MOÇAMBIQUE DEVERÁ RATIFICAR AINDA ESTE ANO O ACORDO DA ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL AFRICANA

• O ecossistema económico da integração regional e continental tem como um dos pilares de engajamento operacional, as instituições financeiras de desenvolvimento

• O AfCFTA vai impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços

• Necessária mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais

Moçambique aguarda a ratificação pela Assembleia da República, ainda este ano, da Resolução do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) que juntamente com a Estratégia Nacional de Implementação e a Oferta Tarifária, tornarão efectivo a implementação deste Acordo no País.

A informação foi avançada pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, perante o Fórum de Directores Executivos do Sub-comité das Instituições Financeiras de Desenvolvimento da SADC que está reunido em Maputo.

O Ministro da Indústria e Comércio recordou aos participantes do Fórum que o ecossistema económico da integração regional e continental tem como um dos pilares de engajamento operacional, as instituições financeiras de desenvolvimento e afins, e reiterou a dimensão estratégica e oportuna do Fórum como plataforma efectiva de concertação estratégico-operacional.

O Ministro Silvino Moreno referiu-se ao AfCFTA, como um instrumento que vai impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços, razão pela qual, no contexto da Rede das Instituições de Desenvolvimento da SADC, exigirá destas a implementação de mecanismos e soluções integradas e inovadoras de acesso aos recursos financeiros para uma melhor e efectiva participação da África Austral no mercado continental.

Silvino Moreno, apresentou, na ocasião, o quadro prioritário de medidas de políticas de médio e longo prazos, da SADC, designadamente, a industrialização de base integrada e galvanizadora da internacionalização e valorização local de recursos e potencialidades, o desenvolvimento e modernização competitiva de cadeias de valor de referência, o potenciamento e uso sustentável de infra-estruturas de logística e Facilitação de Comércio numa lógica de corredores regionais com impacto Continental e global assente na digitalização, a promoção de Investimentos e desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas assente no conteúdo local e a valorização do capital humano através da especialização vocacional e pesquisa aplicada.

“Reconhecemos que o sucesso da implementação destas variáveis, também depende da mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais”. Afirmou Silvino Moreno.

Para o Ministro, “são as instituições financeiras que atentas a esta realidade regional de forma integrada pode e devem jogar um papel activo”.

O governante moçambicano disse que o interesse estratégico de Moçambique na AfCFTA, está centrado, designadamente, no estímulo a internacionalização da economia e ao sector privado através do aumento e diversificação das exportações e de investimentos, no fortalecimento da sua posição geoestratégica relativamente ao comércio de serviços infraestruturas de transportes e corredores como factor dinamizador da facilitação do comércio e, em ser um centro regional, continental e global de produção e de distribuição logística, o que vai demandar investimentos significativos de capitalização financeira principalmente para as Micros, Pequenas e Médias Empresas, assim como para as mulheres e jovens empreendedores.

Silvino Moreno revelou que o primeiro nível de consensualização das prioridades a considerar na AfCFTA será feita no próximo dia 07 juntamente com o Sector Privado e a sua conclusão em Fevereiro de 2023 quando for apresentada a versão consolidada da Estratégia Nacional de Implementação em termos que contribua positivamente no incremento do comércio intra-africano.