Contabilidade
Entrevista Domingues Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
“É natural que os casos de incumprimento diminuam” Neste Especial sobre Contabilidade, falamos com Domingues Azevedo, que preside à Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) desde 1999. É famalicense e já foi deputado no Parlamento entre as décadas de 80 e 90. Ao OP fala dos escândalos financeiros, da Administração Fiscal e, claro, da responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas. Sofi fia a Abreu Silva OPINIAO PÚBLICA: Os escândalos fi fin nanceiros sucederamse em todo o mundo e também no nosso país. Isso signifi ficca que a fraude no país continua com níveis muito elevados? Domingues Azevedo: A crise financeira veio comprovar o que muitos profissionais desde há muito vinham denunciando e que consiste na valoração de activos, que não correspondem ao seu valor real e, consequentemente, quando foi necessária a sua conversão em moeda corrente, para fazer face ao pagamento dos credores, as empresas não tinham os meios líquidos necessários para cumprir com as suas obrigações. Esta não é, em bom rigor, uma crise portuguesa, antes pelo contrário, a nossa economia está a sofrer as consequências da crise gerada noutras nações. Em bom rigor, e com algum impacto, os casos portugueses conhecidos são o BPN e o BPP, embora, no caso do BPP, se conexe a sua situação com o risco associado aos seus investimentos; no caso do BPN, segundo as notícias divulgadas, estaremos perante actos intencionalmente concebidos para esconder a realidade patrimonial da empresa, isto é, para transmitir uma imagem económica da instituição que não corresponde à sua realidade patrimonial. Neste caso sim, em minha opinião, existe fraude; no caso do BPP existe risco de gestão O que pode ser feito? Respeitando outras opiniões, o meu entendimento é que o governo agiu bem ao
tratar de forma diferente estes casos, num assumindo o interesse público que lhe estava associado, como é o caso do BPN, e no outro usando da sua faculdade reguladora, impôs algumas alterações no domínio da gestão com o objectivo de garantir as necessárias condições de regresso aos seus depositantes. É bom salientar que a crise revelou-nos fenómenos que não faziam muito parte das nossas preocupações, pelo que nem sempre as instituições de regulação pública, profissional ou até privadas estavam suficientemente preparadas para lidar com este novo fenómeno. Não querendo diabolizar é, no entanto, pertinente questionar como é que foi possível chegarmos a este ponto tão grave sem que os intervenientes intermédios não se apercebessem do que é se estava a passar. Alguns perguntarão qual é o papel dos contabilistas em todo processo, uma vez que são eles que executam a contabilidade, na qual se sustentam as demonstrações financeiras. É preciso esclarecer que os contabilistas constroem a contabilidade com base em documentos, na sua grande maioria elaborados por outros e, consequentemente, não estando na base da sua elaboração têm enormes dificuldades em verificar a sua conformidade com a realidade. Daí ser nossa intenção propor uma alteração ao Estatuto dos TOC que lhes con-
fira o poder para, sempre que duvidem da aderência à realidade dos documentos ou situações contabilísticas, poderem verificar na fonte aquela aderência sem dependência de quaisquer outras autorizações. Afi firrmou que os TOC denunciam ao Fisco, por semana, entre seis a sete casos regulares. O número tem vindo a diminuir? A gestão do sistema fiscal nem sempre é tão linear ou simples como às vezes pode parecer. Nessa complexidade e atendendo às funções especificas dos TOC, o legislador consagrou uma norma no artigo 58.º do Estatuto que obriga os profissionais quando no conhecimento de um situações que configurem crime público a obrigação da sua denuncia através da CTOC. É perfeitamente natural que os casos de incumprimento diminuam e, consequentemente, também diminua a participação dos TOC ao Ministério Publico. É nítido que hoje o universo de cidadãos que cumprem com as suas obrigações de cidadania é muito superior ao que se verificava há alguns anos e isso, em grande parte, devese à actuação dos TOC. A Administração Fiscal muitas vezes exige pagamento de valores atrasados a milhares de trabalhadores, caso de destacados no estrangeiro, recibos verdes… é si-
nal de que a máquina fi fisscal não funciona, obrigando as pessoas a pagar multas e juros quando essas questões podiam estar resolvidas em tempo útil? A Administração Fiscal, na lei orgânica do Governo, tem como missão a liquidação e cobrança dos impostos liquidados nos termos da lei e que o Estado seja efectivamente credor. Por isso, compete-lhe, no domínio da sua responsabilidade, recolher para o erário público as verbas necessárias para a vivência da sociedade em que nos inserimos. Esse papel é crucial para a vitalidade social e esta entidade deve ter ao seu dispor meios e mecanismos legais que lhe permitam cumprir com a sua missão. Esse cumprimento, mesmo que no limite da caducidade do direito à liquidação, que como se sabe é de quatro anos, não pode ser impedido ou dificultado, nem mesmo criticado. A crítica nunca pode assentar no cumprimento eficiente da missão da Direcção Geral dos Impostos, mas sim, por vezes, na forma e nos meios que utiliza para aquele cumprimento. A forma bunquerizada como por vezes funciona, mesmo para a correcção de alguns erros internos, acaba por criar nos contribuintes uma sensação de verdadeira injustiça e total impotência para a resolução dos problemas. Por exemplo, quando para receberem um crédito de 500 euros proce-
dem ao penhor de todos os créditos de uma empresa, muitas vezes inviabilizando o funcionamento normal das empresas, levando depois anos a devolver os montantes penhorados, criando por essa forma enormes dificuldades ao funcionamento das empresas. Alguns conceitos profundos têm que ser modificados na nossa Administração Fiscal, desde logo o conceito de empresa e cidadão, onde existe a tendência de aí ver, não um produtor de riqueza, mas sim um potencial ladrão. Lidando com realidades do dia-a-dia das empresas, nem sempre consentâneas com as dos gabinetes da Administração Fiscal, qualquer fiscal, antes de o ser, deveria ter de comprovar um determinado de tempo a trabalhar no mundo empresarial para, quando viesse fiscalizar uma qualquer empresa, em vez de vir com a cabeça cheia de números ou outras ideias préconcebidas, tivesse uma maior compreensão da realidade efectiva das nossas empresas. As críticas, se as há e concordo que haja muitas, não podem nem devem alicerçarse na existência de meios que possibilitem o cumprimento da missão da DGCI, mas sim sempre que esses meios são usados para atacar os cidadãos nos seus direitos. Temos uma Administração Fiscal justa? Recorde-se que esta age, actualmente, sobre o contribuinte sem recurso a tribunais… Por vezes o comportamento da Administração Fiscal tem laivos de extorsão, na medida em que é ela mesma que gera os erros de liquidação, não sendo depois ágil ao ponto de eliminar os efeitos do seu próprio erro, obrigando a comportamentos que os cidadãos nem sempre tem condições para cumprir, o que em bom rigor, não deixa de constituir um abuso do poder discricionário que a lei lhe conferiu no desenvolvimento da sua acção ao serviço da sociedade. A Administração Fiscal como órgão da Administra-
ção Central do Estado tem autonomia jurídica e no cumprimento da sua missão tem regras e comportamentos definidos nos diversos normativos que regulam o exercício da sua missão. O problema não está, na maioria das vezes no incumprimento daquelas normas, mas sim na estrutura que está na base do seu uso. Ou seja, os serviços sabem que tem que notificar as diversas fases do procedimento tributário, o problema reside no desajustamento conceptual que, por vezes, está na conclusão daquele procedimento. Exposto um qualquer enquadramento fiscal, é muito difícil dentro dos serviços encontrar quem tenha a coragem de pensar de forma diferente. Por experiência própria sei que não existe corporativismo profissional, mas por vezes fica-se com essa sensação. É essa presunção de verdade tão em voga no interior dos serviços que por vezes deixa muito mal classificada a Administração Fiscal junto dos Tribunais. Reconhece que a Administração Fiscal está mais efi fi-caz? Indiscutivelmente e ainda bem para todos nós. Penso que tem agido mais em função dos sujeitos passivos que se encontram a cumprir as suas obrigações e não tanto na detecção de situação dos que, embora exercendo, não se encontram inscritos. No que respeita ao comum do cidadão e às empresas, existem despesas que não ‘contam para nada’. O Estado não devia ser mais sensível em determinados casos? Essa é uma questão que não é, nem nunca foi pacífica e que não se afigura de resposta fácil. Sendo verdade que o Estado vem deteriorando o papel da contabilidade na determinação dos resultados das empresas, também é verdade que as empresas introduzem nas suas contas custos que nada têm a ver com a finalidade produtiva das empresas.
14
pública: 21 de Janeiro de 2009
Actualização de 2,5% dos escalões de IRS
O orçamento para 2009 definiu uma actualização de 2,5 por cento na actualização dos escalões de IRS, que poderá penalizar fiscalmente todos os contribuintes que tiverem aumentos superiores a esse nível. Uma das classes mais atingidas por esse aumento é a dos funcionários públicos, para quem o Governo definiu um aumento salarial de 2,9 por cento. As taxas de retenção na fonte deverão ser definidas no início de Fevereiro (com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro) depois de estar negociada a maioria dos acordos salariais. Recorde-se que, desde 2007, que o Governo optou por aproximar as tabelas de retenção do IRS ao imposto efectivamente pago. Nos últimos dois anos, a descida das taxas para o mesmo tipo de rendimentos e contribuintes tem sido significativa com o consequente reflexo nos reembolsos.
especial
Três milhões de e-mails foram enviados aos contribuintes A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), enviou ao longo do ano 2008 cerca de três milhões de mensagens electrónicas, via email, informando os contribuintes dos seus direitos e deveres em matéria fiscal. Este procedimento de comunicação adoptado por parte da DGCI insere-se na estratégia de apoiar de forma informativa a pedagógica os contribuintes, fomentando junto dos contribuintes o cumprimento voluntário, alertando para a aproximação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas ou de pagamento, informando-os dos seus direitos e alertando-os para as consequências do incumprimento fiscal. No ano passado, foram enviados cerca de 433 mil e-mails a 184 mil contribuintes com dívidas fiscais, alertando-os para as vantagens da regularização da situação tributária até ao final do ano passado, nomeadamente no que respeita a não perderem os benefícios fiscais de que usufruem. Da totalidade dos contribuintes alertados, 65% regularizou a sua situação tributária. Em sede de IRS, cerca de 150 mil contribuintes estavam em risco de perder os benefícios fiscais por se encontrarem em situação de incumprimento. Assim, até ao fim de 2008 cerca de 110 mil contribuin-
tes regularizaram a sua situação tributária integralmente. Por sua vez, em sede de IMI, estavam nessa situação cerca de 30 mil devedores, tendo regularizado a situação cerca de 14 mil. Em IRC, estavam em risco de perder os seus benefícios fiscais cerca de 4000 empresas, tendo cerca de 1500 regularizado a situação. Recorde-se que a lei estabelece que os contribuintes que
tenham dívidas fiscais no último dia do ano fiscal não podem usufruir de benefícios fiscais e perdem aqueles que já lhes foram reconhecidos, por exemplo, a isenção do IMI e os benefícios fiscais em sede de IRS e IRC. Para 2009, a DGCI pretende não só manter esta estratégia, como pretende intensificar, alargando-se, nomeadamente, ao envio de mensagens SMS.
publicidade
pública: 21 de Janeiro de 2009 15
FI LI AL: RUA AUGUSTO CORREIA, N” 43, CENTRO COMER CIAL GALIZA - LO JA 19 E 20 4760-125 V.N. FAMALICˆO TEL.: 252 373 458 252 371 421 FAX: 252 314 793 E-mail: famalicao@ada.com.pt
SE DE: RUA D. SANCHO I, N”2407 4760-485 FRADELOS VN FAMALICˆO TEL.: 252 458 082 252 458 509 252 458 944 FAX: 252 458 083 E-mail: fradelos@ada.com.pt
16
pública: 21 de Janeiro de 2009
especial
Contabilidade em família As famílias devem, no início da cada mês, elaborar um orçamento familiar para fazer frente às necessidades. É importante comparar o rendimento mensal com o total das despesas fixas e variáveis nesse mês para controlar os gastos. Esse exercício de contabilidade deve envolver todos os membros da família. Em primeiro lugar, faça uma lista das suas despesas mensais regulares: renda, prestação do crédito habitação, seguros, custos de electricidade, água, entre outros. Não se esqueça de colocar os seus custos diários, alimentação, o combustível, a roupa e até entretenimento. Pense também nas despesas extra que tem, tais como férias, presentes, reparações ou compras de grande valor. Tente reservar, todos os meses, um montante fixo para estas despesas.
Assim, estará prevenido sempre que receber a factura do seguro da casa ou do carro, por exemplo. É essencial definir o imprescindível no seu orçamento e identificar as áreas onde pode poupar sempre que for preciso. Não se esqueça que deve pagar todas as suas contas primeiro, e todos os meses, para não deixar acumular valores elevados. Procure guardar ainda algum dinheiro para a sua poupança pessoal. O orçamento em família deve ser feito com honestidade, exactidão e perseverança. Indique com precisão todas as despesas e receitas. Seja paciente para consigo, porque para organizar as suas finanças sem qualquer problema, vai ter que monitorizá-las e controlá-las durante um longo período de tempo.
Ideias para poupar:
√ O peso dos créditos no rendimento mensal deverá ser inferior a 40%. Caso seja superior, a família deverá, mesmo, renegociar os créditos.
√ Planeie uma semana em que não compra nada: assim consegue poupar dinheiro, pagar menos impostos sobre o consumo e ainda limpa a despensa e o congelador.
√ Se tiver um aumento, finja que não mudou nada e poupe automaticamente esse dinheiro, continuando a viver como antes.
√ Se der uma entrada de 20 por cento para a compra da sua casa, vai conseguir melhores condições na hora de negociar o empréstimo. Dedique-se a pagar a sua primeira casa o mais depressa possível para depois gozar a vida, em vez de estar sempre a mudar de casa. √ Quanto mais cedo começar a poupar, mais tranquila será a sua reforma. Saiba que um euro poupado aos 20 anos significa tanto na reforma como dez euros poupados aos 40 anos. Poupar um mínimo de dez por cento do seu vencimento é o recomendado.
Poupe até 2.669 euros no IRS Organização, um lápis e uma calculadora. Concentre-se em dois itens: as deduções à colecta e os benefícios fiscais. Entre as deduções à colecta mais comuns e fáceis de contabilizar estão as despesas de saúde, de educação, habitação e informática. Só estas três últimas permitem uma poupança de 1.468,8 euros nos impostos que tem de pagar. O número só não é maior porque as despesas de saúde, que não têm limite de dedução, não entram para as contas. Depois os Planos Poupança-Reforma (PPR), cuja dedução pode ir até aos 400 euros para os contribuintes com menos de 35 anos e, no mínimo, até 300 euros para os maiores de 50, desde que ainda não aposentados. No entanto, como são produtos com finalidades e taxas de benefício diferentes, carecem de alguma análise. Assim, não invista no primeiro que lhe sugerir. Não esqueça também as contas dos seguros. Entre os prémios de protecção contra aci-
dentes pessoais, vida e saúde, o abate pode ir até aos 140 euros por sujeito passivo. Mais: nos seguros de saúde o limite aumenta 40 euros por cada dependente do agregado. Ser altruísta compensa. Além de ajudar alguém, possibilita ainda uma dedução nos impostos. Saiba que os donativos são passíveis de dedução em 25 por cento do total, podendo sofrer majorações superiores a cem por cento. Quem aderir às novas tecnologias, adquirindo um computador, por exemplo, pode deduzir 50 por cento do valor de compra até ao limite de 250 euros. Ainda no campo tecnológico, há outra possibilidade de poupar nos impostos, investindo em equipamento que contribua para a redução do consumo de energia. É o caso dos equipamentos de produção de energia através de fontes renováveis, incluindo equipamento complementar, cuja dedução ascende 761 euros (30 por cento da despesa). Fonte: www.saldopositivo.pt
Quanto paga de impostos todos os dias Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos às receitas fiscais do tabaco, 76,5 por cento do preço dos cigarros é imposto. Assim, quem fuma habitualmente um maço de cigarros por dia, a 3 euros cada, e abandonar o vício, além de ganhar mais alguns anos de vida, gastará menos 1.095 euros, dos quais 838 são impostos. Cada vez que abastece o seu carro com dez euros de gasolina sem chumbo de 95 octanas, mais de seis euros são impostos. Por isso, faça as contas: se gastar 150 euros de gasolina por mês no circuito casa-trabalho-casa, está a pagar 94,2 euros por mês aos impostos. Com um carro a gasóleo, a viagem fica mais barata cerca de 20 por cento. Mas os transportes públicos ficam muito mais baratos.