CORRUPÇÃO... Político é representante do POVO Recebe SALÁRIO (SUBSÍDIO) do POVO Ele foi ELEITO pelo POVO Para representar o POVO E não seu próprio INTERESSE. As ELEIÇÕES estão chegando... pense nisso... VOTE CERTO!!!
Edição 98 - 20 de setembro a 2 de outubro de 2014 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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02 Peruíbe
Edição 98 - 20 de setembro a 2 de outubro de 2014
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O Repórter
Edição 98 - 20 de setembro a 2 de outubro de 2014
Regional
Calendário:
Veja como consultar número do título e local de votação para eleição 2014
datas das eleições 2014 Consulte o calendário oficial das eleições para presidente e outros cargos. Primeiro turno será em 5 de outubro e segundo turno em 26 de outubro.
Primeiro turno será em 5 de outubro; segundo turno, em 26 de outubro. Para votar, basta apresentar qualquer documento com foto à seção eleitoral.
PRIMEIRO TURNO: 5 de outubro SEGUNDO TURNO: 26 de outubro Leia a seguir o calendário oficial das eleições divulgado pelo TSE:
to da votação (17 horas no horário local), será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, nos locais onde houver segundo turno. Será permitida também a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política. 7 - Término do período,
após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. 9 Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição. 11 - A partir desta data, nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso. A exceção é em caso de flagrante. Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno. 24 - Último dia para a divulgação
da propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão. Também é o último dia para a realização de debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite. 25 - Último dia
NOVEMBRO 4 - Prazo final para o
apresentar justificativa ao juízo eleitoral. 25 - Último dia para a retirada da propaganda
eleitoral; prazo para candidatos que concorreram no 2º turno encaminharem à Justiça Eleitoral as pres-
tações de contas; prazo para o mesário que faltou à votação de 26 de outubro apresentar justificativa.
DEZEMBRO 4 - Último dia para o
ficativa. 11 - Publicação do julgamento das contas dos candidatos eleitos. 19 - Último dia
para a diplomação dos eleitos. 26 - Último dia para o eleitor que não votou no 2º turno
apresentar justificativa.
OUTUBRO 2 - Último dia para a
divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 3 Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. 4 - Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral. 5 - Dia das Eleições. Horário de votação vai das 8h às 17h. 6 - Data a partir da qual, depois de 24 horas do encerramen-
mesário que faltou à votação de 5 de outubro
eleitor que não votou no 1º turno apresentar justi-
Eleições 2014 03
para a propaganda política em comícios ou reuniões públicas, como carreatas, entre 8h e 22h. 26 - Dia do segundo turno. Votação das 8h às 17h. 28 - Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido.
Fonte: Superior
Tribunal Eleitoral
O eleitor que souber qual é o seu local de votação poderá votar na eleição mesmo sem o título eleitoral – bastará levar qualquer documento oficial com foto. Para justificar a ausência (casos de eleitores que estão fora do domicílio eleitoral), é preciso saber o número do título de eleitor. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem uma ferramenta que permite a consulta dos números do título, da zona eleitoral e também do endereço da seção de votação. Quem não tiver o número do documento, precisa indicar nome completo, data de nascimento e nome da mãe. É possível ainda verificar a situação eleitoral, se o título está ou não regular. Não é necessário indicar o número do título, mas é preciso indicar nome completo e data de nascimento. O TSE lançará aplicativo para celulares e tablets sobre o local de voto, segundo a Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE, que utilizará a geolocalização para que o eleitor chegue o mais rápido possível à seção eleitoral. Detalhes sobre o programa devem ser divulgados em breve.
Também é possível ter acesso a informações pela Central do Eleitor: 148 ou (11) 3130-2100 ou
www.tre-sp.jus.br
Tire dúvidas sobre o voto nas eleições deste ano Primeiro turno da votação será em 5 de outubro e segundo turno no dia 26. 21 milhões de eleitores serão identificados pela biometria antes de votar.
Divulgação
votações seguidas (a Justiça eleitoral considera cada turno como uma votação), quando há suspeita de duplicidade do título e quando o eleitor não comparece à revisão de eleitorado. Ainda dá tempo de transferir meu título de cidade?
Confira abaixo respostas a algumas das dúvidas mais frequentes de eleitores Quem gado
a
é
obrivotar?
O voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70. Pessoas que nasceram em outro país, mas se naturalizaram como brasileiros, também são obrigadas a votar. Para quem tem entre 16 e 18 anos e para quem tem mais de 70, o voto é facultativo, assim como para os analfabetos. Quem ainda não tirou o título de eleitor ou
está com título cancelado poderá votar nestas eleições?
Não. Para votar, é necessário ter tirado o título de eleitor ou ter regularizado a situação até o dia 7 de maio. Se sua região estiver contemplada pela biometria, é preciso ter cadastrado as digitais para identificação biométrica. Quando o título eleitoral é cancelado?
O título de eleitor pode ser cancelado pela Justiça Eleitoral em algumas situações. Por exemplo, quando a pessoa deixa de votar e não justifica a ausência em três
Não. O prazo para pedir transferência de domicílio eleitoral acabou em 7 de maio. Para votar nestas eleições, o eleitor que se mudou terá que comparecer à cidade onde está registrado seu título ou pedir o voto em trânsito nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Haverá identificação biométrica em todas as cidades?
Não, a identificação do eleitor por meio das impressões digitais nas eleições de outubro será realizada em quase 800 municípios do país, entre eles 15 capitais. A identificação biométrica vai ser usada por aproximadamente 21 milhões brasileiros nas eleições de 2014, cerca de 15% do eleitorado brasileiro.
Como faço para saber meu local de votação?
quem não votar e não justificar a ausência?
O TSE oferece na página da internet a consulta dos locais onde cada eleitor votará. O endereço é este: http://www. tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome. É necessário preencher o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Se persistir a dúvida, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral da região.
Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação) tem o título de eleitor suspenso.
E quem estiver viajando no dia das eleições?
Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?
Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação, seja em viagem no Brasil ou no exterior, podem pedir voto em trânsito se estiver em alguma cidade com mais de 200 mil eleitores ou devem justificar a ausência. Os cartórios eleitorais deixam à disposição dos eleitores os formulários de justificativa. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral também pode ser obtido no site do TSE (dois requerimentos: para o dia da eleição e depois da eleição). O prazo para justificativa é de até dois meses depois da votação. Qual é a punição para
A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar. Como fazer para regularizar a situação eleitoral?
Basta procurar um cartório eleitoral e quitar os débitos. O prazo para regularizar a situação eleitoral a tempo de votar ainda nestas eleições
era 7 de maio. Quem não regularizou o título até essa data, não poderá votar nestas eleições. Quais documentos são necessários para votar?
O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto. Qual rios
são da
os horávotação?
A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário. O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?
Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.
04 Peruíbe
Edição 98 - 20 de setembro a 2 de outubro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde admite que prefeitura faz pagamentos irregulares Repórter Regional
Explicações durante audiência pública Declarações bombásticas foram reveladas pelo secretário municipal de Saúde e vereador licenciado, Rubens Rodrigues Gomes Junior (SDD) e pelo seu assessor direto Nilson Sant Ana Filho durante a audiência pública das ações e serviços da Saúde no 2º quadrimestre deste ano. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (23) na Câmara de Peruíbe. Acompanhe abaixo alguns relatos de ambos e de algumas pessoas que fizeram perguntas aos dois durante a audiência. Vereador Luiz Mauricio (PSDB): …com relação à explicação do Nilson, sobre a forma de pagamento dos plantões. Eu não entendi essa situação que ele colocou. Plantão de 24 horas paga 30. Eu gostaria que me explicasse isso definitivamente, por favor. Até porque está gravado, mas ao invés de pedir a gravação da audiência pública, eu gostaria que você explicasse. Nilson: Por ocasião da municipalização, o credenciamento da cidade é de R$ 2.500. É o que deveria pagar pra todo mundo. E o Dr. Rubens vem, reiteradas vezes, lutando com a prefeita, para que ela tenha a ousadia de voltar a pagar R$ 2.500. Porque traria uma redução de 25% na folha de pagamento. Em novembro criou-se a municipalização e pra poder manter o que a Plural pagava, que era R$ 3.125, precisou criar uma coisa que nós chamamos de horas complementares. Quem trabalha no UPA [Unidade de Pronto
Atendimento 24h] recebe R$ 3.125. Deveria receber R$ 2.500. Como o credenciamento é R$ 2.500, dá 104,17 a hora. Então você precisa pagar seis horas complementares para que o médico aceite continuar trabalhando no UPA, desde a municipalização à R$ 3.125. Luiz Maurício: Mas no caso o médico trabalha um plantão de 24 horas. Nilson: De 24 horas. Luiz Maurício: Então trabalha 24 horas e paga 30 horas? Nilson: 30 horas. Luiz Maurício: Ô Nilson, isso é uma coisa muito grave. A prefeita tem conhecimento dessa situação? Nilson: Claro. Até porque não fomos nós que criamos. Luiz Maurício: Então já vou também anunciar aqui que amanhã mesmo eu estarei protocolando uma representação no Ministério Público com cópia dessa gravação para que o Ministério Público tome providências com relação à isso. Nilson: O senhor não sabia disso? Luiz Maurício: Não, não sabia. Porque está havendo uma confissão aqui de que há pagamento de 30 horas por um serviço feito em 24. E como é dinheiro público, isso precisa ser respeitado em todo momento. Então eu confesso que me trouxe estranheza a fala naquela ocasião e eu achei que eu tivesse entendido errado. Mas infelizmente eu acabei entendo corretamente. Então as medidas serão
tomadas imediatamente. Nilson: Para efeito de registro, isso foi iniciado em 1º de novembro de 2013, viu doutor? Plínio Melo (munícipe): Eu vou me identificar por efeito da gravação, meu nome é Plínio, sou cidadão de Peruíbe. Eu quero primeiro, secretário, ler para o senhor as atribuições do secretário municipal de Saúde dispostas na lei, porque me parece que está havendo um pequeno equívoco. Pequeno não. Um imenso equívoco de sua parte. O artigo 89 da lei do funcionalismo público e nas atribuições do município fala: “Ao secretário municipal de Saúde compete assistir e assessorar o(a) prefeito(a) municipal na formação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referente aos serviços prestados na área de saúde. Bem como coordenar e supervisionar todas as atividades previstas no campo da atuação da Secretaria Municipal de Saúde conforme o disposto na lei.” Essas atribuições então invalidam a sua fala inicial de que o senhor não é gestor do fundo municipal, não faz contrato, não faz licitação, não assina pagamentos e não assina serviços de obras. São atribuições que o secretário deve participar. Se o senhor não está participando, o senhor não está cumprindo a função de secretário municipal de Saúde. E o senhor deveria participar porque o secretário é um cargo administrativo. Então eu gostaria de fazer umas perguntas para o senhor, feito esse registro. O senhor poderia disponibilizar ou falar nessa audiência quais são as irregularidades que o senhor avisou a prefeita através de memorandos? O senhor disse que há uma série de irregularidades, que o senhor está comunicando a prefeita, e que não está havendo nenhuma solução. Então eu gostaria de saber quais são as irregularidades. Em uma segunda explicação, o senhor fala em arrecadação. O senhor fala que a sua arrecadação subiu, que a sua arrecadação desceu. Eu gostaria que o senhor explicasse melhor a que
tipo de arrecadação o senhor se refere, já que o município obedece ao orçamento estabelecido. O plano plurianual com uma lei orçamentária anual, com todos os planos já estabelecidos. Então me causou um certo espanto o senhor falar que a sua arrecadação caiu. Nilson: Acho que o senhor estava distraído na hora que ele falou. Ele não disse que arrecadou. Ele não arrecada não. Ele é secretário de Saúde. Ele disse que na gestão dele, no primeiro quadrimestre, a arrecadação – até porque tem a arrecadação do IPTU – e depois no quadrimestre dele, com menos arrecadação no município – não ele, o município, arrecadando menos. Ele não arrecada nada. Plínio: Eu tenho certeza disso, eu sei, eu conheço a legislação. Eu gostaria de saber então se o orçamento da Saúde foi cortado. Talvez ele tenha se referido a isso. O orçamento diminuiu? Dr.Rubens: Sr. Plínio, eu sei que são várias perguntas. Vamos lá. As irregularidades que o senhor falou, estão através de memorando. Estamos aguardando o Executivo resolver os problemas. Plínio: Porque umas funções do secretário é publicar, é dar publicidade aos atos. Dr. Rubens: Sim. Plínio: Então se o senhor puder publicar… Nilson: As providências ele tem solicitado através de memorando. Essa é a participação como gestor. Que ela [prefeita] faça concursos pra acabar com o RPA de alguma maneira. Se a gente acabar com os médicos – já está indo tão mal com eles – imagine sem. Então ele está solicitando por memorando que se abra concursos. Plínio: Esta é a única irregularidade então? Nilson: Isso aqui é uma pasta de irregularidades. Se o senhor quiser… Plínio: Mas é lógico que eu quero! Eu tenho mais algumas perguntas, mas eu vou abrir mão das perguntas e vou dar uma olhadinha nessa pasta. Nesse momento, o secretário nega a necessidade de disponibilizar a pasta e pede pra que sigam com as perguntas.
O Repórter
Regional
Com caixão simbólico, manifestantes pedem melhorias na Saúde
Protesto ocorreu durante uma sessão ordinária da Câmara. Filho de aposentada que faleceu por omissão de socorro fez reclamações Foto: Lelo
Manifestação na Câmara Manifestantes levaram um caixão preto com uma cruz vermelha para a sessão ordinária do último dia 24 na Câmara de Peruíbe. Para eles o objeto simboliza a 'morte' da saúde municipal que, segundo moradores, está passando por sérios problemas. Durante a sessão, os vereadores participaram de uma votação nominal para instaurar uma Comissão Especial Processante (CEP), tendo em vista a cassação da prefeita Ana Preto (PTB). A medida foi vetada por sete votos a cinco. A mobilização na sessão ganhou força após a morte da aposentada Maria Aparecida Costa, de 67 anos, que faleceu no último dia 13, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Um dos filhos da vítima, Ezequiel Caetano da Costa, usou o espaço da tribuna livre da Câmara para criticar veementemente o poder público por omissão de socorro à sua mãe. “Quero tentar salvar outras mães que ainda acreditam no sistema de saúde. Estamos iniciando a luta contra o descaso e a irresponsabilidade das autoridades Legislativa e Executiva. Moro há 32 anos em Peruíbe, e fico indignado porque nada é feito. Quero providências desta casa de leis. Não foi o primeiro caso. Onde estão as medicações e quem se responsabiliza pela morte da minha mãe? Espero respostas documentadas”, ratificou. O caso está sendo apurado pelas autoridades locais. Comissão que investiga Saúde apresenta problemas ao Ministério Público Ao menos seis irregularidades foram constadas inicialmente em visita feita pelos vereadores que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) constituída para apurar as questões relativas à Saúde Pública Municipal. No último dia 23, eles estiveram reunidos com a promotora de Justiça Drª. Lorena Gentil Ciamponepara apresentar alguns dos problemas encontrados pela Comissão. No raio-x do AME (Ambulatório Municipal de Especialidades) e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) foi constatado vazamento de radiação. No AME, os vereadores informaram que existem dois laudos: um da máquina e outro das paredes. Segundo eles, a empresa que faz a mediação da radiação é a PRORAD e uma cópia do último relatório realizado foi apresentada. Já na UPA, constatado o vazamento de radiação, houve a interdição do serviço. Já na Fisioterapia, a Comissão apurou que existe cerca de mil pessoas em fila de espera. Conforme levantaram, o tempo de espera é de quatro a cinco meses. Já na estrutura da UPA, eles verificaram que háfalta de equipamentos médicos básicos para atendimento da população. Outro ponto é referente ao mamógrafo que, segundo os vereadores, está quebrado há dois anos. Além disso, eles relataram querecentemente o transporte de pacientes ficou paralisado e que foi normalizado em caráter emergencial. Participaram da reunião na no gabinete da Promotoria de Justiça de Peruíbe, o presidente da Comissão, André de Paula (PMDB), o presidente da Câmara e relator da Comissão, Zeca da Firenze (PV), o vice-presidente da Comissão, França (PTB), além do procurador da Presidência da Câmara, Bruno Marra Cortez e a procuradora da Câmara, Vania Brusasco.
Região 05
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Regional
Foto: Lelo
INSS inaugura agências em Peruíbe e Mongaguá
Saiba por que a falta de água ainda não atingiu a Baixada
Sede da Previdência em Peruíbe
A Previdência Social inaugurou uma agência para atendimento ao público, com a presença de autoridades locais e representantes do Governo Federal. As agências já foram abertas ao público no dia 11 e realizam serviços previamente agendados, como o protocolo de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade. Para dar entrada nesses benefícios, os interessados devem agendar o atendimento antecipadamente pelo telefone 135, da Central de Informações da Previdência, ou pelo site www.previdencia. gov.br. A Previdência prevê que, em até três meses, o órgão passe a
realizar também perícia médica, além de outros serviços. A agência em Peruíbe atenderá a população da própria cidade e também dos municípios de Pedro de Toledo e Itariri. As três cidades têm, juntas, 91 mil habitantes. A estimativa é de que, tanto a nova unidade de Peruíbe, quanto a de Mongaguá, atendam 1,5 mil pessoas por mês, cada. O terreno foi doado pela prefeitura ao INSS em 02 de agosto de 2012, quando a ex-prefeita Milena Bargieri (PSB) assinou a escritura do local.
Serviço: Endereço – Rua Papa Pio XII, nº 200, Centro Atendimento – Segunda a sexta-feira, das 8 às 14h
A falta de água que assombra nossos vizinhos parece um cenário distante dos moradores na Região Metropolitana da Baixada Santista. Mesmo com um grande período sem chuvas, a matéria-prima, oriunda dos mananciais do Parque Estadual da Serra do Mar, por aqui não falta. A Represa Billings é um reservatório artificial, também usado por outras cidades do Estado de São Paulo. Os principais rios e córregos que a formam são os rios Grande, Ribeirão Pires, Pequeno, Pedra Branca, entre outros. O principal aquífero existente na região é o
Litorâneo. Ele está inserido na região do aquífero Cristalino, formado há mais de 550 milhões de ano s e composto pelas rochas mais antigas do Estado de São Paulo. Abrange, além do litoral, cidades como Campos do Jordão, Águas de Lindoia, Jundiaí, dentre outras. O sistema hidrográfico da Baixada Santista é representado por rios pouco extensos, que nascem da vertente marítima da Serra do Mar e da Planície Litorânea, desaguando no oceano ou em canais estuarinos. O colapso que ocorre acima do nível do mar não pode ser ignorado. Pelo contrário: deve servir de alerta e lição para a importância de novos investimentos no setor e o combate ao desperdício. Só para se ter uma ideia, a segunda pior estiagem da história do Estado impactou, sim, a nossa região: para que o principal sistema de captação e distribuição regional – localizado
em Cubatão – atendesse satisfatoriamente a demanda, foi preciso usar 40% da água da Represa Billings (que produz energia para a Usina
Henry Borden). O índice mais alto da história e o máximo permitido pela outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). CPF: 103.095.938-24 | CNPJ: 96.569.355/0001-75 | TIRAGEM 5.000 - valor R$150,00
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ORAÇÕES E AGRADECIMENTOS Oração a Santo Expedito - Meu Santo Expedito das causas justas e urgentes interceda por mim junto ao Nosso Senhor Jesus Cristo, socorra-me nesta hora de aflição e desespero, meu Santo Expedito Vós que sois um Santo guerreiro, Vós que sois o Santo dos aflitos, Vós que sois o Santo dos desesperados, Vós que sois o Santo das causas urgentes, proteja-me. Ajuda-me, Dai-me força, coragem e serenidade. Atenda meu pedido (Fazer o pedido). Meu Santo Expedito! Ajuda-me a superar estas horas difíceis, proteja de todos que possam me prejudicar, proteja minha família, atenda ao meu pedido com urgência. Devolva-me a paz e a tranquilidade. Meu Santo Expedito! Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé. Muito obrigado. (Rezar 1 Pai Nosso, 1 Ave Maria e fazer o sinal da cruz).
O Repórter
Vereador Luiz Maurício autor da CEP
(PMDB), Sergio Fonseca (PSB) e Bahia (PSB). O vereador Luiz Maurício não pôde votar por ser o autor do pedido e Zeca da Firenze (PV) por ser o presidente da Câmara. O vereador Osvaldo do Posto (PT) não compareceu na sessão. Aqueles que votaram contra foram vaiados pelos presentes, em especial o líder da prefeita na Câmara, o vereador Ricardo Corrêa (PT). Entre os fundamentos jurídicos detalhados no pedido da CEP, o vereador Luiz Maurício lembra que na sessão ordinária do dia 06 de agosto deste ano foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as razões do atual desequilibrio economico-financeiro da Prefeitura Municipal de Peruibe, tendo sido fixado prazo de 120 dias para o término dessa investigação. Na reunião do dia 11 de
Município recebe novo microônibus para transporte escolar
Divulgação
agosto, os membros da comissão decidiram solicitar documentos e informações ao Poder Executivo, o que foi feito através do “Ofício nº 02/2014 – CEI – Requerimento nº 543/2014 – Orçamento” protocolizado na prefeitura em no dia 20 do mesmo mês. No dia 08 de setembro a prefeita protocolou pedido de prorrogação do prazo para apresentação das informações solicitadas. Porém, até o momento, essas informações não foram protocolizadas na Câmara. Luiz Maurício citou também o Parágrafo Único do artigo 121 do Regimento Interno que prevê ser “de 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da Admiistração Direta e Indireta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Comissão”. De acordo com ele, ao não fornecer as informações e documentos até o dia 05 de setembro e protocolocar o pedido de prorrogação no dia 08, Ana descumpriu o prazo inicial de 15 dias. “Até mesmo o pedido de prorrogação foi intempestivo, pois o mesmo deveria ocorrer dentro
desse prazo inicial de 15 dias.” O vereador ainda salienta que mesmo válido o pedido de prorrogação do prazo, o mesmo expiraria em 20 de setembro, sendo que até a presente data as informações e documentos não foram entregues. “Importante também frisar que nem mesmo o requisito para a prorrogação do prazo foi cumprido, já que o dispositivo legal apontado exige que esse pedido seja ‘devidamente jusitficado’, o que não ocorreu”, afirma Luiz Maurício, que comprovou o fato com documentos anexos. Por fim, ele cita o inciso IV do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67 onde diz que “São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;”. Além disso, ele enfatiza que a mesma redação desse dispositivo é dada ao inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.641/1995.
Meninas de 11 a 13 anos recebem vacina contra HPV Divulgação
Transporte Escolar
Com capacidade para 17 passageiros e devidamente adaptado para cadeirantes, o novo veículo beneficiará os alunos da rede pública de ensino. O município recebeu no último dia 23 um novo micro-ônibus para transporte dos alunos da rede municipal de ensino. O veículo conta com 15 assentos, além de oferecer duas áreas (box) adequadas para cadeirantes. Esse benefício foi conquistado por meio do programa Caminho da Escola, em parceria com
o Governo Federal, que já beneficiou o município com outros veículos, o qual tem como objetivo renovar a frota de ônibus escolares, garantir a segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e ainda contribuir para a redução da evasão escolar. Apenas neste ano o município já recebeu três novos veículos graças aos governos Federal e Estadual. Atualmente o serviço de transporte escolar atende 320 alunos do município.
A campanha é realizada nas escolas públicas e particulares. A segunda dose da vacina contra HPV está sendo aplicada em meninas de 11 e 13 anos nas escolas públicas e particulares de Peruíbe. A imunização é fundamental para garantir a prevenção do câncer do colo do útero, terceira principal causa de morte entre as mulheres no país. A campanha seguirá até o dia 16 de outubro, conforme o cronograma já estabelecido de visitação nas unidades de ensino. É necessário que as alunas apresentem o compro-
vante de imunização da primeira dose. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina protege contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18), sendo que os dois últimos são de alto risco. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero, enquanto os subtipos 6 e 11 respondem por 90% das verrugas anogenitais. Vale ressaltar que a imunização deve ser aplicada apenas nas alunas que já receberam a primeira dose da vacina no primeiro semestre deste ano.
Refis de Peruíbe oferece desconto de até 100% sobre juros e multas do IPTU Programa traz benefícios e facilidades para os contribuintes que precisam regularizar dívidas junto ao Tesouro Municipal. Os contribuintes que possuem dívidas com o Tesouro Municipal podem aproveitar os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis, que oferece facilidades e descontos na quitação de tributos atrasados. Com a adesão ao programa, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar seus impostos atrasados com desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas. Para isso, é necessário optar pelo pagamento à vista ou o parcelamento da dívida em até três vezes. Para quem precisa de um prazo maior para a quitação da dívida, o Refis disponibiliza várias opções de parcelamento, com descontos e vantagens, em até 120 vezes. Além de facilitar a regularização fiscal do contribuinte, o Refis também vai garantir o aporte de recursos para a Administração Municipal, que teve seu orçamento defasado nos últimos anos por conta da inadimplência tributária. O dinheiro arrecadado será revertido em benefícios aos moradores de Peruíbe, com investimento nas áreas de educação, saúde, habitação e serviço social.
Governo do Estado entrega duas novas ambulâncias para a Saúde Municipal Divulgação
Duas novas ambulâncias
Aquisição é fruto de recursos liberados por emenda parlamentar estadual. Foi entregue no último dia 23 duas novas ambulâncias que estarão à disposição dos moradores que utilizam os serviços municipais de saúde. Os veículos beneficiarão, sobretudo, CPF: 103.095.938-24 | CNPJ: 96.569.355/0001-75 | TIRAGEM 5.000 - valor R$ 150,00
Jorge Takugim
Vereadores da “base de apoio” da prefeita impedem instalação de comissão processante
Um pedido para instaurar uma Comissão Especial Processante (CEP) foi feito pelo vereador Luiz Maurício (PSDB) durante a sessão do último dia 24, na Câmara de Peruíbe. Em sua solicitação para abrir a CEP, o vereador expõe o fato da prefeita Ana Preto (PTB), mesmo após diversas tentativas, não ter prestado as informações no prazo legal, para a ‘CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Orçamento’ cometendo então infração politico-administrativa. Os vereadores participaram de uma votação nominal, mas a medida foi vetada por sete votos a cinco. Votaram contra a instauração da CEP os vereadores: Loro (Pros), Rafael (PMDB), Ricardo Corrêa (PT), Biga (PPS), Cabra Bom (PTB), França (PTB) e Ivo Eletricista (PTB). Votaram a favor: Laila (PCdoB), Mohai (PSDC), André de Paula
Peruíbe 07
Edição 98 - 20 de setembro a 2 de outubro de 2014
Regional
os pacientes que necessitam de transferência ou mesmo ter acesso a procedimentos clínicos em outras unidades de saúde da região. A aquisição foi conquistada por meio de um convênio da Secretaria Estadual da Saúde, com recursos liberados por emenda parlamentar.
08 Guia de Negócios
Edição 98 - 20 de setembro a 2 de outubro de 2014
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O Repórter
Regional