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WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Projetos para mobilidade somam R$ 60 milhões Orçamento prevê obras de duplicação da Ponte Ivan Mundim pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8298 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Prefeitura divulga calendário para pagamento do IPTU com desconto

Uma das principais fontes de recursos próprios, arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começará a ser registrada no próximo mês. Quitação em cota única prevê desconto de até 10% pág. 6 SEGURANÇA

TRÂNSITO

Capitania divulga balanço de operação

WANDERLEY GIL

Cerca de 40 embarcações foram notificadas pág.5

Segundo informações do Bombeiros, condutor dormiu ao volantex

Comércio da Aroeira sofre com prejuízos Interdição de ponte que dá acesso ao bairro gera reclamação pág.2

Motorista derruba poste em acidente

Estrago provocado pela queda do poste sobre o carro causou fratura exposta na perna esquerda do motorista que foi levado ao HPM

um acidente envolvendo um veículo Gol foi registrado na manhã de ontem, na Virgem Santa, próximo a sede do Ministério Público Federal. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o motorista teria dormido. Sem controle, o carro bateu e destruiu um poste. A equipe do resgate foi acionada e removeu a vítima das ferragens. O condutor sofreu fratura na perna esquerda. pág. 5

CIDADE

FISCALIZAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Moradores do Novo Cavaleiros cobram reparos da Esane

Em tom de protesto, moradores colocaram placa em frente ao vazamento de esgoto registrado há quase um mês. Problema já foi identificado pela prefeitura pág. 2 WANDERLEY GIL

Conselho dos Royalties agenda nova reunião Encontro terá como pauta principal a definição da presidência pág.9

Vereador cobra melhorias para o IML

Fluxo segue fiscalizado em novo trecho duplicado

Liberado novo trecho duplicado da BR 101

Igor acompanhou denúncias sobre problemas em posto da cidade pág.3 DIVULGAÇÃO

Segundo Autopista Fluminense, 20 quilômetros de novas pistas já são utilizados após passar por fase de testes, acompanhados por equipe de engenharia de trânsito e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Autopista Fluminense completou a liberação dos 20 quilômetros de novas pistas duplicadas na BR 101, no trecho compreendido entre os acessos a Macaé, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã. A previsão é que o projeto total de duplicação, de 130 quilômetros de pistas, seja entregue em 2016 pág. 5

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3480 R$ 2,3490

TEMPO

Máxima. Mínima.

32º C 23º C

Moradores denunciaram vazamento de esgoto registrado em frente a estabelecimento comercial há mais de um mês

Solidariedade ganha espaço Dois presos por com diretório em Macaé tráfico de O plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo registrou, na tarde da última quarta-feira (15), a consolidação de um projeto que traz para Macaé um novo modelo de fazer política, pautado na integração dos militantes e mais próximo à realidade vivida pela população da Capital Nacional do Petróleo. pág. 3

DIVULGAÇÃO

drogas

mais dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas em Rio das Ostras. Suspeitos foram abordados durante patrulhamento de rotina realizado pela equipe da Polícia Militar no bairro Âncora, em Rio das Ostras. pág. 5

Igor encaminhou ofício para o Estado cobrando melhorias

Casa dos Anjos promove feira de adoção

Iniciativa busca garantir novos lares para animais abandonados pág.2


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MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

Cidade

NOTA

Concessionária libera 20km de duplicação na BR-101 Norte. O trecho liberado fica entre Conceição de Macabu e Macaé

SAÚDE PÚBLICA

Moradores e comerciantes denunciam esgoto a céu aberto no Novo Cavaleiros Segundo eles, problema, que já acontece há um mês, tem gerado prejuízos e transtornos

WANDERLEY GIL

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

L

ocalizado a poucos metros do Polo Offshore, onde empresas do país e do mundo mantêm suas bases, a população local convive com problemas de infraestrutura, o que contraria o alto valor pago de IPTU todos os anos. Cansados de esperar por uma solução, essa semana alguns moradores e comerciantes da rua Manoel Francisco Nunes, no Novo Cavaleiros, procuraram a equipe de reportagem para denunciar um caso de esgoto a céu aberto. O problema está situado em frente a um restaurante, próximo ao posto de saúde do bairro. Após transbordar, na tarde da última quinta-feira (16), algumas pessoas ligaram para redação do jornal pedindo para que a equipe fosse ao local para ver de perto os transtornos que estão vivendo. Segundo eles, a situação já está prestes a completar um mês. De acordo com o proprietário do restaurante em frente, João, a prefeitura chegou a ir ao local, porém não conseguiu resolver a situação. Enquanto nada é feito, os comerciantes registram os prejuízos que estão tendo por conta dessa situação. “Há cerca de 15 dias, uma equipe da prefeitura veio, ten-

População reclama de problema na rede de esgoto em pontos distintos da cidade. Situação é preocupante diante da arrecadação anual do município tou sugar e não conseguiu. Como a rede está entupida, o esgoto acabou não suportando e transbordou. Por conta disso, estou tendo prejuízos no meu estabelecimento. O pessoal chega aqui, sente esse mau cheiro e acaba indo embora, afinal ninguém gosta de comer em uma situação como essa. Já cansamos de falar com a prefeitura e

até agora nada”, relata. O mesmo problema foi presenciado na Estrada do Tatu, em frente ao número 453, na altura do Novo Horizonte. Os moradores colocaram uma placa com a seguinte frase: “Alô Esane, isso é problema de saúde pública”. Não bastasse o mau cheiro e os prejuízos, a exposição

desses dejetos compromete a saúde dessas pessoas, podendo vir a causar doenças, como, por exemplo, disenteria, leptospirose, dengue, varíola, amebíase, bouba, tétano, difteria, ascaridíase, dentre outras. Além de que contribui para diversos problemas ambientais, entre eles, a poluição do lençol freático. Ele também serve de

criadouro para insetos, como mosquitos e também de ratos. Segundo a prefeitura, as equipes da Esane estiveram nesta sexta-feira (17), nesses locais e foi constatado que, no primeiro endereço o vazamento era de água e não esgoto. Quando a equipe de reportagem esteve lá, encontrou de fato um vazamento de água, porém o de es-

AROEIRA

goto ficava a alguns metros dali. No caso do problema relatado pela prefeitura, ela explica que a Cedae foi acionada e informou que mandaria equipe no local ainda no mesmo dia. Já no segundo local, o buraco foi feito por um pedreiro e as intervenções necessárias foram realizadas pela equipe da Esane. KANÁ MANHÃES

Ponte está interditada desde o dia 2 de dezembro e atualmente passa por obras de recuperação da estrutura

Comerciantes contabilizam prejuízo com a interdição de ponte Segundo eles, movimento caiu desde que o acesso ao bairro pela Linha Verde foi fechado Na última semana, a prefeitura deu início às obras de recuperação da ponte da Aroeira, que teve parte do asfalto danificado por conta das fortes chuvas que atingiram a cidade no início de dezembro. Por causa disso, o acesso de veículos foi bloqueado pela Defesa Civil, obrigando os motoristas a fazerem o desvio pelas vias alternativas. A interdição gerou impactos na região, entre eles, o trânsito na Linha Verde, que tem registrado pequenas retenções durante os horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos que acessam a via diariamente. Mas não são só os congestionamentos que vêm sendo alvo de reclamações. Enquanto a ponte não é liberada, comerciantes da Aroeira, que têm estabelecimentos próximo ao local, reclamam dos prejuízos que estão tendo por conta disso.

Um exemplo disso é Roberto Luiz da Silva, comerciante na Rua dos Eucaliptos, no bairro Nova Aroeira. Segundo ele, desde que a ponte foi interditada para obras, as mercadorias de varejo, não só no comércio dele, não chegam aos seus destinos. “Muita gente que vinha da Linha Verde acessava o bairro por aqui. Com a ponte interditada, o movimento está baixando. Muitos clientes não estão mais vindo aqui e, consequentemente, estou tendo redução nas vendas. Além disso, existe o problema das entregas, que não estão chegando”, lamenta. As obras de recuperação da ponte estão sob responsabilidade da secretaria de Manutenção. De acordo com o governo municipal, a previsão é de que as obras sejam concluídas no final deste mês. Para que o local seja novamente liberado, as equipes estão fazendo os trabalhos de colocação de britas e a implantação de 20 galerias que irão ampliar o escoamento da água no Canal do Capote, que passa por baixo da ponte. A prefeitura explica que para que ela ofereça condições de tráfego a

outros veículos, uma nova estrutura precisará ser adquirida e, para isso, um processo licitatório está em andamento. Para orientar os motoristas, placas de sinalização informando sobre o bloqueio ainda estão situadas em trechos estratégicos, como a Linha Azul, RJ-168 e em outros pontos da Linha Verde. Mas mesmo com a interdição, alguns motoristas foram flagrados diversas vezes pela equipe de reportagem do jornal O DEBATE nesse tempo, tentando passar pelo local. Enquanto a ponte não é liberada, a orientação é para que os motoristas não desrespeitem a sinalização. Como alternativa, os condutores devem utilizar a Avenida Gastão Henrique Schueler, tanto os que vão da Linha Verde em direção à Aroeira, quanto os que seguem da Aroeira em direção à Avenida Aloísio da Silva Gomes. Vale ressaltar que transpor, sem autorização, em bloqueio viário é considerado, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração grave. O motorista que descumprir as regras poderá ser penalizado com multa.


MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

Política

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NOTA

Macaé já recebeu neste mês mais de R$ 7 milhões apenas com repasses de verbas governamentais

INVESTIMENTOS

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Projetos para mobilidade somam R$ 60 milhões Obras previstas pelo Plano Integrado de Mobilidade e Logística estão previstos para serem iniciados em 2014 Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

P

ublicado há cerca de uma semana, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual (LOA) garante investimentos em dois dos principais projetos previstos pelo Plano Integrado de Mobilidade Urbana e Logística, anunciado pelo governo municipal como MasterPlan. Juntas, as intervenções somam mais de R$ 60 milhões, do universo de R$ 2,2 bilhões, previstos para serem arrecadados pelo município neste ano. Dentro do planejamento de intervenções previstas pela secretaria municipal de

Obras, que contará neste ano com verbas que somam R$ 328.431.638,38, segundo a LOA, cerca de R$ 2,1 milhões serão aplicados em um dos projetos mais aguardados pela população macaense, principalmente pelos motoristas que cruzam os dois extremos da cidade pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106): a duplicação da Ponte Ivan Mundim, a Ponte da Barra. Projeto apresentado com destaque pelo MasterPlan, anunciado em julho do ano passado pelo governo, durante a realização da Brasil Offshore, a duplicação da ponte utilizará o traçado já existente no local, tendo como referência a ponte antiga e quebrada, onde hoje existe uma passarela para a

Duplicação da Ponte Ivan Mundim pode ser realizada a partir deste ano, com aplicação de recursos previstos por secretaria travessia de pedestres. Outro importante projeto previsto dentro da fonte orçamentária da secretaria de Obras é a construção do Arco Viário de Santa Tereza. Projeto desenvolvido em parceria com o governo do Estado, através do programa Somando Forças, a implantação da nova estrada, que interligará a RJ 106, no trecho de Imboassica, à RJ 168, a Estrada da Serra, as intervenções previstas pelo pro-

jeto somam um investimento de R$ 51.593.950,15. Segundo o governo, o projeto de implantação do Arco Viário de Santa Tereza contará com um aporte de R$ 45 milhões garantidos pelo governo do Estado. Outros R$ 15 milhões serão aplicados pelo município. Ao todo, o projeto deverá contar com um investimento de mais de R$ 60 milhões, isso se as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT),

forem alienadas pela prefeitura ao Estado por R$ 15 milhões, mesmo preço pago pela gestão municipal passada, que adquiriu os equipamentos. Outra obra importante prevista dentro do Quadro de Detalhamento de Despesas, da secretaria municipal de Obras, é a urbanização da Rodovia Amaral Peixoto, a principal via para o tráfego de veículos do município. Segundo a publicação, está

prevista a aplicação de R$ 6 milhões em obras de melhorias e instalações da via pública. Além das obras em mobilidade, o orçamento destinado à secretaria de Obras prevê uma série de intervenções como urbanizações em bairros, comunidades e distritos da região serrana de Macaé, construção de unidades escolares, expansão do Hospital Público Municipal, com construção de novas alas para leitos, entre outros.

SERVIÇO

Vereador cobra do Estado melhorias para o IML WANDERLEY GIL

Igor Sardinha acompanhou denúncia e afirmou que vai oficiar governos Ao acompanhar nesta semana denúncias relativas à falta de infraestrutura e problemas que podem afetar atendimento à população no Instituto Médico Legal (IML) de Macaé, o vereador Igor Sardinha (PT) garantiu que vai encaminhar ofícios ao governo do Estado cobrando a realização de melhorias efetivas na sede da unidade, situada no Polo Offshore, além de buscar um melhor aparelhamento para o trabalho dos profissionais que atuam na unidade. Igor afirmou ter visitado a unidade do IML macaense, onde constatou problemas. "A infraestrutura do prédio está precária. Os problemas são visíveis e podem atrapalhar a rotina de trabalho dos profissionais, um serviço fundamental para a apuração de crimes na cidade, situação que

tem aumentado consideravelmente", apontou Igor. O parlamentar cobrou melhores condições de trabalho

para os profissionais que atuam na unidade, além do apoio técnico para aumentar o efetivo disponível no IML.

"Diante da demanda crescente da segurança pública fica complicado o IML contar com a atuação de apenas um perito.

Igor cobrou também melhorias na infraestrutura da Delegacia Legal de Macaé

É preciso que o governo do Estado aumente esse reforço. Esse é mais um serviço relativo à estrutura estadual que deixa a

desejar em Macaé", criticou o parlamentar. Igor garantiu que vai encaminhar, nos próximos dias, solicitações também à prefeitura. "Acredito que o governo municipal possa reforçar essa nossa defesa, além de se colocar à disposição para auxiliar na realização de medidas efetivas que possam melhorar o serviço prestado à população", considerou o parlamentar. Ao longo do primeiro ano de mandato, Igor reforçou a defesa pelo aparelhamento de outros setores ligados à segurança pública de Macaé, que também serão novamente encaminhados ao governo do Estado. Entre as defesas está o reforço da infraestrutura da Delegacia Legal de Macaé, além de apoio ao efetivo que atua na unidade, através de aquisição e troca de equipamentos. "A delegacia de Macaé hoje também apresenta problemas estruturais e precisa de um apoio imediato da secretaria estadual de Segurança", afirmou.

PARTIDO

Solidariedade ganha espaço em Macaé Posse do diretório municipal do partido representa um novo ciclo político O plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo registrou, na tarde da última quarta-feira (15), a consolidação de um projeto que traz para Macaé um novo modelo de fazer política, pautado na integração dos militantes e mais próximo à realidade vivida pela população da Capital Nacional do Petróleo. Prestigiada por lideranças que ocuparam todo o espaço destinado à assistência no plenário do parlamento municipal, a solenidade que marcou a posse do diretório municipal do Partido Solidariedade, reuniu nomes importantes da política regional e nacional que lutam para implementar no Brasil uma nova

proposta, mais participativa e mais próxima dos cidadãos. O evento, realizado às 16h, marcou também a escolha do nome do primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz, para presidir o diretório do novo partido em Macaé, um convite feito pelas duas principais lideranças do Solidariedade no Estado e no país: os deputados estadual Pedro Fernandes e federal Áureo, que integraram a mesa diretora na solenidade de posse. "Esse foi um momento de muita alegria para mim, diante da consolidação de uma proposta que nasceu com objetivo de implantar em Macaé um modelo próprio do Solidariedade em fazer política. A minha filiação ao Solidariedade foi motivada pelo desafio de criar em Macaé uma nova proposta políticapartidária. Agora, assumimos

esse compromisso em Macaé", afirmou Maxwell. O deputado Áureo também destacou o novo momento do partido. "Macaé é uma cidade muito importante para o cenário nacional e, para nós, é uma grande honra ter um braço do Solidariedade participando da política local, processo que será conduzido por Maxwell, que possui uma história política na cidade", destacou o parlamentar. Pedro Fernandes destacou também a atuação dos militantes. "Juntos, estamos iniciando aqui uma nova proposta de se fazer política", apontou. Após a solenidade, as lideranças do partido participaram da inauguração do diretório. Segundo Maxwell o próximo passo será o registro de novas filiações.

DIVULGAÇÃO

Maxwell Vaz discursa ao lado do deputado federal Áureo e do deputado estadual Pedro Fernandes


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MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Audiência Pública reforça a construção do porto de Macaé

FOTO LEGENDA

Transparência e responsabilidade

KANÁ MANHÃES

Diante dos expressivos números relativos à capacidade de Macaé produzir recursos abundantes, a aplicação do dinheiro público precisa ser mais transparente, meta que deve ser cumprida pelo governo municipal, através da aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ferramentas para que os dados sejam compartilhados existem.

O

acompanhamento na aplicação dos recursos deve ser incentivado junto à população, principalmente às famílias que vivem em áreas de risco social, longe do alcance dos investimentos que deveriam ser aplicados, principalmente, com o dinheiro dos royalties. A cada ano, Macaé supera a sua capacidade de arrecadar recursos que a colocam no topo da lista das cidades mais prósperas do Estado e do país. Ao longo dos últimos sete anos, o município foi capaz de produzir nada menos do que R$ 10 bilhões em recursos que deveriam ser aplicados em melhorias nos setores de infraestrutura, saúde, educação, transporte, limpeza, entre outros. Porém, diante da voz da própria população, a cidade é bem diferente. Antes vista como uma cidade exemplo dos benefícios financeiros gerados pela presença da indústria do petróleo, Macaé acabou se transformando em modelo negativo de como os municípios que hoje vivem a explosão econômica, como Quissamã e São João da Barra, não devem agir, evitando os problemas sociais típicos da Capital do Petróleo. Através da expectativa de gerar em 2014 mais de R$ 2,2 bilhões, Macaé já alcançou um momento

decisivo em sua história com o petróleo: ou entra definitivamente nos eixos, garantindo a abertura de sua economia para empresas não ligadas ao setor offshore e o seu futuro financeiro, ou se mantém em uma disputa pelo poder familiar que ocasionou o atraso no seu desenvolvimento, desencadeando sérios problemas para a população de mais de 210 mil habitantes. Apesar dessa mudança depender diretamente dos recursos gerados, a possibilidade de uma nova guinada no rumo em que o município segue está nas mãos da população, em cobrar ações efetivas do poder público. É preciso que neste ano o governo tenha o discernimento e a vontade de efetivamente mudar a realidade da Capital do Petróleo, garantindo que a prosperidade de Macaé possa estar na realidade de todos os cidadãos. Quando palavras como transparência e gestão eficiente são entoadas de forma constante nos discursos dos representantes do povo, cresce um sentimento de que Macaé segue finalmente passos concretos para o seu desenvolvimento. Porém, a expectativa maior é que essas palavras não sumam ao vento, sejam concretizadas ao longo dos próximos anos de riquezas, prosperidades e de igualdade social.

ESPAÇO ABERTO Dom Orani é nosso Notícia auspiciosa essa da nomeação de Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, como Cardeal, sinalizando uma nova era no Vaticano liderada pela astúcia política do Papa Francisco que vem transformando a Igreja de maneira aberta a todos os segmentos religiosos.

N

unca se viu tanta popularidade em um Sumo Pontífice. Mesmo sendo de origem argentina, mesmo assim, o Papa tem sido nota 10. Estamos até mais simpáticos e tolerantes com os conterrâneos dele. Tem brasileiros até pensando em hospedálos durante a Copa. Quem diria! Além de reforçar a Igreja idealizada por Francisco, Dom Orani aos 64 anos, vem mostrando que é um religioso de coração grande com atuação em todas as áreas da cidade maravilhosa. Não faz distinção entre ricos e pobres, entre palacianos e a gente humilde das favelas. Todo ano realiza uma missa no Cacique de Ramos, é frequentador do Pavão e Pavãozinho, senta à mesa com os sambistas e come e conversa com pessoas de qualquer religião. É um autêntico discípulo do Papa Francisco, até parece que são ligados há décadas. Depois da ousadia e determinação levadas a efeito durante a realização da Jornada Mundial da Juventude, Dom Orani passou a ser mais olhado, credenciado de forma efusiva até chegar a essa nomeação que ocorreu por seus méritos, pelo trabalho de recuperação exercido na Diocese carioca, onde, hoje é crescente o retorno dos jovens e daqueles que já vinham perdendo sua fé no catolicismo, mas, com a presença competente e o trabalho incansável do Arcebispo tudo voltou como deseja a Igreja. Jamais se viu Sacerdote tão agregador e tão destemido. O menino humilde de São José do Rio Pardo, interior de São Paulo, desde pequeno sabia que sua vocação era servir a Deus. Já foi Arcebispo de Belém e a partir de 2009 chegou ao Rio e não para de encan-

tar os cariocas. É o mais novo de nove irmãos. História marcante de sua juventude foi quando uma religiosa de São José procurou dona Maria, mãe de Dom Orani e lhe disse: “seu filho vai ser Bispo e depois, Papa”. Os caminhos estão sendo percorridos e, o mais importante, com a clarividência que é necessária para assumir o posto. Agora, realmente, tem brasileiro no páreo, mas, isso só depois que Francisco passar por seu longo tempo. Não só o fato de Dom Orani ter mostrado ao Papa sua determinação organizacional levou, o Sumo Pontífice a chamar seu anfitrião para participar mais intimamente deste Pontificado que vem enchendo o mundo de boas perspectivas. A hipótese mais significativa são as decisões proferidas no decorrer de sua trajetória. Está sendo uma grande alegria ver Dom Orani receber esse reconhecimento de Francisco, o Papa da transformação. Se com ele muita coisa já mudou, com a chegada do brasileiro, essas mudanças intensificarão. O lado humanista de Francisco e Orani está levando a Igreja Católica a ganhar mais adeptos, pois, as figuras ativas de ambos vão colaborar intensamente neste projeto de transformação da Igreja, onde não haverá divergências entre quaisquer segmentos religiosos. Repete-se, ricos, pobres, palacianos, favelados, até argentinos e brasileiros, se mostrarão mais respeitosos quando pensarem em Francisco e Orani. Essa gente vai mudar o mundo, aliás, já está mudando. Brasileiro sangue bom, pode ser o Papa do futuro! Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político

Equipe da prefeitura promoveu nesta semana a operação “Tapa-Buraco” em ruas do Santa Mônica. Solicitada pelos motoristas que trafegam pelo local, principalmente em direção a um dos prédios administrativos da Petrobras, a ação deve ser realizada em outros pontos da cidade, já que as principais ruas e avenidas de Macaé apresentam avarias.

PAINEL Fiscalização

Esvaziamento

Prejuízo

Duplicação

Social

Acesso

Paletó

Vagas

Porto

Conforme convocação assinada ontem pelo secretário municipal de Governo, Leonardo Gomes, o Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (Comfarp) promoverá a sua primeira reunião pública na próxima quarta-feira (22), às 18h, no Paço Municipal, com uma pauta extremamente importante: a eleição do presidente e do vice-presidente que irão conduzir o grupo durante os trabalhos no biênio 2014/2015. Motoristas macaenses que trafegam constantemente no trecho da BR 101 compreendido entre a Capital Nacional do Petróleo e Campos dos Goytacazes, comemoraram a liberação do trecho de 20 quilômetros de pistas duplicadas. Quem passa pelo local sonha em ver o mesmo trajeto sendo feito no perímetro compreendido entre Macaé e Rio Bonito, esse sim de extrema importância para a rotina da principal cidade do país, em relação à indústria do petróleo. A presidente da 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA), Andreia Meirelles, destacou ontem a decisão da desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e do desembargador Valmir de Oliveira Silva, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobre a dispensa do uso de paletó e gravata nas dependências dos Fóruns do Estado. A decisão segue a um pedido dos advogados diante do calor de 40 ºC.

Desde que foi iniciada a cobrança do novo Macaé Rotativo, passou a ser fácil encontrar vagas de estacionamento em pontos da região central da cidade. Porém, mais que a rotatividade prevista a partir do funcionamento do sistema, é a descrença dos usuários sobre a operação da empresa que chegou a iniciar cobrança do serviço sem ao menos possuir alvará para funcionamento. A grande questão é: para onde foram todos os carros que lotavam as ruas da cidade? Um ano de arrumação de casa já se passou e o governo municipal ainda não conseguiu acertar a atuação de um dos setores de extrema importância para a população: o social. A comprovação está no número cada vez mais crescente de pessoas em situação de rua, que passam a ocupar calçadas e pontos públicos da cidade. Muitos assumiram o trabalho de lavadores e guardadores de carros, situação que não garante uma realidade digna, que deve ser garantida pelo poder público. Encerrado ontem o prazo para a confirmação da pré-matrícula para a rede municipal de ensino gerou dor de cabeça para muitos pais e responsáveis de alunos da rede pública. A disputa maior foi por vagas em creches situadas principalmente em comunidades da cidade. A demanda continua sendo maior que a estrutura oferecida pela prefeitura. O governo garantiu que, neste ano, medidas serão adotadas para garantir maior abrangência da rede em 2015.

Muita gente se lembra que problemas ainda registrados em setores como a segurança pública e o abastecimento d'água em Macaé, são resultados da fase de esquecimento do governo do Estado perante ao município, situação que perdurou por 16 longos anos. Lideranças que assumiram a postura contra a Capital Nacional do Petróleo voltam a circular na cidade prometendo mundos e fundos. Será que todo o revés sofrido por Macaé já caiu no esquecimento? É frequente carretas longas e pesadas ficarem agarradas sobre o trecho da linha férrea situada no acesso ao Novo Cavaleiros, através da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106). Na quinta-feira (16) o mesmo problema foi capaz de gerar um grande congestionamento, atrapalhando até mesmo os veículos que seguiam em direção à Imboassica. A prefeitura precisa promover obras que reduzam a elevação do acesso, impedindo assim novos transtornos.

O deslocamento do tráfego pesado de veículos, a partir das operações do Terminal Portuário de Macaé, surtirá um efeito bastante considerável para o trânsito na região central da cidade. Esse é um dos efeitos positivos proporcionados pelo projeto que vive a expectativa da liberação das licenças que permitirão o início das obras. A expectativa é que o porto, um investimento privado de R$ 1,5 bilhão, entre em operação em 2017.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2765-2963 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441


MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

Polícia

NOTA

Estudo da FIRJAN aponta alto número de acidentes na BR 101 entre 2005 e 2012

ESTRADAS

KANÁ MANHÃES

FLAGRANTE

Dois são presos por tráfico de drogas no bairro Âncora Segundo a PM, foram encontradas 23 cápsulas de cocaína, 11 trouxinhas de maconha, quatro pedras de crack e uma moto CG 150 sem placa, em Rio das Ostras Mais dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas em Rio das Ostras. Em patrulhamento pela rua Amarilis, no bairro Âncora, na noite da última quinta-feira (16), por volta das 22h40, policiais militares se depararam com Vitor Teixeira da Conceição, 20 anos, em atitudes suspeitas. Ao ser abordado, os policiais encontraram com ele um rádio

Vinte quilômetros foram liberados para o tráfego na BR 101, entre Conceição de Macabu e Macaé

Tráfego na BR 101 entre Conceição de Macabu e Macaé é liberado Segundo concessionária Autopista Fluminense, liberação é de 20 quilômetros Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

A

Autopista Fluminense informou ontem (17) que liberou na tarde da última quinta-feira (16), 20 quilômetros de duplicação da BR 101/RJ Norte, entre os quilômetros 123 e 143, nas regiões de Conceição de Macabu e Macaé. Segundo a concessionária, esse segmento de pista foi liberado ao tráfego após a aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da Polícia Rodoviária Federal. Uma reunião na última terça-feira (14) na 2ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, em Niterói, decidiu pela liberação do trecho. Na quinta-feira, policiais rodoviários orientaram os usuários por meio de um comboio.

A Autopista Fluminense informou também que a liberação compreende a primeira etapa da duplicação da rodovia a ser entregue. No trecho, a concessionária realizou a construção de duas pontes, uma sobre o rio Macabu, no Km 123,6, e outra sobre o rio do Meio, no km 129,8, em Quissamã, e um dispositivo de retorno em desnível (viaduto), no km 132, em Carapebus. Outros dois trevos em desnível estão em construção, segundo a concessionária. Um no Km 125, entroncamento da rodovia com a RJ-196, no acesso a Conceição de Macabu e Quissamã e outro no Km 138,5, entroncamento da rodovia com a RJ-182, no acesso a Carapebus e Conceição de Macabu. Em nota, a assessoria de imprensa da concessionária Au-

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topista Fluminense informou ainda que no primeiro trimestre de 2014 outro trecho da BR 101 duplicado será liberado. A previsão é liberar mais 15 quilômetros de pista duplicada na

região de Campos dos Goytacazes, além do início da construção do trevo de Macaé, no Km 144, entroncamento da rodovia com RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto).

Duplicação da BR 101/RJ Norte Ainda de acordo com a concessionária, a duplicação de 176,6 quilômetros da BR 101, entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, é a maior obra do contrato de concessão assinado entre a Autopista Fluminense e o Governo Federal. A concessionária trabalha em dois trechos, que já receberam as licenças ambientais necessárias. Os trechos estão localizados entre Campos dos Goytacazes, no

Km 84, e Macaé, Km 144, e entre Casimiro de Abreu, no Km 190, e Rio Bonito, Km 261. O último trecho da BR 101 a ser duplicado, segundo a Autopista Fluminense, está localizado entre Macaé, no Km 144, e Casimiro de Abreu, Km 190. A concessionária informou que aguarda a emissão das licenças ambientais e demais autorizações para o início das obras.

FISCALIZAÇÃO

Capitania dos Portos divulga balanço de operação em Macaé Segundo informações do órgão, 39 embarcações foram abordadas em Macaé, Rio das Ostras, Barra de São João, Lagoa de Imboassica e Lagoa de Carapebus A Capitania dos Portos divulgou ontem (17) balanço da Operação Verão realizada em Macaé. Segundo o órgão, a fiscalização em embarcações acontece desde dezembro de 2013 e seguirá até o fim da temporada. A Capitania dos Portos informou que o objetivo da operação é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica a partir dos navios, durante o período do ano em que acontece o maior fluxo de embarcações de esporte e recreio e turismo náutico. Ainda de acordo com a Capitania dos Portos, 39 embarcações foram abordadas e 17 foram noti-

Obras na Praia Campista O Jornal O Debate publicou na edição de ontem (17), nota informando que obras estão sendo executadas no trevo de acesso à Praia Campista. Por volta das 18h52 da última quinta-feira (16), a assessoria de Comunicação da Petrobras divulgou nota informando que está realizando obras de urbanização na Avenida Conselheiro Almeida Pereira, trecho entre a portaria da Praia Campista e o Posto Petrobras (foto). A obra é de reforma da avenida, que está recebendo reforço estrutural da pista, restauração da calçada e

extensão da ciclovia existente na orla. O projeto contempla a construção de uma rua sob o viaduto da Avenida Rui Barbosa, além de escadas de acesso, nova iluminação, calçada e ciclovia. O objetivo é oferecer à força de trabalho e aos visitantes, maior ordenamento no fluxo de veículos e pedestres, trazendo mais conforto e segurança a todos que circulam entre a portaria da Praia Campista e o Edifício Macaé (Edima). A previsão é de que as obras sejam concluídas ainda neste primeiro semestre.

transmissor. Vitor acabou confessando que era envolvido com o tráfico de drogas na região. Durante conversa com os policiais, ele acabou entregando Mateus do Nascimento Teixeira, 18 anos, que estava a uma distância de 300 metros. No local, os policiais militares encontraram 23 cápsulas de cocaína, 11 trouxinhas de maconha, quadro pedras de crack e uma moto CG Honda 150, de cor prata, sem placa. Nenhum dos dois tinha passagem pela polícia. Vitor e Mateus foram conduzidos à 128ª Delegacia de Polícia, onde foram autuados e permaneceram presos.

ficadas em Macaé, Rio das Ostras, Barra de São João, Lagoa de Imboassica e Lagoa de Carapebus. A maioria das notificações, segundo o órgão, refere-se às infrações cometidas por falta de habilitação do condutor, ausência da tripulação mínina necessária à condução da embarcação, e à falta de documentos de porte obrigatório, tais como seguro e título de inscrição. A Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé tem registrado 684 lanchas, 35 veleiros e 251 moto-aquáticas. Durante as abordagens, segundo a Capitania dos Portos, os principais aspectos verificados são: habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação e estado da embarcação. As penas e multas previstas no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário variam de R$ 40,00 a R$ 3.200,00.

Morre Dinah dos Santos Brito Faleceu aos 95 anos Dinah dos Santos Brito. Responsável pela formação de muitos macaenses, a professora morava em Campos dos Goytacazes e estava internada no Hospital da Unimed. Ela faleceu às 19h da última terça-feira (14). O sepultamento ocorreu no Cemitério do Caju, em Campos, no dia 15 de janeiro, às 15h. Viúva do advogado Hervé de Freitas Brito, lecionou em escolas públicas de Macaé e na Escola Estadual Luiz Reid, na década de 60 e início de 1970.

OBITUÁRIO › JOSÉ Ananias Fernandes, 74 anos, casado, morador do Bosque Azul. O se-

ACIDENTE

Motorista dorme ao volante e bate carro em poste Colisão aconteceu na manhã de ontem (17) na RJ-168, em frente à sede do Ministério Público. Com a batida, poste caiu no meio do carro. Motorista saiu consciente, sendo levado ao HPM Um acidente foi registrado na manhã de ontem (16) na RJ168, em frente à sede do Ministério Público. A vítima, conhecida como

Valdeci do Sindicato, declarou à reportagem do Jornal O DEBATE que trafegava sentido Fórum, onde participaria de uma audiência, quando dormiu, repentinamente, e bateu de frente com um poste. Com a colisão, o poste caiu no meio do carro. Apesar do susto, Valdeci foi retirado do veículo Gol, placa kOI-5441, de Macaé, consciente. Ele quebrou a perna esquerda e foi conduzido ao HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé.

WANDERLEY GIL

Poste caiu no meio do carro. Motorista quebrou a perna esquerda

pultamento ocorreu ontem (17), às 9h, no Cemitério Memorial da Igualdade


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MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

Economia

NOTA

Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu receberão investimentos de R$ 21 milhões do Estado

Taxa de desemprego foi de 7,4% no segundo trimestre de 2013 EMPREGO

Número de desocupados passou de 7,8 mi para 7,3 mi no ano passado, segundo IBGE DIVULGAÇÃO

Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com

O

IBGE divulgou ontem (17), informações inéditas sobre o mercado de trabalho brasileiro. Pela primeira vez, na história do país, será possível acompanhar os movimentos de curto prazo da taxa de desocupação, nível da ocupação, taxa de atividade e outros indicadores representativos de todo o território nacional e ao longo de todo o ano. Essas informações serão obtidas através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua), que substitui as pesquisas feitas pelo IBGE até hoje. Dessa forma, as pesquisas poderão ser divulgadas trimestralmente, ao invés de anual, como era feito anteriormente. De acordo com os primeiros resultados dessa pesquisa, a taxa de desocupação (desemprego) do Brasil ficou em 7,4% no segundo trimestre de 2013. Em 2012, a taxa variou de 7,9% no primeiro trimestre a 6,9% no último trimestre. O nível da ocupação (percentual de pessoas de 14 anos ou mais ocupadas) no Brasil, no segundo trimestre de 2013, foi estimado em 56,9%. Esta estimativa não apresentou variação

A taxa de desemprego é maior para mulheres e jovens estatisticamente significativa em relação ao primeiro trimestre de 2013, quando era 56,3%. Frente ao segundo trimestre de 2012 (57,1%), também apresen-

tou estabilidade. A pesquisa demonstra ainda que a população desempregada no Brasil em 2013 caiu no segundo trimestre em rela-

ção ao trimestre anterior, de 7,8 milhões para 7,3 milhões, considerando que 76,4% dos empregados do setor privado neste período tinham carteira

de trabalho assinada, um avanço de 0,9 ponto percentual em relação ao segundo trimestre de 2012 (75,5%). Já a população ocupada passou de 89,4 milhões no primeiro trimestre de 2013 para 90,6 milhões no segundo trimestre. A PNAD contínua inclui apenas regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). Enquanto a taxa de desocupação ficou em 7,4% para o Brasil, no enfoque regional foram verificadas diferenças entre a região Nordeste, com maior taxa (10%) e a região Sul, a menor (4,3%). Esses números mostram também que a taxa de desocupação é maior entre as mulheres, chegando a 9,3%, enquanto os homens tiveram uma taxa de 6% somente e para os jovens entre 18 e 24 anos (15,4%). Segundo os dados, as pessoas que possuem ensino médio e nível superior incompleto apresentaram taxas menores de desemprego em relação às que não possuem,12,7% e 7,8% respectivamente. No entanto, a população com nível superior completo representa praticamente metade da taxa estimada para os de nível superior incompleto, 4%.

Resultados por região No cenário regional, foram verificadas diferenças de patamares do nível da ocupação no segundo trimestre de 2013. A região Sul (61,6%) e a CentroOeste (61,3%) foram as que apresentaram os maiores percentuais de pessoas trabalhando entre aquelas em idade de trabalhar. A região Nordeste apresentou o menor nível da ocupação, 50,5%. As análises apontaram diferenças no nível da ocupação entre homens e mulheres. No segundo trimestre de 2013, o nível da ocupação foi estimado em 68,7% para os homens e 46,2% para as mulheres. Este comportamento foi verificado nas cinco regiões. Já os adultos, o nível foi estimado 75,1% para aqueles com 25 a 39 anos de idade e 69% para o grupo de 40 a 59 anos de idade. Para os jovens de 18 a 24 anos de idade esta estimativa era 58,2%. Para o grupo de 14 a 17 anos de idade, esta estimativa foi de 17,5%, enquanto que para os idosos, 60 anos ou mais de idade, 22,3%. No grupo das pessoas com nível superior completo, o nível da ocupação chegou a 79,6%.

IMPOSTO KANÁ MANHÃES

O pagamento pode ser realizado em até 9 parcelas mensais e com 3% de desconto

Vencimentos do IPTU são divulgados pela Semfaz Pagamento em cota única terá 10% de desconto A secretaria municipal de Fazenda de Macaé publicou em edital, nessa sexta-feira (17), a resolução que estabelece o calendário tributário com prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao ano de 2014. Quem tiver a possibilidade de quitar o IPTU em cota única, poderá receber 10% de desconto no valor total. O pagamento poderá ser realizado em cota única ou em até 9 parcelas mensais, seguindo a tabela de vencimentos. Para pagamento integral, o desconto de 10%

será dado a quem efetuar o pagamento até o dia 28 de fevereiro, somente através do site da prefeitura (www. macaé.rj.gov.br). Já os pagamentos integrais em carnês terão 8% de desconto até o dia 31 de março. Quem optar por parcelar o valor, também receberá um desconto de 3% no valor total, no entanto, deve prestar atenção nas datas de vencimento das parcelas. Os vencimentos serão sempre no último dia útil do mês, de 31 de março até 28 de novembro, contabilizando 9 parcelas. São eles: 31/03, 30/04, 30/05, 30/06, 31/07, 29/08, 30/09, 31/10 e 28/11. A cota única a ser paga através do carnê e as parcelas estarão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé a partir do dia 1º de março.

O pagamento do IPTU será efetuado somente em estabelecimentos bancários autorizados e que constem nos respectivos carnês. Não havendo expediente bancário em quaisquer dos prazos dos carnês de IPTU, o vencimento será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil do mês. Em caso de atraso, ficará sujeito à cobrança de juros e multas. Para pedidos de isenção de IPTU em caso de associações ambientais, de moradores, sindicatos e clubes, por exemplo, previstos em edital, o contribuinte deve se dirigir à secretaria municipal da Fazenda portando os documentos necessários para dar entrada na solicitação. Mais informações podem ser vistas no site da prefeitura, cujo endereço foi divulgado acima.


MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

Esporte

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MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 1ª publicação trimentral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 1ª publicação trimentral

Nº 005 / 2013

Nº 002 / 2013

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: LABVIX – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ Nº 10.323.886/0001-68

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FMHM Nº 201 / 2013 e PMM Nº 27.081/2013

OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS EM SISTEMA FECHADO, FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTAÇÃO

ALIMENTAR ( NUTRIÇÃO ENTERAL ) visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM. PRAZO: 12 (doze) meses

INÍCIO: 07 / 10 / 2013

INÍCIO: 07 / 10 / 2013

TÉRMINO: 06 / 10 / 2014

TÉRMINO: 06 / 10 / 2014

VALOR ESTIMATIVO: R$ 13.140,00 (Treze mil cento e quarenta reais)

15

Alimento dieta enteral, líquido, nutricionalmente completo, polimérico, normocalórico, hipoglicídico, hiperlipídico, hiperprotéico, sem sacarose e lactose, com adição de fibras, vitaminas e minerais, com ou sem sabor, acondicionado em embalagem –sistema fechado- com 1000 ml, contendo as características do produto. Dieta com baixo índice glicêmico, destinado a pacientes com Diabetes 1 e 2 e hiperglicemia por estresse.

VALOR ESTIMATIVO: R$ 585.574,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais)

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

24

VALOR TOTAL ITEM

1

un.

360

APTAMIL DANONE

R$ 9,70

R$ 582,00

un.

360

APTAMIL DANONE

R$ 44,70

R$ 16.092,00

un.

24

PREGONIN PGOTI

R$ 105,00

R$ 2.520,00

un.

80

APTAMIL SOJA DANONE

R$ 16,90

R$ 1.352,00

un.

80

APTAMIL SOJA 2 DANONE

R$ 17,90

R$ 1.432,00

un.

12

APTAMIL DANONE

R$ 15,10

R$ 181,20

un.

12

APTAMIL DANONE

R$ 23,40

R$ 280,80

un.

300

CUBITAN DANONE

R$ 45,00

R$ 13.500,00

un.

300

NUTRINI PEPTI DANONE

R$ 179,00

R$ 53.700,00

un.

640

NUTRISON DANONE

R$ 112,00

R$ 71.680,00

TOTAL REGISTRADO

R$ 585.574,00

PREGÃO PRESENCIAL Nº 078 / 2013

PRAZO: 12 (doze) meses

UNID.

60

OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS EM SISTEMA FECHADO, FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTAÇÃO

ALIMENTAR ( NUTRIÇÃO ENTERAL ) visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

un.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FMHM Nº 201 / 2013 e PMM Nº 27.081/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 078 / 2013

ITEM

23

LTDA

CNPJ Nº 39.808.530/0001-04

Leite em pó, a base de leite de vaca, para a alimentação de lactentes, no 2º semestre de vida, enriquecido com 1mg/100kcal, contando com no mínimo 60kcl/100ml de leite reconstituído, acondicionado em embalagem com 400g; o produto deverá conter 8 mg/100kcal de vitamina C, no mínimo, caso o ferro utilizado para o enriquecimento esteja na forma "sal de ferro", acrescido ou não de amido pré gelatinizado.

NUTRIMED

R$ 13.140,00

R$ 36,50

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Dieta enteral, líquida, nutricionalmente completa para uso infantil na faixa etária de 0 a 12 meses com 1Kcal/ml, hipercalórica, acrescida de prebióticos. Pronta para uso com lactentes. Embalagem de 100 ml contendo adaptador e equipo apropriado para o envase.

UNID.

QUANT.

MARCA

un.

240

INFATRINI

VALOR UNIT.

R$ 24,00

VALOR TOTAL

R$ 5.760,00

25

TOTAL REGISTRADO

R$ 13.140,00 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Dieta enteral, líquida, nutricionalmente completa, normocalórica (1,0 Kcal/ml), hiperproteica, suplementada com Arginina e enriquecida com Zinco. Fonte de carboidrato 100% maltodextrina. Isento de sacarose, lactose e glúten. Indicado para cicatrização de úlceras por pressão e outras afecções teciduais. Apresentação em sistema fechado com 1000 ml.

un.

1500

NUTRISON AOV CUBISON DANONE

R$ 98,00

R$ 147.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

28

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 1ª publicação trimentral

Alimento dietético, pó, fórmula infantil, destinado a atender as necessidades nutricionais e fisiológicas de prematuros e/ou recém-nascidos de baixo-peso, com proteínas do leite, aminoácidos essenciais, com ou sem sacarose, com ou sem lactose, com adição de vitaminas, minerais e oligoelementos. Acondicionado em embalagem de no mínimo 400g.

Formula infantil semi-elementar a base de hidrolisado protéico do leite, polímeros de glicose e amido com no mínimo 40% de TCM, isento de lactose e scarose, com adição de vitaminas, minerais e oligoelementos, acondicionado em embalagem com no mínimo 400 gramas, contendo a descrição das características do produto.

Alimento dietético - fórmula infantil à base de proteína de soja, sem lactose, com ou sem sacarose, acrescida de L-metionina, acondiconado em embalagem de 400g, destinado à alimentação de lactentes desde o nascimento até o 6 º mês de vida.

Nº 003 / 2013 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 07.906.286/0001-18 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FMHM Nº 201 / 2013 e PMM Nº 27.081/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 078 / 2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS EM SISTEMA FECHADO, FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTAÇÃO

3

ALIMENTAR ( NUTRIÇÃO ENTERAL ) visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM. PRAZO: 12 (doze) meses

Alimento dieta enteral ou oral, nutricionalmente completo para uso pediátrico, polimérico, normocalórico (1,0-1,2 kcal/ml), sem sacarose, sem lactose e glúten, com adição de vitaminas e minerais, obedecendo as recomendações diárias para crianças de 1 a 6 anos, com ou sem sabor, acondicionado em embalagem (garrafa) – Sistema fechado – 500 ml, contendo a descrição das características do produto.

29 un.

320

NUTRINI STANDARD DANONE

R$ 89,00

R$ 28.480,00

INÍCIO: 07 / 10 / 2013 TÉRMINO: 06 / 10 / 2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 146.543,50 (Cento e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos) ITEM

13

16

17

20

26

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

Dieta enteral, líquida, nutricionalmente completa, polimérica, 1,2 kcal/ml, 1720% de proteína. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Indicada especialmente para atender às necessidades do paciente com necessidades protéicas elevadas. Apresentação em sistema fechado de 1 Litro.

Alimento para dieta modular, módulo de L-glutamina (100%), acondicionado em sachê para uso individual, em dose única. Alimento dietético, pó, fórmula infantil, semi-elementar, à base de proteína de soja, hidrolisado protéico, 100 % de óleos vegetais, polímeros de glicose e amido pré-gelatinizado, sem lactose e sacarose, com adição de vitaminas, minerais e oligoelementos. Acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, contendo a descrição das características do produto.

Leite de cabra. Em pó. Integral. Instantâneo. Acondicionado em embalagem com 400 gramas. Complemento enegético composto de 100% de maltodextrina. Indicado para fornecer energia com menor efeito sobre a osmolalidade. Apresentação em pó. Lata com, no mínimo, 500 gramas e no máximo 600 gramas.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

4

un.

2000

un.

1.200

NUTRIMED

R$ 63,00

GLUTAMAX VITAFOR

R$ 126.000,00

R$ 4.200,00

R$ 3,50

5

un.

100

ALERGOMED EMW

Suplemento alimentar nutricionalmente completo para crianças (1 a 10 anos).Rico em vitaminas e minerais. Com adição de fibras, isento de lactose e glúten. com sabor, acondicionado em embalagem tipo tetra brick com no mínimo de 200 ml, contendo a descrição das características do produto. Sabores: baunilha/morango

31

un.

320

NUTRINI ENERGY DANONE

R$ 101,00

32

un.

320

FORTINI MULTIFIBER DANONE

R$ 20,00

un.

5

CAPRILAT SCABRA

R$ 52,70

R$ 263,50

un.

5

NUTRI SEXTRIN NUTRIMED

R$ 16,00

R$ 80,00

6

R$ 146.543,50

7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Alimento dieta enteral, líquido, fórmula nutricionalmente completa para uso pediátrico, por via enteral, polimérica, normocalórica (1,0 – 1,2Kcal/ml) isenta de sacarose, lactose e glúten, com adição de fibras, vitaminas e minerais, obedecendo às recomendações diárias (IDR) para crianças de 7 a 12 anos de idade, sem sabor, acondicionado em embalagem sistema fechado com 500 ml, contendo a descrição das características do produto.

Alimento dieta enteral ou oral, nutricionalmente completo, polimérico, hipercalórico (>1,2kcal/ml), normoprotéico (14-18%), sem sacarose, lactose e glúten, com adição de vitaminas e minerais, com ou sem sabor, acondicionado em embalagem – Sistema fechado - com 1000ml, contendo a descrição das características do produto.

un.

120

520

NUTRINI MAX MF DANONE

NUTRISON ENERGY DANONE

R$ 31,00

R$ 30,00

R$ 15.600,00

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 1ª publicação trimentral

Nº 004 / 2013 EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 01.925.587/0001-02 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FMHM Nº 201 / 2013 e PMM Nº 27.081/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 078 / 2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS EM SISTEMA FECHADO, FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTAÇÃO

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ALIMENTAR ( NUTRIÇÃO ENTERAL ) visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 07 / 10 / 2013

Alimento dieta enteral, líquido, nutricionalmente completo, polimérico, normocalórico (1,0-1,2 kcal/ml), normoprotéico (14-18%), sem sacarose, lactose e glúten, com adição de fibras solúveis e insolúveis (mínimo 10g/l), de vitaminas e minerais, com ou sem sabor, acondicionado em sistema fechado – embalagem de 1000 ml, contendo a descrição das características do produto. Indicada para pacientes com função anormal do intestino e inatividade prolongada.

un.

360

NUTRISON MULTIFIBER DANONE

R$ 27,00

R$ 9.720,00

37

TÉRMINO: 06 / 10 / 2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 48.485,00 (Quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) ITEM

18

19

21

33

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Dieta enteral, nutricionalmente completa, oligomérica, para uso pediátrico, crianças de 1-10 anos, hipercalórica (1,5kcal/ml), com 100% de proteína hidrolisada do soro do leite. Isento de lactose, sacarose e glúten. Acondicionado em embalagem – Sistema fechado - com 500 ml. Indicada para pacientes pediátricos críticos ou com comprometimento gastrointestinal.

Suplemento alimentar, líquido, para uso oral, normocalórico, normoprotéico. Isento de lipídio, lactose e glúten. Apresentação em embalagem com no mínimo 200 ml e, no máximo, 250 ml. Módulo de fibras solúveis e lactobacillus reuteri. Isenta de lactose, sacarose e glúten. Indicado para regularização do trânsito intestinal. Apresentação em pó. Sachê para uso individual, em dose única.

Espessante e gelificante para alimentos, sem sabor, isento de glúten , instantâneo, em embalagem sachê para uso individual.

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

9

un.

120

PEPTAMEN JUNIOR NESTLÉ

R$ 97,00

R$ 11.640,00

Alimento dieta enteral ou oral, nutricionalmente completo, polimérico, hipercalórico (>1,2kcal/ml), normoprotéico (14-18%), sem sacarose, lactose e glúten, com adição de vitaminas e minerais, com adição de fibras com ou sem sabor, acondicionado em embalagem – Sistema fechado - com 1000 ml, contendo a descrição das características do produto.

un.

1800

NUTRISON ENERGY DANONE

R$ 38,00

Dieta enteral, líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica (1,2 Kcal/ml), hiperproteica, enriquecido com nutrientes imunomoduladores, suplementada com Arginina. Enriquecida com Zinco . Com sacarose, lactose. Isento de glúten. Indicado para cicatrização de úlceras por pressão e outras afecções teciduais. Acondicionado em embalagem com, no mínimo 200 ml,, contendo a descrição das características do produto.

R$ 3.720,00

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM

Alimento dietético, pó, fórmula infantil, isenta de lactose,com proteínas do soro do leite e caseína, 100% maltodextrina, e óleos vegetais, com adição de vitaminas, minerais e oligoelementos, acondicionado em embalagem com no mínimo 400 g, contendo a descrição das carcterísticas do produto.

R$ 6.400,00

34

un.

Formula infantil anti-regurgitação de maior viscosidade, proteína com predominância de caseína e de proteínas do soro do leite; Apresentação em pó. Lata de 400g. Indicada para redução dos episódios de regurgitação. Fórmula antiregurgitação para lactentes com composição específica para condições de refluxo gastroesofágico.

R$ 32.320,00

R$ 16.000,00

R$ 160,00

TOTAL REGISTRADO

Alimento dieta enteral ou oral, nutricionalmente completo para uso pediátrico, polimérico, hipercalórico (>1,2 kcal/ml), sem sacarose, lactose e glúten, com adição de vitaminas e minerais, obedecendo as recomendações diárias para crianças de 1 a 6 anos, com ou sem sabor, acondicionado em embalagem (garrafa) – Sistema fechado – 500 ml, contendo a descrição das características do produto.

Alimento dietético - fórmula infantil à base de proteína de soja, sem lactose, com ou sem sacarose, acrescida de L-metionina, acondiconado em embalagem de 400g, destinado à alimentação de lactentes a partir do 6 º mês de vida.

Dieta enteral semielementar para crianças, normocalórica e normoprotéica, à base de protéina hidrolisada do soro do leite, isenta de sacarose, lactose e glúten. Baixa osmolaridade. Indicada para crianças com má absorção, intolerância a dietas poliméricas, realimentação após jejum prolongado, desmame de Nutrição Parenteral, risco de broncoaspiração, pacientes críticos, função gastrintestinal comprometida. Indicado para a satisfação das necessidades nutricionais de crianças entre 1 e 6 anos de idade. Sistema fechado - 500ML

Dieta enteral, líquida nutricionalmente completa, normocalórica (1,0 kcal/ml), normoprotéica oligomérica de alta absorção, com baixo teor de lipídios e presença de TCM, presença de prebiótico. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Apresentação em sistema fechado com 1000ml. Indicada para pacientes com comprometimento de digestão e absorção, síndrome de Crohn, diarréia de difícil controle, fístulas e distúrbios disabsortivos.

R$ 68.400,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 1ª publicação trimentral

un.

un.

un.

360

2800

150

RESOURCE BREEZE FRUTAS NESTLÉ

RESOURCE FIBER – NESTLÉ

RESOURCE THICKEN – NESTLÉ

R$ 32,00

R$ 11.520,00 10

Dieta enteral, líquida, nutricionalmente completa, polimérica, hipercalórica (1,5kcal/ml), hiperprotéica, sem sacarose, lactose e glúten, com adição de vitaminas, minerais e fibras solúveis. Especialmente formulada para pacientes com diarréias prolongadas. Apresentação em sistema fechado com 1000 ml.

Nº 006 / 2013 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL LTDA CNPJ Nº 36.280.113/0001-35 un.

640

NUTRISON ENERGY MULTIFIBER

R$ 56,00

R$ 35.840,00

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FMHM Nº 201 / 2013 e PMM Nº 27.081/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 078 / 2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS EM SISTEMA FECHADO, FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR ( NUTRIÇÃO ENTERAL ) visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM.

R$ 8,75

PRAZO: 12 (doze) meses

R$ 24.500,00

R$ 5,50

R$ 825,00

TOTAL REGISTRADO

R$ 48.485,00

11

12

22

Alimento dietético, pó, fórmula infantil, hipoalergênica, nutricionalmente completa, elementar, com adição de vitaminas, minerais e oligoelementos, acondicionado em embalagem com no mínimo de 400g, contendo a descrição das características do produto. Indicado para a satisfação das necessidades nutricionais de lactentes com alergia às proteínas do leite de vaca, alergia protéica múltipla, a hidrolisados e outras alergias, Nutrição enteral precoce/mínima em terapia intensiva neonatal e pediátrica, transição de nutrição parenteral para enteral, síndrome do intestino curto e outros distúrbios absortivos moderados a graves, com estado nutricional comprometido.

Alimento dieta enteral, líquido, nutricionalmente completo, polimérico, normocalórico (1,0-1,2 kcal/ml), 1416% de proteína, sem sacarose, lactose e glúten, com adição de vitaminas e minerais, com ou sem sabor, acondicionado em embalagem – sistema fechado- com 1000ml, contendo a descrição das características do produto. Indicada para atender as necessidades nutricionais na manutenção e recuperação do estado nutricional e alimentação de transição.

Leite em pó, a base de leite de vaca, para a alimentação de lactentes, no 1º semestre de vida, enriquecido com 1mg/100kcal, contando com no mínimo 60kcl/100ml de leite reconstituído, acondicionado em embalagem com 400g; o produto deverá conter 8 mg/100kcal de vitamina C, no mínimo, caso o ferro utilizado para o enriquecimento esteja na forma "sal de ferro", acrescido ou não de amido pré gelatinizado.

INÍCIO: 07 / 10 / 2013 TÉRMINO: 06 / 10 / 2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 12.149,50 (Doze mil cento e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos) ITEM

un.

60

NEOCATE SUPPORT

R$ 249,00

R$ 14.940,00

14

30

un.

2.000

NUTRISON DANONE

R$ 26,00

R$ 52.000,00

35

un.

420

APTAMIL DANONE

R$ 9,70

R$ 4.074,00

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Fórmula líquida, nutricionalmente completa, polimérico, hipercalórico (>1,2kcal/ml), normoprotéico, com sacarose, sem lactose e glúten, com adição de vitaminas e minerais, com ou sem sabor, acondicionado em embalagem com no mínimo 200 ml, contendo a descrição das características do produto.

Formula infantil hipoalergênica para lactentes; a base de proteínas do soro de leite parcialmente hidrolisadas; e lipídios fornecendo os teores recomendados dos ácidos linoléico e L-linolênico. acrescida de óleos vegetais, e enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos. Apresentação em pó. Lata de 400g.

Alimento para dieta modular, módulo de TCM e ácidos graxos essenciais, acondicionado em frasco com no mínimo 250 ml, contendo a descrição das carcterísticas do produto.

VALOR UNIT.

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR TOTAL

un.

1500

ABBOTT

R$ 7,89

R$ 11.835,00

un.

5

ABBOTT

R$ 26,90

R$ 134,50

un.

5

VITAFOR

R$ 36,00

R$ 180,00

TOTAL REGISTRADO

R$ 12.149,50


MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

9

ROYALTIES

Governo convoca reunião do Conselho dos Royalties ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

O prefeito recebeu os conselheiros no mês de dezembro. Próxima reunião será no dia 22, às 18hs O Presidente da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - Fesportur dentro de suas atribuições de acordo com o inciso XVII, artigo 9º, Lei Conselho Municipal sil, foi criado com a função de Complementar 048/2005.

O

de Fiscalização da Apli-

formulação, acompanhamen-

Convoca Presidente da Entidade Serraavaliação Macaense Futebol Clube parada caçãoo dos Royalties do to, e fiscalização que no prazo de 08 (oito) dias corridos protocole na Prefeitura Municipal de Petróleo (Comfarp) se reúne no execução de políticas públicas Macaé, conforme caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 001/2012 as auditório narepasses municipais utilizem recurprestaçõesdo dePaço contasMunicipal referentes aos a titulo deque subvenção nº 3296/ próxima 2010 e quarta-feira 3297/2010. (22), às 18h, sos oriundos da compensação

para o início dos trabalhos da ges- financeira pela exploração do O não atendimento desta Convocação no prazo estabelecido poderá tão 2014/2015. Um dos objetivos petróleo, sendo composto por acarretar nas sanções estabelecidas na referida Instrução Normativa. do encontro é a eleição da presi- 10 membros titulares e respecdência do conselho e aMacaé, definição tivos suplentes. 17 de Janeiro de 2014. do calendário de reuniões, além Os representantes do poder Antônio Luiz Pinheiro da passagem dos documentos públicoSantos. são indicados pelo próPresidente. pela gestão anterior. prio governo e fazem parte das Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - Fesportur. Em dezembro, o prefeito re- secretarias de Governo, Planecebeu os conselheiros e colo- jamento, Fazenda, Controladocou toda a estrutura do gover- ria Geral e Câmara Permanente no à disposição do Comfarp, de Gestão (CPG). Já para as enafim de que o trabalho de tidades não governamentais, a fiscalização possa ser feito de eleição foi realizada no dia 13 forma transparente. “Todos de novembro e foram eleitos os setores do governo estão para compor as cinco vagas do orientados a fornecer com Comfarp, o Sindicato dos Peceleridade as informações que troleiros do Norte Flumineno Comfarp solicitar. Isso é im- se - Sindipetro NF, União dos portante para que o conselho Escoteiros do Brasil - 115º Gruatue com independência, au- po Escoteiro do Mar Macahé, xiliando o governo na aplica- Associação Macaense de Defição eficiente dos royalties do cientes Auditivos, a Associação petróleo”, disse. de Pais e Amigos dos ExcepcioO órgão, pioneiro no Bra- nais e a Associação Macaense

O Presidente da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - Fesportur dentro de suas atribuições de acordo com o inciso XVII, artigo 9º, Lei deComplementar Auditores Ambientais. 048/2005.

De acordo com Celso Munir Convoco o Presidente da Entidade Macaé Sports para que no prazo de Mussi, conselheiro da socieda(oito) dias corridos protocole na Prefeitura Municipal de Macaé, de08 civil, o Comfarp tem papel conforme o caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 001/2012 as importantíssimo para garantir prestações de contas referentes aosarepasses a titulo de subvenção nº 7457/ transparência da aplicação 2012, 7458/2012, 7459/2012, dos 7460/2012, 7461/2012 e 7462/2012. recursos oriundos dos royalties O não atendimento pelo governo. “Temos que ter adesta Convocação no prazo estabelecido poderá acarretar nas sanções estabelecidas na referida Instrução Normativa. consciência do nosso papel, e o comprometimento de auxiliar Macaé, 17 de Janeiro de 2014.a prefeitura na aplicação dos reAntônio Luiz Pinheiro Santos. cursos de forma transparente Presidente. e eficiente”, explicou o conseFundação de Esporte e Turismo de Macaé - Fesportur. lheiro. Segundo o secretário de Governo, o conselho tem papel fundamental para a transparência e o relacionamento com a população. “O conselho preenche prerrogativas vitais para o governo: participação popular, pluralidade e voz ativa nas deGrupo tem como meta garantir transparência na aplicação dos recursos dos royalties na gestão da cidade cisões administrativas. Ganha a democracia e mantém o foco na os membros do conselho tivereorganização social e na mu- rem. “Melhorar a aplicação dos dança política”, afirmou. royalties do petróleo é uma das O prefeito propôs ao conse- missões do nosso governo e o Sociedade Civil Governo lho reuniões permanentes com Comfarp tem responsabilidade Sindicato dos Petroleiros do Câmara Permanente de Geso órgão, procurando aproximar de nos auxiliar nessa ação”, fi- Norte Fluminense - Valdick tão - Raimundo da Silva Neto / e dirimir eventuais dúvidas que nalizou. Souza de Oliveira / Marcelo

Membros do Conselho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO - NF, vem convocar os empregados da empresa Weir Oil & Gás do Brasil, lotados em sua base sindical (Bacia de Campos, Macaé, Campos, Rio das Ostras, e região) para Assembléia Geral Extraordinária, na base da empresa situada na Rua Internacional - 245 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ, no dia 22 de Janeiro de 2014, às 08h00min primeira convocação e 08h30min segunda convocação, com qualquer quorum, visando a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2013/2014:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), HOMOLOGO a licitação para REGISTRO DE PREÇO, com fulcro na Lei Federal n° 10.520/02 e 8.666/93,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) em favor da empresa JG MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO-ME. EDUARDO CARDOSO DA SILVA PRESIDENTE Macaé, 15 de Janeiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA n º 0013 / 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo para avaliação de capacidade laborativa do (a) servidor (a) CAMILA MOREIRA DOS SANTOS DE BRAGANÇA, matrícula 2736, ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA, de acordo com a L.C. 011/1998, alterada pela L.C. 031/2003. DIA - 22/01/2014 - 13:00 HORAS JUNTA MÉDICA MUNICIPAL - FMHM LÍVIA MARTINS SELEM - MÉDICO DO TRABALHO MONICA GOMES ANDRADE - MÉDICO PSIQUIATRA DANIELLE MATTAR LENAC - MÉDICO PEDIATRA Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 17 de JANEIRO de 2014. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Pauta: 1 - Apreciação e votação da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 apresentada pela empresa 16/12/2013; Macaé, 18 de Janeiro de 2013. Hélio Marques Guerra Diretor do Setor Petróleo Privado Sindipetro-NF

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 004 / 2013 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados que o referido Pregão Presencial foi julgado DESERTO no dia 12 / 12 / 2013. Desta forma, visando a continuidade do certame, fica remarcado para o dia 31(trinta e um) de janeiro de 2014 às 10:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, propostas e habilitação. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Os interessados que já retiraram o Edital ficam dispensados da entrega das resmas Objeto: Prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica - OHB promovendo todos os meios e recursos profissionais, visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência_rev.1) e II (Planilha de Preços) e III (Minuta Contratual). Macaé-RJ, 17 de janeiro de 2014. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

PORTARIA n º 0014 / 2014 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo para avaliação de Redução de Carga Horária do (a) servidor (a) ELOISA TAVARES LYRA, matrículas 1420 e 4244, ENFERMEIRA, de acordo com a L.C. 011/1998, alterada pela L.C. 031/2003. DIA - 22/01/2014 - 13:30 HORAS JUNTA MÉDICA MUNICIPAL - FMHM ANTONIO DRUMOND SORAGE - MÉDICO DO TRABALHO LIVIA MARTINS SELEM - MÉDICO DO TRABALHO MONICA GOMES ANDRADE - MÉDICO PSIQUIATRA Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 17 de JANEIRO de 2014. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA n º 017/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FMHM, em exercício, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE EXONERAR, a pedido, o (a) servidor (a) RODRIGO CESAR ARAUJO DA SILVA, do cargo de RECEPCIONISTA DE UNIDADE DE SAUDE DIARISTA, matrícula 1878 a contar de 01 de Janeiro de 2014. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 16 de Janeiro de 2014. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente - FMHM

DIVULGAÇÃO

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 011 / 2013 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados que o referido Pregão Presencial foi julgado DESERTO no dia 14 / 01 / 2014. Desta forma, visando a continuidade do certame, fica remarcado para o dia 31(trinta e um) de janeiro de 2014 às 15:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, propostas e habilitação. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Os interessados que já retiraram o Edital ficam dispensados da entrega das resmas Objeto: Prestação de serviços de procedimentos diagnósticos do tipo exames anatomopatológicos e citopatológicos promovendo todos os meios e recursos profissionais visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência_rev.2), II (Planilha de Preços) e III (Minuta Contratual). Macaé-RJ, 17 de janeiro de 2014. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

Abraão de Mattos Associação Macaense dos Auditores Ambientais - Stênio Cardim Barcelos / Carlos Ely Bianchi Feitosa Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Lourdes Trajano de Oliveira / Sheila Maria Pereira da Silva Associação Macaense de Deficientes Auditivos - Paulo Cezar Mota Drumond / Marilene de Miranda Fernandes 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé - Mickael Borges Pereira Gomes / Celso Munir Attyê Mussi

Deyse Aparecida Carvalho da Frota Secretaria Municipal de Fazenda - Leda Maria Barcelos / Juliano Tavares Viana Secretaria Municipal de Governo - Eduardo Cardoso Damázio / Vânia Célem Gama Gonçalves Controladoria Geral do Município - Luis Carlos da Silva Cunha / Ailce das Dôres Secretaria Municipal de Planejamento - Alexandre da Silva Lima / Edelzita Alves Lisboa


10

MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 1ª publicação trimentral

Nº 007 / 2013 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ Nº 06.748.657/0001-18 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FMHM nº 115/2013 e PMM nº 29.407/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 101 / 2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS DE USO EM PROCEDIMENTOS DE NEUROCIRURGIA visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 16 / 10 / 2013 TÉRMINO: 15 / 10 / 2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 459.500,00 ( quatrocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

LOTE IV - COLUNA TORACOLOMBAR POSTERIOR

1

Parafuso pedicular poliaxial com bloqueador em titânio

un.

80

ORTOSÍNTESE

R$ 790,00

2

Barra lateral em titânio

un.

20

ORTOSÍNTESE

R$ 390,00

R$ 7.800,00

3

Enxerto ósseo inogânico 5 gramas

un.

10

GRAFTYS

R$ 1.820,00

R$ 18.200,00

4

Sistema cross link completo em titânio

un.

10

ORTOSÍNTESE

R$ 890,00

R$ 8.900,00

5

Cage uniportal tipo ¨banana¨ em peek ou carbono

un.

5

ORTOSÍNTESE

R$ 4.180,00

R$ 20.900,00

R$ 63.200,00

Obs.: Deverá dispor em cada procedimento cirúrgico solicitado, sem ônus adicionais aos preços ofertados em sua proposta comercial e devidamente registrados, os materiais/instrumentais de acesso para a cirurgia (caixa de instrumentação completa), bem como, 01(um) Técnico de Instrumentação devidamente capacitado e habilitado.

AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista que o presente certame restou fracassado, conforme ata de realização do pregão realizado em 17/01/2014 às 14:30, torna público que realizará a licitação baixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 017/2013- CPL/CMM. Proc. Nº 01532/ 2013, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e abastecimento de combustível (gasolina comum) na cidade de Macaé, para os veículos da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II. Data/hora Abertura: Dia 29 de janeiro às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar no salão nobre situado no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de CD-RW ou pen-drive e uma resma de papel A4. Macaé-RJ, 31 de dezembro de 2013, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

LOTE VII - Broca e Freza para craniotomia

1

Broca para craniotomia de parada automática adulto

un.

30

MACOM

R$ 1.090,00

R$ 32.700,00

2

Broca para craniotomia de parada automática infantil

un.

15

MACOM

R$ 1.090,00

R$ 16.350,00

3

Freza para craniotomia

un.

45

MACOM

R$ 1.090,00

R$ 49.050,00

4

Broca cortante de 4mm

un.

10

MACOM

R$ 960,00

R$ 9.600,00

5

Broca cortante de 3mm

un.

10

MACOM

R$ 960,00

R$ 9.600,00

6

Broca cortante de 2mm

un.

10

MACOM

R$ 960,00

R$ 9.600,00

7

Broca diamantada de 4mm

un.

10

MACOM

R$ 960,00

R$ 9.600,00

8

Broca diamantada de 3mm

un.

10

MACOM

R$ 960,00

R$ 9.600,00

9

Broca diamantada de 2mm

un.

10

MACOM

R$ 960,00

R$ 9.600,00

10

Broca diamantada longa de 1mm

un.

5

MACOM

R$ 960,00

R$ 4.800,00

Obs.: Deverá fornecer as brocas e frezas compatíveis com o equipamento (drill / craniótomo) a ser disponibilizado em regime de comodato, sem ônus adicionais, e de acordo com as especificações técnicas definidas no Anexo V do referido Pregão Presencial.

LOTE VIII - Derivação Ventricular 1

Derivação ventricular externa adulto

un.

60

HPBIO

R$ 2.000,00

R$ 120.000,00

2

Derivação ventricular externa pediátrica

un.

15

HPBIO

R$ 1.880,00

R$ 28.200,00

3

Conjunto para hidrocefalia pressão baixa adulto

un.

3

HPBIO

R$ 600,00

R$ 1.800,00

4

Conjunto para hidrocefalia pressão média-alta ou normal adulto

un.

10

HPBIO

R$ 700,00

R$ 7.000,00

5

Conjunto para hidrocefalia pressão alta adulto

un.

3

HPBIO

R$ 600,00

R$ 1.800,00

6

Conjunto para hidrocefalia pressão baixa infantil

un.

3

HPBIO

R$ 600,00

R$ 1.800,00

7

Conjunto para hidrocefalia pressão média - alta ou normal infantil

un.

10

HPBIO

R$ 700,00

R$ 7.000,00

8

Conjunto para hidrocefalia pressão alta infantil

un.

3

HPBIO

R$ 600,00

R$ 1.800,00

9

Conjunto para hidrocefalia pressão baixa neonatal

un.

3

HPBIO

R$ 600,00

R$ 1.800,00

10

Conjunto para hidrocefalia pressão média - alta ou normal neonatal

un.

10

HPBIO

R$ 700,00

R$ 7.000,00

11

Conjunto para hidrocefalia pressão alta neonatal

un.

3

HPBIO

R$ 600,00

R$ 1.800,00

TOTAL REGISTRADO

R$ 459.500,00

RESULTADO DOS JULGAMENTOS REALIZADOS PELA JARIT JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS: 002/2009DP (09/01/09), 003/2009DP (14/01/09), 004/2009DP (19/01/09), 005/2009DP (21/01/09), 006/ 2009DP (23/01/09), 007/2009DP (27/01/09), 008/2009DP (30/01/09):

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 001/2014 - CPL/CMM. Proc. Nº 01109/ 2013, Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços de telefonia fixa, por meio de tecnologia cabeada, para os prédios da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II. Data/hora Abertura: Dia 29 de janeiro às 14:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar no salão nobre situado no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de CD-RW ou pen-drive e uma resma de papel A4. Macaé-RJ, 31 de dezembro de 2013, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 021/2013- CPL/CMM. Proc. Nº 01504/ 2013, Objeto: Aquisição de software e contratação do serviço de implantação dos seguintes módulos do Sistema Integrado de Gestão Pública da CMM: implantação de sistema, execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, gestão de frota, gestão de obras e manutenção predial, gestão de processos administrativos, extrajudiciais e judiciais, gestão de compras, gestão de patrimônio, gestão de almoxarifado, recursos humanos, relatórios gerenciais, portal da transparência, sistema de protocolo e tramitações, gestão de processos do legislativo e sistema integrado de tesouraria, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II. Data/hora Abertura: Dia 30 de janeiro às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar no salão nobre situado no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de CD-RW ou pen-drive e uma resma de papel A4. Macaé-RJ, 31 de dezembro de 2013, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/

PROCESSOS ARQUIVADOS: 6936/2008 7012/2008

6937/2008 6938/ 7013/2008 7014/

2008 2008

7010/2008 7011/2008 7015/2008 7073/2008

6862/2008 6863/2 008 6867/2008 6868/2 008 6914/2008 6953/2 008 7037/2008 7038/2 008 7042/2008 7043/2 008 7152/2008 7153/2008

6864/2008 6865/2008 6907/2008 6912/2008 6954/2008 6996/2008 7039/2008 7040/2008 7046/2008 7084/2008 7157/2008

PROCESSOS DEFERIDOS: 6861/2008 6866/2008 6913/2008 7036/2008 7041/2008 7151/2008

PROCESSOS INDEFERIDOS: 6856/2008 6869/2008 6874/2008 6879/2008 6884/2008 6889/2008 6894/2008 6899/2008 6904/2008 6910/2008 6918/2008 6923/2008 6928/2008 6933/2008 6941/2008 6946/2008 6951/2008 6958/2008 6963/2008 6968/2008 6973/2008 6978/2008 6983/2008 6988/2008 6993/2008 6999/2008 7004/2008 7009/2008 7020/2008 7025/2008 7030/2008 7035/2008 7049/2008 7054/2008 7059/2008 7064/2008 7069/2008 7075/2008 7080/2008 7086/2008 7091/2008 7096/2008 7101/2008 7106/2008 7111/2008 7116/2008 7121/2008 7126/2008 7131/2008 7158/2008 7163/2008 7168/2008 7173/2008 7178/2008 7183/2008 7188/2008

6857/2008 6870/2008 6875/2008 6880/2008 6885/2008 6890/2008 6895/2008 6900/2008 6905/2008 6911/2008 6919/2008 6924/2008 6929/2008 6934/2008 6942/2008 6947/2008 6952/2008 6959/2008 6964/2008 6969/2008 6974/2008 6979/2008 6984/2008 6989/2008 6994/2008 7000/2008 7005/2008 7016/2008 7021/2008 7026/2008 7031/2008 7044/2008 7050/2008 7055/2008 7060/2008 7065/2008 7070/2008 7076/2008 7081/2008 7087/2008 7092/2008 7097/2008 7102/2008 7107/2008 7112/2008 7117/2008 7122/2008 7127/2008 7132/2008 7159/2008 7164/2008 7169/2008 7174/2008 7179/2008 7184/2008

6858/2008 6871/2008 6876/2008 6881/2008 6886/2008 6891/2008 6896/2008 6901/2008 6906/2008 6915/2008 6920/2008 6925/2008 6930/2008 6935/2008 6943/2008 6948/2008 6955/2008 6960/2008 6965/2008 6970/2008 6975/2008 6980/2008 6985/2008 6990/2008 6995/2008 7001/2008 7006/2008 7017/2008 7022/2008 7027/2008 7032/2008 7045/2008 7051/2008 7056/2008 7061/2008 7066/2008 7071/2008 7077/2008 7082/2008 7088/2008 7093/2008 7098/2008 7103/2008 7108/2008 7113/2008 7118/2008 7123/2008 7128/2008 7154/2008 7160/2008 7165/2008 7170/2008 7175/2008 7180/2008 7185/2008

6859/2008 6872/2008 6877/2008 6882/2008 6887/2008 6892/2008 6897/2008 6902/2008 6908/2008 6916/2008 6921/2008 6926/2008 6931/2008 6939/2008 6944/2008 6949/2008 6956/2008 6961/2008 6966/2008 6971/2008 6976/2008 6981/2008 6986/2008 6991/2008 6997/2008 7002/2008 7007/2008 7018/2008 7023/2008 7028/2008 7033/2008 7047/2008 7052/2008 7057/2008 7062/2008 7067/2008 7072/2008 7078/2008 7083/2008 7089/2008 7094/2008 7099/2008 7104/2008 7109/2008 7114/2008 7119/2008 7124/2008 7129/2008 7155/2008 7161/2008 7166/2008 7171/2008 7176/2008 7181/2008 7186/2008

6860/2008 6873/2008 6878/2008 6883/2008 6888/2008 6893/2008 6898/2008 6903/2008 6909/2008 6917/2008 6922/2008 6927/2008 6932/2008 6940/2008 6945/2008 6950/2008 6957/2008 6962/2008 6967/2008 6972/2008 6977/2008 6982/2008 6987/2008 6992/2008 6998/2008 7003/2008 7008/2008 7019/2008 7024/2008 7029/2008 7034/2008 7048/2008 7053/2008 7058/2008 7063/2008 7068/2008 7074/2008 7079/2008 7085/2008 7090/2008 7095/2008 7100/2008 7105/2008 7110/2008 7115/2008 7120/2008 7125/2008 7130/2008 7156/2008 7162/2008 7167/2008 7172/2008 7177/2008 7182/2008 7187/2008

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DEZEMBRO/2013, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 089/2013DP (02/12/2013), 090/2013DP (06/12/2013), 091/2013DP (09/12/2013), 092/2013DP (13/12/2013), 093/2013DP (16/12/2013), 094/2013DP (20/12/2013), 095/2013DP (23/12/2013), 096/2013DP (27/12/2013). PROCESSOS INDEFERIDOS 2444/13 2450/13 2456/13 2462/13 2468/13 2474/13 2480/13 2486/13 2492/13 2498/13 2504/13 2510/13 2516/13 2522/13 2528/13 2534/13 2540/13 2546/13 2552/13 2558/13 2564/13 2570/13 2576/13 2582/13 2588/13 2594/13 2600/13 2606/13 2612/13 2618/13 2624/13 2630/13 2636/13 2642/13 2648/13 2654/13 2660/13 2666/13 2672/13 2678/13 3076/13

2445/13 2451/13 2457/13 2463/13 2469/13 2475/13 2481/13 2487/13 2493/13 2499/13 2505/13 2511/13 2517/13 2523/13 2529/13 2535/13 2541/13 2547/13 2553/13 2559/13 2565/13 2571/13 2577/13 2583/13 2589/13 2595/13 2601/13 2607/13 2613/13 2619/13 2625/13 2631/13 2637/13 2643/13 2649/13 2655/13 2661/13 2667/13 2673/13 2679/13

2446/13 2452/13 2458/13 2464/13 2470/13 2476/13 2482/13 2488/13 2494/13 2500/13 2506/13 2512/13 2518/13 2524/13 2530/13 2536/13 2542/13 2548/13 2554/13 2560/13 2566/13 2572/13 2578/13 2584/13 2590/13 2596/13 2602/13 2608/13 2614/13 2620/13 2626/13 2632/13 2638/13 2644/13 2650/13 2656/13 2662/13 2668/13 2674/13 2680/13

2447/13 2453/13 2459/13 2465/13 2471/13 2477/13 2483/13 2489/13 2495/13 2501/13 2507/13 2513/13 2519/13 2525/13 2531/13 2537/13 2543/13 2549/13 2555/13 2561/13 2567/13 2573/13 2579/13 2585/13 2591/13 2597/13 2603/13 2609/13 2615/13 2621/13 2627/13 2633/13 2639/13 2645/13 2651/13 2657/13 2663/13 2669/13 2675/13 2681/13

2448/13 2454/13 2460/13 2466/13 2472/13 2478/13 2484/13 2490/13 2496/13 2502/13 2508/13 2514/13 2520/13 2526/13 2532/13 2538/13 2544/13 2550/13 2556/13 2562/13 2568/13 2574/13 2580/13 2586/13 2592/13 2598/13 2604/13 2610/13 2616/13 2622/13 2628/13 2634/13 2640/13 2646/13 2652/13 2658/13 2664/13 2670/13 2676/13 2682/13

2449/13 2455/13 2461/13 2467/13 2473/13 2479/13 2485/13 2491/13 2497/13 2503/13 2509/13 2515/13 2521/13 2527/13 2533/13 2539/13 2545/13 2551/13 2557/13 2563/13 2569/13 2575/13 2581/13 2587/13 2593/13 2599/13 2605/13 2611/13 2617/13 2623/13 2629/13 2635/13 2641/13 2647/13 2653/13 2659/13 2665/13 2671/13 2677/13 2683/13

PORTARIA Nº 001/2014 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/2011, EXONERA de suas funções, a contar de 31/12/2013, a cidadã HELEN MEDEIROS BITTENCOURT - DAS I. Gabinete da Presidência, 17 de janeiro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé


MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014 DIVULGAÇÃO

Protetores orientam que a pessoa não adote um animal por impulso

IMPOSTO

Prazo para indicar imóveis para abatimento de IPTU termina dia 30 Descontos podem chegar até 50% para cadastros até o vencimento Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

CÃES E GATOS

Casa dos Anjos promove feira de adoção neste domingo Evento vai acontecer das 10h às 17h, na praça da Ampra, no Parque Aeroporto Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

V

isando arrumar novos lares para cães e gatos resgatados das ruas da cidade, a Casa dos Anjos vai promover amanhã (19), a primeira Feira de Adoção de Animais do ano. O evento será realizado das 10h às 17h, na Praça da Ampra, no Parque Aeroporto. Serão cães e gatos de todos os tamanhos, machos e fêmeas, adultos e filhotes. Como muitos são resgatados em situações críticas, às vezes doentes e/ou machucados, todos eles recebem os procedimentos básicos de higienização e cuidados veterinários antes de serem colocados para adoção. No caso dos adultos, eles já serão doados todos castrados. A castração é fundamental para manter o controle populacional de animais pelas

ruas da cidade. O processo de adoção é muito simples. Quem deseja adotar um animal deve ser maior de 18 anos e precisa levar, no dia da feira, a carteira de identidade e o comprovante de residência. Mesmo sendo um ato de amor, os protetores alertam sobre a adoção por impulso. Antes de levar um bichinho para casa, é preciso pensar e repensar sobre os gastos e as responsabilidades que o dono passa a ter a partir do momento que toma essa decisão. Os animais vivem mais de uma década, precisam de atenção, alimentação e vacinas, que devem ser dadas anualmente, conforme o calendário passado pelo veterinário. É importante ressaltar que a Casa dos Anjos se mantém graças aos voluntários, que dedicam seu tempo, amor e recursos próprios para arcar com as despesas, que são

altas. A população também pode ajudar de diversas maneiras, inclusive com doações de rações, medicamentos, areia de gato, bandeja, coleiras (novas e usadas), guias, jornais, potinhos de comida, cobertores, caminhas, material de limpeza, entre outros. A contribuição também pode ser feita em dinheiro. Trata-se de um trabalho social com o objetivo de dar um suporte e até o necessário aos animais para, posteriormente, serem adotados por pessoas que possam fazer o mesmo. Vale sempre ressaltar que o abandono de animais é considerado crime, previsto na Lei nº 9.605/98. Para maiores informações, os interessados em adotar um animal ou ajudar a Casa dos Anjos, podem entrar em contato através do e-mail: casadosanjosmacae@gmail.com.

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O contribuinte que utiliza serviços no município e quer garantir desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2014 tem até sábado, o dia 30 de janeiro, para indicar no portal da prefeitura, um ou mais imóveis para abatimento. Quem pede nota fiscal e realiza o cadastro do imóvel dentro do prazo, terá direito ao desconto que pode chegar até a 50% do valor do IPTU de 2013. Caso haja débito sobre o imóvel, a prefeitura oferece 100% de desconto em multa, juros e correção monetária referentes ao IPTU e também ao ISS e demais taxas, até o dia 27 de dezembro. A inscrição está aberta desde o dia 1º de novembro. Mais de um imóvel pode ser indicado e ambos não precisam estar em nome do tomador do serviço. Utilizando qualquer serviço, é necessário pedir nota fiscal. Nela deve constar o número de seu

CPF ou CNPJ. A partir disso, o cidadão que inscreveu seu imóvel no portal fará jus a créditos provenientes da parcela do ISS incidente sobre todos os serviços prestados. O imóvel sobre o qual conste registro de débito em qualquer instância administrativa ou judicial na data da indicação, não pode ser cadastrado. Os tomadores de serviços sobre os quais constem registros de débitos tributários ou não em qualquer instância administrativa ou judicial também não podem utilizar os créditos. Por isso, nesses casos, o contribuinte deve aproveitar que prefeitura está oferecendo 100% de desconto em multa, juros e correção monetária referentes a IPTU, ISS e demais taxas, para se regularizar. Para inscrever um imóvel é preciso criar uma senha da web e obter sua liberação. Para isso, é necessário entrar no link Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), no site da Prefeitura de Macaé, inserir seu CPF ou CNPJ no campo para consulta de NFSe e preencher o formulário. Esse documento deve ser impresso, assinado e autenticado em cartório, até sexta-feira (29). O documento deve ser apresentado no Centro Administrativo Luiz Osório, localizado na Avenida Presidente Sodré,

Centro, para liberação da senha da web criada, até 17h de sextafeira (29). A liberação é imediata. Logo após a senha liberada, será possível entrar no sistema e cadastrar os imóveis desejados. O número de registro do imóvel que será pedido no cadastro vem impresso no carnê do IPTU. Os créditos do consumidor dos serviços serão calculados nos percentuais de 20% para pessoas físicas e de 5%o para pessoas jurídicas estabelecidas em Macaé. Esses créditos só servirão para abatimento no valor do IPTU. Os valores correspondentes aos créditos serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício para abatimento no IPTU do exercício seguinte. Depois de abatidos até 50%, caso sobrem créditos, eles ficarão válidos por cinco anos. Se o consumidor mora em imóvel alugado e por obrigação contratual deve pagar o IPTU, o imóvel em que reside pode ser indicado para o abatimento. Não é necessária a comprovação de vínculos. Com a senha da web é possível ainda que o cidadão verifique se as notas fiscais emitidas pelos fornecedores já estão disponibilizadas. Caso alguma não esteja, é necessário informar ao Setor de NFS-e. Em caso de dúvidas, o telefone do setor de NFS-e é (22) 2772-7061, ramal 213. WANDERLEY GIL

Em caso de débito, prefeitura oferece 100% de desconto em multa, juros e correção monetária


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MACAÉ, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014

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