Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
A luta pela igualdade de direitos e deveres
Ser diferente, ser igual Sofia fia Abreu Silva Por mais campanhas que se façam, por mais que se fale no assunto, por mais leis que existam, ainda falta fazer muito pela deficiência. Afinal, basta ver que são ainda poucas as pessoas portadoras de deficiência que conseguem completar os seus estudos, ter um emprego, entre muitos outros direitos. É, no fundo, limitada a preocupação que a sociedade tem pelos cidadãos com deficiência. Sobra-nos muitas vezes a palavra “coitadinho”. Talvez, porque não nos lembramos que ser uma pessoa portadora de deficiência não é uma escolha. É simplesmente assim. Tal e qual. Ninguém escolhe. Por isso, devíamos respeitar mais as pessoas portadoras de deficiência e contribuir para que a sua participação no trabalho, no lazer e noutras matérias sejam efectivas. As Nações Unidas declararam o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, apelando aos estados membros para realçarem o cumpri-
mento desta data “com o objectivo de alcançar a plena e igual fruição dos direitos humanos e participação na sociedade das pessoas com deficiência”. Na verdade, é importante que haja esse compromisso entre todos. Apesar do caminho que falta percorrer, há sinais positivos que têm sido dados, nomeadamente pelas instituições. Hoje em dia, são muitas aquelas que cumprem o seu papel devidamente, nomeadamente em Famalicão. Neste Especial, ficaremos a conhecer melhor a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) e Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) que estão em Famalicão e que em muito contribuem para o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos portadores de deficiência, bem como das respectivas famílias. Não é um trabalho fácil, mas vale a pena. Dia Internacional assinalado em Famalicão com sarau cultural
O grande auditório da Casa das Artes de Famalicão acolhe na próxima sextafeira, dia 3 de Dezembro, um sarau cultural para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A iniciativa, organizada pelas instituições pertencentes ao grupo de trabalho temático da deficiência, começa às 10h30 com a intervenção do presidente da Câmara de Famalicão, Armindo Costa. Já às 10h45 terá lugar a actuação do rancho Folclórico APPACDM, de Famalicão com “Cana Verde” e “Ó lisa”. Segue-se depois, às 11 horas, a actuação da tuna APPACDM, com o tema “Mulher Gorda”, e o grupo de Centro Social e Cultural S. Pedro de Bairro as apresentações “Diferenças” e “Um dia especial”. Depois
sobe ao palco a AFPAD com o espectáculo “Poluição e reciclagem”. A manhã termina com actuação da ATC com “Rock natalício”. Exposição e venda de trabalhos na AFPAD A Associação Famalicense de Prevenção e Apoio à Deficiência (AFPAD) tem patente, até ao dia 30 de Dezembro, uma exposição e venda de trabalhos na sua sede, sita na Rua António Sérgio, em Calendário. Os trabalhos expostos e vendidos, tais como bordados, tapeçaria, pinturas entre outros foram elaborados pelos jovens que frequentam o Centro de Actividades Ocupacionais e Lar Residencial da instituição.
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pública: 1 de Dezembro de 2010
especial
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Associação quer um lar em Lemenhe e um novo CAO
APPACDM diz que faltam respostas sociais para jovens Sofifiaa Abreu Silva
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A APPACDM de Braga foi fundada no dia 3 de Maio de 1974. Três anos mais tarde, no “Solarzinho” da Quinta das Lameiras, abre a sua primeira valência de atendimento em Famalicão. Em 1980, muda-se para a “Quinta de Louredo”, um espaço onde hoje se situam as suas modernas instalações. Na verdade, sobre a APPACDM poderíamos começar quase pelo fim. O balanço destes 36 anos é positivo, mas é também marcado pelas “adversidades”, diz António Melo, presidente da direcção da APPACDM. Os principais objectivos definidos estão aos poucos a ser conseguidos. Ainda este ano foi inaugurado um novo Centro de Actividades Ocupacionais (CAO). “Foi sem dúvida um marco importante na vida da Associação, pois este centro ficou com instalações novas e sobretudo com mais conforto”, refere. Numa tentativa incansável de prestar mais serviço à comunidade, António Melo revela que a APPACDM está a trabalhar para obter por parte da Segurança Social autorização para a implementação de terceiro CAO de 30 jovens, para minimizar a extensa lista de espera. “É um problema social grave que estamos a sentir junto da população famalicense, que é a inexistência de respostas sociais para os jovens que terminam a escolaridade obrigatória. A escola pública colmata o apoio destes jovens até esta idade, mas depois tem de os mandar para casa, e quem fica com eles?”, interroga o responsável. No capítulo dos objectivos está ainda o lar residencial na freguesia de Lemenhe destinado a 14 jovens. Neste caso, o projecto está concluído, sendo a obra financiada por uma verba a disponibilizar pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que pode chegar aos 300 mil euros, mas o valor da obra final deverá situar-se nos 400 mil. Daí que seja necessário reunir cerca de
100 mil euros. “Da parte da Câmara Municipal há a promessa de um apoio que pode chegar aos 40 mil euros, mas ficam em falta cerca de 60 mil euros”, disse, adiantando que angariar esta verba é o grande desafio dos associados, amigos e pais. “Sabemos e sentimos as dificuldades que inesperadamente nos estão a bater à porta, contudo, partimos para este desafio confiantes no espírito solidário que caracteriza as gentes desta terra”, acrescenta. A obtenção da certificação da qualidade do Centro de Actividades Ocupacionais da APPACDM é também prioridade: “O processo de Certificação EQUASS (Europen Quality in Social Services) está em fase de conclusão, o que deverá acontecer durante o primeiro trimestre de 2011”. D i f i c u l d a d e s a c r e s ci d a s Tal como o país está mergulhado numa grave crise económica, também a APPACDM é afectada por esta situação. “Em Famalicão temos cinco jovens sem acordo de cooperação no CAO. Mas, o pior situa-se no Complexo de Gualtar, Braga, onde, entre 95 jovens, apenas 45 têm acordo de cooperação com a Segurança Social. Se juntarmos mais 20 no CAO do Complexo de Lomar, também em Braga, facilmente concluímos que estes 75 jovens significam um valor mensal que se aproxima dos 35 mil euros mensais”, refere, sublinhando que “destes jovens apenas é recebido as comparticipações dos pais, tantas vezes reduzidas aos valores mínimos… e depois este tempo não é nada propício para donativos”, declara. Para fazer face à crise, a associação já fixou uma meta ambiciosa, que tem por objectivo uma poupança de 30%, objectivo a alcançar ao longo dos próximos três anos. “Vamos transformar as dificuldades numa oportunidade para todos”, é o lema a seguir.
pública: 1 de Dezembro de 2010 19
especial
Ao longo dos anos, muitos direitos têm sido reconhecidos
ADFA: “deficientes militares são reconhecidos” Sofifiaa Abreu Silva A Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) nasceu a 14 de Maio de 1974 em Lisboa e hoje conta com 12 delegações. Mas foi em Famalicão que surgiu a primeira delegação, em 19 de Maio de 1975, e hoje reúne mil associados. Actualmente existem 12 delegações, que vão de Bragança aos Açores e à Madeira. Para quem desconhece, a ADFA representa todos os deficientes militares em todas as suas reivindicações, fundamentalmente na área da reabilitação e integração, facultando-lhes educação e integrando-os a nível profissional, social, e por vezes, até familiar. Os objectivos principais da ADFA são a defesa e a promoção dos interesses sociais, económicos, culturais, morais e profissionais dos seus associados. Actualmente, Anquises Carvalho, presidente da Direcção da associação, considera que a população portuguesa reconhece e reconheceu sempre os deficientes militares. Porém, há que dividir esse reconhecimento, antes e depois do 25 de pub.
Abril. “A verdade era que nos mantinham fechados no anexo do hospital militar principal de Lisboa, mais conhecido entre os deficientes militares, por “Texas”. Era um local rodeado de altos muros, tendo como única entrada, um grande portão de cor verde. Assim, mantinham-nos afastados dos ‘olhares’ do povo português”, recorda Anquises Carvalho, também ele ex-combatente em Angola e deficiente das Forças Armadas. Já a maior prova de reconhecimento, pós 25 de Abril, foram as condecorações atribuídas pelos presidentes da República, Mário Soares em 1996, com a Ordem do Mérito, e Aníbal Cavaco Silva em 2008, com a Ordem da Liberdade. Ambos reconheceram em nome do país, o trabalho realizado pela reabilitação e integração dos deficientes militares. Ao longo dos anos, a ADFA foi conquistando alguns direitos para os seus associados, como a assistência médica e medicamentosa, votada por maioria na Assembleia da República, ajudas técnicas, sobretudo próteses e ortóteses, o reconhecimento da necessi-
Já a nível nacional, Anquises Carvalho divulga os objectivos da ADFA, nomeadamente a reestruturação do lar militar, área da delegação de Lisboa, a implementação do projecto do Centro de Apoio Integrado (CAIP), área da delegação do Porto, reposição dos subsídios de invalidez e de terceira pessoa, com base no Ordenado Mínimo Nacional e não como actualmente, com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), “o qual penaliza, particularmente, os grandes deficientes, desde o 1 de Janeiro de 2008”, elencou. Museu da Guerra Colonial será transferido para o Lago Discount em Ribeirão
dade da terceira pessoa para os grandes deficientes, o direito das viúvas a uma pensão por morte do deficiente, aquisição e adaptação de viatura própria, (mais de 60% de invalidez), aquisição de habitação própria nas mesmas condições dos funcionários bancários, pensão base (indemnização) equiparada ao respectivo posto do activo, descontos nos voos de cabotagem da TAP e caminhos-de-ferro, acumulação da pensão com a reforma e isenção de retenção de IRS.
Anquises Carvalho refere ainda que há outros pontos a vencer. “A nossa terceira idade acarreta-nos muitos problemas, alguns bastante graves, devido ao facto de sermos pessoas deficientes, portanto, com outras necessidades de apoio”. De resto, há o grande problema dos deficientes em serviço, que se deficientaram em zona de guerra, para os quais a ADFA pretende que o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, os reclassifique como em campanha.
M u s e u Co l o n i a l r ea b r e no L ago Disc oun t O Museu da Guerra Colonial é único e está em Famalicão. Depois de estar nas instalações da ADFA, sitas no Centro Coordenador de Transportes de Famalicão, em breve o espaço museológico terá novas instalações no Lago Discount, em Ribeirão. Recorde-se que o Museu da Guerra Colonial resulta de uma parceria de colaboração entre a Câmara Municipal de Famalicão, Delegação da ADFA de Famalicão e Externato D. Henrique de Ruílhe de Braga. pub.