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Deficiência

Nesta edição fique a conhecer as instituições famalicenses de apoio à deficiência

Ser pessoa portadora de deficiência

Ser diferente, ser igual

A integração social em Famalicão Um dos direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência passa pelo respeito pela sua dignidade humana, qualquer que seja a sua origem, natureza e gravidade de suas deficiências. As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que os seus concidadãos, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível. No entanto, a construção da cidadania do deficiente é, como sabemos, uma batalha quotidiana, onde o acesso aos direitos sociais e colectivos, à saúde, educação, trabalho, cultura e lazer é, frequentemente, uma exacerbação das dificuldades dos outros cidadãos. A acrescentar a estes

com deficiência, apoiando na sua formação e contribuindo para a sua integração plena na sociedade. Em Vila Nova de Famalicão, todos têm o direito à igualdade, o que não significa ser igual, mas ter a possibilidade de, sendo diferente, ter acesso aos mesmos direitos, respeitando a diversidade. É neste objectivo que assentamos toda a política de acção social promovida pelo município. Neste sentido, tenho uma grande confiança no contributo que os cidadãos e as instituições sociais têm dado a esta causa – que, aliás, tem merecido rasgados elogios de diversas organizações nacionais e dos próprios responsáveis governamentais na área social,

problemas, as pessoas portadoras de deficiência têm, muitas vezes, de enfrentar o preconceito e a discriminação, atitudes que infelizmente ainda germinam na nossa sociedade. Em Vila Nova de Famalicão, o combate a estas desigualdades sociais é promovido por um conjunto de instituições, que, com o apoio activo dos serviços sociais da Câmara Municipal, têm desenvolvido um trabalho notável nesta área, acolhendo as pessoas

que apontam Famalicão como um concelho pioneiro em muitas áreas de intervenção. Como presidente da Câmara Municipal, tenho orgulho nesse vasto movimento de Famalicenses que representam, com o seu trabalho e a sua dedicação, os alicerces de uma cultura cívica e solidária que queremos afirmar e valorizar.

A inclusão não é uma necessidade exclusiva das pessoas com deficiência

Sofifiaa Abreu Silva Hoje, quarta-feira, 3 de Dezembro assinala-se o Dia Internacional das pessoas com deficiência. Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatómica. O conceito foi definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a expressão pessoa com deficiência pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que possua uma deficiência. No entanto, ao longo dos tempos, pelos vistos, o termo ‘deficiente’ para denominar pessoas com deficiência tem sido considerado por alguns especialistas como inadequado, que alegam que o vocábulo carrega em si uma carga negativa. Concordando ou não com o termo, a pessoa com deficiência não pode ser limitada à sua deficiência porque ela é muito mais do que isso. É, acima de tudo, um ser humano que, muitas vezes, possui um coeficiente de alegria muito superior às das pessoas não deficientes. É uma pessoa que tem deveres e direitos e que merecerá mais respeito do que aquele que a sociedade lhe dá. No fundo, sobre este assunto, quase todos os países apresentam leis quase perfeitas que parecem, à primeira vista, assegurar os direitos de todos os cidadãos de igual

forma. No entanto, parece que poucas sociedades estão preparadas para exercer a inclusão social na sua plenitude. Não será difícil encontrar pessoas com dificuldades de locomoção que, diariamente, enfrentam barreiras para utilizar os transportes públicos e para ter acesso a prédios públicos, inclusive escolas, tribunais e hospitais. A inclusão não é uma ne-

cessidade exclusiva das pessoas com deficiência, mas ela pode concretizar-se em pequenas mudanças, como rampas, equipamentos adaptados para pessoas com impedimentos auditivos ou visuais ou na presença de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho. Alguns passos foram tomados, mas há muitos que são ainda necessários dar….

Lidar com pessoas defi ficcientes Muitas pessoas não deficientes ficam confusas quando encontram uma pessoa com deficiência. Isso é natural. Afinal, todos nós podemos sentir-nos desconfortáveis diante do ‘diferente’. No entanto, esse desconforto diminui e pode até mesmo desaparecer quando existem muitas oportunidades de convivência entre pessoas deficientes e não deficientes. Aliás, não faça de conta que a deficiência não existe, porque aí estará a ignorar uma característica dessa pessoa. Aceite a deficiência. Ou seja, não subestime, nem sobrevalorize as possibilidades ou problemas. As pessoas com deficiência têm o direito de tomar as suas decisões e assumir as suas responsabilidades. Quando quiser alguma informação de uma pessoa deficiente, dirija-se directamente a ela e não a seus acompanhantes. Sempre que quiser ajudar, ofereça ajuda, mas não se ofenda se a pessoa preferir realizar determinada tarefa sozinha. As pessoas com deficiência são pessoas como outras. Têm os mesmos direitos, os mesmos sentimentos, os mesmos receios, os mesmos sonhos. E nunca devemos ter receio de fazer ou dizer alguma coisa errada. Se houver alguma situação embaraçosa, usamos a delicadeza, a sinceridade e o bom humor. Fonte: www.lerparaver.com

Armindo Costa, Arq. Presidente da Câmara Municipal de VN de Famalicão


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Formação dos recursos e processo de acreditação em curso

ACIP, um projecto cimentado

Instalações da ACIP em Joane

Material usado nos serviços de educação e reabilitação

Magda Ferreira A ACIP – Ave, Cooperativa de Intervenção Psico-social tem dez anos de existência e já conseguiu, segundo a direcção, “cimentar o seu projecto em Famalicão e em Lousada”. Considerando que “as instituições que trabalham com a deficiência não possuem o protagonismo de outras”, os seus responsáveis são da opinião que “o trabalho que é desenvolvido é superior ao de qualquer outra”. Na ACIP valoriza-se, por isso, “os ganhos de todos os dias e as vitórias são de origem colectiva”. Nesta vertente, os projectos “construídos colectivamente a montante são de pertença individual a jusante”. A formação dos recursos humanos da instituição é uma das suas principais apostas, sendo mesmo considerada um “elemento preponderante no desenvolvimento dos serviços” que a ACIP tem à disposição de todos os cidadãos, ao nível: social, terapêutico, de (re)habilitação, formação e inclusão. “Podemos, assim, concluir que nossa população (clientes) é muito diversificada, sendo transversal a

todas as idades (Intervenção Precoce até aos mais Idosos), de todas as classe sociais”, resume a direcção. “Quando é referido que as preocupações face à deficiência são de origem institucional estamos a falar do oposto de toda a política de inclusão, ou seja, os problemas da deficiência não estão resumidos às famílias, instituições, mas a todos os cidadãos, valorizando continuamente em todas as acções a igualdade de género e de oportunidades”, defendem os responsáveis da ACIP. Por outro lado, a instituição está consciente de que os apoios sociais “são sempre insuficientes devido à diversidade das problemáticas que cada cidadão possui”, daí que todos os serviços e instituições que trabalham nesta área devam “articular numa rede de parcerias, criando e desenvolvendo serviços inovadores capazes de responder com eficácia/ eficiência às necessidades diagnosticadas”. Aqui, a ACIP entende destacar-se pelos seus serviços ao nível da educação e reabilitação (Psicologia, Terapia da Fala, Terapia Ocu-

pacional, Equitação Terapêutica, Musicoterapia e estimulação global), da formação e integração profissional (Medida 6.2 POPH- QREN, acções de formação para pessoas com deficiências e incapacidades; Medida 6.1 formação para a inclusão com o projecto TRI e Pontos nos iiis; e uma Unidade de Inserção na Vida Activa – UNIVA), atendimento e acompanhamento social (Joane, Mogege, Pousada de Saramagos, Vermoim, Requião, Vale de S. Martinho, Vale de S. Cosme, Telhado e Portela). Relativamente ao sistema de qualidade, a ACIP iniciou o seu processo de acreditação no referencial EQUASS – Qualidade nos Serviços Sociais através do Programa Arquimedes, dado que é uma entidade Formadora e de Reabilitação. “Seremos pioneiros nesta aposta e neste novo referencial”, sublinha. “O projecto ACIP é considerado um ‘SER’ vivo, devido à sua capacidade de adaptação às políticas inclusivas e a todos os agentes e actores envolvidos na intervenção”, conclui a direcção.


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E Lemenhe terá um lar residencial

APPACDM inaugura novas instalações em 2009 Sofifiaa Abreu Silva Será já nos primeiros meses de 2009, que a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Braga espera inaugurar oficialmente as novas instalações em Famalicão. No total, serão dois Centros de Actividades Ocupacionais (CAO), um pólo da escola de Ensino Especial, uma cozinha central e um pequeno ginásio. Além disso, o apetrechamento do edifício em mobiliário e em climatização, bem como em pequenas obras imperativas, fundamentais para o bom desempenho pedagógico, ainda “vai obrigar a um investimento de cem mil euros”, disse ao OPINIÃO ESPECIAL, António Melo, presidente da APPACDM de Braga. Para além do apoio do Estado, a associação apela à generosidade de “amigos, pais e encarregados de educação, bem como do tecido empresarial do concelho, para que seja possível rapidamente concluir este investimento”. Só em Famalicão, as verbas gastas ascendem a um milhão de euros. A Câmara de Famalicão contribuiu com 310 mil euros. Também no próximo ano, a aposta da APPACDM centrar-se-á “fortemente” na transformação da creche e jardim-de-infância de Lemenhe num Lar Residencial, destinado a 14 jovens. De acordo com António Melo trata-se de uma resposta social prioritária para o concelho. “O projecto de arquitectura já está elaborado e todo o processo dará entrada na Segurança Social ainda este mês. Precisamos de tempo para que todas as implicações que daqui de-

Novas instalações da APPACDM serão inauguradas em 2009

correm sejam tratadas com todas as cautelas”, refere aquele responsável. Em Famalicão, há ainda o desejo de construir um pequeno parque infantil, na Casa de Louredo, com o apoio de pais e amigos. Em Famalicão, é possível atender utentes desde os três meses de idade. Depois, em Esposende, em Gualtar, em Vila Verde e ainda em Famalicão é possível atender utentes em idade escolar, que se estende até aos 18 anos. A APPACDM tem uma escola de Ensino Especial e os seus professores são destacados pela DREN, que ali prestam o seu serviço. A partir desta idade, os jovens são atendidos nos Centros de Actividades Ocupacionais, também nas diferentes instituições. Os que ainda não têm retaguarda familiar, durante a noite poderão ser acolhidos nos Lares Residenciais da associação. Do capítulo dos projectos, a APPACDM já obteve a acreditação do seu Centro de Formação para 2008. “Candidatámo-nos a um programa de formação profissional para os nossos jo-

vens e adultos” que “vão ser apoiados na busca da sua integração no mundo laboral”, apontou António Melo. Recorde-se que o Ministério da Educação institui a integração total das crianças e jovens com deficiência mental no ensino regular até 2013, mas a associação já se candidatou ao reconhecimento de um Centro de Recursos para a Inclusão que, de resto, já foi aprovado nesta fase. “Queremos continuar a estar abertos para acolher todos aqueles que continuarem a preferir os nossos serviços”. Financeiramente difícil Na hora de falar sobre dificuldades, António Melo não tem pruridos em assumir que, neste momento, os maiores obstáculos são financeiros. Quanto a despesas correntes, a associação pretende atingir, este ano, o patamar do equilíbrio económico-financeiro, contando apenas com as receitas correntes, provenientes das cotas de associados, das comparticipações da Segurança Social e da DREN.

“Temos que ser muito exigentes na administração do dinheiro que nos é pago para a prestação de serviços. Trata-se de dinheiro público, proveniente dos contribuintes, que nos merece o maior respeito. O maior desafio será o de implantar um sistema de gestão exigente, rigoroso, pois só assim nos assumiremos definitivamente como uma instituição idónea”, preconiza. De qualquer forma, as obras que a APPACDM tem em curso e planeia realizar em 2009 podem elevar-se a meio milhão de euros. “Dinheiro que não temos, naturalmente. Já solicitámos apoio governamental para este efeito. Acreditamos que vamos ser atendidos, pois é justo o nosso pedido”, argumenta o presidente, lembrando que não se está a pedir apoio para pagar salários em atraso ou a corrigir erros de gestão. “Estamos a investir, a contribuir também para a dinamização do tecido empresarial português, modestamente, é certo, mas à altura das nossas responsabilidades”, vinca.

Jovens trabalham, diariamente, em múltiplas actividades

Trabalhos que podem ser adquiridos na Venda de Natal


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Associação quer alargar serviços de apoio

AFPAD aposta na qualidade e eficiência Cristina Azevedo Com uma nova direcção, eleita em Julho passado para o triénio 2008-2011, a Associação Famalicense de Prevenção e Apoio à Deficiência (AFPAD) elege como principal desafio para os próximos três anos a melhoria da sua Organização e Gestão, de forma a prestar um serviço cada vez mais qualitativo no apoio às pessoas portadoras de deficiência. “Pretendemos serviços qualificados, responsáveis e eficientes e nomeamos a Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade nos diferentes serviços de apoio como uma das principais estratégias para atingir estes objectivos”, diz a direcção. Nesse sentido, a associação apresentou em Setembro uma candidatura ao projecto QUAL-IS, que foi aprovada, estando já a trabalhar no desenvolvimento de processos de qualificação organizacional. A AFPAD foi criada em 1993, contando actualmente com 93 utentes e 22 funcionários, distribuídos por diversas valências. O Serviço de Intervenção Precoce (SIP)

Direcção quer novas áreas nas suas valências

é uma delas e destina-se a crianças até aos seis anos, com deficiência ou em riscos de atraso grave de desenvolvimento, e suas famílias. O SIP oferece serviços de Educação, Psicologia, Fisiatria/Fisioterapia, Hidroterapia, Serviço Social, transporte e actividades pedagógicas e terapeutas. Neste momento, estão em apoio 24 crianças, encontrando-se quatro em lista de espera. O Serviço de Terapias e Serviços Complementares apoia crianças entre os 6 e os 16 anos e pretende responder às necessidades de pais com crianças a frequentar o ensino básico e com necessidade de tera-

pia, apoio social, psicológico e outras actividades. São apoiadas neste serviço três crianças e estão a ser trabalhados protocolos de colaboração com escolas do Ensino Básico no sentido de crianças com Necessidades Educativas Especiais beneficiarem de algumas actividades disponibilizadas por esta valência. Segue-se o Cento de Actividades Ocupacionais (CAO) que desenvolve actividades para pessoas com deficiência grave ou profunda, com idade igual ou superior a 16 anos, e que tenham reduzidas capacidades de integração no marcado de trabalho. O objectivo é proporcionar

apoio ocupacional, através de actividades como trabalhos manuais, têxteis, dança, hidroterapia, colónias de férias, festas e participação em actividades da comunidade. O CAO acompanha 18 pessoas, estando 13 em lista de espera. É objectivo da associação no futuro próximo criar novas actividades, como Escolaridade Funcional. A AFPAD tem ainda um Lar Residencial, em Vermoim, destinado a alojar pessoas portadoras de deficiência, que se encontram temporariamente impedidas de residir no seu meio familiar, por motivos que podem ir de doença a férias, fins-de-semana e outros. O lar assegura alojamento assistido, refeições, cuidados de higiene, actividades ocupacionais e recreativas, transporte, acompanhamento a consultas médicas, apoio psicológico individual e familiar. A associação disponibiliza ainda o serviço de Atendimento à Comunidade, aberto a todas as pessoas que procuram a instituição para obter informações, orientação e encaminhamento. Projectos futuros Em termos de investimento, a AFPAD sublinha a necessidade de uma carrinha de dois lugares para o SIP e de uma carrinha adaptada de 9 lugares para o Lar. A nova direcção está também a investir nos recursos humanos com vista à criação de novas áreas nas suas valências. “Estamos a reforçar as equipas com voluntariado técnico, estágios profissionais e novos colaboradores, com o intuito de melhorar e alargar os serviços de disponibilizamos”, afirma, alertando, porém, que “é fundamental a revisão dos Acordos de Cooperação com a Segurança Social, de forma a conseguir mais apoio financeiro para o reforço das equipas e o apetrechamento das instalações”. Quanto à criação de novos serviços de apoio, a associação vai realizar “uma auscultação e um trabalho de parceria com a Câmara Municipal e com a Segurança Social com o intuito de criar novas respostas no concelho para as pessoas com deficiências e incapacidade”. A direcção lembra que os CAO existentes em Famalicão “não conseguem responder a todas as necessidades e pedidos. Reforça ainda que no concelho não existe nenhum centro de reabilitação e formação profissional e que só existe um lar residencial, que é claramente insuficiente”.

Delegação famalicense foi a primeira a ser criada no país

Reabilitação e reintegração é o lema da ADFA Magda Ferreira A delegação de Famalicão da ADFA (Associação de Deficientes das Forças Armadas) nasceu a 19 de Maio de 1974, por iniciativa de um grupo de associados. Foi a primeira a ser criada no país. Na altura, os seus fundadores conseguiram junto da Câmara Municipal, na altura presidida por Pinheiro Braga, as instalações na Rua Adriano Pinto Basto, onde a delegação funcionou durante muitos anos, até 1996/98. “Havia, na altura, grande necessidade de se saber quantos deficientes militares havia, pelo que se desenvolveu um trabalho em todo o distrito de Braga, no sentido de se fazer esse levantamento, o qual deu resultados animadores mas dramáticos, havia muitos deficientes e bastantes mortos”, conta Anquises Carvalho, o actual presidente da ADFA. Actualmente, a delegação famalicense funciona num espaço na Central de Camionagem, que partilha com o Museu da Guerra Colonial. Esta estrutura museológica permite acompanhar o percurso do combatente na guerra e vai mudar, em breve, para novas instalações situados no Lago Discount, em Ribeirão, permitindo, assim, a sua expansão. Com cerca de 900 associados, a delegação de Famalicão da ADFA presta um conjunto variado de serviços, que vai desde a elaboração e encaminhamento do processo do antigo militar, até ao apoio jurídico, médico e outros. “Tratamos de todos os problemas inerentes ao associado e seus familiares directos, esposa e filhos, os quais são de vários níveis, desde os ligados à deficiência, assistência médica, obtenção de cartões (DFA, ADM), bem como pedidos de isenção na aquisição de viatura automóvel, sua adapta-

ção, aquisição de habitação própria, encaminhamento de formulários e recibos médicos, etc.”, explica o dirigente. Regendo-se pelo lema “Reabilitação e Reintegração”, a ADFA reivindica mais apoio do Governo aos deficientes das Forças Armadas. “Nestes últimos anos, tem cortado benefícios vários que violam, inclusive, o Dec-Lei 43/76, que é considerado a Bíblia dos deficientes das Forças Armadas”, lamenta Anquises Carvalho, acrescentando: “Conseguimos que algumas reivindicações fossem assumidas pelo Governo, mas outras, tal como a assistência médica a 100% que nos foi retirada, não foi considerada pelo Governo. Muitas outras continuam em discussão na Assembleia da República, por exemplo, o IAS e a não sujeição das Pensões a IRS”. O presidente da ADFA considera que a generalidade da sociedade ainda olha para “o deficiente em geral como um coitadinho”, algo que recrimina. “Um deficiente é uma pessoa como qualquer outra, faz tudo o que um não deficiente faz, mas tendo em conta o seu tipo de deficiência. Trabalha e vive normalmente com a sua deficiência. Uma grande parte montou e gere vários tipos de negócios mais adaptados à sua deficiência, gerindo assim os proveitos que daí advêm para o seu sustento e dos seus”, descreve. Por isso, Anquises Carvalho pede que a sociedade respeita mais os deficientes, “quer na solidariedade, quer no activo cívico”, pedindo, por exemplo, o respeito pelos lugares de estacionamento destinados a grandes deficientes motores, ou a eliminação de barreiras arquitectónicas por parte das entidades responsáveis, nomeadamente as autarquias.

O Museu da Guerra Colonial fica nas instalações da ADFA


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