nº 270/272.

A dívida original, contraída em 14/05/2012 era de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser paga conforme referido instrumento de venda e compra, da seguinte forma: 53 (cinquenta e três) parcelas, sendo a 1ª parcela no valor de R$ 38.500,00, na data de 02 de junho de 2012; a 2ª parcela no valor de R$ 1.000,00, na data de 10 de junho de 2012; a 3ª parcela no valor de R$ 20.500,00, na data de 15 de junho de 2012; e mais 50 (cinquenta) parcelas, no valor de R$ 1.000,00, com vencimento todo o dia 05 de cada mês, totalizando R$ 110.000,00 (cento e dez mil reaisAtribui-se à presente execução, o valor de R$ 56.741,39 (cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos).

Nestes termos, ante a não localizando do réu por estar em local incerto, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo qual ficam devidamente CITADO o executado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Dado e passado nesta cidade e Segunda Vara Cível desta Comarca de Peruíbe – Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2019.

Saí verde

(Chlorophantes spiza)

(13) 99630-2017 Fotógrafo & Guia de Observação de Aves Bruno Neri

Peruíbe fortalece ensino municipal e amplia vagas na educação infantil

O ensino municipal em Peruíbe tem registrado avanços importantes. No último sábado (13), o prefeito Luiz Maurício (PSDB) entregou a nova EMEI Vila Romar. Esta é a segunda unidade ampliada entregue à população em 2019. Em fevereiro, foi a vez da EMEI Caraminguava IV. A solenidade contou com as presenças da primeira-dama Juliana Bertelli, dos vereadores Rafael de Souza, Luciana Castellan,

Tamer Junior e Hélio Sussumo, da secretária de Educação Débora Gallo, do assessor do deputado federal Samuel Moreira, Du Pires, e da vice-diretora da unidade Ana Paula.

Com a reforma a EMEI Vila Romar criou mais 80 vagas para a comunidade do bairro. São seis novas salas de aula, novo pátio e salas de banho.

“Estrutura nova, moderna e adequada que oferece mais conforto e comodidade aos nossos alunos e servi-

dores”, pontuou o prefeito.

Durante a cerimônia Luiz Maurício anunciou novas obras que estão em fase de licitação.

“Os investimentos não param. Já entregamos neste ano duas unidades reformadas, o ginásio da EMEF Delcélia Joselita e estão em fase de conclusão as ampliações da EMEI Caraguava II e creche Santa Isabel. Iremos autorizar em breve obras em mais quatro unidades”.

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Região 05

Passeio de trem ganha força com reativação de trechos entre Santos e São Paulo CPTM pode reativar transporte regular de passageiros por meio de trilhos

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) avalia reativar trechos da histórica ferrovia Santos-Jundiaí para o transporte regular de passageiros. A ideia inicial do Governo do Estado é a criação de uma linha turística ligando a Estação da Luz, na Capital, ao Porto de Santos nos finais de semana. Se o projeto vingar, pode ser ampliado.

Debatida há anos, a proposta ganhou força nas últimas semanas, com a realização de testes operacionais sobre os trilhos.

O segundo percurso de ensaio ocorreu nesta quarta-feira (26), com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, o deputado estadual Kenny

Mendes (PROG) e prefeitos da região. O desembarque ocorreu na base da MRS, próximo ao Cemitério da Filosofia, no Saboó.

Sem precisar uma data, o vice-governador afirma que a intenção do governo é que a criação de uma linha turística ocorra nos próximos meses.

O primeiro teste ocorreu dia 17. Em nota, a CPTM afirmou que “foi uma viagem téc-

embarque de trens.

Corredor de ônibus vira alternativa O Governo do Estado articula a criação de um corredor exclusivo de ônibus ligando as cidades do Litoral Sul ao Veículo Leves sobre Trilhos (VLT). A alternativa defendida por nica para embasa- lideranças políticas da região e pelo gomento de estudos”. vernador João Doria Incentivo ao (PSDB) pode acelerar a integração de turismo Para o prefeito de mobilidade urbana na Santos, Paulo Ale- região. xandre Barbosa A troca dos vagões (PSDB), a reativação do VLT por veículos do ramal ferroviário articulados, conheajudará no Turismo. cidos pela sigla BRT Ele defende uma par- (sigla em inglês para ceria com o Governo veículo leve sobre do Estado para me- pneus), nas demais lhorias no Valongo, fases de ampliação do que até a década de sistema de transporte 1970 era a estação de foi comentada ontem

pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).

“Os investimentos do VLT vão continuar, e vamos estudar com as outras cidades a continuidade, talvez com outro modal, de Praia Grande a Peruíbe”.

Estudos Ele explica que estudos iniciais indicam que veículos sobre pneus têm custos mais baratos de instalação e operação.

“Temos que buscar um modal que atenda a população e que seja factível no ponto de vista econômico.

Precisamos estabelecer estudos para que os técnicos mostrem melhor caminho a seguir”.

06 Geral

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Escola de dança de Peruíbe novamente no Festival de Joinville

Pela quinta vez consecutiva o Studio de Dança Cynthia Riggo, de Peruíbe, está entre os selecionados para participar dos palcos abertos do Festival de Dança de Joinville, considerado o maior do

gênero no Brasil e responsável pela projeção internacional de muitos dançarinos de nosso país, que será realizado entre os dias 16 e 27 deste mês.

A escola é um dos orgulhos da cidade, tem 21 anos de

existência e trabalha a arte da dança com pessoas de todas as idades.

Nesse ano a escola estará na cidade catarinense levando três coreografias, dois solos e um conjunto, totalizando 20 integrantes

Turismo de observação de aves em Peruíbe recebe grupo de estrangeiros australianos

Neste último final de semana um grupo de 15 autralianos foram guiados pelos guias locais Bruno Neri, Rodrigo Cipoloni e Fabio Barata, pelo bairro do Guaraú e outros locais da cidade Esta atividade temcrescido muito no últimos anos e como a nossa região é toda inserida no Bioma da Mata Atlântica é um destino muito procu-

rado por amantes das aves e vida selvagem em geral.

Além dos guias, outros comerciantes do trade turístico foramcontemplados com a visita deste grupo de estrangeiros da melhor idade como restaurante, pousada, barqueiro e outros profissionais da área que prporcionaram um final de semena incrível e cheio de emoções para esse

simpático grupo de admiradores das aves e de vida selvagem.

Para quem tem o interesse de conhecer mais sobre esta atividade e outras de ecoturismo entrem em contato com a Peruibisbird no telefone (13) 996302017, Roteiro Eco Trilhas (11) 948060364 e Mochileiros Hostel e Pousada (13) 3457-9521

Entenda Direito

Coluna Dr. Augusto Cesar de Oliveira OAB /SP 338.809 Av. Pe. Anchieta, 1702 - sala 05 Peruíbe - SP augustocesardeoliveira@uol.com.br 13 3448--5849 / 99169-0488 - whatsapp

A PROMOTORIA E O JUDICIÁRIO O título desta coluna tem como inspiração o vazamento de conversas atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, e aos procuradores da operação lava-jato. As mensagens atribuídas a estes, revelam uma estreita relação entre o ex-juiz e a equipe de procuradores que atuava na operação lava-jato. Neste contexto, a questão que se levanta é se é certo que um juiz aconselhe e oriente uma das partes do processo.

A sociedade como um todo dividiu opiniões quanto ao episódio. Parte dela para entender que o ex-juiz agiu corretamente e que não violou qualquer regra jurídica, moral ou ética, tese defendida pelo próprio Sérgio Moro. De outro lado, aqueles que enxergam violações funcionais nas medidas adotadas pelo atual Ministro da Justiça, por entender que um juiz não pode inclinar-se para auxiliar nenhuma das partes. Seja qual for a opinião adotada, a discussão que se apresenta é da maior importância e oferece à sociedade uma oportunidade impar de conhecer uma realidade dos bastidores de nossa Justiça ou, nem tão bastidores assim. Todo cidadão que está sendo processado tem direito ao devido processo legal, que compreende uma série de direitos e garantias inseparáveis do atual sentido de Justiça. Entre estes, o direito ao contraditório e a ampla defesa e um juiz imparcial.

O juiz é o próprio Estado que irá, sob os ditames da Constituição e da Lei, dizer o direito através do documento chamado sentença, ao final de um processo em que o acusado tenha tido assegurados todos os direitos e garantias inerentes ao devido processo legal. Mas, será que é realmente esta a realidade da nossa Justiça? Neste tocante, gostaria de tecer algumas considerações. Sou advogado e tenho meu escritório há uma distância de cerca de 3 km do Fórum, assim como todos os advogados meu escritório não é dentro do fórum, mas, e o escritório do promotor, onde fica? dentro do Fórum. Nunca nenhum auxiliar de sala de audiência veio até meu escritório anunciar que a audiência já iria começar, mas é este o tratamento dado a promotores. Promotores entram e saem dos gabinetes e ofícios judiciais, transitam como se estivessem em suas casas, entretanto, aos advogados, pese estar prevista em lei tais possibilidades, há um balcão e uma fila de espera a enfrentar, que os separa da serventia judicial. No plenário do Júri Popular, onde pessoas são julgadas por crimes dolosos contra a vida, não há qualquer cerimônia, o promotor senta-se ao lado do juiz, em uma grande mesa, imponente e alta, que os separa, ao largo, do advogado e seu constituinte, o acusado, deixando bem claro onde está a justiça. Assim ocorre nos Tribunais de Justiça dos Estados e mesmo no STF, basta ver uma sessão pela TV, o advogado falando em uma Tribuna distante e em pé, e a Procuradora-Geral da República, sentada ao lado da Presidência. E por ora, ficamos apenas no aspecto da aparência, sem esmiuçar ou especular acerca do tratamento especial dispensado aos Ilustríssimos e a boa vontade na análise de suas peças processuais, o que demandaria bastante tempo e espaço para escrita.

Enfim, eu poderia enumerar diversas outras demonstrações acintosas do próprio Estado, que deveria zelar pela imparcialidade de seus julgadores, de que o Ministério Público tem precedência sobre o privado, mas o espaço não me permite.

No caso da operação lava-jato, os réus contam com o desprezo nacional e, por isso, para alguns, a justiça tem mais é que tirar sua venda e ser mais rigorosa com estes. Ocorre que a justiça deve ser igual para todos, por isso se diz que ela é sega, pois não importa quem vem a clamar por ela ou quem será por ela julgado, a decisão final deve ser uma só e todos estamos sujeitos a estar no banco do réu de alguma justiça e a ultima coisa que iremos querer é que o julgador tenha uma lado de preferência.

O juiz não é parte, é órgão imparcial e só assim é possível se fazer Justiça.

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(13) 3032-6710 (11) 94806-0364

Uma publicação da empresa Silvio S. Junior Edições ME Tiragem: 5.000 exemplares Distribuição desta edição: Peruíbe, Pedro de Toledo Jornalista Responsável: Silvio Siqueira Junior MTB 20.989 Redação e Reportagem: Silvio S. Junior Produção Gráfica: Bruno Neri Administração: Silvana Ribeiro Siqueira e-mail: comercial@reporterregional.com.br Facebook: fb.com/JornalOReporter Site: reporterregional.com.br

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