Folha de São Miguel - 0006

Folha de São Miguel Ano I • Edição 0006 • Preço R$ 1,50

Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

www.folharegional.com.br

Tudo preparado para 29ª Festa da Uva

Carlos Botelho sedia o III Curso de Primatologia

Augusto Camargo / FSM

+ Pág. 2 Social: Confira alguns Cliks´s

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Tudo preparado para a 29ª Festa da Uva de São Miguel Arcanjo, que deve começar amanhã, 1º de março e vai até o dia 4. Este ano para melhor atender os visitantes, o recinto Massuto Fujiwara recebeu pavimentação asfaltica.

Confira a agenda de shows: dia 1 começa com a Banda Gênese, dia 2 a festa fica por conta da dupla Hugo e Tiago, no dia 3 tem Jair Supercap e no dia 4, último

dia, quem se apresenta é a Banda Cine.

Haverá ainda prova de laço, rodeios, tambor e baliza, pisa da uva, MotoCross, corrida de pedestres, exposição de uvas, exposição de máquinas agrícolas, Shows regionais, parque de diversão, comida típica, apresentação da Cia Clown e turismo rural.

Lembrando que a entrada é franca.

Justiça proibe planos de saúde de fixar valor para despesas hospitalares

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo abre inscrições para professores

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A implantação da EstradaParque na Rodovia SP139 Nequinho Fogaça

Prefeitura divulga edital de classificação final do Concurso Público / 2011

Agronegócios: Colheita de uva na cidade foi 30% maior que no ano anterior

Tempo no Horário Eleitoral Gratuito antecipa disputa

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últimos dias!!

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São Miguel Arcanjo - Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 - Edição 0006

Parque Estadual

Carlos Botelho sedia o III Curso de Primatologia de Campo Divulgação / Lenadro Jerusalinsky

O Parque Estadual Carlos Botelho sediou o III Curso Brasileiro de Primatologia de Campo, que reuniu 16 participantes de nove Estados

Entre os dias 29 de janeiro e 6 de fevereiro, o Parque Estadual Carlos Botelho (PECB), situado na Serra de Paranapiacaba, região sudeste de São Paulo, sediou o III Curso Brasileiro de Primatologia de Campo (III CBPRIM), que reuniu 16 participantes de nove Estados do País.

O PECB é conhecido por abrigar uma das maiores populações do muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides), além de grupos de bugio-rui-

vo (Alouatta clamitans) e de macaco-prego (Cebus nigritus). “O curso foi uma oportunidade única de apresentar estes fantásticos animais a primatólogos de todo o Brasil e de compartilhar as atividades, conquistas e dificuldades encontradas em um estudo de longo prazo com primatas em vida livre, tomando como exemplo este que é o estudo de maior duração com muriquis-do-sul”, diz Maurício Talebi, professor da Univer-

sidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e coordenador das pesquisas com muriquis no PECB. Assim como nas duas edições anteriores, realizadas no sul da Bahia, o III CBPRIM teve caráter teórico-prático intensivo. No módulo teórico, foram abordados temas como a diversidade de primatas brasileiros, levantamentos populacionais, ecologia e comportamento, estratégias para a conservação e meto-

Folha de São Miguel Diretor: José Augusto Camargo Neto Jornalista responsável: Everton Dias - MTB - 49926 Diagramação: Artedesign Impressão: Diário de Sorocaba Tiragem: 1.000 exemplares Periodicidade: Quinzenal

Folha Regional de São Miguel Ltda - ME. CNPJ: 14.738.995/0001-05 Site: www.folharegional.com.br Telefones: (15) 3279.4045 / 9733.1407 Contato pelo e-mail: jornal.folha@terra.com.br

A redação não se responsabiliza pelos artigos assinados; não devolve os originais, mesmo quando não são publicados e faculta o direito de resposta.

dologia científica e análises estatísticas. “Esta base teórica representa um programa fundamental para a formação de estudantes que pretendem se dedicar a pesquisa e conservação dos primatas”, afirma Fabiano Melo, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisador do Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental (CECO).

Já as práticas de campo promovidas pelo curso in-

cluíram noções básicas de orientação, mesologia, herborização, acuidade visual e observações etológicas. Por fim, os participantes desenvolveram quatro miniprojetos sobre etnoprimatologia, levantamento e diagnóstico de populações, ecologia alimentar e comportamental e abundância populacional. Presente ao seminário de apresentação de resultados, o gestor do PECB, Eng. José Luiz Camargo Maia, destacou que “mesmo com o curto tempo para coleta de dados, as informações geradas pelos miniprojetos serão muito úteis para a gestão desta unidade de conservação”.

Durante o evento também foram apresentados estudos de caso, como os conflitos entre macacos urbanos e redes elétricas em Porto Alegre (RS), manejo de muriquis isolados em fragmentos florestais e o programa para a conservação do mico-leão-de-cara-preta (Leontopithecus caissara). Segundo Leandro Jerusalinsky, coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros (CPB) – do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – e um dos organizadores do curso, “estes relatos evidenciaram a aplicabilidade do conhecimento gerado por pesquisas científicas para o manejo e a formulação de políticas públicas, que são cruciais para a conservação dos primatas brasileiros”.

Além do CPB/ICMBio, III CBPRIM foi promovido pela UNIFESP-Diadema/SP, UFG-Jataí/GO, Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC-

-Ilhéus/BA), Associação Pró-Muriqui, CECO e a Regional Brasil do Primate Specialist Group da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), e contou com o apoio da Fundação Florestal de São Paulo - especialmente por meio do PECB -, Sociedade Brasileira de Primatologia, Primate Action Fund, Margot Marsh Biodiversity Foundation, Conservation International, Prefeitura de São Miguel Arcanjo (SP), Instituto Ecofuturo, Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para a Biodiversidade (PROBIO II), Banco Mundial, Global Environment Fund (GEF) e Caixa Econômica Federal.

Entre os instrutores, também estiveram envolvidos pesquisadores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (IESB), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e Universidade de Brasília (UnB).

“Conseguir congregar todas estas instituições demonstra o desafio que é realizar um evento como este, mas também indica que estamos no caminho certo para a formação das novas gerações de primatólogos brasileiros”, comemora Romari Martinez, professora da UESC. Visando à continuidade desta estratégia, inclusive em seu caráter itinerante, os organizadores já divulgaram que a quarta edição do CBPRIM será realizada no bioma Cerrado, em 2014.

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São Miguel Arcanjo - Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 - Edição 0006

estrada

A implantação da Estrada-Parque na Rodovia SP-139 Nequinho Fogaça O projeto de implantação da Estrada-Parque na Rod. SP139, Nequinho Fogaça tem atividades sendo desenvolvidas há mais de 15 (quinze) anos.

Dada a sua peculiaridade em atravessar uma Unidade de Proteção Integral, que é o Parque Estadual “Carlos Botelho” (PECB), numa extensão de 35 km em terra, interligando os municípios de São Miguel Arcanjo a Sete Barras, torna qualquer intervenção que se pretenda fazer nesta rodovia, que se faça com muito planejamento e obedecendo-se a legislação ambiental vigente.

Como é de conhecimento geral, o PECB é uma Unidade de Conservação com bioma da Mata Atlântica, que apresenta melhores condições de con-

servação do Brasil, tendo sido considerada pela UNESCO em 1998 como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Fundação Florestal, instituições que o PECB está subordinado, estão priorizando a implantação da Estrada-Parque na Rod. SP-139, porém, dentro de parâmetros voltados para a sustentabilidade ambiental, e procurando o desenvolvimento do ecoturismo responsável na região.

Com o objetivo de compartilhar as informações, estamos relacionando um breve histórico das conquistas até agora obtidas, que fazem parte da montagem do Projeto da Estrada-Parque até a nossa situação atual.

O LEITOR COMUNICA As cartas devem ter nome, endereço e telefone para contato. A redação reserva-se no direito de selecioná-las e resumi-las conforme o espaço disponível.

Divulgação

Envie sua colaboração para a Folha de São Miguel » Por e-mail : jornal.folha@terra.com.br » Por carta : Pode deixar na banca central, assinada com nome e endereço e telefone.

Breve Histórico

Convidamos voluntários para trabalhar na recepção da Campanha de Detecção de Diabetes, Colesterol e Hipertensão na 29ª Festa da Uva. Voluntários interessados, favor chegar com uma hora de antecedência do inicio da Campanha.

Desde já, Agradecemos a todos.

Grupo Cine Itapetininga Shopping Motoqueiro fantasma 2 - 3D

Nicolas Cage está de volta no papel de Johnny Blaze em: Motoqueiro Fantasma: Espírito de Vingança (Ghost Rider: Spirit of Vengeance). Depois de se esconder na Europa, Blaze é recrutado por uma seita secreta da igreja para salvar um garoto (Fergus Riordan) do demônio (Ciaran Hinds). Johnny tenta recusar o chamado, mas essa é a sua grande chance de se livrar de sua maldição. Com exibição em 3D. Sala 1: 15:10/17:15/19:20(Dublado) 21:30(Legendado)

Viagem 2: A Ilha Misteriosa - Dublado 3D

Sequência do sucesso Viagem ao Centro da Terra, de 2008.

A nova viagem começa quando Sean capta uma mensagem codificada vinda de uma ilha misteriosa localizada em um ponto onde não deveria haver nada. Um lugar com formas de vida estranhas, montanhas de ouro, vulcões mortais e diversos segredos surpreendentes. Sem conseguir impedi-lo de ir, o novo padrasto de Sean parte com ele na viagem. Sala 1: “Sexta, Segunda a Quinta” às 17:10 - 19:15 / “Sábado, Domingo e Feriado” às 17:10 - 19:15

A bela e a fera em 3D - Dublado

Bela é uma moça humilde que se vê presa dentro do castelo de um príncipe que foi transformado em uma fera. Em sua jornada para salvar seu pai, ela acaba descobrindo segredos e fazendo amigos. Relançamento do clássico da Disney em 3D Sala 1: “Todos os dias” às 14:45 e 16:45

A beira do abismo - Dublado

O filme mostra a história de um ex-policial procurado pela justiça que resolve se matar pulando do alto de um prédio de Nova Iorque. Uma vez notificada, a polícia da cidade se mobiliza para tentar impedir que o homem acabe com a própria vida, levando para o local inclusive uma policial psicóloga especialmente requisitada pelo suicida. Sala 1: “Todos os dias” às 21:10

Estaremos com a seguinte programação de 17 a 23 de Fevereiro.

SEGUNDA FANTÁSTICA 3D INTEIRA 14,00 - MEIA 7,00 | SEGUNDA FANTÁSTICA 2D(HD Digital) INTEIRA 12,00 - MEIA 6,00 (Todos pagam meia) TER/QUI 3D: INTEIRA 16,00 - MEIA 8,00 | TER/QUI 2D(HD Digital): INTEIRA 14,00 - MEIA 7,00 (Todos pagam meia) QUARTA IMPERDÍVEL 3D INTEIRA 14,00 - MEIA 7,00 | QUARTA IMPERDÍVEL 2D(HD Digital) INTEIRA 12,00 - MEIA 6,00 (Todos pagam meia) SEX/SÁB/DOM/FERIADOS: 3D INTEIRA 16,00 - MEIA 8,00 SEX/SÁB/DOM/FERIADOS: 2D(HD Digital) INTEIRA 14,00 - MEIA 7,00

No dia 01 de abril de 2000, com o apoio do Fórum de Turismo de São Miguel Arcanjo, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Secretaria dos Transportes e Grupo Orsa, foi inaugurado o Portal junto à entrada da Sede do PECB. Esta obra teve grande significado, sendo considerada a “porta de entrada para a Mata Atlântica”. O seu projeto inovador serve até hoje como modelo para outras Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

No ano de 2003 o Governo do Estado de São Paulo contratou a CODASP para, dentro de seu programa de revitalização e conservação de estradas vicinais denominado “Melhor Caminho”, efetuar as obras de perenização não asfáltica do leito da rodovia, juntamente com a recuperação de toda sua rede de drenagem.

Esta obra foi inaugurada em 2004, tendo apresentado um alto nível de qualidade, porém, demandando um serviço de manutenção constante e qualificado que nem sempre foi possível de ser efetuado.

No dia 16 de dezembro de 2005 foram inauguradas as duas Bases de Vigilância, construídas com recursos do Programa de Proteção da Mata Atlântica (PPMA/KFW), situadas respectivamente próximas à Sede do Parque e ao Núcleo Sete Barras. Também com um projeto inovador, serve de apoio para os vigias do Parque e para os componentes da Polícia Ambiental e Rodoviária, quando da realização de operações conjuntas na região.

Em fevereiro de 2005, devido às intensas precipitações pluviométricas, ocorreram 25 (vinte e cinco) pontos de desmoronamento ao longo da Rod. SP-139. A gravidade desta situação gerou impactos ambientais negativos de grandes proporções, como perda de vegetação, assoreamento de corpos d’água e nascentes, dificuldades para o deslocamento da equipe de fiscalização e demais usuários, etc, o que exigiu da Secretaria do Meio Ambiente uma ação rápida e efetiva. Os serviços foram entregues à DERSA que efetuando uma licitação contratou os serviços da firma Concremat Engenharia. Destaque-se a ótima qualidade das obras efetuadas, fato este que praticamente salvou a nossa estrada, dadas as condições iniciais que a mesma se encontrava.

Durante todo este período, até os dias de hoje, a manutenção da rodovia é efetuada pelo DER, cabendo os 15 km iniciais da Sede em direção ao Núcleo Sete Barras, ao Escritório Regional de Itapetininga, e os 20 restantes ao DER de Pariquera-Açu, subordinado ao Escritório Regional de Cubatão. Acrescente-se que, dadas às dificuldades, que são características da própria região envolvida, este modelo de pavimentação não tem se mostrado prático e nem vantajoso.

Em 2008, a Secretaria dos Transportes iniciou o planejamento para a contratação de uma empresa para a elaboração de um projeto executivo, com todos os cuidados ecológicos necessários, para que se tornasse uma alternativa para o equacionamento definitivo desta rodovia. Desta forma, o projeto foi realizado de forma detalhada, envolvendo levantamentos topográficos, sondagens do solo, à nível superficial e profundo, etc, elegendo-se a alternativa de bloquetes de concreto, como a mais viável para a situação em questão. Também foi previsto canaletas de concreto ao longo das duas laterais da rodovia e vigas de concreto efetuando o travamento dos bloquetes de 50 em 50 m.

Em setembro de 2008 foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) o Plano de Manejo do PECB. Este estudo, que teve início em 2006, demandou a realização de várias oficinas participativas, tendo sido incluído no seu contexto um histórico da Rod. SP-139 e a proposta de sua transformação, em Estrada-Parque. Este documento pode ser acessado na sua íntegra, através do site da Fundação Florestal: http:// www.fflorestal.sp.gov.br/planodemanejoCompletos.php Em 20 de junho de 2008 foi editado o Decreto Estadual nº 53.146, que veio preencher uma lacuna jurídica, qual seja, a necessidade de se definir o que seria uma Estrada-Parque e os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Para a elaboração deste decreto houve uma participação coletiva de diversos gestores ligados à outras Unidades de Conservação, devendo ser de muita utilidade para situações similares que ocorrem no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), nos Núcleos Caraguatatuba e Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Estadual de Ilha Bela.

Especificamente, com relação à implementação da Estrada-Parque na Rod. SP-139, foi emitida a Resolução Conjunta SMA/ST - 6, de 16-9-2010, entre a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, criando um grupo de trabalho entre as duas secretarias para o detalhamento da implantação das obras e a futura operação da rodovia. Esta comissão continua atualmente em plena atividade.

No ano de 2011, com o apoio do Projeto Ecoturismo na Mata Atlântica / BID, foram implantados diversos equipamentos de lazer na Rod. SP-139, quais sejam, 09 (nove) quiosques, mirante, construção de um Portal no Núcleo Sete Barras, sanitários e a reforma do Portal da Sede do PECB. Também foi construída na Sede do Parque uma passarela de concreto destinada aos Portadores de Necessidade Especiais (PNEs).

No ano de 2011, devido a necessidade do cumprimento da legislação ambiental para a realização das obras de implantação dos bloquetes de concreto, a Secretaria dos Transportes contratou a firma Ambiente Brasil para elaborar um documento denominado Relatório Ambiental Preliminar (RAP), que se destina à questão da viabilização do licenciamento ambiental a ser analisada pela CETESB. Este documento foi terminado e entregue à CETESB em 25 de janeiro de 2012 (Diário Oficial – pág. 58 – 25/01/2012), para análise e aprovação. Após a aprovação do RAP deverá ser efetuada a licitação para a realização das obras.

Complementando as informações, em 06 de outubro de 2011 foi lançado o Decreto Estadual nº 57.401, que instituiu o Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação no Estado de São Paulo e que se encontrem sob a administração da Fundação Florestal. Este decreto, que foi editado de forma participativa, vem cobrir uma lacuna jurídica, no sentido de se possibilitar a realização de parcerias para a implantação de empreendimentos no interior das Unidades de Conservação e que venham trazer benefícios para a sua gestão.

José Luiz Camargo Maia, Gestor do Parque Estadual “Carlos Botelho”, deixa os esclarecimentos do Projeto e avisa que todos os documentos (Decretos, Resolução, etc) encontram-se disponíveis, via digital, podendo ser enviados via e-mail. Para esclarecimentos sobre este Projeto ou sobre quaisquer outros aspectos ligados à gestão do PECB, colocamo-nos a disposição para respondê-los. Para maiores informações ligue para (15) 3379-1477 ou através do email pe.carlosbotelho@fflorestal.sp.gov.br

À 10 anos levando alegria até a sua casa através das ondas do radio.

“Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados”.

Obrigado a todos pela confiança e carinho.

Borboleta

borboletadojornal@gmail.com

VIVA CÃO: CACHORRADA EM SÃO MIGUEL Queridos leitores, plagiei este título do seguinte endereço eletrônico: http://ongvivacao.blogspot.com/2009/12/o-descaso-do-canil-municipal-voltou-ser.html porque o amei! Tenho certeza de que as meninas da Associação Viva Cão não vão se importar posto que, corroboro aqui a causa que defendem.

Muito bonitinho quando nosso filhinho lá em casa nos pede para ter um cachorrinho, gatinho, peixinho. Sem hesitar, vamos até a loja agropecuária ou ao pet shop e compramos o mais fofinho, de raça e o levamos para casa.

Novidade nos primeiros tempos o bichinho é alimentado, higienizado, acarinhado... Então nosso pequeno príncipe enjoa do animal, ou o pobre passa a dar trabalho comendo o banco da bicicleta, os tênis do moleque ou vira morder as pessoas, ou deu alergia.

Simplesmente, com toda praticidade pegamos o bicho, abrimos o portão e os expulsamos. Pior, começamos a maltratá-los, deixando-o passar fome, sede... ou o abandonamos nas estradas! Descartar-se, sem nenhuma dor na consciência!

Maltratar um animal é CRIME! Caso, o querido leitor não saiba. Assim, se você, leitor conhecer alguém que pratique maus-tratos contra esses seres indefesos denuncie!

Semanas atrás tomei conhecimento da Associação (sãomiguelense) Viva Cão. Muito mais do que resgatar animais, alimentá-los e dar-lhes abrigo, que por si só já é o ó de fundamental; a filosofia de vida empregada pelas participantes do movimento, a abrangência de suas ações e a relação estreita desvelada entre animais e seres humanos é maravilhosa!

Outro blog que manifesta a preocupação relacionada aos animais é encontrado no seguinte endereço: http://arazaodoarchanjo.blogspot. com/2010/06/canil-municipal-de-sao-miguel-arcanjo.html no qual o autor Paulo Manoel comenta a respeito da tentativa de sensibilização das pessoas que são membros da Associação Viva Cão frente às autoridades e o descaso das mesmas. Já viu, né?!

Anatole France disse certa vez: “Até que tenhas amado um animal, uma parte da tua alma estará adormecida.” E assim me pergunto: será que eu já acordei? Será que já aprendi amar um animal?

A causa dos animais é amparada e defendida pelo ministério público municipal na pessoa da promotora Dra. Juliana Peres Almenara, sustentada pelas ações e devotamento de pessoas como as médicas veterinária Dra. Juliana dias Rodrigues e Dra. Marcela dos Passos Silva, as voluntárias Gisele Cristina Proença, Rosana Tarabay, Vanderlea Aparecida Rodrigues, Izabel de Jesus Proença e Salete Oliveira (membro da UIPA de Itapetininga).

Na oportunidade em que estive com as meninas que encabeçam o movimento, numa palestra a respeito da guarda responsável de cães e gatos. Iludi-me na certeza de que falariam literalmente sobre o tema.

Ignorante eu fui e quanta coisa aprendi naquela manhã. Aprendi que todas as coisas sobre a terra têm relações muito estreitas e intrínsecas.

Assim, como se diz por aí “É impossível colher uma flor do jardim sem tocar uma estrela!” tamanha é essa relação. Os meus sinceros Parabéns a todos os membros e apoiadores da Associação Viva Cão!!

“Um país, uma civilização, pode ser julgada pela forma como trata os seus animais” disse Mahatma Gandhi. Dessa forma observamos quão longe estamos de ser uma comunidade que se faça um bom juízo. Não foi à toa que Deus criou os animais, e não para servir-nos, mas para junto conosco evoluir.

Nossa comunidade, nossa cidade precisa melhorar infinitamente no trato que tem para com a natureza. Embora São Miguel seja privilegiada pela natureza, nós, munícipes temos zelado por ela?

Qual é a nossa contribuição à sociedade quando pensamos em voluntariado? Temos trabalhado em benefício de outras pessoas ou por uma causa sem receber nada em troca?

Já visitou o canil municipal a fim de encontrar, junto com o seu filhinho a fim de escolherem um dos tantos animais que lá residem e levá-lo para casa, adotando-o? Ele pode não ter raça definida, ser até meio feinho.

Mas tenha certeza de que esse gesto exemplificará para seu filho que o que importa não é a raça, mas o AMOR. Não só na relação entre homem e animal, mas entre homem e homem, homem e planta, homem e Deus!

Até a próxima edição!

Borboleta borboletadojornal@gmail.com

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São Miguel Arcanjo - Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 - Edição 0006

Charge

Saudações!!!

Esta é mais uma edição do nosso informativo cultural do Ponto de Cultura Viva o Clube!, projeto que é fruto da parceria entre o Clube Recreativo Bernardes Jr. E a Troupe de Contadores de (Hi)Estórias. Tenham todos uma boa leitura.

Até a próxima!!!

Brasileiro diminuiu participação em atividades culturais em 2011

Flash

Augusto Camargo/FSM

Pesquisa feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ ) com mil pessoas em 70 cidades do país – incluindo nove regiões metropolitanas – aponta que, em relação a 2010, uma proporção menor de brasileiros par ticipou de atividades culturais no ano passado.

De acordo com o levantamento, em 2011, 45% da população estiveram e nvo l v i d o s co m a l g u m a atividade cultural ante a 53% do ano anterior. Segundo o economista da FecomércioRJ, Christian Travassos, a forte desaceleração da economia,

que passou de um crescimento de 7,5%, em 2010, para cerca de 3% a 3,5%, no ano passado, contribuiu para a diminuição.

Entre 2010 e 2011, o hábito da leitura entre os brasileiros caiu de 34% para 28%, a ida ao cinema ou a shows musicais mostrou retração de 28% para 24% e de 27% para 24%, respectivamente. De todas as opções sugeridas na pesquisa, apenas a referente a peças ou espetáculos de teatro apresentou crescimento, passando de 7% para 9%.

Tr a v a s s o s a v a l i o u q u e a principal razão para que o brasileiro não frequente intensamente ambientes culturais é a falta de hábito.

De fato, o estudo revelou que dentre os 55% que não foram a ambientes culturais no ano passado, 72% disseram preferiram ficar em casa e assistir à televisão, 20% declararam fazer churrasco com parentes ou amigos, 15% têm na igreja o seu meio de lazer, 11% manifestaram preferência pelo futebol e 8% ir a bares.

A pesquisa indicou também que, por ordem de preferência, os brasileiros gostam mais de ler algum livro (63%), ir a show de música ou ao cinema (53% cada), ao teatro (21%) e assistir a espetáculos de dança ou visitar exposição de arte (16% cada).

II Concurso Fotográfico Minha São Miguel Estão abertas as inscrições do II Concurso Fotográfico “Minha São Miguel” até o dia 20 de março, que tem o objetivo de despertar diferentes pontos de vista sobre a cidade de São Miguel Arcanjo.

Sendo uma maneira de valorizar a paisagem desta cidade, através da participação de fotógrafos(as).

Esta é a segunda vez que esse concurso é realizado na cidade, sua produção é da Troupe de Contadores de (Hi)Estórias e do Clube Bernardes Jr., através do Projeto Viva o Clube! que vem realizando ações culturais para a comunidade são miguelense.

Mais uma vez o tema desta segunda edição é “Minha São Miguel”, ele procura aumentar os conhecimentos dos concorrentes sobre o município, estimulando o envolvimento afetivo da população com a diversidade dos valores naturais, culturais e paisagísticos deste território.

Os trabalhos ficarão expostos

no Blog do Ponto de Cultura, na Página do Facebook e haverá uma enquete para votação popular no endereço vivaoclube.blogspot. com. Sendo que no dia do desfile, durante as festividades serão anunciados os vencedores que receberão os prêmios no palanque das autoridades. A produção do concurso está negociando

Curtas Culturais Sala de Ensaio Estão de volta as sessões de ensaio para bandas de nosso espaço para os músicos da cidade.Esta é uma de nossas ações culturais que visa fomentar a atividade dos músicos de

nossa cidade.

Festival do Minuto Esta agendado para o próximo dia 20 de março a exibição dos melhores curtas metragens premiados no ano de 2011 em nossa cidade pelo Festival

com parceiros para montar a premiação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail vivaoclube@gmail.com.

O regulamento e a ficha de inscrição se encontra disponível no blog www.vivaoclube.blogspot. com. Maiores informações pelo e-mail contatroupe@gmail.com ou pelo fone 15 8128-5822.

do Minuto. Para quem não sabe, este Festival seleciona filmes com duração máxima de 01 minuto e neste mês os melhores do ano passado serão exibidos aqui em São Miguel Arcanjo. Maiores informações em breve.

Travessa da rua Cônego Francisco Ribeiro com a rua Comendador José Giorgi totalmente alagada durante chuva que ocorreu na tarde de terça-feira de carnaval, 21. Os moradores das ruas que ficam abaixo da rua Dom Aguirre vem sofrendo com as enxurradas que descem da cidade.

&

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São Miguel Arcanjo - Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 - Edição 0006

política

Tempo no Horário Eleitoral Gratuito antecipa disputa Muitas vezes, os nomes dos candidatos sequer foram definidos, e já há uma preocupação com o comando dos partidos e previsão de coligações, com o objetivo principal de dispor do tempo necessário no Horário Eleitoral Gratuito pelo Radio e pela Televisão.

A definição desse tempo é feita tomando por base o percentual da bancada do partido no Congresso Nacional em relação à sua to-

talidade. Isso significa que os partidos que tem maior numero de congressistas dispõem de maior tempo.

Por causa disso, muitas vezes, Comissões Executivas Municipais de partidos são substituídas por decisão da Executiva Estadual, e esses partidos passam de um grupo político para outro.

Como há necessidade de 1 ano de filiação partidária, muitos pré-candidatos, em todo o Brasil, ficam reféns dessas decisões.

seu direito Justiça proibe planos de saúde de fixar valor para despesas hospitalares

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO 04ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de Fevereiro de 2012

Durante o Expediente foram lidas as correspondências recebidas.

Ofícios:NOVOS PROJETOS DE LEIS:- Autoria do Executivo 031/2012 - Dispõe sobre a Compensação de Horas Suplementares de Trabalho dos Empregados Públicos da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo.

032/2012 - Dispõe sobre a criação de vagas para os empregos de Vice-Diretor de Escola, Professor de Ensino Fundamental para ciclo I e II - Educação Física, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Creche e Assistente Social, nos quadros de pessoal da Prefeitura de São Miguel Arcanjo, e dá outras provi-

dências.

Autoria da Mesa da Câmara: 033/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara do Município de São Miguel Arcanjo, para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências.

ENCAMINHADOS ÁS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS PARECERES. MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES: ERP 01/2012 - Para o Senhor Valtecir da Silva, como forma de parabenizar e incentivar o trabalho que vem sendo desenvolvido, através da música, ele-

vando o nome de nossa terra.

APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO AO INTERESSADO PARA CONHECIMENTO REQUERIMENTOS: Nº 08/2012 – CJF Requer as seguintes informações: está nos planos da administração, a inclusão como serviços de prioridade, a recuperação do trecho de estrada que se inicia na Praça da Igreja do Bairro da Santa Cruz dos Matos, indo em direção ao local do Tratamento de Águas da SABESP, bem como da ponte ali existente?

APROVADO

POR

UNANIMIDADE

E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. PAUTA DA ORDEM DO DIA: Em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei de autoria do Executivo: 014/2012 - Dá denominação de SHIGUERU AOYAGUI para a ponte que especifica, localizada na Estrada Municipal, SMA 160 – P, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE QUANDO COLOCADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO ENCAMINHADO O AUTOGRAFO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO.

03ª Sessão Ordinária Realizada no dia 16 de Fevereiro de 2012 Durante o Expediente foram lidas as correspondências recebidas.

Ofícios:A Presidência comunicou aos Senhores Vereadores que:A Sessão Ordinária, regimentalmente fixada para o dia 20 de fevereiro, em vista do carnaval, foi transferida para esta data, dia 16/02/2012, 5ª feira às 17h30m.

PAUTA DA ORDEM DO DIA: Em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei de autoria do Executivo: 014/2012 - Dá denominação de SHIGUERU AOYAGUI para a ponte que especifica, localizada na Estrada Municipal, SMA 160 – P, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE QUANDO COLOCADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Em Única Discussão e Votação Projeto de Resolução autoria da Mesa da Câmara: 001/2012 - Dispõe sobre a concessão do benefício do VALE TRANSPORTE, aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

ACATANDO SOLICITAÇÃO DE VISTAS, PELO PRAZO REGIMENTAL DE SEIS DIAS, FOI RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS Em Primeira e Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei de Autoria do Executivo.

015/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras provi-

dências, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados à aquisição de equipamentos para o Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. 016/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à complementação de despesas com a realização Festa do Vinho.

017/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinados à aquisição de terreno para implantação de Agroindústria no Bairro Abaitinga.

018/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinados à aquisição de um veículo adaptado para transporte de deficientes físicos.

020/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à execução do convenio firmado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.

021/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao lajotamento e implantação de infra-estrutura em bairros da zona rural.

022/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à reforma do prédio onde funciona o Pronto Atendimento à Saúde.

023/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados à execução de reparos no prédio da Casa da Agricultura.

024/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais), destinados à Pavimentação Asfaltica e Infra-estrutura em vias publicas.

025/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), destinados à execução de reforma e ampliação de imóvel para implantação do arquivo municipal.

026/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à aquisição de equipamentos a serem utilizados nas Unidades de Atendimento à Saúde.

027/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados à aquisi-

ção de equipamentos a serem utilizados no Setor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde.

028/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados à reforma de Unidade Básica de Saúde.

029/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), destinados à implantação de iluminação do Estádio Municipal “Nestor Fogaça” e aditamento do contrato n° 38/2011 firmado com a empresa Toltec Construção e Engenharia Ltda.

030/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados à construção de unidades habitacionais para famílias que moram em zona de risco.

APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM EXCESSÃO DO PROJETO Nº 29/2012, QUE TEVE DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, FORAM ENCAMINHADOS OS AUTOGRAFOS AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO.

Assista as sessões da Câmara pelo TV Câmara www.camarasma.com.br acesse o link TV CAMARA.

Decisão do STJ considera abusivas cláusulas dos contratos que fixam teto para gastos com despesas hospitalares ou tempo de internação Justiça proíbe operadora de fixar valor para despesas hospitalares por considerar a cláusula abusiva. Decisão sobre caso em São Paulo estimula novas ações no país O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão unânime, que os planos de saúde não podem estabelecer limites para despesas hospitalares nem para o tempo de internação dos beneficiários. Em primeiro e segundo graus, a Justiça paulista havia considerado as limitações legais, porque estavam expressas com clareza em contrato.

Mas o STJ, contudo, considerou as cláusulas abusivas, o que abre precedente jurídico para recursos semelhantes em todo o país.

A ação inicial foi apresentada pela família de uma mulher que morreu de câncer no útero. Ela ficou dois meses internada em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital conveniado da Medic S/A Medicina Especializada à Indústria e ao Comércio. No 15º dia, o plano se recusou a pagar a continuação do tratamento, sob a alegação de que havia sido atingido o limite máximo, de R$ 6,5 mil, do custeio previsto no contrato.

“Esse valor é sabidamente ínfimo quando se fala em internação em unidade de terapia intensiva, conforme ocorreu no caso em exame”, afirmou o ministro do STJ Raul Araújo, relator do processo.

Por força de decisão liminar, o plano de saúde foi obrigado a pagar as despesas médicas até a morte da paciente.

A empresa, contudo, apresen-

tou posteriormente pedido de ressarcimento da quantia que havia sido paga além do limite estabelecido no contrato.

No entender de Araújo, entretanto, o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário determinado, como ocorre com o seguro de bens materiais. “Não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente com o conserto de um carro”, ponderou.

Imprevisibilidade Assim, foi decretada a nulidade da cláusula tida como abusiva e o plano de saúde foi condenado a indenizar os danos materiais decorrentes do tratamento. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), orienta os usuários a sempre recorrerem à Justiça quando os planos apresentarem limitações como cláusulas abusivas. “A prestação do serviço é imprevisível. Não dá para impor limitações, já que não se sabe qual é a doença ou a necessidade do paciente”, sustentou.

Além disso, a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor, veda limitações de prazo, valor máximo e quantidade na cobertura de internações simples e em centros de terapia intensiva. A ação cobrava também indenização por danos morais. Devido à aflição causada à segurada, o ministro Raul Araújo concordou com o pagamento, o que obrigou o plano a desembolsar mais R$ 20 mil, incluídos no valor correção monetária e juros de 1% ao mês.

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Atas e Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS Em cumprimento às disposições constantes no Edital do Concurso Público n° 01/2011, a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo torna pública as seguintes decisões: I - DIVULGAR, em cumprimento ao disposto no item 9 do Edital, o resultado dos recursos contra a classificação:

II - INFORMAR que o Relatório da Banca Examinadora com a análise dos recursos administrativos encontra-se à disposição na Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.

III – INFORMAR que não houve candidatos classificados portadores de deficiência; IV - RETIFICAR apenas o número da classificação dos candidatos aprovados para o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Creche e PROFESSOR DE ENSINO

professores

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo abre inscrições para professores temporários O cadastramento é voltado a docentes que não participaram do processo seletivo realizado pela Pasta no fim de 2011.

As datas, os locais e os períodos para inscrição serão definidos pelas diretorias de ensino. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo abriu inscrições para contratação por tempo determinado de professores interessados em atuar nas escolas da rede estadual de ensino. A resolução referente à autorização para o cadastramento foi publicada quinta feira (24/02) no Diário Oficial do Estado. A iniciativa é voltada a docentes que não participaram do processo seletivo simplificado realizado em dezembro de 2011 pela Pasta, ou mesmo àqueles que se inscreveram no processo, mas por qualquer motivo deixaram de concluir. As diretorias regionais de ensino serão responsáveis pela definição

e divulgação das datas, dos locais e do período para cadastro.

A classificação dos candidatos inscritos será baseada nos critérios já estabelecidos pela Secretaria, como titulação, qualificação e tempo de exercício no magistério, mantendo a prioridade de acordo com a situação funcional e as faixas de habilitação de cada profissional. Aos classificados serão oferecidas as aulas que por ventura não forem atribuídas aos professores efetivos, estáveis e temporários que participaram do processo seletivo simplificado.

O cadastramento será aberto pelas diretorias de ensino caso haja necessidade. Também poderão se inscrever candidatos graduados em pedagogia, classificados obrigatoriamente nos campos de atuação de classes e de aulas, conforme sua qualificação, além de alunos de cursos de licenciatura.

pilar do sul

Lei garante nível superior para estudantes de baixa renda Desde 2005, há em Pilar do Sul a lei do Crédito Educativo ( lei 2.134/2005), é destinada à garantir o pagamento de mensalidades para estudantes de baixa renda, que pretendem cursar o ensino superior.

Uma comissão municipal de avaliação do Crédito Educativo, analisa os pedidos que são protocolados na Secretaria de Educação Municipal.

Os critérios de avaliação consistem em calcular a renda per capita da família, que não pode ultrapassar um salário mínimo (soma da renda familiar, dividido pelo número de membros).

De acordo com a condição sócioeconômica da família, o crédito para pagamento das mensalidades pode ser parcial, ou total; o estudante precisa residir no mínimo há 15 anos no município. A Prefeitura garante o pagamento das mensalidades, de até 70 estudantes por ano.

O município criou o FME - Fundo Municipal Estudantil que recebe dinheiro injetado todo ano. O orçamento financeiro anual destina recurso para suprir o FME. Desde abril de 2009 até 30 de janeiro de 2011, o município investiu

V - RATIFICAR a relação provisória dos candidatos aprovados para os cargos de Analista Fiscal de Tributos, Engenheiro Civil, Médico Municipal Clínico Geral, Médico Municipal - Ginecologista, Médico Municipal - Ortopedista, Médico Municipal - Pediatra, Nutricionista, Professor de Classe Especial Portador de Deficiência, Psicólogo, Técnico de Esportes e Técnico em Tributos Municipais, conforme critérios estabelecidos no item 8 do Edital:

R$ 117.447,00 no Crédito Educativo.

Carência/Pagamento Após um ano de formado, contando desde a data da diplomação (carência de 1 ano), o beneficiado começa pagar o financiamento corrigido com UFIR, acrescido com juro legal, em até 72 meses. A Secretaría de Finanças faz levantamento dos valores, solicita a presença do beneficiado para assinar o compromisso, para pagamento das parcelas (via banco).

O estudante que não concluir o curso e abandonar, quando estiver inserido no mercado de trabalho, tem o dever de ressarcir os valores aos cofres públicos. Se isso não ocorrer, ele pode ser inserido na dívida ativa do município.

A proposta nasceu na Câmara, pelo então vereador José Fragelo (extinto PFL); durante os debates, houve quem dissesse que o programa poderia gerar prejuízo ao município, e o modelo em discussão não era confiável, apresentava incerteza quanto ao sucesso do programa.

Fonte: tonisilvasorocaba. blogspot.com

São Miguel Arcanjo, 16 de fevereiro de 2012.

Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo PUBLIConsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda.

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brasil

Economia

safra 2012

Colheita de uva foi 30% maior que no ano anterior A safra de uva de São Miguel Arcanjo tem deixado os produtores satisfeitos, a produção é boa, assim como a qualidade da uva. A colheita neste ano chega a ser 30% maior que no ano anterior.

Os produtores do município seguem com as colheitas a todo vapor. No ano passado os produtores sofreram na safra passada com chuvas de granizo que castigou toda região.

São Miguel Arcanjo produz 40% das uvas finas do estado de São Paulo, além de abastecer a região os frutos colhidos são enviados para santa Catarina, Paraná e mato grosso do sul.

São Miguel tem hoje aproximadamente 2000 produtores de uvas tipo finas de mesa

limites Ministério da Agricultura revê níveis de minerais em rações

A cidade tem hoje aproximadamente 2000 produtores

e rústicas, para essa safra a expectativa de produção é de 37 mil toneladas, 30% a mais que no ano passado.

Para Átila de Moura, presidente da Associação de

Produtores, “a grande maioria dos produtores de São Miguel Arcanjo terão uma colheita farta e uma fruta de boa qualidade para oferecer a população”.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) invalidou os limites de minerais para formulações de rações destinadas a aves e suínos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/2), foi tomada por considerar a regra anterior dispensável à regulamentação do setor de alimentação animal e não atender aos avanços tecnológicos da área.

O objetivo da legislação antiga era estabelecer concentrações mínimas de minerais em produtos comerciais que garantissem nutrientes para os animais. No entanto, muitos destes valores – fixos e de

atendimento compulsório – se tornaram dispensáveis uma vez que novas tecnologias têm permitido a redução dos níveis de minerais nas dietas, sem comprometimento dos índices de produção ou do estado de saúde dos animais.

Segundo a Coordenação de Fiscalização de produtos para Alimentação Animal (CPAA), a alteração está embasada em referências técnico-científicas. A principal delas seriam estudos que comprovam o uso de minerais quelatados e enriquecimento de leveduras eficazes em níveis inferiores àqueles previstos anteriormente. Esses produtos apresentam maior disponibilida-

de, melhor absorção e maior aproveitamento dos minerais orgânicos pelos animais, permitindo a redução no nível de inclusão na sua fabricação.

Outra vantagem da mudança da regra é a redução da contaminação ambiental, uma vez que os estudos atestam que os níveis de minerais eliminados pelas fezes dos animais são consideravelmente menores.

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Festa da Uva: Prefeito Celso Mossin, Paulinho Pereira, Aelson Apolinário e Maurício Paes, durante visita ao recinto Massuto Fujiwara na tarde de ontem.

Equipe da Potó Academy faz bonito na 1ª Etapa Circuito Pé no Chão, de Itapetininga, no último dia 26. A garotinha Ana Carolina “Lili”, filha do Potó e Terezinha foi campeã na categoria mirim.

Na foto os sãomiguelenses após a corrida.

Sami Chopperia, a sua balada de final de semana tem endereço certo em São Miguel. Venha você também!

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