Noticiario 24 12 13

ARTE/O DEBATE

ESPECIAL

Jornal O DEBATE celebra o Natal Caderno Especial conta a história e as tradições da data suplemento WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8276 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Comando da Polícia Militar reforça segurança no comércio de Macaé Na véspera do Natal, efetivo que atua no Calçadão da Avenida Rui Barbosa será ampliado para garantir tranquilidade a consumidores que visitarão as lojas do Centro para realizar compras de última hora pág. 5 SEGURANÇA

CIDADE

Armas e drogas são apreendidas pela polícia

ARTE/O DEBATE

Ação foi realizada por agentes do Grupo de Ações Táticas pág.5

Milhares de usuários disputam passagens em coletivos intermunicipais

Casa do Idoso promove celebração Evento de Natal foi realizado com doações pág.2

Movimento aumenta na Rodoviária da cidade

Esquema especial foi montado por empresas que realizam o transporte intermunicipal para atender os milhares de passageiros

o movimento na Rodoviária, principal porta de entrada e saída de Macaé, deve continuar grande nas próximas horas.

Apesar de a maioria já ter embarcado no último final de semana, muita gente deve deixar a cidade na véspera do Natal.

Por conta da grande demanda, as empresas de ônibus criaram um esquema especial para atender todos os passageiros da cidade e da região. pág. 2

PARCERIA

REFERÊNCIA

KANÁ MANHÃES

Comissão Municipal da Firjan celebra conquistas de 2013

Conselho empresarial teve atuação de destaque em discussões que buscam para Macaé o desenvolvimento econômico, social e sustentável pág. 3 WANDERLEY GIL

IMMT recebe visita técnica do Senai Alunos do Senai de Niterói conheceram trabalhos do instituto macaense pág.6

Vereador faz balanço de ações de mandato

Macaé possui déficit no serviço de apoio logístico

Demanda offshore fortalece projeto

Guto Garcia (PT) focou trabalho em demandas da educação pág.3 WANDERLEY GIL

Rotina de apoio logístico à unidade de produção de petróleo representa foco do Terpor para atender a demanda oficial, e para suprir a deficiência de um dos mais concorridos mercados no país, mediante potencial de gerar tributos e receitas públicas, o projeto do Terminal Portuário de Macaé (Terpor) ganhou, nas última semanas, fôlego suficiente para concorrer com dois outros projetos em evidência para o mercado offshore no Norte Fluminense: o porto de Niterói, e o Complexo Portuário do Açu. pág. 3

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3600 R$ 2,3610

TEMPO

Máxima.

Mínima.

27º C 22º C

Em confraternização, membros da Comissão Municipal da Firjan planejaram novas ações em prol da cidade para 2014

da Zona de amortecimento de Barra Lagoa de Jurubatiba segue ameaçada Carapebus Considerado uma das Unidades de Conservação mais bem preservadas de todo o Brasil, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba segue ameaçado pela omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização da ocupação da área urbana no município de Macaé e ações do próprio homem. A situação precisa mudar. pág. 10

WANDERLEY GIL

é aberta

Com as chuvas ocorridas durante todo esse mês, Carapebus ficou em estado de alerta, pois as chuvas que atingiram a região nos últimos dias também afetaram significativamente o município. Devido aos riscos, a barra da lagoa foi aberta. pág. 7

Parlamentar apresentou ações em prol do ensino

Compras de última hora aquecem comércio

Confira as 10 opções de até R$ 30 vendidas no Centro da Cidade pág.6

2

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Mobilidade Urbana realiza balanço das ações realizadas em 2013

NATAL

Movimento na Rodoviária de Macaé deve ser intenso até hoje Apesar de a maioria ter embarcado no final de semana, muita gente vai viajar nesta terça-feira Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

O

movimento na rodoviária, principal porta de entrada e saída de Macaé, deve continuar grande nas próximas horas. Apesar de a maioria já ter embarcado no último final de semana, muita gente deve deixar a cidade na véspera do Natal.

Por conta da grande demanda, as empresas de ônibus criaram um esquema especial para atender todo mundo. A Auto Viação 1001, por exemplo, disponibilizou entre os dias 20 e 24 de dezembro 565 ônibus, sendo 110 extras.

Ao contrário de municípios próximos, como Rio das Ostras e Cabo Frio, onde o fluxo é de entrada, Macaé sofre um aumento no número de pessoas deixando a cidade.

As cidades mais procuradas são Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e municípios do Noroeste do Estado, como Itaperuna. Fora do estado, destinos como Governador Valadares (MG) e São Paulo (SP) também registram aumento na procura por passagens.

Apesar do movimento ser maior nesses dias, a situação estava tranquila na manhã desta segunda-feira (23). Algumas pessoas aproveitaram a ocasião para emendar o feriado do Natal

com o Ano Novo, caso de Maria Helena Meneses, que está indo passar as festas de final de ano junto à família em São José dos Campos (SP). “Devido à falta de tempo e também à distância, acaba que a gente precisa aproveitar essas datas para poder viajar e visitar os familiares e os amigos. Mesmo com os ônibus extras, eu resolvi comprar a minha passagem com três semanas de antecedência para não correr o risco de ficar sem. Agora que está tudo em mãos, é só contar as horas e curtir o fim de ano ao lado das pessoas queridas”, conta.

A procura pelas passagens é grande, mas ainda há bilhetes disponíveis para todos os destinos. A principal orientação é de que os passageiros façam sua compra com antecedência. Vale lembrar que a compra no guichê é apenas uma das opções.

A maioria das empresas disponibiliza a compra pela internet ou telefone. No caso da 1001, o bilhete pode ser adquirido pelo site da empresa: www.autoviacao1001.com.br. A compra também pode ser feita nas agências credenciadas de venda de passagens, evitando assim as filas na rodoviária.

Para quem for viajar, algumas dicas são fundamentais para evitar problemas. Crianças menores de 12 anos só podem viajar

WANDERLEY GIL

acompanhadas. Em viagens com os parentes diretos (pai, mãe, avós e irmãos), é obrigatória a apresentação da identificação do menor (RG ou certidão de nascimento) para o embarque. Se o menor estiver acompanhado de outros responsáveis que não sejam esses parentes diretos, é exigida a autorização do Juizado de Menores. A expedição só será feita após a apresentação dos

FIM DE ANO

seguintes documentos: original e cópia autenticada da identidade dos pais, original e cópia da certidão de nascimento da criança e autorização feita por escrito pelos pais.

A recomendação é de que seja retirada com antecedência a autorização para menores que forem viajar desacompanhados.

O Juizado mais próximo da rodoviária fica no Fórum da cida-

de, localizado no bairro Virgem Santa, em frente ao Hospital Público Municipal (HPM).

A SOCICAM, empresa que administra o terminal, sugere que o passageiro chegue com antecedência para evitar problemas. Outro cuidado que a pessoa deve ter é em relação à bagagem. Pede-se que tome cuidado para evitar furtos ou até mesmo perda. Em média,

são contabilizados cerca de 20 objetos perdidos por mês no local, que são direcionados ao setor de Achados e Perdidos.

Os usuários em Macaé devem ficar atentos à chegada dos ônibus na plataforma e aos avisos do sistema de som, já que não há possibilidade de parar os ônibus em plataformas com numeração determinada por causa da grande movimentação.

SOLIDARIEDADE

DIVULGAÇÃO

Guarda Ambiental de Macaé realiza festa de confraternização MARIANNA FONTES

Entre os principais serviços prestados na cidade está o resgate de animais silvestres após um ano de muito trabalho, entre eles grandes combates a incêndios e resgates de animais, a equipe da Guarda Ambiental, que é vinculada à secretaria de Ordem Pública, se reuniu na última sexta-feira (20), com algumas autoridades locais para uma festa de confraternização de final de ano, que aconteceu na base do órgão, na Pesagro.

Mesmo comemorando o balanço positivo de 2013, o trabalho dos agentes ambientais é contínuo e não pode parar.

Na última quinta-feira (19), por exemplo, dois animais silvestres foram resgatados em Macaé, um atobá (Sula leucogaster) e um jacaré de papo amarelo (Caiman latirostris).

A ave, que é comum na região, foi encontrada no Bar do Coco por agentes do Corpo de Bombeiros, que acionaram a Guarda Ambiental. O animal foi encontrado bastante debilitado, com uma das asas quebradas. Por não estar em condições de ser solto, o atobá será encaminhado para o CTA - Serviços em Meio Ambiente, onde será avaliada.

Já o jacaré, que é filhote, foi encontrado próximo às margens da RJ-168, a poucos metros do Hospital Público de Macaé. Os agentes dizem que o animal está aparentemente saudável, sem ferimentos. Após passar por avaliação de um biólogo, o réptil será solto em seu habitat natural.

Os jacarés são animais de hábito noturno, porém se reúnem durante o dia para tomar sol.

Apesar de poderem viver até 50 anos, muitos não chegam a essa idade por estarem ameaçados de extinção. A destruição de seus habitats, a caça e a poluição dos rios são as principais causas da redução da população de animais dessa espécie.

A população macaense pode

Por conta do aumento da demanda, empresas estão disponibilizando ônibus extras

Equipe de agentes ambientais se reuniu para comemorar saldo positivo em 2013

Idosos tiveram um dia de interação ao lado de seus convidados especiais

Casa do Idoso realiza festa de confraternização de Natal Filhote de jacaré do papo amarelo foi regatado na semana passada, próximo ao HPM ajudar a Guarda Ambiental a proteger o meio ambiente através de denúncias, que podem ser feitas pelo telefone (22) 997019770. Esse número funciona em tempo integral e também pode ser utilizado para população denunciar casos de maus tratos a animais, invasões em áreas de preservação ambiental, incêndios, desmatamentos no município e também solicitação para resgate de animais silvestres nas áreas urbanas.

Vale ressaltar que matar ou manter um animal silvestre em cativeiro é considerado um crime ambiental previsto por lei.

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.605/98: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies

da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” prevê pena de seis meses a um ano e multa. Em casos de infração, o indivíduo sofrerá as penalidades definidas na Lei Federal nº 9605/98 e na Lei Complementar Municipal nº 027/2011.

São considerados animais silvestres aquelas espécies “que vivem ou nascem em um ecossistema natural - como florestas, rios e oceanos”. Dos animais que podem ser encontrados em Macaé, 14 deles estão na lista do ICMBio dos ameaçados de extinção.

Evento, que foi realizado através de doações, aconteceu na tarde do último dia 13 o espírito do Natal também chegou à Liga Beneficente São João Batista, também conhecida como Casa dos Idosos. Para não passar essa data em branco, os seus 77 ilustres moradores realizaram, junto a pessoas da sociedade macaense, uma grande confraternização, que aconteceu no último dia 13, na instituição. Além do almoço, os idosos receberam um presente, que foi entregue pelo Papai Noel.

Assim como a maioria dos eventos que acontecem no local, a festa só foi possível graças à solidariedade do povo macaense, que sempre abre seu coração e ajuda a entidade.

Em nome de todos os idosos e também dos funcionários da Casa, a coordenadora Margarida Vieira da Silveira agradece a ajuda de cada um que ajudou da maneira que pôde.

“Gostaria de agradecer a todos que colaboraram com a festa e compareceram no dia. Foram pessoas da sociedade civil e empresários, que de pouco em pouco fizeram algo tão grande e importante pelos nossos idosos.

Gostaria de desejar um Feliz Natal para todos e ressaltar que pessoas continuem visitando a instituição durante todo ano, não apenas nessa época. Que venham uma vez por semana, por mês, um pouco do tempo que você doa para eles é fundamental. Isso alegra os nossos idosos, é importante para eles receber visitas”, ressalta.

A Liga Beneficente São João Batista é uma instituição filan-

trópica que vem lutando contra os problemas financeiros para se manter. Apesar de a casa comportar até 90 idosos, esse número teve de ser reduzido por conta das dificuldades. O custo de um idoso mensal chega a R$ 2 mil.

A casa se mantém, principalmente, com a ajuda da população, que sempre colabora da maneira que pode. Quem quiser ajudar, pode entrar em contato com a Casa do Idoso através do telefone (22) 2772-7442 ou indo pessoalmente ao local, que fica na rua Luiz Belegard, 540, Imbetiba.

Quem não tiver como participar com dinheiro, ou algum bem material, pode fazer sua parte doando um pouco de sua atenção. Trabalhos voluntários são importantes para contribuir com a qualidade de vida desses cidadãos. As visitas podem ser feitas todos os dias, das 14h às 16h.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Política

3

NOTA

O vereador Cesinha (PSL) comemorou o reajuste feito pelo governo na tributação cobrada a veículos que prestam serviço de transporte

PREVISÃO

WANDERLEY GIL

Demanda offshore fortalece projeto Rotina de apoio logístico à unidade de produção de petróleo representa foco do Terminal Portuário de Macaé Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

P

or dia, cerca de 20 a 30 rebocadores, embarcações que atendem à demanda logística das unidades de exploração e de produção de petróleo na Bacia de Campos, aguardam vaga para atracar no Porto de Imbetiba, único terminal marítimo, operado pela Petrobras, que funciona de forma específica para a indústria do petróleo.

De forma amadora, e sem fiscalização, procedimentos semelhantes são realizados no porto do Mercado de Peixe, um risco anunciado na semana passada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento,

presidida pelo vereador Maxwell Vaz (Solidariedade).

Para atender a demanda oficial, e para suprir a deficiência de um dos mais concorridos mercados no país, mediante potencial de gerar tributos e receitas públicas, o projeto do Terminal Portuário de Macaé (Terpor) ganhou, nas últimas semanas, fôlego suficiente para concorrer com dois outros projetos em evidência para o mercado offshore no Norte Fluminense: o porto de Niterói, e o Complexo Portuário de São João da Barra, voltado inicialmente para o transporte de minério, mas que pode atender também a movimentações relativas ao petróleo.

Pauta de discussões realiza-

Demandas da indústria offshore são atendidas pelo Porto da Imbetiba que não consegue absorver todas as movimentações das junto ao governo municipal, à Câmara de Vereadores e também a órgãos e instituições que defendem a preservação do meio ambiente local, o projeto macaense, que prevê a construção do Terminal Logístico capaz de gerar 32 atracações por dia, é o único em consolidação no país voltado especificamente para o mercado offsshore.

"O projeto tem a capacidade de atender, com segurança, à atual demanda do mercado

offshore e também às previsões relativas ao futuro da produção, que envolve também o pré-sal.

Tudo isso segue um rigoroso processo que atende a todas as normas ambientais", afirmou Francisco Navega, um dos principais nomes na elaboração e consolidação do Terpor.

Ao passar pelo processo de análise por órgãos estaduais e federais fundamentais à avaliação do projeto, o Terminal Portuário de Macaé será discutido

junto à sociedade macaense, através de audiência pública que deverá ocorrer no início do próximo ano.

"O projeto prevê o reaproveitamento do material que será mobilizado na construção do porto. Seguimos um estudo detalhado que permite suprir todas as condicionantes necessárias para o atendimento às exigências ambientais", apontou Francisco Navega.

A proximidade da área do

São José do Barreto, onde o porto será construído, das principais reservas de extração de petróleo na Bacia de Campos, assim como da parte Norte da Bacia de Santos, também são os principais atrativos para a consolidação do projeto que deve evitar a chamada "desmobilização" de Macaé.

"O projeto é fundamental para o futuro da indústria do petróleo de Macaé", afirmou Navega.

COMISSÃO

Firjan contribui com avanços para Macaé WANDERLEY GIL

Conselho municipal atuou em debates que buscam o desenvolvimento de sustentável de Macaé ao atuar na defesa do desenvolvimento social, econômico e sustentável de Macaé, a Comissão Municipal da Firjan avalia como positivo o resultado das discussões conduzidas neste ano, durante as reuniões mensais do conselho.

Ao focar em 2013 a construção de um relacionamento institucional, porém próximo, com o governo municipal, com objetivo de garantir respostas a solicitações referentes a projetos e serviços fundamentais à demanda da rotina da indústria e do comércio, refletindo assim em melhorias significativas para a população macaense, o conselho participou também de debates regionais, como a necessidade das obras de duplicação da BR 101, onde Macaé é encarada como protagonista no desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro.

"Mantivemos a mesma postura de trabalho, porém, com um novo olhar sobre Macaé diante das expectativas geradas sobre o início de uma nova gestão

municipal. Nos colocamos à disposição para colaborar com a construção de projetos para Macaé. O processo em 2013 foi um pouco lento, comum ao primeiro ano de um governo. Esperamos que em 2014 as coisas andem em um ritmo mais pró-

ximo à rotina da indústria e do comércio", avaliou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Esteves.

Em pontos mais institucionais, a Comissão Municipal acompanhou também a evolução de projetos e investi-

mentos no principal setor da economia local, a indústria do petróleo, pontos fundamentais ao futuro da indústria e do comércio local.

"Ainda existem demandas que implicam em atrasos para a indústria e o comércio. O

Membros da Comissão Municipal da Firjan celebraram os avanços alcançados em 2013, ano marcado pela construção de um novo diálogo com a gestão municipal

principal avanço que conquistamos neste ano foi o diálogo.

Fomos ouvidos por pessoas que possuem atuação forte dentro da gestão municipal. O nosso objetivo é buscar avanços em áreas como a infraestrutura e a mobilidade. Espe-

ramos que essa contribuição seja revertida em fatos concretos para a cidade, já que vivemos expectativas muito positivas para o futuro do mercado, principalmente em relação ao pré-sal", apontou Evandro.

Para celebrar o ano de trabalho e de sucesso, os conselheiros da Comissão, mais representantes de instituições parceiras da Firjan, como a Associação Comercial e Indústrial de Macaé (Acim), a Petrobras, além da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), promoveram uma confraternização no último dia 13, no auditório do Senai Macaé.

Durante o evento, Francisco Agostinho, fundador e presidente de honra da Comissão Municipal da Firjan, fez um discurso voltado a destacar o empenho de todos os membros que foram o conselho empresarial da cidade.

"O papel de todos é fundamental para que essa Comissão tenha força e contribua para o desenvolvimento de Macaé", afirmou Francisco.

Os trabalhos da Comissão da Firjan retornam em janeiro, na primeira reunião do ano.

ATUAÇÃO

Vereador faz balanço de ações do mandato No primeiro ano do seu mandato, Guto dedicou atuação em prol da educação da cidade ao acompanhar o resultado de ações que contribuíram para a realização de iniciativas do governo municipal, como o subsídio da passagem a R$ 1, o reajuste para os profissionais da educação, a correção do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Magistério, além da equiparação da pontuação de produtividade dos fiscais que atuam em vários setores da gestão municipal, o vereador Guto Garcia (PT) fez

uma avaliação positiva em relação aos trabalhos realizados no primeiro ano do seu primeiro mandato dentro do parlamento municipal.

"Dedicamos o nosso mandato a atuar em uma área onde adquiri experiência profissional e também na gestão pública.

Entendo que a educação é a base da sociedade e, por isso, atendemos a questões relativas à infraestrutura e também aos profissionais, os grandes responsáveis pelo atendimento a todos os alunos da rede", afirmou o parlamentar.

Guto destacou também a mobilização realizada junto a profissionais da educação que,

além de garantir a ativação dos polos da Coordenadoria Municipal Especializada de Apoio ao Escolar (Cemeaes), buscou o redimensionamento da gestão dos núcleos para a estrutura da secretaria municipal de Educação.

"Defendemos que os Cemeaes sejam utilizados para o apoio à rede municipal de ensino.

Agradecemos o entendimento do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) por essa e todas as pautas que levamos para discussão junto ao governo", apontou Guto Garcia.

O parlamentar destacou também outras pautas promovidas neste ano.

WANDERLEY GIL

Guto agradeceu ao governo pelo atendimento a indicações feitas neste ano

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Programa Saúde na Escola será intensificado na rede municipal de ensino

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Responsabilidade pública Ao analisar o perfil dos problemas sociais registrados nas comunidades geradas a partir do isolamento de grupos de pessoas que não garantiram acesso à prosperidade econômica da Capital Nacional do Petróleo, criando assim o espaço perfeito para a instalação do submundo do crime organizado, as autoridades relativas à segurança pública demonstraram nesta semana, em Macaé, a responsabilidade de cada um fazer a sua parte.

E

statísticas exploradas por retratar as mazelas sociais e representar também o “Calcanhar de Aquiles” das gestões públicas, os números referentes a assaltos à mão armada, homicídios, estupros, e tantos outros crimes relativos à atual realidade do Estado e do país, podem ser combatidos, não apenas pela força policial, mas também pelo posicionamento de todos os agentes escolhidos para zelar pelo bem da sociedade.

Na realidade específica de Macaé, a cidade viu surgir, em 30 anos, três densas comunidades que correm o risco de se unir, formando assim a maior área de favelização do interior do estado do Rio de Janeiro.

Próximas geograficamente, porém afastadas pelo domínio de facções criminosas opostas, a Nova Esperança e a Nova Holanda, e a Malvinas, hoje são o retrato da falta de investimentos públicos e do acompanhamento do crescimento populacional ignorado pelos governantes passados.

Antes vistas como polos eleitorais, na época em que se ganha as urnas com o chamado voto de cabresto, as formações das comunidades carentes são marcas que ultrapassam a dimensão da chamada “mancha criminal”, termo utilizado para definir as áreas de ocupação do crime organizado.

O estado do Rio de Janeiro deu um significativo salto, nos últimos anos, ao recuperar a presença do poder público dentro das comunidades que registram verdadeiras guerras civis, onde o poder do tráfico era o que mandava na vida das pessoas.

Sem disparar um tiro, favelas foram dominadas e Unidades de Polícia Pacificadora (UPP's) foram instaladas.

O mesmo posicionamento pode ser feito em Macaé. Apesar da realidade da disputa entre a polícia e o tráfico ser bem menos tensa, a recuperação da presença do poder público nessas comunidades passa a ser uma medida simples, sem a necessidade de utilização de tanques de guerra.

ESPAÇO ABERTO “Bolsa Brasil”: para onde estamos indo?

O debate sobre as “bolsas ou programas assistenciais” pode e deve ser uma pauta em 2014, sobretudo por se tratar de um ano eleitoral.

P

or isso, algumas questões devem ser alvo de reflexões: Será que os programas ainda mantêm seus objetivos originais? Quais são os reais benefícios e beneficiários desses programas assistenciais? Será que os indicadores divulgados pelos governos mostram que o Brasil teve realmente uma melhoria qualitativa com os programas, e não apenas quantitativa? Há, realmente, uma acomodação de uma parcela considerável da população que é assistida pelos programas?

Fazendo um retrospecto sobre o tema, um dos primeiros programas do gênero foi o Bolsa-Escola, idealizado originalmente pelo atual senador Cristovam Buarque, em 1986, quando ainda era o reitor da Universidade de Brasília (UNB).

Posto em prática quando Buarque se tornou governador do Distrito Federal (1995-1998), o programa tinha o objetivo fornecer uma ajuda financeira às famílias de jovens e crianças de baixa renda, como estímulo para que esses frequentassem a escola regularmente. Seguindo os mesmos moldes da proposta do senador, o município de Campinas (SP) implantou, também em 1995, o programa.

Foi apenas em 2001 que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, expandiu o programa em âmbito nacional.

Até o final de seu governo, FHC chegou a beneficiar cerca de 5 milhões de famílias em todo o Brasil com os mais diversos programas sociais, como o próprio BolsaEscola, vinculado ao Ministério da Educação, o Auxílio Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, entre outros.

Em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu a unificação e ampliação dos diversos programas sociais em um único programa de transferência de renda com condicionalidades: o Bolsa Família. Com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento So-

cial e Combate à Fome, o programa tinha como objetivo de curto prazo aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e, no longo prazo, investir no capital humano, interrompendo o ciclo intergeracional (ou seja, de uma geração para outra) de pobreza.

Em 2013, a unificação dos diversos programas no Programa Bolsa Família completou 10 anos. Não se pode negar que o programa tenha contribuído para a inclusão social de centenas de milhares de famílias, além de servir de modelo para programas de transferência da maioria dos países da América Latina, para alguns países da África e até mesmo para a cidade de Nova Iorque.

Por outro lado, mesmo apoiando o programa, o Banco Mundial apresenta uma série de desafios que o Bolsa Família deve enfrentar no futuro, como a definição clara de seus objetivos, a melhoria no processo de monitoramento e avaliação, assegurando que o programa não se torne uma “ilha isolada”, mas que seja complementado por investimentos em educação, saúde e na infraestrutura. Ou seja: é necessário criar condições para que o “investimento social”, realizado na forma de transferência de renda, produza “retorno” social e econômico para as famílias atendidas e para a sociedade como um todo, que deve ser a principal beneficiária desses programas.

Neste ano que se inicia em alguns dias (2014), todos os brasileiros deveriam meditar profundamente sobre esse assunto.

Caso esse assunto não fique bem esclarecido para a sociedade brasileira como um todo, e considerando ser um ano atípico, pela realização da Copa do Mundo do Brasil, correremos o risco de ver prosperar no Brasil a antiga política romana do Pão e Circo, como ficou conhecida.

Denis Carlos Ferreira Acadêmico de Administração da UFMS - Campus de Três Lagoas (MS)

A semana será turbulenta para quem pretende viajar para municípios da região, e de outros estados, através da Rodoviária de Macaé. Nos próximos dias, milhares de pessoas circularam pelo terminal de embarque e desembarque de passageiros. Quem não comprou passagem antecipada vai enfrentar dificuldades. Em função do Natal e do Ano Novo, o aumento dos coletivos que realizam o transporte intermunicipal gera transtornos ao trânsito, na região central de Macaé.

PAINEL Transparência

Reforma

Mudanças I

Multas

Festa

Mudanças II

Sinalização

Dinheiro

Pescado

Seria importante para orientação da população que os valores referentes à arrecadação com a exploração das 1,2 mil vagas de estacionamento fossem divulgados mensalmente pela empresa prestadora do serviço. Dentro do princípio da transparência, a gestão do novo Macaé Rotativo, que envolve diretamente a rotina de milhares de macaenses que circulam pela área central da cidade, deve ser acompanhada de perto por quem paga pelo serviço.

Na semana passada, a empresa que opera o Rotativo divulgou nota informando que os seus funcionários não emitem multas. Porém, é fato que os profissionais que fiscalizam a aquisição dos tíquetes para uso das vagas notificam os veículos que não cumprirem a regra. Se o motorista não recorrer, e não pagar o valor, o processo se transforma automaticamente em multa. Só que essa informação não é bem repassada a população.

De fato, a Estrada Norte/Sul garante maior mobilidade para os veículos que se deslocam de Macaé em direção a Rio das Ostras. A via tornou-se ainda mais importante para o tráfego pesado de caminhões e carretas que seguem para o Parque de Tubos. Porém, o que precisa ser providenciado, é uma melhor sinalização e iluminação no trevo de acesso à nova via pública. Acidentes de pequenas e médias proporções seguem acontecendo no local.

Já no outro ponto da cidade, o trevo construído com objetivo de dar acesso ao Condomínio Industrial Cabiúnas, na Rodovia Amaral Peixoto, também precisa passar por manutenção. É que na bifurcação que divide as pistas é comum acumular água de chuva, um problema que pode causar acidentes durante esse período.

Ao longo de todo o trecho norte da rodovia estadual, é possível encontrar avarias no asfalto, que já deveriam ter sido sanadas.

Na próxima semana será iniciada a montagem das barracas na orla das Praias dos Cavaleiros e do Pecado por quem deseja curtir a festa de virada de ano no litoral sul macaense. Seguindo a tradição, familiares e grupos de amigos disputam espaços nas areias do principal point da cidade para celebrar a chegada do ano novo.

Com a apresentação já confirmada da cantora Preta Gil, o movimento nesses locais será grande no dia 31.

A liberação da segunda parcela do 13º salário contribui para que o comércio possa faturar alto nas vendas referentes às festas de fim de ano.

Produtos como brinquedos e eletrodomésticos são mais consumidos durante o Natal. Já roupas e acessórios fazem parte da lista de produtos comprados para a celebração do Réveillon. O reforço no orçamento é utilizado por muitos para adquirir itens mais caros, como a troca de veículos e até a aquisição da casa própria.

O novo ano pode implicar também em mudanças no quadro do alto escalão do governo municipal.

Para isso, avaliações são feitas constantemente pelas lideranças que participam do staff principal do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). Na parte técnica da administração municipal, quem não apresenta resultados satisfatórios, precisa mesmo dar espaço a uma nova gestão. Passado um ano do novo governo, a avaliação do desempenho é fundamental para se alcançar acertos.

Falta pouco para que o Legislativo possa ocupar, de vez, o Palácio Natálio Salvador Antunes, e entregar o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, onde deverá ser criado um museu da política macaense. O novo parlamento receberá, no próximo mês, todos os equipamentos e sistemas necessários à realização das sessões ordinárias semanais, que só devem retornar em fevereiro. Até lá, a nova casa está sendo preparada para receber a população.

Apesar da cultura macaense, o pescado não faz parte da lista da ceia de Natal de muita gente em Macaé. Por conta disso, o preço segue mais em conta, o que pode garantir um jantar mais farto para quem deseja economizar. A tendência é que os valores aumentem no período pós o Ano Novo, já que no verão o consumo de peixes e crustáceos se eleva devido à temperatura quente. A pesquisa de preço ajuda o consumidor a economizar.

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Prefeitura demoliu área que corria risco desabar na rua São João

DENÚNCIA

RECUPERAÇÃO DIVULGAÇÃO

Álvaro Pereira Marinho, o “Barriga”, 35 anos, foi preso por tráfico de drogas em Conceição de Macabu

Polícia recupera carro roubado no Aeroporto Veículo Ford Ka foi localizado na tarde do último sábado (21), por volta das 16h20

Policiais encontraram 48 papelotes de cocaína com “Barriga”

Suspeito de tráfico é preso com cocaína em Conceição de Macabu Polícia Militar informou que Álvaro Pereira Marinho, o “Barriga”, 35 anos, foi preso na tarde do último sábado (21), no bairro Vila São José

M

ais um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas foi preso. Na tarde do último sábado (21), por volta das 13h40, após denúncia anônima, policiais mi-

litares se deslocaram para a rua Pastor Manoel de Brito, altura do número 377, bairro Vila São José, em Conceição de Macabu.

A PM recebeu informação de que Álvaro Pereira Mari-

nho, o “Barriga”, 35 anos, estaria no local traficando drogas em uma casa abandonada.

Após cerco, os policiais conseguiram prender o suspeito, que portava 48 papelotes de cocaí-

na e material para endolação.

O suspeito foi apresentado à 122ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado e preso. Posteriormente, foi levado à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

APREENSÃO

Armas, drogas e radiotransmissores são apreendidos no Centro DIVULGAÇÃO

Foram apreendidas uma espingarda calibre 28, com três cartuchos intactos, 96 trouxinhas de maconha, 17 papelotes de cocaína e três radiotransmissores.

Ninguém foi preso após denúncia anônima dando conta de que na rua Beira Valão, no Centro de Macaé, próximo a um curral, homens estariam traficando drogas, policiais militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II do 32º BPM, foram ao local na tarde do último sábado (21), por volta das 16h50. No local, os policiais encontraram, enterrados, uma espingarda calibre 28, três car-

policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) recuperaram um carro roubado no bairro Aeroporto. O caso aconteceu na tarde do último sábado (21), por volta das 16h20.

O carro, um Ford Ka, placas KVZ-3100, do Rio de Janeiro, foi roubado em Macaé. No veículo, os policiais encontraram um menor, de 17 anos, que foi reconhecido pela proprietária, como um dos autores do roubo.

O menor foi autuado e apreendido, sendo conduzido à 123ª Delegacia de Polícia. O veículo recuperado foi entregue à proprietária.

DIVULGAÇÃO

Veículo foi encontrado no bairro Aeroporto

PRISÃO

Homem confessa roubo de carro em Macaé e é preso em Rio das Ostras Segundo a polícia, André Luís Alves, 34 anos, foi preso na tarde do último domingo (22) no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras denúncias anônimas levaram à prisão de André Luís Alves, 34 anos, na tarde do último domingo (22), no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras. Segundo a Polícia Mi-

litar, ele foi preso por receptação de carro roubado.

Ao ser abordado, Alves confessou aos policiais militares que roubou um veículo Fox cinza, com placa LLA 1295, no dia 13 de outubro em Macaé.

André Luís foi conduzido à Delegacia de Polícia em Rio das Ostras, onde foi autuado e preso por receptação de carro roubado. Ele foi conduzido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

PORTE ILEGAL

PMs apreendem revólver e munições em Casimiro Ocorrência foi registrada na tarde do último domingo (22), por volta das 14h, no bairro Rio Dourado

Armas, drogas e radiotransmissores foram apreendidos pela polícia tuchos intactos, 96 trouxinhas de maconha, 17 papelotes de co-

caína e três radiotransmissores.

O material foi apreendido e

apresentado à 123ª Delegacia de Polícia. Ninguém foi preso.

SEGURANÇA

Polícia Militar realiza Operação “Fecha Quartel” no Calçadão KANÁ MANHÃES

Segundo comandante do 32º BPM, Ramiro Campos, objetivo é inibir assaltos a bancos e lojas no centro comercial da cidade o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) iniciou ontem (23) a Operação “Fecha Quartel” no Calçadão, onde se concentra o centro comercial do município. A operação segue até hoje.

Segundo o comandante do 32º BPM, Ramiro Campos, o objetivo é evitar assaltos a roubos e a lojas. “Desloquei toda parte administrativa do batalhão. Oitenta policiais militares estão nas ruas até hoje

5

fazendo essa operação”, explicou. Segundo ele, nos últimos três finais de ano, nenhum

assalto a banco ou a lojas no Calçadão foram registrados.

Ramiro afirmou também

Policiais militares do 32º BPM durante Operação “Fecha Quartel” no Calçadão

que os policiais militares estarão das 8h às 22h no centro comercial.

duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma na tarde do último domingo (22), por volta das 14h, no bairro Rio Dourado, em Casimiro de Abreu.

Após denúncia anônima, policiais militares receberam informações de que na rua Péricles Coutinho, altura do número 20, havia uma pessoa

armada. No local, os policiais abordaram Ezequiel Ferreira Freitas, 27 anos. Ele confessou aos policiais que a arma estava na casa de Neuza Monteiro Marine, 36 anos. Quando os policiais chegaram à residência de Neuza, ela tentou impedir a entrada, mas acabaram encontrando um revólver calibre 38 com quatro munições intactas.

A arma, bem como as munições, foram apreendidas. O material foi levado à 128ª Delegacia de Polícia. Ezequiel Ferreira e Neuza Monteiro foram autuados e presos por porte ilegal de arma.

FLAGRANTE

Preso por tentativa de homicídio em Rio das Ostras Segundo a PM, Sebastião Raidam da Conceição, 26 anos, foi preso em flagrante com um revólver calibre 38 o final de semana foi violento em Rio das Ostras. Na tarde do último sábado (21), por volta das 13h30, policiais militares foram acionados à Rodovia Amaral Peixoto, esquina com Avenida Brasil, no bairro Extensão do Bosque, em Rio das Ostras. No local, encontraram André Bittencourt Pereira, 38 anos, que em declaração à polícia, informou que um homem teria tentado contra sua vida.

Sebastião Raidam da Conceição tentou atirar na vítima, mas

a arma falhou.

Segundo a PM, a vítima correu para longe e acionou a polícia, que diante das características físicas do suspeito, efetuou patrulhamento pela região e conseguiu localizar Sebastião Raidam, com quem foi encontrado o revólver calibre 38, além de cinco munições intactas.

Ele foi preso e encaminhado à 128ª Delegacia de Polícia, onde declarou que queria roubar a vítima e que tentou efetuar os disparos porque saiu correndo, mas a arma falhou.

Sebastião Raidam foi autuado por tentativa de homicídio e levado à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

A arma e as munições foram apreendidas. A vítima não ficou ferida. Sebastião não tinha passagem pela polícia.

6

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Cepod e Solar dos Mellos realizam pesquisa de resgate da Saúde Mental de Macaé

DÍVIDAS

Número de famílias endividadas cresce no país Gastos desnecessários e mau uso do cartão de crédito são principais causas Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

U

ma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio - CNC - mostrou um aumento de 2,5% em relação ao número de famílias endividadas nos últimos 12 meses. Eram 60,7% em dezembro de 2012 e agora são 62,2%. De acordo com o economista Paulo Piersanti, o motivo para esse crescimento é a facilidade que o comércio oferece. “As campanhas de promoções chegam ao consumidor por todos os veículos e de forma agressiva. Para o comprador compulsivo, é difícil

segurar. Além disso, as parcelas estendidas incentivam a população a gastar mais”, justifica.

Começar o ano sem dívidas é muito difícil, já que a maioria da população brasileira vive com orçamento apertado. No entanto, não é impossível. Somente é preciso esforço e planejamento, principalmente nas épocas de festas como Natal e réveillon.

Nesse período, todos compram presentes para a família e programam viagens. Em contrapartida, o número de parcelas oferecidas nas lojas se multiplica, a entrada das prestações some e isso aumenta a probabilidade do endividamento.

Para Paulo Piersanti, o ideal é segurar o consumo, só comprar o que for necessário e evitar usar o cheque especial. Além disso, ele aconselha a não usar cartão de crédito. “Procure sempre pagar à vista e em espécie, dessa forma, você pode pedir desconto nos produtos e economizar mais”, explica o economista. Quem não puder pagar à vista, o jeito é comprar no crédito, mas deve prestar atenção nos juros. “Procure sempre parcelar sem juros”, aconselha Paulo.

Um exemplo é o caso de Dênis Afonso, 30 anos, autônomo, sempre preferiu pagar suas

WANDERLEY GIL

Economista aconselha a população a poupar mais e sempre tentar pagar à vista contas no cartão, por causa da praticidade. No entanto, se endividou e acabou gastando mais do que ganhava. Hoje em dia está com restrições no SPC/ Serasa e é obrigado a comprar a maioria das coisas à vista. “No cartão de crédito você não sente o dinheiro sair, em espécie temos a consciência de quanto estamos dando para loja. Com o meu nome sujo, estou sendo obrigado a comprar à vista e vejo que as minhas finanças estão bem mais controladas”, comenta satisfeito. Após a lição, ele aconselha. “O gasto não pode ser superior a 30% do faturamento e eu gastei desneces-

sariamente”. É preciso lembrar também que em todo início de ano, as despesas extras com impostos como IPTU, IPVA e matrícula escolar dos filhos podem consumir entre 30% e 40% do orçamento mensal. De acordo com o economista, é preciso poupar para poder honrar os compromissos que são fixos. Quem não faz uma reserva financeira, é sério candidato a estourar o orçamento e iniciar 2014 com dívidas.

No Rio, os donos dos veículos que pagarem o IPVA à vista, devem ter desconto de 10%, maior do que em 2013, que foi de 8%.

Os valores do IPVA 2014 devem ser 5,5% inferiores aos deste

ano. As alíquotas do imposto que incidem sobre o valor venal do veículo são de 4% para carros movidos a gasolina, 2% álcool, 3% bicombustível (álcool e gasolina) e 1% GNV. No caso do IPTU, os descontos chegam a 7%. Quem paga à vista sempre tem vantagem.

Isso vale até para a matrícula escolar. Os pais que antecipam o pagamento e dão o valor de uma só vez, podem conseguir até 10% de desconto.

“Poupança, pagamento à vista e parcelamento sem juros”. Esses são os três conselhos para entrar o ano com o pé direito, conclui o economista Paulo Piersanti.

IMMT

Alunos do Senai Niterói visitam IMMT Gestão segurança, meio ambiente e saúde do instituto serve de modelo para estudantes o instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) recebeu nesta semana a visita de estudantes do curso Técnico em Segurança do Trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAI - de Niterói, que vieram com o objetivo de conhecer o Plano de Ação do IMMT, elaborado juntamente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - da Prefeitura de Macaé, para a implantação da cultura de segurança, meio ambiente e saúde.

Os alunos do SENAI, sempre focados em modelos de gestão implantados em empresas e indústrias, durante essa visita,

tiveram a oportunidade de conhecer e analisar a área de SMS - Segurança, Meio Ambiente e Saúde - sendo implantada em um órgão público. Os alunos visitaram os setores do instituto e foram instruídos por técnicos que demonstraram como funciona o sistema.

O sistema de SMS implantado em uma empresa tem como objetivo promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de primar sempre a preservação do meio ambiente, independente do trabalho que ela exerça. Para o presidente do IMMT, esta cultura garante a qualidade de vida dos trabalhadores de todas as áreas. “O sistema de SMS deve ser implantado em todas as empresas, inclusive órgãos públicos. A segurança e saúde dos trabalhadores precisam estar sempre garantidos, independente do local onde

DIVULGAÇÃO

trabalhem”, frisa Eduardo Neiva. O IMMT, por ser uma autarquia de prestação de serviços tecnológicos, também tem o de-

ver de primar por atingir essa cultura da segurança, do meio ambiente e da saúde.

Para o IMMT, é preciso dis-

Estudantes conheceram a implantação do SMS em órgão público

por e disseminar essa filosofia e ainda implantar essa cultura nos meios acadêmicos, pois, dessa forma, além de estar pre-

servando a garantia e proteção da vida estão, inclusive, proporcionando aos estudantes um ambiente profissionalizado.

“Quando estes estudantes estiverem formados, eles ingressarão no mercado de trabalho com essa formação e com os hábitos e comportamentos adequados para a sua própria segurança, para os seus companheiros e para a sociedade como um todo”, aponta Eduardo Neiva.

Para os estudantes, o IMMT de Macaé já é um órgão bem conhecido em toda a região do estado do Rio de Janeiro e vem servindo de referência para muitos jovens estudantes, tanto pelo aspecto das suas atividades, onde a metrologia exerce um papel fundamental na garantia e segurança diversas operações industriais, quanto na formação da cultura da segurança nos ambientes públicos.

VAREJO

Compras de última hora aquecem comércio Confira as 10 opções de até R$ 30 vendidas no Centro da Cidade os dias passaram e com a correria do dia a dia e do trabalho, às vezes não dá tempo de comprar os presentes de Natal.

Além disso, muita gente está com o orçamento curto e precisa comprar presente para a família inteira e não sabe o que fazer. Se esse é o seu caso, fique tranquilo e confira a relação de lembrancinhas de Natal que fizemos especialmente para você.

O melhor de tudo é que todas custam até R$ 30 e podem ser encontradas no Centro da cidade, com bastante facilidade.

1 - Canecas - Facilmente encontradas em qualquer loja de utilidades, são uma ótima opção para as avós e avôs. Todos gostam de tomar um chocolate quente ou um chá em uma canequinha decorada de porcelana. A depender de quem seja o presenteado, pode optar por escolher canecas com frases escritas ao seu redor ou com

desenhos que pareçam com a pessoa. Os preços variam de R$ 3 a R$ 20.

2 - Nécessaire - Se a pessoa a ser presenteada for uma mulher, melhor ainda. Nenhuma recusaria esse presente tão útil.

Serve para guardar a maquiagem, levar em viagens, guardar bijuterias, ou até mesmo deixar no banheiro com o kit banho. A nécessaire pode ser encontrada em lojas de bijuterias ou de bolsas. O preço varia de R$ 10 a R$ 30, a depender do tamanho e material usado na sua confecção. As estampas são diversificadas e agradam a todos os gostos.

3 - Boneca Baby - Ela fala e ainda vem com uma chupeta.

O melhor de tudo é que custa apenas R$ 21. Se a pessoa a ser presenteada for uma menina, com certeza ela vai gostar.

4 - Patati Patatá - E para os menininhos de plantão, também tem uma ótima opção de presente para os que gostam do Patati Patatá. Um brinquedo “tira e põe” da dupla de palhaços é uma bela opção e custa, em

média, R$ 28.

5 - Chinelo - Todos usam e nunca é demais. Mesmo que a pessoa não esteja precisando, ela vai usar. Tem de todas as cores e tamanhos, só basta saber o número que calça o presentado e comprar em qualquer loja de calçados do Centro. Nessas lojas, os chinelos mais em conta estão custando R$ 20. Uma outra opção é a loja das Havaianas.

Lá, os chinelos estão a partir de R$ 16, a depender do modelo.

6 - Jogo de xícaras - Custam no máximo R$ 20 e vem dentro de uma caixa super bonita, contendo 6 xícaras e 6 pires. Serve para as donas de casa, mamães e para os recém-casados. Um presente muito útil e barato. Tem bastante variedade de cores.

7 - Kit vinho - Vem com 4 peças: saca-rolhas com canivete, anel, tampa de metal e cortador de lacre. Ótimo para homens que gostam da bebida, poucas pessoas possuem o kit completo com um utensílio indispensável na casa. É um presente unissex.

8 - Porta retratos - Tem de vários tamanhos e acabamen-

KANÁ MANHÃES

tos. Vidro, plástico, alumínio, metal e muito mais. É um presente bem-vindo para qualquer pessoa e sexo e muito fácil de comprar. É possível comprar de até R$ 2. Mas quem preferir um mais arrojado, vai encontrar até de R$ 28. Esse objeto pode ser adquirido em lojas de fotografias ou utilidades do lar.

9 - Kit cuecas - As cuecas são

presentes úteis e baratos e que qualquer homem gostaria de ganhar. Como o uso é frequente, elas acabam se desgastando rapidamente. As cuecas de marcas melhores custam em média R$ 25 a unidade, mas ainda tem a opção de kit que vem com 3 unidades, que variam de R$ 9,90 a R$ 29,90.

10- Bijuterias - Entre tan-

Calçadão oferece diversas opções de presentes baratos para toda a família

tos colares, relógios, brincos, pulseiras e anéis é quase impossível não encontrar uma lembrancinha que é a cara de quem você quer presentear.

Todas as cores e tamanhos, com R$ 30 é possível adquirir até um conjunto de brinco e colar com pingente.

Pronto! Agora é só correr e ir às compras.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Geral

7

NOTA

“Circulando no Trânsito” encerra atividades em 2013 com balanço positivo

NÍVEL ELEVADO

DIVULGAÇÃO ICMBIO

Barra da Lagoa de Carapebus é aberta Chuvas ocorridas nos últimos dias deixou a cidade em estado de alerta e, desde a última semana, prefeitura e ICMbio estudavam a abertura do ecossistema Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

C

om as chuvas ocorridas durante todo esse mês, o município de Carapebus ficou em estado de alerta, pois as chuvas que atingiram a região nos últimos dias também afetaram significativamente o município. E desde a última semana, a prefeitura da cidade e o Instituto

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) estudavam a abertura da Barra da Lagoa. Pois além do Centro e bairros próximos, que encontra-se em estado de atenção, a Lagoa de Carapebus estava próxima do seu nível máximo.

Já na manhã de ontem (23), em virtude das chuvas de final de semana, a prefeitura solicitou ao ICMbio a abertura da

As chuvas ocorridas este mês afetaram também o município e elevou o nível da Lagoa barra da Lagoa de Carapebus de forma a reduzir os efeitos da cheia, reduzindo os riscos de alagamentos.

Para evitar a pesca na área, que é uma unidade de conser-

vação federal, a fiscalização será constante, caso ocorra a abertura, sendo que neste caso serão realizadas ações conjuntas entre a guarda ambiental de Carapebus e o Ins-

tituto Chico Mendes.

"A última vez que a lagoa do município foi aberta foi em 2009, por ação humana. Os estudos vêm mostrando que aberturas de barras em lagoas

costeiras em período inferior a dois anos causam grandes prejuízos, neste caso se realmente for necessário abrir, agora teremos a vantagem de já haver quatro anos."

MICROCRÉDITO

Fumdec oferece microcrédito e orientação a microempreendedores Os empresários legalizados podem adquirir até quatro mil reais o fundo municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) continua abrindo linhas de créditos aos microempreendedores individuais (MEI) e a oferecer orientação para aplicação dos empréstimos. Os empresários legalizados podem adquirir até quatro mil reais, tornando possível a expansão de seus negócios. Na renovação do empréstimo, o valor pode aumentar em até 150%. Só na última semana mais oito contratos foram assinados.

Junto com o recurso para investimento nas atividades, os empreendedores assistem uma palestra de 40 minutos proferida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que é um dos prérequisitos para assinatura do contrato. Também participam

de outra palestra ministrada por delegado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

A palestra do Sebrae é voltada para a aplicação dos recursos da empresa. Os participantes são orientados também a se inscreverem nas oficinas oferecidas pela instituição. Já a da Jucerja aborda os tipos de empresa e, especificamente, a migração de MEI para Micro e Pequena empresa (MPE).

- Mostramos que é preciso separar a renda familiar da renda do empreendimento. Para isso, é aconselhável retirar um valor fixo por mês e deixar um montante para aplicação na empresa para que ela seja sustentável.

Inclusive, as cotas do parcelamento do empréstimo devem ser incluídas como despesa fixa. Todos recebem a Agenda do Empreendedor que preenchida, facilita a elaboração de um fluxo de caixa, diz a coordenadora de financiamentos, Rebeka Motta.

Obter créditos a juros baixos e

DIVULGAÇÃO

com prazos para pagamento estendidos é uma das vantagens da formalização. Através do Fumdec, mais de 50 financiamentos já foram aprovados desde agosto. A operacionalização desses microcréditos aconteceu por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal.

Para adquirir o empréstimo, é necessário estar legalizado. Os interessados devem se dirigir à Casa do Empreendedor, na Avenida Agenor Caldas, 261, no bairro Imbetiba, criada para desburocratizar o processo de legalização empresarial. No local, que conta com 13 mesas de atendimentos, órgãos públicos municipais prestam serviços para consulta prévia e para licenciamento; o Fumdec, para microcrédito; a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Corpo de Bombeiros estão disponíveis para dar informações. Neste ano, a concessão de alvarás que levava de três a seis meses, até 2012, passou a ser feita em oito dias.

Junto com o recurso para investimento, os empreendedores assistem palestra proferida pelo Sebrae

MOBILIDADE URBANA

Mobilidade Urbana realiza balanço das ações realizadas Avanços significativos foram feitos em áreas consideradas prioritárias o ano de 2013 foi marcado de forma positiva para a mobilidade urbana de Macaé. Avanços significativos foram feitos em áreas consideradas prioritárias, sendo necessárias ao planejamento estratégico da prefeitura para os próximos anos. As ações adotadas melhoraram a trafegabilidade em pontos fundamentais do município, como a RJ-106 por exemplo, facilitando o fluxo de pessoas e veículos.

As intervenções envolveram ainda a recuperação e requalificação de vias e medidas para disciplinar o trânsito em pontos importantes, como a região central, com o novo modelo do Estacionamento Rotativo.

Além disso, uma das medidas mais comemoradas pela população foi a redução da pas-

sagem, que passou a custar R$ 1,00 a partir de março.

A seguir, relembre algumas das mais importantes ações realizadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana nas áreas de Trânsito, Transporte e Educação para o Trânsito no ano de 2013: - Passagem a R$ 1,00 - Uma das medidas mais comemoradas em 2013 foi a redução no valor da passagem de ônibus, que beneficiou cerca de 120 mil pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente no perímetro urbano e na região serrana de Macaé. O novo preço representa uma economia significativa para as famílias e trabalhadores que dependem dos coletivos na cidade.

A medida passou a valer a partir de 1º de março, após a proposta do prefeito Dr. Aluízio ser aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Macaé.

- Rodovia Norte-Sul - Após a conclusão das ações pelas secretarias de Obras e Urbanismo, Mobilidade Urbana e Limpeza Pública, a Rodovia Norte-Sul foi liberada em toda a sua extensão em setembro. A nova estrada vai do Trevo da Fazenda Mutum até o Parque de Tubos, funcionando em binário com a RJ-106.

Com isso, o trânsito que vem de Macaé acessa a NorteSul em direção ao Parque de Tubos, Imboassica e Rio das Ostras. Já o trânsito que vem na direção contrária (Rio das Ostras para Macaé) segue pela RJ-106. Na prática, a abertura da Rodovia Norte-Sul significou a duplicação da Amaral Peixoto neste trecho, garantindo uma maior mobilidade neste que é um dos corredores viários mais importantes e movimentados do município.

- RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) - Para passar a funcionar em binário com a Rodovia Norte-Sul, a Prefeitura de Ma-

caé realizou o recapeamento asfáltico da RJ-106 entre o Parque de Tubos e o Trevo da Fazenda Mutum e implantou uma novo sistema de sinalização no trecho, com sinalização horizontal e vertical, além de mais dois semáforos próximos aos bairros Mirante da Lagoa e Jardim Guanabara.

Outros investimentos também estão sendo feitos em obras de alargamento da Rodovia Amaral ao longo dos 2.150 metros do trecho que vai do Terminal da Lagoa ao trevo da fazenda Mutum.

- Novos ônibus e linhas - Somente em 2013, foram somados ao Sistema Integrado de Transporte mais 141 coletivos para atender os bairros da cidade e os distritos da região serrana. Com isso, o Sistema Integrado de Transporte passou a ser composto por 230 ônibus urbanos em circulação, que atualmente realizam cerca de 500 mil viagens/mês, além de

mais dez para reserva técnica.

A medida ainda contribui para a renovação da frota que circula na cidade, que é uma das mais novas do país, com idade média de dois anos, enquanto a média nacional nas capitais é de 5,5 anos, elevando para até 10 anos em cidades do interior.

Também foram implantadas novas linhas para atender aos usuários de bairros como Parque de Tubos, Mirante da Lagoa, Centro, Piracema, Engenho da Praia, Lagoa, Malvinas, Bairro da Glória, Nova Macaé e Cavaleiros, além de localidades vizinhas a estes bairros.

- Certificação - Em garantia a segurança e comodidade dos usuários do serviço de táxi de Macaé, a Prefeitura alcançou 100% de certificação da frota que atende o município. Na prática, isto indica que todos os veículos que atuam nesta modalidade de transporte receberam, da Mobilidade Urbana, o selo da vistoria para o ano de

2013, atestando sua regularidade para prestar o serviço. Esta é a primeira vez que o município atinge esta marca.

Além dos táxis, a Secretaria de Mobilidade Urbana ainda vistoriou, regulamentou, certificou e fiscalizou veículos que prestam serviços na área de transporte público coletivo, de transporte de fretamento e de transporte escolar.

- Campanha "Trânsito Amigo - Eu curto" - A Prefeitura de Macaé lançou, em setembro, a campanha “Trânsito Amigo - Eu curto”. As ações, coordenadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, foram voltadas ao tema “Faça um trânsito mais gentil”, que visa ao resgate de valores como a cooperação e o respeito no trânsito.

Fazem parte da campanha a realização de blitzen educativas, divulgação em empresas, escolas e nos coletivos do Sistema Integrado de Transporte (SIT), através de busdoors.

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Superintendência Administrativa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC PORTARIA Nº 047/2013 O Presidente da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC no uso de suas atribuições legais e nos termos do art 2º, item IX, da Lei nº 2951/2007, que dispõe sobre a contratação temporária e, CONSIDERANDO que o efetivo da Fundação Educacional de Macaé não é suficiente para atender suas necessidades para manutenção dos serviços, transporte de pessoal, auxiliar de informática e Assistente de Administração e Logística; CONSIDERANDO não haver servidor efetivo para suprir a demanda imediata; CONSIDERANDO que a FUNEMAC não foi incluída no Edital de Concurso Público - Nº 01/2011 e que, provavelmente receberá servidores após homologação do concurso recém realizado; CONSIDERANDO o processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal conforme recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO por fim, que as atividades acadêmicas e administrativas no Complexo Universitário não devem sofrer sob pena de causar prejuízos aos corpos docente e discente;

PORTARIA Nº 046 /2013

PORTARIA IMMT Nº 017/2013.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA - IMMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:

Designar os Servidores, que atuarão junto ao Contrato Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Municipal nº 2951-2007, LUCAS CRAVO DE OLIVEIRA, matrícula nº 44773, RÉGIS PINHEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 22169 e VICTOR BARCELOS FERNANDES DA FONTE, matrícula nº 102 para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de Pessoal referentes ao Processo 00302/2013 da Fundação Educacional de Macaé, no período de 01 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014.

Macaé, 23 de dezembro de 2013 Alexandre Azevedo Presidente Mat. 22.535

RESOLVE: Art 1º - Contratar temporariamente o pessoal constante do anexo único desta Portaria para exercício das funções inerentes aos respectivos cargos na Fundação Educacional de Macaé no período de 01 de dezembro de 2013 à 30 novembro de 2014.

Art 2º - O pessoal constante do Anexo Único deverá firmar declaração de Acumulação ou não Acumulação de Cargo Público, declaração de não estar em gozo de benefício previdenciário e apresentar cópia da última declaração de rendas Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de dezembro de 2013, ficando sem efeito disposições em contrário.

NOME Marcos da Cunha Ribeiro Leonardo Daudt João Marcos Queiroz da Fonseca Anderson Cristovão Landi de Oliveira Barros Girciléa Machado Fontes Marcos Luis Teixeira Andrade Valdício Inácio dos Santos Júnior Lívia Regina Curty Cardoso

CPF 085.539.357-28 104.108.407-26 124.991.488-28 036.499.407-01

CARGO Auxiliar de Informática Auxiliar de Informática Auxiliar de Informática Auxiliar de Informática

089.937.587-19 100.763.137-60 607.525.215-00 138.286.477-90

Josiane das Chagas Lima da Costa

132.443.207-16

Joiciana Hotz de Souza

104.013.967-11

Ana Maura dos Reis Rocha

080.527.028-01

Motorista Motorista Motorista Assistente de Administração e Logística Assistente de Administração e Logística Assistente de Administração e Logística Assistente de Administração e Logística

Abre Crédito Suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 551.397,26 ( Quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte seis centavos) ,para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

1° Termo Aditivo ao Contrato 00004/2012 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé Contratado: Empreiteira Correa LTDA. ME Processo n°: 2398/2013 Prazo: 150 dias Valor: R$ 315.503,05 (Trezentos e quinze mil, quinhentos e três reais e cinco centavos).

Programa de Trabalho: 10.302.0085.1.538 Elemento de Despesa: 449051/00 Condições de Pagamento: conforme contrato Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Ajuda, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos necessários, conforme discriminado no projeto básico.

1° Termo Aditivo ao Contrato 00005/2012 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé Contratado: Empreiteira Correa LTDA. ME Processo n°: 2396/2013 Prazo: 150 dias Valor: R$ 298.923,60 (Duzentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) Programa de Trabalho: 10.302.0085.1.532 Elemento de Despesa: 449051/00 Condições de Pagamento: conforme contrato Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Barreto, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos necessários, conforme discriminado no projeto básico.

Macaé, 11 de dezembro de 2013.

Macaé,05 de dezembro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Municipal de Saúde

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Municipal de Saúde

Extrato Contratual

Termo de Reconhecimento de Dívida Termo de Reconhecimento de Dívida: 041/2013 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ Contratado: IRACYR MANHAES BRAGA Processo n°: 2941/2013 FMS Período/Meses: Agosto a Dezembro/2012.

Valor Total: R$ 15.272,05 Programa de Trabalho: 10.122.0019.2.112 Elemento de Despesa: 339092.00 Objeto: Locação de imóvel situado na Rua: Teixeira de Gouveia nº1819, Cajueiros, Macaé-RJ.

1° Termo Aditivo ao Contrato 00003/2012 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé Contratado: Empreiteira Correa LTDA. ME Processo n°: 2397/2013 Prazo: 150 dias Valor: R$ 302.802,07 (Trezentos e dois mil, oitocentos e dois reais e sete centavos).

Programa de Trabalho: 10.302.0085.1.537 Elemento de Despesa: 449051/00 Condições de Pagamento: conforme contrato Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Botafogo, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos necessários, conforme discriminado no projeto básico.

SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA Omitida publicação em 24 de Maio de 2013.

FONTE

004 004 004 000 000 000 000 000 000 000 101 000 000 004 000 000 000 000 000 004 000 000 000 004 004

REFORÇO R$

315.844,86 37.000,00 198.552,40

551.397,26

ANULAÇÃO R$

31.164,57 1.000,00 12.147,18 1.000,00 35.182,30 4.500,00 27.049,79 15.500,00 11.411,29 1.000,00 1.999,38 47.358,28 10.000,00 71.500,00 8.000,00 7.000,00 10.584,47 4.000,00 3.500,00 7.500,00 100.000,00 140.000,00 551.397,26

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Extrato Contratual

EXTRATO DO CONTRATO

1° Termo Aditivo ao Contrato 00007/2012 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé Contratado: Empreiteira Correa LTDA. ME Processo n°: 2548/2011 Prazo: 150 dias Valor: R$ 50.279,39 (Cinquenta Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e Trinta Nove Centavos) Programa de Trabalho: 10.302.0085.1.531 Elemento de Despesa: 449051/00 Condições de Pagamento: conforme contrato Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Visconde de Araújo, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos necessários, conforme discriminado no projeto básico.

Contrato nº: 114/2013 - Fundo Municipal de Saúde Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: SAME-Serviços de Atuação em Medicina de Emergência LTDA-EPP. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços - Processo n° 2145/2013 - FMS. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e Classe D de suporte avançado (U.T.I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas às ações da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé.

Modalidade de Licitação: Dispensa - art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93 Crédito: Programas de Trabalho n° 10.302.0019.2.162, Elemento de Despesa n° 3.3.90.39/99.

Número e data do Empenho: n° 001261/2013 - de 01/11/2013.

Valor do Contrato: R$ 1.292.110,00 (Hum Milhão, Duzentos e Noventa e Dois Mil, Cento e Dez Reais).

Prazo de vigência: 03 (três) meses.

Omitida Publicação em 31 de Outubro de 2013.

Omitida a publicação em 01 de novembro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação CONVOCAÇÃO DE LICITANTE: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública a CONVOCAÇÃO do licitante BETA EMPREENDIMENTOS DE CASIMIRO EIRELI-ME,para a imediata apresentação da documentação referente ao Termo de Concessão ou Autorização emitida pela ANATEL, conforme o disposto no item nº 7.4 do Termo de Referência e conforme o disposto no item 21.1.4 do EditaldoPREGÃO PRESENCIAL de nº 012/2013- CPL/ CMM. Proc. Nº 01498/2013,realizado para a Contratação de empresa para prestar os serviços de telecomunicações, objetivando a implantação, configuração e manutenção de acesso à Internet, por intermédio de link dedicado com redundância via Rádio, na velocidade de 30 Mbps de Upload e Download. Macaé-RJ, 24 de dezembro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

ANEXO I 27 40 176 01 03 10 12 19 21 30 46 104 106 108 127 145 164 181 190 198 217 247 268 09 60

Macaé, 11 de dezembro de 2013.

Dr. Flávio dos Santos Antunes Gestor/ Ordenador Fundo Municipal de Saúde

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

FICHA

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Extrato

Carapebus, 23 de Dezembro de 2013.

33903900 13907100 33903900 31901100 31901600 31901100 31901600 31901100 31901600 31901100 31901600 31901100 31901600 33903000 31901100 31901600 31901600 31901600 31901600 33903900 31901600 31901600 31901600 33903900 33903900

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Extrato Contratual

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

02.203.0000412200012.006 02.204.0000412300000.001 02.209.0001545204072.011 02.201.0000412200012.001 02.201.0000412200012.001 02.202.0000412200012.003 02.202.0000412200012.003 02.203.0000412200012.005 02.203.0000412200012.005 02.204.0000412200012.009 02.205.0011236100012.268 02.206.0000412200012.235 02.206.0000412200012.235 02.206.0000412200012.236 02.207.0000412200012.238 02.208.0000412200012.241 02.209.0000412200012.243 02.210.0000412200012.245 02.211.0000412200012.248 02.211.0002413124012.111 02.213.0000412200012.252 02.216.0000412200012.258 02.218.0000412200012.262 03.301.0001012200014.012 03.301.0001030210044.006 TOTA:

Eduardo Batista Neiva Diretor Presidente IMMT

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

DECRETO nº: 1.679/2013

DESPESA

Macaé, 23 de dezembro de 2013.

Extrato Contratual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA DE TRABALHO

Artigo 2º - Determinar a Gerência Administrativa do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia - IMMT proceder com as ações necessárias para os devidos registros internos.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Macaé, RJ, 23 de dezembro de 2013 Alexandre Azevedo Presidente Mat. 22.535

Artigo 1° - Conceder e tornar público o Elogio Funcional a Servidora Maria Goretti Fernandes, Diretora Administrativa do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia - IMMT, Matrícula IMMT 089, pelo zelo, dedicação, companheirismo e compromisso com as atividades públicas desempenhadas no âmbito administrativo do IMMT, engrandecendo e dignificando a missão e razão de existir dessa Autarquia do Município de Macaé.

EXTRATO DE COMPRAS - IMMT Em observância ao que prescreve o Art. 16 da Lei nº 8666/93 e o Decreto nº 139/2012, publica-se o valor do material permanente adquirido - IMMT

Descrição Servidor proliant ML310E GEN 8

Fornecedor Company Solution Informática Com. E Serv. Ltda CNPJ: 00.109.914/0001-95

Preço Unit.

Quantid. Valor Total

Nº Processo

R$ 5.464,00

1

R$ 2.374,00

1

Micropipeta de 8 canais com visor digital

Forlab Com. De Equip. E Mat. Para Lab. Ltda-EPP CNPJ: 12.655.453/0001-35

R$ 5.164,00

1

R$ 5.164,00

178/2013

Dispensador/Bureta Digital, totalmente autoclável

Forlab Com. De Equip. E Mat. Para Lab. Ltda-EPP CNPJ: 12.655.453/0001-35

R$ 2.000,00

1

R$ 2.000,00

243/2013

Windows Server 2012 Standart x64

Total Geral

R$ 7.838,00

R$ 15.002,00

144/2013 144/2013

R$ 15.002,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº.

8.666/93, estamos contratando a empresa, SAME - Serviços de Atuação em Medicina de Emergência LTDA-EPP, por emergência para serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e Classe D de suporte avançado (U.T.I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas às ações da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, pelo período de 03 (três) meses. Processo Administrativo n°. 2145/2013 - FMS. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO MENSAL DE COMPRAS Em observância ao que prescreve o Art. 16 da Lei nº 8666/93 e o Decreto nº 139/2012, publica-se o valor do material permanente adquirido de fevereiro a novembro/2013.

Descrição Multímetro digital de bancada com registrador e acessórios Ar condicionado Split com 18000 BTUS Furadeira HP 1630-110 Serra Mármore 4100SZ 127V Parafusadeira de Impacto

Fornecedor Inove soluções Comércio e serviços CNPJ: 11.057.696/0001-09 Divix Distrib. de Máquinas e Equipamentos CNPJ: 10.688.359/0002-38 E Souza e Filhos Materiais de Construção CNPJ: 08.931.894/0001-45

HP Switch 1905 Switch 8 portas 10/100

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA Beneficiário: UNIÃO DOS ESTUDANTES Concedente: Fundo Municipal de Assistência Social Valor Concedente: R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais) Valor Convenente: R$ 0,00 Total: R$ 68.800,00(sessenta e oito mil e oitocentos reais) Exercício: 2008 HOMOLOGO, Irregularidade.

Macaé-RJ, 18 de dezembro de 2013.

Fabíola Coelho de Carvalho Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Chaveador KVM 04 portas USB Impressora laser monocrática

Company Solution Informática Com. E Serv. Ltda CNPJ: 00.109.914/0001-95

Preço Unit.

R$ 4.800,00

Quantid. Valor Total

Nº Processo

1

R$ 4.800,00

RS 1.890,00

4

R$ 7.560,00

R$ 330,00

1

R$ 335,67

1

R$ 270,00

1

052/2013

R$ 580,00

2

037/2013 037/2013

R$ 79,00

5

R$ 154,00

1

R$ 1.970,00

2

028/2013 033/2013 052/2013

R$ 935,67

R$ 6.532,00

052/2013

037/2013 037/2013

Impressora jato de tinta termico

R$ 310,00

1

037/2013

Impressora multifuncional jato de tinta

R$ 573,00

1

037/2013

R$ 1.256,16

1

R$ 990,00

1

R$ 380,00

1

Centrífuga clínica de mesa tipo sorológica 110Volts Quadro branco para sala de aula 1,20x3,00mt Gravador de áudio

Dellta Equipamentos para Laboratórios Ltda CNPJ: 97.510.846/0001-03 C Campos Pinheiro - ME CNPJ: 07.420.384/0001-40

Suporte universal para projetor Audiômetro de tom puro de 125 Hz a 800Hz

Estereomicroscópio binocular c/ aumento de até 80x Total Geral

R$ 1.256,16

172/2013

R$ 1.670,00

123/2013

123/2013

R$ 300,00

1

Acustica Orlandi Ind. Com. E Serv. Audiológicos CNPJ: 02.956.189/0001-16

R$ 5.700,00

1

R$ 5.700,00

030/2013

Forlab Com. De Equip. E Mat. Para Lab. Ltda-EPP CNPJ: 12.655.453/0001-35

R$ 1.482,00

1

R$ 1.482,00

149/2013

R$ 19.509,83

123/2013

R$ 29.935,83

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

9

10 Geral

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2013

DESCASO

Zona de amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba segue ameaçada Prefeitura, Ministério Público Federal e ICMbio se reuniram na ultima semana, mas nenhum projeto em prol da preservação do local foi apresentado pela prefeitura, conforme era esperado pelos demais órgãos WANDERLEY GIL

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

C

onsiderado uma das Unidades de Conservação mais bem preservadas de todo o Brasil, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba segue ameaçado pela omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização da ocupação da área urbana no município de Macaé e ações do próprio homem..

De acordo com o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Marcos César dos Santos, em novembro deste ano, o atual prefeito de Macaé reuniu-se com o Ministério Público Federal e o ICMBio para discutir a questão da zona de amortecimento (W30) da Unidade de Conservação. E nesse encontro ficou estabelecido que a prefeitura apresentaria agora em dezembro uma proposta para a área visando a urbanização da mesma e a proteção do parque nacional, para a aprovação dos órgãos competentes. A reunião aconteceu na última sexta-feira, mas o órgão municipal, segundo Marcos, não apresentou nenhum projeto aos demais órgãos.

Ele ressalta que a situação é preocupante e a equipe do Parque Nacional espera que a prefeitura adote as medidas necessárias para evitar que o crescimento desordenado da quadra W30, no bairro Lagomar, continue a ameaçar a integridade do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

Ainda na sexta-feira, após procurada pela redação de O DEBATE na quinta-feira, o setor

ICMbio aguarda a proposta da prefeitura para a área que deveria ter sido apresentada de comunicação da prefeitura informou apenas que o secretário de Ambiente, Guilherme Sardenberg, estava na manhã de sexta-feira, dia 20, reunido com o Ministério Público para tratar dessa questão e que próxima semana (no caso esta semana) teriam mais detalhes.

A Unidade de Conservação engloba os municípios de Carapebus, Quissamã e Macaé, e é aqui (município que comporta apenas 1% da área do parque) que a ameaça é visível. Profissionais que atuam em prol da Unidade de Conservação explicam que o interior da Unidade continua preservado desde sua criação em 1998, e que a área recebe fiscali-

zação constante do ICMBio que, em parceria com a Polícia Federal de Macaé e as guardas ambientais de Macaé, Carapebus e Quissamã, vem conseguindo manter a área preservada.

No entanto, na vizinhança do parque (também conhecida como zona de amortecimento) em Macaé (mais especificamente a quadra W30 no bairro Lagomar) a situação é preocupante. “O local que por determinação judicial da Vara Federal em Campos dos Goytacazes deveria funcionar como uma área de proteção à unidade de conservação, vem sendo constantemente invadido e sua restinga preservada, vem sendo substituída por construções sem

COMPROMETIMENTO

DIVULGAÇÃO

Enquanto medidas não são tomadas, o crescimento desordenado segue ameaçando a tão importante Unidade de Conservação

Unidade de Conservação já esteve na mira do governo Uma das metas do órgão era comprometimento com a redução do passivo ambiental no início deste ano, profissionais da secretaria de Ambiente ressaltaram que a Zona de Amortecimento, onde conforme consta na reportagem acima, segue ameaçada, estaria na mira do novo governo e que a ideia seria uma gestão comprometida com a redução do passivo ambiental associado ao crescimento intenso que o município vem exibindo nos últimos anos.

Na época, logo no início do mandato, procurada para explicar como a nova gestão pretendia tratar sobre o

crescimento desordenado no entorno do Parque - W 30 bairro Lagomar, a prefeitura pontuou que pretendia cumprir rigorosamente as orientações dadas pelos órgãos de comando e controle ambiental e social, como o Ministério Público, o IBAMA, o INEA e o ICMBio, bem como os instrumentos legais que regulam o uso e a ocupação do solo municipal, como o Plano Diretor, no sentido de compatibilizar ocupação humana e proteção ambiental no entorno do Parque Nacional, de forma a reduzir os impactos na Unidade de Conservação.

“Não podemos, contudo, esquecer que os homens são parte integrante e fundamental da natureza, e que a cooperação da população do

entorno para a conservação do Parque Nacional é necessária para o sucesso das ações de proteção ambiental em seu interior. Como a gestão do Parque cabe ao ICMBio e a gestão do solo municipal é de competência da prefeitura, mais uma vez ressaltamos a importância da cooperação interinstitucional para que as ações propostas para a UC sejam efetivas”, informou na época o órgão municipal.

No entanto, esta não é a realidade e a UC que conta com santuários ecológicos utilizados para visitação de turistas e objetos de pesquisas para profissionais da ciência, entre eles pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segue ameaçado.

qualquer autorização dos órgãos ambientais e da secretaria de Obras. Este crescimento descontrolado causa uma série de ameaças ao Parque Nacional, desde a contaminação de suas águas (a área não possui tratamento de esgoto) até a supressão de habitats utilizados pela biodiversidade do parque”, explicam.

Com isso, quem passa pela área pode ver como a legislação ambiental e urbanística é totalmente desrespeitada e o retrato observado a olho nu é: abandono de lixo e desmatamentos diários, casas construídas sem qualquer autorização da secretaria de Obras do município de Macaé. Áreas de preservação perma-

nentes são aterradas e degradadas para a construção de residências sem qualquer planejamento, até mesmo um braço de lagoa costeira foi aterrado e, no local várias moradias surgiram, à beira da praia (um dos locais mais valorizados em qualquer região do país) vem sendo invadido e moradias ilegais surgem sem que haja qualquer ação do poder público municipal para coibir tal situação.

E o que se pode concluir é simples: a área que poderia ser nobre pela localização e proximidade a um Parque Nacional cresce sem qualquer organização ou padrão de qualidade e segurança tão exigidos na parte central da cidade.

“Toda esta situação já seria inaceitável, mas torna-se ainda mais inacreditável quando se observa que a Justiça Federal já emitiu sentença obrigando a Prefeitura Municipal de Macaé a cumprir o plano exposto no “Projeto Complexo Municipal Jurubatiba Sustentável”. Este plano, que poderia ser a solução para a área, não saiu do papel. O Ministério Público Federal, fiscal da lei, está sendo procurado para tentar garantir que o parque não seja afetado pela inércia de quem deveria ordenar a área urbana: o município de Macaé”, explica Marcos.

Ele destaca ainda que a situação é muito preocupante, ainda mais porque se observa que no interior do parque, o ICMBio, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, está prestes inaugurar uma grande obra: que é o Centro de Visitantes do Parque

Nacional da Restinga de Jurubatiba (obra que contará com centro de visitação, auditório para educação ambiental, torre de observação, quiosque, tratamento de esgoto, pavimentação ecológica, estacionamento e iluminação) que será uma grande opção de lazer para a população macaense, e também de todo o país e, desta forma, o que se pode esperar é um interior do parque preservado e uma vizinhança que cresce de forma totalmente irregular.

Ainda segundo o profissional que atua em prol da Unidade de Conservação, a solução seria a Prefeitura Municipal de Macaé buscar, na Justiça Federal, um acordo para a urbanização da área. Este acordo poderia prever a ocupação digna da área compatibilizando o crescimento com a preservação do parque. Este acordo chegou a ser anunciado meses atrás pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Macaé, contudo, até o momento este acordo não foi efetivado, pois o plano substituto, elaborado há dois anos, não foi atualizado e adequado à nova realidade.

“O que esperamos é que a Prefeitura Municipal de Macaé cumpra o estabelecido pela Justiça ou que, ao menos, apresente à Justiça um plano substituto para a área. Este plano prometido há meses ainda não foi apresentado às autoridades competentes , pois da forma como está Macaé, conhecida nacionalmente como a cidade do petróleo, poderá ficar com a fama de a cidade que está ameaçando a área mais preservada de restinga de todo o país”, conclui Marcos.