NO JOGO DAS VAGAS
As contratações de pessoas com mais de 50 anos em Venâncio Aires aumentam 17,8% entre janeiro e julho deste ano. O número é histórico e o melhor desde o início da série de acompanhamento do novo Caged, em 2020. A falta de mão de obra e a experiência impulsionam estas contratações no município. PÁGINA 3
VENÂNCIO AIRES
Quarta-feira
06 de setembro de 2023
Edição 576, ano 07
Distribuição Gratuita
OLÁ Venâncio @olajornal
Quarta:
O dia começa com tempo firme e o sol aparece com nebulosidade variada na Região. Porém, no decorrer do período, instabilidades avançam sobre o Estado e, em direção à noite não se descartam pancadas de chuva isoladas e distribuídas de forma muito irregular. As temperaturas ficam ainda mais baixas ao amanhecer e à noite, e a tarde segue amena.
Mín: 08º máx: 21º
Quinta: Áreas de instabilidade atuam sobre o Estado. O dia apresenta períodos com a presença do sol, alternados por outros de maior nebulosidade, quando podem ocorrer pancadas de chuva, que podem ser fortes e virem com temporais em pontos isolados. O amanhecer permanece ameno e o período da tarde será agradável.
Mín: 14º Máx: 26º
Fonte: NIH/UNIVATES
enchente histórica do rio taquari causa prejuízos em vila mariante
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câmara aprova lei que amplia fiscalização de venda de recicláveis
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comissão para implantar controle do taBaco no país É instituída
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ministro da aGricultura
Garante apoio a cadeia produtiva do taBaco
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índice prÉvio de rateio do icms prevÊ queda de 5,9% em 2024 para venâncio
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senado solicita nova audiÊncia pÚBlica soBre ciGarros eletrÔnicos
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CODESUL ARTiCULA DEFESA DA CADEiA PRODUTIVA DE TABACO FRENTE A COP10
Vila Mariante e localidades arredores foram as mais atingidas com a cheia do Taquari em Venâncio Aires. Nível do rio é considerado histórico, ultrapassando a marca dos 28 metros em Estrela
Desde a noite da segunda-feira, 04, as equipes da Prefeitura de Venâncio Aires e Defesa Civil, atuam no atendimento dos moradores de Vila Mariante e localidades do segundo distrito. As famílias que necessitaram deixar as casas foram acolhidas no Ginásio de Linha Mangueirão, ou em imóveis de parentes. A Prefeitura de Venâncio Aires publicou ainda nesta terça-feira, 05, decreto de emergência, por conta dos estragos causados pela enchente na localidade e outros pontos do município. A projeção da Defesa Civil da Capital do Chimarrão é que o acumulado de chuva, desde o fim de semana, ultrapassou os 200mm. Cerca de 2,8 mil imóveis foram atingidos pelas águas das chuvas na região de Mariante.
REGIÃO
O Vale do Taquari foi o foco dos atendimentos ao longo desta terça-feira, 05, dos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul. Até as 15h o nível da água do rio Taquari atingiu 29,53m, a segunda maior da história na região de Lajeado e Estrela. A maior enchente registrada na região
Vila Mariante foi a localidade mais atingida pela cheia do rio Taquari em Venâncio Aires
RiO TAQUARi TEM CHEiA HiSTÓRiCA E VENÂNCiO DECRETA EMERGÊNCIA POR CONTA DOS PREJUÍZOS Reprodução/Rádio
ocorreu em 1941 e atingiu 29,92m. Pelo menos 21 mortes foram causadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, 15 só em Muçum, no Vale do Taquari. O governador Eduardo Leite (PSDB), visitou a região e se reuniu com equipes de resgate em Lajeado, na tarde desta terça-feira. O governo do Estado está mobilizado no suporte aos municípios afetados pelas consequências dos temporais que ocorreram nos últimos dias no Rio Grande do Sul. Helicópteros e embarcações do Executivo estadual foram direcionados para o Vale do Taquari, atuando no socorro aos
moradores das cidades atingidas, entre elas, Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Muçum e Encantado.
CAMPANHA
Uma campanha para arrecadação de doações foi criada pela Prefeitura de Venâncio, liderada pelo Gabinete da Primeira-Dama. Alimentos, cobertores, colchões e materiais de higiene são solicitados. As doações podem ser direcionadas para o Gabinete e equipes do município, mercados parceiros. O Olá Jornal também é ponto de coleta das doações.
Venâncio Aires cAncelA Desfile cíVico DA PátriA
A Comissão Organizadora da Semana da Pátria decidiu na tarde desta terça-feira, 05, pelo cancelamento do Desfile Cívico da Pátria, previsto para acontecer na quinta-feira, 7 de setembro. A deci-
são considera a situação de enchente que no Município, especialmente na região de Vila Mariante e também a previsão do tempo que estima chuva novamente para a quinta-feira.
Entidade formada pelos três estados do Sul entra na mobilização em defesa ao setor com vistas ao evento antitabagista que ocorre em novembro, no Panamá O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) articula defesa da cadeia produtiva do tabaco frente à 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O evento antitabagista ocorre de 20 a 25 de novembro, no Panamá. A definição em encontro com representantes do setor no último dia 31 de agosto, na Expointer.
De acordo com a secretária-executiva do Codesul, Micheli Petry, será marcada nesta semana uma reunião da Comissão Permanente de Agricultura do Codesul, presidida pelo secretário de Agricultura do RS, Giovani Feltes (MDB), para avaliar todos os pleitos da categoria e definir estratégias de atuação. “Vamos elaborar um dossiê com urgência para encaminhar ao governo federal. Os quatro estados do Codesul têm, juntos, muita força política e precisamos usar isso”, disse ela.
O presidente da Afubra, Marcilio Drescher, destacou que apesar da diversificação o tabaco ainda é a cultura que melhor remunera os agricultores. “Os agricultores plantam alimentos, mas não teriam condições de sobreviver sem o tabaco. Não podemos ficar parados esperando o que vai acontecer. Uma das partes é a cadeia produtiva e precisamos que sejamos considerados como ouvintes para defender a nossa causa”, defendeu.
“O governo federal que deveria estar defendendo a cadeia, pois exportamos 90% do produto produzido mas vem tomando medidas contra o setor. Desde o início do ano, o setor está bem alinhado com a ajuda dos parlamentares, que criaram uma subcomissão que realizarou sete audiências nos municípios produtores com o objetivo de levar o posicionamento para o governo federal”, afirmou o vice-presidente de Relações Industriais do Sinditabaco, Valmor Thesing.
Segundo o deputado federal Marcelo Moraes (PL) é necessário que haja uma manifestação pública do Codesul solicitando participação nas decisões e celeridade junto aos representantes do governo federal. “Estamos pedindo socorro, pois se estes estados que dependem da produção não fizerem uma movimentação junto ao governo brasileiro, temos medo que a cadeia produtiva do tabaco tenha um prejuízo muito grande”.
O deputado estadual Elton Weber (PSB), sugeriu que o trabalho produzido pela Subcomissão na Assembleia Legislativa seja entregue ao Codesul e que os governadores reivindiquem assentos na delegação brasileira para que os produtores possam ser ouvidos. Também participaram da reunião o secretário de Agricultura de SC, Valdir Colatto; os secretários do Codesul de SC, Vânia Oliveira Franco; do MS, Magda Correa e do PR, Orlando Pessuti.
e X tr Ato de di SP e NSA de L i C itAÇ ão Nº 001/2023
Contratante: Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciencias - FUNDATEC. CNPJ: 87.878.476/0001-08. Fundamento Legal: Art. 24, XIII da Lei no 8.666/93. Resumo do Objeto: Contratação de empresta prestadora de serviços técnicos especializados para realização do concurso público para 04 cargos: Auxiliar Legislativo (cadastro reserva), Contador, Procurador Jurídico e Analista de TI. Valor total: 64.735,00.
Venâncio Aires, 24 de agosto de 2023.
GerSoN rUPPeNtHAL Presidente
e X tr Ato de C o N tr Ato
A dmi N i S tr Ativo Nº 003/2023
A Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS torna pública a realização de Contrato Administrativo nº 003/2023 com a empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e CienciasFUNDATEC. CNPJ: 87.878.476/0001-08, em função Contratação de empresta prestadora de serviços técnicos especializados para realização do concurso público para 04 cargos: Auxiliar Legislativo (cadastro reserva), Contador, Procurador Jurídico e Analista de TI. Valor Mensal: R$ 64.735,00.
Venâncio Aires, 28 de agosto de 2023.
GerSoN rUPPeNtHAL Presidente
i N form Ativo
Se SS ão de S e GUN d A-feir A, 04 de S etembro de 2023
AProvAdo Por todoS oS vereAdoreS o ofÍCio do eXeCUtivo N° 0263/2023 que encaminha o Projeto de Lei do Executivo 0099/2023 para votação em regime de urgência.
AProvAdo Por UNANimidAde o ProJeto de Lei do eXeCUtivo N° 0099/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por excesso de arrecadação.
AProvAdA em SeGUNdA votAÇão A emeNdA À Lei orGÂNiCA Nº 0001/2023 de AUtoriA doS vereAdoreS GerSoN rUPPeNtHAL/Pdt; CLAidir KerKHoff/UNião; CÉSAr GArCiA/Pdt; beNiLdo SoAreS/rePUbLiCANoS; ANA CLÁUdiA do AmArAL teiXeirA/Pdt e LUCiANA reGiNA SCHeibLer/Pdt que altera a redação dos parágrafos 9º, 10, 11 e 15, do art. 141, dos incisos II e III do art. 147 e do inciso II do art. 148, todos da Lei Orgânica Municipal para adotar no Processo Legislativo Orçamentário Municipal as Emendas Impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
AProvAdA Por todoS oS vereAdoreS A emeNdA Nº 0001/2023 ao ProJeto de Lei ComPLemeNtAr eXeCUtivo N° 0011/2023 de AUtoriA do vereAdor ANdrÉ KAUfmANN/Ptb que altera a redação do art 3º e acrescenta o art 4º ao Projeto de Lei Complementar 011/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998, que “Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires, e dá outras providências”.
AProvAdo Por todoS oS vereAdoreS o ProJeto de Lei ComPLemeNtAr do eXeCUtivo N° 0011/2023 que acrescenta o art. 240-A e o art. 240-B na Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998, que “Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires, e dá outras providencias”. Com ausência justificada do vereador Cesar Garcia/PDT.
AProvAdo Por todoS oS vereAdoreS o ProJeto de Lei do eXeCUtivo N° 0098/2023 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um biólogo.
AProvAdA A moÇão N° 0065/2023 de AUtoriA do vereAdor GerSoN rUPPeNtHAL/Pdt A Moção de Aplauso será direcionada a Casa do Mel Schwendler, a primeira agroindústria com certificação de venda nacional em Venâncio Aires.
AProvAdA A moÇão N° 0066/2023 de AUtoriA dA vereAdorA mArA ireNe KoNZeN mULLer/ PSd. A Moção de Apelo será encaminhada a Secretaria Estadual de Saúde, para que haja uma auditoria e reestruturação na “Central de Regulação Médica das Urgências”. Com ausência justificada do vereador Cesar Garcia/PDT.
Olá pra quem - Para todos os venâncio-airenses, no impresso às quartas-feiras. As edições aos sábados circulam em datas especiais ou por trocas em função de feriados. No online todos os dias informações atualizadas, em olajornal.com.
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Venâncio
Aires
Contratações de pessoas Com mais de 50 anos em Venâncio têm aumento de 17,8%
dados do caged até julho apontam para crescimento nas admissões de pessoas com mais de 50 anos. são 2,3 mil contratações nessa faixa etária, o melhor resultado desde 2020
Venâncio Aires tem registrado um movimento diferenciado nas contratações para o mercado formal de trabalho neste ano. Segundo dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o município registra crescimento de 17,8% nas admissões com carteira assinada de pessoas com mais de 50 anos. O movimento é verificado em especial no setor industrial, que tem enfrentado dificuldades para colocação de mão de obra. Entre janeiro e julho deste ano o número de contratos formalizados com pessoas com mais de 50 anos totaliza 2.298 admissões. É o melhor resultado desde 2020, quando iniciou a série histórica de acompanhamento do novo Caged, com métricas diferentes das que vinham sendo aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para analisar o volume de contratações feitas com carteira assinada no país.
O resultado superior aos 17% é verificado em comparação com o período de janeiro e julho do ano
Indústria de processamento de tabaco é a principal em contratações do município
passado, quando esta faixa etária contabilizou 1.950 contratos em Venâncio Aires. Em 2021, foram 2.066 contratações com pessoas a partir dos 50 anos, ao longo de todo o ano. Já em 2020, esse número chegou a 1.940.
MAIS EXPERIÊNCIA
Ao longo de 2023 foram 1.997 contratações envolvendo pessoas com idades entre 50 a 64 anos. Já com mais de 65 anos, o número também é recorde, chegou a 301 pessoas admitidas nas empresas venâncio-airenses. Se
institUÍda Comissão naCional para implementar tratado de controle do tabaco
Decreto presidencial intitui novos membros da Conicq, responsável pela Convenção-quadro no país. composição passou de 18 para 15 órgãos representativos
A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro do Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) está instituída por meio de decreto presidencial. O documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 30 de agosto. A Conicq é responsável pela implementação do tratado antitabagista no país.
Cabe a ela formular e atualizar as estratégias, os planos e os programas nacionais, multissetoriais e integrais de controle do tabaco, em conformidade com a Convenção-Quadro, com o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco e com futuros protocolos aplicáveis ao Brasil. Também assessorar o governo brasileiro nas decisões relativas à formulação das políticas nacionais e assessorar tecnicamente a delegação brasileira na Conferência das Partes (COP) e na Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP).
comparado a todo o ano anterior, o aumento verificado só com essa faixa etária chega a 34%.
SUL DO PAÍS
O movimento de crescimento nas contratações de pessoas mais velhas também é verificado em três estados do Sul do país, segundo o Caged. Entre janeiro e julho deste ano foram 238.087 admissões, aumento de 4%, se comparado a igual período de 2022, quando foram contratados 228.917 pessoas na faixa etária a partir dos 50 anos.
receita estadual divulgou dados prévios de rateio do retorno de icms para os municípios na última semana. dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios serão publicados até o fim do ano
A Receita Estadual divulgou o índice provisório de participação dos municípios sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Venâncio Aires terá queda no indicador para 2024 de 5,92%. Em 2023 o indicador municipal ficou em 0,603168. Já para o próximo ano, deve ficar em 0,567455. As prefeituras possuem 30 dias para questionar e contestar os dados junto ao Estado. O rateio faz parte do Índice de Participação dos Municípios do Governo Estadual (IPM).
O índice considera critérios definidos em lei, com resultados financeiros das cidades ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 65% da composição. O VAF é calculado pela diferença entre saídas e entradas de mercadorias e serviços de todas as empresas localizadas nos municípios. Outras variáveis e pesos correspondentes são a população (7%), áreas territorial (7%), propriedades rurais (5%), produtividades no setor primário (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária
município possui 30 dias para contestar dados provisórios divulgados no estado
(0,5%). Neste ano entrou na base de cálculo avaliação dos indicadores de Educação, que corresponde a 10% do indicador.
Conforme o relatório prévio da Sefaz, o VAF de Venâncio Aires em 2022 movimentou R$
3.153.654.829,00 em entradas, e R$
2.134.761.257,00 em saídas. O indicador também já leva em consideração o resultado último Censo, do IBGE, que contabiliza para Venâncio Aires, com 68.653 habitantes.
Ainda no indicador passado, deste ano, a população venâncio-airense era de 70.904 habitantes.
Segundo o Tesouro Estadual neste ano só em ICMS serão direcionados à Administração Municipal R$ 52.805.099,00.
Final
Os índices definitivos do IPM serão publicados até o fim do ano. Os municípios terão a partir da divulgação dos dados provisórios prazo de 30 dias para impugnações. Os índices serão usados no ano de 2024 para repartir entre os municípios os 25% da arrecadação do ICMS do Estado. A arrecadação do período anterior ficou na casa dos R$ 8,5 bilhões. A projeção para o ano que vem ainda está sendo calculada pela secretaria da Fazenda. O IPM determina a cota-parte dos 497 municípios gaúchos, sobre as receitas do ICMS. Os recursos do tributo representam, em média, 20% do total das receitas das prefeituras.
Entre as novidades estão o número de membros, que antes eram 19 e passam a ser 17, de órgãos representativos que passam de 18 para 15 e de representantes do Ministério da Saúde que passam de dois para três. Outras mudanças dizem respeito aos órgãos que compõem a Comissão que consistem na inclusão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e na exclusão da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Mantém-se a representação de 11 ministérios, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Da mesma forma, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão subordinado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, como Secretaria -Executiva da Comissão, no entanto, ainda não há um nome divulgado.
atribuiÇÕes
De acordo com o novo decreto, a Conicq se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador ou de sua Secretaria-Executiva. A comissão poderá instituir subcomissão para a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco e grupos de trabalho temporários para assessorá-la na execução de suas atividades. As reuniões destes poderão ser realizadas presencialmente ou por meio de videoconferência, a critério da Secretaria-Executiva da Comissão. O texto ainda revoga o decreto de 2018 que Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. O trabalho passa a ser de responsabilidade da Conicq.
PELÍCULAS
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Guilherme Siebeneichler
Guilherme Siebeneichler/Arquivo Olá
Filial da aFubra em Venâncio celebra 40 ANOS DE FUNDAçÃO NESTE MÊS
Loja realiza atendimento especial nos dias 08 e 09 de setembro para marcar aniversário com condições especiais para os clientes
FILMES
A unidade de Venâncio Aires da Afubra celebra neste mês 40 anos de fundação. Com 43 colaboradores, a filial foi inaugurada no dia 29 de setembro de 1983. Para marcar a data, nesta sexta-feira, 08 e no sábado, 09, a unidade atende em horário especial. Toda a linha da loja (exceto insumos agrícolas e linha solar), em até 10 vezes sem juros.
Os setores de bazar, ferramentas, máquinas, eletros, tintas e demais setores, com a condição especial de parcelamento. Nos produtos agrícolas, a loja realiza o balcão de negócios, com preços e condições especiais com atendimento de toda a equipe agrícola para o produtor rural. A filial aten-
de na sexta-feira, das 8h30min às 18h sem fechar ao meio dia, e no sábado, das 8h30min às 16h, sem fechar ao meio dia.
A unidade venâncio-airense foi inaugurada em 1983. Quatro anos depois, a direção da Afubra investiu em um prédio próprio na rua Osvaldo Aranha, 1659. Em 2012 todo o espaço passou por reformas na sua estrutura, com a reinauguração ocorrendo em novembro de 2014. Atualmente, a loja atual nos setor agrícola e de bazar, com insumos para produção rural, bazar, ferramentos, celulares, som e imagem, camping e lazer, móveis, eletroportáteis, material elétrico, ferramentas, tintas e energia fotovoltaica.
cerca de 80 mil Visitantes passaram pelo ESPAçO DA ESCOLA DO CHIMARRÃO NA 46ª EXPOINTER
UMA OBSESSÃO DESCONHECIDA
Ano: 2023
Onde: TC PREMIUM
Quando: 06/09 às 20h30min
Duração: 1h24min
Classificação: 16 anos
Em Uma Obsessão Desconhecida, Ruth (Maika Monroe) e Harry (Jake Lacy) embarcam em uma remota rota de mochileiros pelo Noroeste do Pacífico. Mas durante a viagem, o jovem casal sente que talvez não esteja sozinho. Neste suspense de ficção científica sobrenatural cheio de reviravoltas chocantes, à medida que as coisas tomam um rumo sombrio, eles descobrem que não há ninguém em quem confiar, nem mesmo um no outro.
INVASÃO A LONDRES
Ano: 2016
Onde: CINEMAX
Quando: 07/09 às 20h50min
Duração: 1h39min
Classificação: 14 anos
Com a morte misteriosa do primeiro-ministro britânico, a presença dos líderes mundiais no seu funeral é indispensável, tornando o evento uma ótima oportunidade para destruir grandes monumentos e assassinar os governantes mundiais. É o que acontece, mas, com sorte e a ajuda de Mike Banning, o presidente dos EUA consegue escapar. Responsável pelo ataque, um dos terroristas mais procurados do mundo não se dá por vencido.
LEITURA
O espaço da Escola do Chimarrão durante a 46ª Expointer manteve a tradição de concentrar visitantes e manter a divulgação da bebida símbolo do Rio Grande do Sul. Durante os dias de programação a entidade distribuiu 1,2 tonelada de erva-mate ao público que passou pelo espaço no Parque Assis Brasil, em Esteio. Cerca de 80 mil pessoas passaram pelo espaço.
Conforme o presidente do Instituto Escola do Chimarrão, Luís Fernando Rodrigues, a participação durante a Expointer foi considerada positiva, com a ampla presença de visitantes. “Foi um sucesso total em termos de
atendimento ao público.”
A estimativa da direção é de que foram preparados ao longo dos nove dias de programações cerca de 25 mil chimarrões. Esta foi a primeira Expointer sem a presença do fundador do instituto, Pedro Schwengber, que faleceu em maio deste ano. Para a próxima edição a entidade prepara a conclusão do Galpão José Carlos Haas. O espaço necessita ainda da conclusão do piso e construção de anexos para atendimento e preparação dos materiais da escola. A expectativa é de iniciar os trabalhos no espaço no início do próximo ano.
hoRóScopo
ÁRIES
Uma semana para focar nos estudos e na comunicação. Aproveite para ter aquelas conversas que ficaram pendentes e revisar os acordos. Novas ideias tendem a aparecer, mas não é o momento.
CÂNCER
É uma semana para estar mais introspectivo e reduzir o ritmo, canceriano. Seus valores mais inconscientes podem ser revisados e é importante que você foque nos seus próprios sentimentos.
LIBRA É um período interessante para tirar férias, libriano. Mas mesmo que não consiga viajar nesse momento, você pode aproveitar para planejar o seu próximo passeio. Preste atenção aos sinais.
CAPRICÓRNIO
O enfoque dessa semana é o trabalho e a rotina, capricorniano. Aproveite para colocar impulso nos projetos que estavam estagnados e para revisar os acordos do dia-a-dia, tendo maior organização.
Editora:
Autor: Rhiannon Navin 352 páginas
TOURO
Emocionante, sensível e poderoso, O menino que sobreviveu, de Rhiannon Navin, é um romance sobre a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro Como em todas as quartas-feiras antes daquela, as crianças foram para a escola. Mas uma tragédia acontece. Zach, de seis anos, se esconde no armário, junto com os colegas e a professora, e tenta ficar calmo e não se deixar impressionar pelos barulhos que vêm do corredor. O menino sobrevive, mas ainda é muito novo para entender que a vida nunca mais seria a mesma a partir daquele dia. Depois do que aconteceu, todo mundo está sofrendo, mas acaba indo para lados
Semana de emoções remexidas para você taurino. Com seu regente retomando o movimento direto e Júpiter ficando retrógrado no seu signo é a hora de avaliar o que ainda precisa de mudanças.
LEÃO
Aproveite para encontrar gente querida e se abrir para conhecer gente nova. Os eventos e encontros sociais estão em alta e você tem a oportunidade de ter trocas interessantes.
ESCORPIÃO
Essa semana tende a ser de maior introspecção para você. Procure deixar ir o que não te serve mais, finalizando assuntos ainda que internos e ressignificando momentos. É uma fase que pede desapego.
AQUÁRIO
Procure encontrar momentos para desfrutar do lazer e se divertir mais durante essa semana. Aproveite também para organizar na sua rotina doméstica o que precisa de maior ordenação.
FALHA DE SAN ANDREAS
Ano: 2015
Onde: HBO
Quando: 08/09, às 21h
Duração: 1h54min
Classificação: 14 anos
Um forte terremoto atinge a Califórnia e faz com que Ray (Dwayne Johnson), um bombeiro especializado em resgates com helicópteros, tenha que percorrer o estado ao lado da ex-esposa (Carla Gugino) para resgatar a sua filha Blake (Alexandra Daddario). . Quem gosta de filmes-catástrofe como Independence Day, O Dia Depois de Amanhã, 2012 e Armageddon tem tudo para gostar do longa. A direção é de Brad Peyton e o roteiro de Carlton Cuse.
opostos. O pai de Zach se omite e corre de volta para o trabalho. Sua mãe quer justiça a qualquer custo, mesmo que ela se torne quase vingança. E segredos familiares vêm à tona, piorando ainda mais a situação. O menino, com medo, confuso e sozinho, desaparece em seu esconderijo secreto, tentando encontrar uma maneira de que a vida volte, pelo menos um pouquinho, a ser como antes.
Juntando com inocência as peças do mundo que desabou a seu redor, Zach tenta fazer os adultos se lembrarem de que juntas e cuidando umas das outras as pessoas ficam mais fortes e conseguem seguir em frente. O menino que sobreviveu é um livro sobre a importância da empatia e da compaixão.
Fonte: Personare
GÊMEOS
Com a Lua minguando em seu signo é um período para diminuir um pouco o ritmo geminiano. É um bom momento para estar perto das pessoas que te fazem sentir confortável.
VIRGEM
Trabalho e carreira são os temas principais da sua semana, e vale a pena rever se o seu caminho atual. Caso tenha que rever alguma estratégia ou mudar de direção, aproveite essa semana.
SAGITÁRIO
O foco desses dias são as suas relações, sagitariano, tanto amorosas quanto de trabalho. As parcerias estão em pauta e você pode aproveitar para conversar e resolver pendências, refazendo alguns acordos.
PEIXES
É uma semana mais voltada para a sua casa e família. Procure desacelerar e ficar mais ao lado das companhias que te fazem bem. Seu regente, fica retrógrado e alguns assuntos precisam ser revistos.
www.OLAJORNAL.cOm 06 DE sEtEmbRO 2023 quARtA-fEiRA 4
Leya; 1ª edição (1 julho 2019)
Divulgação/AI Afubra
Unidade de Venâncio Aires foi inaugurada no dia 29 de setembro de 1983
Guilherme Siebeneichler
Escola do Chimarrão distribuiu mais de 1,2 tonelada de erva-mate durante a feira
Gestão rural é o caminho para sustentabilidade da agricultura familiar
compreensão do papel de empreendedor por parte do produtor de tabaco é abordada em evento promovido pela cta continental. movimento busca conscientizar das responsabilidades frente a nova safra
Encarar a pequena propriedade como uma empresa a céu aberto que necessita de ferramentas de gestão é o caminho para a sustentabilidade da agricultura familiar. Este foi o recado do sócio e auditor independente da Indexo - Gestão e educação, Marco Simch, durante palestra “Gestão Rural: um compromisso da CTA com seus produtores integrados - União para o fortalecimento e continuidade do agro”, no último dia 29, no Clube CTA. Mais 300 pessoas entre produtores, sindicalistas, empresas, prefeitos e demais envolvidos com o setor estiveram presentes no evento que buscou conscientizar toda a cadeia e, principalmente despertar o produtor, sobre a importância de atender as legislações
pertinentes a produção. Segundo o especialista, este é o primeiro passo para enfrentar de-
safios como a contratação de mão de obra rural que se apresenta hoje à cadeia produtiva do tabaco.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já tem realizado operações de fiscalização dos produtores rurais em relação a contratação de mão de obra e deve intensificá-las durante o período da colheita do tabaco, a partir de outubro. “Vocês hoje são empresários rurais. Todo empresário que abre uma empresa, abre muitas vezes para literalmente se incomodar, então a gente vai ter que se incomodar também, vai ter que se acostumar com isso, que não é nada ruim. A gente vai ter que se adaptar, observar as coisas, tem legislações para cumprir, tem apoio de diver-
PRODUTORES DEVEM PROCURAR SINDICATOS PARA SE ADEQUAR
O auditor independente da Indexo - Gestão e educação, Marco Simch, recomenda que os produtores busquem orientações junto aos sindicatos representativos. “A gente também, enquanto produtor rural, tem que se organizar e tirar tempo para buscar essas informações. Nada está perdido, mas hoje a gente tem que atender a legislação. Tem que buscar unir forças e com certeza o caminho são os sindicatos dos trabalhadores ou os sindicatos rurais”, orienta. Simch destaca que cada caso deve ser analisado separadamente considerando as especificidades de cada propriedade. “Cada um deverá fazer o exercício e verificar a sua realidade, ver o que vai demandar,
pedir um auxílio para o sindicato, pedir um auxílio para o seu contador e alinhar isso. Se eu tiver que contratar diarista, o que eu preciso fazer? Tem contrato para isso?
Existe. Ah, eu preciso contratar uma pessoa para trabalhar comigo por 10 dias, tem contrato para isso? Existe. A gente vai ter que ir buscar. Claro que tem uma série de questões de burocracia, mas faz parte e a gente tem que começar a alinhar”, conclui.
O presidente do Sindicato Rural de Venâncio Aires, Ornélio Sausen, afirma que a entidade está preparada para auxiliar o produtor. “Nós contratamos uma clínica para fazer a admissão, entramos em contato com o escritório de conta-
bilidade que é bem informado em manutenção do trabalho, do cuidado do empregado e tudo isso. Então, se a pessoa ainda tem alguma dúvida que vá no sindicato que nós informamos e até agendamos para o pessoal do escritório ir lá dar informação”.
O tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Gilmar Rodrigues de Oliveira, pontua que apesar das dificuldades de enquadramento na lei atual, a entidade também tem feito o que pode. “Alguns têm procurado a gente, a nossa jurídica tem ajudado nessas questões também, inclusive quando vieram notificações, eles ajudaram ao produtor”.
equipes trabalham na preparação de carros alegóricos para os três desfiles temáticos da Oktober
toberfest são as bandas tradicionais que se apresentam durante todo o evento. Conforme a organização da edição deste ano, mais de 50 bandas devem integrar as programações, com mais de 400 horas de apresentações. Ao todo a Festa da Alegria vai contar com quase 200 chopeiras espalhadas pelo parque, em mais de 40 pontos de gastronomia.
desfiles
As equipes de preparação dos desfiles temáticos trabalham de forma intensa na elaboração de carros e alegorias. As paradas
vão encher de cor, animação e cultura a Rua Marechal Floriano nos três domingos da 38ª Oktoberfest, dias 8, 15 e 22 de outubro. Conforme o coordenador dos Desfiles, Wanderlei Machado, todos irão iniciar às 10h30, e percorrerão o trecho da Floriano entre a Rua Ramiro Barcellos e a Galvão Costa, encerrando no interior do Parque da Oktoberfest. Com mais de duas décadas e 200 alegorias no currículo, Sérgio Ávila será novamente o diretor Artístico dos desfiles. Junto com sete pessoas, ele trabalha incansavelmente nos barracões para que tudo fique pronto.
evento na última semana reuniu mais de 300 pessoas no clube cta para debater a gestão rural
sas partes para fazer. Ele não está sozinho, então é somar forças”, recomenda.
Da mesma forma, o CEO presidente da CTA Eduardo Renner, ressalta a importância da conscientização e busca de soluções pelo produtor juntamente com os demais envolvidos na cadeia produtiva. “Simplesmente produzir hoje não serve mais. O mundo está mudando. Então é para isso que a gente tem que se alinhar, entendimentos entre poder político, poder público, entendimento com os produtores, entendimento com as empresas.
E é o que está se buscando é uma capacitação importante e estamos orgulhosos de que tivemos um público muito interessante, além das nossas expectativas, significa que nós temos caminhado o caminho certo e também o tema é demais interessante. O produtor está pre-
ocupado e nós estamos preocupados. E assim, nesse alinhamento, nós vamos conseguir”, avalia. A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany (PP), afirma que o poder executivo também está atento para auxiliar. “Eu acredito que a gente pode ajudar muito de ter essa conversa, de ter essa conscientização de que existe toda uma legislação, todas as normas a serem seguidas, o que muitas vezes o agricultor não tem essa consciência. A caracterização do agricultor como empresário rural, como gestor rural, isso é muito importante. A gente está vendo que todos os segmentos estão puxando para o mesmo lado e isso também é fundamental. Quando todos puxam para o mesmo lado, quando todos enxergam o mesmo objetivo, a gente tem certeza de um resultado positivo”.
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Divulgação/AI Oktoberfest SCS
Janine Nidermeyer
Janine Nidermeyer
Presidente da cta, eduardo renner, enalteceu encontro para melhorar gestão das propriedades
Janine Nidermeyer
marco simch recomenda que os produtores busquem orientações junto aos sindicatos
REPRESENTAÇÃO
A participação de vereadores na Associação dos Municípios de Produtores de Tabaco (Amprotabaco), une forças na defesa da produção junto aos órgãos federais. De Venâncio Aires, as vereadoras Sandra Wagner (PSB) e Claidir Kerkhoff (União) irão integrar o Grupo de Trabalho dos Legislativos dos Municípios Produtores de Tabaco que somam esforços junto às entidades municipalistas. A participação das parlamentares foi encaminhada nesta semana, após convite da Assembleia Legislativa. Sandra e Claidir não devem participar a mobilização em defesa da produção de tabaco, no próximo dia 12 de setembro, na sede da Conferência Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
RETORNO
A volta da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), acende o alerta dos representantes do setor. O grupo de trabalho havia sido dissolvido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um esforço do deputado federal Marcelo Moraes (PL). Mesmo com a dissolução, o grupo continuou a agir, no entanto, o parlamentar destaca que a publicação de decreto instituíndo a nova comissão prova que o grupo não tinha legitimidade na época. “Está provado agora que a Conicq não existia mais”, afirma. Com a volta, as políticas contrárias à produção devem ganhar espaço nos debates durante os eventos preparatórios para a 10ª Conferência das Partes (COP10), que ocorre no Panamá no fim de novembro. A composição do grupo também sofreu alterações, mas conta com representantes de ministérios que já apontaram a importância econômica da cultura, como da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A recomposição da Conicq foi publicada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 30.
EMENDA PARA O HSSM
O Progressistas de Venâncio Aires confirma o repasse de emenda do deputado federal Afonso Hamm (PP) no valor de R$ 151 mil ao Hospital São Sebastião Mártir. O repasse foi confirmado pelo presidente municipal da sigla, empresário Maciel Marasca. O valor foi também intermediado pelo deputado estadual Marcus Vinicíus de Almeida (PP). O valor será utilizado para custeio de serviços da casa de saúde de Venâncio Aires.
BANCO DE LEITE
O Rotary Club Venâncio Aires está liderando a campanha para a construção de um banco de leite materno no Hospital São Sebastião Mártir. Com o início dos atendimentos da UTI Pediátrica, o espaço poderá ser importante no suporte de crianças em fase de amamentação. O clube de serviços busca a indicação de emendas impositivas, no valor de R$ 50 mil para a criação de um lactário. Na defesa da proposta, o Rotary destaca que o espaço é crucial para suporte de bebês prematuros ou doentes. Além de promover a saúde das crianças, o espaço permitirá o vínculo mãe-bebê, oferecendo suporte durante a internação no hospital. O projeto está em debate e busca apoio de entidades, lideranças políticas e comunidade.
CONCURSO
A Câmara Municipal de Venâncio Aires realizará Concurso Público, que será executado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). A Fundação será responsável pela inscrição dos candidatos, além de planejar, elaborar, imprimir, aplicar provas e divulgar os resultados. O edital com todas as vagas, salários e informações sobre datas e prazos, será publicado em breve. São previstos processos seletivos para quatro cargos públicos do Legislativo Municipal. Auxiliar Legislativo (cadastro reserva), Contador, Procurador Jurídico e Analista de TI. A expectativa é de realizar as provas entre o fim deste ano ou início de 2024.
Da família dos felídeos Olávo até poderia ser um bom animal de estimação, é gorduchinho, tem pêlos lisos, olhos escuros e cheiro de caramelo. Se não fosse o fato dele ser mais selvagem que seus outros parentes gatos. Olávo nasceu de uma cruza rara entre a astúcia e o tagarelismo. Sim, o Olávo é um gato falante! Suas orelhas são parabólicas e seus olhos binóculos, o Felis Catus do Olá Jornal tem, agora, a oportunidade de expôr suas convicções.
Câmara aproVa lei que busCa ampliar fisCalização SObrE O COMérCIO DE MATErIAIS rECICLávEIS EM vENÂNCIO
Projeto proposto pela Administração Municipal cria regras para a compra e venda de materiais recicláveis. Legislação teve emenda aprovada obrigando estabelecimentos deste tipo instalarem câmeras de monitoramento
A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 04, iniciou com momento cívico, por conta da Semana da Pátria. Os trabalhos semanais contaram com a chegada do fogo simbólico, apresentações artísticas e execução do hino nacional. Na pauta de votações, destaque para a aprovação de mudanças no Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, buscando ampliar a fiscalização para o comércio de sucatas e itens recicláveis. A medida foi encaminhada pela Administração Municipal e busca coibir a receptação de itens furtados ou roubados. Pelo texto aprovado, fica proibida a estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento, sem a devida procedência, de materiais como grades, tampas de bueiro, baterias, fios de cobre, objetos de cobre e alumínio, hidrômetros, cabos de telefonia, peças de veículos, e equipamentos utilizados em instalações elétricas. Casos em que não forem compradas as origens dos materiais podem resultar em multas de até R$ 3,2 mil. Com a legislação atualizada, o poder público local, em colaboração
Sessão da Câmara nesta segunda-feira, 04, contou com oito matérias na
com órgãos de segurança, poderá ampliar a fiscalização dos pontos de comercialização dos materiais recicláveis em Venâncio Aires.
CÂMErAS
A alteração no Código de Posturas e Meio Ambiente, teve uma emenda aprovada, proposta pelo vereador André Kaufmann (PTB), obrigando os estabelecimentos de comércio destas mercadorias, a implantar sistema de monitoramento eletrônico por câmeras de vídeo. No texto incluído no texto proposto pela Prefeitura, estipula que as imagens deverão permanecer à disposição da Administração Pública por, no mínimo, três meses. Segundo o parlamentar, as câmeras poderão ajudar a registrar a circulação de pessoas
que frequentam os espaços de venda e compra de materiais recicláveis, facilitando a identificação de possíveis contraventores.
DEMAIS PrOJETOS
A Câmara de Vereadores também aprovou na sessão desta segundafeira, 04, em regime de urgência, o repasse de R$ 266,8 mil para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O valor foi direcionado pelo Ministério da Saúde, para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, que atuam tanto no HSSM como na UPA. Ainda na sessão foi autorizada a contratação emergencial de um biólogo. A remuneração mensal será de R$ 8,9 mil, com contratação de um ano, prorrogado por igual período.
Vereadores de oposição questionam atos do presidente da Câmara
A bancada de oposição da Câmara de Vereadores, se uniu na sessão desta segunda-feira, 04, em questinamentos apresentados pelo vereador Elígio Weschenfelder (PSB), popular Muchila. O parlamentar reproduziu áudio durante seu período de comunicação, do presidente do Legislativo Municipal, Gerson Ruppenthal (PDT), orientando assessores sobre pedidos de providências ao Executivo Municipal. Conforme Muchila, o vereador teria informações antecipadas de servidores de capatazias, de serviços que serão realizados nas localidades, buscando garantir crédito pessoal sobre as demandas. Os vereadores oposicionistas prometem encaminhar os questionamentos para a Comissão de
vereadores de oposição ocuparam a tribuna de forma conjunta nesta segunda
Ética do Parlamento Municipal e ao Ministério Público. Weschenfelder também sugeriu a abertura de sindicância. Durante o seu período de comunicações, Ruppenthal afirmou que ele é questionado pelos colegas de oposição porque está acompanhando obras e atividades. “[…] Por quê? Porque este vereador (Gerson), anda, acompanha as obras e capatazias, e
também no entretenimento das comunidades, que estão esperando os vereadores de oposição.” Gerson encerrou a sua fala afirmando: “Vou dizer mais uma coisa, luz apagada não atrai insetos.” A bancada da oposição vai discutir nesta semana, segundo Muchila, os encaminhamentos que serão feitos a partir das denúncias divulgadas na sessão semanal.
subComissão na assembleia legislatiVa
QUESTIONA rEAJUSTE DE TArIFAS DOS PEDágIOS NA rSC-287
Criada em agosto deste ano, a subcomissão para tratar do projeto, da fiscalização e dos prazos de concessão da RSC-287, questiona o último reajuste autorizado para os pedágios da rodovia. A concessão, sob responsabilidade da Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, teve autorizado o reajuste das tarifas em 4,87%, passando a valer na última quarta-feira, 30. A deputada estadual Kelly Moraes (PL), questiona a autorização de aumento nas tarifas do pedágio, e o assunto será pautado em reunião na próxima quarta-feira, 13, às 15h. A parlamentar é a proponente da subcomissão, criada junto à Comissão de Assuntos Municipais. Durante entrevista ao Olá Jornal na 46ª Expointer, a deputada lamentou o reajuste e afirmou que o assunto será pauta na reunião do grupo de trabalho no Parlamento Gaúcho. “Nós instalamos uma sub-
Kelly Moraes (PL) é a proponente da subcomissão de acompanhamento da rSC-287
comissão para acompanhar os trabalhos da RSC-287 e nos pegou um pouco de surpresa o aumento. Nós nos manifestamos que não é hora de aumento de pedágio, porque é uma das pautas que a população também nos cobra, que nós somos usuários, foi desproporcional neste momento, eu acho que a empre-
sa deveria aguardar.”
O encontro na Assembleia Legislativa será realizado na próxima quarta, e vai debater o andamento das obras de duplicação e melhorias na infraestrutura da rodovia.
“Estamos chamando todos os prefeitos, vereadores, entidades para debatermos este assunto e um dos pontos é o pedágio e a gente toma como surpresa este aumento. Vamos tentar, em nome da subcomissão, pedir principalmente para o governo nos socorrer neste momento, tentar reverter,” afirma.
Na próxima reunião no dia 13 de setembro deve participar representantes da Secretaria Estadual de Parceria e Concessões e da Secretaria Estadual de Logística e Transportes. Além da deputada Kelly, relatora da subcomissão, integram o grupo os deputados Valdecir Oliveira (PT), Adolfo Brito (PP) e Elton Weber (PSB).
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Guilherme Siebeneichler
pauta
Celso Bender | Agência ALRS
Guilherme Siebeneichler
MINISTRO DA AGRICULTURA GARANTE TOTAL APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO TABACO NA COP10
Em entrevista ao Olá Jornal durante a Expointer, Carlos Fávaro (PSD) confirmou respaldo frente ao evento antitabagista e destacou relevância econômica do setor. Conferência da OMS ocorre em novembro, no Panamá
O Ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD) garante apoio a cadeia produtiva do tabaco frente a 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que ocorre em novembro, no Panamá. A afirmação ocorreu durante entrevista ao Olá Jornal, na abertura da Expointer, na última sexta-feira, 1º de setembro.
“Apoio total, essa é uma cultura que gera oportunidade aos pequenos agricultores com qualidade que precisa ser tirado o preconceito sobre essa cultura”, declara. O ministro revelou ainda que a pasta trabalha na qualificação e preparação de documentações para abrir novos mercados ao produto brasileiro. “Vai aumentar a renda e a oportunidade para os nossos produtores”, prevê.
Em julho Fávaro recebeu visita de comitiva formada por representantes do setor com o objetivo de
Ministro Fávaro (dir) esteve na abertura da Expointer na última sexta-feira
evitar possíveis interferências à cadeia produtiva que gerou quase R$ 11 bilhões a 128 mil pequenos produtores na última safra (2022/23). Atualmente, 488 municípios produzem tabaco
nos três estados do Sul que em muitos é o principal responsável pelos índices econômicos e sociais dos mesmos.
A COP é a instância deliberativa da CQCT da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é formada pelos 183 países que ratificaram o tratado (Estados Partes), entre eles o Brasil. Cabe a ela tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nesses países. A COP tem o poder de estabelecer órgãos subsidiários para atingir os objetivos da CQCT. Durante as sessões da conferência, as delegações dos Estados Partes analisam a implementação do tratado, aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais, entre outras deliberações. A preocupação é que entre elas estejam medidas que restrinjam a produção de tabaco, atingindo a cadeia produtiva brasileira.
SUbCOMISSãO DA COP10 DA ASSEMbLEIA LEGISLATIvA
APRESENTA RElATóRIO AO gOVERNADOR NOS PRóXIMOS DIAS
Deputados integrantes da Subcomissão tinham agenda prevista com o governador no Palácio Piratini nesta quarta-feira, porém, em função das chuvas, uma nova data será agendada para apresentação do relatório
A Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento dos Trabalhos da 10ª Conferência das Partes (COP10) da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (CQCT) iria apresentar o relatório de trabalho ao governador Eduardo Leite (PSDB) nesta quarta-feira, 06. Porém, em função das chuvas e enchentes no estado, o encontro será reagendado.
A reunião deve contar com a participação dos secretários da Casa Civil, Artur Lemos; da Saúde, Arita Bergmann; de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo; da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes e de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini. Também participam os deputados Marcus Vinícius (PP), Elton Weber (PSB), Edivilson Brum (MDB), Kelly Moraes (PL) e Zé Nunes (PT).
O deputado proponente e relator da Subcomissão, Marcus Vinícius, afirma que o objetivo é garantir o apoio
do governo gaúcho ao setor junto ao governo federal. “O que nós estamos trabalhando e defendendo é que o governo estanque por aqui, não crie mais medidas proibitivas, restritivas, porque isso pode ter impacto”, afirma. Além disso, o grupo deve solicitar ao governador Leite que leve o tema ao Fórum de Governadores. Segundo o parlamentar, o relatório será entregue ainda a Federação dos Municípios do RS (Famurs) aos Ministérios Públicos Estadual
e Federal, à Polícia Federal, aos ministros do Estado, tanto os ministros ligados ao setor produtivo como na saúde. “Queremos também ter essa chance do governo federal dar o cuidado, dar a atenção devida. Vamos entregar ao presidente da Famurs também, um momento adequado para isso, para que todos os municípios também tenham ciência”. O relatório contém nove reivindicações e foi elaborado após 90 dias de trabalho com oito audiências públicas.
SENADORA SORAyA THRONICkE SOLICITA AUDIêNCIA COM A ANvISA PARA TRATAR DA REgUlAMENTAçãO DOS DISPOSITIVOS PARA FUMAR
Requerimento está aprovado na comissão de Assuntos Sociais e aguarda data para realização. Objetivo é debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicita audiência pública sobre a regulamentação dos dispositivos para fumar (DEFs) por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O requerimento foi aprovado na comissão de Assuntos Sociais no último dia 30 de agosto e aguarda agendamento de data para realização. Na justificativa do requerimento, a senadora destaca que a pauta vem sendo postergada ao longo de 4,3 anos após abertura. “Segundo as métricas da própria Anvisa, o tema já está atrasado, se faz urgente a realização de nova audiência pública para que a Anvisa possa subsidiar texto com proposta de Consulta Pública e que o tema seja tratado como prioritário devido ao grande risco ao qual
a população está exposta pelo comércio indiscriminado de cigarros eletrônicos no Brasil”, afirma. Segundo Soraya, as audiências públicas realizadas até o momento ocorreram em 2019, sendo que o cenário atual dos DEFs no Brasil mudou de lá pra cá. Cita que há
mais de 2 milhões de adultos consumindo os produtos frequentemente e que mais de 6 milhões de adultos fumantes já experimentaram, segundo última pesquisa IPEC, além da regulamentação já ter ocorrido em 80 países.
“Assim se faz urgente a realização de nova audiência pública para obter subsídios atualizados para que se obtenha uma proposta regulatória condizente com a realidade e que possa o país caminhar dentro de uma lógica de redução aos danos oriundos do tabaco”. Entre as sugestões de presenças no debate estão representantes da Anvisa, do ministério da Saúde e da Associação Brasileiras das Indústrias de Fumo (Abifumo).
IMPACTO DOS NOVOS PRODUTOS I
Utilizando dados, estimativas e métodos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de terceiros, a Philip Morris Internacional (PMI) calculou o potencial impacto positivo para a saúde pública se os fumantes de todo o mundo trocassem os cigarros por produtos sem combustão. A conclusão é que estas alternativas poderiam proporcionar uma redução de 10 vezes nas mortes atribuíveis ao tabagismo, em comparação com medidas históricas isoladas. No modelo hipotético adotado pela empresa, estes produtos seriam 80% menos prejudiciais do que os cigarros e, se as pessoas mudarem para eles completamente ao longo de sua vida, haveria um potencial para uma redução de 10 vezes nas mortes atribuíveis ao tabagismo em comparação com o controle histórico do tabaco. A estimativa do número de mortes atribuídas ao tabagismo ocorreu a partir dos dados da OMS relativos a informações sobre a prevalência do tabagismo e número de mortes atribuídas pela OMS a doenças relacionadas com o tabagismo. Estimou-se o número de mortes atribuídas ao tabagismo em 53 países, representando 24% da população mundial, utilizando informações da Base de Dados de Mortalidade da OMS. Especificamente, foram selecionados os países que possuem dados de causas de morte no Banco de Dados de Mortalidade da OMS. Poderão existir outros conjuntos de dados que contenham informações sobre mais países. Embora existam limitações a este tipo de análise hipotética, esta estimativa começa a mostrar o potencial impacto humano da inação em países que se recusam a permitir que fumantes adultos tenham acesso a alternativas sem fumo para continuarem a fumar ou a informações precisas sobre eles. Nos casos em que as políticas que permitem produtos sem fumo são adotadas pelos reguladores, estas inovações estão reduzindo as taxas de tabagismo em todo o mundo.
IMPACTO DOS NOVOS PRODUTOS II
A análise hipotética da PMI é apoiada por evidências reais de países onde os produtos sem combustão se estabeleceram. Na Suécia — onde as bolsas de tabaco oral snus têm sido uma alternativa popular aos cigarros desde a década de 1970, especialmente entre os homens — os dados de saúde pública mostram que as taxas de tabagismo estão entre as mais baixas do mundo desenvolvido. E estes dados também apontam que as taxas de mortalidade masculina devido a doenças relacionadas com o tabaco são muito mais baixas em comparação com outros países da União Europeia, onde o snus é proibido. O Japão também registou declínios acelerados nas taxas de tabagismo desde que os produtos sem combustão foram introduzidos pela primeira vez em 2014 – cinco vezes mais rápido do que anteriormente, de acordo com uma investigação independente. Em contrapartida, Singapura, onde os produtos sem combustão são proibidos, registou um estagnação nas taxas de tabagismo. Segundo o simulação da PMI, a redução nas mortes atribuíveis ao tabagismo, em comparação com medidas históricas isoladas, seria de 7 vezes no Panamá, 8 vezes no Uruguai, 12 vezes na Colômbia, 17 na Ucrânia, 19 no Egito, 21 na Hungria, 22 no Bahrein, 24 na Guatemala e na Grécia, e o recorde seria 25 vezes na Dinamarca, entre outros.
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Jefferson Rudy/Agência Senado
Relatório foi apresentado durante a Expointer no último dia 29 de agosto
Senadora Soraya quer esclarecer demora no processo
