Noticiario 30 03 14

DIVULGAÇÃO

CONCURSO

Prova prática dia 30 em Quissamã Candidatos devem estar nos locais meia hora antes do início da prova pág. 8 WWW.ODEBATEON.COM.BR•MACAÉ(RJ),DOMINGO,30ESEGUNDA-FEIRA,31 DE MARÇO DE 2014•ANO XXXVIII•Nº8357•FUNDADOR/DIRETOR:OSCARPIRES• OJORNALDEMAIORCIRCULAÇÃODOMUNICÍPIO•R$1,50

Macaé arrecada R$ 530 milhões Sem contabilizar o pagamento dos royalties pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) que até ontem (29) não havia sido liberado o dinheiro, a soma poderia ultrapassar R$ 570 milhões KANÁ MANHÃES

Se a notícia veiculada esta semana informando que em menos de três meses o governo federal arrecadou R$ 400 bilhões faltando 10 dias para encerrar o trimestre, demonstrando a voracidade na cadeia de impostos pagos pela população, o município de Macaé continua demonstrando que também não fica atrás e a arrecadação até às 10 horas da manhã de ontem (29), apontava

WANDERLEY GIL

no período desde janeiro o total de R$ 530 milhões 652 mil, 778 reais e 34 centavos. Se somado a este valor o pagamento dos royalties pela exploração de petróleo que até ontem não havia sido liberado pela Agência Nacional de Petróleo, o que ocorria sempre até o dia 25 do mês, e gira em torno de R$ 40 milhões, a arrecadação municipal poderia alcançar mais de R$ 570 milhões. pág. 3

Eduardo Neiva promove encontros para fortalecer o PSDC na região O geofísicio afirmou que colocará seu nome à disposição do partido para integrar a lista de précandidatos às eleições de outubro pág. 3

Até ontem toda a arrecadação do município chegou a R$ 530 milhões em pagamento dos royalties do petróleo que é feito pela ANP CRÉDITO

BAIRROS EM DEBATE

Moradores do Jardim Esperança continuam aguardando melhorias Pouco mais de mil e quinhentas famílias convivem com a falta de saneamento básico, pavimentação das ruas, limpeza pública. Esgoto passa a céu aberto em frente às residências pág. 9

WANDERLEY GIL

Drogas apreendidas pela PM

Polícia Militar apreende mais drogas na favela da Linha Foram 102 papelotes de maconha, 197 pedras de crack e 151 sacolés de cocaína pág.5

VII Feira de RSE vai discutir sustentabilidade O evento acontecerá de 6 a 8 de maio, das 14 às 21 horas no Clube Cidade do Sol, em Macaé pág. 10 LÍVIO CAMPOS

Esgoto a céu aberto é uma das principais reclamações dos moradores do Jardim Esperança. População há tempos espera por várias melhorias no local

Jurubatiba sofre com crescimento desordenado localizada a menos de 100 metros da entrada do Parque, a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - a quadra W30 do Lagomar - segue ameaçada.

O local recebe a cada dia novas construções. pág. 8

Crédito de R$ 2,8 bi para jogos O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de crédito de R$ 2,8 bilhões para financiar obras de infraestrutura associadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Os financiamentos serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). pág. 13

DIVULGAÇÃO

Atividade varejista recua em fevereiro de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, após ter registrado elevação de 1,7% no primeiro mês do ano, o movimento dos consumidores nas lojas recuou 0,5% em fevereiro/14, descontadas as influências sazonais. pág. 6

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MACAÉ, DOMINGO, 30 E SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014

Cidade SEMANA EM DEBATE Graça Foster reúne gerentes da Petrobras em Macaé

NOTA

UFF-Macaé: alunos ajudam população em declaração de IR

O DEBATE EM MEMÓRIA Edição: 215 Publicação: 03 de janeiro de 1981

Tráfego de Aeroporto continua em Macaé Contestando informações de funcionários da ARSA e do DAC, de que o Aeroporto Bartolomeu Lysandro, em Campos, iria sediar todo o movimento de aeronave, a partir do próximo dia cinco de janeiro, uma alta fonte ligada à Petrobras disse que o tráfego do Aeroporto de Macaé vai continuar sendo feito neste município.

“As obras, que serão realizadas ali, construção de nova estação de passageiros e asfaltamento da pista, não serão problemas para a movimentação dos helicópteros que transportam os funcionários para as plataformas, serviço que continuará sendo realizado”. O Aeroporto de Campos dos Goytacazes, que opera com pouco serviço de empresas que trabalham para a Petrobras, continuará apenas com alguns helicópteros naquele terminal, para no caso de eventualidades, serem acionados à noite.

A visita agendada pela presidente da estatal foi para cobrar resultados da produção

Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão reúnem diversos prefeitos em Macaé O governador do rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e o vice, Luiz Fernando Souza, o Pezão, visitam hoje (28) a cidade de Macaé.

Durante a visita, o governador estará reunido com prefeitos de cidades da região e realizará a entrega de 18 vans para transporte de pacientes a nove municípios: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Primeiro bebê macaense 1981 é menina A primeira criança nascida em Macaé, no primeiro dia do ano, é uma menina e se chama Naitiglei Manhães Souza, filha do casal Benedito Borba de Souza, Guarda Municipal de Macaé e Marizete Cunha de Souza, que já tem outros três filhos. Em contato com a nossa equipe de reportagem, ela demonstrou muita felicidade porque sua filha é a primeira macaense de 1981. Ela declarou ainda que após o parto de sua última filha, ela pretendia fazer operação para evitar mais filhos, porém, não tinha médico para operá-la no dia necessário. “Já que não fui ligada, agora só farei operação após completar meia-dúzia de filhos”, declarou ela.

Ela começou a sentir dores, na tarde do dia 31. O marido deixou o serviço às 16h30, quando fomos para Carapebus. Às 23hs retornaram para o Hospital Irmandade São João Batista.

Inamps vai apurar negligência à mulher Afirmando que não pode prestar esclarecimentos à imprensa e que não simpatiza com O DEBATE, por ser este de oposição, que só noticia quando a coisa vai mal, e quando contrário, não publica, o Dr. José Paulo de Mendonça, chefe do Inamps, afirmou ontem à tarde, ao ser aborado por nossa equipe de redação, que o caso de negligência na unidade que levou à morte de Dejanira da Silva, vai ser apurado por uma Comissão de Sindicância local, preliminarmente, devendo ser composta pelo diretor do PAM.

MACAÉ, DOMINGO, 30 E SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014

Política

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NOTA

Prefeitos da região reúnemse com governador Sérgio Cabral e vice Pezão

ARRECADAÇÃO

Município arrecada em PONTO DE VISTA três meses R$ 530 milhões Conveniência política Sem contabilizar o pagamento dos royalties pela ANP que até ontem (29) não havia sido liberado o dinheiro, a soma poderia ultrapassar R$ 570 milhões

S

e a notícia veiculada esta semana informando que em menos de três meses o governo federal arrecadou R$ 400 bilhões faltando 10 dias para encerrar o trimestre, demonstrando a voracidade na cadeia de impostos pagos pela população, o município de Macaé continua demonstrando que também não fica atrás e a arrecadação até às 10 horas da manhã de ontem (29), apontava no período desde janeiro o total de R$ 530 milhões 652 mil, 778 reais e 34 centavos.

Se somado a este valor o pagamento dos royalties pela exploração de petróleo que até ontem não havia sido liberado pela Agência Nacional de Petróleo, o que ocorria sempre até o dia 25 do mês, e gira em torno de R$ 40 milhões, a arrecadação municipal poderia alcançar mais de R$ 570 milhões.

Os números registrados no painel do Impostômetro, em frente à sede da Associação Comercial e Industrial de São Paulo que torna público a cada segundo a soma do que é arrecadado pelos municípios, estados e governo federal, impressionam e torna transparente uma informação que aos órgãos públicos não interessa muito tornar transparente. Igual ao Impostômetro, os fiscais da Receita Federal lan-

KANÁ MANHÃES

Números foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no último sábado (29) çaram também um site em que informam o “Sonegômetro”, dizendo respeito ao dinheiro que é sonegado e que até o final do ano passado, enquanto o governo federal registrou a marca de três trilhões, a sonegação estimada pode ter sido de R$ 800 bilhões.

Com a arrecadação mensal estimada em R$ 180,904 milhões, ou R$ 6,030 por dia, R$ 251 mil por hora, R$ 4,187 por minuto e R$ 69,79 por segundo, por habitante calcula-se a importância de R$ 2.096,25 pagos até ontem

faltando dois dias para encerrar o trimestre.

Com o dinheiro arrecadado no município estima-se que poderiam ser plantadas 106.130.556 árvores, construir 15.162 casas populares, 1856 postos de saúde equipados, comprar 482.412 geladeiras simples, contratar mais de 39.779 professores por ano, construir mais de 11 mil postos de saúde equipados, comprar mais de 6.592 ambulâncias equipadas, construir 38.453 salas de aula equipadas, 5.768 km de rede de

esgoto, 19.684 carros populares e ainda 461 km de asfalto.

Por algumas projeções, igual aos anos anteriores, a possibilidade de haver superávit no orçamento de R$ 2,3 bilhões estimados para este ano, poderá ser reforçada com o aumento da produção de petróleo na camada de pré-sal, aliado ainda ao grande número de empresas que continuam se instalando no município responsáveis pela forte arrecadação do Imposto Sobre Serviços.

PSDC

Eduardo Neiva promove encontros para fortalecer o PSDC na região Na sua agenda de domingo, pela manhã Neiva reúne-se com lideranças do PSDC e líderes comunitários de Carapebus O geofísico Eduardo Neiva, que este mês foi exonerado, a pedido, do IMMT, decidido a enfrentar as dificuldades que se antepõem aos novos nomes e afirmando que pretende colocar à disposição do partido seu nome para integrar a lista de pré-candidatos às eleições de outubro deste ano, disse ontem que continua a enfrentar uma grande maratona e dar conta de cumprir os compromissos agendados mas não pretende esmorecer até que sejam completadas todas as etapas do calendário eleitoral.

“Ao assumir a presidência da Comissão Provisória de Macaé do PSDC, assumi também o compromisso com os membros do diretório regional, para fortalecer o partido no interior. Vou continuar,

nos fins de semana, percorrendo o estado para emprestar minha colaboração ao PSDC, participando de eventos como palestrante convidado e não são poucos os que até agora foram atendidos”, disse.

Com o telefone celular e um tablete ligados 24 horas para consultar a agenda, sem se desligar dos acontecimentos políticos, Eduardo Neiva viajou ontem para Nova Iguaçu, onde pela manhã, manteve encontro com lideranças do PSDC na Baixada Fluminense. À tarde, participou do Ciclo de Palestra “Viva Bem”, para a comunidade de Coelho Neto, no Rio de Janeiro, com apresentação de palestra sobre o papel da metrologia na área de saúde, a tempo de retornar a Macaé para outros compromissos.

Na sua agenda de domingo, hoje pela manhã Neiva reúne-se com lideranças do PSDC e líderes comunitários de Carapebus, estica a viagem para Conceição de Macabu e encerra a noite em encontro com a Comunidade Evangélica do Alto dos Cajueiros em Macaé.

WANDERLEY GIL

Eduardo Neiva viajou ontem para Nova Iguaçu, onde pela manhã, manteve encontro com lideranças do PSDC na Baixada Fluminense

Ao deixar de lado a radicalização política e fazer aliança com o governo estadual para contemplar através de convênios e outras ações a realização de obras para que o município de Macaé saia do buraco em que está metido e consiga encontrar um caminho para resolver os problemas cruciais que afetam a população, o prefeito Dr. Aluízio teve de enfrentar algumas dificuldades a nível político porque muita gente não entende a necessidade desta aliança. Como a cidade ainda se encontra num verdadeiro caos administrativo e a população continua reclamando dos principais serviços como água, esgoto, educação, saúde, transporte, habitação, segurança, mobilidade urbana, dentre muitos outros que hoje se somam aos menos prioritários, parece que ainda não foi encontrada a solução que não é mágica, para atender aos reclamos da população que tem pressa. Afinal, não será em apenas quatro anos, que teremos solucionados os problemas que se arrastam há mais de 40. E não será com medidas continuadas de burocracia extrema, como as existentes hoje, que a cidade vai virar modelo e servir de exemplo para qualquer outra, porque ninguém, nenhum técnico ou político, principalmente os envolvidos na indústria do petróleo, quer ter Macaé como exemplo. A gestão anterior de oito anos seguidos de “loteamento do governo” não contribuiu em nada para o avanço das políticas públicas necessárias para melhorar o clima. Não é ser bonzinho, dar tapinhas nas costas, deixar crescer a insatisfação popular, papel exercido por alguns políticos para, em seguida, ter soluções pontuais, que vai resolver os problemas que a cidade enfrenta.

Apesar da crescente arrecadação

que, ainda turbinada pelos royalties do petróleo, e do Imposto Sobre Serviços (ISS) que já fazem fluir para os cofres públicos do município valores maiores do que o dinheiro pago pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) aos municípios produtores, o orçamento estimado de mais de R$ 2 bilhões ainda é considerado insuficiente (?). Sexta-feira, mais uma vez, Macaé foi escolhida pelo governador e pelo vice-governador do Estado, para servir de palco, evidentemente político, quando prefeitos da região foram convidados para receber ambulâncias e viaturas para a polícia.

Neste momento o que mais buscam os detentores de cargos, é apoio para as eleições de outubro deste ano. E a pressa agora, é fazer alianças para garantir votos lá na frente, com ações pontuais e que sirvam para mostrar que “a máquina pública está sendo eficiente”. Como o atual governador deve renunciar ao cargo e o mesmo ser assumido pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão, já lançado como pré-candidato do PMDB e um grande número de partidos aliados garantir a ele apoio, Cabral enfrenta as urnas também para tentar, mais uma vez, a vaga de Senador. Dr. Aluízio, sabiamente, aproveitando o momento, decide aliar-se ao governo estadual para fazer andar o tão almejado projeto de melhorar o abastecimento de água para Macaé, projeto de mais de R$ 105 milhões que, garante o representante da Cedae, sai do papel. E, no pacote de obras, várias outras que vão fazer a diferença e, se tudo der certo, tirar Macaé do caos. Como ninguém é vidente e não pode adivinhar o futuro, só resta esperar e torcer para que tudo dê certo e as mudanças ocorram. É tudo que o povo quer.

***

Transporte solidário Como nos dias atuais, o tema mobilidade urbana passou a fazer parte dos principais objetivos do governo federal, os estados e municípios deveriam até 2015, apresentar ao Ministério das Cidades, um planejamento de mobilidade urbana para ser implantado nos municípios a partir de 50 mil habitantes. Bem, falar em mobilidade urbana e projeto, Macaé já sonhou com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e chegou a adquirir duas composições que chegadas de Cariri (CE) em 2012 antes do período eleitoral, pelo menos para isso, fazer campanha, serviu. Depois, foram cerca de R$ 25 milhões “jogados fora” porque os trens estão parados e custando caro à manutenção. Se até empreendedores chegaram a se embasar no projeto para vender a imagem, os governantes, parece, esqueceram de fazer o dever de casa. O projeto, com apoio do governo federal na ordem de R$ 70 milhões, salvo engano, não teve continuidade. Na audiência pública realizada na Câmara para discutir o VLT de Macaé, as justificativas de lado a lado, não convenceram e, parece, as duas composições vão ser negociadas com o estado que

vai utilizá-las nos ramais de Magé e Guapimirim. Enquanto isso, as ruas e rodovias de acesso e ligação com Rio das Ostras, principalmente, vão ficando cada vez mais entupidas de veículos provocando engarrafamentos gigantescos. Como dificilmente a RJ-106 será duplicada (é o que demonstra as obras de urbanização a partir do bairro Âncora), quem trabalha aqui e mora lá (em Rio das Ostras), ou vem daquela região para Macaé, trata de adquirir seu veículo.

Todas as manhãs e tardes, milhares de automóveis transportando apenas o motorista porque os ônibus, por sua vez, por falta de comodidade e horários, são preteridos, entopem ruas e estradas. E um sensato motorista sugeriu: “Por que os prefeitos das duas cidades não fazem um convênio para resolver o problema e, também, incentiva o transporte solidário? Ou seja, a cada quatro pessoas, cada dia um carro? Três deixariam de circular.

Seria mais econômico e diminuiria sensivelmente o problema de mobilidade em Macaé. Enquanto isso Campos conseguiu R$ 300 milhões para implantar seu VLT com percurso de 15 km. Vai ver...

PESQUISA

Para deputados, queda na popularidade de Dilma é resposta dos brasileiros a tantos desmandos Sessenta e três por cento dos entrevistados consideram o governo Dilma regular ou ruim/ péssimo. Gestão petista não é aprovada pela maioria em nenhuma das nove áreas avaliadas Elaborada antes da crise que atinge a Petrobras, a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope detectou a crescente insatisfação da maioria dos brasileiros com o governo Dilma. Segundo o levantamento, o índice de aprovação da gestão petista caiu sete pontos

percentuais desde novembro do ano passado, passando de 43% para 36%. Hoje o percentual de regular e péssimo/ruim atinge 63%. Para tucanos, a reprovação reflete a incapacidade de promover melhorias concretas em áreas cruciais para a vida da população, como saúde e segurança, e à percepção dos brasileiros de que o país caminha no rumo errado.

Conforme destacou, o desempenho de agora só não foi pior do que o de julho do ano passado, quando, sob o efeito das manifestações, ficou em 31%. Como destaca o tucano, das nove áreas pesquisadas pelo Ibope, a desaprovação aumentou em todas - Saúde

e Impostos (77%); Segurança (76%); Educação (65%); taxa de juros (73%); combate à inflação (71%); combate ao desemprego (57%); meio ambiente (54%) e combate à fome e à pobreza (48%). “Detalhe: a pesquisa foi às ruas antes da crise da Petrobras, quando a população

tomou conhecimento de que a compra de Pasadena, que provocou um prejuízo de R$ 2,3 bilhões ao país, teve a autorização pessoal da presidente Dilma”, analisou. Para ele, o próximo levantamento deve trazer um quadro ainda pior para o Palácio do Planalto.

Reprovação generalizada A queda de popularidade da presidente se reflete na queda da aprovação nas nove áreas de atuação do governo avaliadas. Como consequência o percentual dos que aprovam não supera o percentual dos que desaprovam em nenhu-

ma das áreas avaliadas, como destacou o líder tucano. O descontentamento aumentou mais notadamente com relação às políticas econômicas, refletindo a maior preocupação com relação à inflação e ao desemprego.

PONTADA A prefeitura de Quissamã publicou dois contratos para que dois postos de gasolina da cidade (e são apenas dois, mesmo), forneçam combustível para a frota do município com menos de 20 mil habitantes. Os valores são de R$ 1 milhão 106 mil para um, e R$ 818.273,52. Quem gosta de matemática é só fazer a conta. Se a média de consumo for de 10 km/litro, o combustível daria para dar a volta ao mundo?

Andrea Meirelles, que se afastou da OAB e se empenha no Desenvolvimento Social da prefeitura, aceitou o desafio para tentar resolver um problema sério, quando se trata de moradores de rua. Como representante da OAB, teve de se afastar também da Comissão da Verdade, que resgata a história das pessoas envolvidas e sofridas com a ditadura militar. Para seu lugar, foi indicado o nome de Dr. Ronaldo Madeira.

A Associação dos Ferroviários aposentados e pensionistas de Macaé, prova viva da memória impulsionadora da luta de classes, vai realizar ato de descomemoração (isso mesmo) do golpe de 64. O evento está marcado para o dia 31 de março, às 16 horas, na sede da associação, situada à Rua Getúlio Vargas, 65 - Bairro Visconde de Araújo. Os mais antigos militantes lembram que Macaé foi considerada a “Moscouzinha do Brasil”.

Campino, gerente do Sesi/Senai em Macaé, durante a reunião da Comissão da Firjan, demonstrou sua preocupação com a falta de segurança nas proximidades das duas unidades da Firjan. O grande número de assaltos aos alunos e, também a falta d´água (paga dois carros pipas), são suas principais preocupações. Ele aguarda a licença para construir a unidade do Senai no Lagomar. Deferida, a obra estará pronta em 120 dias.

Até domingo.

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MACAÉ, DOMINGO, 30 E SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Planejamento autoriza concursos para Agricultura, Inpi e Polícia Federal, editais devem ser publicados até setembro deste ano

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Interesse político Enquanto a população observa os passos dos políticos agendando visitas para entregar máquinas, equipamentos, ou até mesmo promessas de obras que não se sabe se vão ser concretizadas, Macaé com a representação hoje de um deputado estadual na Assembleia Legislativa e outro na Câmara dos Deputados, parece viver fora das ações políticas que possam gerar benefícios ao município.

O

governador do estado esteve sexta-feira por aqui entregando viaturas para a saúde e para a polícia, equipando setores que merecem bem mais do que foi mostrado. Não faz muito tempo, também candidato ao governo, sem prometer nenhuma obra, Garotinho participou de um show Gospel na Caravana da Paz. Antes, o então ainda ministro da Pesca, Marcello Crivela, fez a entrega para a Marinha, de um barco para fiscalizar a pesca predatória na região, e no início do próximo mês o senador Lindbergh Farias visita a cidade com a Caravana da Cidadania, igual às que o ex-presidente Lula realizava antes de ser eleito, com o objetivo de conhecer de perto o que mais o povo reclama.

Até agora, só isso. Nada mais do que isso. E a população continua à espera de mudanças e realização de obras que realmente possa demonstrar que a hoje conhecida Capital Nacional do Petróleo pelo menos faça jus ao cognome, e possa ter para oferecer aos munícipes, o que eles priorizam que é segurança, saúde, educação, transporte, ha-

bitação, água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana e por aí vai.

Até a principal sala de visitas que deveria estar na linha de frente das reivindicações que é uma nova pista de pouso de 1.500 metros para permitir o pouso de aeronaves maiores no aeroporto de Macaé, porque ninguém suporta o intenso e pesado tráfego da BR-101 cujas obras de duplicação até Rio Bonito devem demorar mais de 10 anos em previsões mais otimistas, está ficando esquecida.

Deveria ser objeto de mobilização principalmente agora quando existe o interesse político dos políticos.

Constando do Plano Diretor da Infraero mas não do planejamento estratégico, igual fez há 35 anos atrás quando construiu o atual aeroporto, poderia a Petrobras ser a maior interessada, considerando que a atual pista já apresenta buracos e pode ser interditada para recuperação.

Como os políticos não se mexem, está cabendo aos empresários tomar a iniciativa da reivindicação na esperança de que a voz das ruas seja ouvida pelos representantes do povo.

ESPAÇO ABERTO Desenvolvimento econômico como oportunidade de pesquisa em Macaé Não restam dúvidas de que a instalação de grandes obras e empreendimentos são oportunidades de emprego, renda e melhoria de vida.

A

o mesmo tempo, a legislação Nacional exige uma série de estudos prévios para avaliar os impactos positivos e negativos das mesmas, momento em que são redigidos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) que geram Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA).

As mais de 1.000 páginas do EIA/RIMA do Terminal Portuário são exemplo recente deste tipo de estudo em Macaé. É bem verdade que nem sempre os órgãos públicos competentes se satisfazem com os documentos apresentados, solicitando novas rodadas de estudos e relatórios complementares.

Todas estas exigências devem ser encaradas como oportunidades de pesquisa, seja para empresas de consultoria, seja para o público universitário que presta serviço às empresas e consome grande parte dos artigos científicos e papers decorrentes dos estudos de EIA/RIMA. Esta é uma realidade alternativa para os centros universitários brasileiros que tem, cada vez mais, aproveitado a instalação de grandes empresas privadas e empreendimentos públicos para manutenção e melhoria nos laboratórios e institutos de pesquisa.

Neste sentido, uma opção de vanguarda para superar as dificuldades com verbas públicas é aproveitar o estabelecimento de empreendimentos como forma de realizar pesquisas com impactos diminutos aos cofres públicos: às expensas dos empreendedores.

Na condição de uma cidade que cresce dentro e fora d’água, Macaé representa enorme potencial para o desenvolvimento de grandes centros de ensino superior com acesso a tecnologias de ponta, em condição de rivalizar com os institutos e universidades das principais capitais do País. As diversas universidades já instaladas tem aí um combustível adicional para crescimento.

O desenvolvimento econômico que impulsiona a Capital do Petróleo configura-se como uma oportunidade de pesquisa, geração de conhecimentos e estruturação decentros acadêmicos de referência internacional, oferecendo educação cada vez mais qualificada aos cidadãos e capacitando-os a disputar os cargos mais elevados da cadeia de óleo e gás.

Gustavo Peretti Wagner, Diretor de Projetos Socioeconômicos (FUMDEC - Prefeitura de Macaé)

Um ônibus da Empresa 1001, que faz a linha Rio das Ostras-Macaé, provocou ontem (29) cinco quilômetros de congestionamento na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), na altura do bairro Cavaleiros. O motorista acessou uma via proibida para caminhões e ônibus e acabou interrompendo o trânsito no local. O motorista, que não quis se identificar, apenas informou à reportagem do Jornal O Debate que não sabia que o tráfego de caminhões e ônibus era proibido e lamentou o transtorno causado

PAINEL Saúde I

Concurso I

Comunicação

Saúde II

Concurso II

Disco voador

Saúde III

Uniformes

Inauguração

A secretaria de Administração de Macaé receberá do dia 1º ao dia 2 inscrições referentes ao Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da secretaria de Saúde. O edital contempla dois níveis de escolaridade: médio/técnico e superior. Entre as opções de vagas, há para dentistas, psiquiatras e diversas especialidades médicas. A Administração fica na Galeria Macaé Fashion, Calçadão da Avenida Rui Barbosa.

Vale ressaltar que em dezembro de 2012 a prefeitura realizou concurso para a mesma secretaria. Como o concurso ainda está dentro de sua vigência, há vagas, mas não há convocação por quê? Os aprovados, não só nesse, mas nos outros dois realizados em 2011, aguardam na expectativa de serem chamados. Como aprovação não garante convocação, o melhor é se candidatar ao contrato mesmo.

Ampliação do número de vagas dentro do quadro da secretaria foi pauta de sessão legislativa há cerca de duas semanas. Diante da especulação de ampliação notável do quadro de agentes comunitários de saúde, população espera por melhores serviços, enquanto candidatos aguardam a estabilidade financeira através de possível convocação realizada pela Prefeitura Municipal de Macaé.

Aproveitando o ensejo, a organizadora do Concurso de Quissamã, que também organizou os últimos em Macaé e Casimiro de Abreu, esclareceu ontem suspeita de fraude. É que a foto de um cartão-resposta anda circulando na rede e, possivelmente, põe em dúvida a segurança do concurso. Se o candidato conseguiu tirar uma foto e nenhum fiscal viu, quem garante que ele não pode ter consultado mídias digitais durante realização da prova?

A organizadora, Instituto Nacional do Concurso Público (INCP), divulgou nota informando que o cartão-resposta é entregue na hora da realização do exame, não havendo, portanto, possibilidade, conforme a nota, que qualquer candidato tenha acessado informações sigilosas referentes ao processo seletivo de Quissamã. Maiores informações na página: <http://www. incp.org.br>.

A secretaria de Educação tem realizado a entrega dos uniformes escolares a algumas unidades do município e tem gerado polêmicas entre os pais dos alunos. Enquanto algumas unidades são contempladas, outras permanecem esperando os já conhecidos processos licitatórios para a aquisição do material. No ano passado, a entrega dos kits escolares, como não chegaram às mãos de quem deveria, permaneceram apenas no mundo platônico.

Durante toda a semana, moradores de Macaé e população flutuante sofreram com a ineficiência da operadora Vivo. Linhas cruzadas e indisponíveis foram os principais problemas encontrados, sem falar no serviço de internet 3G. As falhas dessa e outras três operadoras já foram temas de Audiência Pública na Câmara, mas até a presente data, nada de efetivo melhorou na prestação do serviço.

Ontem, a TV Globo exibiu reportagem sobre a chegada de um disco voador em Casimiro de Abreu que agora virou filme. O DEBATE acompanhou e registrou os fatos da época e o final do "espetáculo" foi mesmo a... decepção. O espetáculo, assim considerado, teve muitos macaenses a postos querendo embarcar. Darcy Gonçalves, o Cicica, de todos nós conhecido, comprovou. e muito mais gente.

Os secretários estaduais de Agricultura e do Trabalho, deputado estadual Christino Áureo e Sérgio Romay, inauguraram na manhã deste sábado (29), em Macaé, um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa é fruto de uma parceria entre as duas secretarias e na unidade, que funcionará na sede da Emater-RJ, o trabalhador contará com uma série de serviços como intermediação de mão-de-obra (balcão de empregos), habilitação para seguro desemprego, emissão de carteiras de trabalho e outros.

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MACAÉ, DOMINGO, 30 E SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014

Economia

NOTA

Servidores se qualificam para compras públicas pelo Tribunal de Contas

COMÉRCIO WANDERLEY GIL

Calçadão da Avenida Rui Barbosa é um shopping a céu aberto que concentra maioria dos consumidores

Após alta expressiva em janeiro, atividade do comércio recua 0,5% em fevereiro Outros segmentos que impulsionaram a atividade varejista foram combustíveis e lubrificantes

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e acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, após ter registrado elevação de 1,7% no primeiro mês do ano, o movimento dos consumidores nas lojas recuou 0,5% em fevereiro/14, descontadas as influências sazonais. Já em comparação com o mesmo mês do

ano passado, houve elevação de 6,1% na atividade varejista em fevereiro de 2014. No primeiro bimestre de 2014, o movimento nas lojas foi 6,0% superior ao registrado no acumulado dos dois primeiros meses de 2013.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a retração de 0,5% observada em feve-

reiro/14 pode ser considerada como um ajuste natural após a alta expressiva de 1,7% no mês anterior ( janeiro/14). Naquele mês, caracterizado pela onda de calor e clima seco em grande parte do território nacional, registrou-se um movimento mais intenso dos consumidores no segmento de móveis, eletroele-

trônicos e informática, demandando itens tais como ventiladores e condicionadores de ar (alta de 7,7% no segmento em janeiro/14). Já em fevereiro/14, este segmento registrou expansão mensal de apenas 1,0%.

Outros segmentos que impulsionaram a atividade varejista em fevereiro/14 foram o de combustíveis e lubrificantes (alta de 2,0%) e veículos, motos e peças (alta de 1,1%).

Porém, tais crescimentos foram neutralizados pelas quedas de 1,5% nos supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas; de 0,5% em materiais de construção e de 4,6% em tecidos, vestuário, calçados e acessórios.

No acumulado do primeiro bimestre de 2014, a atividade varejista cresce 6,0% liderada pelo setor de material de construção (crescimento de 7,3%), seguido pelo de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (expansão de 6,1%) e combustíveis e lubrificantes (avanço de 5,6%). Mas atrás aparecem os segmentos de veículos, motos e peças (alta de 2,7%) e de móveis, eletroeletrônicos e informática (crescimento de 2,1%). Apenas o segmento de tecidos, vestuário, calçados e acessórios registra recuo em seu movimento no acumulado dos dois primeiros meses de 2014 (variação de -0,2% em relação ao primeiro bimestre de 2013).

Metodologia do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio O Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio é construído, exclusivamente, pelo volume de consultas mensais realizadas por estabelecimentos comerciais à base de dados da Serasa Experian. As consultas (nas formas de taxas de crescimentos) são tratadas estatisticamente pelo método das médias aparadas com corte de 20% nas extremidades superiores e inferiores. Com as taxas de crescimento tratadas e ponderadas pelo volume de consultas de cada empresa comercial é construída a série do indicador. A amostra é composta de cerca de 6.000 empresas comerciais e o indicador, com início em janeiro de 2000, é segmentado em seis ramos de atividade comercial.

QUESTÃO DE JUSTIÇA colunaquestaodejustica@gmail.com

Andrea Meirelles

Novo Projeto de Código de Processo Civil é aprovado na Câmara O Projeto de Lei 8.406/2010, que trata do Novo Código Processo Civil (CPC), foi aprovado pela Câmara nesta última semana. Uma vez aprovado no Senado, irá simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis - que englobam os casos de família, tributários, indenizações, propriedades e do consumidor -, e regulamentará a gratuidade de justiça.

Pode ser o primeiro Código de Processo Civil a ser aprovado durante o regime democrático, já que o vigente, de 1973, foi feito no regime militar, e leva o nome do Ministro da Justiça da Ditadura, Alfredo Buzaid.

São várias as novidades, e uma das principais será a obrigatoriedade dos Tribunais criarem Centros de Conciliação e Mediação, buscando

que as partes em litígio possam chegar a um acordo antes da instrução processual.

O incentivo à conciliação pode significar a redução drástica do tempo de duração de um processo, que hoje pode durar vários anos. Mas para que isso se realize, será necessário contratar profissionais treinados para mediar o conflito.

A medida também abrange os governos, e os obriga a criar Câmaras de Conciliação para os processos administrativos. É uma nova visão, que prima pela solução de conflitos, e não pela litigiosidade das partes.

Outra vantagem é a possibilidade das próprias partes poderem acordar os prazos do processo, ajustando assim o calendário às peculiaridades do caso, seguindo a tendência dos códigos europeus.

Pontos polêmicos Dois pontos aprovados são apontados como os mais polêmicos. A proibição da possibilidade de bloqueio judicial de contas sem a existência de uma sentença judicial, e a previsão de pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos.

Embora a regra aprovada não permita o bloqueio de contas antes da sentença, ainda será possível, em sede cautelar, o bloqueio de bens como imóveis e automóveis.

Nos casos de inadimplência de pensão alimentícia, não será mais necessário esperar três meses para a notificação do devedor, e o credor alimentício poderá acionar a Justiça a partir do primeiro mês de atraso. A tentativa de mudar o regime de prisão do devedor para o regime semi-aberto foi vetada, e a penalidade continua sendo o regime fechado. O devedor deverá ficar em cela separada dos presos comuns.

A massificação das decisões judiciais Outra novidade polêmica no meio jurídico é a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas. As ações ficarão suspensas na primeira instância até que a segunda instância, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho ou Tribunal Regional Federal, julgue o incidente e decida a questão de forma linear, aplicando a todos os casos a mesma decisão. Já existe uma ferramenta assim, hoje, mas somente para casos considerados de repercussão geral, e sempre na terceira instância.

Cabe aqui refletir se a vanta-

gem da celeridade processual irá superar a desvantagem da superficialidade dos debates, pois corremos o risco de petrificar decisões casuísticas antes do amadurecimento dos debates jurídicos, em nome da busca da solução mais justa.

As ações que versarem sobre poluição, barulho, obras, danos ambientais, sociedade empresariais, ou que contenham pedidos que afetem a um grupo de pessoas, poderão ser transformadas em ações coletivas, o que significará que a decisão poderá valer para todo o grupo.

Processo Eletrônico Os novos conceitos e normas gerais para a realização dos atos processuais realizados pelos meios eletrônicos também serão integrados ao texto. Afinal, o processo eletrônico já é uma realidade, e

o novo Código já nasceria desatualizado se não contivesse suas regras. Hoje cada Tribunal tem seu próprio software, criando variáveis que serão suprimidas com esta unificação.

Conquistas da Advocacia Com o Novo CPC, os advogados públicos também poderão receber honorários de sucumbência, mas será preciso uma nova lei para regulamentar a forma de como isso se dará. Atualmente, o valor pago ao governo pela parte sucumbente do processo reverte integralmente aos cofres públicos, ou então compõe um fundo que visa melhorar a estrutura da advocacia pública.

Além dessa questão, haverá o reconhecimento dos honorários como verba alimentar, e a advocacia também será beneficiada com o fim da compensação dos honorários de sucumbência.

Outra novidade é a contagem dos prazos em dias úteis,

pois hoje os prazos são contados em dias corridos. Assim, num prazo de cinco dias, se a intimação se der quarta-feira antes da Semana Santa, por exemplo, o prazo termina na segunda, obrigando o advogado a trabalhar no feriado. Com a nova contagem, os feriados e fins de semana não se incluem no curso do prazo.

Mas, sem dúvida, uma das grandes vantagens do CPC é a exigência de que os juízes julguem os processos por ordem de chegada, pois hoje não há regra específica sobre isso, e a escolha da ordem de julgamento é exclusiva do juiz.

A votação do CPC segue agora para o Senado, e se aprovado para a sanção presidencial.

MACAÉ, DOMINGO, 30 E SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014

ARRECADAÇÃO

KANÁ MANHÃES

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos

Estados e municípios tiveram resultado fiscal recorde em fevereiro De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, o início do ano é um período favorável para os resultados fiscais dos governos regionais

M

aior arrecadação de impostos ajuda estados e municípios a apresentar resultado fiscal recorde em fevereiro. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados na sexta-feira (28), os governos regionais (estados e municípios) apresentaram superávit primário de R$ 5,468 bilhões, o maior resultado para meses de fevereiro, na série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, o início do ano é um período favorável para os resultados fiscais dos governos regionais, em razão da concentração de receita de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Além da concentração de tributos, ainda há

volume significativo de transferência da União”, disse Maciel.

Maciel também citou a retomada da atividade econômica, o que aumenta a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos estados. De acordo com Maciel, em 12 meses encerrados em janeiro, a arrecadação de ICMS apresentou crescimento real (descontada a inflação) de cerca de 5%. Em 12 meses encerrados em agosto do ano passado, esse crescimento estava em cerca de 1%. “Temos visto indicadores positivo da indústria, do comércio. O emprego na área de serviços mostra alta. São indícios de que a atividade está influenciando a receita desses entes”, acrescentou.

Entretanto, Maciel não espera que os resultados fiscais de estados e municípios con-

tinuem tão favoráveis em todo o ano. “É de se esperar acomodação nesse desempenho tão positivo”, enfatizou.

Neste início de ano, o resultado dos governos regionais foi melhor que o do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), que registrou déficit primário de R$ 3,389 bilhões, em fevereiro. Nos dois meses do ano, os governos regionais registraram superávit primário de R$ 12,709 bilhões, enqanto o Governo Central atingiu R$ 9,160 bilhões. As empresas estatais federais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 602 milhões; as estaduais, superávit de R$ 696 milhões; e as municipais, superávit de R$ 89 milhões.

Todo o setor público - governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais - re-

gistrou superávit primário de R$ 2,130 bilhões, em fevereiro, e R$ 22,052 bilhões, nos dois primeiros meses do ano. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o superávit primário ficou em R$ 86,138 bilhões, o que corresponde a 1,76% de tudo o que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB).

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Neste ano, a meta do Governo Central é economizar R$ 80,8 bilhões, equivalentes a 1,55% do PIB. Os estados e municípios deverão fazer superávit primário de R$ 18,2 bilhões, correspondentes a 0,35% do PIB. No total, o superávit primário do setor público deverá fechar o ano em R$ 91,306 bilhões ou 1,9% do PIB.

AUMENTO DIVULGAÇÃO

Os remédios que tiveram o maior reajuste representam, aproximadamente, 20% dos genéricos

Preços dos remédios regulados subirão até 5,68% Medicamentos de baixa concorrência sofrerão reajuste de até 1,02% A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) fixou hoje (26) as taxas máximas de reajuste nos preços de medicamen-

tos regulados pelo governo.

Os reajustes entram em vigor a partir de 31 de março.

Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, em geral, os reajustes não costumam ser repassados intgeralmente aos consumidores.

Os produtos com maior reajuste representam cerca de 20% dos genéricos no faturamento das empresas. A

Cmed fixa o valor do ajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003.

São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

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MACAÉ, DOMINGO, 30 E SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2014

Geral

NOTA

Concurso da Caixa registra 1,2 milhão de inscritos, a prova será aplicada hoje, (30). O concurso vale para todo o país

PARQUE

Crescimento desordenado continua a ameaçar Jurubatiba Zona de Amortecimento do Parque segue ameaçada, pois o ecossistema local está dando cada vez mais lugar às construções “irregulares” KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

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ocalizada a menos de 100 metros da entrada do Parque, a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - a quadra W30 do Lagomar - segue ameaçada. O local recebe a cada dia novas construções. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), órgão gestor do parque nacional esclarece que a competência pela fiscalização na área é da Prefeitura, haja vista que é uma área urbana consolidada.

Mas o fato é que enquanto a fiscalização municipal não atua, a ocupação da área que deveria ser protegida continua e os danos ambientais são visíveis até mesmo para os leigos.

As construções, como podem ser observadas nas imagens, estão sendo feitas por toda parte e a vegetação, assim como todo ecossistema local na área considerada uma área de Proteção Permanente (APP) está sendo degradado.

Em 2012 quando uma retroescavadeira foi flagrada pelo ICMbio desmatando a vegetação local, o analista ambiental e subchefe do Parque explicou que tudo que fosse feito nessa região teria que ter a autorização da Prefeitura por escrito.

Pois desde que foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não poderia ser construído mais nada na área. Esse TAC foi assinado pela Prefeitura de Macaé e o Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes (em 2005 e já sofreu alterações), com a finalidade de ordenar e salvar a área de restinga, de maneira que evite o surgimento de novas construções.

Mas o que se observa é que as construções multiplicam-se e a área antes preservada vai sendo toda ocupada de forma descontrolada. Imagens feitas pela equipe de reportagem do Jornal O Debate mostram o local em julho de 2012 quando houve o flagrante da retroescavadeira e esta semana mostram o quanto a área esta sendo impactada e sofrendo com as agressões humanas e omissão do chamado poder público. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura, Ministério Público Federal e ICMbio se reuniram na última semana, mas nenhum projeto em prol da preservação do local foi apresentado pela Prefeitura conforme era esperado pelos demais órgãos.

O Parque é considerado uma das Unidades de Conservação mais bem preservadas de todo

As construções aumentam gradativamente sem nenhuma intervenção do poder público o Brasil, e engloba os municípios de Carapebus, Quissamã e Macaé, e é aqui (na Capital do Petróleo que comporta apenas 1% da área do parque) que a ameaça é visível.

Embora a área do Parque em Macaé seja de apenas 1% é a Capital do Petróleo quem representa hoje a maior ameaça a este patrimônio ecológico brasileiro, esta ameaça proveem pela possibilidade de contaminação de esgoto das lagoas, via lençol freático, quanto pelo Canal Campos-Macaé, além, é claro, dos constantes desmatamentos que reduzem os habitats e nichos ecológicos de diversas espécies da fauna e da flora.

Recentemente profissionais que atuam em prol da Unidade de Conservação explicaram que o interior da Unidade continua preservado desde sua criação em 1998, e que a área recebe fiscalização constante do ICMBio que, em parceria com a Polícia Federal de Macaé e as guardas ambientais de Macaé, Carapebus e Quissamã, vêm conseguindo manter a área preservada. Ou seja o ICMBio cumpre seu papel de proteger a área federal, contudo as redondezas da unidade que são de competência municipal ainda permanecem ameaçadas.

Na vizinhança do parque (também conhecida como zona de amortecimento) em Macaé (mais especificamente a quadra W30 no bairro Lagomar), o qual já foi abordado no texto acima, a situação é preocupante. E o local que por determinação judicial da Vara Federal em Campos dos Goytacazes deveria funcionar como uma área de proteção à unida-

de de conservação, vem sendo constantemente invadido e sua restinga preservada, vem sendo substituída por construções sem qualquer autorização dos órgãos ambientais e da secretaria de Obras. Este crescimento descontrolado causa uma série de ameaças ao Parque Nacional, desde a contaminação de suas águas (a área não possui tratamento de esgoto) até a supressão de habitats utilizados pela biodiversidade do parque.

E o que se observa é que a legislação ambiental e urbanística está sendo totalmente desrespeitada e o retrato observado a olho nu é: abandono de lixo e desmatamentos diários, casas construídas sem qualquer autorização da secretaria de Obras do município de Macaé. Áreas de preservação permanentes são aterradas e degradadas para a construção de residências sem qualquer planejamento, até mesmo um braço de lagoa costeira foi aterrado e, no local várias moradias surgiram, a beira da praia (um dos locais mais valorizados em qualquer região do país) vem sendo invadida e moradias ilegais surgem sem que haja qualquer ação do poder público municipal para coibir tal situação.

Com isso, a área que poderia ser nobre pela localização e proximidade a um Parque Nacional cresce sem qualquer organização ou padrão de qualidade e segurança tão exigidos na parte central da cidade.

Segundo a Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, “considera-se como Zona de Amortecimento, o entorno de uma

Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade". Porém na prática, o que se observa é que isso não vem acontecendo como deveria.

A equipe de reportagem do Jornal O Debate entrou em contato com a Prefeitura, que agendou entrevista com a subsecretaria de Ambiente, porém

o órgão se limitou a informar apenas o que seria uma zona de amortecimento, alegando que as informações especificas da W30 deveriam ser obtidas apenas com o líder da pasta e que não teria autorização para falar sobre o assunto.

Além de falar sobre plano de manejo, a subsecretaria falou também da resolução do CONAMA nº 248 de 17 de dezembro, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre

a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. Mas não respondeu a quem / qual órgão caberia a fiscalização na W30.

Gestão comprometida com a redução do passivo ambiental no início do ano passado, profissionais da secretaria de Ambiente ressaltaram que a Zona de Amortecimento, onde conforme consta na reportagem acima, segue ameaçada, estaria na mira do novo governo e que a ideia seria uma gestão comprometida com a redução do passivo ambiental associado ao crescimento intenso que o município vem exibindo nos últimos anos.

Na época, logo no início do mandato, procurada para explicar como a nova gestão pretendia tratar sobre o crescimento desordenado no entorno do Parque - W 30 bairro Lagomar, a prefeitura pontuou que pretendia cumprir rigorosamente as orientações dadas pelos órgãos de comando e controle ambiental e social, como o Ministério Público, o IBAMA, o INEA e o ICMBio, bem como os instrumentos legais que regulam o uso e a ocupação do solo municipal, como o Plano Diretor, no sentido de compa-

tibilizar ocupação humana e proteção ambiental no entorno do Parque Nacional, de forma a reduzir os impactos na Unidade de Conservação.

“Não podemos, contudo, esquecer que os homens são parte integrante e fundamental da natureza, e que a cooperação da população do entorno para a conservação do Parque Nacional é necessária para o sucesso das ações de proteção ambiental em seu interior. Como a gestão do Parque cabe ao ICMBio e a gestão do solo municipal é de competência da prefeitura, mais uma vez ressaltamos a importância da cooperação interinstitucional para que as ações propostas para a UC sejam efetivas”, informou na época o órgão municipal.

Já o chefe substituto do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Marcos Cezar dos Santos, informou à equipe de reportagem que o ICMBio vem trabalhando diuturnamente pela preservação da área do

Parque e que, juntamente com o Ministério Público Federal está construindo em Macaé um grande centro de visitantes que será um grande marco na preservação do Parque e no auxílio à visitação e pesquisas científicas. Marcos demonstrou ainda que acredita que a Prefeitura de Macaé, através da Secretaria do Ambiente, será capaz de agir na zona de amortecimento de forma a reduzir o crescimento desordenado da área.

"Apesar da área estar sendo ocupada de forma irregular há mais de dez anos (sem uma ação firme do poder público municipal para frear a ocupação irregular) acredito que a Secretaria de Meio Ambiente de Macaé, em conjunto com outros órgãos municipais, está preocupada com a questão e sem dúvida cumprirá com seu dever constitucional de proteger, não só aquela faixa, mas também outros ecossistemas locais que sofrem com a degradação ambiental", afirmou Marcos.

CONCURSO

Candidatos à Prefeitura de Quissamã participam de prova prática Prova será aplicada neste domingo, 30 e os candidatos deverão chegar com meia hora de antecedência aos locais de avaliação os candidatos à Prefeitura Municipal de Quissamã participam neste domingo da prova prática. A relação com o nome dos candidatos convocados está disponível em www.incp.org. br e também foi divulgado em um veiculo de comunicação da região. Os candidatos a vagas de operador de máquina e mo-

torista participarão do processo seletivo no Parque de Exposições Renato Queirós Carneiro da Silva, Rua Comendador José Julião s/n, Alto Alegre, Quissamã.

Já para o cargo de artífice de obras e serviços públicos, a prova será no Barracão da Prefeitura, Rua Barão de Monte Cedro, nº 247.

Irão participar da prova prática somente os candidatos ao emprego descrito, dentro do quantitativo de corte especificado, desde que aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, de acordo com a classificação obtida do maior para o menor.

Ao todo 53 pessoas serão avaliadas. Na relação dos convocados estão os candidatos aprovados na primeira etapa para as vagas de Motorista (40), Operador de Máquinas (10), Artífice de Obras e Serviços Públicos (Mecânico à Diesel) (03).

Em caso de empate com o último classificado, farão prova prática todos os candidatos que obtiverem a mesma nota do último convocado.

Para os candidatos ao emprego de Artífice de Obras e Serviços Públicos (Mecânico á Diesel) a prova prática constará de execução de tarefas como: revisar, ajustar, desmontar e montar

motores; reparar consertar e reformar sistemas de comandos de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros, e/ou outras tarefas correlatas ao emprego.

Já para os candidatos ao emprego de Motorista a prova prática constará da execução de tarefas como: condução de veículo automotivo, compatível com a categoria exigida, em locais determinados pelo examinador, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, bem como outras tarefas correlatas ao emprego. Os critérios de avaliação serão cobrados con-

forme a resolução nº 168/2004 do CONTRAN. E para os candidatos ao emprego de Operador de Máquinas a prova prática constará da execução de tarefas como: operar e conduzir máquinas e equipamentos, manobrando, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme especificações do examinador no ato da prova, como pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes, bem como outras tarefas cor-

relatas ao emprego.

Já os candidatos aos empregos de Motorista e Operador de Máquinas convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para a realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos da Carteira Nacional de Habilitação. Já os candidatos ao emprego de Artífice de Obras e Serviços Públicos (Mecânico à diesel) deverão comparecer no local indicado para a realização da prova também 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos de documento de identidade original.

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BAIRROS EM DEBATE JARDIM ESPERANÇA

Situação no Jardim Esperança continua crítica e moradores pedem melhorias

Entre as prioridades da comunidade estão o saneamento básico e a pavimentação das ruas FOTOS: WANDERLEY GIL

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

N

ão só em Macaé, mas como em vários municípios do Brasil, o que podemos ver é que crescimento urbano nem sempre significa desenvolvimento humano. Isso ocorre, especialmente, pela ausência do planejamento territorial das áreas a serem ocupadas. É o caso da comunidade Jardim Esperança. Localizada atrás da Infraero, ao lado do bairro Parque Aeroporto, o local enfrenta sérios problemas pela falta de urbanização, entre eles, o saneamento básico.

No início do ano passado, os moradores relataram, em uma conversa com a equipe de reportagem, a triste realidade do local que, apesar de ter boas residências, convive com problemas comuns em áreas mais carentes. Segundo eles, o abandono já acontece há mais de uma década, desde que o bairro foi criado.

Essa semana, o Bairros em Debate retornou ao local para

ver se algo mudou desde a última visita, mas, infelizmente, a situação ainda é crítica.

Atualmente vivem cerca de 1.500 pessoas no local, famílias que convivem com os transtornos da falta de saneamento. Isso é um grave problema, pois o esgoto bruto correndo a céu aberto, na porta de suas casas, serve de criadouro para insetos, como mosquitos.

Os moradores relatam que quando chove a situação fica ainda pior, pois a rua alaga e o esgoto se mistura na água, chegando a invadir algumas residências.

Entre algumas doenças que podem ser contraídas através do contato com o esgoto, estão a desinteria, leptospirose, dengue, varíola, amebíase, bouba, tétano, difteria, ascaridíase, dentre outras.

O esgoto também pode transitar pelo solo, comprometendo lençóis freáticos. Esse destino acontece geralmente em locais não servidos por redes coletoras de esgoto, como zona rural, região de praia e periferias da cidade.

Sem sanemaneto, moradores convivem com o esgoto a céu aberto na porta de suas casas

Bairro precisa de serviço de limpeza um dos problemas que vem sendo relatado em vários bairros da cidade, seja de classe média ou comunidades, a falta de limpeza pública é uma das maiores reclamações. A região é repleta de terrenos baldios e o mato cresce rapidamente.

Em alguns trechos o mato toma conta dos terrenos e do meio-fio. Mas não é só capina que o bairro precisa. O descarte irregular também agrava ainda mais a situação.

Em um determinado trecho, a equipe do jornal encontrou no meio de lixos e entulhos alguns

pneus abandonados. Com esse período de chuvas e calor, isso se torna um ambiente perfeito para o mosquito Aedes aegypti.

Além dos mutirões de limpeza, a triste situação do bairro mostra a grande necessidade do poder público atuar também de maneira preventiva, orientando a população sobre os riscos de descartar lixo e restos de entulhos e móveis em locais inapropriados. Uma alternativa seria o trabalho de educação ambiental, que não deve ficar limitado apenas às escolas do município.

Entulhos e matagal tomam conta de terrenos abandonados

Ruas sem pavimentação geram transtornos Falta de pavimentação gera muitos transtornos, principalmente em dias de chuva, quando as ruas alagam

Comunidade precisa se deslocar para ter acesso a serviços se em alguns lugares os serviços de infraestrutura deixam a desejar, no Jardim Esperança eles nem existem. O bairro não conta com creches, escolas e nem com posto de saúde. Toda vez que a população precisa desses serviços, é obrigada a se deslocar para bairros próximos. Áreas de lazer também é outra coisa que não existe na comunidade. Sem nenhuma praça, as crianças e jovens do bairro contam apenas com dois campos, construídos pela comunidade em terrenos baldios.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo menor de idade tem o direito a ter acesso ao lazer, coisa que na prática não acontece como prevê a lei. O déficit de espaços públicos de cultura e lazer tem influência direta nos índices de violência urbana. Geralmente são nos bairros periféricos, que carecem de infraestrutura, onde predominam as características como elevado índice de desemprego, menor renda e baixas taxas de escolaridade.

para piorar a situação de quem vive ali, além desse problema, a falta de pavimentação das ruas só agrava ainda mais os transtornos na comunidade. Trafegar pelas ruas do bairro parece mais uma prática de rally. Buracos tornam o acesso mais dificultoso.

Com um pouco mais de dez anos de criação, o bairro Jardim Esperança contabiliza em seu breve currículo tristes histórias de alagamento. O menor sinal de chuva,

causa motivo de preocupação. Bastam alguns minutos chovendo para o bairro mudar de paisagem. Como não há calçamento nas ruas, nem bueiros de drenagem, a água acumulada invade as casas, acompanhada de muita lama e sujeira.

Segundo o relato dos moradores, há cerca de quatro anos foi feito um pedido no Ministério Público solicitando melhorias no bairro, porém até o momento nada foi feito.

O que diz a prefeitura

Áreas de lazer do bairro são improvisadas pela população em terrenos baldios

Quanto a limpeza do bairro, a secretaria de Limpeza Pública informou que enviará uma equipe até o local para verificar a situação e, em caso de necessidade, serão realizados todos os serviços necessários no local.

Já o problema do esgoto a céu aberto, a prefeitura diz que está realizando o trabalho de instalação de redes coletora de esgoto em toda a cidade, contudo, o trabalho acontece por etapas e no Jardim Esperança, as obras iniciarão no próximo ano.

Em relação à pavimentação e à área de lazer, ela explica que tem um projeto de infraestrutura para o Jardim Esperança, que prevê obras como pavimentação, construção de área de lazer entre outros. O processo 29.251/2013 encontra-se na Procuradoria que está analisando junto ao Ministério Público.

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MEIO AMBIENTE

VII Feira de RSE vai discutir inovação com sustentabilidade O evento acontecerá de 6 a 8 de maio, das 14 às 21 horas no Clube Cidade do Sol, em Macaé Martinho Santafé

A

introdução do conceito de sustentabilidade no setor empresarial produz não só inovações organizacionais e tecnológicas, mas receita e lucro, transformando o cenário competitivo com empresas reformulando produtos, tecnologias, processos e modelos de negócios que levam em conta a redução dos impactos socioambientais.

O Fórum da VII Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos, que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de maio, das 14 às 21 horas no Clube Cidade do Sol, em Macaé, RJ, terá como tema central “Sustentabilidade, o motor da Inovação”. Para discutir essa e outras questões ligadas à responsabilidade socioambiental e sustentabilidade, foram convidadas personalidades com reconhecida expertise no assunto.

A Feira de RSE Bacia de Campos, realização da Revis-

ta Visão Socioambiental, com o patrocínio das prefeituras de Macaé e Rio das Ostras, Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e Itaipu Binacional e o apoio da Eletronuclear, Sistema Firjan, Projeto Sentrinho, O Debate e Clube Cidade do Sol, define a cada ano um tema central gerador de debates e em torno desse tema são organizadas várias atividades, além de estandes de empresas, organizações não governamentais, empreendedores sociais, poder público e universidades. Das atividades paralelas, destacam-se: Rodada de Negócios Sustentáveis, Cinema Socioambiental, oficinas de reciclagem e plantio de mudas, Cozinha Brasil do Sistema Firjan, fórum de palestras e debates e workshops empresariais.

A entrada para a Feira e o Fórum é gratuita e visitas de grupos poderão ser agendadas com antecedência, pelo site feirarsebaciadecampos. com.br.

Ano após ano, a Feira de RSE vem recebendo a adesão da sociedade organizada e dos gestores públicos e privados

Evento conquista legitimidade A Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos, realizada anualmente em Macaé, faz parte da agenda econômica, ambiental, cultural e social da Região. Ela conquistou, no curso destes sete anos, sua legitimidade por ter criado espaços de governança cujos conteúdos são centrais para o equilíbrio socioambiental, pondo em debate as relações éticas e o desenvolvimento humano e social localmente justo e sustentável.

Ano após ano, a Feira de RSE vem recebendo a adesão das forças da sociedade civil, apoio das políticas públicas e

de muitas Prefeituras, dos grupos mais influentes das empresas, de escolas e universidades públicas e privadas.

Personalidades de referência nacional já participaram do evento para discutir esses temas, entre eles: Ricardo Abramovay (FEA-USP), Fábio Feldmann, Amélia Gonzalez (O Globo), Sérgio Besserman (Instituto Pereira Passos), Vilmar Berna (Rebia), Cláudia Werneck, Marilena Lavorato (Instituto Mais), Amyra El Khalili, Ana Paula Grether (Petrobras), René Justen (INEA), Hamilton Garcia (UENF), Efraim Rodrigues (UFP), Aristides Soffia-

Economista Ladislau Dowbor, da PUC/SP

ti (UFF), Francisco Esteves (Nupem/UFRJ), José Luiz Zaganelli (Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande), Dal Marcondes (Envolverde), Nelton Friedrich (Itaipu Binacional), Ricardo Harduim (Prima), Pólita Gonçalves (INEA), Carlos Eduardo Young (UFRJ) e George Winnik (Rede Nossa São Paulo).

Este ano, o Fórum do evento terá como convidados já confirmados, entre outros: Ladislau Dowbor, economista e professor titular no departamento de pós-graduação da PUC/SP; Ronaldo Paranhos, diretor de Inovação da UENF;

Marcelo Pessanha, diretor do Parna Jurubatiba; Rodrigo Lemes Martins, professor adjunto da UFRJ/Campus Macaé; Salvatori Ceciliano, pesquisador da Fiocruz e do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos (GEMM-Lagos); Rosa Alegria, vice-presidente do NEF - Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP; Viviane Cunha, consultora, professora e diretora da primeira empresa licenciada na América Latina para avaliar edifícios e comunidades sustentáveis pelo selo BREEAM, o mais antigo e utilizado no mundo.

Rosa Alegria, do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC/SP

Dowbor: “Estamos Rosa Alegria: “Temos entrando na economia que tomar decisões da informação” corajosas” “É preciso estar bem informado para poder lutar por uma sociedade melhor. E ter acesso a indicadores que revelam o desempenho dos municípios na área do desenvolvimento humano é fundamental.” Esta é a opinião de Ladislau Dowbor, economista e professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nas áreas de economia e administração. “Quando você gera indicadores, estatísticas, que permitem às pessoas conhecer melhor a sua realidade, isso propicia que elas possam responder com participação”, diz.

Sobre o tema que irá abordar na palestra de abertura da VII Feira de RSE, Dowbor faz uma breve avaliação do processo de inovação que vem se desenvolvendo no mundo atualmente: “Primeiro temos de dar conta do ritmo das transformações. Não foram inventadas apenas outras técnicas na nanotecnologia, nas áreas

da biologia, nas áreas da energia, na Tecnologia da Informação e Comunicação, mas, através da dimensão informática, há uma revolução na própria forma de revolucionar o conhecimento”.

“O ponto central é que o instrumento de revolução do conhecimento, ou seja, todo o sistema de transmissão, estocagem, organização e notação dos conhecimentos, foi transformado. O conhecimento pode ser retransmitido através da conectividade planetária para qualquer pessoa em qualquer parte do planeta.

Então, temos acesso instantâneo a qualquer ideia que esta surgindo na universidade de Tóquio ou na Universidade da Califórnia, por exemplo. Então, se criou uma comunidade planetária de inovação que é uma coisa radicalmente nova. E isso acelera a produção e a difusão do conhecimento de maneira absolutamente prodigiosa. Nós estamos entrando na economia da informação e na sociedade do conhecimento”, conclui.

De acordo com a mestre em Estudos do Futuro pela Universidade de Houston, vicepresidente e co-fundadora do Núcleo de Estudos do Futuro (NEF) da PUC/SP, Rosa Alegria, para vislumbrarmos o futuro temos de tomar decisões corajosas: acender o farol de milha e desligar o retrovisor.

A metáfora, segundo ela, não significa desapego ao passado, mas, simplesmente, alude à necessidade de transformar a realidade à frente. O futuro, esse campo ainda inexistente, é justamente seu objeto de trabalho.

Formada em letras e apaixonada por comunicação, Rosa Alegria começou sua carreira trabalhando como jornalista e assessora de imprensa. Quando era diretora de comunicação e marketing da Avon, uma das maiores empresas de cosméticos do Brasil, criou lá a área de responsabilidade social e impulsionou projetos

ligados à saúde e ao bem-estar da mulher.

Rosa Alegria estará na VII Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos, no dia 07 de maio, quarta-feira, às 15 horas, no Clube Cidade do Sol, proferindo palestra sobre o tema “Planejamento estratégico, gestão de mudança e inovação nas empresas”.

Ela considera que a humanidade está vivendo o fim de uma era. “E todo fim de era traz o caos. Porém, algo tem que nascer desse caos. Trata-se de uma crise de valores, social, ambiental e financeira. Dentro desse contexto geral, há também uma crise da comunicação, pois há uma ruptura tecnológica que está mudando a profissão. Tenho tido contato com estudantes de comunicação e percebo uma profunda incerteza entre eles. Mas dentro dela pode estar o pulo da inovação, da mudança”diz a futuróloga.

Programação do Fórum da VII Feira de RSE › DIA 06 de maio - terça-feira › 15 horas - Painel: “Sustentabilidade:

o motor da Inovação” › LADISLAU Dowbor - Formado em economia política pela Universidade de Lausanne, Suiça; doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia (Polônia); professor titular no departamento de pós-graduação da PUC de São Paulo, nas áreas de economia e administração, continuando com o trabalho de consultoria para diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios. › RONALDO Paranhos - Mestrado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais pela UFF, doutorado em Welding Technology (University of Cranfield). Professor associado da UENF na área de Engenharia de Materiais e Metalúrgica. Atualmente é diretor de Inovação da UENF. › 16H30M - Painel: “Estratégias para preservar ecossistemas › COSTEIROS de Macaé e região” › MARCELO Pessanha - Diretor do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. › RODRIGO Lemes Martins - Biólogo, doutor em Ecologia, professor adjunto da UFRJ/Campus Macaé. › SALVATORI Ceciliano - Pesquisador da Fiocruz e do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Região dos Lagos (GEMM-Lagos). › MODERADORES - Martinho Santafé - Jornalista, ambientalista, editor da Revista Visão Socioambiental, co-organizador da Feira de RSE Bacia de Campos, filiado à Rede Ethos de Jornalistas; Arthur Soffiati - Historiador ambiental, escritor, pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF, militante ambientalista. › 18H30M - Painel: “Sustentabilidade : um olhar crítico multidisciplinar” › IZABELA Maria Rezende Taveira Graduação em Administração de Empresas e Pedagogia Mestrado em Marketing e Doutorado em Administração FGV. Atualmente é professora da graduação e do mestrado em Administração da UFF. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Estratégia e Marketing. › FABIANNE Manhães - Professora Adjunta e Coordenadora do Curso de Direito em Macaé na UFF. Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UNIFLU. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo, direito internacional, direito ambiental e direito urbanístico. › CÂNDIDO Francisco dos Santos e Silva - Professor adjunto da UFF, membro do grupo de pesquisa: Democracia, Estado de Direito e Cidadania - vinculado ao CNPQ pelo Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF.

› ISABEL Balloussier Cerchiaro -

Graduada em Administração de Empresas (Universidade Cândido Mendes), em Pedagogia (UFRJ), mestrado em Marketing (Kingston University) e Doutorado em Administração (FGV). É chefe de departamento e professora da graduação em administração no ICM - Macaé. › MEDIADORA - Ludmila Rodrigues Antunes - Professora adjunta na UFF/ ICM /MAC. Doutora em Economia na área de Política Social no IE/ Unicamp; professora convidada da Especialização em Responsabilidade Social e Terceiro Setor do IE da UFRJ. Líder do grupo de pesquisa Estudos sobre dilemas e desafios da sustentabilidade em municípios recebedores de royalties no Estado do RJ.

› DIA 07 de maio - quarta-feira › 15 horas - Palestra: “Planejamento

estratégico, gestão de mudança e inovação nas empresas”. › ROSA Alegria - Mestre em Estudos do Futuro (Universidade de Houston, EUA), vice-presidente e co-fundadora do NEF - Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, diretora-fundadora da Perspektiva - consultoria especializada em pesquisa de tendências, desenvolvimento de cenários e criação de estratégias. › 16H10M - Palestra: “Coleta Seletiva Solidária” › ROSANE Mendonça - Bióloga, coordenadora Regional do Programa Coleta Seletiva Solidária do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) Região Lagos I e II. › 17H20M - Palestra: “Fomento à gestão dos gases de efeito estufa e à verificação por terceira parte em pequenas e médias empresas no Brasil”. › LUIZ Cláudio Lemos - Analista Técnico na ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, tutor na Universidade Federal de São Carlos.

› DIA 08 de maio - quinta-feira › 15 horas - Palestra: “Arquitetura Sustentável”

› VIVIANE Cunha - Doutora pela

Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela University College of London, consultora, professora e diretora da primeira empresa licenciada na América Latina para avaliar edifícios e comunidades sustentáveis pelo selo BREEAM, o mais antigo e utilizado no mundo. › 16H10M - Palestra: “Programa SESI Cozinha Brasil e investimento social privado” › FERNANDA Chaves de Oliveira - Nutricionista da Assessoria de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN › 17H20M - Palestra: “A Economia do Consumismo” › MARTINHO Santafé - Jornalista, ambientalista, editor da Revista Visão Socioambiental, filiado à Rede Ethos de Jornalista

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Geral 11

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UFF

Inscrições de concurso para professor vão até 15 de abril Concurso será provido de provas e títulos e há vagas também para os departamentos de Direito, Administração e Ciências Contábeis

A

Universidade Federal Fluminense (UFF) está com inscrições abertas até o próximo dia 15 de abril para o magistério superior, conforme o edital nº 080/2014, disponibilizado no site da instituição (www.uff.br).

O concurso público será provido de provas e títulos e há vagas também para os departamentos de Direito, Administração e Ciências Contábeis do campus Macaé, que funciona na Cidade Universitária, em parceria com a prefeitura.

O pedido de inscrição foi aberto no dia 17 deste mês, às 12h, e pode ser feito até meianoite do dia 15 de abril, o qual será ainda submetido a julgamento. O interessado poderá recorrer do indeferimento da inscrição, devendo seu recurso ser endereçado ao respectivo Departamento de Ensino até o dia 22 de abril. É admitida a formulação do recurso por e-mail.

Os interessados devem se cadastrar no endereço https:// sistemas.uff.br/cpd, o que lhes dará acesso para requerer a inscrição no certame. A partir do cadastro, basta seguirem as etapas do formulário que inclui a remessa de cópia digitalizada da documentação exigida.

A remuneração inicial varia de R$ 2.752,60 a R$ 8.344,64, dependendo do regime de trabalho e carga horária. O concurso terá as seguintes etapas: prova de conteúdo (eliminatória); avaliação do Curriculum Vitae; e prova didática.

O Instituto de Ciências da Sociedade da UFF-Macaé funciona no município por meio da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), na rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros.

KANÁ MANHÃES

Polo da Universidade Federal Fluminense fica na Cidade Universitária, na rua Aloísio da Siilva Gomes, 50, no bairro Granja dos Cavaleiros, em Macaé

QUALIFICAÇÃO

Inscrições para curso de Contadores de Histórias seguem até 4 de abril O curso tem início também na sextafeira (4) na sede da secretaria e segue até o dia 18 de julho Os interessados em aprender mais sobre a arte da contação de histórias, têm até o dia 4 de abril (sexta-feira ) para se inscrever no curso de formação “Arte de contar histórias”. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail cprofor@yahoo.com.br ou na sala 220 da Secretaria de Educação, situada na rua Antero Perlingeiro, 402, Centro. Ao todo são oferecidas 35 vagas.

O curso tem início também na sexta-feira (4) na sede da secretaria e segue até o dia 18 de julho. A programação, com 15 encontros, será ministrada pela educadora e contadora de histórias Margarida Barcelos.

CRÉDITO

Tópicos - No curso, os profissionais participantes vão estudar módulos, que enfocam bases teóricas e práticas, tais como desenvolvimento de técnicas, memorização, técnicas corporais, além de preparação do repertório e da narração. Na oportunidade, também vai ser enfocada as técnicas para apresentação de histórias diante de públicos diversos.

Durante a formação, também serão abordados temas como aprendizagem de diferentes formas de contação de histórias, utilização de música e sons nas narrativas, exercícios, flexibilidade, jogos e técnicas, espetáculos de contação de histórias, ritmos e sons e as diversas formas de contar histórias.

De acordo com a subsecretária de Educação na Saúde, Cultura e Esportes, Mônica Couto, o curso de formação de

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail cprofor@ yahoo.com. br ou na sala 220 da Secretaria de Educação, situada na rua Antero Perlingeiro, 402, Centro.

Ao todo são oferecidas 35 vagas

contadores de histórias se consolidou na rede municipal. “ O trabalho com os profissionais da Educação voltado para contação de história segue o objetivo de destacar a importância da leitura e escrita”, ressalta a subsecretária.

Já a coordenação do Grupo de Referência das Leituras e da Formação de Leituras confirma que a contação de histórias nas escolas municipais tem a finalidade de despertar o gosto pelas histórias, principalmente os livros como crônicas, fábulas e lendas.

- A formação dos contadores de histórias no ensino municipal é um sucesso. Estamos conseguindo proporcionar um resgate da tradição oral, além de fortalecer o trabalho de contação de histórias nas salas de aula, bibliotecas e salas de leitura -, finaliza a coordenadora, Leila Mancebo.

INVESTIMENTO

Estado inaugura posto do Sine em Macaé O Sine de Macaé será também um importante instrumento de capacitação da mão-deobra no município O s s e c r e t á r i o s e s ta duais de Agricultura e do Trabalho, deputado estadual Christino Áureo e Sérgio Romay, inauguraram na manhã deste sábado (29) em Macaé, um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa é fruto de

uma parceria entre as duas secretarias e na unidade, que funcionará na sede da Emater-RJ, o trabalhador contará com uma série de serviços como intermediação de mão-de-obra (balcão de empregos), habilitação para seguro desemprego, emissão de carteiras de trabalho e outros. Na ocasião, Christino Áureo destacou que a implantação do Sine no município é um sonho antigo.

- Macaé conta com muita

oferta de trabalho, mas necessitava de um serviço que intermediasse essas vagas e permitisse que o macaense pudesse ter acesso aos empregos oferecidos especialmente para os segmentos offshore, de comércio e construção civil. O Sine de Macaé será também um importante instrumento de capacitação da mão-de-obra no município. Estou orgulhoso em inaugurar esse espaço tão importante para o trabalhador macaense - afir-

mou.

Segundo informações da secretaria de Trabalho, as pessoas que tiverem dado entrada no seguro desemprego pela terceira vez nos últimos 10 anos, poderão ser encaminhadas para cursos oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (Senac, Senar, Senai e outros) através do Pronatec. Para o secretário Sérgio Romay, a inauguração é a primeira de uma série de outras ações.

- Pretendemos montar

aqui uma casa do trabalhador, vamos implantar diversos cursos de capacitação e um pólo de economia solidária em Macaé. Tínhamos muita vontade de disponibilizar esse posto, e o Christino tem sido um grande parceiro ao nos ceder o local e colaborar para que pudéssemos atender a população - disse Sérgio Ronay.

Christino Áureo ressaltou ainda que a secretaria Trabalho está no processo de captação de vagas, entran-

do em contato com as empresas, mas os interessados em se cadastrar no sistema podem buscar a unidade, ou se inscrever pela internet através do site: www.maisemprego.mte.gov.br.

Para se cadastrar no banco de empregos, o trabalhador deve se dirigir a Rua Francisco Portela, 489, Centro de Macaé, munidos de carteira de trabalho, nº do PIS e CPF. O posto funcionará das 8h as 17h, de segunda a sexta-feira.

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Geral 13 DIVULGAÇÃO

Os financiamentos serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

OLIMPÍADAS

CMN autoriza linha de crédito de R$ 2,8 bilhões para Jogos Olímpicos As condições da linha de crédito, como juros e prazo de pagamento, serão definidas pelo BNDES

O

Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de crédito de R$ 2,8 bilhões para financiar obras de infraestrutura associadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Os financiamentos serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Tesouro Nacional, as condições da linha de crédito, como juros e prazo de pagamento, serão definidas pelo BNDES. Em 2010, uma lei tinha autorizado a criação de financiamentos

para eventos esportivos, mas, até agora, existia apenas uma linha para obras de mobilidade urbana para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Na reunião do dia 27, o CMN também autorizou que organismos internacionais que financiam projetos de desenvolvimento no país - como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Corporação Financeira Internacional - captem recursos em moeda nacional para fazer empréstimos e investimentos no Brasil. A medida, segundo o Banco Central, vai estimular e simplificar a concessão de empréstimos e financiamentos

por essas instituições.

Até agora, os organismos internacionais podiam captar recursos no país, mas tinham de repassar o dinheiro diretamente para o tomador do empréstimo, porque o dinheiro não podia ser depositado nas contas de tesouraria das instituições, que só podiam operar recursos trazidos de fora do país e convertidos em reais.

Com a mudança, os bancos e organismos estrangeiros de fomento poderão movimentar dinheiro captado no país, desde que os recursos sejam emprestados para o setor privado ou investido em títulos privados brasileiros.

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