Noticiario 18 10 13

DIVULGAÇÃO

POLÍTICA

Governo recebe proposta de Comissão Retorno do Cemeaes para a Educação foi garantido durante reunião pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8219 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00 WANDERLEY GIL

Obras de R$ 56 milhões no Aeroporto são retomadas A Infraero já assinou a autorização para que a nova empresa responsável pelo pacote de obras de expansão do Aeroporto de Macaé sejam retomadas neste mês. A previsão é que as intervenções que irão modernizar base sejam concluídas em dois anos pág. 3 PETROLEIROS

KANÁ MANHÃES

IMMT e Redetec-RJ promovem palestra

os petroleiros das plataformas da Bacia de Campos e do Terminal de Cabiúnas iniciaram ontem (17), a partir da 0h, uma greve por tempo indeterminado, acompanhando a paralisação nacional. A categoria protesta contra o leilão do campo de Libra, pela derrubada do projeto de lei sobre terceirização, entre outras propostas. pág. 6

Evento, organizado por Eduardo Neiva, abordará temas sobre qualidade industrial pág. 6

Eventos marcam hoje o Dia do Médico Profissionais da saúde são reconhecidos pela população pág. 10

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

Membros do Sindipetro-NF promoveram ato em frente à Justiça de Trabalho solicitando desembarque de petroleiros

Ao celebrar ontem 12 anos de atividades sociais em Macaé, os diretores Lafaiete Fernandes e Marilene de Miranda Fernandes agradeceram a confiança dos pais dos alunos beneficiados KANÁ MANHÃES

na tarde de ontem, a AMADA comemorou os 12 anos de luta e assistência aos surdos e deficientes auditivos. A solenidade contou com a presença do padre Alexandre Guido da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, o padre Luiz Correa da Igreja São Pedro, o diretor do Jornal O DEBATE, Oscar Pires, a Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Zuita Carvalho, recepcionados pelos diretores da unidade Marilene e Lafaiete Fernandes. pág. 7

Máxima. Mínima.

28º C 22º C

EDUCAÇÃO

AMADA promove homenagens

Inscrições abertas para semana de tecnologia Evento conta com parceria de instituições de ensino superior pág.7

Vereador propõe construção de UEP Luciano Diniz apresentou emenda à LDO pág.3

Guarda resgata animal selvagem Durante o evento, membros da instituição e parceiros, como o diretor de O DEBATE, Oscar Pires, celebraram projetos

PESQUISA

Nupem inaugura hoje novo laboratório acontece hoje a solenidade de inauguração da mais recente conquista alcançada pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (NUPEM) que desde a década de 80 faz parte da história da tão conhecida Capital do Petróleo: o laboratório Integrado

R$ 2,1610 R$ 2,1620

TEMPO

COMEMORAÇÃO

Ação foi realizada em área do Parque de Jurubatiba pág.2

Protestos marcam início de paralisação

de Ciências Morfofuncionais, o Biotério de Experimentação de Roedores e o Biotério de Produção de Roedores. A unidade faz parte dos frutos de projetos e pesquisas realizados pelos programas de pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação da instituição. pág. 9

CIDADE

Terreno baldio vira lixão KANÁ MANHÃES

O descarte irregular de lixo e entulhos em terrenos baldios ainda é realidade no Barramares. O bairro sofre também com a ocupação das calçadas tomadas pela sujeira, que vai desde lixo doméstico a entulhos, restos de televisores e móveis. Moradores solicitam providências da prefeitura. pág. 2

Parque Científico é apresentado em Recife Projeto de Macaé é destaque em conferência mundial de inovação pág.10 DIVULGAÇÃO

Parcerias beneficiam projeto

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Educação: rede municipal se prepara para aplicação do Saerj

PRESERVAÇÃO

Guarda Ambiental de Carapebus resgata coruja no PARNA Jurubatiba Ave, que é da espécie Suindara, foi encaminhada para secretaria de Ambiente de Macaé Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

U

ma coruja da espécie Suindara (Tyto alba), também conhecida como coruja-das-torres ou rasgamortalha, foi resgatada com ferimentos pela equipe da Guarda Ambiental de Carapebus dentro dos limites do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que é considerado a Unidade de Conservação mais bem preservada do país. O ecossistema está presente nos municípios de Quissamã (65%), Carapebus (34%) e Macaé (1%). O animal, que foi encontrado com a asa direita machucada, foi encaminhado para secretaria de Ambiente de Macaé, onde está recebendo os cuidados necessários de biólogos e veterinários. Caso se recupere, a ave deverá ser solta novamente em seu habitat natural em breve. Apesar de ser comum em campos, áreas de vegetação aberta e bordas de mata, essa espécie, ultimamente, tem se adaptado em áreas urbanas, podendo ser encontrada em forros de igrejas e casas. Por ser uma grande caçadora de ratos, é um animal de grande utilidade para os humanos. Como o número de animais silvestres nas áreas urbanas está se tornando cada vez mais fre-

quente devido ao crescimento da cidade e a redução das áreas verdes, é importante ressaltar a importância do trabalho das equipes das Guardas Ambientais da região (Macaé, Carapebus e Quissamã), que têm desempenhado importante papel na preservação ambiental. Outro fator fundamental nesse processo de reabilitação é o fato de a secretaria do Ambiente de Macaé possuir as condições técnicas e legais para recebimento de animais nativos da nossa fauna. A população também pode ajudar a preservar essas espécies através de denúncias. Em Macaé, ao encontrar um animal silvestre dentro de sua residência, o munícipe deve entrar em contato com o órgão, através do telefone 97019770. Esse número funciona em tempo integral e também pode ser utilizado para população denunciar casos de maus tratos a animais, invasões em áreas de preservação ambiental, incêndios e desmatamentos nas matas do município. Vale ressaltar que matar ou manter um animal silvestre em cativeiro é considerado um crime ambiental previsto por lei. De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.605/98: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre nativa

DIVULGAÇÃO/MARCOS CEZAR

Apesar de ser comum em campos, áreas de vegetação aberta e bordas de mata, essa espécie, ultimamente, tem se adaptado em áreas urbanas ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” prevê pena de

DESRESPEITO

Terrenos baldios do Barramares são alvos de descarte irregular Situação contribui com problemas de alagamento e proliferação de animais não é de hoje que os alagamentos fazem parte do cotidiano do Barramares, loteamento fundado há 13 anos, em uma área próxima ao Parque de Exposições e ao Centro de Convenções de Macaé. A falta de urbanização do bairro, como pavimentação e rede de macrodrenagem são a principal causa disso, porém outra situação acaba contribuindo não só com os alagamentos, como também com problemas de saúde e zoonoses. O descarte irregular ainda é realidade no bairro. São terrenos baldios e calçadas tomadas pela sujeira, que vai desde lixo doméstico a entulhos, restos de televisores e móveis. De acordo com a vice-presidente da Associação de Moradores, Conceição Aparecida Fraga, também

conhecida como Cidinha, o problema nem é a falta de limpeza, mas sim de conscientização de alguns moradores. “A prefeitura tem vindo, limpado os terrenos, a coleta de lixo é feita normalmente, mas o povo continua jogando as coisas nos terrenos. Aí acaba que o trabalho feito não adianta de nada. O problema no bairro de descarte é decorrente da falta de conscientização das pessoas”, ressalta. Por conta disso, alguns problemas de zoonoses, como surgimento de ratos, baratas e mosquitos têm sido inevitável. Esses animais geralmente se reproduzem nesse tipo de ambiente. No caso dos ratos, além dos transtornos, esses roedores são hospedeiros de graves doenças como a leptospirose. Além disso tem o risco da dengue, já que são ambientes que acumulam água parada, favoráveis ao surgimento do mosquito Aedes Aegypti. Va-

le ressaltar que o combate dos focos é uma tarefa que engloba tanto as autoridades, quanto a população. Com a chegada do calor, o perigo é ainda maior. Durante as temperaturas mais amenas, o ciclo do mosquito dura cerca de 30 dias. Já nos dias mais quentes, esse período pode ser reduzido para 12 dias, ou seja, um aumento na população do vetor. Visando melhorar essa questão na cidade, a prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número (22) 2762-4667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. Ela ressalta que eles só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados. KANÁ MANHÃES

Moradores dizem que, mesmo com limpeza, terrenos do bairro sofrem com o descaso de uma minoria

seis meses a um ano e multa. Em casos de infração, o indivíduo sofrerá as penalidades definidas na Lei Federal nº 9605/98 e na Lei Complemen-

tar Municipal nº 027/2011. Compreendem como animais silvestres aquelas espécies “que vivem ou nascem em um ecossistema natural - como

florestas, rios e oceanos”. Dos animais que podem ser encontrados em Macaé, 14 deles estão na lista do ICMBio dos ameaçados de extinção

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Política

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NOTA

O senador Lindbergh Farias (PT) é um dos defensores do andamento das obras de ampliação do Aeroporto

EXPANSÃO

Infraero autoriza retorno de obras de R$ 56 milhões no Aeroporto Expectativa da estatal é que projeto que modernizará base aérea macaense deverá ser entregue em dois anos WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

pós um imbróglio que se arrastava há exatamente um ano, a Infraero assinou na última segundafeira (14) a autorização para a retomada das obras de expansão do Aeroporto de Macaé. A nova previsão é que o projeto, que modernizará a principal base de apoio logístico à atividade offshore na Bacia de Campos, que receberá investimentos na ordem de R$ 56 milhões, seja concluído em dois anos. A notícia repercutiu de forma positiva entre representantes do setor empresarial e lideranças políticas da cidade. A autorização foi concedida após a publicação, no dia 30 do mês passado, do contrato entre a Infraero e a empresa Sial Construções Civis Ltda, que assumiu o projeto iniciado em julho do ano passado. O documento permite que a empresa responsável pela obra possa assumir a montagem do canteiro de obras, área já reservada próxima ao pátio de pousos e decolagens do Aeroporto. O investimento de R$ 56 milhões garantido pela Infraero prevê o aumento de 900 para 11 mil metros quadrados do terminal de passageiros, contando com a implantação de novos equipamentos de climatização e de segurança, novas escadas e esteiras rolantes, entre outros. Segundo o projeto, o terminal abrigará operações de embarque e desembarque também

Empresa que assumiu o projeto de modernização do Aeroporto de Macaé já possui autorização para montar canteiro de obras dos passageiros offshore, relacionadas às atividades de extração de petróleo, assim como as operações da aviação comercial regular. O projeto prevê também a expansão do estacionamento de veículos, passando de 76 para 470 vagas. Já o pátio de aeronaves ganhará novo layout na via de serviço, incluindo duas rotatórias para aumentar a segurança durante a circulação dos veículos. O prédio administrativo passará por adequações como reforma e ampliação do primeiro pavimento para abrigar novas áreas para apoio de tripulações

e órgãos públicos e a instalação de um novo elevador. O Aeroporto de Macaé tem uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, sendo a principal base de apoio para a Bacia de Campos, a maior bacia exploradora de petróleo do Brasil. De acordo com dados da Infraero, o terminal, que opera 24 horas por dia, registrou mais de 50 mil pousos e decolagens de aeronaves e uma movimentação de 326,7 mil passageiros entre janeiro e setembro de 2013. “A obra representa um investimento importante da Infraero para o desenvolvimento da eco-

nomia da região de Macaé e do país”, avaliou o superintendente da Regional do Rio de Janeiro, Wilson Brandt. O retorno das obras foi destacado também pelo presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Esteves. Ele defendeu também a necessidade da estatal garantir a realização de obras de construção de uma nova pista de pousos e decolagens. "Conhecemos e defendemos a realização imediata do projeto de expansão do Aeroporto devido à demanda econômica do município. Macaé já deveria contar também com a operação de voos comerciais de aerona-

DEFINIÇÃO Em terceiro encontro com profissionais, prefeito reforçou importância do Cemeaes, além de afastar qualquer possibilidade de extinção da coordenadoria

Governo acata proposta de Comissão sobre Cemeaes após a formação da Comissão, proposta durante Audiência Pública promovida pelo vereador Guto Garcia (PT), no plenário da Câmara de Vereadores na semana passada, o grupo de profissionais que defendem o retorno Coordenadoria Municipal Especializada de Apoio ao Escolar (Cemeaes), teve a proposta acatada inicialmente pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), em um novo encontro realizado nesta semana. No dia 23, uma reunião definirá ações técnicas e pedagógicas para a reestruturação do órgão. Ao defender a recuperação do

após o início das obras no terminal do Aeroporto de Macaé em julho do ano passado, as intervenções foram paralisadas em outubro do mesmo ano por divergências administrativas entre o consórcio vencedor da licitação e o edital realizado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Diante disso, em janeiro deste ano, a superintendência da Infraero decidiu notificar o primeiro consórcio responsável pelas obras. De acordo com a Infraero, os ajustes administrativos requeridos pelo consórcio vencedor foram o motivo da suspensão dos trabalhos. Na época, a empresa solicitou mudanças na planilha de obras, bem como alterações administrativas diferentes do edital do projeto feito pela Infraero. O projeto de expansão do Aeroporto vai extinguir a área de embarque exclusiva da Petrobras. Atualmente, a área destinada à estatal tem 1.000 m² e à Infraero tem 900 m². Com as intervenções, o novo terminal de passageiros terá 11.000 m², acabando com este setor da Petrobras. O projeto ficará pronto em 2015.

TRABALHO DIVULGAÇÃO

Grupo de profissionais acompanhado por Guto recebeu garantia de retorno para a Educação

ves de porte maior, o que requer da infraero um investimento também na construção da nova pista", apontou Evandro. Ao acompanhar todos os trâmites relativos ao projeto, o vereador Igor Sardinha (PT) salientou o ganho para o município, na realização das obras. "Macaé passa a ser reconhecida, de fato, por sua importância no cenário econômico estadual, ao ser um dos poucos municípios a receber investimentos da Infraero no momento em que o governo federal direciona esforços para reestruturar aeroportos de maior porte no país", apontou Igor.

Projeto estava suspenso desde outubro de 2012

principal objetivo do Cemeaes, em ser um espaço destinado a garantir apoio ao ensino público municipal, a Comissão propôs ao chefe do Executivo, a mudança da coordenação do Cemeaes, hoje atrelada ao gabinete do prefeito, para a estrutura da secretaria municipal de Educação, permitindo assim uma melhor conexão entre as práticas pedagógicas definidas para a rede. O Cemeaes passa por um processo de reestruturação onde todos os serviços de saúde continuarão através do programa do governo federal “Academia da Saúde”, e a assistência educacional pela secretaria de Educação. A mudança estrutural não afetará os usuários, os quais continuarão a ser atendidos pelos Cemeaes. A me-

dida visa organizar e legalizar todos os serviços. A secretária municipal de Educação, Lúcia Thomáz, marcou para dia 23, quarta-feira, 9h, a primeira reunião para discussão técnica pedagógica com a comissão do Cemeaes. Guto Garcia destacou e agradeceu a disposição do prefeito em ter atendido o grupo por três vezes em apenas quinze dias. “Nos dias 30 de setembro e 08 de outubro o prefeito nos recebeu, escutou todas as propostas da Comissão sobre o Cemeaes. No dia 09 fizemos a Audiência Pública, onde todos os pontos principais foram debatidos. Nesta quarta-feira (16) os profissionais tiveram uma definição e o encaminhamento das questões. Mais uma vez comprovado que o nosso mandato

trabalha em parceria com as políticas públicas do governo”, apontou Guto. O vereador ressaltou também o entendimento apresentado por Dr. Aluízio sobre a importância do Cemaes, afastando qualquer possibilidade de extinção das atividades da Coordenação. Para a comissão representante dos cerca de cem professores do Cemeaes, a declaração do prefeito foi uma vitória de um processo iniciado desde final de 2012 e que conquistou espaço após a adesão do vereador Guto Garcia. “Queríamos continuar o trabalho do Cemeaes na secretaria de Educação e a parceria com o vereador Guto foi fundamental. Agora continuaremos com Lúcia Thomáz na construção da reestruturação”, disse a psicopedagoga Tânia Almeida.

Vereador defende construção de UEP Proposta incluída na LDO foi apresentada por Luciano Diniz em reunião com o prefeito após a aprovação, por unanimidade, da emenda ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a construção de uma Unidade de Ensino Profissionalizante (UEP) no município, o vereador Luciano Diniz (PT) já discute com o governo a criação do espaço. De acordo com a proposta de Luciano, aprovada durante a sessão extraordinária realizada pela Câmara, no último dia 11, a unidade funcionará como polo descentralizado da Unidade do Instituto Federal Fluminense (IFF), Campus Macaé, e será instalada na região Norte da cidade, no bairro Lagomar, atendendo assim aos 1º, 2º e 3º subdistritos do município. “A nossa proposta visa ampliar a oportunidade para que a nossa população, principalmente os jovens, possam ter acesso à formação de qualidade, para

disputar o mercado de trabalho. A região Norte foi escolhida para abrigar essa UEP devido ao seu crescimento populacional, além de ser uma área de interesse de expansão industrial”, apontou Luciano. Em reunião, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) se comprometeu em iniciar a construção da unidade ainda em 2014, anunciou a doação do terreno por parte do município e já liberou orçamento de R$ 3 milhões para a obra, atendendo assim à demanda de construção de uma 2ª Escola Técnica no município. O novo polo de ensino irá promover a certificação e a qualificação dos jovens da Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Complexo da Ajuda, São José do Barreto, Engenho da Praia, Lagomar, Cabiúnas, Nova Holanda, Fronteira, Nova Esperança, Ilha da Caieira, Jardim Aeroporto, Brasília, Novo Eldorado, Jardim Esperança, Jardim Carioca, Jardim Franco, Assentamento Celso Daniel, Piracema, Águas Maravilhosas, Ingazeira, Imburo e Bosque Azul. WANDERLEY GIL

Proposta de Luciano visa atender a região Norte da cidade

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Cemeaes organiza projeto para servidores públicos

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Valor do espaço macaense Por ser a principal cidade envolvida com a cadeia produtiva do petróleo, Macaé passou a ter seus espaços, públicos e privados, cada vez mais disputados. A situação causou e ainda causa uma especulação que encarece cada centímetro quadrado da Capital Nacional do Petróleo.

D

esde a necessidade de vagas para estacionamento de veículos, até mesmo a aquisição de imóveis que chegam a custar mais de R$ 1 milhão, o custo de vida em Macaé é elevado, mesmo que a cidade ainda não ofereça a infraestrutura e a qualidade de vida tão esperadas pela população, setores que serão os principais focos de investimento do poder público nos próximos anos. Atraídos pelas oportunidades de emprego geradas pela cadeia produtiva do petróleo, até mesmo técnicos e profissionais de níveis superior, que aproveitam as principais vagas oferecidas por empresas nacionais e estrangeiras, se espantam com o valor de casas e apartamentos, tanto para aluguel, quanto para compra e venda. Além das moradias, lotes destinados à implantação de parques industriais ainda são oferecidos por preços bastante salgados, devido ao interesse de companhias brasileiras e multinacionais que planejam investimentos pesados, com objetivo de participar dos negócios que envolvem a cadeia produtiva do petróleo. Com as expectativas em relação à exploração do pré-sal, assim como os investimentos na ordem de mais de U$ 200 bilhões anunciados pela Petrobras, a chegada de no-

vos profissionais e empresas garante fôlego à especulação imobiliária que torna Macaé uma das cidades mais caras para se viver entre os municípios do Norte Fluminense. Mesmo sem acesso à água encanada, esgoto tratado, iluminação pública e até mesmo pavimentação de ruas, condomínios residenciais construídos em antigos sítios e chácaras se tornaram o sonho de consumo de muitas famílias que se instalaram em Macaé em busca de novas oportunidades de vida. Ao se preparar para se tornar exemplo entre as cidades envolvidas na cadeia produtiva do petróleo, Macaé deve oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que já estão na cidade, assim como para quem almeja se instalar na Capital Nacional do Petróleo. Investimentos nas áreas ligadas ao saneamento básico e à infraestrutura já foram anunciados pelo governo. Porém, ainda há a necessidade de empenho das instituições responsáveis pela administração do serviço. Bem mais que a especulação, Macaé precisa ser sim uma cidade capaz de atender as demandas de todos os seus mais de 210 mil moradores fixos, além da população flutuante. Recursos para isso existem, falta agora é força política.

ESPAÇO ABERTO Enem: O impacto sobre a escola O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornouse, nos últimos anos, um dos grandes protagonistas da educação brasileira. Para quem vê graves problemas nesse exame nacional ou para quem aposta em seus benefícios, o fato é que o Enem chegou para ficar e provocou um claro impacto na forma como as escolas do ensino médio preparam os seus alunos.

T

ermos antes restritos ao âmbito pedagógico, como habilidades e competências, foram incorporados no dia a dia de jovens e suas famílias. A divulgação dos rankings preparados pelos jornais respingam (para bem e para mal) no prestígio das instituições e afetam mesmo índices de matrículas e fidelização de alunos. Por essas razões - e por muitas outras -, o Enem não pode ser olhado como algo de pouca importância por nenhuma escola, tampouco deve ser temido. A divulgação dos resultados e a realização das provas têm de ser previstas no planejamento estratégico administrativo e pedagógico, porque de fato são importantes, seja para os alunos (e suas possibilidades de acesso ao ensino superior, por exemplo), seja para a instituição de ensino (que pode se ver às voltas com problemas ou surfar na onda, conforme seus resultados). Isso quer dizer que é preciso investir mais inteligência, trabalho e recursos nas atividades relacionadas ao Enem. Estamos falando de olhar com critério para os resultados, analisar os gráficos de desempenho, ver os pontos fortes e fracos e orientar o trabalho pedagógico, para

que as turmas seguintes possam se beneficiar do aprendizado geral para a instituição, e também preparar a comunicação institucional para administrar crises ou colocar a banda na rua. Em uma palavra: aprendizado. A cada novo Enem, a escola tem uma excelente oportunidade de aprender, de se aprimorar, refinar métodos, olhar-se com coragem para vencer obstáculos e ter metas compartilhadas. O bom gestor não teme o Enem: prepara-se com realismo e traça planos para melhorar, sem subterfúgios. Muitas escolas vêm conseguindo aprimorar seu trabalho pedagógico dessa maneira, mesmo que off the records critiquem o exame e a polêmica muitas vezes desinformada que a mídia propaga sobre o que de fato os dados significam. Está certo. Afinal, ninguém é obrigado a concordar com a proposta, muito menos com a forma com que os dados são divulgados. Mas é uma miopia de liderança fingir que nada está acontecendo e perder uma chance concreta de levar a escola para um novo patamar de qualidade. Fabrício Vieira de Moraes Coordenador pedagógico

A prefeitura dá sequência às obras de ampliação de faixas da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), no trecho entre a Praia do Pecado e o Parque de Tubos. As intervenções estão concentradas atualmente no trecho próximo à Imboassica. O trabalho beneficia o trânsito, ao improvisar uma espécie de duplicação da pista. O local já conta também com a abertura da Estrada Norte/Sul, que garantiu a criação de mão única no perímetro da rodovia próximo à margem da Lagoa de Imboassica.

PAINEL Recadastramento

Acesso

Manutenção

Combate

Recapeamento I

Transtornos

Plataforma

Recapeamento II

Passeio

A secretaria municipal de Administração promove, a partir do próximo dia 21, o recadastramento dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas, em geral. O processo é obrigatório e será estendido até o dia 29 de novembro deste ano. Os atendimentos ocorrerão na sede da secretaria, situada na Galeria Macaé Fashion, térreo, no horário de 9 às 16h. A documentação exigida é CPF, Identidade, comprovante de residência, além de telefone e e-mail. Macaé tem potencial de ser município de destaque no trabalho de combate ao mosquito transmissor da dengue. No período em que as preocupações com a incidência da doença se elevam, em virtude da proximidade do tempo quente e chuvoso, propício à eclosão de ovos do inseto, as autoridades em saúde pública podem lançar mão de medidas legais, como a lei que possibilita o acesso a imóveis fechados, para garantir a cobertura total da cidade na ação de eliminação de focos de proliferação da doença. Até o final desta semana, deve ser instalada na Bacia de Campos a P-55, plataforma construída pela Petrobras, em estaleiro no Rio Grande do Sul, que propiciará a ampliação da produção de óleo bruto e de gás natural nas reservas fluminenses. O translado da unidade foi iniciado há 10 dias, um processo lento, acompanhado por rebocadores, helicópteros e todo o aparato necessário à segurança das unidades, assim como dos profissionais.

Pessoas que têm frequentado o Cemitério Memorial Mirante da Igualdade vêm reclamando da dificuldade do acesso ao campo santo. Na última semana foi implantada a guarita, que restringe o acesso de veículos ao setor de capelas, assim como nas áreas onde estão situados os jazigos. Quem não tem permissão concedida para entrar acaba tendo que deixar o carro na margem da Rodovia do Petróleo, seguindo a pé pelo morro até chegar às instalações do local. Assim como em alguns pontos importantes da cidade, a equipe da secretaria municipal de Obras deveria providenciar ações de “tapa-buracos” em outras vias importantes da cidade, como a rua José Aguiar Franco, utilizada por muitos veículos que seguem pelo Centro, passam pela Costa do Sol, para ter acesso à região das Praias Campista e dos Cavaleiros, cruzando a Rodovia Amaral Peixoto. A via é utilizada por veículos que seguem também para unidades da Petrobras. Outro ponto que merece receber obras de recapeamento é o trecho da Rodovia do Petróleo, o início da RJ 168, na região próxima ao Hospital Público Municipal, e às instalações do Fórum, Ministério Público Estadual e Vara Federal. Por receber a carga pesada da circulação de caminhões e carretas que chegam a Macaé pelo Trevo dos 17, o perímetro da estrada apresenta avarias. A revitalização da sinalização das pistas também é solicitada pelos motoristas.

A prefeitura já providenciou a manutenção da rede de iluminação pública, no trecho da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), situada no trevo que dá acesso à Avenida Fábio Franco. Nos últimos dias, motoristas que circulam pelo local reclamaram do apagão registrado em um conjunto de cinco postes situados em um dos pontos de intensa circulação de veículos. Agora, outras áreas da cidade precisam ser vistoriadas pela Empresa Municipal de Iluminação Pública (Emipi). Usuários de agências bancárias, principalmente da Caixa Econômica, ainda registram problemas ao buscar acesso aos serviços. Os atendimentos ainda não foram regularizados pelas instituições que lutam para contornar os efeitos gerados pela greve dos bancários, que perdurou por 23 dias, encerrada na última sexta-feira (11). Quem quiser ter acesso aos caixas, gerentes e atendimentos preferenciais vai precisar de muita paciência. Para promover a integração e valorizar o servidor, a secretaria de Administração, em parceria com a vice-presidência de Acervo e Patrimônio Histórico da Fundação Macaé de Cultura (FMC), está com inscrições para o Passeio Histórico, que acontece no dia 27 de outubro (domingo), com destino aos lugares de memória (pequenos museus) da cidade. A programação faz parte das comemorações do mês do servidor público, data celebrada no dia 28 de outubro.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Servidor: inscrições abertas para Passeio Histórico

DENÚNCIA

Flagrantes demonstram desrespeito aos passageiros Profissionais da SIT não param nos pontos, provocam discussões com usuários e ainda se envolvem em inúmeros acidentes KANÁ MANHÃES

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

A

SIT Transportes tem sido alvo de reclamações frequentes por conta dos usuários. Parte delas se refere ao descaso dos motoristas aos passageiros. Muitos deles se recusam a parar nos pontos mesmo com o carro vazio, e os que param, desrespeitam quem precisa utilizar o transporte. É o caso da técnica de enfermagem, Luciana Bernardino. Na manhã de quarta-feira (16), ela estava no ponto quando fez sinal para o primeiro ônibus, da linha T-51 que se recusou a parar. “Fiquei revoltada, mas tive que esperar pelo próximo carro, até que minutos depois o avistei. Não era o da mesma linha, não iria passar pelo mesmo caminho, mas eu já estava atrasada e ficar no Terminal Central aquela hora já estava de bom tamanho. Dei sinal e vi que o motorista da linha T-61 também não estava reduzindo para parar. Eles simplesmente olham para a frente e passam reto, como se não nos avistassem no ponto. Foi então que decidi ir para o meio da rua, porque assim não teria como ele não parar. Em um ato de covardia, ele jogou o ônibus em cima de mim, passando a pouco centímetros na minha perna. Se um senhor que estava no ponto comigo não tivesse me puxado, ele teria passado com o ônibus nos meus pés. Falei com a SIT sobre o caso, visando alertar a gerência da empresa para que casos como estes não ocorram novamente, mas ninguém me retornou”, narrou Luciana.

Uma das principais causas relacionadas ao estresse dos motoristas é a dupla função exercida pela maioria deles. Somente na SIT, quase metade da frota conta somente com o condutor para dirigir e receber as passagens. Relatos de passageiros dão conta que em muitas das corridas, motoristas são flagrados dirigindo e dando o troco da passagem. A distração provocada pelo acúmulo de funções, está ligada diretamente aos acidentes constantes provocados por funcionários da empresa e ao desrespeito aos passageiros. Nesta semana, uma passageira que não quis se identificar teve o braço preso na porta do ônibus. Ela foi hospitalizada e precisou imobilizar o órgão. “A imprudência do motorista Medeiros, que prendeu meu braço nas portas, teve consequências graves. Não satisfeito porque eu o tratei mal depois do ocorrido, ele partiu pra me agredir por duas vezes. Se o cobrador não tivesse entrado na minha frente, nem sei o que teria acontecido.

Estou cansada de imprudência e deste monopólio. Apontar a mão para mim é fácil, pois eu sou mulher”, disse a vítima. A dupla função que os motoristas estão exercendo nos ônibus vem sendo discutida pelo poder Legislativo de Macaé. O acúmulo de funções entrou na pauta de urgência proposta pelos vereadores Igor Sardinha, Marcel Silvano e Paulo Antunes, que solicitaram à prefeitura a criação de uma lei que proíba o exercício mútuo das duas funções. Se criada, a lei beneficiará não só os motoristas, como também os passageiros que estão sujeitos a acidentes, por um momento de distração dos condutores de coletivos. A geração de emprego também subirá, caso a lei seja aprovada. Somente no estado do Rio de Janeiro, cerca de sete mil cobradores perderam seus empregos por conta do acúmulo de funções dos motoristas. Por telefone, o gerente operacional da SIT Transportes, lamentou os episódios ocorrido com os funcionários da empresa e disse que

De acordo com a SIT Transportes, a empresa conta hoje com cerca de 30 linhas para atender cerca de 100 mil passageiros por dia

os motoristas envolvidos foram encaminhados para a comissão de ética interna. Procurada, a Prefeitura de Macaé informou por meio de nota que o transporte público tem sido alvo de constantes estudos e análises do governo. Iniciativas que priorizam o transporte coletivo como a criação da primeira faixa exclusiva de ônibus na Norte-Sul, além do aumento do número de coletivos traduzem este anseio do poder público em ampliar a qualidade do sistema. As reclamações relacionadas à dinâmica operacional da empresa concessionária também têm sido acompanhadas pela secretaria de Mobilidade Urbana, por meio da atuação dos fiscais de transporte. A população pode contribuir repassando para a Ouvidoria, para isso é necessário relatar a situação com o maior número de informações possíveis como o número da linha e horário. O telefone da Ouvidoria Geral é 2772-6333.

HORTO

Acidente entre carros de passeio complica o trânsito Colisão ocorreu na noite de quarta-feira (16) e os motoristas tiveram que ter paciência para driblar o engarrafamento que se formou no local

um acidente, sem vítimas, envolvendo dois veículos de passeio causou retenções na noite de quarta-feira (16), na Estrada do Horto. A colisão ocorreu por volta das 20h 30 e os motoristas tiveram que ter paciência para driblar o engarrafamento que se formou no local. A pista foi interditada e por conta disso muitos condutores fizeram o contorno na via e retornaram. Passageiros que voltavam para casa em coletivo, fizeram o resto do percurso, cerca de um quilômetro, a pé. Não houve feridos. O tráfego nos dois sentidos da pista ficou parcialmente interrompido por cerca de duas horas. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estiveram no local. Por vol-

ta das 22h 30, a pista foi liberada. A atitude de muitos motoristas tem colocado em risco a vida dos moradores do Horto. Muitos deles ressaltam que é preciso instalar, o quanto antes, um redutor de velocidade, a fim de promover um trânsito mais seguro na via. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Mas independente de sinalização ou não, o Art. 61, § 1º, diz que onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será: oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido; sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais; quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras; trinta quilômetros por hora, nas vias locais. Já nas vias rurais esse limite é de sessenta quilômetros por hora. Grande parte da via já foi pavimentada e recebeu a sinalização horizontal (pintura da pista).

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KANÁ MANHÃES

A manutenção das vias está prevista dentro do CTB, que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direi-

Acidente entre um Fiat Doblô e um Volkswagen Gol ocorreu por volta das 20h30 e prejudicou a vida de quem estava voltando para casa

to de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

INVESTIGAÇÃO

PF instaura inquérito para apurar denúncias contra Petrobras Sindipetro-NF apresentou, na tarde de ontem (17), documentos que comprovam o cárcere privado por parte da empresa aos trabalhadores que estão em plataformas o delegado da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, abriu ontem (17) inquérito para investigar a Petrobras por cárcere privado, a pedido do Sindipetro-NF. O sindicato apresentou ao delegado os documentos enviados pelos trabalhadores das plataformas denunciando a situação e o inquérito foi imediatamente instaurado. Advogados da estatal es-

tavam no momento da denúncia, e a diretoria do Sindipetro-NF não sabe como a informação vazou, ao ponto que os advogados fossem até a delegacia. Trabalhadores das plataformas da Bacia de Campos e do Terminal de Cabiúnas iniciaram à meia-noite de ontem (17), uma paralisação por tempo indeterminado, aderindo à greve nacional. Entre as reivindicações dos petroleiros estão a do leilão do campo de Libra, o projeto de lei sobre terceirização, reajuste salarial que represente um ganho real de 5%, condições seguras de trabalho para todos, fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, melhoria dos benefícios e mudanças no Plano de Cargos e Salários. KANÁ MANHÃES

O delegado da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, abriu ontem (17) inquérito para investigar a Petrobras por cárcere privado

BICUDA

Idosos são assaltados e feitos reféns na Serra mais um episódio da ousadia dos bandidos que atuam no município, foi registrado na noite de quartafeira (16). Um casal de idosos foi vítima de um assalto, enquanto estava dentro casa, na localidade de Bicuda, zona rural de Macaé. As vítimas foram surpreendidas por dois criminosos que os agrediram e roubaram uma televisão e outros eletrônicos. Para fugir, a dupla levou o carro do casal. Horas depois, o veículo foi encontrado incendiado quilômetros à frente da residência. Segundo informações, o casal seria de uma família tradicional de Macaé. O registro da ocorrência foi feito na 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP), por um dos filhos das vítimas. Ninguém foi preso. O delegado

Filipi Poyes, titular na 123ª DP, informou na tarde de ontem (17), que instaurou um inquérito para investigar o caso. Na mesma noite, o locutor da rádio 101 FM, Celício Aguiar, também foi alvo de uma ação criminosa. Ele estava na portaria do Pronto Socorro Municipal de Macaé, na Imbetiba, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta preta. Segundo Celício, o carona teria descido do veículo e levantado a blusa, mostrando uma pistola calibre 380. “Sem esboçar qualquer tipo de reação, levantei os braços, enquanto o outro assaltante mandava levar tudo”, narrou. A ação dos bandidos durou poucos minutos. A dupla fugiu sem deixar pistas.

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Economia

NOTA

Pulseiras para a festa do Dia do Comerciário serão distribuídas até hoje (18) aos profissionais no Sindicato do Comércio de Macaé

PARALISAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Petroleiros iniciam greve por tempo indeterminado

No Norte Fluminense, 42 plataformas aderiram ao movimento, que também ocorre nas bases operacionais e administrativas em terra Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

O

s petroleiros das plataformas da Bacia de Campos e do Terminal de Cabiúnas iniciaram ontem (17), a partir da 0h, uma greve por tempo indeterminado, acompanhando a paralisação nacional. A categoria protesta contra o leilão do campo de Libra, pela derrubada do projeto de lei sobre terceirização, por um reajuste salarial que represente um ganho real de 5%, por condições seguras de trabalho para todos, fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, melhoria dos benefícios e mudanças no Plano de Cargos e Salários. De acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), no Norte Fluminense, 42 das 46 plataformas aprovaram em assembleias a adesão ao movimento, que também ocorre nas bases operacionais e administrativas

de terra. “Quase 100% das áreas operacionais aderiram à greve. O problema é que a Petrobras está se negando a desembarcar muitos petroleiros e a Justiça do Trabalho deu 72 horas à estatal para que ela se pronuncie”, afirmou José Maria Rangel, coordenador do Sindipetro-NF. Segundo José Maria, a Petrobras entrou na quarta-feira (16) com um interdito proibitório para impedir que os trabalhadores que estão embarcados realizem assembleias em suas bases. “A Justiça do Trabalho concedeu o interdito. Estamos lutando contra isso e para que esses trabalhadores sejam desembarcados.” Com isso, os trabalhadores, juntamente com o SindipetroNF, realizaram uma concentração em frente à Justiça do Trabalho de Macaé, na manhã de ontem (17), para pressionar o órgão contra o ato da estatal em se negar a desembarcar os trabalhadores. Após a mobilização, o juiz da Vara do Trabalho de

Macaé marcou uma audiência de conciliação entre o sindicato e a Petrobras para tratar do desembarque dos petroleiros que se encontram em cárcere privado nas plataformas. Até o fechamento desta edição, a reunião de conciliação não havia terminado. No Terminal de Cabiúnas, da Transpetro houve um corte de rendição às 23h e a operação foi assumida pela equipe de contingência da empresa. Às 2h da manhã, 39 plataformas foram entregues pelos trabalhadores em greve e estavam com a operação sob responsabilidade das equipes de contingência da Petrobras. Além disso, 15 unidades foram entregues com a produção de petróleo parada e outras 24 foram entregues produzindo. Às 6h de ontem, a diretoria do Sindipetro-NF e os membros da categoria petroleira fizeram uma concentração surpresa no prédio Cajueiros, que abriga a Unidade de Operação do Rio em Macaé. Segundo o sindicato, o

Trabalhadores se concentram na Justiça de Trabalho e pedem que Petrobras autorize o desembarque dos petroleiros local foi escolhido para realizar a mobilização em represália ao autoritarismo com que a estatal vem tratando a categoria, perseguindo trabalhadores nos horários das refeições, impedindo o retorno dos dirigentes sindicais à base e assediando moralmente os seguranças que participam dos movimentos. “A categoria petroleira tem um histórico de mobilizações de muito sucesso. Acreditamos que o resultado positivo dessa greve é a apresentação de uma nova proposta que contemple as principais reivindicações dos trabalhadores”, destacou José Maria. Segundo o Sindipetro-NF, o que motivou a paralisação foi uma proposta rebaixada de Acordo Coletivo e do pagamento de participação nos lucros e resultados, apresentado pela Petrobras no último dia 7. Além de

ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Parquímetros começam a ser instalados no Centro KANÁ MANHÃES

A partir de novembro, população experimentará novo sistema de forma gratuita a partir de novembro, a população de Macaé vai experimentar, de forma gratuita, o novo sistema de estacionamento rotativo. Os parquímetros já começaram a ser instalados na região central do município, nos pontos que possuem maior demanda por vagas, como a Avenida Rui Barbosa, as ruas Papa João XXIII, Visconde de Quissamã, entre outros. Nesta semana, a secretaria de Mobilidade Urbana iniciou a construção das bases de concreto que darão suporte aos parquímetros. Com a conclusão dessa etapa, as máquinas começarão a ser instaladas, com previsão de que o funcionamento tenha início no dia 1º de novembro. Nos primeiros 30 dias, o estacionamento funcionará sem a cobrança da tarifa, apenas como teste para que a população se acostume e aprenda a utilizar o novo sistema. Mas, a partir de dezembro, o uso do tíquete nas vagas regulamentadas será obrigatório, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h, podendo ser estendido no caso de datas comemorativas. A decisão em implantar o estacionamento rotativo aconteceu em agosto, quando a secretaria de Mobilidade Urbana viu no sistema uma possível solução para amenizar os problemas frequentes em encontrar uma vaga no Centro da cidade. O sistema prevê a regulamentação do uso de cerca de 1.200 vagas na região central do município. Para isso, serão instalados 50 parquímetros para a compra automática do tíquete, que custará R$ 1,50 a hora cheia, sendo que o prazo mínimo de estacionamento será de 30 minutos e poderá ser fracionado a partir daí, poden-

do chegar, no máximo, até duas horas. O parquímetro aceitará moedas, mas também poderá ser pago por meio de um cartão recarregável. Segundo o presidente da ACIM, Evandro Cunha, a implantação do estacionamento rotativo tem grande importância para os comerciantes. “O comércio estava perdendo muitos consumidores por falta de local

para estacionar e, com certeza, o retorno do estacionamento rotativo de forma moderna, transparente e organizada vai beneficiar o Centro como um todo”, acrescentou. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Figueiredo, a solução atende a uma demanda antiga de comerciantes e condutores, e irá facilitar o dia a dia das pesso-

Sistema prevê a regulamentação de 1.200 vagas. Hora cheia custará R$ 1,50

as. “Estamos trazendo para a cidade boas práticas utilizadas em diversos municípios. Na organização do espaço público, o rotativo é, comprovadamente, uma ferramenta de democratização das áreas disponíveis para estacionamento e uma alternativa para locais onde a demanda é intensa, como o caso de Macaé”, afirmou.

População não aprova de um lado, os lojistas comemoram o novo projeto. Por outro, grande parte da população acha abusivo implantar uma cobrança de estacionamento na rua. O sistema é utilizado em muitas cidades e é tido como a única solução para amenizar o problema de vagas nas ruas, principalmente no Centro, onde existe uma maior demanda por conta do comércio e escritórios. “É um absurdo isso. Não tem nenhum serviço sendo prestado para

termos que pagar por isso. A rua é pública. Para o problema de falta de vagas, eles deveriam colocar mais estacionamentos, com preços menos abusivos, e não obrigar as pessoas a pagarem para parar na rua, sem proteção nenhuma”, disse a arquiteta Sônia Machado. Para o empresário Gilberto, essa é mais uma forma de fazer a população pagar por algo público. “Além de pagar o estacionamento na rua, temos que pagar os flanelinhas para tomarem conta do

carro. É o fim.” Já os comerciantes estão felizes com a decisão. “Muitos clientes reclamam que é muito difícil vir ao Calçadão, porque não têm onde estacionar. Com esse sistema, no qual os carros podem ficar estacionados no máximo até duas horas, o fluxo vai ser maior e, como consequência, nosso movimento deve aumentar”, disse a vendedora de uma loja de roupas femininas, Pâmela.

uma nova proposta, os petroleiros exigem a suspensão imediata do leilão de Libra, que está previsto para acontecer no próximo dia 21, assim como a retirada do projeto de lei que trata da regulamentação da terceirização e aguarda votação na Câmara dos Deputados. A equipe do jornal O DEBATE entrou em contato com a Petrobras para saber o posicionamento da estatal sobre a paralisação. Em nota, a estatal informou que soube que a greve tem como principais motivadores o leilão de Libra e o projeto de lei sobre terceirização e, sobre isso, não cabe o posicionamento da empresa. "A companhia tem como prática nesse tipo de mobilização tomar todas as medidas necessárias para garantir suas operações, de modo a não haver qualquer prejuízo às atividades da empresa e ao abastecimento

do mercado, sendo mantidas as condições de segurança dos trabalhadores e das instalações da companhia. Sobre as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2013, a Petrobras realizou uma série de reuniões com as entidades sindicais e apresentou sua proposta ao longo das últimas semanas. Além de uma proposta completa para as cláusulas sociais (relacionadas ao plano de saúde, benefícios educacionais, saúde, segurança, condições de trabalho etc), a empresa propôs um reajuste de 7,68% e uma gratificação equivalente a uma remuneração, entre outros ganhos econômicos. A Petrobras afirma que está aberta ao processo de negociação com as entidades sindicais sobre o ACT 2013", disse a Petrobras por meio de nota enviada à equipe de reportagem.

EVENTO

IMMT promove palestra dia 22 Encontro será realizado no próximo dia 22, em parceria com a Redetec-RJ no próximo dia 22, o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) promoverá, em parceria com a Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec-RJ), organização que agrega 53 Instituições de Ciência e Tecnologia, públicas e privadas, no Estado do Rio de Janeiro, um ciclo de palestras, das 10h às 11h30, na Funemac, no campus UFRJ. A palestra abordará a relação entre a qualidade industrial e a Norma NBR ISO 10012 - Gestão da Medição nas empresas e indústrias, com o objetivo de proporcionar competitividade às empresas locais, baseado nos processos de qualidade e confiabilidade atrelados à produção e prestação de serviços na região, onde a metrologia se caracteriza como base de sustentação de toda essa cadeia produtiva. Além desse aspecto técnico, a aplicação de tal norma se tornará obrigatória aos sistemas de medição fiscal de petróleo para pagamentos de royalties e tributos deste setor, por resoluções conjuntas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Inmetro, e deverá se prolongar por todo o restante da cadeia produtiva e de fornecedores em um futuro

muito próximo. Segundo Eduardo Neiva, presidente do IMMT, a palestra vai tratar de informações e ações estratégicas para a manutenção da competitividade empresarial local e, consequentemente, fatores de empregabilidade e manutenção de empregos e rendas. “Por isso, entendemos ser muito importante a participação da classe empresarial da região nessa palestra.” O palestrante Sidney Teylor, doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, colocará em pauta a questão sobre como estão os equipamentos de medição das empresas, se são confiáveis e se os resultados são exatos e precisos. Assim, caso uma empresa fique em dúvida em relação a qualquer uma dessas respostas, a conclusão é que falta algo no processo de gestão. Para isso, a ABNT NBR ISO 10012 vem proporcionar aos profissionais da indústria e laboratório os elementos necessários para a gestão do processo de medição e dos respectivos equipamentos, garantindo a confiabilidade metrológica necessária. Além disso, de acordo com o IMMT, a adoção da norma permite a otimização dos processos de medição, incluindo a redução da periodicidade da calibração, a interpretação dos certificados de calibração, com base no uso de técnicas estatísticas. DIVULGAÇÃO

Segundo Eduardo Neiva, a palestra vai tratar de ações estratégicas para a manutenção da competitividade

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Geral

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NOTA

Ação de limpeza no Campo d´Oeste visa minimizar efeitos de alagamentos

AMADA

Exposição de arte e homenagens marcam 12 anos da AMADA Participantes parabenizaram a instituição pelo aniversário e destacaram sua importância para o município KANÁ MANHÃES

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

N

a tarde de ontem, 17 de outubro, a Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo (AMADA) de Macaé comemorou os 12 anos de luta e assistência aos surdos e deficientes auditivos da instituição no município e região. A solenidade contou com a presença do padre Alexandre Guido, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, o padre Luiz Correa, da Igreja São Pedro, o diretor do Jornal O DEBATE, Oscar Pires, a Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Zuita Carvalho, os diretores da unidade, Marilene e Lafaiete Fernandes, além de voluntários e representantes da subsecretaria de Acessibilidade do município. Os participantes parabenizaram a instituição pelo aniversário e destacaram a sua importância para o município. A programação contou ainda com uma exposição de artes com itens confeccionados pelos assistidos, por meio de um projeto desenvolvido com os alunos através de uma parceria da instituição com a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima), através do curso de pósgraduação em Psicopedagogia. Houve também a distribuição

de lanches, tais como pipoca, cachorro-quente, pizza, bolos e refrigerante e um parquinho foi montado para fazer a alegria da criançada. Houve também uma homenagem ao diretor do Jornal O DEBATE, Oscar Pires. Um voluntário da instituição, Tadeu de Souza Aguiar, que é deficiente auditivo, desenhou o retrato de Oscar Pires. De acordo com os profissionais, ele é um artista nato e busca uma inserção no mercado de trabalho, para que possa mostrar suas habilidades. “Eu gosto de desenhar e fiz o desenho como forma de ajudar a Amada a homenagear o senhor”, disse Tadeu ao realizar a entrega do quadro. Tanto para os responsáveis

pela instituição quanto para os participantes e voluntários presentes, o momento foi marcado por emoção e, principalmente, por esperança. “Esperança de vermos cada vez mais os resultados dos nossos esforços, da nossa luta. Nosso sonho de cada dia é ver essas crianças, esse jovens assistidos sendo encaminhados para o mercado de trabalho, estudando e conquistando o seu espaço na sociedade. Sociedade essa que muitas vezes se fecha para esse público, em um momento que poderia ajudar e contribuir”, enfatizou Lafaiete. Ainda em meio às lagrimas, ele lembrou todos os anos de luta da instituição, os desafios e obstáculos superados e não es-

EDUCAÇÃO

Inscrições abertas para a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia Este ano em Macaé, o evento será realizado em conjunto entre várias instituições de ensino da cidade e a prefeitura a semana nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) de 2013 é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e acontece em todo país entre os dias 21 e 27 de outubro, com o tema "Ciência, Saúde e Esporte". Na oportunidade serão estimuladas e promovidas em todo o país atividades de divulgação, de difusão e de apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados com esse tema. De acordo com informações, o tema foi escolhido para aproveitar os grandes eventos esportivos mundiais a serem realizados no Brasil, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, os quais servirão para motivar a

população, em especial as crianças e os jovens, a conhecerem os aspectos científicos, educacionais e de saúde envolvidos nas atividades esportivas. No município, escolas interessadas em levar os alunos para que participem da programação que vai ser realizada entre os dias 22 e 24, devem fazer o agendamento pelo telefone (22) 2759-0491. As atividades serão realizadas no anfiteatro do Colégio Estadual Matias Neto, na Praça Veríssimo de Mello, na Praia do Pecado e no Laboratório de Pesquisa e Inovação em Ciência do Esporte / UFRJ no Instituto Macaense de Metrologia. Entre as instituições que aderiram ao evento estão a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Instituto Nossa Senhora da Gloria - INSG/ Castelo, e Instituto Federal Fluminense (IFF). Todos estão trabalhando em parceria com a prefeitura por meio da secretaria de Desenvolvimen-

to Econômico e Tecnológico (Ciência e Tecnologia). A ideia é mostrar à população do município que a cidade que mais produz petróleo no Brasil também está começando a respirar ciência, tecnologia e inovação. O evento tem como principais finalidades mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência e Tecnologia (C&T), valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação. E com isso pretende mostrar a importância da Ciência e Tecnologia para a vida de todos e para o desenvolvimento do país, uma vez que possibilita, ainda, que a população brasileira conheça e discuta os resultados, a relevância e o impacto das pesquisas científicas e tecnológicas e suas aplicações. Fazem parte dos objetivos da iniciativa: debater, estimular e fazer atividades em escolas, universidades, comunidades e locais públicos que estejam relacionadas com a ciência, a tecnologia, a saúde e o esporte. KANÁ MANHÃES

No município evento terá programação em quatro lugares, entre eles no auditório do Colégio Estadual Matias Neto

condeu a sua vontade de contribuir cada vez mais com o lugar, ou melhor, com os assistidos que ajudam a construir a história da instituição e, principalmente, a sua história. Também emocionada, Marilene pontuou que a luta da instituição e dos voluntários que contribuem para que os trabalhos sejam contínuos, não é simplesmente uma luta, mas sim uma conquista. “A alegria e satisfação em realizar este trabalho, representam mais que uma luta, mais que superar desafios e seguir em frente, pois muito mais do que damos, nós recebemos e, ao longo desses anos, estamos investindo não só nas nossas crianças. Ao longo do caminho, novas

amizades também são construídas e, nesse momento, gostaria de agradecer a todos que de alguma forma contribuem com nossa ação”, ressaltou. O padre Alexandre Guido lembrou o primeiro contato que teve com a instituição. “Lembro com carinho da primeira vez que estive aqui para celebrar uma missa e naquele momento senti que o meu coração foi tocado. Daí decidi aprender libras e, de alguma forma, começar a contribuir com os trabalhos. Hoje já faz dois anos de dedicação ao curso e já consigo me comunicar com eles. É muito bom estar aqui, onde temos meninos e meninas que precisam do nosso respeito, carinho e dedicação”,

Solenidade foi marcada por bastante emoção e contou com diversas atividades. Entre elas uma homenagem feita ao Diretor do Jornal O DEBATE, Oscar Pires

ressaltou. Ele falou ainda do contraste que existe no que esse público precisa e o que realmente é oferecido pela sociedade. “precisamos fazer cada vez mais, nos doar mais”, disse. Já o padre Luiz Correa lembrou que o aniversário da Amada acompanha a atuação dele como pároco. “A AMADA faz 12 anos de assistência ao surdo e deficiente auditivo e eu 12 anos como padre. Admiro o trabalho desenvolvido pela instituição e, principalmente, o carinho que eles têm com as crianças”, ressaltou. A programação que segue até o próximo dia 25 também tem a finalidade de comemorar o Dia das Crianças, ocorrido no último dia 12.

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9. DOS RECURSOS

EDITAL Nº 06 de 02 de Outubro de 2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Superintendência Administrativa EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo 03/2013 ao Contrato: 001/2010 Processo Administrativo:0074/2013 Empenho prévio por estimativa: 289/2013 Contratada: COSTA DO PETRÓLEO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA IMPRESSÃO E CÓPIAS LTDA. Contratante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC Valor total estimado do Contrato: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). Prazo: Conforme Contrato Programa de Trabalho: 1236400442112000 Elemento de Despesa: 33903999 Fiscal do Contrato: Régis Pinheiro Nogueira - Matricula nº 22169. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 04 copiadoras /impressora novas, incluindo serviço de manutenção preventivo-corretiva e fornecimento de todos os suprimentos, papel, peças de reposição para atender as necessidades de reprografia da FUNEMAC pelo período de 12 (doze) meses, para uma estimativa de 50.000 (cinqüenta mil) cópias/mês.

A Diretora da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS, no uso das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 005/2013-F de 08 de janeiro de 2013, torna público que estarão abertas, no período de 21 de outubro a 31 de outubro de 2013, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos a professor temporário e à formação de cadastro de reservas, por tempo determinado, em conformidade com a Lei Municipal nº 2951/2007, conforme constante abaixo: 1. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O processo seletivo seguirá o cronograma abaixo:

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Macaé, 17 de outubro de 2013. Alexandre de Azevedo Presidente da FUNEMAC Mat. 22535

Edital 024/2013 A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3.558/2011, sediado na Travessa Ary de Schuler Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, Sra. Zuita Carvalho da Silva Gomes, no uso das suas atribuições conferida pela respectiva Lei Municipal, considerando o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente, informa substituições ocorridas na:

2.1. O Processo Seletivo Simplificado – PSS, de acordo com a legislação que trata a matéria e conforme o estabelecido neste Edital, é destinado a selecionar docentes para atuarem na Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes na instituição, em regime de contrato temporário. 2.2. O contrato tem prazo máximo de 06 (seis) meses, período equivalente a 01 (um) semestre. 2.3. Este Processo Seletivo Simplificado consistirá em 02 (duas) etapas: a) 1ª etapa: Análise do Curriculo Lattes; b) 2ª etapa: entrevista presencial, cujos critérios estão especificados no Anexo I deste Edital. 2.4. Os candidatos aprovados e admitidos atuarão na FeMASS, situada à Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja Cavaleiros, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira nos turnos da tarde e da noite, e sábado no turno da manhã. 2.5. A data para início da vigência do contrato é 01 de fevereiro de 2014. 3. DAS ÁREAS E RESPECTIVAS VAGAS

9.1 Havendo discordância quanto ao cumprimento do edital ou em caso de inobservância de disposições legais ou regimentais, os candidatos poderão formalizar recurso dirigido à Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS, no prazo estabelecido no item 1. 9.2 O recurso deverá ser feito em forma de requerimento e entregue na secretaria da FeMASS, situada à Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja Cavaleiros, Macaé/RJ , durante o horário de 14h às 20h. 9.3 Os recursos interpostos deverão ser julgados em até 1 (um) dia útil após o término do prazo estabelecido para sua formalização. 9.4. Não serão aceitos recursos via fax ou correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo. 10. DA REMUNERAÇÃO Pela execução das atividades, o professor contratado perceberá o valor de R$ 57, 95 (cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) por hora aula no caso de professor especialista, R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos) para o profissional com título de mestre e R$ 68,35 (sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para o profissional com título de doutor, no qual já se acha incluído o repouso semanal remunerado, acrescido, quando fizer jus, dos direitos estabelecidos pela Lei nº 2951/2007, a ser creditado em conta bancária. 11. DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO 11.1 Documentos a serem entregues pelo candidato no ato da assinatura do contrato (originais e cópias): a. Certidão de Nascimento ou Casamento (ou de Naturalização) – duas cópias; b. comprovante de quitação com o Serviço Militar (Reservista), para homens, dispensado no caso de estrangeiro – uma cópia; c. Título Eleitoral, uma cópia; d. certidão de quitação eleitoral obtida em qualquer Cartório Eleitoral e também pela Internet: www.tse.gov.br OU comprovante de que votou e/ou justificou voto na última eleição – uma cópia; e. carteira de Identidade (ou Registro Nacional de Estrangeiro) – duas cópias; f. cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – duas cópias; g. cartão do PIS/PASEP (trazer o mais antigo) – uma cópia; h. n.º de conta bancária (cópia do cartão ou outro comprovante onde conste o número da conta) uma cópia; i. Comprovante de endereço – uma cópia; j. Registro no conselho competente, quando exigido no edital – duas cópias; k. Diploma de Graduação ou na especialidade exigida no edital – duas cópias; l. Diploma de Pós-Graduação e/ou na especialização/residência exigida no edital OU Ata da Defesa acompanhada do Histórico Escolar – duas cópias de cada; Obs.: As cópias dos documentos acima somente serão aceitas se apresentadas juntamente com os respectivos originais. m. Comprovante de Plena Regularidade Fiscal (Certidão Conjunta Negativa) perante a Fazenda Municipal; n. fotografias 3x4 ou 5x7 – 01 (uma) recente. 11.2 Atestado de Saúde Ocupacional, expedido em território nacional, em que ateste aptidão física e mental para exercer a função de professor, com prazo não superior a 90 (noventa) dias, contados da data da emissão. 11.3 Assinatura de Declaração de Acumulação/não Acumulação de cargos. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Representantes da Associação de Moradores do Planalto da Ajuda no CMDDCA: Marino Victer Dias Júnior - Conselheiro de Direito titular Anézio Guedes Filho - Conselheiro de direito suplente Macaé, 01 de outubro de 2013. Zuita Carvalho da Silva Gomes Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO PPS – PARTIDO POPULAR SOCIALISTA CARAPEBUS – RJ Edital de Convocação O PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS, Diretório Municipal de Carapebus, nos termos do Estatuto e da legislação em vigor, por seu representante legal, convoca, pelo presente Edital, todos os filiados ativos para o seu CONGRESSO MUNICIPAL que será realizado no dia 24 de outubro do corrente ano, com início previsto às 10:00 horas e encerramento às 16:00 horas, na Rua Altair de Alvarenga n° 47 – Centro – nesta cidade de Carapebus, com a seguinte ordem do dia: Pauta: 1 . Eleição por voto direto e aberto do Diretório Municipal e seus suplentes: 2 . Eleição por voto direto e aberto de 01 delegado(s) e respectivo(s) Suplente(s) ao Congresso Regional. 3 . Eleição por voto direto e secreto da Comissão Executiva e seus suplentes, Diretório eleito Carapebus,RJ, 17 de outubro de 2013. Mariano José Selem Gomes Presidente Diretório Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO nº: 1.649/2013 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 4.025,00 (Quatro mil e vinte cinco reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 17 de Outubro

de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I

3.1. O contratado deverá ter a titulação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu na respectiva área de atuação. 3.2. O contratado deverá dispor de carga horária semanal mínima de 04 (quatro) horas e máxima de 32 (trinta e duas) horas, observando o subitem 2.4 deste Edital. 4. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO 4.1. LOCAL: Secretaria da FeMASS, situada à Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja Cavaleiros, Macaé/RJ. 4.2. PERÍODO: 21/10 a 31/10/2013 4.3. HORÁRIO: 14 h às 20 h 4.4. A inscrição implica no conhecimento e na aceitação dos prazos, normas e condições estabelecidos neste Edital e em suas Etapas, sobre os quais o candidato não pode alegar desconhecimento. 4.5. Os interessados, em quaisquer informações a respeito do presente Processo Seletivo, poderão dirigir-se ao local de inscrição supracitado, durante o mesmo horário de realização das inscrições. 5. DOS REQUISITOS a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1º, do artigo 12 da Constituição Federal; b) Possuir os requisitos exigidos para o cargo; c) Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; d) Experiência docente em ensino superior de, no mínimo, 2 anos. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 6.1. No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: a. Currículo Lattes resumido e atualizado; b. Cópia da Carteira de Identidade; c. Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última eleição; d. Cópia do CPF; e Cópia do Certificado de reservista da forças armadas (gênero masculino); f. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; g. Certidão de Quitação Eleitoral obtida por qualquer Cartório Eleitoral ou pela Internet: www.tse.gov.br (para brasileiros); h. Cópia do diploma de graduação e certificados e/ou diplomas de PósGraduação, sendo autenticada a cópia da titulação mais alta; i. Cópia do Comprovante de Residência atualizado (últimos 6(seis) meses) – conta de luz, água ou telefone. j. Declaração de acúmulo/não acúmulo de cargo público; k.Comprovante de atuação da docência em Instituições Superiores, de acordo com o exigido na alínea “d”, item 5, deste Edital; 6.1. O diploma ou certificado expedido por instituição estrangeira deve estar validado e reconhecido por Instituição de Ensino Superior Nacional (IES) nos termos da legislação vigente - cópia e original. 6.2. O candidato será dispensado de apresentar o documento constante da letra “b”, se na Cédula de Identidade ou CNH constar o número do CPF de forma legível. 6.3. Não serão aceitos documentos transmitidos via fax. 6.4. Não serão aceitos pedidos de inscrição incompletos quanto à documentação, nem em caráter condicional, sob pena de exclusão do candidato. 6.5. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar, em documento assinado, que não possui impedimentos legais para firmar imediatamente o contrato. 6.6. Caso o candidato possua vínculo empregatício, deverá apresentar declaração do órgão a que ele esteja vinculado identificando o cargo; a carga horária semanal (horário de início e término), sua natureza (nível superior, médio, intermediário de apoio, operacional, básico ou seus equivalentes) e, ainda, se exerce cargo de direção, função comissionada, função gratificada ou de natureza similar. 6.7. As cópias dos documentos acima listados deverão ser apresentadas de forma que não haja mais de um documento na mesma folha. 7. DO RESULTADO FINAL 7.1. O resultado final será divulgado no dia 02/12/2013, em jornal de grande circulação local e no mural da FeMASS. 8. DA ADMISSÃO 8.1. Os candidatos convocados para a admissão que não comparecerem no local e data estipulados serão desclassificados. 8.2. Não será concedido prazo de prorrogação aos candidatos convocados para comparecerem para admissão.

12.1. Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela FeMASS. Na impossibilidade de cumprir o horário determinado, o mesmo será automaticamente eliminado. 12.2. O profissional contratado, na forma deste edital, terá, a qualquer tempo, o seu desempenho avaliado pela sua chefia imediata. 12.3. Nos casos de insuficiência do desempenho das atividades ou de conduta indisciplinar do docente contratado, haverá rescisão imediata do contrato celebrado com o Município. 12.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado - PSS será homologado pela autoridade competente na forma legal prevista. 12.5. Este Processo Seletivo Simplificado, em caráter urgente, para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público do Município de Macaé, terá validade de 06 (seis meses), a partir da data da homologação do resultado final. 12.6. O contrato do professor temporário extinguir-se-á, sem direito à indenização, nas seguintes situações: 12.6.1 por término do prazo contratual; 12.6.2 por iniciativa do contratado (a), que deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 12.6.3.por iniciativa da contratante, decorrente de conveniência administrativa, caso em que será comunicado ao contratado (a) por escrito e, nesta hipótese, o contratado fará jus ao pagamento de 50% do que lhe seria devido até o fim do contrato, a título de indenização; ou 12.6.4. por realização de Concurso Público Municipal para o cargo. 12.7. A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei Municipal nº 2951/2007, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo e do exclusivo interesse e conveniência da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), sendo resguardado a esta o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades da Instituição, dentro do prazo de validade deste Edital, conforme subitem 1.6. 12.8. A presente seleção terá validade de 6 (seis) meses. 12.9 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas constantes deste edital, não podendo alegar desconhecimento. 12.10. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela direção da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública. Macaé, 02 de Outubro 2013 Vanessa Arenari Garcia Diretora da FeMASS

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Geral 9

AVANÇOS

NUPEM / UFRJ inaugura hoje um laboratório e dois biotérios Solenidade vai contar com a presença do reitor da universidade, Carlos Antônio Levi da Conceição, o diretor do NUPEM Francisco de Assis Esteves entre outros profissionais da UFRJ Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

U

m núcleo multidisciplinar de pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que destina-se a estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico da UFRJ no campo das Ciências Biológicas, nas Regiões Norte, Noroeste, Serrana e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Essas são as principais características do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (NUPEM) que desde a década de 80 faz parte da história da tão conhecida Capital do Petróleo, quando pesquisadores do Laboratório de Limnologia do Instituto de Biologia da UFRJ começaram atividades científicas nas lagoas costeiras de Macaé. Enfim, este trabalho culminou na institucionalização do NUPEM em 2005 que atualmente está vinculado ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). Oito anos já se passaram e em cada um deles, por iniciativas de profissionais, conquistas vão sendo obtidas. A mais recente, cuja solenidade de inauguração acontece hoje, é o laboratório Integrado de Ciências Morfofuncionais, o Biotério de Experimentação de Roedores e o Biotério de Produção de Roedores. Todos são frutos de projetos e

pesquisas realizados pelos programas de pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação e Produtos Bioativos e Biociências aprovados pela Fundação Estadual Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia. Vão participar da solenidade de inauguração prevista para às 16h no auditório da instituição os professores (as) Carlos Antônio Levi da Conceição (Reitor), Francisco de Assis Esteves (Diretor do NUPEM), Elizabeth Accioly (Superintendência Geral de Atividades Fora da Sede), Cíntia Monteiro de Barros (Diretora de Pesquisa NUPEM), Carlos Rangel (Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento), Roberto Antônio Gambine Moreira (Pró-Reitor de Pessoal), Sandra Azevedo (Diretora do Instituto de Biofísica) e Maria Fernanda S. Quintela da Costa Nunes (Decana do CCS). De acordo com o professor Rodrigo Nunes da Fonseca, tanto o laboratório quanto os biotérios serão utilizados pelos alunos dos programas de mestrados de Ciências Ambientais e Conservação e Produtos Bioativos e Biociências. “São espaços próprios para experimentos científicos. O laboratório, por exemplo, vai propiciar a realização de pesquisas que poderão

KANÁ MANHÃES

Tanto o laboratório quanto os biotérios são espaços próprios para experimentos científicos correlacionar o impacto do lançamento do esgoto doméstico em rios e praias na saúde humana e de animais”, ressaltou. Rodrigo lembra ainda que o laboratório conta com uma sala de cultura de célula que vai permitir que as células de órgãos de animais, como camundongos e ratos, sejam utilizadas como modelos de estudos de toxicologia e testes de moléculas candidatas a novos fármacos. “É um local que vai permitir que as pesquisas realizadas no NUPEM possam ter uma abordagem que permitirá entender, por exemplo, como uma doença

se instala em nível celular aumentando desta forma as chances de descobertas de novos alvos terapêuticos”, disse. Já o professor Jackson de Souza Menezes, coordenador dos Biotérios de Roedores do NUPEM, falou mais especificamente sobre os biotérios. “O biotério é o local onde animais são reproduzidos ou mantidos em condições controladas para serem utilizados na experimentação científica com o objetivo de produzir novos conhecimentos que propiciarão melhoria na qualidade de vida de humanos e outros animais”, disse.

Ele ressaltou também que no Biotério de Produção, por exemplo, será possível reproduzir animais roedores (ratos e camundongos). “Esse é o único biotério voltado para a reprodução instalado no município e representa um avanço não somente para a universidade e para o NUPEM, mas também para a cidade que passará a contar com uma infraestrutura de alta complexidade tecnológica atraindo para cá novos investimentos em ciência e tecnologia”, destacou. Ainda segundo Jackson, o local é o único no Estado do Rio que conta com um Sistema de Auto-

mação capaz de detectar parâmetros de temperatura e umidade do ar em tempo real e com acesso remoto. “O sistema de exaustão das salas dos animais permitirá que o ar ambiente seja renovado 48 vezes a cada uma hora. Lembrando que a manutenção da qualidade do ar e as condições do microambiente são fundamentais para que os animais sejam saudáveis e consequentemente possam ser utilizados para a experimentação científica”, destacou. Já o Biotério de Experimentação representa um marco na história da ciência. “É a primeira vez na história da ciência que conseguimos fazer a reprodução do roedor Cerradamys goytaca (uma espécie nativa do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba) em um biotério. De dois casais coletados na restinga, já temos em média 20 animais que nasceram no Biotério”, explicou Jackson. Ele lembra ainda que essa espécie foi descoberta por pesquisadores do NUPEM e diz que o sucesso na reprodução deste animal é fundamental para o entendimento de sua biologia e desta forma traçar estratégias de preservação da espécie. “É válido lembrar que todos os protocolos, aos quais os animais do NUPEM são submetidos, foram previamente aprovados pela Comissão de Ética no Uso de Animais de Experimentação da UFRJ”, concluiu o coordenador.

CÃES E GATOS

Castração de animais pode ajudar a reduzir alta taxa de natalidade Método ajuda a corrigir problemas comportamentais e prevenir algumas doenças

a castração de cães e gatos ainda é vista com maus olhos por muitas pessoas. Apesar do mito de que o animal vai sofrer, esse método é muito bem visto pelos especialistas. Além de controlar o índice populacional, um dos maiores motivos pela grande quantidade de bichos na rua, essa cirurgia é recomendada em situações de mudança de comportamento e de prevenção de doenças. Muitos protetores da cidade sempre ressaltam que essa medida é fundamental para manter o controle populacio-

nal de cães e gatos em Macaé, situação que vem se agravando cada vez mais. Entre as vantagens estão a diminuição de riscos de doenças nas vias uterinas, do câncer de mama, útero, próstata e testículos. Além disso, ela evita a gravidez psicológica, comum em muitas fêmeas após o término do cio, o que ocasiona o aumento das mamas, produção de leite e irritabilidade excessiva. No caso dos machos, a castração diminui os riscos de fugas e brigas. É comum ver cães tentando cruzar com móveis e nas pernas das pessoas, o que é constrangedor e inconveniente. A castração é uma ótima opção para os casos de xixi fora do lugar. Muitos cães apenas urinam pela casa para marcar território. A sugestão é

que o método seja feito ainda quando filhote, já que em idade adulta, a correção no comportamento se torna difícil. Alguns veterinários ressaltam que o recomendado é realizar a castração de preferência antes do primeiro cio. Existe o mito de que o animal vai sofrer, mas como toda cirurgia, ela é feita com anestesia geral. Ela é indolor e dentro de um ou dois dias, o animal já estará recuperado, fazendo suas atividades normais. Mas o principal benefício que isso causa é o controle populacional. Muita gente acha que o animal deve ter pelo menos uma cria antes de castrar. Ter uma cria não acrescenta saúde ao animal e sim mais animais ao problema. É dever do dono intervir e prevenir nascimentos indesejáveis. O animal será bene-

KANÁ MANHÃES

ficiado e não subtraído de algo. Segundo a Sociedade Mundial de Proteção Animal, uma

única cadela pode gerar em média 100 filhotes. Já uma gata, em apenas dois anos, pode ge-

Uma única cadela pode gerar 100 filhotes. Situação poderia ser evitada com a castração

rar 200 filhotes. São números assustadores e desconhecidos pelas pessoas.

10 Geral

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013

DIA DO MÉDICO

Profissionais da Medicina recebem homenagens Em homenagem ao Dia do Médico, vários eventos acontecerão hoje

LILIA VIDEO

Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

O

s médicos trabalham para salvar vidas e aliviar os sofrimentos da humanidade. A classe merece todo respeito e carinho pela dedicação à vida humana. Em comemoração ao Dia do Médico, os profissionais estão recebendo várias homenagens nos quatro cantos da cidade. O Gestor da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, Dr. Gleison Guimarães, teve a oportunidade de fazer uma homenagem a seus colegas. “A possibilidade de exercer a Medicina é uma grande chance que temos para auxiliar e modificar a vida das pessoas. É uma profissão que engrandece. Essa atividade nos coloca à frente dos problemas das pessoas fragilizadas. Ser médico é uma sensação sublime para executarmos a oportunidade de promover o cuidado e acolhimento, que muitas vezes fazem a diferença em termos a chance de educar, acolher e aliviar o sofrimento, salvar as vidas, além de promover a qualidade na saúde para a nação. Parabenizo e agradeço a meus colegas e todos os profissionais da área que nos acompanham no bem-estar dos nossos pacientes”, reverenciou o Dr. Gleison Guimarães Eventos na cidade - Os alunos do Curso de Medicina da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) promoverão um recital de violão, canto e aspectos históricos das músicas e autores. O acontecimento será às 15h, no Auditório Professor Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária. A 39ª Semana Médica está sendo realizada desde o dia 14 de outubro, na Associação Médica

A sociedade civil do município parabeniza a classe médica pelo seu dia de Macaé, localizada na Rua da Igualdade, s/nº, Imbetiba. O tema de hoje é : “Uso, Abuso e Dependência Química”, que será ministrada a partir das 20h30, pelo Dr. Dimitri Marques Abramov. A programação é composta por palestras, homenagens e discussões em benefício da saúde da população. O evento começou na segunda-feira (14), na Associação Médica do Macaé, quando foi realizada uma cerimônia de premiação para o Médico do Ano, Dr. Washington Luiz Teixeira Dutra, clínico geral, seguido pela palestra: Avanço na terapia coagulante e no tratamento TEP, ministrada pelo Dr. Rossi Murilo. No sábado (19), haverá a “Festa dos Médicos 2013”, que será realizada na Alameda do Bosque, nº 285, Granja dos Cavaleiros. No dia 16 de outubro Dr. Guilherme Pinto Bravo Neto ministrou a palestra: Avanços na cirurgia do câncer gástrico, às 20h30. Ontem (17), Dra. Luna Azulay Abulafia falou sobre Psoríase -

Uma doença multidisciplinar. Dr. Marcelo Rizzo é presidente da Associação Médica. Ele ressaltou que as respostas do governo federal às manifestações nas ruas, inserindo o programa “Mais Médicos” foi lançado às pressas, sem escutar a nenhuma entidade médica, se baseando no fato de que o problema de saúde no Brasil é a falta de médicos no interior e nas áreas carentes. “A solução imposta pela medida provisória de número 621/2013 é a importação de médicos sem necessidade de revalidação de seus diplomas, nem domínio da língua portuguesa e a infraestrutura básica necessária para exercer a profissão, nas áreas mais carentes do país, expondo justamente esta população a grandes riscos”, declarou o presidente da Associação Médica de Macaé. Dr. Marcelo Rizzo enfatizou que a classe médica tem uma missão com a sociedade. “Temos um compromisso pe-

EVENTO

Parque Científico de Macaé é destaque em conferência DIVULGAÇÃO

Projeto foi apresentado por representantes da subsecretaria de Ciência e Tecnologia em Recife o projeto do Parque Científico e Tecnológico de Macaé foi apresentado pelos representantes da subsecretaria municipal de Ciência e Tecnologia em Recife, durante a participação, nesta semana, de dois eventos importantes para a inovação no país: a 30ª Conferência Mundial da Associação Internacional dos Parques Científicos e Áreas de Inovação (IASP) e o 23º Seminário da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec). Ambos eventos ocorreram de forma simultânea entre os dias 14 e 17 de outubro. O evento foi aberto oficialmente na segunda-feira (14), com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp; do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos; do Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio; da Presidente da ANPROTEC, Francilene Garcia, e o Diretor Geral da IASP, Luiz Sanz. Este ano o tema central do encontro - “Sciences parks shaping news cities” - tratou da influência dos parques tecnológicos na constituição de novos modelos de cidades, calcados no desenvolvimento científico e econômico, associados à sustentabilidade, à qualidade de vida e à justiça social. O projeto do município foi apresentado pelo subsecretário de Ciência e Tecnologia, Joelson Tavares Rodrigues, e pelo assessor da subsecretaria, Carlos Eduardo Lopes da Silva. Segundo Joelson, a participação de Macaé foi extremamente proveitosa. “Já que estamos em uma fase de implantação e é muito importante aprendermos com as experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo, além de evitarmos os erros já cometidos em outros locais. Fi-

cou claro que estamos no caminho certo, sintonizados com uma tendência mundial, que não se trata de unicamente criarmos um parque, desenvolvendo projetos de pesquisa das universidades e das empresas. Muito embora este seja um dos objetivos centrais do projeto, o Parque Científico e Tecnológico de Macaé é muito mais que isso. Ele envolve uma proposta de remodelação da nossa cidade, dentro de um modelo de ciência inclusiva, em que o conjunto da população se veja inserida, resultando em uma melhor qualidade de vida para todos”, afirmou Joelson. Para Carlos Eduardo, na oportunidade que teve de conversar com diversos gestores de parques tecnológicos, o que se destacou foi a percepção do grande avanço no setor nos últimos cinco anos. “Frente a este cenário, precisamos incluir Macaé e região nesta rota de inovação para manter a cidade como Capital Nacional do Petróleo, porém com desenvolvimento econômico atrelado à qualidade de vida da nossa população. Macaé reúne todas as condições necessárias para promover, a partir de seu parque tecnológico, as transformações fundamentais para torná-la capital do conhecimento e da inovação”, afirmou Carlos Eduardo. Os participantes afirmaram que a maior mensagem do evento é de que os parques são realmente capazes de promover um sistema de

Carlos Eduardo Silva e Joelson Tavares, ao lado do subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Augusto Raupp

inovação e modelar as cidades para o futuro, que é o grande desejo deles para Macaé. Desde o início do ano, com a nova gestão municipal, o projeto do Parque Científico e Tecnológico de Macaé vem sendo desenvolvido pela subsecretaria municipal de Ciência e Tecnologia, a partir de um diálogo com os próprios órgãos municipais, bem como com as instituições de ensino superior presentes no município, na busca de apoio e parcerias. Baseado no conceito da “tríplice hélice”, modelo de inovação com base na relação “governo-universidade-indústria”, que visa criar um sistema de inovação sustentável e durável na era da economia do conhecimento, o projeto avança agora na consolidação da aproximação com a terceira parte integrante da hélice, a indústria. O processo deverá ser demarcado publicamente com a apresentação formal do projeto para este setor, dentro da programação do Fórum Municipal de Ciência e Tecnologia, previsto para os dias 03 e 04 de dezembro. O projeto do Parque Científico e Tecnológico de Macaé desenvolvese em sinergia direta com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, devido à importância da cidade no contexto do Estado do Rio de Janeiro; e já foi citado, com entusiasmo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação como projeto de grande relevância para o país.

rante a população, junto aos nossos pacientes de esclarecer que somos mais de 400 mil médicos exercendo a profissão em todo o país e que não somos contra os médicos estrangeiros, desde que eles tenham seus diplomas revalidados”, frizou. Entre os presentes na abertura da Semana Médica estavam: o provedor do Hospital São João Batista, Dr. Luís Porto; Dr. Sávio Mussi, diretor administrativo do Hospital São João Batista; o gestor da Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas, Dr. Gleison Guimarães; o cardiologista e vereador Dr. Carlos Emir Mussi Júnior; a classe médica e sociedade civil. Os patrocinadores junto à Associação Médica são: Unimed Costa do Sol; Unicred; os laboratórios: Bioanálise e Hemolabes; Grupo GSH (Gestor de Serviços de Homoterapia); Cedi Diagnósticos; Dermage; O2 Imóveis; Bayer. Apoio: Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

POLÍTICA

Garotinho é punido por antecipar campanha eleitoral Quinta ação contra deputado leva à suspensão de veiculações do Partido da República a procuradoria regional Eleitoral (PRE/RJ) conseguiu que a Justiça Eleitoral proibisse o uso da propaganda regional do Partido da República (PR) para divulgar a candidatura do deputado federal Anthony Garotinho nas eleições de 2014. A decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral se refere à quinta ação da PRE contra o político por propaganda antecipada, que pediu a suspensão das inserções deste mês (as próximas serão amanhã, 18/10, e no dia 21) ou a troca por outras que divulguem o programa do partido. O TRE acolheu ainda o pedido de multa de R$ 50 mil por descumprimento. Além dos pedidos liminares acolhidos, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro requereu que, no julgamento final, o TRE casse o tempo de veiculação do partido (cinco vezes o da propaganda ilícita) e multe o deputado em R$ 185.644 (custo equivalente ao tempo de publicidade em TV, como prevê a Lei das Eleições - Lei 9.504/1997, art. 36, §3º). A iniciativa do Ministério Público Eleitoral decorre de uma análise detalhada

do programa veiculado no último dia 14. Desvirtuando os fins do programa partidário, Garotinho o usou para fazer acusações ao governo estadual. Num trecho, ele contou a história de uma moradora que sofreu com a tragédia das chuvas na região serrana, em 2011: “Esse mesmo governo que esqueceu a Juracy gastou só no ano passado em propaganda 200 milhões de reais. Nós, do PR, queremos um Rio diferente. Onde as pessoas estejam sempre em primeiro lugar”, afirmou o deputado. Outras três histórias foram narradas como críticas ao atual governo em clara alusão à candidatura de Garotinho. Outras ações contra Garotinho - Neste ano, a propaganda antecipada promovida por Anthony Garotinho motivou quatro ações anteriores da PRE. Na primeira, o programa partidário do primeiro semestre foi desvirtuado e a PRE conseguiu no TRE uma multa de R$ 15 mil contra ele. Duas ações em agosto pediram multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil por uma entrevista na Rádio Jornal, de Campos, e um evento com distribuição de camisetas com seu nome. Em setembro, outra ação contra ele e um candidato a deputado estadual requereu uma multa semelhante pelo uso de um programa da TV Terê em prol de sua candidatura.