Anuário do Direito 2023

“A injustiçA num lugAr quAlquer é umA AmeAçA à justiçA em todo lugAr.”

Martin Luther King

DaDos InternacIonaIs De cataLogação na PubLIcação (cIP) De acorDo coM IsbD

A636

Anuário do Direito 2022 / Alan Magno ... [et al.] ; edição de Paula Lima, Ana Beatriz Caldas ; coordenação de Wagner Mendes ; fotos de Thiago Matine. - Fortaleza : Companhia de Comunicação e Informação, 2022. 144 p. : il. ; 25cm x 25cm.

Inclui bibliografia e índice.

ISBN: 978-65-998330-0-7

1. Direito. 2. Advogados cearenses. 3. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 4. Mulheres na advocacia. 5. Desembargadores cearenses. 6. Futuro do Direito. 7. Opinião. I. Magno, Alan. II. Caldas, Ana Beatriz. III. Kossling, Carolina. IV. Vale, Letícia do. V. Lima, Paula. VI. Lima, Paula. VII. Caldas, Ana Beatriz. VIII. Mendes, Wagner. IX. Matine, Thiago. X. Título.

CDD 340

2022-2190

elaborado por Vagner rodolfo da silva - crb-8/9410

Índice para catálogo sistemático:

1. Direito 340

2. Direito 34

CDU 34

ANUÁRIO DO DIREITO 2022 - 2023

GRUPO DE COMUNICAÇÃO O POVO

Presidente institucional e publisher: Luciana Dummar

Presidente-executivo: João Dummar Neto

Diretores-executivos de Jornalismo: Ana Naddaf e Erick Guimarães

Diretor de negócios e Marketing: Alexandre Medina Néri

PROJETO ANUÁRIO DO DIREITO DO CEARÁ 2022

Direção geral: Wagner B. Mendes

concepção: Sérgio Falcão

gerente geral o PoVo Lab: Gil Dicelli

gerente de Produção: Lela Pinheiro

analista de projeto: Beth Lopes

gerente de Marketing: Natércia Melo

analista de Marketing: Dandara Batista

estratégia e relacionamento – Projeto e Digital: Marcos Lopes

Projeto Gráfico: Marina Mota e Natasha Ellen

EDIÇÃO DO LIVRO

edição: Ana Beatriz Caldas e Paula Lima

textos: Alan Magno, Ana Beatriz Caldas, Carolina Kossling, Letícia do Vale, Paula Lima

revisão: Daniela Nogueira

Design e edição de arte: Natasha Ellen e Jessica Freitas

Fotos: Thiago Matine

catalogação na Fonte: Edvander Pires

EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S.A

Av. Aguanambi, 282, José Bonifácio. CEP: 60055-402

Fortaleza - Ceará - Brasil

Telefone: (85) 3254 1010

www.anuariododireitoce.com.br

www.opovo.com.br

Fontes De PesQuIsa

LIVROS

Livros Anuário do CeArá

2019 / FortALezA: Grupo de ComuniCAção o povo, 2019.

178p. iL. CoLor.

SITES

direito.uFC.br

uniFor.br

Cnj.jus.br

stF.jus.br

emeC

meC.Gov.br

tjCe.jus.br

oAbCe.orG.br

ANUÁRIO DO DIREITO 2022 - 2023

APREsENTAçãO

Uma sociedade se sustenta com direitos e deveres de cidadãos e cidadãs sendo garantidos. Dito isso, a advocacia se torna essencial para o desenvolvimento de uma sociedade justa. Na edição 2022 do Anuário do Direito traçamos perfis de advogados que compartilham suas trajetórias, projeções para o futuro e reflexões sobre o mercado jurídico. Atuando no Ceará, os profissionais contam como fazem a diferença na busca por justiça no Estado.

Os desafios que a crise econômica e a jornada extenuante da categoria têm imposto nos últimos anos é assunto da entrevista com o advogado e professor Erinaldo Dantas, que irá comandar mais uma vez, pelos próximos três anos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Ceará). E o desejo de união entre a comunidade de advogados é o tom da conversa com Lucas Asfor, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace).

Apresentamos as mulheres que no Ceará estão à frente de importantes comissões da OAB e as cinco novas desembargadoras e dois novos desembargadores empossados no Tribunal de Justiça do Ceará. Esta foi a posse com o maior número de mulheres promovidas ao mesmo tempo no Judiciário cearense.

Para dar conta de um recorte ainda mais amplo da advocacia cearense, articulistas do O POVO foram convidados para traçar os cenários da advocacia nos dias atuais.

Boa leitura!

ANUÁRIO DO DIREITO 2022 - 2023

Por isso, damos mais um passo para o futuro, ampliando para o m e r c a d o a n o s s a e x p e r t i s e e m inovação através de uma nova marca.

entreVIsta coM erInaLDo Dantas

OAB-CE: FOCO nA AssistênCiA trABAlhistA E nA uniãO dA CAtEgOriA

Reconduzido à presidência da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas faz balanço da primeira gestão e elenca prioridades para o triênio 2022-2024

Atividade essencial que teve que se adaptar à pandemia, a advocacia agora colhe os frutos dos meses desafiantes, com um cenário de inovação estabelecido e novos métodos de trabalho que beneficiam advogados e clientes. Enfrenta, no entanto, os desafios que a crise econômica e a jornada extenuante da categoria têm imposto nos últimos anos. é nesse panorama que o advogado e professor Erinaldo Dantas comandará mais uma vez, pelos próximos três anos, a ordem dos Advogados do Brasil (oAB-CE). reeleito para a presidência da instituição durante o triênio 2022-2024, em entrevista por e-mail, ele afirma que tem como prioridade a reconexão dos advogados com a entidade, focando na união e na assistência aos operadores do Direito. Erinaldo faz um balanço da primeira gestão e analisa o que os profissionais devem esperar da oAB-CE nos próximos meses. (Letícia do Vale, leticiadovale@opovodigital.com)

Que balanço o senhor faz da gestão anterior e quais os planos para essa nova fase?

erinaldo Dantas - é uma paixão enorme que eu tenho pelo sistema oAB. Posso dizer que sou um antes e outro depois da oAB. Não faltou trabalho em nenhum momento e muitas conquistas foram alcançadas em todo o Estado, como o certificado digital gratuito, salas de coworking, pontos de atendimento exclusivos à advocacia no iNSS e na receita Federal, sala de estudos, assistência técnica no processo eletrônico e muito mais. Além disso, é possível destacar a interiorização das estruturas da OAB, através de construção de novas sedes e reformas de salas de apoio nas comarcas, bem como o retorno das atividades presenciais, com diversos eventos já acontecendo, cursos gratuitos de capacitação pela Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e campanhas de vacinação pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace).

Enquanto presidente da oAB-CE, visitei todas as comarcas das subseções e não somente as suas sedes. Por exemplo, quando fui ao município de Crateús, não fui apenas em Crateús, fui em independência, Tamboril, ipueiras e Novo oriente. ou seja, rodamos todas as comarcas e o seu entorno, para ver de perto cada fórum, cada dificuldade enfrentada pelo nosso colega advogado e advogada do interior e em todas essas visitas me reuni com a advocacia local para ter essa melhor visão.

Tudo isso é fruto de muito trabalho e, nos próximos anos, o principal objetivo da ordem dos Advogados do Brasil será de reconectar o advogado à entidade, em um processo de reaproximação que inclua defesa intransigente das prerrogativas, combate à fixação de honorários aviltantes e assistência para que o profissional, atingido por

seguidas crises econômicas e por uma pandemia, possa exercer seu trabalho de forma plena.

o senhor foi reeleito com uma diferença de quase dois mil votos em relação ao segundo colocado. a quais fatores o senhor atribui esse resultado?

e rinaldo Dantas - Compromisso, trabalho e transparência foram alguns dos fatores que me proporcionaram a reeleição na OAB Ceará. Foram 53,18% dos votos em todo o Estado e sou muito grato aos advogados e advogadas que confiaram em mim e nas propostas da gestão. Já fui presidente da Caixa de Assistência, vice-presidente por um período, tesoureiro e presidente da Comissão de Direito Tributário, na ordem cearense. Hoje, também tenho o compromisso como coordenador do Colégio de Presidentes da oAB Nacional, então, depois

60% dos componentes dAs comissões pertencem à AdvocAciA femininA. mAis

dA metAde dAs comissões é compostA pelA

de tantas funções no Sistema OAB, consigo ter discernimento e propósito de uma real atuação, sem palanque político e falsas promessas.

Se antes a oAB-CE era fechada em “panelinhas”, hoje temos uma entidade inclusiva, aberta a um grande número de pessoas. um dado importante é destacar que 60% dos componentes das comissões pertencem à advocacia feminina. Mais da metade das comissões é composta pela jovem advocacia. Até então, isso não existia. Essa é a responsabilidade que temos com a classe para seguirmos o trabalho com a reeleição.

Atribuo a essa experiência adquirida a possibilidade criar novas oportunidades para trazer mais avanços à classe. Já somos referência no Brasil por diversos serviços e lutas encampadas, e oferecemos mais benefícios para os nossos inscritos do que todas as outras entidades de classe somadas. E não vamos parar por aí, buscarei fazer ainda mais.

o senhor foi nomeado pelo presidente da oab, beto simonetti, como coordenador do colégio de Presidentes dos conselhos seccionais da oab nacional. o que esse título significa para o senhor e para a advocacia cearense?

erinaldo Dantas - Considero que a minha nomeação representa o reconhecimento ao trabalho realizado à frente da oAB-CE no triênio 2019-2021. Estou feliz e honrado com o convite do presidente nacional da oAB, Beto Simonetti, que me confiou esta nova missão. Não tinha como ser coordenador do Colégio sem ser presidente e com a experiência da reeleição, é ainda mais um ponto positivo. Eu já consigo ter discernimento para saber o que dá certo e o que não

dá. E aí essa experiência funciona para trocar ideia com os meus presidentes.

Eu conversei com todo mundo, já sei o que é prioridade para a gestão. Vamos ajudar a seccional, vamos agilizar procedimento do Fida para liberar recursos. A vantagem de estar na Presidência e de estar na coordenação é saber onde o calo aperta e ajudar o meu presidente Beto Simonetti e os meus clientes, que são os 26 presidentes das seccionais. Eles brincam que eu sou o presidente dos presidentes. Na verdade, eu sou o empregado dos presidentes. E cada um tem a sua respectiva pauta. E apesar de o nosso trabalho ser igual, a realidade de quem está no Sul é diferente da realidade de quem está no Norte ou no Nordeste. E por isso vamos seguindo com união e muito trabalho em prol de toda a classe.

De que maneira a pandemia foi capaz de impactar a realidade dos advogados no ceará e como isso impacta o futuro da profissão?

e rinaldo Dantas - A pandemia da Covid-19 foi o momento mais difícil, acho que de todas as gestões. Eu trabalhava 18 horas por dia. Na mesma hora que o lockdown foi decretado no Estado, liguei para o governador, para o prefeito, para o procurador-geral, para garantir que a advocacia fosse atividade essencial e para que pudesse ter livre circulação. Se alguém fosse preso porque estava circulando, se alguma loja fosse fechada por causa do lockdown, quem ia fazer a defesa? Falamos com Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça, para os juízes darem prioridade aos alvarás para garantir a sobrevivência da advocacia. E criamos um canal para a advocacia.

Tivemos muitos desafios. Os bancos estavam fechados e não queriam atender ninguém. A oAB montou um sistema em que o advogado fornecia os documentos, assinava com certificado digital, encaminhava aos bancos e os alvarás saíam em até 48 horas. No paralelo, o trabalho com a advocacia criminal. Era uma questão social, porque a Covid ia chegar aos presídios e ia morrer todo mundo. Marquei reunião com o TJ, MP, Defensoria, Secretaria de Administração Prisional e combinamos um mutirão. os juízes só mantiveram presas as pessoas que realmente representavam perigo para a sociedade. o processo de retomada tem sido trabalhoso, mas sabemos o que precisa ser feito. Na pandemia, precisamos inventar a solução e acredito que conseguimos proporcionar opções dignas para a continuidade do exercício da advocacia cearense. Facilitar a vida de quem está na ponta, ofertando um trabalho pleno para o advogado e à advogada, é o que seguirei trabalhando frente à oAB.

A vidA de quem está nA pontA , ofertAndo um trAbAlho pleno pArA o

entreVI coM Lucas asFor

Os dEsAFiOs dA nOVA gEstãO dA CAACE

Em entrevista ao O POVO, Lucas Asfor fala sobre seu plano de gestão, a atuação da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) na pandemia e os desafios da categoria o desejo de união entre a comunidade de advogados é o que move Lucas Arfor, o mais novo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace). Fundada em 1943, a Caace surgiu com o propósito de oferecer apoio aos integrantes da ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB CE) por meio de serviços como ambulância, farmácia, atendimento de especialistas, vacinação e cursos.

Eleito para o triênio 2022-2024, Lucas é bacharel pela universidade Federal do Ceará (uFC), mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da universidade de Lisboa (FDuL) e doutorando em Direito Processual pela uSP. Além

disso, é sócio-fundador do escritório Asfor Gomes de Matos Advogados Associados, já foi Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD do Futebol) e exerceu cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Turismo do Município de Fortaleza/CE.

Em entrevista por e-mail, o presidente da Caace fala sobre os planos e as expectativas para esta nova etapa, além da responsabilidade de ter sido escolhido para a nova gestão. outros temas abordados foram a nova sede da Caace, ao lado do prédio da OAB-CE e a atuação da entidade durante a pandemia. (Letícia do Vale, leticiadovale@opovodigital.com)

o senhor foi eleito como novo presidente da caace para o triênio 2022-2024. Quais são os planos para essa nova gestão?

São planos de levar a Caace a um número cada vez maior de advogados e advogadas. Para isso, penso que seja primordial caminhar de mãos dadas com a oAB-CE e fazer os nossos serviços chegarem ao interior do Estado. Quero que, onde houver um advogado, a Caace esteja presente. Quero fazer uma gestão participativa, longe de vaidades e que possa abraçar toda a advocacia, que seja focada em fazer o melhor para advogados e advogadas. Dentro desse contexto, temos o grande desafio dessa gestão, que é a construção de nossa nova sede, ao lado da sede da oAB-CE.

com muita dedicação e sacrifício, construi uma carreira da qual me orgulho bastante. Presidir a Caace é uma honra e uma grande responsabilidade. Trabalhei em diversas vertentes do Direito e essa é uma experiência nova para mim, porque a Caace é uma instituição de apoio, de assistência aos advogados e advogadas. é uma missão prazerosa e desafiadora. Uma missão para a qual me sinto bastante motivado, mas que também me sinto bastante preparado.

a caace possui uma história de mais de 75 anos. Que comparação o senhor faz entre essa trajetória e seu futuro mandato? o que pretende mudar e o que pretende manter?

o senhor tem uma extensa participação jurídica. o que essa nova etapa significa para o senhor, pessoal e profissionalmente?

Significa muito! Sou militante da advocacia, que,

A Caace é uma conquista da advocacia. Nosso mister é trabalhar em prol da classe advocatícia. Penso que o que deve ser mantido é justamente esse espírito, essa filosofia de ser amparo, apoio à advocacia, principalmente àqueles profissionais mais necessitados, que não possuem grandes escritórios e que carecem do nosso auxílio. Com relação àquilo que

quero fAZer umA gestÃo pArticipAtivA, longe de vAidAdes e que possA AbrAçAr todA A AdvocAciA, que sejA focAdA em fAZer o melhor

queremos mudar, aliás, já estamos mudando, é passar a caminhar de mãos dadas com a OAB-CE. A Caace é um braço social da OABCE e, nos últimos tempos, as duas instituições andavam distantes, separadas. Com esse afastamento, perdia, principalmente, a advocacia. Hoje, caminhamos em sinergia com a gestão do presidente da oAB-CE, Erinaldo Dantas, e os resultados iniciais têm sido maravilhosos. Unindo forças, conseguimos mais conquistas para a advocacia e também o fortalecimento das duas instituições.

em janeiro deste ano foi lançada a Pedra Fundamental da nova sede da caace em Fortaleza, ao lado do prédio da oab-ce, no bairro edson Queiroz. Qual deve ser o impacto dessa inauguração e quais as expectativas para o empreendimento?

Esse lançamento é, também, o lançamento de uma semente; é a concretização de um sonho e uma ação concreta para beneficiar a advocacia. Esse projeto é a representação da caminhada conjunta entre oAB-CE e Caace. Muitas vezes, advogados e advogadas estavam na oAB e precisavam se deslocar até nossa sede, no bairro de Fátima, para utilizarem nossos serviços. Isso se constituía em um desperdício de tempo, combustível e um deslocamento desgastante. Com a nova sede ao lado do prédio da oAB, concentraremos os nossos serviços e os serviços da OAB em um único lugar, e otimizaremos o tempo dos profissionais da advocacia. Essa proximidade nos trará a oportunidade de trabalharmos em uma sinergia ainda maior e com uma sincronia que, sem dúvidas, será benéfica a todos.

a caace é um órgão ligado à oab que presta ações assistenciais aos advogados e dependentes. como se deu e como ainda se dá o trabalho da instituição durante esta pandemia no ceará?

Muitos de nossos serviços são voltados à saúde. Foram e ainda são primordiais na recuperação, por exemplo, de pessoas com sequelas da Covid-19. Na Caace, temos fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais

que são de extrema importância na recuperação de alguns casos das pessoas infectadas pelo Coronavírus. o utra vertente importante é a disponibilização de nossa ambulância, que foi e ainda é vital para pacientes que precisaram e precisam de auxílio hospitalar. Temos também condições diferenciadas para advogados e advogadas aderirem a um plano de saúde, propiciando que possam receber um tratamento mais especializado e adequado em caso de contaminação. Enfim, temos ações diretas e pontuais até hoje para ajudar a advocacia a se prevenir e combater a Covid. Vale sempre lembrar que a pandemia não acabou e que seguimos firmes e vigilantes, cuidando da classe advocatícia. Quais os desafios de representar a caace em um contexto político tão polarizado?

Sem dúvidas, é uma responsabilidade imensa, mas, ao mesmo tempo, uma enorme alegria. Não só Caace, não só oAB, mas toda a advocacia em geral tem um papel fundamental neste processo democrático do nosso País. Vivemos um momento de enorme polarização política, e penso que nosso maior desafio é o de nos mantermos firmes, imparciais, e, acima de tudo, inflexíveis na defesa de um estado democrático de direito e da garantia de que a vontade do povo será respeitada e cumprida. A Caace é defensora intransigente da bandeira da democracia e do respeito às instituições.

nosso mAior desAfio é o de nos mAntermos firmes , impAciAis , e , AcimA de tudo , infleXÍveis nA defesA de um estAdo democrático

ÉTICA, COMPROMISSO E EXPERIÊNCIA EMPRESARIAL

Planejamento tributário / Compliance

Recuperação de tributos

Contencioso tributário administrativo e judicial

Planejamento e reestruturação societária:

· Acordo de acionistas/ Sócios

· Protocolo familiar

· Cisão/ Incorporação/ Fusão

Planejamento sucessório e proteção patrimonial no Brasil e no exterior:

· Doação/ Usufruto

· Holding familiar

· Testamento/ Trust

Suporte às operações de M&A

1º LUGAR PEQUENAS EMPRESAS

Mulheres

A mAiORiA é fEmininA

Desafiando o passado predominante masculino do mercado jurídico, advogadas hoje são mais de 50% dos membros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conheça quem são as mulheres que no Ceará estão à frente de importantes comissões da OAB

Mulheres

A OrdEm dAs aDVogaDas Do brasIL

Grandes mulheres da OAB relatam trajetória, avanços e dificuldades na atuação feminina na advocacia cearense e brasileira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vive, hoje, um momento único na própria história. Atualmente, mais da metade do quadro de inscritos é composta de mulheres. É a primeira vez que o grupo representa a maioria dos profissionais da advocacia brasileira. O fato é uma conquista e deve ser celebrado. As dificuldades enfrentadas por mulheres em um mercado de trabalho dominado pelo masculino não são novidade para ninguém. Por isso, os esforços para se alcançar uma realidade mais igualitária devem ser constantes. Um exemplo dessas medidas é a resolução 5/20, aprovada em 2020, que estabelece paridade de gênero nas eleições de 2021. Desde a aprovação, as chapas devem apresentar candidaturas com 50% de cada gênero. Antes, o regulamento previa 70% como percentual máximo e 30% como percentual mínimo para cada gênero. Entre avanços e adversidades, três grandes mulheres da OAB relataram suas trajetórias ao Anuário do Direito. São elas: Christiane Leitão, vice-presidente da Secção Ceará e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE; Katianne Wirna Cruz Aragão, secretária dos Trabalhos da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB; e Ana Paula Araújo, conselheira federal pela OABCE e professora universitária.

tEXtO: AnA BEAtriZ CAldAs

desde A AprovAçÃo dA

medidA 5/20, As chApAs devem

ApresentAr cAndidAturAs com 50% de cAdA gênero

chrIstIane LeItão

Christiane Leitão se desdobra em diferentes papéis. Ela é mãe, advogada, vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Ceará na OAB. Todos esses caminhos, no entanto, convergem para um mesmo objetivo: apoiar e acolher pessoas, especialmente mulheres, orientando e incentivando o empoderamento por meio do conhecimento.

Ao todo, são 27 anos na advocacia. Tendo trabalhado tanto no âmbito público como no âmbito privado, Christiane conciliou a maternidade com as longas cargas horárias e o exercício do magistério. Sempre com a disciplina de cultivar permanentemente o hábito da leitura e do estudo, busca o aperfeiçoamento profissional e mais conhecimento.

Na Comissão, advogadas e mulheres em geral são orientadas sobre seus direitos como cidadãs, com um olhar especial para o combate e prevenção da violência doméstica e familiar.

“Temos dado as mãos a várias entidades civis e governamentais, buscando ajudar na formulação e proposição de políticas públicas, pois temos um papel importante na luta pela valorização e respeito da advocacia feminina e na construção do empoderamento de classe”, indica a advogada. Pelo compromisso da OAB com o Direito e a justiça, Christiane considera dever ético e legal da Instituição promover a defesa

das prerrogativas da mulher advogada, formando uma rede de proteção e apoio para todas.

Para a profissional, ser advogada requer muita luta e disciplina para vencer desafios diários que são impostos pelo simples fato de ser mulher. “As carreiras jurídicas sempre tiveram um perfil muito conservador e, por vezes, extremamente machista, além da baixíssima participação feminina nos espaços de representação e decisão no âmbito do sistema OAB”, expõe.

Christiane afirma que o cenário só foi modificado com a exigência da paridade de gênero na formação das chapas que concorrem às eleições. Segundo a advogada, após o pleito eleitoral de 2021, chegou-se, pela primeira vez, a uma composição paritária no Conselho Federal da OAB, com 81 conselheiras federais, entre titulares e suplentes. Em gestões anteriores, o máximo de participação de mulheres foi de apenas 16 conselheiras federais.

“Trata-se de uma construção histórica de participação feminina. A OAB, criada em 1930, nunca teve uma mulher na presidência de sua instância federal. Somente dez mulheres foram eleitas presidentes de seccionais. Dessas, 5 foram eleitas no pleito de 2021. Em menos de dois anos da aprovação da paridade, os resultados já se fizeram sentir. Hoje, ousamos dizer que a Ordem é feminina”, garante.

KatIanne WIrna cruz

Treze anos de serviços prestados à OAB ocupam o currículo de Katianne Wirna. Com uma trajetória que reflete o tamanho de sua experiência, a recém nomeada secretária da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal (CNDS) da OAB-CE se prepara para assumir, “com prazer”, mais um desafio. Na nova etapa, o objetivo é continuar lutando cada vez mais pela equidade entre mulheres e homens na área.

Entre os mais de 20 anos de vida profissional e militância a favor dos direitos sociais, Katianne foi vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados por três anos, conselheira estadual por dois mandatos, presidente da Comissão de Direito do Trabalho por dois mandatos e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Federal, concomitantemente. No último triênio, foi tesoureira adjunta da OAB.

Como advogada trabalhista, Katianne revela que integrar a diretoria da CNDS é uma grande realização pessoal e profissional. A conquista faz parte de uma árdua trajetória, na qual a mulher acredita que seu gênero teve papel definitivo. As dificuldades já conhecidas por muitos, como se encontrar no ramo de atuação, estabelecer-se como referência dentro da área, conquistar uma rede de relacionamentos e investir em capacitação, acabaram

potencializadas por Katianne ser mulher em uma sociedade extremamente desigual.

“Tudo é mais complexo para a mulher. Concorrência do mercado, a remuneração é sempre menor que a dos homens, os clientes homens demoram a ter confiança. E antes não havia paridade. Então, os 12 anos em que eu militei não tinham o benefício das cotas paritárias”, destaca. Seu objetivo é intensificar as ações para maior inserção da mulher no mercado de trabalho e combater as distorções salariais. Katianne também planeja propor projetos no legislativo nacional que resguardem a qualificação e o aprimoramento da mulher na ambiência laboral, viabilizando programas de acompanhamento aos seus filhos. Outra meta é reduzir drasticamente o assédio sexual e moral, ainda tão praticado contra as mulheres no local de trabalho.

A advogada acredita que a luta pela representatividade requer mudança no discurso, penas mais severas nas infrações e fomento das políticas públicas. O caminho da igualdade na advocacia ainda é longo, mas Katianne alimenta uma visão otimista do cenário.

“A conquista da paridade nos fez ir além em termos de representatividade, e acredito, firmemente, que esse é apenas o início de uma infinidade de proezas que ainda colheremos”, garante.

“esse é ApenAs o inÍcio de umA infinidAde de proeZAs que AindA colheremos”

FoToS DiVuLGAÇÃo

ana PauLa araúJo

Os desafios enfrentados por Ana Paula Araújo durante a carreira foram inúmeros. Atual conselheira federal pela OAB-CE, a também professora universitária foi desbravadora. De família simples e sem tradição jurídica, foi a primeira mulher nordestina a estudar no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A profissional se divide entre exercer um modelo de advocacia voltada para a consensualidade, buscando o acordo pelos princípios da colaboração e da pacificação, e ser uma agente de transformação do sistema judicial por meio da educação jurídica e da disseminação de práticas inclusivas.

Como conselheira federal, relata um misto de sentimentos: honra, gratidão e senso de responsabilidade em representar e efetivar tantas lutas e sonhos do corpo feminino da instituição, que vem ao longo de anos criando espaços e lutas pela paridade. Para a advogada, o caminho sem volta para a verdadeira democracia deve ser construído igualitariamente por mulheres e homens. Durante essa trajetória, as dificuldades nunca deram trégua. Práticas invisíveis de machismo, a exigência de uma dedicação que não tem hora para começar e para findar e adia, para muitas, o sonho da maternidade, a tradição masculina, perguntas como “onde está o advogado?”, a

necessidade de assumir uma postura mais assertiva e até agressiva, são alguns dos exemplos dados por Ana Paula.

“Existe um teto de vidro fortemente associado à maternidade e ao assédio sexual e moral sofrido no decorrer da carreira, além das desigualdades estruturais que se transpõem no meio e são sentidas pelas mulheres. Tive que ultrapassar um cenário masculino, elitista e preconceituoso. Em vários momentos me senti só, mas uma força interior me impulsionava a seguir a carreira”, relata. Para a advogada, a OAB, como base estruturante do Estado brasileiro, assume papel de protagonista no fomento de um modelo de advocacia em que mulheres possam ser respeitadas e reconhecidas independente de gênero. Nesse sentido, seria necessário fomentar, especialmente junto aos grandes escritórios, a implantação de programas de integridade de gênero.

Com otimismo, Ana Paula assegura que, no cenário atual, as mulheres contam com muito mais suporte no enfrentamento dos desafios do que há 30 anos, quando ela iniciou a própria carreira. Ela garante que, hoje, uma das bandeiras da OAB é a paridade. “Nós, mulheres, precisamos, sim, participar da política de classe da OAB, e em especial as que estão chegando agora para, assim, desbravarmos espaços e disseminarmos novos pensamentos”, orienta.

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“nós, mulheres, precisAmos, sim, pArticipAr dA polÍticA de clAsse dA

PERfis

Perfis

Advogados compartilham suas trajetórias, projeções para o futuro e reflexões sobre o mercado jurídico. Atuando no Ceará, os profissionais a seguir fazem a diferença na busca por justiça no Estado

ADRiAnO sOBREiRA

Adriano é graduado em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de fortaleza (Unifor). Também é pósgraduado em Direito internacional e em Direito do Consumidor pela mesma universidade. foi o primeiro vice-presidente da Comissão de Direito internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - secção do Ceará (OAB-CE) na gestão 2016/2018 e é autor do livro “sequestro internacional de crianças: uma leitura à luz do Princípio do melhor interesse da Criança”, publicado pela Editora Dialética em 2022.

eM MaIs De 22 anos De carreIra, uMa traJetórIa coM étIca e Luta Por JustIça

Advogar é um sonho que sempre acompanhou Adriano Sobreira. A independência e o alcance da profissão no mundo são alguns dos fatores que o levaram a iniciar e solidificar uma carreira que já ultrapassou duas décadas. Ocupante do cargo de 1° vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - secção do Ceará (OAB-CE), no triênio 2016-2018, foi no Direito Internacional onde Adriano encontrou terreno para fincar esforços não só nos negócios internacionais, contribuindo para o desenvolvimento do País em diferentes segmentos, mas também na promoção de uma cultura de paz e justiça social.

“Sempre quis ser advogado. Gosto da independência da profissão e de, por meio dela, contribuir para promover a paz, o bem-estar social, o equilíbrio, a distribuição da justiça e a inserção do meu País nas mais diversas áreas do comércio internacional, assistindo, com competência, os investidores estrangeiros que acreditam no nosso potencial, e atraindo novos investimentos internacionais, sempre com zelo e responsabilidade social, imprescindíveis para um crescimento sustentável”, destaca o advogado.

Sobreira tem graduação em Direito e pósgraduação em Direito Internacional e em Direito do Consumidor pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestrado em Direito Constitucional pela mesma universidade, e é autor do livro intitulado “Sequestro internacional de crianças: uma leitura à luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança”, publicado pela Editora Dialética em 2022 e prefaciado pelo

Prof. Dr. Antônio Jorge Pereira Júnior. Pensando na multiplicidade de saberes, Adriano amplia também sua capacitação a partir de leituras atualizadas, por meio da literatura e assinatura de diversos periódicos jurídicos, além de outros meios, como congressos e seminários jurídicos.

Além do Direito Internacional, o advogado atua no Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. Entre os objetivos que não perde de vista, lutar por justiça; harmonizar, sempre com ética, os interesses dos clientes; lucrar com responsabilidade social; colaborar para o desenvolvimento econômico e social sustentável; valorizar e buscar a saúde da alma e a paz social. Já entre os marcos da carreira, Adriano ressalta os casos que envolvem sequestro internacional de crianças. “Sempre merecem um cuidado especial, tendo em vista o melhor interesse da criança”, lembra. Além disso, o êxito alcançado em alguns processos de extradição no Supremo Tribunal Federal merece destaque.

Sobre o futuro, o advogado é esperançoso quanto ao crescimento de um mercado cada vez mais sem fronteiras. “Acredito num futuro promissor para profissionais que atuam na área do Direito Internacional, porque as novas tecnologias aproximaram muito as pessoas e os mercados em todo o mundo. Consequentemente, pessoas e empresas certamente se internacionalizarão cada vez mais e necessitarão de assistência jurídica para estabelecer-se de forma segura fora do seu país de origem”, aposta.

serVIço

ADRIANO SObREIRA

ADVOCACIA E CONSULTORIA

ESPECIALIzADA

ESPECIALIDADES:

direito internACionAL, imobiLiário, CiviL, empresAriAL e do Consumidor

ENDEREÇO: ruA AdoLFo

soAres, 58 - enGenheiro

LuCiAno CAvALCAnte

FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 99101 1110

SITE: www.

AdriAnosobreirA Adv.br

E-MAIL: ContAto@

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REDES SOCIAIS

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ALLAn DE sOUsA GALVãO

Graduou-se em Direito na Universidade de fortaleza (Unifor). é advogado desde 2013. Atuou em entidades de classe e na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Em 2016, elegeu-se vereador em Pentecoste (CE), onde exerceu mandato por 4 anos. é especialista em Direito e Processo Eleitoral, assim como em Direito Público com ênfase em Gestão Pública (2020/2022). Desde 2021, é assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Também é professor convidado de Direito Constitucional e Eleitoral, além de membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE.

PaIXão PeLa PoLÍtIca e PeLa socIeDaDe

Nascido no município de Pentecoste (CE), Allan Galvão graduou-se em Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2012 e ingressou na Ordem dos Advogados do Brasil (Secção do Ceará) em seguida. Com atuação de destaque no Vale do Curu, região Metropolitana de Fortaleza e em diversos municípios do Estado do Ceará, criou escritório jurídico com sede na Capital, desempenhando sua profissão nas áreas de Direito Público (previdenciária e eleitoral), Cível (posse/ propriedade, família e sucessões) e Trabalhista.

Allan se apaixonou pela advocacia quando começou a acompanhar de perto os júris populares em sua terra natal (Pentecoste), que despertaram no então estudante a vontade de participar ativamente da defesa dos direitos sociais. Desde jovem, também manteve interesse pela vida política - afinidade que afirma ter herdado do pai, que sempre atuou politicamente e é ex-vereador de Apuiarés. “Essas duas paixões acabaram se encontrando mais a frente”, conta.

Em 2016, concorreu a uma vaga à Câmara Municipal de sua terra natal e elegeu-se vereador com 999 votos, exercendo mandato por quatro anos e assumindo cargos importantes na

Casa, como a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e inúmeras relatorias. É autor, dentre outras, da Lei Municipal nº 851/2019, que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. No ano de 2021, ingressou na Câmara dos Deputados para ocupar o cargo de secretário parlamentar (assessor parlamentar). É professor convidado de Direito Constitucional e Eleitoral em instituições de ensino superior. Atualmente é membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE.

No momento, Allan se prepara para dar um novo passo na carreira e iniciar o curso de mestrado, com o intuito de aprimorar os estudos e expandir a atuação profissional. Galvão acredita que a advocacia se tornou ainda mais importante com a chegada da crise, visto ser uma função essencial à garantia da justiça. “Nos dias em que vivemos, é imprescindível que a advocacia esteja atenta aos interesses da sociedade. Os tempos estão difíceis e é preciso que a democracia e as instituições sejam preservadas - e a advocacia, por meio da OAB, tem o papel de zelar pelo Estado Democrático de Direito”, ressalta.

SERVIÇO

ALLAN GALVÃO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESPECIALIDADE: direito eLeitorAL , previdenCiário, CíveL e trAbALhistA

E-MAIL: Adv. ALLAnGALvAo@ GmAiL Com REDES SOCIAIS

PROfISSIONAIS: @ ALLAnGALvAo.Adv (instAGrAm)

AnA PAULA DA GRAçA DE BRiTO OLiVEiRA

Ana Paula da Graça de Brito Oliveira é advogada. formada em Direito pela Universidade de fortaleza, com especialização em Direito do Processo pela fA7, atualmente cursa pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal e Direito da família. é proprietária do escritório Ana Paula Brito Advocacia, membro coordenadora da procuradoria de apoio à maternidade da Comissão da mulher Advogada – CE, ex -presidente da Associação em respeito às prerrogativas das advogadas; conselheira estadual da OAB-CE.

aDVocacIa huManIzaDa Para garantIr os DIreItos De toDos

Ana Paula Brito formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e especializou-se em Direito do Processo pela FA7 (hoje Uni7). Está concluindo duas especializações, uma em Direito e Processo Penal e outra em Direito de família. Nos quase 13 anos de advocacia, explica que é preciso sempre se reinventar no dia a dia de seu ofício. Ressalta que os costumes e a sociedade são mutáveis e a advocacia tem que acompanhar suas mudanças e interesses, a exemplo do que ocorreu após a chegada da pandemia.

Alguns destaques são os diversos acordos e mediações que ela celebrou dentro do Direito de Família, Cível, Empresarial e Trabalhista, muitos que pareciam impossíveis, mas ao final, lograram êxitos e soluções de forma muito mais célere do que aguardar o desenrolar de um processo em todos seus graus e trâmites.

Atualmente, Ana Paula é proprietária do escritório Ana Paula Brito Advocacia, com sede em Fortaleza, e se dedica exclusivamente a viver o Direito.

Atuante como conselheira estadual da OAB-CE e também na procuradoria de apoio a maternidade da Comissão da Mulher Advogada

OAB-CE, foi presidente da Associação em respeito às prerrogativas das advogadas, e tem um árduo e persistente trabalho em defesa dos direitos das

mulheres. Também ama trabalhar em defesa das crianças e idosos, os mais vulneráveis, que precisam de proteção ativa.

Sua trajetória profissional foi sendo direcionada para atender aos anseios de seus clientes. “Me moldei para melhor atender ao grupo de pessoas vulneráveis dentro do Direito de Família, desde idosos, mulheres, crianças e demais grupos discriminados seja por seu gênero, idade, doenças graves e outras situações”, conclui.

Um dos casos de destaque de Ana Paula, ainda em 2010, 12 anos atrás, bem no início de sua carreira, quando não se falava tanto sobre o problema, foi o pioneirismo em requerer indenização por motivos de discriminação dentro do direito do trabalho por questão de gênero a seu cliente. A reclamação foi atendida e elogiada até mesmo pela magistrada, que a comunicou que ali, ambos os presentes estavam fazendo história, e no Nordeste, precisamente no Ceará, passou a existir a primeira condenação por discriminação de gênero dentro de ambiente trabalhista.

Ana Paula conta com experiência também na educação. Lecionou Direito na Faculdade CDL, sendo professora de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e na Faculdade Apoena, como professora de Direito Penal e Direito Administrativo.

SERVIÇO

ANA PAULA bRITO

ADVOCACIA

ESPECIALIDADES: direito proCessuAis , direitos dAs muLheres , direito de FAmíLiA, direito penAL

ENDEREÇO: AvenidA

wAshinGton soAres, 55, torre empresAriAL

iGuAtemi, 3º AndAr, sALA 307, Ambiente

ConCeituAL AnA pAuLA

brito AdvoCACiA -

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TELEfONE: (85) 3108 3099

WhATSAPP: (85) 98211 3337

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ARTUR fEiTOsA ARRAis mARTins

Artur feitosa Arrais martins é advogado especialista em Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Civil. é graduado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor) e pós-graduado em Licitações e Contratações Públicas pela fA7. Atua no escritório feitosa & Arrais Advocacia Especializada e é conselheiro e presidente do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da função (CDPEf).

a MIssão De ser InstruMento De eFetIVação Da JustIça

Artur Feitosa é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) com pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas pela FA7. O advogado, casado e pai de Bernardo e Celina, atua com desenvoltura nos ramos do Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Civil.

Atualmente exerce a função de conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) e de presidente do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). Exerceu as funções públicas de procurador geral e de procurador jurídico adjunto da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Amma), ambos no Eusébio.

Artur ressalta, com entusiasmo e satisfação, ser sócio do escritório de advocacia Feitosa & Arrais, em Fortaleza, organização com experiência de mais de 32 anos de prestação de serviços jurídicos e composta por profissionais qualificados e dedicados.

Na sua opinião, “inexiste justiça sem um advogado estudioso e diligente”, de modo que atesta ser valoroso “reconhecer que a advocacia cearense possui preciosos juristas consagrados nacional e internacionalmente, como Clóvis Beviláqua, Paulo Bonavides, entre outros. “O Ceará é um berço de talentos. Inobstante a isso, a advocacia cearense ainda é tímida quanto a serviços ex-

tra fórum. Ainda há muito para evoluir”, afirma. Religioso e devotado, diz que com a permissão de Deus chegará ao topo. Para se manter atualizado, permanece focado nos estudos e contribui para a disseminação do conhecimento por meio da publicação de artigos na imprensa especializada, destacando: “A responsabilidade pessoal do agente público como mecanismo de enfraquecimento da arbitrariedade estatal”; “A impossibilidade de utilização do Pregão Presencial para as concessões de uso de área em aeroportos”; “Da impossibilidade do juízo continuar a ação penal sem analisar a resposta a acusação – HC 232.842RJ/STJ”; e “Da aplicação da nova Lei 12.403/2011: Substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares diversas da prisão”; “Dos excessos nos pedidos de indisponibilidade patrimonial em cautelares antecedentes à Ação Civil Pública cujo objeto seja Procedimento Licitatório”; Da característica de preferibilidade de outras medidas cautelares em relação a prisão preventiva”; “Das prisões com base exclusivamente nas delações”, entre outros.

Atualmente, suas ações tramitam nos tribunais de justiça do Ceará (TJ/CE) e de São Paulo (TJ/SP) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). E, ainda, no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT7); no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

SERVIÇO

ESPECIALIDADE: direito púbLiCo Com ênFAse no direito penAL, direito AdministrAtivo e improbidAdes

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TELEfONES: (85) 3273

1359 / 99909 1120

E-MAIL: Artur@ FeitosAeArrAis.Com.br

AUDiC CAVALCAnTE mOTA DiAs

O deputado estadual Audic mota é graduado pela faculdade de Direito da Universidade federal do Ceará (UfC), onde figurou como o formando mais jovem da história da instituição. Também, é pós-graduado em Direito Administrativo e Tributário, pela Universidade de fortaleza (Unifor) e, em Direito Eleitoral, pela Escola superior de magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Concluiu o mBA em Ciências Políticas, na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) e cursa Políticas Públicas, pelo instituto Brasiliense de Direito Público (iDP). Atualmente, faz mestrado em Direito Constitucional na Unifor e cursa doutorado em Ciências sociais e Políticas, pela Universidade de Lisboa, Portugal.

uMa VIDa a serVIço Da PoPuLação, seJa no DIreIto, seJa no ParLaMento

De tradicional família tauaense, Audic Mota é filho do ex-vereador Luís Bibiano e da educadora Aureamélia Cavalcante Dias. Casado com Lívia Mota Leitão Lima e pai de Alice e Antonio Alaor. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde figurou como o formando mais jovem da história da Instituição.

Também é pós-graduado em Direito Administrativo e Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Concluiu MBA em Ciências Políticas na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) e cursa Políticas Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Atualmente, faz mestrado em Direito Constitucional na Unifor e cursa doutorado em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal.

Advogado e parlamentar, Audic exerce, hoje, cargo de deputado estadual. Ele iniciou a sua carreira estagiando em órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fórum Clóvis Beviláqua e Defensoria Pública. No ambiente profissional, atuou na área do Direito Público, tendo exercido os cargos de procurador Adjunto do Município de Tauá, além de ter prestado serviços de assessoria jurídica a municípios.

Na Associação dos Jovens Advogados, Audic participou da diretoria, exercendo a secretaria-geral da entidade. Em 2016, passou a integrar o Tribunal de Ética da OAB/CE para o biênio 2016/2018. “Me

inspirei na trajetória de representantes da minha família e, ainda muito jovem, despertei interesse pela vida política. Em 2008, fui eleito vereador de Tauá e, em 2012, presidi a Câmara Municipal. Fui reeleito em 2012, dando continuidade aos meus projetos. Em 2013, concorri nas eleições para presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e consegui notável vitória”, declara o advogado.

Em 2014, Audic enfrentou mais um desafio para sua carreira política e conquistou o mandato de deputado estadual. O parlamentar já fez parte de três das 18 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa e presidiu o Conselho de Ética da Casa.

Em dezembro de 2016, outra expressiva conquista, ao ser eleito o 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, cargo de notória função político-administrativa, que tem responsabilidades sobre toda a rotina gerencial na Casa.

No pleito de 2018, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), alcançando o dobro de votos, para exercer o segundo mandato na Assembleia Legislativa. Hoje, na Casa, preside a Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno, tendo atuado ainda como membro da Comissão de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, no biênio 2019 e 2020.

Na Assembleia, Audic Mota exerceu, também, a liderança partidária nas duas representações. Em fevereiro de 2021, voltou à Mesa Diretora da Casa, como 2° Secretário.

SERVIÇO CAVALCANTE MOTA ADVOGADOS

ESPECIALIDADES: direito púbLiCo e ContenCioso estrAtéGiCo

ENDEREÇO: ruA otACíLio motA , 60, enGenheiro.

LuCiAno CAvALCAnte

- FortALezA/Ce

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BRUnO QUEiROz OLiVEiRA

Bruno Queiroz é graduado pela Universidade federal do maranhão, com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de sá (RJ), mestre em Direito Público pela Universidade federal do Ceará e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de fortaleza. Atua como sócio do escritório Queiroz Bastos Advogados Associados e como procurador da Caixa Econômica federal. Titular da Academia Cearense de Direito, já foi eleito três vezes um dos advogados mais admirados do Ceará e recebeu, em 2017, a medalha Advogado Professor Padrão da OAB-CE.

aDVocacIa crIMInaL Para eVItar InJustIças

Com uma carreira versátil, Bruno Queiroz acumula mais de duas décadas de experiência na advocacia. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Bruno tem um vasto currículo acadêmico, no qual destacam-se a especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro), o mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e a conquista do título de doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Casado com a advogada Juliana Bastos Aires Fernandes e pai de Maria Beatriz e Manoela, o advogado é um dos sócios do escritório de advocacia Queiroz Bastos Advogados Associados, desde 2014, e atua ainda, desde 2002, como Procurador da Caixa Econômica Federal.

“Sempre achei um gesto de grande nobreza defender a liberdade das pessoas e desde o início do curso de Direito escolhi a área penal para focar nos estudos. Minha carreira foi pautada pelo constante aperfeiçoamento por intermédio de cursos de mestrado, doutorado e da atuação no magistério, o que permite a atuação na advocacia com maior segurança, aliando teoria e prática”, afirma.

Ainda antes de iniciar os estudos, Bruno Queiroz foi escrivão da Polícia Civil do Maranhão, sendo este o primeiro contato com a prática penal

e processual penal nos quais se tornaria referência no Ceará. Nas salas de aula, acumula cerca de 18 anos de experiência enquanto professor de disciplinas relacionadas ao Direito Penal e Processo Penal em cursos de graduação e pós-graduação de instituições como Centro Universitário 7 de Setembro, Unichristus e Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor (Imadec), entre outras. Bruno foi consagrado como membro titular da Academia Cearense de Direito, ocupando a Cadeira n. 11 dessa Arcádia. Também figura como diretor do Instituto dos Advogados do Ceará e membro fundador do Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico. Além disso, é presidente do Conselho Editorial da Revista de Direito da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal.

Para se atualizar, o advogado investe em leituras e análises científicas sobre o Direito Penal, em especial do âmbito econômico, bem como no acompanhamento de decisões relacionadas à área pelos tribunais superiores. “A nova advocacia requer profissionais que sejam mais flexíveis, que transitem por áreas empresariais dantes desconhecidas, que se comuniquem com outros profissionais buscando entendê-los e se fazer entender, que sejam mais conciliadores e promotores de resultados em equipe”, argumenta.

SERVIÇO QUEIROz bASTOS ADVOGADOS

ESPECIALIDADES:

AtuAção Com ênFAse nA áreA de direito penAL eConômiCo

ENDEREÇO: AvenidA

sAntos dumont, n. 1510, terCeiro AndAr, FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 3122 5160

WhATSAPP: (85) 98897 1092

E-MAIL: brunoqueirozAdv@

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CiTó fEiTOsA

Citó feitosa é formado pela Universidade de fortaleza (Unifor) e possui 17 anos de carreira. Atua, principalmente, na área dos servidores públicos, representando sindicatos, associações, servidores públicos, suas pensionistas e herdeiros notadamente no Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. é sócio do escritório Citó feitosa Advogados, empresa que presta assessoria e consultoria jurídica.

aDVogaDo segue o

boM eXeMPLo

Dos PaIs, Que unIraM a FaMÍLIa eM torno Do serVIr ao PróXIMo

Advogado com forte vivências em assuntos relacionados ao universo dos servidores, Citó Feitosa é graduado pela Universidade de Fortaleza (Unifor) desde 2005. É especialista no Direito Percuciente aos Servidores Públicos, representando sindicatos, associações, servidores públicos, seus pensionistas e herdeiros, tendo sido pioneiro em diversas demandas que representam melhorias salariais para vários órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

“A defesa dos impostergáveis direitos dos servidores públicos, com o objetivo precípuo de dirimir as injustiças e o descaso com essa classe que por longos anos desempenha com dedicação a árdua tarefa de conduzir a máquina administrativa estatal, merecendo, portanto, respeito e atenção”. Esse foi o pensamento que levou Citó Feitosa a escolher a advocacia como carreira a ser seguida. Ele acredita na advocacia como um liame entre a cidadania e o Judiciário, instrumento de transformação social, pilar da democracia.

É casado com a também advogada Carolina Feitosa, com quem tem três filhos, Theo, Ives e Nina. Seu pai, Ricardo Machado Lemos

Dias, também abraçou a advocacia como carreira profissional, sendo especialista na área de Direito Imobiliário.

Teve como mentora profissional, no início da advocacia, e referência moral e intelectual, sua mãe, a saudosa advogada Socorro Feitosa, que faleceu em 2009. Bem mais que uma advogada de sucesso, Socorro foi uma guerreira de vida e de profissão, sempre engajada em prol da Justiça e do Direito dos Servidores Públicos. Citó nunca deixou medrar-se por qualquer temor ou retrocesso, e deu continuidade, juntamente com seu irmão, Maurício Feitosa, ao escritório de sua mãe e as lutas em prol dos servidores públicos.

No campo pessoal, o advogado é apaixonado por viagens e já residiu na França e nos Estados Unidos. Tem como hobby viajar o mundo colecionando novas experiências e amigos. Parafraseando Amyr Klink, diz que “um homem precisa viajar para lugares que não conhece para quebrar essa arrogância que nos faz ver o mundo como o imaginamos, e não simplesmente como é ou pode ser. Que nos faz professores e doutores do que não vimos, quando deveríamos ser alunos, e simplesmente ir ver”.

serVIço

CITó fEITOSA

ESPECIALIDADE: direito ConstituCionAL, AdministrAtivo e tributário

ENDEREÇO: Av. sAntos dumont, 1740, sALAs

701-703, ALdeotA -

FortALezA/Ce

TELEfONES:

(85) 3264 2706 / 98809

2728 / 99795 1762

E-MAIL: CitoFeitosA@ hotmAiL Com

DyEGO LimA RiOs

Dyego Rios é formado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor). Tem foco no Direito Penal, área na qual possui pósgraduação pela faculdade Entre Rios do Piauí. Atualmente é sócio-proprietário do escritório Rios & Rios Advogados Associados que também atende casos relacionados ao Direito Civil, do Consumidor, Previdenciário e Trabalhista em itarema. Atua como advogado na prefeitura do município, fato que o motivou a ingressar em uma segunda especialização, desta vez em Gestão Pública, na Universidade Estácio de sá.

a gratIDão De Lutar PeLos Justos e PeLos DIreItos socIaIs

Natural de Acaraú e com residência e escritório fixo na cidade de Itarema, Dyego Rios sempre viu na advocacia a oportunidade de diminuir as injustiças percebidas na sociedade e garantir o acesso ao Judiciário para todos. Tendo como referência de profissão seu tio, o advogado Mauro Junior Rios, mudou-se para Fortaleza, onde iniciou o seu curso de Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor), buscando, na prática, como atuar, e não medindo esforços para acompanhar clientes e profissionais no pleno exercício da profissão.

“Aprendi desde cedo princípios dentro da advocacia que superam as paredes da faculdade, e que repercutem até hoje na forma de atendimento e condução dos processos pelos quais sou responsável”, afirma. Iniciativas como atendimento de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e a escuta das reclamações daqueles que desconhecem seus próprios direitos marcam a carreira de Dyego. “Sempre busco manter clareza, lealdade, importância e igualdade para cada uma das pessoas que represento, independente da classe social”, pontua.

Ainda em 2011, logo após sua formação, Dyego inaugurou escritório na cidade de Itarema, passando a atuar, especialmente, no Direito Penal, área em que possui especialização pela Faculdade Entre Rios do Piauí (Faerpi). Com o passar dos anos, e mediante o crescimento da demanda e reconhecimento profissional, ampliou seu escritório, mudando o nome para Rios & Rios Advogados Associados e se tornando sócio-proprietário.

Com outros dois advogados e quatro estagiários, Dyego coordena uma equipe que atua ainda com foco no Direito Civil, do Consumidor, Previdenciário, Trabalhista e Penal. O escritório, após enfrentar as medidas de isolamento total durante a pandemia de Covid-19, passou a atuar permanentemente em sistema de atendimento presencial ou remoto, de acordo com a necessidade do cliente.

“Decidi usar cada barreira para me aproximar mais dos clientes, fortalecer o diálogo com os servidores vinculados às Varas da região e Magistrados, me reinventar profissionalmente, abrindo os olhos para o mundo virtual, aproveitando as possibilidades de expandir as fronteiras da minha atuação como advogado”, revela Dyego.

Sempre usa sua vocação política, a qual herdou de seus avós e de seu pai, sendo atuante em questões sociais e ocupantes de mandatos eletivos no Município de Itarema, em função de lutar por seus objetivos próprios e de todos aqueles que o cercam.

Visionário e sempre à frente de sua realidade, sempre busca realizar seus objetivos por seus próprios méritos, com muita garra e dedicação. Constituiu família, sendo casado e pai de dois filhos, Ana Cecília e Rômulo, os quais são fonte de inspiração e motivação. Sempre preza por momentos de lazer nas horas vagas, em especial com familiares e amigos, busca preservar vínculos, investindo em momentos que considera ser únicos.

serVIço

RIOS & RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESPECIALIDADES: espeCiAL FoCo em direito penAL, mAs reALizA Atendimentos reLACionAdos Ao direito CiviL, direito do Consumidor, direito previdenCiário e direito trAbALhistA

ENDEREÇO: ruA mestre pedro Leão, 26Centro, itAremA/Ce

TELEfONE: (85) 99792 7321

WhATSAPP: (85) 99681 6000

E-MAIL: dyeGorios@ hotmAiL Com

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PROfISSIONAIS: @ rioseriosAssoCiAdos

ERiCk ChRisTiAn GOmEs RiBEiRO

Erick é bacharel em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor) e especializou-se em licitações e contratos. Possui pós-graduação em Direito Processual pelo Centro Universitário 7 de setembro (Uni7) e é pós-graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-mG). é sócio do escritório Túlio magno & Gomes Advogados e assessor jurídico da empresa mobit.. Desde 2017, é conselheiro titular do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da função (CDPEf), órgão vinculado à ssPDs/CE.

coMProMIsso e InoVação no atenDIMento aos cLIentes

Manter-se como referência nos segmentos em que atua, sendo sempre reconhecido pelos seus clientes como um advogado moderno, inovador e eficiente: Erick Christian acredita que ser advogado vai muito além que conhecer leis e procedimentos. “É sinônimo de estudo, trabalho, paciência, perseverança, criatividade, destemor, coragem, humildade e de saber ouvir. Tudo isso faz com que o advogado se torne um agente essencial para a segurança jurídica do mundo moderno, tendo importância, inclusive, constitucionalmente assegurada para com a realização da Justiça”, destaca.

Filho de Carlos César Gomes e Sandra Maria Gomes, Erick é casado com Waleska Welka e pai do brilhante Yuri Christian. Há 12 anos dedica-se ao Direito e é ciente de que nenhuma profissão é fácil no início. Porém, acredita que com muito trabalho e perseverança é possível alcançar a vitória e o sucesso. Como sócio do Túlio Magno & Gomes Advogados, ressalta que a capacidade de aliar compromisso, confiança, excelência, exclusividade e inovação na prestação de serviços advocatícios é o grande diferencial. “Acreditamos que a combinação de valores individuais, plurais e harmônicos, aliada a experiência de nossos sócios, nos permite ter uma visão ampla e multidisciplinar, focando nas necessidades atuais e futuras de nossos clientes”, afirma.

Tanto no atendimento de pessoas físicas individuais quanto nos maiores grupos empresariais, o atendimento recebe a máxima atenção e dedicação, fazendo das necessidades a missão em servir. “Trabalho em equipe, experiência e ousadia: isso é o que nos define, e o que nos permite construir relações de valor”, ressalta o advogado. Entre os casos registrados na memória, o primeiro processo que atuou como advogado. “Um trabalho pro bono que revertemos judicial uma decisão administrativa que negou aposentadoria por invalidez a um senhor com deficiência visual. Caso marcante, pois era visível a angústia daquela família com a situação”, relembra.

Para Erick, buscar conhecimento é a regra de ouro para se manter competitivo e útil ao cliente. Sabe que o mundo jurídico em si sofre constantes mutações e que é fundamental se manter atualizado sobre as novidades do setor. Ir aos eventos para advogados focados em inovação e novas práticas, fazer parcerias com profissionais e empresas inovadoras são atitudes que colocam a advocacia lado a lado com as mais recentes novidades da área jurídica.

“Como já dizia Pontes de Miranda, ‘quem só direito sabe, nem direito sabe’. Desta forma, fazer cursos de curta duração é essencial para aprender novas habilidades e aprimorar as existentes”, conclui.

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TúLIO MAGNO & GOMES

ADVOGADOS

ESPECIALIDADES: direito AmbientAL, AutorAL musiCAL , CiviL, eLeitorAL , empresAriAL , penAL, penAL tributário, penAL eLeitorAL , penAL empresAriAL , penAL internACionAL, tribunAL do júri, direito do trAbALho, LiCitAções e ContrAtos AdministrAtivos

ENDEREÇO AvenidA wAshinGton soAres, 3663, sALA 1301, torre ii , wstC - FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 99735 5435

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fRAnCisCO ARTUR DE sOUzA mUnhOz

Artur munhoz é formado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor) e possui duas pós-graduações, sendo uma em Direito Processual Civil pela Anhanguera, e outra em Previdência do servidor Público pelo instituto de Estudos Previdenciários (ieprev). Atualmente é mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor e atua como advogado especializado no escritório munhoz Advogados, fundado por ele em 2020. Antes, atuou por 14 anos como advogado no escritório Glayddes sindeaux Advogados, a quem é eternamente grato. Com dois anos de atuação, soma conquistas históricas como decisões inéditas em favor de servidores e sindicatos no Ceará.

PeLa DIgnIDaDe De outreM é uM MoMento De Luz e De Fé na huManIDaDe”

Casado com Lia, pai de Artur Filho e Francisco Lucas, o advogado Artur Munhoz se define como um “sonhador com pé no chão, inquieto e temente a Deus” e busca fazer da advocacia um instrumento de transformação. Advogando desde 2006, decidiu abrir o escritório Munhoz Advogados em 2020, especializado em Direito do Servidor Público, de Sindicatos e de ressarcimento de danos.

O foco do escritório é lutar pelo direito de seus constituintes, prestando com dedicação um serviço personalizado. “Atualmente patrocina ações e defesas de dezenas de sindicatos, defendendo os Direitos de aproximadamente 10 mil servidores públicos”. Artur Munhoz pontua como “propósito inquebrantável” do escritório o compromisso com a melhoria da qualidade de vida de seus clientes por meio da garantia de seus respectivos direitos.

Com formação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Anhanguera, Artur Munhoz é pós-graduando em Previdência do Servidor Público pelo IEPREV e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor. Com dedicação inabalável ao longo de 16 anos de atuação como advogado, reconhece como “grandes”, os desafios do segmento da advocacia que escolheu.

O advogado destaca a demora, que configura como “excessiva”, no pagamento de precatórios como um dos pontos de desmotivação na luta diária. Ainda assim, reforça a crença de que “o advo-

gado carrega em si a esperança de pessoas que lhe depositam a confiança na Justiça dos homens” e se diz firme em sua missão.

Para lidar com tal cenário, destaca que o escritório Munhoz Advogados tem como princípio basilar se colocar no lugar do cliente, defendendo -o como se fosse a si próprio. “Para tanto, o fator tempo é fundamental, de modo que constantemente busca agilizar o andamento do processo, se antecipando, pleiteando, despachando, ofertando petições diretas e sucintas, além de manter constante diálogo institucional com servidores e magistrados”, reforça.

Guiado pela ampla experiência de seu fundador e pelo conhecimento dos colaboradores, o escritório Munhoz Advogados vem se destacando em ações de ressarcimento decorrente de morte, conseguindo indenizações que giram em torno de R$ 2 milhões. O patrocínio de causas coletivas é outro destaque da atuação exitosa do escritório, como a execução de créditos em torno de R$ 23 milhões.

“Estamos conseguindo junto à Justiça cearense decisões pioneiras, tais como a que reconheceu o direito à indenização ao dependente de policial que morreu em assalto no trajeto casa-trabalho; a que conseguiu o reajuste das pensões de militares estaduais que faleceram após 2004 e a que reconheceu que o fato do sindicato não possuir carta sindical não retira o direito do dirigente à licença classista”, conta Artur Munhoz.

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MUNhOz ADVOGADOS

ESPECIALIDADES:

direito do servidor púbLiCo, de sindiCAtos e de ressArCimento de dAnos

ENDEREÇO: ruA

GonçALves Ledo, nº.

777, sALA 1010, prAiA de irACemA - FortALezA/Ce

TELEfONE/WhATSAPP:

(85) 99124 0198

E-MAIL: Artur@ munhozAdv.Com

SITE: www. munhozAdv.Com

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INSTAGRAM: @Artur_munhoz

“aDVogar

GABRiEL mAChADO BRAnDãO

Gabriel machado Brandão é bacharel em Direito pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de fortaleza (Unifor) e especialista em Direito Processual Civil pelo instituto intellegens. é sócio-fundador do escritório Gabriel Brandão Advocacia, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas secção Ceará (Abracrim/CE) e diretor da Academia Cearense de Direito.

DeDIcação e ProFIssIonaLIsMo nas raÍzes

Nascido em berço de profissionais do Direito, o advogado Gabriel Brandão cresceu vendo diariamente a combativa atuação profissional do seu pai, Nelson Brandão, e do tio, Newton Padilha, dois respeitáveis advogados militantes, dos quais pôde descobrir quão honrosa é a advocacia. Não só com o Direito no sangue, mas com a dedicação e o profissionalismo, foi em busca dos seus objetivos. Formou-se em Direito pela Unichristus, fez pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e especializou-se em Direito Processual Civil com ênfase no Novo Código de Processo Civil (CPC) pelo Instituto Intellegens. “Meu principal objetivo na advocacia é a satisfação do cliente, exercendo o meu mister baseado na ética e no esmero técnico, bem como formar um nome respeitado perante a classe e a sociedade”, afirma.

Atualmente, o profissional é sócio-fundador do escritório Gabriel Brandão Advocacia. Além disso, atua como vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Secção Ceará (Abracrim-CE) e é diretor da Academia

Cearense de Direito, exercendo a função de chefe de gabinete da Presidência. Suas especialidades

são: Direito Penal, Processual Penal, Direito Processual Civil e Direito de Família. Como atua especialmente no Direito Criminal, tem como caso emblemático o primeiro de sua carreira, quando

obteve êxito num Habeas Corpus em um caso complexo. “Logo quando me formei e me inscrevi nos quadros da OAB/CE, fui contratado por uma pessoa que teve seu filho preso acusado injustamente pelo crime de estupro. Elaborada a tese defensiva, alegando deficiências na investigação e ausências de provas, impetrei Habeas Corpus no tribunal e, na sessão de julgamento, logo na véspera do recesso forense de fim de ano, em sustentação oral, os desembargadores, por unanimidade, concederam a liberdade provisória do então acusado, para a imensa felicidade da família presente. O acusado, ressalte-se, ao final do processo, foi absolvido por falta de provas”, conta.

Para ele, a grande questão do Direito na atualidade é o ativismo do Judiciário, notadamente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, onde a mais alta Corte do País é chamada para resolver praticamente todos os problemas nacionais. Além disso, destaca outro desafio não menos importante: novas atribuições inerentes ao profissional especialista em Direito Penal. “O advogado criminalista terá papel fundamental em esclarecer a sociedade que ele não defende o bandido e nem o crime, e sim a Constituição Federal e os princípios básicos do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, direitos tão caros num Estado Democrático de Direito”, opina.

serVIço

GAbRIEL bRANDÃO ADVOCACIA

ESPECIALIDADES: direito

CriminAL, direito empresAriAL , direito de FAmíLiA e suCessões

ENDEREÇO: Av. sAntos

dumont, 3131 – sALA

603 – torre ComerCiAL deL pAseo – ALdeotA – FortALezA/Ce

TELEfONE: (85)

99637 0520

E-MAIL: GAbrieLmAChAdo brAndAo@ hotmAiL Com

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INSTAGRAM:

@brAndAoGAbrieL

FACEbOOk: GAbrieL brAndão

GEORGE DA siLVA JUsTinO

George Justino é graduado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor) e graduando em Ciências Contábeis pela fiPECAfi/UsP. é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Damásio de Jesus/iBmEC/sP e em Direito Público pela PUC-mG. Além disso, é pós-graduado em Licitações e Contratações Públicas pela faculdade de Direito do Complexo de Ensino

Renato Saraiva. Possui Certificação Executiva em Compliance e Governança no setor

Público. foi procurador geral de Palmácia e hoje é o atual procurador geral de Pacoti; Representa, ainda, o escritório George Justino Advocacia & Compliance.

“aDVogar é ProtagonIzar MuDanças e contrIbuIr Para uMa socIeDaDe MaIs Justa”

Natural de Palmácia, filho do agricultor Antônio Félix Justino e da servidora pública Maria José da Silva Justino, o advogado George Justino se define como uma pessoa movida a desafios e ações. Proativo, tende a sempre desafiar o status quo, impactando vidas e a realidade na qual está inserido. “Busco protagonizar mudanças e contribuir para uma sociedade mais justa e solidária”, pontua.

Aluno de instituições públicas de ensino na infância e adolescência no município de Palmácia, o hoje advogado e procurador geral do Município de Pacoti reforça a educação como ferramenta transformadora de realidades. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2016, George soma no currículo os títulos de especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Damásio De Jesus/IBMEC/SP e especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

Além disso, é pós-graduado em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade de Direito do Complexo de Ensino Renato Saraiva. É ainda graduando em Ciências Contábeis pela FIPECAFI/USP. Como formação complementar apresenta ainda Certificação Executiva em Compliance e Governança no Setor Público pelo Insper (SP) e o título de Controller Jurídico pela Radar Gestão para Advogados.

Atuando com Gestão Pública desde 2009, teve ainda experiência como procurador geral do Município de Palmácia entre os anos de 2019 e 2020 e é membro efetivo da Comissão de Direito

Eleitoral e Comissão de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE). “Considero minha trajetória pessoal e profissional como sendo de muita luta, mas também de sucesso. Meu trabalho tem foco em gestores e órgãos públicos e empresas que se relacionem com o setor público, e também atuo como mentor para advogados iniciantes que queiram advogar com Direito Público”, acrescenta.

Com relação à necessidade de se manter atualizado e atento às mudanças na área em que atua, George comenta ser um exímio estudante e reafirma o aprimoramento diário: “Estou sempre buscando me atualizar participando de cursos, seminários e workshops”. Para o futuro, o plano de maior urgência no campo profissional é conquistar o título de mestre e ser uma referência no estado do Ceará em Direito Público, Governança, Gestão de Riscos e Compliance.

O advogado reconhece suas conquistas, mas ressalta que elas somente foram possíveis mediante grande comprometimento, ética e dedicação. Como um dos diferenciais de seu atendimento, George destaca a ideia de um novo conceito em advocacia, oferecendo serviços personalizados para cada cliente por meio da articulação de uma equipe de especialistas e sempre aliando soluções inovadoras com fins a resultados de alto padrão. “Nosso diferencial é compreender o verdadeiro papel da gestão da coisa pública, que tem como principal premissa o Princípio da Legalidade”, finaliza.

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GEORGE JUSTINO

ADVOCACIA & COMPLIANCE

ESPECIALIDADES: direito púbLiCo Com ênFAse no direito muniCipAL; direito eLeitorAL; GovernAnçA, CompLiAnCe e Gestão de risCos; improbidAde AdministrAtivA, e direito penAL eConômiCo

ENDEREÇO: empresAriAL iGuAtemi, Av. wAshinGton soAres, nº: 55, sALA 307, CoCóFortALezA/Ce e-MAIL: Atendimento@ GeorGejustino.Com.br

SITE: www.

GeorGejustino.Com.br

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GUsTAVO sAmPAiO BRAsiLinO DE fREiTAs

Gustavo Brasilino de freitas é graduado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor), com especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual do Ceará e pós-graduação em Direito Tributário pela faculdade Evolutivo. é mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor e atua como advogado criminalista no escritório Brasilino de freitas sociedade de Advogados, fundado por ele. Além disso, é servidor de carreira da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, exercendo a função de procurador-chefe da consultoria judicial.

a busca PeLa JustIça IguaLItárIa e IMParcIaL coMo MIssão

A busca pelo exercício do Direito de forma livre e consciente, prezando pela concretização da Justiça, foi o que motivou Gustavo Brasilino de Freitas a seguir na carreira da advocacia criminal. Com 18 anos de atuação, o advogado destaca o amparo da esposa, Mariana Caminha Simões, delegada da Polícia Civil do Ceará, e o amor pelo filho, Gabriel Simões Brasilino de Freitas, como incentivadores na luta diária por uma justiça igualitária para todos.

“Minha missão é servir as pessoas que me cercam, sejam familiares, amigos ou clientes, oferecendo o meu tempo e a minha atenção para o que realmente importa. Tais valores também regem o meu escritório de advocacia, de modo que meus clientes possam receber total atenção e cuidado”, destaca Gustavo.

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2004, atua, atualmente, como advogado criminalista e procurador na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Gustavo é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual do Ceará, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Evolutivo e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor. A atualização profissional é uma premissa recorrente para o advogado.

“Busco proporcionar sempre um serviço de excelência aos meus clientes e, por isso, prezo por

me atualizar periodicamente, buscando conhecimentos para além do Direito”, revela o advogado.

Gustavo pontua, ainda, que mesmo durante a pandemia de Covid-19 manteve-se produtivo, acompanhando processos, elaborando petições e orientando os colaboradores do escritório do qual é fundador. O especialista destaca, como alguns dos diferenciais do escritório Brasilino de Freitas Sociedade de Advogados, o atendimento personalizado, priorizando os interesses dos clientes e um diálogo lúcido com estes sobre as especificidades de seus respectivos processos.

“Prezo por uma atuação transparente, buscando entender as necessidades do cliente e ajustando-as ao que é juridicamente possível. Atuo sempre buscando a concretização da justiça no caso concreto, fazendo uso de todos os meios legais e constitucionais para tanto”, conta Gustavo.

O escritório fundado por ele atua também com casos relacionados ao Direito Eleitoral, Administrativo e Cível por meio de colaboradores especializados. O advogado comenta ainda que investe tempo analisando as transformações sociais e jurídicas associadas ao Direito Penal. “Uma advocacia criminal exercida dentro da legalidade e prezando pelo respeito aos direitos, garantias e princípios constitucionais é capaz de trazer o Direito Penal Brasileiro de volta para os trilhos, com decisões mais justas, humanas e adequadas”, conclui.

serVIço bRASILINO DE fREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ESPECIALIDADES: áreA CriminAL, eLeitorAL , AdministrAtivA e CíveL

ENDEREÇO: r. CAetAno

Ximenes ArAGão, 150 –LuCiAno CAvALCAnte

- FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 3122 5411

WhATSAPP: (85) 99996 1206

E-MAIL: brAsiLinodeFreitAs@ Live.Com

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INSTAGRAM: @brAsiLinodeFreitAs

hARLEy XimEnEs DOs sAnTOs

harley é advogado e professor. Graduouse em Direito pela Universidade federal do Ceará (UfC) em 1998. é especialista em Direito do Trabalho pela faculdade farias Brito (ffB) e pelo instituto Cearense de Estudos Avançados (icea) e especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Atualmente, é mestrando em Direto pela Universidade do Porto. é sócio administrador do escritório Ximenes e Ximenes Advogados Associados e sócio da Associação Luso-brasileiro de Juristas do Trabalho (Jutra).

aPaIXonaDo PeLa aDVocacIa, encontrou no DIreIto a Vocação Para aJuDar o PróXIMo

Para Harley Ximenes dos Santos, advogar não é uma simples profissão. É uma missão, uma doutrina, uma religião, um projeto de vida que exige dedicação diária e constância. “Não me apaixonei pelo Direito propriamente dito, mas pela advocacia, pelo exercício efetivo da advocacia. Sou um privilegiado porque faço o que amo, faço o que nasci para fazer”, enfatiza o profissional.

Casado há 25 Anos com a fisioterapeuta Maria Lia Coutinho Carvalho Ximenes e pai de Ana Luisa e Ana Beatriz, orgulha-se que a filha mais velha segue seus passos e está se formando em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a mesma do pai e do avô Francisco Ximenes de Albuquerque.

“Meu pai tem 80 anos e ainda atua como advogado, tendo ocupado vários cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e minha duas irmãs, Yasmim e Enira, também são advogadas, sendo que a primeira hoje é delegada da Polícia Civil”, declara.

Sobre a mãe, Elsa, destaca com carinho que é uma amazonense autodidata e à frente do seu tempo. “Ela transformou nossas vidas, alimentando em nossas almas o espírito de justiça e a necessidade de lutar para garantir os direitos de todos”, emociona-se ao falar das origens.

Desde o início, buscou seguir seu próprio espaço na advocacia e trilhou o caminho do Direito do Trabalho e do Direito Sindical. O que não foi fácil, por ser uma área muito disputada e restrita. “Estudei muito a área e o mercado, me especializando em Direito Coletivo, onde comecei a atuar em negociações

coletivas, greves, dissídios, ações coletivas e individuais, fundação de sindicatos, eleições, tanto de forma contenciosa como na consultoria. E, hoje, temos um nome consolidado”, detalha Harley.

Entre os próximos passos profissionais estão propagar a marca e o seu estilo de advocacia. “Sou um agente transformador do mundo e, portanto, transformador do Direito. Tenho certeza de que a minha atuação profissional tem colaborado para modificar o Direito do Trabalho”, afirma o advogado. Atuando com esse olhar, defende que toda riqueza, seja ela patrimonial, seja intelectual, vem do trabalho, pois é “o trabalho dignifica o homem”. Ele observa que, desde 2017, o Direito do Trabalho e as relações trabalhistas estão sofrendo profundas modificações que exigem a sua atualização diária. “Nossa advocacia é uma balança de equilíbrio que possibilita que categorias inteiras de trabalhadores tenham garantidos os seus direitos, tais como salários dignos, e benefícios como vale alimentação, vale transporte, plano de saúde, cestas básicas que são frutos das negociações coletivas os quais atuamos juntos as entidades sindicais laborais e patronais”, exemplifica.

Harley destaca que o cenário atual exige equilíbrio e diálogo. “Somos um escritório humanizado. Buscamos a aproximação com os clientes. Atendemos com exclusividade. Vivenciamos a realidade dos clientes e assim conseguimos prestar nosso serviço de forma exclusiva e totalmente personalizada. Lutamos por qualidade,ww e não quantidade”, enfatiza.

serVIço

hARLEy XIMENES ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESPECIALIDADES:

direito do trAbALho, sindiCAL e empresAriAL

ENDEREÇO: sCopA

pLAtinum CorporAte

– ruA monsenhor

bruno, 1153 sALA 111, Cep 60115-191, ALdeotA, FortALezA

TELEfONE: (85)

99988 1072

E-MAIL: hArLeyXimenes@ hotmAiL Com

INSTAGRAM: @hArLeyXimenes

isABEL CRisTinA siLVEsTRE DA mOTA

isabel mota é graduada em Direito pela Universidade federal do Ceará (UfC), pósgraduada em Direito Público pela mesma universidade, pós-graduada em Direito e Processo Eleitoral pela Escola superior de magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e pós-graduanda em Direito Digital pelo instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (iDP). Atualmente, além de gestora do próprio escritório, é professora e palestrante. Também atua como coordenadora de comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), membro do coletivo Advogadas do Brasil e membro do Coletivo Elas inovam.

atuação étIca e técnIca Para

VaLorIzação

Da ProFIssão no

conteXto socIaL

A afinidade com o Direito e a paixão em entender as formas de controle social exercidas na sociedade contemporânea foram determinantes para Isabel Mota escolher a profissão de advogada. Ela é formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), tem pós-graduação em Direito Público e Direito e Processo Eleitoral e, atualmente, cursa pós-graduação em Direito Digital.

Além dela, motiva toda a equipe do Mota Advogados Associados a capacitação constante por meio de cursos de pós-graduação e extensão, bem como a participação e engajamento em grupos de estudo e pesquisa de âmbito nacional. Entre os pontos de destaque do escritório, a advogada ressalta o atendimento, a abordagem e a disponibilização de acessos digitais, junto à formação de grupos para a análise dos casos, “de modo a sempre fornecer uma alternativa menos onerosa à solução dos conflitos”.

Como todo início, o seu na profissão foi repleto de dúvidas sobre a necessidade de corresponder às próprias expectativas. “Fui enveredando por áreas bem específicas, como a do Direito Eleitoral, que exige argúcia e dinamismo. Além de ser um ramo que era eminentemente masculino, tornou minha experiência inicial muito intensa, o que foi muito bom para que eu rapidamente me adaptasse ao dinamismo da vida de advogada”, relembra.

Como propósito de vida, busca desenvolver com excelência todas as missões abraçadas. “O propósito do escritório se alinha ao que espero como

missão profissional, que é realizar com ética, excelência e profissionalismo a efetivação dos direitos dos clientes com a pronta resolução dos conflitos e situações apresentadas”, detalha Isabel.

Na sua visão, o Direito Eleitoral se coloca no debate central do fortalecimento da democracia e, com isso, se revela indispensável ao desenvolvimento da sociedade contemporânea. Entre os casos marcantes que atuou estão a defesa da elegibilidade de clientes, após edição da Lei da Ficha Limpa, em 2010; e a execução e cumprimento de direitos de resposta em eleição majoritária do ano de 2012, que foram obtidos na antevéspera da eleição e que precisavam ser levados ao eleitorado mesmo com o fim da propaganda eleitoral gratuita.

Com a evolução da tecnologia também na área do Direito, Isabel vem apoiando a adoção de meios virtuais para prestação dos serviços jurídicos. E, nos períodos iniciais a suspensão temporária dos prazos judiciais, considerando a imposição de normas de restrição sanitária que exigiam a sabedoria e a firmeza com relação à prioridade da vida e saúde. Atualmente, está desenvolvendo protocolos de consultoria para atuar de modo preventivo nas áreas de atuação, notadamente, para fazer frente aos desafios do incremento da tecnologia e da Lei de Proteção de Dados. “Como é ano eleitoral, me dedico a orientação dos clientes no período de précampanha e planejamento para as fases de campanha eleitoral”, finaliza a advogada, que também é professora e palestrante.

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MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESPECIALIDADES: direito AdministrAtivo, diGitAL , direito eLeitorAL e muniCipAL e tribunAis superiores

ENDEREÇO: AvenidA dom Luís, 1200, sALA 811, meireLes - FortALezA

TELEfONE: (85) 99424 0207

E-MAIL: AdvoCACiA@ isAbeLmotA Adv.br

SITE: www. isAbeLmotA Adv.br

fACEbOOk: @motA

AdvoGAdosAssoCiAdos

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JéssiCA TELEs DE ALmEiDA

Jéssica Teles de Almeida é formada em Direito pela Universidade federal do Ceará (2012), mestre (2018) e doutoranda pela mesma instituição. Atua como advogada, professora e consultora jurídica há dez anos. é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e pesquisadora de temas relacionados à área de Teoria da Democracia, Direito Eleitoral, Cidadania e inclusão Política. Uma das fundadoras do Grupo Ágora (UfC), leciona para turmas de Direito Eleitoral em cursos de graduação e pós-graduação, sendo integrante do corpo de docentes da Universidade Estadual do Piauí e da fiED/Uninta. Em mais de uma década de atuação, acumula experiência tendo atuado em campanhas estaduais e municipais, assessorando candidatos e candidatas, em projetos de modernização do setor público através do diálogo entre Administração Pública e mercado e trabalhando em litígios política e economicamente complexos voltados aos direitos das mulheres.

“a noVa aDVocacIa eLeItoraL é essencIaL à JustIça e à DeMocracIa Do sécuLo XXI”

Professora, advogada e consultora jurídica, Jéssica Teles de Almeida é formada em Direito pela Universidade Federal Ceará (UFC), sendo também mestre e doutoranda pela mesma instituição. Ela ainda soma no currículo uma especialização em Direito Público. Com dez anos de atuação profissional, Jéssica possui experiência no acompanhamento e assessoria jurídica em campanhas eleitorais estaduais e municipais, projetos de modernização do setor público e em litígios política e economicamente complexos voltados aos direitos das mulheres.

Jéssica é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e pesquisadora de temas relacionados à área de Teoria da Democracia, Direito Eleitoral, Cidadania e Inclusão Política. Uma das fundadoras do Grupo Ágora, grupo de pesquisa em Direito Eleitoral da UFC, Jéssica leciona turmas de Direito Eleitoral em cursos de graduação e pós-graduação, sendo integrante do corpo de docentes da Universidade Estadual do Piauí e da FIED/Uninta. “A atuação da advocacia, seja na dimensão administrativa ou judicial do processo eleitoral, deverá focar em garantir a própria democracia e validade de suas regras, estabilizando expectativas com a aceitação ou do resultado das eleições sufragadas nas urnas, ou do controle realizado pela Justiça Eleitoral”, argumenta.

Jéssica reconhece os desafios da profissão e da área escolhida, mas reitera sua importância e a necessidade de profissionais comprometidos não apenas com seus clientes e causas, mas com a democracia e também com a Justiça Eleitoral.

“Na maioria das ações judiciais eleitorais, estão em jogo valores como liberdade, igualdade, sufrágio popular e normalidade das eleições. Assim, a

participação da advocacia revela-se não só essencial à Justiça, mas à Democracia”, destaca. Jéssica defende o Direito Eleitoral e a prática da advocacia relacionada a este como um caminho não só contencioso, mas também mediador, por meio do qual é possível a construção, implementação e fiscalização de estratégias que tenham como propósito garantir o Estado Democrático de Direito e inclusão de grupos minorizados, na política.

Disputas individualistas e a própria militância peculiar da área intensificam o cenário de adversidades e adversários ao mesmo tempo em que reafirma a indispensabilidade de profissionais técnicos especializados que possam mediar tais questões. “Cresce, cada vez mais, uma necessidade, dentro da gestão do processo eleitoral no Brasil, de colaboração e consciência acerca da existência de questões estruturais que afetam a participação e os mecanismos de representação política no Brasil, como a sub-representação da mulher na política e a disseminação de fake news, por exemplo”, acrescenta.

Entre os marcos em sua carreira, Jéssica destaca um fato recente, ocorrido em 2021, quando atuou como jurista indicada pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral no grupo de trabalho que realizou propostas para o Novo Código de Direito e Processo Eleitoral, as quais foram apresentadas à Câmara de Deputados. “A nova advocacia eleitoral deve formar-se e conformar-se a partir da compreensão de sua missão democrática e colaborativa com a Justiça Eleitoral e demais instituições, o que deve se realizar a partir de respeito e consideração mútuos entre todos os atores que protagonizarão o processo eleitoral”, finaliza.

serVIço

TORRES TEODORO ADVOGADOS

ESPECIALIDADES: direito eLeitorAL e direito dos Gestores púbLiCos, Com ênFAse nA deFesA em Ações de improbidAde e ACompAnhAmento de Ações no tribunAL de ContAs

ENDEREÇO: Av. sAntos dumont, 3131, torre deL pAseo, FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 9 9614-9655

WhATSAPP: (85) 9 9614-9655

EMAIL: jessiCA@ torresteodoro.Com.br

REDES SOCIAIS PROfISSIONAIS: https://www.Linkedin.Com/ in/jessiCAteLesdeALmeidA/ INSTAGRAM: @ jessiCAteLesdeALmeidAAdv

JOsé AURéLiO

DA siLVA JúniOR

Aurélio silva é graduado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor), pósgraduado em Advocacia Tributária pela Universidade Cândido mendes, pós-graduando em Direito Tributário municipal pela UniRio e graduando em Ciências Contábeis pela fiPECAfi/UsP. é sócio-fundador da BSJ Advocacia Especializada, da Simplifica municipal e da Broker Consultoria Tributária. Atua ainda como professor universitário de Direito Tributário e Empresarial.

aDVogacIa coMo

InstruMento Para MeLhorar o MunDo

Influenciado pelo pai, promotor de Justiça, desde a infância Aurélio Silva nutre o sonho de ser advogado. Atualmente é um dos sócios-proprietários do escritório BSJ Advocacia Especializada e se mantém firme na busca por um mundo melhor por meio da prática de uma advocacia humana, justa e ética. Curioso e dedicado, Aurélio lembra da época de escola em que sempre atuava como mediador dos conflitos entre colegas e amigos. “Depois que entrei na faculdade e vi a vida das pessoas ficando mais felizes através do Direito, fosse com uma adoção, uma aposentadoria ou uma vitória na Justiça, eu percebi que queria fazer aquilo pelo resto da vida”, conta.

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, pós-graduado em Advocacia Tributária pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduando em Direito Tributário Municipal pela UniRio e graduando em Ciências Contábeis pela FIPECAFI/ USP, Aurélio atua ainda como universitário de Direito Tributário e Empresarial e se define como um advogado tributarista que resolve os problemas das empresas e ajuda os municípios na rotina tributária, tornando a tributação mais justa.

“Advogar é sempre desafiador, mas muito gratificante. Lidar com o problema do cliente é uma grande responsabilidade, pois existem muitos detalhes a serem considerados”, pontua. Aurélio também é sócio-fundador do Simplifica Municipal e da Broker Consultoria Tributária. O advogado foi ainda membro da Comissão de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Municipal entre os anos de 2019 e 2021.

O escritório que representa presta serviços para clientes em cerca de dez Estados brasileiros com atendimento remoto, porém, para um futuro não tão distante, conforme revela Aurélio, a intenção é criar filiais em todo o Nordeste do País e ampliar os investimentos do negócio em tecnologia.

“O nosso escritório conta com uma equipe especializada, resolvendo o problema dos nossos clientes com maior agilidade e soluções inovadoras. E em contramão ao que aconteceu em várias empresas, durante a pandemia nós não desligamos nenhum colaborador e realizamos um aumento na remuneração destes, pensando no bem-estar do nosso principal ativo, o capital humano”, complementa.

serVIço

bSJ ADVOCACIA ESPECIALIzADA

ESPECIALIDADES: direito tributário, direito empresAriAL , direito trAbALhistA pArA bAnCários e direito muniCipAL

ENDEREÇO: ruA dr.

GiLberto studArt, 55, sALAs 1511/1512, torre suL , ed. duets oFFiCe towers, FortALezA/Ce

TELEfONE/ WhATSAPP:

(85) 3182 9444

E-MAIL: AureLiosiLvA@ bsjAdvoCACiA Com.br

SITE: www.

bsjAdvoCACiA Com.br

REDES SOCIAIS

PROfISSIONAIS: @ AdvAureLiosiLvA (instAGrAm) / AureLiotributArio (Linkedin)

JOsé BOnfim DE ALmEiDA JúniOR

José Bonfim de Almeida Júnior é bacharel em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor), graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e pós-graduado em Direito Público e Gestão Educacional. Também é mestrando em Direito Constitucional e titular do escritório Bonfim - Sociedade Individual de Advocacia. Militante filantrópico, é associado ao Rotary internacional e foi presidente (2014/2015) do Rotary Club de fortaleza Dunas. Escritor (poeta e cronista), é membro de instituições literárias como a Academia metropolitana de Letras de fortaleza (AmLEf), que presidiu no biênio 2014/2015, e da Academia fortalezense de Letras (AfL).

MILItâncIa na área PúbLIca coMo InstruMento à JustIça

Erigido sob o fito de despontar como referência no âmbito do Direito Público Municipal no Estado do Ceará, o Escritório Bonfim – Sociedade Individual de Advocacia (ou simplesmente Bonfim Advocacia), registrado na OAB/CE sob o nº 1079, busca compreender as premências específicas de seus clientes, a fim de lhes ofertar soluções jurídicas que proporcionem equilíbrio e crescimento.

Sempre no intuito de salvaguardar a prevalência de dois dos mais relevantes fatores inerentes à atuação dos agentes públicos: a probidade e a elegibilidade, visa-se prestar um serviço de alta qualidade, mediante a adoção das mais avançadas ferramentas jurídico-tecnológicas destinadas a facilitar a rotina interna da equipe, a fim de que seja propiciada aos clientes uma advocacia moderna, dinâmica e confiável.

A referida banca, capitaneada por seu hábil e experiente caudilho, conta com advogados qualificados e de ampla atuação na seara da administração pública municipal, mostrando-se altamente comprometidos e alinhados com as propostas de cada um dos setores coordenados pelo sócio-titular, Dr. José Bonfim de Almeida Júnior (OAB/CE nº 15.545), o Júnior Bonfim.

O plantel tem como diferencial ser dotado de formação multidisciplinar, que lhe permite dominar as peculiaridades que envolvem cada uma das especialidades desenvolvidas, com proposições diferenciadas na atuação junto aos Tribunais Judiciários (TJ-CE, TRE-CE, TRT-CE, TRF-5, TSE, TST, STJ e STF) e Cortes de Contas (TCE-CE e TCU).

A missão abraçada é fazer da militância na área pública um instrumento de serviço à Justiça, à Fraternidade, à Paz Social e à Solidariedade en-

tre os seres humanos, tendo como valores escudados a prosperidade em todos os campos e sentidos, a ética como postura permanente, a redobrada atenção ao cliente, o profissionalismo no estudo dos casos, o bom humor nas relações interpessoais e a sensibilidade social.

A visão empregada é de ser um farol irradiador de medidas pioneiras voltadas à proteção de três bens considerados essenciais a qualquer ser humano: a) nome limpo; b) patrimônio; e c) liberdade. Para a preservação dessas condições fundamentais, é preciso, além de agir corretamente, contar com uma assessoria qualificada. Logo, a seleção criteriosa de uma boa banca se mostra de vital importância na defesa da honorabilidade, do resguardo patrimonial e da liberdade individual.

Muitos gestores e ex-gestores, apesar de zelosos no cumprimento de suas obrigações, por vezes são surpreendidos com a desaprovação de contas. Ademais, com o advento da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10), ter contas desaprovadas passou a ser o principal fator de impugnação de candidaturas, bem como do próprio afastamento da função pública. Portanto, passou a ser fundamental o cuidado na apresentação e, sobretudo, no acompanhamento dos processos de prestação de contas.

Por eleger tais objetivos como precípuos em sua caminhada, o escritório Bonfim Advocacia concentra todo o espectro de atuação no oferecimento do melhor serviço possível, e essa dedicação diferenciada possibilita a elaboração de defesas técnicas inovadoras, jamais deixando de guardar sintonia com o posicionamento majoritário dos Tribunais Judiciais e Administrativos, o que maximiza substancialmente a prospecção de êxito nas demandas.

serVIço

bONfIM – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (bONfIM ADVOCACIA)

ESPECIALIDADES:

direito AdministrAtivo e direito eLeitorAL

ENDEREÇO: Av. dom

Luís, nº 500 (shoppinG

ALdeotA – torre empresAriAL), 18º

AndAr, sALAs 1821/1822, meireLes, FortALezA/Ce

TELEfONE/WhATSAPP:

(85) 98818 1049

E-MAIL: juniorbonFim@ msn.Com

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fACEbOOk: bonFim – soCiedAde individuAL de AdvoCACiA

INSTAGRAM: @bonFim. Adv

mARiA ERBEniA RODRiGUEs

maria Erbenia Rodrigues nasceu no distrito de Trussu, Acopiara (CE). é graduada em Direito pela Universidade federal do Ceará (UfC), pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade de fortaleza (Unifor). é fundadora do escritório jurídico Erbenia Rodrigues Advocacia, que atua no foco do Direito Penal e Processual Penal, e ex-conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará, tendo atuado em três gestões consecutivas na Comissão de Direitos humanos da instituição.

coMProMIsso e ProPósIto Por uM MunDo MaIs Justo Para toDos

A advogada Maria Erbenia Rodrigues escolheu o direito por vocação, compromisso e missão. Para ela, advogar é muito mais do que conhecer leis e procedimentos, “é sinônimo de estudo, trabalho, paciência, perseverança, criatividade, destemor, coragem, humildade e de saber ouvir”. Todas essas características fazem com que o advogado se torne um agente essencial para a segurança jurídica do mundo moderno.

É graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Fundadora do escritório jurídico Erbenia Rodrigues Advocacia, tem foco no Direito Penal e Processual Penal. Também é ex-conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará, tendo atuado em três gestões consecutivas na Comissão de Direitos Humanos da instituição. Entre as atuações marcantes na carreira, ela destaca o emblemático caso do “Furto ao Banco Central”.

Erbenia conta que quando resolveu cursar direito, não sabia o que a profissão reservava. “Entrei com coragem e força de vontade, hoje, após tantos anos na profissão não me vejo fazendo outra coisa. Na verdade, eu não escolhi a profissão, mas a profissão me escolheu”, revela.

Em sua visão, o profissional do Direito é visto como aquele capaz de solucionar con -

flitos de forma mais célere, antes mesmo de se formar um litígio, na busca por um mundo mais justo, em que todos tenham direito à defesa e à justiça. Pois mais que uma simples profissão tradicional, a forma de ver a atuação de um advogado na sociedade diz muito sobre entender este papel na defesa intransigente dos direitos dos jurisdicionados.

“Desejo fazer a diferença na vida das pessoas que amo, dos meus clientes e ajudar a transformar o ambiente em um lugar melhor. A experiência e a inovação andam lado a lado no escritório, com a confiança de que sou uma profissional empática, dedicada, comprometida em defender, ouvir, e auxiliar cada cliente de maneira personalizada, com respeito, buscando sempre a melhor solução, para uma prestação jurisdicional condizente”, ressalta.

Para ela, seu maior desafio é o compromisso com a escolha que fez para a vida ser advogada. Tudo isso só é possível porque seu profissionalismo idôneo tem em vista que todas as práticas precisam passar pelo crivo da ética diária. “Estwe diferencial traz, dessa maneira, duas grandes características essenciais a qualquer profissional que deseja ser reconhecido por um atendimento satisfatório: nos dá grande credibilidade perante toda a comunidade jurídica, e, tão importante quanto, transmite confiança àqueles que procuram nossos serviços”, conclui.

serVIço

ERbENIA RODRIGUES

ADVOCACIA

ESPECIALIDADES: direito penAL e proCessuAL penAL

ENDEREÇO: r. Ari

bArroso nº 70, sALA 106, torre 2, ediFíCio itC –internAtionAL trAde

CentrAL pArk torre ii , pApiCu - FortALezA/Ce

TELEfONES: (85) 3257

8899/ 99984 9215

WhATSAPP: (85) 99956 1328

E-MAIL: ContAto@ erbeniArodriGues.

Adv.br

SITE: www. erbeniArodriGues.

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OswALDO CARDOsO

Oswaldo Cardoso exerce a advocacia desde 2017 e é especialista em Direito militar e Eleitoral. formou-se na graduação na Universidade da Grande fortaleza. foi militar estadual do Ceará, assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Câmara municipal de fortaleza. Atualmente é advogado e assessor parlamentar na Câmara municipal de fortaleza. é membro da Associação dos Jovens Advogados do Ceará (Ajaforte), presidente da Ajaforte Eleitoral no Ceará e membro da Associação Brasileira de Advogados (ABA) nacional em Direito militar.

InoVação e o ProPósIto De JustIça Para toDos os PoVos

Oswaldo Cardoso é advogado desde 2017 e é especialista em Direito Militar e Eleitoral. Formouse na graduação na Universidade da Grande Fortaleza. Foi militar estadual do Ceará, assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de Fortaleza. É casado e pai de três filhos. Atualmente, é advogado e assessor parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza.

“Desde jovem, somos movidos pelo senso de justiça e responsabilidade social e, após o ingresso nas forças militares, busquei incrementar ainda mais conhecimento. Assim, com quase dez anos nas fileiras militares, entendi que poderia contribuir com a segurança pública por meio da advocacia”, explica Oswaldo sobre a opção pela carreira no Direito.

Tudo começou ainda quando estava nas fileiras da Polícia Militar do Ceará, trabalhava à noite e cursava a universidade de Direito pela manhã. Foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda quando era estudante. “Após mais ou menos um ano de formado, pedi o afastamento do cargo público que exercia para ingressar na OAB e segui na busca por justiça para todos os povos”, detalha.

Ao longo da carreira, participou de vários momentos importantes no Ceará, em que pode apresentar seu trabalho e defesas para o Brasil todo, por meio de notícias em jornais locais, como O POVO, indo até a Folha de S.Paulo. “Ao verificar algumas lacunas no Direito, que poderiam somar ao nosso nicho, buscamos nos especializar no Direito

Eleitoral e até buscar o mestrado em Portugal, para termos um direito comparado, para dessa forma, termos ainda mais instrumentos para facilitarmos a vida das pessoas”, declarou.

Entre os casos relevantes que atuou está o dos Concursos Públicos, no caso do erro de classificação do Colégio da Polícia Militar do Ceará. Na ocasião, conseguiu várias liminares com sucesso e assim, muitas crianças tiveram seus direitos reconhecidos. Participou da liberdade dos militares estaduais do Ceará, que teve repercussão nacional e internacional, e da defesa de mais de 40 militares estaduais do Ceará, acusados por crime de motim.

Coleciona, ainda, algumas homenagens das atuações na profissão, como a Medalha José Martiniano de Alencar, comenda conferida às autoridades que contribuíram para a segurança pública; a Medalha Elza Cansanção, pela Associação Brasileira das Forças Internacionais da Paz (ABFIP); a Medalha Lei e Ordem, também pela ABFIP; e a Medalha Referência Nacional, pela Agência Nacional de Cultura e Empreendedorismo (ANCEC). Como propósito, tem o desejo de levar o Direito, na sua forma mais justa e cristalina, para todos. “Na busca por soluções pacíficas e que materializem o Direito no bem-estar para as pessoas”, enfatiza. Para ele, a área da segurança pública é, e sempre será, um grande desafio, mas com o conhecimento prático e acadêmico é possível somar para sociedade. Tem como meta continuar o mestrado no exterior e expandir o escritório para todo o Brasil.

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OSWALDO CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESPECIALIDADES: direito miLitAr, eLeitorAL , AdministrAtivo, ConCursos púbLiCos e CriminAL

ENDEREÇO: Av. dom

Luis, 300, sALA 928, meireLes, shoppinG

AvenidA - FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 98858 0061

E-MAIL: oswALdoFLAbio@ GmAiL Com

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INSTAGRAM: @Adv. oswALdoCArdoso

fACEbOOk: oswALdo

CArdoso

LINkEDIN: oswALdo

CArdoso

RAfAEL mOTA REis

Rafael mota Reis é advogado e cientista político. Graduou-se em Direito pela Universidade Regional do Cariri. é especialista em Ciência Política pela Universidade de Lisboa e cursa o mBA Líderes do setor Público pelo instituto Brasiliense de Direito Público. foi presidente da Comissão de ética e Combate à Corrupção da OABCE (2016-2018 e 2019-2021). é membro do movimento Livres no Ceará, com o selo de Líder 2020 e a Coordenação do núcleo Estadual em 2021-2022.

DeDIcação à DeMocracIa e ao DIreIto PúbLIco

Rafael Mota formou-se no curso de Direito em julho de 2012, concluindo sua graduação em apenas quatro anos e dois meses. Logo após, engajou-se em campanhas políticas para as eleições municipais, apoiando candidatos com perfis modernos e arrojados na Região do Cariri e dos Inhamuns, com propostas especialmente voltadas para a educação e a juventude.

Em seguida, prestou o IX Exame de Ordem da OAB, considerado o mais difícil dos últimos anos, com uma reprovação recorde de 89,7% dos candidatos. Rafael obteve uma aprovação de 94% em sua Peça Profissional na Segunda Fase do Exame, atendendo a todos os requisitos pontuadores exigidos pela Banca Examinadora da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Em seu histórico perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael exerceu por dois mandatos o cargo de Presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção

Eleitoral, cujo papel se traduz no acompanhamento do sistema político brasileiro e suas instituições, objetivando a defesa da ética e o enfrentamento às práticas nocivas ao bem-estar da democracia.

Após participar de processo seletivo para a instituição de formação RenovaBR, que contou com mais de 31 mil candidatos, Rafael ficou entre os 4% dos selecionados para parti -

cipar de um programa de capacitação especial para líderes políticos. O curso teve duração de quatro meses e resultou em ações para mais de 400 cidades brasileiras. Ao final, Rafael recebeu certificação internacional e foi convidado para compor a Turma Avançada da instituição. Adepto do liberalismo, suas referências incluem o político e advogado brasileiro Ulysses Guimarães; o filósofo político Norberto Bobbio; e o filósofo John Rawls, autor de “Uma Teoria da Justiça”. É palestrante de temas que envolvem democracia, política e direito eleitoral, como “As ações judiciais e extrajudiciais como instrumento de combate à corrupção”, “Ética na Política e Crise de Representatividade” e “Reforma Política e Cidadania no Brasil: Recall em Análise”.

Labora na advocacia com foco voltado para solução de conflitos, contendas cíveis e consultoria em matérias de Direito Público, já tendo prestado serviços a mais de dez órgãos públicos e unidades gestoras – inclusive no exercício dos cargos de Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Procurador Geral da Câmara Municipal do Crato. Com nove anos de exercício da advocacia, já representa em mais de 2.700 processos nos Estados do Ceará, Piauí, Paraíba, Bahia, Tocantins, Pará, São Paulo e Distrito Federal.

serVIço

RAfAEL MOTA REIS

ESPECIALIDADES:

AtuAção em ContenCioso estrAtéGiCo

espeCiALizAdo, FoCAdo pArA demAndAs de direito púbLiCo

ENDEREÇO: ruA

otACíLio motA, 60 - enG.

LuCiAno CAvALCAnte, FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 99802 8951

E-MAIL: rAFAeL@ motAreis.Com.br

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LINkEDIN: rAFAeLmotA

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RAnA Emi PimEnTA fARiAs

Rana Pimenta é graduada em direito pela faculdade de Ciências sociais Aplicadas (Unifacisa) e especialista em Direito societário e negócios Empresariais pela Universidade de fortaleza (Unifor) onde também cursou LL.m. em Business Law e Gestão. Possui experiência com relevantes estruturações societárias com finalidades diversas, inclusive em preparação de empresas para abertura de capital, bem como atuação direta em planejamentos societários e sucessórios de empresas de grande porte. A advogada acumula passagem pelo Banco do nordeste e atualmente é uma das sócias do escritório santos & melo sociedade de Advogados (sm Advogados).

atuaLIzação e DeDIcação na assIstêncIa JurÍDIca socIetárIa

Guiada pelo desejo de assegurar os direitos das pessoas ao seu redor e por um perfil resolutivo, Rana Pimenta acumula nove anos de experiência no ramo da advocacia e afirma que o ato de advogar a escolheu: “A constante busca por desafios e a intenção de contribuir com a efetivação dos direitos de terceiros me trouxeram à advocacia e me impediram de me afastar de tal labuta”.

Com graduação em direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Unifacisa), especialização em Direito Societário e Negócios Empresariais pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e LL.M. em Business Law e Gestão também pela Unifor, Rana realiza uma advocacia especializada, com foco no direito societário e contratual. A advogada atua com consultoria e assessoria em planejamentos e estruturações societárias diversas, planejamentos societários e sucessórios, além de atuar em ações judiciais no contencioso empresarial.

“O direito societário é a base para a constituição, manutenção e encerramento de empresas e, aliado ao direito contratual, compõem um relevante pilar do direito e base para a maior parte das relações jurídicas atualmente conhecidas”, argumenta. Em sua trajetória profissional, a especialista reforça o potencial da área na gestão, prevenção e solução de conflitos e demarca um futuro promissor para o segmento.

A relevância dessa advocacia especializada tem sido impulsionada pelo delicado cenário empresarial no Brasil durante a pandemia de Covid-19. As necessidades surgidas nesse cenário de incerteza revelaram o valor de uma qualificada assessoria jurídica no universo dos negócios, em especial nos casos de empresas familiares. A advogada revela ainda que além de alinhar os interesses empresariais aos familiares, um dos grandes desafios da área é a necessidade de atualização constante, em especial devido à constante reformulação e as diferenças entre as interpretações normativas adotadas pelas juntas comerciais dos estados brasileiros.

Para lidar com essa questão, Rana emprega importante dedicação no atendimento personalizado de cada cliente e revela, para tanto, participar constantemente de congressos, debates e eventos sobre direito societário. O fato se reforça na pluralidade da assistência oferecida pelo escritório do qual é sócia (SM Advogados), que oferece amparo jurídico em diversos segmentos, além de dispor de sócias com formações complementares à jurídica, como administração e contabilidade. “Procuro aliar minha experiência cível e processual adquirida nos primeiros anos da advocacia à especificidade das demandas atuais para oferecer ao cliente soluções customizadas e especializadas”, finaliza.

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SANTOS & MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SM ADVOGADOS)

ESPECIALIDADES: direito tributário, direito empresAriAL , direito soCietário, Fusões e Aquisições, direito dA FAmíLiA e suCessões

ENDEREÇO: Av. sAntos dumont, 3060, sALA 615, ALdeotA - FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 3486 2000

WhATSAPP: (85)

99980 3366

E-MAIL: rAnA@ smsoCiedAdeAdv. Com.br

SITE: www. smsoCiedAdeAdv. Com.br

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ROBERTO QUEiROz ROChA

Roberto Queiroz é advogado e empresário. é CEO do Escritório Roberto Queiroz & Advogados Associados e também empresário proprietário do Consulado Café. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande fortaleza (Unigrande) e com pósgraduação em Direito militar e Criminologia, Roberto destaca a atuação do escritório nos casos da operação “filhos de hipócrates”, que investigou e desarticulou a atuação de falsos médicos no município de Baturité, no Ceará, e a negociação em defesa dos interesses das forças de segurança durante a paralisação realizada em 2020 no Ceará.

o PrIMeIro Passo Dá orIgeM a uM unIVerso InteIro De PossIbILIDaDes

Advogado e empresário, Roberto Queiroz expressa resiliência e pioneirismo em sua carreira. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Fortaleza (Unigrande) e com pós-graduação em Direito Militar e Criminologia, Roberto destaca a busca constante pela melhor versão de si mesmo.

“Sempre busquei dar o primeiro passo com a certeza de que daria o meu melhor para conquistar meu espaço. Todo o trabalho e dedicação que são necessários no início da carreira, trouxeram como resultado a credibilidade que atualmente o Escritório possui”, conta o CEO do Escritório Roberto Queiroz & Advogados Associados, que também é empresário proprietário do Consulado Café.

O advogado destaca que o propósito do escritório que gerencia é “gerar valor ao cliente, não só na garantia de um bom acompanhamento processual, mas também proporcionar a tranquilidade de que seus direitos serão salvaguardados”. Além disso, ele fala sobre o desejo de inspirar colaboradores, clientes e colegas de profissão por meio de ações louváveis e se diz movido pelo anseio de enfrentar novos desafios.

Nesse cenário, Roberto aponta a necessidade de se adequar às novas realidades e revela grande preocupação em se manter conectado às atualizações na advocacia. O advogado afirma estar sempre em busca do “melhor conteúdo jurídico e dedicando tempo e trabalho para estar afinado ao espírito vanguardista, que é a base central de uma advocacia de sucesso”.

Com uma estrutura planejada para conforto e comodidade aos clientes, o escritório Roberto Queiroz & Advogados Associados apresenta atendimento online em todas as plataformas digitais, com a disponibilização de softwares acessíveis para que qualquer cliente, independendentemente da familiaridade com tecnologia, possa acompanhar remotamente cada etapa de seus respectivos processos.

O escritório apresenta as áreas do Direito Militar, Direito Criminal, Direito Público, Direito de Família e Direito do Consumidor como especialidades. Enquanto advogado, Roberto atua especialmente em casos ligados ao Direito Militar. “Na atual conjuntura social, a Polícia Militar, como instituição, é constantemente julgada sem direito à defesa, e os policiais militares são expostos e execrados de forma desproporcional, havendo a necessidade de acompanhamento jurídico constante”, detalha.

A maior parte dos clientes, conforme revela Roberto, é formada por policiais militares, com quem o advogado reafirma o compromisso do cuidado integral e humanizado de cada caso. “Nossa atuação é essencial para preservar o ser humano que veste a farda estatal. Muitas vezes, a sociedade como um todo, esquece que há uma pessoa por trás do militar”, explica.

Para o futuro, Roberto pontua o desejo de expandir as operações do escritório para toda a região Nordeste. “A advocacia é uma carreira apaixonante, que lhe obriga a sair do comodismo e exige que o profissional se reinvente constantemente”, ressalta.

serVIço

RObERTO QUEIROz & ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESPECIALIDADES: direito miLitAr, direito CriminAL, direito púbLiCo, direito de FAmíLiA , direito do Consumidor

ENDEREÇO: Av. bezerrA de menezes, 216 - FAriAs brito, FortALezA/Ce

TELEfONE/WhATSAPP:

(85) 99643 0623

E-MAIL: robertoqueiroz@ robertoqueiroz

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ROnALDO mÁRCiO sOAREs BRiTO

Ronaldo Brito é formado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor) e atua como advogado há sete anos. Tem especial apreço pela área trabalhista, em especial por causas relacionadas aos trabalhadores bancários, em decorrência dos dez anos em que trabalhou como tal, ocupando cargos desde escriturário até gerente de contas. Ronaldo possui pós-graduação em Direito e Processos do Trabalho, além de cursos complementares com foco em audiência trabalhista e processo civil. Além de advogar, atendendo clientes em todas as cinco regiões do Brasil, ele atua como um dos sócios do escritório BsJ Advocacia, em fortaleza.

DeDIcação à DeFesa Dos

DIreItos trabaLhIstas

De toDos os bancárIos

Bancário por uma década, Ronaldo Brito viu na advocacia o caminho para garantir os direitos trabalhistas de seus ex-colegas de profissão. “Como vivenciei os desafios e dificuldades na ‘pele’, nada melhor do que agora está do lado oposto, utilizando o Direito como instrumento para transformar e fazer valer os direitos desses trabalhadores”, explica o advogado.

Como um dos sócios do escritório BSJ Advocacia, Ronaldo atua em todo o Brasil como advogado trabalhista na área bancária. Brito destaca uma expansão recente da área em decorrência do aumento da demanda por amparo jurídico por parte da classe de trabalhadores bancários. Além da alta demanda, ele destaca ainda processos específicos que exigem uma constante atualização por parte dos advogados da área.

“A classe trabalhadora bancária é uma das que mais sofre com demissões em massa, assédio moral, cobrança de metas exorbitantes e baixos salários. Essa categoria necessita de amparo jurídico e assessoria para ter os seus direitos respeitados”, afirma, ao reforçar seu propósito enquanto advogado especializado.

Entre os norteadores de sua atuação profissional, Ronaldo reserva espaço especial para o amor e anseio íntimo de ajudar outras pessoas.

O cuidado com o outro permeia todos os atendi-

mentos, em especial de causas trabalhistas bancárias. Nesse contexto de dedicação constante, para o futuro ele destaca a busca pelo aprimoramento contínuo e o desejo de expandir a atuação para outros países.

“O escritório hoje atua na área trabalhista bancária nas cinco regiões do país, e está presente por meio do nosso trabalho em quase todos os estados da federação”, acrescenta. Mesmo com amor inegável na luta pelos direitos trabalhistas dos bancários, Ronaldo não nega a existência de grandes desafios na área.

Ainda assim, conforme afirma com tenacidade que “os desafios são superados a cada dia em cada atendimento, em cada ação protocolada e no aprimoramento diário para buscar oferecer o melhor de si”. Para ele, o exercício diário da advocacia é um dos caminhos para o aperfeiçoamento profissional.

Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza há sete anos, Ronaldo ainda possui pósgraduação em Direito e Processos do Trabalho, além de cursos complementares com foco em audiência trabalhista e processo civil. Entre os casos de destaque, Ronaldo pontua a defesa e conquista da reintegração de diversos bancários que foram demitidos em período de estabilidade, configurando o ato como injusto.

serVIço

bSJ ADVOCACIA

ESPECIALIDADES:

direito do trAbALho, direito empresAriAL , direito púbLiCo

ENDEREÇO:

empresAriAL iGuAtemi, Av. wAshinGton

soAres, nº: 55, sALA 307, CoCó, FortALezA/Ce

TELEfONE/WhATSAPP:

(85) 98758 8022

E-MAIL: ronALdomArCio

@bsjAdvoCACiA Com.br

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bsjAdvoCACiA Com.br

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PROfISSIONAIS:

@bsjAdvoCACiA

siLViO ViEiRA DA siLVA

Associado ao escritório Delano Cruz Advocacia, s ílvio Vieira, graduou-se em Direito pela Universidade federal do Estado do Ceará (U fC) na turma de 1996. Possui especialização em Direito Constitucional e Público. é pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal. é membro da Associação n acional de Advogados Criminais (Anacrim) e membro da Associação Brasileira de Advogados Criminais (Abracrim). foi advogado da Associação de Recicladores do Estado do Ceará (Asrece), entre 2010 e 2013.

Luta PeLa DeFesa

Dos DIreItos e Da constItuIção FeDeraL

Com o esforço do senhor Sebastião Lima da Silva (Babá) e de dona Raimunda Vieira da Silva, aos quais rende as homenagens de um filho agradecido, e graças ao tesouro educacional apreendido em escolas públicas, Silvio Vieira da Silva foi o primeiro de uma família de longa linhagem de artífices do couro na confecção de sapatos, bolsas e acessórios a conseguir uma formação acadêmica.

A vivência no antigo Liceu do Ceará inspirou o dom e a admiração pelo mundo jurídico. Como que predestinado a cumprir a missão advocatícia, em sua primeira tentativa no vestibular da Universidade Federal do Ceará (UFC) conseguiu o acesso ao disputado curso de Direito. Em primeira tentativa também foi o acesso à carteira da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), e com uma semana após o recebimento da Carteira da Ordem veio a experiência do primeiro júri, que passou a ser sua paixão profissional.

A dedicação a ajudar as pessoas da comunidade do Grande Pirambu, onde o advogado nada mais tem do que seu conhecimento e a vontade de defender o que a lei garante a todos, proporcionou o melhor início de carreira possível, pois trouxe a compreensão do enorme desafio que é defender os ditames democráticos dentro de um sistema de poder que prioriza o interesse de poderosos, sejam eles político, sejam econômicos.

“Assim, o principal motivo para escolher a advocacia surgiu do conhecimento da realidade dura e cruel das periferias, onde a ausência de oportunidades para a juventude abre espaço para caminhos que afastam o ser humano do convívio social pacífico. Logo de início, atuei em causas de vizinhos da comunidade e a atuação full service, me ajudou a formar uma visão multidisciplinar de cada causa apresentada, atuando tanto no direito penal, como no trabalhista, família, civil, tributário e administrativo. Porém, o maior destaque sempre foi a defesa na área do Direito Penal, em especial o Júri Popular”.

Com 26 anos de dedicação exclusiva à advocacia, atualmente é sócio colaborador do escritório Delano Cruz Advocacia. “Após o advento da pandemia da Covid-19, e as lições que esse momento difícil para humanidade deixou, nossa missão profissional, é, além de honrar a missão constitucional e de maneira obstinada defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Também é necessário colaborar na inclusão digital das partes e clientes, no sistema de acesso à justiça pelos meios virtuais ora disponibilizados”, ressalta.

serVIço

DELANO CRUz ADVOCACIA

ESPECIALIDADES: direito penAL e tributário, CompLiAnCe, Ações preventivAs ContrAtuAis e mediAção de ConFLitos empresAriAis e trAbALhistAs e ConsuLtoriA nA áreA do direito penAL

ENDEREÇO: Av. sAntos dumont, 1A87, sALAs 1008 A 1010, CompLeXo jurídiCo deLAno Cruz, ALdeotA -

FortALezA/Ce

TELEfONE: (85) 3227 7773

WhATSAPP: (85) 98599 6968

E-MAIL: siLviovieirA@ deLAno

CruzAdvoCACiA Com.br

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PROfISSIONAIS: @

siLvioAdv_Ce (instAGrAm) / siLviovieirA.45147

(FACebook)

sUsi CAsTRO siLVA

susi é doutoranda em Relações internacionais/Ciência Política na Escola de Guerra naval (EGn), mestre e bacharela em Direito pela Universidade federal do Ceará (UfC).

Também é especialista em história militar pela Universidade do sul de santa Catarina (Unisul) e em Direito Público pela faculdade

Damásio. serviu na força Aérea Brasileira (2005-2008) como sargento Especialista no 1º/7º Grupo de Aviação dedicado à patrulha marítima. Advogada, também é presidente da Comissão de Direito militar da OAB-CE. Professora de Direito Internacional dos Conflitos Armados, Direito do mar e Direito militar.

estratégIa MILItar aPLIcaDa e PrátIca JurÍDIca engaJaDa

Susi Castro Silva iniciou a vida profissional servindo na Força Aérea Brasileira como sargento especialista em Eletricidade e Instrumentos de Aviação, no 1º/7º Grupo de Aviação – Esquadrão Orugan. Sua paixão por estratégia militar na condução dos assuntos de Defesa Nacional, especialmente os correlacionados à administração da Justiça Militar, conduziu-lhe a seguir carreira jurídica. Iniciou o curso de Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e concluiu o bacharelado na Universidade Federal do Ceará (UFC). Sempre dedicada aos assuntos militares, seu Trabalho de Conclusão de Curso já versou sobre a sensível temática do escabinato na justiça militar, e foi publicado como artigo no periódico científico internacional Revista Prolegómenos - Derechos y Valores, da Faculdade de Direito da Universidade Militar Nueva Granada (Colômbia). A partir daí, seguiu atuando na área acadêmica, publicando ativamente na área de Defesa Nacional e Segurança Internacional, sendo autora do livro “Direito e Estratégia Militar”, dentre outras obras e autorias em artigos científicos.

É mestra em Direito pela UFC, com ênfase em Ordem Constitucional, Internacionalização, e Sustentabilidade, onde defendeu sua dissertação sobre Defesa Ambiental Proativa na Amazônia Azul. Atualmente é doutoranda na Escola de Guerra Naval (EGN), no Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PP -

GEM), desenvolvendo pesquisa sobre planejamento espacial marinho com foco em Defesa. Dentre outras pesquisas, sempre correlacionadas às relações civis-militares, atualmente atua no “Observatório de Políticas Marítimas” do Projeto PRÓ-DEFESA IV, financiado pela CAPES e pelo Ministério da Defesa, sob a coordenação da Escola de Guerra Naval (EGN).

Como advogada, tem atuado em Direito Público, notadamente em Direito Penal e Militar. Desde o início do exercício da advocacia abraçou a militância na advocacia militarista na OAB-CE, onde foi membro na Comissão de Direito Militar (2016-2018), nomeada presidente da Comissão de Direito Militar (2019-2021), e novamente empossada para prosseguir na referida Presidência na gestão 2022-2024. Pelos trabalhos desenvolvidos, recebeu importantes homenagens, dentre elas a honraria “Amigo dos Bombeiros”, concedida em outubro de 2021.

“Em tempos de tantos questionamentos a respeito dos deveres constitucionais militares, faz-se necessário um trabalho essencialmente de divulgação do conhecimento histórico-jurídico em nosso país”, ressalta. “É preciso esclarecer para a sociedade o amplo alcance do Direito Militar, evidenciando como este ramo do Direito, de fato, visa proteger todos os bens jurídicos correlacionados à prestação de serviços pelos militares”.

serVIço

ESCRITóRIO SUSI

CASTRO SILVA

ESPECIALIDADE: direito internACionAL, direito do mAr e direito miLitAr

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TULiO mAGnO GOmEs RiBEiRO

é especialista em Direito Processual, em Processo Penal e em processos sobre crimes ambientais e contra a ordem tributária.

Também é especialista em licitações e contratos administrativos pelo iDC e pós-graduado em Ciências Penais pela PUC-mG. Atualmente, é pós-graduando em Processo Penal e em Direito e Processo Eleitoral e membro do international Center for Criminal studies (iCCs).

DeDIcação a caDa caso

coMo receIta Para o sucesso

Advogado com 12 anos de carreira, Túlio Magno se formou pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Começou sua carreira como advogado titular na Advocacia Paulo Quezado, no período de novembro de 2010 a outubro de 2016. Também foi membro do Conselho Consultivo da OAB/CE (triênio 2016/2018), procurador da Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (SUPESP), e, desde 2017, é coordenador geral do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS).

Em 2018, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e pela Associação de Jovens Advogados (AJA) pelos trabalhos desempenhados na advocacia. Em 2020, foi indicado ao Selo Referência Nacional na categoria Advocacia & Justiça pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC), pelo destaque profissional. Seu interesse pela advocacia surgiu ainda na adolescência, durante um júri simulado na escola alusivo à obra Dom Casmurro, de Machado de Assis. “Lembro como se fosse hoje: fiquei responsável pela defesa de Capitu, acusada de adultério. Fomos a julgamento e a absolvemos por unanimidade. Aquilo me encantou, me deixou feliz e me impulsionou profissionalmente. Ainda hoje, nas defesas que inicio, procuro ter o ímpeto, a empolgação e

a vibração que tive quando do julgamento de Capitu, vetor da minha trajetória”, conta Túlio. Primeiro da família a se arvorar em uma carreira jurídica, o advogado destaca que enfrentou obstáculos no início da carreira, etapa que considera importante para qualquer profissional. “Penso que o caminho correto para se trilhar uma carreira promissora consiste em sempre trabalhar com muito afinco, zelo e transparência com o cliente. Aliado a isso, manter-se sempre atualizado é essencial”, sugere. Além disso, o advogado ressalta a importância de atuar em movimentos políticos junto à OAB, iniciativa que propicia, “além de novas amizades, um networking e a formação de parcerias profissionais”.

Foi também no início da carreira que se deparou com um dos casos mais marcantes de sua trajetória: o furto ao Banco Central, em que teve a oportunidade de trabalhar por meio de um grande escritório de advocacia - “gratidão que preserva até os presentes dias”, comenta.

Para Túlio Magno, o principal diferencial de seu escritório é a atenção e o dinamismo dos trabalhos prestados aos clientes, seja em casos simples ou de maior complexidade. Após a chegada da pandemia, o advogado se dedicou a capacitações para se manter atualizado em relação às novas formas de prestação de serviços jurídicos, dinamizando os atendimentos através da tecnologia.

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TúLIO MAGNO & GOMES ADVOGADOS

ESPECIALIDADES: direito penAL, proCessuAL penAL, AdministrAtivo e LiCitAtório

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VAnEssA mELO

Bacharela em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor), Vanessa é especialista em Direito Empresarial pela Universidade

Estadual do Ceará (UfC), mestre em Direito Constitucional Privado pela Unifor e doutora em Direito Constitucional Privado pela mesma instituição. é sócia da sm sociedade de Advogados e professora universitária na Unichristus.

coMProMIsso, étIca e DIgnIDaDe no atenDIMento

O interesse pela área jurídica decorreu de inquestionável vocação pela argumentação e pela defesa da Justiça. Assim, ainda na faculdade, a advogada Vanessa Melo, após realizar estágios, identificou-se com a advocacia, notadamente pelo desafio de contribuir com o acesso à Justiça por meio da prestação de um serviço diferenciado, pautado na competência e na ética.

Casada, é mãe de Sophia e Beatriz, suas fontes de inspiração, de amor e de busca por crescimento pessoal e profissional. Além de tocar a SM Sociedade de Advogados, Vanessa se realiza em sala de aula, onde busca contribuir na formação de profissionais diferenciados, na área processual e prática, mas, principalmente, pautados em valores éticos e humanos, que levem para suas relações pessoais e laborativas.

Entre as lembranças dos 20 anos de vida profissional está o início da carreira e o que motivou a dedicação em se especializar nas áreas do Direito que hoje atua. Advogou em escritórios de advocacia, lidando diretamente com Direito Bancário, Consumerista, Cível e Processual Civil; após, especializou-se em Direito Societário, passando a advogar para empresas de diversos ramos, dentre os quais destaca as do ramo de castanha de caju; e,

em seguida, enveredou para o Direito de Família e Sucessório, com o objetivo de suprir as necessidades dos clientes empresários, com os quais já mantinha relação de confiança e credibilidade.

Com cinco anos de formada, iniciou a carreira como professora universitária, um desejo antigo. Leciona, há dez anos, no curso de Direito da Unichristus, no qual, atualmente, ministra as disciplinas de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil e contribui com o trabalho social no Núcleo de Prática Jurídica, em parceria com a Defensoria Pública. Ademais, orienta, na Unichristus, programas de pesquisa, na linha de pesquisa do doutorado da Unifor, “Direito Constitucional nas Relações Privadas”, tratando das especialidades que advoga e de temas relacionados à Bioética e à Reprodução Humana Assistida.

Vanessa percebe-se como uma pessoa em constante desenvolvimento, assim muitos propósitos de vida já foram alcançados. “Construí com meu marido uma linda família, tive duas filhas que amo incondicionalmente. Caminhei no meio acadêmico buscando sempre crescer enquanto pessoa e profissional. A estrada continua, e pretendo seguir ensinando e aprendendo com amor, respeito, lealdade, gratidão e ética”, sinaliza a advogada.

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SM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ESPECIALIDADES: ConsuLtoriA e ContenCioso

proCessuAL CiviL, soCietário, FAmíLiA e suCessórios

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VEnÂnCiO fREiTAs

Venâncio freitas de Araújo é advogado e tem 20 anos de atuação profissional, com especializações em Direito Empresarial e em Direito e Processo Tributário pela PUC/ s P. é sócio-diretor do Escritório m eireles e freitas Advogados Associados.

rotIna De busca Incessante PeLa concILIação De conFLItos

Sócio-diretor da Meireles e Freitas Advogados Associados, Venâncio Freitas é um homem simples, mas gigante na gestão empresarial, e opera o Direito consciente de que a profissão é uma plataforma de transformação social. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, com registro na OAB seccionais Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, é especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e tem atuado nos últimos 20 anos no segmento de Planejamento e Consultoria Empresarial, Direito Bancário, Direito Educacional e Conciliação.

O jurista considera que a mediação e a conciliação são ferramentas essenciais para o desafogamento do judiciário e a pacificação social, priorizando sempre o entendimento entre as partes - pensamento esse que foi sendo construído ao longo dos anos e ao lado de bons profissionais com quem trabalhou. “Para ser um agente de mudança e transformação social, defendendo causas que me construam como pessoa e construam uma sociedade mais justa”, destaca.

Venâncio acredita que o profissional de Direito precisa ter um espírito público, uma boa orientação e know-how daquilo que está representando para se destacar no mercado. “O Direito é uma ciência que, aplicada com ética e respeito ao próximo, permite pacificar conflitos e desenvolver a sociedade. É essencial que os profissionais do Direito tenham espírito público

e amor pela carreira que abraçaram para servir no correto aconselhamento dos seus clientes e nos processos que atuam”, diz o jurista. Além da advocacia, Venâncio avançou para o segmento de recuperação de crédito e gestão de recebíveis, onde vem desempenhando uma carreira de sucesso com resultados satisfatórios na Meireles e Freitas Cobrança Digital e Alldesk, eleita como uma das melhores empresas para se trabalhar por sete anos consecutivos, estando entre o Top 10 do Brasil, certificada pela Great Place to Work (GPTW). O jurista relaciona esse sucesso à equipe de profissionais de ponta, que conseguiram trazer para a empresa grandes e importantes clientes. E ao lado dos sócios, expandiu a empresa para o centro financeiro do País, São Paulo, atendendo todos os estados da Federação.

A Meireles e Freitas Advogados Associados demonstra todo o seu potencial ao trabalhar para corporações de grande porte. Toda expansão e sucesso dos negócios da empresa comprovam sua força e seu compromisso em proporcionar a máxima qualidade nos serviços prestados aos seus clientes. Profissional de fé, Venâncio é um advogado determinado e proativo que busca de forma contínua o conhecimento para aplicar em favor dos seus clientes e da sociedade. Casado com Ana Caroline, é pai de Venâncio Freitas Filho, Benício Freitas e Lis Freitas. Nas horas vagas, gosta de jogar futebol, correr e viajar com a família.

serVIço MEIRELES E fREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESPECIALIDADES: direito bAnCário, direito eduCACionAL e ConCiLiAção

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ViCTOR COELhO BARBOsA

Victor Barbosa se formou em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor) em 2016. é especialista em Direito e Processo Previdenciário pela faculdade Damásio de Jesus (sP), sendo ainda pós-graduado em Compliance e integridade Corporativa pela PUC/ mG e mestre em Direito Constitucional pela Unifor. membro da Comissão de Apoio ao Advogado em início de Carreira da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OABCE), Victor também é um dos sócios-fundadores do escritório BsJ Advocacia.

garantInDo uM

MunDo MaIs Justo

Para os trabaLhaDores

Sem familiares ou conhecidos no ramo da advocacia, Victor Barbosa construiu a carreira com base no esforço, na dedicação e persistência. “Meu propósito de vida é impactar a sociedade através do conhecimento , com disseminação de ideias e atos em que considero justas e idôneas”, argumenta.

Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2016, Victor computa no currículo uma especialização em Direito e Processo Previdenciário pela Faculdade Damásio de Jesus/ SP, sendo ainda pós-graduado em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG e Mestre em Direito Constitucional pela Unifor.

“Escolhi a advocacia visto que sempre tive o desejo interno de, por alguma forma, promover a justiça nas relações trabalhistas e previdenciárias”, conta, ao defender o posicionamento de sempre oferecer aos clientes um atendimento personalizado, célere e eficaz. Victor é um dos sócios-fundadores do escritório BSJ Advocacia, em Fortaleza.

Membro da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Victor destaca a advocacia como seu foco profissional no momento. “O escritório se propõe a realizar serviços jurídicos com eficiência e excelência,

por meio de advogados especialistas propondo soluções inovadoras aos nossos clientes, com fins de obter resultados de alto padrão dentro do sistema de justiça brasileiro”, finaliza. Enquanto advogado trabalhista, Victor pontua o desafio de diminuir os abusos nas relações trabalhistas, especialmente entre bancários e os bancos. Para lidar com as constantes mudanças e novas variáveis desafiadoras da área em que atua, afirma estar sempre estudando, realizando leituras críticas de notícias, artigos e publicações relacionadas à advocacia.

Além disso, o constante contato com a sala de aula enquanto professor é outra forma de se manter atualizado. “Minha participação no direito visa aproximar a justiça aos meus clientes de maneira célere e eficaz. Também destaco a transmissão de conhecimento a docentes, clientes e demais profissionais do direito como uma grande missão em minha atuação”, complementa.

Para o futuro, Victor aponta investimentos e dedicação na expansão da BSJ Advocacia com intuito de torná-la uma marca referência em âmbito nacional na advocacia: “Sempre em busca de melhorar os serviços e a capacidade técnica dos profissionais que compõem o escritório”, define.

ESPECIALIDADES: direito trAbALhistA bAnCário, direito púbLiCo e direito empresAriAL

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yÁskARA GiRãO DOs sAnTOs ARAúJO

é formada em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor) e bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário 7 de setembro. Tem pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro Universitário 7 de setembro, mBA em Planejamento Tributário Estratégico pela PUC-Rio e é mestranda em Direito na área de concentração em Relações Privadas pelo Centro Universitário 7 de setembro. é sócia da sm sociedade de Advogados e da sm Consultoria Empresarial Ltda. Atua ainda como professora convidada de cursos de pós-graduação.

PartIcIPação atIVa eM eMbates Frente às atuações eM

DIVersas áreas Do DIreIto

Desde muito nova, ao assistir a filmes em que apareciam julgamentos nos tribunais e na Suprema Corte, Yáskara sabia que queria atuar na defesa dos interesses daqueles que estavam sendo acusados injustamente. “Quando fui crescendo, essa vontade foi ficando mais latente de forma que a única opção para profissão fosse o direito. Claro que, ao longo da minha formação acadêmica, houve muitas dúvidas sobre qual ramo do direito eu seguiria, mas o dinamismo da advocacia, os desafios para entregar sempre as melhores soluções e resultados aos clientes, me fizeram ter a certeza de que a minha felicidade profissional estava no desenvolvimento da advocacia”, conta.

Assim, Yáskara se formou em Direito e também em Ciências Contábeis. Tem pós-graduação em Direito Tributário, MBA em Planejamento Tributário Estratégico e é mestranda em Direito na área de concentração em Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento pela Uni7, e ainda é professora convidada em cursos de pós-graduação. Já no primeiro semestre da faculdade iniciou os estágios, sendo o último na SM Consultoria Empresarial Ltda., e está há 10 anos no Grupo SM, atualmente como sócia da SM Advogados e SM Consultoria Empresarial Ltda.

O escritório SM Advogados se destaca em razão da equipe multidisciplinar e da concentração de profissionais especializados. Além de advogados, atuam junto à colaboradores de outras especialidades nas áreas Tributária, Societária, Cível, Empresarial, Sucessória e Família. Assim, possibilitam

ao cliente a concentração de suas demandas em um único local e um trabalho de excelência.

“Uma parte essencial do trabalho do advogado é se manter em constante atualização sobre os diversos temas que podem vir a ajudar no bom direito do cliente. Desta forma, a área tributária passa por diversas mudanças de entendimentos e teses, sendo um dos focos principais do meu trabalho verificar quais teses podem ser aplicadas para trazer economia aos nossos clientes”, afirma a advogada.

Na visão da especialista, o segmento tributário sempre foi visto como a área do direito de maiores desafios, uma vez que envolve diretamente a saúde financeira de uma empresa e a sua regularidade fiscal com as fazendas, seja federal, estadual ou municipal, sendo essencial para o pleno exercício da atividade empresarial. “Dessa forma, o crescimento de um negócio está intimamente ligado com um melhor planejamento societário e tributário”, explica.

A advogada ressalta que as legislações e a jurisprudência tributária sofrem mudanças diariamente, de forma que, por muitas vezes, as empresas não estão seguras quanto ao recolhimento de seus tributos ou cumprimento de suas obrigações acessórias de forma adequada. “É nesse momento é que uma assessoria preventiva tributária se faz relevante, para que a empresa não seja surpreendida com uma atuação e faça com que haja um impacto financeiro que, por vezes, pode até levar ao encerramento das atividades empresariais”, conclui.

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SM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ESPECIALIDADES: DIREITO TRIbUTÁRIO, SOCIETÁRIO, CÍVEL, EMPRESARIAL, SUCESSóRIO E DE fAMÍLIA

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TELEfONE: (85) 3486 2000

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zEniLsOn BRiTO VERAs COELhO

zenilson Brito Veras Coelho é graduado em Direito pela Universidade de fortaleza (Unifor). Em 2013, fundou o escritório zenilson Coelho Advocacia, com atuação em diversos ramos do Direito, notadamente, nas áreas previdenciária e consumerista. foi conselheiro da OAB-sobral, triênio 2019-2021, e atualmente é membro efetivo do Tribunal de Defesa das PrerrogativasTDP da OAB-CE.

aDVocacIa coMo Vocação e caMInho Para a reaLIzação Da JustIça

O advogado Zenilson Brito Veras Coelho nasceu em Camocim - CE, e ao longo de sua trajetória sempre teve como princípio basilar e objetivo maior a realização da justiça, características que o incentivaram a cursar Direito, obtendo o grau de bacharel pela renomada Universidade de Fortaleza – Unifor, no ano de 2008.

No ano de 2009 passou a integrar a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará – OAB-CE, iniciando sua carreira jurídica e abraçando definitivamente sua vocação.

De volta à sua cidade natal, fundou o escritório Zenilson Coelho Advocacia (com matriz em Camocim – CE), do qual é sócio administrador, atuando em diversos ramos do Direito, mas com foco nas áreas previdenciária e consumerista. O escritório busca constantemente o aperfeiçoamento dos serviços prestados, para ofertar aos clientes e amigos uma estrutura física e uma equipe profissional de qualidade.

O advogado Zenilson Coelho, no exercício da advocacia há mais 12 anos, tem concentrado sua atuação na advocacia nos municípios que compõem a zona norte, sobretudo nas comarcas de Camocim, Granja, Barroquinha, Chaval, Martinópole, Uruoca e Jijoca de Jericoacoara.

Atuante e sempre militando na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e da dignidade do profissional da advocacia, o

causídico foi conselheiro da OAB-Sobral, triênio 2019-2021, e atualmente é membro efetivo do Tribunal de Defesa das Prerrogativas - TDP da OAB-CE.

Acerca do exercício da advocacia, defende a constante qualificação dos profissionais, mas não apenas em conhecimentos jurídicos, considerando a evolução das relações humanas e as diversas novas tecnologias, sobretudo impulsionadas por necessidades criadas pelas circunstâncias oriundas da pandemia, que tornaram a atividade do advogado algo ainda mais desafiador, exigindo sempre dar passos além da nossa zona de conforto.

Ainda atento ao futuro do ordenamento jurídico, o advogado Zenilson Coelho acompanha os acontecimentos políticos, econômicos e sociais, que inequivocamente possuem reflexos naquele. Ademais, o causídico procura se manter atualizado, participando constantemente de seminários, cursos e congressos, bem como em diálogos com outros profissionais da área jurídica, com o intuito de contribuir com a união e o fortalecimento da advocacia.

Sempre atuando com zelo e apaixonado pela profissão, Zenilson Coelho considera o exercício da advocacia um dos meios primordiais de realização da justiça, sempre em harmonia com a ética e o respeito às instituições.

ESPECIALIDADES: direito previdenCiário e ConsumeristA

ENDEREÇO: r enGenheiro

privAt, 455-b, Centro - CAmoCim/Ce

CEP: 62400-000

TELEfONE: (88) 3621 1179

WhATSAPP: (85) 99657 7147

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AdvoCACiA@ hotmAiL Com

Novos

nOVOs DEsEmBARGADORE

Em março, cinco novas desembargadoras e dois novos desembargadores foram empossados no Tribunal de Justiça do Ceará - posse com o maior número de mulheres promovidas ao mesmo tempo no Judiciário cearense. Para magistrados, momento revela mudança positiva no Judiciário estadual

BARGADOREs

JuDIcIárIo: pOssE COm mAiOriA FEmininA rEnOVA tj

novos desembargadores compartilham suas histórias e comentam nova fase do Tribunal de Justiça do Ceará

Em março de 2022, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) presenciou um evento extraordinário. De forma inédita - e, coincidentemente, duas semanas após o Dia Internacional da Mulher -, foram empossadas cinco desembargadoras em uma mesma sessão, maior número de promovidas ao mesmo tempo em toda a história do Judiciário cearense.

Na mesma ocasião, também foram empossados dois novos desembargadores, totalizando sete novos eleitos. A promoção faz parte de um momento em que a presença feminina do Tribunal começa a ter mais destaque. Exemplo desse fato é a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, atual presidente do TJCE e terceira mulher a ocupar o cargo em 148 anos de história. Segundo a presidente, o cenário de predominância masculina no Judiciário brasileiro tem sido modificado nos últimos anos.

“Foi uma honra presidir a sessão de posse e saber que esse episódio elevou o índice de mulheres na corte de Justiça alencarina. Fomentar políticas de incentivo a mulheres líderes, bem como proteger os direitos da mulher, são focos da atual gestão”, comenta. Para Nailde, “a diversidade, em todos os seus aspectos, só enriquece”. Por isso, é essencial que também no Tribunal existam perfis diferentes de colaboradores, todos com “suas próprias características, experiências e visões de mundo. É isso que torna o Judiciário um poder que segue sua essência: o de ser justo e de fazer justiça”, conclui.

Conheça a seguir um pouco da trajetória profissional das novas empossadas e novos empossados do TJCE. (Ana Beatriz Caldas)

“A diversidAde, em todos os seus Aspectos, só enriquece”

anDréa MenDes bezerra DeLFIno

Para Andréa, a carreira jurídica sempre foi um sonho a ser alcançado. Graduou-se em Direito pela UFC em 1990 e assumiu a magistratura em 5 de abril de 1993. Como juíza, exerceu a titularidade da Comarca de Cariré, zona da Comarca de Itapajé, titular da 2ª Vara da Comarca de Sobral e 2ª Vara de Maracanaú. Na Comarca de Fortaleza, foi titular da 2ª Vara de Delitos de Trânsito e da 6ª Vara de Execuções Fiscais, onde atuou nos últimos 12 anos. Integrará a 3ª Câmara Criminal.

A desembargadora destaca que a função do Judiciário é “atuar como balança de equilíbrio entre os poderes para o fortalecimento da democracia e suas instituições”, papel especialmente importante neste momento da história. Afirma que buscará contribuir para uma justiça célere e eficaz na garantia dos direitos, colocando o TJCE como referência no País.

“Sinto-me extremamente honrada em fazer parte desse momento histórico. O TJCE assume posição de vanguarda na proporcionalidade dos seus membros”, ressalta.

carLos augusto goMes correIa

Nascido em São Luís do Curu, Carlos concluiu o curso de Direito na UFC em 1988 e, após advogar profissionalmente por um período, prestou concurso para a magistratura do TJCE, em 1991, sendo aprovado e nomeado em 31 de março de 1992.

No TJ, quando nomeado, assumiu a Comarca de Groaíras. Depois, foi promovido para as comarcas de Aquiraz, Quixadá e Fortaleza, com a assunção da titularidade da 7ª Vara da Fazenda Pública e instalando as 5ª e 6ª Varas da Fazenda.

Permaneceu na vara fazendária até o dia 23 de março deste ano, totalizando mais de 26 anos na mencionada unidade. Irá compor a 3ª Câmara de Direito Privado. “Vivemos um momento de crise institucional jamais visto no contexto nacional”, lamenta o desembargador. “Pretendo, nessa nova fase, ser um garantidor dos direitos previstos na ordem jurídica pátria e nos acordos internacionais em que nosso País é signatário”.

Jane ruth MaIa De QueIroga

É titular da 12ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. Graduou-se em Direito pela Unifor e ingressou na magistratura em 1992. Iniciou sua carreira na Comarca de Aracoiaba. Exerceu, por breve período, a função de juíza zonal, atuando nas comarcas de Cedro, Lavras, Icó, Orós, Ipaumirim, Iracema e Pereiro. Trabalhou na Comarca de Redenção e na 3ª Entrância foi titular por 9 anos e 6 meses da Comarca de Granja. É especialista em Direito de Família pela Universidade Estácio de Sá (2018). Irá compor a 3ª Câmara de Direito Privado.

Com 30 anos de dedicação à Magistratura, Jane afirma se sentir honrada pela nova fase da carreira. A magistrada ainda reforça que o ingresso de novas desembargadoras, que elevou a participação de mulheres a 40,8% do total, contribuiu para que o TJCE seja o segundo maior entre os Tribunais Estaduais do Nordeste quando o assunto é paridade de gênero.

José eVanDro nogueIra LIMa FILho

MarIa ILna LIMa De castro

Titular do 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. Ingressou no Judiciário cearense em 5 de abril de 1993, como juiz substituto da Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Em 8 de junho de 1993, foi removido para a Vara Única da Comarca de Beberibe. Em seguida, assumiu a 1ª Vara da Comarca de Aquiraz. Pelo critério de antiguidade, foi promovido para 1ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, onde atingiu a vitaliciedade em 4 de maio de 1995. No ano seguinte, assumiu o 9º Juizado Especial, onde permanece até hoje. Atuará na 4ª Câmara de Direito Privado.

É titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Como juíza substituta, ingressou na magistratura em 27 de junho de 1984, na Vara Única da Comarca de Mulungu. Atingiu a vitaliciedade em 28 de junho de 1986. Em 11 de dezembro de 1986, por merecimento, foi promovida para Comarca de Tauá e, em seguida, para Comarca de Russas. Por merecimento, a magistrada foi promovida, na data de 27 de dezembro de 1991, para titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte. A ascensão para Fortaleza ocorreu, por antiguidade, em 19 de abril de 1996, assumindo a 4ª Vara da Fazenda Pública. Por permuta, a magistrada assumiu, em 16 de maio de 1996, a 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Dois anos após, assumiu a 12ª Vara Criminal, onde permanece até hoje. Integrará a 2ª Câmara Criminal.

rosILene FerreIra FacunDo

sÍLVIa soares De sá nóbrega

Inspirada pelo tio, o desembargador Carlos Facundo, Rosilene ingressou como Escrevente Aju—06 do Poder Judiciário aos 19 anos, passando a conhecer diretamente as atividades de juízes e sua rotina de trabalho. Ingressou na Magistratura em 1993, na Comarca de Tabuleiro do Norte, que passou a ser de 2ª entrância, lá permanecendo até ser promovida para Sobral. Foi removida para Cascavel e, de lá, em 2001, para a Fortaleza, junto à então 4ª Vara Criminal. Em 2019, foi removida para 5ª Vara de Execuções Fiscais, de onde saiu por acesso ao TJCE, assumindo o cargo de desembargadora. Irá integrar a 3ª Câmara Criminal. Para ela, o momento de promoção de cinco mulheres à função de desembargadora é histórico, e representa “um avanço concreto para a aproximação da igualdade de gênero em nossa instituição, potencializando a capacidade de atendimento”.

Filha de paraibanos, desde pequena teve como objetivo pessoal a promoção da justiça. Foi advogada, promotora de justiça e magistrada. Começou na magistratura na Comarca do Marco, onde também respondeu por Morrinhos, Bela Cruz, Acaraú, Jijoca, Cruz e Itarema. Foi juíza zonal com sede na Comarca de Russas e, depois, promovida para Quixadá.

Após cinco anos, foi promovida para Fortaleza como juíza auxiliar. Em 2006, foi removida para a 2ª Vara de Registros Públicos, onde permaneceu até a atual promoção. Irá compor a 1ª Câmara Criminal.

“Espero trabalhar em harmonia com meus pares, trocando ideias e conhecimentos, estabelecendo sempre um bom diálogo, com a porta sempre aberta para novos debates. Minha expectativa é a melhor possível”, comenta a desembargadora.

Adauto Carneiro de França Neto, Rodolpho Eliano França, Luiz Guilherme Eliano Pinto e Suellen Natasha Pinheiro Corrêa formam a notória sociedade de advogados fundada na cidade de Fortaleza, visando o propósito de prestar serviços jurídicos especializados nas áreas de Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível e do Consumidor. O escritório conta com duas sedes na Capital e filiais no interior do Ceará que atuam de forma dinâmica e perspicaz, a fim de proporcionar aos seus clientes um serviço de qualidade, transparência, profissionalismo, seriedade e ética.

Futuro

O fUTURO DAs CARREiRAs JURíDiCAs

Digitalização dos processos foi acelerada com a pandemia. Para se manterem competitivos no mercado, advogados devem focar na capacitação constante e de qualidade e em um marketing jurídico ético

os PróXIMos Passos Do DIreIto

Digitalização dos processos e transformação das carreiras jurídicas foram aceleradas com a pandemia. Estar bem informado e constantemente atualizado é o segredo para boas oportunidades

A virtualização da vida, tanto pessoal quanto profissional, já era uma realidade antes da pandemia, mas foi após a chegada da Covid-19 que se tornou impossível cogitar que qualquer setor produtivo se mantivesse offline. Nas carreiras jurídicas não foi diferente: além da aceleração da digitalização dos processos, novos campos de estudo surgiram e outros se solidificaram, o que faz com que os profissionais precisem estar ainda mais atentos para se manter na ativa com responsabilidade, boas soluções e competitividade.

Entre os processos que precisaram se transformar com mais agilidade destacam-se atos jurídicos virtuais, como a realização de audiências e negócios jurídicos a distância, a intensificação no uso de aplicativos e softwares jurídicos, bem como a expansão dos contratos eletrônicos (smart contracts), a mediação e conciliação eletrônicas, já previstas em lei, e a expansão da atuação virtual dos tribunais e órgãos administrativos, ressalta o professor Flávio José Moreira Gonçalves, do departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O novo momento, porém, se caracteriza também pelo excesso de informação - e desinformaçãoonline, o que pode trazer dificuldades tanto para quem busca serviços quanto para o próprio profissional do Direito. Para Flávio José, esse é o grande paradoxo contemporâneo. “O fenômeno das ‘notícias’ falsas, sem dúvida, colabora para degradar a qualidade do debate na esfera pública e compromete não só os direitos sociais, mas também o próprio funcionamento das instituições”, ressalta. Apesar do cuidado necessário, o professor não crê que a tecnologia deva ser vista como inimiga de clientes ou juristas. Pelo contrário: é imprescindível saber utilizar novas técnicas para promover o bem social a partir desses dispositivos, mas sempre buscando “pensar na possibilidade de aperfeiçoá-las, de colocá-las a serviço da vida, das gerações futuras, da preservação da biosfera, inclusive contra as ameaças que o próprio desenvolvimento da tecnologia pode trazer”. “Não se trata, portanto, de nos desligar ou desprezar a tecnologia, mas dar a ela um norte, orientá-la por uma ética solidária, antropocósmica, uma ética da responsabilidade”.

onDe estão as oPortunIDaDes

Conhecido por ser uma área de muitas possibilidades laborais, o Direito vem se ampliando ainda mais nos últimos anos, promovendo novas oportunidades para quem busca espaço no mercado de trabalho. “Não seria exagero afirmar que os impactos sociais da pandemia resvalam direta ou indiretamente em todas as áreas do Direito, trazendo demandas para as quais a advocacia contenciosa e consultiva deve estar preparada”, comenta Emmanuel Furtado Filho, doutor em Direito pela Universidade de Paris e professor da UFC.

As novas chances podem ser encontradas tanto no mercado privado quanto no setor público. No Direito Civil, é esperado “um crescimento da procura por renegociação de contratos e reestruturação de dívidas, bem como por conflitos envolvendo se-

parações e divórcios, que aumentaram significativamente durante a pandemia”, pontua Emmanuel. O momento de retomada econômica também estimula movimentação na advocacia empresarial e na advocacia trabalhista, especialmente em relação a serviços jurídicos ligados à recuperação financeira e relacionados a demissões e questões relacionadas ao home office, realidade que, em muitas empresas, veio para ficar. “Já quanto aos concursos públicos, há quem afirme que a diminuição do número de certames decorrente do contexto da pandemia tem gerado uma necessidade de reposição de força de trabalho em vários setores do serviço público, dando margem à expectativa de abertura de muitos editais de concurso nos próximos anos”, completa Furtado Filho.

“os impActos sociAis dA pAndemiA resvAlAm em todAs

As áreAs do direito”

coMo se PreParar

Acompanhar o que se discute em relação à chamada “Revolução 4.0” é essencial para se manter no debate e no mercado. Para qualificar-se, o professor Flávio José indica que estudantes e profissionais leiam periódicos eletrônicos e revistas especializadas com frequência, além da literatura clássica, para encontrar informações atuais e relevantes sobre temas como contratos eletrônicos, blockchain, criptomoedas, metaverso, algoritmos, inteligência artificial, OCR, ODR e outras. Manter um bom networking, com encontros presenciais e virtuais, também é necessário.

Temas relacionados ao Direito Digital, como a Lei de Proteção de Dados (LGPD) e assuntos voltados para crimes digitais

o Que VeM Por aÍ

e cibersegurança, devem ser cada vez mais incorporados no exame da OAB e em concursos. Buscar cursos preparatórios em escolas de magistratura, de advocacia e do Ministério Público é uma boa opção para quem quer melhor preparo, além da formação clássica e do aprofundamento em cursos com conteúdos voltados para as ciências humanas. Para quem procura oportunidades, multidisciplinaridade também é uma palavrachave, e é preciso unir “uma sólida base teórica e uma experiência prática dinâmica”, afirma Emmanuel Furtado Filho. Utilizar-se de um marketing jurídico “ético, responsável e compatível com a dignidade da advocacia” também é um meio de criar novas conexões de trabalho.

“as expectativas para a área são muito boas, sobretudo se a nossa democracia se consolidar e se expandir, superando as crises institucionais as quais sempre esteve sujeita e que se agudizaram mais recentemente, nos últimos anos. Direito e democracia são irmãos siameses, inseparáveis por qualquer procedimento artificial. Precisam viver e andar juntos, não sobrevivem sozinhos. Quanto mais se amplia o espaço democrático, tanto mais se valorizam as instituições do sistema de justiça e seus profissionais.”

ProF. Dr. FLáVIo José MoreIra gonçaLVes

ÉTICA E CONFIABILIDADE

O escritório Lucio Paiva & Aguiar Advogados Associados nasceu da ideia de realizar uma prestação de serviços advocatícios mais humanizada, personalizada e com foco na qualidade do atendimento através da aplicação de estratégias jurídicas inovadoras. Nosso trabalho vai além de apenas gerenciar processos, pois agregamos valores aos negócios dos clientes que contam com o nosso diferencial: a qualidade e a individualização da nossa equipe!

ARTiGOs

Artigos

De considerações sobre grandes pensadores clássicos a análises sobre como advogar em uma sociedade digitalizada, operadores do Direito compartilham suas percepções sobre a profissão hoje

REfORçAR As PRóPRiAs hABiLiDADEs E COmPETênCiAs

“Que sei eu do que serei, eu que não sei o que sou?”. A frase de Álvaro de Campos em Tabacaria é um bom começo para pensar na própria projeção profissional.

Há cerca de três milhões de bacharéis no País (alguns falam em cinco) e a cada ano esse número cresce em 90 mil, egressos das mais de 1.600 faculdades. Na OAB, até maio de 2022, estavam registrados cerca de 1,25 milhão.

O número sinaliza que mais brasileiros têm melhor compreensão de seus direitos. Presumese que isso faça com que muitos se sintam mais seguros para se lançar a diversos empreendimentos. Mas também mostra quão competitiva se torna a profissão de advogado.

Há quem faça Direito para se dirigir a carreiras estatais. A competição é de acesso. Outros se voltam ao setor privado, onde há competição mais acirrada, para permanência. Um terceiro grupo segue motivações diversas.

Dos que escolheram a advocacia privada e não gozam de garantias especiais de renda, exigese adaptação às demandas do mercado e diferenciação nos ambientes e áreas mais cobiçados.

O mercado jurídico atual valoriza profissionais que se movem e se comunicam bem nos meios digitais, têm certo conhecimento de tecnologia e são capazes de dialogar com os setores de gestão, negócios e investimento, também no mercado global, fazendo-se parceiros dos clientes em muitos empreendimentos. As escolas de graduação e pós-graduação devem se alinhar a tais demandas.

Os cursos de Direito são estruturados para

forjar Competências, Habilidades e Atitudes (CHA) que qualifiquem os juristas para prevenir ou resolver conflitos, segundo padrão de normas estabelecidas pela sociedade, pelo Estado e pelas partes implicadas. Tal conjunto de atributos é extremamente útil no mercado. Quem bem aproveita a formação na faculdade, portanto, já se diferencia. Quem ainda está na graduação deve aproveitá-la ao máximo, com consciência da possibilidade de se formar bem em tais funcionalidades.

Vale recordar que muitas das habilidades desenvolvidas nos cursos jurídicos têm conexão com habilidades valorizadas atualmente. Não por outra razão, instituições avançadas oferecem diplomação dupla. A faculdade de Direito da Universidade de Navarra, por exemplo, considerada a melhor da Espanha, oferta aos alunos de Direito a oportunidade de se formarem em Direito e Relações Internacionais (D&RI) ou Economia (D&E) ou até mesmo Filosofia (D&F), além de ter disciplinas em inglês. Escolas do Brasil, como a Unifor, também ofertam matérias em inglês aos graduandos e têm inovado nas metodologias de ensino para desenvolver com mais eficiência as CHAs, além de enriquecer o currículo com disciplinas que vão ao encontro das demandas atuais.

Os já graduados podem buscar formação suplementar no setor de gestão, internet e investimento para turbinar suas carreiras e ganhos, a partir da sua própria matriz formativa. Uma consulta com coach de carreira pode ser um bom investimento. Aqui vale a frase mais otimista de Sartre: “Não importa o que fizeram de nós, mas o que faremos com o que fizeram de nós”.

TODOs QUEREm Um ADVOGADO PARA ChAmAR DE sEU

DanIeL

MaIa

Professor doutor de Direito da UfC, advogado criminalista e colunista do O POVO

A advocacia, assim como diversas outras profissões, vem se transformando e se modernizando ao longo do tempo. Aquela advocacia romântica, feita por advogados que, além do saber jurídico, tinham apenas uma secretária e uma pasta embaixo do braço, já não tem mais espaço no mercado, apesar de ainda existir. Ela transformou-se em um modelo de advocacia mais empresarial, no qual o cliente contrata uma firma e não apenas um advogado individual, tendo, assim, a garantia de um atendimento contínuo, ou seja, se o advogado principal que foi contratado, por alguma razão não puder atendê-lo em um determinado ato ou dia, o cliente não fica desamparado, pois tem toda uma equipe para continuar a atendê-lo.

Essa mudança foi benéfica para todos, para os clientes, os quais passaram a ter uma firma inteira para defendê-los; para os advogados recém-formados, que ao invés de sofrer disputando espaço no mercado com figurões da advocacia, puderam se juntar a eles na constituição das suas firmas e, assim, construir os primeiros degraus das suas carreiras para depois, quando já mais experientes e conhecidos, montarem seus próprios escritórios; bem como para os advogados já famosos, que passaram a poder atender uma demanda muito maior de clientes ao liderar um time de advogados que os auxiliam.

Aliada a essa mudança, veio a evolução digital da jurisdição, a qual faz com que o advogado possa atender seus clientes virtualmente, fazendo audiências remotas e participando de processos totalmente virtualizados. Essa é a

fase em que a advocacia moderna está inserida, a qual traz novos conceitos de atendimento e de foco na prestação de serviços, tais quais a advocacia preventiva e a advocacia conciliatória ou de mediação, tudo visando possibilitar uma solução mais ágil e barata para os clientes.

Entretanto, em todas dessas fases ou modelos de advocacia haverá uma característica comum que fará o advogado ter um sucesso sustentável e de longo prazo, qual seja a atenção ao cliente.

É interessante notar que o cliente também se modernizou e, assim, não aceita mais não ter informações precisas sobre seus casos, até pelo fato de que ele mesmo pode acessar a maioria dos sistemas processuais dos tribunais; bem como não aceita mais somente ter acesso ao advogado que contratou no memento de assinar o contrato, prática que, infelizmente, alguns advogados ainda insistem em fazer.

Assim, o advogado moderno tem que além de se atualizar com as novas ferramentas cibernéticas hoje disponíveis, precisa não perder aquela característica básica, mas fundamental, que tinham aqueles advogados de antigamente, qual seja: a atenção ao cliente.

Nesse diapasão, a advocacia moderna volta à romântica, fazendo com que o advogado moderno e de sucesso tenha que saber ouvir, estar disponível e acessível, pois o cliente quer poder falar diretamente com seu defensor nos momentos de angustia e não apenas quando for conveniente para o advogado.

Afinal de contas, todos querem um advogado para chamar de seu.

Os DEsAfiOs DA ADVOCACiA nOs TEmPOs ATUAis

No final do período escolar, chega o momento de terminar o colegial e ingressar com felicidade na faculdade. Ali, muitas perspectivas no horizonte surgem ao jovem profissional. Na faculdade de Direito, vários professores buscam nos ensinar as teorias que abrangem o universo jurídico do ordenamento. Através da teoria, diversos princípios legais são ensinados aos alunos. Dentre eles, podemos citar o princípio de que deve ser assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos. Ainda, existe o princípio de que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Sem esquecer do princípio de que a todos, no âmbito judicial e administrativo, é assegurado a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, e ainda, que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Enfim, a teoria realmente nos envolve e nos faz acreditar em um mundo perfeito para o profissional do Direito. Ocorre que a realidade prática é completamente diferente do que nos ensina a teoria. Nessas quase duas décadas de operação profissional no âmbito jurídico, fui percebendo diversos desafios. De início, percebi que juízes e auxiliares da justiça não exercem seus serviços públicos de forma completamente igual, principalmente quando o advogado de uma das partes é recém-formado. A saga deste profissional perante as varas e juizados para defender os direitos do seu cliente é de um sofrimento assustador. Não são bem atendidos em suas de -

mandas, não são bem tratados em audiências, e, ainda, são surpreendidos por despachos ou sentenças arbitrárias descabidas de qualquer fundamento motivador, tanto de fato como de direito. Em alguns casos, o devido processo legal é substituído pela unilateralidade das decisões. Sem falar quando essas decisões são envolvidas por viés político-ideológico, o qual o magistrado se abraça em prol de um ativismo judicial. Além disso, associa-se à falta de celeridade nos processos, que demoram anos e anos para o mérito da demanda ser solucionado. Os sistemas eletrônicos judiciais não conseguiram solucionar essa morosidade, tendo em vista que os processos continuam demorando anos. Gratuidade na justiça? Esquece. A cada dia que passa, as custas judiciárias cada vez mais aumentam, afastando assim a população do advogado e da obtenção de uma tutela jurisdicional para o seu conflito. Portanto, exercer a advocacia nos dias atuais é uma tarefa árdua, totalmente diferente da teoria que nos é ensinada nos bancos da faculdade. É necessário que o profissional tenha bastante controle emocional para trabalhar, tendo em vista que seus honorários e uma boa visibilidade junto ao cliente se encontram vinculados ao trabalho exercido pelo Poder Judiciário. No entanto, não podemos nos deixar abater. O importante é seguir em frente e nunca desistir do ofício de ser patrono jurídico das causas da população em geral, mesmos com todos esses desafios que nos encorajam ainda mais a seguirmos fortes. A advocacia é indispensável à administração da justiça, portanto, avante!

É certo que a modernidade digital demanda uma nova reconfiguração do exercício da advocacia, consequência inevitável da escalada de virtualização da vida humana, submetida a brutal e inesperada aceleração com a pandemia de Covid-19. Sinal dos tempos.

Processos digitais, audiências e atendimentos remotos, sustentações orais à distância, realidades contra as quais seria vão empreender luta. Um novo contexto a exigir do profissional do direito o domínio das últimas ferramentas tecnológicas, o redesenho dos espaços de atuação e o desenvolvimento de novas estratégias de relacionamento e persuasão, pois agora processadas as relações com clientes, colegas e demais operadores do direito, em ambiente virtual.

Além desse desafio, a que se associam a necessidade do estudo da evolução doutrinária e acompanhamento da moderna tendência da jurisprudência dos tribunais, ainda a pugna para vencer o eterno drama da morosidade processual, questões outras devem permanecer no horizonte de quem faz da luta pelo direito profissão.

A advocacia é mais que uma profissão liberal, muito mais que um meio de se ganhar a vida. A profissão é gravada com uma pesada hipoteca social. Afinal, não é possível o acesso ao poder judiciário senão por via de advogado. Somos essenciais à administração de um dos poderes da República, por expressa disposição do artigo 133 da Constituição Federal.

Temos, pois, sobre os ombros, responsabilidades sociais e políticas de imensa relevância. Um olhar sobre a história da advocacia no País desve-

la um compromisso permanente com as grandes causas da nossa gente. Os advogados sempre pontificaram na crista das grandes vagas libertárias e democráticas de que a vida nacional é prenhe. Recuemos no tempo e veremos, por exemplo, a participação da advocacia na independência do jugo colonial português e na consolidação do estado nacional. Ao depois, em página romântica de uma história de lutas, a participação nos movimentos pela abolição da escravidão negra.

Desde então, não houve trincheira de defesa da cidadania em que a voz da advocacia não se fizesse ouvir, altissonante.

Rui Barbosa, patrono da advocacia brasileira, em sua “Oração aos moços”, discurso proferido para a turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, de que era paraninfo, alertava para que se deva respeitar a dignidade da profissão, pois “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la... Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial”.

Em meio às aflições do cotidiano, à batalha pela inserção no mercado profissional, às urgências que se impõem, o desafio lançado às novas gerações de advogadas e advogados é ter presente a importância da advocacia para a consolidação da democracia e de um estado de respeito aos direitos e garantias fundamentais, pautando sua atuação profissional por essas balizas.

O ADVOGADO nA EBULiçãO DOs PROCEssOs miDiÁTiCOs

LeanDro VasQues

Advogado criminal há 27 anos, mestre em Direito pela UfPE, doutorando em Criminologia pela faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e secretário geral da Academia Cearense de Direito

De tempos em tempos, a imprensa volta seus holofotes para um caso que causa indignação e revolta em uma sociedade que se vê reiterada e violentamente açoitada pela criminalidade. O advogado vê-se, então, obrigado à “absurda” missão de defender os direitos de seu constituinte. O escritório de advocacia torna-se a última trincheira do exercício do direito de defesa, mesmo daqueles investigados por fatos tidos como graves e repugnantes.

Por isso, a advocacia é, certamente, uma das profissões mais incompreendidas, principalmente quando relacionada a causas impopulares, isto é, quando a opinião pública realiza um julgamento sumário da situação e condena aqueles acusados de algum malfeito de larga repercussão. Nesse eterno déjà-vu de notícias repulsivas – de crimes de sangue ou do colarinho branco – é que residem o drama e a glória do defensor, “nesse pisar de lama sem salpicar os sapatos”, como disse Laercio Pellegrino.

Tal ambiente é brilhantemente descrito por Antoine Garapon: “O direito começa aí a ser esquecido, na transgressão da regra em nome de uma pretensa moral superior. A justiça passa a ser feita em praça pública, fora da mediação da regra e de um espaço adequado à discussão, quer dizer, sem o auxílio de um profissional sensível e intelectual”. Trata-se, de acordo com o jurista francês, de “alquimia duvidosa entre justiça e mídia”, que “assinala uma profunda desordem da democracia” e “desmonta a própria base da instituição judiciária, abalando a organização ritual do processo”.

Eis o verdadeiro picadeiro da infâmia que aflige a todos, afinal você pode até assegurar que jamais cometeria um crime, mas não pode garantir que nunca vai passar por essa situação. Se isso acontecer, você vai desejar viver em um país em que as instituições respeitam o sigilo das investigações e as leis, as quais insistem em dizer que valem para todos – inclusive para quem investiga. É claro que não defendemos o enfraquecimento de órgãos como o Ministério Público, que é essencial no Estado Democrático de Direito e presta relevantíssimos serviços. No entanto, como escreveu Nietzsche: “Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não se tornar também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você”.

A lógica é simples (ou deveria ser): existe uma apuração anterior à condenação justamente para separar os inocentes dos culpados, mas a partir do momento em que se jogam reputações na lama, subvertendo a ordem natural do processo, todas as etapas processuais posteriores se mostram irrelevantes, afinal meros suspeitos são colocados nos cadafalsos das forcas em praça pública.

A sociedade de tal forma em ebulição exige, mais do que nunca, a coragem do julgador. Para Aristóteles, a coragem é a primeira das qualidades humanas, porque garante todas as outras. Mas nem tanto ao mar, nem tanto à terra: a falta de coragem é covardia; e o seu excesso, temeridade. A coragem equilibrada, então, serve para tudo na vida, com especial importância para aqueles que julgam os seus semelhantes no intrincado sistema judicial brasileiro.

ADVOCACiA PúBLiCA, EsTADO E GOVERnO

Em 7 de março de 1609, a Coroa portuguesa expediu Alvará para instalação e funcionamento do Tribunal de Relação da Bahia, em Salvador, que começou a funcionar em junho de 1609. Entre os dez desembargadores que integravam o Tribunal, estava o procurador do Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco. Ou seja, além dos cargos de juiz e desembargador, o cargo mais antigo da burocracia brasileira é aquele da advocacia pública. O Tribunal de Relação da Bahia foi a última e mais importante instância na então Colônia até 15 de julho 1752, quando o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro iniciou também suas atividades, o qual contava igualmente com o mesmo procurador.

A advocacia pública tem uma longa trajetória nesses mais de 400 anos de existência. Se tais advertências da história lançam luzes sobre a compreensão da burocracia judiciária, não é menos importante que olhemos para esta parte da advocacia num passado mais recente. Praticamente dominada pelo poder político durante a ditadura militar, a advocacia pública produzida pela Constituição de 1988, além de figurar também como função essencial à justiça, compreende a defesa do interesse do Estado brasileiro na sua forma federativa. O advogado público, egresso de concurso de provas e títulos, defende o Estado; não seu governante. Óbvio que há circunstâncias em que os interesses do cargo do Estado e do governante coincidem. Para isso há igualmente a mesma advocacia pública.

Pode ser complexa a separação destas duas vertentes. Mas é perfeitamente possível que se distinga uma da outra, a partir da análise objetiva e legal da hipótese. No nosso constitucionalismo diri-

gente e garantista, o advogado público controla administrativamente a legalidade dos atos de governo, e eis a razão de tantos pareceres a recomendarem exatamente o contrário do que algumas vezes governantes planejam. Decorrem daí as razões de suas garantias constitucionais inerentes ao serviço público. Um bom quadro de advogados públicos representa uma boa defesa do interesse público.

Na condição de controlador interno da legalidade, o advogado público patrocina a aplicação da Constituição e das leis. Garantir a legalidade dos atos administrativos nada mais é do que conferir efetividade ao conteúdo da normatividade constitucional. Se a Constituição impôs, por exemplo, a força da soberania econômica, quando de seu art. 170, a advocacia pública deve analisar em que medida decisões que enfraqueçam o mercado interno são compatíveis com a Constituição. A isto se chama de politização, a qual deve ser compreendia como respeito à decisão política do constituinte, e está longe de ser confundida com partidarização. Se o constituinte escolheu o pluralismo, a democracia, o dirigismo constitucional e a soberania econômica como elementos fundantes da ordem constitucional, advogados públicos, juízes, promotores não têm escolha: devem obedecer àquela escolha do constituinte, materializada sob a forma de Constituição. Sem dúvida que este representa um dos mais significativos desafios, que atualmente põe à prova a inteira burocracia judiciário do País. Pode-se dizer que a manutenção de nossa democracia constitucional depende também de como estas instituições reagirão em caso de tentativas golpistas, já tão anunciadas.

DiREiTO E TRAnsfORmAçãO DiGiTAL

rôMuLo

aLeXanDre soares

Advogado, mestre em negócios internacionais e sócio do APsV

Advogados

Próximo ano fará uma década que Richard Susskind escreveu “Tomorrow’s Lawyers: An Introduction to Your Future”. O livro inspirou a mim e inúmeros advogados ao redor do mundo, independentemente das suas raízes fundadas na civil law ou common law, a estarem mais atentos aos efeitos da tecnologia sobre o direito e, mais precisamente, sobre a advocacia. Susskind impactou-me naquele ano, antecipando como poucos o futuro dos serviços jurídicos, imersos em um mundo de negócios globais baseados na internet, produção de documentos inteligentes, comoditização, terceirização de processos legais e predição baseada em inteligência artificial. Menos advogados, mais máquinas. Lembro-me, depois de ler o livro e dizer aos meus sócios que nossos filhos não herdariam o negócio dos pais e, assustado, concluir, que só tínhamos uma saída: “se os computadores vão nos substituir, vamos, então, ser donos de algumas máquinas e aplicativos”.

A decisão de uma das sócias de nosso escritório de ir morar no Sul do Brasil e seu desejo de continuar a colaborar com a nossa firma foi o gatilho para percorrer, alguns anos depois, uma jornada que me levou a conviver mais com gente da economia criativa, investir em algumas startups, passar a participar em eventos de tecnologia como o Web Summit e ajudar a fundar em 2019 o Winds for Future, um movimento que fala de tecnologia e desenvolvimento sustentável.

Foi essa imersão num ambiente mais colaborativo e mais aberto a risco – se é para errar, é preferível errar logo - que me ajudou a perceber que não é viável que a nossa advocacia esteja presa, por exemplo, numa dimensão presencial, que exige estarmos todos no mesmo escritório para podermos praticar

direito juntos. É vital adotar tecnologias que nos permitam prestar serviços jurídicos de qualquer lugar, para qualquer lugar e organizar times de advogados, independentemente do local onde eles queiram morar ou prefiram ser nômades digitais. Mas para que isso funcione, é necessário utilizar tecnologias que assegurem uma gestão eficiente do conhecimento e dos recursos, permitam nivelar a informação entre os membros de um time e deixá-los na mesma página, mas com segurança, pois nossa profissão trabalha com dados bastante sensíveis.

Nossa opção pela Thomson Reuters em 2011 e, um pouco depois, pela iManage integrados à plataforma Office 365 e Teams fez parte desse movimento. Isso foi decisivo anos depois, para podermos fechar as portas do nosso escritório na sexta-feira, 13 de março de 2020 e reabrirmos na segunda-feira seguinte nas nossas casas, usando a mesma tecnologia que nós já utilizávamos para conversar com a Gabriela, que morava em Canela ou a Mariella, que morava em Lisboa e atender nossos clientes à distância e de forma colaborativa.

Mas não são apenas novos softwares e hardwares que marcam essa nova advocacia. Há um elemento fundamental e central nessa transformação digital: as pessoas. Entendo que a habilidade de adaptação, negociação e foco na solução de conflitos são fundamentais para o novo profissional do direito numa sociedade transformada e conectada.

Acredito que profissionais que se relacionam bem com as pessoas têm maiores chances de serem bem-sucedidos em suas carreiras. Por isso, a capacidade de trabalhar de forma colaborativa é uma mais valia estratégica para advogados do futuro.

A ADVOCACiA nA ATUALiDADE

rôMuLo

MoreIra conraDo

Rômulo moreira

Conrado, procurador da República (romulo@mpf.mp.br)

O caráter litigioso de uma sociedade na qual se deparam múltiplos interesses fez surgir a necessidade de formas de prevenção e resolução de conflitos, representando o Direito um instrumento de compartição de liberdades, posto para esse fim. Em paralelo, a ainda curta experiência democrática mundial demonstrou ser imprescindível a adoção de medidas para o fim de limitação do arbítrio e do poder estatal, evitando sua corrupção e abuso.

A adoção do devido processo legal como o direito à adoção de fórmulas e procedimentos claros para se fazer justiça nos casos concretos representou uma das maiores conquistas da humanidade, ao estabelecer mecanismos de contenção ao autoritarismo estatal no resguardo da vida, liberdade e patrimônio, os quais, juntamente com a divisão de poderes, formam a base do moderno Estado Democrático de Direito.

A evolução histórica de sua implementação, porém, somente pode ser entendida à luz da consolidação de uma classe de agentes e profissionais que, mais do que representando operadores jurídicos, constrói uma etapa fundamental na relação entre jurisdição e jurisdicionado, entre cidadão e Estado, permitindo a justa aplicação da lei aos casos concretos, obstaculizando a prevalência do arbítrio, para garantir o respeito efetivo aos direitos fundamentais.

Nesse sentido, como aliás reconhecido pela Constituição Federal de 1988, a advocacia se revela uma função essencial à justiça em seu sentido mais amplo, de valor máximo a ser alcançado, que ultrapassa a mera postulação em

juízo e enseja a construção de uma sociedade mais justa, sem a qual os direitos e princípios constitucionais caminham para o perecimento, ganhando essa missão relevância ainda maior no caso brasileiro.

Compulsando-se a nossa história, diversos embates revelam a nobreza de advogados em prol da cidadania, podendo se destacar atos de desprendimento pessoal na oposição aos governos arbitrários, tais como diversas ações promovidas por Rui Barbosa e Sobral Pinto, o primeiro o patrono da doutrina brasileira do habeas corpus, que deu origem ao instituto do mandado de segurança, e o segundo, um histórico defensor de presos políticos durante as ditaduras, para quem não se poderia falar em democracia à brasileira, com viés autoritário, agindo em defesa de terceiros de cujas visões e crenças políticas e ideológicas discordavam, o que não impediu uma atuação firme e decidida.

Observado esse legado, o exercício contemporâneo da advocacia pressupõe que se apliquem as prerrogativas institucionais para o fim de controle estatal e restrição ao arbítrio, notadamente face às tendências de fortalecimento de um estado policialesco, no qual direitos e garantias fundamentais são tomados como obstáculos indevidos ao poder punitivo estatal.

Não obstante as transformações sociais e tecnológicas recentes, a atividade advocaticia contemporânea pressupõe forte retorno à advocacia raiz, que representa um escudo do cidadão em face das ameças de indevido cerceamento às suas liberdades.

Índice ínDiCE REmissiVO

ADRIANO SOBREIRA

Especialidades: Direito Internacional, Imobiliário, Civil, Empresarial e do Consumidor

Endereço: Rua Adolfo Soares, 58, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza

Telefone: (85) 99101 1110

Site: www.adrianosobreira.adv.br

E-mail: contato@adrianosobreira.adv.br

Páginas: 34 e 35

ANA PAULA DA GRAÇA DE BRITO OLIVEIRA

Especialidades: Direito Processuais, Direitos das Mulheres, Direito de Família, Direito Penal

Endereço: Avenida Washington Soares, 55, Torre empresarial Iguatemi, 3º andar, sala 307, ambiente conceitual Ana Paula Brito

Advocacia - Fortaleza

Telefone: (85) 3108 3099

WhatsApp: (85) 98211 3337

E-mail: escritoriojuridico@ anapaulabritoadvocacia.com

Site: www.anapaulabritoadvocacia.com

Páginas: 36 e 37

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS

Especialidades: Direito Público com

ênfase no Direito Penal, Direito Administrativo e Improbidades

Endereço: Rua Trinta de junho, 190, Edson

Queiroz - Fortaleza

Telefones: (85) 3273 1359 / 99909 1120

E-mail: artur@feitosaearrais.com.br

Páginas: 38 e 39

AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS

Especialidades: Direito Público e Contencioso Estratégico

Endereço: Rua Otacílio Mota, 60, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza

Telefone: (85) 3033 0125

E-mail: contato@cavalcantemota.com.br

Site: www.cavalcantemota.com.br

Páginas: 40 e 41

eERICK CHRISTIAN GOMES RIBEIRO

bBRUNO QUEIROZ OLIVEIRA

Especialidade: Direito Penal Econômico

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1510, 3º andar - Fortaleza

Telefone: (85) 3122 5160

WhatsApp: (85) 98897 1092

E-mail: brunoqueirozadv@gmail.com

Páginas: 42 e 43

Especialidades: Direito Ambiental, Autoral Musical, Civil, Eleitoral, Empresarial, Penal, Penal Tributário, Penal Eleitoral, Penal Empresarial, Penal Internacional, Tribunal do Júri, Direito do Trabalho, Licitações e Contratos Administrativos

Endereço: Avenida Washington Soares, 3663, sala 1301, Torre II, WSTC - Fortaleza

Telefone: (85) 99735 5435

E-mail: contato@tuliomagno.com.br

Site: www.tuliomagno.com.br

Páginas: 48 e 49

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

cCITÓ FEITOSA

Especialidades: Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1740, salas 701-703, Aldeota - Fortaleza

Telefones: (85) 3264 2706 / 98809 2728 / 99795 1762

E-mail: citofeitosa@hotmail.com

Páginas: 44 e 45

Especialidades: Direito do Servidor

Público, de Sindicatos e de Ressarcimento de Danos

Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 777, sala 1010, Praia de Iracema - Fortaleza

Telefone/WhatsApp: (85) 99124 0198

E-mail: artur@munhozadv.com

Site: www.munhozadv.com

Páginas: 50 e 51

DDYEGO LIMA RIOS

Especialidades: Especial foco em Direito Penal; também atende casos relacionados ao Direito Civil, do Consumidor, Previdenciário e Trabalhista

Endereço: Rua Mestre Pedro Leão, 26, Centro - Itarema

Telefone: (85) 99792 7321

WhatsApp: (85) 99681 6000

E-mail: dyegorios@hotmail.com

Páginas: 46 e 47

GABRIEL MACHADO BRANDÃO

Especialidades: Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões

Endereço: Avenida Santos Dumont, 3131, sala 603 – Torre Comercial Del Paseo, Aldeota - Fortaleza

Telefone: (85) 99637 0520

E-mail: gabrielmachadobrandao@ hotmail.com

Páginas: 52 e 53

ÉTICA

EXPERIÊNCIA

COMPETÊNCIA

PROFISSIONALISMO

SINGULARIDADE

EXCELÊNCIA NOS RESULTADOS, JUSTIÇA AOS SEUS PROPÓSITOS

A banca de advogados Kennedy Reial Linhares Advocacia & Consultoria, sediada na cidade de Fortaleza-CE, mantém uma advocacia de resultados desde o ano 1992. Contamos com 30 (trinta) anos de advocacia, com efetiva vivência na prática jurídica, com vasta experiência, de onde colocamos nossa estrutura jurídica, com ampla capacidade de atendimento a seu dispor.

Nosso escritório presta assessoria jurídica em vários ramos do direito, atuando na criação e implementação de soluções inovadoras e eficazes, e, com elevado conhecimento técnico.

Mantemos determinações com foco nos resultados. Contamos, com gestão de escritório, planejamento estratégico de nossas ações no mundo jurídico. Temos infraestrutura física e tecnológica. O grande diferencial do escritório é o atendimento de forma individualizada, planejamento e acompanhamento processual, respeitando as peculiaridades e necessidades de cada cliente.

Naturalmente, com o aperfeiçoamento da nossa estrutura, com a atualização constante de nossos profissionais, estamos cada vez mais capazes de desenvolver a carteira de nossos clientes, com ampla capacidade de albergar o aumento das demandas judiciais nas respectivas áreas de atuação, ampliação do nicho de mercado, sem, contudo, desprezar a melhor qualidade e maior desenvolvimento das nossas potencialidades.

Nosso escritório sediado na cidade de Fortaleza-Ce, conta com uma biblioteca com mais de três mil livros atualizados, periódicos mensais, participamos de cursos de reciclagem e estamos perfeitamente adaptados ao mundo virtual.

Possuímos ampla e reconhecida experiência em prestar serviços jurídicos ágeis e seguros nas áreas de Direito Cível, Administrativo, Empresarial, Constitucional, Penal, Tributário, Trabalhista, Sindical, entre outras, realizadas junto a pessoas físicas e jurídicas, associações, fundações, sindicatos, cooperativas, municípios e empresas privadas. Atuamos no "terceiro setor" com larga experiência.

MARQUES

GEORGE DA SILVA JUSTINO

Especialidades: Direito Público com ênfase no Direito Municipal; Direito Eleitoral; Governança, Compliance e Gestão de Riscos; Improbidade Administrativa e Direito Penal Econômico

Endereço: Empresarial Iguatemi - Avenida Washington Soares, 55, sala 307, CocóFortaleza

E-mail: atendimento@georgejustino.com.br

Site: www.georgejustino.com.br

Páginas: 54 e 55

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS

Especialidades: Direito Criminal, Eleitoral, Administrativa e Cível

Endereço: Rua Caetano Ximenes Aragão, 150, Luciano Cavalcante - Fortaleza

Telefone: (85) 3122 5411

WhatsApp: (85) 99996 1206

E-mail: brasilinodefreitas@live.com

Páginas: 56 e 57

Endereço: Avenida Dom Luís, 1200, sala 811, Meireles - Fortaleza

Telefone: (85) 99424 0207

E-mail: advocacia@isabelmota.adv.br

Site: www.isabelmota.adv.br

Páginas: 60 e 61

JJÉSSICA TELES DE ALMEIDA

Especialidades: Direito Eleitoral e Direito dos Gestores Públicos

Endereço: Avenida Desembargador

Moreira, 760, sala 1804 - Fortaleza

Telefone: (85) 3253 1383

WhatsApp: (85) 996149655

E-mail: jessica@torresteodoro.com.br

Páginas: 62 e 63

JOSÉ AURÉLIO DA SILVA JÚNIOR

Especialidades: Direito Tributário, Empresarial, Trabalhista para Bancários e Direito Municipal

Endereço: Rua Dr. Gilberto Studart, 55, salas 1511/1512, Torre Sul, Ed. Duets Office Towers - Fortaleza

Telefone/WhatsApp: (85) 3182 9444

MMARIA ERBENIA RODRIGUES

Especialidades: Direito Penal e Processual Penal

Endereço: Rua Ari Barroso, 70, sala 106, Edifício ITC – International Trade Central Park, Torre II, Papicu - Fortaleza

Telefones: (85) 3257 8899 / 99984 9215

WhatsApp: (85) 99956 1328

E-mail: contato@erbeniarodrigues.adv.br

Site: www.erbeniarodrigues.adv.br

Páginas: 68 e 69

oOSWALDO CARDOSO

Especialidades: Direito Militar, Eleitoral, Administrativo, Concursos Públicos e Criminal

Endereço: Avenida Dom Luís, 300, sala 928Shopping Avenida, Meireles - Fortaleza

Telefone: (85) 98858 0061

E-mail: oswaldoflabio@gmail.com

Páginas: 70 e 71

hHARLEY XIMENES DOS SANTOS

Especialidades: Direito do Trabalho, Sindical e Empresarial

Endereço: Scopa Platinum Corporate - Rua

Monsenhor Bruno, 1153, Meireles - Fortaleza

Telefone: (85) 99988 1072

E-mail: harleyximenes@hotmail.com

Páginas: 58 e 59

E-mail: aureliosilva@bsjadvocacia.com.br

Site: www.bsjadvocacia.com.br

Páginas: 64 e 65

JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR

Especialidades: Direito Administrativo e Direito Eleitoral

Endereço: Avenida Dom Luís, 500, Shopping Aldeota, Torre Empresarial, 18º andar, salas 1821/1822, MeirelesFortaleza

RAFAEL MOTA REIS

Especialidades: Atuação em contencioso estratégico especializado, focado para demandas de Direito Público

Endereço: Rua Otacílio Mota, 60, Engenheiro

Luciano Cavalcante - Fortaleza

Telefone: (85) 99802 8951

E-mail: rafael@motareis.com.br

Páginas: 72 e 73

RANA EMI PIMENTA FARIAS

IISABEL CRISTINA SILVESTRE MOTA

Especialidades: Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Eleitoral e Municipal e Tribunais Superiores

Telefone/WhatsApp: (85) 98818 1049

E-mail: juniorbonfim@msn.com

Páginas: 66 e 67

Especialidades: Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Societário, Fusões e Aquisições, Direito da Família e Sucessões

Endereço: Avenida Santos Dumont, 3060,

GRA DUAÇÃO PRESENCIAL EM DIREITO COM:

PROFESSORES MESTRES E DOUTORES REFERÊNCIA EM

CAMPOS VARIADOS DO DIREITO

MAIOR APROVAÇÃO DA

OAB DENTRO DO GRUPO

SER EDUCACIONAL

PARCERIAS COM ONG'S

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À COMUNIDADE

PÓS -GRA DUAÇÕES:

· ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

· ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

· ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO

E DO PETRÓLEO

· ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL: CONSTITUCIONAL, CIVIL, PENAL E TRABALHISTA

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· ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MATERIAL

E PROCESSUAL DO TRABALHO

· ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO

· ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO PREVIDENCIÁRIO

· ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

sala 615, Aldeota - Fortaleza

Telefone: (85) 3486 2000

WhatsApp: (85) 99980 3366

E-mail: rana@smsociedadeadv.com.br

Site: www.smsociedadeadv.com.br

Páginas: 74 e 75

ROBERTO QUEIROZ ROCHA

Especialidades: Direito Militar, Direito

Criminal, Direito Público, Direito de Família, Direito do Consumidor

Endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 216, Farias Brito - Fortaleza

Telefone/WhatsApp: (85) 99643 0623

E-mail: robertoqueiroz@ robertoqueirozadvogado.com.br

Páginas: 76 e 77

RONALDO MÁRCIO SOARES BRITO

Especialidades: Direito do Trabalho, Direito

Empresarial, Direito Público

Endereço: Avenida Washington Soares, 55, sala

307, Empresarial Iguatemi, Cocó - Fortaleza

Telefone/WhatsApp: (85) 98758 8022

E-mail: ronaldomarcio@bsjadvocacia.com.br

Site: www.bsjadvocacia.com.br

Páginas: 78 e 79 s

SILVIO VIEIRA

DA SILVA

Especialidades: Direito Penal e Tributário, Compliance, Ações Preventivas Contratuais e Mediação de Conflitos Empresariais e Trabalhistas e Consultoria na área do Direito Penal

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1A87, salas 1008 a 1010, Complexo Jurídico

Delano Cruz, Aldeota - Fortaleza

Telefone: (85) 3227 7773

WhatsApp: (85) 98599 6968

E-mail: silviovieira@delanocruzadvocacia.

com.br

Site: www.delanocruzadvocacia.com.br

Páginas: 80 e 81

SUSI CASTRO SILVA

Especialidades: Direito Internacional, Direito do Mar e Direito Militar Telefone/WhatsApp: (85) 99995 5808

E-mail: susicastroadv@gmail.com

Site: www.susicastro.com.br

Páginas: 82 e 83

Endereço: Avenida Santos Dumont, 304, 1º andar - Fortaleza

Telefone: (85) 3255 4300

E-mail: venanciofreitas@meirelesefreitas. com.br

Páginas: 88 e 89

VICTOR COELHO BARBOSA

Especialidades: Direito Trabalhista Bancário, Direito Público, Direito Empresarial

Endereço: Rua Dr. Gilberto Studart, 55, salas 1511-1512, Torre Sul, Ed. Duets Office Tower, Cocó - Fortaleza

Telefone/WhatsApp: (85) 99698 1616

tTULIO MAGNO GOMES RIBEIRO

Especialidades: Direito Penal, Processual Penal, Administrativo e Licitatório

Endereço: Avenida Washington Soares, 3663, sala 1301, Torre 2, WSTC, Edson QueirozFortaleza

Telefone/WhatsApp: (85) 99661 7421

E-mail: contato@tuliomagno.com.br

Site: www.tuliomagno.com.br

Páginas: 84 e 85

E-mail: victor@bsjadvocacia.com.br

Site: www.bsjadvocacia.com.br

Páginas: 90 e 91

yYÁSKARA GIRÃO DOS SANTOS ARAÚJO

Especialidades: Direito Tributário, Societário, Cível, Empresarial, Sucessório e de Família

Endereço: Avenida Santos Dumont, 3060, sala 615, Ed. Casablanca, Aldeota - Fortaleza

Telefone: (85) 3486 2000

WhatsApp: (85) 99951 4608

VVANESSA MELO

Especialidades: Consultoria e Contencioso Processual Civil, Societário, Família e Sucessórios

Endereço: Avenida Santos Dumont, 3060, sala 615, Aldeota, Ed. Casablanca - Fortaleza

Telefone: (85) 3486 2000

WhatsApp: (85) 99193 8590

E-mail: vanessa@smsociedadeadv.com.br

Site: www.smsociedadeadv.com.br

Páginas: 86 e 87

VENÂNCIO FREITAS

Especialidades: Direito Bancário, Direito Educacional e Conciliação

E-mail: yaskara@smsociedadeadv.com.br

Site: www.smsociedadeadv.com.br

Páginas: 92 e 93

zZENILSON BRITO VERAS COELHO

Especialidades: Direito Previdenciário e Consumerista

Endereço: Rua Engenheiro Privat, 455-B, Centro - Camocim

Telefone: (88) 3621 1179

WhatsApp: (85) 99657 7147

E-mail: zc_advocacia@hotmail.com

Páginas: 94 e 95