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WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Propostas incentivam participação popular Câmara Itinerante e Orçamento Impositivo podem atender demandas pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8272 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Tribunal de Justiça aprova criação de 2ª Vara Criminal no município

Ato foi publicado no início da semana pelo Órgão Especial do TJ-RJ. Fórum de Macaé receberá unidade mediante a necessidade de ampliação do quadro do poder Judiciário na Capital Nacional do Petróleo pág. 5 SEGURANÇA

POLÍCIA KANÁ MANHÃES

Polícia Civil prende suspeitos de assalto Dupla foi encontrada em ônibus com objetos roubados de vítimas pág.5

Entre os presos estava um escrivão da Polícia Civil de Cantagalo

Polícia apreende menores e drogas Ação foi realizada ontem na comunidade Botafogo pág.5

PF prende quadrilha de caçaníquel

Delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Dr. Júlio César Ribeiro, comandou mais uma operação na região

a polícia federal de Macaé prendeu 25 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de caça-níquel. Segundo o delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Dr. Júlio César Ribeiro, a operação foi desencadeada em 2011 e no ano passado, com apoio do Ministério Público Federal e Polícias Civil e Militar de Nova Friburgo. A operação recolheu cerca de 300 máquinas caça-níqueis. pág. 5

ECONOMIA

SYLVIO SAVINO

Calçadão recebe tradicional ornamentação de Natal

Após muita expectativa da população, a prefeitura finalizou ontem a colocação da tradicional ornamentação de Natal do Calçadão da Avenida Rui Barbosa pág. 6 WANDERLEY GIL

Preço de passagem na região é criticado Valor reduz a iniciativa de pessoas a utilizar o transporte público intermunicipal pág.6

Secretaria avaliará situação de praça

Travessia é perigosa devido à falta de sinal de trânsito

Pedestres solicitam instalação de sinal

Moradores do Novo Cavaleiros denunciaram ocupação irregular pág.2 DIVULGAÇÃO

Sem o equipamento, pessoas se arriscam a cruzar via em meio a carros em alta velocidade Andar a pé em plena Capital do Petróleo pode ser uma tarefa cansativa e perigosa. A falta de locais adequados para travessia coloca em risco a vida de milhares de pessoas todos os dias. Dessa vez, o problema relatado fica no início da rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, também conhecida como Linha Vermelha, no trecho próximo ao Trevo da Cancela Preta. pág. 2

Faltando uma semana para a festa, o Calçadão da Avenida Rui Barbosa recebeu a tradicional ornamentação de Natal

Educação Ambiental leva Vereador questiona profissionais a Jurubatiba gestão do WANDERLEY GIL

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3210 R$ 2,3220

TEMPO

Máxima. Mínima.

29º C 21º C

Na manhã de ontem (18), o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba recebeu a visita de profissionais das prefeituras de Carapebus, Macaé e Conceição de Macabu. A unidade de conservação foi o ponto de encontro para a culminância do Plano de Educação Ambiental (PEA) para gestores, professores e lideranças comunitárias. pág. 7

Rotativo

críticas sobre a agilidade no retorno da exploração das 1,2 mil vagas de estacionamento situadas na região central da cidade, reforçam os questionamentos apresentados pelo vereador Igor Sardinha (PT) ao sistema. pág. 3

Espaço de lazer deverá ser reformado pela prefeitura

Simpósio da UFRJ integra acadêmicos de Pós-Graduação

Evento teve como foco a discussão sobre ciência e biodiversidade pág.7

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Prevenção reduz em mais de 70% entupimentos nas redes de esgoto em Macaé

TREVO DA CANCELA PRETA

População pede a instalação de semáforo em trecho movimentado da Linha Vermelha Sem local adequado, pedestres se arriscam diariamente entre os veículos em alta velocidade Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

ndar a pé em plena Capital do Petróleo pode ser uma tarefa cansativa e perigosa. A falta de locais adequados para travessia coloca em risco a vida de milhares de pessoas todos os dias. Dessa vez, o problema relatado fica no início da rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, também conhecida como Linha Vermelha, no trecho próximo ao Trevo da Cancela Preta. De acordo com alguns comerciantes da região, como o sinal mais próximo fica muito distante, a maioria das pessoas acaba optando pela maneira mais arriscada, que é entre os veículos. Segundo eles, como o trânsito é intenso, cruzar a pista pode demorar um bom tempo. A funcionária de uma lanchonete conta que de manhã chega a esperar mais de 10 minutos até que não venha nenhum veículo. “Em horários de pico fica difícil atravessar. Ou você espera um tempão ou precisa contar com a boa vontade do motorista, que de vez em quando para e dá passagem”, conta. Já Marcos, dono de uma banca de jornais, relata que por conta disso, acidentes por atropelamento são frequentes nesse trecho. “Tem atropelamento todos os dias, inclusive, há pouco tempo, isso aconteceu

com uma criança. Há mais de um ano venho pedindo à prefeitura uma solução, como a instalação de um semáforo ou uma faixa de pedestres e até hoje nada foi feito. Os acidentes continuam acontecendo e nenhuma providência é tomada. Os cadeirantes são outros que sofrem com essa situação. Como tem a mureta de proteção, eles precisam percorrer um longo caminho, pois não tem rampa de acesso”, conta. Na manhã de ontem (18), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE ficou durante 20 minutos no local informado, onde pôde comprovar que o número de pessoas atravessando é grande. De acordo com o gerente de um supermercado, o problema também atinge os motoristas. “Toda hora recebo reclamações de clientes que não conseguem atravessar ou dos que vêm de carro, que precisam fazer uma manobra arriscada para entrar no estacionamento. Como não tem sinal, eles param o trânsito. Já teve caso de batida, inclusive com motociclistas. O retorno mais próximo fica no Parque da Cidade, ou seja, a pessoa precisa percorrer uma longa distância para entrar, com isso acabam optando pela maneira mais arriscada. Se tivesse um semáforo, os riscos de acidentes seriam menores”, explica.

SYLVIO SAVINO

Comerciantes da região relatam que acidente, principalmente com pedestres, são frequentes nesse trecho Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”. Os motoristas também têm o dever de colaborar para promover um trânsito seguro. O Art.

NOVO CAVALEIROS

Moradores denunciam invasões irregulares em praça do bairro Promessa da prefeitura de solucionar o problema, feita em 2009, não foi cumprida o novo cavaleiros é um bairro que concentra grandes empresas do Brasil e do mundo e, paralelamente, sofre com a falta de infraestrutura. Uma das carências de quem vive ali é em relação ao lazer, que é um direito de todo cidadão, garantido pela Constituição Brasileira de 1988. O bairro conta com duas praças, sendo que uma delas, que fica localizada na Via do Sol, não tem condições de uso. O que deveria ser opção para população nos momentos de lazer é hoje motivo de medo e preocupação. Há anos, uma enorme área da prefeitura foi destinada para a criação da Praça do Novo Cavaleiros, porém o local virou sinônimo de abandono. A situação,

além de frustrar os moradores, também agravou outro problema ainda maior, a ocupação irregular. O uso indevido do espaço fez com que moradores procurassem as autoridades cobrando uma atitude. O brinquedo que existia no local foi danificado e arrancado por vândalos. Se não fosse uma quadra em condições precárias e um vestiário, quem não conhece o lugar poderia jurar que ali era um terreno qualquer. O local foi tomado por traileres e até um ferro velho. Em 2009, a secretaria de Obras chegou a afirmar que tinha vistoriado o local e já estava tomando as devidas providências, mas o que podemos ver é que nada foi feito nos últimos quatro anos. “Quem mora próximo se sente ameaçado, com medo. As pessoas têm evitado deixar os filhos brincar ali porque está perigoso. Nem a quadra dá para usar porque o vestiário está

frequentado por pessoas estranhas, servindo até como moradia. O que deveria ser um lugar para os moradores conviver, se encontrar, está se tornando um problema para o bairro. Esperamos que a prefeitura, através da nova gestão, tome alguma providência, desocupe as áreas invadidas e dê à população uma praça com quadra, mesas, bancos e um parquinho. As promessas foram feitas mas não foram cumpridas. Já foram várias denúncias feitas e até hoje nenhuma providência foi tomada. Em plena Capital Nacional do Petróleo não podemos aceitar uma situação como essa”, relata uma moradora que prefere não ser identificada por motivos de segurança. A equipe de reportagem procurou a prefeitura que informouque a secretaria de Obras iria enviar uma equipe ao local nesta quarta-feira (18), para avaliar a situação e tomar as devidas providências. DIVULGAÇÃO

Abandono fez com que moradores do entorno evitassem frequentar a praça, que foi invadida de maneira irregular

220 do CTB diz que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito “nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres” é considerada uma infração gravíssima. O infrator poderá ser multado. Já o Art. 311 prevê que “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximida-

des de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano” a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa. Procurada, a secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que, por se tratar de um ponto de maior fluxo de veículos, próximo ao Trevo da Cancela

Preta, os estudos com relação a alterações na sinalização se tornam mais complexos. Isso porque as mudanças podem implicar em outros fatores, como a retenção no trânsito do local. Mesmo assim, uma equipe será enviada ao local para realizar um levantamento. Ela ressalta que há semáforos instalados em pontos próximos e solicita-se que a travessia seja realizada apenas em pontos onde há sinalização.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Política

NOTA

Amaro Luiz (PSB) afirmou que meta do seu mandato para 2014 é cobrar avanços no abastecimento d'água

DISCUSSÃO

WANDERLEY GIL

Propostas incentivam participação popular Retorno de audiências públicas e o Orçamento Impositivo atendem a demandas de moradores da cidade Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

uas propostas garantidas pela Câmara de Vereadores, para os trabalhos legislativos de 2014, podem consolidar a participação efetiva da população nas decisões referentes à administração do município, com base na aplicação de R$ 2,3 bilhões previstos para serem arrecadados pela prefeitura ao longo do próximo ano. Dentro da proposta de desenvolvimento de políticas públicas que aproximem o Legislativo da população, o retorno das audiências públicas nos bairros, comunidades e distritos da região serrana do município, através

do projeto Câmara Itinerante, assim como as análises da Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da aplicação do Orçamento Impositivo, contribuem para que o Legislativo torne-se, de fato, o canal entre a sociedade e a gestão da cidade. Prevista como meta no "processo legislativo", trecho da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014, a implantação do projeto Câmara Itinerante resgata uma proposta que contribui com resultados imediatos a demandas apresentadas por moradores das áreas visitadas pelos parlamentares que participaram da legislatura passada. "Eu sou um grande entusiasta do projeto que foi referência para muitas cidades, como Cabo

Retorno das audiências públicas nos bairros, através do projeto Câmara Itinerante, está previsto como meta na LDO de 2014 Frio, Quissamã, Conceição de Macabu. Avançamos muito no desenvolvimento desta política de aproximar o Legislativo da população, ouvindo demandas que eram registradas diretamente pelos membros do poder Executivo, que participavam dos encontros. Esse entendimento do governo é fundamental para o alcance social proposto pelas audiências itinerantes", destacou o vereador Paulo Antunes (PMDB), que presidiu a Câmara

na legislatura passada, criando assim a Câmara Itinerante. Ao longo de dois anos, o projeto percorreu bairros como o Parque Aeroporto, Barra de Macaé, Fronteira, Malvinas, Complexo da Ajuda, Imburo, Cajueiros, Miramar, Visconde de Araújo, Novo Horizonte, Novo Cavaleiros, Sana, Frade e Córrego do Ouro. "Melhorias na iluminação pública, no saneamento básico, na educação, saúde, vários setores foram

beneficiados através do projeto que merece ser retornado. Parabenizo a Mesa Diretora pela iniciativa", apontou Paulo Antunes. As audiências nos bairros podem servir de pauta também para as emendas que serão propostas através do Orçamento Impositivo, aplicado pela primeira vez pela Câmara na LOA de 2014. Com a reserva de cerca de R$ 25,5 milhões do orçamento, divididos entre os 17 parlamentares, cada vereador pode desti-

nar projetos para a Saúde, Educação e Infraestrutura, através da aplicação desses recursos, uma média de R$ 1,5 milhão para cada vereador. "O Orçamento Impositivo é mais uma ferramenta para o vereador contribuir com o atendimento à população", destacou Julinho do Aeroporto (PPL), líder do governo, e autor da indicação que resultou na realização da primeira audiência da Câmara Itinerante.

SERVIÇO

Vereador questiona gestão do Rotativo WANDERLEY GIL

Igor Sardinha afirmou que requerimentos sobre serviço não foram respondidos críticas sobre a agilidade no retorno da exploração das 1,2 mil vagas de estacionamento situadas na região central da cidade, após denúncia da falta de documentação necessária para operação da empresa responsável pela gestão do Macaé Rotativo, reforçam os questionamentos apresentados pelo vereador Igor Sardinha (PT) ao sistema. Ao apontar o risco de existência de uma "indústria de multas", mediante questionamentos que envolvem também a atuação de funcionários na notificação de veículos que não utilizam os tíquetes, o parlamentar reforçou nesta semana as críticas ao sistema, e a necessidade de uma revisão total na regulamentação do serviço que pode gerar uma arrecadação de quase R$ 400 mil ao mês. "Ainda existem muitas perguntas que precisam ser esclarecidas pela Mobilidade Urbana", apontou o vereador. Igor questionou a rapidez com que a empresa que admi-

nistra o serviço conseguiu emitir alvará, mesmo que provisório, para voltar a cobrar pelo uso das vagas de estacionamento. "Em uma semana a empresa conseguiu retornar a exploração, permitida pela prefeitura. Tem empresa que leva meses

para conseguir a documentação. Como isso foi feito? Quais foram os critérios? Como uma ordem de serviço foi emitida se a empresa não possuía alvará? Vou solicitar oficialmente essas informações", apontou o parlamentar.

Igor reúne também uma série de reclamações apresentadas pelos usuários do sistema, que ainda enfrentam dúvidas e dificuldades no acesso aos parquímetros, equipamentos utilizados para a aquisição dos tíquetes ou cartões de uso.

Para Igor Sardinha, o sistema de exploração do Macaé Rotativo precisa ser rediscutido

"Pessoas reclamam que o parquímetro não paga troco. Hoje é muito difícil conseguir moedas para pagar o valor certo de compra dos tíquetes. A empresa deveria disponibilizar postos de troca, através da presença de um funcionário, facilitar as

coisas. Mas não, sempre quem paga é o usuário", apontou. Igor relatou, como situação mais grave, casos relativos à notificação dos veículos, feitas através do trabalho dos funcionários da empresa. "Eles estão fazendo o trabalho que, por lei, é de responsabilidade do agente de trânsito. Se o usuário não for informado sobre a notificação, receberá automaticamente uma multa gerada diretamente da secretaria de Mobilidade Urbana. O que é feito com essa arrecadação? Para onde vai esse dinheiro? Muitas coisas precisam ser esclarecidas", apontou. O parlamentar reforçou a importância do serviço para o comércio local, principalmente no período das festas de fim de ano. Porém, Igor afirmou que a administração correta do serviço é fundamental para garantir os direitos da população. "O Macaé Rotativo é fundamental para o comércio, que amplia o acesso dos consumidores ao Calçadão da Avenida Rui Barbosa. Porém, as críticas são evidentes, não ao serviço, mas ao sistema de exploração que precisa ser discutido", finalizou o vereador.

QUALIDADE

Lideranças cobram ações do Estado Problemas no abastecimento d'água geraram ofícios ao governo assunto que gerou debates calorosos dentro do parlamento municipal ao longo do primeiro ano da atual legislatura, a falta de investimentos no abastecimento de água em Macaé, evidenciado nesta semana devido a problemas no serviço, voltou a ser pauta de cobranças de lideranças macaenses, direcionadas ao governo do Estado. O cumprimento efetivo das metas estabelecidas no convênio assinado no passado pelo

governo municipal e a concessionária Nova Cedae foram destacados por parlamentares que acompanham os problemas enfrentados em vários pontos do município. "As pessoas precisam de água que não chega nas torneiras. Essa é uma obrigação do Estado que vem descumprindo ao longo dos últimos anos uma série de responsabilidades junto a Macaé", criticou o vereador Marcel Silvano (PT). O uso da tomada d'água situada na Linha Vermelha, utilizada para o abastecimento de unidades das redes de educação e saúde, além de caixas d'água comunitárias situadas

em bairros como o Lagomar, também tem sido questionado por vereadores. "Quantos caminhões abastecem lá? Quantos litros são gastos diariamente? Quem está sendo beneficiado por isso? Vamos fiscalizar e cobrar essas respostas. Mais que a tomada d'água a Nova Cedae precisa garantir água para toda a população", cobrou o vereador Maxwell Vaz (Solidariedade). Neste ano, as reclamações sobre o serviço geraram uma série de requerimentos, indicações e ofícios encaminhados à presidência da Nova Cedae com objetivo de buscar melhorias efetivas no serviço.

WANDERLEY GIL

Críticas ao serviço foram registradas no plenário ao longo deste ano

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Câmeras ajudam a polícia a prender assaltantes em Macaé. O sistema de monitoramento de imagens funciona 24 horas

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Presença do poder público Independente da sua esfera, o poder público deve se fazer presente na rotina da população. Desde ações do cotidiano, como a manutenção da limpeza das ruas, o atendimento à saúde, o acesso à educação, a garantia de serviços como o transporte público, passando pela segurança e até mesmo a geração de fontes de renda, a atuação do governo, como Estado maior, deve ser constante, uma responsabilidade que não se deve fugir a todos os eleitos para representar o povo.

esmo sendo uma das cidades mais prósperas do país, e mais ricas do Estado, Macaé vive peculiaridades comuns a sua “descoberta” como a Capital Nacional do Petróleo. Em um município onde recursos chegam à casa dos bilhões, ainda é incômodo registrar problemas corriqueiros, muitos gerados pela falta de cidadania da própria população. Bem mais que a vontade política, a morosidade do sistema público, e a preocupação com o cumprimento das diretrizes legais, acabam emperrando projetos anunciados pela empolgação, tanto de quem deseja ver uma nova realidade, tanto por quem busca garantir ao povo o acesso às riquezas geradas através do processo de exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos. Parcerias também são fundamentais para que o município possa superar seus desafios, buscando no conhecimento, na capacidade de articulação e na proposta de sustentabilidade e de responsabilidade social, meios que possam acabar com o atraso que Macaé vive em muitos setores importantes para a rotina da população. Por ser importante para a economia nacional, a realida-

de da cidade depende também da intervenção e da atuação dos poderes Executivos e Legislativos a níveis estadual e federal, por isso, a importância da população em acompanhar de perto as propostas que começam a surgir diante das movimentações eleitorais, que acontecem no próximo ano. Ao longo dos últimos 30 anos, período em que a indústria do petróleo se consolidou na cidade, o município se tornou também uma vitrine para ascensão política de personalidades que, de uma forma ou de outra, tiveram as suas contribuições em momentos importantes da cidade, porém Macaé precisa de mais. Ao viver as expectativas em torno da ampliação da produção do petróleo na camada do pré-sal, Macaé pode registrar um novo boom econômico e social, que demandará uma atenção, atuação e planejamento importante, desses nomes que começam a surgir como novos representantes da Capital Nacional do Petróleo. Em um novo momento de sua história, Macaé precisa deixar de ser vista como segundo plano, e assumir de verdade a sua posição de destaque no cenário nacional. A atuação política é fundamental para essa nova fase.

ESPAÇO ABERTO Cenário da dengue em 2014 As condições encontradas nas cidades para a disseminação e proliferação do Aedes Aegypti têm feito do controle da dengue um grande desafio para a sociedade.

produção crescente de resíduos sólidos, como garrafas, sacolas e outros recipientes plásticos, eventualmente descartados em locais impróprios, associada ao armazenamento domiciliar de água em condições inadequadas, facilitam a formação de grandes criadouros do mosquito transmissor da dengue. Dados recentes do levantamento de índices de infestação (LIRAa) de outubro de 2013, que avalia o percentual de imóveis com presença de larvas do Aedes Aegypti, mostram que 70% dos municípios do estado do Rio de Janeiro apresentam índice de infestação inferior a 1%, considerado satisfatório pelos parâmetros do Ministério da Saúde. Duas linhas de atuação são fundamentais para a diminuição do impacto das epidemias de dengue: a prevenção da transmissão da doença, através da redução do risco de exposição às larvas do mosquito, e a organização dos serviços de saúde, garantindo o acesso adequado e o atendimento dos pacientes com suspeita de dengue. Todas as ações, entretanto, devem ter como foco central a redução do número de óbitos. A queda da letalidade (número de óbitos por casos suspeitos notificados) por dengue no Rio de Janeiro tem crescido ao longo dos últimos sete

anos. Esta taxa, que nos anos de epidemia entre 2007 e 2011 variou entre 1 e 1,5 óbitos por 1.000 casos notificados, permaneceu abaixo de 0,3 nos últimos dois anos. Contribuíram para uma maior efetividade das ações de controle da dengue a ampla participação das Secretarias Municipais de Saúde, a implantação de protocolos rígidos que valorizam os sinais de gravidade da doença, a capacitação de profissionais de saúde da rede SUS e da saúde suplementar e a organização dos serviços de saúde em momentos de alta transmissão de dengue, com implantação de centros de hidratação. Continua cabendo a cada um de nós intensificar as ações de prevenção e controle da dengue. A campanha 10 minutos contra a dengue, lançada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro em 2011 e reeditada em 2013, enfatiza a necessidade de investirmos 10 minutos por semana para garantir que nossas casas estejam livres do mosquito. A intensidade da nossa participação neste período de menor transmissão da doença vai contribuir para definir o cenário da dengue no estado em 2014. Sérgio Côrtes (Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro)

Há 30 anos, duas emblemáticas e importantes atividades econômicas disputam, na imensidão das águas claras, o espaço destinado às suas operações. No belo cenário que deu a Macaé o reconhecimento como a Princesinha do Atlântico, navios que dão suporte às unidades de exploração e produção de petróleo, e as embarcações pesqueiras, ajudam a impulsionar a pujança econômica da Capital Nacional do Petróleo.

PAINEL Natal

Rotativo

Facultativo

Encontro

Troco

Autocrítica

Água

Virada

Formatura

Finalmente, depois de muita expectativa, as centenas de pessoas que circulam diariamente pelo Calçadão da Avenida Rui Barbosa já podem conferir a ornamentação de Natal. Tradicional aos festejos da cidade, a presença das árvores enfeitadas ajudam a estimular o espírito comum a essa época do ano e, é claro, a impulsionar as vendas para o setor varejista. Outros pontos da cidade já receberam luzes e enfeites para celebrar a data. Na noite da última terça-feira (17), o viceprefeito Danilo Funke (PT) participou de um encontro promovido por empresários de vários segmentos ligados à economia local. No evento, ele pôde registrar demandas que já estão sendo supridas pelo governo, fundamentais à rotina da pujança econômica do município que se destaca no cenário nacional e internacional. Essa aproximação é importante para o desenvolvimento da cidade. Em tempo de economia de água, em função da manutenção feita atualmente pela Nova Cedae no sistema de abastecimento da cidade, ficam dúvidas referentes à utilização da tomada d'água existente na Linha Vermelha. Utilizada para abastecer unidades das redes de saúde e educação, o ponto é frequentado diariamente por vários caminhões-pipas. Há denúncias que muitos vendem, de forma irregular, a água que deveria abastecer também caixas d'água comunitárias.

Circula nas redes sociais uma imagem de um carro estacionado em local proibido no Centro da cidade, área de atuação do Macaé Rotativo. Na foto, um agente de trânsito está parado na porta do veículo. No registro, as pessoas comentam que a imprudência foi registrada por mais de 20 minutos, sem que a parada fosse cobrada pelo sistema que administra as 1,2 mil vagas de estacionamento situadas na região central de Macaé. O serviço não deveria promover privilégios. Falando no serviço, alguns usuários reclamam que os parquímetros, que vendem os tíquetes necessários ao uso das vagas de estacionamento, não efetuam o pagamento de troco pela compra. A situação exige que os motoristas tenham dinheiro trocado para comprar os talões, algo cada vez mais difícil na cidade. Esse é um dos transtornos enfrentados pelas pessoas que ainda não se familiarizaram com o novo sistema. Apesar de ainda não ter sido anunciado oficialmente pela prefeitura, já é possível saber qual será o show da virada em Macaé. Em sua agenda, a cantora Preta Gil reservou o dia 31 de dezembro para o show na cidade. No site oficial da artista ainda é possível ver que a apresentação ocorrerá na Praia dos Cavaleiros, confirmando assim as expectativas da população. Animada, a filha do artista Gilberto Gil promete agitar a chegada de 2014 da população macaense.

Como de costume, a prefeitura decretou ontem ponto facultativo nos dias 24, véspera de Natal, e 31, a véspera do Ano Novo. Porém, diferente do que muita gente esperou, os dias 23 e 30, que caem em uma segunda-feira, serão dias normais de trabalho para as repartições públicas municipais, evitando assim o feriado prolongado. Apesar dos dias de descanso, o atendimento de serviços voltados à população deve ser sim mantido em meio às celebrações. Na edição número 8270 de O DEBATE, publicada no dia 17 (terça-feira), o nome do delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, foi grafado de forma errada, devido a erro de digitação. Na página 4, Opinião, da mesma edição, o nome da rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva também foi escrito de forma errada. Aos nossos leitores, assinantes e anunciantes, as nossas sinceras desculpas. Ficam registradas as correções necessárias acima. Quinhentos alunos participam, nesta quinta-feira (19), da cerimônia de formatura do Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep). O evento, que acontece no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, vai reunir alunos dos cursos das áreas industrial, administrativa e geração de renda. Todos os cursos são gratuitos e ministrados por 160 horas, seguindo a orientação do Ministério da Educação (MEC).

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Rio das Ostras recebe reforço de 66 policiais militares até o Carnaval

DROGAS

Três menores são apreendidos com drogas no Botafogo Adolescentes foram encontrados na Comunidade Sem Terra com grande quantidade de droga

DIVULGAÇÃO

Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

rês menores de 18 anos foram apreendidos na tarde de ontem (18), por volta das 16h30, por tráfico de drogas, no bairro Botafogo. Policiais militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II do 32º Batalhão da PM faziam patrulhamento pelo local, onde encontraram os menores, que portavam 41 papelotes de maconha, 25 papelotes de cocaína e R$ 650 em dinheiro. A droga, o dinheiro e os menores foram apreendidos. Os adolescentes foram conduzidos à 123ª Delegacia de Polícia.

Maconha e cocaína foram encontradas com os menores

PRISÃO

JOGOS DE AZAR

Suspeito de tráfico PMs localizam e de drogas é preso prendem suspeito Edgar de Souza Torres, o “Mortadela”, 22, foi preso no início da tarde de ontem mais um suspeito de gerenciar o tráfico de drogas em comunidades de Macaé foi preso por policiais militares do 32º Batalhão de Polícia (BPM). Desta vez, a prisão ocorreu no início da tarde de ontem (18) na Praça Luiz Reid, em frente ao Habib´s, no Centro, onde os

policiais militares localizaram e prenderam Edgar de Souza Torres, o “Mortadela”, 22. Segundo a polícia, ele é suspeito de gerenciar o tráfico de drogas no bairro Aeroporto e era procurado pela Polícia Federal de Macaé. Depois de detido, “Mortadela” foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal e, posteriormente, transferido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes. No momento da prisão, nada foi encontrado com “Mortadela”. DIVULGAÇÃO

Edgar de Souza Torres, o “Mortadela”, 22, foi preso ontem e era procurado pela Polícia Federal

Segundo a polícia, Nelson Henrique de Araújo, 49, estava com mandado de prisão em apoio à Polícia Federal de Macaé, policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar localizaram, no início da tarde da última terçafeira (17), por volta das 12h20, Nelson Henrique de Araújo, 49. Segundo a polícia, ele estava com mandado de prisão expedido pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Araújo foi preso durante um curso de salvatagem, no bairro

Cantagalo, em Rio das Ostras. Ainda de acordo com a polícia, Nelson Henrique é suspeito de estar envolvido com a máfia de caça-níqueis na região e seria também responsável pela manutenção dos componentes eletrônicos das máquinas. Araújo foi conduzido à sede da Polícia Federal de Macaé, de onde, posteriormente, foi transferido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes. Ainda segundo a polícia, nenhuma máquina foi apreendida. Araújo responderá pelo crime de contrabando e descaminho e jogos de azar.

OUSADIA

Policiais civis interceptam ônibus Segundo a Polícia Civil, dois homens assaltaram a mão armada um casal a ousadia de dois assaltantes durou pouco na noite da última terça-feira (17). Willian Bezerra dos Santos, 32, e Fábio Araújo e Silva, 34, foram presos em flagrante por volta das 23h, depois de terem assaltado, a mão armada, um casal que saía de uma academia no Centro da cidade. Segundo a Polícia Civil, os assaltantes foram presos dentro de um ônibus em frente à delegacia. Ainda de acordo com a polícia, a esposa, que não teve o nome revelado, foi abordada juntamente com o marido, quando saíam de uma academia localizada no Centro da cidade. Os dois caminhavam em direção ao carro e, ao passarem pela rua Pereira de Souza, próximo à rua da Igualdade, também no Centro, viram dois homens sentados em frente à uma casa lotérica e foram abordados pelos assaltantes. Um dos ladrões mostrou uma arma de fogo e pararam o companheiro da vítima. Ainda segundo a polícia, um dos assaltantes foi em direção à esposa e perguntou se estava com dinheiro. A vítima disse que não e, não convencido, o assaltante abriu a bolsa, revistou a carteira e perguntou se ela tinha um aparelho celular. Ao responder que não, o outro assaltante ficou nervoso e, ao abordar o marido, acabou pegando dois aparelhos celulares,

além da carteira e a chave do carro. O marido chegou a pedir aos assaltantes que devolvessem pelo menos os documentos pessoais. Ao avistarem uma mulher que passava pelo local, os assaltantes fugiram e passam em frente à academia onde abordaram as vítimas. O marido então pediu à esposa que fosse à Delegacia de Polícia. Muito nervosa, a vítima forneceu as informações do assalto, bem como as características físicas dos assaltantes. Os policiais civis, em diligências, receberam informações de que os dois assaltantes estavam em um ônibus que passava naquele momento em frente à delegacia. Os policiais interceptaram o veículo e prenderam os ladrões. Durante abordagem, os policiais localizaram com Fábio Araújo e Silva, o aparelho celular do marido. Segundo Delegado Assistente, Victor de Azevedo Moreira, assim que notaram que o ônibus havia sido interceptado pela polícia, os assaltantes ainda tentaram trocar de roupa e de lugar, com objetivo de despistar os policiais. Ainda de acordo com o delegado, alguns passageiros ficaram nervosos, mas ninguém ficou ferido durante a ação. Willian Bezerra e Fábio Araújo foram autuados em flagrante por assalto a mão armada e foram conduzidos à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes. Os pertences pessoais das vítimas foram recuperados. DIVULGAÇÃO

INVESTIGAÇÃO DIVULGAÇÃO

JUDICIÁRIO

TJRJ aprova criação da 2ª Vara Criminal Para presidente da OAB, Andrea Meirelles, órgão judiciário trará melhorias o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro aprovou, na última segunda-feira (16), criação da 2ª Vara Criminal de Macaé, que será comandada pelo Juiz da Vara Criminal da cidade, Wycliffe de Melo Couto. A aprovação para criar a 2ª Vara Criminal de Macaé foi decidida em reunião realizada no último dia 16, no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro. A Vara Criminal na Comarca de Itaperuna, que não foi instalada, foi realocada à disposição do

TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e, para atender melhor à população, vai se transformar na 2ª Vara Criminal de Macaé. Para a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Macaé, Andrea Meirelles, a aprovação do órgão vai contribuir na agilidade de processos judiciários. “Desde o início do ano, estávamos pleiteando a aprovação da 2ª Vara Criminal de Macaé e, com certeza, será um ganho importante para a cidade, que possui grande crescimento econômico e, com ele, a criminalidade também aumenta”, pontuou. Ainda segundo ela, a 2ª Vara Criminal de Macaé se faz necessária devido ao elevado crescimento da demanda judicial. WANDERLEY GIL

2ª Vara Criminal de Macaé vai funcionar no Fórum da cidade

Delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, comandou mais uma operação, que prendeu 25 pessoas suspeitas de envolvimento com caça-níqueis

Presos envolvidos com caça-níquel Segundo delegado titular, operação foi realizada na última terça-feira (17) a polícia Federal de Macaé prendeu 25 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de caça-níquel. Segundo o delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, a operação foi desencadeada em 2011 e no ano passado, com apoio do Ministério Público Federal e Polícias Civil e Militar de Nova Friburgo. A operação foi realizada em 61 estabelecimentos comerciais de Nova Friburgo, onde foram encontradas cerca de 300 máquinas caça-níqueis. Segundo a PF, entre os presos está Sávio Oliveira, considerado o “cabeça” do esquema. Ao todo, a Polícia Federal apreendeu também aproximadamente R$ 15 mil, dinheiro oriundo do jogo de azar. Ontem (18), policiais federais, com apoio de policiais militares

do 32º BPM de Macaé, prenderam Jean Carlos Vasconcelos Oliveira, em Rio das Ostras. No início da tarde da última terçafeira, policiais prenderam Nelson Henriques de Araújo, 49, também em Rio das Ostras. Ele é suspeito de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis e pela manutenção dos componentes das máquinas. Entre os presos está também o escrivão da Polícia Civil em Cantagalo, região serrana, Paulo Roberto Bueno e o 3º Sargento da Polícia Militar em Nova Friburgo, Unadilson Cosme Batista de Souza. O policial civil está preso no Presídio Patrícia Acioli, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O policial militar está detido no Batalhão Prisional da PM, no bairro Benfica, também no Rio de Janeiro. Segundo o delegado da PF de Macaé, três mulheres, que não tiveram os nomes revelados, e que são suspeitas de gerenciar esquema, estão presas na Penitenciária Feminina de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Homens foram presos dentro de um ônibus em frente à 123ª Delegacia de Polícia

APREENSÃO

PMs apreendem menores por sequestro no Centro Segundo a Polícia Militar, três menores abordaram uma mulher e duas filhas t r ê s m e no r e s f o r a m apreendidos na tarde de ontem (18), por volta das 16h, depois de abordarem e sequestrarem uma condutora de um Fiat Siena prata. O

caso aconteceu na rua Alfredo Backer, no Centro. A mulher e duas filhas foram obrigadas a entrar no carro. Policiais militares do 32º BPM receberam as informações, através de denúncia, e apreenderam os menores no local. Em seguida, foram conduzidos à 123ª Delegacia de Polícia, onde prestaram esclarecimentos e foram liberados.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Auto de Natal acontecerá às 20h, entre os dias 20, 21e 22, na praça Washington Luís

PASSAGENS INTERMUNICIPAIS

DIVULGAÇÃO

Macaé possui preços mais caros da região Sem concorrência, população é obrigada a pagar valor alto por trechos curtos Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

odos os dias, mais de 23 mil carros passam pela Rodovia Amaral Peixoto, que liga Rio das Ostras a Macaé. Somente no horário da manhã, das 6h às 8h, saem de Rio das Ostras sentido Macaé cerca de 3 mil veículos e no sentido inverso, 1.400. Esses dados comprovam a grande quantidade de pessoas que se deslocam em direção a Macaé diariamente. Grande parte desses transeuntes trabalha no município e mora em cidades vizinhas, fazendo o percurso entre as duas cidades diariamente. As que precisam do transporte público se deparam com preços de passagens altíssimas. O trecho Rio das Ostras Macaé, por exemplo, na empresa Auto Viação 1001 (única empresa que faz essa linha) custa R$ 6,20 no ônibus mais

simples e, R$ 7,40 no ônibus convencional com ar-condicionado, para percorrer um trecho de aproximadamente 27 km. Já pela Auto Viação Salineira, empresa que faz o transporte intermunicipal de 5 cidades da região dos lagos, o preço da passagem de Araruama para Arraial do Cabo custa R$ 3,80, em um trecho que mede 52 km. Ou seja, R$ 2,40 mais barato que a passagem Rio das ostras - Macaé e cujo percurso tem 25 km a menos.O mesmo acontece quando o valor da passagem do trecho Macaé - Rio das Ostras é comparado com o trecho Bacaxá - Cabo Frio. O valor da passagem pela Auto Viação Salineira, em um percurso de 63 km, é R$ 8,00. Para não ir muito além, podemos citar o valor da passagem de Macaé para Silva Jardim pela Auto Viação 1001 também, que faz praticamente o mesmo percurso que

o Macaé - Rio das Ostras, só que vão alguns quilômetros além e a passagem é bem mais barata: R$ 5,40. Para Elizabete Silva, 29 anos, dona de casa, moradora de Cabo Frio, o valor que se paga para entrar e sair de Macaé é um “absurdo”. “Passei seis meses vindo para Macaé para visitar meu filho que nasceu pré-maturo e estava internado. Pegava um ônibus de Cabo Frio para Unamar e de Unamar para Macaé. Fazia o percurso inverso na volta. Gastava R$ 6,20 de Unamar para Macaé e R$ 3,80 de Unamar para Cabo Frio”, reclama. No entanto, a ANTT é o órgão fiscalizador e regulador do transporte interestadual de passageiros terrestres, não competindo a ela, a responsabilidade por regular os valores estabelecidos para as passagens entre as cidades da região. A assessoria de comunicação da ANTT informou que a responsabilidade

População sofre com preços altos das passagens, mas é obrigada a utilizar o serviço diariamente seria da secretaria de transportes do município. Procurada pela equipe de jornalismo do Jornal O Debate, o órgão municipal informou que só regula e fiscaliza tarifas de transporte público dentro de Macaé. A tarifa para viagens intermunicipais, que ligam Macaé a municípios do Norte Fluminense e da Região dos Lagos, é uma das mais altas da região. Isso acontece pelo fato de não

existir concorrência entre empresas na exploração do serviço, o que eleva a tarifa ao limite máximo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. A Auto Viação 1001 informou que os preços e tarifas estão dentro do limite estipulado pelo Departamento Estadual de Transporte Rodoviário - DETRO. É necessário considerar que os valores das tarifas devem ser

baseados na distância percorrida, pedágios no trajeto e valor do combustível na região. Por isso, procuramos o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO- para saber sobre a legalidade do valor da tarifa e o valor máximo estipulado pelo órgão para ser cobrado pelas empresas de ônibus de Macaé, mas até o fechamento desta edição, não conseguimos contato.

AVENIDA RUI BARBOSA

Natal promete contagiar consumidores Com a decoração natalina do Calçadão, comerciantes esperam vender mais essa semana, a Prefeitura de Macaé se mobilizou para dar um toque especial de Natal na cidade. Ontem (18) pela manhã, os últimos ajustes foram feitos para que a Avenida Rui Barbosa ficasse prontinha para receber a população. Peças decorativas e iluminação própria foram instaladas atendendo aos pedidos, principalmente, dos comerciantes que tanto aguardavam esse momento. Desde o início do mês, os lojistas e a Associação Comercial e Industrial de Macaé esperavam essas instalações no Calçadão. Para eles, é mais um atrativo para alavancar as ven-

das, além do Papai Noel, que já está atendendo a criançada desde a última terça-feira (17). Para Graziele Guimarães, 30 anos, recepcionista, o fato de ter um Papai Noel no Calçadão chama a atenção das crianças para o consumo. “Quando as crianças vêm para o comércio, a possibilidade de ela pedir alguma coisa que está à venda é muito grande”, justifica. Por isso, a expectativa é que com a chegada do Papai Noel e a decoração natalina, o fluxo nas vendas aumente ainda mais, segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM - Fernando Cunha. Além do Calçadão, o trevo da Praia Campista foi decorado com uma bela árvore de 25 metros, onde foram instaladas 50 mil lâmpadas de microled da cor verde, 42 estrelas e 200

gotinhas de luz e, ainda, mais 500 piscas piscas. Pela cidade pode-se perceber também a iluminação instalada nos postes e nas árvores do bairro Cavaleiros e na Rua da Praia (Avenida Presidente Sodré), próximo da prefeitura, no monumento das bandeiras e na entrada da cidade. Mesmo tendo sido colocadas de última hora, as instalações natalinas chamam a atenção dos moradores e de visitantes. Milena Carvalho, 44 anos, dona de casa, veio a Macaé para resolver algumas coisas pessoais e aproveitou para tirar fotos com a família em frente aos enfeites natalinos. “A decoração daqui está melhor do que a da minha cidade. Achei muito bonita”, elogia. Além da iluminação, diversos grupos e corais do muni-

WANDERLEY GIL

cípio se apresentam hoje, no pátio da Sociedade Musical Nova Aurora, às 19h. Já na sexta-feira (20), a Orquestra Nova Aurora promete entoar

canções em homenagem ao nascimento de Jesus. A apresentação será às 19h, no pátio da Sociedade Musical Nova Aurora. Outro evento tam-

Avenida amanheceu mais bonita ontem. Árvores de Natal e totens expositivos fazem parte da decoração

bém muito esperado é o Auto de Natal, que vai acontecer sempre às 20h, de sexta a domingo, nos dias 20, 21e 22, na praça Washington Luís.

EMPREENDEDORISMO

Lei Geral beneficia empreendedores KANÁ MANHÃES

Ações de incentivo aumentam competitividade das micro e pequenas empresas desde o dia 18 de setembro deste ano, quando a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas foi modificada pelo decreto 1992013, Macaé se tornou o primeiro município a implantar essa legislação no Brasil. Mas, muita gente ainda não sabe de que forma ela beneficia os micro e pequenos empreendedores, empreendedores individuais e a economia local. A falta de conhecimento e o receio dos famosos atrasos nos pagamentos feitos pela prefeitura prejudicam o desenvolvimento de muitas empresas. “O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e acelerar a geração de trabalho e renda do município”, explica Vandré Guimarães, presidente do Fumdec. De acordo com ele, a Lei Geral foi criada para assegurar às microempresas e aos empreendedores

individuais um tratamento diferenciado e maior preferência nas contratações das licitações feitas pela prefeitura. Para isso, a legislação garante que sejam oferecidos capacitação, junto aos órgãos de apoio à classe disponíveis no município - como Fundo Municipal

de Desenvolvimento Econômico de Macaé (Fumdec) e Sistema Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - para aumentar a capacidade de competitividade das empresas. Sendo assim, o Fumdec se utilizou de diversas ações, junto ao Se-

Diversas ações foram realizadas pelo Fumdec para capacitar empreendedores

brae, para que se faça cumprir o decreto, criando o cadastro de fornecedores, as oficinas Compra Mais, a rodada de negócios, além dos pregões presenciais, que já aconteceram durante o final deste ano. De acordo com Vandré, o cadastro de fornecedores “facilita a

integração das negociações entre administração direta e indireta da prefeitura e as micro e pequenas empresas de Macaé, aumentando a concorrência e obtendo assim um preço reduzido. Já as oficinas Compra Mais orientam fornecedores e gestores públicos sobre os processos de licitação”. Existem ainda as rodadas de negócios, que acontecerão ao longo do ano de 2014, onde os fornecedores poderão conhecer e entender melhor as necessidades dos órgãos públicos e a Casa do Empreendedor, que desburocratiza os procedimentos comuns a serem feitos pelos empreendedores. Na Casa do Empreendedor, inaugurada no mês passado, todas as secretarias e órgãos direcionados aos processos empreendedores se encontram em um só lugar, facilitando e tornando mais eficaz o resultado das solicitações. “À medida que as condições das micro e pequenas empresas melhoram e são estimuladas, a competitividade aumenta, movimenta a economia macaense,

empregos são gerados e o retorno é aplicado no próprio município”, garante o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães. Com toda essa integração proporcionada aos empreendedores pela nova legislação, o medo e a falta de conhecimento de muitos deve diminuir cada vez mais. “Garantimos que a prefeitura na atual gestão está com o compromisso de pagar em até 30 dias todos os serviços e produtos comprados”, anuncia, referindo-se aos empreendedores que ainda preferem não participar das licitações para evitar o não pagamento ou atrasos do órgão público. Desde janeiro até hoje, cerca de 6.500 empreendedores foram legalizados e retiraram o alvará, sendo que só no mês de novembro foram 42 empreendedores beneficiados. Foram aprovados 46 financiamentos pelo Fumdec, do mês de agosto a dezembro, com limite de crédito de R$ 4 mil , sendo que 8 ainda estão em análise. Caso o empreendedor queira renovar o financiamento, o limite aumenta em até 150%.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Geral

NOTA

CAp-Funemac forma segunda turma com 55 alunos. A formatura aconteceu na noite da última terçafeira, dia 17.

CURSO

Plano de Educação Ambiental leva profissionais a Jurubatiba Participaram das atividades representantes dos municípios de Macaé, Carapebus e Conceição de Macabu Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

a manhã de ontem (18), o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba recebeu a visita de profissionais das prefeituras de Carapebus, Macaé e Conceição de Macabu. A unidade de conservação foi o ponto de encontro para a culminância do Plano de Educação Ambiental (PEA) para gestores, professores e lideranças comunitárias de iniciativa da Transpetro / Cabiúnas com apoio da Petrobras, que começou em outubro com a finalidade de cumprir uma exigência do Instituto Nacional do Ambiente (INEA) como condicionante para a ampliação do Tecab. “Um dos objetivos do curso foi promover a socialização entre a comunidade do entorno e o Tecab, ou seja, entre os municípios que irão sofrer ou já estão sofrendo influência pela expansão do terminal e essa visita ao Parque Jurubatiba fez parte do cronograma de atividades, sendo o segundo trabalho de campo realizado ao longo do curso. Já no dia 6 fizemos mobilizações nos bairros, envolvemos as escolas nas atividades, enfim, cada município elaborou e executou o seu trabalho com foco na questão da educa-

ção ambiental”, disse a bióloga e profissional da secretaria de Educação de Carapebus, Andreia da Silva Alvarenga. “O curso teve duração de dois meses e a cada quinta-feira do mês era realizado em um dos municípios do entorno (Carapebus, Macaé e Conceição). Ao decorrer dos encontros entre os temas dos debates estão: resíduos sólidos, educação ambiental e degradação ambiental, esgoto, resíduos tecnológicos, urbanismo e desenvolvimento sustentável. E no início das atividades os participantes conheceram as instalações do Tecab”, explicou Nathally Carvalho, representante do Instituto Tecnoarte órgão habilitado para implantar nos três municípios o PEA. A presidente do instituto, Maria Emilia Nascimento também participou das atividades e ressaltou a importâncias das iniciativas com foco na educação ambiental serem permanentes. “É necessário a realização de trabalhos contínuos sobre a temática”, disse. O parque é considerado uma Unidade de Conservação única e considerada o primeiro Parque Nacional no Brasil a compreender exclusivamente o ecossistema de restinga, e atrai centenas de visitantes. Pesquisadores, cientistas, estudantes e sociedade civil de modo ge-

WANDERLEY GIL

ral sempre encontram em sua agenda um dia, um horário para desfrutar das belezas que o local oferece. Ao visitar o ecossistema que está presente nos municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé, os participantes conhecem e aprendem sobre as diversas espécies da fauna, da flora e de lagoas costeiras - consideradas santuários ecológicos utilizados

para visitação de turistas e objetos de pesquisas para profissionais da ciência, entre eles pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A iniciativa visa possibilitar a apreciação das belezas naturais da unidade, além de gerar emprego e renda aos interessados em atuar na área. Os passeios na unidade incluem: passeio de barco pelo canal Macaé - Cam-

INICIATIVA

pos (entre Quissamã e Carapebus), passeio de bugre pela orla da praia entre o balneário Praia de João Francisco e a Lagoa Preta (em Quissamã), além de passeios em trilhas destinadas especialmente para a recreação em contato com a natureza. E não é só isso. Ele está entre as 27 unidades de conservação federais selecionadas e aprovadas pelos parceiros do Projeto

A comissão organizadora foi formada por alunos dos PPG-CiAC e PPG-ProdBio

Fafima segue com inscrição para o vestibular Processo seletivo que seria realizado no último dia 15 foi transferido para o dia 26 de janeiro

II Simpósio de Pós-graduação da UFRJ integra acadêmicos

a universidade federal do Rio de Janeiro Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira / Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) por meio de iniciativa dos alunos realizou na última semana o II Simpósio de Pós-graduação da instituição. Com foco na discussão sobre ciência e biodiversidade, o evento teve como principal objetivo interação entre os alunos dos dois programas e o futuro das pós-graduações da UFRJ em Macaé. A programação contou com mesas-redondas, pales-

Parques da Copa. O projeto é uma parceria do ICMBio com os Ministérios do Meio Ambiente e do Turismo e a Embratur, e em paralelo a isso está recebendo uma série de investimentos, uma delas a obra do Centro de Visitantes do Parque Jurubatiba, no bairro Lagomar, iniciada em julho de 2012 e com previsão de entrega para setembro de 2014.

GRADUAÇÃO DIVULGAÇÃO

Evento teve como foco a discussão sobre ciência e biodiversidade e teve como principal objetivo interação entre os alunos dos dois programas

Ao visitar o parque, os participantes puderam apreciar e conhecer as belezas naturais da unidade de conservação mais bem preservada do país

tras e apresentação de painéis em diversas áreas de produtos ativos a conservação da Restinga de Jurubatiba. Entre os temas das conferências realizadas ao longo dos três dias de evento estão: “Modelagem Molecular de produtos naturais como ferramentas para o planejamento e descoberta de substâncias bioativas”, “Biodiversidade de comunidades bacterianas associadas a plantas, bioprospecção de espécies benéficas ao desenvolvimento vegetal”, “Diversidade Micromolecular de organismos moleculares de organismos marinhos: expressão fenotípica invisível a ser preservada”, “Restinga de Jurubatiba: recursos e conservação”. O professor e coordenador do curso do PPG CiAC, Rodrigo Nunes da Fonseca destacou todo o trabalho da Comissão Organizadora para realizar um evento de tamanha qualidade. Para ele o

evento é uma oportunidade para os participantes conhecerem as pesquisas da UFRJ-Macaé e em particular integrar os dois programas de pós-graduação da UFRJ. "Espera-se que a partir das discussões, novas colaborações entre os docentes e alunos sejam geradas”, pontuou. Já ocoordenador do PPG-PRODBIO, professor Leonardo Cinelli, destacou o empenho dos programas em interagir. As atividades foram organizadas por alunos dos dois Programas de Pós-Graduação e Pesquisa, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação (PPG-CiAC) e o Programa de Pós-Graduação em Produtos Bioativos e Biociências (PPG-PRODBIO). A cerimônia de abertura contou com a presença da diretora Pró-Tempore do Campus Macaé, a professora. Elizabeth Acioly, que destacou a relevân-

cia deste tipo de evento acadêmico para a consolidação da UFRJ em Macaé. A programação foi encerrada com apresentações dos pósdoutores Helga Gomes (CAPES-PNPD-PPG-PRODBIO) e Luciano Fisher (CAPES-PNDPPPG-CiAC) que descreveram seus trabalhos com vacinas de carrapatos e peixes de águas profundas respectivamente. A Comissão Organizadora do II Simpósio de Pesquisa e PósGraduação da UFRJ-Macaé foi composta por Adriany Cristina Marques, Mestranda PPG-ProdBio Gaby Quintal Ferreira Beraldi, Mestranda PPG-CiAC, Letícia da Silva Brito, Mestranda PPGCiAC, Maria Silvina Bevilacqua, Mestranda PPG-CiAC, Marlon Heggdorne de Araújo, Mestrando PPG-ProdBio, Taísa Fortes Santos, Mestranda PPG-ProdBio, Vitor Silva Candido de Oliveira, Mestrando PPG-ProdBio.

a faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima) prorrogou o período de inscrição para o vestibular referente ao primeiro semestre letivo de 2014. A prova que seria aplicada no último domingo (15), foi transferida para o dia 26 de janeiro. Interessados em participar da seleção podem se inscrever na secretaria da instituição, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro, de segunda a sexta-feira das 14h às 20h, exceto entre os dias 21 de dezembro e 5 de janeiro, quando a unidade estará em recesso devido às festas de final de ano. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópia e original da carteira de identidade, CPF, comprovante de conclusão do Ensino Médio, duas fotos 3x4, preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa de inscrição. As vagas oferecidas são para os cursos de Pedagogia (120), Letras (90), História (100),

Matemática (100), Geografia (100). O processo seletivo será realizado por meio do aproveitamento da nota do Exame do Ensino Médio (Enem), para o qual serão reservados 10% das vagas oferecidas em cada curso. Já para quem optar pelo tradicional vestibular, a prova será aplicada no dia 26 de janeiro das 9h às 13h. Já a divulgação do resultado está prevista para o dia 30 de janeiro. Ao ingressar na Fafima, os futuros profissionais da área da educação fazem parte da história da primeira instituição de ensino superior do município. Fundada em 1973, a faculdade tem como missão produzir e transmitir conhecimentos, atuando no campo educacional e científico, em todos os seus níveis, tornando-os acessíveis à comunidade, e contribuindo principalmente para o desenvolvimento da região. A instituição também é considerada o polo de formação de professores na região, com excelentes resultados tanto no MEC, por meio do ENADE e de avaliações externas e internas, assim como nas salas de aula das escolas de Macaé e cidades vizinhas. WANDERLEY GIL

Inscrições podem ser feitas na secretaria da instituição, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro

8 Geral

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

REUNIÃO

Agenda 21 aprova ações para 2014 A reunião contou com a participação de representante da Coordenadoria do Plano Diretor em reunião de sua plenária no dia 17 de dezembro, o Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé debateu e aprovou seu Plano de Ação para o próximo ano, envolvendo capacitação, criação de Grupos de Trabalho (GT), participação em eventos, realização de seminários, além do desdobramento das ações relativas aos temas tratados pelas Oficinas para a Sustentabilidade em 2013. A reunião contou com a participação de representante da Coordenadoria do Plano Diretor que explicou aos membros do Fórum a metodologia a ser utilizada para a revisão do Plano Diretor Muni-

cipal, e as formas de participação no processo. A Agenda 21 deverá coordenar uma comissão e ter assento em mais três: Controle Social, Meio Ambiente, Políticas Sociais e Culturais e Desenvolvimento Econômico, respectivamente. O fórum já vem debatendo ideias para esta revisão através das Oficinas para a Sustentabilidade estando disponível para leitura e sugestões no Blog da entidadeagenda21macae.blogspot.com.br. O Plano de Ação aprovado prevê a criação de mais quatro GTs no próximo ano: Ouvidoria, Agenda 21 nas Escolas, Controle Social, e Revisão de Estatuto e Regimento Interno. Sendo que estão em andamento os trabalhos do GT de Mudas Nativas que atua no sentido de articular o desenvolvimento da cadeia produtiva de mudas nativas para reflorestamento, atendendo

DIVULGAÇ~~AO

O Fórum Permanente debateu e aprovou o Plano de Ação para o próximo ano

às necessidades de revitalização de bacias hidrográficas e de arborização urbana. Ações para a capacitação do fórum e para maior integração com os outros Fóruns de Agenda 21 existentes no Estado também estão previstas no Plano de Ação, além do incremento da comunicação externa e entre os membros do fórum. No início do evento foi feita uma homenagem à Alda Corral, a "Dona Alba", falecida no mês

de novembro e que dedicou parte de sua existência às ações sociais e à sustentabilidade em todos os níveis, principalmente através da Agenda 21 Local que ajudou a criar e a qual ela ficou ligada até os últimos dias de vida. Os projetos em desenvolvimento pela Agenda 21 Macaé podem ser conhecidos em seu blog, já informado. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2796-1144.

PORTARIA n º 217/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DA FMHM, em exercício, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/12/2013, conforme solicitação por meio de Processo nº 1187/2013 (FMHM), o cargo de MÉDICO PLANTONISTA GINECO-OBSTETRA, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) MICHELLE AZEVEDO DE MENEZES, matrícula nº 2899, nos termos do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar Municipal 011/98, em virtude em posse em outro cargo efetivo inacumulavel. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 18 de Dezembro de 2013.

Processo Administrativo: 261151/2013 Contratada: PRIMUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de segurança patrimonial, pelo período de 3 meses, conforme anexos do Processo Administrativo nº 261151/2013. Valor: R$ 396.987,18 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos). Fundamentação legal: artigo 24, IV da Lei Federal nº8666/93. Macaé, 18 de dezembro de 2013. MAURO FIGUEIREDO DA ROSA Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO Processo: 261151/2013 Contratante: Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Contratada: Primus Serviços Especializados de Segurança Ltda. Programa de Trabalho: 261220019.2.112000 Elemento de Despesa: 3390.39 Valor total: R$ 396.987,18 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos). Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de segurança patrimonial, pelo período de 3 meses, iniciando-se em 19 dezembro de 2013 e término em 18 de março de 2014, conforme anexos do processo administrativo nº261151/2013, em observância ao artigo 24, inciso IV da Lei 8666/93. Origem do Pedido: Secretaria de Mobilidade Urbana/Subsecretaria Municipal de Transporte. Fundamentação Legal: artigo 24, IV da Lei 8666/93 Justificativa: Devido ao pedido de rescisão de contrato por parte da Empresa "Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda" e tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços, a fim de que não ocasione prejuízo ou comprometa a segurança das pessoas que utilizam os Postos descritos no referido processo, faz-se necessário a presente contratação até que se conclua o novo procedimento licitatório. Macaé, 18 de dezembro de 2013. MAURO FIGUEIREDO DA ROSA Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA Beneficiário: UNIÃO DOS ESTUDANTES Concedente: Fundo Municipal de Assistência Social Valor Concedente: R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais) Valor Convenente: R$ 0,00 Total: R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais) Exercício: 2005 HOMOLOGO, Irregularidade. Macaé-RJ, 18 de dezembro de 2013. Fabíola Coelho de Carvalho Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

RCPN – 2° Distrito de Macaé – RJ. Habilitaram-se para casar: ALONSO RAFAEL GOMES SIQUEIRA, e EDILEIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUZA. ALFRANIO LUCAS, e TATIANA FARIAS DE JESUS. WESLEY ANTUNES PEREIRA DANTAS, e WISTANY CLARA DE SOUZA. LEANDRO DE AVILA DOS SANTOS, e SABRINA DOS SANTOS TEIXEIRA. REINALDO DA SILVA DE JESUS, e DENISE MIRANDA RODRIGUES. CARLOS ANTONIO SILVA LOPES, e OLIVIA CAJÁ BARBOSA. HERNAN DE JESUS DOS SANTOS, e ANDRÉIA DE LIMA RIBEIRO. VITOR JOSÉ LEITE FERREIRA, e DANIELLA ANDRADE ALVES. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 18 de dezembro de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel – oficial.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Publicação do ato de dispensa de licitação, em observância ao disposto no art.26 da Lei Federal 8666/93.

EDITAL DE CASAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO - CANCELAMENTO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2013 A Empresa Pública Municipal de Saneamento, através de sua Comissão Pregoeira, torna público o Cancelamento do PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as Leis em vigência que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA PARA O POSTO DE MOTORISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SERVENTE DE LIMPEZA, TÉCNICO EM SUPORTE DE REDE. Macaé, 17 de Dezembro de 2013 Flávia Inacio dos Santos Presidente da Comissão de Licitação – Esane Portaria 008/2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 O Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI, art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, nº 011/2013, Processo Adm. nº 140291/2013 cujo objeto fora Contratação de empresa para aquisição de material de laboratório, que teve como vencedora do certame a empresa Sovering Comércio de Produtos para Laboratórios LTDA nos itens 28 e 29 , inscrita no CNPJ: 00.935.689/0002-27 , no valor de total de R$ 20.336,00 (Vinte mil trezentos e trinta e seis reais). Macaé, 13 de Dezembro de 2013.

NEWTON JOSÉ Diretor Presidente

MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Esane Portaria nº 144/2013

PORTARIA IMMT Nº 016/2013.

AVISO DE EDITAL

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA (IMMT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

TOMADA DE PREÇOS FMTT Nº 001/2013

Artigo 1° - A referida comissão terá a seguinte composição de Membros da Força de Trabalho do IMMT e a participação de Integrantes do Corpo Docente da UFRJ, que atuam no Campus Macaé, a saber: I – Pelo IMMT o Professor Luiz Carlos da Silva Castro, Matrícula PMM 2624/5315, o Engenheiro Mecânico, Newton Estevão de Amorim Neto, Matrícula IMMT 055, o Assessor Jurídico, Cristiano Vieira de Aguiar, Matrícula IMMT 088 e o Tecnologista I, Pedro Fernando Passos Peixoto, Matrícula IMMT 048. II – Pela UFRJ a Professora Dra. Samantha Martins, a Professora Dra. Denise Guimarães, o Professor Dr. Francisco Teixeira e o Professor Dr. Tiago Leite. Artigo 2° - O servidor Luiz Carlos da Silva Castro exercerá a Presidência da comissão em questão. Artigo 3° - Deve à referida comissão, interagir com os órgãos da Administração Direta objetivando a cessão e respectiva transferência do imóvel indicado ao IMMT, conforme Processo administrativo n° 37.664/ 2013 em trâmite. Artigo 4º - Esta Portaria revoga a Portaria IMMT Nº 15/2013.

O Fundo Municipal de Transportes e Trânsito - FMTT, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Euzébio de Queiroz, nº 678 (Ferrovia Centro Atlântica), Bairro Centro - Macaé/RJ, a abertura da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013, do Tipo Menor Preço Global, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES CONCEDIOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, COMPOSTA DE MÓDULOS DE TALONÁRIO ELETRÔNICO, QUE SE DESTINA A REGISTRO DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE EM EQUIPAMENTOS PDA E DO MÓDULO DE GERENCIAMENTO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS QUE SE DESTINA A ADMINISTRAR TODO O BANCO DE DADOS DOS FORNECEDORES DESSES SERVIÇOS, INCLUINDO COBRANÇA DE TAXAS, ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE VISTORIAS E O CONTROLE FINANCEIRO Edital: O Edital estará disponível na Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 19/12/2013, no endereço acima, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, sendo necessário o carimbo da firma (CNPJ) e cópia da Carteira de Identidade da pessoa que irá retirar o Edital Obs.:Para a retirada do Edital será necessário a entrega imediata de 01 (uma) resma de papel A-4.

Macaé, 17 de dezembro de 2013.

Macaé/RJ, 16 de dezembro de 2013

Eduardo Batista Neiva Diretor Presidente IMMT

VALDECI DA FONSECA LESSA Presidente da C.P.L.

RESOLVE alterar a COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PARA NOVA SEDE DO IMMT.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Tornamos Público que através do procedimento administrativo n° 105/2013, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé está locando o imóvel localizado na Rua Américo Peixoto, nº 101 Imbetiba, Macaé/RJ, de propriedade da Sra. MERY COELHO DE ALMEIDA, para funcionamento da Subsecretaria de Indústria e Comércio. Processo Administrativo nº 105/2013. Crédito: Programa de Trabalho n° 041220019.2.112 - Elemento de Despesa n° 339036. Empenho Global nº: 0052/2013 - Global. Valor do Contrato: R$ 15.554,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). Prazo de vigência: 07 (sete) meses, a partir de 1º junho de 2013.

Tornamos Público que através do procedimento administrativo n° 107/2013, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/ 93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé está locando o imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa n° 270, 4º andar, Centro, Macaé/RJ, de propriedade da ACIM - Associação Comercial e Industrial de Macaé, para funcionamento da Delegacia da JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº 107/2013. Crédito: Programa de Trabalho n° 041220019.2.112 - Elemento de Despesa n° 339039. Empenho Global nº: 0051/2013 - Global. Valor do Contrato: R$ 22.640,45 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de vigência: 07 (sete) meses, a partir de 1º junho de 2013.

Macaé/RJ, 17 de dezembro de 2013.

VANDRÉ DE ARAUJO GUIMARÃES Presidente FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

Publicação omitida em 1° de junho de 2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé

Publicação omitida em 1° de junho de 2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Tornamos Público que através do procedimento administrativo n° 108/ 2013, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé está locando o imóvel localizado na Rua José de Jesus (Rua da Igreja), n° 13, no distrito do Sana, atual 6º Distrito de Macaé/RJ, de propriedade de Waldilei Grativol, para funcionamento da Agência do Programa Macaé Facilita. Processo Administrativo nº 108/2013. Crédito: Programa de Trabalho n° 113340066.2.828 - Elemento de Despesa n° 339036. Empenho Global nº: 0050/2013 - Global. Valor do Contrato: R$ 17.150 (dezessete mil cento e cinquenta reais). Prazo de vigência: 07 (sete) meses, a partir de 1º junho de 2013.

Tornamos Público que através do procedimento administrativo n° 106/ 2013, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, este Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé está locando o imóvel localizado na Avenida Agenor Caldas n° 261, Imbetiba, Macaé/RJ, de propriedade de Hélio Sobral de Almeida, para funcionamento do FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé. Processo Administrativo nº 106/2013. Crédito: Programa de Trabalho n° 041220019.2.112 - Elemento de Despesa n° 339036. Empenho Global nº: 0053/2013 - Global. Valor do Contrato: R$ 32.545,94 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Prazo de vigência: 07 (sete) meses, a partir de 1º junho de 2013.

Macaé/RJ, 17 de dezembro de 2013.

VANDRÉ DE ARAUJO GUIMARÃES Presidente FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

Publicação omitida em 1° de junho de 2013

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 WANDERLEY GIL

Aulas serão ministradas por professores do Sesi na sede da Associação de Moradores da Barra de Macaé

BARRA DE MACAÉ

Associação de moradores ainda tem vagas disponíveis para EJA Essa é uma ótima oportunidade para pessoas carentes concluírem o ensino médio Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

uem tem 18 anos ou mais e deseja concluir o ensino médio, a Associação de Moradores da Barra de Macaé está com as últimas vagas em aberto para o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa é uma modalidade da educação básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos. De acordo com o presidente interino, Rogélio Flores, as inscrições podem ser feitas no máximo até o dia 10 de janeiro, ou até quando as vagas forem todas preenchidas. Como são

limitadas, a orientação é para que o interessado procure a Associação de Moradores o quanto antes. A iniciativa é fruto de uma parceria com a empresa Iesa e o Sistema Firjan (Sesi) e já beneficiou diversas pessoas que vivem em área de vulnerabilidade social. Ao todo são 45 vagas em aberto. Para se inscrever, não precisa ser necessariamente morador da Barra de Macaé. Pessoas de comunidades do entorno, como Nova Holanda, Nova Esperança e Fronteira também podem participar. O curso é oferecido gratuitamente para jovens e adultos, a partir dos 18 anos. As inscri-

ções podem ser feitas toda segunda, quarta e sexta-feira, das 9h às 12h, na sede da associação, localizada na rua Aurélio Cristiano da Silva, na Barra de Macaé. A pessoa deve levar no dia os seguintes documentos: cópias do CPF, RG, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, comprovante de escolaridade (declaração ou histórico) e duas fotos 3x4. De acordo com o presidente interino, Rogélio Flores, a previsão é de que as aulas comecem no início de fevereiro, após o período de férias. As aulas, que serão ministradas pelos professores do Sesi, vão acontecer de segunda a sexta-feira, das

18h às 22h. Sempre no final do curso, os alunos recebem um certificado de conclusão. Todo o material didático também é oferecido pela Firjan. “Esses cursos são de extrema importância para nós da associação e para os moradores, que são na maioria pessoas carentes que não têm condições de pagar. Se não fossem as parcerias que temos, a Associação da Barra estaria de portas fechadas. É gratificante ver que essa iniciativa tem sido positiva e ajudado muita gente. Nosso desejo é que em 2014, a gente possa oferecer novos tipos de cursos, como de caldeireiro e pintura industrial, e ampliar as vagas nos outros cursos”, afirma Rogélio.

Geral 9

SERVIÇO

Prevenção reduz em mais de 70% entupimentos nas redes de esgoto em Macaé A desobstrução das tubulações evitou que o esgoto extravasasse ou retornasse para os imóveis os moradores de algumas ruas do Parque Aeroporto e Centro da cidade enfrentavam um incômodo problema: os frequentes entupimentos nas redes de esgoto. Essas ruas apareceram na relação das áreas críticas com extravasamento de rede no levantamento feito pela prefeitura no início do ano, quando a empresa Foz assumiu os serviços de coleta e tratamento de esgoto, através da Parceria Público Privada (PPP) com o município e a Empresa Pública Municipal de Saneamento, a Esane. Este foi o primeiro passo para o desenvolvimento de uma força-tarefa para reduzir esses índices, que chegaram a mais de 700 chamados por mês. A Foz, em parceria com a Esane e prefeitura, iniciou em maio um Programa de Rotas Preventivas, estabelecendo uma rotina de inspeção para localizar e desobstruir as tubulações, evitando que o esgoto extravase ou retorne para os imóveis. Em quatro meses, o Serviço de Atendimento ao Público da empresa registrou uma queda de 73% nos pedidos de desobstrução de rede pública. De acordo com o coordenador de operação e manutenção da Foz, Augusto Stolai, a principal causa de entupimento é o despejo irregular de lixo na rede de esgoto, como garrafa pet, pedaços de tecido, preservativos, absorventes, pedaços de madeira, animal morto, óleo de cozinha, entre outros. “Nós retiramos grande quantidade desses objetos que deveriam ter sido jogados no lixo e foram parar na rede de esgoto, impe-

dindo a passagem do efluente que vasa na rua, gerando mau cheiro e focos de contaminação. Além disto, danifica o sistema, diminuindo a vida útil dos equipamentos e provoca defeitos nas bombas das estações elevatórias”, diz Stolai. Fiscalizando as ações da PPP no município, em relação ao esgotamento sanitário, a Esane destaca a importância das medidas preventivas para evitar a obstrução das redes de esgoto, mas ressalta a importância da conscientização e colaboração das pessoas em jogar o lixo na lixeira, e não em ralos e pias, e instalar a caixa de gordura, fundamental para a eficiência do sistema, que está ligado diretamente à saúde e bem-estar da população. Uma equipe de 24 operadores está envolvida no Programa de Rotas Preventivas, utilizando seis caminhões hidrojatos e um a vácuo. Alguns caminhões menores foram adquiridos para atendimento em ruas mais estreitas como nos bairros Malvinas e Nova Holanda, que já contam com rotas preventivas. No total, as equipes percorrem 52 rotas realizando este trabalho que reduz o volume de esgoto nas redes consideradas críticas. Com comércio na Rua 62, no Parque Aeroporto, Maria Lúcia Silveira considerou importante as ações preventivas realizadas nas redes de esgoto, mas ressalta que ainda há muito a fazer para que o município e o Parque Aeroporto estejam livres dos alagamentos. “Aqui, nas fortes chuvas do início do mês, notei que, apesar da rua estar alagada, o escoamento foi rápido e, principalmente no trecho do meu comércio, não vi o esgoto voltando para as casas. Acho que isso aconteceu por causa da limpeza efetuada nas redes e ralos”, disse a comerciante.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013