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WANDERLEY GIL

SAÚDE

Macaé realiza processo seletivo Interessados deverão se inscrever entre os dias 2 e 4 de abril pág. 7 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8355 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão reúnem diversos prefeitos em Macaé Presença é para entregar diversas viaturas para a saúde e a segurança reivindicadas pela população

O

WANDERLEY GIL

governador do rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e o vice, Luiz Fernando Souza, o Pezão, visitam hoje (28) a cidade de Macaé. Durante a visita, o governador estará reunido com prefeitos de cidades da região e realizará a entrega de 18 vans para transporte de pacientes a nove municípios: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. pág. 3

Polícia Militar realiza operações em bairros Parque Aeroporto, Barreto, Lagomar e Favela da Linha receberão policiamento ostensivo. pág.5

Projeto social é destaque no jiu-jítsu "Juntos por uma vida melhor" inclui crianças e jovens pág.2

Governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Dr. Aluízio Júnior, em recente encontro Comandante Ramiro Campos durante entrevista

POLÍTICA

Riverton Mussi Ramos terá que devolver dinheiro de subvenção Conforme Tribunal de Contas do RJ, houve irregularidade na subvenção concedida em 2008 à Associação Macaense de Árbitros de Futebol. Valor a ser pago pelo ex-prefeito é pouco mais de R$ 106 mil pág. 3

Monumento do século XIX está abandonado

Além do abandono, Farol de Imbetiba é alvo de vândalos pág.2 CAVALEIROS

Dr. Aluízio apresenta novo projeto ao bairro

Escola tem previsão para ser inaugurada em junho deste ano

Conclusão de escola na Vila Badejo está próxima

Prefeito se reuniu com moradores para apresentar propostas de melhorias pág.2

Escola Municipal de Educação Infantil Lia Kopp atenderá 120 crianças integralmente ao que tudo indica, falta pouco para Macaé passar a contar com mais uma unidade de ensino. É que as obras da Escola Municipal de Educação Infantil Vila Badejo que está prevista para ser entregue à comunidade até junho já está praticamente concluída. No início desta semana, a equipe de reportagem do Jornal O Debate esteve no local e de acordo com profissionais, a unidade já conta até com os mobiliários. pág. 7

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,2660 R$ 2,2670

TEMPO

Máxima. Mínima.

30º C 22º C

Ex-prefeito Riverton Mussi Ramos (PMDB) administrou Macaé durante dois mandatos consecutivos: de 2005 a 2012

Liga Macaé F7 é definida Servidores recebem Na noite desta última segunda-feira (25) foi realizada uma reunião com o congresso técnico para a discussão das regras da competição Municipal de 2014 da Liga Macaé F7. Chegando a sua quinta edição, a maior competição de futebol de Macaé e região deu largada mais uma vez. Serão mais de 1.200 atletas envolvidos, divididos por categorias do sub-07 ao adulto. pág. 8

INFRAESTRUTURA

capacitação Morada das para compras Garças recebe sessenta servidores municipais participam desde ontem e hoje (28), das 09 às 17 horas, na Cidade Universitária de Macaé, do Curso Básico de Elaboração de Termo de Referência, oferecido pela Prefeitura em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. pág. 6

serviço de esgoto

Moradores e comerciantes já podem fazer ligação na rede pública de esgoto pág.6


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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014

Cidade

NOTA

Prefeitura vai à Praça Veríssimo de Mello para conscientizar população sobre tuberculose

PATRIMÔNIO

LAZER

Sem receber manutenção há mais de uma década, Farol de Imbetiba é alvo de pichações

Entre as medidas propostas estão a ampliação da ciclovia e a criação de um parque

Prefeitura apresenta Monumento do século XIX sofre com o abandono novo projeto urbanístico da Orla dos Cavaleiros e é alvo de vandalismo WANDERLEY GIL

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

J

á dizia Bob Marley: “Um povo sem conhecimento, saliência de seu passado histórico, origem e cultura, é como uma árvore sem raízes”. Apesar do grande crescimento nos últimos anos, Macaé ainda preserva um rico patrimônio histórico e arquitetônico. Um exemplo disso é o Farol de Imbetiba, também conhecido como Farol Velho e Farolito. Esse monumento, que foi construído ainda no século XIX, fica localizado em uma área de rochas, na Praia de Imbetiba. Sem ser restaurado há mais de uma década, atualmente o monumento sofre um grande processo de deterioração. A sua fachada é alvo constante de pichações, o que reforça a situação de abandono desse que é uma das lembranças históricas da cidade. As rochas no entorno também são alvo do vandalismo. A pichação geralmente acontece de maneira impune, já que o local é isolado da agitação da cidade, mas tal ato é considerado um crime, previsto na Lei 9.605/98. De acordo com o Art. 65, a pessoa que for pega em flagrante pichando ou danificando edificações ou monumentos urbanos pode sofrer uma pena com multa e detenção, que varia de três meses a um ano. O artigo é claro e diz que “se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa”. Mas não é só o vandalismo que pode ser presenciado no local. Durante a visita da equipe de reportagem do jornal O DEBATE na manhã da última quarta-feira

Farol de Imbetiba já foi considerado um dos pontos mais frequentados pela população macaense até a década de 70 (26), uma grande quantidade de lixo foi encontrada entre as rochas e no meio da vegetação de restinga. Esses resíduos são geralmente deixados por frequentadores. Apesar de parecer um gesto inofensivo, os resíduos deixados na areia acabam sendo levados para os oceanos através de correntes de vento e do mar, quando a maré fica alta. Um dos maiores riscos que esses resíduos podem causar é a morte de animais marinhos, que sofrem grandes consequências por ingerir sacolas plásticas e diversos outros materiais. Vários estudos no mundo inteiro mostram a grande quantidade de lixo encontrado nos estômagos dos animais. Duas das espécies que mais sofrem são as tartarugas e as toninhas (golfinho ameaçado de extinção), que confundem o plástico com algas. Muitos morrem sufocados e acabam surgindo na costa, casos que já foram presenciados em Macaé nos últimos anos. Apesar disso, o monumento

está localizado em um ponto estratégico, fazendo contraste com uma das vistas mais bonitas da cidade. Segundo o relato de quem nasceu aqui, antes da chegada da Petrobras na década de 70, o farol era um dos pontos mais frequentados da cidade, inclusive sendo um dos lugares preferidos para atividades ao ar livre, como piqueniques. Com a chegada da Petrobras, o local teria sido fechado, restringindo o acesso das pessoas. Depois de alguns anos, a empresa resolveu restaurá-lo, urbanizando a área e abrindo novamente para o público. Hoje em dia, muitos cidadãos ainda não tiveram a oportunidade de conhecer esse pequeno pedaço de Macaé, escondido em meio às rochas. A sua preservação é fundamental para manter viva a história da cidade e, quem sabe, torná-lo novamente um ponto turístico frequentado pela população e pelas pessoas que visitam a cidade.

INCLUSÃO

Atletas de projeto social se destacam em competições de jiu-jítsu "Juntos Por Uma Vida Melhor" atende pessoas da Nova Esperança e outras comunidades mesmo em meio às dificuldades, os atletas de jiu-jítsu do projeto "Juntos Por Uma Vida Melhor" estão mostrando que sabem superar. A maior prova disso são as medalhas conquistadas em várias competições dentro e fora de Macaé. No último final de semana, por exemplo, 15 atletas, sendo 12 crianças e três adultos, participaram do Campeonato Macaé Open. Ao todo foram 12 medalhas conquistadas (seis de ouro e seis de prata). O professor de jiu-jítsu do projeto, Júlio Silvestre, ressalta que a participação das crianças só foi possível devido à ajuda do organizador do campeonato, Thiago Gaia, que cedeu as inscrições para os pequenos atletas de forma gratuita. A próxima competição es-

tá marcada para esse sábado (29), em Niterói. 15 lutadores vão participar do Campeonato Estadual de Jiu-Jítsu e, quem sabe, trazer mais medalhas para Macaé. O transporte será feito pela prefeitura, que cedeu um ônibus para os atletas. Mas, quem puder, pode ajudar com a doação do lanche. “Nós temos muitos atletas talentosos no projeto mas, infelizmente, não podemos levar todos nas competições por conta das dificuldades. Se tiver alguém, uma empresa, que possa estar apadrinhando o projeto de alguma maneira, procure a gente. Precisamos de ajuda com lanche, inscrições nas competições, uniforme, materiais, entre outros itens”, frisa Júlio. Para se ter uma ideia, de 2013 até agora, já foram mais de 50 medalhas conquistadas pelos atletas do projeto, entre elas, as do Campeonato Sul-Americano no início desse ano, que aconteceu no Rio de Janeiro. O projeto atende hoje mais de 70 crianças, jovens e adultos carentes atraDIVULGAÇÃO

De 2013 até agora, já foram mais de 50 medalhas em várias competições

vés do jiu-jítsu. Além disso, o "Juntos Por Uma Vida Melhor" também oferece as seguintes atividades: muay thai, capoeira, futebol, informática, música, ginástica e alongamento. Atualmente, ele tem mais de 230 pessoas inscritas, moradores da Nova Esperança, Nova Holanda, Barra de Macaé, Brasília, Fronteira, Piracema, Malvinas, entre outras comunidades. Os interessados podem se inscrever para as escolinhas. Para isso, deve comparecer na sede do projeto, situada na rua Principal da Nova Esperança, número 44 (em frente à Igreja Universal). No caso de menores, os pais devem preencher uma ficha e apresentar a declaração escolar do aluno. Para ajudar ou maiores informações, você pode entrar em contato através dos telefones: (22) 99909-0812 (Luiz Roberto - presidente do projeto) ou (22) 99786-1574 (Juninho). Os projetos sociais são fundamentais para promover a inclusão das pessoas que vivem em área de vulnerabilidade. Eles contribuem para que milhares de crianças e jovens fiquem longe do mundo da criminalidade. Muito se fala de pacificação, mas muitos gestores públicos ainda demonstram pouco interesse em investir em trabalhos de capacitação para que essas pessoas consigam se desenvolver com maior facilidade em seu aspecto social, educacional e profissional.

em 2011, a Orla dos Cavaleiros teve parte da estrutura do calçadão danificada por conta de uma forte ressaca que atingiu o litoral macaense. Desde lá, a população vem esperando pela recuperação do local, já que a praia é considerada um cartão postal da cidade, sendo uma das mais frequentadas. Durante dois anos, foram várias promessas de início das obras de reforma da orla, porém, na prática isso só teve início mesmo no segundo semestre do ano passado. Atualmente, as ações no local seguem, inclusive, essa semana, o prefeito Dr. Aluízio apresentou para alguns moradores do bairro, durante uma reunião, o novo projeto urbanístico do local. Como essa área é muito frequentada para práticas esportivas e por famílias, a ideia é aumentar o calçadão e criar uma nova ciclovia, que será interligada até a Lagoa de Imboassica. Com essa mudança, o estacionamento de veículos, que atualmente pode ser feito na orla em horários determinados, passaria a ser permitido apenas nas ruas transversais.

SYLVIO SAVINO

Para que a nova ciclovia seja feita, um trecho da pista está sendo reduzido, o que permite apenas a passagem de um veículo por vez. Essa situação chegou a ser discutida entre alguns cidadãos, dividindo opiniões. Algumas pessoas se mostraram contra, uma vez que o número e vagas no bairro, que já é pouco, seria reduzido ainda mais. Já outros apoiam a iniciativa, pois isso incentivaria o uso da bicicleta. “Mesmo sabendo que a redução da pista e das vagas de estacionamento vai gerar um impacto, uma vez que o trânsito vai ficar mais lento e as pessoas terão menos oferta de vagas para deixar o seu veículo, eu sou a favor disso, já que a orla é uma área de lazer importante para toda população. Muita gente vem para cá todos os dias caminhar, andar

Uma das medidas será a redução da pista de veículos para ampliar a ciclovia

de bicicleta. Acho interessante esse conceito que a prefeitura vem apresentando”, frisa Tatiana Prado. Além da ciclovia, o projeto também vai contar com duas academias, que serão destinadas tanto para os jovens, quanto para as pessoas da terceira idade, e a reforma de dois postos de Salva-Vidas. A prefeitura também vem estudando sobre a implantação de um parque entre a divisa das praias do Cavaleiros e do Pecado, com brinquedos, fraldário, banheiros e chuveiros. “Alguns detalhes das obras ainda serão discutidos com entidades que preservam o meio ambiente, pois não pretendemos causar qualquer tipo de impacto. Também estamos abertos para ouvir qualquer sugestão de moradores”, frisou o prefeito.


MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014

Política

NOTA

Prefeitura apresenta novo projeto urbanístico da orla do Cavaleiros

AGENDA

Sérgio Cabral e Pezão visitam Macaé hoje Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o vice, Luiz Fernando Souza, o Pezão, visitam hoje (28) a cidade e se reunirão com prefeitos da região

KANÁ MANHÃES

Daniela Bairros

danielabairros@odebateon.com.br

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governador do rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e o vice, Luiz Fernando Souza, o Pezão, visitam hoje (28) a cidade de Macaé. Durante a visita, o governador estará reunido com prefeitos de cidades da região e realizará a entrega de 18 vans para transporte de pacientes a nove municípios: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Na oportunidade também serão entregues 14 viaturas para o 32º Batalhão de Polícia Militar. Segundo o comando da unidade, os veículos irão beneficiar as atividades do batalhão que abrange seis municípios da região: Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, e Carapebus. O evento está marcado para as 14h no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

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DECISÃO

Ex-prefeito terá que devolver dinheiro Riverton Mussi será obrigado a atender determinação do Tribunal de Contas o ex-prefeito riverton Mussi Ramos (PMDB), foi mais uma vez alvo dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão plenária desta terçafeira (25), os conselheiros do TCE-RJ seguindo o voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco, decidiram que o ex-prefeito de Macaé Riberton Mussi Ramos terá que devolver aos cofres públicos municipais 4.62,58 Ufir-RJ (equivalente a R$ 106.032,84). O motivo foi a existência de irregularidades na prestação de contas de subvenção concedida em 2008 pela prefeitura municipal de Macaé à Associação Macaense de Árbitros de Futebol (Amarf ), no valor de R$ 76 mil. Entre as irregularidades verificadas por técnicos do Tribunal está a ausência do estatuto social da Associação dos Árbitros, prejudicando, dessa forma, a análise quanto à aptidão do órgão para o recebimento da subvenção da prefeitura. O voto aponta

ainda que não foi apresentado o balancete analítico ou outro demonstrativo contábil da entidade beneficiada que evidencie o registro contábil da subvenção recebida. O site do Tribunal de Contas do Estado consultado mostra que o ex-prefeito de Macaé enfrentou e pode enfrentar, ainda, outras situações desconfortáveis porque são inúmeras as tomadas de contas (exame documental para comprovação) determinadas pela Corte. No dia 11 de março passado o ex-prefeito Riverton Mussi que teve suas contas do exercício de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas que emitiu parecer prévio contrário, conseguiu na Câmara Municipal por 14 votos contra apenas três, rejeitar o relatório o que, politicamente, poderia livrá-lo de ser incurso na Lei da Ficha Limpa. No entanto, advogados que acompanham e militam na área eleitoral, afirmam que por ter as contas sido rejeitadas e tendo o Tribunal de Contas enviado o processo para o Ministério Público, não se pode adiantar qualquer previsão até que as investigações sejam concluídas. WANDERLEY GIL

Governador Sérgio Cabral e vice, Pezão, deverão anunciar investimentos a cidades da região

Investimento para segurança pública no dia 28 de janeiro, o vicegovernador do Estado, em visita a Macaé, anunciou repasse de R$ 1 milhão para reforma da 123ª Delegacia de Polícia, além da contratação de mais 4.500 policiais militares em abril. Na ocasião, Pezão afirmou que a 123ª Delegacia de Polícia seria contemplada com

reforma de infraestrutura e ampliação do espaço físico, mas durante entrevista coletiva, o vice-governador não soube informar a previsão para o início das obras. Estas obras fazem parte do Programa Delegacia Legal. Na visita no início do ano, Pezão declarou que o governo estadual irá concluir, até o final

de 2014, todo o programa de Delegacia Legal, já que várias foram construídas e necessitam de reformas. Pezão declarou também que as Delegacias Legais foram as experiências mais “arrojadas” e modernas que já se viu na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o

objetivo das delegacias legais é aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços policiais, através do uso de tecnologia, do treinamento permanente dos recursos humanos e da reestruturação dos processos de trabalho, para proporcionar um melhor atendimento à população.

Riverton Mussi teve rejeitadas as contas do exercício 2012

POPULARIDADE

AÇÃO JUDICIAL

Pesquisa Ibope aponta queda de aprovação ao governo

Acusação contra Garotinho é improcedente

Levantamento foi encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria)

Segundo STF, acusações contra exgovernador não são verdadeiras

segundo pesquisa, aprovação ao governo Dilma caiu sete pontos em março. Levantamento foi encomendado pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) Pesquisa do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística), divulgada ontem (27), apontou que a aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) caiu sete pontos em março desse ano. Na comparação com novembro do ano passado, a avaliação positiva passou de 43% para 36%. Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Esta foi a primeira queda na popularidade do governo desde setembro do ano passado, quando os percentuais voltaram a subir após uma queda brusca por conta das manifestações populares de junho. O levantamento atual foi feito entre os dias 14 e 17 de março, com 2.002 eleitores de 141 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR00053-2014 (em ano eleitoral, todas as pesquisas, mesmo que

não sejam de intenção de voto, devem ser registradas). Os dados mostram que o percentual de quem acha o governo Dilma "ótimo" foi de 6%, e de quem o julga "bom" foi de 30%. O percentual de quem considera o governo "regular" foi de 36%. Já o total de quem o avalia "ruim" foi de 12%, enquanto 15% analisaram como "péssimo". Somente 1% não soube ou não quis responder. As áreas relacionadas à economia do país sofreram as maiores quedas na popularidade: combate ao desemprego, combate à inflação, taxa de juros e impostos.

Em relação ao levantamento do Ibope feito em novembro do ano passado, houve uma estabilidade na avaliação "regular" - passou de 35% para 36% -, variação considerada dentro da margem de erro. Já a soma das pessoas que desaprovam a gestão Dilma, ao avaliá-la como "ruim" ou "péssima", passou de 20% em novembro para 27% entre os participantes ouvidos em março. Aprovação pessoal de Dilma e comparação com Lula Além da queda na aprovação ao governo, houve redução na popularidade da presidente Dilma. O percentual dos que

aprovam a maneira de governar da presidente caiu de 56% em novembro de 2013 para 51% no levantamento atual. Já o total dos que a desaprovam passou de 36% para 43%. Os dados mostram também que subiu o percentual de eleitores que avaliam que o governo Dilma está sendo pior que o de seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O total dos que acham que a atual gestão está pior aumentou de 34% em novembro do ano passado para 42% em março. Para outros 46%, a gestão de Dilma é igual à de Lula.

Aprovação por área de atuação segundo a pesquisa , houve queda na aprovação do governo nas nove áreas de atuação pesquisadas, em relação ao levantamento de novembro de 2013. Na Educação, o total de quem desaprova a atuação de Dilma aumentou de 58% para 65%, enquanto o percentual de quem a aprova caiu de 39% para 32%. Na área da Saúde, passou de 72% para 77% o total de eleitores que desaprovam a atuação do governo, enquanto o percentual dos que a aprovam caiu de 26% para 21%. Em Segurança Pública, a desaprovação subiu de 70% para 76%, e a aprovação baixou de 27% para 22%.

Sobre o Meio Ambiente, a desaprovação aumentou de 47% para 54%, enquanto a aprovação sofreu queda de 47% para 41%. A área do governo mais bem avaliada foi a de combate à fome e à pobreza, que também registrou queda na aprovação, de 53% para 48%. A desaprovação passou de 45% para 49%. Atuação econômica tem queda na aprovação As áreas relacionadas à economia (combate ao desemprego e à inflação, taxa de juros e impostos) sofreram as maiores quedas na popularidade, em relação ao levantamento do Ibope

feito em novembro de 2013. No combate ao desemprego, a desaprovação passou de 49% para 57%, e a aprovação foi de 47% para 40%. Na área de impostos (segmento do governo com a pior avaliação popular), a desaprovação subiu de 71% para 77%, enquanto a aprovação caiu de 24% para 18%. Na área de combate à inflação, houve crescimento de 63% para 71% na desaprovação, enquanto a aprovação caiu de 31% para 24%. Sobre a atuação do governo Dilma em relação às taxas de juros, houve alta de 65% para 73% na desaprovação, e baixa de 28% para 21% na aprovação.

por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (27), julgou improcedente a acusação no Inquérito (INQ) 3677, movido contra o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pela suposta prática de injúria e difamação (artigos 139 e 140 do Código Penal) contra um então candidato à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Para a maioria dos ministros, o parlamentar agiu protegido pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Em maio de 2013, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Anthony Garotinho, apontando que, em 2011, o parlamentar teria, em três posts publicados no seu blog na internet, injuriado e difamado o então candidato a deputado estadual André Lazaroni de Morais, imputando a ele suposta aliança com os líderes do tráfico de drogas do morro da Rocinha, na capital fluminense. Da leitura do blog, disse o procurador-geral da Repúbli-

ca, ficou clara a intenção de Garotinho de difamar a reputação de Lazaroni, ultrapassando em muito o limite do direito de informar e da imunidade parlamentar. Com esse argumento, o procurador pediu o recebimento da denúncia.

Imunidade a defesa de Garotinho pedi u a i mproc edên c i a completa da acusação, na forma do artigo 6º da Lei 8.038/1990 (lei que rege a tramitação de processos no STF), dizendo que seu cliente apenas exerceu o direito de informar à população, e que na condição de deputado federal, estava protegido pela imunidade parlamentar, que se estenderia a todas as atividades desenvolvidas em função de seu mandato. No blog, frisou, Garotinho estaria protegido pela liberdade de manifestação do pensamento e opinião. Como homens públicos, devem suportar críticas, disse o defensor. O advogado ressaltou que tudo que foi narrado por Garotinho havia sido noticiado pela imprensa do Rio. Eram, segundo a defesa, fatos notórios, comentados abertamente pelos maiores veículos de imprensa do país.


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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Macaé vai abrir vaga para área da saúde. Os interessados deverão se inscrever entre os dias 2 e 4 de abril

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Questão de segurança Não podem as autoridades municipais, estaduais e federais, ignorar o desejo da população que vive sobressaltada com o grande índice da violência, não compilada nas estatísticas dos órgãos de segurança. No dia a dia, a população vive sob o temor da marginalidade que não se cansa de agir com assaltos, sequestros relâmpagos, furtos, dentre outras ações mais ousadas e cometendo até crimes mais violentos, sem que haja solução a curto e médio prazo.

E

ste desejo não é atual. Ele vem sendo sentido há mais de 35 anos, quando a Petrobras escolheu Macaé para sediar suas unidades para explorar petróleo na Bacia de Campos. As maiores vítimas, por sinal, podem ser funcionários da empresa estatal ou de apoio. Não foi à toa que no início da década de 80, quando o comerciante Sebas Mussi foi assassinado em seu supermercado, a população macaense foi às ruas em passeata protestar. O comércio cerrou as portas e a Câmara Municipal reuniu as principais autoridades estaduais para discutir a segurança. Resultados positivos, ainda são esperados. As mudanças ocorridas com o célere crescimento da cidade, não foram sentidas pela população que até hoje continua cobrando providências. Apesar de sediar o 32º Batalhão de Polícia Militar e também agora a Delegacia Legal, que deveria funcionar integrando e

agilizando as informações, não é o que acontece. Nenhum cidadão admite hoje que uma ocorrência leve o tempo, às vezes, de até oito horas para ser registrada. E tão pouco, entender por que a cidade de Macaé, com mais de 216 mil habitantes, segundo o IBGE, tenha a delegacia que funciona em rodízio de plantão nos finais de semana e ter a vítima que se dirigir a Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã ou Casimiro de Abreu para registrar uma ocorrência policial. Basta sair às ruas, ouvir a população, para ver demonstrado o anseio de ter segurança. Polícia bem equipada, efetivo maior e confiança nas autoridades, é tudo que os macaenses e os aqui radicados almejam. Principalmente agora, quando a ocupação das favelas cariocas provoca a fuga dos marginais para o interior. Todo cuidado é pouco e providências urgentes é tudo que o povo quer.

ESPAÇO ABERTO Espaços verdes atraem turistas Segundo a Embratur, o Brasil deverá receber 600 mil turistas durante a Copa do Mundo. Serão pessoas de diversas nacionalidades que terão a oportunidade de conhecer grandes cidades, suas culturas e belas paisagens.

P

or isso, tão importante quanto preparar os estádios de futebol de acordo com os padrões Fifa, é cuidar do entorno, de ruas e avenidas, conservando também as áreas verdes para causar uma boa impressão aos visitantes. A última edição do Global Green Space Report (Relatório Global de Áreas Verde) do Grupo Husqvarna, mostrou que espaços verdes valorizam as paisagens urbanas e podem ser determinantes na escolha de ruas, bairros e cidades para se viver ou fazer uma visita turística. Por esse motivo, destacamos a necessidade de maior atenção para as questões de manutenção e preservação de praças, jardins e parques de áreas públicas e privadas, que certamente também receberão um volume maior de turistas durante a Copa. Vale destacar que essas áreas proporcionam inúmeros benefícios para a própria população das grandes cidades, pois combatem as ilhas de calor, reduzem o escoamento das águas pluviais e auxiliam na melhora do ar, amenizando os impactos da poluição excessiva. Diante desse cenário, o mercado de equipamentos também se prepara para contribuir com os profissionais ligados ao segmento - enge-

nheiros, paisagistas, arquitetos, empreiteiros e outros encarregados de cuidar da aparência de nossos cartões de visitas. Atualmente, existem produtos que possibilitam muito mais agilidade e eficiência para tarefas como poda de árvores até limpeza e corte de gramados. Além disso, é possível encontrar máquinas mais leves, ergonômicas e potentes, exigindo menos esforço físico na operação. Há equipamentos ainda com tecnologia capaz de proporcionar uma economia de até 20% no consumo de combustível e redução de até 60% nas emissões de poluentes. A preservação só tende a trazer benefícios e a proposta é que, muito mais importante que atrair e encantar os turistas, os investimentos em manutenção sejam permanentes. As áreas verdes estão entre nossos maiores patrimônios e não podemos nos preocupar com isso apenas agora. Iniciativas positivas podem trazer inúmeros benefícios a curto e longo prazo. Eloi Fernandes Vice-presidente de Vendas e Serviços da Husqvarna para América Latina, líder global no fornecimento de equipamentos para o manejo de áreas verdes.

Pedestre, ainda por cima com dificuldade de locomoção, arrisca a vida em meio ao tráfego intenso da Rodovia Amaral Peixoto na altura da Barra de Macaé. Vale ressaltar que no ano passado moradores realizaram manifestação reivindicando intervenção dos órgãos competentes. Uma das solicitações era um semáforo que permitisse uma travessia segura e adequada aos transeuntes. A única alternativa que os pedestres da região têm é um túnel, no entanto, devido à insegurança e assaltos que acontecem lá, esta alternativa é praticamente descartada, fazendo com que se arrisquem no meio do trânsito.

PAINEL Vistoria

Escola

Lazer

Passe

CAP

Música

Passe II

CAP II

Segurança

A secretaria de Mobilidade Urbana deu início à selagem dos veículos que prestam os serviços nas seguintes áreas: transporte urbano, táxis, escolar e fretamento. De acordo com o órgão, a medida cumpre o calendário da vistoria anual realizada pela prefeitura nos veículos de empresas e cooperativas que prestam serviço nestas modalidades. A Prefeitura de Macaé encerra hoje (28), o prazo para o recadastramento do passe escolar. O aluno que não realizar o procedimento terá o benefício bloqueado. A atualização dos dados deverá ser feita na Central da Gratuidade, que fica na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro antiga estação ferroviária das 8h às 16h. Para realizar o procedimento é necessário a apresentação da declaração original da escola (padrão) com carimbo da instituição e assinada pela diretora, comprovante de residência, além do cartão do passe escolar. Os alunos matriculados nas unidades escolares da área central e que residem em áreas de difícil acesso também devem se recadastrar na Central de Gratuidade.

Ao que tudo indica, falta pouco para Macaé passar a contar com mais uma unidade de ensino. É que as obras da Escola Municipal de Educação Infantil Vila Badejo, que está prevista para ser entregue à comunidade até junho, já está praticamente concluída. Com a nova instituição, a rede municipal de ensino vai atender mais 120 alunos. O Colégio de Aplicação (CAp) está oferecendo 85 vagas, abertas à comunidade de educadores, para cursos de extensão destinados à formação continuada dos profissionais. As aulas começam no dia 6 de maio e os interessados poderão escolher entre os seguintes temas: “Educação e Diversidade Sexual”, “Práticas em Educação Musical” e “Jogos Teatrais”. As inscrições serão abertas da próxima segunda-feira (31), e vão até o dia 13 de abril. Elas podem ser efetuadas no site: www.macae.rj.gov.br. Os cursos têm horários e dias diferentes e serão ministrados no CAp, que começou este ano letivo em novo prédio, na rua Almirante Raimundo Corrêa, 151, no bairro Granja dos Cavaleiros. Mais informações pelo e-mail: extensao.cap@gmail.com.

A prefeitura vem, aos poucos, recuperando as áreas de lazer da cidade, que estavam abandonadas e precisando de manutenção. Entre as medidas, estão a troca dos brinquedos dos parquinhos, que antes eram de fibra, por novos de madeira. Já foram contempladas as praças do Aeroporto e da Barra de Macaé. Sábado (29), acontece a segunda edição do projeto “Águas de Março”, promovido pela secretaria de Governo. Além da atração principal, SambuluS, também se apresentam Amanda Amado, a banda de rock Madame Escarlate e Phil e Banda. O evento acontece a partir das 20h, na Praia dos Cavaleiros. O Secretário de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, afirmou na quartafeira (26), durante mais um café comunitário no 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar), que a empresa vencedora da licitação para implantação dos três módulos de segurança em comunidades do município, Multitainer, deverá assinar o contrato com a prefeitura até a próxima sexta-feira.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441


MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014

Polícia

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NOTA

Dois são baleados no bairro Cidade Beira Mar, em Rio das Ostras

AÇÃO

Comando da PM intensifica operações Comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Campos, afirmou ontem (27) que operações serão intensificadas no bairro Aeroporto, Barreto, Lagomar e Favela da Linha, já que segundo ele, traficantes da facção Comando Vermelho estariam agindo nesses locais KANÁ MANHÃES

Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

D

epois de intensos dias de confronto entre policiais e suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas nas comunidades Malvinas e Nova Holanda, o comando do 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Macaé intensifica operações nos bairros Aeroporto, Barreto, Lagomar e Favela da Linha. O comandante do 32º BPM, tenente- coronel Ramiro Campos, afirmou ontem (27), que traficantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) estariam agindo nesses locais. Ainda segundo ele, devido aos recentes homicídios registrados no Lagomar, o policiamento no bairro está sendo reforçado diariamente. "Além desses lugares, o policiamento está sendo reforçado também na Imbetiba, já que recebi denúncias de que no bairro há um homem praticando assaltos. As operações vão continuar por tempo indeterminado". Ainda segundo Campos, uma das primeiras ações, que culminaram com a apreensão de menores de idade envolvidos com

Comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Campos, afirmou ontem que operações serão intensificadas o tráfico de drogas, foi na Favela da Linha. Na noite da última quarta-feira (26), dois menores foram apreendidos durante operação da PM no local. Policiais militares do GAT

(Grupo de Ações Táticas) I e II receberam denúncias de que no local, quatro rapazes estariam traficando drogas. Em incursão na favela, os policiais apreenderam um dos adolescentes, que

acabou admitindo ser o dono do entorpecente. Ele ainda tentou impedir a entrada dos policiais a uma residência, localizada no Beco da Titica. Na casa, os policias surpreenderam um outro

jovem e um homem de 19 anos. No local, os policiais apreenderam 13 papelotes de cocaína, 15 pedras de crack, um tablete de maconha e R$ 30 em dinheiro.

Apreensão de drogas na Nova Holanda ontem (27), por volta do meio dia, mais drogas foram apreendidas em uma operação realizada na Nova Holanda. Policiais militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II, setor Malvinas, receberam informações de que na rua conhecida como Terrinha, na Nova Holanda, homens estavam traficando drogas no local. Na incursão, houve troca de tiros entre policiais e suspeitos de envolvimento com o tráfico. Três homens, identificados como Miojo, Pardinho e Colômbia tentaram fugir da comunidade das Malvinas para a Nova Holanda pela linha férrea, mas foram presos. Com eles, os policiais apreenderam 32 sacolés de cocaína e 132 de maconha. Segundo a PM, os três homens presos têm envolvimento com o tráfico nas comunidades. Eles foram levados à 123ª Delegacia de Polícia, onde permanecem presos.

Mais drogas apreendidas na favela da Linha durante operação na tarde de ontem (27) nas proximidades da favela da Linha, policiais militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II apreenderam 122 sacolés de maconha, 154 sacolés de crack e seis de cocaína em uma residência localizada na Rua Luis Ribeiro, em frente ao número 169. Os policiais militares receberam denúncia, via 190, de que no local havia drogas e arma. Uma pistola 9 mm de fabricação israelense foi apreendida, além de uma lata de pó royal, que segundo a polícia, é usada para batizar o entorpecente. Material para endolação da droga também foi apreendido. Ninguém foi preso. Os policiais apreenderam também duas chaves de automóveis que podem ter sido roubados recentemente na comunidade. Um dos carros, um versa cinza com placas de Rio das Ostras, foi recuperado pela polícia. Todo material apreendido foi conduzido à 123ª Delegacia de Polícia.

DIVULGAÇÃO

Droga e uma pistola 9 mm de fabricação israelense foram apreendidas ontem perto da favela da Linha. Carro roubado recentemente na comunidade foi recuperado pela polícia.

Na Nova Holanda, policiais militares apreenderam cocaína e maconha

FATALIDADE

Homem a serviço da Petrobras morre em acidente Domingos Camilo Trancredi, 60 anos, caiu e bateu com a cabeça. Ele chegou a ser socorrido em uma plataforma, mas não resistiu um homem que trabalhava a

serviço da Petrobras morreu na última quarta-feira (26), por volta das 4h20, depois de cair de uma embarcação na Bacia de Campos. Segundo informações do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Domingos Camilo Trancredi, 60 anos, estava na embarcação LH da Tranship, quando ao descer a

escada do passadiço, caiu e bateu a cabeça. Ainda segundo a instituição, um enfermeiro da P-31, unidade mais próxima, chegou a transbordar a vítima para um barco, mas o funcionário não resistiu. Trancredi era imediato da embarcação. O corpo de Domingos Camilo foi removido ao IML (Instituto Médico Legal) de

Macaé na manhã de ontem (27). Ele foi encaminhado para Santos, no Litoral Sul de São Paulo, onde foi enterrado na tarde de ontem. Também ontem uma comissão da Petrobras, do Sindicato dos Petroleiros e do Sindicato dos Marítimos se reuniu para investigar as causas do acidente.

ROUBO

Loja no Centro é assaltada Assalto aconteceu na noite da última quartafeira (26) na Rua Marechal Deodoro

uma loja de roupa, localizada na Rua Marechal Deodoro, no Centro, foi assaltada na noite da última quarta-feira (26). Segundo a Polícia Militar, um

homem aproveitou o momento em que as funcionárias do estabelecimento se preparavam para encerrar o expediente e entrou no estabelecimento. À

polícia, as funcionárias disseram que o assaltante não estava armado, mas acabou levando alguns pertences da loja, que cujo nome não foi divulgado.


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Economia

NOTA

Curso Educonexão-Novas Tecnologias começa na próxima semana

SANEAMENTO

DIVULGAÇÃO

Morada das Garças recebe serviço de esgoto

Dona Júlia é moradora do bairro e acompanhou de perto a degradação da Lagoa de Imboassica e a falta de esgoto sanitário

Moradores e comerciantes desta localidade já podem fazer as ligações na rede pública de esgoto e contar com os benefícios de um serviço essencial para o bem-estar da população

D

ona regina mora no bairro Morada das Garças há 24 anos. Ela acompanhou de perto a degradação da Lagoa de Imboassica e os problemas que começaram a surgir com o crescimento do bairro e a falta do esgotamento sanitário. “Quando a gente saía para ir ao Centro, a gente falava: vou a Macaé, porque aqui era considerada área de lazer, principalmente por causa da lagoa. A água era limpa e meu pai pescava camarão, siri e uma variedade de peixes. A lagoa

deixou de servir à comunidade de pescadores. A região no entorno da lagoa cresceu, foram muitas construções e nenhum tratamento do esgoto. A gente começou a conviver com um mau cheiro horrível nos bueiros, com mosquitos, além das verminosas e o risco de doenças”. Segundo dona Regina, a chegada do serviço de esgoto é uma benfeitoria que já deveria fazer parte do bairro há anos. “Espero que daqui para frente, agora com o tratamento do esgoto, a lagoa consiga reviver e a

gente tenha mais qualidade de vida. É o desejo de todos”, diz a moradora. O projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Morada das Garças começou a ser desenvolvido pela Odebrecht Ambiental, após a concessionária ter realizado, no início do ano passado, o recadastramento das redes existentes em todas as ruas do bairro. A partir deste estudo foram projetados mais

de três quilômetros de redes novas e a construção de uma Estação Elevatória para formar o sistema coletor que transporta o efluente para a Estação de Tratamento de Esgoto Mutum. Após apresentar o projeto aos moradores do bairro, a Foz iniciou o assentamento das tubulações. O serviço foi fiscalizado pela Empresa Pública Municipal de Saneamento (ESANE). O sistema de esgoto é uma das prioridades do governo muni-

cipal e está sendo executado, através da Parceria Público-Privada, firmada entre a prefeitura e a Odebrecht Ambiental. A coordenadora comercial da Odebrecht Ambiental, Júlia Cohn, explica que os moradores e comerciantes do bairro Morada das Garças deverão fazer a ligação dos imóveis na rede pública de esgoto. “A prefeitura fez a sua parte ao priorizar o serviço de esgoto e criar as condições legais para o sistema ser ins-

talado no município, agora é a vez do cidadão fazer a parte dele, interligando o imóvel à rede pública de esgoto. Assim, o esgoto gerado será efetivamente coletado e tratado, preservando o lençol freático e os rios da cidade”, diz Júlia. O bairro Mirante da Lagoa também está com o sistema de esgoto disponível desde o início deste mês.

PRODUÇÃO

MUNICÍPIO

Programa de eficiência operacional mostra excelentes resultados na UO-BC

Servidores se qualificam para compras públicas pelo Tribunal de Contas

Graça Foster faz balanço do programa e anuncia ampliação para o Espírito Santo criado em maio de 2012, o Programa de Eficiência Operacional da Bacia de Campos (Proef ) já apresenta excelentes resultados, não apenas como ferramenta para manter elevada a produção, quanto para garantir a integridade dos sistemas em operação naquela área. Em balanço do programa promovido pela empresa nesta quarta-feira (26) em Macaé (RJ), a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, ressaltou o crescimento da eficiência operacional das plataformas gerenciadas pela Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC): 71,7%, em 2012, para 75,4% em 2013. Na Unidade de Operações Rio de Janeiro (UO-Rio), que administra as plataformas de produção mais novas localizadas na mesma bacia, a eficiência operacional passou, no mesmo período, de 91,7% para 92,4%. Uma consequência importante deste aumento de eficiência refletiu no aumento da produção: 25 mil barris de petróleo

por dia em 2012 e 63 mil barris de petróleo por dia em 2013. Mais do que números, porém, o Proef está fazendo uma mudança de atitude na busca pela excelência operacional, disse a presidente. "Esse programa é o reconhecimento da importância desse óleo que já dominamos, que produzimos a um custo menor. Mas nenhum óleo vale a insegurança, ou que se coloque em risco a vida de alguém. E é por isso que o Proef está voltado, também, para a integridade das nossas unidades", ressaltou ela. No evento, que foi aberto pelo diretor de Exploração e Produção da empresa, José Formigli, foi anunciada, também, a ampliação do programa para a Unidade de Operações da Petrobras no Espírito Santo (UO-ES). O objetivo é manter elevada a eficiência operacional dos sistemas de produção gerenciados por aquela unidade, através de ações estruturantes específicas e metas a serem definidas para cada sistema de produção. O Proef foi criado como um dos programas estruturantes do Plano de Negócios e Gestão (PNG) da companhia com o objetivo de recuperar a eficiência operacional da UO-BC, que vi-

nha com tendência de queda desde 2009. Para alcançar esses resultados, estão sendo realizadas campanhas de manutenção com cinco Unidades de Manutenção e Segurança (UMS) já em operação - três outras deverão chegar até o final deste ano -, assim como o cumprimento de um rigoroso cronograma de paradas programadas. Além disso, o programa desenvolve campanhas intensivas de reparo de poços, otimização de estoque e padronização de sobressalentes e materiais de reposição. Com metas anuais crescentes, o Proef se propõe a recuperar o patamar de 90% de eficiência operacional na UO-BC até 2016 e contou com um aporte de recursos adicionais de US$ 5,6 bilhões. Para a UO-Rio estão programados dispêndios adicionais de US$ 710 milhões, para tornar permanente um patamar de eficiência operacional de 94% a partir de 2016. Até dezembro do ano passado o programa contabilizou dispêndios de US$ 1,6 bilhão, com um retorno, em termos de Valor Presente Líquido (VPL), de US$ 2,2 bilhões. KANÁ MANHÃES

Plataformas gerenciadas pela Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC) aumentaram de 71,7%, em 2012, para 75,4% em 2013

DIVULGAÇÃO

Além dos 60 participantes de todos os setores da prefeitura, que serão certificados, alguns servidores frequentam as aulas como ouvintes sessenta servidores municipais participam desde ontem (27) e hoje (28), das 09 às 17 horas, na Cidade Universitária de Macaé, do Curso Básico de Elaboração de Termo de Referência, oferecido pela prefeitura em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). O objetivo dessa iniciativa é promover a qualificação do servidor para a realização de especificações técnicas mais eficientes e também para o planejamento de compras públicas, visando contratações mais econômicas e de mais qualidade para o município. Além dos 60 participantes de todos os setores da prefeitura, que serão certificados, alguns servidores frequentam as aulas como ouvintes. Os presentes vão ser multiplicadores das informações recebidas em seus órgãos. Cerca de 40 estão na lista de espera. Esse interesse superou as expectativas dos organizadores, que por isso pretendem formar uma nova turma. É a primeira vez que esse curso é oferecido em Macaé, tendo sido realizado somente no Rio de Janeiro e em Niterói. Essa ação aponta para a expectativa de regionalização dos cursos elaborados pela Escola de Contas e Gestão do TCE. O curso, com a carga horária de 16 horas, foi idealizado pelo coordenador de Compras do TCE, Paulo Sérgio da Silva Inácio, que também integra a equipe docente. Entre as principais metas dessa

Durante os encontros, além das explanações teóricas, serão apresentados modelos de Termos de Referência iniciativa estão: a promoção do diálogo institucional, por meio da aproximação de instituições como prefeituras e TCE, e ainda a superação de uma cultura formalista. A intenção é proporcionar resultados concretos ao se abordar diretamente casos práticos. O programa trata de como se contratar com impessoalidade, com base em critérios objetivos e de isenção. O Termo de Referência, que descreve minuciosamente o objeto da compra, conquistou mais atenção dos técnicos da administração pública a partir da Lei 1.0520/2002, conhecida como Lei do Pregão. Ele disponibiliza uma especificidade de abordagem no tratamento dado ao assunto enfocando que possibilita resultados eficientes e efetivos, traduzidos em custo-benefício positivo para a gestão pública. - O Termo de Referência toca no cerne de uma deficiência que deve ser enfrentada na administração pública e que tem impactado na qualidade e no êxito das contratações, reali-

zadas em decorrência das licitações, disse Sérgio Henrique Baptista, professor do Curso Básico de Elaboração de Termo de Referência e coordenador dos cursos de Formação de Pregoeiros e de Sistema de Registro de Preços do TCE. Durante os encontros, além das explanações teóricas, serão apresentados modelos de Termos de Referência, que servirão de exemplo para a elaboração de termos de acordo com as necessidades apresentadas pelos diversos setores da prefeitura. A presidente da Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, Beatriz Lopes, que participa do curso, considera que informações para a elaboração de Termos de Referências irão contribuir para a melhoria das compras públicas. - É importante conhecer os pré-requisitos legais para se concluir um bom processo licitatório. Melhor ainda, receber orientações de um professor do Tribunal de Contas capacitado para tirar nossas dúvidas, frisou.


MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014

Geral

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NOTA

Servidores se qualificam para compras públicas pelo Tribunal de Contas

EDUCAÇÃO

Obra da EMEI da Vila Badejo está praticamente concluída

A obra é uma construção do projeto Pró-Infância do Governo Federal - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

A

o que tudo indica, falta pouco para Macaé passar a contar com mais uma unidade de ensino. É que as obras da Escola Municipal de Educação Infantil Vila Badejo que está prevista para ser entregue à comunidade até junho e já está praticamente concluída. No início desta semana, a equipe de reportagem do Jornal o Debate esteve no local e de acordo com profissionais que preferiram não se identificar, a unidade já conta até com os mobiliários. Com a nova instituição, que receberá o nome de Escola Municipal de Educação Infantil Lia Kopp, a rede municipal de ensino vai atender mais 120 alunos na faixa de dois a cinco anos em tempo integral. A obra é uma construção do projeto Pró-Infância do Governo Federal - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a cons-

trução, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. A unidade vai funcionar em espaço próprio e será dotada de nove salas de aulas, com sala de professores, sala multiuso, sala de recepção, banheiros infantis e de adultos, banheiro voltado para acessibilidade, sala de repouso e sala de recursos. O espaço contará ainda com cozinha, despensa, copa, lavanderia ampla, vestiário para funcionários e almoxarifado. A escola faz parte da lista das unidades que estavam previstas para serem entregues no início deste ano letivo. Só em fevereiro foram entregues as unidades do São Marcos, Córrego do Ouro e no Lagomar. A Escola Municipal de Educação Infantil André Vinícius de Souza Gonçalves, localizada no bairro São Marcos, faz parte do Orçamento Participativo, e funcionará em horário integral com capacidade para atender 180 alunos. Já a EMEI de Córrego do Ouro, situada na avenida Miguel Peixoto Guimarães, s/nº, tam-

bém é mais uma obra do Orçamento Participativo. E contará com espaço próprio e funcionará em horário misto (integral e parcial), do maternal I ao pré II. A unidade possui oito salas e vai abranger dez turmas em tempo parcial, com a capacidade para atender 200 alunos e três turmas em tempo integral, que irá atender a demanda de 60 estudantes. O espaço contará com uma ampla estrutura com sala de professores e de coordenação pedagógica, refeitório, cozinha, sala multiuso (que compreende brinquedoteca e espaço para leitura), além de banheiros adaptados infantis e de adultos. A escola também é dotada de área externa com parque para os alunos. A nova escola irá substituir dois espaços anexos, que funcionavam na localidade e atendiam 170 alunos. E a Escola Municipal Paulo Freire, no Lagomar, na Avenida Dr. Sérgio Vieira de Melo, s/ nº, antiga W5, vai atender aos alunos do Ensino Fundamental. A proposta era de inicialmente a unidade atendesse 24 tur-

CONCURSO

KANÁ MANHÃES

mas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, cinco turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de duas turmas do Projovem Urbano, totalizando 750 alunos e que o espaço foi

construído para garantir a política de acessibilidade. A estrutura é composta por doze salas de aula, quatro salas destinadas a oficinas de leitura, artes e laboratórios (ciências e

Com a nova instituição, a rede municipal de ensino vai atender mais 140 alunos na faixa de dois a cinco anos em tempo integral

informática). Além de cozinha, sala de direção, secretaria, sala de professores, vestiário, auditório, banheiros para alunos e funcionários e dois pátios cobertos e externos.

OPORTUNIDADE

Macaé vai abrir Inscrição para o ICMbio inscrição para processo encerra nesta sexta-feira seletivo simplificado Vagas oferecidas serão para área da saúde os interessados deverão se inscrever entre os dias 2 e 4 de abril profissionais da saúde devem ficar atentos. A Prefeitura de Macaé vai abrir na próxima semana as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) em caráter urgente, que tem como objetivo selecionar profissionais para atuarem em estabelecimentos da rede pública municipal, exclusivamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas evidenciadas na Secretaria Municipal de Saúde. O edital foi publicado na edição de quarta-feira, dia 26. As inscrições serão abertas no dia 2 de abril e encerradas no dia 4 do mesmo mês. Ao todo são 57 vagas distribuídas para os cargos de auxiliar de Necrópsia plantonista, com a remuneração de R$ 948,91, Cirurgião Dentista /Bucomaxilofacial, Cirurgião

Dentista / Periodontista, Médico Cirurgião Cardíaco, Médico Cirurgião Oncológico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Legista Plantonista, Médico Obstetra, Médico Oncologista, Médico Patologista, Médico Psiquiatra Ambulatorial, Médico Psiquiatra Infantil Ambulatorial, e Médico Psiquiatra Plantonistas, ambos com a remuneração salarial de R$ 2.725,00 e para Técnico em Laboratório com Especialização em Pesquisa de Plasmodium (malaria) e Técnico em Manutenção de Equipamento Odonto - Médico com remuneração salarial de R$ 1.435,90. Interessados deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Av. Rui Barbosa, nº 275, 1º andar, sala 6, Galeria Macaé Center, Centro, mediante a apresentação da cópia e original dos seguintes documentos: currículo atualizado, carteira de identidade, titulo de eleitor e comprovante da última eleição, CPF, certidão de reservista das forças armadas (caso de homens), certidão de nascimento ou casamento,

comprovante de escolaridade específica para o cargo pretendido, comprovante de regularidade com o órgão regulador, comprovante de residência, declaração de acúmulo e ou não acúmulo de cargo público, carteira de trabalho (para comprovar experiência), imposto de renda, Pis ou Pasep, informar banco, agência e conta corrente (banco Itaú), certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e cartão de vacina dos menores de quatro anos. O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira, análise curricular e a segunda, exame admissional de acordo com a demanda, possuindo caráter eliminatório. O resultado provisório será divulgado no dia 17 de abril. Já o resultado final no dia 30 de abril. O exame admissional será realizado no dia 5 e 6 de maio e o início da vigência do contrato está previsto para o dia 1º de junho. Ambos os resultados (provisório e final) serão divulgados em www. macae.rj.gov.br . WANDERLEY GIL

Inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Av. Rui Barbosa, nº 275, 1º andar, sala 6 Galeria Macaé Center

DIVULGAÇÃO

Vagas oferecidas pelo órgão são para os cargos de Brigadistas e Chefes de Esquadrão

interessados em fazer parte do quadro de profissionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) devem ficar atentos. O órgão encerra nesta sexta-feira, 28, as inscrições para o processo seletivo de Brigadistas e Chefe de Esquadrão. Os profissionais selecionados vão atuar na Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Unidade de Conservação Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - considerada a unidade de conservação mais bem preservada do país que engloba os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã. As inscrições podem ser feitas na Sede do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (Rodovia Amaral Peixoto n° 5000, São José do Barreto - próximo ao supermercado Atacadão), das 9h às 12h e das 14h às 17h. O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira, uma pré-seleção por meio de avaliação física e habilidades com o uso de ferramentas agrícolas. Todos os inscritos serão submetidos à pré-seleção e apenas os aprovados poderão participar do Curso de Formação oferecido pelo órgão entre os dias 7 e 11 de abril. E a segunda etapa que será o curso, terá duração de 40h e as avaliações realizadas ao longo do curso determinarão a classificação final dos participantes. Será impedido de participar de qualquer etapa do processo de seleção o candidato que se apresentar, em qualquer um dos dias determinados, com sinais de embriaguez e/ou consumo de entorpecentes. Ao todo são 14 vagas, sendo 12 para Brigadistas com remuneração de um salário mais benefícios e duas para chefe de esquadrão com remuneração de um salário e meio mais os benefícios. Para concorrer às vagas de chefes de esquadrão, os candidatos, preferencialmente, já

Vagas oferecidas pelo órgão são para os cargos de Brigadistas e Chefes de Esquadrão deverão ter sido Brigadistas de incêndios florestais e para ambas as vagas, os candidatos devem ter entre 18 e 55 anos. No ato da inscrição o candidato deve apresentar original e Cópia da Carteira de Identidade, do Cartão de Identificação do Contribuinte - CPF, do Atestado Médico, cópia do Comprovante de Residência (Conta de água, luz, telefone, etc.) ou declaração de residência assinada pelo candidato, original de Tipagem

Sanguínea e Fator RH, cópia da CNH - (apenas para a vaga de Chefe de Esquadrão). E os candidatos classificados para participar do curso devem apresentar no primeiro dia de aula previsto os seguintes documentos: cópias da certidão de Nascimento dos Filhos Menores (de 0 a 07 anos incompletos), do comprovante de Escolaridade (ou Declaração que sabe ler e escrever), do Cartão Bancário ou documento de abertura de conta.

Testes de aptidão os candidatos deverão comparecer para os Testes de Aptidão Física e de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas na sede do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba que será realizada na sede do Parque, Rodovia Amaral Peixoto n° 5000 São José do Barreto, Macaé - RJ, no dia 02 de abril de 2014, às 9h. O processo seletivo de caráter eliminatório e classificatório, será dividido em quatro etapas: Avaliação de documentos, Exame Médico, Teste de Aptidão Física e Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas. Os candidatos deverão apresentar atestado de saúde comprovando que se encontram aptos a participar do processo de seleção. O não comparecimento implica em eliminação automá-

tica do candidato. Já o teste de Aptidão Física constará dos exames especificados: teste da caminhada com bomba costal, com o objetivo de avaliar a resistência muscular, resistência aeróbica e capacidade cardiorrespiratória. Já o teste de habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas constará dos exames especificados: teste da Enxada, com o objetivo de avaliar a resistência muscular e habilidade no manuseio de ferramentas agrícolas. O resultado do processo seletivo deve ser divulgado no dia 03 de abril de 2014, na sede provisória do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 27656024 ou pelo e-mail da Unidade: parnajurubatiba@icmbio.gov.br.


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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014

ESPORTE

SAÚDE DIVULGAÇÃO

Escolas municipais recebem vacinação contra HPV A vacina é o primeiro de uma série de cuidados que deve se adotar para a prevenção do HPV

Dirigentes e organizadores debateram sobre a competição municipal da Liga Macaé F7

Campeonato Municipal da Liga Macaé F7 terá sua quinta edição Através de uma reunião com o congresso técnico foi definida as datas e regras da competição Maira Abreu

N

a noite desta última segunda-feira (25) foi realizada uma reunião com o congresso técnico para a discussão das regras da competição Municipal de 2014 da Liga Macaé F7. Chegando a sua quinta edição, a maior competição de futebol de Macaé e re-

gião deu largada mais uma vez. Através da reunião, ficou estabelecida a forma de disputa, o regulamento da competição, além de ser feito um sorteio dos grupos, definindo assim cada grupo em sua categoria. Ao todo, serão mais de 1.200 atletas envolvidos, divididos por categorias do sub-07 ao adulto. A competição conta com equipes de clubes tradicionais de Macaé, como Tênis Clube e Clube Cidade do Sol, como núcleos oficiais de grandes clubes do futebol, como Fluminense, Botafogo e Flamengo, contando ainda com projetos sociais e escoli-

nhas de futebol, caso da Nova Esperança, CPSCA - PIDES, Juventus, Clayton Futebol Escola, Galaxy e AMFE. Outro grupo presente é o das escolas particulares, sendo esse ano representadas pelo SESI e pelo Barroco Lopes. As cidades de Carapebus e Rio das Ostras também têm seus representantes na competição, sendo os projetos Criança no Esporte. Para o presidente da Liga, Sandro Moraes, a modalidade cresce a cada ano. A satisfação que a Liga contribui para isso é o sucesso nas inscrições, a cada ano que passa, mais as equipes procuram a Liga pa-

ra participar da competição. Já as equipes tradicionais permanecem, fazendo assim com que seja um trabalho equalizado. O Campeonato Municipal tem organização da Liga Macaé de Futebol 7, com apoio da Federação do Rio de Janeiro, e da Confederação Brasileira. Os jogos serão realizados aos sábados e domingos, no Bairro da Glória, no campo de grama sintética da Praça da Glória. Ao campeão e vice, a vaga para a disputa do Campeonato Carioca da modalidade que ocorrerá no segundo semestre de 2014.

QUALIFICAÇÃO

CAp oferece 85 vagas para cursos de extensão 2014 Com apenas quatro anos de existência, o CAp atua com responsabilidade no plano educacional com base no ensino, pesquisa, extensão e estágio comprometido com a educação de qualidade, o Colégio de Aplicação (CAp), da prefeitura, não restringe o ensino-aprendizagem aos muros da instituição e está oferecendo 85 vagas, abertas à comunidade de educadores, para cursos de extensão destinados à formação continuada dos profissionais. As aulas começam no dia 6 de maio e os interessados poderão escolher entre os seguintes temas: “Educação e Diversidade Sexual”, “Práticas em Educação Musical” e “Jogos Teatrais”. As inscrições estarão abertas da próxima segunda-feira

(31) até o dia 13 de abril, no site da prefeitura www.macae.rj.gov.br. Os cursos têm horários e dias diferentes e serão ministrados no CAp, que começou este ano letivo em novo prédio: na rua Almirante Raimundo Corrêa, 151, no bairro Granja dos Cavaleiros. Mais informações pelo e-mail: extensao.cap@ gmail.com. Com apenas quatro anos de existência, o CAp atua com responsabilidade no plano educacional com base no ensino, pesquisa, extensão e estágio. O colégio funciona em regime de dedicação exclusiva e, durante o ano, com a realização de vários eventos, os alunos conseguem aplicar na prática o conhecimento que aprenderam em sala de aula. - Os cursos de extensão são importantes para os docentes porque visam à formação continuada com aprimoramento do conhecimento e a possibilidade de pertencer a

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um espaço de troca com os colegas. Além disso, a formação dos alunos precisa também privilegiar a dimensão artística e cidadã que os cursos do CAp oferecem - ressaltou a vice-diretora da Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS) e responsável pelo acompanhamento do trabalho pedagógico do CAp, Balade Ayala. O coordenador de Extensão do CAp, professor Paulo Henrique Dantas, disse que o curso de “Educação e Diversidade Sexual” foi implementado baseado no Programa Nacional de Educação e Direitos Humanos que trabalha a questão na escola no campo pedagógico para inserir a concepção entre todos - alunos, professores, demais funcionários e a comunidade em geral - no processo que envolve ações educativas e culturais. - É aprender a incluir porque a diversidade é um direi-

to de todo cidadão. A inclusão da temática no cotidiano da escola é importante e também pode se aplicar a outros temas -, destacou. Segundo ainda Dantas, os outros dois cursos têm a ver com a produção cultural, envolvendo a música e o teatro na sala de aula como instrumentos pedagógicos no auxílio aos alunos, a fim de tornar as aulas mais dinâmicas. Os cursos de extensão têm curta duração e as aulas são semanais, com carga horária total de 80 horas, mas oferecem ampla diversidade de conteúdo pedagógico, teórico e prático, possibilitando atualização, capacitação e conhecimento. São gratuitos e os participantes serão certificados. O CAp é mantido pela Funemac, vinculado à FeMASS, a faculdade pública municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

estudantes como Natália Pires e Isabele Helena Gerônimo, de 13 anos, do Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna (Virgem Santa) fazem parte de um grupo de estudantes da rede municipal, que receberam nesta quarta-feira (26) a vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV). A vacina é o primeiro de uma série de cuidados que deve se adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. O vírus HPV é a principal causa do câncer do colo de útero, terceiro tipo mais frequente entre as mulheres, atrás apenas do de mama, de cólon e de reto. Segundo a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, a vacinação nas escolas segue o lema do Programa Saúde na Escola, que prima pela prevenção, promoção e atenção a saúde dos estudantes. Ansiosas, as meninas fizeram questão de receber a imunização. “Sei que é muito importante receber a vacina para o bem da minha saúde”, disse Isabele. Devidamente autorizadas pelos pais, as alunas do 7º ano de escolaridade, Sheila Souza Santos e Gabriela Carvalho Ledoíno, de 13 anos, fizeram questão de entrar na fila da vacinação. “No começo fiquei com medo da vacina por conta da dor. Depois chamei até minhas outras amigas. Temos que nos cuidar!”, contou. A vacinação nas escolas é realizada em parceria com a secretaria de Educação, por

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01507/2013 - PREGÃO Nº 016/2013 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, com fulcro na Lei Federal n° 10.520/02 e 8.666/93,cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS,no valor de R$ 1.319.000,00 (um milhão e trezentos e dezenove reais)adjudicando o objeto em favor da empresa TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA.Macaé, 28 de MARÇO de 2014. EDUARDO CARDOSO DA SILVA PRESIDENTE

AVISO DE ADIAMENTO "SINE DIE" EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO FMTT Nº 002/2014 O "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT", através do seu Pregoeiro, torna público, o Aviso de Adiamento "SINE DIE", por determinação do Exmº. Sr. Prefeito Municipal, visando a análise da conveniência e oportunidade de instalação dos mesmos. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS E TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. Macaé/RJ, 25 de março de 2014.

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DECRETO nº 1.708

DECRETO Nº: 1.706/14

Abre Crédito Suplementar

Abre crédito suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado na Alínea a, Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

MARCELO VIEIRA DAINEZ Pregoeiro Portaria SEMMURB nº 002/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

DECRETA:

DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações de dotações constantes no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA FICHA 04.001.001 08 122 0001 2.751 3.3.90.30.00 04 04.001.001 08 243 0404 2.762 3.3.90.39.00 40 04.001.001 08 244 0402 1.767 3.3.90.32.00 56 TOTAL

FONTE 004 004 004

REFORÇO R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

Carapebus; 27 de Março de 2014 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ANULAÇÃO R$ 20.000,00 R$ 100.000,00 R$ 120.000,00

meio do Programa de Saúde Escolar, as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a direção das escolas particulares, que também estão recebendo as doses . Na lista de unidades municipais também estão Samuel Brust, Ancyra Gonçalves Pimente, Oscar Cordeiro, Claúdio Moacyr de Azevedo e Maria Isabel Damasceno Simão. Nesta quinta-feira (27) será a vez do Colégio Municipal Engenho da Praia. As doses também estão disponíveis em 34 unidades de saúde do município. Orientação- Antes de receber a vacina, a equipe de enfermagem visita a escola e faz um trabalho de orientação e conscientização com as alunas. Entre os enfoques abordados estão “ O que é HPV”, “Importância da prevenção do câncer de colo de útero” e “Qualidade de vida”. Para aplicação, a secretaria de Saúde foi orientada para programar a vacinação na rede municipal de ensino desde o último dia 10. As unidades municipais de ensino tiveram que informar, com antecedência, aos pais ou responsáveis a data de vacinação e solicitar autorização dos pais e responsáveis. Tanto no ambiente escolar como nos postos de saúde, a vacina é aplicada por profissionais de saúde. Os pais ou responsáveis, que não quiseram que a adolescente fosse vacinada, tiveram que preencher e enviar à escola o termo de recusa distribuído pela unidade municipal antes da vacinação. Unidade de saúde- No caso das unidades de saúde, é importante que a adolescente apresente a caderneta de vacinação.

DECRETO n° 1.707/2014

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU.”

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais, etc.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO o atraso na confecção dos carnês do IPTU/TSP 2014;

Carapebus, 26 de março de 2014.

D E C R E T A:

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 1º - Fica Prorrogado o prazo de vencimento da Cota Única do IPTU/TSP 2014 para 30 de abril de 2014

Anexo I

Art 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 27 de março de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal


MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014 WANDERLEY GIL

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HABITAÇÃO

Proposta de vereadores garante auxílio a famílias Welberth Rezende (PPS) defendeu financiamento para famílias que serão removidas de áreas de risco dentro da política habitacional proposta pelo Executivo, através do projeto de lei apreciado pelo parlamento na semana passada, voltada ao atendimento a moradores de áreas de risco da cidade, parlamentares se reuniram para ampliar ainda mais o apoio a famílias prejudicadas pelas chuvas do

Maxwell considerou como covarde a atitude da secretaria de Ambiente

fim do ano passado. Juntos, os vereadores Welberth Rezende (PPS), Dr. Eduardo (PPS), Paulo Antunes (PMDB), Manoel da Malvinas (PR) e Luciano Diniz (PT), assinaram o requerimento 144/2014 que propôs a criação de um financiamento público para auxiliar famílias que terão imóveis desapropriados pela prefeitura, dentro do programa relativo à áreas de risco. Segundo o vereador Welberth Rezende (PPS), a proposta visa garantir que as famílias dessas regiões possam garantir um novo imóvel com dignidade. “Analisamos essa questão

dentro da votação do projeto da política habitacional. Acreditamos que é possível para o governo criar um financiamento para que as famílias possam adquirir imóveis, dentro de um valor limite, que seja acima da quantia paga pela desapropriação. Essa é uma forma de garantir mais dignidade a pessoas tão prejudicadas”, destacou o vereador. O vereador Luciano Diniz (PT) afirmou que a proposta poderá ser incluída dentro da regulamentação da lei da política habitacional, ação que está sendo feita pela secretaria municipal de Habitação. WANDERLEY GIL

POLÊMICA

Decisão da secretaria de Ambiente é criticada Indeferimento à análise de processo gera falta de incentivo social. Vereador considera decisão como uma covardia

O

p o s i c i o na m e n t o da secretaria municipal de Ambiente, perante análise de processo relativo à Postura, foi considerado como ato que fere a atenção social que deve ser garantida pelo governo municipal à população. A situação, que ganhou críticas nas redes sociais, foi relatada nesta semana pelo vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), durante discurso no plenário da Câmara de Vereadores. De acordo com Maxwell, a solicitação de um comerciante para legalização de estabelecimento na Barra de Macaé foi indeferida pela secretaria de Ambiente, mesmo com uma brecha existente no

Código de Urbanismo. Ele considerou a ação indelicada como “covardia”. Na explicação, Maxwell apontou que o Código não faz previsão nas Zonas de Interesse Social (ZEI’s) para atividades comerciais, ato não identificado durante a revisão das diretrizes, apreciada pela Câmara em 2010. Com isso, dentro da política de interesse social, e levando em consideração a proposta apresentada pelo contribuinte, é possível garantir a liberação do processo, criando até mesmo mais um empreendedor individual, ação motivada pelo governo. Porém, no caso especificado pelo parlamentar, o entendimento da secretaria foi diferente.

“Quando a Consulta Prévia é negada, a pessoa entra com um pedido de reconsideração que circula por vários setores. A secretaria de Ambiente, vendo que não há nenhum impacto ambiental, que a proposta é referente a uma área de ocupação consolidada, deveria liberar o processo, mas, ao contrário, indeferiu, baseada na estratégia da Postura. Que política de incentivo à população é essa? Que covardia e falta de sensibilidade é essa?”, questionou o parlamentar. Diante do caso, o vereador irá propor ao plenário a revisão do Código de Urbanismo, acrescentando todas as atividades comerciais nas definições das Zonas de Interesse Social.

TRANSPORTE

Vereadores cobram solicitação sobre ônibus escolares Requerimento assinado por Igor Sardinha e Maxwell Vaz levantou debate sobre o serviço os vereadores Igor Sardinha (PT) e Maxwell Vaz (Solidariedade) assinaram juntos o requerimento 149/2014 que cobrou da secretaria municipal de Educação explicação sobre o motivo pelo qual três ônibus escolares, sendo dois doados pelo governo federal, e um utilizado pelo programa municipal de literatura, como biblioteca itinerante, foram flagrados parados em pátio das futuras instalações do Restaurante Prato Cheio da Aroeira. De acordo com Igor, a denúncia apontada por moradores do local foi constatada pelos próprios vereadores, que anexaram ao requerimento fotos dos coletivos sem uso. O parlamentar, que segue a linha de oposição

ao governo municipal, afirmou que os coletivos poderiam reduzir o déficit do serviço na região serrana da cidade. “Fizemos o registro dos coletivos que, segundo os moradores, permaneceram parados ao longo de todo o ano passado. O que mais nos espanta é que a população da região serrana vive problemas com o transporte escolar, enquanto esses ônibus seguem parados em meio a materiais escolares descartados, e sem o devido uso”, apontou Igor. Maxwell Vaz também fortaleceu os questionamentos quanto ao estado de abandono dos coletivos, afirmando que os ônibus seguem em fase de depreciação. “Os coletivos são importantes para a rede de ensino, haja vista que o governo faz a contratação desse serviço para atender aos alunos. É preciso ter um melhor planejamento na utilização des-

sa frota e evitar desperdícios”, apontou Maxwell. O vereador Julinho do Aeroporto (PPL), líder do governo, fez a defesa. “Certamente o governo vai apresentar as informações necessárias sobre o assunto. Outras demandas relativas à escola situada também no local já foram solicitadas por mim, como a construção de banheiros, processo que está sendo acompanhado pela Vigilância Sanitária”, defendeu Julinho. Marcel Silvano (PT) afirmou que o requerimento traz à tona a discussão sobre o transporte escolar. “Esse tipo de debate é válido para que seja reforçado junto ao governo a prioridade na construção de escolas dentro dos bairros das pessoas, para que cada vez menos seja necessário o uso do transporte escolar, e menos dinheiro gasto com essas empresas”, declarou Marcel. WANDERLEY GIL

Igor Sardinha (PT) e Maxwell Vaz(SDD) cobraram informações sobre ônibus abandonados

Welberth Rezende defendeu dignidade para famílias que vivem em áreas de risco


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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2014


Noticiário 28 03 14