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WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Maxwell reitera proposta de saneamento Vereador defendeu aplicação de superávit em tratamento de esgoto pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8302 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

População paga 6% a mais com a taxa de contribuição de iluminação Cada contribuinte macaense passou a pagar, de R$ 57,72 por ano, R$ 61,08 pelos 12 meses. Valor é debitado junto com a cobrança de energia, feita pela Ampla. O reajuste já vale desde dezembro pág. 6 RECURSOS

ECONOMIA

Rotativo ainda é motivo de críticas

Orçamento prevê R$ 29 milhões para escolas Investimento será aplicado na infraestrutura de rede pública pág.3

Falta de troco é a principal reclamação dos usuários do serviço

PRF vai monitorar BR 101 por câmeras Motoristas poderão ser multados através de sistema pág.5

Usuários encontram dificuldades em obter moedas para garantir a aquisição dos talões de uso das vagas públicas

operando desde o fim do ano passado, o novo sistema do Macaé Rotativo ainda é motivo de dúvidas e reclamações dos milhares de motoristas que circulam diariamente pela região central da cidade. Além das dúvidas relativas ao uso dos parquímetros, alguns usuários reclamam que as máquinas não garantem o troco pela compra dos talões de uso das vagas. pág. 6

AMBIENTAL

CIDADE

KANÁ MANHÃES

Guarda já combateu seis focos de incêndio florestal

Número registrado nesse ano representa o dobro de incidentes ocorridos no mesmo período do ano passado, o que deixa em alerta equipe de combate pág. 2 WANDERLEY GIL

Buracos dificultam acesso a bairro Moradores do Jardim Vitória reclamam de problemas registrados em ruas do local pág.2

Justiça mantém cobrança suspensa

Regras visam garantir a organização do trânsito

Aumenta fiscalização na Estrada Norte/Sul

Decisão é referente ao trecho da BR 101 que passa por Campos pág.5 WANDERLEY GIL

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3670 R$ 2,3690

TEMPO

Máxima. Mínima.

34º C 23º C

Um dos casos de incêndio florestal foi registrado na região de mata à margem da RJ 168, próximo ao Horto

Lutadores se preparam para novos desafios KANÁ MANHÃES

A equipe Black Belts School volta às competições no próximo final de semana, no sábado (25), disputando o Rio Open, em Niterói, no Clube Canto do Rio e no domingo (26), em São Gonçalo, na primeira etapa da LGD (Liga Gonçalense de Desporto). A preparação tem sido intensa para os atletas que levam também o nome de Macaé. pág. 9

Corredor macaense faz bonito em prova o atleta representante da ASCOM (Associação de Corredores da Rua de Macaé), Sebastião Caldas, 83 anos, participou na última segunda-feira (20) pela manhã, da Maratona São Sebastião - RJ. Ele conquistou o vice-campeonato em sua faixa. pág. 3

Empresa é penalizada por descumprir concessão

Parceria garante núcleo do Sine em Macaé

Sistema Nacional de Emprego terá polo neste ano na cidade pág.3

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

Cidade

NOTA

Prefeitura firma convênio para instalação da UERJ em Macaé

MEIO AMBIENTE

Guarda Ambiental já combateu seis focos de incêndio florestal em janeiro Órgão diz que essa situação é atípica para essa época do ano. Em 2013, foram três casos até março Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

ma situação atípica tem preocupado a Guarda Ambiental de Macaé. Apenas em janeiro desse ano, os agentes já combateram seis focos de incêndio, o que não é normal para essa época do ano. Segundo o coordenador do órgão, Madson Nazareno, em 2013 foram registrados apenas três casos entre janeiro e março, ou seja, em menos de 30 dias esse número praticamente dobrou. Um comparativo entre todos os meses do ano passado mostra que, os maiores casos aconteceram entre julho e setembro, quando foram registrados 37 casos de incêndio florestal combatidos. As queimadas combatidas esse ano foram: duas no Parque Nacional da Restinga da Jurubatiba (trecho situado dentro do município de Carapebus), um na restinga do São José do Barreto, dois na Linha Azul e o último aconteceu na sexta-feira (17), na Rodovia RJ-168, próximo à entrada do Horto. Não se sabe as causas desses incêndios, mas Madson acredita que, devido às circunstâncias, todos eles tenham sido provocados de maneira criminosa. No caso da Rodovia do Petróleo, onde a equipe de reportagem

do jornal O DEBATE esteve presente, o fogo poderia ter começado por uma ponta de cigarro acesa. “Tudo leva a acreditar que esses incêndios estão sendo provocados por algumas pessoas, pois isso não é comum nessa época do ano. Geralmente, os casos são mais frequentes no meio do ano, durante o período de estiagem”, relata. O período de estiagem, que é um fenômeno climático causado pela insuficiência de chuva em um determinado local por um longo período de tempo, ocorre entre os meses de junho e novembro, quando começa a época de chuvas. Com o tempo mais seco, a vegetação fica mais vulnerável a incêndios florestais. Apesar de poder começar de maneira natural, muitas vezes as queimadas surgem devido à falta de cuidado do próprio homem. Para evitar problemas maiores, a população deve ficar alerta sobre a importância de colaborar com pequenas atitudes que podem evitar que acidentes ambientais, pequenos e graves, aconteçam, como, por exemplo, não jogar pontas de cigarros acesas nas margens de rodovias, queimar lixo em terrenos, acender fogueira em matas e florestas ou soltar balões. Uma simples ponta de cigarro jogada acesa na beirada da pista pode se transformar em um grande

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

Guarda Ambiental acredita que grande parte dos casos de incêndio nessa época do ano tenha sido provocado de maneira criminosa problema ambiental. Além disso, provocar incêndio é considerado crime, previsto na lei Nº 9.605/98. De acordo com o Art. 41, provocar incêndio em mata ou floresta pode levar o infrator à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O mesmo artigo ressalta que se “o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa”.

As perdas com a queimada são irreparáveis na observação histórica da vegetação formada. Além de prejudicar a evolução de espécies da flora, o fogo também gera impactos aos animais que habitam esses locais, como insetos, répteis, mamíferos e aves. Além das chamas, a fumaça gerada possui elementos tóxicos, como carbono e enxofre, poluindo o ar. Muitos animais

chegam a morrer sufocados ao inalar essa fumaça. Denúncias desse tipo podem ser feitas à Guarda Ambiental através do telefone (22) 997019770. Esse número funciona em tempo integral e também pode ser utilizado para a população denunciar casos de maus tratos a animais, invasões em áreas de preservação ambiental, desmatamentos no município e também

solicitação para resgate de animais silvestres nas áreas urbanas. O órgão tem tido uma significativa participação nos combates a incêndios na cidade, principalmente na região serrana, sendo um dos poucos no país a realizar operações no turno da noite. De acordo com Madson, isso só é possível porque os agentes ambientais conhecem bem o município.

ESTRADA NORTE-SUL

INFRAESTRUTURA

Prefeitura passa a punir motoristas que trafegam pela faixa exclusiva

Jardim Vitória sofre com as vias esburacadas

KANÁ MANHÃES

A partir de agora, apenas os veículos autorizados podem transitar pela pista da direita visando melhorar o trânsito para os milhares de usuários do transporte público na cidade, desde o dia 2 de janeiro, a Estrada Norte-Sul passou a contar com a primeira faixa de BRS (Bus Rapid Service) do município. Desde que foi implantada, muitos motoristas foram flagrados transitando pela pista seletiva, que é restrita apenas a ônibus ou micro-ônibus do transporte público intramunicipal e intermunicipal, táxis com passageiros, transporte escolar legalizado e veículos utilizados por portadores de deficiência ou dificuldades de locomoção, autorizados pelo município de Macaé. Até o dia 20, a prefeitura estava apenas fazendo um trabalho de orientação com os motoristas, que ainda estavam se adaptando às mudanças. Mas, segundo o governo muncipal, desde a última terça-feira (21), as infrações não estão mais sendo toleradas. A partir de agora, quem desrespeitar e transitar pela pista da direita será penalizado, conforme as regras previstas dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB, transitar com o veículo (Art.184) “na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita” é considerada uma infração leve. O infrator pode ser penalizado com multa de R$ 53, 20 e perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde que foi inaugurada, a via, que liga a Fazenda Mutum até o Parque de Tubos, tem ajudado a reduzir os impactos no trânsito na Rodovia Amaral

Peixoto (RJ-106), que é um dos mais intensos da cidade. Ela conta, ao todo, com 3 quilômetros de extensão, beirando a linha férrea, que podem ser acessados na altura da Churrascaria Galope, Posto Shell (Parque de Tubos), Avenida A (entrada do Jardim Guanabara), rua Ricardo Muylaert Salgado (ao lado do IFF), em frente ao condomínio industrial Osep e

pela Avenida Melquíades. A rodovia recebeu calçada, urbanização, paisagismo e sinalização horizontal e vertical. Esse corredor expresso, com faixa preferencial para ônibus, pretende diminuir o tempo de viagem para quem depende do transporte público, proporcionando melhor qualidade de vida para os cidadãos. Estudos preliminares reali-

Motorista que desrespeitar as mudanças poderá ser penalizado com multa de R$ 53, 20 e perda de três pontos na CNH

zados pela Mobilidade Urbana indicam que a implantação de faixas preferenciais para ônibus na Rodovia Norte-Sul vai reduzir em 30% o tempo das viagens para os usuários do Sistema Integrado de Transporte (SIT), mas a expectativa é que, após a implantação da medida, este tempo de viagem se reduza, gradativamente, a 40% e, posteriormente, a 50%.

Entenda quem pode utilizar a faixa exclusiva essa mudança está prevista no decreto de Nº 245/2013, que dispõe sobre a criação da faixa seletiva para ônibus na via. Essa medida também será implantada na Rua Torres de Castro. Segundo o art. 1º, a faixa exclusiva será criada na pista da direita da via, no trecho entre a Estrada Fazenda São José do Mutum e a Rua Torres de Castro. Nesse local só poderão trafegar veículos como ônibus ou micro-ônibus do transporte público intramunicipal e intermunicipal em dias úteis, das 6h às 20h. No caso da Rua Torres de Castro, o trecho compreendido fica entre a Estrada NorteSul e Rodovia Amaral Peixoto. O embarque e desembarque na faixa seletiva será restrito aos ônibus e micro-ônibus do

transporte público, transporte escolar legalizado e veículos utilizados por portadores de deficiência ou dificuldades de locomoção autorizados pelo município de Macaé. O decreto também permite a circulação de táxi com passageiros. O parágrafo único do art. 4º ressalta que o embarque e desembarque nessas condições só poderão ser feitos nos pontos ou baias de parada de ônibus ou nos acessos aos logradouros à margem da via. Já os demais tipos de veículos, como os carros de passeio e motos, o acesso à faixa exclusiva só poderá ser feito “para fins de conversão à direita no cruzamento, acessar entradas de garagem existentes na mesma quadra ou acessar as baias de

serviço existentes, obedecendo à sinalização existente em cada uma delas, sendo permitida a circulação em qualquer faixa de rolamento nos demais horários”. O art. 6º prevê que, nos dias úteis, das 6h às 20h, os ônibus e micro-ônibus do transporte público não poderão utilizar a faixa central e nem a pista da esquerda nessas duas vias, exceto no trecho de junção com a rotatória e quando em ultrapassagem a outro veículo que esteja parado para embarque e desembarque. O estacionamento nas duas vias será proibido. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no CTB, que prevê multa e até a remoção do veículo em caso de desrespeito à lei.

Segundo a prefeitura, serviço de manutenção será feito em breve caminhar por algumas ruas do Jardim Vitória I e II requer uma atenção redobrada, tudo isso por conta dos buracos. Essa situação foi relatada duas vezes no ano passado, uma no Bairros em Debate em agosto e outra em outubro. Na última reportagem, a prefeitura chegou a informar que tinha um cronograma de trabalhos de manutenção em toda cidade, que era feito seguindo um cronograma de atendimento, e a previsão era que os serviços no bairro começariam na semana seguinte à publicação da matéria. Segundo os moradores, a promessa não foi cumprida até hoje e o problema só tem piorado cada vez mais. Um dos trechos mais críticos fica próximo ao ponto final de ônibus. Quem passa por ali, mal consegue acreditar que a via é pavimentada. Após anos sem receber manutenção, a pista ficou deteriorada e tomada pelos buracos e o barro. “Está horrível de transitar por aqui. Você foge de

um buraco e cai em outro. À noite então fica ainda mais perigoso, já que não dá para enxergar direito o problema à frente, nem mesmo com farol de milha”, relata Pedro Henrique da Silva. Procurada novamente essa semana, a prefeitura explicou que ações de drenagem estão sendo feitas no local para retirar um vazamento. Após o término desse serviço, o trabalho será concluído com a pavimentação da área afetada. A manutenção das vias é um direito de todo cidadão e está prevista dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. A lei também ressalta que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. WANDERLEY GIL

Moradores vêm relatando o problema e cobrando solução desde o ano passado

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

Política

NOTA

Macaé já recebeu neste mês mais de R$ 13 milhões apenas com repasses de verbas governamentais

RECURSOS

Orçamento prevê investimento de R$ 29 milhões em novas escolas Recursos reservados nas verbas destinadas às secretarias de Obras e de Educação serão aplicados na infraestrutura WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

infraestrutura da rede municipal de ensino, setor da Educação pública macaense que registra déficit ao longo dos últimos anos, pode contar neste ano com investimentos de R$ 29 milhões, do universo de R$ 2,2 bilhões previstos para o orçamento de Macaé este ano. Reservados nas verbas previstas para as secretarias municipais de Educação, que contará em 2014 com R$ 314.043.160,24, e de Obras e Urbanismo, que terá R$ 328.431.638,38, os investimentos preveem a implantação de salas de aulas, escolas de ensino fundamental, unidades de educação infantil, além de creches, cujas construções foram garantidas com as emendas apresentadas pela Câmara de Vereadores, através do Orçamento Impositivo. Dos R$ 29 milhões, cerca de R$ 27 milhões estão reservados nos recursos previstos para a gestão da secretaria de Obras. Desse valor, R$ 1.192.712,18 serão aplicados na construção de salas de aulas. Já R$ 15.949.633,57 são reservados para a construção de unidades de ensino fundamental. Para a implantação de unidades de educação infantil foram reservados R$ 8.061.554,71. No orçamento da secretaria

Implantação de novas unidades de ensino visam atender à demanda de infraestrutura da rede que registra 40 mil alunos de Obras está previsto também a construção de uma pré-escola na Ajuda, com investimento estimado em R$ 1.050.763,16. Com as emendas impositivas, dentro das verbas da secretaria de Obras, R$ 900 mil foram direcionados à constru-

ção de creche na comunidade Malvinas, e R$ 700 mil para a implantação de uma unidade na Virgem Santa. No total, cerca de R$ 27 milhões foram reservados no orçamento da secretaria de Obras para a infraestrutura da rede

ESGOTO

municipal de ensino. No orçamento da secretaria municipal de Educação, R$ 1.640.287,93 foram reservados para a construção de escola de ensino fundamental. Vale ressaltar que dentro do orçamento da Educação são

destinados recursos para a manutenção das mais de 100 unidades de ensino que recebem anualmente cerca de 40 mil alunos matriculados. Os recursos são direcionados à gestão das escolas, aplicados pela direção das unidades.

Recursos do Fundeb já somam mais de R$ 8 mi faltando poucos dias para finalizar janeiro, a rede municipal de ensino já recebeu neste ano R$ 8.243.268,14 através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ligado ao Ministério da Educação (MEC). No ano passado, cerca de R$ 100 milhões foram repassados para Macaé através do Fundeb, quantia direcionada a investimentos na base do ensino público, além de garantir a realização de projetos que visam garantir maior qualidade ao trabalho desenvolvido pelos profissionais de educação. A média de repasses estabelecidos pelo Fundeb a Macaé ficou em R$ 8 milhões ao mês, no ano passado, quantia suficiente para garantir a Macaé uma das maiores redes de ensino público da região. O planejamento do orçamento total do município para o próximo ano prevê também investimentos em infraestrutura para o ensino superior, através da gestão da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), responsável pela Cidade Universitária.

ESTADO

Maxwell reitera solicitação Parceria entre secretarias por saneamento na Serra garante polo em Macaé WANDERLEY GIL

Denúncia relativa a problemas no sistema reforçaram proposta do parlamentar atuando como presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento, o primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (Solidariedade), reiterou nesta semana a proposta encaminhada ao governo municipal, para garantir a aplicação do superávit orçamentário (excesso de arrecadação) em projetos que fortalecem a expansão do saneamento básico na cidade. Ao recolher informações sobre ligações clandestinas de sistemas de esgoto residenciais em redes de drenagem de águas de chuva, que desembocam em rios e córregos situados na região serrana de Macaé, o parlamentar cobrou da Empresa Municipal de Saneamento (Esane) um trabalho de levantamento sobre o sistema de captação e de tratamento do material orgânico produzido pelos imóveis dos distritos e localidades. "A nossa preocupação maior é com a qualidade das águas dos recursos hídricos, como o Rio São Pedro. Acompanhamos essa situação de perto. No ano passado, realizamos visita à Estação de Tratamento da Serra e identificamos a necessidade de realização de manutenção, melhorias e expansão do sistema", declarou o vereador. A proposta apresentada por Maxwell segue um dos princípios primordiais relativos ao conceito dos royalties, recursos que contribuem com o registro de superávit orçamentário de Macaé. "Sabemos que o município tem aumentado a sua arreca-

Unidade do Sistema Nacional de Emprego será criada no Centro do município através de uma parceria proposta pela secretaria estadual de Agricultura, junto à secretaria estadual de Trabalho e Renda, Macaé poderá contar, ainda neste ano, com um polo do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O acordo entre as duas pastas foi assinado nesta semana no Rio de Janeiro, entre o secretário de Estado de Agricultura, o deputado estadual Christino Áureo, e o secretário de Estado de Trabalho, Sérgio Romay. Ontem, Christino assinou o Termo de Permissão de Uso de parte do imóvel de posse da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural (Emater-Rio), para a implantação

do polo na Capital Nacional do Petróleo. O imóvel está situado na rua Francisco Portela, 489, Centro-Macaé. "O futuro coordenador do Sine em Macaé, Marcos Crespo, conta uma grande experiência na área de colocação e recolocação de mão-de-obra, e, tenho certeza, fará um grande trabalho", destacou o secretário Christino Áureo. Considerada como a "Eldorado dos empregos", Macaé é uma das principais cidades do país a gerar oportunidades em três setores importantes para a sua economia: a indústria do petróleo, a construção civil e o comércio. "Através dessas parcerias dentro da estrutura do governo do Estado, garantimos para Macaé a criação do Centro de Vocação Tecnológica (CVT), um núcleo dedicado à formação de mão de obra qualificada e especializada em áreas

importantes para a economia da cidade. Agora, com o núcleo do Sine, a população terá mais uma oportunidade para ter acesso às vagas do mercado", apontou o secretário de Estado de Agricultura. Sérgio Romay destacou a grande importância para o trabalho do Sine, o compartilhamento das instalações com a Emater-Rio, vinculada à secretaria de Agricultura, em Macaé. "Ampliar os nossos trabalhos é fundamental para fortalecer a qualidade de vida no Estado", destacou o secretário. De forma geral, os núcleos do Sine promovem atendimentos específicos à população, como acesso ao Seguro-Desemprego, a intermediação da mão de obra junto às oportunidades de trabalho, além de garantir apoio ao Programa de Geração de Emprego e Renda, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). ASSESSORIA

Maxwell destacou necessidade de preservação da Serra dação própria, recursos que são aplicados em Saúde, Educação e Infraestrutura. Os royalties, por lei, devem amenizar os efeitos do progresso gerado pelo petróleo. Se há superávit, que esses recursos sejam aplicados em projetos sustentáveis, que garantam a preservação das belezas naturais de Macaé, da Serra, ao mar", destacou o parlamentar. Maxwell reiterou também a solicitação por realização de projetos que revitalizem os canais utilizados para a drenagem

natural das águas de chuva da cidade, procedimento fundamental para que Macaé não registre transtornos com os alagamentos. "Investir na macrodrenagem é importante, porém, revitalizar o sistema de drenagem natural da cidade também contribui para que Macaé amenize os impactos das chuvas, principalmente em tempestades inesperadas, como a que registramos no ano passado", relembrou.

Christino Áureo, junto a Sérgio Romay, Marcos Crespo e Magda Rego, diretora da Emater-Rio

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

BRS: Condutores que não respeitarem a faixa passam a ser infracionados

FOTO LEGENDA

Belezas ameaçadas

SYLVIO SAVINO

De todos os pontos do litoral da cidade, apenas dois estão acessíveis à população, ou seja, dentro dos limites aceitáveis para balneabilidade.

o ser reconhecida no passado como a Princesinha do Atlântico, hoje o município registra os efeitos nocivos da degradação gerada pela inércia do poder público em não preservar o que de há mais precioso: o ecossistema. Antes cartão-postal da cidade contemplada pelo azul do mar, o verde da floresta e a formação dos paredões da Serra, hoje a Praia da Barra, primeiro espaço do litoral macaense visto por quem chega à Capital Nacional do Petróleo, pelo lado norte, é sinônimo de poluição. Nas águas salinas são despejadas diariamente toneladas de resíduos e materiais orgânicos transportados pelas águas do Rio Macaé que, por sua vez, sofre com a degradação gerada pela ocupação irregular das suas margens, efeito ocasionado pelo crescimento populacional e desgovernado. Apesar de concentrar, como um quadro, a visão do além-mar, a formação rochosa onde está situado o Forte Marechal Hermes e a Foz do Rio Macaé, a Praia da Barra hoje é o principal desafio do poder público em garantir a sua despoluição, um processo vagaroso e caro, que não deve acontecer nos próximos anos. Antes intocada devido à vegetação densa do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, a Praia do Lagomar tornou-se também sinônimo de disputa para quem quer viver no bairro que mais cresceu em Macaé, nos últimos anos.

Sem a existência de qualquer tipo de serviço básico de saneamento, ou de controle da expansão de residências erguidas em antigos sítios, hoje o bairro também despeja materiais e resíduos nas águas claras e turbulentas de um dos pontos também belos do litoral da cidade. Ao que parece, uma nova realidade começa a surgir naquela região, através do andamento das obras de ampliação da infraestrutura, conduzidas pelo novo governo, e que contemplam também intervenções voltadas a expandir redes de saneamento básico. A Imbetiba, berço do processo de expansão da indústria do petróleo, ponto tradicional da vida social de Macaé no passado não tão distante, hoje também representa a degradação gerada pela circulação de centenas de rebocadores e embarcações que atendem às unidades de exploração da Bacia de Campos. Perto dali, a Praia das Conchas e das Tartarugas, talvez o ponto mais bonito do litoral da cidade, tornou-se intocável, não pelo bloqueio do acesso, mas sim pela emissão de toneladas de esgoto produzidos por residências e estabelecimentos comerciais situados na área próxima a Imbetiba. A Lagoa de Imboassica, o recurso hídrico mais importante do ecossistema local, agoniza diante do despejo direto de esgoto e materiais orgânicos, que impedem que a água doce seja usufruída pela população que assiste, de forma triste, a sua degradação.

ESPAÇO ABERTO O sucateamento da engenharia no Brasil De todas as ciências, a engenharia, desde a antiguidade, teve um papel decisivo no processo de evolução da sociedade e bem-estar das pessoas.

Império Romano, por exemplo, graças à engenharia, criou uma rede de aquedutos, estradas, fontes, rede de esgotos, cidades, arenas em toda a Europa, sendo que muitos desses sistemas, cerca de dois mil anos depois, funcionam e nos permitem tomar água fresca em Roma, Florença ou Veneza, captadas por aquedutos nos Alpes a milhares de quilômetros. Não obstante os ardis e esforços militares, foi a engenharia que sustentou e tornou viável a administração logística do Império Romano, que em seu apogeu chegou a dominar uma área equivalente a quase toda a Europa, norte da África, parte do Oriente Médio e Ásia, mais de 30 estados nos dias de hoje. A engenharia, invenção decorrente da necessidade do ser humano em ter uma vida melhor, com mais saúde e mais comodidade, desde os primórdios de sua existência, existe para servir, sendo seus profissionais, desde priscas eras, sacerdotes a serviço da comunidade e do bem-estar social. Ao longo dos séculos, a engenharia foi se modernizando e se ajustando às novas descobertas da ciência e, se tornou cada vez mais útil em sua missão de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Hoje constatamos em nosso cotidiano, sua presença em todas as horas do dia. Somos diretamente beneficiados por toda a indústria da engenharia, hidráulica, mecânica, eletricista, naval, de telecomunicações, de

produção de alimentos, dentre tantas outras. Ocorre que com essa dependência, nossa sociedade começou a demandar serviços cada vez mais complexos e precisos. Um engenheiro de qualquer área que emite laudos sem atestar se conferem com a obra projetada ou executada, ou ainda, assina uma ART (anotação de responsabilidade técnica) de uma obra que nunca vistoriou, está negando todos os valores altruístas da profissão, além de colocar em risco vidas humanas, bem precioso de valor inestimável. Destarte, a Aerbras vem publicamente externar seu repúdio aos maus profissionais que atuam em todos os ramos da engenharia, emprestando o nome, bem como assinando obras que são projetadas e executadas por terceiros e, para tanto, o fazem cobrando preços vis, atentando quanto à dignidade profissional de todos os bons engenheiros. Apoiamos a postura rígida adotada pelo CREA/SP, que em defesa da classe profissional e da sociedade em geral, vem atuando e punindo os engenheiros negligentes com seus deveres deontológicos e profissionais. Zelar pela vida e pelo direito do cidadão também faz parte das nossas obrigações. Adriano Fachini É empresário do setor de telecomunicações e presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

O flagrante, um dos principais problemas crônicos de Macaé, o acúmulo de lixo em locais impróprios. Restos de comida foram despejados bem no meio da Avenida Elias Agostinho, uma das mais tradicionais de Macaé, e mais importante acesso à Imbetiba. Mesmo com o empenho da equipe da Limpeza Pública, a população deve fazer a sua parte para garantir a manutenção da imagem da Capital Nacional do Petróleo.

PAINEL Concessão

Acesso

Placas

Água

Delegacia

Reforma

Iluminação

Mercado

Serviço

Em seis anos de concessão, a BR 101 começa, sob muita pressão política, a receber os devidos investimentos em melhorias em seu traçado. Administrado pela Autopista Fluminense, o trecho de 130 quilômetros situado na região Norte do Estado é o mais importante economicamente para o país, o que representa também um alto faturamento nas praças de pedágio. Ou seja, dinheiro não falta para que a duplicação do trecho seja efetivamente realizada. Mesmo passando por uma nova fase de investimentos, através do assentamento dos novos canos que irão ampliar a rede de captação, a Nova Cedae ainda é alvo de críticas da população que sofre com problemas no abastecimento neste verão. Enquanto máquinas atuam no trabalho, que deve levar água para a região da Ajuda de Baixo e do Lagomar até o fim do ano, moradores de vários pontos do município precisam fazer racionamento. Em vários pontos da cidade ainda é possível identificar problemas com a iluminação pública. O caso é registrado na rua Bariloche, na Praia dos Cavaleiros, situada a poucos metros da rua Acapulco, onde um assalto foi registrado na semana passada, com um prejuízo de mais de R$ 9 mil. A situação representa também a necessidade do papel do poder público em garantir na cidade a chamada sensação de segurança.

Uma preocupação nacional em função da realização da Copa do Mundo no Brasil, o acesso ao sistema de telefonia móvel, assim como à internet pelo celular, pode falhar durante o mundial. O problema já é sentido diariamente pela população macaense que encontra dificuldades na utilização do serviço essencial à rotina da principal cidade brasileira, relativa à produção e à exploração do petróleo. A crítica é direcionada também à Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). A secretaria estadual de Segurança Pública deve ter um olhar diferenciado para Macaé. É que mesmo com muito empenho da nova equipe que assumiu no ano passado o comando da 123ª Delegacia de Polícia da cidade, os problemas estruturais da unidade, situada próxima à Rua da Praia, atrapalham e muito, tanto o serviço de registro de ocorrências, quanto a apuração de crimes. Vale lembrar que a construção da delegacia foi marcada por atrasos. Mesmo com o benefício do espaço provisório, construído em ato emergencial pela prefeitura no ano passado, os pescadores, proprietários de bancas, e clientes ficam a se perguntar quando que a construção do novo prédio do Mercado de Peixes vai ser inaugurado. A antiga instalação foi demolida no ano passado para dar espaço ao novo prédio, cujo projeto foi iniciado ainda na última gestão de Macaé. Ainda não há previsão de quando as intervenções serão concluídas.

A prefeitura reservou cerca de R$ 80 mil no orçamento deste ano para a aquisição de placas de identificação de logradouros públicos. O montante deve ser suficiente para garantir o registro de todas as ruas da cidade que ainda não possuem nome oficial, além de restaurar placas que identificam vias tradicionais, como a Avenida Rui Barbosa, e a Rua Teixeira de Gouveia. A sinalização para motoristas também precisa ser reforçada. Quem passa em frente ao Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt se surpreende com os problemas estruturais e aparentes registrados nas instalações que chegaram a ser referência em engenharia nos últimos anos. A grade de proteção do prédio está completamente enferrujada, assim como partes do telhado e da estrutura externa. Desde o governo passado, a arena esportiva da cidade não passa por uma grandes obras. R$ 2 milhões foram disponibilizados para a manutenção ser feita neste ano. A população macaense vive a expectativa quanto à realização de novo processo licitatório para a gestão do transporte público municipal. Conforme anunciado pelo governo, a construção de um novo modelo de concessão deve passar pela discussão junto à sociedade, a mais interessada nas melhorias fundamentais ao serviço. Enquanto isso não acontece, os coletivos seguem circulando abarrotados de passageiros.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

Polícia

NOTA

Proprietário de bar no bairro Balance, em Conceição de Macabu, foi executado com três tiros

ESTRADAS

Justiça decide manter suspensa cobrança de pedágio na BR 101 Decisão foi tomada depois de audiência realizada na última terça-feira (21) em Campos dos Goytacazes e que reuniu representantes da concessionária Autopista Fluminense, Polícia Rodoviária Federal e ANTT Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

justiça de Campos dos Goytacazes decidiu manter suspensa a cobrança em duas praças de pedágio em Serrinha e Gandu, localizadas nos quilômetros 40 e 123 da BR 101, respectivamente. A decisão foi tomada depois de audiência realizada na tarde da última terça-feira (21) no Fórum em Campos dos Goytacazes, reunindo representantes da concessionária Autopista Fluminense, que administra a BR 101, da Polícia Rodoviária Federal e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em nota divulgada na noite da última terça-feira, a assessoria de imprensa da Autopista Fluminense informou que discorda da alegação do Juiz da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Ralph Manhães Junior, em que relata que várias obras previstas no contrato de concessão não foram realizadas. Na nota, a Autopista Fluminense informa também que na referida ação, consta o requerimento por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autor da ação, de realização de uma série de obras e serviços que não estão previstos no contrato de concessão, bem como antecipação da realização de investimentos que estão dentro do prazo vigente, de acordo com os cronogramas aprovados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ainda de acordo com a concessionária Autopista Fluminense, no contrato, constam as obrigações que foram assumidas pela concessionária da BR 101, sendo que os serviços e obras atendem a um cronograma previamente

aprovado pela agência, cabendo à ANTT a fiscalização do seu cumprimento, bem como qualquer alteração para inclusão e ou antecipação de novos investimentos. A concessionária informou também que não tem, portanto, poder para decidir unilateralmente sobre a implantação de obras e serviços que não fazem parte do contrato de concessão, bem como alterar prazos das mesmas, cabendo à ANTT tal análise e decisão. Ainda segundo a nota divulgada pela Autopista Fluminense, a concessionária reiterou, durante a audiência, predisposição em avaliar em conjunto com a ANTT a possibilidade de adicionar novos investimentos não previstos, que permitam aumentar ainda mais os níveis de serviço. A concessionária também aguarda a decisão do Tribunal de Justiça quanto aos recursos apresentados para o restabelecimento da cobrança da tarifa de pedágio nas praças do Km 40 e do Km 123, em Campos dos Goytacazes. A Autopista Fluminense informou ainda que discorda dos termos da referida decisão liminar, por considerá-la injusta, já que vem desenvolvendo seus trabalhos em conformidade com o contrato de concessão, cabendo à ANTT a análise e aprovação de todo e qualquer obra ou serviço novo, bem como a sua antecipação. A suspensão na cobrança de pedágios nas praças de Serrinha e Gandu foi decidida no último dia 13. Durante o relato, na decisão do processo, Ralph Manhães Júnior, relata que a sentença se deu às inúmeras infrações contratuais cometidas pela concessionária, no que se refere ao contrato de concessão da rodovia BR 101, em especial, no trecho que corta o município, além de desrespeitar flagrante-

ARQUIVO

Cobrança de pedágio continuará suspensa, segundo determinação judicial mente as normas do Código Consumeirista, sem se importar com os consumidores, principalmente no que refere à segurança, colocando em risco, com sua atitude ou omissão, a vida daqueles que transitam pelo trecho. O juiz diz ainda, no documento, que há quase seis anos, após ter assumido a administração da rodovia BR 101, nos trechos indicados, a concessionária praticamente não cumpriu quaisquer dos prazos estabelecidos no contrato de concessão para que providenciasse melhorias e aumentasse a segurança na rodovia, a despeito de estar há

vários anos cobrando pedágio dos consumidores, sem a devida contraprestação. Ao contrário, após seis anos de concessão, a situação atual é bem pior do que antes daquele ato, já que os acidentes com mortes continuam acontecendo de maneira assustadora, presenciando a comunidade deste município várias tragédias em que filhos se tornam órfãos e pais perdem os seus filhos, dano este irreparável. Em outro trecho do documento, o juiz diz: é inacreditável que os consumidores tenham que pagar pedágio vários anos sem que quilômetro algum tenha sido entre-

SENAI MACAÉ

Feira de Oportunidades fomenta empreendedorismo DIVULGAÇÃO

O evento é um espaço para os empreendedores apresentarem suas ideias e negócios para potencializar a cadeia de empreendimentos, aconteceu nesta terça-feira (21), na sede do Senai, a 1ª Feira de Oportunidades, exposição dos empreendedores e parceiros do programa “Shell Iniciativa Empreendedora”. Com apoio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), os participantes podem ser beneficiados com linha de crédito específica para seus planos de negócios. De acordo com o presidente do órgão, Vandré Guimarães, a ideia é fomentar o empreendedorismo no município. O evento é um espaço para os empreendedores, capacitados durante três meses, apresentarem suas ideias e negócios desenvolvidos ao longo do curso. Com o tema “Redes para o Futuro”, a feira tem como foco a formação

de parcerias, por meio da criação de redes de contatos. “Os participantes apresentaram casos de sucesso que podem ser realidade no mercado. Nosso papel é incentivar essas iniciativas, possibilitando o suporte necessário”, acrescentou. Durante a feira, foram apre-

O Programa O “Shell Iniciativa Empreendedora” é um programa de incentivo ao empreendedorismo alinhado à cadeia de óleo e gás. O projeto contribui para a formação de novos negócios, oferecendo capacitação, consultorias e orientação técnica a pessoas

com perfil empreendedor. A partir da análise e desenvolvimento de habilidades, a ideia é auxiliar na elaboração e gestão de seus planos de negócios e, assim, colaborar para a construção de empreendimentos bem-sucedidos e socialmente responsáveis.

sentados os primeiros colocados: Agnes Aguiar (1° lugar), com fabricação e comercialização de quilhas para pranchas de surf e stand up em geral; Gabriel Galvão (2° lugar), com prestação de serviços de manutenção de softwares e treinamentos em automação industrial, gerenciando e apresentando soluções de alta tecnologia; Camylla Costa (3° lugar), que apresentou um instituto em desenvolvimento humano com o objetivo de promover treinamentos e palestras comportamentais vivenciais abertos ou corporativos. Eles serão contemplados com prêmios da Shell que totalizam R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os critérios de julgamento foram baseados na inovação e sustentabilidade. O programa é executado pelo

A ação marca também o início das inscrições para a próxima turma, que podem ser feitas pelo site do programa

Centro Integrado de Estudo e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS). Para Camylla Costa, que trabalha com desenvolvimento humano, a iniciativa é uma oportunidade para aprimorar seus conhecimentos em planejamento. “A possibilidade de aprendermos a construir o plano de negócios do nosso empreendimento é fundamental para o sucesso que estamos buscando. Além disso, começamos a participar da formação de uma grande rede”, afirmou a expositora. A ação marca também o início das inscrições para a próxima turma, que podem ser feitas pelo site do programa (http:// www.iniciativaempreendedora. org.br/), desde terça-feira (21).

gue até a presente data aos seus destinatários, que também não têm informação alguma de quando isso ocorrerá, havendo uma espera irritante quanto às obras que caminham de forma lenta. O juiz cita também que a concessionária financiou e vem financiando as obras ditas de melhorias com dinheiro público, já que obteve vários financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para tal fim, além do dinheiro dos consumidores que pagam vários pedágios numa única viagem, o que configura o abuso por parte da demanda na relação consu-

meirista. Segundo o juiz, a concessionária, além de não fazer os investimentos programados, visando à segurança daqueles que transitam na rodovia sob concessão, o despeito da existência de prazos expressos nesse sentido, vem fazendo alguns reparos e obras com dinheiro público e dos consumidores, parecendo assim, que a concessão em questão é o melhor negócio do mundo. Segundo a justiça de Campos dos Goytacazes, caso a concessionária descumpra a determinação, os responsáveis podem pagar multa de até R$ 300 mil por dia e por praça de pedágio.

TRÂNSITO

Polícia Rodoviária monitora BR 101 Seguindo determinação do CONTRAN as autuações serão iniciadas em fevereiro a polícia rodoviária Federal iniciará, em fevereiro, autuação de motoristas que cometerem infrações, por meio de monitoramento por câmeras na BR-101, da Ponte Rio-Niterói até Campos dos Goytacazes. Segundo a PRF, a medida segue determinação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e um novo radar móvel, com infravermelho e mais precisão na deteccção de motos, também entrará em operação. O Centro de Monitoramento já está instalado na 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. Duzentas e setenta e duas câmeras vão auxiliar na

aplicação de multas. Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, Operações “Lei Seca” serão realizadas em toda extensão da ponte. O Contran regulamentou fiscalização em rodovias por câmeras de monitoramento. De acordo com resolução, o órgão regulamentou a fiscalização em estradas e rodovias por videomonitoramento. O Artigo 2º da Resolução nº 471, de 18 de dezembro de 2013, diz que a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas online por esses sistemas. WANDERLEY GIL

Fiscalizações na BR 101, em Campos dos Goytacazes, serão iniciadas em fevereiro

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

Economia

NOTA

Prefeitura de Macaé arrecada anualmente mais de R$ 5 milhões em taxa de iluminação pública cobrada na conta de luz

SERVIÇO

Taxa de iluminação pública sofre reajuste desde dezembro Aumento começou a vigorar desde final de dezembro, mas prefeitura não comunicou à população

WANDERLEY GIL

Paty Mendes

patriciamendes@odebateon.com.br

serviço de iluminação pública em Macaé, e em todas as cidades do Brasil, é feito através da concessionária que administra o serviço de fornecimento de energia elétrica na cidade, em Macaé, o fornecimento é feito pela Ampla e prefeitura. As duas se complementam no momento em que a concessionária se responsabiliza em fornecer a energia e a prefeitura tem como dever instalar o sistema elétrico e equipamentos necessários para o bom funcionamento da iluminação pública. Além de pagar todos os meses pelo serviço prestado pela concessionária de energia, com taxas, tarifas e impostos embutidos, a população é obrigada a pagar também a contribuição para a iluminação pública. De acordo com a Ampla concessionária que administra o serviço de fornecimento de energia em Macaé - essa taxa somente é repassada da prefeitura para a população através da conta de luz, não havendo nenhuma responsabilidade da empresa sobre o valor cobrado. Em novembro de 2013, o valor dessa taxa, era de R$4,81, já em dezembro do ano passado, a população passou a pagar R$5,09. Há aproximadamente 2 meses que a taxa de contribuição para iluminação pública aumentou e nenhum comunicado foi emitido à população. De acordo com a Prefeitura Municipal de Macaé, a taxa de iluminação pública serve para a prefeitura investir e manter a iluminação de toda a cidade, como, por exemplo, troca de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de iluminação pública, além de desligar

Reajuste no mês de dezembro passou a valer R$ 2, 575, baseado no aumento da Unidade de Referência Fiscal (UFIR). a luz durante o dia para evitar desperdício de energia. Dessa forma, os valores são calculados com base na Unidade de Referência do Município (URM) que sofreu um reajuste no mês de dezembro e passou a valer R$ 2, 575, baseado no aumento da Unidade de Referência Fiscal (UFIR). Muita gente não sabe quais as taxas adicionais que pagam

todos os meses com a conta de luz, e fica surpresa com a notícia do reajuste. É o caso de Alexandre Albuquerque, que mora no bairro Jardim Santo Antônio e confessa não saber nem o valor da taxa mensal. “Eu acho um abuso isso, contando que existem muitos postos com lâmpadas queimadas, além do aumento sem aviso prévio. É tudo um jeito de roubar o povo

e a gente pagar sem saber, já que tem muita gente que não olha para isso, como eu”, reclama. A falta de manutenção dos postes e redes elétricas da cidade é o principal motivo da insatisfação da população. “Aqui na rua, a maioria dos postes não tem lâmpada. À noite ficamos a mercê da bandidagem e pagamos R$5 por mês, em cada residência para isso?”, questio-

na Rose Santos, dona de Casa, moradora do Bairro Fronteira. Com o reajuste da taxa de iluminação pública, cada cliente passou a contribuir 6% a mais, ou seja, antes os clientes da ampla pagavam R$57,72 por ano, com o reajuste, eles passam a pagar R$61,87. De cordo com dados divulgados no ano de 2009, mais de 85 mil pessoas em Macaé são usuárias do serviço

de energia elétrica na cidade. Isso quer dizer que todos os anos, mais de R$5 milhões são arrecadados pela Prefeitura Municipal de Macaé. No entanto, é importante considerar que esses dados estão desatualizados e que após estes 5 anos, o número de clientes da Ampla cresceu, aumentando consequentemente, o valor da arrecadação anual da prefeitura.

ESTACIONAMENTO

IMÓVEIS

Usuários reclamam da falta de troco para parquímetros

Financiamentos imobiliários no Brasil avançam 32% em 2013

Máquinas revertem troco em tempo de permanência para veículos

Macaé ainda sofre com falta de imóveis para atender ao crescimento da população

eduardo Leão, 27 anos, estudante, estaciona todos os dias no Centro da cidade e permanece por 30 minutos, em média. Dentro do seu carro ele já colocou um cofrinho com várias moedas de diferentes valores. “Sempre preciso de R$ 0,75 para pagar o estacionamento rotativo e, por isso, decidi ir guardando essas moedas para facilitar a minha vida”, explica Eduardo. No entanto, diferente do estudante, a maioria das pessoas tem dificuldades na hora de depositar as moedas nos parquímetros. “Meu carro permanece estacionado por 30 minutos no máximo, no entanto, sempre pago com moeda de R$ 1. Se for somar as frações que sobram e não são revertidas em troco, devo perder uns R$ 10 por mês”, reclama Maria Marta, 36 anos, engenheira.

Os parquímetros só aceitam moedas e o cartão eletrônico. A máquina não emite troco, no entanto, de acordo com os fiscais da empresa que administra os parquímetros, a Rek Parking, o valor é revertido em tempo. “Caso a pessoa fique por 30 minutos e só tenha R$ 1 em moeda, ela irá aumentar o seu tempo de permanência na vaga em função do valor adicional”, explica uma fiscal, complementando ainda que muitas pessoas não prestam atenção nas instruções do aparelho e dos tickets. De tanto serem questionados, alguns fiscais da Rek Parking aderiram ao cofrinho próprio. Juntam moedas e as levam para as ruas com o intuito de facilitar a vida dos motoristas despreparados. Essa é uma ótima saída para os motoristas que têm esse tipo de dificuldade na hora de pagar o rotativo. Evita atrasos e outros transtornos. Outra opção seria a compra do cartão eletrônico. A empresa Rek Parking ressalta que essa é a melhor alternativa, já que pode

ser adquirido com os dezoito monitores espalhados ao longo da Área Azul, na base da Rek Parking, na sede da Associação Comercial de Macaé - ACIM ou da CDL. Além do usuário não precisar andar com moedas tem um desconto de 5% toda vez que recarregar. Ainda de acordo com a empresa, todo troco volta para o comércio da cidade, onde diariamente são feitas as trocas, fazendo com que a moeda continue circulando na cidade. O primeiro cartão pode ser adiquirido por R$ 18, sendo que R$ 3 são do custo do cartão e o restante são os créditos para usar no parquímetro. A recarga pode ser feita em qualquer valor de acordo com a necessidade do usuário. Além da insatisfação com a falta de troco, o período mínimo de permanência dos carros no estacionamento rotativo também continua incomodando. “Trabalho aqui no Centro e de 2 em 2 horas preciso remover o carro para novas vagas. Faço isso 4 vezes ao dia”, confessa Diogo Novaes, 32 anos, vendedor. Cada veículo pode permanecer por 2h na vaga e o custo por hora é de R$ 1,50. Se exceder o tempo pago, o infrator receberá uma tarifa de regularização no valor de R$ 5 ou R$ 10 se estiver sem ticket de estacionamento. Por isso, o condutor deve mudar de vaga a cada 2 horas, mesmo pagando por mais um bilhete.

que o mercado imobiliário está crescendo em todo país não é novidade. As cidades brasileiras estão cada vez mais “em construção”, com novos investimentos e empreendimentos imobiliários, principalmente a cidade de Macaé. De acordo com Ricardo Stolf, sócio da Capital Negócios Imobiliários, a tendência é aumentar a demanda por imóveis. “Ao todo são no mínimo 12 mil novos domicílios que precisam ser criados para atender a crescente demanda na cidade. Por este motivo, acreditamos que nos próximos anos o mercado imobiliário receba grandes lançamentos”, justifica. No entanto, Everson Castro, 57 anos, corretor de imóveis há 31 anos na Everson Imóveis, localizada no Centro da cidade, diz que os maiores investimentos que estão chegando a Macaé são construções de grandes loteamentos, dos quais são vendidos terrenos de luxo para serem construídas casas pelos proprietários. Nos bairros nobres, os empreendimentos são pequenos e priorizam a classe A da população. “São cerca de 10 a 12 edifícios sendo construídos entre as redondezas do Bairro da Glória, Cavaleiros, Vivendas da Lagoa e

KANÁ MANHÃES

Morada das Garças, mas ainda é muito pouco em relação à necessidade da cidade”, explica Everson, salientando que a quantidade de imóveis necessários para suprir a demanda da cidade sempre é o dobro dos imóveis disponíveis. Como consequência, em Macaé, o metro quadrado na cidade apresentou um crescimento médio de quase 20% nos últimos anos, segundo a Capital Negócios Imobiliários. Porém, ainda existe grande espaço para crescimento, já que o metro quadrado na cidade do Rio de Janeiro é mais que o dobro de Macaé. Com a supervalorização dos imóveis na cidade, o preço do metro quadrado tende cada vez mais a subir e isso faz com que os aluguéis fiquem mais caros. A maioria das pessoas optam por financiamentos. Essa realidade se estende para todo o país, considerando que os financiamentos imobiliários no Brasil bateram recorde em 2013, ano em

Empreendimento imobiliário está abaixo da quantidade necessária para suprir a demanda da cidade

que avançaram 32% sobre o ano anterior, e a expectativa é que em 2014 haja um crescimento de 15% nos financiamentos. Esse levantamento foi feito pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Os financiamentos imobiliários no Brasil em 2013 somaram R$ 109,2 bilhões. Para 2014, a estimativa da Abecip é que os financiamentos somem R$ 126 bilhões. No mês de dezembro, somente, os financiamentos imobiliários subiram 17% ante mesmo mês de 2012, a R$ 10,4 bilhões. Em número de unidades, foram financiados 529,8 mil imóveis no acumulado do ano, avanço de 17% sobre o consolidado do ano anterior. Em dezembro, o crescimento foi de 19% sobre o mesmo mês de 2012, a 50,9 mil unidades. Já a busca por crédito por parte das companhias subiu 15% em 2013, depois de ter caído 20% no ano anterior, informou.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

Geral

NOTA

Minha Casa Minha Vida: 1.104 novas moradias serão entregues no segundo semestre

QUALIFICAÇÃO

Inscrição para Projovem Urbano segue até dia 31 A ideia da Prefeitura de Macaé é contemplar 600 jovens que tenham entre 18 e 29 anos e que não concluíram o Ensino Fundamental Sayonara Lima/ Colaboração revisao@odebateon.com.br

roporcionar ao jovem a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental, capacitação profissional, além do desenvolvimento de atividades que promovam a inserção social. Estes são os três principais objetivos do Projovem Urbano, cujas inscrições seguem até o próximo dia 31. A ideia da Prefeitura de Macaé é contemplar 600 jovens que tenham entre 18 e 29 anos e que não concluíram o Ensino Fundamental. Para se inscrever, no entanto, o jovem não necessita apresentar Histórico Escolar ou comprovante de escolaridade. É necessário, neste caso, que ele comprove que sabe ler e escrever. A comprovação de alfabetização se dá por meio de uma avaliação que o jovem fará no ato da inscrição no curso. As vagas oferecidas pelo município são nas unidades: Colégio Municipal Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, localizado no Parque Aeroporto; e na Escola Municipal Balneário Lagomar, localizada no Lagomar. De acordo com a coordenação do curso, apesar de as aulas já terem começado, o jovem que se

inscrever até o próximo dia 31, também estudará todo o conteúdo planejado. As aulas são ministradas no turno da noite. O projeto dispõe qualificação profissional na área de administração, além de permitir que o jovem conclua o Ensino Fundamental em apenas 18 meses. Se fosse na modalidade regular, a duração mínima de conclusão seria de quatro anos e, caso fosse na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, duraria, no mínimo, dois anos. A coordenadora do Projovem Urbano, Lourdes Miranda, orienta aos jovens a não perderem o período de inscrição, muito menos a iniciação básica em algumas áreas profissionais. “Esta será a chance para que muitos possam terminar o Ensino Fundamental e obter capacitação para disputar o mercado de trabalho”, declarou. A intenção do Projovem Urbano é contribuir para a prática da cidadania dos jovens macaenses. Para efetuar o cadastro, o jovem deve apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, histórico escolar, declaração de escolaridade e uma foto 3 x 4. Caso não possua a declaração de escolaridade e histórico escolar, o candidato

DIVULGAÇÃO

A intenção do Projovem Urbano é contribuir para a prática da cidadania dos jovens macaenses e de Macaé passará por um teste de proficiência para análise de aptidão no ingresso do jovem no programa. A elaboração do teste é por conta do Ministério da Educação.

Além da qualificação e capacitação, programa oferece ainda uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 100, caso o aluno apresente, no mínimo, a frequ-

ência de 75% das aulas e trabalhos solicitados pelos docentes. Os alunos também contam com o material didático específico e merenda escolar. Cabe ressaltar

que para o aluno receber o auxílio-financeiro, não é necessário que esteja desempregado, basta apenas seguir os requisitos descritos acima.

NOVA VIDA

REDE MUNICIPAL

Inscrições para o programa começam em fevereiro

Continua cadastramento do passe escolar

DIVULGAÇÃO

Para efetuar a inscrição, o responsável legal pelo candidato terá que apresentar o número do NIS CadÚnico os interessados em participar do processo seletivo simplificado do Programa Nova Vida, da Secretaria de Desenvolvimento Social, deverão fazer a inscrição de 10 a 21 de fevereiro, de 9h às 17h, em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), na sede do programa Bolsa Família ou no Espaço Social do Lagomar. Podem concorrer a uma vaga adolescentes de 14 a 17 anos. Trinta por cento das vagas do cadastro de reserva serão destinadas a candidatos com deficiência. O resultado final será divulgado em 5 de abril. Para efetuar a inscrição, o responsável legal pelo candidato terá que apresentar o número do NIS - CadÚnico. O jovem deverá pertencer a uma família cuja renda, comprovadamente, não ultrapasse a três salários mínimos mensais e estar matriculado na Rede Municipal ou Estadual de Ensino e residir no município de Macaé. A duração máxima do Trabalho Educativo é de três anos e 11 meses e as atividades serão desenvolvidas durante quatro horas diárias e 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no horário que não prejudique a frequência escolar. O contemplado pelo programa receberá uma remuneração de meio salário mínimo. A seleção será realizada em três etapas: inscrição e entrega de documentos, prova objetiva (Português - Matemática - História de Macaé - Noções da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Macaé), e entrevis-

ta para os aprovados na 2ª etapa pela equipe técnica do Cras. Os documentos necessários para inscrição são: três fotografias 3x4, xerox da certidão de nascimento, certidão da Guarda Definitiva (caso tenha), xerox da carteira de identidade (adolescente), xerox do CPF (adolescente), declaração escolar (atualizada), boletim escolar (notas e frequências), xerox do CPF e RG (pai ou mãe), xerox do comprovante de residência, e xerox do comprovante de renda (pais ou responsáveis). A prova terá 20 questões e será aplicada nos seguintes horários: das 10h às 12h, e das 14h às 16h. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 60 minutos com Carteira de Identidade e caneta azul ou preta. Não será permitido no local de prova o candidato com celular ou outro equipamento eletrônico ou digital. O recurso deverá ser feito por escrito, no dia seguinte da publicação do resultado da 2ª

etapa (prova), na Secretaria de Desenvolvimento Social, com os dados pessoais completos do adolescente, e os esclareci-

A duração máxima do Trabalho Educativo é de três anos e 11 meses e as atividades serão desenvolvidas durante quatro horas diárias e 20 horas semanais

mentos solicitados. A falta de manifestação no prazo estipulado significará prescrição do direito de recorrer.

Locais para inscrição cras Aeroporto - Rua Tenente Francisco Pires, s/n, bairro Parque Aeroporto (Próximo à Pestalozzi). Tel.: (22) 27930379. Abrangência: Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima, Engenho da Praia, Vila Badejo, São José do Barreto e Parque Aeroporto. Cras Aroeira - Rua Luiz Alves Lima e Silva, s/n, bairro Aroeira (Próximo à Escola Parque). Tel.: (22) 2772-1806. Abrangência: Nova MacaéMorro de Santana, Morro de São Jorge, Horto, Jardim Santo Antônio e Aroeira. Cras Botafogo - Rua Antônio Bichara Filho, s/n, bairro Botafogo (Próximo à Escola Municipal Botafogo). Tel.: (22) 2759-0854. Abrangência: Novo Botafogo, Malvinas, Ilha Leo-

cádia, Virgem Santa e Botafogo. Cras Nova Esperança - Rua Sergipe, lote 9, esquina com a Rua Paulo Afonso, Nova Esperança. Tel.: (22) 2759-8862. Abrangência: Nova Esperança e Piracema. Cras Serra - Avenida Miguel Peixoto Guimarães (conhecida como Avenida Principal), número 703, Córrego do Ouro. Tel.: (22) 2762-7807. Abrangência: Bicuda Grande e Pequena, Córrego do Ouro, Glicério, Frade e Sana. Cras Visconde de Araújo - Visconde de Araújo, Praça do Criam (CRIAD) s/n Novo Visconde. Espaço Social do Lagomar Avenida W 5, lote 292, esquina com Rua W 22, Lagomar.

A secretaria municipal de Educação atende aos novos estudantes matriculados e seus responsáveis na Central da Gratuidade, localizada na rua Euzébio de Queiroz, nº 678, Centro os pais e responsáveis por novos alunos da rede municipal de Educação devem ficar atentos ao período de cadastramento do passe eletrônico escolar. Não é aconselhável que deixem para realizar o procedimento na última hora, uma vez que as aulas começarão no próximo dia 5 de fevereiro, a pouco mais de dez dias. E para os esquecidos, a secretaria de Educação informa, através de conteúdo publicado no portal da Prefeitura de Macaé, que os alunos cujos responsáveis não realizarem o procedimento, não terão direito de usufruir o benefício. A secretaria municipal de Educação atende aos novos

estudantes matriculados e seus responsáveis na Central da Gratuidade, localizada na rua Euzébio de Queiroz, nº 678, Centro, das 8h às 16h. Vale ressaltar que o cadastro é exclusivamente para os novos alunos da rede municipal, independente se são provenientes de unidades particulares ou públicas, além daqueles que estão iniciando a vida escolar este ano. Para se cadastrar, o responsável deverá apresentar a seguinte documentação na Central da Gratuidade: certidão de nascimento ou documento de identificação com foto (original), comprovante de residência (original) e declaração da escola direcionada para esse passe escolar, contendo o carimbo e assinatura da direção (original). Os pais que realizaram o pré-cadastro no portal da prefeitura devem efetuar a matrícula na unidade para onde o aluno foi alocado, e lá poderá pegar a documentação exigida para solicitar o benefício do transporte eletrônico escolar. DIVULGAÇÃO

Cadastro é exclusivo aos novos alunos da rede municipal, independente se vêm de escolas públicas ou particulares

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA ERRATA

Errata de Extrato de Contrato 041/13: Processo FMS nº 090/13, publicado no jornal O Debate de 11 de dezembro de 2013. Onde se lê : R$ 193.697,60 (Cento e noventa e três mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), Leia-se: R$ 74.501,27 (Setenta e quatro mil e quinhentos e um reais e vinte sete centavos) Carapebus, 22 de janeiro de 2014 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01/13 (CDL nº152/09 - PRO 7917/13) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e M S B Comercio e Serviço Ltda, para o serviço de manutenção corretivas e preventivas em estação de tratamento de esgoto. . Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, que permitem a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; bem como permitem às partes o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro. Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 19/01/14 à 18/01/15 Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus, 09 de janeiro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02/14 (CDL nº135/11 - PRO 8123/13) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Carapebus e General Contractor EIRELI, nova denominação da empresa, Higheng Construtora Ltda, para o serviços de manutenção, conservação higienização dos prédios de Prefeitura Municipal de Carapebus.. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, que permitem a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; bem como permitem às partes o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro. Cláusula alterada: CLÁUSULA PRIMEIRA: Das Cláusulas alteradas: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 02/02/14 à 01/08/14 CLÁUSULA SEGUNDA - Alteração Preâmbulo. O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.609.497/ 0001-02, estabelecido na Av. Getúlio Vargas, nº 15, Centro, Carapebus/ RJ, doravante denominado MUNICÍPIO, representado neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito AMARO FERNADES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº048624704, expedida pelo IFP , e inscrito no CPF/MF sob o nº 561.357.347-6, e, de outro lado a firma GENRAL CONTRACTOR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, na Rua Girandi, n° 10, LT C 1, Rio Ouro, São Gonçalo /RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.509.440/0001-42, aqui denominada CONTRATADA, representada por CLARISSA OLIVEIRA VIDON, portador da Carteira de Identidade Expedida pela OAB/RJ, nº 134.491, inscrita no CPF sob o n° 048.307.236-29 têm entre si na conformidade do que consta no processo CDL nº 135/2010 CLÁUSULA TECEIRA: As demais cláusulas permanecem sem alteração. Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus, 09 de janeiro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC PORTARIA FUMDEC Nº 0001/2014 Macaé, 16 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação do FUMDEC para o exercício 2014. O Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 002/2013 e Decreto 014/2013, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aluízio dos Santos Júnior:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadualn° 6081 de 21.11.20111

3.1.3 - Ser a única, integral e exclusiva responsável, em qualquer caso, por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que causar a Câmara Municipal de Macaé ou a terceiros, provenientes da prestação dos serviços, respondendo por si e por seus sucessores, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento da Câmara Municipal de Macaé. 3.1.4 - Executar os serviços objeto do presente termo rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos.

Ata de R.P. nº 002/2014 Processo Administrativo nº 01491/2013 Validade: 20/01/2015 Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preço, nos termos da Resolução 1.929/2013 da CMM representado pela DENIZE LUIZ CARDIM, portador (a) do Documento de identidade nº 11.835.374-7, órgão expedidor IFP/RJ, CPF nº 056.651.647-04 e empresa, J.G. MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - ME, situada na Rua Teotonio Soares da Silva, nº 111, CajueirosMacaé/RJ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 13.383.646/0001-47. Neste ato representado pela Sr.ºGUILHERME JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA FILHO portador do Documento de identidade nº 20.671.231-7, CPF nº 145.082.247-92 nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993; Leis Municipais: nº 3.915/2012, nº 2888/2007 e sua alteração através da Lei 3.071/2008 e resoluções: CMM nº 1920/2013 e nº 1929/2013 e demais normas complementares, e consoantes as condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls. 260 à 263, HOMOLOGADA às fls. 273, ambas do processo administrativo nº 01491/2013, referente ao Pregão Presencial nº 013/2013.

Os preços registrados na presente Ata referem-se ao seguinte:

ESPECIFICAÇÕES Microcomputadores Computador portátil -Notebook Nobreak600VA Nobreak 3 KVA Estabilizador 300va HD EXTERNO 2TB Servidor de impressão

UND UND

QUANT 200

UND UND UND UND UND UND

20 200 15 100 10 20

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL R$: 875.000,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil reais) 1 - LOCAL DE ENTREGA 1.1. Os equipamentos deverão ser entregues no Setor de Almoxarifado, situada na Rua Vereador Manoel Braga nº 251 Centro- Macaé/RJ, após a solicitação feita pelo setor competente, no período compreendido entre 9h e 17h, de segunda à sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé/RJ. 2 - PRAZO DE FORNECIMENTO 2.1. O prazo de fornecimentodos equipamentos será de 30 (trinta) dias e começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento do termo de autorização de fornecimentoemitidos pela Diretoria Geral. 2.2. O fornecedor convocado que não cumprir as obrigações estabelecidas na ata de registro de preços estará sujeito às sanções previstas neste edital. 3 - DO PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO 3.1. Caso algum equipamento apresente defeito, o fornecedor deverá se comprometer em providenciar a troca em 5 (cinco) dias uteis. 3- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 3.1 - DA CONTRATADA 3.1.1 - Assinar a ata de registro de preços e, no caso de necessidade da Câmara Municipal de Macaé, o contrato, mantendo, durante toda a vigência dos mesmos, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital. 3.1.2 - Ser a única responsável por todos os ônus tributários federais, estaduais e municipais, ou obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, fiscal, securitária ou previdenciária, bem como por todos os gastos e encargos inerentes à mão de obra necessária à perfeita execução do objeto contratual, entendendo-se como ônus tributários: pagamento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para fiscais, empréstimos compulsórios, tarifas e licenças concedidas pelo poder público.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 002/2014- CPL/CMM. Proc. Nº 01567/ 2013, Objeto: Registro de preço para aquisição de cartuchos e toners para impressoras e copiadoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no Termo de Referência- Anexo II, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição. Data/ hora Abertura: Dia 07 de fevereiro às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar na sala de reuniões situada no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de cartucho HP 122 preto ou colorido. Macaé-RJ, 23 de janeiro de 2014, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http:/ /www.cmmacae.rj.gov.br/

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC PORTARIA FUMDEC Nº 0002/2014

R E S O L V E:

Macaé, 16 de janeiro de 2014.

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria FUMDEC nº 001/2013, que nomeou os membros da CPL para o exercício em referência: Art. 2º Nomear os servidores abaixo para comporem a Comissão Permanente de Licitação para o ano de 2014, com as respectivas atribuições: - Isis Martins Xavier - Matrícula nº 400.555 - Presidente - Noeli Schypula de Siqueira Almeida - Matrícula 12.336 - Membro - Clarisse de Lima Silva - Matrícula 44.813 - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, passando a produzir seus efeitos a partir de sua publicação.

Dispõe sobre a Comissão Pregoeira do FUMDEC para o exercício 2014.

Vandré de Araujo Guimarães Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

O Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como pregoeiro e equipe de apoio, nas licitações referentes à modalidade PREGÃO, no âmbito do Município de Macaé a partir de 01/01/2014. PREGOEIRO OFICIAL: - Isis Martins Xavier - Matrícula nº 400.555 PREGOEIRO SUBSTITUTO: - Noeli Schypula de Siqueira Almeida - Matrícula 12.336 EQUIPE DE APOIO: - Clarisse de Lima Silva - Matrícula 44.813 EQUIPE DE APOIO (SUBSTITUTA): - Guilherme Saraiva da Silva - Matrícula 39.896 Esta Portaria entra em vigor nesta data, passando a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. Vandré de Araujo Guimarães Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

3.1.5 - Contratar por sua conta todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto desta ata. 3.1.6 - Promover por sua conta a cobertura, através de seguros, dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução desta ata. 3.1.7 - Credenciar junto a Câmara Municipal de Macaé funcionário(s) que atenderá(ão) às requisições dos serviços e receberá(ão) as instruções do responsável pelo gerenciamento e fiscalização, bem como prestará(ão) às autoridades competentes as informações e assistência necessárias ao bom cumprimento de suas funções durante a execução contratual. 3.1.8 - Indenizar em qualquer caso todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que causar aCâmara Municipal de Macaé ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução desta Ata, respondendo por si e por seus sucessores. 3.1.9 - Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização da CâmaraMunicipal de Macaé. 3.1.10 - Garantir acesso, a qualquer tempo, da fiscalização da Câmara Municipal de Macaé ao fornecimento em questão. 3.1.11 - Cientificar, imediatamente, a fiscalização da Câmara Municipal de Macaé qualquerocorrência anormal ou acidente que se verificar no serviço. 3.1.12 - Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições dos trabalhos, atendendo, assim, asreclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização da Câmara Municipal de Macaé. 3.1.13 - Atender às medidas técnicas e administrativas determinadas pela fiscalização da CâmaraMunicipal de Macaé. 3.2 -DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 3.2.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no edital. 3.2.2. Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.2.3. Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital. 4 - FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA 4.1 - O gerenciamento e a fiscalização do objeto caberá a funcionário designado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto. 4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal da Câmara Municipal de Macaédeverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativaimediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a adoção de medidasconvenientes. 4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção,verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados,elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessárias ao desenvolvimentode sua atividade. 4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringirão a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante aCâmara Municipal de Macaé ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará com a responsabilidade da Câmara Municipal de Macaé ou de seus prepostos,devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a Câmara Municipal de Macaé dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades. Macaé, 20 de janeiro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 016/2013- CPL/CMM. Proc. Nº 01507/ 2013, Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção, fornecimento, montagem e instalação de móveis planejados para a Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no Termo de Referência ANEXO II, parte integrante einseparável deste edital, independente de transcrição. Data/hora Abertura: Dia 05 de fevereiro às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar na sala de reuniões situada no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de cartucho colorido HP 122. Macaé-RJ, 23 de janeiro de 2014, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 024/2013- CPL/CMM. Proc. Nº 01533/2013, Objeto: Registro de preços para fornecimento de produtos de copa, cozinha, limpeza e higiene para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no Termo de Referência- ANEXO II, parte integrante e inseparável independente de transcrição. Data/hora Abertura: Dia 06 de fevereiro às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar na sala de reuniões situada no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de cartucho HP 122 preto ou colorido. Macaé-RJ, 23 de janeiro de 2014, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http:// www.cmmacae.rj.gov.br/

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

Esporte

NOTA

Macaé vai sediar a 1ª Etapa do Circuito Sul-Americano de Vôlei de Praia. A competição começa na próxima sextafeira (24), às 9 horas, e vai até domingo (26), na Praia do Pecado.

JIU-JÍTSU

VÔLEI DE PRAIA

Lutadores se preparam para novos desafios

Macaé recebe etapa do Sul-Americano de Vôlei Competição terá 32 duplas, começa na sexta-feira (24) e vai até o domingo (26)

Atletas da equipe Black Belts irão disputar competições no próximo sábado e domingo Maira Abreu

equipe Black Belts School volta às competições no próximo final de semana, no sábado (25), disputando o Rio Open, em Niterói, no Clube Canto do Rio e no domingo (26), em São Gonçalo, na primeira etapa da LGD (Liga Gonçalense de Desporto). A preparação tem sido intensa para os atletas. Pela manhã ocorre o treinamento físico com acompanhamento de personal trainer, tendo também três horas por dia específico em jiu-jítsu e duas horas de musculação. A academia com projeto social tem cinco polos em Macaé e, quando ocorrem competi-

ções, os alunos se unem. Porém, apenas 100 alunos formam a equipe. Desta vez, a Black Belts será representada pelos atletas: os faixas Branca, Guilherme Souza, Matheus Pereira, Caio Cosme, Leonardo Marcelo, contando também com Wanderson Aleixo. Na faixa Azul, Vinícius Santos. Representante da faixa Preta, Eduardo Campos. Tendo grande destaque pelos seus títulos, Vinícius Santos, 28 anos, da categoria leve de até os 78 kg, está há 11 anos praticando o esporte. Suas maiores conquistas no ano de 2013 foram o Mundial, 1ª Copa Cachoeiro de Jiu-Jítsu e a Copa Aperibé. Um dos atletas que disputará com um grande objetivo será o Edu-

ardo Campos. O faixa Preta busca, mais uma vez, o 1º lugar na competição para defender sua conquista do ano passado. O lutador da categoria leve de até 76 kg já foi campeão brasileiro, vice-campeão Pan- Americano, campeão mundial e Sul-Americano em 2013. "Estou muito confiante em trazer bons resultados, espero superar as marcas de 2013, quando minha equipe teve um aproveitamento superior a 50% de medalhistas em cada competição", afirmou o presidente e professor da Black Belts, Eduardo Campos. Eduardo Campos agradece aos apoiadores: Patrick Roza, Guerrah, prefeitura, jornal O DEBATE e ao seu preparador físico Danilo.

no próximo final de semana, Macaé irá sediar a 1ª etapa do Sul-Americano de Vôlei de Praia, recebendo a chancela da Confederação Sul- Americana de Voleibol. A competição será realizada

pela Confederação Brasileira e ocorrerá na Praia do Pecado, em frente à Lagoa de Imboassica, dando início na sexta-feira (24) às 9h e se encerrando no domingo (26). Esse evento terá transmissão ao vivo pela internet através do site das Confederações SulAmericanas. Vão participar as melhores duplas da Argentina, Bolívia, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela, um total de

32 duplas, sendo 16 masculinas e 16 femininas. Além do título, acontecerá a disputa de 200 pontos no Circuito Sul- Americano entre os atletas e também uma premiação no valor de R$ 12 mil. Os primeiros colocados ganham R$ 2,4 mil; os vicecampeões, R$ 1,8 mil; os terceiros colocados R$ 1,2 mil e os que ficarem em quarto recebem R$ 600. KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

Praia do Pecado será sede no próximo final de semana da 1ª etapa do Sul- Americano de Vôlei de Praia

Eduardo Campos e Vinícius Santos irão disputar competição no próximo final de semana

MARATONA

Maratonista brilha em corrida de São Sebastião Sebastião Caldas conquista segundo lugar na sua última maratona o atleta representante da ASCOM (Associação de Corredores da Rua de Macaé), Sebastião Caldas, 83 anos, participou na última segunda-feira (20), pela manhã, da Maratona São Sebastião - RJ. Competindo na faixa etária de 80 a 85 anos, Sebastião participou da prova que saiu do Aterro do Flamengo e terminou na Urca, um percurso de 10 km, concluídos por ele em apenas 1h32, sendo vicecampeão e alcançando sua nona medalha na competição. Sebastião Caldas, que corre desde 1986, tem uma grande bagagem com cerca de 200 medalhas no total, já participou de corridas importantes, como a São Silvestre, onde conquistou 19 medalhas e, em sua última passagem, ficou bem colocado. A próxima competição que o maratonista irá participar será em Nova Friburgo, no dia 16 de fevereiro, tendo que percorrer 10 km.

KANÁ MANHÃES

Sebastião Caldas foi vice-campeão na Maratona São Sebastião - RJ

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014