Issuu

KANÁ MANHÃES

ECONOMIA

Fazenda amplia prazo do Refim Contribuintes em débito terão mais seis meses para buscar parcelamento pág. 13 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8299 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,50 KANÁ MANHÃES

Atraso em trecho de Macaé compromete a duplicação Questão discutida de forma técnica, nesta semana pela Firjan, é referente à demora na liberação das licenças necessárias às obras previstas entre a Capital Nacional do Petróleo e Casimiro de Abreu. Processo segue estagnado há dois anos no Ibama pág. 3 ESTATÍSTICAS WANDERLEY GIL

Falta de CEP prejudica acesso a serviço Bairros e comunidades da cidade ainda não possuem registro oficial de logradouros pág. 6

Presos por tráfico de drogas no Barreto Dois suspeitos portavam cocaína, segundo a PM pág. 5

Impasse em andamento do projeto envolve utilização de área pertencente à Reserva Biológica da União (ReBio)

BAIRROS EM DEBATE

WANDERLEY GIL

BR 101 matou 1,3 mil pessoas em sete anos na semana em que um estudo elaborado pela Firjan foi divulgado, abordando as obras de duplicação da BR 101/ RJ Norte, que liga Niterói ao Espírito Santo, dados revelaram também que entre 2005 e 2012, mais de 27 mil acidentes, com 10.815 feridos e 1.324 mortes, o que representa uma pessoa morta a cada dois dias na BR 101. O menor número de mortes foi constatado no trecho de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, dos quilômetros 145 ao 190, onde 130 pessoas morreram vítimas de acidentes. Segundo o estudo, os custos com todos os acidentes registrados no trecho Norte da rodovia ultrapassam a casa dos bilhões de reais. pág. 5

COMPROMISSO Reforma da área de lazer do bairro foi iniciada em 2013, porém não foi concluída até hoje

Jovens que completam 18 anos devem se alistar está aberto o processo de alistamento militar 2014. Jovens do sexo masculino, nascidos no ano de 1996, deverão se apresentar na Junta de Serviço Militar, localizada na Praça

Washington Luís, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h. O alistamento militar é obrigatório para todos os jovens que em 2014 completarem 18 anos. pág. 5

Procon divulga lista de preço de materiais

Jardim Santo Antônio vive a expectativa de melhorias Reforma de área de lazer, ampliação de itinerário de ônibus e limpeza de ruas e espaços públicos fazem parte da lista de reivindicações dos moradores pág. 9

Projeto Botinho é sucesso Terminam no próximo dia 24 as atividades do Projeto Botinho 2014, na Praia dos Cavaleiros. Até esse dia, o público participante receberá instruções de primeiros socorros, prática de atividades físicas, informações sobre as condições do mar e da praia, além de noções de hierarquia e disciplina, o que é fundamental para a formação do caráter das crianças e jovens. Há ainda instruções de salvamento, além de outras orientações importantes. pág. 7

SYLVIO SAVINO

Feira busca fomentar negócios em Macaé nessa terça-feira (21), a cidade de Macaé irá receber a 1ª Feira de Oportunidades do Programa Shell Iniciativa Empreendedora. O evento tem como principal objetivo potencializar a cadeia de empreendimentos no Norte Fluminense. Programação acontecerá na sede do SENAI - Macaé, localizada no Novo Botafogo, a partir das 16h e será aberto ao público. pág. 6

Após matérias divulgadas pelo jornal O DEBATE, na última quintafeira (16), sobre os preços dos materiais escolares na cidade de Macaé, o Procon publicou dados que comprovam uma variação média

de 137% nos produtos pesquisados no comércio. Informações são de pesquisa realizada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor - Procon, realizada durante esta semana. pág. 7 WANDERLEY GIL

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

Cidade

NOTA

A campanha do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) ‘Colorindo um Futuro Melhor’, que visa arrecadar recursos através da restituição do imposto de renda, já conseguiu cerca de R$ 9 mil.

SEMANA EM DEBATE Audiência Pública reforça a construção do porto de Macaé Reunião promovida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) faz parte do processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Terpor) que deve entrar em operação em 2017.

Zona de amortecimento ainda é alvo de descarte de resíduo Área próxima ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Lagomar, registra grande acúmulo de lixo tecnológico altamente contaminante.

Motoristas testam novas pistas na BR 101 A Autopista Fluminense, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, fez ontem testes em trecho duplicado da rodovia

Prefeitura dá início a serviço de manutenção em buraco após denúncia de usuários sobre o problema localizado em uma curva fechada na Estrada da Virgem Santa, próximo ao HPM, equipe da secretaria de Obras realiza manutenção de via.

O DEBATE EM MEMÓRIA Edição: 210 publicação: 17 de dezembro de 1980

Prefeito aumenta em 52% o ISS e taxas O prefeito Carlos Mussi assinou decreto no qual institui aumento de 52,69% sobre o ISS e taxas, percentual de atualização a ser aplicado sobre a Unidade de Referência instituída para o cálculo das taxas sobre o valor base utilizado na fixação do preço do metro quadrado por tipo de construção, e sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços dos autônomos. Neste final de ano, esta é a terceira vez que o chefe do Executivo toma a iniciativa de aumentar os impostos. A primeira foi a modificação de diversos artigos do Código Tributário e a segunda foi o aumento de 1% para 3% a taxa de iluminação pública.

***

Pestalozzi inaugurou nova sede

Com cerca de 500 pessoas, a instituição de apoio e assistência aos excepcionais realizou solenidade de inauguração de sua sede no último dia 13, no local que dá acesso ao bairro Parque Aeroporto. O laço de fita inaugural foi desfeito por representantes da FUNABEM e da Federação Nacional da Sociedade Pestalozzi, aos aplausos daqueles que prestigiaram a inauguração. O custo estimado da obra foi de Cr$ 10 milhões, mobiliários e equipamentos Cr$ 5 milhões, recursos provenientes de donativos e convênios com órgãos públicos, clubes de serviços e comunidade em geral. Dentre as ilustres personalidades presentes estavam Dr. Pery Gonçalves dos Santos, Dra. Lizair Guarino e o prefeito Carlos Mussi.

Câmara é convocada para reunião extraordinária Segundo informações da assessoria do prefeito, ele convocará reunião extraordinária à Câmara de Vereadores. A finalidade do encontro é apreciar o aumento dos servidores, que há muito tempo vem sendo solicitado pelo representante da classe, Deodato de Oliveira, que também é o atual presidente da Comissão Organizadora da Associação dos Servidores Públicos do Município de Macaé. Há dias que o prefeito tem se reunido com seus assessores a portas fechadas, não permitindo vazar qualquer informação que seja. Conforme alguns funcionários que têm ligação próxima ao presidente da Associação de Servidores, a ideia é conceder aumento de até 100% aos que têm os salários mais baixos do quadro de servidores de Macaé.

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

Política

NOTA

O vereador Maxwell Vaz (Solidariedade) solicitou visita técnica em trevo construído pela Autopista

PROJETO

Entrave em licenciamento compromete prazo de obras Duplicação da BR 101 volta a ser "ponto de honra" para setor empresarial de Macaé, que assume novo discurso na cobrança pela consolidação das obras WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

assados quase oito anos do início da concessão que permite a Autopista Fluminense a administrar os 130 quilômetros da principal rodovia do país, situados no trecho que corta a região Norte Fluminense, arrecadando alto através das praças de pedágio que registraram a passagem de 48 milhões veículos apenas em 2012, a concessionária ainda não conseguiu resolver o imbróglio que envolve as obras de duplicação em seu principal trecho: o que liga Macaé a Casimiro de Abreu. A dificuldade pode gerar um efeito ainda mais catastrófico quanto à demora na consolidação das obras antecipadas: o adiamento da previsão de conclusão, até 2016, da construção das duas novas faixas de pistas que garantirão maior mobilidade, segurança e redução de custos, pontos esperados principalmente pelos empresários que atuam no segmento offshore macaense. Faltando pouco menos de dois anos para o encerramento do prazo estipulado pela própria Autopista, o risco de atraso na conclusão do projeto, apontado pelo estudo "

BR 101 Norte - Comparação entre cronogramas e necessidade de obras na rodovia", apresentado nesta semana em Macaé pela Gerência de Competitividade Industrial e Investimentos, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan, coloca em colapso toda a projeção de expansão de negócios vivida atualmente pela região que concentra o maior volume de

produção e exploração do petróleo no país, que registrou só em 2013 R$ 9 bilhões em produtos e serviços fornecidos à Petrobras, cuja expertise será primordial à expansão da exploração do pré-sal. Diante do processo de licenciamento estagnado no Ibama e em órgãos do governo federal, o projeto, necessário à região que vê a consolidação do Terminal Portuário de Macaé, o Terpor,

Trecho ainda aguarda liberação para obras de duplicação

torna-se ainda mais fundamental à medida que os prazos, antecipados pela Autopista em função da real demanda regional, se afunilam. Assunto capaz de reunir, no auditório do Senai Macaé, 90 representantes da Petrobras, de empresas fornecedoras, de companhias internacionais e membros da sociedade macaense, a duplicação da BR 101 volta a ser "ponto de honra" para Macaé.

Solução está em alteração de decreto desde o iníco das discussões em relação às obras de duplicação, iniciadas em 2011, a liberação das licenças para a realização das obras do trecho da BR 101 compreendido entre Macaé e Casimiro de Abreu sempre foi uma preocupação, tanto para a classe política, que liderou a mobilização regional em defesa da antecipação da execução do projeto, quanto para a própria Autopista Fluminense, responsável pela administração de 176 quilômetros da rodovia, situados entre Campos dos Goytacazes, na divisa com o Espírito Santo, até a região de Niterói, próximo à ponte de acesso ao Rio de Janeiro. Há quase três anos, tramita no Ibama a solicitação para a liberação do licenciamento, pedido feito pela Autopista, através da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em meio à pressão política e social liderada por Macaé. Desde então, o processo segue estagnado no órgão em função de um grande imbróglio: a necessidade do uso de área incluída na Unidade de Conservação da Reserva Biológica da União (ReBio).

WANDERLEY GIL

Reunião realizada nesta semana pela Firjan reforçou cobrança por licenciamento de projeto Criada a partir de decreto federal, a reserva não inclui em sua formação oficial a separação da faixa de domínio público, existente e em todos os trechos que margeiam rodovias públicas no país. Devido a esse detalhe, Macaé, e todo o seu parque industrial vive a expectativa de criação de um projeto modifi-

cativo do decreto de formação da ReBio, proposta levantada pelo senador Lindbergh Farias (PT), durante Audiência Pública promovida junto ao vereador Igor Sardinha (PT), em maio do ano passado. Segundo as informações repassadas na reunião promovida pela Comissão Municipal da Firjan, na última terça-feira

(14), a criação do projeto segue também parada no Ministério da Casa Civil. A proposta do projeto é garantir a ampliação da área da ReBio, incluindo a definição do trecho da faixa de domínio público, permitindo assim a sua utilização para a implantação das novas faixas. Isso precisa acontecer ainda neste ano.

Autopista solicita pressão política utilizando o mesmo discurso apresentado pela presidência da Autopista Fluminense, em 2011, a nova direção da concessionária voltou a solicitar "pressão política" para agilizar o processo de liberação do licenciamento ambiental do trecho da BR 101 compreendido entre Macaé e Casimiro de Abreu. Na reunião realizada nesta semana pela Comissão Municipal da Firjan, o diretor de operações da Autopista, Edmundo Régis Bittencourt, voltou a apontar que a iniciativa de lideranças políticas da cidade é fundamental ao histórico do projeto. "O projeto para a alteração do decreto está em tramitação

em Brasília. Nós dependemos da força política para que ele seja liberado, garantindo assim a realização das obras no trecho de Macaé", apontou Edmundo. Em resposta à solicitação, o vice-prefeito Danilo Funke (PT), articulador político do Fórum Técnico de Aplicação em Infraestrutura, que conta com a participação da Firjan, cobrou da concessionária maior empenho no andamento do projeto. "Todos nós precisamos fazer a sua parte, a classe política, que busca em Brasília, com o senador Lindbergh Farias (PT), a liberação do projeto, e a Autopista, que deveria ter agilizado o pedido de licenciamento do projeto", apontou.

WANDERLEY GIL

PONTO DE VISTA Vontade política No decorrer desta semana, até 15 dias do mês de janeiro, transcorrido um ano de uma nova administração e iniciado o segundo de uma legislatura de quatro, a população não sentiu mudanças no mundo político e administrativo. Mas no limiar de 2014 o município de Macaé esteve envolvido em duas grandes e importantes discussões de interesse direto da sociedade em que apenas a representação política, salvo algumas exceções, esteve ausente. A primeira delas aconteceu na terça-feira (14), nas dependências do SENAI, ocasião em que a Comissão Municipal de Macaé da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, com a presença de representantes da regional norte fluminense, empresários e pessoas da sociedade civil organizada, tendo convidado o superintendente da Autopista Fluminense - agora Arteris, (que não compareceu e foi representado por um subalterno) para cobrar não só da concessionária da Rodovia BR101 - norte, como das autoridades e, especialmente da ANTT (que não enviou representante), providências urgentes para a conclusão das obras de duplicação do trecho entre Rio Bonito e divisa entre o RJ-ES. Esta foi, diferente da que ocorreu há dois anos na Câmara Municipal, em que os atores políticos dominaram com representações fortes - senador, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais -, as reivindicações da população que vem assistindo impávida, crescer o número de acidentes com vítimas fatais na principal rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Estado do Espírito Santo - BR-101 - conhecida como “rodovia da morte”. Se de um lado, a representação da Firjan e empresários, argumentavam com dados exatos demonstrando insatisfação com o atraso nas obras as falhas da concessionária, de outro, a Arteris (Autopista Fluminense) anunciava números que poderiam impressionar, mas longe de convencer as pessoas envolvidas na principal reivindicação que é a conclusão das obras. Motivo que levou o juiz da Vara Cível de Campos dos Goytacazes a conceder medida liminar a pedido do Ministério Público Federal, contra a cobrança do pedágio nas duas praças construídas naquela região (Serrinha e Gandu), estabelecendo multa de R$ 300 mil por dia em caso de não cumprimento da decisão. Enquanto a Autopista Fluminense amarga enorme prejuízo e recorre da sentença, os veículos desde a manhã de terça-feira estão atravessando os limites sem pagar o pedágio. A conta, ora, a conta depois pode ficar pesada não só com o reajuste da tarifa, como uma possível indenização do próprio governo. Mas, de uma coisa todos ficaram sabendo e, mais uma vez, houve o apelo. Para que ocorra a rapidez na obra e o governo conceda a licença para a duplicação entre Macaé e Casimiro de Abreu, principal questão do problema, o representante da Arteris deixou claro que, tudo depende de vontade política. Mas como estamos praticamente num ano em que os polí-

ticos estarão atrás de votos, é possível que alguns se mexam e... quem sabe não ocorre o milagre anunciado por um deputado federal ano passado de que a situação já tinha sido resolvida? No dia seguinte (15), outra discussão importante, desta vez, ligada diretamente a Macaé. Foi a audiência pública para discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para concessão da licença para a construção de um Terminal Portuário em São José do Barreto, obra considerada de fundamental importância para que o município não sofra o esvaziamento de importantes empresas ligadas à indústria do petróleo, projeto que vem sendo arquitetado desde 2009 e, mais por razões burocráticas do que vontade política, ainda não foi concluído. Foram cerca de cinco horas de esclarecimentos entre representas da CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental), Inea (Instituto Estadual de Ambiente), representantes do governo municipal, empresários, ambientalistas (contrários ao porto) e representantes das comunidades envolvidas. A grande preocupação do ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé, falecido Armando Borges, era com a deflação na era do petróleo. Ou seja, do final da década de 70 quando a Petrobras se instalou em Macaé até 40 anos depois, quando a produção estaria exaurida (isso está acontecendo agora), este município estaria virando uma cidade fantasma se não houvesse uma política de transformação e diversificação da economia. Até que suas premonições estavam corretas mas, o que ele e ninguém esperava, é que Macaé se transformaria na principal base de exploração de óleo e gás na camada de pré-sal (anunciada em 2007), envolvendo investimentos hoje na ordem de 236 bilhões de dólares e, em vez de diminuir o ritmo da produção, ele terá que dar um salto de 2 bilhões de barris/dia hoje para 4,5 bilhões de barris em 2020. Quem acompanha o processo de crescimento, principalmente os moradores de Imbetiba, observaram que naquele dia, foram contados 36 rebocadores fundeados ao largo para receber ou deixar cargas para as plataformas. Se o porto projetado sair do papel, isso não ocorrerá mais já que estão previstos 14 berços além dos seis do Terminal da Petrobras, o que resolveria o problema das empresas de petróleo e, ainda, da própria população que deverá ser beneficiada com mais empregos. Cabe, agora, encerrada mais uma etapa, a decisão dos governantes, dos políticos e, também, dos ambientalistas que em boa hora alertaram para os perigos ambientais. Mas o que não devemos esquecer é que o maior crime contra o meio ambiente já foi praticado na região quando os lotes do Lagomar projetados pelo Incra de 5 mil metros quadrados, com densa mata e restinga, foram degradados, vendidos, invadidos, divididos em pequenas frações, para se transformar hoje no mais populoso bairro de Macaé. O que fizeram as autoridades na época? Como perguntar não ofende...

PONTADA Vai dar panos pra manga a discussão sobre a Resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, retirando do Ministério Público o direito de atuar nos crimes eleitorais, a partir das eleições deste ano. A “turma” acredita que seja uma retaliação da classe política por causa das inúmeras denúncias que colocaram alguns na lista de fichas sujas e estão “pendurados”. Ninguém é contra o trabalhador ou o cidadão que utiliza o transporte público pagar 1 Real pela passagem urbana, aliás, preço elevado para a curta distância das linhas concedidas a SIT - Sistema Integrado de Transporte. Todos são contra (a voz do povo é a voz de Deus) a estimativa orçada de R$ 60 milhões para pagar o subsídio da passagem à Macaense e à 1001. Ganha um doce quem “adivinhar” quantas creches, quantas escolas, quantos postos de saúde, quantas casas populares, quantas... podem ser construídas cada ano com R$ 60 milhões. Parece pouco para o município que tem previsão de arrecadar mais de R$ 2,3 bilhões este ano. Como ano passado a arrecadação do município ultrapassou R$ 2,1 bilhões, não fica difícil a conta. Numa disputa eleitoral este ano, caso sejam homologadas em convenção as candidaturas, quem teria mais votos para deputado federal, por exemplo. Eduardo Neiva (PSDC) ou André Braga (PR de Garotinho). E para a Assembleia Legislativa, o vice-prefeito Danilo Funke ou Igor Sardinha (ambos do PT). Dizem que Christino não entra na conta porque tem Pezão na sola.

Edmundo solicitou posicionamento político na luta por obras

Até domingo.

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Procon: pesquisa de materiais escolares aponta variações de preços de 137%

FOTO LEGENDA

Recursos e realidade

WANDERLEY GIL

Nos últimos 12 anos, Macaé precisou se “acostumar” com o recebimento dos recursos que comprovaram o maior benefício gerado pela existência das abundantes reservas de petróleo na Bacia de Campos: os royalties, que somente em 2013 renderam aos cofres públicos mais de R$ 500 milhões, ainda registrando os efeitos da estagnação na produção e no ritmo de exploração.

o início da exploração do “ouro negro”, há 35 anos, a dinâmica de uma atividade econômica nova, ainda arcaica e experimental, não colocava em risco a paz e a tranquilidade que reinava no cotidiano da cidade reconhecida por suas belezas naturais. Após a “descoberta” dos recursos gerados como forma de compensar todo o impacto social causado pela explosão da indústria do petróleo, o município se viu em um dilema que ainda levará anos para que o poder público possa contornar todas as falhas registradas em nome da ganância inflada pela distribuição dos royalties. Além dos problemas comuns, gerados pelo crescimento populacional, expansão imobiliária desgovernada e o inchaço da cidade, a falta de infraestrutura torna-se hoje o maior gargalo da Capital Nacional do Petróleo, situação que compromete a rotina, tanto de quem gera as riquezas, as empresas envolvidas no mercado offshore, quanto de quem deveria ser beneficiado pelos recursos públicos abun-

dantes, a população. Ao anunciar um novo modelo de gestão voltado a garantir o desenvolvimento da cidade, a necessidade de se investir em infraestrutura, principalmente na mobilidade urbana, é essencial para a nova administração. Diante do tamanho dos efeitos catastróficos ocasionados pela falta de investimento no setor, ao longo dos últimos anos, o planejamento para se garantir avanços na infraestrutura da cidade, mesmo que inicial, demanda uma expectativa de aplicação de recursos ainda mais abundantes, o que não esconde a necessidade de parcerias com os governos estadual e federal, para garantir o pagamento desta conta. A Petrobras, que se tornou uma grande parceira da administração municipal nesta nova gestão, já demonstrou interesse em acompanhar esse novo processo idealizado pela equipe de desenvolvimento e planejamento municipal. As propostas existem, os projetos já estão no papel. Agora vale a pena esperar e conferir quando o grandioso será concretizado em Macaé.

ESPAÇO ABERTO Energias alternativas Estava vendo fotos que tirei do deserto de Mojave em 1992 e vi os muitos milhares de geradores eólicos instalados nos morros naquela época, quando não havia interesse em substituir os combustíveis fósseis por alternativos, principalmente por causa dos altos custos.

orém, hoje, o que vemos é totalmente diferente, tanto que 50% da energia nova americana é energia renovável. Em 2012, foram instalados 13 GW (uma Itaipu) de energia eólica e 3,3 GW de energia solar nos Estados Unidos. A Califórnia é a líder em energias renováveis, mas alguns estados estão investindo pesado, como o Texas, que se destaca na eólica, mas está em terceiro na colocação geral, atrás do Havaí. No Brasil, no Leilão de Energia deste fim de ano, o governo federal contratou 39 empreendimentos eólicos, somando 867 MW a um custo médio de R$ 124,43/MWh. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 3,3 bilhões na construção dos parques eólicos, situados nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. A energia solar também é destaque nos Estados Unidos da América, pois pela primeira vez, terão instalado mais energia solar do que a Alemanha. A potência instalada de energia solar nos Estados Unidos ultrapassou 10,9 GW em 2013. Só o Projeto Solana, localizado no Arizona, acrescentou 280 MW de solar. O setor residencial acrescentou 186 MW. E o preço médio da energia solar caiu 4,2% no território americano alcançando US$ 3,00/W. E investem em inovação, veja-se que o Departamento de Energia americano destinou US$ 13 milhões para financiar cinco projetos nos estados da Califórnia, Colorado, Geórgia, Pensilvânia e Oregon para reforçar a produção doméstica de equipamentos, acelerar a comercialização de tecnologias inovadoras de energia

fotovoltaicas e de concentração solar. Claro que no Brasil, com esse imenso potencial, pouco se investe, observe quantos telhados que só servem para esquentar a casa... Porém, o que poucos devem saber, a Amyris desenvolveu um levedo geneticamente modificado que, em vez de secretar etanol, secreta farneseno, um similar do diesel. A grande vantagem é que não precisa destilar o produto. O mais surpreendente é que na cidade de São Paulo já havia 300 ônibus usando esse diesel biológico e, agora, aumentou para 400. A experiência já ocorre há dois anos. A cidade de São Paulo tem mais de 15 mil ônibus a consumir 450 milhões de litros de diesel por ano. Há uma lei municipal que impõe redução de 10% anualmente no consumo de diesel do petróleo até 2018. Enquanto no Brasil há resistência para se destinar adequadamente o lixo em depósitos, correndo risco de contaminação do meio ambiente, na capital norueguesa Oslo falta lixo para gerar energia. Pois é, eles transformam lixo em energia e, atualmente, importam lixo da Inglaterra e da Irlanda, da Suécia. E querem importar lixo dos Estados Unidos, pois o transporte marítimo é mais barato. E no Brasil, quando os senadores, deputados, vereadores farão sua parte como legisladores e fiscalizadores para que isso também aconteça aqui? Quando a presidente, governadores e prefeitos agirão como verdadeiros estadistas? Mario Eugenio Saturno É Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Assim como o elevado erguido em um dos pontos mais perigosos da BR 101, a implantação de um trevo que separe o fluxo de veículos que seguem pela rodovia federal, do tráfego que segue pela Rodovia Amaral Peixoto, também deve ser construído no Trevo dos 40. A proposta segue em meio às expectativas quanto à realização total do projeto da duplicação da estrada.

PAINEL Concurso

Reforço

Transporte

Mudanças

Manifestações

VLT

Apoio

Investimentos

Esportes

Milhares de pessoas migraram na última semana para Quissamã. O objetivo era garantir a inscrição para o concurso público, aberto no início do mês pela prefeitura, oferecendo 70 vagas para áreas de nível fundamental, médio e superior. O procedimento pode ser feito até esta segunda-feira, dia 20, quando encerram as inscrições, segundo o edital. Na maior parte dos cargos, é oferecida apenas uma vaga. Mesmo assim, a oportunidade tem atraído candidatos de vários municípios da região. A semana foi marcada por surpresas e mudanças no quadro do alto escalão do governo municipal. Diante de uma pequena “reforma do secretariado”, o prefeito fez alterações na presidência da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), assumida pelo conceituado médico Dr. Gleison Guimarães. Depois de anos à frente do Procon Macaé, Eraldo Sant'Ana deixou de responder pelo setor, assumido por Carlos José Fioretti, que já presidiu a 15ª subseção da OAB de Macaé. Empresários que atuam na região questionaram sobre os critérios adotados pela Autopista Fluminense para a realização das frentes de trabalho da duplicação. A verdade que a construção de novas pistas no trecho entre Macaé e Carapebus, liberado nesta semana, não gera nenhum impacto positivo em relação à segurança, já que não é um dos pontos mais perigosos, e nem à economia, por não registrar a passagem constante de carretas. O posicionamento é pertinente!

Instituições como a Petrobras, a IADC, RedePetro e os construtores mobilizados, envolvidos diretamente com a cadeia produtiva do petróleo, fortaleceram nesta semana o posicionamento da Comissão Municipal da Firjan, diante da luta pela realização das obras de duplicação da BR 101. A 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), seguem firme na bandeira levantada pelo conselho empresarial. Dentro de 10 dias, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) registrará manifestações em relação ao estudo de impacto relativa à instalação do Terminal Portuário de Macaé, no São José do Barreto. O relatório da Audiência Pública feita nesta semana em Macaé será elaborado por um grupo de trabalho do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que acompanha o pedido de licença prévia do projeto. A decisão final será do Ceca! Quem acompanhou a publicação do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 pôde ver o planejamento de projetos anunciados no ano passado pelo governo. Porém, o que salta aos olhos é também o quantitativo de recursos destinados por secretarias, autarquias e fundações para despesas com viagens. Somados todos, os recursos seriam suficientes para a implantação de um posto de saúde.

Esse será um ano de muita discussão quanto ao novo modelo do projeto que definirá as novas regras para a gestão do transporte público municipal. Como a atual concessão vence em 2015, essa é a oportunidade do governo readequar o modelo em vigência, já que o mesmo não acompanhou o crescimento pela demanda do serviço. Pontos como o valor da tarifa, sem a necessidade de subsídio social, será o X da questão. A população deve acompanhar. A expectativa é que ainda aconteça neste mês a Audiência Pública que discutirá, mais uma vez, o futuro das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A proposta do governo é alienar os equipamentos para o Estado, recebendo em troca R$ 15 milhões utilizados na compra dos mesmos, pela gestão passada. Por via das dúvidas, cerca de R$ 170 mil foram reservados no orçamento para a manutenção dos trens neste ano. Diversas atividades culturais, esportivas e de lazer, poderiam ser realizadas em Macaé, cidade que possui recursos e estrutura necessária para o desenvolvimento desses exercícios que estimulariam a integração da população no verão. Porém, tanto o Parque da Cidade, quanto o Ginásio Poliesportivo, as principais arenas da cidade, hoje não oferecem o conforto, qualidade e a segurança necessária para a reunião de um grande número de pessoas.

EXPEDIENTE

GUIA DO LEITOR

EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias.

TELEFONES ÚTEIS:

cnpj: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. diretor responsável: Oscar Pires. sede própria: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate). Impresso pelo Sistema Offset. circulação: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu. A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. Representante: ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA. são paulo: R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • rio de janeiro: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • brasília: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745 (61) 3036-8293. tel/fax: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, e-mail: odebate@odebateon. com.br, comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, e-mail: comercial@odebateon.com. br, classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2765-2963 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

Polícia

NOTA

A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé está necessitando de doadores de sangue tipo O negativo. Os doadores devem procurar o Serviço Municipal de Hemoterapia, que fica localizado na rua Dr. Bueno, 40, anexo ao Hospital São João Batista.

ESTATÍSTICA

Estudo aponta alto número de acidentes na BR 101/RJ Norte Entre 2005 e 2012, mais de 27 mil acidentes foram registrados na BR 101. Maior número de ocorrências foi registrada no trecho que dá acesso à zona urbana de Campos dos Goytacazes

WANDERLEY GIL

Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

a semana em que um estudo elaborado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) foi divulgado, abordando as obras de duplicação da BR 101/RJ Norte, que liga Niterói ao Espírito Santo, dados revelaram também que entre 2005 e 2012, mais de 27 mil acidentes, com 10.815 feridos e 1.324 mortes, o que representa uma pessoa morta a cada dois dias na BR 101. O maior número de acidentes foi registrado no trecho que dá acesso à zona urbana de Campos dos Goytacazes, entre os quilômetros 52 e 83, onde 3.414 pessoas se acidentaram, 1.720 ficaram feridas e 167 morreram. Segundo o estudo, os custos com os acidentes no trecho estão avaliados em R$ 307,6 milhões. Número alto de acidentes foi registrado também (2.258) entre os quilômetros 191 ao 236, que vai de Casimiro de Abreu a Silva Jardim. No trecho, 987 pessoas ficaram feridas e 141 morreram, tendo gerado um custo de R$ 200,6 milhões. O menor número de mortes foi constatado no trecho de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, dos quilômetros 145 ao 190, onde 130 pessoas morreram vítimas de acidentes, cujo total foi 1.383. No trecho, foi constatado também o menor custo, R$ 156,8 milhões. No trecho de Campos a Macaé, que vai do quilômetro 84 ao 144, foram registrados 1.680

Diretor de Operações da Autopista Fluminense, Edmundo Régis Bittencourt, fala do alto número de acidentes registrado em sete anos de concessão da BR 101 acidentes, com 961 feridos e 153 mortes, tendo um custo avaliado em R$ 198 milhões. Para Cristiano do Prado, Gerente de Competitividade Industrial da Firjan e que coordenou os estudos, o número de acidentes tende a diminuir com as obras de duplicação da BR 101/RJ Norte. “Pudemos constatar que as atuais condições da rodovia contribuíram para o alto número de acidentes registrados, mas também verificamos que não houve diferença extrema quanto às ocorrências antes e depois da concessão”, explicou.

Para Edmundo Régis Bittencourt, Diretor de Operações da Autopista Fluminense, o estudo elaborado pela Firjan foi muito bem feito, mas aponta duas situações distintas. “Antes da concessão, a BR 101 não tinha as manutenções devidas e depois da concessão, muitas melhorias foram feitas. Os números de acidentes ainda são altos, mas a concessionária trabalha investindo em obras de melhorias. Atualmente, há o investimento de R$ 800 milhões para construção de passarela. E com a duplicação, teremos certamente, redução desses números”.

Maior número de acidente, segundo estudo, foi registrado no acesso à zona urbana de Campos dos Goytacazes

Pedágio suspenso A concessionária informou no dia 17 (sexta-feira), que na próxima terça-feira, 21, entrará com recurso na justiça, solicitando o retorno da cobrança em duas praças de pedágio, localizadas em Serrinha e Guandu, em Campos dos Goytacazes. No início da semana, a Justiça de Campos suspendeu a cobrança, depois que o juiz de direito da 1ª Vara

Cível de Campos, Ralph Manhães Júnior, por meio de uma liminar, determinou a suspensão da cobrança nas praças 1 e 2, em Serrinha e Guandu, respectivamente. A concessionária Autopista Fluminense informou, por meio de nota, que discorda dos termos da referida decisão, por considerá-la injusta, já que vem desenvolvendo seus trabalhos

em conformidade com o contrato de concessão, tendo implantado importantes melhorias em prol dos usuários da rodovia BR 101, a qual encontra-se, inclusive, em plena fase de duplicação. A concessionária informou ainda que está dando cumprimento à determinação judicial, mas que na próxima semana vai recorrer da decisão.

OBRIGATORIEDADE

Jovens que completam 18 anos já podem se alistar Devem se alistar jovens do sexo masculino nascidos em 1996 Estão abertas as inscrições para o alistamento militar 2014. Jovens do sexo masculino nascidos no ano de 1996, deverão se apresentar na Junta de Serviço Militar, localizada na Praça Washington Luís, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h. O alistamento militar é obrigatório para todos os jovens que em 2014 completarem 18 anos. No ato do alistamento, é necessário a apresentação de cópia e original dos seguintes documentos: uma foto 3x4 recente, certidão de nascimento

KANÁ MANHÃES

ou casamento original, cédula de identidade, CPF e comprovante de residência. Depois de realizado o alistamento, o jovem receberá um comunicado referente à decisão se terá de servir aos serviços militares ou se foi dispensado. Os jovens que não se alistarem no prazo previsto serão considerados em débito e terão dificuldades em obter outros documentos pessoais necessários, ingresso no mercado de trabalho, além de terem que pagar multa no valor de dois reais e quarenta. As inscrições seguem até 30 de junho, mas é recomendável fazer o alistamento com antecedência.

Junta de Serviço Militar está localizada na Praça Washington Luís, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sextafeira, das 7h30 às 12h

APREENSÃO

Mais dois suspeitos por tráfico são presos no Barreto Segundo a PM, Jhonathan Gonçalves da Conceição, o “Queimadinho”, 21 anos, e Rafael Correia de Souza, 20 anos, portavam 66 cápsulas de cocaína mais dois suspeitos por envolvimento no tráfico de drogas foram presos em flagrante pela Polícia Militar. No início da noite da última sexta-feira (17), por volta das 18h05, policiais militares do 32º BPM faziam patrulhamento pela rua Beira Valão,

no Barreto, onde avistaram um veículo Gol verde, placas KQH9691, de Macaé. Ao avistarem a viatura, os ocupantes do veículo tentaram fugir, arremessando duas sacolas de plástico. No carro, estavam Jhonathan Gonçalves da Conceição, o “Queimadinho”, 21 anos, e Rafael Correia de Souza, 20 anos. Com eles, os policiais encontraram 66 cápsulas de cocaína, totalizando 77 gramas. Segundo a PM, Rafael Correia é apontado como chefe do tráfico no bairro. Ambos foram presos em flagrante e encaminhados à 123ª Delegacia de Polícia. A droga foi apreendida.

Em Casimiro de Abreu, na noite de sexta-feira, por volta das 20h40, na Estrada de Terra Vermelha, no bairro Xique, policiais militares apreenderam 38 buchas de maconha, duas cápsulas de cocaína, uma chave de um veículo Fiat, uma chave de residência e um radiotransmissor. Após receberem denúncia anônima, policiais militares foram ao local, onde se depararam com Bruno Reis Gomes, 22 anos. Ele conseguiu fugir. O material foi apreendido e encaminhado à 121ª Delegacia de Polícia. Gomes continua foragido. Também em Casimiro de

Abreu, na rua Zenot Jacourde, no Vale do Indaiasu, a polícia apreendeu um veículo VW Polo Sedan 2004, prata, placas RVP 1019, do Rio de Janeiro. Policiais militares receberam denúncia na noite da última sexta-feira, por volta das 23h20, de que homens conhecidos como FB (chefe do tráfico local e do Morro do Salgueiro), Custela, também chefe do tráfico, Gordinho e Traquinas, estavam traficando drogas no local com um carro roubado. Ao chegarem, os policiais não encontraram os suspeitos, somente o veículo, que foi apreendido e apresentado à 121ª Delegacia de Polícia,

onde foi constatado que o carro era roubado. Em Rio das Ostras, também na noite de sexta-feira, por volta das 22h, no bairro Ouro Verde, o subtenente da Marinha, José Luiz Costa da Silva, 36 anos, foi abordado por quatro homens armados, quando estava em seu veículo, um Citroen Xsara, cinza, placa JHU-8987. Os assaltantes também levaram R$ 700 em dinheiro, além de uma pistola calibre 380, documentos pessoais e de porte de arma. José Luiz declarou à polícia que havia outro veículo, um Fiat Uno azul, placa LRT-0117, do Rio de Janeiro, dando cobertura ao roubo.

O caso foi encaminhado à 128ª Delegacia de Polícia. Ninguém foi preso. Apreensão de material pirata Na última sexta-feira, por volta das 20h20, mais de 1 mil cds e dvds piratas foram apreendidos na Avenida Amaral Peixoto, em frente ao Supermercado Avistão, no Centro de Rio das Ostras. Segundo a polícia, a mercadoria, sem nota fiscal, estava com Tiago de Oliveira Pereira, 28 anos. Ele confessou que o material lhe pertencia e que comercializava os produtos. A mercadoria foi apreendida e apresentada ao plantão policial da 128ª Delegacia de Polícia.

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

Economia

NOTA

Mais de 15 bairros de Macaé não possuem endereço regular e não recebem correspondências

BAIRRO

Falta de CEP prejudica entrega de correspondências

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Moradores de diversos bairros ainda dependem de agências comunitárias

O PROJETO DO NOVO PORTO E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

difícil de se acreditar, mas em Macaé, ainda existem diversos bairros onde não chegam correspondências. Moradores precisam se deslocar até as agências ou mesmo se dirigir até as Agências Comunitárias, mantidas pela Prefeitura de Macaé, para retirar as correspondências. A irregularidade dos endereços é um dos principais motivos na falha do serviço. Os bairros Jardim Vitória, Virgem Santa, Horto, Vila Viola e Vale Encantado são os bairros mais prejudicados. Martiniana Moura, 33 anos, estudante, mora na Vila Viola há 11 anos e nunca recebeu nenhuma correspondência em sua residência. “Todas as minhas cartas eu encaminho para o endereço da minha sogra, no Centro”, confessa. Essa foi a alternativa que Martiniana encontrou, após questionar os Correios e não receber resposta justificando a falta de entrega. Segundo ela, o endereço existe, inclusive contém número, nome de rua e ponto de referência, mas mesmo assim, não sabe o motivo pelo qual as correspondências não são entregues em seu bairro. Todo ano os Correios fazem um levantamento do Sistema de Distritamento, onde são contadas as cartas que um logradouro

recebe. A partir daí é realizado um estudo para verificar a viabilidade da implantação do sistema. Enquanto isso, as cartas ficam retidas nas agências ou nas AGCs (Agências Comunitárias) e devem ser retiradas pelos correspondentes. A distribuição só é feita após esse estudo, que depende de outros órgãos para ser liberada, como por exemplo, a prefeitura, que é responsável por emitir os novos endereços para os Correios, de acordo com o crescimento e expansão do município. Dessa forma, o processo de autorização acaba demorando cerca de 1 ano ou mais. De acordo com funcionários dos correios, existem situações em que as ruas possuem dois nomes diferentes. “A prefeitura modifica os nomes de diversas ruas, mas como não existe um recadastramento com o novo nome, em nossos registros fica o nome antigo e acabamos não encontrando o endereço ou entregando as correspondências em endereços errados”, conta um carteiro que não quis se identificar. A região do litoral que vai do Centro até o Mirante da Lagoa, onde ficam localizados os bairros nobres de Macaé são os que menos registram problemas. De acordo com os Correios, nessa parte da cidade não há irregularidades de endereço. No entanto, no bairro Vale Encantado, a situação é diferente. “O bairro

KANÁ MANHÃES

O bairro Vila Viola sofre com falta de entrega de correspondências há mais de 11 anos existe há praticamente 30 anos, e nunca houve Correios, apesar de ter CEP. Prejuízo enorme, nunca sabemos o que recebemos, sempre recebemos as informações com atraso”, reclama o morador, Paulo Piersanti. Não é preciso estatísticas para perceber que o número de carteiros reduzidos é um grande fator agravante. Praticamente a metade dos profissionais que atuam na cidade são contratados de empresas terceirizadas, já que mesmo abrindo concursos para a função, não é possível suprir a quantidade de vagas necessárias. “Alguns acabam fazendo o concurso mas não chegam a querer ser efetivados e outros começam a trabalhar na função, mas logo depois sa-

em para ingressar em um novo emprego”, explica um carteiro. A prefeitura instalou algumas agências dos correios comunitárias, em alguns bairros da cidade que não possuem o serviço regular. Essas são administradas pelo município, mas também disponibilizam entregadores. “As pessoas têm que ir até a agência da mesma forma. Aqui no bairro tem uma menina que entrega as cartas de moto e cobra pelo serviço”, conta Martiniana. Existem, atualmente,cerca de 15 AGCs em Macaé. É importante considerar que as agências só são instaladas onde há precariedade do serviço dos Correios. Dessa forma, fica claro que mais de 15 bairros em Macaé não recebem correspondências.

NEGÓCIOS

1ª Feira de Oportunidades acontece dia 21 nessa terça-feira (21), a cidade de Macaé irá receber a 1° Feira de Oportunidades do Programa Shell Iniciativa Empreendedora. O evento tem como principal objetivo potencializar a cadeia de empreendimentos no Norte Fluminense. O evento acontecerá na sede do SENAI - Macaé, localizada no Novo Botafogo, a partir das 16h e será aberto ao público. A Feira de Oportunidades é um espaço para os empreendedores selecionados e capacitados em 2013 apresentarem suas ideias e negócios desenvolvidos ao longo do último ano. Os três empreendimentos que mais se destacarem, de acordo com a opinião de um júri especializado na área, receberão uma premiação que varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Além disso, o público presente também poderá votar no seu projeto favorito e, o mais votado, receberá uma premiação no valor de R$ 1,5 mil. Com o tema “Redes para o Futuro”, a primeira edição da feira tem como foco a formação de parcerias através da criação de redes de contatos. Este conceito faz parte de uma das premissas metodológicas do CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável), organização executora e cocriadora do projeto. O evento estimulará a troca de ideias por meio de uma palestra sobre empreendedorismo e da promoção de novas oportunidades de negócios. Loren Almeida, gerente do Projeto Shell Iniciativa Empreendedora, destaca a importância do evento, que, na sua visão, é uma grande vitrine para os novos empreendedores. “Por ser um espaço de circulação de muitas pessoas, a feira pode ser uma ótima oportunidade para fechar negócios futuros”, afirma. Financiado pela Shell e inspirado no programa internacional da companhia anglo-holandesa de apoio a pequenos negócios, o Programa Shell Iniciativa Empreendedora capacita e apoia novos empreendedores direcionados à cadeia produtiva de óleo e gás no Norte Fluminense e Sul Capixaba.

colunaquestaodejustica@gmail.com

Todo empreendimento que pode causar degradação ao meio ambiente, deve passar por um processo de estudo dos impactos, nocivos e positivos, a fim de permitir a avaliação pelo órgão ambiental de sua viabilidade antes que seja deferido ou negado o pedido de licenciamento. São várias as etapas a serem cumpridas antes que o órgão ambiental emita o licenciamento e, de acordo com a complexidade do projeto, podem ser simplificadas ou muito rígidas. De modo geral, a primeira etapa é a Licença Prévia, na qual se aprovam a localização e a concepção do projeto, e são fixados os condicionantes que deverão ser atendidos nas próximas fases. Na sequência deve ser obtida

Andrea Meirelles

a Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, é quando o órgão ambiental autoriza o empreendimento ou atividade, conforme estabelecido no projeto e nos programas aprovados na primeira fase. Somente após o cumprimento dessas etapas é possível conseguir a Licença de Operação. Em empreendimentos grandes, como é o caso do projeto do porto em Macaé, antes da apreciação do pedido de Licença Prévia é exigida a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme previsão do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA na Resolução 01/1986 - Art. 2º, inciso III.

Estudo de Impacto Ambiental - EIA O EIA deverá conter todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, demonstrando que o local escolhido é o mais viável. Deve ainda identificar e avaliar os impactos ambientais decorrentes da implantação e operação da atividade, definindo os limites geográficos direta ou indiretamente afetados, e considerar os planos e programas governamentais na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. Todo esse estudo deverá ser o mais minucioso e completo,

para um diagnóstico preciso das consequências negativas e positivas para o meio físico, biológico, econômico e ecossistemas naturais. Deve-se avaliar também o grau de reversibilidade de eventuais danos, e quais as medidas mitigadoras que a serem adotadas, quanto aos impactos negativos. Em razão da multiplicidade de conhecimentos envolvidos, a equipe a realizar o estudo deve ser multidisciplinar, e não pode ter qualquer tipo de dependência direta ou indireta do proponente do projeto.

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA O RIMA conterá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental, com os todos os objetivos e justificativas do projeto, assim como uma síntese dos efeitos esperados pelas medidas mitigadoras que deverão ser adotadas para conter os impactos negativos. Todo o relatório deverá ser objetivo, ter linguagem acessível, e possuir ilustrações e gráficos de fácil compreensão

sobre as vantagens e desvantagens do projeto, e de suas consequências. Após a elaboração do EIA, e do RIMA, ambos devem ser apresentados para a população afetada pelo empreendimento, em uma ou mais audiências públicas, conforme disposição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) através da Resolução 035/2011.

A importância da Audiência Pública A Audiência Pública deve ter ampla divulgação. As dúvidas poderão ser esclarecidas, assim como serão recolhidas as críticas e sugestões que irão compor o relatório final. É importante frisar que a decisão sobre o licenciamento, e sobre a viabilidade do empreendimento, não se dá na audiência pública, pois cabe

exclusivamente à autoridade ambiental. A audiência pública pode ser um importante instrumento de transparência, participação e controle popular da administração pública. Um verdadeiro exercício da cidadania. Desde que a população, evidentemente, se mobilize e participe.

O que acontece depois da audiência pública? Encerrada a audiência, é lavrada a ata, que ficará disponível aos interessados. As perguntas realizadas serão encaminhadas ao empreendedor, para os devidos esclarecimentos. E os participantes terão 10 dias, a contar da data da audiência, para apresentar perguntas, documentos, sugestões e críticas adicionais, ao órgão ambiental. Tudo isso será anexado aos autos do processo de licenciamento. O parecer do órgão poderá acatar ou não as proposições da audiência pública, mas deverá justificar, fundamentadamente, sua decisão. Uma nova audiência poderá ser realizada, se houver necessidade de complementação do EIA, ou do RIMA, a partir da análise das questões surgidas durante ou

após a Audiência Pública, desde que para suprir graves omissões, ou corrigir dados relevantes. Na audiência pública realizada na última semana, sobre o projeto do Porto do Barreto, ficou claro que muitas questões ainda precisam ser esclarecidas e debatidas. É exatamente essa diversidade a grande vantagem produzida pela sessão de debates públicos. Somente dessa forma, ouvindo a posição dos atingidos, se pode reunir o maior número possível de argumentos e informações, para buscar a melhor decisão política. O que deve prevalecer é o interesse público, o bem estar da população, e não somente o interesse do empreendedor no potencial lucrativo do negócio.

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

KANÁ MANHÃES

PREÇOS

Procon divulga lista de preço de materiais escolares A equipe de fiscalização pesquisou, em quatro estabelecimentos da cidade, 30 itens mais solicitados pelas instituições de ensino Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

pós matérias divulgadas pelo jornal O DEBATE, na última quinta-feira (16), sobre os preços dos materiais escolares na cidade de Macaé, o Procon publicou dados que comprovam uma variação média de 137% nos produtos pesquisados no comércio. Informações são de pesquisa realizada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor - Procon, realizada durante esta semana. A equipe de fiscalização pesquisou, em quatro estabelecimentos da cidade, 30 itens mais solicitados pelas instituições de ensino. Entre eles estão lápis, caneta, cartolina, colas, folhas, tintas, hidrocor e lápis de cor. Em alguns casos, a diferença chega a 329% no preço de um

mesmo produto. Na comparação da lista completa entre as papelarias, a variação é de 80% no custo total. O somatório chega a R$ 96,20 (menor preço) e R$ 174,05 (maior preço). O objetivo da pesquisa é orientar o consumidor na compra dos materiais escolares com valores mais acessíveis. De acordo com o coordenador do Procon, Carlos José Fioretti, a orientação é consultar os preços de cada comércio e optar pela melhor compra e, ainda, solicitar descontos em aquisições em grupo. “Essa lista é muito importante para que os pais e responsáveis possam optar pelas lojas onde os preços não sejam tão elevados, além de o produto também ser de qualidade. A pesquisa não considerou a marca dos materiais, mas os menores preços de cada item disponível nos comércios visita-

dos”, explicou. Os pais que ainda não compraram o material escolar de seus filhos, querem economizar e já receberam a lista de solicitações da escola, devem consultar a tabela de preços elaborada pelo Procon, no site da Prefeitura de Macaé na página principal, ou mesmo, no link “Coordenadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor - Procon”. É importante lembrar que, baseado na última publicação do jornal O DEBATE nesta quinta-feira (16), está em vigor a lei federal que proíbe as escolas de exigirem materiais de uso coletivo em suas listas. Caso isso aconteça, o Procon deve ser acionado e, se for necessário, a escola será autuada. O pai do aluno tem o direito ainda de abater o valor gasto com esses materiais nas mensalidades. WANDERLEY GIL

Em alguns materiais escolares, a diferença de preço chega a 329% em um mesmo produto

FÉRIAS

Atividades do Projeto Botinho terminam dia 24 Noções de disciplina, salvamento e prática de exercícios físicos acontecem na Praia dos Cavaleiros Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

terminam no próximo dia 24 as atividades do Projeto Botinho 2014, na Praia dos Cavaleiros. Segundo o comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar de Macaé, Jorge Vincenzi, nesse ano, 600 vagas foram destinadas a crianças, jovens,

Economia 7

adultos e mães, que participam do projeto pelo Grupo Sereias. Até o dia 24 de janeiro, o público participante receberá instruções de primeiros socorros, prática de atividades físicas, informações sobre as condições do mar e da praia, além de noções de hierarquia e disciplina, o que para Vincenzi, é fundamental para a formação do caráter das crianças e jovens. Há ainda instruções de salvamento, fazendo com que os alunos coloquem em prática tudo o que aprendem. Participam do Botinho 2014 crianças e jovens, dos sete aos 17 anos. As atividades acontecem

de segunda a quinta-feira, das 8h às 10h. O Projeto Botinho é dividido em três categorias: Golfinho (para crianças de 7 a 10 anos), Moby Dick (de 11 a 14 anos) e Tubarão (de 15 a 17 anos). Criado em 1964, o Botinho é realizado em todo o estado do Rio de Janeiro e em Macaé existe desde 1994. As cidades de Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio das Ostras, municípios abrangidos pelo comando do Corpo de Bombeiros de Macaé, também participam da edição Botinho 2014. SYLVIO SAVINO

Atividades do Botinho terminam dia 24 na Praia dos Cavaleiros

Em caso de descumprimento da nova regra, o estabelecimento pode ser multado em R$1 mil por dia

DIREITOS

Nova regra permite ao consumidor levar produto de graça Direito já pode ser cobrado em caso de diferença de preços do mesmo produto nos supermercados desde a quarta-feira (15) entrou em vigor a norma que garante ao consumidor o direito de levar, de graça, o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do estabelecimento e o registrado no caixa. A iniciativa faz parte de um termo de compromisso entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, e os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as Associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro - Asserj - e Brasileira de Supermercados (Abras). Em Macaé, essa nova regra ainda é desconhecida, não só para os funcionários dos comércios, mas também para os consumidores. Em um dos principais mercados da cidade é possível encontrar, por exemplo, um folheto anunciando uma promoção de um suco em caixa, cujo valor exibido mostra que o produto vale R$ 4,29, já na prateleira do mercado o valor está diferen-

te, R$ 5,25. Ao passar o produto pelo caixa, o valor mais alto se confirma. Por isso, consumidores devem redobrar a atenção. De acordo com a nova regra, o cliente que se deparasse com uma situação parecida, poderia exigir do supermercado a caixinha de suco de graça. Caso o cliente queira comprar mais de uma unidade, a primeira sairia de graça e o menor preço verificado seria aplicado às demais unidades. A iniciativa não contempla produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos. Quando questionado sobre a discordância, o gerente do supermercado informou que não sabia da nova regra e que a central ainda não havia repassado a informação. Não só ele, mas os outros estabelecimentos ainda não estão atentos a evitar esse tipo de situação. Para a dentista Elizabete Sales, 33 anos, essa norma serve para evitar as famosas propagandas enganosas. “Acho válida essa regra, evita que a pessoa se iluda com preços que não existem”, comenta. Além disso, os consumidores devem ficar atentos nas notas fiscais, já que eles podem levar produtos mais caros, achando que estão pagando preços mais baratos, iguais aos que foram

anunciados em encartes, gôndolas, ou até panfletos. “O consumidor passa a exercer um papel de protagonista na fiscalização de seus direitos, pois com o incentivo de levar o produto de graça em caso de preços divergentes, certamente estará mais atento”, avalia a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich. A expectativa é de que pelo menos 200 supermercados em todo o Estado estejam participando da campanha. Fazem parte da campanha, além do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, o Ministério Público, Procon-RJ, Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). De acordo com o Procon Macaé, o consumidor deve cobrar da administração do estabelecimento o seu direito. Caso haja descumprimento da regra, o cliente deve se dirigir até o Procon, ou até mesmo entrar com ação judicial. Caso não seja estabelecido um acordo entre as duas partes, os supermercados receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor.

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

Geral 9

BAIRROS EM DEBATE Jardim Santo Antônio

Apesar das promessas, Jardim Santo Antônio ainda sofre com a falta de infraestrutura Moradores pedem uma maior atenção das autoridades e solução para problemas antigos Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

o longo de 2013, o jornal O DEBATE publicou diversas reportagens sobre alguns problemas que têm gerado reclamações no Jardim Santo Antônio. As reivindicações são antigas e muitas delas foram solicitadas há mais de dois anos, porém até hoje os moradores só ouviram as promessas, que ainda não foram cumpridas. Segundo os moradores, apesar de ser um bairro bom de se viver, alguns problemas acumulados há anos têm gerado algumas reclamações. Entre elas, estão problemas de mobilidade urbana, a ineficiência dos serviços de limpeza pública e o abandono da área de lazer. A pedido da população, essa semana, o Bairros em Debate voltou ao local, onde conversou com os moradores, que

FOTOS WANDERLEY GIL

pedem uma atenção maior da parte das autoridades. Com pouco mais de 30 anos de existência, o bairro é considerado uma área nobre da cidade. Porém, convive diariamente com uma série de desafios, assim como outros bairros do município que aguardam atenção especial do governo. Estima-se que hoje vivam ali, uma média de 3 mil habitantes (aproximadamente 500 residências). “Eu, como presidente da associação de moradores, gostaria de pedir ao prefeito, Dr. Aluízio, que entrasse em contato comigo para marcar uma visita ao bairro, para mostrarmos os problemas e ouvir dele quais sãos os planos da prefeitura para o Jardim Santo Antônio”, solicita o presidente da Associação de Moradores do Jardim Santo Antônio, Marcos Rocha, conhecido como “Marcos Pelé”.

Serviço de limpeza e manutenção é uma das maiores reclamações no bairro

Moradores solicitam reforma de praça Reforma da área de lazer do bairro foi iniciada em 2013, porém não foi concluída até hoje

uma das reclamações é em relação à praça do bairro, que chegou a receber serviços de manutenção, mas segundo Marcos Pelé, não foram finalizados. Ele conta que a única coisa feita até o momento foi a pintura do espaço, porém as prioridades seriam outras. O que deveria ser um espaço para diversão de crianças e jovens, atualmente tem se tornado uma ameaça à segurança das pessoas. Tudo isso porque o campo e a quadra estão com buracos e alambrados arrebentados. Quando se trata do parquinho, a situação é ainda mais preocupante. Os moradores dizem que é preciso fazer a troca dos brinquedos, que são velhos, e a instalação de um novo piso para as crianças. No ano passado, eles relataram acidentes

com os menores e chegaram a pedir a interdição do local, porém a prefeitura negou que o espaço apresenta perigo para os frequentadores. Em 2013, a prefeitura chegou a informar que o material para a reforma do alambrado já havia sido adquirido e que em breve a obra seria realizada. No entanto, o tempo passou e, segundo o presidente da associação do bairro, nada ainda foi feito. A situação é ainda pior quando diz respeito a um terreno localizado entre as ruas Engenheiro Hans Hacker e Maurício de Nassau, que seria uma praça. No local é possível encontrar bancos quebrados, o que realmente daria a entender que ali era um espaço destinado para construção de uma área de lazer, coisa que na prática nunca aconteceu.

O acesso ao lazer é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o § 3º do Art. 217, cabe ao Poder Público incentivar o lazer, como forma de promoção social. Mesmo com a expansão do bairro nos últimos anos, a população não conta com uma praça ou um simples campo de futebol para as crianças e jovens. Além da Constituição Brasileira, proporcionar áreas de lazer dignas também é um direito das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Art. 59 do ECA frisa que “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”.

Ruas e canteiros ficam tomados pelo matagal Melhorias no sistema de Transporte outra reivindicação é sobre os serviços de limpeza do bairro. Os moradores relatam que, como o tempo entre um serviço e outro é grande, o mato acaba crescendo rapidamente, tomando conta de terrenos, meio-fio e canteiros do bairro. Pelé conta que alguns moradores cansaram de esperar a boa vontade do poder público e começou a fazer o serviço que deveria ser da prefeitura. “Algumas pessoas que moram na rua Engenheiro Sérgio Vladmir estão fazendo o serviço de capina em frente às suas casas pelo fato de a prefeitura não estar fazendo o que deveria. Isso já vem sendo cobrado há um bom tempo e ela não tomou qualquer tipo de providência. Nosso canteiro está com meio metro de mato, enquanto bairros nobres estão recebendo o serviço praticamente toda semana”, frisa Pelé.

e em meio a tantas reivindicações da população, o transporte público não ficou de fora. De acordo com Marcos Pelé há momentos em que os moradores chegam a ficar mais de 40 minutos aguardando ônibus. Um atraso que para muitos

Mesmo com aumento da frota, ônibus continuam passando atrasados

A prefeitura deu início à limpeza do bairro, que sofre também com descarte irregular Na manhã da última quintafeira (16), a equipe de reportagem esteve no bairro e pôde comprovar que, após procurar a prefeitura, equipes da se-

O que diz a prefeitura quanto à limpeza do bairro, a secretaria de Limpeza e Manutenção informou que o bairro Jardim Santo Antônio está no cronograma de ações e será contemplado em breve. Já no caso dos entulhos, ela vai mandar uma equipe até o local para fazer a retirada. Sobre os atrasos dos ônibus, a secretaria de Mobilidade Urbana informa que, para atender o bairro Jardim Santo Antônio, estão disponíveis as linhas A33 (Terminal Central x Novo Hospital - Via Morro de Santana), com três coletivos; A41 (Nova Macaé x Terminal Central), com dois coletivos e T61 (Nova

pode ser nada, mas para quem depende do veículo, é tudo. “Isso é um problema que ainda não foi resolvido. Os ônibus continuam passando com atraso, embora tenham colocado uma nova linha. Eles não cumprem os horários”, reclama.

Macaé x Cavaleiros - Circular), com oito coletivos. No entanto, para verificar a real necessidade do bairro, estudos de demanda serão elaborados pela secretaria, em parceria com a empresa concessionária, para que, a partir dos resultados, a frequência e os horários dos coletivos sejam adequados. E em relaão à área de lazer, a secretaria de Limpeza e Manutenção tem um planejamento para a execução de reforma de todas as praças da cidade. Os trabalhos já foram iniciados na Praça Mirante dos Navegantes, na Barra, e na Washington Luís, no Centro.

cretaria de Limpeza Pública e Manutenção estavam no local realizando esse tipo de serviço. Até o encerramento desta edição, o trabalho ainda não havia sido concluído. Mas não é só o mato que é alvo de reclamações. Os entulhos também têm causado muita insatisfação. Os moradores dizem que restos de materiais de construção e móveis são descartados nos terrenos baldios do bairro por pessoas de fora. Um dos pontos mais críticos é o que fica localizado na Rua Cândido Portinari. “Esses entulhos estão se acumulando há meses ali. Tem muito tempo que a prefeitura não vem recolher. Eles geralmente vêm, limpam apenas algumas ruas e deixam as outras do jeito que estão. Eles precisam dar uma geral em todo bairro. Esses entulhos não foram depositados ali por nós. Moradores de outros lugares da cidade chegam aqui com carroças e caminhões e

despejam tudo, sem se importar com quem vive perto. Esse terreno da Cândido Portinari é da Ampla, que deveria cercar ou fazer algo para impedir que isso continue servindo de depósito de lixo e entulho. Eu, como presidente do bairro, também solicito ao Ministério Público que ele se movimente no sentido de cobrar dos responsáveis e das autoridades que se comprometam com isso”, relata o presidente do bairro. Visando melhorar essa questão na cidade, a prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número (22) 27624667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. Ela ressalta que eles só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

Correspondências continuam chegando com atraso o presidente da associação também ressalta que o serviço de correspondências é bastante precário na região. “Em relação ao Correios, a gente também sofre quando precisa enviar uma carta ou uma encomenda, é tudo longe. É um desgaste ir para outros bairros quando pre-

cisamos disso. Fora que as contas chegam às vezes atrasadas. Alguns moradores contam que correspondências, como boletos, que têm prazo para pagar, chegam depois da data de vencimento, o que causa muitos transtornos desnecessários”, relata Marcos.

10 Geral

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

CLIMA

DIVULGAÇÃO

Derretimento de geleira na Antártida é irreversível A informação foi publicada esta semana pelo Instituto de Pesquisas Glaciais e Geofísica da Universidade de Grenoble, na França Martinho Santafé

m todo o mundo, o nível do mar pode subir até um centímetro nos próximos 20 anos em consequência do derretimento de uma única geleira na Antártida, a Pine Island. Ela é uma das maiores do continente gelado e responsável por 20% do total de gelo na Artártida Ocidental. A informação foi publicada esta semana pelo Instituto de Pesquisas Glaciais e Geofísica da Universidade de Grenoble, na França, na revista Nature Climate Change.

Segundo os pesquisadores, o derretimento da Pine Island é irreversível, não é mais possível mudar esse curso. A geleira “iniciou uma fase de recuo autossustentável e vai continuar o seu declínio irreversível”, afirma Gael Durand, um dos cientistas envolvidos no estudo. Desde de 2000, o tamanho de Pine Island diminuiu 10 quilômetros. O derretimento também ficou mais acelerado nos últimos 40 anos: cerca de 20 bilhões de toneladas de gelo desapareceram por ano entre 1992 e 2011. Essa quantidade pode chegar até

100 bilhões de toneladas, causando um aumento de 0,3 até 1 centímetro no nível do mar nos próximos 20 anos. Para a pesquisa, os cientistas se basearam em três modelos de simulação de fluxo de gelo e concluíram que a perda pode chegar a 40 quilômetros nos próximos 50 anos. A Pine Island é uma das maiores rotas para o fluxo de gelo da Antártida para o mar e, para os cientistas, entender seu mecanismo ajudará na previsão do aumento do nível do mar devido ao aquecimento global.

Desde de 2000, o tamanho de Pine Island diminuiu 10 quilômetros

Ártico está mais verde por causa do degelo cobertura de neve abaixo da média, degelo marinho e redução da população de renas e caribus são o novo padrão do Ártico moderno, destacou um relatório científico publicado nesta quinta-feira. Embora 2013 não tenha sido tão extremo quanto o de 2012, a tendência rumo a um planeta mais quente significa que estas mudanças provavelmente vieram para ficar, destacou a edição de 2013 do Arctic Report Card, um informe anual publicado pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, na sigla em inglês). O relatório revisto por pares, publicado desde 2006, foi compilado por 147 autores de 14 países. "O Ártico está esquentando rapidamente, ficando mais verde e

registrando uma variedade de mudanças que afetam as pessoas, o ambiente físico e os ecossistemas marinho e terrestre", afirmou David Kennedy, vice-secretário adjunto operacional da NOAA. "Em 2013, o Ártico deu um alívio na recente sequência de recordes de aquecimento e degelo da última década", disse a jornalistas durante o encontro anual da União Geofísica Americana em San Francisco, Califórnia (oeste). "Mas o ano relativamente frio em algumas regiões do Ártico fez pouco para compensar a tendência de longo prazo dos últimos 30 anos", continuou. Segundo o estudo, o verão em grande parte do Ártico foi "mais frio do que os seis verões anteriores, quando houve um

recuo pronunciado do gelo marinho". No entanto, Fairbanks, no Alasca, que fica logo abaixo do Círculo Ártico, viveu um recorde de 36 dias de calor com temperaturas de 27ºC ou mais. A quantidade de gelo marinho em setembro foi a sexta menor desde que as observações começaram em 1979, mantendo a tendência dos últimos sete anos. Segundo o informe, as temperaturas na superfície do mar foram mais altas do que a média entre 1982 e 2006. O degelo foi registrado em 44% da cobertura de gelo da Groenlândia, uma redução significativa em relação ao recorde de 97% em 2012. A temporada de crescimento da tundra verde se estendeu a nove dias por década. Os rebanhos de ca-

ribus e renas estão "anormalmente pequenos", enquanto as contagens de bois-almiscara-

dos estão mais altas devido a esforços de conservação direcionados.

OMM ressalta sinais do aquecimento global em um comunicado esta semana, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) destacou como as anomalias climáticas que estão acontecendo pelo planeta são condizentes com a elevação da temperatura média do globo. A porta-voz da OMM, Clare Nullis, declarou que existe um consenso científico de que as correntes de ar serão cada vez mais instáveis devido ao aquecimento global, levando a mais situações de clima extremo. Sobre o frio intenso na América do Norte, a entidade com-

partilha a mesma opinião do conselheiro científico da Casa Branca, John Holdren e de climatologistas que argumentam que o aumento das temperaturas no Ártico, que está acontecendo quase duas vezes mais rapidamente do que a elevação nas temperaturas nas regiões de médias latitudes, torna ondas de frio mais extremas. A OMM destaca ainda que outros eventos climáticos estão ocorrendo neste momento, principalmente relacionados ao calor. A Europa está passando por

um inverno ameno, sendo que, na França, na última quarta-feira (8), as temperaturas ficaram entre 5oC a 9oC mais elevadas do que a média histórica para janeiro. Na Rússia, anomalias de até mais 9oC também foram registradas, e Moscou apresentou a temperatura de 2oC na última quinta-feira (9), bem acima dos -9oC que é a média diária histórica para o mês. A situação na Austrália é ainda mais preocupante, com extremos de calor se repetindo há meses. O ano de 2013 foi

considerado pelo Escritório de Meteorologia do país como o mais quente já registrado. De acordo com os dados do Escritório, a temperatura média do ano passado ficou 1,2oC acima da média de 1961 a 1990, 21,8oC, ultrapassando o recorde anterior de 1,03oC em 2005. Os climatologistas australianos destacam ainda que 2013 não sofreu influência do El Niño, fenômeno que naturalmente eleva as temperaturas da região. “Esses recordes de calor não podem ser explicados ape-

nas pelas variabilidades naturais. O aumento das temperaturas dessa forma não seria possível sem a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera. A resposta está nas mudanças climáticas”, afirmou David Karoly, climatologista ligado à Universidade de Melbourne, ao jornal Sidney Morning Herald. O janeiro de 2014 na Austrália já apresentou novos recordes de calor, com a cidade de Moomba marcando 49,1oC no último dia dez e municípios do estado de Queensland ultrapassando os 48oC.

Países ricos estão reduzindo emissões muito lentamente os países mais ricos do mundo tiveram algum progresso desde os anos 1990 em limitar os danos ambientais. Mas eles não fizeram o suficiente para evitar mudanças climáticas que podem ser catastróficas, de acordo com um relatório da OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvi-

mento Econômico. Cientistas dizem que as emissões de dióxido de carbono precisam começar a baixar na próxima década para evitar que as temperaturas globais atinjam níveis perigosos. Mas a OCDE prevê que os níveis de dióxido de carbono continuarão a aumentar, e até 2050 serão 50% mais altos do que hoje.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC PORTARIA Nº 002/2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais e, em face da Lei Municipal nº: 1997/99, R E S O L V E: Cessar os efeitos da Portaria nº: 023/2013, no que se refere à designação da servidora CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA, matrícula 22.254, para exercer a função de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo GFS-II, da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC. Esta portaria deve contar de 20 de janeiro de 2014.

Os 34 países da OCDE são em sua maioria economias maduras, que nos anos 1970 produziram bem mais do que metade das emissões de CO2 do mundo em suas fábricas e no transporte. Agora, a participação da OCDE nas emissões mundiais totais caiu para 30%, mas apenas por causa do grande aumento no uso

de energia na China e em outros países de alto crescimento, como Brasil, Rússia, Índia, Indonésia e África do Sul. Esses agora são responsáveis por 40% das emissões globais. Há algumas boas notícias no relatório. Alguns países da OCDE tanto aumentaram sua produção quanto reduziram as emissões de

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

CO2, implementando renováveis e eficiência energética. O problema para os que não conseguiram fazer isso parece ser político, com países como a Austrália e o Canadá, que repudiaram o Protocolo de Quioto, aparentemente também abandonando a maioria das políticas para combater as mudanças climáticas.

Clima no mundo outro estudo publicado no início de janeiro apontou que o derretimento dessa plataforma depende da direção do vento, relacionada a mudanças tropicais associadas ao El Niño - fenômeno que altera a temperatura da superfície da água no Oceano Pacífico e modifica o clima e os ventos. Estudos anteriores defendiam que, com o aumento da temperatura do oceano, a geleira estava derretendo por baixo. A pesquisa do British Antarctic Survey em parceira com a Universidade de Washington mostrou que, além disso, a água mais quente está chegando em maior volume na plataforma continental. Nas últimas décadas, a presença dessa camada de água mais quente foi constante na plataforma continental em contato com a Pine Island. Mas em 2012 essa camada de água quente diminuiu e no verão do mesmo ano foi medido o menor nível de derretimento da geleira. Nessa mesma época, também foi registrada uma mudança na direção dos ventos nesse local, com a presença da La Niña, evitando, assim que essa água mais aquecida atingisse a geleira. “Esses novos resultados mostram que a quantidade de gelo que derrete nas geleiras da Antártida pode depender das condições climáticas de outros lugares do planeta”, afirmou Eric Steig, um dos coautores da pesquisa. Esse derretimento contínuo das geleiras está sendo observado por cientistas no mundo inteiro e o aumento do nível do mar ameaça a costa de algumas regiões. No mês passado, a Agência Espacial Europeia afirmou que a camada de gelo do oeste da Antártida está derretendo em um ritmo muito mais acelerado, cerca de 150 quilômetros cúbicos por ano.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

O Presidente da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - Fesportur dentro de suas atribuições de acordo com o inciso XVII, artigo 9º, Lei Complementar 048/2005.

Convoca o Presidente da Entidade Serra Macaense Futebol Clube para que no prazo de 08 (oito) dias corridos protocole na Prefeitura Municipal de Macaé, conforme caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 001/2012 as prestações de contas referentes aos repasses a titulo de subvenção nº 3296/ 2010 e 3297/2010.

Convoco o Presidente da Entidade Macaé Sports para que no prazo de 08 (oito) dias corridos protocole na Prefeitura Municipal de Macaé, conforme o caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 001/2012 as prestações de contas referentes aos repasses a titulo de subvenção nº 7457/ 2012, 7458/2012, 7459/2012, 7460/2012, 7461/2012 e 7462/2012.

O não atendimento desta Convocação no prazo estabelecido poderá acarretar nas sanções estabelecidas na referida Instrução Normativa.

Macaé, 17 de janeiro de 2014.

Macaé, 17 de Janeiro de 2014.

Gleison Marinho Guimarães Presidente Mat.9.002

Antônio Luiz Pinheiro Santos. Presidente. Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - Fesportur.

Macaé, 17 de Janeiro de 2014. Antônio Luiz Pinheiro Santos. Presidente. Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - Fesportur.

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014

Geral 13

SEMFAZ

Fazenda renegocia R$ 16 milhões em dívidas e amplia prazo do Refim Contribuintes com débitos no pagamento do IPTU e do ISS podem buscar parcelamento até o dia 30 de junho KANÁ MANHÃES

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

pós alcançar em 2013 a renegociação de R$ 16 milhões, entre dívidas ativas e execuções fiscais, a secretaria municipal da Fazenda optou, neste mês, por prorrogar o prazo de adesão ao programa do Refinanciamento Municipal (Refim), processo que busca recuperar parte do saldo de R$ 400 milhões calculados pela prefeitura. Previsto para ser encerrado em dezembro do ano passado, com uma expectativa de renegociação de cerca de R$ 40 milhões, a secretaria municipal de Fazenda busca atrair novos contribuintes que possuem dívidas no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), assim como com o Imposto Sobre Serviço (ISS), duas das principais fontes de recursos próprios do orçamento municipal. “Optamos por ampliar em seis meses o prazo para a adesão ao Refim para garantir um tempo maior para que os contribuintes possam ter acesso a informações sobre os prazos, valores de descontos e parcelamentos possíveis à negociação das dívidas”, afirmou o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido. Para ter acesso ao refinanciamento, o contribuinte precisa estar em dia com o pagamento dos impostos, com as parcelas referentes a 2013 e a janeiro deste ano. “Essa é uma oportunidade para quem tem dívidas com a

Contribuintes terão mais seis meses para aderir ao programa de refinanciamento. Projeto foi elaborado com base nos parâmetros seguidos pelo Rio de Janeiro prefeitura que busca regularizar a sua situação. Prevemos descontos importantes, levando em consideração a preocupação com a arrecadação do município”, informou o secretário. Dos R$ 16 milhões renegociados pela Fazenda, R$13. 275. 941, 25 foram referentes a contribuintes em dívida ativa e mais R$2. 808. 916, 74 de contribuintes em execução fiscal.

Ferramenta legal que proporcionará também ao governo um aumento na arrecadação anual, o refinanciamento foi elaborado, de acordo Ramirez Cândido, com parâmetros seguidos em cidades como o Rio de Janeiro. De acordo com o secretário, o refinanciamento apresenta uma planilha de parcelamento que atenderá o contribuinte seguindo o saldo remanescente, com

margem inicial de R$ 300, até valores acima de R$ 100 mil em dívidas. Pela tabela de parcelamento destinado ao ISS e a demais taxas, o Refinanciamento Municipal permite que contribuintes com dívidas de R$ 1 mil até acima de R$ 800 mil, podem solicitar parcelamento que vai de quatro a 90 parcelas. Já a redução dos juros pode

chegar a 100% para quem optar por quitar o débito à vista. O percentual de redução seguirá o número de parcelas solicitadas pelo contribuinte. A previsão é que o R efim comece a atender os contribuintes a partir do próximo mês. É importante destacar que só terão direito a buscar o refinanciamento os contribuintes que estão em dívida com os pa-

gamentos de taxas e impostos referentes a este ano. De acordo com a secretaria de Fazenda, quase 26 mil contribuintes possuem débitos no pagamento do IPTU. Já 8.763 pessoas possuem dívidas no pagamento de taxas diversas. O número de contribuintes relativos ao débito do ISS chega a 14 mil em Macaé. Todos serão contemplados pelo Refim.

MACAÉ, DOMINGO, 19 E SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2014