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ASSESSORIA

POLÍTICA

Capacitação integrará empresas e a prefeitura Proposta está sendo viabilizada através de ação do vice-prefeito pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8175 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Exploração de quiosques em toda a cidade gera discussão na Câmara Realização de processo licitatório para utilização dos espaços públicos e a permanência de comerciantes, que atuam há anos nesses locais, foram pontos analisados ontem pelos vereadores durante a sessão pág. 3 AMBIENTE

WANDERLEY GIL

Situação do rio Macaé é crítica o processo de assoreamento, mais a emissão diária de toneladas de poluentes colocam o rio Macaé em uma situação bastante crítica. Ontem, a equipe do jornal O DEBATE flagrou indícios que evidenciam a real necessidade de intervenções para garantir a sobrevivência de um dos mais importantes recursos hídricos do Estado. Medidas como a coleta de óleo queimado, a conscientização dos pescadores e de profissionais que atuam em empresas marítimas e investimentos em saneamento são saídas que devem ser colocadas em prática. pág. 2

CONHECIMENTO

PM estoura esconderijo do tráfico na Fronteira Maconha, cocaína, rádiotransmissores, celulares e dinheiro foram encontrados pág. 5

Cruzamento na RJ 106 gera riscos a pedestres Águas do rio Macaé servem aos milhares macaenses, mas sofrem diariamente a degradação gerada por resíduos

Encontros em Macaé e Conceição de Macabu são promovidos pela OAB pág. 7

Funemac prorroga inscrições para bolsas

População pode contribuir com coleta de resíduos tecnológicos Desde ontem, um posto de Coleta de Resíduos Tecnológicos foi disponibilizado pela secretaria do Ambiente na Praça Washington Luís, para receber da população peças como componentes eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos que terão destinação para reciclagem adequada pág. 7 WANDERLEY GIL

Xangô Menino promove festa

os acadêmicos interessados em concorrer a uma bolsa acadêmica da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) devem ficar atentos. A instituição prorrogou o período de inscrição. Assim, quem ainda não se inscreveu, tem até sexta-feira para realizar o procedimento. pág. 7

Centro realiza no sábado (31) evento para a família macaense pág. 10

Recursos da Educação em benefício dos docentes

KANÁ MANHÃES

Durante 15 dias, a população poderá levar ao posto de coleta, na Praça Washington Luís, equipamentos para reciclagem

Inscrições seguem até sexta

COTAÇÃO

R$ 2,3700 R$ 2,3710

TEMPO

Máxima. Mínima.

Moradores da Barra solicitam redutores em trecho da rodovia pág. 9

CIDADANIA

Palestras encerram hoje o "Mês do Advogado"

Dólar C. Dólar V.

POLÍCIA

24º C 17º C

Postos de saúde promovem a multivacinação durante campanha A Campanha Nacional de Multivacinação, promovida pelo Ministério da Saúde, começou no último sábado (24), em todo o país. Em Macaé, milhares de crianças foram aos postos de saúde, acompanhados de seus pais ou responsáveis. A ação prossegue até o dia 30 de setembro e tem como objetivo, atualizar o cartão de vacina de crianças menores de cinco anos, para diminuir o risco de transmissão de doenças. pág. 10

KANÁ MANHÃES

Proposta apresentada por Guto Garcia foi aprovada ontem pela Câmara pág. 3

Mobilização marca hoje o Dia do Bancário nesta quarta-feira (28), comemora-se o Dia do Bancário e, aproveitando a data, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região (SEEB-Macaé) vai às ruas, a partir das 10h, lançar a campanha salarial 2013. pág. 6

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Cidade

NOTA

Ações de Zoonoses prosseguem na Imbetiba. Atividades visam combater proliferação do mosquito Aedes Aegypti WANDERLEY GIL

Com a maré mais baixa, é possível ver vários pontos do rio Macaé, na altura da ponte Ivan Mundim, com sinais de assoreamento

POLUIÇÃO

Flagrantes de degradação ambiental apontam a situação crítica do rio Macaé Além do esgoto, descarte de óleo de embarcações e lixo comprometem esse recurso hídrico Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

“N

o mundo em que vivemos, a poluição está presente não só no meio ambiente, mas também nos corações de seus habitantes”. Todo crescimento traz diversos avanços para a economia local, mas quando não ocorre de maneira sustentável, ele pode trazer, ao mesmo tempo, muitos impactos negativos. Macaé é uma prova disso, porque nas últimas décadas sofreu um grande crescimento por conta da economia do petróleo. Com isso, a favelização e a expansão imobiliária sem infraestrutura vieram, consequentemente, trazendo problemas ambientais sérios, como a poluição de suas águas, elemento fundamental para a sobrevivência em todo o planeta. Enquanto muito se discute sobre preservação, um dos recursos hídricos mais importantes do município pede socorro. A degradação do rio Macaé está cada vez maior e mais visível aos olhos de quem passa por ele. Na manhã desta segunda-

feira (26), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE esteve na altura da Ponte Eng. Ivan Mundim, onde flagrou situações preocupantes, que têm mostrado o avanço da poluição. Além das manilhas despejando esgoto dia e noite, nesse trecho também é possível ver sinais de assoreamento. Mesmo com a maré mais baixa, é possível ver no meio do rio, próximo ao Iate Clube, o fundo das embarcações. Nas margens, essa situação fica ainda mais evidente. No momento em que a equipe estava no local, foi feito o flagrante de um barco despejando o óleo de embarcação no rio, formando uma enorme mancha na água. Essa situação chama atenção e aponta a necessidade de que o Ecoponto de óleo de embarcações seja reativado. Esse trecho próximo à ponte é considerado um dos mais críticos. O rio Macaé corta boa parte da cidade, desembocando na Praia da Barra, que é atualmente considerada uma das mais poluídas da cidade. De acordo com dados do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), essa praia teve seus índices de

balneabilidade reprovados desde janeiro de 2012. Muitos moradores das comunidades do entorno também tomam banho nessas águas, situação que é preocupante. O contato com essa água também representa um risco enorme para a saúde da população. A poluição das águas é um dos fatores que mais causam doenças no país. Quanto mais se joga esgoto, maiores são os casos de hepatite, doenças de pele, diarreia, entre outros problemas de saúde. A prefeitura tem como prioridade solucionar o problema da falta de saneamento básico em todo o município até o ano de 2016. Mas no caso do rio Macaé, e de outros recursos hídricos, tratar o esgoto é apenas um dos fatores fundamentais. Também é preciso fazer um forte trabalho de educação ambiental para evitar que a população jogue lixo nas margens, evitar a ocupação próximo aos rios, reativar o Ecoponto e incentivar os pescadores a terem maior conscientização ambiental, entre outras medidas.

FRONTEIRA

Motoristas reclamam de sinalização na RJ-106 KANÁ MANHÃES

Segundo a prefeitura, estudos foram feitos no local e medida foi a mais viável no último final de semana, o jornal O Debate relatou os problemas que os moradores da Fronteira enfrentam no dia a dia. Uma das reclamações é em relação ao acesso à RJ-106 pela rua Aladino Carneiro, que também liga a Barra de Macaé e entrada da Nova Holanda. Segundo eles, a sinalização nesse trecho é meio confusa. Quem vem da Fronteira tem duas opções: seguir reto ou virar à esquerda em direção ao Centro. Já quem deseja dobrar à direita, precisa utilizar outras vias. “Quando abre o sinal, vem carro do outro lado também, então quando você cruza e acessa a Amaral peixoto, tem que tomar cuidado para não sofrer uma colisão. Só não entendo o motivo de não poder virar à direita, já que é permitido virar à esquerda, que é bem mais perigoso”, conta Sebastião Costa. Procurada pela equipe de reportagem, a secretaria de Mobilidade Urbana explicou que, para que fossem instaladas a sinalização semafórica e as demais sinalizações em questão, foram realizados estudos técnicos para viabilizar a melhor forma de funcionamento, procurando priorizar os pedestres que atravessam

Prefeitura diz que medida foi tomada procurando priorizar os pedestres que atravessam pela faixa na RJ-106 pela faixa na Rodovia Amaral Peixoto. Sendo assim, de acordo com os apontamentos destes estudos, esta foi a melhor forma encontrada para o funcionamento dos semáforos, já que outras formas poderiam trazer ainda mais impactos ao trânsito neste trecho da Rodovia Amaral Peixoto. Além disso, ela ressalta que algumas proibições se fazem necessárias no local. Isso porque a travessia de pedestres na faixa da Amaral Peixoto se dá no momento em que os sinais estão abertos nos acessos (Barra em direção ao bairro Nova Holanda e da Nova Holanda em

direção ao Centro). Isso inviabiliza a conversão à direita para quem está na Praça São Pedro e quer acessar a Amaral Peixoto no sentido Lagomar. Ou seja, para evitar riscos aos pedestres, o condutor precisa seguir direto pela rua do Hospital do Sasi até a próxima rua que permite o acesso à Amaral Peixoto. A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altura de Macaé. Somente em Macaé, ela corta um trecho, que passa dentro da região central, de 23,2 Km.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Política

NOTA

Seguindo definição da Câmara nesta quarta-feira (28), a última do mês, acontece a Tribuna Cidadã no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo

LEGALIDADE

WANDERLEY GIL

INTEGRAÇÃO

Danilo incentiva a capacitação Vice-prefeito se uniu com setores do governo para ampliar ofertas na cidade

Requerimento apresentado pelo vereador Igor Sardinha rendeu discussões sobre futuro de comerciantes que atuam na orla

Exploração de quiosques em discussão na Câmara

Vereadores analisaram realização de processo de licitação, assim como a permanência de comerciantes que já atuam nos pontos espalhados pela cidade Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

futuro da exploração dos quiosques situados na orla do litoral da região sul da cidade, assim como em praças de vários bairros do município, foi debatido ontem pelo plenário, durante sessão ordinária do Legislativo. O assunto entrou em discussão através de votação de um requerimento apresentado pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Igor Sardinha (PT), solicitando informações ao governo sobre a situação vivida por comerciantes que atuam nos quiosques situados na região da Praia do Pecado e na Lagoa de Imboassica. Na defesa da matéria, o parlamentar afirmou que a informação é fundamental para saber o futuro da exploração dessas unidades, aguardado por co-

merciantes que atuam no local. "Não dá para defender o ilegal. A prefeitura precisa se pronunciar sobre qual modelo será adotado para a remoção das pessoas que atuam nesses quiosques e quais serão os prazos. Precisamos saber como será feita a legalização da exploração dessas unidades. Existem vários modelos administrativos que possam buscar uma solução para esse impasse que envolve também a vida dessas pessoas", declarou Igor. O tema ascendeu discussões intensas dentro do plenário. O vereador Julinho do Aeroporto (PPL), líder da bancada do governo, defendeu a realização de processo licitatório para definir a exploração dos quiosques da cidade. "Esse impasse não é apenas referente ao quiosque do Pecado. A mesma coisa acontece no Parque Aeroporto, assim como

na orla da Praia dos Cavaleiros, onde quiosques foram removidos e novos serão construídos. A realização da licitação foi anunciada pelo governo passado que enrolou e não fez. Agora o processo vai precisar ser feito para regularizar de vez esse impasse", afirmou. Marcel Silvano (PT) defendeu a permanência dos comerciantes que já atuam nas unidades. "É preciso discutir essa questão com muita cautela, porque estamos falando da vida de pessoas que atuam há décadas nesses quiosques. Não há a necessidade de grande divulgação dessa questão. Essas famílias vivem, a cada período eleitoral, a ameaça de remoção.O governo atual ainda não definiu um modelo. A fragilidade da falta de uma decisão sobre a permanência das pessoas, deixa um grande problema. Como fazer

uma licitação sem prejudicar esses profissionais autônomos? Eu sou a favor da permanência desses comerciantes", declarou Marcel. Ao analisar a discussão, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que a situação é enfrentada por comerciantes em várias regiões. "Essa situação é semelhante à vivida pelos agentes do PSF. Muitas pessoas trabalharam há anos nas unidades, mas foi preciso fazer o concurso para dar legalidade determinada pela justiça", ponderou. O vereador Chico Machado (PMDB) apresentou uma visão jurídica sobre o tema. "A meu ver, precisará ser feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto aos comerciantes, até que a licitação seja feita. Legalmente, não há outra forma de solucionar isso", declarou o vereador.

atentos às demandas do município no setor de empregabilidade, o vice-prefeito Danilo Funke (PT), a Câmara Permanente de Gestão, a secretaria de Trabalho e Renda e o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP) se uniram para atender a necessidade de profissionais no mercado offshore, com uma parceria inédita entre empresas, cursos de capacitação e a prefeitura. O setor hoje oferece mais de 4 mil vagas e a tendência é o crescimento nos próximos anos. O governo estuda a criação de uma Parceria Público Privado (PPP) com empresas de capacitação na área offshore, com o objetivo de oferecer o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), exigido para embarque, aos alunos formados pelo CETEP e absorvidos pelas empresas da área. O curso seria gratuito para o contratado e garantiria também um valor reduzido à empresa contratante. De acordo com o vice-prefeito, o projeto tem, principalmente, um cunho social, garantindo a empregabilidade de moradores da cidade. “Socialmente não dá para importar mão de obra. É importante garantirmos a qualificação e capacitação dos moradores da cidade para atender essas necessidades, assim diminuiremos o abismo social existente” explica. Além dessa parceria, o CETEP oferece cursos de qualificação profissional, onde os aprovados serão indicados para as empresas com vagas em aberto. Os cursos oferecidos na área industrial são de: Montador de Andaime, Movimentação de Carga, Pintura Industrial, Caldeireiro e Solda-

dor. “Os alunos que atingirem a nota média para a aprovação do curso terão chances garantidas de ingressar no mercado de trabalho através da parceria inovadora com as empresas. A última turma de soldador empregou 22 dos seus 25 alunos. Outros vários já conseguiram estágio antes de concluírem o curso” destaca. O mercado para a indústria naval também está aquecido. De acordo com a Petrobras, até 2016, serão criados 100 mil novos empregos no segmento. Segundo nota da estatal, o assessor da presidente e coordenador executivo do Prominp, Paulo Sérgio Rodrigues Alonso, destacou os numerosos projetos de investimento que o setor naval e offshore tem pela frente, por conta da carteira de encomendas projetada pela Petrobras até 2020. Ele informou que a média de conteúdo local, hoje alcançada nos projetos de exploração e produção da Petrobras, varia entre 55% e 65%. Há, portanto, boas oportunidades de produzir no Brasil itens de navipeças importados para os quais o país tem escala, dentro dos restantes 35% a 45%. “Com o conhecimento acumulado, a indústria nacional tem potencial para ampliar a participação no suprimento das necessidades futuras da indústria”, disse. Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Petrobras, Paulo Alonso lembrou o desafio colocado para a indústria naval, de perseguir maiores índices de produtividade e de incorporar modernas tecnologias de construção e montagem. Por fim, lembrou a geração de empregos como um dos indicadores de crescimento da atividade: a indústria naval hoje emprega 72 mil profissionais, contra 2,5 mil no ano 2003. A projeção é de absorver 100 mil empregados até 2016. ASSESSORIA

ROYALTIES

Guto propõe investimento da Educação em professores WANDERLEY GIL

Requerimento do vereador direciona recursos previstos pela exploração do pré-sal a aplicação de 75% dos recursos que serão gerados aos municípios produtores de petróleo, a partir da exploração dos futuros poços relativos ao pré-sal, para a Educação, em um programa de trabalho que possa ampliar o rendimento dos professores da rede pública de ensino, foi defendida ontem pelo vereador Guto Garcia (PT), através da votação do requerimento 843/2013, de sua autoria, aprovado ontem pelo plenário. A proposta do vereador defende a criação do sistema opcional de trabalho de 40 horas, possibilitando assim, ao corpo docente municipal, ampliar os vencimentos que poderão ser pagos pelo governo, através do uso dos recursos futuros. "Os números previstos são grandes. O governo municipal terá dificuldades em aplicar todo esse montante que pode chegar a R$ 700 milhões para a Educação. Os professores po-

dem ser os principais beneficiados através da criação o sistema opcional das 40 horas", apontou o parlamentar. A votação do requerimento levantou a discussão sobre a necessidade de investimentos em diversos outros setores ligados ao ensino público. "Esses recursos poderão ser aplicados em infraestrutura nas escolas", disse Guto. Durante a discussão, o ve-

reador Marcel Silvano (PT) apontou que os recursos futuros poderão ser aplicados na reestruturação da rede. "A proposta do vereador é importante e faz discutir a educação na melhor das perspectivas. Precisamos adequar uma série de questões, como o Plano de Cargos e Salários. Esses recursos poderão atender aos auxiliares escolares, além de resolver de vez questões estruturais

Proposta de Guto Garcia levantou discussão sobre o futuro da gestão da rede pública de ensino

da rede pública", disse. O presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), propôs a aplicação dos recursos em investimento no esporte dentro das escolas. "Esses recursos poderiam ser utilizados para a construção de vilas olímpicas, integradas à rede de ensino, oferecendo a proposta de formação de novos talentos do nosso esporte", afirmou Dr. Eduardo.

De acordo com Danilo, proposta visa reduzir desemprego

RETORNO

Plenário recebe vereador suplente Carlos Emir Mussi Júnior (PDT) discursou no grande expediente ao assumir ontem a cadeira deixada pelo vereador Amaro (PSL), que está licenciado do mandato, por 150 dias, em função de tratamento de saúde, o vereador suplente Carlos Emir Mussi Júnior (PDT) foi recebido ontem pelos demais parlamentares que compõem o plenário do Legislativo. Ao participar de discussões relativas à votação das principais matérias de ontem, Carlos Emir voltou a falar sobre o seu posicionamento dentro da Câmara de Vereadores. "Não farei uma oposição destrutiva ao governo, mas sim construtiva. Esse será

meu posicionamento em virtude da decisão da população, que votou em mim, na minha participação do quadro político que concorreu às eleições municipais contra o governo que assumiu a administração da cidade", afirmou. Carlos Emir Mussi Júnior fez elogios ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), mas também ponderou a necessidade de reestruturação da rede pública de saúde. "Não vou colocar aqui em discussão a questão pessoal. Dr. Aluízio é um médico como eu, respeitado e competente. No campo político, vou contribuir para que a reestruturação da rede de saúde seja efetivamente realizada, visto a atual situação de algumas instituições, como o Hospital São João Batista", apontou.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

'Heterogênese Urbana' será realizado na Praça Veríssimo de Melo na próxima semana

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Ferramentas x Retalhos Em meio ao processo de análise e definição de ferramentas administrativas fundamentais para garantir a Macaé o rumo correto de desenvolvimento, os poderes Executivo e Legislativo têm tudo nas mãos para acabar com a chamada "Colcha de Retalhos".

partir da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, o Plano Plurianual (PPA), que definirá metas de gestão e recursos para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta as metas fiscais para o próximo ano, Macaé vive um novo momento de consolidação dos conceitos eficiência e transparência. Mesmo como todos os problemas políticos, gerados pela falta de gestão, que assolaram a cidade nos últimos anos, membros dos governos que atuaram nesses quase 13 anos de arrecadação dos recursos gerados pela exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, tentaram contornar problemas ocasionados pelo inevitável impacto social e econômico provocado pelo crescimento desordenado. Sem o apoio necessário dos últimos governantes, alguns secretários, presidentes de autarquias e fundações tentaram, sem muito sucesso, implementar projetos que buscavam contornar todos os problemas gerados, principalmente, pela demanda populacional crescente. Na contramão do crescimento expressivo da capacidade do município em gerar riquezas, poucas foram as ações efetivas responsáveis por tornar o atendimento prestado à população mais mo-

derno, principalmente em áreas como o saneamento básico, saúde, educação e mobilidade urbana. Coincidência ou não, as prioridades do atual governo da mudança são exatamente os setores que sofreram, ao longo dos últimos anos, retalhos, buscando assim, amenizar as reclamações da população e proporcionar o atendimento através do cumprimento de leis e determinações constitucionais. Mais que reconhecer a formação da “colcha de retalhos” que não consegue cobrir toda a cidade, do Lagomar até o Sana, o novo governo acerta, ao afirmar que a projeção de projetos grandiosos já está sendo feita, e que os governos estadual e federal serão procurados para ser parceiros e financiadores. O que se vê hoje é que um governo voltado para a eficiência da gestão está sendo implementado na cidade. Enquanto em outras cidades, os governantes espalharam vários canteiros de obras, sempre intermináveis, investimentos sempre com o intuito eleitoral, o governo de Macaé sente o peso da responsabilidade e o olhar alerta da população, diante da necessidade da implantação da verdadeira mudança. Uma cidade capaz de gerar cerca de R$ 2 bilhões, em um ano, não pode ser mais coberta por uma colcha de retalhos!

ESPAÇO ABERTO Metrologia para a vida O desenvolvimento tecnológico permitiu e vem contribuindo para ampliar a qualidade de vida dos seres humanos. Contudo, há um aspecto associado à disseminação das tecnologias que é essencial: o desenvolvimento de sistemas de gestão que permitam acompanhar a evolução e as revoluções tecnológicas.

issemos “revolução”, pois nem sempre a tecnologia está na frente das ações, atuando então como o elemento transformador. No caso da saúde humana, existe um componente insubstituível: a vontade do ser humano. Esse é um aspecto intangível da natureza e se trata da verdadeira força-motriz que representa o sentido de viver. Por isso, nessa matéria resolvemos manter o foco na importância da METROLOGIA, mas com uma abordagem e uma linguagem um pouco diferente. Ao invés de expressarmos de forma dissertativa, estabelecemos um canal de comunicação com os leitores através de perguntas, a saber: Imaginem um medidor de pressão arterial, que está em uso e avaliando esse parâmetro fisiológico em você, num ente querido ou até mesmo num amigo. Se este aparelho estiver medindo errado, quais as possíveis consequências do diagnóstico clínico, para enquadramentos em grupos de hipertensos ou não, assim como das medicações a serem receitadas? Se uma família está nesse momento com um recém-nascido numa incubadora neonatal e o termômetro acoplado a esse equipamento não estiver calibrado, o que pode acarretar que a temperatura esteja fora das especificações adequadas à criança, quais as possíveis consequências na vida desse ser humano? Se uma determinada balança pediátrica ou neonatal não estiver medindo a massa adequadamente e os medicamentos forem

receitados para um recém-nascido em função dessa medida, quais as possíveis consequências para o desenvolvimento adequado dos nossos filhos? Imaginem um determinado exame em que se utiliza um eletrocardiógrafo para auxiliar no diagnóstico clínico de um paciente. Como saber se esse equipamento continua, ao longo dos tempos, estabelecendo medidas adequadas e que estão atendendo às condições gerais de segurança aos pacientes e profissionais, sem as atividades da METROLOGIA? Novamente, quais as consequências nos diagnósticos, tratamentos e intervenções cirúrgicas que certamente impactarão na forma de viver e agir das pessoas que se encontram ali em avaliação? O que podemos inferir sobre a confiabilidade de operação dos instrumentos associados aos desfribiladores, cardioversores, bombas de infusão e oxímetros, como exemplos práticos, se não tivermos o devido controle de qualidade pautado nas ações da METROLOGIA? Igualmente, perguntamos quais as consequências para a manutenção e qualidade futura dos seres humanos após intervenções e tratamentos? Entendemos que priorizar os investimentos em METROLOGIA, nas Ações Públicas de Governo, voltadas para o campo da SAÚDE, simplesmente constituem priorizar a VIDA e representam uma parte do verdadeiro “Espírito” da CARIDADE! Eduardo Batista Neiva Físico

Antes utilizado para atender às solicitações de usuários do serviço de táxis na cidade, o telefone, disponibilizado aos profissionais, foi destruído e a cabine hoje serve como lixeira. Vale ressaltar que o equipamento está situado em um dos pontos mais tradicionais da cidade, na região da rua da Praia, além de se localizar também em frente a um dos mais tradicionais patrimônios históricos e arquitetônicos do município, o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

PAINEL Luta

Melhoria

Imbróglio

Risco

Postura

Gabarito

Rua

Paisagismo

Educação

A Comissão Municipal da Firjan se mobiliza, para dar força à luta pelo andamento das obras de duplicação da BR 101. Instituição que teve papel importante nas discussões que levaram à antecipação da realização do projeto, o conselho se reúne com objetivo de buscar, junto à concessionária que administra a rodovia, informações formais quanto à previsão de entrega de novas pistas, assim como o início das intervenções no trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu. Pessoas que circulam pela rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, no Centro, solicitam maior vigilância das equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O local, onde está situada a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, carece de iluminação pública, o que gera mais riscos, principalmente a estudantes no período da noite. Além disso, pontos cegos acabam sendo propícios para o esconderijo de meliantes que abordam, na maioria, mulheres. Antes restrito a região central de Macaé, onde milhares de pessoas circulam diariamente, moradores em situação de rua começam a se espalhar pelo município, chegando a regiões como Novo Cavaleiros. Em busca de esmolas e de comida, essas pessoas, a maioria moradores de outras cidades, vivem a mercê do tempo, correndo risco de vida. A situação requer um trabalho especial do poder público que tem fechado os olhos para esse problema.

Pela segunda vez, em menos de um ano, a Avenida Fábio Franco, também conhecida como Linha Vermelha, recebeu uma nova camada de asfalto, eliminando assim, avarias que atrapalhavam a circulação de veículos. As intervenções foram realizadas desde o trevo que dá acesso à rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) até área próxima ao Parque da Cidade. O trabalho representa a preocupação do governo em garantir melhorias na infraestrutura da cidade. O trabalho realizado pela equipe da Postura, que passou a ser integrado, no início do ano, à secretaria municipal de Fazenda, tem feito uma grande diferença na rotina da cidade. Antes tomados pela presença de ambulantes, pontos importantes para a circulação da população, hoje, permanecem livres. Ações constantes são realizadas na Praça Veríssimo de Mello, região que atrai, diariamente, centenas de pessoas e também de profissionais autônomos. Passados quase oito meses de governo, o trabalho de melhorias no paisagismo de Macaé ainda está sendo realizado pela administração municipal, que atende áreas de Norte a Sul do município. Até a poda de matos em áreas destinadas ao poder público, ainda não ocupadas por praças ou equipamentos de atendimento à população, estão sendo executados pela equipe da secretaria municipal de Limpeza, setor que vem sendo bastante elogiado.

Muita gente que participou do I Fórum de Regularização Fundiária relembrou do eterno imbróglio que envolve a questão da desapropriação de áreas situadas na Nova Holanda e na Nova Esperança. Situação que perdura há mais de 20 anos, a ocupação da região, que tornou-se a principal área de risco social da cidade, carece de uma intervenção dos governos municipal e estadual para dar fim a um problema que envolve a rotina de milhares de famílias. O governo já dá como encerrada a discussão relativa à alteração do Código de Urbanismo, modificando assim, o gabarito para a construção de imóveis na orla do litoral da região Sul de Macaé. O projeto de lei que prevê a alteração já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, tramitando entre as Comissões Legislativas. A proposta foi elaborada com base em estudos promovidos por técnicos, solicitados pela gestão municipal. Acontece nesta sexta-feira (30) o Encontro Ampliado de Educação. A programação vai reunir professores, dirigentes municipais, orientadores pedagógicos e educacionais, supervisores de ensino, além de auxiliares de serviços escolares e gerais. A ação será promovida na sede do Ciep Municipalizado Professor Darcy Ribeiro, às 9h. A unidade é situada na Rua Aurélio Cristino da Silva, sem número, Nova Holanda.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Polícia

NOTA

Adriano Freimam Viana, solteiro, 35 anos, morador da Aroeira. O sepultamento ocorreu Às 17h 40 de ontem (27), no Mirante Memorial da Igualdade.

FRONTEIRA

PM desarticula mais um esquema de tráfico de drogas

Na Fronteira dois homens foram presos e três menores foram detidos com maconha, cocaína, dinheiro, radiotransmissores e celulares DIVULGAÇÃO/P2

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

polícia militar desarticulou, na manhã de ontem (27), mais um esquema de comércio de entorpecentes, desta vez na Fronteira. Uma ligação para o Disque Denúncia foi o ponto de partida para a ação da polícia. A incursão ocorreu por volta das 10 horas, em uma casa que funcionava como “boca de fumo”. Policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT) e do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), prenderam em flagrante Jeifferson da Silva Santos, o “Branco” , Clismam Calixto da Fonseca Valadão, conhecido como “Scooby” e apreenderam outros três menores. No local foram encontradas 135 buchas de maconha, 62 sacolés de cocaína, quatro radiotransmissores, dois aparelhos celulares e R$ 245,00 em espécie. Os cinco detidos foram conduzidos para a 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP), onde a ocorrência foi registrada. Clismam e Jeifferson foram autuados no artigo 33 (tráfico de drogas) do Código Penal Brasileiro e ficaram presos na carceragem da delegacia. Já os menores ficaram apreendidos e serão encaminhados para o Criam-Macaé, instituição que recupera menores infratores. A droga apreendida foi encaminhada para perícia. Também na Fronteira, na quinta-feira (22) passada, policiais que estavam em patrulha-

Foram apreendidas 135 buchas de maconha, 62 sacolés de cocaína, quatro radiotransmissores, dois aparelhos celulares e R$ 245,00 em espécie mento, abordaram o“Menor B”, de 18 anos, e o“BH”, de 17, dentro de um Monza placa KOF 9546, que estava estacionado em uma das ruas da comunidade. Os dois estavam em posse de um radiotransmissor

da marca EKS, modelo 7775, em funcionamento. Logo em seguida, chegou ao local outro menor, vulgo “Doideira”, de 16 anos. Apesar de ser o mais novo da turma, Doideira não se intimidou ao

perceber que os policiais enquadravam seus parceiros. O menor se apresentou aos militares dizendo ser o proprietário do aparelho e informando ainda, que havia se ausentado por alguns instantes para con-

VIOLÊNCIA

Adolescentes são assaltados no Centro da cidade Bandidos levaram joias, objetos pessoais e dinheiro. Vítimas acionaram a policía três adolescentes foram assaltados na madrugada de ontem (27), em Macaé. Os rapazes com idades entre 16 e 17 anos, foram abordados por uma dupla, enquanto passavam pela Avenida Presidente Sodré, próximo à ponte Ivan Mundim. Os dois assaltantes renderam os jovens e levaram dinheiro, pertences e joias. As vítimas acionaram a polícia através do 190 informando o paradeiro dos bandidos. Ainda no Centro, os militares que atuam no 32º BPM,

conseguiram render Alex Osias Barbosa de Oliveira e um menor de 16 anos. Com eles, a polícia encontrou dois bonés, quatro anéis, quatro cordões de prata e R$ 35,00 em espécie. Todos os objetos foram reconhecidos pelas vítimas como de sua propriedade. A dupla foi detida em flagrante e conduzida para a 123ª DP, onde o caso foi registrado. O menor ficará apreendido na delegacia até que seja encaminhado para o Criam-Macaé, instituição que recupera menores infratores. Já Alex ficou preso e será transferido para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

KANÁ MANHÃES

sumir cocaína. Segundo a polícia, “Doideira” disse que pediu aos seus comparsas que ficassem vigiando o rádio, passando informações para os traficantes da comunidade,

QUISSAMÃ

Homem é preso com cocaína no bolso Suspeito de atuar no tráfico estava com 11 papelotes de cocaína e foi detido em Quissamã um homem foi preso na noite de segunda-feira (26), acusado de atuar na venda de entorpecentes em Quissamã. Adelmir Basílio Xavier, de 29 anos, foi surpreendido pelos policiais que atuam nas ações táticas desenvolvidas pelo comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), portando 11 papelotes de cocaína. Segundo a polícia, Adel-

A dupla foi detida em flagrante e conduzida para a 123ª DP, onde o caso foi registrado

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, torna público, para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida pelos serviços prestados pela empresa Brasil Sul Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.197.840/0001-00 referente a prestação de serviços de processamento, lavagem e higienização de roupas hospitalares do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM e do Hospital Público Municipal da Serra - HPMS, compreendendo coleta da rouparia suja, separação, processamento de lavagem(ciclo completo), empacotamento, distribuição da rouparia limpa e reparos necessários (costuras), no período 01/12/2012 a 20/12/2012, totalizando o valor de R$ 87.631,20 (oitenta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), e justificado pelo fato de que os referidos serviços não foram devidamente pagos à época por falta de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando o lançamento no exercício vigente, em dotação de "despesa de exercícios anteriores", em conformidade com o Processo Administrativo nº 1156 / 2012.

A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, torna público, para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida pelos serviços prestados pela empresa Brasil Sul Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.197.840/0001-00 referente a prestação de serviços de processamento, lavagem e higienização de roupas hospitalares do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM e do Hospital Público Municipal da Serra – HPMS, compreendendo coleta da rouparia suja, separação, processamento de lavagem(ciclo completo), empacotamento, distribuição da rouparia limpa e reparos necessários (costuras), no período 21/12/2012 a 31/12/2012, totalizando o valor de R$ 48.668,40 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), e justificado pelo fato de que os referidos serviços não foram devidamente pagos à época por falta de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando o lançamento no exercício vigente, em dotação de “despesa de exercícios anteriores”, em conformidade com o Processo Administrativo nº 044 / 2013.

Macaé-RJ, 30 de julho de 2013.

Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM

caso a polícia entrasse no local. O menor, que possui um mandado de busca e apreensão em aberto, por tráfico de entorpecentes, assumiu ainda ser “olheiro” da boca de fumo naquele setor.

mir conduzia uma motocicleta sem placa, quando foi avistado por uma viatura que fazia o patrulhamento na Rua Geraldo Paz Barcelos, bairro Sítio Quissamã. Ao efetuar a revista, os policiais encontraram a droga em seu bolso. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para a 130ª Delegacia Policial de Quissamã (DP), onde foi autuado por tráfico de entorpecentes. O material encontrado foi encaminhado para a perícia que constatou tratar-se de 9,3 gramas de cloridrato de cocaína.

Motociclista morre em acidente da RJ-106 Uma pessoa morreu em um grave acidente envolvendo uma motocicleta e um carro de passeio, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), altura de São José do Barreto. A colisão ocorreu no fim da tarde de ontem (27). O motociclista morreu na hora. O motorista do veículo teve apenas ferimentos leves e não precisou ser socorrido. O trânsito ficou lento nos dois sentidos da via e o engarrafa-

mento chegou a dois quilômetros. O trecho em que houve o acidente é escuro e com sinalização falha. Várias são as denúncias partidas de moradores relativos à imprudência de motoristas. A Polícia Militar esteve no local e não soube informar as causas da batida. Até o fechamento desta edição a única vítima do acidente ainda não havia sido identificada.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Economia

NOTA

Brasil gastou R$ 10 bilhões com importação de gasolina em três anos, apontam dados da ANP

BANCOS

KANÁ MANHÃES

Procon alerta consumidor sobre altas tarifas Segundo o órgão, há alguns serviços que devem ser prestados gratuitamente pelas instituições financeiras Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

lém dos problemas enfrentados diariamente pelos consumidores no que diz respeito às cobranças indevidas, mau atendimento e agências bancárias sem estrutura, os contribuintes são obrigados a pagar altas taxas bancárias para manter suas contas. Porém, segundo o Procon de Macaé, o consumidor tem o direito de reivindicar as tarifas bancárias sempre que considerá-las abusivas. Na semana passada, a equipe do jornal O DEBATE analisou os cinco serviços mais utilizados pela população de Macaé e verificou que a diferença nas taxas cobradas pelos principais bancos do município (Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) pode chegar a até 78%, como no caso das tarifas cobradas para movimentação da conta. A informação comprova os

dados apontados pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que concluiu que as tarifas bancárias avulsas sofreram reajustes de até 83% nos últimos cinco anos. Para avaliar o cenário preocupante que os macaenses e todos os consumidores enfrentam, a equipe de reportagem conversou com o coordenador extraordinário do Procon-Macaé, Dr. Eraldo Sant’Ana. Segundo ele, os bancos ainda cobram juros elevados nas suas mais variadas operações de crédito, através de contratos de adesão. “O próprio governo federal já tem reconhecido, há algum tempo, a desproporcionalidade dos juros aplicados pelos bancos do país.” Dr. Eraldo destacou que todos os grandes bancos, de fato, anunciaram importantes reduções nas taxas de juros. Porém, estas reduções são apenas para algumas linhas de crédito. “É importante verificarmos sobre qual linha

de crédito, exatamente, os bancos estão se referindo ao anunciar a redução de juros.” De acordo com o Procon, os bancos apresentam redução das taxas de juros, mas nem sempre deixam claro se a redução é das taxas máximas ou mínimas. “Como em algumas linhas de crédito existe variação das taxas, essa informação é importante, pois pelo fato de haver uma taxa mínima, não significa que o consumidor terá fácil acesso a ela, pagando, muitas vezes, a taxa máxima que nem sempre é informada”, analisou Dr. Eraldo. Para ter acesso a algumas linhas de crédito, de acordo com Dr. Eraldo, os bancos solicitam que o cliente, além de ser correntista, faça adesão a um pacote de serviços, que nada mais é do que um pacote de tarifas bancárias. Porém, há serviços que, por determinação do Banco Central, devem ser prestados, gratuitamente, pelo banco. “A contratação de uma cesta ou

DIA DO BANCÁRIO

Dr. Eraldo Sant’Ana destaca que a contratação de pacote de serviços não é obrigatória pacote de serviços não é obrigatória. Assim, antes de aderir, o consumidor deve avaliar quais serviços utiliza mensalmente e se é possível movimentar sua conta apenas com os serviços gratuitos. Se optar por aderir a algum pacote, o contribuinte deve comparar os serviços inclusos com aqueles que efetivamente utiliza, para fazer

a melhor escolha”, explicou o coordenador do Procon. O consumidor que se sentir lesado pode procurar a Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O órgão fará uma espécie de “conciliação”, tentando solucionar o caso junto à instituição indicada. Caso não haja acordo, o con-

sumidor é encaminhado ao Juizado Especial, para tentar reaver, na justiça, os danos sofridos. O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Feliciano Presidente Sodré, nº 534, Centro, no subsolo da Prefeitura Municipal de Macaé. Os telefones para contato são: (22) 2759-0801 ou 2779-9008.

INADIMPLÊNCIA

KANÁ MANHÃES

Data é comemorada hoje com mobilização WANDERLEY GIL

Apesar do ato, sindicato informou que não haverá paralisação e agências funcionarão normalmente nesta quarta-feira (28), comemora-se o Dia do Bancário e, aproveitando a data, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região (SEEB-Macaé) vai às ruas, a partir das 10h, lançar a campanha salarial 2013. A categoria reivindica por melhores condições de trabalho, horário de atendimento estendido, com dois turnos, para não sobrecarregar os trabalhadores, mais crédito e menos juros para os clientes das instituições financeiras. O sindicato também pede por mais bancários no atendimento, para melhor atender os clientes e usuários, diminuindo assim, o tempo de fila - fator com maior índice de reclamação. Além das questões humanitárias, os bancários reivindicam sobre as questões financeiras, incentivo à cultura, auxílio creche/ babá, vale-refeição, alimentação e igualdade de oportunidades. Tendo como tema da campanha “vem pra luta bancários”, a categoria não quer somente chamar a atenção do trabalhador bancário, mas também de toda a população, como forma de conscientização dos reais motivos da luta. “Não é apenas pelos nossos direitos como bancários, mas também os direitos dos clientes e usuários”, disse Wagner Figueiredo, presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região. No entanto, Wagner ressaltou que não haverá paralisação por conta do lançamento da campanha e que todas as agências de Macaé funcionarão, normal e impreterivelmente, em seus horários. No início de agosto, os

Taxa de inadimplência no comércio registrou variação negativa de 2% em julho

Dia do Bancário é comemorado com reivindicações bancários realizaram o Dia Nacional de Luta contra o projeto de lei de terceirização (PL 4330). A decisão foi tomada após a 15ª Conferência Nacional dos Bancários, quando os bancários decidiram reivindicar um aumento salarial de 11,93%, correspondente à reposição da inflação, mais aumento real de 5%, valorização do piso salarial de R$ 2.860,21, defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral. Assim, durante todo o mês de agosto, a categoria realizou mobilizações em Brasília, para convencer os parlamentares a rejeitarem o PL 4330. No próximo dia 30, os bancários farão uma greve de 24 horas em defesa da pauta geral apresentada ao governo e ao Congresso Nacional pela CUT e demais centrais sindicais.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a categoria está lutando contra as demissões e as péssimas condições de trabalho. “Neste ano, as reivindicações também são contra o assédio moral e as metas abusivas. Não podemos admitir que a nossa categoria continue adoecendo física e psicologicamente, por causa dos bancos.” O Dia do Bancário surgiu há muitos anos, quando os trabalhadores da categoria lutavam por reajuste salarial, diminuição de metas abusivas e não obtinham retorno ou a decisão não era satisfatória. Os bancários, então, reagiam com greves em forma de protesto. A partir daí, o Dia do Bancário começou a ser comemorado, caracterizado pela força e pelas lutas da classe.

Número de famílias endividadas diminui Redução foi provocada pela menor confiança do consumidor fazer um planejamento financeiro não é tão simples quanto parece e, por isso, muitos consumidores acabam se endividando mais do que poderiam e gostariam. No entanto, uma pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira (27), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo (CNC) mostra que o percentual de famílias que se declararam endividadas caiu em agosto, atingindo 63,1% contra 65,2% em julho. Porém, na comparação com agosto do ano passado, houve uma alta de 3,3 pon-

tos percentuais. Já o número de famílias com dívidas ou contas em atraso recuou em relação a julho, mas apresentou alta em relação ao mesmo período do ano passado. Em agosto, 21,8% dos entrevistados disseram que têm dívidas ou contas em atraso (contra 22,4% em julho e 21,3% em agosto de 2012). Segundo Marianne Hanson, economista da CNC, a redução do número de famílias endividadas é compatível com a moderação observada no mercado de crédito e no volume de vendas do comércio, provocada pela menor confiança do consumidor em relação a sua renda e à inflação. O resultado corrobo ra a informação de que os macaenses estão se planejando melhor financeira-

mente. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, a taxa de inadimplência no comércio, no mês de julho, registrou uma variação negativa de 2% em relação a julho do ano passado. O resultado acompanhou o movimento da inadimplência do comércio nacional, que desacelerou, pela quarta vez consecutiva, e apresentou uma variação negativa de 1,94% na comparação com julho de 2012. Apesar de ser positivo, segundo a CDL de Macaé, o resultado foi um reflexo da desaceleração das vendas a prazo no varejo, que cresceram apenas 0,76% em julho, frente ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, de janeiro a julho de 2013, as vendas apresentaram um crescimento de 4,31%.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Geral

NOTA

Pré-campanha antirrábica termina nesta sexta

OAB

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Palestras encerram hoje o “Mês do Advogado”

Última atividade da programação organizada pela 15ª subseção da OAB acontece a partir das 19h30 no auditório do Sindpetro NF Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

dvogados, estudantes de direito e serventuários do poder Judiciário são convidados a participar hoje, a partir das 19h30, da palestra “Prática Jurídica em Direito de Família”, que será ministrada pelo juiz da 2ª Vara de Família, Infância e Idoso de Macaé, Dr. Raphael Baddini. A atividade marca o encerramento da programação do Mês do Advogado. A palestra acontecerá no auditório do Sindpetro Norte Fluminense, situada na rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 257, no Centro. De acordo com a presidente da 15ª subseção

da OAB, Andrea Meirelles, o evento tem como foco estimular o conhecimento dos atuais e futuros profissionais do direito. Para os estudantes de direito serão concedidas três horas de estágio, para quem participar. “O Dr. Raphael possui uma grande experiência na área, adquirida ao longo de muitos anos de atuação na advocacia antes de ser juiz. O objetivo da palestra é promover o reforço do conhecimento para os profissionais que já atuam na área, além de proporcionar a apresentação de informações para quem almeja atuar nessa questão”, afirmou Andrea Meirelles. A orientação aos interessados é para que cheguem

Ação social realizada na Praça Veríssimo de Melo marcou programação do Mês do Advogado minutos antes do início da palestra. A entrada é gratuita e o número de vagas é relativo à capacidade do auditório. No mesmo dia, às 19h, todos estão convidados também a participar da palestra “Bullyng”, com o Dr. José Otávio Soares Júnior, Procurador de Santa Maria Madalena. O evento acontece no auditório da Escola Municipal Frei Valério, situada no Centro de Conceição de Macabu.

Iniciada no dia 02, a programação do Mês do Advogado deste ano foi marcada pelo reforço do papel cumprido pela OAB como instituição engajada em ações sociais. A abertura das atividades foi prestigiada por representantes do governo municipal, parceiro da 15ª subseção, do setor empresarial, de advogados de municípios da região e autoridades. Entre as principais atividades promovidas pela OAB foi

o atendimento social prestado à população no último dia 14, quando foram promovidas consultas gratuitas em todas as áreas do poder Judiciário. As ações tiveram parcerias com a Justiça Federal, Unimed Costa do Sol, Delegacia Regional do Trabalho e a Prefeitura do município. O evento foi realizado na Praça Veríssimo de Melo, das 9hs às 17hs. No dia 13 de agosto, a presidente da 15ª subseção, tomou posse como presidente também da Comissão Municipal

da Verdade, em sessão realizada no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo. Assim como a nível estadual, os trabalhos de recuperação dos fatos relativos à violação dos Direitos Humanos, no período da Ditadura, serão conduzidos pela Ordem. No último final de semana, os advogados e convidados participaram do tradicional baile de confraternização da 15ª subseção da OAB, realizado no Tênis Clube de Macaé.

MEIO AMBIENTE

Campanha para Coleta de Resíduos Tecnológicos Posto de coleta dos resíduos foi instalado na Praça Washington Luís, onde ficará por duas semanas a prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Ambiente, iniciou na manhã de ontem, 27, a campanha para "Coleta de Resíduos Tecnológicos". A ação será realizada ao longo de duas semanas na Praça Washington Luís, no horário comercial. A intenção do órgão é que a população faça a entrega voluntária dos produtos inservíveis, que se tem em casa, cuja destinação não ocorre de maneira adequada. Entre os itens estão: impressora, monitor, teclado, mouse, bateria usada e qualquer outro resíduo tecnológico que não deve ser descartado em lixo comum. “Esta é uma relevante ação de Responsabilidade Ambiental. A proposta é a população encaminhar para o ponto de

coleta estes resíduos que, após recolhidos, serão destinados para o beneficiamento em empresas especializadas, de maneira adequada e de acordo com as normatizações legais pertinentes”, explicou o coordenador da Campanha, Sávio Magaldi. Ele explica ainda que a idéia da campanha surgiu ao observar as demandas que a própria sociedade tem em relação à geração deste tipo de resíduo. “A velocidade de avanço das tecnologias do mundo atual reflete também na maior velocidade geração de resíduos e, assim, precisamos apontar soluções. Esta campanha será apenas a primeira ação para efetiva mudança de hábito e visão em relação a este cenário. Lembrando que a iniciativa acaba sendo de toda a secretaria, pois é uma ação que está envolvendo todas as coordenadorias neste processo”, ressaltou. É importante lembrar que esses resíduos tecnológicos são descartados de forma ina-

dequada, constituem-se em um sério risco para o meio ambiente, pois possuem, em sua composição, metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, berílio e chumbo, além de outros compostos químicos. Além de contaminar o meio ambiente, já que em contato com o solo, esses metais pesados contaminam o lençol freático e, se queimados, liberam toxinas perigosas, estas substâncias químicas podem ainda provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua. Os computadores e celulares, por exemplo, contêm, em suas composições, as seguintes substâncias tóxicas: chumbo (prejudicial ao cérebro e ao sistema nervoso. Afeta sangue, rins, sistema digestivo e reprodutor), cádmio (agente cancerígeno. Acumula-se nos rins, no fígado e nos ossos, o que pode causar osteoporose, irritação nos pulmões, distúrbios neurológicos e redução

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Campanha teve início ontem e segue por quinze dias imunológica), níquel (causa irritação nos pulmões, bronquite crônica, reações alérgicas, ataques asmáticos e problemas no

fígado e no sangue), mercúrio (prejudicial ao fígado e causa distúrbios neurológicos, como tremores, vertigens, irritabili-

dade e depressão) e zinco (produz secura na garganta, tosse, fraqueza, dor generalizada, arrepios, febre, náusea e vômito).

OPORTUNIDADE

Funemac prorroga inscrição para Bolsas O processo visa recrutar alunos para monitoria, extensão, e bolsa auxílio 2013. os acadêmicos interessados em concorrer a uma bolsa acadêmica da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) devem ficar atentos. A instituição prorrogou o período de inscrição. Assim, quem ainda não se inscreveu, tem até sexta-feira para realizar o procedimento. O atendimento está sendo feito das 9h às 12h, na secretaria acadêmica. O processo seletivo visa recrutar alunos para monitoria, extensão, iniciação científica e bolsa auxílio 2013. De acordo com a prefeitura, as bolsas auxílio e monitoria são destinadas aos alunos matriculados nos cursos de

graduação das instituições de ensino superior fixadas na Cidade Universitária. Já as bolsas de iniciação científica e extensão são destinadas aos alunos matriculados nos cursos de graduação das instituições de ensino superior públicas em funcionamento no município. Ainda segundo o órgão, a bolsa auxílio que tem como foco beneficiar os alunos com comprovada dificuldade socioeconômica, garantindo sua permanência no ensino superior, terá o valor de R$ 420 durante o período de setembro de 2013 a fevereiro de 2014, conforme discriminado no edital. Já o apoio e a concessão de bolsas a projetos de monitoria são voltados para professores da Cidade Universitária, que se encontrem

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no efetivo exercício das suas funções, em cursos de gra-

duação das instituições de ensino superior fixadas no

Interessados devem se inscrever até o dia 30, próxima sexta-feira, na sede da Funemac, das 9h às 12h

mesmo local. O órgão lembra ainda que

as bolsas de extensão também são voltadas para os professores que se encontrem no efetivo exercício das suas funções, em cursos de graduação das instituições de ensino superior públicas, fixadas no município e que possuam disponibilidade de carga horária para orientar os alunos bolsistas. As bolsas são válidas pelo período de 1º de setembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2014. E para estimular o desenvolvimento de projetos, também serão concedidas as bolsas de iniciação científica, que visam apoiar, por meio de concessão de auxílio financeiro, a vocação científica, e incitar a formação de novos pesquisadores, contribuindo para a consolidação de áreas de pesquisa, nas instituições contempladas.

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Lei 573/2013

Lei 574/2013.

Cria a Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade GAPP, para os ocupantes do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Cria a Gratificação Especial de Desempenho - GED e a Gratificação Especial de Desempenho e Assiduidade - GEDA, para os cargos especificados nesta Lei, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DELIBEROU e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei:

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Com o objetivo de possibilitar novos mecanismos de recompensa e valorização dos recursos humanos, visando elevar o compromisso dos mesmos e sua fixação nas ESF, garantir a resolutividade da assistência, melhoria dos indicadores de saúde, humanização do atendimento, elevar a satisfação do usuário com os serviços oferecidos e o padrão da gestão municipal de saúde, fica instituída a Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade - GAPP, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base, aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes das equipes de Estratégia de Saúde da Família e em efetivo exercício no Município de Carapebus. Art. 2º - O direito à percepção da gratificação de que trata esta Lei dependerá do cumprimento das seguintes condições: I - visita domiciliar - execução de visitas domiciliares mensais a, no mínimo, 90% (noventa por cento) das famílias residentes na respectiva microárea; II - assiduidade/frequência - cumprimento, sem faltas ou atrasos, de 8 (oito) horas diárias ou de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a programação prevista pela Secretaria Municipal de Saúde; III - produtividade - manutenção do cadastro atualizado de todas as famílias acompanhadas no mês, de acordo com a meta estabelecida pela coordenação/direção do programa. Parágrafo único. O pagamento da GAPP levará em conta a produtividade e assiduidade apuradas no mês anterior ao de referência. Art. 3º. Cada equipe de agentes comunitários de saúde terá um supervisor, a quem caberá à verificação do cumprimento das condições estabelecidas no Art. 2º desta Lei.

Art. 1º - Fica criada a Gratificação Especial de Desempenho - GED, destinada aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carapebus, ocupantes do cargo Cargo/Função de Médico, que labora em regime de plantão, no valor de R$ 1.800,00.

I - assiduidade - a não ocorrência de faltas ao serviço e a não apresentação de atestado médico; II - desempenho - o cumprimento das atividades regulamentares inerentes ao cargo ocupado, caracterizada pelo correto e bom desempenho funcional, com respeito aos horários previstos para entrada e saída no trabalho e atendimento às metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, de licenças e afastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supressão da gratificação.

Art. 5º - A Gratificação de Assiduidade, Pontualidade e Produtividade - GAPP não compõe a remuneração do servidor para cálculo de qualquer outro adicional ou gratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GEDA, referentes aos integrantes das equipes do Programa de Saúde da Família, serão suportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério da Saúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especificamente à Estratégia de Saúde da Família.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PORTARIA Nº: 22/2013 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais e, em face das Leis Municipais nº: 1997/99 e 2886/2007,

Abre Crédito Suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 272.700,00 (Duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 27 de Agosto de 2013.

ANEXO I

TOTAL

DESPESA 339039 339039 449061

FICHA 27 133 151

FONTE 004 004 004

REFORÇO R$ ANULAÇÃO R$ 272.700,00 254.492,00 18.208,00 R$ 272.700,00

RESOLVE, nomear o servidor NORBERTO BACELAR CORRÊA, matrícula 10646 para exercer a função de Assessor Funcional, Símbolo GFS V, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS/ FUNEMAC, a contar de 1º de agosto de 2013. Macaé, 27 de agosto de 2013 ALEXANDRE DE AZEVEDO PRESIDENTE DA FUNEMAC Mat.22535

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO Lei Complementar 50/2013 Cria os cargos em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás e de Diretor de Enfermagem da Central de Pronto Atendimento Municipal, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Ficam criados nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde um cargo em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás, símbolo DAS IV/ FG, e um cargo em comissão de Diretor de Enfermagem da Central de Pronto Atendimento Municipal, símbolo DAS IV/FG, no valor unitário cada de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2º. Os cargos ora criados passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 41/2012 e suas atribuições serão objeto de regulamentação através de Decreto do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA n º 182/2013 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei 194/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, RESOLVE instituir Comissão de Desenvolvimento Funcional, para implantação e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - PCCV/FMHM, composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro: Membros Diretor Superintendente do HPM - Flavio Vouzella de Andrade Diretora Superintendente do HPMS - Marcio Rodrigues Barcelos Representantes FMHM Titular: Sávio Augusto de Rezende Ribeiro Suplente: Matheus Moura Xavier Titular: Manoel de Souza Braga Suplente: Sharleny da Silva Patrício Titular: Sabrina Nunes Dias da Silva Suplente: Eluza Araujo Rodrigues dos Santos Jurídico da FMHM Titular: Rodrigo de Oliveira Cavour Suplente: Maria José Quintanilha Barbosa Representantes SINDISERV Alzimara Bizerra Carvalho Heberth Antonio da Silva Renato Bezerra de Almeida Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 27 de Agosto de 2013. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

R$ 272.700,00

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais e, em face das Leis Municipais nº: 1997/99 e 2886/2007, RESOLVE, nomear a cidadã MARIA JOSÉ QUEIROZ JARDIM, CPF 453.694.377-34 para exercer o cargo em comissão de Assessor Funcional, Símbolo CC V, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos FeMASS/ FUNEMAC, a contar de 27 de agosto de 2013. Macaé, 27 de agosto de 2013 ALEXANDRE DE AZEVEDO PRESIDENTE DA FUNEMAC Mat.22535

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNPJ n.º 08.653.882/0001-04 Rua Ge Sardenberg, 99, Centro, CEP:27.998-000,Carapebus/RJ -

EDITAL CMDCA 06/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso da competência que lhe é atribuída pela Lei Municipal nº. 096/98, no uso de suas atribuições legais. Divulga. Resultado da Eleição para o Cargo de Conselheiro Tutelar, colocação de cada cadidato;

PORTARIA n º 181/2013 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE, Tornar sem efeito a portaria 049/2012, a contar de 31 de Julho de 2013. Diretor Presidente da FMHM, em 27 de Agosto de 2013. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

PORTARIA 004/2013 O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, resolve:

Art. 2º - Designar os servidores Thaís Ribeiro Barbosa, matricula 21634, Procuradora Adjunta, da Procuradoria Geral, Josimar Fernandes da Hora, matrícula 301025, da Secretaria Municipal de Administração, Marcos Lamóglia de Sá, matrícula 312004, Técnico em Contabilidade, da Secretaria Municipal de Fazenda, e Rainny de Lima Martins, matrícula 21639, Assessora Municipal da Secretaria de Controle Interno, para comporem a referida comissão, que será presidida pelo primeiro, substituída pelo segundo nas ausências e impedimentos. Ar. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria. Art. 4º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. E para que chegue ao conhecimento de todos fiz expedir o presente edital. DADO e PASSADO nesta Cidade de Carapebus, aos VINTE E SEIS DIAS do mês de agosto do ano de dois mil e Treze. Eu, Patricia Rosa Genesto, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o digitei e subscrevi.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretária Municipal de Controle Interno

Art. 1º – Nomear novos membros na Comissão de Tomada de Contas Especial N° 03/2011 com o objetivo de apurar os fatos concernentes no Processo TCE/RJ nº 230.962-8/2007 do Voto do Conselheiro José Gomes Graciosa, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 031/2007 .

CARAPEBUS, 26 DE AGOSTO DE 2013

27/08/2013

PORTARIA Nº: 21/2013

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal PROGRAMA DE TRABALHO 02.203.0000412200012.006 02.207.0000412200012.239 02.208.0001545115021.081

Carapebus,

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

DECRETO nº: 1.627

Objeto: Aquisição de Água Mineral (galão de 20 litros).

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

A Prefeitura Municipal de Carapebus torna público, que fará realizar no dia 09 de setembro de 2013, às 10:00 hs, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 029/2013 do tipo Menor Preço Unitário, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta-feira, no horário das 08:00 hs às 17:30 hs, exceto as sextas que será no horário de 08:00 as 12:00 hs. Tel. Contato (22) 2768-9537/9545.

Art. 3º - Para fazer jus ao recebimento da gratificação, além de preencher os requisitos estabelecidos nesta Lei, o servidor deverá observar as obrigações funcionais de desempenho e assiduidade, considerando:

Art. 5º - As gratificações especiais prevista nesta Lei, não compõe a remuneração do servidor para cálculo de qualquer outro adicional ou gratificação.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013.

AVISO DE PREGÃO

Art. 2º - Fica criada igualmente a Gratificação Especial de Desempenho e Assiduidade - GEDA, destinada aos ocupantes dos Cargos/ Funções de Médico de Família, Enfermeiro de Família, Técnico em Enfermagem e Cirurgião-Dentista, integrantes das equipes do Programa de Saúde da Família, que trabalham em jornada de 40 horas semanais, no percentual de 100% (cento por cento), incidente sobre o vencimento base respectivo.

Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, de licenças e afastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supressão da gratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GAPP serão suportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério da Saúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especificamente à Estratégia de Saúde da Família.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Art. 5º - Os membros da comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais para reuniões e ações ao atendimento do objeto, conforme deliberado pelo presidente da mesma.

PORTARIA n º 170/2013 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor André Luiz Fernandes de Freitas, Assistente de Administração e Logística, matrícula 3122, para atuar como membro das comissões de Sindicâncias / Inquéritos Administrativos abaixo relacionados, em substituição a servidora Paula Cristina Tavares da Costa, Assistente de Administração e Logística, matrícula 2874. 1234567891011121314151617181920-

Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.: Proc.:

793/2010 – Inquérito Adm. nº 006/2012 792/2010 - Inquérito Adm. nº 005/2012 766/2012 - Inquérito Adm. nº 017/2012 794/2010 - Inquérito Adm. nº 007/2010 796/2010 - Inquérito Adm. nº 009/2010 895/2010 – Sindicância nº 003/2011 477/2011 – Sindicância nº 007/2011 476/2011 – Sindicância nº 006/2011 574/2011 – Sindicância nº 009/2011 819/2011 – Sindicância nº 011/2011 191/2012 – Sindicância nº 001/2012 367/2012 - Inquérito Adm. nº 004/2012 548/2012 – Sindicância nº 002/2012 898/2012 – Sindicância nº 004/2012 1049/2010 - Inquérito Adm. nº 002/2011 871/2012 – Sindicância nº 003/2012 794/2011 - Inquérito Adm. nº 011/2011 190/2012 - Inquérito Adm. nº 001/2012 795/2010 - Inquérito Adm. nº 008/2010 771/2012 - Inquérito Adm. nº 010/2012

Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 27 de Agosto de 2013.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 26 de Agosto de 2013.

Marcus Paes Henriques Secretário Municipal de Controle Interno

Newton José Diretor Presidente FMHM

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013

Geral 9 DIVULGAÇÃO/EU LEITOR

Prefeitura limpou o local na última sexta-feira (23), porém sujeira já pode ser vista alguns dias depois

LIXO

Moradores reclamam de descarte irregular no Miramar Segundo eles, desrespeito está gerando problemas de zoonoses no bairro Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

ansados de conviver com a sujeira, essa semana, alguns moradores da rua Luís Machado Portugal, no Miramar, procuraram a equipe de reportagem do jornal O DEBATE para reclamar do desrespeito de alguns vizinhos, que ainda insistem em jogar o lixo nos terrenos baldios do bairro. Segundo eles, na última sexta-feira (23), equipes da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção estiveram no local fazendo a limpeza dessas áreas, retirando entulhos, porém nesse caso, o problema nem é culpa do poder público, mas sim da própria população. De acordo com uma moradora, que prefere não ser identificada, a coleta é feita toda terça-feira, quinta-feira e aos sábados, na parte da manhã, porém isso não é respeitado.

“A Prefeitura limpou esses dias e o terreno já está sujo de novo. Isso não é a primeira vez que acontece. A maioria dos moradores coloca seu lixo no horário certo, mas tem sempre aquele esquecidinho, que quer dar uma de esperto e joga no terreno. Se tem horário para coleta, a população tem que colaborar. Por conta disso, as casas da região estão tomadas por ratos, baratas, moscas e até caramujo africano. Outro dia estava em casa com visita e apareceu um rato na minha cozinha. Isso compromete a segurança e a saúde de toda minha família. Depois não adianta reclamar que a casa está sofrendo com problemas de zoonoses”, relata. Nesse mesmo local, a equipe de reportagem flagrou, no início do mês, um incêndio causado pela queima de lixo. Moradores atearam fogo em um terreno baldio, próximo a residências. Com o vento forte, em questão de minutos, o fogo se alastrou,

atingindo uma parte da vegetação. Com a umidade baixa, essa fumaça prejudica a saúde da população, principalmente de crianças e pessoas que sofrem de doenças respiratórias, como asma, bronquite, e rinite alérgica. Fora o risco de incêndio nos imóveis próximos. A população precisa entender que não é necessário queimar o lixo. Além da coleta de lixo doméstico, que é feito regularmente, a prefeitura também disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número (22) 2762-4667, que funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A prefeitura ressalta que os entulhos só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

10 Geral

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 WANDERLEY GIL

EVENTO

Centro Xangô Menino realiza Festa Caipira neste sábado

A previsão é que 16 mil crianças no município sejam avaliadas em relação a sua situação vacinal.

A tradicional festa é realizada todos os meses de agosto, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos de Ação Social DIVULGAÇÃO

Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

CAMPANHA

m clima de alegria, o centro Xangô Menino, convida a população para a Festa Caipira, que é realizada todos os anos, no mês de agosto. O evento será promovido neste sábado (31), com o objetivo de arrecadar fundos para a instituição. Para participar é só comparecer à Rua Xangô Menino, n° 96, Bairro Miramar. O membro da diretoria, Fernando Horta, frisou que a instituição realiza eventos para manter os projetos sociais. “Este evento acontece há, aproximadamente, 10 anos. Peço, com carinho, para que as pessoas nos ajude com as prendas. Pode ser utensílios para caldos, pastéis, pizza, entre outros.”- disse o membro da diretoria, Fernando Horta. Fernando explicou como será a comemoração. “Não haverá bebida alcoólica. É um ambiente seguro e com muita diversão para a família macaense. Haverá brincadeiras, barraquinhas, pescaria para as crianças, sorteio de bingo, as deliciosas comidas típicas, e a grande esperada quadrilha. Vai ser uma noite muito divertida”, ressaltou. “Ainda que eu tivesse a linguagem dos anjos; e ainda que tivesse o dom da profecia e penetrasse em todos os mistérios; e ainda que tivesse toda fé possível capaz de transportar montanhas, se não tiver a caridade,

Secretaria de Saúde do município faz balanço de multivacinação Campanha promovida pelo Ministério da saúde começou no sábado e segue até o dia 30

Através de projetos, a equipe do Xangô Menino se reúne o ano inteiro para atender as pessoas necessitadas nada serei.” (Apóstolo Paulo). Com o lema, “Fora da caridade não há Salvação”, além de ser uma religião, o Centro Espírita e Umbandista Xangô Menino tem responsabilidade social. Foi fundado há quase 50 anos por João Sérgio de Lima, que é o atual presidente. Através da fé, esperança e caridade, seu maior objetivo é socorrer os aflitos em suas necessidades básicas materiais, praticando humildade e a misericórdia, como recomenda os ensinamentos de Deus, na Bíblia Sagrada. Através de projetos, a equipe

do Xangô Menino se reúne o ano inteiro para atender as pessoas necessitadas, e minimizar o sofrimento destes cidadãos. Os serviços oferecidos são: sopas, cobertor, chinelos para os idosos e distribuição de cestas básicas. Quem quiser doar utensílios para ajudar na realização da festa caipira, ou contribuir para a manutenção da instituição, é só ligar para o telefone da secretaria: (22) 2762-0687. O horário de atendimento é das 9h às 18h, sendo fechado para o almoço, das 12h às 1h30.

campanha nacional de Multivacinação, promovida pelo Ministério da Saúde, começou no último sábado (24), em todo o país. Em Macaé, milhares de crianças foram aos postos de saúde, acompanhados de seus pais ou responsáveis. A ação prossegue até o dia 30 de setembro e tem como objetivo, atualizar o cartão de vacina de crianças menores de cinco anos, para diminuir o risco de transmissão de doenças. Em nota, a prefeitura informou que aproximadamente 9.600 crianças já foram levadas aos postos de saúde da cidade, para regularizar o cartão de vacinação, sendo que 2.820 receberam as vacinas. Para dar continuidade às ações no município, estão sendo disponibilizados 34 postos, do Centro à região serrana. O horário de atendimento é das 8h às 15h. As vacinas oferecidas são:

BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche). De acordo com a responsável pelo setor de Imunização, Cláudia Campanati, é importante que os pais ou responsáveis levem as cadernetas de vacinação de seus filhos.

“A ação visa aumentar a cobertura vacinal das crianças desta faixa etária, diminuindo o risco de transmissão de doenças, as quais podem ser facilmente evitadas. Durante a campanha, serão oferecidas ao público-alvo vacinas para prevenir mais de dez tipos de doenças”, explicou A previsão é que 16 mil crianças no município sejam avaliadas em relação a sua situação vacinal.

SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE

› PV1 E 2 - C.S.DR. JORGE CALDAS. › PV4 - PSF CÓRREGO DO OURO › PV5 - PSF TRAPICHE › PV6 - PSF GLICÉRIO › PV7 - PSF FRADE, CRUBIXÁS, BOA ALEGRIA

› PV8 - PSFSANA+CABECEIRADOSANA › PV9- PSF BICUDA GRANDE › PV10- PSF BICUDA PEQUENA › PV11- PSF AREIA BRANCA › PV12- PSF VIRGEM SANTA › PV13- PSF IMBURO › PV14- PSF FRONTEIRA A › PV15 - PSF FRONTEIRAB › PV16- PSF LAGOMAR A › PV17- PSF LAGOMAR B › PV18 - PSF NOVA HOLANDA A

› PV19- PSF NOVA HOLANDA B › PV 20- PSF MALVINAS A › PV21- PSF MALVINAS C › PV22 - PSF MALVINAS B › PV23 - PSFAJUDAA (PLANALTO) › PV24- PSF AJUDA B › PV25 - PSF AJUDA C › PV26 - PSF MORRODESÃO JORGE › PV27 - PACS/PSF BARRA- BRASÍLIA › PV28 - PSF ENGENHO DA PRAIA › PV29 - PSF BOTAFOGO › PV30 - PSF CAJUEIROS › PV31 - PSF PRAIA CAMPISTA › PV32 - PRONTO SOCORRO AEROPORTO

› PV33 - PSF AROEIRA › PV34- PSF CAMPO DO OESTE