O Diário do Noroeste, 08 de Janeiro de 2021 by O Diário do Noroeste

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ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO - BRASIL / SEXTA-FEIRA / 08 DE JANEIRO DE 2021 ANO XVII / Nº 3564

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CoronaVac tem eficácia de 78% contra o novo coronavírus Página 03

Adolescente é apreendido por tráfico de drogas em Santo Antônio de Pádua

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina CoronaVac

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Presidente do Inep explica como será a primeira edição do Enem digital Página 04

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Critérios para tarifa social serão divulgados nas contas de luz

Governo quer mudar Bolsa Família com promessa de incluir mais 200 mil famílias

Para o deputado Jair Bittencourt (PP), que integrou a CPI da Energia Elétrica na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a lei contribui para ampliar o direito da população de baixa renda, pois durante a CPI para apuração de irregularidades verificou-se que muitos consumidores não tinham qualquer conhecimento sobre a tarifa social.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor médio do benefício - hoje em torno de R$ 190 - deve passar a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

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GERAL

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

ESTADO

Critérios para tarifa social serão divulgados nas contas de luz DIVULGAÇÃO

As concessionárias de energia elétrica estão obrigadas a divulgar amplamente nas contas dos consumidores os critérios e documentos necessários para a concessão do direito ao benefício da tarifa social. É o que determina a Lei 9171/2021, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7). Para o deputado Jair Bittencourt (PP), que integrou a CPI da Energia Elétrica na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a lei contribui para ampliar o direito da população de baixa renda, pois durante a CPI para apuração de irregularidades verificou-se que muitos consumidores não tinham qualquer conhecimento sobre a tarifa social. “Com a ampla divulgação, mais famílias carentes terão acesso à tarifa social, um direito que vem sendo sonegado por precariedade ou até mesmo falta de informação clara e direta nas contas de luz”, afirma Jair Bittencourt, um dos autores da Lei 9171/2021 junto com os deputados Zeidan (PT), Max Lemos (PSDB), Fábio Silva (DEM), Jorge Felippe Neto (PSD), Mônica Francisco (PSol), Dionísio Lins (PP), Gustavo Schmidt (PSL) e o deputado licenciado Bruno Dauaire (PSC). Todos integraram a CPI da Energia Elétrica. A Lei 12.212/2010 determina que para ter direito à tarifa social de energia elétrica é necessária a comprovação de renda mensal familiar de até três salários mínimos, além do beneficiário ter cadastro no Cadúnico.

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GERAL / ECONOMIA

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 PAÍS

CoronaVac tem eficácia de 78% contra o novo coronavírus A CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus que é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, tem taxa de eficácia mínima de 78%. O anúncio foi feito ontem (7) pelo governo de São Paulo, em entrevista coletiva. Esse percentual, segundo o governo, se refere aos estudos feitos no Brasil, que foram realizados com profissionais da área da saúde, mais expostos ao vírus. De acordo com o governo, a vacina é de que ela garantiu proteção total contra casos graves e mortes provocadas pela doença. “Isso significa que ela tem elevado grau de eficiência e de eficácia para proteger contra a covid-19 [doença provocada pelo novo coronavírus ]”, disse hoje (7) o governador de São Paulo João Doria. “As pessoas que forem imunizadas com a vacina do Butantan terão entre 78% e 100% menos possibilidade de desenvolverem a covid-19 do que uma pessoa que não receber o imunizante”. Segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, também não houve internações hospitalares entre os

voluntários que receberam a vacina. “Com relação a atendimento ambulatorial, ou seja, de sintomas que necessitam de assistência médica, entre os vacinados, 78% não precisaram procurar recurso médico. Os casos leves foram prevenidos em 78%. [Com a vacina] estamos evitando casos graves, moderados e internações hospitalares e diminuindo a necessidade de atendimento ambulatorial. Estamos reduzindo, de forma significativa, as manifestações mais leves. É uma excelente vacina para o momento. Precisamos agora que ela chegue aos braços das pessoas”, disse Covas. Isso significa, segundo ele, que vacina se mostrou 100% eficaz contra casos graves e 78% eficaz em relação a casos leves. Os dados de eficácia foram revisados por um comitê internacional. O anúncio do governo paulista acontece após dois adiamentos: inicialmente, o governo paulista pretendia fazer esse anúncio no dia 15 de dezembro. Depois, ficou para o dia 23 de dezembro, mas uma divergência entre os números obtidos por São Paulo e outros países que participavam

dos testes de eficácia fez adiar novamente a data para divulgação. Esses dados de eficácia estão sendo apresentados hoje (7) em uma reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será o responsável pela aprovação da vacina para uso no país. A taxa mínima de eficácia recomendada pela própria Anvisa é de 50% como parâmetro de proteção. Segundo Dimas Covas, o governo paulista ainda não vai encaminhar o pedido de registro da vacina à Anvisa, já que isso teria que ser feito em conjunto com a Sinovac. O que será feito neste momento, disse ele, será apenas o pedido de uso emergencial da vacina. Conforme o governador, o objetivo é iniciar a vacinação em São Paulo no dia 25 de janeiro. Os testes de eficácia Os testes de eficácia já vêm sendo desenvolvidos no Brasil desde julho deste ano e numa etapa preliminar era necessário que um mínimo de 61 participantes voluntários do teste fosse contaminado pelo novo coronavírus.

Isso porque metade dos voluntários recebe placebo e, a outra metade, a vacina. Para saber se a vacina é eficaz, espera-se que a maior parte dos infectados pelo vírus estejam entre as pessoas que receberam o placebo. Esse número mínimo de voluntários contaminados nos testes foi atingido em novembro e permitiu o início da análise da eficácia da vacina pelo comitê internacional. Mas, como a doença voltou a crescer em todo o estado nos últimos meses, o número de voluntários infectados cresceu, atingindo o patamar considerado ideal para a finalização do estudo. O estudo de eficácia, segundo Dimas Covas, continua a ser realizado. Até este momento, 12.476 profissionais da saúde participaram dos estudos. O governo paulista não forneceu mais detalhes sobre a vacina tais como o número dos voluntários que receberam a vacina e o número que receberam o placebo, intervalo de confiança da eficácia da vacina ou dados referentes a subgrupos, como eficácia da vacina por faixa etária. O Plano Estadual de Imunização prevê início da campanha em 25 de janeiro, após

autorização da Anvisa. A vacina O governo paulista, por meio do Instituto Butantan, tem uma parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a vacina CoronaVac. Por meio desse acordo, o estado já vem recebendo doses da vacina. O acordo também prevê transferência de tecnologia para o Butantan, o que significa que a vacina passará a ser produzida aqui no Brasil, na fábrica do Butantan. Para uma vacina poder ser utilizada na população, ela passa por uma fase de estudos em laboratório, uma fase pré-clínica de testes em animais e três etapas clínicas de testes em voluntários humanos, que avaliam a produção de anticorpos, a sua segurança e

a sua eficácia. Estudos de fases 1 e 2 da vacina, realizados na China, já haviam demonstrado que ela é segura, ou seja, que ela não provoca efeitos colaterais graves. Também estudo feito com voluntários no Brasil comprovou que a vacina é segura . Produção O governo de São Paulo já recebeu, da Sinovac, 10,8 milhões de doses da vacina. Pelo termo de compromisso assinado no final de setembro com a Sinovac, o Butantan vai receber um total de 46 milhões de doses da CoronaVac, sendo que 6 milhões dessas doses já chegarão prontas. A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo de 14 dias entre elas. Fonte: Agência Brasil DIVULGAÇÃO

PAÍS

Governo quer mudar Bolsa Família com promessa de incluir mais 200 mil famílias Sem um substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara uma medida provisória para reestruturar o Bolsa Família dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões). O texto ainda está sendo trabalhado pelos ministérios e precisa ser validado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa - e com os mesmos recursos. A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso

está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para 1.º de fevereiro. Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento. A fila para entrar hoje no programa é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias, segundo apurou a reportagem. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no País. Auxílio emergencial A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais, após o fim

do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro Criado para ajudar famílias atingidas pela pandemia de covid-19, o benefício chegou a custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é considerada inviável pela equipe econômica. O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa. Agora, boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original do Renda Brasil está sendo incluída na medida provisória de reestruturação do Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo orçamento disponível. A ideia é bater o martelo sobre a reestruturação ainda este mês. Os valores e o número de famí-

lias contempladas podem ser calibrados, caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa. Segundo apurou o Estadão/ Broadcast, o valor médio do benefício - hoje em torno de R$ 190 - deve passar a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa. As faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser alterado por

meio de decreto, independentemente de medida provisória, caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis.

A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em Bolsas larga escala a estudantes da educação básica e que busca O governo também quer medir a qualidade do aprencriar três bolsas por mérito: dizado. A partir deste ano, os escolar, esportivo e científico. testes do Saeb serão anuais A ideia é premiar estudantes e obrigatórios para todos os de famílias do Bolsa por seus estudantes, o que vai permitir desempenhos nessas áreas. Os a utilização dos resultados Ministérios da Educação e da como referência para o pagaCiência e Tecnologia partici- mento do benefício. pam dessas negociações A ideia é que, no primeiro A reformulação do Bolano, cerca de 10 mil estudan- sa Família ainda prevê o tes sejam contemplados com pagamento de um auxíliobolsas por mérito esportivo -creche, para incentivar mães (para alunos que se destaca- a deixarem os filhos pequenos rem em jogos escolares, por na escola e, assim, poderem exemplo) e outros 10 mil na trabalhar ou buscar emprego categoria iniciação científica. Também há a previsão de O aluno receberá R$ 100 unificação e simplificação dos mensais e a família recebe seis tipos de benefício que hoje uma parcela única de R$ 1 compõem o programa, para mil, somando R$ 2,2 mil no facilitar o entendimento das período de um ano. As bolsas famílias. devem custar, juntas, aproximadamente R$ 50 milhões. Fonte: O Dia

GERAL

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

PAÍS

Presidente do Inep explica como será a primeira edição do Enem digital Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel. “Houve, no passado, tentativas [de fazer o Enem digital], mas foram descontinuadas. A decisão de fazer o Enem digital neste ano foi tomada em 2019. Estamos conseguindo agora tirar o teste do papel, literalmente. Estamos muito animados com o Enem digital”, disse Lopes. O exame será um pontapé inicial para mudanças no Enem. A intenção do Inep é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016. O Enem digital será apli-

cado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, após o Enem impresso, que será nos dias 17 e 24 de janeiro. As provas serão realizadas em laboratórios de informática de escolas e universidades que já foram previamente testados pelo Inep. Ao todo, serão cerca de 4 mil laboratórios, com cerca de 20 computadores cada. As máquinas terão acesso apenas à prova. Os estudantes não conseguirão, portanto, acessar a internet ou documentos do computador. Apesar de ser feita em tela, os participantes deverão levar, como no Enem impresso, caneta esferográfica de tubo transparente da cor preta. A prova de redação será escrita a mão. Os estudantes também receberão folhas de rascunho para fazer os cálculos das provas de matemática e ciências da natureza. Eles não terão, no entanto, folhas de resposta. Os itens devem ser marcados pelo computador. “A gente procurou, nesse momento, simular no ambiente digital o que acontece no

papel. Então, o aluno vai poder, por exemplo, ir na questão mais à frente, pode voltar. No final, ele vai marcar e quando der o sinal que finalizou a prova, o sistema trava o preenchimento do gabarito. Aí pronto, não vai mais poder mexer e a prova vai vir direto para o Inep”, explica o presidente. Os horários do Enem digital serão os mesmos do Enem impresso. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. No primeiro dia, os participantes, assim como no exame em papel, fazem as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Nesse dia, a prova vai até as 19h. No segundo dia, os candidatos têm até as 18h30 para resolver questões de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. Além dos aplicadores, nas salas de prova, os candidatos contarão com a assistência de um técnico em informática. “Se tiver algum problema no

computador, o técnico pode tentar resolver imediatamente naquele computador. Se não puder, ele vai logar numa outra máquina, teremos máquinas reserva. Se não conseguir mesmo assim, se tiver problema ou se demorar demais para resolver, aí esse aluno vai poder participar da reaplicação da prova em papel”, explica Lopes. Da mesma forma que os estudantes que farão o Enem impresso apenas poderão sair com a prova meia hora antes do fim da aplicação, também os estudantes que fizerem o Enem digital, só poderão sair com a folha de rascunho 30 minutos antes do fim da aplicação. Eles podem anotar as respostas ali, para posteriormente conferir o gabarito oficial, que deverá ser divulgado para essa versão do exame até o dia 10 de fevereiro. As questões da prova serão diferentes das do Enem impresso. No entanto, como a prova utiliza o sistema de correção baseado na chamada teoria de resposta ao item (TRI), as provas terão o mesmo nível

ESTADO

de dificuldade e os estudantes poderão concorrer juntos às mesmas vagas em programas que dão acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas. Pandemia As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no Enem digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas desta ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Fonte: Agência Brasil FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Presidente do Inep, Alexandre Lopes

ESTADO

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da vacina CoronaVac A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (8) o pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina CoronaVac. A solicitação foi feita pelo Instituto Butantan, que conduz os estudos da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa Sinovac no Brasil. De acordo com a agência reguladora, a triagem dos documentos presentes na solicitação e da proposta de uso emergencial que o laboratório pretende fazer já foi iniciada. A meta da Anvisa é fazer a análise do uso emergencial em até dez dias, descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações, a serem apresentadas pelo laboratório. “As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. O prazo de dez dias não considera o tempo do processo em status de exigência técnica”, informou a agência. Análise Para fazer a avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas junto com o pedido e também os dados já analisado por meio da Submissão Contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar e envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção. Segundo a Anvisa, a equipe responsável pela análise vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela comissão que envolve três diretorias da agência. Aquisição da vacina Ontem (7), o Ministério da Saúde anunciou a as-

sinatura de contrato com o Instituto Butantan para adquirir até 100 milhões de doses da vacina CoronaVac para este ano. O contrato envolve a compra inicial de 46 milhões de unidades, prevendo a possibilidade de renovação com a aquisição de outros 54 milhões de doses posteriormente. Esse modelo foi adotado pelo ministério pela falta de orçamento para comercializar a integralidade das 100 milhões de doses. O Instituto Butantan anunciou que a eficácia da vacina é de 78%. Fonte: Agência Brasil DIVULGAÇÃO

Normas para vidros de vans intermunicipais entram em vigor Começam a valer, neste domingo (10/01), as regras para a transmissão luminosa - quantidade de luz visível que pode passar pelo vidro - nas vans intermunicipais. As normas foram estabelecidas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) em portaria publicada em 12 de novembro, no Diário Oficial. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros, uma vez que as porcentagens de transmissão luminosa interferem diretamente na visibilidade do motorista. De acordo com a regulamentação, a transmissão luminosa de para-brisas e vidros laterais dianteiros não poderão ser inferiores a 75% para os vidros incolores e 70% para os coloridos. No caso dos vidros traseiros, a transmissão não poderá ser inferior a 70%. Está proibida a aplicação de películas refletivas (espelhadas) em qualquer área envidraçada do veículo. A aplicação de película não refletiva está permitida nas áreas envidraçadas laterais, com transparência mínima de 70%. Neste caso, deverão estar gravadas na película a marca do instalador e o índice de transmissão luminosa existentes. Conforme determinado na portaria, essas informações precisarão ser visíveis pelos lados externos dos vidros, para facilitar a fiscalização. A verificação dos índices de transmitância luminosa será realizada conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio do medidor de transmitância luminosa, equipamento destinado à medição, aprovado pelo Inmetro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nas fiscalizações e vistorias, o motorista deverá apresentar a nota fiscal da empresa instaladora da película, com as especificações e demarcações da chancela que qualifica a transparência, para verificação com o medidor de transmitância luminosa. Caso o aferido seja inferior ao informado pela empresa, será somado o percentual de 7% ao índice medido. Se o resultado ainda não atingir o valor determinado na portaria, será aplicada multa e aberto processo administrativo, para apuração e envio à Delegacia de Defraudações. Em outubro do ano passado, os agentes do Detro-RJ participaram de ação educativa conduzida pela equipe da Polícia Rodoviária Federal (foto), que demonstrou procedimentos sobre como operar o equipamento destinado à medição.

Estado do Rio de janeiro

EXTRATOS DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito

Gabinete do Prefeito

Decreto n.° 091, 28 de dezembro de 2020.

892.588,32

Subtotal das anulações

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA vem, no uso de suas atribuições legais proceder o cancelamento de valores para adequação às disposições contidas na Lei 4.320/64 e demais normas em vigor.

Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados

Considerando a existência de valores inscritos em Restos a Pagar referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, sendo verificado a ausência do implemento de condição para pagamento;

R.F. COMERCIO DE PETROLEO

0124/2019

22/03/2019

6.880,00

R.F. COMERCIO DE PETROLEO

0125/2019

22/03/2019

17.200,00

SENAT SERVIÇO NACIONAL

0272/2018

20/09/2018

880,00

IMPA DE CARDOSO DISSTRIBUIDORA

0346/2019

04/10/2019

6.996,90

CRISROLI CENTRO AUTOMOTIVO

0418/2019

26/12/2019

502,69

CRISROLI CENTRO AUTOMOTIVO

0419/2019

26/12/2019

Pública têm, de demonstrar a real situação econômica da entidade em um determinado

Não Processados Não Processados Não Processados

momento. DECRETA:

R.F. COMERCIO DE PETROLEO

0064/2019

11/01/2019

4.990,00

AVERALDO N. DA SILVA - ME

0105/2018

18/06/2018

1.841,00

JBS & AF AUTO CENTER ALINHAMENTO

0265/2019

24/07/2018

Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados

saldos a liquidar, na forma a seguir relacionada: CREDOR

Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados

Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Não Processados Processados Processados

Prefeitura Municipal PERFORMA AMBIENTAL

N.° EMPENHO

DATA

0098/2019

25/01/2019

VALOR

176.550,27

IMPRENSA NACIONAL

0118/2019

11/02/2019

5.220,32

MAICON PAES DOS SANTOS

0133/2017

13/03/2017

1.000,00

VERTICE ELEVADORES EIRELI

0193/2019

23/03/2019

910,00

A M PEREIRA INFORMATICA

0205/2018

28/03/2018

150,00

SILVIO BARROS Estado do

0227/2019

02/04/2019

Rio de janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA 0265/2019 18/04/2019

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS

Gabinete do Prefeito

65,00 307,98

Fundo Municipal de Saúde M C A MORAES MATERIAIS DE CONST

0131/2019

28/02/2019

2.974,80

JBS & AF AUTO CENTER

0135/2019

01/03/2019

3.457,00

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS

0177/2019

26/03/2019

1.739,00

OFTAMODIAGNOSE DE ITAPERUNA

0238/2019

14/05/2019

3.900,00

M C A MORAES MATERIAIS DE CONST

0244/2019

17/05/2019

5.016,94

CONFERÊNCIA SÃO JOSE DO AVAI

0491/2019

24/09/2019

150,00

PRAZERES COMERCIO Estado do Rio de

0554/2019

29/10/2019

9,00

janeiro

RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA PREFEITURA MUNICIPAL TANNUS LTDA do Prefeito Gabinete

DE CARDOSO 0563/2019 MOREIRA 04/11/2019

8.430,00

ROSANA FERES RODRIGUES

0571/2017

01/11/2017

2.300,00

CLÍNICA SÃO JOSÉ DE CARDOSO

0571/2019

18/11/2019

13.239,91 41.216,65

Subtotal das anulações

0338/2018

06/06/2018

3.650,00

MAICON PAES DOS SANTOS

0361/2017

23/06/2017

2.200,00

ADINP PUBLICIDADE E MARKETING

0379/2019

05/06/2019

386,00

reconhecimento de despesas canceladas por este Decreto, desde que comprovada a sua

TERESINHA SOUSA SILVA

0384/2019

10/06/2019

359,90

existência, e devidamente fundamentada e justificada. Condicionando o pagamento à

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL

0399/2019

19/06/2019

26.294,44

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO

0468/2018

06/08/2018

1.845,68

VICTOR DA SILVA SANTOS

0486/2019

16/07/2019

3.000,00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA

0507/2019

25/07/2019

11.112,69

Parágrafo Único – Os restos á pagar processados cancelados foram

K D MARTINS DE OLIVEIRA

0514/2019

25/07/2019

5.060,00

feitos devido ao acordo de parcelamento nº 388/2018 quitado em sua totalidade no

ANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA

0516/2019

25/07/2019

21.840,00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA

0525/2019

30/07/2019

25.612,26

ALAN TUR TRANSPORTE E TURISMO

0530/2019

01/08/2019

4.215,30

FM LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI

0533/2019

01/08/2019

20,23

FM LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI

0534/2019

01/08/2019

19,58

EXTRAÇÃO PEROBRITA

0561/2019

19/08/2019

18.503,65

R. F. COMERCIO DE PETROLEO

0605/2018

05/10/2018

18.200,00

IMPA DE CARDOSO DISTRIBUIDORA

0610/2019

03/09/2019

6.822,00

ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA

0624/2019

11/09/2019

20.400,00

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIARIA

0644/2019

16/09/2019

4.479,36

CREMAX PEÇAS E ACESSORIOS

0686/2019

09/10/2019

2.292,00

SIG SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO

0690/2019

10/10/2019

205,00

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

0749/2019

20/11/2019

1.777,54

PADARIA RENASCER DE CARDOSO

0782/2019

02/12/2019

26,00

0799/2018

26/12/2018

9.000,00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA

0326/2017

02/06/2017

383.026,86

FUNDO DE PREVIDÊNCIA

0689/2017

15/12/2017

138.036,26

OBJETO

Aquisição de refeições do tipo “quentinha” que serão oferecidas aos funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura que prestarão serviços fora do Perímetro Urbano, Terceiro Distrito, Santa Clara – Porciúncula/RJ, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 03.733/2020, da Secretaria Municipal de Agricultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

14/08/2020

Processos nº 03.733/2020

PRAZO

De 17/08/2020 a 30/12/2020.

VALOR

R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

340,00

AVERALDO N. DA SILVA - ME

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

PARTES

DATA DA ASSINATURA

7.171,00

Subtotal das anulações

Artigo 1º - Ficam Canceladas as despesas inscritas em Restos a Pagar que não se tenham verificado o implemento de condição até a presente data, ou contenham

025/2020 – Dispensa

Prefeitura Municipal de Porciúncula e RAISSA APARECIDA SILVA 16948951732

120,00 32.579,59

Fundo Municipal de Assistência Social

Considerando a necessidade premente que os Balanços da Administração

NÚMERO

Fundo de Educação

Subtotal das anulações

SITUAÇÃO

OFICIAL / GERAL

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

Artigo 2º - É facultado à Administração

em qualquer tempo o

existência de dotação orçamentária compatível com a natureza do crédito pretendido. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

dia 23/12/2020.

NÚMERO

027/2020 – Dispensa

PARTES

Prefeitura Municipal de Porciúncula e CRISTAL SERVIÇOS DE PERFURAÇÕES LTDA – ME.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano profundo com instalação de bomba, conforme planilha orçamentária e levantamento geofísico no Distrito de Purilândia, conforme as especificações do processo administrativo nº. 01.715/2020, elaborado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura Urbana.

DATA DA ASSINATURA

09/07/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Processo nº 01.715/2020. PRAZO

De 09/07/2020 a 09/10/2020.

VALOR

R$ 36.638,85 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

NÚMERO

028/2020 – Dispensa

PARTES

Prefeitura Municipal de Porciúncula e CRISTAL SERVIÇOS DE PERFURAÇÕES LTDA – ME.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano para atender a comunidade do Caeté para melhorias no serviço de abastecimento de água, conforme as especificações do processo administrativo nº. 02.304/2020, elaborado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura Urbana.

DATA DA ASSINATURA

20/08/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Processo nº 02.304/2020. PRAZO

De 20/08/2020 a 20/11/2020.

VALOR

R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais)

Cardoso Moreira - RJ, 28 de dezembro de 2020.

Gilson Nunes Siqueira Prefeito Municipal

NÚMERO

029/2020 – Dispensa

PARTES

Prefeitura Municipal de Porciúncula e CRISTAL SERVIÇOS DE PERFURAÇÕES LTDA – ME.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano para atender a comunidade da Rocinha para melhorias no serviço de abastecimento de água, conforme as especificações do processo administrativo nº. 02.405/2020, elaborado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura Urbana.

DATA DA ASSINATURA

20/08/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Processos nº 02.405/2020.

PRAZO

De 20/08/2020 a 20/11/2020.

VALOR

R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)

NÚMERO

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA

16/12/2020

Prefeitura Municipal de Porciúncula e AGRIFAMA LTDA – EPP.

OBJETO

TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato de Dispensa nº 021/2020, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de funilaria, capotaria e outros, além de aquisição de peças para o veículo microonibus, placa KPG 9857, além do ônibus, placa KYK 6526, do Programa Caminho da Escola, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 04.691/2020, da Secretaria Municipal de Educação.

Rua Sebastião Zaquieu, 84/92 – Andar 1 – Catarino – Telefax:(22) 2785.1360 cmcardosomoreira@gmail.com

PORTARIA N.º 012/2020

DATA DA ASSINATURA

PARTES

ERRATA REPUBLICADA POR ERRO DE DIGITAÇÃO

04/2020 – Dispensa

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Processos nº 04.691/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

VALOR

R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

RESOLVE: Art. 1.º - Exonerar, a pedido, a servidora abaixo relacionada, nomeada pela Portaria n.º 015/2019 de 01/08/2019, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, símbolo CM-01, constante do Anexo III do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, em 31/03/2020. MATRÍCULA NOME 181 Kênia Rodrigues Quintal

CARGO Assessor Jurídico

NÚMERO

OBJETO

TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato Dispensa nº 017/2020, tendo por objeto a contratação de empresa de veículos para transporte dos diretores das escolas municipais João Francisco Braz e Orlinda Veiga, até a residência dos alunos para entrega de atividades impressas, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 03.784/2020, da Secretaria Municipal de Educação.

Gabinete da Presidência, em 31 de março de 2020.

Exercício:

2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Processos nº 03.784/2020

Sebastião da Costa Basílio Presidente

DECRETO Nº 84 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.630

01/09/2020

Prefeitura Municipal de Porciúncula e JOSÉ CARLOS APARECIDO

PM DE CARDOSO MOREIRA 39228739/0001-90

DATA DA ASSINATURA

PARTES

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais em 31/03/2020, revogadas as demais disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

05/2020 – Dispensa

VALOR

R$ 1.235,00 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cardoso Moreira, no uso de suas atribuições legais.

NÚMERO

DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 102.058,84 distribuídos as seguintes dotações:

PARTES

Prefeitura Municipal de Porciúncula e NOVO ROLÉ AUTOPOSTO LTDA EPP.

OBJETO

2º TERMO ADITIVO DE VALOR - O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo no valor do Diesel comum, item 03, sendo o percentual de reajuste solicitado de R$ 0,15 (quinze centavos), visando manter o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 024/2020.

02 1193

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0061.1516.1516 3.3.90.31.00

APOIO EMERGENCIAL À CULTURA - LEI ALDIR BLANC N. 14.017/2020 102.058,84 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02

SECRETARIA DE FINANÇAS - SEF 04.123.0058.2315.2315 3.1.90.91.00

Gestão e Controle de Precatórios SENTENÇAS JUDICIAIS

108

28.843.0018.2888.8888 3.2.90.21.00

Administração/Resgate/Quitação das Obrigações Administrativas e Judiciais -4.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

109

28.843.0018.2888.8888 4.6.90.71.00

Administração/Resgate/Quitação das Obrigações Administrativas e Judiciais -4.900,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS - SOSP 04.122.0001.2012.2012 3.1.90.11.01

Manutenção das Atividades Administrativas da Sec.Obras e Serviços VENCIMENTOS E SALÁRIOS

-13.000,00

140

15.451.0032.2006.2006 3.3.90.30.00

Preservar,Conservar e Manter o Patrimônio Público Municipal MATERIAL DE CONSUMO

-15.000,00

144

15.451.0048.1472.1472 4.4.90.51.00

Pavimentação na Rua Lupercy Peres Duarte OBRAS E INSTALAÇÕES

-20.158,84

171

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - DT 26.782.0001.2051.2051 3.3.90.36.00

Manutenção do Departamento de Transporte OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PM DE CARDOSO MOREIRA 39228739/0001-90

Exercício:

2020

Cardoso Moreira, 02 de dezembro de 2020

DECRETO Nº 84 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.630 GILSON NUNES SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

DATA DA ASSINATURA

16/12/2020

-5.000,00

NÚMERO

R$ 4.948,42 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos)

020/2020 – Pregão Presencial

DATA DA ASSINATURA

16/12/2020

PARTES

Prefeitura Municipal de Porciúncula e POSTO EXTREMO NORTE LTDA.

OBJETO

1º TERMO ADITIVO DE VALOR - O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo no valor do item 04 - diesel-S10, sendo o percentual de reajuste solicitado de R$ 0,156 (cento e cinquenta e seis milésimos de real), visando manter o equilíbrio econômicofinanceiro do Contrato nº 023/2020.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL VALOR

NÚMERO

06/2020 – Dispensa

DATA DA ASSINATURA

28/08/2020

PARTES

Prefeitura Municipal de Porciúncula e LUIZ LEONARDO DA SILVA PINHEIRO - ME.

OBJETO

TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato Dispensa nº 015/2020, tendo por objeto a contratação de empresa para confecção de uniformes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 498/2020, da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura Urbana.

Processo nº 05.926/2020.

-40.000,00

113

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL VALOR

105

022/2020 – Pregão Presencial

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Processos nº 498/2020. VALOR

NÚMERO

R$ 1.581,50 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).

021/2020 – Pregão Presencial

DATA DA ASSINATURA

25/11/2020

PARTES

Prefeitura Municipal de Porciúncula e ESN INCINERAÇÃO DE ITAPERUNA.

OBJETO

TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato nº 51/2018, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, incineração e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Resíduos de Saúde dos Grupos A, B e E) e outros resíduos perigosos oriundos das Unidades de Saúde do Município de Porciúncula/RJ, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 01.927/2018 da Secretaria Municipal de Saúde, e no ANEXO II (Proposta Detalhe e Termo de Referência), parte integrante do Edital do Pregão nº 042/2018.

Processos nº 05.702/2020.

R$ 11.125,47 (onze mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Processos nº 01.927/2018. PRAZO

De 21/12/2020 a 21/12/2021.

OFICIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 014, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor Jelson Lopes da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Subsecretário de Obras Serviços Públicos, Símbolo CC-04. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 013, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, a senhora Ângela Lúcia Quintanilha Campos Braga, para exercer o Cargo Comissionado de Subprocuradora, Símbolo CC-04. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 015, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor Walace Eugenio Zozimo Mota, para exercer o Cargo Comissionado de Subsecretário de Agricultura Símbolo CC-04. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 012, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor Wilson de Macedo Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-04. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 011, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, a senhora Jéssica Vieira Ribeiro de Freitas Fonte, para exercer o Cargo Comissionado de Secretária de Controle interno, Símbolo CC-01. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021.

Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 010, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor Robson Soares Rodrigues, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CC-01. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br

PORTARIA nº 007, de 04 de janeiro de 2021.

PORTARIA nº 008, de 04 de janeiro de 2021.

Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E:

Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,

NOMEAR, o senhor José Alves da Silva Cantarino, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Agricultura Símbolo CC-01.

NOMEAR, o senhor Sérgio Henrique Alemand Motta, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Saúde, Símbolo CC-01.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021.

R E S O L V E:

Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 009, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, a senhora Mariana Rangel Shinagawa, para exercer o Cargo Comissionado de Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Símbolo CC-01.

Publique-se e cumpra-se.

Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021.

Geane Cordeiro Vincler Prefeito Municipal

Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br

PORTARIA nº 006, de 04 de janeiro de 2021.

PORTARIA nº 005, de 04 de janeiro de 2021.

Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br

NOMEAR, o senhor Aétio Papaléos Lança, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Planejamento, Símbolo CC-01.

NOMEAR, o senhor Alexandre Papáleos Nogueira, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Símbolo CC-01.

PORTARIA nº 004, de 04 de janeiro de 2021.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021.

Publique-se e cumpra-se.

Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021.

Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor Edgard Monzato Almeida, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Educação, Símbolo CC-01. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 002, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor José Fernando de Castro Abreu Melo, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Finanças, Símbolo CC-01. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021.

Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 003, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor Linaldo de Souza Lyra, para exercer o Cargo Comissionado de Procurador Jurídico, Símbolo CC-01.

Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete da Prefeita - GAP DECRETO Nº. 006/2020, de 05 de janeiro 2021.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021.

Ementa: Dispõe sobre calendário de vencimento do Alvará/Taxa de Localização e ISS fixo exercício 2021.

Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, Geane Cordeiro Vincler, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 004, DE 04 DE JANEIRO DE 2020. Delega aos Secretários Municipais a competência para celebração de Contratos, Convênios e outros instrumentos congêneres.

Art. 1º - O vencimento do Alvará/Taxa de Localização e ISS fixo, relativo ao exercício ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 001, de 04 de janeiro de 2021.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio administrativo da desconcentração e o princípio constitucional da eficiência e, CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Lei Orgânica Municipal:

Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,

DECRETA:

R E S O L V E:

Art. 1º. Aos Secretários Municipais, fica delegada a competência para, em nome do município de Cardoso Moreira, a celebração de contratos administrativos, bem como para a assinatura dos instrumentos que eventualmente vierem a substituí-los, nos termos do art. 62, da lei 8.666/93, destinados à aquisição de bens ou a execução de obras ou serviços, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.

NOMEAR, o senhor José Mário Pacheco Gomes, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Governo e Administração, Símbolo CC-01.

Art. 2º Fica expressamente excluída da delegação a que se refere o artigo primeiro os contratos, convênios e demais instrumentos congêneres a serem celebrados entre o município e os demais entes da federação, assim como aqueles referentes a transferências voluntárias, oriundas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da União, os contratos decorrentes de concessões públicas, bem como aqueles referentes à aquisição de bens, à execução de obras ou serviços viabilizados por meio de consórcios públicos dos quais o município seja integrante. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021.

DECRETO Nº 005, de 05 de janeiro de 2021. Ementa: Autorizada a correção monetária dos Impostos e Taxas para o exercício de 2021. A PREFEITA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro orienta que a cada ano fiscal deve o Município atualizar o valor dos impostos e taxas; CONSIDERANDO que a atualização, por se tratar de simples correção monetária, não estaria a aumentar a base de cálculo dos impostos, portanto, prescinde de autorização legislativa. CONSIDERANDO que a atualização é feita pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que é apresentado pelo IBGE. DECRETA: Art. 1º - Fica autorizada a correção monetária dos Impostos e Taxas para o exercício de 2021 com base no IPCA dos últimos 12 meses, sobre o valor lançado em 2020. Parágrafo Único – A variação acumulada do IPCA a que se refere o “caput” deste artigo é de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento) para fins de atualização monetária do referido imposto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir desta data. . Cardoso Moreira/RJ, 05 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita

PARCELA Cota Única 1ª Parcela 2ª Parcela

DATA DO VENCIMENTO 31/03/2021 31/03/2021 30/04/2021

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir desta data.

Cardoso Moreira-RJ, 05 de janeiro de 2021.

Publique-se e cumpra-se. Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

Geane Cordeiro Vincler Prefeita

GEANE CORDEIRO VINCLER PREFEITA Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete da Prefeita - GAP

de 2021, dar-se-á nas seguintes datas:

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete da Prefeita DECRETO 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Delega a atribuição de Ordenador de Despesas.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios administrativos constitucionais da desconcentração e da eficiência e, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art.1° - Fica delegada ao Secretário de Finanças a competência de ordenador de despesas do Município de Cardoso Moreria, cabendo ao mesmo autorizar a despesa solicitada, ficando compreendida no âmbito de suas atribuições a prática de todos os atos pertinentes à sua realização, observando-se a efetiva adequação orçamentária e financeira. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GEANE CORDEIRO VINCLER PREFEITA

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete da Prefeita - GAP DECRETO Nº 002, de 04 de janeiro de 2021. PRORROGA O DECRETO Nº 082/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Cardoso Moreira, GEANE CORDEIRO VINCLER, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica e demais disposições do ordenamento jurídico, CONSIDERANDO que a situação continua necessitando do emprego de medidas preventivas, para contenção do avanço dos casos de Coronavírus no Município de Cardoso Moreira. DECRETA: Art. 1º - Ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2021 as medidas constantes no Decreto nº 082 de 27 de novembro de 2020. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogas as disposições em contrário. Geane Cordeiro Vincler Prefeita

OFICIAL

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO N° 2181 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, DETERMINA PROTOCOLO RESTRITIVOS PARA ATIVIDADES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA / RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e demais legislações pertinentes, CONSIDERANDO a fragilidade de leitos de UTI na rede de saúde pública, em especial no Noroeste Fluminense; CONSIDERANDO que o crescente número de denúncias de descumprimento das medidas de segurança estabelecidas em decretos anteriores e medidas restritivas por parte de alguns bares e restaurantes; CONSIDERANDO a extrema necessidade de conter a alta no número de casos de infectados pelo COVID-19, bem como preservar o funcionamento de estabelecimentos do comércio e serviços locais; CONSIDERANDO o Mapa de risco de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro 11ª atualização, divulgada em 10/12/2020; CONSIDERANDO a RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, expedida em 7 de dezembro de 2020; DECRETA: Art. 1° - O presente Decreto estabelece novas medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio em decorrência da Prevenção para Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCov). Art. 2°. No âmbito da administração pública do Município de Porciúncula, em caráter temporário e excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse Coletivo na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus (Covid-19). §1º. Fica suspenso o expediente externo e o atendimento presencial pelo período de 15 (quinze) dias no âmbito físico da Prefeitura Municipal de Porciúncula, excetuados desta previsão os trabalhos desenvolvidos no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, Defesa Civil e Infraestrutura Urbana, Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação que irão regulamentar seu atendimento. §2º. As demais secretarias realizarão serviços internos e irão regulamentar da melhor forma seu funcionamento, não prejudicando o bom andamento dos trabalhos. Art.3°. As medidas estabelecidas no presente Decreto têm caráter temporário e excepcional, com o único objetivo de resguardar o Interesse Coletivo na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID – 19), com prazo estabelecido de 15 (quinze) dias a partir da sua vigência. Art.4º. Ficam PERMITIDAS COM RESTRIÇÕES em TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL as atividades econômicas de bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, ambulantes (churrasquinho), trailers e estabelecimentos congêneres. §1º. As atividades supracitadas deverão observar as medidas preventivas e normas de biossegurança promovendo a seguridade da saúde dos usuários e colaboradores destes serviços, conforme as normas vigentes. §2º. São medidas de biossegurança: uso de equipamento de proteção individual, lavagem das mãos, uso de álcool em gel antisséptico 70°, manter distância de no mínimo 1,00(um) metro entre as cadeiras e 2,00 (dois)metros entre as mesas, além do distanciamento de 1,00(um) metro de uma pessoa para outra, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades ou atendimento ao público. §3º. Os usuários (clientes) só poderão entrar nos estabelecimentos usando máscara de proteção, sob pena de multa ao estabelecimento que não exigir tal cumprimento.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 019, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, a senhora Francirleia Da Mota Manhães Coutinho Gonçalves, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Secretaria I, Símbolo CC-18. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se.

§4º. Todos os estabelecimentos deverão disponibilizar na sua entrada dispensadores de álcool em gel antisséptico 70°, aos usuários (clientes), sendo obrigatória a assepsia para entrada. §5º. Os estabelecimentos deverão promover o controle no distanciamento e acesso dos seus usuários de acordo com o que dispõe as normas de biossegurança estabelecidas no §2º deste artigo, podendo inclusive sofrer sanções em caso de descumprimento. §6º. Os estabelecimentos deverão realizar as medidas de sanitização permanente de superfícies onde haja contato humano, com produto que assegure a eliminação do agente etiológico e pano e/ou papel multiuso descartável. §7º. Todos os estabelecimentos previstos neste artigo deverão orientar os funcionários e colaboradores quanto às condutas de prevenção da transmissão do COVID-19, inclusive acerca do uso de equipamento de proteção individual, lavagem das mãos, uso de álcool em gel antisséptico 70°, manter distância de no mínimo 1(um) metro de uma pessoa para outra, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades ou atendimento ao público. §8º. Os estabelecimentos restringidos neste Decreto, poderão funcionar apenas no período de 07:00 as 22:00horas. §9. Em anexo segue medidas orientadoras aos estabelecimentos que deverão ser cumpridas, além das estabelecidas expressamente no teor deste Decreto. Art.5º. FICA PROIBIDO QUALQUER EVENTO COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (shows, domingueiras, músicas ao vivo, voz e violão, pagodes e afins) nos estabelecimentos restringidos neste Decreto e qualquer outro estabelecimento comercial no âmbito municipal. Parágrafo único. Os clubes, salões de festas e sítios de recreio deverão observar essa VEDAÇÃO inclusive para eventos privados (festas de aniversário, casamentos, formaturas, confraternizações, etc). Art. 6º. É OBRIGATÓRIO manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo Federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos. Art. 7º. Qualquer pessoa física ou jurídica que agir em descumprimento das medidas as previstas neste Decreto, ficará sujeita às seguintes sanções: I – advertência, consubstanciada na notificação exarada por autoridade competente em primeira vistoria/abordagem, requisitando a adequação do infrator às normas restritivas estabelecidas; II – multa de 1 UFIP para pessoa física em descumprimento as normas de conduta estabelecidas neste Decreto; III – multa de 3 UFIP´s, para o caso de reincidência ou nova infração as normas restritivas estabelecidas, aplicável a pessoa física ou jurídica, independente da natureza da infração; IV - multa de 10 UFIP´s não cumulativa a penalidade anterior, para o caso de reiterada infração as normas restritivas estabelecidas, aplicável a pessoa física ou jurídica, independente da natureza da infração; IV – cassação do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento, para o caso do infrator já ter sofrido todas as penalidades previstas neste dispositivo e manter a conduta infracional das normas restritivas, acompanhado de notícia crime com base na Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e demais sanções previstas no artigo 10 da Lei Federal n.º 6.437 de 20 de agosto de 1977, bem como, crime previsto no art. 268 do Código Penal. §1º. Para efeito de aplicação do disposto neste artigo, o agente público no exercício de sua atividade na barreira sanitária, poderá registrar o fato no auto de infração assistido pelo agente fiscal de plantão. §2º. As medidas sancionatórias previstas neste artigo, não esgotam tampouco impedem a imputação de responsabilidade pelas autoridades competentes na forma da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, inclusive facultando as mesmas a atribuição de sanções previstas no Art. 10 da Lei Federal nº. 6.437 de 20 de agosto de 1977, bem como denunciação do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal. Art.8º. O infrator poderá oferecer razões de defesa em caso de imputação de qualquer das sanções previstas no art. 6º, através de recurso expresso, acompanhado dos documentos de identificação de pessoa física (RG e CPF) ou jurídica (Contrato Social e CNPJ), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento da sanção. §1º. O recurso será endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda; §2º. Da decisão do Secretário Municipal de Fazenda, caberá recurso de revista ao Prefeito Municipal no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da decisão no endereço fornecido pelo infrator; §3°. Caso não seja localizado o infrator no endereço fornecido, o prazo contar-se-á da publicação da decisão administrativa proferida pelo Secretário Municipal de Fazenda no jornal oficial de publicação dos atos administrativos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI – RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 PROCESSO Nº 0025/2021 REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 O Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE VARRESAI. A sessão pública será no dia 22/01/2021, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 – Renato Rosson Martins – Pregoeiro.

§4°. A decisão do recurso de revista será proferida pelo Prefeito Municipal, em até 10 (dez) dias contados do protocolo do recurso, sendo esta irrecorrível na esfera administrativa. Art.9º. As medidas restritivas previstas neste Decreto serão reavaliadas no prazo de 15 (quinze) dias, com possibilidade de flexibilização das atividades econômicas por ora restringidas. Parágrafo único. Dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo poderá o Poder Público editar novas medidas restritivas porventura necessárias a contenção do avanço do Covid-19. Art.10. Fica criado o disk denúncia, canal direto com a fiscalização de posturas municipal pelo whatsapp n.º (22) 99620-4821, para noticiar descumprimento deste e demais Decretos municipais em vigor o denunciante terá sua identidade preservada. Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de 30/12/2020, sendo fixado no quadro de avisos e posteriormente publicado, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO PAULO RAMOS Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2020. *Republicado por conter incorreções ANEXO I BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES PROTOCOLOS PARA FUNCIONAMENTO SEGURO DAS ATIVIDADES TODOS JUNTOS (EMPRESAS E CLIENTES) PARA VENCER O COVID-19 PROCEDIMENTOS DE HIGIENE E SEGURANÇA: 1 - LIMPEZA FREQUENTE DE PONTOS DE GRANDE CONTATO, COMO MAÇANETAS, BANHEIRO, TECLADO FISCAL DE OPERADORES, BALCÕES DE CAIXA, EXPOSITORES, ALMOXARIFADO, COPA, VITRINES, ESTOQUES, CADEIRAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE USO INDIVIDUAL OU COLETIVO. 2 - MARCAÇÃO DE DISTÂNCIA SEGURA (1,5METROS) ENTRE OS CLIENTES, SINALIZADA NO PISO DO ESTABELECIMENTO, EM ESPECIAL NA FILA DOS CAIXAS E EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO / RECEPÇÕES. 3 - DISPONIBILIZAR UM COLABORADOR NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO PARA CONTROLAR A ENTRADA, AS FILAS E EXIGIR O USO DE MÁSCARA. 4 - ORIENTAÇÃO AUDIOVISUAL, AUDIO OU CARTAZES COMUNICANDO A EXIGÊNCIA DE MANTER A DISTÂNCIA MÍNIMA SEGURA DE 1,5 METROS ENTRE CLIENTES E COLABORADORES. 5 - MANTER A MÁQUINA DE CARTÃO COBERTA COM FILME PLÁSTICO PARA FACILITAR A HIGIENIZAÇÃO APÓS O USO. 6 - ORIENTAÇÃO PARA TODOS OS COLABORADORES PARA QUE HIGIENIZEM AS MÃOS COM SANITIZANTES ADEQUADOS APÓS A FINALIZAÇÃO DE CADA ATENDIMENTO LIMPANDO TAMBÉM O CAIXA E MÁQUINA DE CARTÃO. 7 - RECOMENDA-SE O MONITORAMENTO DIÁRIO DA TEMPERATURA DE TODOS OS COLABORADORES. 8 - INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES COM SANITIZANTE E OU ÁLCOOL 70% NA ENTRADA DA LOJA, NOS CAIXAS E EM ÁREAS EM QUE HÁ CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. 9 MANTER O AMBIENTE AREJADO E/OU A LIMPEZA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM DIA. 10 - ESPAÇAMENTO ENTRE CADEIRAS DE 1 METRO E ENTRE MESAS 2 METROS, DENTRO DO ESTABELECIMENTO, SENDO PROIBIDA DISPONIBILIDADE DE MESAS E CADEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS, CALCADAS E PRAÇAS. 11 - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA POR PARTE DOS CLIENTES E COLABORADORES. 12 - OBSERVAR DECRETOS E DOCUMENTOS OFICIAIS.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br PORTARIA nº 016, de 04 de janeiro de 2021. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: NOMEAR, o senhor, Luiz Claudio Ribeiro Pereira, para exercer o Cargo Comissionado de subsecretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Símbolo CC-04. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Publique-se e cumpra-se.

Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021.

Geane Cordeiro Vincler Prefeito Municipal

Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Gabinete do Prefeito – GAP www.cardosomoreira.rj.gov.br

PORTARIA nº 018, de 04 de janeiro de 2021.

PORTARIA nº 017, de 04 de janeiro de 2021.

Geane Cordeiro Vincler, Prefeita Municipal de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E:

NOMEAR, a senhora Maria Angélica Zabbal, para exercer o Cargo Comissionado de Subsecretária de Saúde, Símbolo CC-04.

NOMEAR, o senhor Edsandro Joia Merlim, para exercer o Cargo Comissionado de Subsecretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Símbolo CC-04.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021.

Publique-se e cumpra-se.

Cardoso Moreira-RJ, 04 de janeiro de 2021.

Geane Cordeiro Vincler Prefeita Municipal

Chefe Setor de Compras Chefe do Setor de Almoxarifado Chefe Setor de Agendamento Veicular Chefe do Setor de RH

OFICIAL

Ambiental Sanitária 2013/2018. Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 21/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA

Nº 210/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e conforme a decisão exarada pelo processo n.º 1672/2020, de 17/04/2020, RESOLVE: Art. 1.° - Nomear os membros da Comissão de Vistoria e Avaliação de bens inservíveis. Art. 2.º - A Comissão terá como integrantes os seguintes: Antônio José Martins - Presidente Alice Capita dos Santos Fabio Luciano de Souza Aleixo Art. 3.º - Esta Comissão ficará incumbida de constatar e declarar imprestabilidade de bens móveis inservíveis e das condições de desuso, obsolescência, imprestabilidade e outras causas que tornarem os bens móveis sem utilidade para a Municipalidade. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 02/06/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA

Gabinete Gabinete

Nº 248/2020

Gabinete Gabinete Gabinete Públicas

Nº 366/2020

Art. 2.º - A Comissão terá como integrantes os seguintes: Antônio José Martins – Subcoordenador de Patrimônio Cristiano Siqueira Arantes do Valle- Comandante Geral da Guarda Civil Municipal Jorge José Muller Neto - Assessor Kaio César Fernandes - Agente Administrativo Pedro Emílio de Mattos Vieira Duarte - Subsecretário de Gestão de Projetos e Convênios Rudierys Nunes Pereira - Subcoordenadoria do Terminal Rodoviário Parágrafo Único - A Comissão terá como Presidente o Sro Antônio José Martins. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 17/08/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO

PORTARIA

Nº 417/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Servidor Municipal ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO, Matrícula nº 1659-4/1, para responder cumulativamente com o atual cargo de comissão que ocupa, como responsável pelo Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Porciúncula, com efeitos retroativos a partir de 01/08/2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 25/09/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA

Nº 481/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº 388/2020 DE 01/09/2020, que designa a servidora SIMONE DA SILVA GARCIA, Matrícula nº 2146/6, para exercer suas funções como Farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde; Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 23/11/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA

Nº 500/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor SAULO SOARES REIS, Secretária Municipal de Fazenda, para responder pela Secretaria Municipal de Administração pelo período de 20 (vinte), com efeitos retroativos a partir de 17/12/2020, sem prejuízos às atribuições do cargo e sem acumulação de vencimentos, em virtude das férias regulamentares do titular Érick Francisco Moraes Ferreira, podendo determinar quaisquer providências e assinar os documentos necessários para o funcionamento da repartição, durante o período da substituição. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 22/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO

Secretário Municipal de Assessor Especial de Assessor Especial de Assessor Especial de

Subsecretário de Políticas

Motorista de Gabinete Secretário Municipal de Administração Coordenador Geral de Recursos Humanos Coordenador Geral de Informática Subcoordenador de Patrimônio Chefe do Setor Administrativo de RH Responsável pela Gestão do Protocolo e Arquivo Secretário Municipal de Fazenda Coordenador Geral de Tesouraria Coordenador Geral de Administração Contábil Coordenador Geral de Compras Governamentais Coordenação Geral de Arrecadação Chefe do Setor Financeiro Secretário

Chefe do Gabinete do Chefe do Setor de Cotação Chefe do Setor de Cotação Chefe do Setor de Cotação

Arrecadação

PORTARIA

Nº 502/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR INTERINAMENTE, a partir de 24/12/2020, por 15 (quinze) dias, a Sra. Chanea Aparecida Oliveira para exercer a função de Membro do Conselho Tutelar do Menor, em substituição à Licença Médica do Conselheiro Vinícius Bizarro Dutra, em conformidade com a Lei nº 1.816/2010. Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 18/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA

Nº 503/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, Em conformidade com o Processo Administrativo n° 3.378 de 24/07/2020, e segundo os termos do Artigo 92 da Lei Complementar 070/2010, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio ao Servidor Municipal JOSÉ LUDUGÉRO MIRANDA, Apoio Urbano/Rural, Matrícula n°. 584/3, por 90 (noventa) dias, com efeitos retroativos a partir de 01/12/2020, referente período aquisitivo 2014/2019. Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 21/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA

Nº 504/2020

Márcia Regina de Almeida Coutinho Carla Aparecida Rufino Nádia Pereira Neto Cilso de Freitas Ferreira

Edson Antonio

Pedro Emílio de Mattos Vieira Duarte Cristiano Siqueira Arantes do Valle José Renato Santana Neves Fellipe Lamas Coutinho Erick F. Moraes Ferreira Marcio de Andrade das Graças Rosimere Ponciano da Silva Fábio Luciano de Souza Aleixo Bruno Seabra Gonçalves Matheus Blazio da Silva Wanda Luan dos Santos da Silva Yam da Silva Nogueira Josiel Alves Pereira

Equipe de Apoio ao pregoeiro Pregoeiro

Chefe de Gabinete do Procurador Subprocurador Assistente Jurídico

Responsável pelo Controle e Processamento Administrativo Controlador Interno Coordenador Geral de SIGFIS Subcoordenadoria de Controle e Transparência Secretário Municipal de Saúde Assistente Jurídico Saúde

Subsecretário Municipal de

Coordenador Geral de Controle e Avaliação e Auditoria Coordenador Geral de Regulação Coordenador Geral de Suprimento e Logística Coordenador Geral de Atenção Básica e Vigilância em Saúde Subcoordenadoria de Controle Avaliação e Auditoria Subcoordenadoria de Patrimônio Subcoordenadoria de Educação em Saúde Chefe de Gabinete do Secretário Chefe do Setor de Contabilidade Chefe Setor de Compras Chefe Setor de Compras Chefe do Setor de Almoxarifado Chefe Setor de Agendamento Veicular Chefe do Setor de RH Ambiental Sanitária

Jacy Perez da Silva Ferreira Silva Júnior

Silva Santos

Monteiro

Chefe Setor de Vigilância Chefe Setor de Vigilância

Chefe Setor de Assistência Farmacêutica do Primeiro Distrito Chefe Setor de Assistência Farmacêutica do segundo e terceiro Distrito Chefe da Policlínica Chefe de Segurança das Unidades de Saúde Assessor Auxiliar de Secretaria

Gervasio Marcelino Érick Francisco M.

Chefe de Segurança das Unidades de Saúde Assessor Auxiliar de Secretaria Assessor Auxiliar de

Secretaria Secretaria Secretaria

Correa

Lorena Vieira Leite Fabiana Ferreira Rodrigues Mazotto Jediel Ramos Monteiro Maycon Rodrigues Andrade Yara Pereira dos Santos Gonçalves João Cesar Honorio da Silva Camila Lopes de Oliveira Freitas Rosimenre Ponciano da Silva Marcio de Andrade das Graças Rullian Moura Martins Samyr Rodrigues

Adrilneia Ferreira Moraes Novaes Jessika de Souza Chaves Daniela Sant Elmo de Barros Lolita da Silva Rosa de Matos Monteiro

Walterson Sobrinho Adriano de Almeida

Karla Cordeiro Ferreira Rabelo Gomes Marco Antonio Sarmento Avelar Neliane Siqueira de Arantes B. Fortini Alexandra Almeida Soga Clayton da Rocha Fonseca Juliana Monteiro de Avelar Narde Bernado Betta da Conceição Fabiano Miranda Garcia Filho Jaquelaine de Souza Lima Valentim Mendes Leticia Aparecida Sarmento da Silva Anderson Henrique Souza da Silva Rosiene de Fátima Netto Torraca Costa Arantes Tavares Junior

Pedro Corre Brum Eveline Siqueira Ramon Fumian da

M. Barbosa

Subcoordenadoria do CLUMI Subcoordenadoria de Relacionamento com Conselhos Municipais Chefe de Gabinete Chefe CRAS 1º E 2º Distritos Chefe do Setor de Tesouraria Secretaria Secretaria

Assessor Auxiliar de Assessor Auxiliar de

Responsável pelo Atendimento dos Programas Sociais Responsável pelo Atendimento dos Programas Sociais Secretária Municipal de Educação Subsecretário de Educação Coordenador Auxiliar de Alimentação Escolar Subcoordenador de Administração Escolar Chefe de Gabinete CAAP

Chefe de Relacionamento

Chefe de Oficinas Pedagógicas do CIAME Supervisor de Administração Escolar Supervisor do CIAME Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Coordenador Geral de Eventos Subcoordenador de Esportes Subcoordenador de Cultura Chefe de Gabinete Chefe de Manutenção de Equipamentos Esportivos Chefe de Política de Apoio ao Artesanato Assessor Auxiliar de Secretaria Supervisor de Oficinas Culturais Responsável pela Biblioteca, dos Serviços de Memória Social, Patrimônio Histórico e Artístico Responsável pelo Serviço de Editorias do Jornal Secretária Municipal de Desenvolvimento Subcoordenador de Política de Apoio ao Comercio Subcoordenador de Política de Apoio a Indústria Secretário Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura Urbana Subsecretário de Defesa Civil e Infraestrutura Coordenador Geral de Limpeza Urbana Coordenador Geral de Engenharia Coordenador Geral de Defesa Civil Coordenador Auxiliar de Execução de Obras públicas Coordenador Auxiliar de Limpeza Urbana Coordenador Auxiliar de Limpeza Urbana Coordenador Auxiliar de Limpeza Urbana Coordenador Auxiliar de Fiscalização de Obras Públicas Subcoordenador Administrativo da Defesa Civil Subcoordenador Operacional dos Serviços de Praças e Vias Públicas Subcoordenadoria do Terminal Rodoviário Chefe de Gabinete

Diego Machado

Chefe do Setor administrativo

Wagner Algusto

Chefe do Setor de Prevenção de Desastres Chefe do Setor de Prevenção de Desastres Assessor Auxiliar de Secretaria Assessor Auxiliar de Secretaria Supervisor de Fiscalização de Obras Encarregado do Setor de Posturas Secretário Municipal de Agricultura Subsecretário de Agricultura

Sergio Miranda Folly

Guilherme Possidone do Nascimento Kicilla Terezinha Simone Machado Oliveira

Coordenador Auxiliar de

Subcoordenador da Casa Lar

Secretaria

Aluisio Perassoli Filho

Assessor Auxiliar de

Coordenador Auxiliar de Desenvolvimento Esportivo Subcoordenador do CRAS

Luiz Pina

Nathan Guerson de Medeiros Souza Marcelle Marinho

Caldeira

Habitação

Secretaria

Geziane Ferreira

Assessor Auxiliar de

Coordenador Auxiliar de Políticas Sociais Coordenador Auxiliar de Inserção Social Coordenador Auxiliar CREAS

Saulo Soares Reis

Maura Suely Citelli

Assessor Auxiliar de

Supervisor do Controle do Atendimento Médicos nas Regiões Periféricas e Rurais Responsável pelo Setor de Atendimento e Triagem da Policlínica Responsável pelo Serviço de Atendimento da Fisioterapia Encarregado de Serviços de Odontológicos Secretária Municipal de Promoção Social Coordenador Geral de Desenvolvimento Social Coordenador Auxiliar CRAS

Antonio José Martins

José Rocha dos

Assessor Auxiliar de

Responsável pelo Controle e Processamento Administrativo na Tesouraria Encarregado de Imunização

André Luiz de Oliveira

Olanda Cristina da

Ana Claudia Betta de Alexandre de Souza

Jessica Kaffica S. de Freitas de Oliveira

Torraca Costa Arantes

Pedro Corre Brum Eveline Siqueira Ramon Fumian da Diego Machado Wagner Algusto

Tavares SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 Junior

Sergio Miranda Folly

Guilherme Possidone do Nascimento Kicilla Terezinha Simone Machado Oliveira M. Barbosa

Ana Claudia Betta de Alexandre de Souza

Jessica Kaffica S. de Freitas de Oliveira Elnio Augusto Simoni

Secretaria

Glaucia Sarmento da

Marcela Ferreira da Silva de Oliveira Rosa João Paulo de Souza Oliveira Carlos Eduardo Zanirate Gonçalves Edmon Folly Pires

Chefe do Setor de

Responsável pela Gestão de Processamento Administrativo do Setor de Arrecadação Secretário Municipal de Planejamento Coordenador Geral de Planejamento e Controle Orçamentário Chefe de Gabinete do Secretário Assessor Auxiliar de Secretaria Pregoeiro

Nº 501/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo Administrativo n° 7.850 de 14/12/2017, CONSIDERANDO a necessidade de apurar a ação ou omissão do servidor que conduzia o veículo no acidente narrado no referido processo administrativo; RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, que terá a finalidade de: I – verificar se ocorreu o fato denunciado, se o mesmo é passível de punição a luz da Lei Complementar nº 70/2010 e, por fim, se a conduta pode ser imputada ao servidor denunciado; II - apontar eventual dano causado à Administração para apuração de responsabilidades. Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância é composta de: Fabiana Ferreira Mazotto; Marcelo Mourão Rodrigues. Art. 3º. Fica designado a Senhora Fabiana Ferreira Mazotto, para presidir os trabalhos da presente COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. Art. 4º. Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração os serviços serão considerados de relevante interesse público. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 17/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO

Vitor José Araujo

Motorista de Gabinete

Equipe de Apoio ao pregoeiro PORTARIA

cunha

Chefe Setor de Vigilância

Chefe Setor de Assistência Farmacêutica do Primeiro Distrito Chefe Setor de Assistência Farmacêutica do segundo e terceiro Distrito Chefe da Policlínica

Secretaria

Subsecretário Municipal de

Subsecretário de Gestão de Projetos e Convênios Comandante Geral da Guarda Municipal Subcoordenadoria Municipal de Transito Subcoordenadoria de Comunicação e Cerimonial Membros da Comissão Permanente de Licitação Membros da Comissão Permanente de Licitação Membros da Comissão Permanente de Licitação Chefe do Setor de Triagem e Processamento Assessor Auxiliar de Secretaria Assessor Auxiliar de Secretaria Assessor Auxiliar de Secretaria Assessor Auxiliar de Secretaria Motorista de Gabinete

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1.º - Nomear os membros da Comissão para o acompanhamento e a fiscalização do Leilão de Bens Móveis Inservíveis da Administração Pública Municipal, de acordo com Processo administrativo nº 3.723/2020.

P O R T A R I A Nº 408/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Servidor ARTHUR FERNANDES DE OLIVEIRA, Matrícula n°. 2203/6, Agente Fiscal, para o exercício de suas funções no Cartório da Dívida Ativa do Município de Porciúncula - RJ, com efeitos a partir de 01/09/2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 17/09/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO

Nº 505/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, com efeitos a partir de 31/12/2020: CARGOS Nome

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, Em conformidade com o Processo Administrativo n° 2591/2020 de 19/06/2020, e segundo os termos do Artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, RESOLVE: CONCEDER Licença da Função de Jardineiro para exercer o Cargo Eletivo de Vice-Prefeito Municipal ao Servidor RIANDRO PETRUCCI PIREDA, a partir desta data. Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 19/06/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA

Nº 504/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições legais, Em conformidade com o Processo Administrativo n° 3.380 de 24/07/2020, e segundo os termos do Artigo 92 da Lei Complementar 070/2010, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio ao Servidor Municipal SILVIO SÉRVULO DE ARAÚJO, Trabalhador, Matrícula n°. 1784/1, por 90 (noventa) dias, com efeitos retroativos a partir de 01/12/2020, referente período aquisitivo 2013/2018. Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 21/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO

Chefe Setor de Vigilância

Netto

Natal da Matta Lannes

Terezinhade Oliveira Fredna Carla Pereira Maria Laura Maciel

Leticia Resende Rocha da Paixão Eliene Betta de Araujo Priscila Georganny de Souza Messias Nadyr Alves Pessoa Carvalho Marcia Natalina Ramos Monteiro Luciana Lannes Priscila de Oliveira Dornelas Folly Maria Antonieta Gomes Correia Giovana Fonseca Lontra Rodrigues Marcela Lontra Rodrigues Débora Coutinho Leme Cardoso Caroline Souza Valentim Baião Emilene Nascimento Maciel Stefhany Cescon Caetano Soares Regis Arcenio Valentin Livia Maria Coimbra Ladeira Marcia Inês Ramos Machado Soneli Rodrigues da Silva Novaes Cristiana de F. Soares Silva

Renata Mileni da

Aline Freitas de Oliveira de Souza Robert Mattos da Silva Lauriele Zambrotti Rocha de Souza Liviane Maria Jacomo

Silva Santos Guimares Jói Dutra de Souza

Mateus Rodrigues da Maria Helena dos Marco José Peçanha Aparecida de Fátima Doracinéia Correa Iria Aparecida Neto

Débora Alves Pinheiro Machado da Silva Fernando Augusto de Freitas Marcos Venicius Silverio Marines da Silva Rigueto Glauber Sebastião da Conceição Luciana Rezende Coutinho

Ana Luiza Simoes

Marilda Prevatto Fonseca Durado Bruna Folly de Souza Campos Aguiar

Ernanci Ferreira C. Sandra Martins

Estefane Peçanha de Castro Júnior Leonardo Ferreira da Costa Lima Eugenio Thurler de Souza Marcio Ramos Rodrigues Antonio Marcos Fernandes Machado Joseana Deschamps Oliveira Rosimere de Souza Ferreira Pinto Fabiana Ferreira Rodrigues Mazoto Cecilio Petrucci S. Mendes Netto Eduardo dos Reis Gonçalves Marcelo Mourão Helio José Leonardo

Gilmar Gonçalves Pereira Neves Pena Ferreira

Vinicus Copari Rudver dos Reis Mac Donald Rosalino Juarez de Matos Vailton F. Teixeira José Antonio Bento Carolina Alves Garcia

da Silva Silva

Pereira Bernardino

Guilherme Bertolino Weslley Brais da José Luis de Freitas Rudierys Nunes José Antonio Magno Felipe Simone Cristiano Levindo Jucelino de Souza

Araújo

Diego Gonçalves de Cristiano Herval Jadson Maciel Martins

Souza

Erivaldo Pereira de Luciano Rezende

Subcoordenador Operacional dos Serviços de Praças e Vias Públicas Subcoordenadoria do Terminal Rodoviário Chefe de Gabinete Chefe do Setor administrativo Chefe do Setor de Prevenção de Desastres SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 Chefe do Setor de Prevenção de Desastres Assessor Auxiliar de Secretaria Assessor Auxiliar de Secretaria Supervisor de Fiscalização de Obras Encarregado do Setor de Posturas Secretário Municipal de Agricultura Subsecretário de Agricultura Coordenador Geral de Estradas Vicinais Coordenador Auxiliar de Estradas Vicinais Subcoordenador de Estradas Vicinais Subcoordenador de Estradas Vicinais Subcoordenador de Estradas Vicinais Subcoordenador de Captação e Recursos e Parcerias para Desen. Agrícola Chefe do S. de Melh., Aliment. e Saúde Animal Supervisor dos Serviços de

Estradas Vicinais

José Luis de Freitas Pereira Bernardino

Rudierys Nunes José Antonio Magno Felipe Simone Cristiano Levindo

Araújo

Diego Gonçalves de

Maciel Martins

Monteiro Folly Simião Paula

Erivaldo Pereira de Luciano Rezende Jorge Helias Areal Edson Junior Alves Valdinei Godinho de Carlos Robson Alves Jovani Oliveira Lima

Sá Figueira

Alexandre Foligno de Jeanne Morandi Derli Martins

Carvalho

Supervisor dos Serviços de Mauro Antonio Reis Estradas Vicinais de Souza Secretário Municipal de Meio Ney Paes Barreto Ambiente Coutinho Coordenador Geral de Maria Leticia Saneamento Básico Miccichelli Gonçalves Subcoordenadoria do Setor de Eduarda Pires Educação Ambiental Leonardo da Silva Assessor Municipal de Carlos Eduardo Secretaria Santos de Almeida Assessor Municipal de Climeia Catarina de Secretaria Faria Assessor Municipal de Hamilton Julio da Secretaria Silva Assessor Municipal de Jorge José Muller Secretaria Neto Assessor Municipal de Lidiane Rodrigues de Secretaria Sousa Monteiro Assessor Municipal de Marcelli Inácio de Secretaria Rezende Assessor Municipal de Marcelo Cerqueira de Secretaria Oliveira Assessor Municipal de Mônica Angélica Secretaria Gomes de Matos Barbosa Assessor Municipal de Rodrigo Cerqueira Secretaria Fornasier Assessor Municipal de Vanusa Fernandes Secretaria dos Santos Assessor Municipal de Willian de Melo Secretaria Martins Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 30/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA legais,

Nº 506/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições

RESOLVE EXONERAR, por término de mandato, os ocupantes dos Cargos Dirigente Escolar abaixo relacionados, com efeitos a partir de 31/12/2020: Nome Cargo Marcília de Fátima Dirigente – E. M. Américo Pirozzi Fernandes Juliano Cezar Bernardo Dirigente – E. M. Capitão Henrique Oliveira Luiz Cortat Gabriela Santos Gonçalves Dirigente – E. M. Antonio Joaquim Machado Mariano Dirigente – E. M. Humberto Bianca Moniz de Castilho Fratejane Andréia Aparecia Borges de Dirigente – E. M. São Geraldo Freitas Medeiros Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 30/12/2020.

LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO PORTARIA legais,

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

Cristiano Herval Jadson

Souza

Nº 507/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no uso de suas atribuições

RESOLVE EXONERAR, por término de mandato, os ocupantes dos Cargos Diretor Escolar abaixo relacionados, com efeitos a partir de 31/12/2020: Nome Cargo Diana Coimbra Machado Diretor C – Creche Municipal Vovó Dininha Fabielly da Silva Sarmento Diretor E – E. M. Mirela Meira Monteiro Lyra Edicinéia Ferreira Paes Diretor C – Jardim de Infância Barreto Coutinho Municipal Carolina de Oliveira de Almeida Maria de Fátima Aguiar do Diretor Adjunto C - Jardim de Nascimento Infância Municipal Carolina de Oliveira de Almeida Sabrina Goncalves Ferraz Diretor C – E. M. João Francisco Neves Braz Vivian Dutra Fernandes de Diretor Adjunto C – E. M João Castro Francisco Braz Luciana Maciel Vicente Diretor A - E. M. Orlinda Veiga Rodrigues Carla Eleoteria Folly Diretor Adjunto A - E. M. Orlinda Barzani Veiga Dalva Alves Porto de Sa Diretor Adjunto A - E. M. Orlinda Geraldo Veiga Fábio Sérvulo de Araújo Diretor E – Creche e E. M. Vovó Beatriz Stevam Eugenio Marques Diretor C – Creche e E. M. Maria Henriques Puddó Muricci Lucimar Peçanha Canuto Diretor Adjunto C - Creche e E. M. Maria Puddó Muricci Esta portaria entra em vigor a partir de sua afixação no quadro de avisos, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA GABINETE DO PREFEITO, EM 30/12/2020. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO PREFEITO

OFICIAL

Jucelino de Souza

R$1,00

RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre % Até 02/2020 (b) (b/a) (c)

% (c/a)

SALDO A REALIZAR

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuições de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais

86.224.935,0 85.621.879,5 4.386.434,4 4.089.135,7 297.298,6 0,0 3.670.000,0 3.185.000,0

12.978.472,0 12.978.472,0 708.432,7 667.378,7 41.054,0 0,0 358.268,6 294.292,3

15,1 15,2 16,2 16,3 13,8 0,0 9,8 9,2

12.978.472,0 12.978.472,0 708.432,7 667.378,7 41.054,0 0,0 358.268,6 294.292,3

15,1 15,2 16,2 16,3 13,8 0,0 9,8 9,2

73.246.463,0 72.643.407,5 3.678.001,7 3.421.757,0 256.244,6 0,0 3.311.731,4 2.890.707,7

Contribuições Econômicas Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL

0,0 485.000,0 7.141.136,8

0,0 63.976,3 891.900,8

0,0 13,2 12,5

0,0 63.976,3 891.900,8

0,0 13,2 12,5

0,0 421.023,7 6.249.236,0

130.935,0 7.000.051,8 0,0

0,0 891.900,8 0,0

0,0 12,7 0,0

0,0 891.900,8 0,0

0,0 12,7 0,0

130.935,0 6.108.151,0 0,0

Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL

0,0 10.150,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 10.150,0 0,0 0,0

RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte

33.495,0 33.495,0 0,0

0,0 0,0 0,0

33.495,0 33.495,0 0,0

0,0 0,0 0,0

69.071.369,1 40.296.298,6 19.102.231,5 0,0

10.763.698,3 5.791.259,9 3.270.366,4 0,0

15,6 14,4 17,1 0,0

10.763.698,3 5.791.259,9 3.270.366,4 0,0

15,6 14,4 17,1 0,0

58.307.670,8 34.505.038,7 15.831.865,1 0,0

0,0 9.672.839,0 0,0 0,0 0,0 1.319.444,3 0,0 304.500,0

0,0 1.702.071,8 0,0 0,0 0,0 256.171,7 0,0 3.000,0

0,0 17,6 0,0 0,0 0,0 19,4 0,0 1,0

0,0 1.702.071,8 0,0 0,0 0,0 256.171,7 0,0 3.000,0

0,0 17,6 0,0 0,0 0,0 19,4 0,0 1,0

0,0 7.970.767,2 0,0 0,0 0,0 1.063.272,6 0,0 301.500,0

0,0 1.014.944,3 603.055,5 1.218,0 1.218,0 0,0

0,0 253.171,7 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 24,9 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 253.171,7 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 24,9 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 761.772,6 603.055,5 1.218,0 1.218,0 0,0

9.135,0 9.135,0 0,0

0,0 0,0 0,0

9.135,0 9.135,0 0,0

0,0 562.252,5 562.252,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 562.252,5 562.252,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 30.450,0

0,0 0,0

0,0 30.450,0

Integralização do Capital Social Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida Operações de Crédito Externas

30.450,0 0,0 0,0 3.615.865,0 89.840.800,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 365.445,6 13.343.917,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 10,1 14,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 365.445,6 13.343.917,6 0,0 0,0 0,0 0,0 -

0,0 0,0 0,0 10,1 14,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

30.450,0 0,0 0,0 3.250.419,4 76.496.882,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) DÉFICIT TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) Superavit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,0 0,0 89.840.800,0

0,0 0,0 13.343.917,6

0,0 0,0 14,9

0,0 0,0 76.496.882,4

89.840.800,0

13.343.917,6

14,9

0,0 0,0 13.343.917,6 0,0 13.343.917,6 0,0 0,0 0,0 0,0

14,9

76.496.882,4

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença.

Serviços e Atividades Ref. à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades Transf. dos Municípios e suas Entidades Transf. de Instituições Privadas Transf. de Outras Instituições Públicas Transf. do Exterior Transf. de Pessoas Físicas Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transf. da União e de suas Entidades Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades Transf. dos Municípios e sua Entidades Transf. de Instituições Privadas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Continua (1/3) CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 1 do RREO

Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA Av. Sebastião Zaquieu, 84/92 - Catarino – Cardoso Moreira/RJ CEP: 28.180-000 - Telefax: (0xx-22) 2785.1360 cmcardosomoreira@hotmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 808/2020 Dispõe sobre a aprovação das Contas da Administração Financeira do Município de Cardoso Moreira referentes ao exercício de 2019, na gestão do Prefeito Gilson Nunes Siqueira. Considerando a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Cardoso Moreira; Considerando as considerações do Corpo Instrutivo do TCE/RJ, do Ministério Público; Considerando, finalmente, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na Sessão Extraordinária de 17 de dezembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, aprovou o parecer prévio do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarado no Processo TCE-RJ nº 210.8111/2020, referente às Contas da Administração Financeira do Município de Cardoso Moreira correspondente ao exercício de 2019, e nos termos do Inciso IV, do artigo 19 do Regimento Interno, promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Município de Cardoso Moreira referentes ao exercício de 2019, na Gestão do Prefeito Gilson Nunes Siqueira, em conformidade com o Parecer Prévio emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo TCE-RJ nº 210.8111/2020, atendido todo o procedimento regimental. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cardoso Moreira, 17 de dezembro de 2020. Sebastião da Costa Basílio Presidente

Impostos

0,0

Taxas

0,0

Contribuição de Melhoria

0,0

3.600.000,0

365.445,6

10,2

365.445,6

10,2

3.234.554,4

3.600.000,0

365.445,6

10,2

365.445,6

10,2

3.234.554,4

Contribuições Econômicas

0,0

Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ.

0,0

CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais

RECEITA PATRIMONIAL

0,0

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

0,0

Valores Mobiliários

0,0

OFICIAL

Demais Receitas Patrimoniais

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Adm. e Comerciais Gerais Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte

0,0

0,0 %

REALIZAR0,0

10,2 0,0 0,0 0,0

0,0 3.234.554,4 0,0 0,0 0,0

0,0

PREVISÃO 0,0

Outros Serviços

0,0

ATUALIZADA0,0

0,0 3.600.000,0 0,0 0,0 0,0

INICIAL

OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Multas Adm., Contratuais e Judiciais RECEITAS CORRENTES Indenizações, Restituições e Ressarcimentos ImpostosReceitas Correntes Demais Taxas DE CAPITAL RECEITAS ContribuiçãoDE deBENS Melhoria ALIENAÇÃO

RECEITAS REALIZADAS 0,0 0,0 Até 02/2020 No Bimestre0,0 %0,0 (b) (b/a) 0,0 0,0 (c)

(a)

365.445,6 0,0 0,0 0,0

10,2 0,0 0,0 0,0

0,0 365.445,6 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0

(a-c)

(c/a) 0,0

0,0 15.865,0 0,0 15.865,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 15.865,0 0,0 15.865,0

3.600.000,0 0,0 3.600.000,0 15.865,0

365.445,6 0,0 365.445,6 0,0

10,2 0,0 10,2 0,0

365.445,6 0,0 365.445,6 0,0

10,2 0,0 10,2 0,0

3.234.554,4 0,0 3.234.554,4 15.865,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 3.615.865,0 0,0

0,0 365.445,6 0,0

0,0

0,0 365.445,6 0,0

0,0

0,0 3.250.419,4 0,0

0,0

Serviços Adm. e Comerciais Gerais

0,0

Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte

0,0

Outros Serviços

0,0

Contribuições Econômicas Alienação de Bens Intangíveis Contr. Custeio do de Ilum. Públ. AMORTIZAÇÃO DEServ. EMPRÉSTIMOS RECEITA RECEITAS PATRIMONIAL OUTRAS DE CAPITAL Exploração do do Patrimônio Imobiliário do Estado Integralização Capital Social Valores Receitas Mobiliários Demais de Capital Demais Receitas Patrimoniais TOTAL RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade Multas Adm., Contratuais e Judiciais

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 10,1

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 10,1

0,0

Continua (2/3) 0,0

0,0

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,0

Demais Receitas Correntes

0,0

RECEITAS DE CAPITAL

15.865,0

0,0

15.865,0

ALIENAÇÃO DE BENS

15.865,0

0,0

15.865,0

Alienação de Bens Móveis

0,0

Alienação de Bens Imóveis

15.865,0

0,0

15.865,0

0,0

Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,0

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0

Integralização do Capital Social

0,0

Demais Receitas de Capital

0,0

3.615.865,0

365.445,6

10,1

365.445,6

10,1

3.250.419,4

TOTAL

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDO A 0,0

0,0 15.865,0 0,0 15.865,0

CONTRIBUIÇÕES Alienação de Bens Móveis Contribuições Sociais Alienação de Bens Imóveis

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c")

R$1,00

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Urbanismo Administração Geral

No Bimestre

Até 02/2020

(b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

No Bimestre Até 02/2020 (d)

(b/total b)

SALDO %

(d/total d)

(e) = (a-d)

4.850.200,0

2.474.362,6

9,4

2.375.837,4

628.976,2

6,4

4.221.223,8

4.527.500,0

4.492.500,0

2.430.742,6

9,2

2.061.757,4

628.976,2

6,4

3.863.523,8

158.700,0

193.700,0

43.620,0

0,2

150.080,0

0,0

193.700,0

Serviços Urbanos

164.000,0

0,0

164.000,0

0,0

164.000,0

Habitação Habitação Urbana

502.000,0

492.000,0

0,0

492.000,0

0,0

492.000,0

502.000,0

492.000,0

0,0

492.000,0

0,0

492.000,0

30.000,0

0,0

30.000,0

0,0

Infra-estrutura Urbana

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental

30.000,0

0,0

30.000,0

0,0

30.000,0

676.700,0

144.334,2

0,5

532.365,8

48.606,3

0,5

628.093,7

583.500,0

144.334,2

0,5

439.165,8

48.606,3

0,5

534.893,7

93.200,0

0,0

93.200,0

0,0

93.200,0

26.500,0

0,0

26.500,0

0,0

Controle Ambiental

Agricultura Administração Geral

30.000,0

30.000,0 676.700,0

Ciência e Tecnologia Difusão do Conhec. Científ./Tecn.

26.500,0

0,0

26.500,0

0,0

26.500,0

2.738.000,0

2.703.000,0

610.076,4

2,3

278.031,3

2.092.923,6

278.031,3

2,8

2.424.968,7

2.242.000,0

2.287.000,0

594.385,0

2,3

1.692.615,0

278.031,3

2,8

2.008.968,7

Extenção Rural

243.000,0

213.000,0

15.691,4

0,1

197.308,6

0,0

213.000,0

Promoção da Produção Agropecuária

253.000,0

203.000,0

0,0

203.000,0

0,0

203.000,0

Comércio e Serviços Turismo

689.000,0

79.618,8

0,3

609.381,3

31.008,6

0,3

689.000,0

79.618,8

0,3

609.381,3

31.008,6

0,3

657.991,4

Transporte Administração Geral

2.673.000,0

921.690,0

3,5

1.751.310,0

418.933,6

4,3

2.254.066,4

1.233.000,0

488.000,0

1,9

745.000,0

224.638,5

2,3

1.008.361,6

1.440.000,0

433.690,0

1,6

1.006.310,0

194.295,2

2,0

1.245.704,8

426.000,0

302.408,3

1,1

123.591,7

32.879,0

0,3

393.121,0

10.000,0

7.405,7

0,0

2.594,3

0,0

10.000,0 322.621,0

Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Turismo Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Encargos especiais Serviço da Dívida Interna

73.500,0

355.500,0

295.002,6

1,1

60.497,4

32.879,0

0,3

60.500,0

0,0

60.500,0

0,0

60.500,0

485.000,0

563.000,0

542.000,0

2,1

21.000,0

78.321,5

0,8

484.678,5

15.000,0

0,0

15.000,0

0,0

470.000,0

548.000,0

542.000,0

2,1

6.000,0

78.321,5

0,8

469.678,5

2.038.000,0

0,0

2.038.000,0

0,0

2.038.000,0

0,0

417.965,6

4,3

2.038.000,0

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

Continua (2/3)

0,0

4.226.789,0

3.990.739,8

1.139.288,3

4,3

89.529.800,0

94.309.800,0

2.038.000,0

26.372.978,4

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

657.991,4

342.500,0 15.000,0

Outros Encars Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência

Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

0,0

2.038.000,0

100,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre

Até 02/2020

(b)

0,0

2.851.451,5

417.965,6

67.936.821,6

9.803.954,4

100,00

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2020 % (d) (d/total d)

SALDO

(b/total b)

9.803.954,4

15.000,0

2.038.000,0 3.572.774,2 84.505.845,6

SALDO (e) = (a-d)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Continuação (3/3)

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$1,00 DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

No Bimestre

SALDO

Até 02/2020 (f)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(g) = (e - f)

DESPESAS

SALDO

Até 02/2020 (h)

PAGAS ATÉ

i = (e - h)

85.303.011,0

90.319.060,2

25.233.690,1

9.385.988,8

80.933.071,4

DESPESAS CORRENTES

65.085.370,1

9.184.112,5

76.206.009,2

80.281.658,4

24.070.831,6

56.210.826,8

9.312.746,8

70.968.911,6

9.113.459,5

46.296.317,3

46.359.366,5

13.977.624,9

32.381.741,6

7.617.632,4

38.741.734,1

7.608.248,0

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

55.000,0

0,0

55.000,0

0,0

55.000,0

0,0

29.854.691,9

33.867.291,9

10.093.206,7

23.774.085,2

1.695.114,4

32.172.177,5

1.505.211,5

7.059.001,8

7.999.401,8

1.162.858,5

6.836.543,3

73.242,0

7.926.159,8

70.653,0

7.989.401,8 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO7.049.001,8 PAES BARRETO COUTINHO 1.162.858,5 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES 10.000,0 DE LIMA FORTINI 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 10.000,0

1.162.858,5

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

SIGFIS - Versão 2020

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX)

6.826.543,3

73.242,0

7.916.159,8

70.653,0

0,0

10.000,0

0,0

10.000,0

0,0

Data de Emissão: 22:56h 2.038.000,0 0,0 04/01/2021 0,0 2.038.000,0

2.038.000,0

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

Anexo 1 do RREO0,0 2.038.000,0

0,0

4.226.789,0

3.990.739,8

1.139.288,3

2.851.451,5

417.965,6

3.572.774,2

293.619,3

89.529.800,0

94.309.800,0

26.372.978,4

67.936.821,6

9.803.954,4

84.505.845,6

9.477.731,8

0,0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) Amortização da Dívida Interna

0,0

Dívida Mobiliária

0,0

Outras Dívidas

0,0

Amortização da Dívida Externa

0,0

Dívida Mobiliária

0,0

Outras Dívidas

0,0

89.529.800,0

94.309.800,0

26.372.978,4

67.936.821,6

9.803.954,4

84.505.845,6

3.539.963,2

3.866.185,8

9.803.954,4

13.343.917,6

0,0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) SUPERÁVIT (XIII)

0,0

TOTAL (XIV)=(XII+XIII)

89.529.800,0

94.309.800,0

26.372.978,4

0,0

RESERVA DO RPPS

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

4.226.789,0 4.166.289,0 0,0 60.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4.226.789,0

3.990.739,8 3.930.239,8 0,0 60.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.990.739,8

0,0

DESPESAS EMPENHADAS Até 02/2020 No Bimestre (f) 1.139.288,3 1.139.288,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.139.288,3

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

No Bimestre

(g) = (e - f) 2.851.451,5 2.790.951,5 0,0 60.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.851.451,5

1.139.288,3 1.139.288,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.139.288,3

417.965,6 417.965,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 417.965,6

Até 02/2020 (h) 417.965,6 417.965,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 417.965,6

9.477.731,8

0,0

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j)

SALDO (i) = (e - h)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c")

R$1,00

O BIM (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Anexo II do RREO

Anexo 1 do RREO

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

DESPESAS

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

3.572.774,2 3.512.274,2 0,0 60.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.572.774,2

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Assistência Social Assistência Comunitária Previdência Social Administração Geral Saúde Administração Geral Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Educação Infantil

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre

Até 02/2020

(b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No Bimestre Até 02/2020 (d)

SALDO %

(d/total d)

(e) = (a-d)

4.226.789,0

3.990.739,8

1.139.288,3

4,3

2.851.451,5

417.965,6

4,3

3.572.774,2

145.000,0 145.000,0 1.410.000,0 50.000,0 1.360.000,0 22.000,0 22.000,0 45.000,0 45.000,0 1.090.500,0 390.500,0 700.000,0 1.514.289,0 1.056.745,0 457.544,0

145.000,0 145.000,0 1.198.950,8 50.000,0 1.148.950,8 22.000,0 22.000,0 45.000,0 45.000,0 1.090.500,0 390.500,0 700.000,0 1.489.289,0 1.056.745,0 432.544,0

21.232,9 21.232,9 251.724,4 0,0 251.724,4 0,0 0,0 8.101,8 8.101,8 443.575,0 173.575,0 270.000,0 414.654,3 324.243,9 90.410,4

0,1 0,1

123.767,1 123.767,1

947.226,4 50.000,0 897.226,4

1,0 0,0 1,0

1.100.067,7 50.000,0 1.050.067,7

0,0 0,0

22.000,0 22.000,0

0,0 0,0

22.000,0 22.000,0

0,0 0,0

36.898,2 36.898,2

1,7 0,7 1,0

646.925,0 216.925,0 430.000,0

1,6 1,2 0,3

1.074.634,7 732.501,1 342.133,6

21.232,9 21.232,9 98.883,1 0,0 98.883,1 0,0 0,0 8.101,8 8.101,8 71.876,4 26.164,0 45.712,4 217.871,4 192.313,2 25.558,2

0,2 0,2

1,0 0,0 1,0

21.232,9 21.232,9 98.883,1 0,0 98.883,1 0,0 0,0 8.101,8 8.101,8 71.876,4 26.164,0 45.712,4 217.871,4 192.313,2 25.558,2

0,1 0,1

36.898,2 36.898,2

0,7 0,3 0,5

1.018.623,6 364.336,1 654.287,6

2,2 2,0 0,3

1.271.417,6 864.431,8 406.985,8

293.619,3 293.619,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 293.619,3

Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

SIGFIS - Versão 2020

Anexo 1 do RREO

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

R$1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até 02/2020

(b)

SALDO

% (b/total b)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2020 (d)

SALDO %

(d/total d)

95,7

65.085.370,2

2.785.000,0

2.898.049,2

536.376,4

2,0

2.361.672,8

380.012,6

3,9

2.518.036,6

2.785.000,0

2.898.049,2

536.376,4

2,0

2.361.672,8

380.012,6

3,9

2.518.036,6

10.866.629,0

10.901.629,0

4.103.387,5

15,6

6.798.241,5

1.304.407,0

13,3

9.597.222,0

85.303.011,0

90.319.060,2

25.233.690,0

9.385.988,9

95,7

80.933.071,3

231.000,0

75.000,0

0,3

156.000,0

40.180,8

0,4

190.819,2

Administração Geral

7.807.629,0

2.815.141,6

10,7

4.992.487,4

1.024.402,8

10,4

6.783.226,2

Administração Financeira

2.373.500,0

2.423.500,0

1.082.425,9

4,1

1.341.074,1

176.648,0

1,8

2.246.852,0

46.500,0

2.000,0

0,0

44.500,0

370,0

0,0

46.130,0

383.000,0

128.820,0

0,5

254.180,0

62.805,4

0,6

320.194,6

10.000,0

0,0

10.000,0

0,0

10.000,0

247.500,0

71.869,5

0,3

175.630,5

30.912,7

0,3

216.587,3

247.500,0

71.869,5

0,3

175.630,5

30.912,7

0,3

216.587,3

4.070.497,9

4.080.497,9

877.119,1

3,3

3.203.378,8

231.694,7

2,4

3.848.803,3

117.170,0

9.910,7

0,0

107.259,3

0,0

117.170,0

Administração de Receitas Turismo Segurança Pública Defesa Civil Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Previdência Social Administração Geral Previdência do Regime Estatutário Saúde Administração Geral Atenção Básica

1.293.570,0

1.346.570,0

175.396,8

2.659.757,9

2.616.757,9

691.811,6

12.042.000,0

1.949.565,8

842.000,0

197.046,7

11.200.000,0

1.752.519,1

22.100.171,0

26.900.171,0

6.653.769,8

4.727.600,0

4.712.600,0

10.239.800,0

0,7

1.171.173,2

17.779,8

0,2

6.926.708,9

17.041.643,3

6.847.726,8

7.493.037,1

93.812.434,5

92.794.428,8

421.904,7

378.587,3

1.704.575,0

314.280,1

394.152,6

6.228.825,9

4.386.434,4

130.150,8

128.125,6

101.407,4

71.532,7

38.434,6

27.778,2

1.346.912,2

1.600.188,5

Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

89.864,7

99.258,4

100.607,3

101.375,0

82.245,8

107.452,8

103.388,0

108.129,0

141.617,0

137.727,8

115.501,4

101.001,9

1.288.169,1

1.278.235,8

Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis

22.269,9

15.491,0

15.766,7

17.262,2

31.208,8

13.024,3

20.860,5

8.272,4

18.746,2

13.175,8

30.092,0

27.117,8

233.287,6

389.635,0

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 140.585,4

126.079,9

146.592,0

147.605,0

154.682,6

149.090,4

154.070,4

159.669,1

105.235,3

1.472.944,2

112.132,1

215.320,8

3.084.007,2

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

15.349,4

17.708,6

11.581,4

9.194,5

18.120,0

22.933,9

276.449,8

297.298,7

222.829,7

201.154,0

255.106,7

587.344,8

114.430,1

243.838,5

3.064.297,1

3.670.000,0

RECEITA PATRIMONIAL

293.242,7

604.832,0

981.515,2

1.400.516,0

736.797,8

338.605,5

728.041,5

754.840,8

-105.499,6

1.657.858,5

659.671,1

232.229,7

8.282.651,2

7.141.136,8

292.320,0

603.863,8

980.522,9

1.399.584,4

735.838,7

336.792,9

720.593,3

753.049,3

-107.032,9

1.655.917,2

659.671,1

232.229,7

8.263.350,4

7.000.051,8

922,7

968,2

992,3

931,6

959,1

1.812,6

7.448,2

1.791,5

1.533,3

1.941,3

0,0

19.300,8

141.085,0

Receita Agropecuária

0,0

1.328.790,2

Receita Industrial

0,0

Receita de Serviços

0,0

33.495,0

213.914,8

2,2

2.402.843,1

1.949.565,8

7,4

10.092.434,2

1.868.958,3

19,1

10.173.041,7

197.046,7

0,7

644.953,3

116.439,2

1,2

725.560,8

1.752.519,1

6,6

9.447.480,9

1.752.519,1

17,9

6.653.769,8

25,2

20.246.401,2

1.973.363,5

1.498.802,0

5,7

3.213.798,0

514.402,6

10.254.800,0

2.905.175,6

11,0

7.349.624,4

1.026.741,3

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.748.789,7

5.026.346,9

5.139.900,1

5.045.200,5

6.286.184,6

5.607.425,7

4.966.555,9

5.283.728,9

6.270.441,7

12.938.810,0

5.641.646,9

6.484.343,3

73.439.374,2

76.243.918,4

1.168.903,4

1.140.393,8

1.463.496,7

1.152.793,1

1.733.517,5

1.150.693,9

1.024.287,4

942.989,5

1.279.771,7

2.181.799,4

1.287.321,3

1.860.121,8

16.386.089,5

14.696.500,0

9.447.480,9

Cota-Parte do ICMS

1.399.924,8

1.666.878,1

1.490.222,0

1.376.721,8

1.608.469,8

1.494.768,0

1.454.032,4

973.659,8

2.393.194,3

2.027.954,5

1.605.552,6

1.599.716,1

19.091.094,2

20.210.567,3

20,1

24.926.807,5

Cota-Parte do IPVA

64.855,3

94.644,0

33.094,7

17.980,7

31.780,2

19.838,6

26.195,2

25.434,6

10.975,6

21.506,8

205.146,8

180.894,1

732.346,6

1.015.000,0

5,2

4.198.197,4

Cota-Parte do ITR

512,1

99,5

76,7

228,1

114,4

208,5

2.490,2

12.717,1

342,4

1.190,0

498,1

391,3

18.868,4

3.045,0

1.026.741,3

10,5

9.228.058,7

Transferências da LC 87/1996

0,0

63.742,0

2.124.405,9

8,1

5.744.165,1

416.446,0

4,2

7.452.125,0

122.041,6

0,5

3.656.058,4

15.773,6

0,2

3.762.326,4

0,0

55.800,0

0,0

55.800,0

230.300,0

3.344,7

0,0

226.955,3

0,0

230.300,0

338.500,0

81.358,0

0,3

257.142,0

31.611,9

0,3

306.888,1

20.000,0

0,0

20.000,0

0,0

20.000,0

318.500,0

81.358,0

0,3

237.142,0

31.611,9

0,3

286.888,1

16.913.513,1

16.938.513,1

5.596.555,2

21,2

11.341.957,9

1.911.182,4

19,5

15.027.330,7

12.040.667,1

12.175.413,1

4.536.926,4

17,2

7.638.486,7

1.507.824,9

15,4

10.667.588,2

1.059.628,8

4,0

3.683.071,2

403.357,5

4,1

20.400,0

0,0

20.400,0

0,0

20.400,0

804.800,0

289.198,5

1,1

515.601,5

137.089,2

4.339.342,5

1,4

667.710,8

804.800,0

289.198,5

1,1

515.601,5

137.089,2

1,4

667.710,8

Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo II do RREO

32.239,1

43.015,3

36.191,7

39.485,8

42.128,9

34.608,7

43.211,6

63.205,2

41.759,6

54.886,7

32.998,3

38.819,0

502.549,9

581.392,0

727.316,2

785.495,1

682.931,3

617.384,4

690.956,7

659.320,2

638.921,2

772.735,2

687.346,7

929.442,6

814.474,8

887.597,1

8.893.921,5

9.672.839,0

1.355.038,8

27.814.504,1

30.000.833,1

1.295.821,1

1.433.887,0

1.840.606,6

2.179.217,1

2.247.987,8

1.777.417,9

2.492.987,5

1.857.051,4

7.722.030,0

1.695.655,0

1.916.803,9

785.741,3

138.253,5

122.393,9

110.350,0

217.028,3

364.791,1

407.223,5

114.205,0

128.072,8

153.055,0

117.698,6

138.473,1

2.797.286,1

1.319.444,3

1.348.776,5

838.248,8

866.718,6

682.887,8

946.288,6

696.900,7

719.704,4

611.792,8

947.189,8

1.299.875,5

712.764,0

957.340,7

10.628.488,2

10.392.549,3

Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.

203.161,3

240.916,9

254.314,9

157.658,5

255.925,1

149.836,6

202.623,5

201.154,0

196.333,0

558.862,4

79.848,5

214.443,9

2.715.078,6

3.170.000,0

Compensação Financ. entre Reg. Previd.

612.328,1

8.325,8

7.787,4

7.161,3

7.037,5

5.648,1

14.028,0

6.612,1

6.908,3

697.699,0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)

50.000,0

533.287,1

589.006,1

604.616,3

517.441,9

683.202,2

540.026,6

510.043,4

403.601,3

745.208,7

726.985,1

626.303,4

735.988,5

7.215.710,6

7.172.549,3

5.037.097,7

5.542.796,9

6.243.036,4

6.584.367,7

6.997.733,2

6.194.162,4

6.028.765,3

6.164.040,6

5.979.519,1

15.741.767,8

6.134.962,8

6.535.696,4

83.183.946,3

82.401.879,5

Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : RCL dos últimos 12 meses R$ 83.183.946,22 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

0,0

Cota-Parte do FPM

122.041,6

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

821.076,4

9.996,7 181.211,0

2.124.405,9

Cultura Difusão Cultural

6.775.833,4

423.819,1

119.465,6

18.054,8

213.914,8

403.357,5

6.748.469,7

399.029,8

135.052,5

282.766,7

1.924.946,3

1.059.628,8

6.891.063,1

421.244,5

245.281,4

12.358,9

2,6

4.742.700,0

7.944.021,8

523.882,5

290.668,9

187.306,4

55.800,0

4.852.446,0

7.267.255,5

581.282,8

32.789,5

27.647,9

7.868.571,0

Educação de Jovens e Adultos

7.109.755,0

340.843,5

26.225,0

284.663,0

3.778.100,0

Educação Infantil

6.381.045,7

325.224,0

Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)

67.224,7

55.800,0

Relações de Trabalho

6.385.874,2

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

270.769,9

1.778.100,0

Educação Ensino Fundamental

PREVISÃO ATUALIZADA

46.279,0

5.068.571,0

Vigilância Epidemiológica

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

TOTAL MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 JAN/2020 FEV/2020 ULT - 12 M.

232.876,3

Suporte Profilático e Terapêutico

Trabalho Administração Geral

R$1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária

LRF, art 53, inciso I - Anexo 3

(e) = (a-d)

7.822.629,0

Controle Interno

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020 DOTAÇÃO INICIAL

Anexo II do RREO

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 3 do RREO

SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2019 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

0,00

18.048.921,40

18.080.455,50

18.048.921,40

18.080.455,50

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

ATUALIZADA

Até 1º Bim/2020

13.335.000,0

647.384,5

-9.586,6

3.185.000,0

121.594,1

0,0

3.185.000,0

121.594,1

0,0

3.115.000,0

121.594,1

0,0

60.000,0 10.000,0

0,0 0,0

Inativo

0,0

Pensionista

0,0

3.600.000,0

118.242,9

0,0

3.600.000,0 3.600.000,0

118.242,9 118.242,9

0,0 0,0

Inativo

0,0

Pensionista

0,0

Ativo Inativo

0,0 0,0

Pensionista

0,0

6.500.000,0

394.027,1

-9.586,6

0,0

6.500.000,0 0,0

394.027,1 0,0

-9.586,6 0,0

Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo

Receitas de Contribuições Patronais Civil Ativo

Militar

Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços

0,0

50.000,0

13.520,4

0,0

50.000,0

13.520,4

0,0

Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II)

0,0

Demais Receitas Correntes

0,0

Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,0

Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

0,0 0,0

13.335.000,0

647.384,5

-9.586,6

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Benefícios - Civil

DESPESAS EMPENHADAS

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Abertura Linha (XXXII) = (XXXIade - XXXIb) Superávit Financeiro Utilizado para e Reabertura Créditos Adicionais

18.332.487,00 252.031,50

0,00

-18.048.379,40

0,00

-18.080.455,50

32.076,10

0,00 0,00

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o 1º Bimestre / 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b)

1.090.318,80

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII)

-1.058.242,70 -1.950.143,50

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,0

29.597,2

0,0

Aposentadorias

25.333,4

0,0

25.333,4

0,0

Pensões

100.000,0

4.263,8

0,0

4.263,8

0,0

Outros Beneficios Previdenciários

300.000,0

0,0

Reformas

0,0

Pensões

0,0

Outros Beneficios Previdenciários

0,0

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,0

Demais despesas Previdenciárias

0,0

500.000,0

29.597,2

0,0

29.597,2

0,0

12.835.000,0

-29.597,2

0,0

617.787,3

-9.586,6

RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

18.080.455,50

-1.950.143,50

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 1.342.350,30

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS

29.597,2

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS

Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

-1.058.242,70

19.391.271,70

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII- -RPPS XXIX) Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

100.000,0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)

0,00 18.080.455,50

18.048.921,40

Demais Financeiros SALDO DEHaveres EXERCÍCIOS ANTERIORES

500.000,0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

0,00

18.048.921,40

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

100.000,0

Outras Despesas Previdenciárias

Em 29/Fev/2020 (b)

0,00

542,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha DEDUÇÕES (XXIX) (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) Disponibilidade de Caixa RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) Disponibilidade de Caixa Bruta

500.000,0

Benefícios - Militar

Em 31/12/2019 (a)

OUTROS AJUSTES (XXXVII) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

Até o 1º Bim/2019

Até o 1º Bim/2020

SALDO 0,00

CÁLCULO DOINTEGRANTES RESULTADODA NOMINAL PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DC (XXXVI)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o 1º Bim/2019

Até o 1º Bim/2020

R$ Milhares

0,00

ABAIXO DA LINHA

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

Até 1º Bim/2019

13.335.000,0

Receitas de Contribuições dos Segurados

0,00

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

RECEITAS CORRENTES (I)

-18.080.455,50

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA 32.076,10 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO EAté NOMINAL AJUSTE METODOLÓGICO o 1º Bimestre / 2020 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 1.090.318,80 PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

-18.048.379,40

0,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

PLANO PREVIDENCIÁRIO PREVISÃO

252.031,50

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

18.332.487,00

1.342.350,30

Demais Haveres Financeiros

PREVISÃO

OFICIAL

19.391.271,70

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4

Em 29/Fev/2020 (b)

542,00

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 6b do RREO

0,0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

0,0

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

APORTES REALIZADAS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,0 0,0 0,0 0,0

BENS E DIREITOS DO RPPS

Até 1º Bim/2020

Até 1º Bim/2019

48.541,4 63.998.504,1 0,0

0,0

64.047.045,5

65.297.555,9

Outros Bens e Direitos TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS

0,0 65.297.555,9

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 4 do RREO

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4

R$ 1,00 PLANO FINANCEIRO PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS CORRENTES (VII)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até 1º Bim/2020

Até 1º Bim/2019

0,0

874.709,3

2.213.538,9

0,0

172.698,3

348.234,4

0,0

172.698,3

348.234,4

Ativo

0,0

172.698,3

348.234,4

Inativo

0,0

Pensionista

0,0

Ativo

0,0

Inativo

0,0

Pensionista

0,0

247.202,7

440.075,3

0,0

247.202,7

440.075,3

Ativo

0,0

247.202,7

440.075,3

Inativo

0,0

Pensionista

0,0

Ativo

0,0

Inativo

0,0

Pensionista

0,0

Receita Patrimonial

Receitas de Contribuições dos Segurados Civil

Militar

Receitas de Contribuições Patronais Civil

Militar

0,0

454.808,3

1.425.229,2

Receitas Imobiliárias

0,0

Receitas de Valores Mobiliários

0,0

454.808,3

1.425.229,2

Outras Receitas Patrimoniais

0,0

Receita de Serviços

0,0

Outras Receitas Correntes

0,0

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,0

Demais Receitas Correntes

0,0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,0

Amortização de Empréstimos

0,0

Outras Receitas de Capital

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Benefícios - Civil

DESPESAS PRIMÁRIAS

117.522,7

0,0

Outras Despesas Correntes 33.867.291,9 10.093.206,7 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

1.695.114,4

1.505.211,5

669.785,0

1.270.397,3

1.270.397,3 -1.522.352,2

9.312.746,8

9.113.459,5

787.307,6

1.358.750,4

24.070.831,6

LIQUIDADOS

891.900,8 PAGOS0,0 (c)

1.358.750,4

1.358.750,4 896.329,5

88.353,1

VALOR 0,0 CORRENTE 0,0

515.400,0 515.400,0

0,0

Concessão de Empréstimos (XVII)

0,0

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,0

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,0

Demais Inversões Financeiras

0,0

10.000,0

0,0

874.709,3

2.213.538,9

7.989.401,8

1.162.858,5

73.242,0

70.653,0

230.304,2

515.400,0

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o 1º Bim/2020

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o 1º Bim/2020

Até o 1º Bim/2019

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII)

Até o 1º Bim/2019

Aposentadorias

9.000.000,0

1.546.202,6

1.305.437,1

1.546.202,6

1.302.328,1

Pensões

1.100.000,0

176.719,2

163.810,8

176.719,2

162.995,1

600.000,0

0,0

121.006,9

0,0

121.006,9

0,0

Reformas

0,0

Pensões

0,0

Outros Beneficios Previdenciários

0,0

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,0

Demais despesas Previdenciárias

0,0

10.700.000,0

1.722.921,8

1.590.254,8

1.722.921,8

1.586.330,1

-10.700.000,0

-1.722.921,8

-1.590.254,8

-848.212,5

627.208,8

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

APORTES REALIZADAS 0,0

Recursos para Formação de Reserva

0,0

PREVISÃO INICIAL

Até 1º Bim/2020 0,0

0,0

Total das Receitas da Administração RPPS (XII)

0,0

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

1º Bim/2020

DESPESAS LIQUIDADAS

1º Bim/2019

1º Bim/2020

0,0

1.017.611,9

1.874.150,4

4.428,7

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

R$1,00 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI)

832.000,0

202.559,5

217.875,4

121.952,0

141.376,9

55.000,0

2.589,0

29.679,7

2.589,0

29.679,7

887.000,0

205.148,5

247.555,1

124.541,0

171.056,6

-887.000,0

-205.148,5

-247.555,1

-124.541,0

-171.056,6

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

VALOR CORRENTE

994.360,9 Jan a Fev/2020

VALOR INCORRIDO

891.900,8 0,0

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

Despesas de Capital (XIV)

Anexo 6b do RREO

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

1º Bim/2019

Despesas Correntes (XIII)

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

0,0 9.184.112,5

JUROS NOMINAIS

0,0

DOTAÇÃO

0,0 9.385.988,8

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc))

Até 1º Bim/2019

Receitas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

0,0 25.233.690,1

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

2.038.000,0 90.254.060,2

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

SIGFIS - Versão 2020

7.608.248,0

0,0

Inversões Financeiras

1.586.330,1

Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV)

7.617.632,4

80.226.658,4

DESPESAS PAGAS (a)

Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 7.999.401,8 1.162.858,5 73.242,0 70.653,0 230.304,2 515.400,0 Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Investimentos 7.989.401,8 1.162.858,5 73.242,0 70.653,0 230.304,2 515.400,0 Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

1.722.921,8

Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV)

DESPESAS LIQUIDADAS

46.359.366,5

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

1.590.254,8

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

13.977.624,9

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL0,0 55.000,0

Pessoal e Encargos Sociais

DESPESAS

RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

9.312.746,8

DOTAÇÃO ATUALIZADA

EMPENHADAS

VALOR INCORRIDO

0,0

INICIAL

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Jan a Fev/2020

DESPESAS CORRENTES (XIII) - Acima da Linha (XXVII) = XXIV +80.281.658,4 RESULTADO NOMINAL (XXV - XXVI) 24.070.831,6 Juros e Encargos da Dívida (XIV)

1.722.921,8

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO RPPS (XI) = (IX - X)

12.978.472,0 708.432,7 66.212,8 216.503,3 57.209,8 327.452,8 41.054,0 358.268,6 891.900,8 Anexo 6b 891.900,8 do RREO 0,0 10.763.698,3 2.517.954,6 2.564.214,9 308.832,7 711,5 0,0 57.453,9 1.702.071,8 3.612.458,9 256.171,6 6.267,7 249.903,9 12.080.303,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 R$1,00 0,0 0,0 VALOR CORRENTE 0,0 0,0 994.360,9 12.080.303,5

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) 9.113.459,5 787.307,6

Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI)

10.700.000,0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

RECEITAS CORRENTES (I) 85.621.879,5 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 4.386.434,4 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.600.188,5 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.278.235,8 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 389.635,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 821.076,4 Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 297.298,7 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO Contribuições 3.670.000,0 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI Receita Patrimonial 7.141.136,8 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h Aplicações Financeiras (II) 7.000.051,8 Outras Receitas Patrimoniais 141.085,0 Transferências Correntes¹ 69.071.369,1 Cota Parte FPM (80%) 11.898.700,0 Cota Parte ICMS (80%) 16.168.453,8 Cota Parte IPVA (80%) 812.000,0 Cota Parte ITR (80%) 2.436,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 50.993,6 L.C. Nº 61/89 465.113,6 Transferências do FUNDEB 9.672.839,0 Outras Transferências Correntes 30.000.833,1 Demais Receitas Correntes 1.352.939,2 Outras Receitas Financeiras (III) 30.075,0 Receitas Correntes Restantes 1.322.864,2 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 78.591.752,7 RECEITAS DE CAPITAL (V) 603.055,5 Operações de Crédito (VI) 1.218,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 Alienação de Bens 9.135,0 MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Outras Alienações de bens 9.135,0 Transferências de Capital ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE562.252,5 SOCIAL Convênios PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre /562.252,5 2020 Outras Transferências de Capital 0,0 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a Outras Receitas de Capital 30.450,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Outras Receitas de Capital Primárias 30.450,0 RECEITAS PRIMÁRIAS (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 601.837,5 Meta fixada no AnexoDE deCAPITAL Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 79.193.590,2

0,0

DOTAÇÃO

Outras Despesas Previdenciárias

RECEITAS REALIZADAS

0,0

DOTAÇÃO

Benefícios - Militar

Jan a Fev/2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

JUROS NOMINAIS

10.700.000,0

Outros Beneficios Previdenciários

R$1,00

ACIMA DA LINHA

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações

SIGFIS - Versão 2020

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

896.329,5 VALOR CORRENTE

-1.522.352,2

Fonte : Secretaria de Fazenda/Contabilidade Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

Anexo 4 do RREO

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 6b do RREO

EXECUTIVO PREFEITURA PORCIUNCULA

721.666,4

0,0

719.436,1

2.230,3

1.234.141,8

0,0

403.491,0

761.578,9

0,0

210.433,7

0,0

5.487,6

204.946,1

0,0

13.240,0

0,0

4.450,0

8.790,0

41.977,5

0,0

41.977,5

247.203,4

0,0

247.203,4

2.877,6

0,0

2.877,6

227.063,8

643.890,7

0,0

870.954,5

0,0

169.372,5

196.022,6

0,0

365.395,1

0,0

791.012,7

2.147.320,7

67.380,5

407.419,1

2.463.533,8

0,0

1.090.318,8

252.031,5

2.499.421,7

2.804.451,4

470.871,5

1.173.448,0

3.659.553,6

CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚN FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORCIÚNCUL CAIXA ASSIST SAUDE SERV PUBL PORCIUN

OFICIAL

FUNDO MUN EDUCACAO PORCIUNCULA

TOTAL (I)

935.894,0

406.456,3

69.071,9

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

0,0 0,0 0,0 DE PORCIUNCULA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 MUNICÍPIO RELATÓRIO RESUMIDO 0,0 0,0 0,0 DA EXECUÇÃO 0,0 0,0ORÇAMENTÁRIA 0,0 0,0 0,0 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR2.499.421,7 PODER 2.804.451,4 E ÓRGÃO470.871,5 935.894,0 406.456,3 0,0 1.090.318,8 252.031,5 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚN

TOTAL (II) TOTAL (I + II)

LRF, art 53, inciso V - Anexo 7

0,0 0,0

1.173.448,0

3.659.553,6

R$1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos

PODER/ÓRGÃO

0,0 0,0

Exerc. Ant.

Canc.

2019

Pagos

Exerc. Ant.

Inscritos

Canc.

2019

Pagos

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Transferências Diretas - PDDE

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

721.666,4

0,0

CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚN FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORCIÚNCUL

TOTAL (I)

719.436,1

2.230,3

1.234.141,8

0,0

403.491,0

761.578,9

69.071,9

0,0

210.433,7

0,0

5.487,6

204.946,1

0,0

13.240,0

0,0

4.450,0

8.790,0

41.977,5

0,0

41.977,5

247.203,4

0,0

247.203,4

2.877,6

0,0

2.877,6

227.063,8

643.890,7

0,0

870.954,5

0,0

CAIXA ASSIST SAUDE SERV PUBL PORCIUN FUNDO MUN EDUCACAO PORCIUNCULA

0,0

169.372,5 935.894,0

196.022,6 406.456,3

PREVISÃO INICIAL

0,0

365.395,1

0,0

791.012,7

2.147.320,7

67.380,5

407.419,1

2.463.533,8

0,0

1.090.318,8

252.031,5

2.499.421,7

2.804.451,4

470.871,5

1.173.448,0

3.659.553,6

5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

TOTAL (II) TOTAL (I + II)

0,0

935.894,0

406.456,3

0,0

1.090.318,8

252.031,5

2.499.421,7

2.804.451,4

470.871,5

1.173.448,0

3.659.553,6

% (b/a)

(b) 659,1 289.556,0 269.774,0 0,0 19.782,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 290.215,1

0,19 10,01 14,95 0,00 8,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,96

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

RECEITAS REALIZADAS % (b) (b/a) 1.362.291,9 18,99 629.488,6 22,50 641.053,8 15,86 0,0 0,00 14.363,5 12,35 177,9 29,21 77.208,2 38,03 1.703.415,3 17,56 1.702.071,8 17,60 0,0 0,00 1.343,5 4,89 339.779,9 13,59

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.172.549,3 2.797.800,0 4.042.113,5 12.748,4 116.278,4 609,0 203.000,0 9.700.339,0 9.672.839,0 0,0 27.500,0 2.500.289,7

7.172.549,3 2.797.800,0 4.042.113,5 12.748,4 116.278,4 609,0 203.000,0 9.700.339,0 9.672.839,0 0,0 27.500,0 2.500.289,7

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

EXECUTIVO 0,0

Até 1º Bim/2020

345.000,0 2.892.713,1 1.804.611,0 1.740,0 235.424,0 121.732,0 729.206,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.237.713,1

5.3-Transferências Diretas - PNAE 5.4-Transferências Diretas - PNATE 5.5-Transferências Diretas - FNDE

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚN

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Saldo

EXECUTIVO PREFEITURA PORCIUNCULA

R$1,00

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

Até 1º Bim/2020

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 7 do RREO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 9.700.339,0 3.880.194,0 5.820.145,0 0,0 0,0 0,0 9.700.339,0

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

9.700.339,0 3.880.194,0 5.820.145,0 0,0 0,0 0,0 9.700.339,0

13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

DESPESAS EMPENHADAS % Até 1º Bim/2020 (f)=(e/d) (e) 3.227.687,8 33,27 826.658,7 21,30 2.401.029,1 41,25 101.440,4 0,00 101.440,4 0,00 0,0 0,00 3.329.128,2 34,32

DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2020 % (f)=(g/d) (g) 13,10 1.270.945,8 4,44 172.120,5 18,88 1.098.825,4 0,00 232.304,3 0,00 232.304,3 0,00 0,0 15,50 1.503.250,2

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8

INDICADORES DO FUNDEB

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

4.089.135,7

RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2020 % (b) (b/a) 667.378,7 16,32

1.600.188,5

66.212,8

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.127.581,9

11.967,5

1,06

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

472.606,7

54.245,3

11,48

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

389.635,0

57.209,8

14,68

374.500,0

56.509,2

15,09

15.135,0

700,6

4,63

1.278.235,8

216.503,3

16,94

1.202.410,8

212.880,8

17,70

75.825,0

3.622,5

4,78

821.076,4

327.452,8

39,88

821.076,4

327.452,8

39,88

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte -COUTINHO IRRF CHEFE DO PODERdoEXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO

RESPONSÁVEL PELARetido CONTABILIDADE: 1.4.1-Imposto de Renda na Fonte - IRRF GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI 1.4.2-Multas,-Juros, de Mora2020 e Outros Encargos do IRRF SIGFIS Versão

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III

Data de Emissão: 04/01/2021 0,022:56h

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

36.570.246,3

6.811.459,6

18,63

14.696.500,0

3.147.443,2

21,42

2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b

13.989.000,0

3.147.443,2

22,50

2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d

353.750,0

0,0

0,00

2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e

353.750,0

0,0

0,00

20.210.567,3

3.205.268,7

15,86

2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00 0,00

0,0RREO 0,00 Anexo 7 do

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 2.1-Cota-Parte FPM

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020

4,14

1.5.1-ITR 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

1.503.250,17 74,61 13,64 11,75

19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))

R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.089.135,7

PREVISÃO INICIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1-FUNDEB 60% 16.2-FUNDEB 40% 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

63.742,0

0,0

0,00

581.392,0

71.817,4

12,35

3.045,0

889,4

29,21

1.015.000,0

386.040,9

38,03

0,0

0,00

40.659.382,1

7.478.838,3

18,39

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 8 do RREO

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL 4.339.654,0 3.880.194,0 459.460,0 10.600.435,0 5.820.145,0 4.780.290,0 0,0 0,0 0,0 0,0 14.940.089,0

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO MÉDIO 25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27-OUTRAS 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

R$1,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até 1º Bim/2020 % Até 1º Bim/2020 (e) (e/d)x100 (f)

4.339.654,0 3.880.194,0 459.460,0 10.600.435,0 5.820.145,0 4.780.290,0 0,0 0,0 0,0 0,0 14.940.089,0

984.548,1 928.099,1 56.449,0 3.850.666,4 2.401.029,1 1.449.637,3 0,0 0,0 0,0 0,0 4.835.214,5

22,69 23,92 12,29 36,33 41,25 30,33 0,00 0,00 0,00 0,00 32,36

404.499,7 404.424,8 74,9 1.668.799,5 1.098.825,4 569.974,2 0,0 0,0 0,0 0,0 2.073.299,3

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(f/d)x100

9,32 10,42 0,02 15,74 18,88 11,92 0,00 0,00 0,00 0,00 13,88

VALOR

339.779,90 0,00 0,00 0,00 0,00

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)

0,00 339.779,90 1.733.519,37 23,18

36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+41+42+43) 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

0,0 1.615.111,0 0,0 1.872.602,1 3.487.713,1 0,0 18.427.802,1

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Anexo 8 do RREO

DESPESAS EMPENHADAS

Até 1º Bim/2020 (e)

0,0 858.655,5 0,0 316.351,4 1.175.006,9 0,0 6.010.221,5

(f)=(e/d)

0,00 53,16 0,00 16,89 33,69 0,00 32,61

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 0,0 1.615.111,0 0,0 1.872.602,1 3.487.713,1 0,0 18.427.802,1

0,00 0,00 0,00 FUNDEB

0,00 1.702.071,82 0,00 0,00 0,00 1.343,52 1.703.415,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.703.415,34

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 47.2-RESTOS A PAGAR 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50-(+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 54.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

DESPESAS LIQUIDADAS % Até 1º Bim/2020 (h)=(g/d) (g) 0,0 0,00 51.970,3 3,22 0,0 0,00 3.784,3 0,20 55.754,6 1,60 0,0 0,00 2.129.053,8 11,55 Cancelado em 2020 (g)

0,00 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00 269.773,99 0,00 0,00 0,00 0,00 269.773,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 269.773,99

FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

570.049,10 569.974,16 74,94

Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

1.362.291,92 0,00

Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00 0,00

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 )

1.932.341,02

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

25,84

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

74,61

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:56h

Anexo 8 do RREO

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

ADCT, art 77 - Anexo 12

OFICIAL

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial - IPTU IPTU Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

(a)

Cota-Parte FPM

Até 1º Bim/2020 (b)

4.089.135,8

667.378,8

1.600.188,6

66.212,9

1.127.581,9

11.967,5

1,1

472.606,7

54.245,4

11,5

389.635,0

57.209,8

14,7

374.500,0

56.509,2

15,1

16,3

15.135,0

700,6

4,6

1.278.235,8

216.503,3

16,9

1.202.410,8

212.880,8

17,7

3.622,5

4,8

821.076,4

327.452,8

39,9

35.862.746,3

6.811.459,6

19,0

13.989.000,0

3.147.443,2

22,5

3.045,0

889,4

29,2

Cota-Parte ICMS

20.210.567,3

3.205.268,7

15,9

Cota-Parte IPVA

1.015.000,0

386.040,9

38,0

581.392,0

71.817,4

12,4

63.742,0

0,0

63.742,0

0,0

39.951.882,1

7.478.838,4

18,7

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/1996) Outras Total das Receitas Resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (III)=(I)+(II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS PAGAS Até 1º Bim/2020 (f)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.450.000,0

5.465.000,0

Até 1º Bim/2020 (d) 2.194.649,3

40,2

Até 1º Bim/2020 (e) 911.600,8

16,7

911.600,8

16,7

Despesas Correntes

5.450.000,0

5.465.000,0

2.194.649,3

40,2

911.600,8

16,7

911.600,8

16,7

Despesas de Capital

% (d/c) x100

% (e/c) x100

% (f/c) x100

0,0

36.200,0

0,0

Despesas Correntes

0,0

Despesas de Capital

36.200,0

0,0

30.000,0

0,0

Despesas Correntes

30.000,0

0,0

Despesas de Capital

0,0

Despesas Correntes

0,0

Despesas de Capital

0,0

Despesas Correntes

0,0

Despesas de Capital

0,0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

REGISTROS EFETUADOS EM 2020 NO BIMESTRE

(b)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

2020

2019

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)

SALDO TOTAL

ATÉ O BIMESTRE

(a)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP(II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

0,0

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO

4,1

1.278.235,8

75.825,0

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13

% (B/A) x 100

4.089.135,8

75.825,0

Receita Resultante do Imposto sobre a e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

R$ 1,00

2021

2022

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

2023

2024

2025

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2026

2027

2028

2029

0,0

82.923.853,5

83.183.946,2

84.269.065,6

85.368.340,1

86.481.954,5

87.610.095,8

88.752.953,4

89.910.719,5

91.083.588,3

92.271.757,1

93.475.425,3

0,0

FONTE : CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:57h

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:57h

Anexo 12 do RREO

MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020

ADCT, art 77 - Anexo 12 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

LRF, art 48 - Anexo 14 R$ 1,00

0,0

Despesas Correntes

0,0

Despesas de Capital

0,0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

2.745.800,0

2.730.800,0

1.066.822,8

39,1

425.081,3

15,6

425.081,3

15,6

Despesas Correntes

2.723.500,0

2.708.500,0

1.066.822,8

39,4

425.081,3

15,7

425.081,3

15,7

Despesas de Capital

22.300,0

0,0

8.262.000,0

3.261.472,1

79,2

1.336.682,1

32,2

1.336.682,1

32,2

TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS PAGAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicado em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

3.261.472,1 0,0 0,0 0,0

1.336.682,1 0,0 0,0 0,0

1.336.682,1 ------------------0,0 0,0

(=)VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

3.261.472,1

1.336.682,1

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

1.121.825,8

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

0,0

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

0,0

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

0,0

-------------------

43,6

17,9

-------------------

Saldo Inicial (no exercício atual) h

Saldo Final (não aplicado) (l) = (h-(i ou j))

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

-------------------

Pagas (k)

-------------------

0,0

0,0 0,0

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exrcício anterior)

0,0

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,0

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor aplicado em ASPS no exercício

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

(n)

Valor aplicado além Total inscrito em RP no exercício do limite mínimo (p) (o) = (n-m), se < 0 então (o) = 0

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS

Total de RP cancelados Diferença entre o valor ou prescritos aplicado além do limite e Total de RP a pagar e o total do RP (t) (u) (v) = ((o + q) -u))

(s)

Empenhos de 2020 (regra nova)

1.121.825,8

3.261.472,1

2.139.646,3

0,0

Empenhos de 2019 (regra nova)

0,0

Empenhos de 2018

0,0

Empenhos de 2017

0,0

Empenhos de 2016 e anteriores

0,0

-------------------

0,0

-------------------

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:57h

Anexo 12 do RREO

26.372.978,4 9.803.954,4 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL

Até o bimestre

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA

Até o bimestre

83.183.946,3

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

647.384,5 29.597,2 617.787,3

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,0

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,0

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,0

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 248§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w)

Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x ou y))

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x)

Liquidadas (v)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

0,0 0,0

RP cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo anterior)

0,0

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,0

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A SAÚDE (XXVIII) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

11.825.521,0 11.825.521,0

0,0

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

Inscritas em

0,0

11.825.521,0

0,0

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

Até 1º Bim/2020 (d)

0,0

4.589.800,0

Despesas Correntes

3.003.400,0

Despesas de Capital

1.586.400,0

0,0

4.607.371,0

7.407.371,0

2.124.405,9

28,7

4.257.371,0

6.057.371,0

2.120.000,9

35,0

416.446,0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes

980.526,3

21,4

160.852,9

980.526,3

32,6

Até 1º Bim/2020 (f)

% (e/c) x100

160.852,9

3,5

160.852,9

5,4

160.852,9

5,4

0,0

416.446,0

5,6

416.446,0

5,6

6,9

416.446,0

6,9

350.000,0

1.350.000,0

4.405,0

0,3

0,0

3.748.100,0

122.041,6

3,3

15.773,6

0,4

15.773,6

0,4

1.748.100,0

3.748.100,0

122.041,6

3,3

15.773,6

0,4

15.773,6

0,4

0,0

55.800,0

0,0

Despesas Correntes

0,0

Despesas de Capital

55.800,0

0,0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

0,0

230.300,0

3.344,7

1,5

0,0

Despesas Correntes

125.300,0

3.344,7

2,7

0,0

Despesas de Capital

105.000,0

0,0

ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

ADCT, art 77 - Anexo 12

Data de Emissão: 04/01/2021 22:57h

Anexo 12 do RREO

Despesas de Capital

R$ 1,00

0,0

9.000,0

605.554,2

6.728,4

115.485,3

1.283,2

115.485,3

1.283,2

Despesas Correntes

9.000,0

605.554,2

6.728,4

115.485,3

1.283,2

115.485,3

1.283,2

Despesas de Capital

0,0

11.240.371,0

16.040.371,0

3.835.872,7

6.783,1

708.557,8

1.292,7

708.557,8

1.292,7

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

TOTAL (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV+XXXII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até 1º Bim/2020 (d)

DESPESAS PAGAS

DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2020 (e)

% (d/c) x100

Até 1º Bim/2020 (f)

% (e/c) x100

10.039.800,0

10.054.800,0

3.175.175,6

61,5

1.072.453,7

20,2

1.072.453,7

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V+XXXIII)

4.643.571,0

7.443.571,0

2.124.405,9

28,7

416.446,0

5,6

416.446,0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV)

1.778.100,0

3.778.100,0

122.041,6

3,3

15.773,6

0,4

15.773,6

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII+XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII+XXXVI) ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX+XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X+XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI+XXXIX) (-)Despesas execFutadas com recurso provenientes das transferências de recursos de outros entes TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII)

% (f/c) x100 20,2 5,6 0,4

55.800,0

0,0

230.300,0

3.344,7

1,5

0,0

2.754.800,0

2.739.800,0

1.672.377,0

6.767,4

540.566,6

1.298,7

540.566,6

1.298,7

19.502.371,0

24.302.371,0

7.097.344,8

6.862,4

2.045.239,9

1.325,0

2.045.239,9

1.325,0

0,0

4.800.000,0

2.984.318,5

62,2

593.072,4

12,4

593.072,4

12,4

19.502.371,0

4.113.026,3

6.800,2

1.452.167,5

1.312,6

1.452.167,5

1.312,6

0,0

CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:57h

1.342.350,3 0,0

0,0 0,0

1.090.318,8 0,0

252.031,5 0,0

5.303.873,1 0,0

470.871,5 0,0

1.173.448,0 0,0

3.659.553,6 0,0

6.646.223,4

470.871,5

2.263.766,8

3.911.585,1

Valor Apurado até o bimestre

Limites Constitucionais Anuais %Mínimo Aplicar Exerc

%Aplicado até bimestre 23,2%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil

1.503.250,2

60%

74,6%

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em

10º Exercício

Referência

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre 1.336.682,1

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS

% (f/c) x100

3,5

1.748.100,0

Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

Saldo a pagar

%Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado até o bimestre

0,0%

17,9%

DESPESAS PAGAS

DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2020 (e)

% (d/c) x100

4.589.800,0

0,0

Pagamento até o bimestre

25%

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

% (B/A) x 100

11.825.521,0

OUTRAS RECEITAS (XXX)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

<Periodo Atual> (b)

11.825.521,0

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)

(a)

-58,9% 0,5%

1.733.519,4

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

PREVISÃO INICIAL

(b/a)

896.329,5 4.428,7 Cancelamento até o bimestre

Inscrição

% em Relação à Meta

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL R$ 1,00

Meta Fixada no Resultado Anexo de Metas Apurado Fiscais da LDO Até o Bimestre (b) (a) -1.522.352,2 994.360,9

Resultado Nominal Resultado Primário

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ADCT, art 77 - Anexo 12

Até o bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

TOTAL

Até o bimestre 89.529.800,0 4.780.000,0 94.309.800,0 26.372.978,4 9.803.954,4 0,0

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Total de RP pagos

0,0

89.840.800,0 89.840.800,0 13.343.917,6 0,0 0,0

Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR RPNP Inscritos Valor inscrito em Indevidamente no RP considerado Exercício sem no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q)) se < 0 Financeira então (r) = (0) q = (r)=(0)

Até o bimestre

Previsão Inicial de Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

------------------0,0

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIX d) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo final = XIX d)

-------------------

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III) * 100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA

214.856,3

R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS

Anexo 12 do RREO

Total das despesas / RCL (%)

Valor Apurado no Exercício Corrente 0,0%

FONTE : Nota : CHEFE DO PODER EXECUTIVO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: GISELE RODRIGUES DE LIMA FORTINI

SIGFIS - Versão 2020

Data de Emissão: 04/01/2021 22:57h

Anexo 14 do RREO

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021

POLÍCIA

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

PORCIÚNCULA

Adolescente é apreendido por tráfico de drogas Um adolescente de 17 anos foi apreendido no fato análogo de tráfico de drogas, na manhã desta quinta-feira (7), na Rua Helena Chicrála, Morro da Caixa D’Água, em Santo Antônio de Pádua. Estava sendo realizado patrulhamento de rotina e a guarnição da PM teve atenção para o menor, que estava em atitude suspeita. Ele foi abordado e os militares apreenderam 100 pinos de cocaína e R$ 10. Acompanhado da mãe, o menor infrator prestou depoimento na 136ª DP, sendo liberado após o registro de ocorrência.

Cocaína de adolescente é apreendida pela polícia De acordo com informações recebidas pela PM, um adolescente estava traficando e guardando entorpecentes em sua residência localizada no bairro Santo Antônio, em Porciúncula. Os policiais foram à casa do suspeito na manhã desta quinta-feira (7). A irmã do adolescente atendeu a guarnição e autorizou buscas. No quarto em que ele dormia, foi apreendida uma pedra de pasta base de cocaína. O adolescente foi autuado no fato análogo de posse e uso de droga na 139ª, ouvido e liberado. DIVULGAÇÃO

SÃO JOSÉ DE UBÁ

Morador é agredido a pauladas dentro de casa Um morador de São José de Ubá foi agredido a pauladas no interior de sua residência. A vítima compareceu no DPO do município na manhã desta quinta-feira (7). De acordo com ele, pela madrugada, a porta de sua casa foi arrombada por dois homens, que com pedaços de madeira bateram em sua cabeça. O morador disse ainda, que se desentendeu com a dupla no dia anterior. Ele conseguiu fugir dos agressores e se escondeu no mato até amanhecer. A vítima Um homem de 30 anos compareceu no DPO de São José de Ubá localizado na Rua Juca Neto, Centro, na ma- procurou o hospital. Depois fez contato com a polícia. nhã desta quinta-feira (7). Ele se entregou à polícia e confessou ter cometido homicídio no dia 31 de dezembro Os suspeitos foram localizados e a ocorrência seguiu do ano passado na cidade de Guaçuí (ES). Desde então estava foragido. para a 143ª Delegacia Legal de Itaperuna. O caso foi Na 143ª Delegacia Legal de Itaperuna, foi verificado que não havia mandado de prisão em aberto. O homem registrado como lesão corporal e as partes envolvidas permaneceu custodiado. Ele será conduzido pela Polícia Civil ao Estado do Espírito Santo. foram liberadas. SÃO JOSÉ DE UBÁ

Suspeito de assassinato no ES se entrega à polícia

DIVULGAÇÃO

GERAL

SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO 2021