Fevereiro 2020 Edição 155
61 anos de Peruíbe
Contas de Luiz Mauricio são aprovadas; e de ex-prefeita Ana Preto rejeitadas Câmara votou nas últimas semanas em conformidade com pareceres do Tribunal de Contas PÁG. 03
PERUÍBE 61 ANOS
Prefeitura inaugura novas escolas
Entrega de escolas construídas, reformadas e ampliadas foram feitas na primeira semana de fevereiro PÁG. 03
FOTO: EDILSON ALMEIDA / PREFEITURA PERUÍBE
Programa ‘Rua Nova’ investe em mais vias
Iniciativa em infraestrutura urbana tem melhorado a qualidade de vida nos bairros PÁG. 02
Muito antes da sua emancipação, território fez parte da História do Brasil desde a época do seu descobrimento PÁG. 02
Município recebe Meia Maratona Internacional
Evento acontece no próximo dia 16 PÁG. 03
02 PERUÍBE
PERUÍBE, FEVEREIRO 2020
Programa ‘Rua Nova’ investe em vias da cidade
Peruíbe 61 anos
Iniciativa em infraestrutura urbana tem melhorado a qualidade de vida nos bairros
to da Rua 16 no bairro Estância Santa Isabel, importante via de ligação do Caraguava, Caraminguava e Estância dos Eucaliptos com o centro da cidade. Recapeamento da Avenida Tancredo Neves, com novos acostamentos, e mais oito quilômetros de asfalto novo na Avenida Luciano de Bona com obras já iniciadas. Somando essas duas importantes vias da cidade serão mais de 170 mil metros quadrados de pavimentação totalmente nova. Essas obras incluem drenagem, terraplanagem e serviços adicio-
nais como sinalização, por exemplo, ao longo deste ano de 2020 a Prefeitura investirá mais de R$ 20 milhões em novas obras do programa 'Rua Nova'. Intervenções importantes acontecem e acontecerão nos bairros do São João Batista e São José. Outros bairros também serão beneficiados como Vila Erminda, Ruínas e Somar, entre outros. No dia 30 de dezembro dois importantes contratos foram assinados com a Caixa Econômica Federal para mais obras de infraestrutura.
“
RUÍNAS DO ABAREBEBÊ - FOTO BRUNO NERI
Quando o Brasil foi descoberto pelos portugueses em 1500, já existia, na região, a Aldeia dos Índios Peruíbe. No sistema de Capitanias Hereditárias implantado pela Coroa Portuguesa em 1534 para a colonização do Brasil, este território pertencia à Capitania de São Vicente, cujo donatário era Martim Afonso de Sousa. Mas a história de Peruíbe está intimamente ligada ao estabelecimento dos padres jesuítas pelo litoral do estado de São Paulo. Em 1549, chegou o padre Leonardo Nunes para fazer a catequese dos índios, no local onde já havia sido construída a Igreja de São João Batista. Os indígenas o apelidaram de Abarebebê ou Abaré-bebé (termo que, traduzido do tupi antigo, significa “Padre Voador”, através da junção de abaré, “padre” e bebé, “voador”), pois parecia estar em vários locais ao mesmo tempo. Restos desta igreja são conhecidos hoje como Ruínas do Abarebebê. Em 1554, foi a vez de o padre José de Anchieta chegar ao aldeamento. Em 1640, passou a ser conhecida como Aldeia de São João Batista e, em 1789, os padres jesuítas foram expulsos do Brasil. A aldeia, abandonada, entrou em declínio, tornando-se uma pacata vila de pescadores, sempre submetida ao município de Itanhaém. Em 1914, a construção da Estrada de Ferro Santos-Juquiá trouxe novos habitantes. A bananicultura se espalhou pela região. Nos anos 1950, com a construção de rodovias para o Litoral Sul, a atividade comercial, especialmente a imobiliária, começa a crescer, sendo realizado um plebiscito para definir a emancipação política de Peruíbe, em 24 de dezembro de 1958, proposto pelo então vereador de Itanhaém, Geraldo Russomano. Em 18 de fevereiro de 1959, o distrito passou a ser um município desmembrado do território de Itanhaém.
PARABÉNS PERUÍBE PELOS SEUS 61 ANOS DE HISTÓRIA
“
A Prefeitura de Peruíbe tem investido no programa “Rua Nova”, realizando obras que vão mudando o cenário de muitos lugares que até então não recebiam atenção do Poder Público. Em obras concluídas, em andamento ou a serem iniciadas, os investimentos em pavimentação atingem mais de R$ 15 milhões. São cerca de 80 mil metros quadrados de pavimento de qualidade em várias ruas da Estância dos Eucaliptos, Balneário São João Batista, Estância São José e asfaltamen-
Com a formalização dos repasses será pavimentada a rua 32, no bairro Santa Isabel, importante para facilitar o acesso ao posto de saúde e ao bairro Estância dos Eucaliptos. Mais ainda: a rua Paschoal D’amore e algumas transversais, no Jardim Caraminguava, também serão contempladas com pavimentação, trazendo aos moradores melhor qualidade de vida. Segundo o prefeito Luiz Mauricio, com o programa “Rua Nova”, Peruíbe está ganhando 250.000 metros quadrados de pavimentação e calçamento. “A Prefeitura está trabalhando para resgatar a autoestima da população e um dos exemplos, entre tantos, é o programa 'Rua Nova' que está investindo mais de R$ 35 milhões. São de mais de 40 quilômetros de ruas e avenidas novas em nossa cidade”, conclui o prefeito
PERUÍBE, FEVEREIRO 2020
PERUÍBE
03
Tribunal de Contas aprova contas de Luiz Mauricio; e rejeita as de Ana Preto
Nas últimas semanas, contas foram votadas na Câmara; vereadores votaram por unanimidade em conformidade aos pareceres emitidos pelo TCE As contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2017 foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores da Câmara. A decisão é referente ao primeiro ano da administração comandada pelo atual prefeito Luiz Mauricio. Dias antes, as contas da administração de 2015, penúltimo ano da gestão de Ana Preto, foram rejeitadas também por 15 votos a zero. Os legisladores municipais votaram, em ambos os casos, em conformidade com
os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação das contas do prefeito e a rejeição das contas da ex-prefeita foram feitas por meio de decretos legislativos de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, após análise dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Inicialmente, os vereadores votaram na sessão ordinária do último dia 29, o decreto que rejeitava as contas de Ana Preto. Já no últi-
mo dia 5, foi votada a propositura que aprovou as contas de Luiz Mauricio. O que é o Tribunal de Conta do Estado? O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão responsável por atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles
instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
Prefeitura inaugura novas unidades escolares Entrega de escolas construídas, reformadas e ampliadas foram feitas na primeira semana de fevereiro As comemorações do mês de aniversário de 61 anos de Peruíbe iniciaram já na primeira semana pela Prefeitura com inauguração, entrega de reformas e ampliações de novas unidades escolares municipais. No último dia 5 foi inaugurada a EMEI Serra do Mar, escola que há muitos anos era aguardada pela população e que na administração anterior era um local abandonado
e virou até abrigo para cavalos. A unidade teve o trabalho retomado e foi entregue uma nova unidade moderna e atualizada, com cerca de 60 vagas para crianças de zero a cinco anos. Essa era uma das construções da área da educação que estavam paradas no começo da atual administração e que ao longo dos últimos três anos receberam os recursos necessários para sua
conclusão. Na mesma semana também foram entregues as reformas e ampliações da EMEI Caraguava II que funcionará com toda sua capacidade, gerando mais conforto aos alunos e melhorias na educação. Além disso, foi entregue a revitalização e modernização da EMEI Marise Helena Correa que agora conta com um ambiente ainda melhor para
os alunos da região do Jardim Ribamar De acordo com o Executivo, a Prefeitura está trabalhando, levando avanços e desenvolvimento educacional para o Município. Para 2020 estão sendo abertas 1307 vagas de creche. Em 2019, três escolas de Educação Infantil foram ampliadas. Somadas com esta, entregue agora no bairro Santa Isabel e
EMEI Serra do Mar foi inaugurada noSanta Isabel
com mais uma que estava totalmente paralisada desde 2007, no bairro Antonio Nova-
es, e que será concluída em breve, resultarão em mais 240 vagas na educação infantil.
Município recebe Meia Maratona Internacional
Foto: Cristian Correia / Meia Maratona 2019
No dia próximo dia 16 acontecerá a Meia Maratona de Peruíbe 2020. As inscrições já estão abertas nos 5, 10 e 21k da Meia mais rápida do litoral! A largada da prova será em frente ao aquário do município, localizado na Av. Gov. Mário Covas Jr, 204, e contará com
hidratação a cada 3K e guarda-volumes disponível na arena do evento, além de medalha de participação para todos que completarem as competições.
Para mais informações e inscrição: run21k. com.br/peruibe/
06 GERAL
PERUÍBE, NOVEMBRO DE 2019
CASTELLO ESTOFADOS
PERUÍBE, FEVEREIRO 2020 A Castello Estofados agora em novo endereço. Sem filial. Venha visistar o show room da nova loja. Pisos laminados resistentes à água, com instaladores treinados diretamente pelo fabricante, o melhor papel de parede da região; estofados
novos e com designer moderno; móveis que deixarão seu ambiente mais sofisticado. Lavagem e reforma de estofados e cortinas, com orçamento sem compromisso. Av. Padre Anchieta nº 3322 - São João Batista - Peruíbe - SP
Coluna Dr. Augusto Cesar de Oliveira OAB /SP 338.809 Av. Pe. Anchieta, 1702 - sala 05 Peruíbe - SP augustocesardeoliveira@uol.com.br (13) 3448-5849 / 99169-0488 - whatsapp
ACIDENTE DE TRÂNSITO A REDUÇÃO DEIMPORTANTES DEMANDAS PROVIDÊNCIAS
TRABALHISTAS
Programação Carnaval Dia 21 de fevereiro de 2020 Sexta feira: • CarnaRock – R. das Caliandras, 266 • Jd. Europa – Estático - 10h00 às 00h00. • Carnatitude – Praça Monsenhor Lino Passos – Estático - 20h00 às 00h00. • Bloco da Diversidade – Em frente à Praça Melvin Jones s/n - Estático - 17h00 às 00h00.
2020
• Baile de Carnaval do Guaraú – Quadra do Guaraú – Estático – 20h00 às 00h00. • Banda Nossa Voz - Em frente a Praça Melvin Jones s/n - Estático - 22h00 às 01h00
Dia 24 de fevereiro de 2020 Segunda: • CarnaRock – R. das Caliandras, 266 • Jd. Europa – Estático - 10h00 às 00h00. • Bloco Melindrosas do Oasis - Concentração R. Emilio Justo/R. Alberto Mesquita à partir daso Além das palestras 11h00 – Saída prevista 12h00. evento contou com saí• Bloco MiLeva Queuvou Concentração das para-observação de Av. Gov. Mario Covas Jr. (ao lado do Quiosque Briaves, com a participasa) à partir das 18h00 – Saída 19h00. çãoprevista de observadores de • Bloco Amigos do Digão – Concentração a São Paulo, ABC PauPraça Melvin Jones s/n à partir das 16h00 – Saída lista, Bragança Pauprevista 18h00. e Praia• Bloco Unidos das lista, RuínasCubatão do Abarebebê Grande. Concentração Av. Padre Anchieta, nº 9200 (em frende preTute ao bar do Walmir) à partir O dassecretário 14h00 – Saída rismo, Cultura e Esvista 15h00. portes Peruíbe, • Matinê com a Araçá da Praiade – Praça MonRodrigo Silva, senhor Lino Passos – Estático – 16h30 às 18h00. fez • Summer Reggae - questão Em frentedeà destacar Praça Mel-a vin Jones s/n - Estático - 22h00 às 01h00. da cidaimportância • Bloco Unidos do de Guaraú – Concentração fomentar e desenAv. Cesário Maria Faria (emvolver frente àoPadaria Juréia) turismo de à partir das 18h00 – Saída prevista 19h00. observação de aves, • Baile de Carlos Carnaval como com a Araçá Praia – uma da atividade (Save Brasil), Praça Monsenhor Lino Passos – Estático – 21h00 às Campos (Vida Selva- capaz de gerar empre22h30.
Encontro de Observadores de Aves em Peruíbe
Dia 22 de fevereiro de 2020 Sábado:
• CarnaRock – R. das Caliandras, 266 • Jd. Europa – Estático - 10h00 às 00h00. • Bloco das Virgens de Peruíbe – Concentração Av. 24 de Dezembro (ao lado da rodoviária) a partir das 14h00 – Saída prevista 16h00. • Carnatitude – Em frente à Praça Melvin Jones s/n - Estático - 21h00 às 00h00. • Matinê com a Banda Araçá da Praia – Praça Monsenhor Lino Passos – Estático – 16h30 às 18h00. • Baile de Carnaval com a Araçá da Praia – Praça Monsenhor Lino Passos – Estático – 21h00 às 22h30. • Baile de Carnaval do Guaraú – Quadra do Guaraú – Estático – 20h00 às 00h00.
Dia 23osde de 2020 Entre diasfevereiro 01 a 03 Pivatto, voltada para de novembro de 2019, os empresários locais Domingo: ocorreu em Peruíbe, o
Entenda DireitoPERUÍBE 05
com o tema: “Turismo
de Observade observação • Encontro CarnaRock – R. das Caliandras, 266 •de Jd.aves Europa Estático às 00h00. ção– de Aves,- 10h00 promouma oportunidade de • vidoBloco da Estaçãodo – Concentração pela prefeitura negócio”. Av. 24 de Dezembro (ao lado da rodoviária) das 15h00 município de Peruíbe e Oa partir segundo dia do – Saída prevista 17h00. o apoio na organização evento começou com • do Mochileiros Sunset Holi (Bloco Cores)passarinhada - Em frente a peHosteldasuma Praça Jones de s/nAves, - Estático às 19h00. e Melvin Observação las- 12h00 ruas do Guaraú e, • assim Bloco das Crianças – Av. São João como outros par- em seguida, entre uma asérie Av. Padre Anchieta e a Rua Barão de Mauá – Estáticeiros, como pousadas, de palestras no Centro co – 16h00 às 19h00. restaurantes e padaria Comunitário do bairro, • Bloco do Balde (Vila Peruíbe) - Concentrado Guaraú.. entre elas: Edson ção na R. Cinco (ao lado do postinho de saúde) à En01 –deSaída novem(Aves & Fotos), partir No das dia 15h00 previstadrigo 16h00. bro aconteceu a aberGustavo • CarnAEP - Concentração na Av. Pinto(Projeto Gov. Mátura doJr. evento na Av. Câ-SãoMocho dos Banhados), rio Covas Altura da Domingos à partir mara –Municipal, com Leonardo Casadei (Cedas 16h00 Saída prevista 17h00. a palestra da Tietta ducCovas PG),Jr.Marco Trajeto: Segue pela Av. Mário sentidoSilva Ruínas até a Arena MiLeva Queuvou e permanece até as 00h00. • Baile de Carnaval com a Araçá da Praia – Praça Monsenhor Lino Passos – Estático – 21h00 às 22h30.
gem), Karlla Barbosa go e renda para o mu(Save Brasil) Gabriel nicípio. Dia 25 de fevereiro de 2020 Destacou, também, as Boralli(CEB-CARA ROXA), Otto Hartung parcerias com alguns Terça: (Fundação Florestal) estabelecimentos do Juarez Cabral • Bloco da(ProjeEstação –Guaraú, Estático na Rua Maestro que foram esJoaquim Xavier Teixeira com Av. 24 de dezemto Biopesca), Marthaesquina senciais para a realizabro – das 18h00 00h00. Argel (Autora do Guia ção do evento, como as Quintal do Duda – Concentração na Av. Vede• Campo), Thiago Pousadas Bioventura, reador João Bechir (Bar do Marcão) às 17h00, desfile Malpighi (Biólogo, Passaredo Hotel, Gaipela Av. Vereador João Bechir até a Av. Rubens Ferreira Prefeitura de PeruíMartins e retorna ao ponto de partida e permanece até às votas Pousadas, Poube) e COAP (Centro 00h00. sada Waldhaus e Juréia de observação de aves • Bloco da Vila –Praça da Vila Erminda - Estátide Peruíbe), repre- Hostel, assim como a co - 18h00 às 22h00. Padaria Juréia, Restausentado por Rodrigo • G.R.E.S. Acadêmicos do Caraguava – Conrante Canoa,dePizzaria Ferraz, Fulvia Rodricentração na Rua Marília ao lado do ginásio esportes gues e Pedro Behne. Bella e Mama Lina. a partir das 17h00 – Saída prevista 19h00. • Matinê com a Araçá da Praia – Praça Monsenhor Lino Passos – Estático – 16h30 às 18h00 • Baile de Carnaval com a Araçá da Praia – Praça Monsenhor Lino Passos – Estático – 21h00 às 00h00.
A cada ano é crescente o número de veículos que circulam nas cidades de nosso país e a cidade de Peruíbe é diferente. Mesmoem fora da temporada, já A leinão nº 13.467 sancionada julho de 2017, chaverificamos em nossa cidade um trânsito crescente mada de Reforma Trabalhista, alterou diversos pontos de Consolidação veículos, em das especial para quem quer acessardea da Leis do Trabalho. A despeito região central da cidade. Este fenômeno dá ensejoa decretada em julho de 2017, as alterações passaram a um indesejável fator, o acidente de trânsito, que vigorar somente 120 dias depois da sua publicação, pode acometer qualquer condutor de veículo, que ou seja, em novembro do daquele ano. Curiosamente, sempre conta com a prudência e corresponsabililogo de início já se observou uma acentuada queda no dade dos demais condutores. Tal evento pode ser número de demandas trabalhistas, o que se confirma fruto de desatenção, pressa, ou mesmo de forma hoje, pouco mais 2 anosàquele após o início de sua criminosa, comodeocorre que, após a vigêningescia. Segundo dados recentes do Tribunal Superior do tão de bebida alcoólica assume a direção de veícuTrabalho, houve uma redução de 32% no número de lo automotor. Seja lá como for, aquele que provoações trabalhistas, neste período. É possível apontar, cou o acidente, normalmente sabe disso e garante sem medo de que redução em que muito irá resolver, iráerrar, pagar o tal prejuízo dodeu-se condutor razão da nova regra que impõe o trabalhador pagar os inocente. Porém, ao saírem da cena do acidente, honorários do advogado da parte contrária, em caso as coisas mudam de figura. Àquele condutor que de na ação. como De outro lado, a justiça trabalhista se derrota disse culpado, num acesso de amnésia ou adotou regra mais clara e rígida para concessão numa melhor análise do que ocorreu, resiste da ao juspatiça gratuita, fazendo com que parte. trabalhadores comesta regamento do prejuízo da outra Para evitar munerações ou inferior 40% (quarenta por censituação, noigual momento do aacidente é importante to) do um limite máximo dos benefícios do Regime Geral fazer relato da ocorrência de forma detalhada, de PrevidênciaosSocial (hoje 6.101,06), tenham que anotando-se dados dosR$ veículos, dos condutodesembolsar paraopleitear na Justiça. Estesepares envolvidos, local, adireitos dinâmica do acidente os recem principais fatores queseafastaram o trabanomesser dasostestemunhas do fato, houver. Esse relhador das ser barras Tribunais. tanto é verdade lato pode feitodos pelos própriosIsto envolvidos, ali no que, nodevendo decorrer todos deste período vigênciaasdatestemulei, esta local, assinar, de incluindo questão veio que, sendosedebatida nos Tribunais e a Justinhas. Claro houver vítimas no evento, será ça vem entendendo caso oe trabalhador comprove necessário chamar que a polícia fazer um Boletim de que não tem condições ele não também tem que arcar com os Ocorrência. Esta necessidade haverá, caso algum dosdo condutores a intenção acionar honorários advogado tenha do patrão, mesmode que perca sua seguradora, queaos exigirá o documento oficial. aacausa. Este fato tem, poucos, trazido os trabalhaCom de o relatório da ocorrência oupara combuscar o Boletim de dores volta à justiça do trabalho direitos Ocorrência emsonegados, mãos, o condutor tem eventualmente sendo que prejudicado os números mosos elementos necessários caso não tram que, a pesar da reduçãopara, no período de 2 haja anos,connos senso com o condutor que provocou o dano e este últimos meses tem-se observado um pequeno aumento se negue a arcar os prejuízos, demanda-lo em das demandas. Nocom tocante as mencionadas alterações, juízo para que repare os danos que provocou. Para ao que parece, além de um possível atendimento à deo ajuizamento de ação judicial, necessários manda dos empregadores, pode-seserão observar alguma três orçamentos, para que o juiz avalie a médiaabudo justiça. É que houve um tempo em que as pessoas prejuízo. Esta segunda opção, pode trazer alguns savam do seu direito de pleitear e realizavam verdainconvenientes, pois caso do haja necessidade de aldeiras aventuras na Justiça Trabalho. As petições guma perícia, esta poderá ficar prejudicada, fragitinham inúmeras folhas e requeriam valores altíssimos, lizando um pouco os argumentos da parte prejudiindependentemente do período trabalhado pela pessoa. cada, dentro processo. Por ou isso importância Não raro, pordo uma circunstância pora outra, ocorria do acompanhamento profissional por advogado(a), da pessoa acabar tendo deferidos até direitos inexistenqueo poderá da justiça. maneira mais tes, que não orientar se amoldaseu ao cliente espirito da adequada, de modo a buscar os melhores caminhos Caso o juiz nada desse, não havia qualquer consepara a solução do problema. A ação principal no quência, então, que mal havia pedir se o risco ficava caso em apreço é a ação de reparação de danos todo para o reclamado (empregador)? Hoje, ao demateriais. A ação de reparação de danos morais mandar, o trabalhador, com o auxílio de seu advogado, também pode ser intentada, porém, dependerá da deve discriminar valores que entende que deixou de análise do casoosconcreto. O dano moral é aquele receber. que afeta não o para-choque do veículo, mas a honsão mais objetivas, ra,Asopetições nome, iniciais a boa fama do enxutas, cidadão,mais o que, como facilitando o trabalho dos advogados e dos juízes que regra, não ocorre em um acidente de trânsito. Esta passam a decidir as questões que realmente importam avaliação será feita pelo preliminarmente pelo adpara a vida do vogado(a) da trabalhador. causa que também aconselhará o seu De tudo isto, é importante o trabalhador sabercomo que cliente. Bem, vamos torce para que situações aestas Justiça do Trabalho segue de portas abertas a seus não aconteçam, mas, ocorrendo, deixamos pleitos e, sendo estes justos fundamentais e amparados napara lei eacoraqui estes procedimentos soroborado por provas certamente poderão ser atendidos. lução do problema. Será importante tão-somente a responsabilidade de uma boa avaliação prévia, um bom estudo da causa, a fim de que o trabalhador tenha seus direitos garantidos, sem riscos.
PERUÍBE, FEVEREIRO 2020
Uma publicação da empresa Silvio S. Junior Edições ME Tiragem: 5.000 exemplares | Cirulação desta edição: Peruíbe Jornalista Responsável: Silvio Siqueira Junior - MTB 20.989 Redação e Reportagem: Silvio S. Junior Produção Gráfica: Bruno Neri Administração: Silvana Ribeiro Siqueira e-mail: comercial@reporterregional.com.br Facebook: fb.com/JornalOReporter
PARCEIROS
07