Mapa de políticas públicas Euclides da Cunha

EUCLIDES DA CUNHA MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

REALIZAÇÃO

APOIO INSTITUCIONAL

M APA DO

DE

P OLÍTICAS P ÚBLICAS

M UNICÍPIO

C RIANÇAS

DE

DE ATÉ

E UCLIDES

6

E

DA

S ERVIÇOS C UNHA

PARA

ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Realização

AGRADECIMENTOS

PETROBRAS Governo do Estado da Bahia Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CECA

À Prefeita Maria de Fátima Nunes Soares

Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECRIANÇA

Às Secretárias de Assistência Social, Saúde e Educação.

Apoio Institucional

Lucileide Dantas dos Santos Melo

UNICEF

Maria Auxiliadora Moura de Abreu

Elaboração

À vereadora

Avante - Educação e Mobilização Social

Josefa Maria da Costa e Bastos

Ana Luiza Oliva Buratto Coordenação do Projeto

A Sebastião Miranda da Paz, Jaqueline da Silva Carvalho; Liliane Freire, José Valdério

Guilherme Dalla Rosa Osório José Carlos Dantas Meirelles Análise e Redação Maria Clarice do Prado Valladares Silva Revisão Textual KDA Design Projeto Gráfico e Editoração

Luciana D’Lima França

Matos pelo apoio na disponibilização de informações e envio de documentação para pesquisa em dados secundários

P REFÁCIO O município é o lugar onde as crianças nascem,

gerou o mapeamento dos projetos, programas e

residem e, portanto, precisam contar com

políticas sociais voltados para a primeira infância

políticas públicas que lhes garantam boas

nestes dois últimos municípios baianos.

condições de sobrevivência e desenvolvimento.

O Mapa de Políticas Públicas e Serviços para

Pensando nisso, o Fundo das Nações Unidas para

Crianças de até 6 anos ora apresentado reúne

a Infância (UNICEF) vem firmando parcerias com

informações completas sobre Serviços, Programas

governos, organizações da sociedade civil e setor

e sobre o Sistema de Garantia de Direitos da

privado, com o objetivo de contribuir na garantia

Criança e do Adolescente em Euclides da Cunha:

de direitos e na promoção de uma vida melhor

entidades e suas respectivas atribuições,

para as meninas e meninos na primeira infância.

endereços, contatos e normas de

Na Bahia, uma aliança firmada com a

funcionamento. São escolas e espaços

organização não-governamental AVANTE –

alternativos de aprendizagem, unidades de

Educação e Mobilização Social, prefeituras

saúde, Centros de Referência da Assistência Social

municipais e empresas viabilizou ações voltadas

(CRAS e CREAS), áreas de lazer, conselhos

para o fortalecimento da gestão local e das

setoriais e toda a rede de atendimento ao público

famílias na atenção às crianças pequenas. Dois

infantil e suas famílias.

instrumentos desenvolvidos pelo UNICEF e

O documento ainda traz indicadores sociais que

parceiros nortearam a caminhada: o Kit Família

podem contribuir no planejamento do município

Brasileira Fortalecida e a publicação O Município

e na qualificação das políticas públicas. O mapa é

e a Criança de até 6 anos - Direitos cumpridos,

uma importante fonte de pesquisa e consulta

respeitados e protegidos.

para gestores, técnicos municipais, famílias e

A partir deste material e da expertise de cada um

todos os cidadãos comprometidos em fazer da

dos parceiros, profissionais das áreas de Saúde,

criança prioridade absoluta, como determina a

Educação e Assistência Social de Salvador, Lauro

Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do

de Freitas, Mata de São João e Euclides da Cunha

Adolescente.

foram capacitados para melhor atender as meninas e meninos de 0 a 6 anos nos serviços públicos. A articulação destes setores também

Boa leitura!

Vilma Cabral Gestora de Programa do UNICEF

Sumário

1.

APRESENTAÇÃO 1.1.

7

5.

Função do Mapa de Políticas Públicas e Serviços de Mata de São João

ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.1.

7

2.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

9

2.1.

Mapa Geográfico de Euclides da Cunha

10

2.2.

Equipamentos Públicos Presentes no Município

11

5.3.

6.

3.

4.

Informações sobre a Gestão da Assitência Social no Município

5.2.

25

25

Principais Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social em Euclides da Cunha

26

Rede Municipal de Serviços da Assistência Social

27

SAÚDE

29

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

13

6.1.

Informações sobre Gestão Democrática da Saúde

29

3.1.

Previsões Legais

13

6.2.

Rede de Serviços Municipais da Saúde

30

3.2.

Gestão do Sistema

13

6.3.

Informações sobre Atendimentos

31

3.3.

Órgãos Componentes do Sistema

14

EDUCAÇÃO

17

4.1.

Atendimento

21

4.2.

Indicadores Educacionais

22

4.3.

Desempenho do Município no Índice

4.4.

de Desenvolvimento da Educação Básica

22

Espaços Públicos para Brincar

23

A PRESENTAÇÃO

1

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

7

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

O projeto TECENDO A MANHÃ EM EUCLIDES DA

seus respectivos órgãos e instituições,

preceitos legais, atos de constituição de

CUNHA realizado pela AVANTE - Educação e

responsáveis que são pela concretização da

conselhos municipais, convênios firmados,

Mobilização Social em parceria entre a

política pública e pela execução dos programas

relatórios de atividades, planos de ação,

PETROBRÁS, o CONSELHO ESTADUAL DA

sociais no município de Euclides da Cunha. Ele

projetos em andamento, dentre outros

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, o FUNDO

poderá permitir, igualmente, a identificação de

c) entrevistas com as Secretárias da Educação,

ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

eventuais lacunas nesses serviços frente ao

município, bem como a plena colaboração de

Saúde e Assistência Social, bem como com

e a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA

ordenamento legal, às melhores práticas de

todos os envolvidos foram elementos vitais na

integrantes do seu corpo técnico e

CUNHA, objetivou contribuir para o

gestão pública e, especialmente, às necessidades

construção do presente Mapa de Políticas Públicas

representantes de diversos conselhos

desenvolvimento infantil de crianças até seis anos

da população euclidense.

e Serviços do município de Euclides da Cunha,

municipais, diretores de escola, professores,

para crianças de até 6 anos e suas famílias.

Para tanto, apresenta dados gerais sobre o

agentes comunitários de saúde e outros

funcionamento dos órgãos públicos, bem como

agentes públicos municipais

de idade, bem como diminuir a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação à violência neste município. Para tanto, no âmbito do Projeto, avaliou-se, mediante pesquisa realizada junto a 400 famílias euclidenses, o seu desempenho em relação ao exercício das competências de cuidado e proteção das crianças, e trabalhou-se na formação de reeditores sociais com vistas à sua atuação no fortalecimento dessas competências junto às famílias por eles atendidas.

Paralelamente, promoveram-se também encontros com operadores locais do Sistema de Garantia de Direitos visando a fortalecê-los no exercício de suas funções e mobilizá-los para uma maior articulação dentro do Sistema de Garantia de Direitos.

daqueles integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. A equipe do projeto, em parceria com a Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, através das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, realizou visitas, colheu depoimentos e manteve contatos com órgãos e entidades dessas secretarias, com conselhos representativos da Sociedade Civil, escolas, postos de saúde, entre outros, a fim de coletar informações sobre programas e serviços de atendimento à população. Foram igualmente colhidas informações em oficinas realizadas ao longo do desenvolvimento do Projeto no sentido de complementar a análise do que é oferecido pelo município em termos de serviços, programas

O presente Mapa de Políticas Públicas e Serviços

e projetos à população euclidense, notadamente

Municipais para Crianças até 06 anos foi

às crianças de até 6 anos de idade e suas famílias.

concebido para servir, aos diversos atores sociais que integram as equipes de trabalho das diversas

A metodologia adotada ao longo do trabalho envolveu:

secretarias municipais, aos operadores do

d) oficinas de trabalho com operadores do Sistema de Garantia de Direitos, nas quais

Além disso, o conhecimento, pela equipe do projeto e entrevistados, do contexto e das circunstâncias que constituem a realidade do

1.1

Função do Mapa de Políticas Públicas e Serviços de Euclides da Cunha

foram depurados os dados colhidos, com o

O Mapa de Políticas Públicas e Serviços, destinado

entendimento dos representantes acerca das

a agentes públicos, sociedade civil organizada e

políticas públicas, serviços e programas

cidadãos em geral, tem como função servir de

implementados, coletando-se também

fonte de pesquisa e consulta das políticas e

sugestões de ações a serem desenvolvidas

serviços desenvolvidos no município nas áreas de

pelo município.

educação, saúde e assistência social. Visa a

Para complementar as informações, foram

contribuir, também, para a articulação e

colhidos dados sobre o município via internet,

integração de ações setoriais desenvolvidas, bem

nos sites www.euclidesdacunha.com.br,

como para a identificação de eventuais lacunas

www.ibge.gov.br, www.inep.gov.br; em outras

que venham a ser identificadas e que devam ser

centrais de dados do governo federal referentes

sanadas com novas políticas públicas e novos

aos diversos ministérios e em outros sites com dados e mapas de municípios, bem como o www.atarde.com.br.

Como material base para levantamento das políticas públicas, dos serviços e dos programas sociais de Euclides da Cunha foi adotada a

a) visitas para conhecer localmente as políticas

publicação “O município e a criança de 0 a 6

organizada e cidadãos euclidenses como

e serviços públicos prestados

anos – Direitos cumpridos, respeitados e

instrumento de apoio ao trabalho conjugado dos

b) análise de informações documentais, de

protegidos”, editado pelo UNICEF, mediante seu

Sistema de Garantia de Direitos, à sociedade civil

Escritório de Representação no Brasil, em 2005.

C ARACTERIZAÇÃO

DO

M UNICÍPIO

2

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

9

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

serviços municipais.

O município de Euclides da Cunha, fundado em 19 de setembro de 1933, localizado no semiárido baiano, nordeste do estado, distante 320 km de Salvador, tem área total de 2.325 km² e população de 56.625 habitantes – aproximadamente 14,5 mil famílias. Traço

profundo estudo prévio da situação no que diz

Cumbe. Em seguida, vieram lavradores e criadores

tribos indígenas ou simplesmente aglomerados

respeito aos aspectos geográfico, botânico e

de gado, oriundos de Monte Santo e Canudos.

populacionais que desenvolvem alguma

zoológico da região, bem como aos antecedentes

Em torno de uma capela e convento, construídos

atividade econômica.

sociológicos do conflito”. Filho do baiano Manuel

por padres jesuítas, desenvolveu-se a localidade

O acesso ao município de Euclides da Cunha se dá,

Rodrigues Pimenta da Cunha, Euclides da Cunha

de Cumbe, até sua emancipação, em 19 de

principalmente, pela Rodovia BR-116, via asfaltada.

nasceu no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de

setembro de 1933, como município de Euclides

Apenas o Povoado de Pinhões está à margem

1866 e morreu em 15 de agosto de 1909.

da Cunha. No episódio de Canudos, quando

desta estrada, contando, portanto, com acesso

ainda se chamava Cumbe, as forças republicanas

pavimentado. Todos os outros distritos e povoados

aqui se aquartelaram. Até os dias de hoje são

são interligados à sede municipal por estradas de

guardadas lembranças desse evento histórico

chão batido. Para algumas regiões, a estrada tem

como a casa onde se hospedou o coronel

boa largura e condições de suportar maior tráfego

republicano Moreira César, localizada na Praça da

de veículos, leves de preferência. Outras

Bandeira na sede municipal.

comunidades, contudo, têm piores condições de

Importante registrar que Euclides da Cunha conta,

acesso, seja pela precariedade das vias, seja pela

ainda hoje, com certo contingente de população

distância da sede municipal. Tais dificuldades têm

indígena, habitando nos povoados de Massacará

efeito e consequência direta sobre a educação

e Caimbé. Estes são considerados muito retraídos

municipal, já que diversas escolas recebem alunos

e reservados, restringindo-se os contatos aos

de diversas localidades. Em razão disto, e também

momentos oficiais com o Poder Público e a

da precariedade de alguns veículos que prestam o

população. Apresentam, por questões culturais,

transporte escolar, ocorrem muitos incidentes que

importante é que deste total de habitantes,

O município é o principal centro comercial da

33.299 moram na zona rural, representando

região, e tem sua economia também baseada na

quase 55% da população municipal, residindo na

agricultura, com lavouras de feijão, milho e

sede apenas 23.326 habitantes. Segundo

mandioca; na pecuária com criações de ovinos,

estimativa do Atlas de Desenvolvimento do Brasil,

suínos, asininos, muares e caprinos; e na extração

da ONU, a população em 2009 deveria ser

de minérios, especialmente cal e calcário, com

próxima a 59.193 habitantes. O município faz limite com os municípios de Canudos, Monte

jazidas ainda inexploradas de ardósia, calcita, cristal de rocha e salitre.

Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo

A pobreza é desafiadora e característica geral na

Triunfo; seu Índice de Desenvolvimento Humano

região onde se situa Euclides da Cunha. Contudo,

(IDH) é 0, 596, tendo 0,410 como Índice de

os dados quanto à redução da pobreza são

Desenvolvimento da Infância (IDI).

importantes na demonstração do

O nome do município - Euclides da Cunha - é uma homenagem ao escritor, engenheiro militar, jornalista, professor, ensaísta, historiador, sociólogo, poeta, Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha, autor do livro, consagrado internacionalmente, “Os Sertões”, que descreve e analisa a famosa Guerra de Canudos, liderada por Antônio Conselheiro, ao final do século XIX (1895-1897). Encarregado pelo jornal “O Estado de São Paulo”, como observador de guerra, Euclides da Cunha escreveu as reportagens que

desenvolvimento social do município. Segundo o

alguma restrição ao uso de contraceptivos e

prejudicam o comparecimento e o rendimento dos

Atlas de Desenvolvimento Humano da ONU, para

medicamentos que lhes são passados, optando

alunos na escola.

o Brasil, de 1991 a 2000, houve redução da

pelo uso de métodos de tratamento indígenas

pobreza em 18%. Para alcançar a meta do

Além da sede, o distrito de Aribicé e o povoado

tradicionais. Há baixos índices oficiais de violência,

Objetivo do Milênio de redução da pobreza de

de Ruylândia são considerados os melhores polos

mas também há dificuldade na obtenção de mais

50%, o nível máximo de pobreza que o município

comunitários do município euclidense, seja por

informações dessa população em função do

poderá ter será de 42,53% em 2015. No Estado,

contar com escolas municipais melhor

restrito contato usualmente mantido com eles.

estruturadas e Unidades de Saúde da Família, seja

Segundo divisão territorial datada de 1995, o

pelo maior número de habitantes.

município é constituído por 3 distritos: Aribicé,

Nos dias atuais, o município apresenta grande

Caimbé e Massacará, assim permanecendo até os

número de associações comunitárias e outras

a proporção de pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (abaixo da linha da pobreza nacional) passou de 72%, em 1991, para 47,5% em 2008.

dias atuais. Porém, muitos são os povoados

representações da sociedade civil, atuando em

depois viriam a se transformar no seu celebrado

Os primeiros habitantes da região foram os índios

existentes no município, graças a sua ampla área

diferentes áreas, tais como: mortalidade infantil;

livro. Segundo texto sobre o assunto, elaborado

caimbés, instalados inicialmente na aldeia de

geográfica, com largas extensões de terras. Entre

educação social e atendimento a famílias

pela Academia Brasileira de Letras, Euclides da

Massacará (hoje distrito) e, depois, em sítio

estes povoados, temos alguns que são fazendas,

carentes; organizações de arte popular; guarda

Cunha, antes de dirigir-se a Canudos, “realizou

posteriormente chamado de Fazenda Caimbé ou

com moradias para os trabalhadores, outros são

mirim; assistência social e a pessoas com

10

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

deficiência; e associações dos povoados, de

apresenta no município. Os bairros de Curral,

município com o Polígono da Maconha, na divisa

cunho comercial ou rural. São tantas as

Dengo, Pau Miúdo, Populares, Jardim Nova

dos estados da Bahia e Pernambuco. Diante desse

associações presentes no município que foi criada

Esperança e Duda Macário são do município os

quadro, associações são criadas e, unidas,

- e opera efetivamente - a Central das Associações

mais carentes. Esta situação se agrava frente aos

buscam atender, mediante programas, projetos e

de Euclides da Cunha, reflexo da mobilização

problemas relacionados com uso e tráfico de

serviços existentes no município, necessidades da

social diante da situação de pobreza que se

drogas, em decorrência da proximidade do

população euclidense mais carente de

2.1

Mapa Geográfico de Euclides da Cunha Adustina

JEREMOABO

CANUDOS EUCLIDES DA CUNHA Adustina Cansanção

Ribeira do Pombal

Quijingue

SERGIPE

NOVO TRIUNFO

Tucano

ANTAS MONTE SANTO

Itapicuru Nova Source

EUCLIDES DA CUNHA

Conceição do Coité

CÍCERO DANTAS

Sátiro Dias

Conde

BANZAÊ Entre Rios

QUIJINGUE

TUCANO

SERGIPE

Salvador

N

Região Nordeste da Bahia Escala Gráfica 0

10

20

Escala Gráfica 0

40

60 Km

1

5

10 Km

Euclides da Cunha Mapa Geográfico do Município

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

2.2

Equipamentos Públicos presentes no município Integram a estrutura de equipamentos públicos:

O município dispõe de equipamentos essenciais de educação, cuidado e proteção à criança de até 6 anos e sua família, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do

Educação

Adolescente, ainda que possam necessitar, alguns deles, de ampliação do acesso ou da sua

Rede Municipal

146 escolas

Rede Estadual

07 escolas

Rede Privada

14 escolas

capacidade de atendimento, bem como de 2 hospitais (um público e um privado)

reformas ou de melhoria em termos de

Saúde

instalações e de equipamentos.

3 Unidades de Atendimento à Família (1 em reforma)

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - funciona de segunda a sexta feira, das 8h às 18h Endereço: Trajano Silva, s/nº, bairro Pau Miúdo.

Assistência Social

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com atendimento diário de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h horas.

Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 - BR 116 - Centro

Conselho Tutelar - Rua Dom Jacques Prado, nº 473, fone (75) 3271.1892

Fonte: Prefeitura e Secretarias Municipais de Euclides da Cunha e site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - Av. Renato Campos, nº 2026 - BR 116 - Centro (mesma sede do CREAS) Conselho Municipal de Saúde - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Assistência Social - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro Conselho Municipal de Educação - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro Conselho do FUNDEB - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro Conselho de Alimentação Escolar - CAE - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Fórum de Justiça - funciona das 8h às 14h para expediente externo e conta com dois juízes que atendem aos municípios de Euclides da Cunha, Quijingue e Novo Trinfo.

Estrutura: dispõe de Juizado Especial Cível, Vara de Execuções Penais, Vara de Júri, 2 Varas Cíveis e tem nomeados 5 Agentes de Proteção ao Menor.

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119, Centro

Foro de Justiça e Serviços Judiciários e Extra-Judiciais

Fórum Desembargador Artur Cesar Costa Pinto - Juizado de Pequenas Causas Endereço: Rua Teago Ferreira de Carvalho nº 248 Ministério Público - 3 promotores de justiça atendem a comarca de Euclides da Cunha que abrange 3 municípios: Euclides da Cunha, Quijingue e Novo Triunfo.

Endereço: Rua Des. Aloisio Batista, número 168, Centro.

Serviços Extra Judiciais - Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis e Registro Civil de Pessoas Naturais.

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119, Centro (mesma sede do Fórum de Justiça)

Praça Roberto Santos - Rua Teago Ferreira de Carvalho - Centro

Espaços culturais e desportivos

Ginásio de Esportes e Praça de Esportes - Bairro de Geremias Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB - Rua Monte Santo, s/n - bairro do Dengo Grêmio Cultural e Recreativo de Euclides da Cunha - Rua Castro Alves - Centro

11

S ISTEMA

DE

G ARANTIA

DE

D IREITOS

3

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

13

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Com base em Portaria Judicial, havia no

caracteriza pela descentralização político-

Secretarias e Conselhos ainda não se dá de forma

O município conta com sua Lei Orgânica, datada

município, até dezembro de 2009, Agentes de

administrativa, pela participação social e pelo

integrada como uma Rede de Atendimento à

de 05 de abril de 1990. Em seu bojo, diversos

Proteção ao Menor que atuavam em condições

incremento da democracia participativa. Em

Criança e ao Adolescente. Os integrantes do

dispositivos mencionam a participação e atuação

semelhantes aos antigos Comissários de

outras palavras, institui-se a municipalização

Sistema têm essa intenção, mas há que se

cidadã da comunidade, especialmente através de

Menores, prestando apoio ao Conselho Tutelar.

desse atendimento, determina-se a criação de

avançar em termos de articulações, condições de

suas associações comunitárias. Porém, não traz a

Sua ação consistia em visitas a estabelecimentos

conselhos municipais, estaduais e nacionais,

trabalho e de capacitação dos membros dos

com jogos eletrônicos e bebidas, para verificar a

garantindo-se, neles, assim, a participação

Conselhos para que possam vir, então, a atuar

presença de crianças e adolescentes, fiscalizando

popular paritária.

conforme recomendado pelo ECA.

3.1

Previsões Legais

devida atenção quanto à formação de conselhos representativos da sociedade civil, apesar de ser visível e facilmente verificável a possibilidade de constituir diversos conselhos. Por esse motivo, seria importante uma revisão dessa lei.

A Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituída legalmente desde 9 de fevereiro de 1999, pela Lei

o cumprimento de Portarias Judiciais (02/2002) que preveem pena de multa e detenção em caso de venda de bebidas alcoólicas e promoção de jogos para crianças. Quando os agentes de proteção verificavam qualquer ato de iminente ou real desrespeito a criança ou a adolescente, chamavam o Conselho Tutelar.

Por último, mas não menos importante, ao fixar diretrizes que recomendam a integração operacional de órgãos (Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública, Conselhos e outros), visando a evitar ações isoladas e fragmentárias que prejudicam, ou não permitem, a consecução

nº 1064, que criou, no seu bojo, o Conselho

dos objetivos legais. “A política de atendimento

Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da

dos direitos da criança e do adolescente far-se-á

Criança e do Adolescente.

3.2 Gestão do Sistema

através de um conjunto articulado de ações

Desde então, o município de Euclides da Cunha

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e

governamentais e não-governamentais, da União,

já conta com esses 2 Conselhos, apesar de

do Adolescente, instituído pela Lei nº 8069, de

dos estados, do Distrito Federal e dos

carecerem de atuação mais forte, tendo em vista

13 de julho de 1990 (ECA), introduziu mudanças

municípios”, diz a lei, consagrando, destarte, a

suas relevantes competências e atribuições,

significativas na doutrina e legislação brasileiras

ideia de sistema.

previstas no Estatuto da Criança e do

pertinentes ao assunto:

Em Euclides da Cunha, a Política de Atendimento

Adolescente. Da mesma forma, os Conselhos

Em primeiro lugar, ao adotar a doutrina da

dos Direitos da Criança e do Adolescente foi

Municipais da Educação e Assistência Social têm

Proteção Integral que estabelece como dever da

instituída pela Lei n° 1.064, em 9 de fevereiro de

previsão legal, estão constituídos, mas carecem

família, da comunidade, da sociedade em geral e

1999, que instituiu o Conselho de Direitos da

de reestruturação para uma atuação mais efetiva.

do poder público assegurar, com absoluta

Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. As

Por consequência, esses Conselhos queixam-se de

prioridade, a efetivação dos direitos de todas as

Secretarias Municipais têm trabalhado no sentido

falta de visibilidade e de reconhecimento pela

crianças e de todos os adolescentes “a fim de

de oferecer atendimento qualificado aos cidadãos

sociedade euclidense. Já na área da saúde, o

lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental,

euclidenses nas áreas de Educação, Saúde e

Conselho Municipal atua plenamente. Dispõe,

moral, espiritual e social, em condições de

Assistência Social, com observância aos

inclusive, de estrutura de ação focada na

liberdade e dignidade”.

regramentos do Estatuto da Criança e do

Secretaria Municipal de Saúde e participação

Em segundo lugar, ao consagrar uma política de

Adolescente para atendimento preferencial a

intensa dos Agentes Comunitários de Saúde.

atendimento à criança e ao adolescente que se

essas faixas etárias e às gestantes. A atuação das

14

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

manutenção de cadastro das entidades e

Os maiores índices de registro junto ao

elas a determinação de participação paritária.

São os seguintes os principais órgãos que atuam

programas de atenção às crianças e aos

Conselho são referentes a espancamento por

O Conselho atualmente é composto por 10

no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos em

adolescentes do município.

pais, abuso sexual e abandono, sendo mais

conselheiros, distribuídos paritariamente em

Euclides da Cunha:

Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 –

altos os índices na sede do que na

50% por representantes de usuários, 25% por

Conselho Municipal dos Direitos da Criança

BR 116 - Centro

zona rural, em que pese a dificuldade de

profissionais da área de saúde, e 25% por

E do Adolescente - CMDCA

Conselho Tutelar

coleta de dados e a falta de atendimento

representantes do governo municipal e de

por parte do Conselho a esta última região.

prestadores de serviços de saúde.

Criado pela lei municipal nº 1064, de 9 de

Criado pela mesma lei municipal que instituiu

O trabalho do Conselho Tutelar é

fevereiro de 1999, o CMDCA é composto por

o CMDCA, qual seja, Lei nº 1064, de 9 de

supervisionado pelo Ministério Público, através

10 membros, sendo 05 representantes do

fevereiro de 1999, o Conselho Tutelar é órgão

de relatórios de atividades que também são

Poder Público Municipal e 05 representantes

não jurisdicional e atua como elo entre a

entregues ao CMDCA.

da sociedade local. A partir de junho de 2009,

sociedade e os órgãos do Poder Executivo e

sua atuação começa a se intensificar com uma

Judiciário. Composto por 10 membros, 5

nova gestão que, nos primeiros meses,

titulares e 5 suplentes, escolhidos pela

dedicou-se à integração de seus membros

comunidade local para mandato de 3 anos,

entre si e na comunidade, bem como ao

permitida apenas uma única recondução. No

conhecimento de seu papel social e foco de

final do ano de 2009, foram escolhidos os

atuação. Nesse período, a nova gestão sofreu

conselheiros tutelares para o triênio 2010/11

com perda de documentação, tendo

e 12, processo que contou com participação

despendido grande parcela do seu tempo

da população.

para reordenar os documentos restantes. Sua

Este Conselho não consegue realizar um

atuação, por ora, tem ficado mais restrita ao

atendimento pleno, tanto pela vasta expansão

registro das associações comunitárias atuantes

territorial do município, quanto por

no município, em detrimento do exercício de

deficiências ligadas a infraestrutura, tais

suas atribuições relacionadas à proposição e

como: falta de internet, de aparelho de fax,

3.3

Órgãos componentes do Sistema

Tem atuação na supervisão dos repasses estaduais e federais e junto à utilização da verba orçamentária municipal quando da sua execução, exercendo importante função no

Responsabilidades principais: atender, na

controle social das verbas destinadas à saúde

forma da lei, às crianças e aos adolescentes

no município, pelo que se infere na Lei

euclidenses; atender e aconselhar pais ou

acima numerada e pelos depoimentos de

responsáveis; requisitar serviços públicos nas

alguns integrantes do próprio CMS. Há forte

áreas de saúde, educação, serviço social,

participação, entre os seus integrantes, de

previdência, trabalho e segurança; representar

Agentes Comunitários de Saúde - funcionários

junto à autoridade judiciária; encaminhar

lotados na Secretaria de Saúde, mas que

medidas junto ao Ministério Público ou à

atuam, preponderantemente, junto às

autoridade judiciária. A esse Conselho cabe

famílias euclidenses da sede e zona rural,

também a verificação de fichas de frequência

organizados em um sindicato também muito

escolar junto à Secretaria de Educação do

atuante na área.

município para possibilitar sua contribuição no combate á evasão escolar.

A efetiva participação da sociedade civil no setor da Saúde, por meio do Conselho

Endereço: Rua Dom Jacques Prado, nº 473,

Municipal, merece ser destacada, sendo uma

fone (75) 3271.1892

das causas da boa estruturação e do bom

fiscalização de políticas públicas referentes à

ou carro para uso exclusivo do Conselho. No

criança e ao adolescente euclidenses. Exerce,

momento, há um veículo cedido ao Conselho

porém, com apoio do Poder Público, a gestão

Tutelar mediante expressa e prévia solicitação,

Conselho Municipal de Saúde

desempenho da Secretaria da Saúde.

política do Fundo Municipal dos Direitos da

vez que pertence à prefeitura, estando

Regido pela Lei 1280, de 24 de agosto de

Além da observância às exigências legais -

Criança e do Adolescente.

alocado na Secretaria de Assistência Social,

2009, o CMS está em plena atividade,

paridade na sua composição e atuação no

Responsabilidades principais: formulação e

para atendimento a todas suas demandas.

acompanhando o trabalho desenvolvido pelos

controle social das verbas destinadas à área -

controle da execução das políticas públicas de

O Conselho Tutelar de Euclides da Cunha

Agentes Comunitários de Saúde através de

o CMS é extremamente atuante no

atenção às crianças e aos adolescentes do

realiza plantões em parceria com a Polícia

relatórios e depoimentos. Está em fase de

acompanhamento de todas as ações

município; gestão política do Fundo Municipal

Civil, porém encontra dificuldade para atender

adequação à nova lei, eis que o normativo

desenvolvidas no setor.

dos Direitos da Criança e do Adolescente;

à população dos povoados.

anterior detinha algumas pendências, entre

Endereço: Nap – Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

15

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Conselho Municipal de Educação

do Plano Municipal de Assistências; aprovar a

especialmente aquelas previstas na lei 8

são afeitas. Os promotores lotados no

Criado pela lei municipal nº 1.052 de 1998,

Política Municipal de Assistência Social; alterar

069/90 (ECA), artigos 145 a 151, tais como:

município destacam-se por sua atenção aos

atualmente em fase de recomposição da

na formulação de estratégias e controle da

conhecer representações promovidas pelo

crimes ocorridos no município e no cuidado e

nominata e reestruturação na atuação, após

execução da Política de Assistência Social;

Ministério Público; conceder remissão, como

atendimento às crianças e adolescentes,

revisão das previsões legais que o instituíram,

propor critérios para a programação e para as

forma de suspensão ou extinção de processo;

realizando inclusive vistoria nos veículos de

e promulgação da nova lei º1.300 de 15 de

execuções financeiras e orçamentárias do

conhecer de pedidos de adoção; conhecer de

transporte de alunos da rede municipal de

dezembro de 2009, que passa então a regê-

Fundo Municipal de Assistência Social e

casos encaminhados pelo Conselho Tutelar;

ensino, visitando escolas e regiões afastadas

lo. O CME deverá ser composto por 10

fiscalizar a movimentação e a aplicação dos

aplicar penalidades administrativas em casos

da sede municipal.

membros, mediante divisão paritária entre

recursos; zelar pela efetivação dos sistemas

de infrações contra norma de proteção à

Responsabilidades principais: exercer todas as

Poder Público e sociedade civil.

descentralizados e participativos de

criança ou adolescente; conhecer de ações

atribuições de sua competência, em particular

Assistência Social; convocar ordinariamente, a

decorrentes de irregularidades em entidades

aquelas a que se refere à lei 8 069/90 (ECA),

cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente,

de atendimento, aplicando as medidas

artigos 200 a 205, dentre as quais as

por maioria absoluta de seus membros, a

cabíveis; conhecer de pedidos de guarda e

seguintes: zelar pelo efetivo respeito aos

Conferência Municipal de Assistência Social

tutela; suprir a capacidade ou consentimento

direitos e garantias legais asseguradas às

escolas e creches municipais; colaborar na

que terá a atribuição de avaliar a situação da

para o casamento; conhecer de ações de

crianças e aos adolescentes; promover e

formulação da política educacional e na

Assistência Social e propor diretrizes para o

alimentos; determinar o cancelamento, a

acompanhar procedimentos relativos a

formulação do Plano Municipal de Educação –

aperfeiçoamento do sistema; acompanhar e

retificação e o suprimento dos registros de

infrações atribuídas a adolescentes; promover

PME; e zelar pelo cumprimento das

avaliar a gestão dos recursos, bem como os

nascimento e óbito; disciplinar ou autorizar

e acompanhar ações de alimentos e

disposições constitucionais e legais em

ganhos sociais e o desempenho dos

entrada e permanência de criança ou

procedimentos de suspensão de poder

matéria de educação.

programas e projetos aprovados.

adolescente, acompanhado dos pais ou

familiar; expedir notificações para colher

Endereço: Nap – Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Endereço: Nap – Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

responsáveis, em estádios, bailes, teatros etc.

depoimentos ou esclarecimentos; instaurar

Conselho Municipal de Assistência Social

Poder Judiciário

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119,

Criado pela lei municipal nº 1.055, de 20 de

Fórum Judicial com funcionamento diário das

abril de 1998, o CMAS tinha previsto, na sua

8h às 14h para o público externo, o Fórum

Ministério Público

composição, representação do governo, de

tem o expediente da tarde reservado para

O Ministério Público conta com 3 promotores

prestadores de serviço, de usuários e de

realização de audiências e serviços internos,

de justiça, que atendem à comarca de

profissionais da área. Atualmente, em fase de

com plantão nos demais horários. Com dois

Euclides da Cunha que abrange os municípios

recomposição da nominata e de

juízes, atende aos municípios de Euclides da

de Euclides, Quijingue e Novo Triunfo,

reestruturação da atuação, deverá ser

Cunha, Quijingue e Novo Triunfo. Na sua

atuando em todas as áreas em que são

composto por 10 membros, mediante divisão

estrutura dispõe de Juizado Especial Cível,

solicitados. Comumente prestam algum

paritária entre Poder Público e sociedade civil.

Vara de Execuções Penais, Vara de Júri e duas

serviço também a outros municípios próximos.

Principais atribuições: definir as prioridades da

Varas Cíveis.

Em anos eleitorais, o trabalho desse órgão

política de Assistência Social; estabelecer as

Responsabilidades principais: exercer as

durante as eleições é muito grande, atrasando

diretrizes a serem observadas na elaboração

atribuições de sua competência,

o andamento rotineiro das atividades que lhe

Responsabilidades principais: Exercer as funções consultiva, propositiva e fiscalizadora; fixar diretrizes para organização do Sistema Municipal de Ensino - SME ou do conjunto de

Bairro Jeremias

sindicâncias e requisitar diligências; inspecionar entidades públicas ou particulares de atendimento.

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 168, Bairro Jeremias.

Fonte: Prefeitura e Secretarias Municipais de Euclides da Cunha e site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

E DUCAÇÃO

4

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

17

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

No município de Euclides da Cunha, a Secretaria

problemas para o melhor atendimento à

Euclides da Cunha não é um Sistema Municipal,

O município, obedecendo aos preceitos da

da Educação, localizada no NAP – Núcleo de

população. Sua estrutura está sendo

mantendo-se vinculado ao Sistema Estadual,

Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases,

Atendimento à População, sito na rua Castro

incrementada, com melhor sede administrativa e

recebendo orientação, apoio e acompanhamento

municipalizou totalmente o Ensino Fundamental.

Alves, nº 52, é responsável por realizações

maior participação dos professores na gestão

da DIREC 12.

São 160 escolas, das quais 14 estão na sede e

importantes embora conviva ainda com alguns

escolar. Quanto à gestão da Educação Municipal,

146 na zona rural. Em muitas dessas escolas funcionam salas de pré-escola, que somam em torno de 124, atendendo a crianças de 4 e 5 anos. Para as crianças de 0 a 3 anos, o município

Quadro 1 - Informações sobre a Gestão da Educação

oferece 7 creches.

Órgãos da Educação Municipal

Secretaria Municipal de Educação

O ensino médio é gerido e financiado pelo

Conselho Municipal de Educação (em fase de estruturação)

Governo Estadual, contando com 05 escolas.

Conselho do FUNDEB Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE

Há ainda boa oferta de ensino privado, que trabalha com 15 centros educacionais, entre

Participação da família e da comunidade

Caixa Escolar

escolas e Centros de Educação Infantil. Já o

Associações de Pais e Mestres (não há Conselhos Escolares implantados nas escolas)

atendimento na educação superior é realizado por dois campi da UNEB.

Finalidade da Educação Municipal

Coordenar a política educacional no município bem como a oferta da educação básica aos munícipes com qualidade social

A Secretaria de Educação está trabalhando na reforma e construção de escolas, dotando-as de

Número de Estabelecimentos de Ensino

167, sendo 160 do ensino fundamental – 146 na zona rural e 14 na sede, das quais 124 têm salas de pré-escola e mais 7 creches (Fonte – Secretaria Municipal de Educação de Euclides da Cunha)

maior número de salas de aula, a fim de diminuir a quantidade de salas multisseriadas, que geram dificuldades de aprendizagem por parte dos

13.591, sendo 378 em creches, 1.599 em pré-escola, 11.422 no Ensino Fundamental,

Número de alunos

125 em EJA Presencial de 1ª a 4ª série, e 67 em EJA Presencial de 5ª a 8ª série (Fonte: INEP – Educacenso 2009)

alunos e problemas de mediação e acompanhamento do desempenho por parte do professor. Na zona rural, porém, ainda existem 98

Número de docentes

1.335, sendo 21 em creches, 140 em pré-escola, 8 em EJA Presencial e 1.166 no Ensino Fundamental (Fonte: INEP – Educacenso 2009)

escolas com apenas 1 sala, como se pode observar no quadro 4.3 a seguir. A razão de ser dessas escolas multisseriadas vem tanto da

Gestão Escolar

Têm direção (algumas, também vice-direção) coordenação (todas as que atendem de 5ª a 8ª série), as demais têm apoio de coordenação pedagógica pela Secretaria Municipal

resistência dos pais e das comunidades em relação ao deslocamento de suas crianças dentro

Participação na elaboração do PPA

Diretrizes da Secretaria

Realização de reforma da estrutura física das escolas Reestruturação da rede escolar

da extensa área territorial municipal, de um povoado para outro, para uma escola maior e melhor que lhes possa atender, como também do

PAR - elaborado em 2007 com apoio de consultoria do MEC é monitorado pela Secretaria

Documentos norteadores

PME - em início de elaboração em 2010 Proposta Curricular do município - estarão discutindo em 2010 com a DIREC 12 PPP - apenas parte das escolas o têm

alto custo e da logística decorrentes do transporte escolar.

18

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Há ainda baixa participação da comunidade no

Quadro 1 - Relação de Creches de Euclides da Cunha / 2009

universo escolar. O Conselho Municipal de Educação, criado em 1998, encontra-se em fase de reestruturação, após promulgação da nova lei

NÚMERO

Mãe Rainha

2

Criança Feliz

3

Caminho do Saber

pouca participação, carecendo o município de um

4

Nossa Senhora de Fátima

elo de comunicação e contato mais próximo com

5

Nova Esperança

a sociedade. Mantêm-se em funcionamento as

6

Creche Modelo Fátima Nunes

sido pouco atuante e a inexistência de conselhos escolares também tem contribuído para essa

Associações de Pais e Mestres e a Caixa Escolar,

NO DE SALAS

ESCOLA

LOCALIZAÇÃO

1

Afonso Pena

Mocambo I

1

2

Alto do Paraíso

Alto do Paraíso

1

3

Ana Nery

Riacho

1

4

Antônio B. Carvalho

Lagoa do Costa

1

5

Antônio Balbino

Queimadas

2

6

Antônio Conselheiro

Capoeira I

1

7

Antônio P. da Costa

Roça Cima

2

8

Augusto D. Santos

Lagoa Encantada

1

9

Bernardinho Menezes

Caraíbas

2

10

Bom Jesus

Madeira

1

11

C.E. de Serra Branca

Serra Branca

6

12

C.E. de Aribice

Aribice

5

13

C.E. de Carnaíba

Carnaíba

6

14

C.E. de Muriti

Muriti

5

15

C.E. de Ruilândia

Ruilândia

8

16

C.E. de Serra Vermelha

Serra Vermelha

6

17

C.E.D.J. B. Prado

Massacara

6

NÚMERO CRECHE

1

nº1.300 de 15 de dezembro de 2009. Ele tem

Quadro 3 - Relação de Estabelecimentos de Ensino Municipal da Zona Rural de Euclides da Cunha / 2009

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

mas torna-se cada vez mais necessário o fortalecimento dos conselhos municipais, inclusive

Quadro 2 - Relação de Estabelecimentos

os Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB e

de Ensino Municipal da Sede de

de Alimentação Escolar, com vistas a uma

Euclides da Cunha / 2009

participação mais ativa e articulada com a

NÚMERO

CRECHE

Secretaria. O Conselho do FUNDEB foi instituído 1

Durvalina Abreu de Andrade

membros titulares. Em 15 de dezembro de 2009,

2

Colégio José Aras

sofreu alterações mediante promulgação da Lei

3

Instituto de Educação Professora Alice Tereza dos Anjos

4

Escola Municipal Paraíso do Saber

sua atuação fortalecida mediante promulgação da

5

Escola Municipal Naide Lima Campos

Lei 1.299 de 15.12.2009, quando lhe foi

6

Escola Municipal Teófilo Paiva Guimarães

atribuído caráter deliberativo, de assessoramento

7

Escola Municipal Paraíso Encantado

e fiscalizador permanente, passando a ser

8

Escola Municipal Erotildes Siqueira

9

Escola Municipal Maçônica de Acácia

10

Escola Municipal Associação Nova América

11

Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição

12

Escola Municipal El Shaday

13

Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães

18

C.E. Juviniano G. dos Santos

Pinhões

7

14

Escola Municipal Joaquim Silva Dantas

19

Castelo Branco

Lagoa da Magrinha

1

pela Lei 1.221 de 2007, contando com 11

1.301. Já o Conselho de Alimentação Escolar – CAE foi instituído em 2.000 pela Lei 1.091, tendo

composto por 7 membros titulares.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

19

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

NO DE SALAS

NÚMERO

ESCOLA

LOCALIZAÇÃO

NO DE SALAS

Ico

1

58

Nossa Senhora do Rosário

Santo Antônio

1

Joaquim P. Abreu

Araças

1

59

Nossa Senhora Aparecida

Campo Grande

2

41

Jorge Amado

Costância

1

60

Nossa Senhora da Conceição

Barriguda

1

1

42

José de Anchieta

Muriti

2

61

Nossa Senhora das Candeias

Rio Vermelho

1

Terra Branca

1

43

José Bezerra Neto

Campo Grande

1

62

Nossa Senhora das Dores

Roça de Dentro

1

Dom Manoel

Cipó

1

44

José M. de Almeida

Lagoa da Vaca

1

63

Nossa Senhora do Desterro

Riacho D´Água

1

26

Dom Pedro II

Várzea

1

45

José Patrocínio

Melancia

1

64

Nossa Senhora do Livramento

Rio Seco

1

27

Dois de Julho

Muriti

1

46

Luís Vieira Dias

Alecrim

2

65

Nossa Senhora da Boa Viagem

Mata

1

28

Duarte da Costa

Curral Falso

1

47

Mãe Rainha

Lagoa de Aribice

1

66

Nossa Senhora de Fátima

Ferro de Engomar

2

29

C.E. de Carnaíba

Carnaíba

-

48

Major Antônio

Povoado Maria Preta

3

67

Nossa Senhora do Carmo

Riacho dos Bois

1

30

Enocas Celestino

Poço

1

49

Manoel da Nóbrega

Mocambo II

1

68

Nossa Senhora de Fátima

Campo Grande

2

31

Epitácio Pessoa

Serra Angico

1

50

Marechal Deodoro da Fonseca

Tucucuru

2

69

Nova Tridade

Nova Trindade

1

32

Erotildes Siqueira

Monte Alegre II

1

51

Martim A de Souza

Monte Alegre I

1

70

Nova Veneza

Veneza

1

33

Estácio de Sá

Lagoa do Tanque

2

52

Mem de Sá

Juazeiro

1

71

Nova Zelândia

Pai João

2

34

Getúlio Vargas

Lagoa do Cru

1

53

Menino Jesus

Araticum

1

72

Olavo Bilac

Cabeça do Poço

1

35

Ignácio de Loyola

Várzea do Burro II

1

54

Nossa Senhora da Luz

Curralinho I

1

73

Padre Cícero

Capoeira II

1

36

Jaime F. de Abreu

Sítio do Jaime

1

55

Nossa Senhora da Penha

Soares

2

74

Pedro M. Campos

Quixaba

1

37

Joana Angélica

Fazenda Maria Preta

1

56

Nossa Senhora das Graças

Sítio Gameleira

1

75

Princesa Izabel

Clube Cem

1

38

João Madeira

Olhos D´Água do Meio

1

57

Nossa Senhora do Monte Serrat

Serra Branca

1

76

Raimundo D. Lima

Ruilândia

4

NO DE SALAS

NÚMERO

Caimbe

6

Coração de Jesus

Zumbi

22

Cristóvão Colombo

23

ESCOLA

LOCALIZAÇÃO

ESCOLA

LOCALIZAÇÃO

20

C.E. de Caimbe

39

João O. de Souza

21

1

40

Lagoa Cupa

1

Dom João VI

Serra V. do Junco

24

Dom Pedro I

25

NÚMERO

20

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Quadro 3 - Relação de Estabelecimentos de Ensino Municipal da Zona Rural de Euclides da Cunha / 2009 (continuação) NO DE SALAS

NÚMERO

Baixas

1

Santo Estevão

Queimada do Raso

98

Santo Inácio

1

99

Brejinho

1

Santa Catarina

Várzea do Burro I

83

Santa Clara

84

NO DE SALAS

NÚMERO

Vertente do Cupa

2

Rui Barbosa

Barra do Tanque I

79

Santa Anastácia

80

ESCOLA

LOCALIZAÇÃO

ESCOLA

LOCALIZAÇÃO

77

Rosa Mística

96

Santo Expedito

78

1

97

Lagoa do Saco

1

Santa Bárbara

Jurema

81

Santa Brígida

82

NO DE SALAS

ESCOLA

LOCALIZAÇÃO

115

São Judas Tadeu

Contendas

1

2

116

São Lázaro

Amargosa

1

Boqueirão

2

117

São Lourenço

Terra Branca

1

Santos Dumont

Oitero

2

118

São Lucas

Baixa do Enxu

1

100

São Bartolomeu

Formiga

1

119

São Luíz

Lagoa Seca

1

1

101

São Bento

Cedro

1

120

São Marcos

Lagoa do Mato

1

Aribice

2

102

São Cosme e Damião

Laje

2

121

São Martins

Mestre Campo

3

Santa Inês

Lagoa do Guede

1

103

São Carlos

Mutambinha

1

122

São Mateus

Caatinga Grande

1

85

Santa Luzia

Caimbé

2

104

São Clemente

Pedra Branca

1

123

São Miguel

Morrinho

1

86

Santa Madalena

Curralinho II

1

105

São Crispim

Lagoa Funda

1

124

São Nicolau

Serra Vermelha

2

87

Santa Margarida

Bringe

1

106

São Cristóvão

Bananeira

1

125

São Rafael

Caboré

1

88

Santa Maria

Sobem

1

107

São Felipe

Lagoa da Ilha

1

126

São Raimundo

General

1

89

Santa Marta

Barra do Tanque II

1

108

São Gabriel

Junco

2

127

São Roque

Baixa da Ovelha

1

90

Santa Mônica

Barreiro do Meio

1

109

São Gerônimo

Malhada Grande

1

128

São Sebastião

Curirici

2

91

Santa Rosa

Lagoa D´Água

1

110

São Gonçalo

Lagoa do Limoeiro

1

129

São Tomé

Pai Tomé

1

92

Santa Terezinha

Serrânea

1

111

São Gregório

Campinhos

1

130

São Vicente de Paula

Lagoa do Guede

1

93

Santíssima Trindade

Tanque da Nação

1

112

São Joaquim

Vila Canaã

2

131

Sargento J. Araújo

Lagoa do Pedro

1

94

Santo Agostinho

Água Doce

1

113

São Jorge

Barreiro

1

132

Senhor do Bonfim

Boi Bravo

1

95

Santo Antônio

Cajazeiras

2

114

São José

Cipó

1

133

Senhor dos Passos

Lagoa Fechada

2

NÚMERO

21

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Quadro 4 - Relação das Escolas Estaduais em Euclides da Cunha / 2009 LOCALIZAÇÃO

134

Senhora Santana

Carnaíba

2

135

Sonho Encantado

Curralinho III

1

136

Tancredo Neves

Serra Mãe Inácia

2

137

Tomé de Souza

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Poções de Baixo

NÚMERO

NO DE SALAS

1

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

ESCOLA

ESCOLA

LOCALIDADE

1

Colégio Estadual Antonieta Xavier Siqueira Santos

Rua Professor Pedro Monteiro Campos s/n° Caixa D´Água

2

Educandário Oliveira Brito

Rua Joaquim Santana Lima 101 - Centro

3

Escola Estadual Oscar Oliveira Nascimento

Rua Monte Santo 43 - Centro

4

Escola Estadual Rômulo Galvão

Travessa BR 116, 106

5

Escola Estadual Duque de Caxias

Sede

Atendimento

SEGMENTO

REDE MUNICIPAL

REDE PRIVADA

(n alunos)

(n alunos)

o

o

378

23

Pré-escola

1.599

368

Ensino Fundamental

11.422

879

EJA - Presencial - 1ª a 4ª

125

0

EJA - Presencial - 5ª a 8ª

67

0

13.591

1.270

Creche

Total Fonte: INEP – Educacenso 2009

Quadro 5 - Relação das Escolas Particulares de Euclides da Cunha / 2009

A rede municipal de educação recebeu 11,76% dos alunos matriculados na pré-escola (1.599),

ESCOLA

LOCALIDADE

1

Centro Educacional Construindo o Saber

Avenida Renato Campos 893 - BR 116

2

Centro Educacional da Mônica

Rua Dom Jackson 602

3

Centro Educacional Elo

Rua José Camerindo de Abreu - Geremias

NÚMERO

em 124 salas, nas quais trabalham 140 docentes, e 84,04% dos alunos matriculados no ensino fundamental (11.422) em suas 160 unidades, as quais somam 1.166 funções docentes.

As escolas, especialmente na zona rural, ainda

4

Centro Educacional Monte Sião

Rua Otávio Mangabeira 182

5

Centro Educacional Paraíso do Saber

Rua Manoel R. de Celestino 102 - Caixa D´Água

6

Centro Educacional Semente do Saber

Rua Otávio Mangabeira 217

7

Centro Educacional Souza Ferreira

Avenida Almerindo Rehem 1280 - Nova América

da Secretaria, que está reestruturando suas

8

Centro Instrutivo Lua Nova

Rua José Lima Santos

atividades para melhor atender às crianças e

9

Escola Arco Íris

Rua Pedro M. Campos 11 - Caixa D´Água

10

Escola Brincando e Aprendendo

Rua Otávio Mangabeira 129

11

Escolinha Monteiro Lobato

Rua Oliveira Brito 41

12

Escolinha Recanto dos Anjos

Rua Oliveira Brito 93

13

Escolinha Santo Antônio

Rua Teago F. de Carvalho 40

14

Escolinha Thiana Baby

Rua José Camerindo de Abreu 1164 - Geremias

15

Escola Branca de Neve

Travessa Joaquim Santana Lima 42

não têm acesso a computadores e internet, e, assim, precisam de apoio da Secretaria para passar as notas para os boletins dos alunos. Tal carência sobrecarrega o trabalho administrativo

jovens do município.

Considerando-se que o município de Euclides da

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

NÚMERO

4.1

Cunha conta com os seguintes dados populacionais fornecidos pelo MEC/INEP 2007:

Crianças de 0 a 3 anos

3.716

Crianças de 4 a 5 anos

2.112

Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos

10.577

22

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

A taxa de atendimento da rede municipal para

Da mesma forma, no ano 2007, de acordo com o

crianças de 0 a 3 nos – faixa etária de creche - é

Ministério da Educação – INEP, a taxa de

de apenas 10,17%; para crianças de 4 a 5 anos –

escolarização líquida no município era de 84,6%

faixa etária de pré-escola, é de 75,71% e para 6 a

para o ensino Fundamental e de apenas 9,0%

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

14 anos – faixa do Ensino Fundamental, esse

para o Ensino Médio, resultados muito baixos se

(IDEB) foi criado em 2007 para medir a qualidade

atendimento abarca quase 100% da população,

comparados com as taxas Brasil e região Nordeste,

de cada escola e de cada rede de ensino.

em se considerando que entre os atendidos no

que já em 1998 eram de respectivamente 95,3% e

O indicador é calculado a partir dos dados sobre

90% para o Ensino Fundamental e de 30,8% e

aprovação, obtidos no Censo Escolar, e médias de

14,5% para o Ensino Médio.

desempenho nas avaliações do INEP, o SAEB–

Um rápido olhar sobre as taxas de aprovação

para as unidades da federação e para o país, e a

privada esse índice foi melhor que na rede

mostra que entre os anos de 2001 e 2007 o

Prova Brasil – para os municípios. Essas avaliações

pública, alcançando as notas médias de 6,0 para

município de Euclides da Cunha apresentou

são aplicadas a crianças da 4ª a 8ª séries,

anos iniciais do ensino fundamental e de 5,8 para

desenvolvimento irregular – enquanto houve

podendo variar de 0 a 10. Importante registrar

anos finais, conforme pode ser observado no

avanço de 55,02% em 2001 para 65,85% em

que os resultados do IDEB não só chamaram a

quadro a seguir apresentado:

Ensino Fundamental há alunos com distorção idade-série, que deveriam estar cursando efetivamente o Ensino médio.

4.2

Indicadores Educacionais

Os indicadores educacionais euclidenses, apesar de se manterem ainda muito baixos, vêm apresentando alguma melhora nos últimos anos.

Por exemplo, a taxa de analfabetismo, apesar de permanecer ainda muito alta em relação à do resto do país e à do próprio Estado da Bahia, vem diminuindo nos últimos anos. Segundo dados do

do Ensino Fundamental, para os Anos Finais do

melhora para ambos os segmentos do Ensino

de 10 a 15 anos este percentual cai para 16,10%.

Fundamental. Para os anos iniciais a queda foi

Para melhor visualização do comparativo do

bem maior, passando de 17,3% de abandono

município em relação ao Estado da Bahia e ao

em 2001 para 4,35% em 2007. Para os anos

País, é só consultar o quadro a seguir:

finais, a taxa de abandono a queda foi menor,

15 a 19 anos

20 a 29 anos

7,3

5,0

7,3

Bahia

12,7

8,2

13,3

36,70

dado não disponível na fonte de consulta

Euclides da Cunha Fonte: MEC – INEP/2007

16,10

o fracasso escolar e a distorção idade-série.

Em 2007, o IDEB nacional foi de 4,0 para os anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas e de 3,5 para os anos finais. Na rede

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

IDEB Observado

IDEB Observado

Metas

Metas

2007

2007

2021

2005

2007

2007

2021

Total

3,8

4,2

3,9

6,0

3,5

3,8

3,5

5,5

Rede Pública

3,6

4,0

3,6

5,8

3,2

3,5

3,3

5,2

Rede Federal

6,4

6,2

6,4

7,8

6,3

6,1

6,3

7,6

Esses resultados apontam a necessidade de se

Rede Estadual

3,9

4,3

4,0

6,1

3,3

3,6

3,3

5,3

desenvolver um trabalho contínuo e consistente

Rede Municipal

3,4

4,0

3,5

5,7

3,1

3,4

3,1

5,1

Rede Privada

5,9

6,0

6,0

7,5

5,8

5,8

5,8

7,3

Brasil

por parte da gestão educacional do município, com foco na melhoria do atendimento e na

Brasil

como também trouxeram à tona o debate sobre

2005

indo de 14,4% em 2001 para 10,55% em 2007.

10 a 14 anos

tiveram nível considerado satisfatório pelo MEC),

Quadro 7 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB

81,1% em 2001 para 71,05% em 2007.

percentual é de 36,70%, enquanto na população

DADOS

das cidades apresentou (apenas 0,8% delas

Ensino Fundamental a média diminuiu – foi de

Já em relação às taxas de abandono, houve

Brasil/Bahia/Euclides da Cunha

atenção pelo baixo desempenho que a maioria

Desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

2007 na média de aprovação para os anos iniciais

MEC/INEP, na população com 15 anos ou mais, o

Quadro 6 - Comparativo entre taxas de analfabetismo

4.3

qualidade social da educação básica, em

Rede Estadual da Bahia

2,6

2,6

2,7

4,9

2,6

2,7

2,7

4,7

direção à melhoria do desempenho dos alunos

Rede Estadual em Euclides da Cunha

2,1

2,0

2,3

5,2

1,4

2,7

1,5

3,9

Rede Municipal em Euclides da Cunha

2,4

2,7

2,5

5,1

1,6

2,6

1,7

4,4

e, por consequência, dos resultados educacionais da sua rede.

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Em se tratando dos resultados do município de

Em relação aos Anos Finais do Ensino

A Prefeitura conta ainda com Ginásio de Esportes

Euclides da Cunha, o melhor comparativo a ser

Fundamental, apesar de a rede municipal de

e Praça de Esportes no bairro de Geremias,

estabelecido deverá ser entre os índices

Euclides da Cunha ter tido avanço bem maior

mesmo local utilizado para as festas populares

Brasil – Redes Municipais e a rede do estado da

(+1,0) que o Brasil – Redes Municipais (+0,3) e

no município.

Bahia, conforme pode ser visualizado nos

que o estado da Bahia (+ 0,1), em face do

quadros a seguir:

baixíssimo resultado obtido pelo município em 2005 – 1,6 – o seu IDEB de 2007 permaneceu

Quadro 8 - Comparativo entre IDEB das Redes Municipais - Anos Iniciais do E.F. Brasil/Bahia/Euclides da Cunha ANOS INICIAIS Brasil

IDEB 2005

IDEB 2007

3,4

4,0

ainda mais baixo que o da rede estadual da Bahia

2,6

2,6

Euclides da Cunha

2,4

2,7

Por essa razão, espera-se que, em 2009, o município mantenha seu ritmo de melhoria do IDEB e

possa avançar em relação não só ao resto

municípios brasileiros.

bairro do Pau Miúdo, na sede municipal.

O Município tem parceria com o Instituto Brasil Solidário, que realiza oficinas de teatro e marionetes, dentre outras, na Escola Juviniano Gomes, no povoado de Pinhões. Houve, também, doação de mobiliário para biblioteca, odontológicos, cestas básicas etc.

4.4 Quadro 9 - Comparativo entre IDEB das Redes Municipais - Anos Finais do E.F. Brasil/Bahia/Euclides da Cunha

Espaços Públicos para Brincar

Em Euclides da Cunha, existem algumas praças com poucos equipamentos infantis ou quadras esportivas, a exemplo das seguintes:

IDEB 2005

IDEB 2007

Brasil

3,1

3,4

sem equipamentos, só jardins e

Bahia

2,6

2,7

bancos - Centro

Euclides da Cunha

1,6

2,6

1.

2.

Praça Duque de Caxias –

Praça Roberto Santos – com quadra esportiva e alguns equipamentos, muito

Fonte: MEC – INEP/2007

utilizada por crianças e adolescentes - rua Como se pode observar, para os Anos Iniciais do

Teago Ferreira de Carvalho - Centro

Ensino Fundamental o IDEB de Euclides da Cunha (2,7) continua bem abaixo do IDEB médio das

3.

comparando com o do Estado da Bahia, a rede

4.

Praça Maria Quitéria – só jardins e bancos - Centro

de Euclides avançou entre 2005 e 2007 mais que a rede estadual, superando-a, ainda que por

Praça da UNEB – só jardins e bancos rua José Camerino de Abreu – Geremias

redes municipais brasileiras (4,0), porém, em se

apenas 0,1.

Social, localizado na rua José Trajano Silva, s/nº,

computadores, fax, impressora, kits

Fonte: MEC – INEP/2007

ANOS INICIAIS

CRAS – Centro de Referência em Assistência

como também o do Brasil - Redes Municipais.

do Estado, como também em relação à média dos Bahia

Há também uma brinquedoteca montada no

5.

Praça Nova América – só jardins e bancos - rua Almerindo Rehem - Nova América

23

A SSISTÊNCIA S OCIAL

5

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

A Secretaria de Assistência Social de Euclides da Cunha é muito atuante no município, eis que

5.1

Informações sobre a Gestão da Assistência Social no Município

agrega diversos serviços de atendimento social em um município com população bastante carente, especialmente na sua zona rural. Nos últimos anos, tem trabalhado no sentido de implantar a

Órgãos do Sistema Secretaria Municipal de Assistência Social

avaliação das ações e da prestação de

planejar, coordenar e executar programas e

contas da rede pública e privada da

atividades de apoio à pessoa portadora de

assistência social no Município; definição

necessidades especiais e à pessoa que

da relação com as entidades prestadoras

apresenta dependência química,

de serviços e dos instrumentos legais a

visando à sua reintegração e readaptação

serem utilizados; apoio às atividades

na sociedade;

gestão plena no atendimento à população, com o

Conselho Municipal de Assistência Social

objetivo de prevenir situações de risco por meio

Conselho Municipal dos Direitos da Criança

na orientação e recuperação social; e

do desenvolvimento de potencialidades e do

e do Adolescente

integração aos projetos sociais de outras

fortalecimento dos vínculos familiares. Um dos aspectos de maior investimento da gestão tem sido o trabalho com foco na Segurança Alimentar.

políticas públicas.

Finalidade do Sistema

O objetivo é articular políticas, nessa área, de

Coordenar a execução e o controle da

modo a criar condições de assegurar, de forma

política municipal de Assistência Social

sustentável, o direito à alimentação em quantidade e regularidade suficientes à sobrevivência dos cidadãos euclidenses. Por esta razão, trabalha-se agora no sentido da adesão aos

relacionadas a ações comunitárias; atuação

Plano de atuação: o primeiro semestre de 2009 foi destinado a recuperar recursos da prefeitura bloqueados junto aos governos estadual e federal. No segundo semestre, buscou-se elaborar um plano de atuação

Nível de Gestão da Assistência Social

para o ano de 2010.

Básica

Endereço: Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

programas Leite Fome Zero, Água para Todos, aos Projetos Banco de Alimentos e Cozinhas

Fundo Municipal de Assistência Social

Comunitárias, mantendo-se ainda a distribuição

Criado pela lei 024 de 20 de abril de 1998

de cestas básicas.

A Secretaria tem também focado sua atenção na aquisição de veículos a fim de possibilitar o atendimento à zona rural, na execução de programas sociais federais ou estaduais agregados ao Programa Bolsa Família e na concessão de transporte às pessoas que necessitam se deslocar até outros municípios, especialmente, para atendimento médico.

Diretrizes da Secretaria Elaborar planos, programas e projetos de

Secretaria Municipal de Assistência Social Composição: secretária municipal + 1 diretora do Serviço Social + 1 supervisor do Serviço Social + 1 assistente social + 18 recenseadores do Bolsa Família + 8 digitadores do Bolsa Família Atribuições principais: organização da rede de atendimento; execução de programas e projetos desenvolvidos pela prefeitura; coordenação e implementação de um sistema de supervisão; acompanhamento e

desenvolvimento social. Nesta gestão, toma-se como especial diretriz a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que tem como objetivo: orientar as ações no âmbito municipal, servindo como guia prático do atendimento diário da política de assistência social; coordenar as estratégias de implementação de planos, programas e projetos de proteção social;

gerir os fundos municipais de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e do Idoso; combater as consequências geradas pela pobreza como a exclusão social, garantindo acesso às políticas públicas essenciais para a vida como educação, saúde, cultura, esporte e lazer e o desenvolvimento de uma política de inclusão social, nas camadas mais pobres da população.

25

26

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

5.2

Principais Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social em Euclides da Cunha

ISISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

Proteção Social Básica Ações preventivas para fortalecimento de laços familiares e comunitários, tipo 'Programa de Atenção Integral à Família.

PRINCIPAIS PROGRAMAS

PAIF – Programa de Atenção Integral à Família – refere-se a um conjunto de ações relativas à acolhida - informação e orientação ; à inserção em serviços da assistência social, tais como os socioeducativos e de convivência; aos encaminhamentos a outras políticas; à promoção de acesso à renda e, especialmente, ao acompanhamento sociofamiliar.

Bolsa Família- trata-se de programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia 8.932 famílias euclidenses (base novembro 2009) em situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

CADúnico - é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país. Foram cadastradas 12.171 famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa no município euclidense.

PROJOVEM Adolescente - é um serviço socioeducativo que integra as ações de Proteção Social Básica. Atende exclusivamente à faixa etária de 15 a 17 anos e visa a complementar a proteção

Proteção Especial de Média Complexidade

social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Atende a 250 jovens adolescentes no município, mediante assistência de 1 coordenador e 10 orientadores sociais.

PROJOVEM Esportivo – trata-se de uma extensão do Programa PROJOVEM, criado e realizado pelo município com vistas a atender à polução em geral - crianças, jovens e adultos - mediante o desenvolvimento de atividades esportivas e artísticas regulares tais como: futsal, futebol de campo, handball, natação, canto, teclado, violão, teatro, dança, capoeira e kickboxe. Participam das atividades em torno de 850 pessoas entre crianças, jovens e adultos, atendidas por 1 coordenador, 15 orientadores e 2 auxiliares.

Programas de Segurança Alimentar e Nutricional – estão sendo desenvolvidos os seguintes programas e projetos nessa linha: Leite Fome Zero, Água para Todos, Banco de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. O Programa de Cesta Básica é realizado conforme a situação de cada família, levando-se em conta seu estado de extrema vulnerabilidade social.

Situações de violações de direitos, com existência de vínculos familiares ou comunitários (ex: programa de erradicação do trabalho infantil e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes).

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – trata-se de programa que articula um conjunto de ações visando a retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce (exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos), mediante transferência de renda às famílias com situação de trabalho infantil e oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às crianças e adolescentes retirados do trabalho. Em Euclides da Cunha o programa atende a 856 crianças e adolescentes de 7 a 16 anos no município (data base março de 2010).

BPC - Benefício de Prestação Continuada – consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e, a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo. No município foram atendidas 822 pessoas portadoras de deficiência e 304 idosos, no ano de 2009.

Outras ações e serviços do município de Euclides da Cunha julgados relevantes na Assistência Social às crianças de 0 a 6 anos e de proteção às suas famílias.

Agenda Família - trata-se de uma cartilha para as famílias implantada pelo CRAS junto a 30 famílias em situação de extrema pobreza do Bairro do Dengo.

trabalhadores, empregadores e o Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que buscam contribuir para integrar as iniciativas municipais, estaduais e nacionais e para disseminar boas práticas no enfrentamento do Trabalho Infantil.

PDD – Programa de Duração Determinada - tem como principal estratégia a integração e coordenação de políticas e projetos para a prevenção e erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil. Materializa-se por meio de Programas de Ação de alcance nacional, nas áreas de Comunicação, Educação, Mobilização Social e Estudos Legislativos. No tocante à intervenção direta de alcance local, os programas de ação são executados em parceria com o Governo,

São 2 os tipos de PDD executados pelo município: PFMC – Piso Fixo de Média Complexidade PTMC – Piso de Transição de Média Complexidade

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Rede Municipal de Serviços da

brinquedoteca e sala de informática e com

negligência; violência sexual: abuso e/ou

Assistência Social

verba municipal de apoio. Atualmente, 5.000

exploração sexual; afastamento do convívio

Centro de Referência da Assistência

famílias são referenciadas no município e,

familiar devido à aplicação de medida

Social – CRAS

anualmente, são atendidas 1.000 dessas

socioeducativa ou medida de proteção; tráfico

famílias. Em 2009 foram realizadas 134

de pessoas; situação de rua e mendicância;

orientações, 42 encaminhamentos, 19 visitas

abandono; vivência de trabalho infantil;

institucionais, 39 atendimentos psicossociais,

discriminação em decorrência da orientação

13 visitas domiciliares, dentre outras ações.

sexual e/ou raça/etnia e descumprimento de

públicos; com vínculos familiares, comunitários

Funcionamento: De segunda a sexta feira,

condicionalidades do Programa Bolsa Família e

e de pertencimento fragilizados - que realiza,

das 8h às 18h.

do PETI. Enfim, de discriminações/submissões a

dentre outros serviços de assistência básica,

Endereço: Rua Trajano Silva, s/nº,

entrevistas familiares, atendimentos

bairro Pau Miúdo

5.3

Órgão de apoio e atendimento à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza; privação ou ausência de renda; acesso precário ou nulo aos serviços

psicológicos, visitas domiciliares, encaminhamentos para retirada de documentos e para os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – SGD e cursos de capacitação. Realiza oficinas de arte e esporte e é responsável pelo desenvolvimento dos programas PROJOVEM, BOLSA FAMÍLIA, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PETI e CADASTRO ÚNICO. Dispõe de psicóloga, assistente social e office-boy. Conta com

situações que provocam danos e agravos à sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar. O CREAS de Euclides da Cunha conta com 7 funcionárias: 1

Centro de Referência Especializado de

coordenadora, 1 psicóloga, 1 educadora, 1

Assistência Social – CREAS

assistente social, 1 advogada , 1 recepcionista

Órgão onde se ofertam serviços especializados

e 1 auxiliar de serviços gerais.

e continuados a famílias e indivíduos nas

Funcionamento: De segunda a sexta-feira,

diversas situações de violação de direito. Além

das 8h às 12h e das 14h às 17h horas.

de crianças e adolescentes, no CREAS devem ser atendidos famílias e indivíduos que vivenciam: violência física e psicológica;

Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 – BR 116 - Centro

27

S AÚDE

6

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

29

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

A Secretaria Municipal da Saúde funciona na sede

6.1

Informações sobre Gestão Democrática da Saúde

do NAP - Núcleo de Atendimento à População,

provida basicamente pelo poder municipal,

situado no centro da cidade. Tem boa estrutura organizacional e atuação destacada na gestão,

A estrutura de saúde de Euclides da Cunha é responsável pelos 8 (oito) estabelecimentos de

Órgãos do Sistema

Secretaria Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde

saúde pública, quais sejam: 1 hospital , 1

propriamente dita, e no trabalho dos Agentes

maternidade , 4 Unidades de Saúde da Família e

Comunitários de Saúde que atendem 73% da

2 Centros de Saúde, sendo que a maternidade é

população, principalmente os moradores da zona

conveniada.

rural. Embora os atendimentos hospitalar e

Número de servidores da Secretaria da Saúde

Estrutura administrativa: 23 pessoas mais 110 Agentes Comunitários de Saúde

ambulatorial sejam considerados satisfatórios, a

Comunitários de Saúde (PACS), considerado um

Prefeitura está envidando esforços no sentido de melhorá-los, em especial quanto ao recrutamento de profissionais da área de saúde. A não

Finalidades da Secretaria

permanência, no município, de médicos qualificados, especialmente pediatras e clínicos

planejar, estruturar e implantar ações/programas direcionados à melhoria da saúde municipal levantar as necessidades de saúde da população e propor estratégias pertinentes ao crescimento e adequação do setor, visando melhorias sanitárias, de saúde e de qualidade de vida para os munícipes.

Endereço: Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

programa de transição para a Saúde da Família, através do qual os ACS têm suas ações acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor, lotado em uma unidade básica de saúde, ainda não organizada na lógica

gerais, bem como a falta de estrutura existente para realização de certos exames são problemas

O município conta com o Programa de Agentes

Diretrizes

ainda enfrentados pela Secretaria. Tais dificuldades

Construção do Plano Municipal de Saúde de forma participativa Ampliação da oferta da Atenção Básica no município Estruturação da Média complexidade Adesão ao Pacto de Gestão, o que representará mais autonomia na gestão dos recursos e das prioridades da área

da Saúde da Família. Os 110 ACS de Euclides da Cunha cobrem 73% da população do município e realizam serviço relevante junto à população da

têm levado ao oferecimento, à população, de

zona rural. Mais 38 ACS estarão sendo

transporte gratuito para deslocamento até outras

contratados em 2010, o que dará uma cobertura

localidades, especialmente Salvador e Feira de

Equipamentos de Saúde

1 hospital público, 1 maternidade conveniada, 4 USF e 2 Centros de Saúde

de aproximadamente 90%, representando grande

Santana, para realização de exames.

avanço na oferta da atenção básica nessa área.

A cidade conta com dois hospitais, sendo um

As equipes de saúde da família são compostas por

público municipal e outro particular conveniado,

médico, enfermeiro, odontólogo, técnico de

que também presta atendimento pelo SUS. Conta

Conselho Municipal da Saúde

com 4 Unidades de Saúde da Família, o que não é

Funciona ativamente ainda que esteja em fase de adequação à nova lei de estruturação aprovada recentemente - Lei Nº 1280, de 24 de agosto de 2009.

enfermagem, auxiliar de consultório dentário e agentes comunitários de saúde, que desenvolvem

suficiente para a extensão territorial do município.

ações em uma determinada área de abrangência.

Esses profissionais acompanham o crescimento e Fundo Municipal da Saúde

Descentralizado, em funcionamento e passando por estruturação

desenvolvimento da criança através do programa de Puericultura, realizado por enfermeiros; e fazem encaminhamento para o médico Pediatra, quando necessário, além de atendimento em

Sistema Municipal de Vigilância da Saúde

Compostos de coordenações de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, ambas de acordo com a CIB142/2008.

Saúde Bucal. São realizadas atividades educativas de prevenção em saúde, com temas sobre

30

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Higiene, Verminose, Alimentação Saudável e

6.2

Rede de Serviços Municipais da Saúde

Imunização. São realizados, também, atendimento de consultas médicas e de enfermagem para os Programas de Hipertensão e Diabetes, Pré-Natal,

Número, nome, endereço e especialidade dos Hospitais de Euclides da Cunha

Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães Serviços: - Internamentos em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria e Obstetrícia - Realização de cirurgias - Raio-x - Ultrassonografias - Eletrocardiograma - Atendimento em Ortopedia e Urologia Conta com 71 leitos, dos quais 13 são de clínica pediátrica e 16, de clínica obstétrica Endereço: Praça Juviniano Gomes dos Santos, S/N - Pau Miúdo Hospital Maternidade Ângela Costa - conveniado ao SUS Serviços: - Atendimento ambulatorial em Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia - Internamentos em Clínica Médica, Pediatria e Obstetrícia - Exames laboratoriais - Ultrassonografias - Raio-x - Triagem Neonatal Conta com 38 leitos, dos quais 12 são de clínica obstétrica e 11 de clínica pediátrica Endereço: Rua Elson Torres de Aquino, 143 - Centro

PSF - Programa Saúde da Família

1. USF Dr. Renilson Rehem (zona rural - Aribicé) 2. USF Ruilândia (zona rural - Ruilândia) 3. USF Nossa Senhora da Conceição (zona urbana - Urbis/Populares) 4. USF Dona Zezinha Campos (zona urbana - Rua Pedro Monteiro - Centro) Meta de população coberta na BA: 50% Cobertura do município em 2009: < 30%

Centros de Saúde

1. Centro de Saúde Euclides da Cunha - Rua Teago Ferreira s/n 2. Centro de Saúde Otto Alencar - espaço dentro do Hospital Municipal Praça Juviniano Gomes dos Santos, S/N - Pau Miúdo

PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde

Em 2009 - 110 ACS Cobertura a 73% da população do município Em 2010- 38 novos ACS serão contratados, o que ampliará a cobertura em atenção básica na saúde para 90% da população

Órgãos do Sistema

Planejamento Familiar, Hanseníase e Tuberculose; consultas médicas em Clínica Geral; atendimento odontológico; realização de exame citopatológico (preventivo); administração de vacinas; realização de curativos; coleta de exames laboratoriais; distribuição de medicações e visitas domiciliares.

Apesar da crescente cobertura à população que vem sendo empreendida pelo Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS, o número de Unidades de Saúde da Família - USF ainda é insatisfatório. A abrangência da cobertura oferecida à população fica em torno de 25%; percentual considerado, pelo Ministério da Saúde, como insuficiente para o bom atendimento à população. Vale registrar, porém, que já foi aprovada a construção de mais três Unidades de Saúde da Família que representarão significativo aumento na cobertura à população.

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

31

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Informações sobre Atendimentos

Informações/índices

1

Principais problemas de saúde das crianças de 0 a 6 anos.

Nascidos vivos: - 2008: 481 - 2009: 392 RN pesados ao nascer: - 2008: 469 - 2009: 377 RN pesados, com peso > a 2500g - 2008: 49 - 2009: 31

Taxa de Internação por infecção respiratória aguda em crianças menores de 5 anos: - Meta BA: 25/1000 - Município em 2008: 00 - Município em 2009: 08 Taxa de Internação por desidratação em menores de 5 anos: - BA não pactuou; - Município em 2008:00 - Município em 2009: 09

Nutrição e Aleitamento Materno

4

Assistência na gestação

2

Dados sobre número de mulheres grávidas no município e número de prénatais, realização de exames básicos, imunizações, ações de educação em saúde bucal, articulação intersetorial e interinstitucional.

Atenção no parto

3

Dados sobre número de procedimentos na rede hospitalar e em casa, percentual de cesarianas, pós parto (vacinas, etc), planejamento familiar.

Dados sobre vigilância nutricional das crianças de 0 a 6 anos, particularmente das menores de 1 ano.

Crianças de 0 a 11 meses e 29 dias Com vacinas em dia: - 2008: 564 - 2009: 502 Pesadas: - 2008: 597 - 2009: 511

Gestantes cadastradas: - 2008: 225 - 2009: 214 Gestantes acompanhadas: - 2008:220 - 2009:213 Gestantes com vacinas em dia: - 2008: 198 - 2009: 196 Número total de gestantes que realizaram pré-natal: - 2008: 562 - 2009: 630

Parto Normal: - 2007: 750 - 2008: 662 - 2009: 397 (1° semestre) Parto Cesáreo: - 2007: 131 - 2008: 117 - 2009: 70 (1° semestre) FONTE: SISPRENATAL

De 0 a 3 meses e 29 dias: - 2008: 176 - 2009: 150 Só mamando no peito: - 2008: 100 - 2009: 91 Com aleitamento misto: - 2008: 73 - 2009: 58

5

Dados referentes às consultas médicas ocorridas no município, por faixa etária e tipo de atendimento à população: médico ou de enfermeiro

Consultas Médicas de residentes no município, por faixa etária: < 1: - 2008: 193 - 2009: 128 1 a 4: - 2008: 359 - 2009: 291 5 a 9: - 2008: 395 - 2009: 218 10 a 14: - 2008: 328 - 2009: 209 15 a 19: - 2008: 416 - 2009: 215 Total Geral (incluindo todas faixas etárias) : - 2008: 5.726 - 2009: 3.744

Desnutridas: - 2008: 13 - 2009: 11 Crianças de 12 a 23 meses e 29 dias Com vacinas em dia: - 2008: 633 - 2009: 622 Pesadas - 2008: 660 - 2009: 632 Desnutridas: - 2008: 27 - 2009: 23 Crianças menores de 2 anos Que tiveram diarréia: - 2008: 49 - 2009: 40 Que tiveram diarréia e usaram Tratamento de Reposição Oral (TRO): - 2008: 35 - 2009: 31 Que tiveram infecção respiratória aguda: - 2008: 61 - 2009: 55

Tipo de atendimento médico e de enfermeiro (todas faixas etárias): Puericultura: - 2008: 607 - 2009: 1.270 Prevenção de Câncer Cérvico-Uterino: - 2008: 443 - 2009: 813 DST/AIDS: - 2008: 86 - 2009: 86 Diabetes: - 2008: 857 - 2009: 697 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

6.3

32

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Conforme informa o DATASUS do Ministério da

foi de 40,13% e de gestantes sem

mulheres infectadas foi de 41,56%, enquanto

Saúde, o número de óbitos de menores de 5 anos

acompanhamento pré-natal foi de apenas 2%.

entre jovens de 15 a 24 anos essa proporção foi

de idade no município de Euclides da Cunha, no

Neste mesmo ano, no município, 100% dos

de 4,64%.

período de 1995 a 2007, foi de 246.

nascidos vivos tiveram seus partos assistidos por

Há ainda a registrar algumas doenças que são

Considerando que o número de óbitos de crianças

profissionais qualificados de saúde.

transmitidas por insetos, chamados vetores, como

de até um ano informados no Estado da Bahia no

Em Euclides da Cunha, nos últimos dois anos,

aquelas que advêm de espécies que transmitem

ano de 2006 representou 60,5% dos casos

pode-se constatar o efetivo esforço da Secretaria

malária, febre amarela, leishmaniose, dengue,

estimados para o local, esse valor de 246 óbitos

Municipal de Saúde em corretamente registrar e

dentre outras. Em Euclides da Cunha, de acordo

de menores de 5 anos em Euclides da Cunha

notificar os casos de hospitalização,

com o Ministério da Saúde, entre 2001 e 2008,

sugere a possibilidade de subnotificação por parte

principalmente quanto a doenças e óbitos de

houve 1.249 casos de doenças transmitidas por

do município. Entretanto, vale observar que entre

crianças no município. Tanto assim que no biênio

mosquitos, dentre os quais:

1997 e 2006, ainda de acordo com números do

2008/2009 foram registrados os casos de doenças

DATASUS, a taxa de mortalidade de menores de 1

típicas de crianças recém nascidas, como diarréia e

ano, corrigida para as áreas de baixos índices de

infecção respiratória aguda, bem como controle

registro, reduziu de 44,8 para 27,3 a cada mil

quanto à pesagem e vacinação até os 23 meses e

nascidos vivos no Estado da Bahia, o que

29 dias. Da mesma forma, foi realizado e

representa um decréscimo de 39,09% em relação

registrado o acompanhamento de gestantes e sua

A taxa de mortalidade (a cada 100 mil habitantes)

ao período anterior. Nesse sentido, é importante

vacinação e os casos de hospitalização por

associada às doenças transmitidas por esses

registrar que uma das ações mais importantes

diabetes, hipertensão, tuberculose e hanseníase,

insetos, em 2007, no Estado da Bahia, foi de

para a redução da mortalidade infantil é a

tanto de crianças como de adultos. Em que pese o

0,27. Vale observar que os altos índices de focos

prevenção através de imunização contra doenças

esforço e os resultados mencionados, ainda faltam

infecciosos causados por mosquitos têm ligação

infecto-contagiosas. Em 2008, 91,65% das

melhores dados quanto às taxas de mortalidade

direta com problemas relacionados à falta de

crianças brasileiras menores de 1 ano estavam

infantil e materna, sendo registrados apenas os

infraestrutura de esgotamento sanitário,

com a carteira de vacinação em dia, conforme o

números brutos de óbitos: 167 em 2008 e 183

especialmente na zona rural.

Ministério da Saúde/DATASUS, o que representa

em 2009.

importantíssimo passo em direção à redução dos índices de mortalidade infantil no país.

Finalmente, é importante mencionar o número de casos de AIDS registrados por ano de diagnóstico,

O percentual de crianças nascidas vivas por

segundo gênero. Conforme dados do Ministério

número de consultas pré-natais em 2007 denota,

da Saúde – DATASUS, o Município de Euclides da

também, que o cuidado com a saúde de

Cunha teve 16 casos de AIDS diagnosticados até

gestantes e recém-nascidos melhorou muito no

2007, enquanto no Estado a taxa de incidência

município. Conforme o Ministério da Saúde, em

era de 9,17 de casos e a mortalidade de 3,41 a

2007, no município de Euclides da Cunha, a

cada 100 mil habitantes. Já a proporção de

proporção de gestantes com 7 ou mais consultas

- nenhum caso confirmado de malária.

- nenhum caso confirmado de febre amarela.

- 17 casos confirmados de leishmaniose.

- 1.232 notificações de dengue.