Noticiario 20 03 14

KANÁ MANHÃES

ECONOMIA

Habitação é tema da revisão do Plano Diretor Secretária de Habitação realiza palestra hoje na Cidade Universitária. pág. 9 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8348 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Prefeito indenizará moradores de imóveis em situação de risco Projeto visa resolver problema de moradores do Morro de Sant'Anna cujos imóveis foram afetados pelas chuvas pág.3 RIO DAS OSTRAS

ECONOMIA

Acim lança Programa Empreender

Prefeito cassado entra com recurso

programa Empreender tem por objetivo o aumento da competitividade entre as micro e pequenas empresas. O evento foi realizado no auditório da instituição e contou com a presença de empreendedores do setor de beleza do município. Iniciativa terá função de unir forças empresariais em Macaé, que vai de encontro com a entidade. pág. 9

Alcebíades Sabino foi acusado de fraude em licitação pág.3 DIVULGAÇÃO

Especialista em RH fala sobre e-Social Prefeito Sabino

Palestrante abordou temas sobre o novo sistema do eSocial, prática que contadores de empresas deverão adotar. pág. 6

SAÚDE

População reclama de dificuldade para marcar exame de endoscopia Pacientes afirmam que estão à espera da marcação há quase oito meses no antigo O800 e nada foi resolvido. Prefeitura diz que situação segue normalizada pág. 2

KANÁ MANHÃES

Maioria dos executados era envolvida com drogas Referência é feita às mortes no Lagomar. pág. 5

Alunos da rede seguem sem uniformes Pais reivindicam a entrega dos kits escolares pág.7

Preso com armas e drogas na Malvinas Prisão e apreensão foram realizadas ontem . pág. 5 WANDERLEY GIL

Ouvidoria da Saúde, o conhecido 0800, está situado na Rua Benedito Peixoto, nº 10, Centro e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Senai oferece curso técnico gratuito inscrições foram abertas na última segunda-feira, 17 e encerram nesta sexta-feira, 21. Podem se inscrever as pessoas que já concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas na condição de bolsistas e que participaram da última edição do Enem. pág. 7

Macaé está em circuito estadual 1ª Etapa do Circuito Estadual de Muay Thai será realizado no próximo dia 30. O evento é uma realização da Federação Litorânea de Muay Thai e contará com a participação de várias cidades do interior e da capital fluminense. Macaé tem sete representantes na busca pela medalha de ouro e o lugar mais alto do podium. pág. 9

DIVULGAÇÃO

Nupem recebe mestrandos e doutorandos Nesta quinta-feira, o Nupem e a UFRJ Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira darão as boas-vindas à primeira turma do Programa de Doutorado em Ciências Ambientais e Conservação, e futuros mestrandos do curso. pág. 7

Prefeitura investe na Guarda Municipal A prefeitura investe na formação continuada da Guarda Municipal pág.5 COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3510 R$ 2,3520

TEMPO

Máxima.

Mínima.

35º C 23º C

2

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Cidade

NOTA

Macaco bugio e tamanduá-mirim são resgatados pela Guarda Ambiental

SAÚDE

População reclama de dificuldades para agendar exames de endoscopia Prefeitura diz que a situação segue normalizada na Coordenadoria de Controle e Avaliações KANÁ MANHÃES

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

A

pesar de o acesso à saúde e atendimento de qualidade e humanitário ser um direito de cada cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988, na prática nem sempre é o que acontece.

Isso é um problema crônico que acontece em todo o país, inclusive em Macaé.

Reclamações sobre a saúde, seja pública, e até mesmo privada, continuam chegando à redação do jornal O DEBATE toda semana. Um exemplo disso foi relatado por uma senhora, dona Helenita, que precisa realizar um exame com urgência pela rede pública.

Ela conta que vem ao longo de quase oito meses tentando marcar uma endoscopia pela Coordenadoria Municipal de Controle e Avaliações, popularmente conhecida como 0800, mas até agora não conseguiu resolver seu problema.

Não é de hoje que o jornal vem relatando casos como de dona Helenita. Muitas vezes, os pacientes necessitam desses atendimentos com urgência para encaminhar o exame ao médico para dar seguimento no tratamento. Mas com todo esse atraso, muitos acabam aguardando um longo período sentindo dor, sem o diagnóstico e medicação adequada.

“Toda semana eu venho, ten-

O 0800 funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, e fica situado na Rua Benedito Peixoto, nº 10, Centro da cidade to marcar minha endoscopia, mas até hoje não consegui. As atendentes sempre me dizem para voltar no final do mês pa-

COMUNIDADE

ra vê se marca, mas eu venho e eles empurram para outra data. Nisso já se passaram meses e eu preciso fazer esse exame. Eu

DIVULGAÇÃO/ECO CIDADÃO

fui questionar e um funcionário lá de dentro e ele veio com desaforos. Puxa, isso é um desrespeito com a gente”, relata.

CENTRO

Macaé Amiga dos Animais promove feira de adoção Evento está marcado para acontecer no dia 29, na Praça Washington Luís

Em Macaé, trabalhos estão suspensos há mais de um ano devido a problemas burocráticos e financeiros

Programa Eco Cidadão segue com atividades socioambientais Mesmo com o trabalho paralisado em Macaé, ações seguem em Campos dos Goytacazes Apesar de ser um trabalho regional, o Programa Eco Cidadão é atualmente reconhecido no mundo inteiro, sendo usado como exemplo devido a sua metodologia aplicada. Esses trabalhos vêm sendo realizados ao longo de 17 anos.

Mesmo com as atividades paradas em Macaé há pouco mais de um ano, devido a problemas burocráticos e financeiros, paralelamente, o programa segue promovendo as ações de educação socioambiental junto aos moradores do bairro Novo Eldorado, em Campos dos Goytacazes.

As atividades realizadas consistem no desenvolvimento de oficinas que abordam temas relacionados à educação para limpeza urbana, para o consu-

mo consciente, para a educação alimentar saudável, para agricultura urbana orgânica e para a cultura de paz.

O objetivo é incentivar práticas de cooperação, atitudes de cuidado e respeito com os espaços públicos e privados, ampliar o conhecimento sobre a realidade socioambiental, valorizar o bem-estar de todos, como a necessidade de preservação e participação comunitária.

Os grupos reunidos são incentivados para discutirem problemas coletivos e buscarem soluções comuns, através da reflexão e diálogo para a construção de consensos e para a compreensão de que a preservação ambiental retornará na qualidade de vida de todos os moradores locais.

De acordo com a coordenadora do Eco Cidadão, Marielza Horta, “desenvolver a experiência em Campos dos Goytacazes está sendo muito positivo e as oficinas estão superando as

expectativas e assim, esperamos que possamos contribuir efetivamente para a melhoria socioambiental, educando e aproximando os cidadãos através dos processos participativos implementados”, explica.

Além das informações repassadas, da troca de experiências e saberes entre os participantes, estes recebem também material educativo sobre as temáticas trabalhadas e lanche com cardápio nutritivo e alimentos naturais, as oficinas acontecem semanalmente e o acesso é aberto a todos os moradores e interessados.

Fundado em 1997, o Eco Cidadão é um programa que vem realizando ações de educação ambiental e de bem-estar coletivo em Macaé. Ele tem a missão de melhorar a qualidade ambiental urbana e promover mudanças de valores e atitudes da sociedade, convocando o desejo dos cidadãos para viverem em uma cidade mais limpa, saudável e melhor para todos.

A equipe de reportagem entrou em contato com a prefeitura. De acordo com ela, o setor de agendamento do 0800

foi procurado e teria estranhado a denúncia. Ele também afirmou que os exames de endoscopia estavam sendo agendados normalmente. Além disso, o governo municipal se prontificou de atender o caso de dona Helenita ainda essa semana.

A Coordenadoria Municipal de Controle e Avaliações funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica situada na Rua Benedito Peixoto, nº 10, Centro. O telefone de contato é o 2762-2212.

O órgão tem como objetivo responder de forma qualificada e integrada às demandas de saúde da população própria e referenciada; definir instrumentos de regulação, controle e avaliação; organizar a oferta de ações e serviços de saúde e fluxo dos usuários, observando Plano Diretor de Regionalização (PDR) e Programação Pactuada Integrada (PPI);- utilizar os recursos de maneira racional, garantindo o acesso da população à melhor alternativa assistencial, melhorando o acolhimento e a resolutividade da rede de saúde; proporcionar agilidade e facilidade ao acesso qualificado às consultas e exames especializados; realizar faturamento SUS; supervisionar os serviços de alta complexidade e hospitalar conveniados ao SUS; e viabilizar tratamento fora do município.

A adoção ou aquisição de um animal envolve um compromisso com a vida desse ser. Por isso é preciso pensar muito bem antes de tomar essa atitude. Quando isso é feito por impulso, muitas vezes esses cães e gatos são abandonados, o que cria um grande problema de superpopulação pelas ruas da cidade.

Os protetores sempre dão dicas para quem pensa em tomar essa decisão na sua vida. Entre elas estão: ver se tem espaço (local seguro, que evite que o animal fuja), pensar se está disposto a cuidar dele até o final de sua vida (leve em conta que um cachorro pode viver até 18 anos e um gato até 20 anos), se terá tempo para cuidar e dinheiro para arcar com gastos com rações, medicamentos, vacinas, visitas ao veterinário, entre outros custos.

Se depois disso tudo você ainda tiver determinado a fazer isso, as feiras de adoção são uma grande oportunidade. No próximo dia 29 (sábado), o Projeto Macaé Amiga dos Animais vai promover uma nova edição da Feira de Adoção de Cães e Gatos. O evento, que conta com apoio da prefeitura, será realizado das 9h às 14h, na Praça Washington Luís, no Centro.

Diversos animais (de todos os tamanhos, filhotes e adultos, machos e fêmeas), estarão disponíveis para adoção. Todos eles foram resgatados das ruas e receberam os procedimentos básicos de higienização e cuidados veterinários. Os cães e gatos já estão vermifugados, sendo os adultos também castrados e vacinados.

Como a maioria das pessoas procuram por filhotes, os organizadores vão promover uma “cãominhada”, incentivando a adoção de animais adultos.

O processo de adoção é simples. O interessado precisa ser maior de 18 anos. No dia da feira ele vai passar por uma entrevista e deverá apresentar os seguintes documentos: com-

provante de residência, CPF e RG. Após isso, a pessoa assinará um termo de responsabilidade sobre a guarda do animal adotado. Esse processo é fundamental para garantir que o bicho não será abandonado, o que configura como crime, previsto na Lei nº 9.605/98.

Já quem deseja colocar animais para adoção na feira, a pessoa tem até o dia 25 para fazer a inscrição. Antes disso, ela deve ler o regulamento e concordar com ele. Para maiores informações, entre em contato com o projeto através do e-mail: macae.amiga.animais@gmail.com ou pela página no Facebook: Macaé Amiga dos Animais.

O Macaé Amiga dos Animais é um projeto que visa promover políticas públicas de proteção, defesa e bem-estar animal através do convívio equilibrado entre a sociedade, poder público e os animais domésticos, domesticados e silvestres. Seus três principais objetivos são: trabalhos de conscientização da sociedade, incentivo à adoção de animais de rua e o controle populacional desses animais através da castração.

DIVULGAÇÃO

Muitos animais, entre cães e gatos, ainda esperam por um novo lar

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Política

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NOTA

Começa nesta quinta-feira o recadastramento de empresas e cooperativas

MORRO DE SANT'ANNA

Câmara aprova projeto e Dr. Aluízio vai indenizar imóveis em situação de risco Indenização será para casas que foram atingidas pelas fortes chuvas do final do ano passado, quando uma criança foi soterrada

E

nviado na terça-feira e em razão da urgência para resolver o problema dos moradores que têm casas em situação de risco no Morro de Sant'Anna, mapeadas pela Defesa Civil durante as fortes chuvas do final do ano passado, a Câmara Municipal de Macaé aprovou ontem por unanimidade o projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a concluir o processo e indenizar os proprietários.

O prefeito Dr. Aluízio (PV) recebeu ontem do presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), o autógrafo do projeto, sancionou a lei e enviou para publicação. “Agora, vamos aguardar o detalhamento de todos os processos e imediatamente fazer os pagamentos dos imóveis vistoriados pela Defesa Civil para que os proprietários das casas situadas na encosta e em área de risco, possam adquirir outro imóvel para ter suas famílias abrigadas sem nenhum perigo futuro”, disse.

Durante a discussão do projeto em plenário, vários vereadores usaram da palavra e o vereador Paulo Antunes (PMDB), declarou na tribuna que: “Se esta não é a maior, acredito que seja

uma das melhores leis enviadas pelo prefeito Dr. Aluízio a esta Casa. Observando pelo lado social, este projeto é mais importante do que o preço da passagem a R$ 1,00. Quem está nas áreas de risco é porque precisa e não teve outra opção”.

Após encerrar a votação do projeto de lei, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso, disse que vai apresentar requerimento para que Dr. Aluízio encontre posteriormente uma forma de conceder a alguns moradores que tiveram de deixar suas casas, incentivo financeiro para que alguns possam adquirir outro imóvel. “Muitas vezes, o cidadão foi indenizado com R$ 30 mil, por exemplo, mas encontrou outra casa por R$ 40 mil. A prefeitura poderia, através da ação social, desde que requerido e exposto as razões, pagar essa diferença como subsídio, por exemplo”, disse.

O vereador Igor Sardinha (PT), apresentou emenda aprovada e quase todos os vereadores usaram a palavra elogiando o teor. Julinho (PPL), sugeriu para que uma comissão fosse à Procuradoria do Município explicar as razões e propor que o texto não seja vetado, já que é de grande alcance social.

WANDERLEY GIL

Projeto foi enviado na terça-feira e aprovado por unanimidade, em caráter emergencial, na sessão de ontem

COBRANÇAS

CORRUPÇÃO WANDERLEY GIL

Evandro Esteves, presidente da Comissão Municipal da Firjan, busca melhorias para o município e região

Comissão Municipal da Firjan questiona Cedae sobre água Presidente questionou superintendente da Cedae sobre o abastecimento d'água o problema da falta de água que se tornou em toda a cidade o principal tema de discussão, levou a Comissão Municipal da Firjan, presidida pelo empresário Evandro Esteves, a convidar para debater a questão, o Superintendente da CEDAE, Fernando Arruda, que compareceu ontem na reunião e foi questionado com relação ao abastecimento.

Para Evandro Esteves, o abastecimento de água em Macaé é um problema considerado dos

mais sérios, porque a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, não vem atendendo a forte demanda do município que continua crescendo de forma veloz e os órgãos públicos não acompanham a celeridade do desenvolvimento.

Antes da reunião no início da noite de ontem, Evandro Esteves disse que visitou o sistema de captação de água na localidade de Severina, no Rio Macaé, onde também a Petrobras tem o mesmo tipo de serviço. “Quem observa os dois sistemas, sente uma enorme diferença mas o que chama a atenção das pessoas, é que o da Petrobras está em perfeito estado de manutenção, enquanto o sistema da Ce-

dae, parece ser um abandono completo”, disse Evandro.

O projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água em Macaé, que atinge todos os setores, ainda é motivo de questionamento, porque no local de captação no Rio Macaé, a Cedae não possui um gerador de energia, para evitar a paralisação quando falta o fornecimento da Ampla. Evandro Esteves disse que: “As bombas não podem parar. Quando isso acontece, milhares de pessoas não só do Centro como de toda a periferia sofrem as consequências. Temos que encontrar uma maneira de saber o que está acontecendo e qual é o planejamento da empresa”.

Prefeito de Rio das Ostras cassado entra com recurso DIVULGAÇÃO

Alcebíades Sabino foi acusado de fraude em licitação junto com Secretário e proprietário de posto em sentença assinada terça-feira (18), o juiz Henrique Assumpção de Almeida, ao acatar denúncia do Ministério Público, cassou o mandato do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, sob a acusação de fraude e superfaturamento na compra de combustíveis. Segundo a denúncia, ele teria realizado a compra de combustível no Posto Campomar. A prefeitura também pagou, sem licitação, valores mais elevados do que os praticados no mercado, mas a licitação só foi realizada depois da compra.

O juiz afirma na sua decisão que o objetivo da licitação é buscar um preço menor e mais justo, porém, ao contratar o posto de gasolina com preços elevados na gasolina e diesel, o município fez constar no edital preços superiorers, em vez de R$ 2,43 e R$ 1,50, foram registrados R$ 2,53 e R$ 1,59, respectivamente. Segundo o magistrado, o prefeito Alcebíades Sabino incorreu também em outra irregularidade.

"Estando os preços superestimados desde o seu início, não há que se questionar que essa

Representante do Executivo é acusado de superfaturar preço do combustível finalidade foi violada, desconfigurando por completo seu primeiro objetivo. Também o procedimento foi considerado ilegal por violação ao disposto no Art. 43, IV, e 48, II, da Lei 8666/93.

Junto com o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, também foram condenados na ação o secretário de Administração Eloi Dutra dos Reis e os proprietários do Posto Campomar que estariam envolvidos na fraude.

Ontem a assessoria de comunicação da prefeitura informou que desconhecia o fato de ter o prefeito sido notificado pela Justiça, mas que os advogados de Sabino estão ingressando com recurso no Tribunal de Justiça com efeito suspensivo da medida de 1ª Instância. Caso ele consiga sucesso no pedido de medida liminar junto à Corte estadual, ele continuará no cargo até que o processo tenha transitado em julgado.

LEGISLAÇÃO

Projeto que reduz maioridade penal pode ser votado em abril Presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende colocar projeto em votação o alto índice de crimes praticados por menores causando em alguns casos comoção social como um alerta ao Congresso para alterar a legislação, levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), a afirmar

nesta terça-feira (18), que pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

Ele fez o anúncio depois de receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou

18 anos um dia depois que cometeu o crime. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto.

Como foi apresentado um recurso para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada pelo plenário, em virtude da Comissão de Constituição e Justiça ter rejeitado o projeto

dia 19 de fevereiro numa votação em caráter terminativo.

“A disposição é pautar a matéria mas estou conversando ainda - já que a matéria é complexa - para que não tenhamos obstáculo no dia em que essa matéria puder ser apreciada”, declarou Renan.

O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDBSP), também determina a responsabilização penal a partir

dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização de menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.

O relator do projeto no Sena-

do, Ricardo Ferraço (PMDBES), defendeu que os parlamentares aprovem o texto em plenário.

‘O caminho dessa proposta não é o extremo, é o meio, é o equilíbrio. E esta proposta que eu relatei é uma proposta que admite para maiores de 16 anos e menores de 18, mas com critérios, apenas para crimes hediondos, inafiançáveis, como os que assistimos”, afirmou.

4

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

I Fórum Afro-brasileiro discutirá a Juventude na Cidade Universitária

FOTO LEGENDA

Direitos Humanos

WANDERLEY GIL

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECALei Federal nº 8.069/90, criado no início da década de 90), Art. 3, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

O

documento aponta ainda no Art. 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

No entanto, apesar da lei, nem sempre essa é a realidade observada no país de modo geral. E em Macaé não é diferente. Um dado que tem despertado a atenção da população: a presença constante de menores nos semáforos da cidade pedindo esmolas. Situação muito comum em cidades grandes, como o Rio de Janeiro e São Paulo, que vem surgindo com mais frequência no município ultimamente. Situações como essa já foram presenciadas em outros pontos da cidade, inclusive na Região Central, em um sinal da Avenida Rui Barbosa, uma das vias de maior movimento.

De acordo com relatos de moradores, a presença deles tem sido comum, por exemplo, no sinal do Habibs toda noite. Tal fato retrata a omissão do poder do público que deveria atuar como órgão fiscalizador e coibir esse tipo de ação.

O Capítulo V do ECA, que fala do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, diz que é

proibido qualquer trabalho a menores de catorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz; que a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei. Ainda neste capítulo, o Art. 67, que descreve que o “adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno: realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola”. Dado que não condiz com a realidade.

O Art. 98, aponta que “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e/ou por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável”. Esse dado mostra que a situação é preocupante e precisa ser erradicada em Macaé urgentemente, por meio de uma fiscalização mais intensa e intervenção das autoridades responsáveis, antes que o problema tome grandes proporções e saia do controle, como acontece em muitos municípios.

ESPAÇO ABERTO BNDES - qual a sua verdadeira função? Às vezes, a impressão que tenho é que o Brasil está contaminado por políticas que vão em desencontro com os anseios da sociedade.

A

té que se prove o contrário, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição séria e como tal deveria garantir que o Brasil como um todo pudesse melhor fomentar todas as classes que se propõe a empreender e/ou produzir algo e não somente parte delas.

O BNDES, desde sua criação, em 1952, é um dos principais agentes estatais para a promoção do desenvolvimento brasileiro.

Tem como missão “promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais”. Também não é novidade que, ao longo de sua história, o Banco sempre conduziu empreendimentos inovadores tanto de políticas quanto de processos de gestão, tendo sido considerado referência em diferentes frentes de atuação, o que robustece a sua função agregadora de apontar direções positivas para o País.

Obviamente que há empreendedores com capacidade intelectual para desenvolver algum negócio ou algum tipo de projeto por meio do BNDES, porém, o que se percebe é que o nosso sistema de financiamento não o permite fazê-lo. O mais interessante disso é que o BNDES exige garantias reais do ‘futuro’ empreendedor, pois, do contrário, não fomentará tal projeto. Por outro lado, alguns empresários, e, sem generalizar, se aproveitam dessa benesse, digo, do BNDES, para tomar recursos, com um grandioso detalhe. Na maioria das vezes, isso ocorre em condições e capacidade de investir sem o fomento público, ou ainda, com o seu próprio giro, porém, se utiliza a ‘máquina’ a fim de garantir que o seu recurso tenha um custo muito mais atraente que o garantido pelas instituições privadas. Não que isso esteja errado. Vejamos. É quase que impossível viabilizar um projeto/negócio, pelo

menos para o cidadão comum.

Como disse, não resta dúvida que temos um material humano bastante heterogêneo, com visão de negócios, boas ideias e intenções, sobretudo, talentos formadores de opinião, enfim, mas que não consegue o tal do financiamento seja lá por qual motivo.

EXCLUÍDOS? - Minha indignação vem de encontro a uma situação análoga recente em que tive de obter um pequeno empréstimo pessoal para manutenção do negócio numa instituição estatal que não o BNDES, em que aquela me exigiu um calhamaço de papel e garantias reais para que fosse dada continuidade no processo. Pior - quase três meses - para sair o recurso.

Precisamos de mais pessoas enérgicas, pujantes e batalhadoras preocupadas com atitudes politicamente corretas, para que não continuemos a assistir este ‘sangramento financeiro’ em detrimento de certas regalias direcionadas. Este que vos escreve, mesmo com um modesto currículo e trabalhando há mais de 33 anos, até agora não conseguiu ter mais do que uma casa e um veículo, pagos em ‘suaves’ prestações. O mesmo contexto acerca a maioria dos brasileiros.

Já dizia Abramovay em uma publicação que data de 2001, “o segredo do desenvolvimento não reside em dons naturais, na acumulação de riqueza, nem mesmo nas capacidades humanas, mas nas instituições, nas formas de coordenar a ação dos indivíduos e dos grupos sociais”. Portanto, o papel do BNDES deve convergir para uma política a qual todos possam se beneficiar e se desenvolver frente ao fortalecimento institucional em todas as escalas e níveis federativos. * José Osvaldo Bozzo, tributarista e sócio da MJC Consultores. Formado em Direito, iniciou carreira na PwC. Foi sócio da KPMG e professor na USP - MBA de Ribeirão Preto.

Ontem O Debate, publicou foto de um buraco no meio de uma rua da cidade. O questionamento feito foi a respeito do poder público, que quando age, demora o tempo suficiente para causar danos a pedestres e automóveis. Hoje é a vez de citar aqueles motoristas que se esquecem do que aprenderam na autoescola, se é que aprenderam.

Automóvel, em pleno Centro, dificulta a entrada e saída de outros veículos. Cadê os agentes de trânsito?

PAINEL Cederj I

Balneabilidade

Cederj II

Descaso I

A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro / Consórcio Cederj, está com inscrições abertas para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2014/2 na modalidade de Educação a Distância e pré-inscrição no sistema de cotas.

Já em abril serão abertas as inscrições para as vagas do vestibular. Vagas oferecidas serão para os cursos à distância de Administração; Administração Pública; Tecnologia em Sistemas de Computação; Tecnologia em Gestão de Turismo e as Licenciaturas: Ciências Biológicas; Física; Geografia; História; Letras; Matemática; Pedagogia; Química e Turismo.

ProUni

O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para as vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni). As vagas oferecidas visam atender aos estudantes que desejam ingressar em universidades particulares por meio de bolsa de estudos. Estão sendo oferecidas cerca de 50 mil vagas.

Do total das nove praias de Macaé, sete delas estão liberadas para o banho. É isso que aponta o último boletim emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) no dia 10 de março, o quinto do ano.

Estão liberadas para o banho as praias: Campista, Cavaleiros, Pecado, Imbetiba, Aeroporto, Barreto e Lagomar. Barra e Forte continuam impróprias.

Água

Para comemorar o Dia Mundial da Água, no próximo sábado (22), a Lagoa de Imboassica receberá uma regata composta por pequenas embarcações, entre caiaques, stand ups e canoas, a partir das 8h. As atividades são organizadas pela secretaria de Ambiente, através da Coordenadoria de Biodiversidade, Gestão de Águas e Território.

Cadeirantes dividindo o espaço entre os veículos ainda fazem parte da realidade em Macaé.

Tudo isso se dá devido à falta de acessibilidade nas ruas, inclusive na região central. De acordo com a prefeitura, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis. O poder público deveria criar um padrão para calçadas.

Benefício

Descaso Ii

Fiscalização

O direito de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida está previsto na Lei nº 10.098/00.

Segundo o Art. 3º, o “planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a tornálos acessíveis”.

A Secretaria de Estado de Educação anunciou um pacote de melhorias nos benefícios dos servidores da pasta. Entre as novidades, que serão implementadas até o fim de abril, estão o aumento em diversas gratificações já concedidas e o reajuste de 25% no auxílio-transporte para os 88 mil servidores ativos da Secretaria.

Agentes da Guarda Ambiental da Prefeitura de Macaé, apreenderam, na manhã de segundafeira (17), aproximadamente 200 quilos de peixe. A operação da Guarda Ambiental, com o nome "Pesca Legal", continuou na parte da tarde do mesmo dia. O material foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal e, posteriormente, direcionado ao Nupem/UFRJ.

EXPEDIENTE

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Polícia

5

NOTA

Dois homens são presos em flagrante por roubo de celular no Centro

ASSASSINATOS

APREENSÃO

KANÁ MANHÃES

Comandante interino do 32º BPM, Major Fabiano dos Santos

Preso com arma e drogas na Malvinas Apreensão aconteceu na noite da última terçafeira (18), por volta das 22h30, na Rua Maria José Marron Santos, na Malvinas. Um homem de 20 anos foi preso Policiais militares faziam patrulhamento pela rua Maria José Marron

Santos, na comunidade da Malvinas na noite da última terça-feira (17), por volta das 22h30, quando avistaram um homem de 20 anos em atitudes suspeitas. A.S.P., estava com R$ 30 em dinheiro, uma pistola Taurus calibre 7.65 com três munições intactas e 60 sacolés de maconha.

Ele foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

DIVULGAÇÃO

“Maioria das pessoas executadas está envolvida com o tráfico” O comandante interino do 32º BPM, Major Fabiano dos Santos, afirmou também durante entrevista à rádio FM 101 ontem (19) que o registro de crimes passionais e outros assassinatos, como o filho que matou o pai a facadas, fogem do controle da PM Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

O

comandante interino do 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Macaé, Major Fabiano dos Santos, afirmou ontem (20) durante entrevista à Rádio 101

FM, que a maioria das pessoas executadas no município possui envolvimento com o tráfico de drogas. Santos referiu-se aos recentes assassinatos registrados no bairro Lagomar, onde desde a última sexta-feira (14), três pessoas foram executadas a tiros. O mais recente foi o

assassinato de Wagner Rodrigues Fonseca, 33 anos, que foi morto a tiros na noite da última segunda-feira (17), por volta das 21h30. O crime aconteceu entre as ruas W5 e W16.

Santos afirmou também que além dos homicídios envolvendo pessoas com o tráfico de

drogas, estão os crimes passionais. Estes, segundo ele, fogem do controle da Polícia Militar, exemplificando a morte do autônomo Simário Navarro, 35 anos, assassinado pelo próprio filho de 16 anos na última sextafeira (14) no bairro Visconde do Araújo.

Combate ao tráfico de drogas O Major Fabiano dos Santos afirmou ainda que a Polícia Militar vem combatendo o tráfico de drogas, princi-

palmente nas comunidades e classificou que a atuação de traficantes tem sido “desesperada” e a venda e o

consumo de entorpecente têm sido frequentes no asfalto. “Quanto mais a gente aperta o cerco nas comuni-

dades, os traficantes ficam desesperados e acabam indo para o asfalto praticar os delitos”.

Assaltos nos transportes públicos Os assaltos a ônibus têm se tornado rotina. Os veículos da Empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte), responsável pelo transporte público de Macaé, são alvos diários de bandidos. Casos recentes registrados na região serrana e no bairro Lagomar, segundo Santos, estão sendo acompanhados pelo Serviço Reservado da Polícia Militar (P2). Como garantia, o major ressaltou que vai convocar equipes da P2, em que os policiais estarão à paisana, sem farda, para

monitorarem assaltos e tentativas de roubos dentro dos coletivos. “O primeiro que tentar assaltar, vai ser preso. Vamos responder à altura”.

Mesmo realizando um levantamento sobre a criminalidade em Macaé, o comandante interino do 32º BPM ressaltou que muitas das informações do que está acontecendo no município não chegam ao comando da PM, já que muitas ocorrências não são registradas na Delegacia de Polícia. “Acredito que a população também pode cola-

borar com a segurança pública, pois é um anseio de todos nós.

A polícia é uma prestadora de serviço e temos nos esforçado para melhorar esse serviço prestado em Macaé. Muitas vezes, o cidadão não vai à delegacia e sem o envio do boletim de ocorrência à Polícia Militar, informando, por exemplo, a localidade do crime, que tipo de crime, o horário, ficamos sem as informações necessárias para a resolução do problema”.

Com mais de 200 mil habitantes, Macaé possui uma De-

legacia de Polícia. Atualmente, o 32º Batalhão de Polícia Militar abrange seis cidades: Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã. “É necessário mais investimento do governo. Município, estado e governo federal precisam andar juntos, oferecer mais estrutura aos policiais, mais viaturas, equipamentos e contratação de novos agentes. A demanda é muito grande, mas a PM de Macaé está atuando fortemente no combate à criminalidade.”

Operação Policiamento no Senai e Sesi Fecha Quartel Santos garantiu ainda que a Polícia Militar vai continuar com a Operação Fecha Quartel em todas as seis cidades abrangidas pelo 32º BPM. Blitzen continuarão a ser realizadas e várias ações, por tempo indeterminado. “Não vamos refrescar até que nosso objetivo seja alcançado, mais segurança em Macaé.”

Na edição de ontem (19), a reportagem do Jornal O Debate relatou a onda de assaltos que vêm ocorrendo nas proximidades da Escola Senai, no bairro Botafogo, e na Escola Sesi, no bairro Cancela Preta. Um aluna da escola Senai disse que chegava à escola por volta das 18h40, quando foi cercada por quatro crianças e adolescentes, entre oito e 16 anos. Segundo ela, os roubos são muito frequen-

tes na rua atrás da escola, já que o local é deserto, sem iluminação.

O Major Fabiano dos Santos disse que o comando da PM já tem conhecimento do problema e ressaltou que o policiamento será reforçado no local, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes. “Nós vamos reagir à altura e não vamos permitir que essas situações continuem acontecendo. Não

podemos estar com policiamento em cada esquina, até porque não temos estrutura para isso, mas através dos meios de comunicação e, principalmente, do registro do boletim de ocorrência, conseguimos detectar a mancha criminal e, assim, tomar medidas para atuar no problema. Temos que direcionar o policiamento.

Quando você sufoca um lado, a tendência é que ele (o crime) vá para o outro.”

Arma, droga, munição e dinheiro foram apreendidos

CAPACITAÇÃO

Prefeitura investe na capacitação continuada da Guarda A Guarda Municipal de Macaé é uma instituição que visa à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, conforme o artigo 144 da Constituição Federal A prefeitura investe no programa de formação e capacitação continuada da Guarda Municipal com foco nas ciências humanas e gestão pública no contexto da segurança pública. Dessa forma, está sendo elaborado um projeto em conjunto entre a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública à qual está vinculada a Guarda Municipal e a Corregedoria Geral da instituição.

A metodologia a ser aplicada está sendo avaliada de forma integrada pelos órgãos envolvidos e será apresentada no dia 17 de abril, levando em conta a ética, os direitos humanos, a cidadania e outros temas da segurança urbana. Foi o que ficou acertado no primeiro encontro sobre o assunto, na tarde desta terçafeira (18), entre o presidente da Funemac, Gleison Guimarães, com o subsecretário de Ordem Pública, Edilson Santana; o comandante da Guarda, Sebastião Monteiro; o corregedor geral da Guarda, Gustavo Guedes Mendonça; e a subcoordenadora de Análise de Planejamento (Aplan),

Raquel Giri.

O projeto envolve ainda o trabalho da equipe da Superintendência Acadêmica da Funemac, por meio do Instituto de Administração de Políticas Públicas (IAPP), cujos representantes, Sérgio Netto e Larissa Tavares Rodrigues, respectivamente, também participaram da reunião.

O corregedor da Guarda explicou que, no primeiro momento, o projeto será aplicado aos coordenadores e subcoordenadores, sendo ampliado posteriormente a todos os guardas municipais.

O comandante da Guarda informou que, atualmente, são 660 agentes no município.

- Estamos construindo, juntos, um programa permanente de capacitação e treinamento da Guarda Municipal, com foco na melhor gestão pública para todos - destacou o presidente da Funemac.

A Guarda Municipal de Macaé é uma instituição que visa à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, conforme o artigo 144 da Constituição Federal. Atua na segurança urbana para o bem-estar da população e, por isto, é uma guarda-cidadã comprometida em projetos sociais no município.

-É muito trabalho e os guardas precisam sempre aprimorar seus conhecimentos teóricos e práticos, aí está a importância desse programa - finalizou o comandante.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Economia

NOTA

Dia da Água: Lagoa de Imboassica terá regata neste sábado

ECONOMIA

OSCAR PIRES

Especialista em RH fala sobre eSocial

Palestra realizada na manhã de ontem (19) no Senai, contou com a presença de especialista em Recursos Humanos

Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

P

or iniciativa do Diretor do Núcleo Macaé da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ), Raul Machado, o pós-graduado em Recursos Humanos, Pedagogia Empresarial e Marketing de Serviços, Carlos Fernando Soares, durante palestra realizada na manhã de ontem (19) no Auditório da Escola Senai, debateu as mudanças que vêm ocorrendo em todos os órgãos federais e que envolvem as empresas, o eSocial, prática que os contadores deverão adotar ainda este ano.

Na abertura do evento, Raul Machado explicou que é uma

oportunidade para os profissionais de Recursos Humanos conhecerem e debaterem sobre assuntos diversos e atuais, voltados para a área de Gestão de Pessoas, mercado de trabalho e carreira.

O tema eSocial envolve a Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e a Caixa Econômica Federal e tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.

Segundo Raul Machado, o eSocial vais ser uma nova obrigação fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista com informações que serão direcionadas ao governo federal. “É importante que as

Raul Machado (Diretor do Núcleo Macaé da Associação Brasileira de RH-RJ) criou o evento para falar do eSocial áreas de recursos humanos possam estar instrumentalizadas, entendendo o que é o eSocial, como fazer, para que as empresas possam passar por esse momento de forma mais adequada. E é isso que estamos debatendo aqui hoje (ontem). Empresas que já adotam o sistema estão nos passando informações impor-

PETRÓLEO

Petrobras participa de Fórum de Ouvidorias em Brasília DIVULGAÇÃO

A Ouvidoria da Petrobras existe informalmente desde 2002 e foi incorporada à estrutura da companhia em 2005 o diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, José Eduardo Dutra, e o ouvidorgeral da Petrobras, Paulo Otto von Sperling, participaram na última terça-feira (18) da abertura do Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas, no auditório do Banco Central, em Brasília. O evento contou com a presença do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim.

Na programação do Fórum de Ouvidorias, que acontece até hoje, estão previstos debates sobre a criação de um marco legal para a atividade.

Representando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, o diretor José Eduardo Dutra lembrou que a criação de ouvidorias é resultado da democratização do país após o período de governo militar, e consequência direta da Constituição de 1988. "Um evento como este só é possível porque, felizmente, vivemos numa democracia. Estamos muito satisfeitos em saber que aqui estão sendo discutidos os princípios para a construção de um marco legal para a atividade", disse. "Sabemos que não apenas as ouvidorias sairão fortalecidas deste Fórum, mas também a democracia brasileira", finalizou.

A Ouvidoria da Petrobras existe informalmente desde 2002 e foi incorporada à estrutura da companhia em 2005, com a incumbência de ser o canal direto de comunicação entre os públicos de interesse da Petrobras e sua Alta Administração. Ainda em 2005, passou a ser responsável, também, pelo recebimento de denúncias relacionadas a

tantes sobre o assunto”.

Ainda de acordo com Machado, são orientações como as empresas deverão trabalhar com o eSocial e como o trabalho interno deverá funcionar.

“As empresas deverão ainda aprender os processos de recursos humanos, que pela primeira vez, sofrerão algumas modificações em função do en-

vio de informações”, explicou.

Raul Machado enfatizou ainda que as mudanças devido à implantação do eSocial não modificará as rotinas dos departamentos de recursos humanos de empresas do ramo do petróleo localizadas em Macaé. “O novo método de informações vai alterar somente as atividades de profissionais

que atuam em setores de recursos humanos. O eSocial foi criado para melhorar as informações não registradas em folhas de pagamento e, com o novo método, terão a obrigatoriedade de estar contidas no documento”.

O eSocial passa a ver a partir de julho deste ano, de acordo com Raul Machado.

EMPREENDEDORISMO

Programa Empreender é lançado pela ACIM ASSESSORIA

Programa terá a função de unir ainda mais as forças empresariais existentes em Macaé

Diretor corporativo da Petrobras, Eduardo Dutra, representa a presidente Graça Foster no fórum fraudes contábeis, financeiras, de controles internos e auditoria. Em 2013, reforçando o compromisso da companhia com a ética e a transparência, a Ouvidoria da Petrobras coordenou a implantação do Programa de Prevenção da Corrupção na Petrobras, antecipando-se inclusive à Lei Anticorrupção.

Na avaliação do ouvidorgeral Paulo Otto, a regulamentação da atividade é fundamental para o desempenho das funções estratégicas das ouvidorias em relação aos públicos interno e externo das instituições. "Além de contribuir para eliminar, por exemplo, qualquer forma de discriminação, assédio, violência ou situações que resultem em doenças laborais, a ouvidoria amplia o diálogo com o público interno", afirmou. "Por outro lado, é um eficiente canal de comunicação com o público externo, aproximando a população da empresa e do Estado".

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ressaltou a importância da atividade das ouvidorias como um canal para que as instituições possam ouvir o cidadão.

"Temos feito esforços cada vez maiores para criar mecanismos de participação em que o cidadão seja chamado efetivamente a contribuir e tomar decisões", afirmou.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, falou sobre o crescimento da participação popular na formação da democracia. "O povo brasileiro vem aprendendo, nos últimos dez anos, que ele pode querer mais, pois vem tendo mais", disse. "A ouvidoria é porta de entrada de todas as reclamações e manifestações, mas a área que ouve e a que responde são fundamentais. Nossa grande preocupação na CGU é que ambas caminhem juntas para que existam respostas para todos os anseios e manifestações."

O Fórum é organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), a Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman (ABO), a Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec), e tem o apoio da Petrobras e do Banco Central do Brasil.

a associação comercial e Industrial de Macaé (ACIM), em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ) e o SEBRAE, lançou, na última segunda-feira (17), o Programa Empreender, que tem por objetivo o aumento da competitividade entre as micro e pequenas empresas. O evento foi realizado no auditório da instituição e contou com a presença de empreendedores do setor de beleza do município.

De acordo com o presidente da ACIM, Aristóteles Cliton da Silva Santos, o programa terá a função de unir ainda mais as forças empresariais existentes em Macaé, o que vai de encontro com a missão da entidade.

“Temos um papel muito importante perante a classe empresarial na cidade, que é o de contribuir para que ela se desenvolva. Para isso, disponibilizamos uma série de serviços, que podem ser utilizados pelos empresários que são nossos associados”, ressaltou.

Representantes da ACIM, gerentes de bancos e microempreendedores participaram do evento Uma tendência atual são os empresários se formalizarem através do MEI (Microempreendedor Individual), oferecido pelo Governo Federal, com taxas reduzidas e inclusão no Simples Nacional (o que isenta ao pagamento de ISS na emissão de Notas Fiscais). O programa lançado pela ACIM contemplará este novo segmento, que tem o setor de beleza como um dos primeiros no ranking de atividades cadastradas em Macaé. “Na última semana, em uma reunião interna que realizamos com os conselhos Fiscal e Deliberativo, decidimos pela redução da mensalidade em 50% do valor para MEI, ou seja, hoje o microempreendedor individual pode

ser um associado e usufruir de todos os convênios e serviços disponíveis”, informou o presidente da ACIM. O gerente geral da agência Macaé da Caixa Econômica Federal, Ângelo José Mendes, esteve presente no evento e incentivou a participação dos empresários. “Macaé tem um mercado muito grande para ser trabalhado, mas precisamos estar unidos para crescer e fortalecer ainda mais. A Caixa quer estar próxima do empresário, apresentando todos os serviços que temos disponíveis para este setor, que recebe atendimento especial em nossa agência. Estamos à disposição de todos”, declarou.

Ferramentas para o desenvolvimento através do Programa Empreender, que contará com reuniões semanais, os participantes poderão discutir o que acontece dentro dos seus negócios, apontar dificuldades enfrentadas e encontrar, em conjunto, soluções para que a empresa se torne mais competitiva. “Num primeiro momento, faremos um levantamento dos problemas enfrentados pelas empresas participantes. Em seguida, vamos elaborar um plano de ação com a formulação de projetos que visam o desenvolvimento dessas empresas e do próprio setor”, explicou Selma Marra, coordenadora

do Programa Empreender da FACERJ/SEBRAE. Dentre os benefícios obtidos pelas empresas participantes destacam-se: acesso à capacitação, consultoria gerencial, acesso a preços menores, possibilidade de realização de compras e vendas em conjunto, participação em feiras, missões empresariais e eventos com maior regularidade e menor custo, acesso e ampliação de mercados, entre outros. “Todo o tempo temos que estar buscando conhecimento. Para isso, é necessário que estejamos abertos ao associativismo”, completou Selma.

A microempreendedora individual Renata Montovani, que atua no setor de beleza há 10 anos e

possui salão há 3, disse que o programa vai proporcionar um grande auxílio ao seu negócio. “Já me considero uma participante e a expectativa de crescimento é grande, tanto em termos financeiros, como organizacional”, destacou.

Para participar do Empreender, o empresário precisar estar associado à ACIM, o que pode ser feito de forma presencial, através do prédio situado na Avenida Rui Barbosa, 270 - 1º andar, Centro, ou imprimindo a Proposta de Filiação no site www.acim-macae. com.br <http://www.acim-macae. com.br/>. Maiores informações através do telefone (22) 27722858. Outros setores serão incluídos no programa em breve.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Geral

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NOTA

Passe Livre: recadastramento para que alunos da rede municipal de ensino tenham direito à ida e vinda da escola gratuitamente poderá ser feito até o dia 30 de março

EDUCAÇÃO

Pais reclamam do atraso na entrega dos uniformes e material escolar Segundo a prefeitura, kits já começaram a ser entregues e até abril todos os alunos serão contemplados Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

O

ano letivo 2014 começou em fevereiro.

Mas em Macaé pais e alunos ainda aguardam a entrega dos uniformes e material escolar. De acordo com relatos, na última segunda-feira, 17, por exemplo, uma determinada escola cogitou a suspensão dos alunos que não estavam uniformizados ou de blusa branca.

“Alguns alunos de tanto esperar para entrar nas salas de aula chegaram a voltar para casa. Depois de algum tempo é que os demais que permaneceram na escola foram chamados para entrar para as salas de aula. Em nosso ponto de vista, isso é um absurdo e uma falta de respeito não só com os alunos, mas com nós que somos pais e queremos ver nossos filhos na escola. Como eles vão cobrar uma coisa que não ofereceram aos alunos? Desde 2013 que a prefeitura não entrega o kit do uniforme escolar e como vêm exigir que os alunos estejam uniformizados?”, questionou um pai que prefere não se identificar.

Ele desafaba ainda com relação ao kit de material que também ainda não foi entregue aos alunos. “Sabemos que muitos pais não têm condições de arcar com esses custos, por mais que sejam simples cader-

nos lápis, borracha, caneta e apontador”, disse.

Procurada pela redação do jornal, a prefeitura informou que a distribuição já foi iniciada com a entrega dos primeiros cinco mil kits (uniforme e material escolar) aos alunos da rede municipal de ensino. Ao todo, serão entregues 40 mil kits até o início de abril.

A composição do kit escolar varia de acordo com a série dos alunos. Na educação infantil, é composto por duas camisas manga curta e duas camisas regatas, duas bermudas (meninos) e dois shorts/saia (meninas). Já para os alunos do 1º ao 5º ano são duas camisas manga curta e duas camisas regata, dois short/saia (meninas) e duas bermudas (meninos).

Do 6º ao 9º ano, duas camisas de manga curta, duas camisas regata e um short de Educação Física. E do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA): duas camisas de manga curta e duas camisas regata.

E de acordo com a secretaria de Educação, o kit com uniformes de inverno deve ser entregue a partir do mês de maio. Sobre o material escolar não foi informado os itens que compõem o kit dos alunos.

Quanto a possível suspensão dos alunos por não estarem uniformizados, o órgão disse que a situação aconteceu em uma escola específica e que

KANÁ MANHÃES

Ano passado os alunos não receberam o kit de uniforme devido a um longo processo de licitação que se estendeu durante o ano todo não voltou a se repetir, depois da interferência da secretaria de Educação.

Outra reclamação dos responsáveis foi sobre a falta de água em algumas unidades de

ensino - fator que também chega a levar à suspensão de alunos. Sobre essa questão a prefeitura disse que o problema de abastecimento de água é recorrente em Macaé. E que nos últi-

HOJE

mos cinco dias, porém, nenhuma escola informou que teve que dispensar os alunos antes do final do horário escolar por conta da falta de água. Ainda segundo o órgão, nos casos em

OPORTUNIDADE KANÁ MAHÃES

Solenidade de recepção dos novos discentes será realizada no Nupem às 14h

Senai oferece vagas para cursos técnicos gratuitos Vagas são para quem já concluiu o Ensino Médio e participou da última edição do Enem

Nupem e UFRJ recebem novos mestrandos e doutorandos Profissionais a serem recebidos hoje farão parte da primeira turma de doutorado do Programa de Ciências Ambientais e Conservação e da 4ª turma do mestrado Nesta quinta-feira, 20, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira darão as boas-vindas à primeira turma do Programa de Doutorado em Ciências Ambientais e Conservação, composta por dez estudantes e aos novos futuros mestrandos do curso.

A solenidade vai contar com a participação de docentes da UFRJ, entre eles o diretor do Nupem e professor da UFRJ, Francisco Esteves, o professor e vice- coordenador da pós-gradu-

que há falha no abastecimento, a prefeitura conta com fornecimento alternativo por meio de caminhões-pipa a fim de que o funcionamento das escolas não seja prejudicado.

ação Marcos Paulo, o coordenador do curso, Rodrigo Nunes da Fonseca.

Na ocasião haverá uma palestra a ser ministrada pelo alemão, Professor Dr. Martin Plath, do Department of Ecology & Evolution J.W. Goethe-University Frankfurt am Main. O título da conferência será "Adaptation and speciation along ecological gradients in poeciliid fishes".

De acordo com Rodrigo, a vinda do professor alemão à cidade faz parte de um projeto de colaboração com a professora Ana Petry e destaca a importância dessa nova etapa. “Esse é o primeiro doutorado da UFRJ no município e fora da sede. E os alunos que iremos receber no dia 20 serão os primeiros a se formar fora do município do RJ”, disse.

A professora Ana Petry, responsável pela vinda do professor alemão esclarece que este pesquisador permanecerá no NUPEM após a conferência para

trabalho de colaboração.

O curso de doutorado foi aprovado pelo Conselho Superior da Capes ano passado e é considerado pioneiro, tanto no Nupem quanto na cidade e região, pois é o primeiro programa de Doutorado da UFRJ fora da cidade do Rio de Janeiro, assim como os mestrados oferecidos na cidade.

A aprovação foi divulgada no dia 19/09/2013, como resultado das propostas que foram analisadas durante a 149ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada no período de 09 a 13 de setembro de 2013, em Brasília.

O resultado foi fruto da iniciativa, força e perseverança de docentes que sonham diariamente com a expansão e interiorização da universidade na cidade. Fazem parte dessa conquista os organizadores da proposta, os professores Cíntia Barros, Fábio Di Dario, Marcos Paulo Barros, Michael Mincarone, Pablo Gon-

çalves e Tatiana Konno, que trabalharam mais de uma semana, por mais de 12 horas por dia, no projeto junto com ele e o Professor Francisco Esteves.

As atividades com características interdisciplinar serão voltadas para mestres em áreas diversas como Ciências Ambientais, Ciências Sociais, Química, Geologia, Geografia e outras áreas afins e terá doutorado, com a duração de 450 horas, e deve ser composto por quatro disciplinas obrigatórias e 18 eletivas.

Um dos principais objetivos de implantação do curso no campus é a formação de um profissional na área, e que ao mesmo tempo, seja capacitado para produção de conhecimentos científicos considerados essenciais para o desenvolvimento da região Norte Fluminense e outras partes do país, uma vez que a universidade começou a formar, este ano, os primeiros mestres em Ciências Ambientais e Conservação.

O Senai está com inscrições abertas para cursos técnicos gratuitos. As inscrições foram abertas na última segunda-feira, 17 e encerram nesta sexta-feira, 21. Podem se inscrever as pessoas que já concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em instituições privadas na condição de bolsistas e que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo são 590 vagas. Para Macaé há vagas para o curso de Automação Industrial. Inscrições podem ser feitas pelo <http:// sisutec.mec.gov.br>.

As demais opções de curso são: Construção Naval (Barra Mansa), Eletrotécnica (Niterói, Petrópolis), Mecânica (Barra Mansa, Niterói, Petrópolis, Três Rios), Mecatrônica (Resende) e Segurança do

Trabalho (Barra Mansa, Niterói). Automação Industrial São Gonçalo).

As aulas estão previstas para começar a partir da segunda quinzena de abril e serão ministradas de segunda à sexta-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite, dependendo do curso e da unidade escolhida. Inscrições devem ser feitas nas unidades. Outras informações podem ser adquiridas no site do Senai.

Ao serem aprovados no curso, os candidatos são certificados com Diploma de Técnico de Nível Médio. Os cursos oferecem aulas teóricas e práticas em oficinas e laboratórios que reproduzem o ambiente real das indústrias.

As vagas não preenchidas estarão disponíveis para inscrição no site do PRONATEC [http://pronatec.mec.gov.br] no período de 7/4 a 13/4. Para descobrir se há cursos disponíveis, basta selecionar a sua cidade para ver as vagas voltadas para cada nível de escolaridade.

WANDERLEY GIL

As aulas estão previstas para começar a partir da segunda quinzena de abril e serão ministradas de segunda à sexta-feira

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01079/2014 Em conformidade com o parecer da Controladoria Geral da Câmara, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro na Artigo 24, II da Lei Federal n° 8666/93, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, com valor total de R$ 5.814,31 (Cinco Mil Oitocentos e Quatorze Reais e Trinta e Um Centavos), em favor da empresa ED FERRAGENS, ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA - EPP. Em, 17 de março de 2014 EDUARDO CARDOSO DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PODER LEGISLATIVO Av. Rui Barbosa, 197, Centro - Macaé-RJ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 004/2014, firmada entre CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e a Empresa H BOY OTZ JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, CNPJ nº 14.811.518/0001-10, MODALIDADE: Pregão Presencial nº 019/2013, OBJETO:Registro de Preços para aquisição de água mineral para a Câmara Municipal de MacaéRJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 155.450,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 c/c Res. 1.929/2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 11/03/14. VIGÊNCIA:17/03/14 a 17/03/15.

SIGNATÁRIOS: Pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Denize Luiz Cardim, Coordenadora do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e pela Empresa H BOY OTZ JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME,Hamilton Boy Otz Junior.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº 004/2014 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: SAME - Serviços de Atuação em Medicina de Emergência LTDA Processo n°: 44661/2013 - PMM. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e/ou Classe D de suporte avançado (U. T. I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas às ações da Secretaria de Saúde de Macaé.( Lote I) Modalidade de Licitação: Pregão nº 213/2013.

Crédito: Programas de Trabalho n° 10.302.0012.2.238, Elemento de Despesa n° 339039.00.

Número e data do Empenho: n° 000132/2014 - Global.

Valor do Contrato: R$ 1.761.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta e Um Mil Reais).

Prazo de vigência: 03 (três) meses.

Macaé, 13 de Fevereiro de 2014.

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Fundo Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº 005/2014 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: SAME - Serviços de Atuação em Medicina de Emergência LTDA Processo n°: 44661/2013 - PMM. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e/ou Classe D de suporte avançado (U. T. I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas ao atendimento a eventos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme especificações e condições constantes no termo de referência e seus anexos.Contratação de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e/ou Classe D de suporte avançado (U. T. I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas ao atendimento a eventos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Macaé. (Lote II) Modalidade de Licitação: Pregão nº 213/2013.

Crédito: Programas de Trabalho n° 10.122.053.2.168, Elemento de Despesa n° 339039.00.

Número e data do Empenho: n° 000131/2014 - Global.

Valor do Contrato: R$ 142.200,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil e Duzentos Reais).

Prazo de vigência: 03 (três) meses.

Macaé, 13 de Fevereiro de 2014.

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS NO 013 / 2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03(três) de abril de 2014, às 10:00h, no sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 013 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, e na forma de REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente.

Objeto: Aquisição de materiais de expediente diversos visando atender as necessidades dos setores da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II_lotes 1 a 46 (Planilha de Preços) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços).

Macaé-RJ, 19 de março de 2014.

Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/ 93, estamos contratando a empresa H F DA SILVA JUNIOR PRODUTORA DE EVENTOS ME, referente às apresentações musicais da Orquestra Zé Carioca, Pavio Curto, Carlos Caetano, Afonso e banda, Batukada, Pingos e Gotas, Banda Versátil, Dom Luiz, Beto Vally, Banda Zorra Brasil, Banda Tropical, Pega Nada, Lian Costa, Banda Pirata e Explosão Popular para atender ao carnaval macaense 2014, CNPJ Nº 01.696.817/0001-09. Processo Administrativo nº 200029/2014.

Macaé-RJ, 10 de março de 2014.

Antônio Luiz Pinheiro Santos Presidente da FESPORTUR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/ 93, estamos contratando a empresa UP BARROS COMERCIAL LTDA, referente às apresentações musicais do cantor Bira Bello para atender ao carnaval macaense 2014. CNPJ Nº 13.611.269/0001-56. Processo Administrativo nº 200033/2014.

Macaé-RJ, 10 de março de 2014.

Antônio Luiz Pinheiro Santos Presidente da FESPORTUR

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JANEIRO/2014, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DO NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVEA APRESENTADAS NAS ATAS 001/2014DP (03/01/ 2014), 002/2014DP (06/01/2014), 003/2014DP (10/01/2014), 004/ 2013DP (13/01/2014), 005/2014DP (17/01/2014), 006/2014DP (20/ 01/2014), 007/2014DP (24/01/2014), 008/2014DP (27/01/2014).

PROCESSOS INDEFERIDOS 2684/13 2690/13 2696/13 2703/13 2708/13 2714/13 2720/13 2726/13 2732/13 2738/13 2744/13 2750/13 2756/13 2762/13 2768/13 2774/13 2780/13 2786/13 2792/13 2798/13 3077/13

2685/13 2691/13 2697/13 2703/13 2709/13 2715/13 2721/13 2727/13 2733/13 2739/13 2745/13 2751/13 2757/13 2763/13 2769/13 2775/13 2781/13 2787/13 2793/13 2799/13

2686/13 2692/13 2698/13 2704/13 2710/13 2716/13 2722/13 2728/13 2734/13 2740/13 2746/13 2752/13 2758/13 2764/13 2770/13 2776/13 2782/13 2788/13 2794/13 2800/13

2687/13 2693/13 2699/13 2705/13 2711/13 2717/13 2723/13 2729/13 2735/13 2741/13 2747/13 2753/13 2759/13 2765/13 2772/13 2777/13 2783/13 2789/13 2795/13 2801/13

2688/13 2694/13 2700/13 2706/13 2712/13 2718/13 2724/13 2730/13 2736/13 2742/13 2748/13 2754/13 2760/13 2766/13 2773/13 2778/13 2784/13 2790/13 2796/13 2802/13

2689/13 2695/13 2701/13 2707/13 2713/13 2719/13 2725/13 2731/13 2737/13 2743/13 2749/13 2755/13 2761/13 2767/13 2779/13 2785/13 2791/13 2797/13 2803/13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/ 93, estamos contratando a empresa V+ ASSESSORIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, referente às apresentações musicais de Glauco Zulo, Lita Lopes, Prata da Casa, Zero 22, Rumo Certo, Forró Brasil Show, banda Caribean, Mistura Rica e Zero 22, para atender ao carnaval macaense 2014. CNPJ Nº 12.489.319/0001-01. Processo Administrativo nº 200030/2014.

Macaé-RJ, 10 de março de 2014.

Antônio Luiz Pinheiro Santos Presidente da FESPORTUR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200029/ 2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada em produção do gênero musical para atender ao carnaval 2014- Contrato nº. 029/2013.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 009/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.1.284- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 274.

V - Empenho: nº 0248/2013 - Ordinário VI - Valor do Contrato: R$ 218.628,73 VII - Prazo de vigência: A partir da data de assinatura até o dia 04 de março de 2014.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e H F da Silva Junior Produtora de Eventos ME Antonio Luiz Pinheiro Santos Presidente da FESPORTUR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JANEIRO/2014, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE EM SEGUNDA INSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS 001/2014SI (03/01/2014), 002/2014SI (06/01/2014), 003/2014SI (10/ 01/2014), 004/2013PI (13/01/2014), 005/2014SI (17/01/2014), 006/2014SI (20/01/2014), 007/2014SI (24/01/2014), 008/2014SI (27/01/2014).

PROCESSOS DEFERIDOS 0349/07 0353/07 0601/07 0609/07 5838/08 5842/08 5847/08 5853/08 5859/08 0076/11 5869/08 5872/08 5877/08 5883/08 1224/12

0350/07 0356/07 0603/07 0610/07 5839/08 0033/11 5848/08 5854/08 5860/08 5864/08 17660/09 5873/08 5878/08 5884/08 5888/08

0351/07 0380/07 0604/07 0611/07 0030/11 5843/08 5849/08 5855/08 0071/11 5865/08 17681/09 5874/08 5879/08 1223/12 5889/08

0007/11 0011/11 0605/07 0797/07 0031/11 5844/08 5850/08 5856/08 5861/08 5866/08 17688/09 5875/08 5880/08 5885/08 5890/08

0009/11 0013/11 0606/07 0804/07 5840/08 5845/08 5851/08 5857/08 5862/08 5867/08 5870/08 6982/11 5881/08 5886/08

0010/11 0600/07 0607/07 3716/08 5841/08 5846/08 5852/08 5858/08 5863/08 5868/08 5871/08 5876/08 5882/08 5887/08

0012/11 0019/11 0026/11 0037/11 0054/11 0070/11 0078/11 7298/11 7353/11

0014/11 0021/11 0028/11 0040/11 0058/11 0072/11 0081/11 7307/11 7354/11

0015/11 0022/11 0032/11 0041/11 0060/11 0073/11 17689/09 7338/11 7357/11

PROCESSOS INDEFERIDOS 0003/11 0016/11 0023/11 0034/11 0042/11 0061/11 0074/11 17690/09 7345/11 1233/12

0004/11 0017/11 0024/11 0035/11 0043/11 0062/11 0075/11 17694/09 7351/11 1241/12

0005/11 0018/11 0025/11 0036/11 0044/11 0065/11 0077/11 05987/11 7352/11

EXTRATO DO CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200033/2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada em produção do gênero musical para atender ao carnaval 2014- Contrato nº. 032/2013.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 010/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.1.284- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 274.

V - Empenho: nº 045/2014 - Ordinário VI - Valor do Contrato: R$ 23.389,50 VII - Prazo de vigência: A partir da data de assinatura até o dia 04 de março de 2014.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e UP BARROS COMERCIAL LTDA Antonio Luiz Pinheiro Santos Presidente da FESPORTUR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200030/2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada em produção do gênero musical para atender ao carnaval 2014- Contrato nº. 027/2013.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 008/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.1.284- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Código Reduzido nº 274.

V - Empenho: nº 053/2014 - Ordinário VI - Valor do Contrato: R$ 205.120,48 VII - Prazo de vigência: A partir da data de assinatura até o dia 04 de março de 2014.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e V+ ASSESSORIA E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Antonio Luiz Pinheiro Santos Presidente da FESPORTUR

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE JANEIRO/2014, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS 001/2014PI (03/01/2014), 002/2014PI (06/01/2014), 003/2014PI (10/01/2014), 004/2013PI (13/01/2014), 005/2014PI (17/01/2014), 006/2014PI (20/ 01/2014), 007/2014PI (24/01/2014), 008/2014PI (27/01/2014).

PROCESSOS DEFERIDOS 1299/13 1319/13 769/07 1336/07 1344/13 783/07 787/07 793/07 799/07 803/07 808/07 347/14

1302/13 1320/13 770/07 775/07 779/07 784/07 788/07 794/07 800/07 805/07 809/07 349/14

763/07 1321/13 771/07 776/07 780/07 1724/13 789/07 795/07 327/14 336/14 345/14 812/07

764/07 767/07 772/07 1340/13 1348/07 785/07 790/07 796/07 328/14 806/07 346/14 813/07

765/07 768/07 773/07 777/07 781/07 786/07 792/07 798/07 801/07 807/07 810/07

766/07 1322/13 774/07 778/07 782/07 1728/13 793/07 324/14 802/07 339/14 811/07

1313/13 1325/13 1331/13 1339/13 1349/13 1361/13 1729/13 1884/13 318/14 325/14 333/14 341/14

1314/13 1326/13 1332/13 1341/13 1350/13 1722/13 1730/13 2124/13 319/14 326/14 334/14 342/14

1315/13 1327/13 1333/13 1342/13 1351/13 1723/13 1731/13 2125/13 320/14 329/14 335/14 343/14

PROCESSOS INDEFERIDOS 1209/13 1318/13 1328/13 1334/13 1343/13 1352/13 1725/13 1732/13 315/14 321/14 330/14 337/14 344/14

1303/13 1323/13 1329/13 1337/13 1345/13 1354/13 1726/13 1733/13 316/14 322/14 331/14 338/14 348/14

1310/13 1324/13 1330/13 1338/13 1346/13 1360/13 1727/13 1734/13 317/14 323/14 332/14 340/14 350/14

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

Geral

9

NOTA

Ruas do Miramar e Visconde terão nova circulação viária. As mudanças no sentido de algumas vias destes bairros visam melhorias quanto à fluidez do tráfego

CIRCUITO

DIVULGAÇÃO

Equipe Gold Team/Barroco Combat participa do Estadual A 1ª etapa do Circuito Estadual de Muay Thai contará com representantes macaenses

S

erá realizado no dia 30 de março a 1ª Etapa do Circuito Estadual de Muay Thai. O evento, realizado pela Federação Litorânea de Muay Thai, contará com a presença das equipes de Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Arraial do Cabo,

Rio das Ostras, Búzios, Niterói e Itaboraí. Macaé terá a participação dos atletas da Gold Team / Barroco Combat que irão representar a cidade.

Os lutadores da equipe representada são Rafael Monteiro, Rodrigo Santana, Ramon Souza, Lindemberg Cavalcante, Rafa-

el Soares e Acyr Eiras. Através dessa competição, a equipe espera melhorar a sua colocação geral esse ano, já que em 2013 ficou em quarto lugar no geral por equipes. Os atletas estão se preparando com os treinos durante a semana, realizados na Academia Barroco Com-

Atletas irão participar de competição do Circuito Estadual de Muay Thai bat, todas às segundas, quartas e sextas, às 20h. Já às terças e quintas, seguem a preparação na Academia Espaço Fitness,

no mesmo horário.

A equipe Gold Team / Barroco Combat agradece aos seus colaboradores: Scorpion

FIGHT Wear, Espaço Fitness, Suplepak, VIP notebooks, Roberto Motos e ao jornal O DEBATE.

FUTSAL

Equipes de futsal classificadas para a final As categorias masculino e feminino se classificaram para as finais do JAI neste sábado (15), as equipes de futsal masculina e feminina de Macaé se classificaram para

as finais dos Jogos Abertos do Interior (JAI). A competição foi realizada em Campos dos Goytacazes. As equipes contam com apoio da Prefeitura de Macaé, através da Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur).

A equipe macaense venceu com facilidade o time de São Fi-

délis pelo placar de 4 a 1. Os gols da equipe macaense foram marcados por Tassia (02), Géssica e Adriana. Macaé venceu com Xuquinha, Ana Carla, Kika, Iara, Mariana, Érika, Carol, Vania e Taís, sob o comando técnico de Gime Lessa.

No masculino, no tempo re-

gulamentar, Macaé empatou com a equipe de Campos, por 2 a 2, com gols marcados por Bruno Vidal e Fabianinho. Após uma prorrogação que terminou empatada por 0 a 0, os macaenses venceram nos pênaltis por 4 a 2, gols marcados por Diego, Jair, Bruno Vida e Fabianinho.

O destaque do jogo foi o goleiro Diego, que na disputa por pênaltis realizou três defesas.

A equipe masculina de Macaé, venceu com Diego, Jair, João Paulo, Bruno Vidal, Fabianinho, Paulinho, Gregori, Cleiton, Erick, Filipinho, Adrianinho, Rony, Elton e Marcel, sob comando de

Claudio Márcio, o “Cacau”.

As equipes disputarão a fase final desta competição no próximo final de semana (22 e 23), no Ginásio Municipal de Rio das Ostras, com os primeiros colocados das outras regiões. A semifinal será realizada sábado e a final domingo.

EVENTO

Revisão do Plano Diretor: Habitação e Planejamento são os temas desta quinta ano, um antes do prazo final estabelecido pelo Ministério das Cidades. A legislação determina que o Plano Diretor seja revisado a cada dez anos.

O Plano de Macaé é datado de 2006, portanto o prazo é 2016.

Levando em conta que um Plano Diretor atualizado favorece o crescimento sustentável e ordenado da cidade, evitando conflito entre as diferentes áreas, a gestão municipal está empenhada para a celeridade dessa revisão. Isso porque a velocidade da dinâmica econômica de Macaé é atípica.

O crescimento é mais rápido comparado com os demais municípios do estado, o que faz que o atual Plano já esteja bastante defasado.

O trabalho de revisão do Plano Diretor de Macaé tem como peculiaridade a integração das secretarias de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social no processo.

A Secretaria de Educação promoverá um concurso de redação sobre o tema, com premiações. Já as secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social vão organizar reuniões para que as comunidades possam debater sobres

EDITAL DE CASAMENTO RCPN - 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar: VAGNER CUNHA MAIA, e ANGELITA ALVES DE ARAUJO. RODRIGO PEREIRA GOMES, e REBECA DA SILVA SANTOS DEYVID DOS SANTOS ROSA, e GLAUCIA GOMES DE SOUZA. RUAN FERREIRA DA SILVA, e EVELLYN ANDRADE RAMOS. RONALD PORTO MATEUS, e NATIELE DA SILVA GOMES. FABIO DA SILVA, e SARA DA SILVA. JOSÉ SÁ DE OLIVEIRA, e ROSANA PEREIRA FARIAS. HELIO DE AZEVEDO CRUZ, e IRACI MUNIZ DE OLIVEIRA. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 19 de março de 2014.

Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

suas necessidades nos postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF); nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e nos Centros de Referência Especializados de

Assistência Social (CREAs).

Todas as etapas do processo de revisão seguem às determinações do Estatuto da Cidade e as resoluções 025/2005, 034/2005 e 083/2009, com-

preendendo a metodologia de gestão participativa. Por isso, todas as fases estão sendo registradas pela Prefeitura para apresentação ao Ministério das Cidades.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA

No jornal O Debate na edição nº 8339 de 09 e 10/03/2014.

Na página Geral nº 12.

Onde se lê: VALOR GANHO ITEM

a comissão de Revisão do Plano Diretor de Macaé dá continuidade ao ciclo de palestras para nivelamento dos conhecimentos, nas diversas áreas contempladas pelo Plano, dos técnicos integrantes. O objetivo é favorecer às discussões futuras. Nesta quinta-feira (20), às 14 horas, serão ministradas, no auditório do Paço Municipal, palestras sobre Habitação e sobre Planejamento Orçamentário. Esse será o sétimo encontro do ciclo. Mais dois estão previstos até abril. Todos os eventos são abertos ao público.

Os trabalhos para a revisão do Plano Diretor tiveram início em novembro de 2013, com o Seminário de Abertura.

Em janeiro deste ano, a equipe técnica foi capacitada para atuar na revisão. Em seguida, o ciclo de palestras se iniciou.

Nesta quinta-feira, será a

apresentação da secretária de Habitação e presidente do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Alessandra Aguiar, sobre Habitação em Macaé, e também a do secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, sobre Planejamento Orçamentário do município.

Nos mesmos horário e local, serão feitas explanações sobre o Desenvolvimento Econômico de Macaé, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Fernando César Barbosa, no próximo dia 26, e sobre Urbanismo, pela arquiteta Cláudia Manhães, no dia 03 de abril.

Depois da fase das palestras, inicia-se a etapa dos grupos temáticos. Oito serão formados pelos membros da equipe técnica. Esse trabalho acontecerá simultaneamente à organização de fóruns em todos os seis setores administrativos da sede do município. O objetivo é proporcionar a participação efetiva de líderes comunitários e da população em geral.

Logo após o término dos fóruns, começa a última fase, a das audiências públicas.

A expectativa é que a revisão seja concluída no próximo

Descrição de Serviços Estrutura

QTD

UND Valor Unit.

Valor Total

Empresa Ganhadora

Contratação de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e/ou Classe D de suporte avançado (U. T. I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas ao atendimento a eventos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme especificações e condições constantes no termo de referência e seus anexos.Contratação de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e/ou Classe D de suporte avançado (U. T. I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas ao atendimento a eventos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme especificações e condições constantes no termo de referência e seus anexos.

1 2

Locação de 01 (um) veículo ambulância adicional – Classe B Locação de 01 (um) veículo ambulância adicional – Classe D LOTE II

12

Mês

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Mês

TOTAL

98,00

278,00

205.800,00

500.400,00

706.200,00

SAME – SERVIÇOS DE ATUAÇÃO EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA LTDA

Leia-se: VALOR GANHO ITEM

Nesta quinta-feira (20), às 14 horas, serão ministradas, no auditório do Paço Municipal, palestras sobre Habitação e sobre Planejamento Orçamentário

Descrição de Serviços Estrutura

QTD/HORA

UND Valor Unit.

Valor Total

Empresa Ganhadora

Contratação de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e/ou Classe D de suporte avançado (U. T. I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas ao atendimento a eventos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme especificações e condições constantes no termo de referência e seus anexos.Contratação de empresa especializada em serviço de remoção em veículos tipo ambulância Classe B, de suporte básico e/ou Classe D de suporte avançado (U. T. I. móvel), equipadas e com tripulação, destinadas ao atendimento a eventos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme especificações e condições constantes no termo de referência e seus anexos.

1 2

Locação de 01 (um) veículo ambulância adicional – Classe B Locação de 01 (um) veículo ambulância adicional – Classe D LOTE II

2.100

Hora

1.800

Hora

TOTAL

98,00

278,00

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Fundo Municipal de Saúde

205.800,00

500.400,00

706.200,00

SAME – SERVIÇOS DE ATUAÇÃO EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA LTDA

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2014

ICMS ROBSON OLIVEIRA

Decreto do governador isenta de ICMS estabelecimentos que processem e/ ou industrializem carne no território no Estado do Rio de Janeiro

Estado zera ICMS da carne e cria atratividade para vinda de novas indústrias Decreto do governador Sérgio Cabral foi publicado no D.O. da última terça-feira (18) além de seu grande mercado consumidor, o Estado do Rio de Janeiro passa a contar a partir de agora com mais um fator de atração e manutenção de indústrias de processamento de carnes. O Decreto 44.658, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial da última terça-feira (18), isenta de ICMS os estabelecimentos que processem e/ou industrializem carne bovina, suína, caprina, ovina, avícola, entre outras,

além de pescado, no território fluminense.

De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, a medida também vai gerar mais empregos e valorizar a cadeia de proteína animal do estado.

- Assim como aconteceu com a cadeia láctea, acreditamos que o incentivo à indústria proporcionará melhores preços para os criadores fluminenses, estimulando o aumento da produtividade, além de reduzir o custo final para o consumidor -, frisou ele.

A legislação alcança também a distribuição de carnes no Rio. Empresas com unidades indus-

triais no estado vão pagar 2% de ICMS sobre as vendas, em vez de 18% mais 1%. O benefício fiscal valerá tanto para a produção local quanto para a mercadoria trazida de outras filiais do país.

Os estabelecimentos industriais que quiserem se instalar no Estado para usufruir do incentivo, de acordo com o decreto, deverão apresentar proposta de enquadramento à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), por intermédio de carta consulta com todas as informações relevantes sobre o empreendimento a ser implantado.