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WANDERLEY GIL

POLÍTICA

TRE-RJ cassa mandato de Tedi Justiça determina posse de Cláudio Linhares para assumir governo em Macabu pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8747 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Câmara cobra do Estado mais investimento para a segurança Na sessão ordinária de ontem, parlamentares apontaram a necessidade de integração entre governos com objetivo de contribuir com o trabalho realizado pelo 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé pág. 3 CIDADE

KANÁ MANHÃES

Entulhos provocam problemas em bairro cansados de conviver com a sujeira, essa semana alguns moradores do Vivendas da Barra e do Jardim Aeroporto procuraram a equipe de reportagem do jornal O DEBATE para reclamar de dois problemas: a falta de serviços de limpeza e também do desrespeito de algumas pessoas. Os problemas começam com os terrenos baldios, que servem apenas como depósito de lixo e entulhos. Ao garantir a limpeza constante da área, a prefeitura garantiu que retornará ao bairro para remover os materiais. pág.10

EDUCAÇÃO

POLÍCIA

Combate à violência contra mulher em discussão Palestras terão como tema "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" pág. 5

Guarda Ambiental promove ações Transtonos são gerados pelos próprios moradores que utilizam terrenos baldios como área de descarte de lixos e entulhos

Equipe luta pela preservação de espécies do meio ambiente pág. 5

FERIADO

Participantes do Enade se preparam para prova Local da prova já pode ser consultado no portal do Inep pág. 10

População deve ter cuidado com óleo

Eventos marcam o Dia da Consciência Negra em Macaé Atividades em comemoração à data estão sendo realizadas por meio de dois eventos em paralelo. Um deles denominado 1º Encontro Funemac da Consciência Negra - Educação, Política e Cultura, teve início na tarde de ontem com a apresentação do Grupo Conversa Comigo. pág. 9 WANDERLEY GIL

Bolsa Família em Ação promove encontro

Para muitos médicos, o óleo de cozinha é considerado um grande vilão para saúde das pessoas, mas os malefícios que esse resíduo causa vão muito além disso. O seu descarte, quando feito de maneira incorreta, pode gerar danos ao meio ambiente. pág. 2

Iniciativa é das secretarias de Educação, Saúde e Social pág. 5

XXXXXXXX

Instituição promove doação de animais Eventos foram iniciados na noite de ontem no auditório da Funemac. Programação segue até o final desta semana

Fafima oferece vagas para cursos WANDERLEY GIL

Óleo pode gerar poluição

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,2750 R$ 2,2760

TEMPO

Máxima. Mínima.

33º C 22º C

A Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima) está com inscrições abertas para o processo seletivo referente ao primeiro semestre letivo 2014. Os interessados poderão se inscrever de segunda-feira a sexta-feira, das 14 às 20h na sede da instituição mediante a apresentação da cópia e original da carteira de identidade, CPF, comprovante de conclusão do Ensino Médio, duas fotos 3x4, preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa de inscrição. pág. 9

Objetivo é encontrar novos lares para cães e gatos resgatados nas ruas pág. 2

"Indústria de Multas" em debate na Câmara questionamentos relativos à administração da exploração das 1,2 mil vagas do Macaé Rotativo serão objetos de informações a serem buscadas pela Câmara de Vereadores, junto à administração municipal. pág. 3


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Fórum de Humanização do HPM acontece no próximo dia 26

RISCOS

Descarte errado de óleo de cozinha causa impactos ao meio ambiente Método utilizado pela maioria das pessoas de jogar o resíduo na pia pode causar problemas Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

P

ara muitos médicos, o óleo de cozinha é considerado um grande vilão para saúde das pessoas, mas os malefícios que esse resíduo causa vão muito além disso. O seu descarte, quando feito de maneira incorreta, pode gerar danos ao meio ambiente. Mas antes de falar dos problemas, é importante ressaltar que esse resíduo pode ser reaproveitado. Quando reciclado, o óleo vegetal, como também é conhecido, pode ser reutilizado na produção de sabão e também como fonte alternativa de energia, como o biodiesel. Isso acaba gerando renda, principalmente para cooperativas, que podem ter lucro com essa alternativa. Porém a realidade é bem distinta. Infelizmente a maior parte do resíduo acaba tendo o destino final errado, o meio ambiente. Isso é decorrente de falta de políticas públicas para incentivar a coleta por toda cidade. Para saber para onde vai esse óleo, é só andar pelas ruas e perguntar aos cidadãos que a resposta será quase que unânime: o ralo da pia da cozinha.

Pois é, o ato pode parecer inocente, mas isso é uma grande agressão ao meio ambiente. “Eu sempre viro a gordura na pia, junto com produtos desengordurantes. Quando a quantidade é muito grande, eu acabo jogando no vaso sanitário, dando a descarga. Eu sabia que podia fazer mal, mas não pensava que os danos eram tantos assim. A gente acaba sem saber o que fazer, onde descartar”, conta a dona de casa Iolanda França. A gordura despejada na pia é quase tão prejudicial quanto jogar lixo nas ruas. O tratamento de água e esgoto fica prejudicado. Além disso, ele contribui com o entupimento dos encanamentos, gerando transtornos. Nos locais onde não existe rede coletora, esse óleo vai diretamente para os rios e lagoas, poluindo os recursos hídricos. Nas aulas de química aprendemos que a água e o óleo, quando juntos, se transformam em uma mistura heterogênea, ou seja, não se dissolve um no outro, mas no dia a dia acabamos esquecendo disso. Os dados podem ser ainda mais assustadores. Apenas um litro de óleo é o suficiente para poluir 1 milhão de litros

KANÁ MANHÃES

Se fosse coletado de maneira correta, o óleo vegetal usado poderia ser reaproveitado de diversas maneiras de água. Ele também pode ser nocivo ao solo, contaminando o lençol freático. De acordo com a prefeitura, a coleta está sendo reformulada pelo setor de Resíduos da

SEXTA E SÁBADO

Macaé Amiga dos Animais promove feira de adoção no Centro DIVULGAÇÃO

Objetivo é encontrar novos lares para cães e gatos resgatados das ruas da cidade a castração é um dos principais métodos para reduzir a superpopulação de animais abandonados pelas ruas da cidade. Porém os cidadãos podem ajudar a mudar esse quadro através de um gesto simples: a adoção. É pensando em encontrar novos lares para cães e gatos retirados das ruas, que o Projeto Macaé Amiga dos Animais promoverá uma nova Feira de Adoção. Diversos animais (de todos os tamanhos, filhotes e adultos, machos e fêmeas), vão estar disponíveis para adoção. O evento vai ser realizado na sexta-feira (22), das 9h às 18h, e no sábado (23), das 9 às 13h, na rua Conde de Araruama, nº 321 - Centro. Todos os animais expostos (cães e gatos, adultos e filhotes, machos e fêmeas e de todos os portes) foram resgatados das ruas e receberam os procedimentos básicos de higienização e cuidados veterinários. Os cães e gatos já estão vermifugados, sendo os adultos também castrados e vacinados. O processo de adoção é simples. Quem deseja adotar um animal deve ser maior de 18 anos e precisa levar no dia da feira o CPF, a carteira de identidade e o comprovante de residência. Antes de levar o animal para casa, a pessoa deve seguir dois pré-requisitos importantes: gostar muito de animais e ter um local cercado para evitar que o futuro companheiro fuja. Isso ressalta a importância de pensar bem antes de adquirir um animal. O primeiro passo para tomar a decisão de adotar um animal é pensar se terá tempo e disposição para cuidar de um ser que vive em média 12 anos, podendo chegar a 18 anos (cães) e 20 anos (gatos). Se você

Para adotar é preciso ser maior de 18 anos e levar no dia a identidade, CPF e comprovante de residência é uma pessoa que viaja muito, passa grande parte do dia fora, melhor não adotar, pois o animal é como uma criança, não pode ser abandonado. Cães sentem tristeza, e quando sozinhos esse quadro piora, podendo em alguns casos morrer. Para pessoas que passam o dia fora trabalhando, a melhor opção são os gatos, animais mais independentes. Mesmo que se apeguem aos donos, esses animais dormem grande parte do dia, adaptando-se melhor à ausência dos donos em casa. Em casos de muito tempo fora, uma dica é ter mais de um animal, pois acabam fazendo companhia um ao outro. A responsabilidade começa no processo de adoção. A pessoa precisa pensar em alguns pontos como o tamanho do animal, gastos e a disposição. Se você não tem paciência para educar o animal filhote, os adultos são a melhor escolha. O tamanho também deve ser levado em conta. Se você mora em apartamento, o melhor é adotar um gato ou cães

de pequeno e médio porte. Se o local possuir uma boa área, os de grande porte são ótimos. É sempre importante mantêlos em um ambiente limpo, com água fresca e comida, longe do calor, do frio e da chuva. O dono não deve confinar o animal com correntes e nem em canis pequenos. Os gastos com rações, vacinas e cuidados veterinários devem ser pensados e repensados antes da adoção. Esses itens custam dinheiro e a pessoa deve planejar para saber se tem condições de arcar com essas despesas. O Macaé Amiga dos Animais é um projeto que visa promover políticas públicas de proteção, defesa e bem-estar animal através do convívio equilibrado entre a sociedade, poder público e os animais domésticos, domesticados e silvestres. Seus três principais objetivos são: trabalhos de conscientização da sociedade, incentivo à adoção de animais de rua e o controle populacional desses animais através da castração.

secretaria de Ambiente, que está levantando pontos fixos de coleta. No planejamento está incluso uma campanha para o recolhimento de todos os resíduos, inclusive óleo de

cozinha, para que esses produtos sejam descartados adequadamente. Qualquer dúvida, as pessoas podem entrar em contato com a secretaria de Ambiente através do tele-

fone: 2773-3518. Enquanto isso, a população pode tomar medidas quanto ao descarte como, por exemplo, colocar o óleo dentro de uma garrafa pet.


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Política

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NOTA

O plenário aprovou ontem em segunda votação projeto de resolução que amplia número de vagas permanentes no quadro da Câmara

PROPOSTAS

WANDERLEY GIL

Segurança volta a ser debatida na Câmara Troca de responsabilidades sobre a gestão do setor foi discutida ontem por parlamentares durante a sessão Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

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cobrança direcionada ao governo do Estado para garantir investimentos em segurança pública de Macaé, além da necessidade de atuação de órgãos públicos municipais, para que a criminalização de comunidades carentes da cidade seja evitada, foram temas abordados ontem por parlamentares que participaram da sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Tema que tem ganhado destaque nos debates registrados no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, o combate a crimes registrados em diversos pontos do município,

além do reforço e do apoio ao trabalho já desenvolvido pelo 32º Batalhão de Polícia Militar em Macaé e em todos os municípios de sua abrangência no Norte Fluminense, foram destacados pelos parlamentares que apoiaram propostas como a formação de uma Comissão Parlamentar para levar as demandas do município à secretaria estadual de Segurança Pública, assim como a realização de uma Audiência, contando com a presença de todas as autoridades, estadual, municipal e federal, para discutir abertamente junto à população macaense avanços necessários ao setor. A segurança pública voltou a ser tema da sessão ordinária de ontem, através da votação

Parlamentares destacaram a necessidade de investimentos, por parte do governo estadual, em ações de segurança na cidade do requerimento 516 de autoria do vereador George Jardim (PMDB), direcionado ao governo do Estado, com objetivo de garantir a ampliação e o reforço da atuação da Polícia Militar na região serrana de Macaé. "Esse é um assunto que já discutimos aqui na Casa e que não houve um atendimento adequado por parte do governo do Estado. Os moradores da região serrana sofrem com a falta de segurança e precisamos

desse apoio para garantir a paz e a tranquilidade que sempre foram características da nossa região", apontou George. O requerimento abriu, mais uma vez, o debate sobre o tema, gerando assim discursos como o apresentado pelo vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), que defendeu a discussão sobre o tema junto à sociedade. "Só solicitei a realização de uma Audiência Pública sobre o tema, reunindo todos os repre-

sentantes da segurança pública, para discutir junto à sociedade a melhor proposta para a cidade", afirmou Maxwell. O vereador Igor Sardinha (PT) propôs a criação da Comissão com objetivo de levar as necessidades apontadas pelos vereadores e pela população, diretamente ao governo do Estado. "Esse é um tema recorrente. Acredito que com a Comissão poderemos levar todos esses questionamentos à secretaria

de Segurança Pública, que poderá atender as nossas demandas", apontou. O vereador Marcel Silvano (PT) voltou a demonstrar preocupação quanto à criminalização de áreas da cidade. "A sensação de insegurança é registrada em toda a cidade. Não podemos exigir ações de combate dentro de comunidades, para não criminalizar os moradores dessas áreas", disse o vereador.

INFORMAÇÕES

"Indústria de multas" em discussão WANDERLEY GIL

Vereadores analisarão contratos relativos à exploração do novo Macaé Rotativo Questionamentos relativos à administração da exploração das 1,2 mil vagas do Macaé Rotativo serão objetos de informações a serem buscadas pela Câmara de Vereadores, junto à administração municipal. Ao participar da sessão ordinária de ontem, na explicação pessoal, o vereador Igor Sardinha (PT) levantou dúvidas quanto a procedimentos que poderão ser aplicados pela empresa responsável pela gestão do sistema, o que, segundo ele, poderia gerar em Macaé a chamada "indústria das multas". Em seu discurso, Igor relatou informações contidas em um informativo, distribuído na cidade, que aponta dados referentes à utilização dos parquímetros. Em um dos pontos apresentados pelo informativo está a "tarifa de regularização" que poderá ser cobrada pela empresa em casos de proprietários de

veículos utilizarem as vagas sem a apresentação dos tíquetes de cobrança. Na análise feita pelo vereador, a tarifa é cobrada antes da aplicação de multa pelo uso indevido do espaço. "Esse alerta foi apresentado por cidadão de Macaé, que afirmou que em sua cidade natal, no Sul do país, a cobrança des-

sa tarifa gerou a indústria de multas. Se isso for realmente verdade, não podemos garantir esse poder aos agentes da empresa que atuarão no Rotativo. Por isso vou fazer um ofício solicitando mais informações sobre esse procedimento", apontou o parlamentar. Igor destacou ainda que o as-

sunto deveria ser tratado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, criado em Macaé através de projeto de lei de sua autoria, mas cuja regulamentação é questionada pelo parlamentar. "A regulamentação do Conselho precisa ser mais transparente, com a participação da

Vereador Igor Sardinha (PT) na explicação pessoal de ontem (19)

população", disse. Ao participar, na sequência, da explicação pessoal, Marcel Silvano (PT) reiterou um requerimento feito pelo líder do governo, Julinho do Aeroporto (PPL), para informar que a licitação e a escolha da empresa que vai administrar o Rotativo foi feita no governo passado.

" Vo u e n c a m i n h a r u m requerimento ao governo solicitando informações sobre o contrato com a empresa. O que precisamos estar em alerta é sobre uma situação comum em Macaé, a chamada privatização de vagas, o que é proibido por lei federal. Em alguns pontos, como na Imbetiba, baldes, cones ou pedaços de madeira são utilizados para reservas espaços de estacionamento reservado para alguns motoristas. Isso não pode continuar acontecendo", apontou o parlamentar. Marcel destacou ainda a proposta de buscar, junto ao Executivo, uma forma de garantir benefício para servidores municipais na utilização das vagas do Rotativo situadas próximas a repartições públicas. "Acredito que nós podemos dar exemplo e evitar as vagas privativas existentes ao redor do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, mas beneficiar os servidores municipais que atuam nessa região", apontou Marcel Silvano.

DECISÃO

TRE cassa mandato de Tedi em Macabu Em nota de esclarecimento, Tedi afirmou que vai recorrer da decisão o mandato de Lídia Mercedes, a Tedi, do Partido dos Trabalhadores como prefeita de Conceição de Macabu foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, em decisão unânime. A decisão determina também a posse do segundo colocado no último pleito, o ex-prefeito do município Cláudio Linhares (PMDB). Ainda há possibilidade de recursos. A notícia sobre a a cassação de Tedi repercutiu em meio à política regional ontem. A decisão do TRE ocorreu após a sessão realizada na noite da última

segunda-feira (18), onde foi julgada a ação contra a prefeita. A cassação de Tedi foi por abuso do poder político e poder econômico na última eleição. Tedi foi acusada de contratação irregular durante o período eleitoral e distribuição de pontos para taxistas. Os desembargadores determinaram a posse do segundo colocado no pleito, no caso, o ex-prefeito Cláudio Linhares (PMDB), que acontece nesta quinta-feira (21). Porém, advogados que representam Tedi, devem tentar um efeito suspensivo. Na manhã de ontem, Tedi encaminhou, através de e-mail particular, uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido. No texto ela destacou os seus esforços para o desenvolvi-

mento de Conceição. Ainda se considerando “chefe do Poder Executivo”, ela comentou a decisão do TRE. “A decisão do TRE, que por seis votos a zero tem como objetivo a cassação de nosso mandato, depende ainda da finalização de instâncias para recurso, por meio de embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - onde está sendo recorrida a decisão do órgão estadual, ou seja, a sentença só será aplicada após todas as formas de recurso, portanto continuo no comando de nossa cidade, até que o Presidente da Câmara de Vereadores seja comunicado oficialmente da decisão, e formalmente seja feita uma nova posse”, registrou Tedi em seu esclarecimento.

WANDERLEY GIL

Tedi foi acusada de abuso de poder político e econômico durante as últimas eleições


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Começa em quinze dias a ampliação do sistema de abastecimento de água de Macaé

FOTO LEGENDA

Contraste social e econômico

KANÁ MANHÃES

Mesmo com todas as potencialidades econômicas, ainda é preciso o apoio político para que Macaé possa contar com um novo projeto que vise ampliar ainda mais o seu potencial de gerar riquezas através da indústria do petróleo.

A

Capital Nacional do Petróleo é uma cidade que vive diariamente contrastes que variam desde a área social, passando pela econômica e terminando no bem-estar. Mesmo que os dados estatísticos mostrem que o município possuiu uma das maiores médias salariais do estado, bem como bons índices de desenvolvimento, uma fatia generosa desse bolo ainda precisa ser melhor distribuída. Ao serem observadas as condições sociais da população, percebe-se que parte vive em áreas sem acesso a serviços básicos, como rede de esgoto ou água encanada. Porém, esse esquecimento começa a ser deixado no passado. Com ações do governo municipal é possível perceber melhoras nesses locais. Mas não é só isso, além do bem-estar social, existe a questão econômica. O custo de vida na cidade é bastante elevado. Devido à alta média salarial proveniente da parcela que trabalha na cadeia de exploração de petróleo, os preços praticados no aluguel, alimentação, vestuário e combustíveis são muito elevados, dificultando a vida de milhares de munícipes. O melhor caminho para equacionar essa balança está na educação, na diversificação da economia e no desenvolvimento da indústria do petróleo. Desde que Macaé assumiu o compromisso de lutar pela cons-

trução de um novo porto com objetivo de atender à demanda apresentada pelo segmento offshore gerando empregos e riquezas, outros municípios da região, que buscam ampliar as suas participações no processo produtivo do petróleo, tentam colocar em prática projetos desenvolvidos com o propósito de tirar da Capital Nacional do Petróleo as suas oportunidades geradas em função do seu ambiente favorável de negócios. Através da sua capacidade de atrair investimentos privados, principalmente de empresas internacionais, que veem no município um novo potencial proporcionado através das especulações que envolvem a produção do petróleo na camada do pré-sal, Macaé hoje acaba tendo que lutar sozinha para assegurar a evolução de geração de recursos que garantam benefícios para toda a região. O setor empresarial, que acompanha o desenvolvimento do Estado, preocupa-se em dar transparência aos investimentos futuros e proporcionar informações importantes que servem de base para estudos de planejamentos futuros. Além do investimento na indústria, é preciso fortificar a educação básica, preparando o caminho para o ensino superior, pois com qualificação e emprego, Macaé vai se tornar um município menos desigual.

ESPAÇO ABERTO Metrologia e Licitações Públicas O campo de atuação da metrologia parece não ter limites. Essa é uma sensação de todos aqueles que adquirem mais conhecimento nesse assunto e isso conduz inexoravelmente a uma das grandes paixões da humanidade.

C

omo mencionado outrora, evidenciamos que o foco de toda e qualquer ciência deve ser a qualidade de vida, mas os aspectos jurídicos também se fazem necessários em alguns momentos, até que algumas ações estejam incorporadas à natureza humana. Diante dessas necessidades peculiares à sociedade ressaltamos os processos de aquisições de instrumentos, equipamentos e produtos das mais diversas funções. Chamamos essa atenção devido ao fato de muitos produtos requererem certificação compulsória por parte do INMETRO ou, na maioria das vezes, por organismos metrológicos acreditados por este. No caso específico do setor público, como um ordenamento de exemplo de boa conduta, além da óbvia necessidade de atendimento aos requisitos normativos, as licitações para compra de produtos ou determinada contratação de serviços devem ser estabelecidas de acordo com as Portarias do INMETRO e outros órgãos governamentais, quando pertinentes. Nesta matéria evidenciamos os cuidados com a aquisição de móveis escolares - cadeiras e mesas para o dito conjunto aluno individual, tanto por parte do setor privado quanto público de ensino. A fabricação desses elementos, que integram os ambientes escolares, deve seguir as diretrizes da Portaria INMETRO Nº 105 de março de 2012. Tal Ato Normativo tem por objetivo assegurar a segurança dos consumidores e usuários, principalmente por se tratar de

um produto que na sua grande maioria de usuários são crianças. A portaria determinou um prazo de dezoito meses (venceu em setembro de 2013) para os fabricantes e importadores se adaptarem aos Requisitos Técnicos e devidamente registrados no Inmetro. Estabeleceu, ainda, que a fiscalização do cumprimento das disposições e sanções previstas em Lei, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades metrológicas congêneres de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. Entendemos que os níveis de responsabilidades de cada parte interessada são diferenciados, mas quando se trata de licitações públicas essa situação requer cuidados para não promover uma condição de burla à legislação. Por isso, recomendamos aos diversos responsáveis pelas Comissões de Licitação, em especial das Secretarias de Educação das esferas municipais, verificarem os atendimentos a esses requisitos técnicos, quando das aquisições de instrumentos de medição, principalmente nos casos aplicáveis na área da saúde. Afinal, a valorização das nossas vidas, das vidas dos nossos entes queridos e semelhantes, se inicia nas atitudes de prevenção e o desenvolvimento dessa cultura metrológica, a começar pelas ambiências das administrações públicas, se reflete no respeito e dignidade conferida aos cidadãos. Eduardo Batista Neiva Físico e pela UFRJ e Mestre em Metrologia pela PUC-Rio.

Símbolo do “progresso” vivido por Macaé ao longo dos últimos anos, os problemas com o descarte de resíduos sólidos já poderiam ser solucionados a partir da aplicação da lei municipal que institui o programa necessário para o descarte e a manipulação de materiais, principalmente os produzidos pela construção civil. A reativação da usina de reciclagem garantiria grandes benefícios ao município.

PAINEL Vistoria

Incidente

Evento

Por volta das 8h de ontem, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), acompanhado de parte do secretariado municipal, entre eles o secretário municipal de Limpeza, Célio Chapeta, percorreu trechos da orla da Praia dos Cavaleiros que passa por obras de reforma. O chefe do Executivo seguiu até o canteiro de obras da empresa responsável pelo projeto, um investimento de R$ 12 milhões, previsto no orçamento deste ano. A reunião definiu metas e prazos para a conclusão das obras.

Ontem, motoristas que passaram pela Alameda Etelvino Gomes, na Riviera Fluminense, se surpreenderam com um veículo Focus preto que estava totalmente destruído por um incêndio. A pane foi registrada na manhã da última segunda-feira (18), combatida pela equipe do Corpo de Bombeiros, que precisou impedir o acesso à rua, no trecho próximo ao Ginásio Poliesportivo, para evitar maiores incidentes. Não há registro de feridos.

Por atrair um grande público ao longo dos últimos anos, a edição deste ano do Macaé em Duas Rodas levará milhares de pessoas ao Parque da Cidade, a partir desta sexta-feira (22). Contudo, a escolha do local para receber o evento exige da equipe da secretaria municipal de Mobilidade Urbana um planejamento estratégico bem definido, para evitar maiores transtornos ao já conturbado tráfego de veículos no local, que registra o trânsito de caminhões e carretas.

Pichações

Obras

Serviços

A população macaense deve se manifestar também contra uma prática que se tornou comum na cidade nas últimas semanas, as pichações de espaços públicos. Abrigos de pontos de ônibus, fachadas de escolas e até imóveis particulares são alvos da ação de vandalismo, que deve ser coibida pelas autoridades da segurança pública. Entre as marcas deixadas nas paredes estão inscrições relativas a facções criminosas, como a Amigos dos Amigos (ADA).

Também na Alameda Etelvino Gomes, no Riviera, uma equipe da concessionária Nova Cedae realizou ontem a abertura de uma cratera para garantir a manutenção da rede de distribuição de água na região. Devido ao trabalho, parte do acesso da rua precisou ser interditado, no trecho próximo a Escola do Sesi Macaé. Mesmo com o fluxo intenso de veículos, a operação não causou sérios transtornos ao tráfego de carros no local.

Ainda deixa a desejar os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Macaé. Muitos motoristas ainda enfrentam dificuldades para garantir o agendamento de serviços, como a vistoria veicular e transferência de posse dos carros. A situação requer uma atenção maior por parte do governo do Estado, o responsável por garantir a ampliação dos serviços e do atendimento aos usuários da cidade.

Segurança

Passeio público

Prêmio

Moradores dos distritos da região serrana de Macaé voltam a solicitar maior atenção dos agentes de segurança pública quanto ao combate a crimes, como furtos e assaltos, que têm crescido na região. De acordo com as famílias que vivem nas localidades, as ações são realizadas por suspeitos que migram de outras cidades da região, que circulam pelas estradas vicinais comuns a serra macaense. Uma grande operação poderia garantir resultados esperados pelos moradores.

Enquanto a equipe da secretaria municipal de Obras atua na melhoria no passeio público, em pontos de grande circulação de pedestres, a ocupação de calçadas ainda causa sérios transtornos ao deslocamento da população. Seja por veículos estacionados de forma irregular, seja pelo despejo de lixos e entulhos, ou até mesmo por mesas, cadeiras e prateleiras pertencentes ao comércio, o uso das calçadas deve ser livre apenas para os pedestres. Fiscalizações e orientações são fundamentais para que esse direito seja garantido.

As empresas da Foz que atuam em Tocantins, e na cidade de Mauá, São Paulo, ganharam o certificado “Compromisso com a Excelência” na 17ª edição do Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS), um dos mais importantes prêmios de saneamento da América Latina. O PNQS tem como principais objetivos estimular a busca e a aplicação de boas práticas pelo setor de saneamento ambiental no país.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

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Polícia PALESTRA

CHAPÉU

Ação de combate à violência contra a mulher

Guarda Ambiental defende preservação

Palestras terão como tema "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres"

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econhecer que a violência contra a mulher ainda é gritante foi o que motivou a secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da subsecretaria de Políticas para Mulheres, a organizar extensa programação para debater o assunto. O tema: "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", começa a ser realizado, na sexta-feira (22), com palestras, dia da beleza, encontro com as famílias e o lançamento da Campanha Laço Branco em comemoração ao Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres. De acordo com a subsecretária de Políticas sobre Mulheres, Renata Graça de Oliveira, o evento foi organizado em parceria com várias secretarias municipais. O início da programação foi escolhido para contemplar também o "Dia da Consciência Negra", comemorado, nesta quarta-feira (20). Renata enfatiza que o evento visa ainda estabelecer um elo simbólico entre a violência contra as mulheres e os direitos humanos, fortalecimento da autoestima da mulher e seu empoderamento como condições para sair das situações de violência. Mostra que a violência não diz respeito apenas às mulheres, mas a toda pessoa que acredita que uma vida livre de violência é o primeiro passo para construção de uma sociedade justa e igualitária. No Brasil a campanha começa em 20 de novembro, Dia Na-

WANDERLEY GIL

Homens e mulheres da cidade devem participar das palestras iniciadas nesta sexta-feira cional da Consciência Negra. A importância da inclusão desta data não se resume somente na história da cultura negra no Brasil, mas na tripla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social. Seguindo a cronologia histórica, o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, é marcado pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade políti-

ca do país, em oposição a Rafael Leônidas Trujillo, ditador que governou com mãos de ferro a República Dominicana, entre 1930 a 1961, o qual matava todos os seus opositores. A Campanha dos 16 dias de Ativismo é encerrada por uma das datas mais importantes, O Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU, como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocen-

tes. Posteriormente, os artigos da declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A campanha conta com a parceria da Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial (Cepir), subsecretarias municipais de Desenvolvimento Social, do Idoso, da Infância e Juventude, de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, Fumdec, Cemeaes, Cetep, secretarias municipais de Trabalho e Renda, de Educação, de Mobilidade Urbana, de Saúde (Grupo Grutas); Programa Municipal de DST/Aids e Guarda Municipal de Macaé.

› Local: Centro de Convivência do

Fumdec, Cemeas, Cetep, Educação e Saúde/Grupo Grutas

› Parceria: subsecretaria municipal

PROGRAMAÇÃO

DIA 22 › 16h - Ciranda de Papo e Memória com o tema: "Cabeça de nego: Que consciência é essa?" › Local: Solar dos Mellos › Realização: Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial DIA 23 › 10h às 17h - Saúde da cabeça aos pés › Local: Bairro Lagomar › Realização: Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial DIA 25 › 14h - Palestra sobre violência doméstica: mulher e idoso

Idoso

› Parceria: subsecretaria municipal

do Idoso DIA 26 › 9h - Palestra sobre violência doméstica contra a mulher › Local: Programa DST/Aids- Rua velho Campos, 354, Centro › Parceria: Programa Municipal de DST/Aids DIA 27 › 14h - Dia da Beleza › Local: Macaé Facilita de Córrego do Ouro › Parceria: Cras de Córrego do Ouro,

DIA 28 › 17h - Encontro com familiares dos adolescentes assistidos pelo Criaad › Local: Centro de Recursos Integrados de Atendimento do AdolescenteAvenida Latiff Mussi Rocha, 235295- Visconde de Araújo › Parceria: subsecretaria municipal da Infância e Juventude DIA 29 › 8h - Café de manhã › Local: Centro POP - Rua José Bruno de Azevedo, 99, Centro

Bolsa Família em Ação promove encontro no Maringá o projeto "Bolsa Família em Ação", que percorreu sete unidades escolares em Macaé nos meses de outubro e novembro, conscientizando pais e responsáveis sobre o livre acesso e o integral direito à permanência de seus filhos na escola, esteve na manhã da última terça-feira (19) no Ciep-455 Maringá. Quem está à frente da iniciativa é a gestão do Programa Bolsa Família e a Coordenação de Frequência do Bolsa Família. Ao todo já foram orientadas cerca de 370 famílias. As palestras foram ministradas pela coordenadora municipal do Programa Bolsa Família na Educação, Eloísa Castor e pela coordenadora do Bolsa Família, a assistente social Orciléia Baêtta Motta. Durante o evento no

Ciep-455 Maringá, Eloísa orientou sobre a importância da frequência, numa abordagem de comprometimento e privilégio de acesso à educação. Já Orciléia fez um alerta sobre a necessidade de cumprimento de todos os compromissos do Bolsa Família, como manter os filhos na escola com frequência adequada. Cerca de 70 pais e responsáveis estiveram na instituição de ensino. Para a monitora de transporte escolar, Juliana de Carvalho, as palestras farão com que ela tome mais cuidado para que seus filhos Ian (11) e Maria Eduarda (9) não faltem mais. Já Derlizete de Souza ressaltou que o filho Edgard (8) faltou algumas vezes por dificuldade para chegar até a escola, pois mora longe da unidade. Para ela e os demais pais, um auxiliar administrativo do setor de transporte da Semed tirou as dúvidas e fez orientações e encaminhamentos. A iniciativa é um trabalho

JURANIR BADARÓ/ASSESSORIA

Reuniões são realizadas junto a moradores de comunidades carentes conjunto entre as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. "Foram escolhidas as unidades escolares com maiores índices de faltas. A parceria dos diretores foi fundamental, pois eles cederam o espaço e enviaram os convites e convocações para os pais beneficiários comparecerem no dia e horário da

com mais de 500 atendimentos no ano, a Guarda Ambiental tem se destacado nas ações de preservação do meio ambiente em Macaé. O órgão, criado em 2007 como parte da Guarda Municipal, conseguiu autonomia em setembro de 2012 e desenvolve, em conjunto com a secretaria do Ambiente, diversas ações para garantir a qualidade de vida e a defesa das espécies animais e vegetais do município. Entre os objetivos principais do órgão estão proteger e fiscalizar áreas de preservação ambiental, apurar denúncias e fazer rondas periódicas em diversos locais do município. Atualmente o setor possui aproximadamente 45 homens que trabalham com uniformes camuflados e em regime de plantão, atendendo à população 24 horas. “Cabe à Guarda Ambiental impedir atividades como poluição das águas, invasões de áreas ambientais, desmatamento, queimadas e corte irregular de árvores”, explicou Madson Nazareno, comandante do órgão. Os agentes ambientais têm treinamento intensivo para ações em matas, com técnicas de sobrevivência, atendimento de primeiros socorros e resgate. Também realizam, quando convidados, palestras e exposições dos trabalhos realizados pela equipe em escolas, ONG's, escoteiros e outros. “A população hoje já reconhece a Guarda Ambiental como primordial para a cidade, pois o órgão já conquistou a confiança da população”, destacou o comandante. Segundo informações da Guarda Ambiental, Macaé

sofre com o tráfico ilegal de animais e também com a extração ilegal de madeiras, palmitos e plantas ornamentais, como bromélias e orquídeas. Por conta disso, as ações de fiscalização da caça predatória e também a vistoria de feiras livres com o intuito de impedir a venda de animais silvestres são realizadas constantemente. A colaboração com o trabalho da Guarda Ambiental é importante. A população pode ajudar, denunciando quando avistar animal silvestre desorientado tanto no seu habitat natural ou em área urbana, principalmente se estiver ferido ou doente. Assim a equipe realiza o resgate de animais em residências e áreas industriais e comerciais, tanto na sede como nos distritos da região serrana do município são outras das ações do órgão, devolvendo ao seu habitat, após recuperação. Atualmente os guardas ambientais intensificam sua atuação nas áreas de amortecimento das APAs, que são áreas de proteção em propriedades privadas. Outras áreas ainda não atendidas serão cobertas pela fiscalização. Com a proximidade do verão, a equipe se volta ainda para a proteção das cachoeiras nas áreas de turismo e reforçam o apoio à Defesa Civil no combate às enchentes. Atualmente a Guarda Ambiental faz parte da secretaria de Ordem Pública, e a sede localiza-se na antiga estrada Macaé/Glicério, km 1, na Pesagro, Horto. Funciona todos os dias, de domingo a domingo, em regime 24 horas. Através do número 99701-9770 a população pode acionar a Guarda Ambiental para denunciar casos de maus tratos a animais, solicitar resgate de animais silvestres, invasões, incêndios e desmatamentos. KANÁ MANHÃES

de Desenvolvimento Social DIA 03 DE DEZEMBRO › 8h às 17h - Sala de espera de sensibilização e convergência entre os temas Mulher e Pessoa com Deficiência › Locais: Catan, Núcleo de Saúde Mental, secretaria de Trabalho e Renda, Bolsa Família, Centro de Saúde Jorge Caldas e Pronto Socorro Municipal do Aeroporto › Realização: subsecretaria municipal de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência

ENCONTRO

Iniciativa é um trabalho conjunto entre as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social

Entre os objetivos principais do órgão estão proteger e fiscalizar áreas

reunião", disse Eloísa Castor. As datas e as escolas onde houve o projeto foram: Balneário Lagomar (23/10), Professora Maria Isabel Damasceno Simão (29/10), Wolfango Ferreira (30/10), Ciep Oscar Cordeiro (05/11), Professora Ancyra G. Pimentel (06/11) e Professor Samuel Brust (07/11) e Ciep-455 Maringá (19/11).

A colaboração da população com o trabalho da Guarda Ambiental é importante


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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Orçamento Participativo Itinerante passará pelo centro e Parque Aeroporto

PROJETOS

Petrobras define estratégia de incorporação Conselho de Administração aprovou proposta para garantir estruturação financeira sem comprometer projetos

A

petrobras informou nesta semana que o Conselho de Administração, em reunião realizada no último dia (12), aprovou propostas de incorporação, que serão submetidas à deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária que ainda será agendada. A estatal institui o processo de incorporação da Companhia de Recuperação Secundária (“CRSec”) que tem como propósito específico atuar na estruturação financeira do Projeto de Recuperação Secundária dos Campos de Pargo, Congro, Garoupa, Cherne e Carapeba, localizados na Bacia de Campos. Após a liquidação de todas as obrigações contratuais, a Petrobras exerceu a opção de compra da totalidade das ações da CRSec. O processo de incorporação permite o adequado retorno dos ativos da CRSec para a Petrobras. Já através da incorporação da parcela da Petrobras International Finance Company (“PIFCo”), a estatal busca transferir para a sua gestão os ativos e passivos relacionados às operações comerciais. A PIFCo é uma subsidiária integral da Petrobras localizada em Luxemburgo, que atuou na comercialização de petróleo e deri-

vados e como veículo de captação da Petrobras no exterior. Sucessivas alterações na legislação fiscal brasileira tornaram inoportuna a continuidade das operações realizadas através da PIFCo. Os demais ativos e passivos, referentes às captações no mercado de capitais (bonds) e às operações de mútuos com empresas do Sistema Petrobras serão, oportunamente, incorporados na Petrobras Global Finance B.V. - PGF, acarretando na extinção da PIFCo. Essa incorporação não altera as garantias e compromissos assumidos pela Petrobras em relação aos bonds emitidos pela PIFCo, que continuam possuindo garantia incondicional e irretratável da Petrobras. Ambas as incorporações visam simplificar e otimizar a estrutura societária do Sistema Petrobras e minimizar custos. Por se tratar de incorporações de subsidiárias integrais, não haverá aumento de capital na Petrobras nem a emissão de novas ações. As ações representativas do capital social das referidas subsidiárias serão extintas, promovendo-se os necessários registros contábeis na Petrobras.

AGÊNCIA PETROBRAS

Petrobras vive momento de reestruturação no processo de exploração do petróleo na Bacia de Campos

CRÉDITO

Juros para pessoas físicas registram alta De linhas de crédito, apenas a do rotativo do cartão de crédito se manteve estável as taxas das operações de crédito subiram no mês de outubro, de acordo com pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgada no último dia 14. Para pessoa física, houve crescimento de 0,03 ponto percentual na taxa de juros, em relação a setembro deste ano. No mês passado, a taxa ficou em 5,56%, ao passo que, em setembro, foi 5,53%. Essa é a sexta alta registrada neste ano pela entidade. Na pesquisa anterior, a taxa de juros média para pessoa física no mês de setembro representou elevação de 0,02 ponto percentual em relação a agosto, que havia tido média de 5,51%. A taxa de juros média geral para pessoa

jurídica também apresentou elevação de 0,03 ponto percentual no mês de outubro, na comparação com setembro. A taxa ficou em 3,21% no mês passado, enquanto setembro foi 3,18%. Das seis linhas de crédito para pessoa física pesquisadas, apenas a do rotativo do cartão de crédito se manteve estável, sendo que as demais apresentaram alta. No caso dos juros do comércio, a elevação foi 3,21%, passando a taxa de 4,14% ao mês (62,71% ao ano) em setembro, para 4,19% ao mês (63,65% ao ano) em outubro. O cheque especial teve elevação de 0,77%, passando a taxa de 7,83% ao mês (147,10% ao ano) em setembro, para 7,89% ao mês (148,76% ao ano) no mês passado. O crédito direto ao consumidor (CDC) obtido nos bancos e em financiamentos sobre a compra de automóveis registrou alta de 0,61%, passando a taxa de 1,64% ao mês (21,56%

ao ano) em setembro, para 1,65% ao mês (21,70% ao ano) em outubro. Empréstimo pessoal em bancos teve alta de 1,28%, passando a taxa de juros de 3,12% ao mês (44,58% ao ano) em setembro, para 3,16% ao mês (45,26% ao ano) no mês passado. O empréstimo pessoal em financeiras registrou alta de 0,28%, passando a taxa de juros de 7,07% ao mês (126,99% ao ano) em setembro, para 7,09% ao mês (127,50% ao ano) em outubro. A elevação das linhas de crédito para pessoa jurídica foram 0,05 ponto percentual para capital de giro; 0,04 para desconto de duplicatas; e 0,02 para conta garantida. O capital de giro teve alta de 1,3%, passando da taxa de 1,56% ao mês (20,41% ao ano) em setembro, para 1,61% ao mês (21,13% ao ano) no mês passado. O desconto de duplicatas apresentou alta de 1,77%, pas-

WANDERLEY GIL

sando a taxa de 2,26% ao mês (30,76% ao ano) em setembro, para 2,30% ao mês (31,37% ao

PROJETO

Curso Cozinha Brasil abre inscrições nesta quinta-feira DIVULGAÇÃO

Projeto é realizado com apoio do Sistema Firjan, através do Sesi a prefeitura de Rio das Ostras, em parceria com o Sistema Firjan, está promovendo a volta do Programa Sesi Cozinha Brasil ao município para a realização de um curso gratuito de Educação Alimentar nos dias 21 e 22 de novembro, na Praça São Pedro, das 13h às 18h. As inscrições foram gratuitas e ficaram abertas desde o último dia 14, na Secretaria de Turismo (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº - Extensão do Bosque). No dia 14, o cadastro aconteceu das 8h às 18h sexta (15) a domingo (17), das 9h às 18h. O curso será ministrado por uma nutricionista e um auxiliar de cozinha e conta com uma carga horária de 10h, composta por aulas práticas e teóricas sobre alimentação saudável, aproveitamento integral dos alimentos;

técnicas de preparo; higiene e conservação dos alimentos; planejamento de compras e cuidados com a saúde, como prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares). Qual-

quer pessoa com idade acima de 16 anos pôde se inscrever. O Projeto Cozinha Brasil visa promover a educação alimentar com impactos positivos para a saúde e valorização da renda por meio do aproveitamento

As aulas acontecem na Cozinha Móvel que vai estar na Cidade nos dias 21 e 22 de novembro

total dos alimentos. Uma iniciativa do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e empresas da iniciativa pública e privada.

ano) em outubro. A conta garantida registrou alta de 0,35%, passando de 5,71% ao mês

Para pessoa física, houve crescimento de 0,03 ponto percentual na taxa de juros

(94,71% ao ano) em setembro, para 5,73% ao mês (95,15% ao ano) em outubro.


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3777/13

PORTARIA Nº. 3779/13

PORTARIA Nº 3781/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município, de 24/ 10/13, exarados nos autos do processo n° 2012/0002473-P, de 24/04/2012;

CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de novembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CONSIDERANDO, por oportuno, o disposto nos artigos 4° e 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente, que lhes asseguram o direito de proteção à vida e a saúde; RESOLVE: Art. 1º - Constituir junta Médica Oficial composta pelos profissionais Médicos abaixo relacionados, com vistas à emissão de laudo médico conclusivo sobre a condição de saúde do filho menor, do servidor Márcio Alex R. da Silva, mat. 308284, ocupante do cargo de Professor l. Matrícula Médicos 3004325 Rodrigo Luna Venâncio 3004280 Luiz Carlos Bueno Machado 3004257 José Eduardo Silva Almeida Art. 2º - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo médico conclusivo.

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de novembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de novembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3787/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

PORTARIA Nº. 3785/13

CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE: Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação.

CONSIDERANDO a Portaria N° 3414/13 de 21/01/13.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3783/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado. RESOLVE: Art. 1º - RELOTAR, os servidores abaixo relacionados, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação.

CONSIDERANDO, por oportuno, o disposto no art.31 da Lei Complementar n° 10/2003, que trata da Readaptação Funcional. RESOLVE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3789/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

Art. 1º - Constituir junta Médica Oficial composta pelos profissionais Médicos abaixo relacionados, com vistas à emissão de laudo médico conclusivo sobre a condição de saúde para o trabalho, do servidor Sulamita Tavares Rangel, mat. 308239, ocupante do cargo de Professor. Matrícula 3004325 3004280 3004257

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Médicos Rodrigo Luna Venâncio Luiz Carlos Bueno Machado José Eduardo Silva Almeida

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 3791/13

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e

Art. 2º - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo médico conclusivo.

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

CONSIDERANDO o Processo, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

RESOLVE: Art. 1º - RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido do servidor relacionado abaixo, conforme processo, matrícula, nome, cargo e data a partir.

PORTARIA Nº 3780/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 18 de novembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

CONSIDERANDO o processo relacionado abaixo, da Câmara Municipal de Carapebus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 3778/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - DESLIGAR DO QUADRO FUNCIONAL, os servidores abaixo relacionados, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS Instituto Nacional de Seguro Social, conforme processo, matrícula, nome, cargo, lotação e período.

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, ao servidor abaixo relacionado, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003. MAT.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente.

PRO

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de outubro de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

6855/13 206037

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 18 de novembro de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara Municipal de Carapebus, a servidora relacionada abaixo conforme, processo, matrícula, cargo, a partir da data mencionada.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 3782/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOME

CARGO

Hélio Antônio de S Silva

Guarda Municipal

PERÍODO 13/10/13 à 19/10/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de novembro de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 5 de novembro de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

PORTARIA n º 208/2013

PORTARIA n º 206/2013

PORTARIA n º 207/2013

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 47 da Lei Complementar n.º 031/2003, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 011/98,

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 47 da Lei Complementar n.º 031/2003, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 011/98,

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 47 da Lei Complementar n.º 031/2003, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 011/98,

Dr. Rodrigo de Oliveira Cavour, matrícula 16137, Sávio Augusto Rezende Ribeiro, matrícula 1457 e Matheus Moura Xavier, matrícula 2762, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para instauração de Sindicância n.º 002/2013 originário do Processo Administrativo n.º 985/ 2013 devendo a comissão apurar os fatos narrados, e apresentar relatório conclusivo, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), devendo ser dado ao feito o necessário sigilo, a contar da data da publicação.

RESOLVE designar os servidores, Dra. Maria José Quintanilha Barbosa, matrícula 22122, Flávia Aló, matrícula 1433 e André Luiz Fernandes de Freitas, matrícula 3122 para, sob a presidência do primeiro constituirem comissão para instauração de Inquérito Administrativo n.º 004/2013 originário do Processo Administrativo n.º 935/2013 devendo a comissão apurar os fatos narrados, e apresentar relatório conclusivo, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), devendo ser dado ao feito o necessário sigilo, a contar da data da publicação.

RESOLVE designar os servidores, Dra. Maria José Quintanilha Barbosa, matrícula 22122, Flávia Aló, matrícula 1433 e André Luiz Fernandes de Freitas, matrícula 3122 para, sob a presidência do primeiro constituirem comissão para instauração de Inquérito Administrativo n.º 005/2013 originário do Processo Administrativo n.º 1080/2013 devendo a comissão apurar os fatos narrados, e apresentar relatório conclusivo, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), devendo ser dado ao feito o necessário sigilo, a contar da data da publicação.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 19 de Novembro de 2013.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 13 de Novembro de 2013.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 13 de Novembro de 2013.

NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

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MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1.932/2013. Mesa Diretora "Cria Medalha de Honra ao Mérito Social Carocango" no Município de Macaé e dá outras providências. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º fica criada a "Medalha de Honra ao Mérito Social Carocango" no Município de Macaé. § 1º A Medalha será cunhada em metal, contendo as seguintes características: circunferência de 50 mm, com fundo liso onde será gravado o brasão do Município, contendo os dizeres: "HONRA AO MÉRITO SOCIAL CAROCANGO. PODER LEGISLATIVO MACAENSE". § 2º A Medalha terá como suporte uma fita de gorgorão de seda contendo duas faixas, uma em azul celeste e outra em branco. § 3º A honraria referida no caput do art. 1º será conferida a 08 (oito) personalidades residentes e 01 (uma) personalidade no âmbito estadual e mais 01 (uma) personalidade no âmbito federal. Num total de 10 (dez) medalhas. Art. 3º A honraria referida no caput do art. 1º será conferida a pessoas vivas, residentes ou não neste Município que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade macaense com destaque em ações reparadoras e afirmativas na redução das desigualdades sociais e étnico-raciais, nas seguintes áreas de atuação:

PORTARIA SEMMURB Nº013/2013 O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o artigo 16, § único, da lei 3.337/2009 que institui o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito; CONSIDERANDO o artigo 1º, § 1º do Decreto nº232/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam nomeados (as) para compor a Comissão Permanente de Licitação, o Senhor VALDECI DA FONSECA LESSA, CPF:64089347734, para ocupar a função de Presidente, e os SenhoresLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, matrícula:38645, CARLA FLORISBELA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, matrícula: 38638, KAMILLA MARTINS BATALHA BARBOZA, matrícula: 401183 e MICHELLE MARTINS DA COSTA BARROS, matrícula: 27400, os quais ocuparão as funções de Membros na referida Comissão pelo período de 1 (hum) ano a contar da data de sua publicação, no âmbito do FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO -FMTT, em cumprimento a lei nº10520/ 2002, art. 3º, inciso IV, parágrafo 1º, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Macaé RJ, 19 de Novembro de 2013.

I - na defesa da criança e do adolescente e redução da vulnerabilidade infanto juvenil;

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana Mauro Figueiredo da Rosa

II - na saúde; III - na defesa dos direitos da mulher;

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento

IV - resgate histórico do Município; V - incentivo ao protagonismo juvenil; VI - na prestação de serviços voluntários e/ou evangelizadores; VII -na cultura; VIII - na música; IX - na política, através de atos que promovam a redução das desigualdades sociais e étnico raciais; X - na educação, com ações que tem foco na aplicação da Lei 11.645/07; Art. 4º A concessão da "Medalha de Honra ao Mérito Social Carocango" será de iniciativa de qualquer Vereador com assento na Casa Legislativa Macaense e efetuada através de Decreto Legislativo, desde que aprovada pelo quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos vereadores em exercício. Parágrafo único. As propostas com a indicação pela Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial dos nomes das pessoas a serem homenageadas deverão ser apresentadas e apreciadas pela Comissão de Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, juntamente com currículo e feitos do homenageado, até o último dia do mês de fevereiro de cada ano. Art. 5º A presente honraria será entregue, anualmente, em sessão solene realizada na Câmara Municipal na semana das festividades pelo aniversário da cidade de Macaé ou por ocasião da Semana Municipal da Consciência Negra. Art. 6º A Secretaria da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado "Livro de Registro de Concessão de Honrarias", para nele serem lançados em ordem cronológica os nomes dos agraciados, o número do Decreto Legislativo e a data da entrega da Medalha, cuja abertura e encerramento será efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal. Parágrafo único. No referido livro serão ainda registrados os nomes, os atos normativos, datas e outras informações dos homenageados com a "Medalha de Honra ao Mérito Social Carocango". Art. 7º Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 13 de novembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1933/2013. Mesa Diretora. Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Ficam criadas, no quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé, 3 (três) vagas para o cargo de Assistente Jurídico, a serem providas através de Concurso Público. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessária. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de novembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato nº 009/2013. Processo Administrativo nº 0227/2013. Contratante: Empresa Pública Municipal de Saneamento – Esane. Contratada: LOCALIZA RENT A CAR S/A. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Empenho nº 0217/2013. Programa de Trabalho: 17.122.0019.2.112. Elemento de Despesa: 3.390.39.99.00 – Cód. Reduzido: 218. Prazo: 04 (quatro) meses. Objeto do contrato: Constitui objeto deste Contrato a contratação do serviço de locação de 02 (dois) veículos leves, modelo/fabricação 2012 ou superior, com capacidade para 05 (cinco) lugares, de procedência nacional, motor 1.0, bicombustível (álcool/gasolina), direção hidráulica, ar condicionado, trava elétrica nas 04 (quatro) portas, vidro elétrico nas portas dianteiras, com limpador e desembaçador traseiro, com quilometragem livre, seguro total e sem motorista, conforme descrito no item 01 - Objeto do Termo de Referência, que faz parte integrante deste Contrato. Origem da Solicitação: Diretoria Administrativa e Financeira. Macaé, 19 de novembro de 2013. MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Esane Portaria nº 144/2013 * Omitiu-se publicação em 12/11/13.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1930/2013. Dispõe sobre a criação de funções para composição do órgão gerenciador do sistema de registro de preços, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

RESULTADO DOS JULGAMENTOS OUTUBRO/2013, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 073/2013DP (04/10/2013), 074/2013DP (07/10/2013), 075/2013DP (11/10/2013), 076/2013DP (14/10/2013), 077/2013DP (18/10/2013), 078/2013DP (21/10/2013), 079/2013DP (25/10/2013), 080/2013DP (28/10/2013). PROCESSOS INDEFERIDOS 1722/13 1728/13 1734/13 1740/13 1746/13 1752/13 1758/13 1764/13 1770/13 1776/13 1782/13 1788/13 1794/13 1800/13 1806/13 1812/13 1818/13 1824/13 1830/13 1836/13 1842/13 1848/13 1854/13 1860/13 1866/13 1872/13 1878/13 1884/13 1890/13 1896/13 1902/13 1908/13 1914/13 1920/13 1926/13 1932/13 1938/13 1944/13 1950/13 1956/13 1962/13 1968/13 1974/13 1980/13 1986/13 1992/13 1998/13 2004/13 2010/13 2016/13 2022/13 2028/13 2034/13 2040/13 2046/13 2052/13 2058/13 2064/13 2070/13 2076/13 2082/13 2088/13 2094/13 2100/13 2106/13 2112/13 2118/13 2126/13 2132/13 2138/13 2144/13 2150/13 2156/13 2162/13 2168/13 2174/13 2180/13 2186/13 2192/13 2198/13

1723/13 1729/13 1735/13 1741/13 1747/13 1753/13 1759/13 1765/13 1771/13 1777/13 1783/13 1789/13 1795/13 1801/13 1807/13 1813/13 1819/13 1828/13 1831/13 1837/13 1843/13 1849/13 1855/13 1861/13 1867/13 1873/13 1879/13 1885/13 1891/13 1897/13 1903/13 1909/13 1915/13 1921/13 1927/13 1933/13 1939/13 1945/13 1951/13 1957/13 1963/13 1969/13 1975/13 1981/13 1987/13 1993/13 1999/13 2005/13 2011/13 2017/13 2023/13 2029/13 2035/13 2041/13 2047/13 2053/13 2059/13 2065/13 2071/13 2077/13 2083/13 2089/13 2095/13 2101/13 2107/13 2113/13 2119/13 2127/13 2133/13 2139/13 2145/13 2151/13 2157/13 2163/13 2169/13 2175/13 2181/13 2187/13 2193/13 2199/13

1724/13 1730/13 1736/13 1742/13 1748/13 1754/13 1760/13 1766/13 1772/1 1778/13 1784/13 1790/13 1796/13 1802/13 1808/13 1814/13 18202/13 1826/13 1832/13 1838/163 1844/13 1850/13 1856/13 1862/13 1868/13 1874/13 1880/13 1886/13 1892/13 1898/13 1904/13 1910/13 1916/13 1922/13 1928/13 1934/13 1940/13 1946/13 1952/13 1958/13 1964/13 1970/13 1976/13 1982/13 1988/13 1994/13 2000/13 2006/13 2012/13 2018/13 2024/13 2030/13 2036/13 2042/13 2048/13 2054/13 2060/13 2066/13 2072/13 2078/13 2084/13 2090/13 2096/13 2102/13 2108/13 2114/13 2120/13 2128/13 2134/13 2140/13 2146/13 2152/13 2158/13 2164/13 2170/13 2176/13 2182/13 2188/13 2194/13 2200/13

1725/13 1731/13 1737/13 1743/13 1749/13 1755/13 1761/13 1767/13 1773/13 1779/13 1785/13 1791/13 1797/13 1803/13 1809/13 1815/13 1821/13 1827/13 1833/13 1839/13 1845/13 1851/13 1857/13 1863/13 1869/13 1875/13 1881/13 1887/13 1893/13 1899/13 1905/13 1911/13 1917/13 1923/13 1929/13 1935/13 1941/13 1947/13 1953/13 1959/13 1965/13 1971/13 1977/13 1983/13 1989/13 1995/13 2001/13 2007/13 2013/13 2019/13 2025/13 2031/13 2037/13 2043/13 2049/13 2055/13 2061/13 2067/13 2073/13 2079/13 2085/13 2091/13 2097/13 2103/13 2109/13 2115/13 2121/13 2129/13 2135/13 2141/13 2147/13 2153/13 2159/13 2165/13 2171/13 2177/13 2183/13 2189/13 2195/13 2201/13

1726/13 1732/13 1738/13 1744/13 1750/13 1756/13 1762/13 1768/13 1774/13 1780/13 1786/13 1792/13 1798/13 1804/13 1810/13 1816/13 1822/13 1828/13 1834/13 1840/13 1846/13 1852/13 185/813 1864/13 1870/13 1876/13 1882/13 1888/13 1894/13 1900/13 1906/13 1912/13 1918/13 1924/13 1930/13 1936/13 1942/13 1948/13 1954/13 1960/13 1966/13 1972/13 1978/13 1984/13 1990/13 1996/13 2002/13 2008/13 2014/13 2020/13 2026/13 2032/13 2038/13 2044/13 2050/13 2056/13 2062/13 2068/13 2074/13 2080/13 2086/13 2092/13 2098/13 2104/13 2110/13 2116/13 2122/13 2130/13 2136/13 2142/13 2148/13 2154/13 2160/13 2166/13 2172/13 2178/13 2184/13 2190/13 2196/13 2202/13

1727/13 1733/13 1739/13 1745/13 1751/13 1757/13 1763/13 1769/13 17725/13 1781/13 1787/13 1793/13 1799/13 1805/13 1811/13 1817/13 1823/13 1829/13 1835/13 1841/13 1847/13 1853/13 1859/13 1865/13 1871/13 1877/13 1883/13 1889/13 1895/13 1901/13 1907/13 1913/13 1919/13 1925/13 1931/13 1937/13 1943/13 1949/13 1955/13 1961/13 1967/13 1973/13 1979/13 1985/13 1991/13 1997/13 2003/13 2009/13 2015/13 2021/13 2027/13 2033/13 2039/13 2045/13 2051/13 2057/13 2063/13 2069/13 2075/13 2081/13 2087/13 2093/13 2099/13 2105/13 2111/13 2117/13 2123/13 2131/13 2137/13 2143/13 2149/13 2155/13 2161/13 2167/13 2173/13 2179/13 2185/13 2191/13 2197/13 2203/13

EDITAL DE CASAMENTO RCPN – 2° Distrito de Macaé – RJ. Habilitaram-se para casar: KEVEN RODRIGUES MIRANDA, e TATIELLE MARTHA RODRIGUES GUIMARÃES. ISAQUE DE SOUSA AMARAL, e KEYLA RAMOS MORENO. VICTOR CUSTODIO DE JESUS, e JACKELINE GOMES SOUZA. PAULO SERAFIM DA SILVA, e MARIA DA GLORIA BISPO FONTES. CLOVIS MENEZES, e EVA CRISTINA CORREIA . MAXWILIAN PEREIRA DA SILVA, e ALESSANDRA SANTANA DA SILVA. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 19 de novembro de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel – oficial.

Resolve: Art. 1º Ficam criadas, em observância ao disposto na Resolução nº 1.929/2013, as funções abaixo relacionadas para composição do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé: I - Coordenador (a) do Órgão Gerenciador;

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

II - Secretário (a) do Órgão Gerenciador;

PORTARIA Nº 3790/13

III - Assessor (a) do Órgão Gerenciador.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

Art. 2º Os servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Legislativo de Macaé, designados para compor o Órgão Gerenciador, deverão estar exercendo funções administrativas compatíveis com as atribuições do Sistema de Registro de Preços, bem como ter pleno domínio sobre o desempenho das atividades. Parágrafo único. Além dos vencimentos oriundos do cargo de origem, os servidores, mencionados no caput deste artigo, receberão gratificação por desempenho de atividade sobre o vencimento base, a qual corresponderá a 50% (cinquenta por cento) para o Coordenador (a) do Órgão Gerenciador e a 40% (quarenta por cento) para o Secretário (a) e Assessor (a) do Órgão Gerenciador. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, sem vencimento para tratar de interesse particular, de acordo com o Art.118, da Lei Complementar Municipal nº 010 de 30/05/2003 aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Macaé, 5 de novembro de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 18 de novembro de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3784/13

PORTARIA Nº. 3786/13

PORTARIA Nº. 3788/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, ao servidor abaixo relacionado, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal


MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Geral 9

COMEMORAÇÃO

Eventos marcam o Dia da Consciência Negra em Macaé Atividades em comemoração à data começaram na terça-feira e seguem até o dia 24 Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

N

esta quarta-feira, 20 de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra. A data é dedicada a uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Ela foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Contudo, a data procura ser ainda um momento para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594). Em Macaé, atividades em comemoração à data estão sendo realizadas por meio de dois eventos em paralelo. Um deles denominado 1º Encontro Funemac da Consciência Negra - Educação, Política e Cultura, que teve início na tarde de ontem com o Grupo Conversa Comigo. Em seguida houve a abertura das atividades com uma palestra ministrada por Ivanir dos Santos, autoridade na cultura afrobrasileira e o show com Roberta Nistra. Essa programação vai até sábado (23), sendo que segundo a prefeitura, na Cidade Universitária a programação acontece também na quinta-feira (21) e nos demais dias serão apresentados shows nos bairros Aroeira, na quarta-feira (20), Parque Aeroporto, na sexta-feira,( 22) e encerramento, no sábado (23), no Lagomar. O encontro é uma realização do Setor de Cultura da Funemac que entregará certificado aos participantes. Nesta quarta-feira

(20), às 20h terá Roda de Samba da Pedra do Sal e Luíza Dionízio, na Praça do Ciep Aroeira. Já na quinta-feira (21), às 14h, a coordenadora do Núcleo de Estudos de Educação e Diversidade Étnico-Racial (Neede), vinculado à Superintendência Acadêmica da Funemac, Maria Cristina Marques, participa de mesa-redonda com Azuete Fogaça, sobre “O Papel da Educação no Combate ao Racismo e na Promoção da Igualdade Racial”. Ainda na quinta-feira, às 18h, haverá Ciranda de Papo e Memória com a Coordenadoria de Igualdade Racial. Já o outro evento também em alusão à data é uma realização da Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial da Prefeitura de Macaé por meio do Projeto “Cabeça de Nego”, que tem como finalidade promover discussões, reflexões e construções sobre a identidade étnica e consiste na realização de diver- Hoje tem “Ciranda de Papo e Memória” na Funemac, a partir das 18h sas ações em prol da igualdade Já no dia 22, às 16h, também racial e de combate ao racismo, num resgate e numa valoriza- afetam a população negra, coque se realizarão em vários lo- ção da identidade étnica e ra- mo a hipertensão, a anemia fal- com a Ciranda de Papo e Mecais de Macaé. cial no município. E entre as ciforme e o câncer de próstata, mória terá como tema: “Que A programação começou na atividades estão as cirandas de também fazem parte do projeto. Consciência é Essa?”. EnconA programação desta quar- tro vai ser no Solar dos Mellos, noite de ontem na Sociedade Papo e Memória, que consistem Musical Lyra dos Conspira- em cursos e ações conjuntas nos ta-feira começa às 18h com a na Rua Conde de Araruama dores, na Rua do Sacramento quais representantes da socie- Ciranda de Papo e Memória. 248, no Centro. No dia 23, das 10h às 17h, 63, Imbetiba, com a entrega da dade civil e do poder público Com o tema "Negro, sem memedalha de Honra ao Mérito debaterão temas relacionados à do de ser" que tratará do pre- haverá atividades com o teSocial, Karucango, por meio saúde, à educação, à cultura e a conceito, da discriminação e ma “Saúde dos Pés à Cabeça", de uma parceria com a Câmara outros assuntos que se referem do racismo, fazendo parte do em parceria com a secretaria primeiro encontro da FUNE- de Saúde. A programação vai Municipal de Macaé. à igualdade racial no país. Com a temática “Igualdade Também fazem parte do pro- MAC sobre consciência negra. contar com atrações culturais racial e ações de combate ao jeto os trabalhos com a estética As atividades serão realizadas (shows), feira étnica, esclareciracismo” a programação segue negra e com acessórios com na Fundação Educacional de mentos e atendimentos sobre até o dia 24. identidade negra, culinária afri- Macaé (FUNEMAC), na Rua a saúde da população negra De acordo com a prefeitura, cana e shows, além de esclareci- Aloísio da Silva Gomes, 50, e será atrás da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), as ações do projeto convergem mentos sobre doenças que mais Granja dos Cavaleiros;

GRADUAÇÃO

Fafima oferece vagas para primeiro semestre letivo 2014 Interessados podem se inscrever de segunda a sexta-feira, na sede da instituição, das 14h às 20h. Processo seletivo será no dia 15 de dezembro a faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima) está com inscrições abertas para o processo seletivo referente ao primeiro semestre letivo 2014. Os interessados poderão se inscrever de segunda-feira a sexta-feira, das 14 às 20h na sede da instituição mediante a apresentação da cópia e original da carteira de identidade, CPF, comprovante de conclusão do Ensino Médio, duas fotos 3x4, preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da

taxa de inscrição. Processo seletivo será realizado no dia 15 de dezembro das 9h às 13h na sede da instituição. Serão cobradas questões de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Física, Química, Biologia além da Redação. Ao todo são estão sendo oferecidas 505 vagas, sendo 120 para o curso de Pedagogia, 90 para licenciatura em Letras, 100 para licenciatura em História, 100 para licenciatura em Matemática e 95 para Licenciatura em Pedagogia. Além do processo seletivo tradicional por meio de provas, os candidatos podem optar pelo ingresso através do Exame Nacional do Ensino Médio. Para esta modalidade estão sendo reservadas 105 das vagas para cada curso. Os

interessados podem se inscrever de segunda a sexta-feira, na sede da instituição, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro, das 14h às 20h. Fundada na cidade em 1973 e considerada a primeira instituição de ensino superior do município, a faculdade tem como missão produzir e transmitir conhecimentos, atuando no campo educacional e científico, em todos os seus níveis, tornando-os acessíveis à comunidade, e contribuindo principalmente para o desenvolvimento da região. VAGAS

› 120 - Pedagogia › 90 - Letras › 100- História › 100- Matemática › 95 - Geografia WANDERLEY GIL

Instituição tem como missão produzir e transmitir conhecimentos, atuando no campo educacional e científico

KANÁ MANHÃES

no bairro Lagomar. E para encerrar as atividades, no dia 24, a partir das 17h, haverá a comemoração pelos cinco anos do grupo Panelada de Crioula, que é formado por mulheres negras que trabalham com todas as formas de culinária. Na ocasião a Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial vai promover oficinas de turbantes e de maquiagem para pele negra. Encontro será na Rinha das Artes, na Rua Dr. Júlio Olivier, 633, Centro. A Programação completa dos eventos está disponível em www.macae.rj.gov.br.


10 Geral

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2013

DENÚNCIA

Moradores do Vivendas da Barra e Jardim Aeroporto reclamam de sujeira Segundo eles, descarte irregular e falta de limpeza tem gerado diversos problemas KANÁ MANHÃES

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

Participantes do Enade farão prova neste domingo Local da prova já pode ser consultado no portal do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

C

ansados de conviver com a sujeira, essa semana alguns moradores do Vivendas da Barra e do Jardim Aeroporto procuraram a equipe de reportagem do jornal O DEBATE para reclamar de dois problemas: a falta de serviços de limpeza e também do desrespeito de algumas pessoas. Os problemas começam com os terrenos baldios, que servem apenas como depósito de lixo e entulhos. A equipe do jornal esteve fazendo uma ronda pela região na tarde de ontem (19), onde pôde comprovar as denúncias feitas ao jornal. Além disso, os moradores do Vivendas da Barra pedem que a prefeitura diminua o tempo entre os serviços de manutenção feitos no bairro. “Pedimos que coloquem varredores, pois não os vemos pelas ruas do loteamento. Junta isso à falta de educação de alguns moradores e o bairro fica isso que podemos ver, uma tremenda sujeira”, conta o morador Yuri Marques. Procurada, a prefeitura disse que a limpeza é realizada periodicamente nesses locais, contudo, em razão da solicitação, a secretaria de Limpeza Pública irá ao local para verificar os terrenos e a limpeza das ruas. Para piorar ainda mais a situação, algumas pessoas não se contentam em apenas descar-

PROVA

Terrenos baldios se tornam depósito de lixo e entulhos, virando criadouro de animais como ratos e mosquitos tar de maneira irregular. Moradores contam que é comum a prática de queima de lixo, o que agrava ainda mais a degradação e os riscos à saúde pública. A maioria dos resíduos que podemos encontrar no lixo doméstico não foi projetada para ser queimada. Quando expostas a uma determinada temperatura elevada, podem liberar substâncias tóxicas perigosas. Além da degradação ambiental, já que essa medida pode contribuir para

problemas, como o aquecimento global, isso acaba piorando a qualidade de vida nas cidades, gerando problemas de saúde pública. Essa fumaça tóxica polui o ar, que é inalado pelos humanos. A situação é ainda pior quando a umidade está baixa. Essa fumaça prejudica a saúde da população, principalmente de crianças e pessoas que sofrem de doenças respiratórias, como asma, bronquite, e rinite alérgica. De acordo com espe-

cialistas, as substâncias químicas podem causar náuseas, tonturas, dores de cabeça, entre outros sintomas. Vale ressaltar que provocar incêndio é considerado crime, previsto na Lei nº 9.605/98. De acordo com o Art. 41, provocar incêndio em mata ou floresta pode levar o infrator à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O mesmo artigo ressalta que se “o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa”.

no próximo domingo, dia 24, será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal mais uma edição do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os participantes já podem consultar os locais de prova. A relação está disponível no portal do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pode ser feita pelo CPF, pelo nome do candidato ou pelo curso. Vão participar do exame estudantes de graduação dos cursos de bacharelado em Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço So-

cial e Zootecnia e dos cursos de Tecnólogo em Agronegócio, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia. Ainda segundo o MEC, participarão da prova estudantes ingressantes, que tenham iniciado o respectivo curso com matrícula no ano de 2013, estudantes dos cursos de bacharelado que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2014; estudantes de bacharelado que tiverem concluído mais de 80% da carga horária mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição; estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de conclusão até dezembro de 2013; estudantes de cursos superiores de tecnologia que tiverem concluído mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição. O exame foi criado em 2004 e integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e tem como objetivo aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação ao conteúdo programático, suas habilidades e competências. DIVULGAÇÃO

Prova será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal


Noticiario 20 11 13