Confira a edição desta quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 do Olá Jornal by Olá Jornal

VENÂNCIO AIRES

Quarta-feira 16 de dezembro de 2020 Edição 435, ano 05 Distribuição Gratuita OLÁ Venâncio

@olajornal

Quarta-feira:

O sol até aparece na região. Mas, no decorrer da manhã, instabilidades avançam sobre o território gaúcho, a nebulosidade se intensifica e ocorrem pancadas de chuva. Não se descarta temporais isolados. As temperaturas ficam amenas ao amanhecer e a noite. Já a tarde será bem agradável. Mín: 18º máx: 30º Quinta: Instabilidades ainda atuam na região. Nas primeiras horas do dia ocorrem períodos de céu encoberto em que pode chover na região. Mas, no decorrer do período, o tempo melhora e o sol aparece alternado por alguns períodos de maior nebulosidade. As temperaturas sobem gradativamente e esquenta no período da tarde. Mín: 18° Máx: 29º Fonte: NIH/UNIVATES

CIGARRO EM DEBATE NA

Holanda

Daqui um ano o futuro do tabaco está em debate em Haia, na Holanda, durante a 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP9) e a 2ª edição do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Tabaco (MOP2). O Olá Jornal marca essa contagem regressiva com os principais temas a serem pautados durante os encontros, adiados este ano devido a pandemia. Destaque para os novos produtos de tabaco que têm crescido globalmente e desafiam o maior tratado de saúde pública. PÁGINA 7

VENÂNCIO ENTRE OS 10 MAIORES PRODUTORES DE MEL DO RIO GRANDE DO SUL

NOVEMBRO TEM ALTA DE 63% NAS EXPORTAÇÕES EM RELAÇÃO A 2019

ANVISA CONCLUI ETAPAS DE 2020 PARA NOVOS PRODUTOS DE TABACO

ELEITOS SÃO DIPLOMADOS PELA JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA

PÁGINA 2

PÁGINA 3

PÁGINA 6

www.OLAJORNAL.cOm

quARtA-fEiRA

16 DE DEzEmbRO

VENÂNCIO ENTRE OS 10 PRINCIPAIS Produção de 2020 deve registrar crescimento e colocar Venâncio Aires entre a 8ª e 7ª posição no ranking de municípios produtores. Qualidade e agregação de renda são apontados como caminhos para destaque na produção

Venâncio Aires vê a produção de mel crescer no território local desde 2014. Este volume tem garantido ao município posições de destaque entre as cidades produtoras. Há seis anos a cidade figura entre os dez maiores, oscilando a partir da quantidade produzida. Os dados mais recentes, contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Emater/Ascar, apontam que a Capital do Chimarrão ocupa a 10ª colocação entre os produtores de mel. No ano passado a cidade contabilizou 83 toneladas. A produção em 2020 deve ultrapassar as 120 toneladas, segundo projeção do escritório local da entidade de assistência técnica, o que colocará a produção venâncio-airense entre a sétima e oitava no ranking de maiores produtores gaúchos.

O maior produtor de mel do Rio Grande do Sul é a cidade de Santana do Livramento, com 352,3 toneladas produzidas em 2019. O município lidera isolado o ranking. Na sequência aparece Cambará do Sul, com 220 toneladas. Dom Pedrito ocupa a terceira posição com 216,9 toneladas.

RENDA

Se for levado em consideração o valor da produção, o total em receitas geradas, Venâncio Aires ocupa a 14ª posição, com R$ 913 mil gerados. Santana do Livramento, que lidera o ranking, teve R$ 2,11 milhões arrecadados com a produção. Os valores tiveram queda no ano, isso porque em 2018, Venâncio Aires obteve R$ 1,3 milhão com a produção, ficando na 7ª posição entre as principais cida-

ORGANIZAÇÃO DÁ ANDAMENTO A FENACHIM 2021

A Festa Nacional do Chimarrão que estava prevista para maio de 2021, sofre alterações devido a Pandemia. Os preparativos do maior evento do Município estão a todo vapor nos bastidores da Associação (Afenachim). A atual diretoria passou a deliberar sobre a organização da 16ª Fenachim, inicialmente buscando a produtora que seria a responsável pela elaboração dos projetos via Rouanet e Lei de Incentivo a Cultura (LIC). A produtora D.Marin foi a escolhida para o planejamento cultural. Para a presidente, Cleiva Heck, a intenção é fortalecer a associação, fazendo valer o que rege o estatuto, buscando mais autonomia. “O objetivo é viabilizar integralmente a realização com recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, nas esferas estadual e federal”. Os membros da Associação já trabalham nos contatos com empresários uma vez que o Ministério da Cultura já liberou R$ 779.370,63 para serem captados e utilizados em programações culturais e folclóricas, projeto homologado em 14 de outubro.

eXtrAto do CoNtrAto AdMiNiStrAtivo Nº 007/2020

des gaúchas.

ALTERNATIVA

Conforme o engenheiro agrônomo e chefe do escritório local da Emater/Ascar, Vicente Fin, o mel produzido em Venâncio Aires tem mercado, especialmente pela sua qualidade. “Existem agroindústrias já consolidadas que fazem o beneficiamento da produção e há produtores com boa qualidade que comercializam para outras regiões do estado e do país. É uma alternativa de renda para muitos produtores,” explica. Para 2020, uma supersafra é projetada e está sendo contabilizada. “Devemos atingir mais de 120 toneladas produzidas, colocando Venâncio Aires em destaque entre os principais produtores de mel do Rio Grande do Sul,” destaca Fin.

Produção de mel em Venâncio engloba cerca de 200 produtores Divulgação/AI Sebrae/SC

PRODUTORES DE MEL DO RIO GRANDE DO SUL

2020

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO

TEMPORAL ATINGE LAVOURAS DE TABACO O temporal ocorrido no último sábado, 12, deixou prejuízos nas lavouras de tabaco. O forte vento seguido de chuva e queda de granizo atingiu 123 propriedades na região de Venâncio Aires. A área mais afetada foi a microrregião de Santa Cruz do Sul com 763 avisos. A previsão da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) é de que o número total, abrangendo todas as regiões, chegue a duas mil propriedades. O presidente da entidade Benício Werner orienta os produtores que comuniquem as ocorrências, uma vez que o número de avaliadores a serem enviados para fazerem os levantamentos é baseado na quantidade de avisos. “Às vezes temos 10 avisos em determinada região, por exemplo, e

chegamos lá há 100 propriedades atingidas. No entanto, aquele um profissional enviado para avaliar o que foi comunicado não terá condições de atender aos demais. Isso gera atraso”, explica.

SAFRA

Até a última sexta-feira, 11, já haviam sido registrados 16.801 casos de granizo nesta safra. O número ainda é abaixo comparado a igual período do ano passado, quando chegou a 17.291. “Comparativamente está normal como ano passado uma coisa já podemos dizer que, em termos percentuais, neste ano o prejuízo por produtor está maior do que a safra passada em média 18%, devido a agressividade das intempéries”, avalia Werner. As regiões mais atingidas são Itu-

poranga, no Alto Itajaí, e Rio do Sul, ambas em Santa Catarina, com 5.900 lavouras na safra na safra. Em Venâncio Aires o somatório da safra é de 1.163 propriedades de tabaco. Para o presidente da Afubra, a alta imprevisibilidade do tempo reforça a importância da entidade em manter um fundo de reserva forte. “O que dá solidez não é receita alta do ano mas o fundo de reserva. Com o sistema mútuo nunca acertamos em relação ao granizo, diferente do auxílio funerário e danos de lavoura que normalmente chega a 4% a 6%”. Já em 2015/16, por exemplo, ele lembra que a quebra safra com granizo forte chegou a 10%, com prejuízo de R$ 40 milhões e foi o fundo de reserva que proveu o ressarcimento.

A Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS torna pública a realização do Contrato Administrativo nº 007/2020, com a empresa OTAVIO BOTELHO SONORIZAÇÕES ME, em função da prestação de serviços de captação, transmissão e gravação de imagens das reuniões, Sessões, audiências públicas e demais eventos que possam ou não serem transmitidos através do site da Câmara de Vereadores. Valor mensal: R$ 2.150,00, conforme Lei 8.666/93. Venâncio Aires, 08 de dezembro de 2020. Helena Beatris da rosa Presidente

eXtrAto do CoNtrAto AdMiNiStrAtivo Nº 008/2020

A Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS torna pública a realização do Contrato Administrativo nº 008/2020, com a empresa CITTA INFORMATICA, em função da locação mensal de softwares de gestão pública. Valor mensal: R$ 3.945,51, conforme Lei 8.666/93. Venâncio Aires, 08 de dezembro de 2020. Helena Beatris da rosa Presidente

iNforMAtivo SeSSão de SeGUNdA-feirA 14 de deZeMBro de 2020

AProvAdo Por todoS oS vereAdoreS o ProJeto de Lei do eXeCUtivo N° 0134/2020 que autoriza a alteração de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021. Pedido de viStAS CoNCedido Ao ProJeto de Lei do eXeCUtivo N° 0140/2020 Por SoLiCitAÇão do vereAdor tiAGo QUiNtANA/Pdt. A matéria autoriza a alteração no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2020, e a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior. AProvAdo Por todoS oS vereAdoreS o ProJeto de Lei do eXeCUtivo N° 0141/2020 que autoriza o Município de Venâncio Aires a efetuar Cessão de Uso Gratuito de imóveis urbanos de sua propriedade à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. AProvAdo Por todoS oS vereAdoreS o ProJeto de Lei do eXeCUtivo N° 0143/2020 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR”, por intermédio de sua instituição mantenedora, HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR - HSSM, transferir recursos, e dá outras providências.

Olá pra quem - Para todos os venâncio-airenses, no impresso duas vezes por semana (quartas-feiras e sábados) e online todos os dias no olajornal.com Quem diz Olá - Janine Niedermeyer e Guilherme Siebeneichler Diga Olá – olavenancioaires@gmail.com | fone: 51 3741-7415 Olá pra você através da Gráfica Treze de Maio

quarta-feira

16 de dezembro

www.oLaJorNaL.com

2020

EXPORTAÇÕES DE VENÂNCIO AIRES ALCANÇAM US$ 429,05 MILHÕES

Em novembro negócios internacionais das empresas locais totalizaram US$ 83,2 milhões, aumento de 63% se comparado com igual período de 2019. Expectativa de crescimento do comércio exterior ainda em dezembro

nicípios gaúchos exportadores. Só as vendas da cidade representam 3,5% das exportações gaúchas.

PROJEÇÃO

A Capital do Chimarrão deve fechar 2020 com exportações em US$ 500 milhões. Parte dos embarques poderão ocorrer em 2021, a exemplo do que ocorreu em 2018, quando as empresas de tabaco, atrasaram as entregas em função de problemas logísticos. Naquele ano os negócios internacionais fecharam em US$ 505 milhões. Em 2019 as vendas ao exterior somaram US$ 668 milhões, o melhor resultado desde 2014. Se alcançar o valor de vendas superior a meio bilhão de dólares, as empresas locais manterão a média de vendas anuais.

PRODUÇÃO

O beneficiamento de tabaco é o principal produto de exportação, representa 91% dos embarque e totalizam

ANVISA CONCLUI TRABALHO DE 2020

PARA NOVOS PRODUTOS DE TABACO

Etapas previstas para este ano estão encerradas. Agenda será retomada em 2021 e pode atrasar devido a pandemia

Venâncio ocupa até novembro a nona posição entre os municípios exportadores gaúchos

US$ 390 milhões. Outros produtos de tabaco e seus extratos, aparece na segunda posição entre os itens de exportação local, com US$ 26,5 milhões, e participação de 6,2%. Em menor participação também aparecem aquecedores, fogões, artigos de transporte e embalagens, refrigeradores, bombas para líquidos e fornos industriais.

Tradicional EmprEsa ExporTadora dE Tabaco da rEgião sElEciona: aUx dE mEcÂnico dE manUTEnÇão

requisitos: - Curso Senai na área de Manutenção; benefícios: - Plano de saúde; - Vale rancho; - Vale transporte; - Auxílio medicação; - Auxílio óculos; - Plano de participação nos lucros.

currículos devem ser enviados para o e-mail recrutavenancio@gmail.com até o dia 23/12/20 com o título da vaga.

Janine Niedermeyer/Olá Arquivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizou o trabalho previsto para este ano no processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). A avaliação das evidências técnicas e científicas apresentadas durante as audiências públicas sobre o tema, ocorridas em 2019, era a última etapa do ano e, de acordo com a agenda regulatória, já está concluída. A etapa faz parte da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que será retomada no primeiro trimestre de 2021 e terá outras ações previstas no plano de participação social, cuja realização estavam programadas para este ano, mas foram adiadas devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São elas a criação de Grupo Técnico de Trabalho (GT), realização de Consulta Dirigida e o a formação de Grupo Focal. No entanto, a realização do GT foi excluída do plano de participação social. Segundo a instituição, a mudança ocorre devido a reestruturações internas relacionadas às atividades de cooperação técnica que viabilizariam as ações do grupo, bem como a priorização de iniciativas referentes ao combate à pandemia. De acordo com a justificativa, as atividades serão viabilizadas por meio de mecanismos de contratação que a Anvisa poderia dispor de maneira imediata para elaboração de pareceres e estudos científicos individuais. “Ressalta-se que não haverá prejuízo técnico ao processo, pois as informações necessárias ao processo regulatório serão obtidas por meio da realização dos citados estudos científicos, já em andamento”, afirma o texto. A Consulta Dirigida deverá ser realizada após a finalização dos estudos científicos em andamento, a fim de dirimir dúvidas que ainda persistirem. A data de realização de Grupo Focal, entre janeiro e março, está sujeita à alteração, caso não haja segurança neces-

Divulgação/AI Sinditabaco

Em novembro a China se tornou o segundo destino do comércio internacional de Venâncio Aires. Até então, o gigante asiático não aparecia de forma significativa nos embarques, em especial de tabaco, para o exterior. O principal destino do tabaco local segue sendo a Bélgica, porta de entrada na União Européia, para o tabaco brasileiro. O país europeu totalizou até novembro US$ 69,9 milhões em vendas, representando 22,6% do comércio internacional venâncio-airense. A China representa 14,2% dos embarques, com US$ 61 milhões em vendas. Na terceira posição entre os destinos da produção está os Estados Unidos, com US$ 44,5 milhões em vendas, representando 10,4% de participação. Com as vendas para empresas chinesas, as exportações de Venâncio Aires tiveram recuperação no mês passado, mas ainda não alcançaram números dos anos anteriores. No total, já foram comercializados US$ 429,05 milhões. O volume, apesar da pandemia do novo Coronavírus, coloca o município como o 9º entre os principais mu-

ElETricisTa

Audiência em Brasília no ano passado abriu o debate público sobre a regulação de novos produtos no Brasil

sária para a condução desse estudo, devido a pandemia.

ETAPAS

Ainda no primeiro trimestre de 2021, estão previstas mais duas etapas dentro da AIR: Relatório de Análise de Impacto Regulatório e Tomada Pública de Subsídios do Relatório Preliminar de AIR (TPS). Segundo a Anvisa, a finalização da elaboração do Relatório de AIR está condicionada à conclusão de todas as atividades técnicas previstas no plano de participação social. Caso haja atrasos na conclusão das etapas anteriores, tendo em vista restrições impostas pela pandemia, o período previsto para a finalização da AIR poderá ser modificado. Já a necessidade de elaboração da TPS dependerá de Deliberação da Diretoria Colegiada (Dicol) e a previsão para sua realização poderá ser modificada, tendo em vista a data de conclusão das etapas anteriores.

CONSULTA PÚBLICA

Para o segundo trimestre de 2021, a agenda prevê a realização de uma nova etapa no processo que é a Elaboração de Instrumento Regulatório. É neste momento que ocorrerá a Consulta Pública, caso seja deliberado por elabora-

ção de novo instrumento normativo. No entanto, esta fase está sujeita aos prazos das etapas anteriores e poderá acontecer somente no terceiro trimestre. Seguindo o cronograma previsto, a análise das contribuições recebidas na consulta está marcada para o terceiro trimestre. A última etapa é a Deliberação Final, onde a Dicol decide sobre um novo instrumento normativo. A previsão é de que ocorra até o quarto trimestre de 2021, a depender, porém, do início e duração das etapas anteriores. A decisão pode coincidir com a realização da Nona Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, prevista para novembro do próximo ano.

SAIBA MAIS

A importação, comercialização e propaganda dos DEFs são proibidas no Brasil pela regulamentação da Anvisa RDC no 46/2009. Para mudar este cenário, a agência reguladora abriu em 04 de junho de 2019 o processo regulatório para avaliação dos impactos à saúde decorrentes do uso destes produtos. Duas audiências públicas foram realizadas em agosto do ano passado nos dias 08, em Brasília, e 27, no Rio de Janeiro.

requisitos: - Segundo Grau Completo ou estudando; - Curso Senai ou Técnico; - Idade mínima 21 anos; - Desejável Experiência na área elétrica ou eletrônica. benefícios: - Plano de saúde; - Vale rancho; - Vale transporte; - Auxílio medicação; - Auxílio óculos; - Plano de participação nos lucros. currículos devem ser enviados para o e-mail recrutavenancio@gmail.com até o dia 23/12/20 com o título da vaga.

mEcÂnico dE manUTEnÇão

requisitos: - Experiência na função; - Idade mínima 21 anos;

benefícios: - Plano de saúde; - Vale rancho; - Vale transporte; - Auxílio medicação; - Auxílio óculos; - Plano de participação nos lucros. currículos devem ser enviados para o e-mail recrutavenancio@gmail.com até o dia 23/12/20 com o título da vaga.

oriEnTador agrÍcola Para região de Venâncio Aires/RS

requisitos: - Curso técnico agrícola; - Experiência na função; - Ter registro no CREA; - Carteira de habilitação B.

www.OLAJORNAL.cOm

QUARTA-FeIRA

16 de dezembRO

É HORA DE ADOTAR CARTINHAS

2020

FILMES

PARA O PAPAI NOEL

Ação social é desenvolvida de forma online, em função da pandemia, e busca garantir doações de presentes para crianças

O projeto Natal Cor e Magia, em parceria com o Guia Venâncio, se adaptou para manter a ação social de adoção das cartas com pedidos para o Papai Noel. A Árvore de Pedidos Virtual foi criada no site (guiavenancio.com.br/noticias/categoria/arvore-de-pedidos-virtua) para garantir acesso facilitado à comunidade na entrega dos pedidos das crianças. A escolha das cartas ocorre no site, e a entrega do presente pode ser feita na Casinha do Papai Noel, na praça Coronel Thomaz Pereira (Católica) ou pelo Whatsapp (51) 99229-6919, para retirada em casa. O objetivo do projeto é garantir presentes para as crianças carentes do município. Tradicionalmente a árvore de pedidos era montada junto à decoração natalina, na praça, entretanto, em função da pandemia e as restrições de circulação, transformaram a ação. O sistema online já recebeu quase 30 cartinhas e a tendência é de ampliar os pedidos. A adoção ocorre até o dia 23 de dezembro. Os pedidos vão desde roupas, mochilas, bicicletas, até piscina inflável. O projeto de receber desejos ocorre

desde a primeira edição do Natal Cor e Magia, iniciado em 2017. Neste período, além de brinquedos e roupas, os pedidos também englobam solicitações de cestas básicas e ajuda para tratamentos de saúde.

CARTINHAS

As solicitações por meio de cartinhas pode ser feita tambbém na casinha do Papai Noel, que ficará aberta até o dia 23 das 15h às 21h. Lá, a ajudante do bom velhinho receberá e pegará alguns dados necessários, da criança e do responsável. Ou ainda, se preferir, poderá enviar a cartinha e os dados via Whatsapp pelo número (51) 99229-6919.

Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Kaleb acompanhado da mãe Gislaine entregou sua carta de pedido na última sexta

A LISTA DE HONRA Ano: 2018 Onde: TC PREMIUM Quando: 16/12, às 19h05min Duração: 1h43min Classificação: 12 anos

17 OUTRA VEZ Ano: 2009 Onde: HBO FAMILY Quando: 17/12, às 19h15min Duração: 1h38min Classificação: 10 anos

EXTRAORDINÁRIO Ano: 2017 Onde: TC PREMIUM Quando: 18/12, às 21h Duração: 1h51min Classificação: 10 anos

Piper (Meghan Rienks), Isabella (Sasha Pieterse), Sophie (Karrueche Tran) e Honor Liang (Arden Cho) são quatro amigas que se conheceram no ensino fundamental e enterraram uma capsula do tempo contendo uma lista de desejos para o futuro. Com o passar do tempo, elas se separam, seguindo cada uma a sua vida. Porém, uma tragédia acaba as reunindo anos depois, cabendo a elas recuperar o que foi deixado para trás.

Mike foi uma estrela do basquete que tinha um futuro promissor, porém jogou tudo para o alto ao casar-se com sua namorada e ter que criar seu filho. Uns 20 anos depois, com casamento arruinado e com um trabalho que não o leva para lugar algum, seus filhos o consideram um fracassado. Contudo, ele tem a chance de corrigir os erros que cometeu e mudar a sua vida, quando milagrosamente transforma-se num adolescente.

Auggie Pullman é um garoto que nasceu com uma deformidade facial, o que fez com que passasse por 27 cirurgias plásticas. Aos 10 anos, ele irá frequentar uma escola regular, pela primeira vez. No quinto ano, ele precisa se esforçar para conseguir se encaixar. Em uma realidade tão complexa, rodeada por todo tipo de preconceito, chama a atenção como o livro - e, consequentemente, o filme - busca alguns confortos a seu personagem principal: o núcleo familiar.

PRIMEIRA CARTA

DICA DE LEITURA

Na sexta-feira, 11, a primeira cartinha foi entregue. O pequeno Kaleb Marques Firminio e sua mãe, Gislaine Marques Marciel Firminio trouxeram sua cartinha até o nosso escritório com pedido da tão sonhada bicicleta. A mãe, que é dona de casa, conta que já deixaram cartinhas nos outros anos na árvore que ficava ao lado da casinha e foram ajudados com ranchos de alimentos.

PROGRAMAÇÃO DE NATAL SEGUE NO DIA 19 Além da decoração das praças que pode ser conferida e apreciada pela comunidade, o Natal Cor e Magia contará com atrações como intervenção cultural no comércio ao longo do sábado, 19, e também com sessões de cinema Drive In, no Parque do Chimarrão, com entrada gratuita. A primeira sessão ocorre no domingo, 20, a partir 20h, quando será exibido o filme ‘Se eu fosse você 2’. Na segunda-feira, 21, será exibido o filme ‘O cavaleiro Didi e a princesa Lili’. Na terça-feira, 22, o Cine Sesc apresenta ‘Até que a sorte nos separe’, a partir das 20h. E na quarta-feira, 23, também a partir das 20h, será a vez do filme ‘Xuxa e o Tesouro da cidade perdida’. A programação foi aberta na última sexta, com entrega da chave da cidade para o Papai Noel.

Editora Alta Books; 1ª edição (30 abril 2018) Autora: Jordan B. Peterson 448 páginas

Aclamado psicólogo clínico, Jordan Peterson tem influenciado a compreensão moderna sobre a personalidade e, agora, se transformou em um dos pensadores públicos mais populares do mundo, com suas palestras sobre tópicos que variam da bíblia, às relações amorosas e à mitologia, atraindo dezenas de milhões de espectadores. Em uma era de mudanças sem precedentes e polarização da política, sua mensagem franca e revigorante sobre o valor da responsabilidade individual e da sabedoria ancestral tem ecoado em todos os cantos do mundo. Neste livro, ele oferece doze princípios profundos e práticos sobre como viver uma vida com significado. A partir de exemplos vívidos de sua prática clínica e vida pessoal, bem como de lições extraídas das histórias e

hoRóSCopo TOURO

GÊMEOS

CÂNCER

LEÃO

VIRGEM

LIBRA

ESCORPIÃO

Semana repleta de bons humores em que os novos encontros serão benéficos e podem evoluir para relações sérias e concretas. Dê todo o seu amor sem esperar qualquer retorno.

Sentirá uma onda de mudança positiva à sua volta. Atravessa uma semana que poderá trazer um novo amor que se anunciará duradouro. Siga a sua intuição.

CAPRICÓRNIO

Sentirá alguma instabilidade e alguma angústia, o seu sistema nervoso poderá estar um pouco abalado. Não alimente falsas esperanças nem brinque com os seus próprios sentimentos.

Jordan B. Peterson é professor de psicologia na Universidade de Toronto. Ele ensina mitologia para advogados, médicos e pessoas de negócios, foi consultor do Secretário Geral da ONU e ajudou seus pacientes clínicos a lidarem com a depressão, o transtorno obsessivo-compulsivo e a ansiedade. Quando lecionava na Universidade de Harvard, foi indicado ao prestigioso prêmio Levenson Teaching Prize. Seu livro Maps of Meaning revolucionou a psicologia.

Fonte: Personare

ÁRIES

Não dê ouvidos às bocas do mundo. As más-línguas por vezes jogam por terra sentimentos e relacionamentos perfeitos. Se está iniciando uma relação o melhor será confiar.

mitos mais antigos da humanidade, 12 Regras para a Vida oferece um antídoto para o caos em nossas vidas: verdades eternas aplicadas aos nossos problemas modernos. “Um dos pensadores mais importantes a surgir no cenário mundial em muitos anos.”

Poderão surgir alguns problemas com um familiar mais idoso, porém vai se sentir um pouco agitado e sem energia para se dedicar à família.

Terá alguma tendência para se envaidecer tanto da sua pessoa, dos seus pertences ou até mesmo da pessoa que partilha os seus dias.

Dispa-se de pudores e viva a sua relação amorosa com forte intensidade, pois na vida amorosa, os momentos de paixão não devem ser desperdiçados.

O seu estado de humor terá altos e baixos. Tenha atenção ao ciúme que o assaltará a cada instante, respeite a privacidade da pessoa com quem partilha a sua vida.

SAGITÁRIO

A sua vida sentimental estará muito ativa, no entanto os erros de julgamento serão sucessivos. Procure trazer a tranquilidade à sua relação.

Esta semana não se sentirá especialmente bem, mas nem por isso atravessa um momento negativo ou desprotegido. Poderão ocorrer alguns conflitos com familiares.

AQUÁRIO

PEIXES

Dias de vida social particularmente intensa não lhe permitem uma união efetiva com o seu parceiro. Resguarde o fim-de-semana única e exclusivamente para estar a dois.

Terá de controlar os seus impulsos. Os nervos estarão á flor da pele e poderão levá-lo a atitudes pouco propícias ao bom desenvolvimento da sua relação amorosa.

QUARTA-FeIRA

16 de dezembRO

2020

www.OLAJORNAL.cOm

Inclusão, assIstêncIa, saúde e magIa são legado do gabinete da primeira-dama A primeira-dama Cristiane Wickert encerra o mandato à frente do gabinete deixando um legado de inclusão, assistência, saúde e magia. Durante os quatro anos de governo do prefeito Giovane Wickert, buscou envolver a comunidade em cada trabalho a ser desenvolvido. E conseguiu. Voluntários doaram seu trabalho, empresários doaram seus recursos e a comunidade se engajou também doando o que tinha e prestigiando. Cristiane afirma que este sempre foi o principal objetivo do gabinete, envolver as pessoas em ações e projetos. “Fazer um governo de inclusão, inclusão voluntária, de participação de todos os setores, todas as secretarias do município, envolvendo todas as categorias de classes sociais e tentando beneficiar um pouco a cada um. Assim nós alavancamos vários projetos”. Um deles foi o Volta as Aulas Solidário, uma campanha na área da educação que surgiu frente a necessidade de as crianças iniciarem o ano letivo sem um kit de material escolar novo. Segundo a primeira-dama,

este foi um projeto pensando no futuro das crianças, como incentivo ao estudo. A campanha foi desenvolvida em parceria com as escolas e a comunidade que adquiriu cartelas com valores que subsidiaram a compra do material escolar. “Foi uma campanha que deu muito certo tanto que no fim do governo a gente teve uma sobra de materiais e doamos mais 150 kits para a Paresp porque trabalham diretamente com uma população que necessita”, explica.

solidariedade

A campanha do Agasalho foi ampliada e ao longo dos quatro anos e teve crescimento de doações, alcançando 70 mil peças de roupas neste ano. As doações ainda deram suporte às famílias de Mariante atingidas pela cheia e às famílias durante a pandemia. A campanha foi descentralizada e chegou às escolas onde kits de roupas foram disponibilizados aos pais que ao buscarem as atividades escolares para seus filhos tinham

uma sala separada com roupas, calçados e roupas de cama, tanto nos bairros como interior. Ainda em 2020, o gabinete desenvolveu a campanha Solidariedade é um Prato Cheio que levou mais de duas mil cestas básicas aos atingidos tanto pela pandemia como pela enchente.

saÚde

O gabinete foi além das ações sociais e engajou-se em um dos principais projetos na área da saúde para o município: a construção da UTI Neonatal. A primeira-dama liderou a campanha Envolva-se onde novamente todos os setores da sociedade foram chamados a se envolver. O trabalho de divulgação e mobilização garantiu R$ 900 mil doados pela comunidade e mais R$ 2 milhões em emendas parlamentares. Ainda foi criada a Associação Pró-UTI Neonatal, cuja presidência está com Cristiane. A obra iniciaria em 2020 mas foi adiada devido a pandemia.

Bruna Stahl Gomes/Arquivo Olá

primeira-dama Cristiane Wickert consolidou trabalho envolvendo a comunidade com ações voluntárias, voltadas à assistência social e datas comemorativas. retomada da decoração da cidade e Uti neonatal são principais marcos

gabinete da primeira-dama liderou ações sociais e decoreções em datas comemorativas

magia

Para a primeira-dama, um dos maiores marcos de sua gestão foi o Natal Cor e Magia e Magia da Páscoa por meio do qual trouxe turismo e magia para dentro da cidade. A decoração temática das praças buscou engrandecer o comércio e beneficiar as famílias, proporcionando atrações e beleza para os que moram aqui e atraindo público de outros municípios. “Independente de ter ganho ou não a gente tem um trabalho a ser cumprido perante ao governo, me propus a isso e estamos fazendo o Natal Cor e Magia mesmo com a pandemia, sem poder fazer programação, de um modo diferente onde a gente se reinventa. Nada é impossível

quando se tem boa vontade então a gente está trabalhando e fazendo novamente essa decoração, deixando esse marco do gabinete da primeira-dama para o município e com a certeza de ter feito o dever de casa, com o dever cumprido”, avalia. O gabinete ainda atuou na revitalização da praça Henrique Bender, do trevo de acesso ao município, na articulação dos grupos da Melhor Idade com a formação do primeiro coral integrado por 25 idosos e na valorização e inclusão da mulher com o prêmio Mulheres que Inspiram, premiando aquelas que fazem a diferença na sociedade pelo envolvimento e exemplo, auxiliando outras mulheres.

admInIstraÇão munIcIPal realIza terceIra cacIva realIza segundo A revitalização do prédio centenário da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte entra para a terceira tentativa de licitação. Nas duas primeiras, apesar de contar com empreiteiras interessadas, não houve cumprimento das regras do edital. O projeto arquitetônico não sofreu alterações. A mudança ocorreu ainda na segunda tentativa, quando foi autorizada a terceirização de parte dos serviços, pela ganhadora do processo público. O investimento possui recursos federais para tirar do papel o primeiro espaço público cultural, destinado à apresentações e ensaios de grupos vocais, teatrais e da Orquestra de Venâncio Aires. A estrutura contará com investimento total de R$ 847,6 mil, sendo R$ 698,5 mil oriundos da Secretaria Federal de Cultura, e outros R$ 149,09 mil de recursos próprios. A abertura das propostas das em-

Leandro Osório/AI PMVA

tentatiVa para ConstrUÇÃo do mUltipalCo sorteio de natal nesta qUarta

licitação para revitalização entra na terceira tentativa de escolha de empresa

presas interessadas em realizar as obras de requalificação do prédio histórico ocorre no dia 15 de janeiro, às 9h. O prazo para execução do investimento é de 210 dias, após a ordem de início dos investimentos. Os recursos para a construção do Multpalco foram conquistados ainda em 2018. As obras tiveram a primeira tentativa de licitação

no início deste ano. Pelo projeto, o palco terá no total 58 metros quadrados, ainda será menor que a estrutura da Sociedade de Leituras, porém, terá suporte adequado para receber espetáculos e ensaios dos grupos musicais da Capital do Chimarrão. O multipalco terá capacidade para 164 pessoas, com acessibilidade e estrutura fixa de apoio.

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviço de Venâncio Aires (Caciva) realiza nesta quarta-feira, 16, mais um sorteio da Promoção “Natal em Venâncio é 10!”. A campanha que iniciou no dia 16 de novembro, conta com 88 empresas participantes e irá sortear R$10 mil em vales-compra O primeiro sorteio da promoção ocorreu no dia 02 de dezembro e premiou Eloi Cedenir Petry (Cliente da Aladdin Calçados – a Barateira), Daiane Ines Baierle (Cliente da Casa Lopes), Pauline Roberta Kist (Vendedora da Aladdin Calçados) e Nelsi Da Rosa Schmidt (Vendedora da Casa Lopes) No sorteio desta quarta-feira, 16, serão sorteados dois vales-compra de R$ 1 mil para clientes e 2 vales-compra de R$ 300 para vendedores. O último sorteio da promoção está agendado para o dia 30 e sorteará mais seis vales-compra de R$ 1 mil para clientes e 6 vales-compra de R$ 300 para vendedores. Para participar da promoção, o consumidor deve comprar nas empresas participantes para ganhar o cupom. Cada empresa pode definir o valor de compra para a distribuição das cautelas. Os sorteados poderão trocar seus vales em qualquer um dos estabelecimentos participantes da campanha.

nova PedIatra na rede PúBlIca Desde terça-feira, 15, o Município conta com nova médica pediatra. Aline Campso atende nas terças-feiras pela manhã no posto central, e na parte da tarde, no posto do bairro Gressler. Natural da cidade de Assis Chateaubriand, formou-se em medicina no Paraná e no estado fez a especialização em pediatria na Universidade Federal de Santa Maria e Pneumopediatria no Hospital da Criança Santo Antônio, em Porto Alegre.

www.OLAJORNAL.cOm

quARtA-feiRA

16 de dezembRO

2020

JUSTIÇA ELEITORAL REALIZA DIPLOMAÇÃO

DOS ELEITOS NESTA QUARTA-FEIRA O prefeito eleito Jarbas da Rosa (PDT) anuncia nesta quarta-feira, 16, o seu secretariado. Inicialmente o novo gestor deverá ocupar até seis pastas municipais, das 12 existentes atualmente. Neste primeiro momento os gestores anunciados irão acumular secretariais, e o próprio prefeito e vice devem liderar pastas. Quanto a nomeação de cargos comissionados, a previsão é de redução de 30%, se comparado a atual gestão, ou seja, em torno de 70 pessoas nomeadas. Uma coletiva de impresa está agendada para esta quarta, após a diplomação, para anunciar os membros do primeiro escalão da nova Administração Municipal.

RETOMADA

A Prefeitura de Venâncio Aires reabriu processo de licitação para contratar empreiteira que irá realizar a pavimentação de sete trechos de vias nos bairros Bela Vista e Santa Tecla. No total são 24 mil metros quadrados de pavimentação, com investimento de R$ 5,06 milhões. O valor é oriundo de financiamento junto ao BRDE, e faz parte dos quatro lotes previstos com investimento total de R$ 14 milhões. O Lote II do projeto foi suspenso no dia 16 de setembro, por conta de questionamentos no edital, por parte das empresas interessadas. Com a paralisação, a abertura das propostas está prevista para ocorrer no dia 18 de janeiro de 2021, às 9h. O investimento faz parte de projeto que contempla 40 quadras em 10 bairros da cidade. O financiamento foi anunciado no fim de 2018. O Governo Municipal alega que os questionamentos judiciais ocorrem porque há interesse das empresas em executar as obras, já que os valores são pagos diretamente pela Prefeitura, agilizando os recursos para a empresa ganhadora.

ENERGIA FALHA

Durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 14, as dificuldades para o retorno da energia, após temporal, foram pautadas pelos parlamentares. Ezequiel Stahl (PTB), lembrou que no fim de semana a chuva foi comemorada pelos agricultores, porém as dificuldades, após os ventos, ocorre para o restabelecimento da energia. O vereador relatou espera de até uma hora para contatar a empresa concessionária. Há localidades do perímetro rural que estavam sem luz ainda nesta segunda. O vereador Sid Ferreira (PDT) sugeriu formar uma comissão no Parlamento Municipal para visitar a sede da RGE, empresa responsável para distribuição no município.

EGR SEM SOLUÇÕES

Outra empresa que recebeu críticas na sessão da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 14, foi a EGR. A estatal responsável pela manutenção das rodovias pedagiadas, além de demorar para realizar reparos na infraestrutura das estradas, não tem pautado medidas importantes para a segurança. O assunto foi levantado durante o período de comunicações do vereador Nelsoir Battisti (PSD). Segundo o parlamentar, o trevo de acesso em Venâncio na RSC-287 é palco de acidentes de forma constante, mas não tem recebido atenção da empresa. Para o vereador, a situação do acesso ao município é negligência da EGR e deverá ser novamente pautado pelo Legislativo Municipal, na busca por soluções.

CIGARRO ELETRÔNICO

O avanço nos debates sobre o consumo de cigarros eletrônicos no mundo é um sinal de que a pauta terá destaque em 2021. Em 2020, o tema cresceu na agenda global e foi pauta para diversos eventos nacionais e internacionais sob a perspectiva de redução de danos. Esta edição mostra como o assunto será obrigatório para a COP 9 que ocorrerá daqui um ano.

Da família dos felídeos Olávo até poderia ser um bom animal de estimação, é gorduchinho, tem pêlos lisos, olhos escuros e cheiro de caramelo. Se não fosse o fato dele ser mais selvagem que seus outros parentes gatos. Olávo nasceu de uma cruza rara entre a astúcia e o tagarelismo. Sim, o Olávo é um gato falante! Suas orelhas são parabólicas e seus olhos binóculos, o Felis Catus do Olá Jornal tem, agora, a oportunidade de expôr suas convicções.

DIPLOMADOS

De Venâncio Aires participam do

evento o prefeito eleito, Jarbas da Rosa (PDT), a vice, Izaura Bergmann Landim (MDB) e os vereadores: Tiago Quintana (PDT); Ezequiel Stahl (PTB); André Kaufmann (PTB); Nelsoir Battisti Nelsinho (PSD); Diego Mickail Wolschick (PTB); Renato Gollmann (PTB); Gilberto dos Santos (MDB); Clecio Espindola Galo (PTB); Sandra Wagner (PSB); Sid Ferreira (PDT); Bombeiro Soares (Republicanos); Gerson Ruppenthal (PDT); Cesar Garcia (PDT); Eli-

Evento ocorre no plenário Vicente Schuck com transmissão online

gio Weschenfelder Muchila (PSB) e Claidir Kerkhoff (PSL).

SUPLENTES

Apesar de não participarem da solenidade, os suplentes (até o terceiro lugar) farão jus ao diploma, que estará disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O documento estará disponível a partir do dia 18 de dezembro de 2020.

HOMENAGENS AOS 10 ANOS DO

SAMU E ONG AMIGO BICHO Na sessão desta segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores realizou entrega de homenagens a duas entidades que comemoram em 2020, seus 10 anos de atividades. O Parlamento Municipal concedeu certificados de reconhecimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) base Venâncio e à ONG Amigo Bicho. A entidade voltada à proteção animal foi representada pela presidente Nais de Andrade. A homenagem foi proposta pela vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira. A ONG conta atualmente com 10 voluntários e realizou só em 2020 a castração de 68 animais, com investimento de R$ 7,2 mil. “A ONG Amigo Bicho tem caráter de conscientização. Fazemos também o trabalho de resgate dos animais para dar suporte com médicos veterinários. Somos uma ONG sem fins lucrativos. Também realizamos cobranças ao poder público para garantir programas de suporte ao bem-estar animal,” destacou Nais. Durante sua fala, a presidente da

Guilherme Siebeneichler

SECRETARIADO

A Justiça Eleitoral realiza nesta quarta-feira, 16, a diplomação dos eleitos no último processo eleitoral. A cerimônia ocorre na Câmara de Vereadores com regramento sanitário diferenciado por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O ato de entrega dos diplomas ocorre para prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitores de Venâncio Aires, a partir das 14h. Já a cerimônia para os eleitos de Mato Leitão e Boqueirão do Leão, ocorre a partir das 15h. O evento terá transmissão pelas redes sociais e site da Câmara de Vereadores. A Justiça Eleitoral destaca que serão seguidos os protocolos de higienização contra a Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara e caneta própria para assinatura da ata. Apenas os eleitos e a imprensa poderão acessar o plenário Vicente Schuck.

Guilherme Siebeneichler

Cerimônia ocorre na Câmara de Vereadores com acesso restrito a partir das 14h nesta quarta-feira, 16. Eleitos de Mato Leitão e Boqueirão do Leão serão diplomados no mesmo dia

entidade também destacou que Venâncio Aires está mais próxima de ganhar um Centro de Proteção e Bem-Estar Animal. O investimento tem recursos disponíveis e será implantado na área da antiga Favan, em Linha Ponte Queimada.

SAMU VENÂNCIO

Neste dia 15 de dezembro, o Samu de Venâncio Aires comemorou 10 anos de atividades. A entidade foi reconhecida por todos os vereadores. Neste período as equipes do serviço de saúde já realizou 17,6 mil atendimentos. A coorde-

Certificados foram entregues na sessão desta segunda-feira, 14

nadora da equipe, Patrícia Mello da Silveira, agradeceu o reconhecimento e destacou a importância do serviço na cidade. “Venâncio Aires não se vê mais sem este tipo de serviço. O ano de 2020 foi bem difícil, assim como para todos os profissionais de saúde. Estamos à disposição e uma equipe bem treinada. As portas estão abertas,” afirmou. Atualmente a equipe da base local do Samu de Venâncio Aires é composta por seis médicos, sete enfermeiros e 11 condutores e quatro técnicos de enfermagem.

LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZA SESSÃO NESTA QUINTA A Câmara de Vereadores realiza nesta quinta-feira, 17, sessão ordinária de forma antecipada. A reunião foi alterada e vale pelo último encontro, que seria realizado no dia 28 de dezembro. Desta forma, este será o penúltimo encontro do Legislativo Municipal este ano. Serão votadas na reunião 70 emendas impositivas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Esta é a primeira vez que os vereadores de Venâncio Aires podem direcionar recursos para programas e medidas do poder público local, para o próximo ano. Cada parla-

mentar sugeriu emendas no valor total de R$ 172 mil. Além disso, as bancadas partidárias também dividiram R$ 2,15 milhões. Pela lei, 50% dos valores, tanto das emendas individuais, como as bancadas, precisam ser direcionadas para o setor da Saúde. No total, os parlamentares movimentaram R$ 4,7 milhões no orçamento.

DECRETOS

Na sessão desta quinta-feira, também serão analisados os projetos de decreto, encaminhados pelos

vereadores de oposição. As iniciativas sustam decretos do Poder Executivo, que movimentam recursos de fundos municipais, para o fechamento de contas. O assunto foi pautado pelo vereador Tiago Quintana (PDT), nesta segunda-feira, 14. Na oportunidade argumentou que o prefeito Giovane Wickert (PSB), pretende utilizar R$ 1,65 milhão de fontes específicas. “Não concordamos, porque estes fundos têm recursos específicos. Temos recursos para combater a pandemia. Queremos que estes decretos sejam sustados,” destaca.

quARtA-fEiRA

16 DE DEzEmbRO

2020

www.OLAJORNAL.cOm

COP 9 APRESENTARÁ RELATÓRIO SOBRE NOVOS PRODUTOS DE TABACO Conforme decisão da última conferência, Organização Mundial da Saúde (OMS) ficou encarregada de preparar documento com evidências sobre novos produtos

orientar as partes sobre a classificação e regulamentação de produtos de tabaco aquecidos”, afirma o texto da decisão. O crescimento da regulamentação dos produtos tem empurrado o tratado a discutir o tema mais a fundo e a produzi conhecimento de referência para as partes. O sistema de tabaco aquecido, por exemplo, já é regulamentado em 38 países nos cinco continentes.

percepção e uso, atratividade, papel potencial em iniciar e parar de fumar, marketing, incluindo estratégias e impactos promocionais, alegações de redução de danos, variabilidade de produtos, experiência regulatória e monitoramento das Partes, impacto nos esforços de controle do tabaco e lacunas de pesquisa. Posteriormente, propor opções de políticas potenciais.

RELATÓRIO

DESAFIO

No parecer da decisão, a convenção reconhece o desafio que o tema representa para o tratado. “O reconhecimento de produtos de tabaco aquecidos são produtos de tabaco e, portanto, estão sujeitos a as disposições da OMS FCTC (sigla em inglês para Convenção-Quadro). Reconhecendo também que as propriedades de certos produtos de tabaco novos e emergentes, como produtos de tabaco aquecidos podem representar desafios regulatórios em relação à sua definição e classificação, por exemplo, em relação às emissões que produzem, e que estas podem representar desafios para o aplicação abrangente da OMS FCTC”, afirma o texto. A convenção ainda observa que a

O relatório está a cargo da OMS que conta com a colaboração de uma rede global de laboratórios de teste de tabaco. A decisão da COP8 prevê a preparação de uma abordagem abrangente, com cientistas e especialistas, independente do indústria do tabaco, autoridades nacionais competentes e evidências sobre produtos de tabaco novos e emergentes, em particular produtos do tabaco. Examinar os processos químicos e físicos pelos quais esses produtos são submetidos durante o uso, incluindo a caracterização das emissões. Além disso, verificar os seus impactos na saúde, incluindo os não usuários, seus vícios potencial,

COP 8 realizada em 2018 na Suíça definiu elaboração de relatório para a COP 9 Janine Niedermeyer/Olá Arquivo

A 9ª Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco terá a apresentação de relatório sobre os novos produtos de tabaco. A elaboração do documento está a cargo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ficou definida durante a oitava edição do evento que ocorreu em Genebra, na Suíça, em 2018. A sessão que ocorreria em novembro deste ano e que foi adiada devido a pandemia está marcada para ocorrer de 08 a 13 de novembro de 2021, em Haia, na Holanda. Esta será a primeira vez que o maior tratado global de saúde pública apresentará informações mais precisas a respeito dos novos produtos de consumo de tabaco. Até aqui, o assunto pouco foi discutido pela conferência que limitava-se a orientar os países membro a proibir a comercialização, ignorando seu papel de liderar a busca por estudos frente ao crescimento das alternativas ao cigarro convencional e, assim, dar assistência às partes. A insuficiência é reconhecida pela própria convenção na justificativa de realização de um relatório. “Observando também que atualmente há uma orientação limitada para

adoção de diferentes tipos de regulação pelas partes incita a evolução do debate. “Reconhecendo ainda que algumas Partes adotaram várias estratégias regulatórias com relação a produtos de tabaco aquecidos, em particular

no que diz respeito à sua inclusão na legislação antifumo. [...] muito poucas Partes com experiência em regulá-los ou com medidas insuficientes para regular os aparelhos usados para aquecer o fumo”.

DEMAIS PAUTAS NA AGENDA - Estratégia Global para Acelerar o Controle do Tabaco: convoca as Partes a acelerarem a implementação da Convenção, a construir alianças e parcerias e a proteger a integridade do tratado. Incita os Estados partes a aprimorarem a coordenação das políticas de forma interministerial para controle do tabaco

ção da diversificação de culturas alternativas ao tabaco

- Diversificação: ampliar a implementa-

- Tabaco e pandemia

- Economia do controle do tabaco: incentivar a formulação de políticas por meio da elevação de tributos - Monitoramento da Indústria do Tabaco

COMO O CRESCIMENTO DA REGULAÇÃO DEVE IMPACTAR O MAIOR TRATADO DE SAÚDE PÚBLICA? O tamanho do impacto do crescimento da regulação de novos produtos de tabaco e de nicotina nas diretivas da Convenção é a expectativa principal para os debates na COP 9. Desde a última edição, em 2018, o cenário mudou e os países tiveram que tomar suas próprias decisões frente a ampliação da demanda. Somente neste ano duas delas foram tomadas por agências reguladoras referência para o mundo. A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) autorizou a comercialização do sistema de tabaco aquecido eletronicamente da Philip Morris, IQOS, como um produto de tabaco de

risco modificado. Ao fazer isso, a agência estabeleceu que um pedido de modificação da exposição do produto é apropriado para promover a saúde pública. Embora os EUA não tenham ratificado o tratado, a decisão pesa pois representa uma importante referência em regulação mundial e em mercado. Também foi em 2020 que a União Europeia, onde o tabaco aquecido já é regulamentado, colocou em vigor sua nova Diretiva de Produtos de Tabaco estabelecendo requisitos de segurança e qualidade para os cigarros eletrônicos contendo nicotina. Entre elas estão o regramento de quantidade máxima de

nicotina dos cigarros eletrônicos de 20 mg por ml e de embalagem e rotulagem, com advertências de saúde alertando os consumidores que os e-cigarros contêm nicotina e não devem ser usados por não fumantes. Resta saber como a convenção vai encarar estes produtos de consumo de nicotina líquida, uma vez que a decisão de relatório faz referência apenas aos produtos de tabaco aquecido.

REFERÊNCIA

Para o advogado especialista no tratado, Abrie du Plessis, a decisão da União Europeia deve ser levada em consideração. Com mais

de uma década acompanhando o desenvolvimento da Convenção, ele acredita na influência do país como membro. “Pode defender seus pontos de vista e incluir emendas propositivas para a direção”, prevê. Além disso, Abrie du Plessis chama atenção para qual base de evidências a COP 9 usará para tomar suas decisões de tabaco aquecido. “Há preocupações de que existam vieses de longo prazo e que a base de evidência pode não ser abrangente inclusiva e equilibrada”. Também alerta para o direito aos indivíduos no debate dos produtos emergentes. “Não tem havido foco suficiente nos direitos dos in-

divíduos em sua capacidade individual de ter acesso a produtos que poderiam reduzir seu risco a curto ou longo prazo. Esse equilíbrio entre saúde pública e saúde individual é um debate que certamente todos têm que ser parte”, afirma. De acordo com o especialista, algumas partes levantaram a possibilidade da COP 9 iniciar um processo de alteração do texto do tratado. “Este é um pedido credível a maneira pelo qual novos produtos emergentes se tornaram realidade nos últimos 15 anos”. No entanto, considera o processo problemático uma vez que mudar o texto de uma convenção é demorado.

MOP 2 PRIORIZA RASTREAMENTO DO CONTRABANDO

A 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP9) ainda não entrou na pauta de debates do Ministério da Agricultura (Mapa). A produção de tabaco tem na pasta federal um contato mais próximo, especialmente pelo conhecimento do tamanho da cadeia produtiva e da geração de renda aos pequenos agricultores. Para o Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke (MDB), o evento mundial, se for confirmado para ocorrer, terá destaque na secretaria no primeiro semestre. “Em função da pandemia, e com o adiamento do evento, deixamos este assunto para um outro momento. O ministério sabe a importância da produção de tabaco e tem sido aliado na defesa da produção durante as edições passadas,” argumenta. Entre os pontos de debate na edição deste ano, as políticas pú-

A segunda edição do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Tabaco (MOP2) também terá como ponto principal a apresentação de um estudo sobre a implantação de um mecanismo global de rastreamento e localização de produtos de tabaco. O evento ocorrerá em Haia, após a COP 9, de 15 a 17 de novembro de 2021. A instituição de um grupo de trabalho para a realização do levantamento ficou definida durante a primeira edição, em Genebra, em 2018. O objetivo é harmonizar os sistemas de controle e fiscalização do mercado. Pelo Protocolo, está previsto um prazo de cinco anos para a criação desse mecanismo. O grupo deverá apresentar na MOP 2 um roteiro detalhado estabelecendo prazos e etapas. “A pesquisa é conduzida sobre os principais insumos essenciais para a fabricação de tabaco, produtos que podem estar sujeitos a um mecanismo de controle eficaz, e sobre a extensão

blicas para a diversificação das lavouras devem voltar destaque. Isso porque, reuniões virtuais sobre o tema foram realizadas por setores da saúde ao longo de 2020. Até então o Governo Federal realizava chamadas públicas para financiar iniciativas voltadas à diversificação das lavouras de tabaco. Entretanto, segundo Schwanke, o ministério pretende modificar as ações voltadas ao cultivo de outras culturas agrícolas, aliadas ao fumo. “O objetivo do Ministério é não interferir no cultivo, queremos aliar. Nossa proposta é garantir que os produtores tenham acesso ao Pronaf e aos programas de financiamentos federais. A ideia é estimular outras culturas na lavoura, a partir das políticas já em funcionamento, como os financiamentos,” argumenta. Além disso, um programa novo

Olá Arquivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA AINDA NÃO PAUTOU POSIÇÕES

de estímulo à diversificação é analisado em parceria com a pasta federal, Universidade de Santa Cruz do Sul e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Fao). Nesta iniciativa já foram destinados R$ 1 milhão, para aplicação no Centro Vocacional Tecnológico do Vale do Rio Pardo.

do comércio ilícito de produtos de tabaco relacionados às vendas isentas de impostos de tais produtos”, prevê o texto.

BRASIL

A experiência a partir do acordo bilateral entre Brasil e Paraguai para o controle do tabaco deve ser apresentada durante a conferência. Firmado em 2019, busca o aperfeiçoamento do sistema de registro e fiscalização dos produtos e o compartilhamento de práticas para implementação de mecanismos de rastreabilidade. Embora ainda não tenha ratificado nenhum dos dois tratados, os paraguaios têm recebido auxílio dos brasileiros na estruturação de estratégias de combate ao tabagismo. Hoje, o contrabando de cigarros do Paraguai representa 57% do mercado brasileiro. Durante a pandemia, caiu para 53%, segundo a Kantar, devido ao fechamento de fronteiras.