COEED/Bahia 2013

COEED/Bahia 2013 Politicas de expansão da Educação Infantil: concepções de infancia e de aprendizagem

O que queremos dizer quando falamos em infância?

• NÃO EXISTE A INFÂNCIA NO SINGULAR, MAS DIFERENTES VIVÊNCIAS DO SER CRIANÇA, NO INTERIOR DA NOSSA CULTURA.

O que queremos dizer quando falamos em infância?

Segundo Kramer, a condição infantil é determinada por fatores que incidem sobre os papéis ocupados pela criança. Esses papéis dependem do contexto social-econômico-histórico no qual a criança está inserida. Esta inserção gera variáveis que interferem na construção desse conceito. Não existe assim, uma população infantil homogênea, mas populações infantis, com processos diferenciados de socialização.

O que queremos dizer quando falamos de infância? “ Dizer que a criança é um ser social significa considerar que ela tem uma história, que vive uma geografia, que pertence a uma classe social determinada, que estabelece relações definidas segundo seu contexto de origem, que apresenta uma linguagem decorrente dessas relações sociais e culturais estabelecidas, que ocupa um espaço que não é só geográfico, mas também de valor, ou seja, ela é valorizada de acordo com os padrões de seu contexto familiar e de acordo também com a sua própria inserção nesse contexto” Sônia Kramer (1986)

Concepção de Educação Infantil • A educação é direito de todos e dever do Estado, sem qualquer requisito de seleção.

• A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e é ofertada por meio do atendimento em creches, pré-escolas e centros de atendimento infantil.

• Faixa etária da Educação Infantil: Creche: 0 a 3 anos e 11 meses Pré-escola: 4 a 5 anos e 11 meses (LDB) A matrícula na pré-escola é obrigatória a partir dos 4 anos completos até 31 de março. (EC 59/2009)

Base Legal  Constituição Federal de 1988.  Lei 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA)

 Lei 9.394 de 20/12/96 - Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDBEN)

 Lei 10.172 de 09/01/2001 - Plano Nacional de

Educação (PNE)

 Leis 11.114 e 11.274/2006 – Crianças de 6 anos

no ensino fundamental

 EC 53/2006 e Lei 11.494/2007-FUNDEB

 EC 59/2009 – Ampliação da escolaridade

obrigatória, incluindo a pré-escola.

Base Legal Educação Infantil é direito de todas as crianças

CF Art. 208 Assitência gratuita aos filhos desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas é direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais. CF Art.7º É dever do Estado assegurar... atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos. ECA Art.54 PNE 2001-2011 Implementação de políticas com o objetivo de integrar creches e pré-escolas aos sistemas de ensino. Meta de atendimento em creche:50%e e 80% na pré-escola

Responsabilidades A educação abrange processos formativos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições, nos movimentos sociais e organizações, nas manifestações culturais.

A LDB disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.

O sistema educacional brasileiro é institucional e não reconhece, como equivalentes ao dever do Estado com a educação, as modalidades não formais.

Recursos São assegurados recursos pelo FUNDEBconstitucionalmente vinculados às matrículas da educação infantil nas redes pública e conveniada.

A rede conveniada deve atender às exigências de qualidade e receber recursos do FUNDEB para o atendimento de 0 a 3 anos e 11 meses.

Quem são os profissionais de Educação Infantil?

• Os profissionais de Educação Infantil são professores com formação em curso de licenciatura, de graduação plena. Admite-se como formação mínima o magistério oferecido em nível médio na modalidade Normal de acordo com a LDB. • Carreira de magistério e piso nacional.

• Demais profissionais são Funcionários da escola.

Educação Infantil como política pública • • • • • • • • • • •

Política Nacional de Educação Infantil Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil Próinfantil Indicadores de Qualidade na Educação Infantil Especialização em Educação Infantil Próinfância Programa Nacional de Biblioteca da Escola Programa Nacional de Alimentação Escolar Programa Dinheiro Direto na Escola Compra governamental de brinquedos e material pedagógico para a educação infantil

A educação infantil e o modo de aprender das crianças COMO SUJEITO SOCIAL A CRIANÇA SIGNIFICA O MUNDO, DIALOGANDO COM ELEMENTOS DA CULTURA, APROPRIANDO-OS A PARTIR DE UMA LÓGICA DIFERENCIADA – A LÓGICA INFANTIL

O que é o Brincar?

“As pessoas com frequência pensam em brincar como ‘brincadeiras específicas’ como esconde-esconde, jogar futebol ou brincar na caixa de areia. Em oposição, elas pensam em trabalho em termos de atividades como varrer as folhas do jardim, cozinhar, limpar, fazer as tarefas escolares.

Nós acreditamos que qualquer atividade, desde que realizada ludicamente, é brincadeira. Em outras palavras, não se trata de o que você faz, mas sim, como você faz.

Brincar é a expressão da nossa inclinação natural para explorar, se engajar e conectar-se com o mundo ao redor livre e alegremente.”

Steve Gross e Rebecca Cornelli Sanderson

Brincar e desenvolvimento • “Uma inclinação natural para o brincar é universal em todos os mamíferos jovens. Crianças de todos os grupos sociais no mundo passam tempo brincando.

Por que? Porque brincar é um veículo crucial para explorar e aprender, desenvolver novas habilidades e conectar-se com outros. Do primeiro sorriso do bebê à cuidadosa construção de uma torre por uma criança da pré-escola, crianças usam o brincar para engajar-se e aprender sobre o seu mundo. Brincar tem benefícios neurológicos, cognitivos, socioemocionais e fisiológicos fundamentais para a saúde da criança. Mais importante ainda, brincar é a maneira pela qual as crianças constroem relações amorosas e de confiança.”

Steve Gross e Rebecca Cornelli Sanderson

Brincar como direito Brincar é um direito da criança reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos da Criança da qual o Brasil é signatário. O artigo 31 afirma: “Os estados reconhecem o direito da criança de descansar e ter lazer, de brincar e realizar atividades recreacionais apropriadas à sua idade e de participar ativamente da vida cultural e das artes.”

Brincar como direito O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), norteador das políticas públicas para esta fase da vida, reitera o brincar como um direito da criança e explicita em seus objetivos: • Priorizar o direito ao brincar, considerando a criança como sujeito desse direito com suas necessidades e características próprias, possibilitando que se desenvolva integralmente.

• Reconhecer o brincar como uma necessidade e forma privilegiada de expressão da criança.

• Oferecer espaços lúdicos que atendam às demandas da infância, acolhendo a singularidade do indivíduo, e que contemplem a diversidade cultural, produzida também pelas crianças e que formam um conjunto de padrões de comportamento, crenças e valores morais e materiais.

O Brincar e a Educação Infantil . As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil enunciam no Art. 4º:

“As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.”

Indicando ainda no Artigo 9º que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira.

Cenário atual Taxa de escolarização: Creche: 24% Pré-escola: 78% Entre 2011 e 2012 : aumento de 10,5% de matrículas em creche.

Responsabilidade da oferta: 63% do atendimento em creches é municipal 74% das matrículas de pré-escola é municipal

Formação dos professores 63,6% com formação superior 36,4% sem formação superior

Desigualdades que permanecem

Mais desigualdades Acesso à creche: 12,2% das cças mais pobres 36,2% das cças mais ricas Pretas/Pardas: 16,7% Brancas: 20,2% Rural: 8,9% Urbana: 20,5%

Mais desigualdades Acesso à pré-escola: 67,8% das cças mais pobres 92,0% das cças mais ricas Pretas/Pardas: 73,6% Brancas: 76,4% Rural: 63,5% Urbana: 77,4%

Pontos de Tensão •Educação infantil: creche-não obrigatória pré escola: obrigatória Creche: direito da criança direito da trabalhadora Formação de pessoal: exigencia da lei currículo das instituições formadoras políticas municipais Populações isoladas: infra estrutura, mobilidade Corte etário, antecipação de escolaridade, avaliação.

Principais Desafios • Consolidar a identidade da Educação Infantil no sistema educacional.

•Ampliar o acesso, sobretudo para as crianças de 0 a 3 anos e para a população do campo.

•Implantar a obrigatoriedade da Educação Básica a partir dos 4 anos.

•Monitorar a qualidade e o funcionamento das instituições.

•Mobilizar setores estratégicos da sociedade no compromisso com a educação infantil.

•Enfrentar e corrigir as iniquidades da oferta.

O lugar da infância e da educação infantil • Sabemos o que é qualidade em cuidados e educação.

Sabemos o que uma bela infância representa. A hora de se justificar já passou, há muito tempo. Agora é a nossa única oportunidade de viabilizar o futuro para as crianças.

Devemos agir juntos, com maior urgência e eficácia, para garantir as possibilidades de todas as crianças. O que mais importa?”

Bonnie Neugebauer

OBRIGADA! Maria Thereza Marcilio www.avante.org.br mariathereza@avante.org.br Tel: (71) 3332-3344