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Plinio Mário Nastari
entendendo o renovabio
O Brasil é considerado o país mais avançado do mundo na área de biocombustíveis por substituir entre 36% e 45% da gasolina por etanol, dependendo do ano, e 8% do diesel fóssil por biodiesel – percentual que deve ser elevado para 10%, a partir de março de 2018. Em volume, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel, e tem um grande potencial não só através desses dois energéticos, mas também do biogás/biometano e do bioquerosene.
No entanto, as bases sobre as quais esses mercados têm se desenvolvido ainda são frágeis. A falta de condições estáveis tem causado instabilidade na área de biocombustíveis e de derivados de petróleo, e pode levar a retrocessos indesejáveis. A inexistência de uma regulação mínima tem resultado num mercado com precifi cação basicamente à vista, e sem condições que estimulem o investimento em expansão da capacidade de produção.
Plinio Mário Nastari Presidente da Datagro
O País tem a oportunidade de integrar sua política de desenvolvimento agroindustrial com a sua política energética, ao mesmo tempo em que viabiliza o atingimento de objetivos de política ambiental, industrial, e de desenvolvimento econômico descentralizado. As diretrizes do programa RenovaBio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética, visam criar um arcabouço regulatório que traga previsibilidade e credibilidade, viabilizando condições estáveis para a retomada do investimento privado sustentado nessa área. Essas diretrizes aguardam a aprovação do atual Presidente da República.
O RenovaBio é uma proposta de regulação que visa induzir ganhos de efi ciência energética na produção e no uso de biocombustíveis, e reconhecer a capacidade de cada energético contribuir para o atingimento de metas de redução de emissões de carbono. induzir ganhos de efi ciência energética na produção e no uso de biocombustíveis, e reconhecer a capacidade de cada energético contribuir para o atingimento de metas de redução de emissões de carbono.
Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, ou de subsídios aos biocombustíveis. O imposto sobre o carbono, que no Brasil pode ser entendido como a CIDE – Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, não se contrapõe ou substitui o RenovaBio – ambos podem caminhar em paralelo. A elevação da CIDE, como imposto ambiental, pode ser encarada, inclusive, como uma ponte até que o RenovaBio esteja em pleno funcionamento.
Uma das vantagens do RenovaBio, caso seja implantado, será o estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono para o mercado de combustíveis, em sintonia com os compromissos assumidos pelo País no Acordo do Clima, criando um farol para o tamanho do mercado futuro de biocombustíveis, inserindo-os de forma definitiva na matriz de combustíveis.
O RenovaBio não contrapõe biocombustíveis aos combustíveis de origem fóssil. Com a aprovação dessa regulação não está sendo proposto automaticamente qual deverá ser o tamanho do mercado de etanol, biodiesel, biometano ou bioquerosene. O tamanho do mercado de biocombustíveis estará relacionado à ambição e à velocidade do atingimento das metas de redução de emissões de carbono, o que deve ocorrer em harmonia com os biocombustíveis e os combustíveis de origem fóssil.
Os conceitos preconizados pelo RenovaBio poderão ser aplicados, inclusive, e, caso seja assim decidido no futuro, aos combustíveis de origem fóssil, produzidos localmente e importados.
A regulação pretendida melhora a organização, confere previsibilidade, promove maior eficiência, menores custos, menores preços aos consumidores e maior controle contra fraudes no comércio. O RenovaBio introduz a meritocracia na produção de biocombustíveis, premiando e conferindo estímulos à crescente eficiência na sua produção e no seu uso. O programa Rota2030, formulado e administrado no âmbito do Ministério da Indústria,
Produtividade do Setor Sucroenergético Brasileiro Em litros de etanol hidratado equivalente por hectare
7.000 6.500 6.000 5.000 4.500 4.000 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 19751978 1981198419871990 1993 1996 1999 20052002 2008 2016 2011 2014 +3.54% em 35 anos (1975-2010) - 3.01% em 6 anos (2010-2016) 6.831 5.688 2.025 5.500
Comércio Exterior e Serviços, tem a oportunidade de induzir a otimização da frota flex para o uso de etanol, a introdução dos híbridos flex, e dos veículos equipados com células a combustível movidos a biocombustíveis, como o etanol, o biodiesel e o biometano.
A aplicação do RenovaBio vai viabilizar a certificação voluntária dos produtores de biocombustíveis através de uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental, definida em gramas de CO 2 equivalente por MJ. Essa nota irá definir a capacidade de os produtores emitirem Créditos de Descarbonização (CBios), a serem negociados em bolsa, em um mercado livre. O governo deverá definir a meta global de descarbonização para o setor de combustíveis, e a partir dela as metas individuais para as empresas distribuidoras, que deverão comprovar anualmente o seu cumprimento através da aquisição de CBios.
A troca de CBios irá determinar, em condições de mercado, o valor da tonelada de carbono, criando uma referência sobre a participação futura dos biocombustíveis na matriz de combustíveis utilizados em transporte.
O RenovaBio é uma proposta de regulação construída a partir de conceitos e do aprendizado obtido com as mais modernas iniciativas internacionais, como o Padrão de Combustíveis de Baixo Carbono da Califórnia (LCFS), o Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS) nos Estados Unidos, e a Diretiva de Energia Renovável (RED) na União Europeia.
Entretanto, o Programa vai além, ao introduzir a meritocracia no setor de biocombustíveis, ao induzir e premiar a busca por maior eficiência energética, produtividade e competitividade crescentes, e consequentemente menores custos e preços para a sociedade e os consumidores. No caso do etanol, tem como objetivo recuperar a trajetória de crescimento da produtividade agroindustrial, interrompida a partir de 2010 por políticas equivocadas e pelo desestímulo aos investimentos em modernização e expansão.
A importância do RenovaBio para os mercados de biocombustíveis – etanol, biodiesel, biogás/biometano e bioquerosene –, açúcar e bioeletricidade está diretamente relacionada à possibilidade de os biocombustíveis continuarem sendo valorizados por suas características energéticas e ambientais. A aprovação do RenovaBio abre oportunidades e a perspectiva de um desenvolvimento futuro equilibrado, sustentável e com mais previsibilidade, a nível nacional e internacional. n