Noticiário - 30/04/2013

KANÁ MANHÃES

ECONOMIA

Pagamento do IPTU com desconto só até hoje Prazo já havia sido prorrogado pela secretaria municipal de Fazenda pág. 6 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013 • ANO XXXVII • Nº 8072 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Construtores se posicionam sobre alteração do Código de Urbanismo

Empresários se reúnem hoje com o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) para apresentar ponderações relativas a proposta de modificação do gabarito que, segundo eles, pode gerar problemas à expansão da cidade pág. 3 SEGURANÇA

NOVA HOLANDA

PM instala escola para formação de oficiais

MARIANNA FONTES

Prédio de R$ 2,3 milhões foi erguido em Rio das Ostras pág.5

Moradores solicitam à Prefeitura transferência de caçamba de lixo

Liberação de licenças ainda é problema Governo deve ampliar corpo técnico de secretaria pág.3

Descarte de lixos provoca problemas

Caçamba utilizada para o descarte de lixo produzido por moradores impede circulação de ônibus que atende a alunos

em meio a tantos problemas enfrentados no dia a dia, alguns moradores e comerciantes das ruas Alfredo Mussi e 10, na Nova Holanda reclamaram de uma caçamba de lixo que foi colocada em frente ao Ciep 454 Municipalizado Nova Holanda. Além de atrapalhar os pedestres e os ônibus escolares a fazer manobras, a estrutura gera problemas de saúde pública para estudantes do colégio. pág. 2

EDUCAÇÃO

ECONOMIA

KANÁ MANHÃEES

Prefeitura encerra nesta terça cadastro para Passe Escolar

Estudantes que ainda não realizaram procedimento, devem garantir a liberação do benefício que dá acesso ao transporte público municipal pág. 8 KANÁ MANHÃES

Central do Trabalhador ofecere 1,7 mil vagas Oportunidades são direcionadas a profissionais de várias áreas na cidade pág.6

Vereador defende revitalização de orla

Falta de estrutura atrapalha rotina dos usuários da SIT

Pontos em abrigos geram denúncias

Paulo Antunes propõe criação de mirante na Lagoa de Imboassica pág.3 WANDERLEY GIL

No São Marcos, implantação de estrutura é solicitada por usuários do transporte Os moradores e trabalhadores que utilizam o transporte público no São Marcos reclamam da falta de estrutura dos pontos de ônibus no bairro. O problema já foi apresentado ao governo passado, que não garantiu a implantação dos abrigos. Em dias de sol forte e de chuvas, os usuários do Sistema Integrado de Transporte (SIT) ficam expostos. De acordo com a Prefeitura, o abrigo deverá ser instalado em breve. pág. 2

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 1,9970 R$ 1,9990

TEMPO

Máxima.

Mínima.

32º C 18º C

Alunos que não realizarem a atualização dos dados junto a secretaria de Educação poderão ter cartão bloqueado

Macaé festeja vitória inédita do basquete O fim de semana foi de muita festa no Ginásio do Tênis Clube, o "Juquinha". Após vencer as duas últimas partidas em cima do XV de Piracicaba, o Macaé Basquete encerrou sua participação na Copa Brasil Sudeste em terceiro lugar. Além do bronze, os pupilos de Léo Costa garantiram a última vaga para a Supercopa. pág. 9

KANÁ MANHÃES

Morre Marlene Diniz Caldas faleceu ontem, às 11h30, Marlene Diniz Caldas, aos 76 anos. Mãe do vereador Luciano Diniz (PT), e esposa do atleta da Associação dos Corredores de Macaé (Ascom), Sebastião Caldas, 82 anos, Marlene teve complicações devido a dengue. pág. 5

Parlamentar vai registrar indicação ao governo

Garçom é encontrado morto em matagal

Vítima foi reconhecida após moradores encontrar bicicleta pág.5

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

Cidade

NOTA

Programa de Estágio: processo seletivo acontece no domingo

SAÚDE PÚBLICA

Moradores da Nova Holanda reclamam de caçamba de lixo Local tem virado depósito de todo tipo de lixo, inclusive animais mortos Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

E

m meio a tantos problemas enfrentados no dia a dia, alguns moradores e comerciantes das ruas Alfredo Mussi e 10, na Nova Holanda, procuraram a equipe de reportagem do jornal na manhã de ontem (29), para reclamar de uma caçamba de lixo que foi colocada em frente ao Ciep 454 Municipalizado Nova Holanda.

Além de atrapalhar na questão de mobilidade, já que os pedestres não conseguem passar pela calçada e os ônibus escolares não conseguem fazer manobras, ela está gerando problemas de saúde pública para estudantes do colégio, moradores e comerciantes do entorno.

Como o local é rodeado por uma padaria, lanchonetes e comércio, a infestação de moscas e o mau cheiro tem gerado prejuízos aos comerciantes.

“Algum infeliz colocou essa caçamba aí. Há muito tempo

chegaram a colocar uma e não deu certo. Os moradores da rua colocam o lixo nas suas portas no dia da coleta, tudo certinho, o caminhão passa três vezes na semana, não tem necessidade disso aqui.

Quem está jogando esse lixo não é o pessoal da proximidade, até porque ninguém quer conviver com esse problema à sua porta. Isso está virando um depósito de animal morto e tudo que é tipo de lixo. Os responsáveis não vêm buscar o lixo das caçambas e o resultado não podia ser outro.

Tem dado muito rato e mosca. Queríamos ver se algum órgão público vinha tirar isso daqui, procurar saber de quem é, porque já ligamos para a Prefeitura várias vezes e eles dizem que não foram eles que colocaram, mas também não tiram. As crianças na escola têm reclamado, porque bate o vendo e o mau cheiro invade a escola.

Está complicado. Isso também está virando um criadouro do mosquito da dengue. Os co-

MARIANNA FONTES

Gerando diversos transtornos, população do entorno pede a retirada de caçamba do local merciantes estão sendo prejudicados por conta disso”, conta o morador Vando Emanuel.

Para piorar a situação, animais soltos pelo bairro têm espalhado o lixo pela rua. “A

caçamba nesse caso só está servindo para gerar problemas de saúde pública aqui. Não

bastasse o fedor e as moscas dentro, alguns animais, como cavalos e cachorros, puxam o lixo e espalham pela rua”, conta Rosane Freitas.

Devido a situação ficando fora do controle, um morador e dono de uma loja que vende açaí, disse que chegou a queimar o lixo, que já estava se acumulando há dias. “O lixo estava praticamente caindo para o lado de fora. Eu decidi tacar fogo, mas não adianta porque logo em seguida jogaram tudo de novo. Na semana passada tinha restos de cachorro morto jogado, deixando aquele cheiro insuportável.

Isso pode gerar doenças para nós. Eu mesmo, que fico o dia todo aqui, fiquei com uma forte dor de cabeça. Essa situação é ruim para qualquer ser humano”, frisa Querubino Batista.

Procurada, a Prefeitura informou que a solicitação foi encaminhada para o setor responsável. Uma equipe da secretaria de Limpeza Pública foi ao local na tarde de ontem (29), para verificar o problema.

EPIDEMIA

Macaé ainda registra vários focos de dengue Apesar da Prefeitura intensificar ações, população deve colaborar no combate em meio a uma epidemia de dengue no município, qualquer descuido, por menor que seja, pode contribuir para os elevados índices da doença. Através de diversos flagrantes que o jornal vem registrando nos últimas dias, por todos os cantos da cidade, essa semana a equipe de reportagem encontrou um possível foco do Aedes aegypti em uma das áreas que teve um dos maiores índices de infestação, segundo o último Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa).

Um chafariz, inativo, na Avenida Pref. Antônio Curvelo Benjamim tem se tornado um possível criadouro do mosquito da dengue. Com uma grande quantidade de água parada da chuva, moradores do entorno estão ficando apreensivos.

“Não adianta nada a gente to-

mar os cuidados dentro de casa e chegar na porta das nossas residências e se deparar com essa situação. Isso está assim há um bom tempo, é preciso que seja tomada alguma providência”, ressalta um morador.

Há cerca de uma semana, a Prefeitura confirmou o primeiro caso de morte por dengue hemorrágica em Macaé. Segundo os últimos dados informados, já foram notificados 2.519 casos, sendo 336 confirmados.

Os bairros com maior número de casos são Lagomar, Visconde de Araújo, Aroeira e Cajueiros.

Mesmo com situações no entorno que contribuem com os dados elevados da doença, o perigo mora geralmente dentro das residências. Estudos apontam que o ambiente doméstico concentra 80% dos focos, mas o cuidado deve ser feito dentro e fora das casas para que esse quadro mude.

Algumas medidas simples no dia a dia podem evitar a formação de criadouros para o mosquito: não deixe água da chuva

acumulada sobre a laje; mantenha fechado os depósitos de água como caixas d’água, tonéis e barris; encha de areia até as bordas os pratinhos de vasos de plantas; guarde garrafas viradas de cabeça para baixo; guarde pneus e outros objetos que podem acumular água tampados e em locais cobertos; coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada. Não jogue o lixo em terrenos baldios.

A população também pode denunciar a existência de possíveis focos do mosquito em terrenos baldios e imóveis fechados através do telefone 08000226461.

A Prefeitura tem intensificado as ações de combate à doença em todo o município. Essa semana, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), está dando início a novas ações de reforço para o combate a doença. Entre as ações está a intensificação de visitas nas residências nos bairros da Riviera Fluminense e no Cajueiros durante toda a semana. Já na segunda quinzena de

MARIANNA FONTES

Chafariz no Visconde de Araújo com água parada preocupa moradores maio, será realizada a terceira pesquisa do LIRAa do ano.

Segundo o boletim apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro na semana passada, entre os dias 1º

de janeiro até o dia 20 de abril foram notificados 123.121 casos suspeitos de dengue no estado do Rio de Janeiro, com 15 mortes. O novo boletim deve ser divulgado ainda nessa semana.

Procurada, a Prefeitura informou que a solicitação foi encaminhada para o setor responsável.

Uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) irá ao local para verificar o problema.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

Política

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NOTA

Dr. Eduardo Cardoso (PPS) recebeu convites de novos partidos de Macaé para integrar quadro

DISCUSSÃO

WANDERLEY GIL

Construtores se posicionam sobre novo gabarito Empresários apontam que atual proposta de mudança no Código de Urbanismo pode gerar problemas a cidade Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

I

ntegrantes de um setor também ligado diretamente a alteração do Código de Urbanismo, construtores que possuem projetos em andamento para a implantação de novos empreendimentos imobiliários em áreas situadas próximas ao litoral do município apresentaram ontem o seu posicionamento referente a proposta atual de alteração ao gabarito dessas regiões, que pode ser reduzido através de projeto de lei, já anunciado pelo governo, que deve ser apresentado à Câmara de Vereadores ainda nesta semana.

Presentes na audiência pública que discutiu a alteração do Código, a partir da mudança do gabarito, realizada na noite da última sexta-feira (26) na Câ-

mara de Vereadores, representantes de um grupo de empresários, que investem no potencial de crescimento imobiliário da região litorânea da cidade, apontam que a implantação de novos empreendimentos nessas áreas são fundamentais para atual demanda populacional do município, assim como para a expansão futura, prevista a partir do aumento da exploração e da produção do petróleo, a partir do pré-sal.

Ao buscar um diálogo formal junto a presidência da Câmara de Vereadores, e do governo municipal, o grupo de empresários deverá participar de uma audiência, agendada para hoje, junto ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) para apresentar um documento, assinado por todos, que aponta as principais defesas contrárias a alteração do gabarito, iniciativa proposta

por movimento social formado por moradores de áreas litorâneas do município.

No documento, os construtores apontam que a área litorânea é a região de principal interesse de famílias que atuam no chamado arranjo produtivo do petróleo, principal atividade que movimenta a economia da cidade. A busca por novos empreendimentos nesses locais, como as Praias Campista, dos Cavaleiros e do Pecado, deverá ser ainda maior a partir da expansão do mercado offshore, comprovada pelos investimentos de US$ 236,7 bilhões, consolidados pela Petrobras através do Plano de Negócios 2013/2017.

Além disso, os construtores apontam ainda que a expansão da rede hoteleira da cidade, que já é a segunda maior do Estado, também depende da consolidação de investimentos em áreas

Construtores devem se reunir hoje com o prefeito Dr. Aluízio para apresentar posicionamento na região litorânea, ampliando assim as vagas para hospedagem cujas reservas atuais não atendem mais a demanda da indústria do petróleo.

Situações como a garantia dos investimentos de pessoas e empresas em imóveis da região litorânea, diante do alto potencial de negócios desses locais, também estarão comprometidas através da alteração propos-

ta atualmente.

Ao representar também a segunda atividade que gera o maior número de vagas de emprego, e de investimentos em Macaé, os construtores apontaram preocupação em relação ao congelamento dos pedidos de licenciamento de projetos já registrados na secretaria municipal de Ambiente, através da proposta de assinatura de um

decreto, defendida na audiência pública, que propõe a suspensão dos pedidos até que o projeto seja apreciado pela Câmara de Vereadores.

O grupo de construtores que deve participar de audiência com Dr. Aluízio é formado pelos empresários Diógenes Dutra, Leandro Rangel, Bruno Calixto, Frederico Barreto e Maurício Brennand.

AMPLIAÇÃO

Liberação de licenças ainda é problema KANÁ MANHÃES

Governo garante que melhorias serão realizadas para garantir trabalho técnico A discussão sobre a consolidação de empreendimentos imobiliários em Macaé, que mexe com análises sobre mudança no Código de Urbanismo, reacende uma reclamação antiga de empresários locais, que deverá alcançar uma solução nos próximos meses, a partir da intervenção do governo municipal.

A morosidade na liberação de licenciamentos ambientais, de projetos para implantação de empreendimentos, tanto imobiliários, quanto empresariais, afeta o segundo setor que mais gera emprego e renda em Macaé, a construção civil.

De acordo com empresários do setor, o tempo médio para a liberação das licenças variam de três meses a três anos, situação que compromete os investimentos de empresários que atuam tanto no ramo imobiliário, que registra déficit em função da demanda de novos moradores, que deverá aumentar com as novas projeções de crescimento nas movimentações da

indústria do petróleo, como os empresariais, gerados em função da expansão de contratos de empresas que participam do arranjo produtivo offshore, situação enfrentada atualmente por companhias internacionais, que atuam em Macaé e que pre-

tendem expandir os seus parques industriais.

Atualmente, cerca de 300 projetos seguem em análise na secretaria de Ambiente, números que representam, tanto a demanda crescente da construção civil em Macaé, quanto

a morosidade no processo que está diretamente ligada a falta de profissionais técnicos necessários para analisar e garantir a liberação dos documentos.

A discussão sobre o andamento dos trabalhos chegou a ser apresentada pelo setor em-

Consolidação de projetos depende da agilidade no processo de liberação de licenças ambientais pelo município

presarial, representado pela Comissão da Firjan, ao governo municipal. A proposta é que a administração busque o aumento da equipe de profissionais que atuem exclusivamente na análise de projetos, bem como de liberação das licenças.

Cobrança é feita também a órgãos ambientais os reforços no apare lhamento e no número de profissionais que atuam na unidade do Instituto Estatual do Ambiente (Inea) em Macaé foram as propostas debatidas, durante a reunião de fevereiro promovida pela Comissão Municipal da Firjan, no auditório do Senai da cidade.

Ao receber empresários que atuam na cidade e na região, além dos representantes das secretarias do Ambiente de Macaé e de Rio das Ostras, o conselho empresarial analisou medidas que visam dar maior agilidade ao processo de registro e de liberação de licenças ambientais para empreendimentos que desejam se instalar no território da Capital Nacional do Petróleo.

A discussão foi levantada diante do trabalho desenvolvido pela Câmara Temática de Meio Ambiente.

PROTEÇÃO

Revitalização do Pecado vai gerar indicação Paulo Antunes vai solicitar também dados sobre obras de esgotamento sanitário considerado como um dos locais mais belos de Macaé, devido ao encontro entre o mar e a Lagoa de Imboassica, a orla da Praia do Pecado será alvo de uma indicação que deve ser registrada nesta semana na Câmara de Vereadores.

A revitalização do espaço, assim como informações sobre as obras de implantação de redes coletoras de esgoto, realizadas no ano passado, serão objeto da matéria que está sendo elaborada pelo verea-

dor Paulo Antunes (PMDB).

Frequentador da área, o parlamentar defendeu a realização de projetos que visam revitalizar as estruturas dos quiosques do local, assim como dos bancos, chuveiros e outras estruturas utilizadas por moradores, e por diversas pessoas que aproveitam o final de semana para circular pelo ponto turístico.

"Macaé possui como principal atrativo turístico as suas belezas naturais. O encontro da Praia do Pecado e a Lagoa é considerado como um dos maiores cartões postais da cidade. O governo precisa garantir a revitalização desse espaço", afirmou o parlamentar.

De acordo com Paulo Antunes, é possível a construção de um mirante no local onde existe hoje um posto para Salva-Vidas que segue desativado.

"As pessoas precisam apreciar a beleza desse lugar. Além da estrutura dos quiosques, dotados de total infraestrutura para o esgotamento sanitário, é possível também a implantação de um mirante neste posto desativado, possibilitando a criação de um novo espaço para a atuação dos Salva-Vidas", apontou o vereador.

A indicação deve entrar em votação na próxima semana, sendo encaminhada para o executivo.

WANDERLEY GIL

Vereador defendeu a construção de um mirante para atender visitantes na orla da Praia do Pecado

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Festa do Trabalhador acontece no Parque da Cidade na quarta-feira

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Rotas necessárias Ao possuir o mesmo traçado de ruas e avenidas criadas há mais de 30 anos, Macaé não registra a criação de novas rotas de tráfego de veículos, muito menos vias exclusivas para o deslocamento de caminhões e carretas, há mais de 15 anos.

A

pesar da necessidade real de implantação de rotas que distribuam a circulação de mais de 70 mil veículos que passam diariamente pela rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), o município deixou para trás investimentos necessários à mobilidade urbana.

Nos últimos anos, o que se viu foi a implantação de projetos “furados”, que geraram questionamentos desde a sua criação, até a sua implantação, passando, é claro, pela avaliação dos custos aos cofres públicos.

Construída com um orçamento de mais de R$ 40 milhões, a Estrada Industrial, que interliga a rodovia Amaral Peixoto, no trecho de Cabiúnas, até a Linha Azul, através do Engenho da Praia, possui um traçado de pouco mais de quatro quilômetros. Essa foi a última rota criada pelo governo municipal para garantir o deslocamento de carros pesados, que atendem principalmente as empresas offshore.

Na gestão passada, foi anunciado também o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sistema que integraria composições que circulariam por um trecho de 28 quilômetros de ferrovia, que iria interligar o Parque dos Tubos ao Lagomar. Orçado inicialmente em R$ 70 milhões, o projeto custou aos cofres públicos cerca de R$

24 milhões, na aquisição de duas composições que nunca saíram da estação no Miramar.

Diante de tantas promessas furadas, de projetos mal avaliados, o município carece sim da implantação de projetos anunciados pelo governo municipal neste ano, que irão contar com a parceria, e a contrapartida, tanto do governo estadual, quanto do governo federal.

A implantação de novos viadutos e pontes suspensas não soam mais como propostas utópicas para Macaé, um município do interior com trânsito de cidade grande.

A população não aguenta mais iniciar, cada vez mais cedo, a rotina diária para tentar evitar os congestionamentos, não perdendo assim os horários, seja para chegar no trabalho, seja para chegar às escolas.

A atual situação compromete, não apenas a rotina de motoristas, mas também aos usuários do sistema de transporte público, beneficiados pela passagem a R$ 1,00, mas que ainda enfrentam os congestionamentos e lotações.

A criação de novos arcos viários e a revitalização de rotas alternativas é esperada, e não pode ser mais encarada como projetos para longo prazo.

ESPAÇO ABERTO Afronta à Justiça Mesmo sem nenhum resultado efetivo, após a condenação dos mensaleiros, o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo seguidas retaliações do Congresso Nacional. As mais recentes são a ameaça de acabar com a atribuição de investigações do Ministério Público e a avocação da competência jurisdicional para que o Congresso dê a última palavra sobre matérias constitucionais.

A

legam os “golpistas democráticos” que os congressistas são os legítimos representantes do povo. Em razão das distorções no processo eleitoral brasileiro, só muito ingênuo pode acreditar nessa teoria.

O cidadão comum não tem nenhuma participação fora das eleições e toda sua atividade político-partidária fica limitada à obrigação de apertar tecla no dia da eleição.

Além de essa alegada legitimação ser meramente presumida, o histórico de malfeitorias do Congresso Nacional e sua inteira sujeição aos desígnios do Poder Executivo desautorizam ainda mais essa tentativa aloprada de incorporarem o Poder Judiciário.

Nessa linha, o Brasil retroagiria vários séculos, deixaria de ter a tripartição dos poderes e passaria a ser um estado totalitário, já que o Poder Legislativo, por sua atuação ultimamente, passou a ser um órgão a referendar atos do Executivo nacional.

Mencionar alguns fatos é necessário apenas devido à memória curta da nossa sociedade para se lembrar de situações desabonadoras. Nenhum brasileiro se sente representado por alguém que concede viagens pagas com dinheiro público para parentes e amigos voarem, para pagar noitadas em motéis com os tais cartões corporativos, que até hoje não se sabe como se gasta

esse dinheiro. Vai além disso. É acintoso custear os congressistas e arcar com despesas de mordomias de toda ordem, como pagar moradia até para deputados residentes em Brasília e com cotas de Correio, quando se vive num mundo conectado pela internet.

Com essas figuras na direção, este país nunca atingirá um patamar civilizado, capaz de punir um ato criminoso de alguém, independe do cargo que ocupe.

Pelos antecedentes, pelo passado sombrio de sujeiras de alguns deputados e senadores e dos presidentes das duas Casas recentemente, pela falta de capacidade técnica e até por serem legitimados apenas presumidamente, quem pretende acabar com a atribuição de investigar do Ministério Público, bem como incorporar o Poder Judiciário ao Congresso só o faz em defesa própria ou porque pirou de vez.

Voltar ao estado feudal é um caminho sempre perseguido por alguns, mas a sociedade precisa deixar claro que os representantes fazem o que os representados desejam. Muito embora seja praticada em larga escala e nunca tenha sido evitada, a impunidade é algo que o brasileiro definitivamente nunca quis, muito menos agora.

Pedro Cardoso da Costa Bacharel em direito

Tratores e outras máquinas passaram a fazer parte do belo cenário da Praia dos Cavaleiros, através da realização das obras de contenção da orla do local. Iniciado em janeiro, o projeto visa amenizar os estragos gerados pela ressaca do mar, registrada em Macaé há dois anos. A previsão é que os procedimentos sejam finalizados ainda neste ano.

PAINEL Reclamações

Gabarito

Balneabilidade

Qualidade

Melhorias

Esporte I

Operações

Vacinação

Esporte II

Pacientes voltam a reclamar do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Barra de Macaé. Situações como a falta de insumos, de ambulâncias equipadas para a transferência de pacientes e até mesmo o corte da linha de telefone utilizada pela unidade foram denunciadas nos últimos dias por pessoas que buscaram atendimento no local. A previsão é que os problemas sejam solucionados nesta semana.

Por outro lado, o Hospital Público Municipal (HPM) atende com eficiência pacientes diagnosticados com dengue. Além do atendimento médico, o hospital entrega, em uma hora, os exames que identificam a atuação da doença no sangue, como a redução de plaquetas. Ainda na unidade, os pacientes recebem medicação e são hidratados, antes de serem liberados. O sistema de triagem tem funcionado.

Muitos motoristas foram surpreendidos, no final de semana, por blitzen realizadas pela Polícia Militar, Detran e a criticada empresa Rodando Legal, em vários pontos da cidade.

As operações também fiscalizaram os condutores, através da aplicação da Lei Seca.

Identificada pelas redes sociais, a operação montada na rodovia Amaral Peixoto obrigou muita gente a sair de táxi. As operações serão realizadas em novos pontos

Deve ser apresentado no início desta semana o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que estabelece novos parâmetros para a construção de imóveis na região litorânea de Macaé. Depois de anos de espera, o governo vai atualizar o Código de Urbanismo, modificando as diretrizes do gabarito. Quem entrou na discussão foram construtores que afirmam que a alteração pode atrasar o município. A briga deve ser boa.

Proprietários de veículos já sentem a diferença no atendimento da agência do Detran em Macaé. Agilizado em função de chegada de oito novos profissionais, que atuam no serviço de inspeção e vistoria veicular. A criação de um serviço volante, para atender a empresa como frotas acima de 30 veículos, e a ampliação da transmissão de dados da agência também são aguardadas. As melhorias foram conquistadas por uma Comissão Parlamentar.

Mesmo oferecendo 40 postos de vacinação contra a gripe, Macaé, assim como várias cidades do Brasil, inclusive o Rio de Janeiro, ainda não atingiu a meta de pessoas imunizadas, as que integram o chamado grupo de risco. Portanto, idosos, crianças, gestantes e trabalhadores da saúde devem receber as doses da vacina. O procedimento segue até o dia 10. A expectativa pe que mais de 30 mil pessoas sejam imunizadas.

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Apesar dos sequentes alertas sobre a qualidade da água, comprovada por exames do Inea, muitas pessoas aproveitam os dias ensolarados para frequentar praias que estão com a balneabilidade das águas comprometida.

Nos finais de semana, é possível ver crianças e adultos tomando banho na Praia da Imbetiba, um dos pontos mais degradados. Segundo especialistas, a exposição a água fora dos padrões pode gerar riscos a saúde.

Ao que parece o basquete se tornou o esporte oficial de Macaé em 2013. Isso graças ao excelente desempenho da equipe oficial e profissional montada há menos de quatro meses e que conquistou o terceiro lugar na Copa Sudeste Brasil. Na torcida, membros do secretariado municipal, alguns uniformizados, além do próprio prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), aplaudido pela iniciativa. A festa vai ficar para a história.

Porém, além das autoridades, quem roubou a cena foi mesmo a torcida. Presente em todos os jogos da equipe no Juquinha, o Ginásio do Tênis Clube, a empolgação dos macaenses que lotaram o ginásio no último domingo (28), na vitória da equipe contra o XV de Piracicaba foi fundamental para que o grupo, liderado por Leo Costa, pudesse alcançar o posto no pódio. Muitas pessoas aguardam a venda das camisas com os números dos jogadores.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

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190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

Polícia

NOTA

Um idoso de 61 anos foi preso no último sábado (27) em Rio das Ostras, suspeito de agredir sua companheira, uma menor de 15 anos. Exames realizados na Polícia Técnica comprovaram a agressão.

REFORÇO

Comandante Geral visita Companhia para formação de policiais militares Encontro aconteceu na manhã de ontem (29), em Rio das Ostras. Erir Ribeiro fez ainda um sobrevoo pelo município acompanhado de autoridades Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

N

a manhã de ontem (29), o comandantegeral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro, esteve em Rio das Ostras, para conhecer de perto as novas instalações da Companhia Pedagógica da Polícia Militar, localizada às margens da Rodovia Amaral Peixoto, no Âncora. O prédio que custou cerca de R$ 2.300 milhões, a princípio serviria como quartel do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. No entanto, ficou decidido que o espaço servirá como uma escola para formação de policiais militares.

A previsão de entrega do espaço da Companhia é para julho deste ano. Ao todo, 100 policiais serão formados a cada seis meses, para abastecer o efetivo do 32º BPM. O coronel fez ainda um sobrevoo de helicóptero pelo município, acompanhado do prefeito de Rio das Ostras, do comandante do 6º Comando

de Polícia de Área do Norte e Noroeste do Estado, Maurício Salles Rodrigues, e do comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Ramiro de Oliveira Campos.

A visita do comandantegeral deu sequência a uma série de medidas tomadas pela atual administração para aumento da Segurança Pública na área de abrangência do 32º BPM. Sobre os avanços da política de pacificação implantada na Capital do Petróleo, Erir Ribeiro comentou que os reflexos positivos já podem ser sentidos em todo o estado. “Tenho ouvido por todo o Rio de Janeiro elogios relacionados a redução dos índices da criminalidade em Macaé”, contou.

Questionado sobre a permanência de Ramiro Campos à frente do 32º BPM, o coronel foi emblemático. “Quem está fazendo um bom trabalho não tem que pensar em sair”, pontuou. Após a visita, as autoridades se dirigiram até a sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, onde se reuniram a portas fechadas.

REPRODUÇÃO/TVRECORD

A visita do comandante-geral deu sequência a uma série de medidas tomadas pela atual administração para aumento da Segurança Pública

RIO DAS OSTRAS

ÓBITO

Garçom é encontrado morto em matagal KANÁ MANHÃES

Moradores encontraram o corpo em um local deserto, próximo à Lagoa de Iriri mais um homicídio foi registrado em Rio das Ostras, na madrugada de segunda-feira (29).

Desta vez, a vítima foi o garçom Alexander de Farias Omena, 41 anos. O corpo dele foi encontrado sem roupa e com sinais de enforcamento em um matagal, próximo à rotatória da Avenida Brasília, no bairro Bela Vista.

A família de Alexander estranhou o fato de ele não ter passado a noite em casa e decidiu refazer o trajeto que ele fazia do trabalho para casa. Ao avistarem sua bicicleta encostada em uma árvore, parentes adentraram à mata e encontraram o corpo.

Testemunhas que estavam no local do crime contaram ao O DEBATE, que a vítima era uma pessoa tranquila e não tinha inimigos. Um senhor que não quis se identificar contou que na noite anterior esteve com Alexandre durante um forró, no bar onde a vítima trabalhava.

“Conversamos um pouco, sai do bar por volta das 21h 30min, e o deixei lá. Era um rapaz bom,

Morre Marlene Diniz, aos 76 anos Marlene era mãe do vereador Luciano Diniz e esposa do corredor Sebastião Caldas faleceu ontem, às 11h30, Marlene Diniz Caldas, aos 76 anos. Mãe do vereador Luciano Diniz (PT), e esposa do atleta da Associação dos Corredores de Macaé (Ascom), Sebastião Caldas, 82 anos, Marlene foi transferida por volta das 2h de ontem para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Lucas onde morreu devido a complicações da dengue.

De acordo com informações da família, Marlene foi internada no Hospital na úl-

tima quarta-feira (24), após o agravamento dos sintomas da dengue. O quadro se agravou na madrugada de ontem, quando ela foi transferida para o setor da UTI. Ela sofreu algumas paradas cardíacas, além de chegar ao estado de embolia pulmonar, vindo a óbito. Ela era hipertensa e também sofria de insuficiência renal.

O corpo está sendo velado no Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, sede do poder legislativo da cidade. O sepultamento está marcado paras as 10h de hoje, no Cemitério de Santana.

Além do esposo Sebastião, e de Luciano Diniz, Marlene deixou os também filhos Geysa Diniz e Aline Diniz, além do neto Artur Diniz.

ARQUIVO

Alexander também fabricava salgados e ganhava cerca de R$ 25, 00 por noite de trabalho ninguém tinha nada para falar dele. Agora pela manhã fiquei sabendo dessa covardia. Rio das Ostras está um inferno. Há cinco anos a gente andava pelas ruas e conhecia todo mundo, hoje a cidade está cheia de desconhecidos”, disse.

Ainda de acordo com teste-

munhas, Alexander também fabricava salgados e ganhava cerca de R$ 25, 00 por noite de trabalho. Muito abalada, a família da vítima não se pronunciou.

A Polícia Militar esteve no local e cercou a cena do crime para que a equipe da Polícia Técnica pudesse realizar a

perícia. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Macaé (IML).

O caso foi registrado na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras e está sendo investigado pelos policiais, que ainda não têm pistas sobre o elemento envolvido no crime.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Marlene deixa três filhos e um neto

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - 1ª publicação trimestral

Nº 045 / 2012 rev. 01 _ abr_13

PROCESSO FMS N.º 18/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZO e ADJUDICO a contratação direta por dispensa de licitação, com base no inciso X do Artigo 24, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para locação de imóvel situado na Rua 11, lote 06, quadra 07, Bairro Ubás, Carapebus/RJ, de propriedade da Senhora Roberta Pinto Carvalho, para o funcionamento do Programa Saúde da Família de Ubás, Carapebus, com os atendimentos de Pediatria, Ginecologia, Médico da Família e Nutricionista pelo prazo de 12 (doze meses).

Polícia prende três jovens suspeitos de tráfico

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ABREU BR COMERCIAL LTDA - ME CNPJ Nº 09.549.138/0001-19 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 383 / 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023 / 2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES do tipo colete cervical SOMI e OTLS para uso em procedimentos de fraturas da coluna vertebral visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 25 / 10 /2012

Publique-se

TÉRMINO: 24 / 10 / 2013

Em, 26 de março de 2013

VALOR ESTIMATIVO: R$ 21.576,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta e seis reais) ITEM

Rosanna Karla Bichara de Souza/

VALOR UNIT.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UN.

QUANT.

MARCA

1

ÓRTESE do tipo colete cervical SOMI

un.

6

OLS

R$ 948,00

R$ 5.688,00

2

ÓRTESE do tipo colete cervical OTLS

un.

12

OLS

R$ 1.270,00

R$ 15.240,00

Secretária Municipal de Saúde * Omitida Publicação em 29/03/2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TOTAL REGISTRADO

VALOR TOTAL

R$ 20.928,00

Policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam, na tarde de ontem (29), três jovens acusados de utilizar e comercializar drogas, próximo ao Ciep da Nova Cidade, em Rio das Ostras. A captura ocorreu quando os militares faziam um patrulhamento na região. De acordo com os policiais, três homens, sendo dois

menores, um deles vestindo o uniforme do Colégio Municipal América Abdalla, estariam em atitude suspeita, fator que contribuiu para a abordagem. Ao efetuar a revista, os militares encontraram 250 gramas de maconha com o grupo. Eles foram detidos e conduzidos para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras.

6

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

Economia

NOTA

Prefeitura prossegue com obras em escolas municipais

MERCADO DE TRABALHO

Prefeitura oferece mais de 1,7 mil oportunidades de emprego Na semana do Dia do Trabalhador, principais vagas são na área de atendimento e petróleo

N

a semana do Dia do Trabalhador, a Secretaria de Trabalho e Renda de Macaé oferece 1.768 oportunidades para quem está buscando entrar no mercado de trabalho do município.

As principais vagas ainda são na área de atendimento e no setor de petróleo e gás. Porém, há postos de trabalho em diversos outros segmentos.

Segundo a Prefeitura de Macaé, há vagas para representante de atendimento (500), carpinteiro (72), caldeireiro montador (50), atenden-

te (47), auxiliar de serviços gerais (42), motorista (40), servente de obras (37), soldador - offshore (35) e encarregado de tubulação (30).

Os interessados devem procurar a Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura de Macaé, que faz a intermediação entre as empresas e os trabalhadores interessados em uma colocação no mercado de trabalho.

Para fazer o cadastro na Secretaria é necessário que o cidadão compareça na Rua Doutor Télio Barreto, 28, no

KANÁ MANHÃES

Centro, munido de documentos originais (carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho) e currículo atualizado. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os telefones para contato são (22) 2762-4518 ou 2796-1226.

Se preferir, o trabalhador pode realizar o pré-cadastro no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda. No entanto, para validar o cadastro é preciso comparecer à Secretaria de Trabalho e Renda.

Vagas são oferecidas para diversos setores do mercado de trabalho

IMPOSTO

ISSQN: pagamento com desconto até hoje O desconto foi concedido conforme o disposto no artigo 209, da Lei 53/2005 nesta terça-feira (30) vence o prazo para os profissionais autônomos de níveis superior e médio efetuarem o pagamento integral em cota única ou primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fixo e anual. Desde que não estejam inadimplentes em relação aos últimos cinco anos, o desconto é de 10% sobre o valor. A segunda cota

deve ser paga em 28 de junho.

O calendário de pagamento e os valores estabelecidos em Unidade de Referência do Município (URM) e em real que cada um deve pagar de acordo com o nível de escolaridade estão divulgados abaixo. O desconto foi concedido conforme o disposto no artigo 209, da Lei 53/2005, e beneficia os trabalhadores que devem contribuir com o ISSQN, regulamentado pela lei complementar 116/2003.

Entre os que devem recolher o ISSQN estão os prestadores de serviços de informática e congê-

neres; exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, estandes, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza; locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza; cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; serviços de saúde, assistência médica e

congêneres; serviços farmacêuticos; odontologia; ou psicologia.

Ainda os prestadores de serviços veterinários, de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres; relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres; varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer; dedetização, desinfecção, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres; ensino regular pré-escolar, fundamental,

médio e superior; turísticos; de corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring); agen-

ciamento de notícias, publicidade e propaganda; vigilância; serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, de transporte municipal, entre outros.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E RESPECTIVOS VALORES

COTAS › 1ª cota ou cota única › 2ª cota › 3ª cota › 4ª cota NÍVEIS › SUPERIOR › MÉDIO

VENCIMENTO

30/04/2013 28/06/2013 30/08/2013 31/10/2013

VALOR EM URM 420 240

VALOR EM REAL

R$ 1.010,77 R$ 577,58

O SOL NASCEU PARA TODOS Os empresários da indústria da construção civil de Macaé e demais entidades representativas de materiais de construção e corretores de imóveis que respondem pelo segundo setor econômico do município, em resposta à audiência realizada na Câmara dos Vereadores em 26 de abril, vêm à público manifestar seu posicionamento referente a discussão sobre a alteração ao Código de Urbanismo, vigente atualmente no município, através de mudanças nas diretrizes do gabarito.

Reiteramos que matéria de relevância, como a mudança da legislação do uso do solo deve, necessariamente, ter a participação e opinião de toda a sociedade civil organizada, em especial, dos que mais são por ela afetados como: a) as pessoas que têm interesse em residir no Pecado e em Cavaleiros, investidores, pessoas físicas e jurídicas que aplicaram seus recursos financeiros nos bairros - muitas vezes economias de toda uma vida, que acreditaram na estabilidade legal e constitucional da cidade; b) os construtores que esperam meses cumprindo exigências, muitas vezes repetidamente, investindo tempo e dinheiro em seus projetos, muitos dos quais comercializados e, que por esta razão, deverão requerer a proteção legal; c) os demais segmentos dependentes e vinculados ao setor como as empresas de compra e venda de imóveis, corretores, profissionais de arquitetura e engenharia, decoração, transporte, logística, dentre muitos outros; setores estes comprometidos com o desenvolvimento da cidade, como os empresários da construção que, dentre outros investimentos, financiaram a elevatória de esgoto do bairro Morada das Garças e Vivendas da Lagoa ; d) os trabalhadores da construção civil que já vêm perdendo seus empregos pela morosidade no licenciamento de projetos , apenas três licenças ambientais para a construção civil em três meses de governo ; e) a própria indústria do petróleo cujo vertiginoso crescimento será dificultado pela escassez de habitações favorecendo, assim, os mercados especulativos, privilegiando alguns poucos em detrimento de muitos, além de favorecer o desenvolvimento das cidades circunvizinhas à Macaé; Os empresários da construção civil e demais entidades vinculadas apóiam a preservação da cidade, as questões de salubridade e, principalmente, os movimentos sustentáveis.

Reafirmamos a nossa confiança na imparcialidade e equilíbrio do Ilmo. Sr. Prefeito, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e esperamos que a questão seja analisada de forma ética e democrática, com a participação de todos os segmentos da sociedade civil organizada.

A questão urbanística de uma cidade não pode ser tratada de forma isolada, mas sim em um contexto amplo com a participação de toda a sociedade. Afinal, o Sol nasce para todos !

Assinado por : - Representantes da construção civil e setores afins .

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

Geral

7

NOTA

Município reforça operação contra animais soltos nas ruas

TRANSPORTE

KANÁ MANHÃES

São Marcos sofre com falta de pontos de ônibus

Sem cobertura, passageiros esperam ônibus debaixo de sol e de chuva

Prefeitura diz que bairro será em breve contemplado com coberturas Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

O

s moradores e trabalhadores que utilizam o transporte público no São Marcos reclamam da falta de estrutura dos pontos de ônibus no bairro. Com um dos IPTUs mais caros do município, essa semana o Bairros em Debate mostrou os diversos problemas enfrentados por quem vive ali.

Assim como acontece em vários lugares pela cidade,

sem um ponto de ônibus com a infraestrutura necessária para aguardar o transporte, os passageiros são obrigados a esperar debaixo de um forte sol ou de chuva, sem nenhum tipo de conforto.

“Aqui tem três linhas de ônibus, mas nenhum ponto com infraestrutura necessária. Todos os pontos do bairro não têm cobertura, ou seja, a única informação de que ali é o local para parar é a placa sinalizando”, conta Dirant Ferraz.

Diante disso, nos dias mais

quentes a solução encontrada é ficar embaixo de árvores próximas. “Se é ruim assim em dias de sol, imagina quando chove. É rezar para o ônibus passar logo porque não há guarda-chuva que dê conta do recado. O vento bate e você

acaba se molhando do mesmo jeito. Agora imagina isso depois de um dia cansativo de trabalho. Você fica um tempão em pé, sem conforto, cansado, acaba chegando estressado em casa”, conta Diego Cunha.

De acordo com a Prefeitura,

já foi feito um estudo no local, sendo constatado a necessidade dos pontos. Ela informa que eles serão instalados assim que acabar o processo de licitação.

Desde que assumiu o governo em janeiro, a atual gestão já instalou diversos abrigos

por toda a cidade, visando proporcionar aos passageiros mais conforto. Em alguns trechos foi preciso trocar a antiga estrutura, que estava danificada pela ação do tempo ou de vândalos, por outras completamente novas.

IMPOSTO

Termina hoje prazo para pagar IPTU com desconto Redução no valor pode chegar a 8% no pagamento em cota única termina hoje (30), o prazo para que os cidadãos paguem o Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em cota única com o desconto de 8% ou parcelamento com 3% na primeira cota, que vence nesta mesma data.

Os contribuintes que quiserem podem optar por pagar o IPTU em nove parcelas, de abril até dezembro, com desconto mensal de 3%. Ganha o desconto quem pagar todo mês até o dia de vencimento.

O pagamento pode ser feito por carnê ou emitindo o boleto em qualquer computador com acesso à internet. Quem tiver dificuldade, pode procurar o Setor de Lançamento, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura, no Centro Administrativo Luiz Osório. O documento de cobrança é emitido na hora.

Cerca de 70 mil pessoas que têm imóveis prediais ou territoriais registrados no município devem pagar o imposto. Quem tem acesso à internet pode gerar o boleto no portal da Prefeitura: www.macae.rj.gov.br.

Basta clicar em IPTU, no menu do lado esquerdo da tela. Em seguida, irá aparecer a janela Guia de IPTU 2013, onde o interessado irá digitar o número de inscrição do seu imóvel e gerar instantaneamente o boleto de pagamento.

Já aqueles que optarem pelo carnê, ele será entregue via Correios a todos os contribuintes no endereço da inscrição do imóvel na Secretaria Municipal de Fazenda. Em caso de dúvidas, o atendimento público é feito no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro), na Avenida Presidente Sodré, 466, no CenIPTU

COTA ÚNICA = 8% DE DESCONTO › 30 de abril (Internet ou carnê) PARCELAS = DESCONTO DE 3% › 1ª - 30 de abril › 2ª - 31 de maio › 3ª - 28 de junho › 4ª - 31 de julho › 5ª - 30 de agosto › 6ª - 30 de setembro › 7ª - 31 de outubro › 8ª - 29 de novembro › 9ª - 30 de dezembro

tro da cidade. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A parcela mínima do IPTU é de 25 Unidades de Referência Municipal (URM), equivalentes, hoje, a R$ 60,16, uma vez que a URM para o exercício de 2013 é de R$ 2,4066, de acordo com a Resolução da Secretaria de Fazenda (Semfaz) nº 11/2012, publicada em 22/12/2012.

O valor do IPTU de alguns imóveis pode sofrer alteração em relação ao ano passado, em função do georreferenciamento, iniciado pela prefeitura em 2010, que atualiza a base de cálculo do imposto de acordo com a área construída ou não. Essa atualização ainda está sendo feita em alguns bairros e evita,

por exemplo, que áreas edificadas continuem com o mesmo valor de imposto de quando eram somente terrenos.

Quanto a isenção do imposto, a Resolução Semfaz 005/2013, publicada em janeiro deste ano, regulamenta a documentação necessária aos pedidos, que devem ser feitos na Secretaria de Fazenda. Quem tem direito deve levar os documentos do imóvel e do requerente, caso contrário, os pedidos serão indeferidos. Em caso de dúvidas, o interessado deve procurar o CAC que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro), à Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h à 17h.

KANÁ MANHÃES

Pagamento parcelado com desconto de 3% deve ser feito até o dia de vencimento

8 Geral

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

PROGRAMA

MEC prorroga prazo para escolas aderirem ao Mais Educação O prazo para realização do cadastro assim como para o recadastramento das unidades que já contam com o Programa segue até o dia 31 de maio Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

O

ministério da educação (MEC) prorrogou, na última sexta-feira, dia 26, o prazo para as escolas interessadas em aderirem ao Programa Mais Educação se inscreverem.

O procedimento que estava previsto para encerrar nesta terça-feira, dia 30, segue até o próximo dia 31 de maio pela internet, na página do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) do Ministério da Educação.

De acordo com o MEC, sem o novo cadastramento, as escolas deixarão de receber recursos financeiros e material didático de apoio para a educação integral, que amplia a jornada escolar para 35 horas semanais.

Segundo dados da Prefeitura, em Macaé, 13 unidades municipais já estão cadastradas no

Programa Mais Educação e desenvolvem oficinas, como reforço escolar de letramento e matemática, dança, canto, teatro, voleibol, educação ambiental, tênis de mesa, xadrez, promoção da saúde, rádio escolar, capoeira, banda de fanfarra, judô, ginástica rítmica e educação em direitos humanos e a previsão é que 14 novas escolas façam a adesão ao programa, ainda neste ano letivo.

As escolas da cidade que já contam com o Programa na cidade são: Carolina Curvello Benjamin, Ancyra Gonçalves Pimentel, Botafogo, Eraldo Mussi, Professora Elza Ibrahin, Pedro Adami, Professora Maria Letícia Santos Carvalho, Maria Isabel Damasceno Simão, Ciep Municipalizado Darcy Ribeiro, Leonel de Moura Brizola, Aterrado do Imburo e Ciep Municipalizado Oscar Cordeiro.

O Mais Educação, é um projeto do Governo Federal,

WANDERLEY GIL

realizado em parceria com os governos estaduais e municipais, e tem como objetivo ampliar a jornada escolar e organizar a estrutura curricular na perspectiva da Educação Integral. Ele foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 com a finalidade de aumentar a oferta educativa nas escolas públicas, por meio de atividades optativas, que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.

Por meio dele, as unidades de ensino prestam atendimento aos alunos em situação de risco, vulnerabilidade social, que apresentam defasagem de idade-série e também os estudantes beneficiários do programa Bolsa Família.

A previsão é de que em Macaé, 14 escolas façam a adesão ao Programa

BOLSA FAMÍLIA

BENEFÍCIO

Último dia de recadastro para os cartões com final 1, 2, 3 e 4

Prefeitura encerra hoje o recadastramento do passe escolar

O procedimento pode ser feito em um dos Cras da cidade, na sede do programa, e no Peti beneficiários do programa Bolsa Família que possuem os cartões com final 1, 2, 3 ou 4 devem ficar atentos. O prazo para recadastramento encerra nesta

terça-feira, dia 30. O procedimento pode ser feito em um dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) ou na sede do Programa, no Centro da cidade e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a coordenação do Programa informou que as pessoas cujo

ESTADO DO DO RIO RIO DE DE JANEIRO JANEIRO ESTADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE CARAPEBUS CARAPEBUS PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SecretariaMunicipal Municipalde deAdministração Administração Secretaria Secretaria Municipal de Administração Gabinete do do Prefeito Prefeito Gabinete Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3462/2013 PORTARIA PORTARIA Nº Nº 3462/2013 3462/2013 PORTARIA Nº 3462/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiO O PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE CARAPEBUS CARAPEBUS no no uso uso de de suas suas atribuiatribuiO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais ções çõeslegais legaiseeee ções legais CONSIDERANDO necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos CONSIDERANDO CONSIDERANDO necessidade necessidade de de dar dar prosseguimento prosseguimento aos aos trabalhos trabalhos CONSIDERANDO necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos iniciados pela Comissão Especial para realização do III Concurso Público da iniciados iniciadospela pelaComissão ComissãoEspecial Especialpara pararealização realizaçãodo doIII IIIConcurso ConcursoPúblico Públicoda da iniciados pela Comissão Especial para realização do III Concurso Público da Prefeitura, instituída pela Portaria 2997/2011; Prefeitura, Prefeitura, instituída instituída pela pela Portaria Portaria 2997/2011; 2997/2011; Prefeitura, instituída pela Portaria 2997/2011; CONSIDERANDO que Câmara Municipal de Carapebus, em conformiCONSIDERANDO CONSIDERANDOque queaaaaCâmara CâmaraMunicipal Municipalde deCarapebus, Carapebus,em emconformiconformiCONSIDERANDO que Câmara Municipal de Carapebus, em conformidade com inciso II 2º do Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de dade dadecom comooooinciso incisoIIII IIeeeeoooo§§§§2º 2ºdo doArtigo Artigo136 136da daLei LeiOrgânica Orgânicado doMunicípio Municípiode de dade com inciso 2º do Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Carapebus, indicou três vereadores da Egrégia Casa de Leis para participaCarapebus, Carapebus,indicou indicou três trêsvereadores vereadoresda daEgrégia EgrégiaCasa Casade deLeis Leispara paraparticipaparticipaCarapebus, indicou três vereadores da Egrégia Casa de Leis para participarem como membros da comissão, através do ofício Legislativo nº 48/2013 rem rem como como membros membros da da comissão, comissão, através através do do ofício ofício Legislativo Legislativo nº nº 48/2013 48/2013 rem como membros da comissão, através do ofício Legislativo nº 48/2013 de 11 de março de 2013. de de 11 11 de de março março de de 2013.

2013. de 11 de março de 2013.

RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º Estabelecer nova composição da COMISSÃO ESPECIAL Art. Art. 1º 1º ---- Estabelecer Estabelecer nova nova composição composição da da COMISSÃO COMISSÃO ESPECIAL ESPECIAL Art. 1º Estabelecer nova composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DO III CONCURSO PARA PARA ESTUDO, ESTUDO, ELABORAÇÃO ELABORAÇÃO EE E REALIZAÇÃO REALIZAÇÃO DO DO III III CONCURSO CONCURSO PARA ESTUDO, ELABORAÇÃO REALIZAÇÃO DO III CONCURSO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com os seguintes PÚBLICO PÚBLICO DO DO PODER PODER EXECUTIVO EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICIPAL, com com os os seguintes seguintes PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com os seguintes membros: membros: membros: membros: 01 Salim Selem Neto Procurador Geral do Município mat.

0021005 01 01----Salim SalimSelem SelemNeto Neto----Procurador ProcuradorGeral Geraldo doMunicípio Município----mat. mat.;;;;0021005 0021005 01 Salim Selem Neto Procurador Geral do Município mat.

0021005 02 Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração mat.

02 02----Luiz LuizGeraldo Geraldoda daSilva SilvaBarcelos Barcelos----Secretário SecretárioMunicipal Municipalde deAdministração Administração----mat. mat.

02 Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração mat.

0021009 ;;;; 0021009 0021009 0021009 03 José Carlos Alexandre Rocha Secretário Municipal de Fazenda mat.; 03 03 ---- José José Carlos Carlos Alexandre Alexandre Rocha Rocha ---- Secretário Secretário Municipal Municipal de de Fazenda Fazenda ---- mat.; mat.; 03 José Carlos Alexandre Rocha Secretário Municipal de Fazenda mat.; 0312001; 0312001; 0312001; 0312001; 04 José Carlos Nogueira da Silva Agente Administrativo II mat.; 0301010 04 04----José JoséCarlos CarlosNogueira Nogueirada daSilva Silva----Agente AgenteAdministrativo AdministrativoIIII II----mat.; mat.;0301010 0301010 04 José Carlos Nogueira da Silva Agente Administrativo mat.; 0301010 05 Josimar Fernandes da HoraAgente Administrativo II mat.; 0301025 05 05----Josimar JosimarFernandes Fernandesda daHoraHora-Agente AgenteAdministrativo AdministrativoIIII II----mat.; mat.; 0301025 0301025 05 Josimar Fernandes da HoraAgente Administrativo mat.; 0301025 06 Luciano Sardinha de Carvalho Vereador 06 06----Luciano LucianoSardinha Sardinhade deCarvalho Carvalho----Vereador Vereador 06 Luciano Sardinha de Carvalho Vereador 07 Renato SilvaVereador 07 07----Renato RenatoSilvaSilva-Vereador Vereador 07 Renato SilvaVereador 08 Maicon Freitas Pimentel Vereador 08 08----Maicon MaiconFreitas FreitasPimentel Pimentel----Vereador Vereador 08 Maicon Freitas Pimentel Vereador

cartão termina em 5, 6 e 7 po- Bichara Filho, s/nº, próximo dem se apresentar para fazer à Escola Municipal Botafogo, o cadastro entre os dias 1 e 31 para os moradores dos bairde maio. Já aqueles que têm ros Novo Botafogo, Malvinas, cartão terminado em 8, 9 e ze- Ilha Leocádia, Virgem Santa e ro devem fazer o cadastro até Botafogo, telefone (22) 277228 de junho.

1806, no Nova Esperança, Rua No ato do recadastramento Sergipe, lote 9, esquina com os responsáveis devem apre- a Rua Paulo Afonso, para os sentar a documentação de moradores dos bairros Nova todas as pessoas que residem Esperança e Piracema. Além na casa, tais como a carteira ainda de um CRAS da Serra, de identidade, CPF, título de na Avenida Miguel Peixoto eleitor, certidão de nascimen- Guimarães, 703, Córrego do to de todos os filhos menores, Ouro, perto do Colégio Pedro certidão de casamento, cartei- Adami, para moradores da ra de trabalho, comprovante região serrana, telefone (22) de residência, declaração de 2762-7807. escolaridade, cartão do Bolsa Os moradores da Barra, Família, telefone de contato e Fronteira e Nova Holanda poCEP da residência. dem realizar o procedimento O município conta com Cras na sede do Peti - na Praça dos no Aeroporto, Rua Tenente Servidores, s/nº e na sede do Francisco Pires, s/nº, para Programa Bolsa Família, que atender em especial os mo- fica na Rua Visconde de Quisradores dos bairros Ajuda de samã 787, Centro, telefone (22) Baixo, Ajuda de Cima, Enge- 2772-4093.

Os beneficiários também denho da Praia, Vila Badejo, São José do Barreto e Parque Ae- vem ficar atentos a atualização roporto, telefone: (22) 2793- dos dados nas básicas de saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DE ESTADODO DORIO RIO DEJANEIRO JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CARAPEBUS as estratégias de saúde da fa0379, na Aroeira, Rua Luiz Al-DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA PREFEITURAMUNICIPAL MUNICIPALDE DECARAPEBUS CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DEmília LICITAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (postinho) ou no CATAN ves Lima e COMISSÃO Silva, s/nº, Aroeira, DE para os moradores dos bairros para acompanhamento do esPROCESSO FMS N.º 18/2013 PROCESSO PROCESSOFMS FMSN.º N.º18/2013 18/2013 PROCESSO N.º 18/2013 Nova Macaé,FMS Morro de Santa- tado nutricional e educação na, Morro de São Jorge, Horto,DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DEnutricional DISPENSADE DE(palestras) LICITAÇÃO porTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO tando o cartão do bolsa família, Jardim Santo Antônio e AroAUTORIZO ADJUDICO contratação direta por dispensa de licitação, AUTORIZO AUTORIZO eeee ADJUDICO ADJUDICO aaaa contratação contratação direta direta por por dispensa dispensa de de licitação, licitação, AUTORIZO ADJUDICO contratação direta por dispensa de licitação, cartão de vacina da criança e eira, (22) 2772-1806, com base no inciso X do Artigo 24, da lei 8.666/93 suas alterações com base X comtelefone: base no no inciso inciso X do do Artigo Artigo 24, 24, da da lei lei 8.666/93 8.666/93 eeee suas suas alterações alterações com base no inciso X do Artigo 24, da lei 8.666/93 suas alterações posteriores, para locação de imóvel situado na Rua 11, lote 06, quadra 07, para de na cartão da 11, gestante. noposteriores, Botafogo, nalocação Rua Antonio posteriores, para locação deimóvel imóvelsituado situado naRua Rua 11,lote lote06, 06,quadra quadra07, 07, posteriores, para locação de imóvel situado na Rua 11, lote 06, quadra 07, Bairro Ubás, Carapebus/RJ, de propriedade da Senhora Roberta Pinto Bairro Bairro Ubás, Ubás, Carapebus/RJ, Carapebus/RJ, de de propriedade propriedade da da Senhora Senhora Roberta Roberta Pinto Pinto Bairro Ubás, Carapebus/RJ, de propriedade da Senhora Roberta Pinto Carvalho, para funcionamento do Programa Saúde da Família de Ubás, Carvalho, Carvalho, para para oooo funcionamento funcionamento do do Programa Programa Saúde Saúde da da Família Família de de Ubás, Ubás, Carvalho, para funcionamento do Programa Saúde da Família de Ubás, Carapebus, com os atendimentos de Pediatria, Ginecologia, Médico da Carapebus, Carapebus, com com os os atendimentos atendimentos de de Pediatria, Pediatria, Ginecologia, Ginecologia, Médico Médico da da Carapebus, com os atendimentos de Pediatria, Ginecologia, Médico da Família Nutricionista pelo prazo de 12 (doze meses).

Família FamíliaeeeeNutricionista Nutricionistapelo peloprazo prazode de12 12(doze (dozemeses). meses).

Família Nutricionista pelo prazo de 12 (doze meses).

Art. 3º O Presidente da Comissão convocará representantes das entidades de Art. Art.3º 3º----O OPresidente Presidenteda daComissão Comissãoconvocará convocarárepresentantes representantesdas dasentidades entidadesde de Art. 3º O Presidente da Comissão convocará representantes das entidades de classes conselhos, regulamentadores do exercício da profissão, quando for exigido, classes classeseeeeconselhos, conselhos,regulamentadores regulamentadoresdo doexercício exercícioda daprofissão, profissão,quando quandofor forexigido, exigido, classes conselhos, regulamentadores do exercício da profissão, quando for exigido, para participar de todas as fases do processo de concurso público, desde elaboração para paraparticipar participarde detodas todasas asfases fasesdo doprocesso processode deconcurso concursopúblico, público,desde desdeaaaaelaboração elaboração para participar de todas as fases do processo de concurso público, desde elaboração dos editais até homologação publicação dos resultados. dos doseditais editaisaté atéaaaahomologação homologaçãoeeeepublicação publicaçãodos dosresultados. resultados. dos editais até homologação publicação dos resultados.

Rosanna Karla Bichara de Souza/ Rosanna RosannaKarla KarlaBichara Bicharade deSouza/ Souza/ Rosanna Karla Bichara de Souza/

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2013.

Carapebus, Carapebus, Gabinete Gabinete do do Prefeito, Prefeito, em em 11 11 de de março março de de 2013.

2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Amaro Amaro Fernandes Fernandes dos dos Santos Santos Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Prefeito Prefeito Municipal Municipal Prefeito Municipal

KANÁ MANHÃES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO ESTADODO DORIO RIODE DEJANEIRO JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PREFEITURA PREFEITURAMUNICIPAL MUNICIPALHOSPITALAR HOSPITALARDE DEMACAÉ MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM FUNDAÇÃO FUNDAÇÃOMUNICIPAL MUNICIPALHOSPITALAR HOSPITALARDE DEMACAÉ MACAÉ––––FMHM FMHM FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1ª publicação trimestral EXTRATO EXTRATODE DEATA ATADE DEREGISTRO REGISTRODE DEPREÇOS PREÇOS---1ª -1ª 1ªpublicação publicaçãotrimestral trimestral EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS publicação trimestral

Nº 045 2012 Nº Nº045 045////2012 2012 Nº 045 2012 rev.

01 abr_13 rev. rev.01 01____abr_13 abr_13 rev.

01 abr_13

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM INTERESSADO: INTERESSADO: FUNDAÇÃOMUNICIPAL MUNICIPALHOSPITALAR HOSPITALARDE DEMACAÉ MACAÉ––––FMHM FMHM INTERESSADO:FUNDAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM INTERESSADO: ABREU BR COMERCIAL LTDA ME EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: EMPRESA ABREUBR BRCOMERCIAL COMERCIALLTDA LTDA---ME -ME ME EMPRESADETENTORA DETENTORADO DOREGISTRO: REGISTRO:ABREU ABREU BR COMERCIAL LTDA EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: Nº 09.549.138/0001-19 CNPJ CNPJ Nº09.549.138/0001-19 09.549.138/0001-19 CNPJNº Nº 09.549.138/0001-19 CNPJ Nº 383 2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº383 383/ //2012 /2012 2012 PROCESSOADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVONº Nº 383 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023 2012 PREGÃO PREGÃOPRESENCIAL PRESENCIALNº Nº023 023/ //2012 /2012 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023 AQUISIÇÃO DE ÓRTESES do tipo colete cervical SOMI OTLS para uso em procedimentos de fraturas da coluna OBJETO: OBJETO: AQUISIÇÃODE DEÓRTESES ÓRTESESdo dotipo tipocolete coletecervical cervicalSOMI SOMIeeeeOTLS OTLSpara parauso usoem emprocedimentos procedimentosde defraturas fraturasda dacoluna coluna OBJETO:AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO DE ÓRTESES do tipo colete cervical SOMI OTLS para uso em procedimentos de fraturas da coluna OBJETO: vertebral visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva HPM. vertebral vertebralvisando visandoatender atenderas asnecessidades necessidadesdo doHospital HospitalPúblico PúblicoMunicipal MunicipalDr. Dr.Fernando FernandoPereira Pereirada daSilva Silva––––HPM. HPM. vertebral visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva HPM. 12 (doze) meses PRAZO: PRAZO: 12(doze) (doze)meses meses PRAZO:12 12 (doze) meses PRAZO: 24 10 2013 TÉRMINO: TÉRMINO: 24/ //10 /10 10/ //2013 /2013 2013 TÉRMINO:24 24 TÉRMINO: R$ 21.576,00 (vinte um mil quinhentos setenta seis reais) VALOR ESTIMATIVO: VALOR R$21.576,00 21.576,00(vinte (vinteeeeeum ummil milquinhentos quinhentoseeeesetenta setentaeeeeseis seisreais) reais) VALORESTIMATIVO: ESTIMATIVO:R$ R$ 21.576,00 (vinte um mil quinhentos setenta seis reais) VALOR ESTIMATIVO:

Em, 26 de março de 2013 Em, Em,26 26de demarço marçode de2013 2013 Em, 26 de março de 2013

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. Art. 6º 6º ---- Esta Esta Portaria Portaria entrará entrará em em vigor vigor na na data data de de sua sua publicação. publicação.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

a prefeitura de Macaé encerra nesta terça-feira, dia 30, o período para recadastramento do passe escolar. O procedimento deve ser feito pelos estudantes na companhia dos pais das 8h às 16h, na sede da Central da Gratuidade, situada na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro. Segundo a Prefeitura, até a manhã de ontem foram recadastrados cerca de 5.380, sendo que a estimativa baseada em anos anteriores era de 20 mil.

Os estudantes devem apresentar a declaração padrão, fornecida pela unidade de ensino onde o aluno estiver

matriculado, comprovante de residência, certidão de nascimento, carteira de identidade e documentos do responsável.

Os alunos que não realizarem o procedimento terão os cartões bloqueados a partir do dia 1º de maio. De acordo com a Prefeitura, para ter direito de utilizar o transporte público gratuito o aluno deverá estar uniformizado e sempre munido do passe eletrônico.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o transporte escolar, fruto de parceria da Prefeitura de Macaé por meio das secretarias de Mobilidade Urbana e de Educação, é financiado através de verba municipal, onde o governo Federal suplementa em 2% esse custo através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) voltado para essas áreas.

INÍCIO: 25 10 /2012 INÍCIO: INÍCIO:25 25/ //10 /10 10/2012 /2012 INÍCIO: 25 /2012

Publique-se Publique-se Publique-se Publique-se

Art. 2º A Presidência da Comissão será exercida pelo titular da pasta da Art. Art.2º 2º----A APresidência Presidênciada daComissão Comissãoserá seráexercida exercidapelo pelotitular titularda dapasta pastada da Art. 2º A Presidência da Comissão será exercida pelo titular da pasta da Secretaria Municipal de Administração.

Secretaria Secretaria Municipal Municipal de de Administração.

Administração.

Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º A Comissão terá poderes para alterar, suprimir modificar Art. Art. 4º 4º ---- A A Comissão Comissão terá terá poderes poderes para para alterar, alterar, suprimir suprimir eeee modificar modificar Art. 4º A Comissão terá poderes para alterar, suprimir modificar todos os atos que julgar necessários durante processo de realização do todos todos os os atos atos que que julgar julgar necessários necessários durante durante oooo processo processo de de realização realização do do todos os atos que julgar necessários durante processo de realização do Concurso Público.

Concurso Concurso Público.

Público.

Concurso Público.

Procedimento pode ser feito das 8 às 16 horas na sede da Central da Gratuidade, situada na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro

ITEM ITEM ITEM ITEM

Secretária Municipal de Saúde Secretária SecretáriaMunicipal Municipalde deSaúde Saúde Secretária Municipal de Saúde

1111

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃOTÉCNICA TÉCNICA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UN. UN. UN. UN.

QUANT. QUANT. QUANT. QUANT.

MARCA MARCA MARCA MARCA

ÓRTESE do tipo colete cervical ÓRTESE ÓRTESEdo dotipo tipocolete coletecervical cervical ÓRTESE do tipo colete cervical SOMI SOMI SOMI SOMI

un. un. un. un.

6666

OLS OLS OLS OLS

VALOR UNIT. VALOR VALORUNIT. UNIT. VALOR UNIT.

R$ 948,00 R$ R$948,00 948,00 R$ 948,00

VALOR TOTAL VALOR VALORTOTAL TOTAL VALOR TOTAL R$ 5.688,00 R$ R$5.688,00 5.688,00 R$ 5.688,00

OsÓRTESE alunos que não realizarem o OLS procedimento terão ÓRTESE do tipo colete cervical do ÓRTESE dotipo tipocolete coletecervical cervical ÓRTESE do tipo colete cervical un.

12 OLS R$ 1.270,00 R$ 15.240,00 un.

12 R$ R$ un.

12 OLS R$1.270,00 1.270,00 R$15.240,00 15.240,00 un.

12 OLS OTLS OTLS OTLS os OTLS cartões bloqueados a partir do dia 1ºR$ 1.270,00 de maioR$ 15.240,00

2222

Omitida Publicação em 29/03/2013. ****Omitida OmitidaPublicação Publicaçãoem em29/03/2013.

29/03/2013.

Omitida Publicação em 29/03/2013.

TOTAL REGISTRADO TOTAL TOTALREGISTRADO REGISTRADO TOTAL REGISTRADO

R$ 20.928,00 R$ R$20.928,00 20.928,00 R$ 20.928,00

ESTADO DO DO RIO RIO DE DE JANEIRO JANEIRO ESTADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE CARAPEBUS CARAPEBUS PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do do Prefeito Prefeito Gabinete Gabinete do Prefeito DECRETO Nº: 1.578 DECRETO DECRETO Nº: Nº: 1.578 1.578 DECRETO Nº: 1.578 Abre crédito suplementar Abre Abre crédito crédito suplementar suplementar Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais com base no preceituado no art.

2º da Lei O O Prefeito Prefeito Municipal Municipal de de Carapebus, Carapebus, no no uso uso de de suas suas atribuições atribuições legais legais eeee com com base base no no preceituado preceituado no no art. art. 2º 2º da da Lei Lei O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais com base no preceituado no art.

2º da Lei Municipal nº 543/12 nos parágrafos 2º 3º do art.

43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Municipal Municipal nº nº 543/12 543/12 eeee nos nos parágrafos parágrafos 2º 2º eeee 3º 3º do do art. art. 43 43 da da Lei Lei Federal Federal nº nº 4.320/64.

4.320/64.

Municipal nº 543/12 nos parágrafos 2º 3º do art.

43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA: DECRETA: DECRETA: DECRETA: Art. 1º Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 198.000,00 (Cento noventa oito mil reais) para Art. Art. 1º 1º ---- Abre Abre Crédito Crédito Suplementar Suplementar na na importância importância de de R$ R$ 198.000,00 198.000,00 (Cento (Cento eeee noventa noventa eeee oito oito mil mil reais) reais) para para Art. 1º Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 198.000,00 (Cento noventa oito mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.I. dotações dotações orçamentárias orçamentárias constantes constantes no no Anexo Anexo I.I. dotações orçamentárias constantes no Anexo Art. 2º Os recursos para atender artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante Art. Art.2º 2º----Os Osrecursos recursospara paraatender atenderooooartigo artigo1º 1ºserão serãoprovenientes provenientesde deanulações anulaçõestotal totalou ouparcial parcialde dedotações dotaçõesconstante constante Art. 2º Os recursos para atender artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.I. no no Anexo Anexo I.I. no Anexo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. Art. 3º 3º ---- Este Este Decreto Decreto entra entra em em vigor vigor na na data data de de sua sua publicação, publicação, revogadas revogadas as as disposições disposições em em contrário. contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 29 de abril de 2013.

Carapebus, Carapebus, 29 29 de de abril abril de de 2013.

2013.

Carapebus, 29 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Amaro Amaro Fernandes Fernandes dos dos Santos Santos Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Prefeito Prefeito Municipal Municipal Prefeito Municipal ANEXO ANEXO ANEXO IIII ANEXO

9

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

Esporte

NOTA

Paulo Henrique chega ao Serra Macaense para comandar a equipe profissional na Taça Corcovado

RUMO A NBB

Macaé faz dever de casa e conquista vaga para a Supercopa Equipe macaense derrota o XV de Piracicaba e leva o bronze na Copa Brasil Sudeste WEVERTHON MANHÃES

Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

O

fim de semana foi de muita festa no Ginásio do Tênis Clube, o "Juquinha". Após vencer as duas últimas partidas em cima do XV de Piracicaba, o Macaé Basquete encerrou sua participação na Copa Brasil Sudeste em terceiro lugar. Além do bronze, os pupilos de Léo Costa garantiram a última vaga para a Supercopa.

A partir de agora, a equipe macaense se prepara para disputar uma nova competição que coloca a um passo dois novos times para a elite do basquete nacional.

No sábado (27), o Macaé venceu a equipe paulista por 92 a 80 na segunda partida da série melhor de três e forçou a decisão para um último jogo. O cestinha do confronto foi o ala da equipe do XV, Leonardo Oliveira, com 20 pontos. Os principais pontuadores do Macaé foram o armador Rafael Silva e o ala-pivô João Bernardi, ambos com 15 pontos.

Já no domingo (28), no tudo ou nada para as duas equipes, a festa já estava organizada. O Juquinha estava lotado, a torcida enlouquecida e na expectativa de presenciar um belo espetáculo dentro da quadra. Os jogadores souberam retribuir o carinho e a confiança das quase 2 mil pessoas que ocuparam todos os espaços das arquibancadas.

Sentindo a pressão da torcida rival nas arquibancadas e sem conseguir furar a forte defesa dos gigantes do Macaé, a equipe paulista não deu muito trabalho no jogo decisivo. Com finalizações certeiras e uma marcação bem estruturada, a equipe macaense se manteve sempre à frente do placar. O primeiro tempo terminou em 20 x 13 para os donos da casa.

No segundo quarto a vantagem

A partir de agora, a equipe macaense se prepara para disputar a Supercopa que começa no dia 8 de maio aumentou, 41 x 26. Na etapa seguinte, o Macaé fechou em 64 x 39. Já no quarto final, sob os gritos de “olé” da torcida, os jogadores macaenses encerraram o marcador com uma vantagem de 25 pontos, 80 x 55.

Emocionado com a conquista e satisfeito com o desempenho de sua trupe, Léo Costa fez uma retrospectiva da participação do Macaé na Copa Brasil Sudeste. “Foi a vitória da superação e da dedicação de um grupo que nunca deixou de acreditar no nosso trabalho. Terminamos a fase de classificação em primeiro lugar e na semifinal fomos superados pelo Fluminense.

Na disputa do terceiro lugar, perdemos o primeiro jogo em Piracicaba, mas sabíamos que em casa tínhamos condições de ganhar os dois jogos. E foi o que aconteceu. A partir de amanhã começaremos a preparação para a Supercopa e vamos fazer de tudo para conseguir a vaga no NBB”, disse o técnico em uma declaração para a Confederação

Brasileira de Basquete (CBB).

Em comemoração à terceira colocação e mais um passo rumo à elite do basquete nacional, os torcedores protagonizaram uma grande festa no Juquinha e saudaram toda a equipe do Macaé. “É um bronze com sabor de ouro. Nossos gigantes são verdadeiros heróis e merecem nosso reconhecimento. Essa é só a

primeira festa. Assim como os jogadores, na Supercopa voltaremos com tudo para uma nova festa. Não tenho dúvidas, 2014 tem Macaé na NBB”, ressalta o estudante Paulo Henrique Vicente.

O título da competição ficou com o Rio Claro (SP) após vencer o Fluminense por 92 a 80, no interior paulista.

“

Foi a vitória da superação e dedicação de um grupo que nunca deixou de acreditar no nosso trabalho.

”

LÉO COSTA, técnico do Macaé Basquete.

Macaé será sede da Super Copa Brasil Na tarde desta segunda-feira (29), Macaé foi anunciada como a cidade sede da Supercopa Brasil Adulta Masculina de Clubes. A Confederação Brasileira de Basquete (CBB) confirmou o local do evento, no ginásio Juquinha, logo após o término

da Copa Brasil Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste.

A Supercopa será disputada de 8 a 12 de maio e contará com oito equipes das cinco regiões classificadas em suas respectivas regionais: Sudeste (Fluminense/RJ, Rio Claro/SP e Ma-

caé Basquete/RJ), Sul (Campo Mourão/PR e Caxias do Sul/ RS), Norte (Assembleia Paraense/PA), Nordeste (Sport Recife/ PE) e Centro-Oeste (Universo/ Goiânia).

O campeão e o vice garantem vaga em um quadrangular que

terá também os dois últimos colocados da atual temporada do NBB, o Novo Basquete Brasil, principal campeonato do país. Os dois melhores deste quadrangular estarão automaticamente classificados para o NBB 2013/2014.

10 Esporte

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2013

CAMPEÕES

Juniores do Serra conquista a Taça Santos Dumont Invicta na competição, equipe macaense bate o América por 2 a 0 e festeja título no Carneirão RENATO CARVALHO/SERRA MACAENSE

Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

N

inguém foi capaz de parar os meninos da Sub-20 do Serra Macaense. Única invicta na Taça Santos Dumont, a equipe comandada por Júlio César Oliveira bateu o América dentro de casa e faturou o título da primeira fase do Campeonato Carioca da Série B de Juniores. A final foi disputada no sábado (27), no Estádio Antônio Carneiro da Silva, o "Carneirão", em Quissamã.

Donos de uma invejável campanha (oito vitórias e três empates), a equipe Sub20 do Serra Macaense precisava apenas de um empate para consagrar-se campeã do primeiro turno da série B do estadual. Mas os garotos queriam mais, e diante da torcida e da família os jogadores não deram chances aos visitantes.

Com postura de mandante, o Serra entrou em campo pressionando o adversário e logo aos 15 minutos inaugurou o marcador. Magnor e Romário furaram a defesa, invadiram a área e tabelaram diante do goleiro americano.

O camisa 10 chutou cruzado e marcou o primeiro para os donos da casa.

O gol fez o América acordar para o jogo e o time da capital tentou colocar pressão em cima do setor defensivo do Verdão de Macaé. Mas a forte marcação do Serra não permitiu que nenhum perigo chegasse à

Os meninos do Serra se preparam para a estreia na Taça Corcovado, na próxima quinta-feira (2) meta do goleiro Jean.

Na segunda etapa, os visitantes continuaram a pressionar e logo aos dois minutos colocaram uma bola no travessão do goleiro alviverde.

Após o susto, o Serra voltou a usar a força do setor ofensivo. Aos 18, mais um lance protagonizado por Magnor e Romário matou a partida.

Magnor recebeu no campo de ataque e deixou Romário na cara do gol. O atacante bateu cruzado e a bola ainda resvalou no zagueiro Lessa antes de balançar as redes do gol americano. Final de jogo: 2 a 0 para o Serra Macaense, campeão da Taça Santos Dumont de Juniores.

Com a vaga garantida para

o triangular final, que apontará os dois clubes que estarão na elite no próximo ano, o Serra agora se prepara para a Taça Corcovado, segundo turno da Série B. O Alviverde estreia na competição no dia 2 de maio contra o Cabofriense, no mesmo estádio onde se consagrou campeão, o Carneirão.

PÓDIO

Thiago é campeão no Arnold Classic Brasil Karateca macaense conquistou o ouro na categoria Kumite Especial Surdos Open o fim de semana foi de muita festa para o esporte macaense. Além do show na quadra e no campo, o tatame também rendeu mais um título inédito para o cenário esportivo da “Capital Nacional do Petróleo”. O protagonista desta vez foi karateca Thiago Gomes Gonçalves, único representante macaense no Arnold Classic Brasil. O evento multiesportivo terminou no último domingo (28), na capital fluminense.

Durante o dia 26 até o dia 28 de abril, o Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro foi o palco do grande evento internacional que reuniu centenas de atletas nacionais e internacionais de diversas modalidades olímpicas e não olímpicas.

Dentre famosos e anônimos, o único macaense no evento subiu no lugar mais alto do pódio no karatê para surdos, após vencer três lutas.

Thiago comenta que foram três dias de muita agitação, lágrimas e sorrisos, em um evento que não deixou nada a desejar. “Todos os atletas estão de parabéns. São exemplos de trabalho e determinação. Parabéns também à organização do evento pelo trabalho sério. Que sirva de exemplo. Fiquei muito feliz com minha participação e ver a minha evolução do Karatê e principalmente porque o evento foi um sucesso aqui no Rio de Janeiro”, destaca o karateca que ainda ressalta estar otimista para os Jogos Surdolímpicos, em Sófia, capital da Bulgária.

DIVULGAÇÃO

Thiago foi o único macaense no evento multiesportivo O atleta é bicampeão da Copa do Brasil de Surdos, no Rio de Janeiro, destaque do Torneio da Superação, em Manaus e campeão brasileiro de lutas para surdos 2013, onde se consagrou campeão disputando com lutadores ouvintes, também realizado na capital amazonense. Ao todo, o atleta coleciona cerca de trinta títulos.

A consagração de vários títulos e participações em torneios nacionais e internacionais não foi capaz de tirar a humildade de Thiago.

Exemplo de determinação e superação, o karateca faz questão de deixar um recado para outros atletas e para todas as pessoas que possam mudar a vida de uma pessoa através do esporte. “O reconhecimento é importante, mas o mais importante para o atleta é reconhecer a si próprio como alguém capaz.

Tornar-me campeão multinacional deixou-me feliz, e a forma como o nosso estado e o povo de Macaé passaram a ver o Karatê, é algo que pode mudar a vida desses novos atletas”, finaliza Thiago.