Noticiario 15 09 13

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº8191 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,50 KANÁ MANHÃES

PROJETO

Governo busca apoio do Estado para consolidar porto de R$ 1,5 bilhão Equipes dos setores de Desenvolvimento Econômico estudam a viabilização das obras incluídas no MasterPlan

C

onsiderado como um dos projetos primordiais para o futuro da economia macaense como uma das mais prósperas de todo o Estado, em virtude da demanda prevista a partir do crescimento da produção do petróleo nas reservas do pré-sal, a

consolidação do projeto do porto de R$ 1,5 bilhão, peça de destaque do Plano Integrado para a Mobilidade Urbana e Logística (MasterPlan) do governo municipal, precisa do apoio político e financeiro do governo do Estado para ser consolidado. A expectativa é que o

novo terminal, que será construído em área já doada pela prefeitura no São José do Barreto, entre em funcionamento até 2017. Anunciado como um "projeto de governo", o projeto do porto é conhecido como Terminal Logístico de Macaé (Terlom). pág. 3

TÉCNICO

DIVULGAÇÃO

RedetecRJ e IMMT fecham parceria

POLÍTICA

Executivo pretende criar central de licenciamento O governo municipal sinalizou, nesta semana, a elaboração de uma ação administrativa que resultará na agilização de um gargalho que prejudica o andamento de atividades voltadas a dois setores importantes para a economia da cidade: a construção civil e a indústria do petróleo. Pauta levantada também pela Comissão Municipal da Firjan, que aponta um efeito nocivo já registrado

Objetivo é propor estratégia para promover a cultura metrológica pág.13

na demora na tramitação de projetos e análise de processos construtivos, que passam pela tramitação de vários setores do governo municipal, que atuam de forma separada, aumentando o tempo e a burocracia, a criação de uma central que unificará a aprovação e a liberação de licenciamento de obras em Macaé foi confirmada nesta semana pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). pág. 3

BAIRROS EM DEBATE - JARDIM SANTO ANTÔNIO

POLÍCIA

Moradores aguardam serviços

Transporte, reforma de área de lazer, manutenção de ruas e implantação de projeto para sede da associação de moradores são algumas das reivindicações de quem mora no bairro KANÁ MANHÃES

com pouco mais de 30 anos de existência, o bairro é considerado uma área nobre da cidade. Porém, convive diariamente com uma série de desafios, assim como outros bairros do município que aguardam atenção especial do governo.

E em meio a tantas reivindicações da população, o transporte público não ficou de fora. Além disso, quem vive no bairro relata outros problemas como a falta de serviços de limpeza e manutenção das ruas. A construção de uma sede para atender as demandas da associação é outra reivindicação da população do local. pág. 12

Governo ainda não garantiu realização de novo projeto pág.5

Código do Consumidor completa 23 anos Central de Macaé aponta avanços em serviços pág.6

Alunos preparam trote solidário Acadêmicas da Estácio organizam atividade pág.12

Nupem oferece vagas para curso Manutenção na infraestrutura da principal área de lazer do bairro é reivindicação antiga dos moradores do Jardim Santo Antônio

AMBIENTE

Desperdício impacta a biodiversidade de acordo com um novo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), lançado nesta quinta-feira (12), o impressionante volume de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos desperdiçados anualmente não só causam grandes perdas econômicas, como também tem impacto significativo nos recursos naturais.

Os Rastros do Desperdício de alimentos: Impactos sobre os Recursos Naturais é o primeiro estudo

Reforma de unidades da PM em atraso

que analisa os efeitos do desperdício de alimentos global a partir de uma perspectiva ambiental, focando particularmente em suas consequências para o clima, uso da água e do solo e biodiversidade. Este manual inclui informações sobre uma série de projetos que mostram como os governos nacionais e locais, os agricultores, as empresas e os consumidores individuais podem tomar medidas para responderem ao problema. pág. 9

DETRAN

Interessados devem se inscrever entre os dias 16 e 20 de setembro pág.10 KANÁ MANHÃES

Ação visa garantir vagas KANÁ MANHÃES

Devido às reclamações e os problemas registrados pelos usuários do Detran em Macaé, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) moveu uma ação contra o Detran-RJ para que o órgão cumpra um prazo de 30 dias desde o agendamento (pela internet ou pelo telefone) e atenda os usuários em 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em vésperas ou após feriados prolongados. pág. 6

Iniciativa conta com a adesão dos alunos da instituição

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MACAÉ, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Atleta macaense vai participar do 40º Campeonato Brasileiro de Taekwondo

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

População definirá projetos com investimento de R$ 18 milhões

Edição: 188 PUBLICAÇÃO: 01 DE OUTUBRO DE 1980

novo modelo do Orçamento Participativo (OP) foi apresentado ontem

pelo governo. O programa destina a aplicação de 5% da receita prevista para

2014 em obras que serão propostas por moradores da cidade.

Agilidade beneficia economia da cidade através da defesa pela criação da Casa do Empreendedor, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) tem aplicado em Macaé um modelo de sucesso, do Sebrae, que beneficia diretamente os micro e pequenos empreendedores, grupo que forma uma das maiores fatias da economia da cidade.

Unidade recolhe 2 toneladas de resíduos a prefeitura encerrou na tarde de ontem, 10, a campanha para "Coleta de Resíduos Tecnológicos” na Praça Washington Luís. A iniciativa teve início no último dia 27 de agosto com a finalidade de contribuir com a vida do meio ambiente, uma vez que era comum na cidade o descarte irregular desses materiais..

Cerca de duas toneladas de materiais foram recolhidas durante campanha.

POLÍTICA O secretário da Comissão Provisória do PDS- Partido Democrático Social, José Vieira de Almeida Júnior, marcou para o dia 05 de outubro, às 9 horas, a realização da convenção municipal para a escolha dos membros do diretório do partido do Governo. A convenção reunirá os filiados inscritos, que somam 302, na sede da Cooperativa Agropecuária de Macaé, tendo o Dr. José Bahadian como responsável pelo Cartório Eleitoral, José Barbosa Barreto como observador da Justiça, conforme estabelece a legislação eleitoral..

Em concentração realizada na residência do deputado Cláudio Moacyr, reunindo mais de 100 pessoas de todos os níveis e esferas sociais, o Partido Popular alcançará, em uma semana, a marca de 400 filiados.

*** ECONOMIA A Petrobras colocou em produção o poço 1-BAS-37. A unidade está localizada no Estado da Bahia, a 13 Km da cidade de Una. Cerca de 2.000 barris estão sendo produzidos diariamente, valor que deverá chegar a 2.500 até o final deste ano. Em caráter provisório, este poço já havia produzido quantidade considerável de petróleo, que na ocasião, o objetivo era obter informações complementares a respeito do reservatório.

E por falar em Petrobras, na próxima semana, a estatal completará 27 anos de existência. A empresa brasileira foi criada pela lei número 2004 e encontrada, atualmente, entre as 38 maiores empresas do mundo. O Jornal O Debate publicará edição comemorativa em homenagem à empresa, contando sua história e sua instalação no município.

***

EDUCAÇÃO Feira do livro será realizada no meio da rua. Atendendo ao programa estabelecido pelo Instituto Nacional do Livro, a secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio de Janeiro iniciou a promoção. Conforme informações fornecidas à equipe de reportagem do Jornal O Debate, o diretor José Carlos da Cunha, através de ofício, encaminhou a solicitação de autorização para uso da Praça Veríssimo de Mello, pedido este que foi negado pelo chefe do Executivo. Alegando ser propício para algum acidente envolvendo crianças, o prefeito Carlos Mussi negou a solicitação. A Feira do Livro, em outras cidades, ocorrerá em praças públicas, excepcionalmente em Macaé, situação que é extremamente lamentável, ela ocorrerá no meio da rua.

MACAÉ, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013

Política

NOTA

Agilização em trâmite de processos é fundamental para garantir a consolidação de investimentos da construção civil e do setor offshore

INTEGRAÇÃO

Governo vai criar central de aprovação e licenciamento Dr. Aluízio Júnior (PV) anuncia realização de medida administrativa que segue proposta apresentada em ofício encaminhado pela Comissão Municipal da Firjan WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

O

governo municipal sinalizou, nesta semana, a elaboração de uma ação administrativa que resultará na agilização de um gargalho que prejudica o andamento de atividades voltadas a dois setores importantes para a economia da cidade: a construção civil e a indústria do petróleo.

Pauta levantada também pela Comissão Municipal da Firjan, que aponta um efeito nocivo já registrado na demora na tramitação de projetos e análise de processos construtivos, que passam pela tramitação de vários setores do governo municipal, que atuam de forma separada, aumentando o tempo e a burocracia, a criação de uma central que unificará a aprovação e a liberação de licenciamento de obras em Macaé foi confirmada nesta semana pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV).

Ao reconhecer a demanda crescente da construção civil e do segmento offshore, Dr. Aluízio garantiu que o governo já está "pensando" na reestruturação da gestão relativa à análise dos processos ligados a esses dois setores.

"A proposta é nossa. O governo já está planejando essa ideia de se criar uma central de licenciamento. É fundamental que todo esse processo, que envolve

Prefeito reconheceu a proposta da Firjan, mas afirmou que governo já estuda novo modelo vários setores da administração, funcione em apenas uma porta, dando maior agilidade à aprovação e ao licenciamento de projetos", afirmou o prefeito.

A declaração de Dr. Aluízio foi dada após a reunião que marcou a apresentação do projeto Parque Científico e Tecnológico, realizada entre representantes de instituições de ensino superior que atuam na cidade, o núcleo formador da academia, e membros do conselho empresarial que defendem a criação de um órgão de apro-

vação de projetos e de análise de projetos.

Segundo o prefeito, a proposta da Firjan é pertinente.

"Construímos uma relação próxima e institucional com a Firjan. Respeitamos a pauta da Comissão, porém, o governo já está pensando nesse processo que, em breve, será apresentado", afirmou o chefe do Executivo.

A defesa da Comissão Municipal é focada nos atrasos registrados na aprovação de projetos que emperram a consolidação

de investimentos que podem chegar a casa de R$ 1 bilhão.

Estima-se que cerca de cinco mil postos de trabalho deixam de ser criados pela construção civil em Macaé devido à demora na tramitação dos projetos, atraso assumido como herança pelo atual governo, pela gestão municipal passada.

A postura do atual governo de propor medidas para modificar esse quadro, ainda no primeiro ano de sua gestão, foi destacada por representantes do conselho empresarial.

PONTO DE VISTA Voto de minerva Depois de um longo e tenebroso inverno, o Supremo Tribunal Federal (STF), reunido quarta e quintafeira, para apreciar os recursos dos condenados na Ação Penal 470, ou “mensalão”, como ficou conhecido o escândalo denunciado pelo deputado Roberto Jefferson lá em 2005, parece que permanece exatamente como a maioria da população não gostaria, ou seja, em dúvida com o empate de 5 x 5, que faz a festa de uma minoria, que continua trabalhando firme e forte nos bastidores para mudar os rumos do processo.

Não foram poucas as provas trazidas aos autos durante os anos de investigação pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A protelação também foi amplamente buscada pelos advogados de defesa, que pretendiam, segundo análises de expertises catedráticos que vêm analisando toda a tramitação do processo para que ocorresse a prescrição de alguns crimes e, ainda, pudessem com as nomeações de novos ministros, mudando a composição da Corte, passar de um julgamento técnico para um julgamento político. Ao encerrar a sessão quinta-feira passada, quando o placar de 4 x 2 de quarta-feira, fazia a festa dos “mensaleiros” que viam no recebimento dos embargos infringentes a oportunidade de se verem livres das duras penas, o empate na votação ocorrida no segundo dia, deixou no ar um gostinho de pizza, em que as torcidas para os dois lados, continuam apostando alto de que o voto do ministro decano Celso de Mello, poderá ser favorável aos embargos infringentes, por sua atuação no próprio processo quando chegou a admitir essa possibilidade. No primeiro dia, votaram a favor dos embargos, os ministros

Apoio do Estado garantirá consolidação de novo porto KANÁ MANHÃES

considerado como um dos projetos primordiais para o futuro da economia macaense como uma das mais prósperas de todo o Estado, em virtude da demanda prevista a partir do crescimento da produção do petróleo nas reservas do présal, a consolidação do projeto do porto de R$ 1,5 bilhão, peça de destaque do Plano Integrado para a Mobilidade Urbana e Logística (MasterPlan) do governo municipal, precisa do apoio político e financeiro do governo do Estado para ser consolidado.

A expectativa é que o novo terminal, que será construído em área já doada pela prefeitura no São José do Barreto, entre em funcionamento até 2017.

Anunciado como um "projeto de governo", o porto, cujo projeto é conhecido como Terminal Logístico de Macaé (Terlom), foi elaborado pela gestão passada do setor de Desenvolvimento Econômico e Social do município. Passando agora pela fase de licenciamento do projeto, o apoio do governo do Esta-

do torna-se fundamental para dar agilidade à tramitação.

Com essa missão, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fernando César Barbosa, se reuniu na última sexta-feira (13), com representantes da mesma pasta do Estado, com objetivo de defender os prazos e previsões do governo municipal.

"O projeto é importante para todo o Estado. Por isso, o secre-

tário de Desenvolvimento está buscando esse entendimento junto com o governo estadual para dar agilidade ao processo de licenciamento", apontou o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV).

O Terlom é apontado como um dos grandes projetos elaborados por Macaé para se "beneficiar" com toda a demanda produtiva e de negócios previstas pelo crescimento da exploração do óleo bruto e do gás natural

Construção de novo porto garantirá à Macaé novo fôlego econômico através das atividades ligadas ao pré-sal

formado em camadas situadas a mais de sete quilômetros do nível do mar.

Porém, conforme a necessidade apresentada por representantes da Petrobras, cujo interesse dá peso à consolidação do projeto, o novo porto de Macaé precisa entrar em operação até 2017.

A expectativa é que o Terlom atraia, em quatro anos, mais de R$ 1,5 bilhão de investimentos público e privado.

Potencial de negócios é atrativo o terlom tem potencial de assumir as demandas hoje não supridas pelo Porto da Imbetiba, única base naval disponível em Macaé, atualmente, para dar suporte logístico às operações na Bacia de Campos.

Como contrapartida do poder público, para garantir a instalação do porto, a prefeitura publicou, no

dia 21 de setembro de 2011, o projeto de lei que oficializou a doação da área de 65,1 mil metros quadrados, situada entre o Barreto e o Lagomar. Apesar de gerar alguns questionamentos, o projeto acabou sendo aprovado pela Câmara de Vereadores.

Em sequência foram apresentados Estudos de Viabilidade

Técnica e Econômica (EVTE), assim como o Projeto Executivo, que passam pela análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ibama e da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq).

De total interesse para as empresas do arranjo produtivo do petróleo, o Terlom poderá se tornar uma das novas fontes de

arrecadação de tributos para Macaé, o que dependerá também de incentivos do próprio governo para a sua consolidação, em quatro anos.

Os investimentos iniciais para a realização do projeto chegam à ordem de R$ 350 milhões, com expectativa de atrair até R$ 1,5 bilhão em negócios.

Roberto Barroso (recém indicado e nomeado pela presidente Dilma), Teori Zavaski (idem), Rosa Weber e Dias Toffoli e contra o presidente do STF e ministro revisor Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que consideraram que os novos recursos eram uma forma de prolongar ainda mais a conclusão do processo e o cumprimento das penas. Quando tudo parecia festa por causa da ampla margem da vantagem, na quintafeira, quando o barco começou a mudar de rumo, com os votos contra dos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, a festa dos mensaleiros passou a virar preocupação outra vez, porque falta apenas o voto de um ministro. No entanto, quem assistiu a transmissão ao vivo pela televisão, observou que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, encerrou imediatamente a sessão, antes informando que “como o voto do ministro Celso de Mello já estava concluído, o mesmo será conhecido pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira”, data para finalizar o julgamento que ficará para a história. A partir desse momento, os expertises do Direito de várias instituições começaram a analisar os fatos e, praticamente, a dúvida permanece para qual lado vai pender o voto de minerva de um dos mais antigos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se for contra os embargos infringentes, publicado o resultado, pretende a Procuradora da República pedir, de imediato, a prisão dos condenados. Se for a favor, então serão escolhidos novos relator e supervisor para rever o julgamento.

Situação em que poderá a decisão ser considerada política, em vez de técnica. Enfim, só resta esperar até quarta-feira para saber o resultado.

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PARCERIA

Projeto que prevê novo terminal de R$ 1,5 bilhão foi discutido nesta semana no Rio de Janeiro

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Preocupação empresarial Os membros da Comissão Municipal de Macaé da Firjan, que há anos vêm trabalhando para cobrar do poder público, solução para os inúmeros problemas que afligem à população macaense com reflexo nas empresas, demonstram preocupação como vêm sendo tratadas as diversas reivindicações que objetivam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Todos sabem que a saúde, educação, transporte, meio ambiente, habitação, segurança dentre outros itens, são o calcanhar de Aquiles da administração a nível municipal, estadual e federal. A aplicação dos bilionários recursos dos royalties pela extração de petróleo na Bacia de Campos destinados aos municípios beneficiados, principalmente Macaé, onde estão sediadas as principais unidades da Petrobras que estima investimentos até 2015 de até US$ 236 bilhões de dólares, 80% dos quais na Bacia de Campos, ainda não foram sentidos pela população que não enxerga benefícios a ela destinados de maneira que pudesse a cidade ser estruturada para atender as necessidades do con-

tinuado crescimento. Escolas, creches, postos de saúde, mobilidade urbana, saneamento, água para todos, meio ambiente, enfim, até a burocracia que emperra a administração, continuam na ordem do dia da preferência das pessoas, que no dia a dia, sofrem as consequências de uma cidade que vinha sendo mal governada até a última gestão. A proposta de mudanças que encheu o povo de esperança, não deve ser esquecida e, embora venha sendo gestado para o futuro um macro planejamento de obras, a decisão do Congresso em aprovar a lei dos royalties, destinando 75% de sua aplicação em educação e 25% em saúde, deixa os empresários ligados à Firjan preocupados que reivindicam a realização de obras de infraestrutura de imediato, porque depois o município não terá recursos suficientes para consertar o que está errado. E, pior de tudo, é que todos têm pressa nas mudanças que acabam ficando esquecidas, quando na ponta a periferia sofre e continua também cobrando água, saneamento, saúde, segurança, transporte... e por aí vai.

PONTADA A Cedae está realizando obra de extensão de água no Cajueiros, iniciando na Rua Jandira Perlingeiro. Nada de querer aqui, ensinar a ninguém. Mas o que muita gente pergunta é: por que a rede não passa pela calçada para evitar que a rua asfaltada fique danificada? Refazer a calçada e torná-la uniforme é tudo que os pedestres gostariam de ter para evitar acidentes e transtornos, também para os cadeirantes.

E já que falamos em rede subterrânea, não cabe mais continuar as redes de telefonia, eletricidade, de internet e tantos outros casos, formando um emaranhado de cabos que são colocados aleatoriamente nos postes. Se não houver esta exigência agora, com prazo para se adequar, vamos continuar com problemas sérios reclamando de fios arrebentados com falta de sinal de internet e de energia elétrica.

Enquanto não for encontrada uma solução para sincronizar os sinais, um de acesso à praia Campista, trevo da Petrobras, sede da Petrobras no morro do viaduto, Alto dos Cajueiros, até chegar à Avenida Rui Barbosa, em horários de rush, o trajeto de apenas quatro quilômetros continua sendo percorrido com mais 30 minutos. Se o sistema de sincronismo estiver com defeito, que funcionem os agentes.

Outro detalhe que chama atenção das pessoas é o recapeamento com asfalto nas ruas que estão com o piso danificado. A colocação da massa asfáltica sobre outras camadas depois do paralelepípedo acaba deixando as ruas sem meio fio, por ficar a pavimentação mais elevada. O correto, já que é para fazer mudança, seria retirar todo o material, aprofundar, manilhar (águas pluviais e esgoto) e, pronto.

Até domingo.

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MACAÉ, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeito apresenta Parque Científico e Tecnológico durante encontro com indústria e universidades

FOTO LEGENDA

Índices das ruas

WANDERLEY GIL

Assim como os índices registrados nas estradas que cortam a região, entre elas a BR 101, o número de acidentes registrados nas vias expressas de Macaé assusta. A prevenção e campanhas de conscientização são fundamentais para evitar que novas pessoas sejam vítimas do perigo das ruas.

C

olisões graves, que geram até mesmo mortes, como a registrada nesta semana, evidenciam os riscos enfrentados pelos condutores que circulam pelo caos do trânsito do município.

Campanhas, que sinalizam que o trânsito gera mais mortes que armas de fogo no Brasil, ainda não são capazes de alertar condutores sobre os riscos gerados a partir de medidas tomadas na condução de carros e motos na cidade.

Imprudências como falar ao celular ao volante, a não utilização de setas, avanço de sinais, estacionamento em locais proibidos são extremamente comuns em Macaé, situação que coloca em xeque a segurança de todos que fazem parte da comunidade.

Pedestres acabam sendo as principais vítimas desses riscos, principalmente quando as faixas para travessia, as sinalizações e a ocupação das calçadas não são respeitadas.

Apesar da chamada “Indústria das Multas”, assim como as sequentes operações de fiscalização, montadas pelo Detran, com apoio da Polícia Militar e da empresa Rodando Legal, ainda cresce em Macaé o número de colisões, principalmente nos principais cruzamentos.

Ciclistas acabam sendo expostos a imprudências de motoristas que nem mesmo os acostamentos respeitam, na tentativa de fugir dos constantes congestionamentos.

As atribulações da rotina diária, o estresse e o famoso “jeitinho brasileiro”, acabam sendo também fatores que auxiliam no aumento considerável do número de acidentes registrados na cidade.

A atuação séria das autoridades responsáveis pela segurança dos motoristas, assim como o próprio poder público são fundamentais para garantir que esses números possam começar a cair na cidade.

Casos de vítimas com sérios traumas musculares e ósseos, registrados principalmente nas emergências do Hospital Público Municipal (HPM), precisam servir de exemplo para quem aposta na sorte e esquece da responsabilidade ao volante.

Estatísticas não podem ser encaradas apenas como números, mas também como uma dura realidade que afeta a rotina de todos que vivem na cidade reconhecida pela pujança econômica, principal atrativo dos mais de 70 mil veículos, entre eles 700 caminhões e carretas, que circulam diariamente por Macaé.

ESPAÇO ABERTO CPIs: Alvos errados Nessas CPIs dos ônibus que foram criadas nas Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e, em Niterói, existem equívocos exagerados que os Vereadores cometeram desde suas implantações. Os alvos dos edis não condizem com o que, realmente, querem apurar no tocante as tarifas concedidas pelos chefes dos executivos municipais.

A

provam requerimentos em que são convocados os empresários das permissionárias para prestarem esclarecimentos que, na verdade, os Prefeitos é que deveriam dar as informações do por que de cada tarifa concedida. Eles é que deveriam ser convocados para os esclarecimentos pertinentes. É por demais sabido que, o empresário deseja faturar para pagar os salários de seus funcionários, obrigações sociais, impostos, etc.etc. e, claro, obter os lucros em face do capital aplicado no negócio que terá de ser mantido, dia a dia, com um bom atendimento ao usuário que é o maior interessado em fiscalizar as linhas de ônibus. Mas, não, o que os parlamentares estão demonstrando é apenas querer um “tete a tete” com os empresários do setor pensando que irão fazer média com a população usando essas malfadadas Comissões de Inquéritos.

Para se saber, de fato, como foram concedidas as últimas tarifas no Rio de Janeiro e, em Niterói, deveriam, de imediato, era usar o que lhes competem por direito e obrigação correta, convocando os últimos Prefeitos das duas cidades para dar as devidas informações que desejam. Essa de convocar os empresários das permissionárias é de uma falta de bom senso incrível. Os empresários estão nas deles e querem obter o de melhor para os seus negócios. Agora, se há alguma irregularidade na concessão das tarifas, a responsabilidade é de quem as concederam. Quem concede tarifa é o Prefeito de cada cidade. Ou não são os Prefeitos que assinam os decretos dos aumentos? Questão importantíssima é saber por que é mantida essa falta de qualidade na infra-estrutura do poder concedente?

Então, por que não convocam os últimos Prefeitos? Ainda há tempo.

No Rio, Cesar Maia e Eduardo Paes podem prestar grandes contribuições a CPI, como também, em

Niterói, Jorge Roberto Silveira e Godofredo Pinto podem fazer o mesmo. Esses caras, sim, é que deveriam ser os alvos prioritários das CPIs. Eles é que concederam os prolongamentos das concessões e as tarifas que estão sendo investigadas pelos “expoentes vereadores” nos últimos dez anos, apesar da legislação exigir apenas a comprovação do último qüinqüênio, mas, quem sabe, se por terem sido ocupantes de cargos públicos, tenham que comprovar um período maior do que o exigível (sic).

Por que os Prefeitos foram esquecidos se foram eles que concederam as tarifas que os vereadores estão discutindo, com tanto afinco?

Repisa-se, ainda há tempo para os integrantes das CPIs refletirem sobre as decisões iniciais e não há porque não convocá-los, pois, como a coisa está, vê-se que, “os carros estão andando na frente dos bois” e, por certo, a tentativa de descoberta dos “culpados” que as Comissões tanto perseguem, não será alcançada. Jamais!

Só para não deixar a memória dos Vereadores ficarem esquecidas: Jorge Roberto Silveira comandou o Município de Niterói por 20 anos e Godofredo Pinto por mais de 6 anos. No Rio, Cesar Maia governou por 12 anos e Eduardo Paes já passou de 4 anos no poder.

Tanto a CPI de Niterói, como a do Rio de Janeiro, não podem continuar nessa de querer ludibriar e conspurcar a consciência da população, pois, ela não é constituída só de inocentes, de pessoas sem informações. Nela tem também contribuintes que podem, inclusive, prestar essa colaboração ao parlamento, já que não haviam pensado nessa hipótese. Jogar só para a mídia, geralmente, não dá bons frutos. Queima, também!

Façam o certo, o depois não existe sem o antes!

Célio Junger Vidaurre É advogado e cronista político

Apesar da existência de uma placa de sinalização que indica os riscos de acidentes, o cruzamento entre as ruas Velho Campos e Vereador Abreu Lima é considerado como um dos mais perigosos de Macaé. O trecho dá acesso à rodoviária da cidade, assim como ao Terminal Central, além de ser utilizado por motoristas que querem seguir para o Centro ou para o setor Sul do município. A presença de agentes de fiscalização de trânsito no local é fundamental para garantir segurança a pedestres e aos motoristas.

PAINEL Esquecimento

Cobrança

Trabalhos

Por muitos anos, Macaé enfrentou problemas relativos a seus principais setores: saúde e mobilidade urbana, devido ao esquecimento do interesse político em garantir à população o atendimento de qualidade. Hoje, o município vê propostas sendo apresentadas com empolgação por parte dos agentes políticos que possuem um novo discurso, o de gestão. Ao que parece, a verdadeira transformação de Macaé acontecerá em 2014, quando o planejamento estará verdadeiramente nas mãos do novo governo.

Acontece nesta segunda-feira (16), no plenário do palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, a partir das 18h, a Audiência Pública que tratará das questões relativas ao serviço de telefonia prestado por operadoras em Macaé. O encontro será conduzido pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (PT) e contará com a presença confirmada de representantes da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).

As empresas fornecedoras também foram convidadas para prestar esclarecimentos.

Procedimentos de manutenção, feitos pela Empresa Municipal de Saneamento (Esane), concessionária Ampla e a Nova Cedae deveriam ser realizados apenas nos finais de semana. Nos casos que não demandam emergência, o trabalho deveria acontecer nos dias de menor movimento de veículos, principalmente na região central. A operação tapa-buracos e a manutenção de galerias de escoamento de águas pluviais devem seguir o mesmo princípio.

Ousado

Expansão

Devido ao crescimento do número de alunos, e dos polos de ensino formados por instituições de nível superior, a Cidade Universitária precisará ampliar urgentemente o seu espaço para estacionamento de veículos. Situada no Polo Offshore, a unidade que é sede da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) recebe diariamente centenas de pessoas que se deslocam para o local principalmente por veículos particulares.

PLUMa

Os estudantes universitários que são poetas e/ou performers têm a chance de mostrar seu talento na primeira edição do Prêmio Literário Universitário de Macaé (PLUMa), promovido pela prefeitura, com coordenação da Fundação Educacional do Município (Funemac).

As inscrições foram prorrogadas até 5 de novembro e a nova data é limite para a postagem dos trabalhos pelos Correios na cidade de origem. A ideia é aproveitar a comemoração dos 200 anos de Macaé.

Quadrado

Retorno

Avanços

Nesta semana, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) afirmou que a implantação do Parque Científico e Tecnológico é um dos projetos mais ousados da sua administração. O termo representa bem o conceito do modelo apresentado pelo governo, que visa planejar um novo futuro para Macaé na era do petróleo. Porém, para dar andamento, a proposta precisa unificar os discursos dos representantes da academia e do setor empresarial que ainda parecem convergentes.

Talvez aí esteja a grande ousadia.

No modelo “cada um no seu quadrado”, o setor empresarial e o governo municipal defendem sim a implantação de um órgão que atue de forma integrada na apreciação de projetos e na análise de processos para a construção de empreendimentos industriais, comerciais e residenciais. Depois de ouvir os argumentos do setor empresarial, a gestão municipal já planeja alterações no organograma da administração, que precisará de aprovação do poder Legislativo.

O mesmo ritmo empregado pela equipe da secretaria municipal de Mobilidade Urbana no início do ano, quando eram vistos pela cidade agentes de fiscalização do trânsito em grande quantidade, deve ser recuperado. A presença dos servidores é fundamental para coibir atos irregulares cometidos no tráfego de veículos da cidade, um dos principais fatores para uma série de problemas registrados nas vias mais importantes de Macaé. Fica registrado o apelo!

O Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) tem garantido avanços no desenvolvimento da nova política de gestão que visa recuperar sua capacidade técnica e de certificação. Da Argentina, onde a equipe liderada pelo gestor do IMMT, o físico Eduardo Neiva, realizou visita na semana passada, potenciais parcerias e cooperações de trabalho já estão sendo consolidadas. Quem ganha com isso tudo é a população da cidade.

EXPEDIENTE

GUIA DO LEITOR

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013

Polícia

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NOTA

Ontem a Rodovia 178 (estrada de Carapebus) e a Rodovia Amaral Peixoto, do Trevo dos 40 até a Avenida Industrial foram interditadas, temporariamente, para retirada do produto e do caminhão que tombou na sexta (13).

IMPASSE

Promessa de governo, novos destacamentos da PM não saem do papel Em junho deste ano, a prefeitura afirmou em 90 dias, Macaé já seguiria os mesmos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

T

rês meses após a promessa do governo municipal de que as principais áreas de interesse de domínio do crime organizado de Macaé contariam com a instalação de núcleos de segurança, nada de novo pode ser visto nas principais comunidades macaenses, como Malvinas e Nova Holanda.

Em 6 de junho deste ano, durante um encontro com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, em Macaé, a prefeitura afirmou que iniciaria a reforma dos antigos contêineres da Polícia Militar, para que a Capital do Petróleo, em 90 dias, seguisse os mesmos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criadas pelo governo do Estado em comunidades dominadas

pelo tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro.

A implantação dos destacamentos foi garantida pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), durante entendimento firmado junto a Beltrame. De acordo com Dr. Aluízio, o governo do Estado se propôs a apresentar à administração municipal o projeto utilizado na concepção das bases estruturais da UPP, modelos iguais aos criados em favelas como o Complexo do Alemão, uma das maiores e mais importantes para o tráfico de drogas do Rio de Janeiro.

"A ideia é que Macaé possa garantir o seu modelo próprio de pacificação. Vamos buscar o modelo criado pelo Estado, que já demonstrou um resultado bastante positivo”, afirmou na época, Dr. Aluízio.

A proposta de instalação do modelo próprio de Destacamentos da Polícia Militar para

Macaé foi apresentada por Dr. Aluízio a Beltrame durante o encontro regional promovido pela secretaria estadual de Segurança Pública, em junho, no auditório do Senai Macaé.

Atualmente, a Nova Holanda, a Malvinas e o bairro Lagomar contam com destacamentos móveis da Polícia Militar.

O maior problema para a comunidade e principalmente para os policiais militares que trabalham nestes locais é a falta de infraestrutura. Faltam banheiros adequados, iluminação, sistema de ventilação, alojamentos e até água. Os núcleos foram desenvolvidos há um ano e meio, através da parceria entre o governo municipal e o 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Procurada para falar sobre o assunto, a secretaria de Comunicação (Secom) informou primeiramente que não tinha nenhum

KANÁ MANHÃES

registro em que o governo municipal se comprometesse a realizar essa reforma. “Em nosso release da cobertura do evento não consta tal menção”, dizia a nota do órgão.

BR-101/RJ

Autopista Fluminense realiza Operação Especial em Carapebus Operação para o lançamento de 15 vigas pré-moldadas de novo dispositivo de retorno será realizada entre os dias 16 e 18 de setembro. a partir desta segunda-feira (16) até a quarta-feira, 18 de setembro, a Autopista Fluminense realiza uma operação especial na BR-101/RJ Norte para o lançamento de 15 vigas pré-moldadas (sendo 10 vigas com 10 metros de comprimento e pesando 25 toneladas cada, e outras cinco vigas com 30 metros e pesando 60 toneladas cada), que serão utilizadas na construção do novo dispositivo de retorno no km 132,2, na região de Carapebus (RJ).

Esse novo dispositivo faz parte das obras de duplicação do trecho entre Campos dos Goytacazes e Macaé. A operação especial tem

o objetivo de minimizar a interferência da obra na rodovia, assim como garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores. Os lançamentos das vigas irão ocorrer durante o período diurno, das 7h às 17h, e contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal para a orientação do trânsito no local.

Durante os três dias de operação para o lançamento das vigas, o tráfego seguirá pelo sistema Pare/Siga no local. Excepcionalmente nos dias 17 e 18, haverá bloqueios intermitentes (cerca de 15 minutos), para o lançamento das vigas e as manobras operacionais, durante esse período.

O local estará devidamente sinalizado pelas equipes da Autopista Fluminense. Painéis de mensagens também informarão as interdições no trecho aos usuários. A concessionária recomenda atenção redobrada no trecho. Mais informações sobre a operação especial podem ser obtidas no website www.auto-

DIVULGAÇÃO

pistafluminense.com.br e nos telefones gratuitos 24 horas: 0800 2820 101 e 0800 717 1000 (para atendimento de pessoas com deficiência auditiva ou da fala).

Com as obras de duplicação, oito novos trevos em desnível (viadutos) e dispositivos de retorno serão construídos na BR-101/RJ, entre Campos dos Goytacazes e Macaé. Dois já tiveram suas obras iniciadas - o dispositivo de retorno

Motoristas devem ficar atentos à realização do procedimento na rodovia federal

no km 132,2 na região de Carapebus, e um viaduto no km 138,5, no entroncamento da rodovia com a RJ-182, no acesso às cidades de Carapebus e Conceição de Macabu.

A concessionária informou que a programação para o lançamento das vigas para o novo dispositivo de retorno no km 132,2, na região de Carapebus está sujeita a alterações, de acordo com as condições climáticas e operacionais.

Em um segundo documento, a secretaria afirmou não ter conseguido detalhamentos uma vez que tanto o prefeito, Dr. Aluízio, quanto o secretário de Ordem Pública, Edmil-

PM’s que trabalham nestes destacamentos sofrem com a falta de infraestrutura, iluminação, sistema de ventilação, alojamentos e até água

son Jório estavam no Sana em agenda oficial durante toda a sexta-feira (13), o que impossibilitou o contato. O órgão prometeu se pronunciar na segunda-feira (16).

CAVALEIROS

Assaltante é preso após roubar celular Vítima acionou a Polícia Militar que em poucos minutos capturou o bandido um homem foi preso na noite de sexta-feira (13), suspeito de assaltar uma mulher e roubar seu aparelho celular na Avenida Atlântica, no bairro Cavaleiros. O crime ocorreu por volta das 21h30, próximo ao restaurante Durval. A mulher acionou os policiais de uma guarnição que fazia o patrulhamento na orla.

Após assaltar a vítima, ele teria fugido a pé, mas foi capturado por policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Com ele, os militares apreenderam o celular da vítima. Na delegacia, a vítima reconheceu o assaltante e afirmou, em depoimento, que ele teria simulado estar armado.

O assaltante foi conduzido para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), responsável pelo plantão do fim de semana. Ele foi autuado no artigo 157 (roubo) e ficou preso na carceragem da delegacia.

KANÁ MANHÃES

ROUBO

Veículo foi roubado em Carapebus O caso foi registrado na 123ª DP de Macaé na manhã de ontem na manhã de sábado (14), um jovem procurou a 123ª Delegacia de Polícia de Macaé para fazer a ocorrência do seu veículo que foi roubado. Em entrevista à equipe

do Jornal O DEBATE, Viller Tavares Barbosa contou que na última sexta-feira (13), estacionou o carro e foi jogar futebol com os amigos na quadra da cidade de Carapebus, mas quando retornou para pegá-lo às 21h30, o veículo não estava mais no local.

Os documentos do rapaz de 22 anos estavam dentro do carro.

Viller ressaltou ainda que ficou mais aborrecido porque tentou registrar o caso na 120ª Delegacia de Polícia de Quissamã, porém, a equipe de plantão informou que não poderia fazer a ocorrência porque a vítima não estava com seus documentos e nem com a chave do veículo.

“Fiquei muito indignado. Não

acho certo uma pessoa não poder fazer uma ocorrência. Tive meus documentos e meu carro roubado e, por isso, não registraram a queixa na 130ª DP da cidade de Quissamã.

Tive que vir para Macaé para a delegacia daqui. Isso é um absurdo.

O carro de Viller Tavares é de modelo Gol G4, de cor vermelha e placa: KNR 9273.

O assaltante foi conduzido para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), responsável pelo plantão do fim de semana

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MACAÉ, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Semana do Peixe termina neste domingo (15) em todo o país.

Vendas em Macaé aumentaram durante o período

VEÍCULOS

Alerj move ação contra Detran-RJ QUESTÃO DE JUSTIÇA para garantir atendimento colunaquestaodejustica@gmail.com

Posto de Macaé ainda não foi informado sobre medida, mas anunciou que está realizando melhorias no espaço KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

A partir de agora a autoridade policial fica autorizada a abordar o cidadão pacífico, solicitar a retirada da máscara e sua identificação imediata e, em caso de recusa, a o conduzir à delegacia policial para levantamento da sua ficha.

***

Hierarquia das normas Parece que ignoram que nosso sistema organiza hierarquicamente, por grau de importância, as normas: Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares,

Leis Ordinárias, Complementares, Delegadas, Decretos, Resoluções e Portarias. Obviamente uma lei estadual jamais poderia de sobrepujar a Constituição Federal.

*** População ainda reclama da dificuldade em agendar a vistoria no posto de Macaé riamente os usuários.

A ação movida pela Codecon foi protocolada no último dia 3.

Segundo ele, há muito tempo os usuários do órgão sofrem com as más condições de funcionamento dos postos de vistoria, entre outros problemas. "Esta vitória é uma conquista de todos os usuários do estado. Desta forma, buscamos garantir o direito da população do Estado do Rio de Janeiro a ter uma prestação de serviço de qualidade, na qual todos sejam respeitados.

A população está conhecendo seus direitos e lutando por eles", afirmou o deputado Luiz Martins, que está presidindo a ação.

O texto da ação reforça que “é fato público e notório que o mesmo (Detran-RJ) não presta à população serviço adequado, apesar de cobrar pelos mesmos” e considera “o tempo perdido pelos cidadãos” como “dano irreparável ou de difícil reparação”. Caso o órgão não cumpra as medidas, a partir do

momento em que for intimado, ele terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O dinheiro arrecadado, caso haja multa, irá para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

Segundo Demétrio Possati, diretor do Posto de Vistoria do Detran de Macaé, eles ainda não foram informados sobre a ação movida pela Codecon.

Porém, Demétrio acredita que, a partir de outubro, os agendamentos devem se normalizar, já que a maioria dos finais das placas dos veículos terá vencido e, com isso, o movimento irá diminuir.

“Estamos melhorando as condições do posto e, apesar de todas as dificuldades, a nossa agência de Macaé é considerada uma das melhores do Estado do Rio. O problema do agendamento deve ser normalizado a partir de outubro, quando o movimento diminui.

Porém, para solucionar a questão, precisamos de um espaço maior para atender a toda a demanda. Esse assunto está sendo estudado pela diretoria do Detran-RJ e pela Prefeitura de Macaé”, destacou Demétrio.

Isso porque, de acordo com Demétrio, a demanda de veículos no município é muito maior do que a capacidade que o posto tem em atender.

“Temos 300 vagas por dia e atendemos uma média de 290 carros. Para Macaé seria preciso, no mínimo, 450 vagas, diariamente, para atender a toda a demanda existente na região. O problema é que não temos espaço físico para isso. Não adianta aumentarmos o número de vagas oferecidas e não conseguir atender a todos, já que o nosso espaço não permite.

Se oferecermos mais vagas, as filas voltarão a ser enormes e não conseguiremos dar conta. O problema é físico.”

DIREITOS

Procon-Macaé comemora os 23 anos do Código de Defesa do Consumidor WANDERLEY GIL

Segundo Dr. Eraldo Sant’Ana, é importante buscar a aplicação do CDC para que as empresas ofereçam melhores serviços nesta semana, o Procon-Macaé comemorou os 23 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem por finalidade proteger os direitos de quem adquire um produto ou contrata um serviço como destinatário final. Nesse sentido, esta foi uma comemoração de todos os consumidores.

Segundo o coordenador extraordinário do Procon-Macaé, Dr. Eraldo Sant’Ana, o CDC procura disciplinar as relações e responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social, tratando a política nacional das relações de consumo e determinando padrões de conduta, prazos e penalidades. “Tudo isso representa avanços, por serem instrumentos que buscam o equilíbrio das relações de consumo e a garantia dos direitos do consumidor”, afirmou.

Apesar de tais avanços, segundo Dr. Eraldo, diante da dinâmica da sociedade de consumo do século 21, é fundamental a edição de normas regulamentadoras que promovam o equilíbrio e a harmonia na relação de consumo. “Vem

Nossa liberdade está em perigo - sinal de alerta!

No último dia 11 de setembro o Governador sancionou a Lei 6.528/2013, que proíbe a utilização de máscaras e define regras de como poderá ser exercido o direito de livre manifestação, restringindo direitos previstos na Constituição Federal do Brasil.

A

população macaense continua enfrentando dificuldade para agendar a vistoria de seus veículos no Posto do Departamento de Trânsito (Detran) de Macaé.

Assim, regularizar o carro está se tornando uma tarefa quase impossível. Isso porque as 300 vagas, que são disponibilizadas diariamente, não estão sendo suficientes para atender a toda a demanda da cidade.

Sem conseguir agendar a vistoria, muitos motoristas acabam tendo seus carros apreendidos em blitzen realizadas pelo próprio Detran e pela Polícia Militar. Os veículos irregulares são encaminhados ao pátio do Rodando Legal, onde os proprietários devem pagar uma diária de aproximadamente R$ 200.

Como essa situação está se repetindo em diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) moveu uma ação contra o DetranRJ para que o órgão cumpra um prazo de 30 dias desde o agendamento (pela internet ou pelo telefone) e atenda os usuários em 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em vésperas ou após feriados prolongados.

Além disso, a medida obriga que o órgão tenha um atendimento prioritário aos consumidores idosos, gestantes ou com necessidades especiais, além de estrutura física digna (bebedouros, cadeiras, banheiros e maquinário eficiente adequado e em perfeito funcionamento).

A Codecon também solicita que o Detran garanta um número 0800 gratuito para a população fazer o agendamento e pede a contratação e capacitação dos funcionários que atendem dia-

Andrea Meirelles

Consumidores que enfrentam problemas na relação de consumo devem buscar seus direitos

O que prevê a Constituição Federal?

O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, afirma ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” E segue estabelecendo no inciso VIII que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (inciso X) e todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frus-

trem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (inciso XVI).

E ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (LXI).

Além disso, compete privativamente à União legislar sobre matéria penal (artigo 22, Inciso I). O Estado não pode ter leis dispondo sobre crimes.

***

O que surge agora?

A lei estadual sancionada a partir do previsto pelo artigo 23 da Constituição Estadual cria restrições à liberdade de pensamento, de manifestação, e ao direito à privacidade, e fixa normas para exercer estes direitos.

Seu artigo 2º prevê ser “especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação.”

Numa odiosa inversão da presunção da inocência, parte-se do princípio de que o cidadão que se manifesta mascarado o faz para cometer ilícitos, e não exercendo seu direito constitucional, seja usando uma máscara de Guy Fawkes (“V de Vingança”), do José Dirceu ou do Joaquim Barbosa. A simples máscara já o submete à abordagem policial.

Adiante, o artigo 3º da lei estadual fixa normas de como será exercido o direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento, e reafirma, em seu Inciso IV, que esse direito só pode ser exercido “sem o uso de máscaras nem de quaisquer peças que cubram o rosto do cidadão ou dificultem

sua identificação”.

Nesse mesmo artigo 3º, seu Inciso V, nos parágrafos 2º e 4º, fixa que a comunicação prévia deve ser feita em dois locais, na Delegacia de Polícia Civil e no Batalhão da Polícia Militar “em cuja circunscrição se realize ou, pelo menos, inicie a reunião pública para manifestação de pensamento.”

Para a convocação pela Internet exige-se ao menos 48 horas de antecedência como critério para se considerar comunicada a autoridade policial. Excetuam-se apenas as manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado.

Para se reunir (mesmo sem máscaras) devem ainda comunicar ao batalhão e à delegacia da sua circunscrição. Se a comunicação for feita no local errado, todos serão presos? E se você tiver o azar de esquecer sua identidade em casa? Vai acabar também preso?

O uso de máscaras remonta à antiguidade e é culturalmente aceito em todos os povos. Há milhares de anos os homens se utilizam de máscaras para se expressar.

***

OAB estuda possibilidade de ação direta de inconstitucionalidade daí o surgimento de diversos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que visam alterar o texto do CDC. Entre eles, o que objetiva dar mais efetividade às decisões dos Procons nas audiências de conciliação.”

De acordo com Dr. Eraldo, esse projeto de lei prevê que o Procon, além de aplicar as sanções aos fornecedores em busca de uma solução das demandas individuais, celebre acordos de conciliação e, em caso de descumprimento, execute as sanções, evitando duplicidade de procedimentos e garantindo maior agilidade na solução dos conflitos.

A comemoração da data traz também a discussão sobre algu-

mas demandas decorrentes de novas práticas no mercado. Isso porque os consumidores ainda enfrentam problemas na relação de consumo, como mau atendimento, má qualidade no pós-venda, serviços que não cumprem o que oferecem, entre outros.

Assim, é notório que os consumidores devem exercer mais os seus direitos preconizados no CDC, mesmo com a falta de tempo em decorrência das inúmeras tarefas do dia a dia ou dos baixos valores dos produtos ou serviços. Segundo o coordenador do Procon-Macaé, as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, poder Judiciário e redes sociais afetam a imagem dos fornecedores e contribuem

para que eles melhorem o produto ou serviço colocados para consumo, além de aprimorar o tratamento do consumidor no pós-venda. “Conhecer o CDC e buscar sua aplicação quando necessário é um poderoso instrumento de justiça social” afirmou Dr. Eraldo. É importante lembrar que a Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Feliciano Sodré, nº 534 - Centro, no subsolo da Prefeitura Municipal de Macaé. Os telefones para contato são: (22) 2796-1068; 2796-1091; 2762-0057 e 27919008 (ramal 280).

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal, Wadih Damous, já se posicionou publicamente: “Não cabe ao Estado dizer ao cidadão que mostre a sua cara. Isso nos remete ao totalitarismo. O Estado não pode e não deve combater a ilegalidade praticando outra ilegalidade. Trata-se de ver-

dadeira legislação de exceção.”

O Conselho Federal da OAB já estuda a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a nova lei estadual. Proposta a ação, caberá ao STF a análise, podendo até suspender liminarmente a eficácia da lei, até o julgamento final.

Restrição de Direitos Nossas leis penais já consagram a possibilidade de prisão em flagrante do cidadão que esteja a cometer um crime, de máscara ou não. O que esta nova lei tenta criminalizar não são os vândalos, e sim os cidadãos comuns que querem garantir sua privacidade, ou sim-

plesmente protestar utilizando-se de máscaras que retratam o momento político vivido.

As piores ditaduras fascistas sempre começaram com pequenas restrições jurídicas. A elas seguem as violações mais graves, mas aí já é tarde para protestar.

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Desperdício de alimentos tem impacto no clima, na água e na biodiversidade Os Rastros do Desperdício de Alimentos: Impactos sobre os Recursos Naturais é o primeiro estudo que analisa os efeitos do desperdício de alimentos Martinho Santafé

D

e acordo com um novo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), lançado nesta quinta-feira (12), o impressionante volume de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos desperdiçados anualmente não só causam grandes perdas econômicas, como também tem impacto significativo nos recursos naturais dos quais a humanidade depende para se alimentar. Os Rastros do Desperdício de Alimentos: Impactos sobre os Recursos Naturais é o primeiro estudo que analisa os efeitos do desperdício de alimentos global a partir de uma perspectiva ambiental, focando particularmente em suas consequências para o clima, uso da água e do solo e biodiversidade.

Entre as suas principais con-

clusões, o documento destaca: - A cada ano, os alimentos produzidos mas não consumidos utilizam um volume de água equivalente ao fluxo anual do rio Volga na Rússia e são responsáveis pela emissão de 3.3 mil milhões de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera do planeta.

- Além destes impactos ambientais, as consequências econômicas diretas do desperdício de alimentos (sem incluir peixes e frutos do mar) atingem o montante de 750 bilhões de dólares por ano, de acordo com as estimativas do estudo da FAO. “Todos nós, agricultores e pescadores, processadores de alimentos e supermercados, governos locais e nacionais e consumidores individuais, temos de fazer mudanças ao longo de toda a cadeia alimentar humana para impedir que ocorra, desde já, o desperdí-

As regiões mais críticas o estudo destaca várias regiões críticas do desperdício alimentar. O desperdício de cereais na Ásia é um grave problema, com um enorme impacto sobre as emissões de carbono e o uso da água e do solo. O caso do arroz é particularmente evidente, em especial ao levar em consideração suas elevadas emissões de metano e seu elevado nível de desperdício.

Em relação à carne, apesar do volume de desperdício ser relativamente baixo em nível global, a indústria da carne gera um impacto considerável sobre o meio ambiente em termos de uso da terra e da pegada de carbono, especialmente nos países de elevado rendimento e na América Latina, que juntos são responsáveis por 80% do total do desperdício. Excluindo

a América Latina, as regiões de alta renda são responsáveis por cerca de 67% de todo o desperdício de carne.

No que diz respeito às frutas, o elevado nível desperdício contribui significativamente para a utilização desnecessária de água na Ásia, Europa e América Latina.

Da mesma forma, o elevado volume de desperdício dos produtos hortícolas nos países industrializados da Ásia, Europa e Sul e Sudeste da Ásia, resultam numa grande pegada de carbono para o setor.

Segundo a FAO, o nível mais elevado de desperdício de alimentos nas sociedades ricas resulta de uma combinação entre o comportamento do consumidor e a falta de comunicação ao longo da cadeia de

DIVULGAÇÃO

cio e, não sendo isto possível, promover a reutilização ou a reciclagem”, afirmou o Diretor-Geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva.

“Não podemos simplesmente permitir que um terço de todos os alimentos produzidos seja perdido ou desperdiçado devido a práticas inadequadas, quando 870 milhões de pessoas passam fome todos os dias”, disse ele.

Acompanhando o novo estudo, a FAO também publicou um manual prático com as recomendações sobre como reduzir a perda e o desperdício de alimentos em cada etapa da cadeia alimentar.

Este manual inclui informações sobre uma série de projetos ao redor do mundo que mostram como os governos nacionais e locais, os agricultores, as empresas e os consumidores individuais podem tomar medidas para responderem ao problema.

abastecimento. Os consumidores não conseguem planejar suas compras de forma eficaz e, por isso, compram em excesso ou exageram no cumprimento das datas de validade dos produtos; enquanto os padrões estéticos e de qualidade levam os distribuidores a rejeitar grandes quantidades de alimentos perfeitamente comestíveis.

Nos países em desenvolvimento, as grandes perdas pós-colheita, ainda na fase inicial da cadeia alimentar, são o principal problema, ocorrendo como resultado de limitações financeiras e estruturais nas técnicas de colheita e infraestrutura de transporte e de armazenamento, combinadas com as condições climáticas que favorecem a deterioração dos alimentos.

O impressionante volume de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos desperdiçados anualmente

Transição para uma economia verde o subsecretário-Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), Achim Steiner, afirmou: que a UNEP e a FAO identificaram a perda e o desperdício de alimentos como uma grande oportunidade para que os países façam a transição para uma economia verde inclusiva, de baixo carbono e eficiente na utilização de recursos.

“O excelente relatório apresentado pela FAO destaca os muitos benefícios que podem ser obtidos, em muitos casos através de medidas simples e sensatas, ao nível das famílias, lojas, restaurantes, escolas e empresas, e que podem contribuir para a sustentabilidade

ambiental, melhorias econômicas, segurança alimentar e para a realização do Desafio Fome Zero do Secretário-Geral Nações Unidas. Convidamos todos a adotarem o slogan de nossa campanha: Pensar, Comer, Conservar, disse Steiner.

O PNUMA e a FAO são parceiros na campanha Pensar.Comer.Conservar <http://www. thinkeatsave.org/>, lançada esse ano e que tem como objetivo auxiliar na coordenação dos esforços globais para reduzir o desperdício.

De acordo com o estudo da FAO, 54% do desperdício de alimentos no mundo ocorre na fase inicial da produção, manipulação pós-colheita e armazenagem. Os restantes 46% ocorrem

nas etapas de processamento, distribuição e consumo.

Geralmente, os países em desenvolvimento sofrem mais com as perdas durante a produção agrícola, enquanto o desperdício na distribuição e consumo tende a ser maior nas regiões de renda média e elevada, que responde por 31-39% do desperdício (em comparação a 4-16% nas regiões com baixa renda.

Quanto mais tarde um produto alimentar se perde na cadeia alimentar, maiores são as consequências ambientais, de acordo com a FAO, já que ao custo inicial da produção devem ser adicionados os custos ambientais incorridos durante o processamento, transporte, armazenamento e utilização.

Brasil mais quente e seco pode enfrentar crise nas áreas agropecuária e energética até 2100, a robusta floresta amazônica pode dar lugar a uma paisagem dominada pela savana. A Caatinga, bioma do semiárido mais rico em fauna e flora do mundo, vai virar deserto. Em todo o território nacional, a temperatura média pode aumentar 6ºC. As projeções fazem parte do primeiro estudo que analisa os efeitos das mudanças climáticas no Brasil, e apresentadas no Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), que terminou sexta-feira (13).

Com um Brasil mais quente e mais seco, o setor energético e

a agricultura serão os mais atingidos. “Essas informações científicas devem ser consideradas no planejamento energético do país. Para a agricultura é a mesma coisa”, avalia Andrea Santos, secretária-executiva do PBMC. No futuro, a mudança de cenário vai forçar a migração de algumas culturas - como a do café, que precisa de um clima mais ameno. “Esses impactos no setor agrícola vão demandar melhoramento genético e recursos para a adaptação”, complementa Andrea.

“Daqui a 100 anos, a agricul-

tura brasileira terá que ser diferente para se adaptar às mudanças climáticas”, sentencia por sua vez Carlos Nobre, membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Não é muito correto fazer previsões e dizer que não haverá adaptação que faça frente”, adiciona, lembrando que medidas de adaptação estão em curso.

O relatório é fruto do trabalho de 345 pesquisadores. Eles vasculharam as publicações

científicas dos últimos seis anos e o relatório do IPCC. Concluíram que, até 2100, a queda no volume de chuvas na Amazônia deve chegar a 45%, e a temperatura aumentará até 6°C na região. Somadas aos efeitos do desmatamento, as mudanças climáticas vão contribuir para a savanização.

Os cenários climáticos previstos pelo relatório apontam o aumento das secas e estiagens prolongadas não só na Amazônia, mas também no Cerrado e na Caatinga e uma elevação da temperatura em todo o país, causan-

do alterações nos ecossistemas.

Para a Caatinga, é esperada uma elevação de até 4,5°C na temperatura e uma redução de até 50% da precipitação. “Essas mudanças podem desencadear o processo de desertificação”, conclui o relatório. No Cerrado, para o mesmo período, estimase um aumento de 5,5°C e uma diminuição de 45 % no volume de chuva.

Já nos Pampas, deve ocorrer um aumento de 40% na precipitação e de 3°C na temperatura até 2100. Apesar de as previsões terem sido formuladas para ao

longo do século, algumas transformações no clima já podem ser percebidas atualmente.

“Nós já observamos aumento de temperatura e alteração no padrão de precipitação em várias regiões do Brasil, bem como o aumento das frequências de eventos climáticos extremos como chuvas e inundações”, afirma Paulo Artaxo, coordenador do programa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) sobre estudos em mudanças climáticas, que também participou do relatório.

ESCOLA PÚBLICA

Rede estadual vai iniciar em outubro o período de pré-matrícula Já o período de renovação de matrícula para os alunos que já fazem parte da rede começa na próxima terça-feira (17) Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

os pais que pretendem matricular os filhos na rede estadual de ensino no próximo ano letivo devem ficar atentos. O prazo para a pré-matrícula já tem data marcada para começar. O procedimento poderá ser realizado entre os dias 29 de outubro e 1º de dezembro pelo site: www.matriculafacil.rj.gov.br. As vagas a serem

oferecidas são para os estudantes que vão ingressar no Ensino Fundamental na modalidade regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Programa Autonomia e para o Ensino Médio nas modalidades Regular, Nova EJA, curso Normal - Formação de Professores, Técnico Integrado e Programa Autonomia.

Os alunos que já fazem parte da rede estadual de ensino devem ficar atentos ao período de renovação de matrícula. Procedimento começa a ser feito na próxima terça-feira, 17, e segue até o dia 17 de outubro, diretamente na sede das instituições.

O resultado da inscrição será divulgado a partir do dia 12 de

dezembro pelo site: www.matriculafacil.rj.gov.br. Ainda de acordo com o calendário, entre os dias 3 e 8 de janeiro, os candidatos deverão fazer a confirmação da reserva de vagas. Já no dia 15 de janeiro vai começar a pré-matrícula referente à primeira fase da segunda alocação.

Entre os dias 23 e 27 de janeiro vai ocorrer a pré-matrícula referente à segunda fase. E, encerrando o calendário, entre os dias 29 e 31 de janeiro deverá ser feita a confirmação da segunda fase de matrícula diretamente nas escolas para onde os alunos foram alocados. No dia 4 de fevereiro deve ser feita a matrícula nas unidades de ensino.

WANDERLEY GIL

Oportunidade é para os alunos que pretendem ingressar na rede nas primeiras séries do ensino fundamental ou médio

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BAIRROS EM DEBATE Jardim Santo Antônio

Jardim Santo Antônio segue à espera de melhorias

KANÁ MANHÃES

Transporte, lazer, manutenção de ruas, construção de sede para a associação de moradores são algumas das reivindicações da população Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

H

á mais de um mês, em matéria divulgada neste veículo de comunicação, sobre diversas reivindicações dos moradores do Bairro Jardim Santo Antônio, entre elas mobilidade urbana e lazer, a prefeitura havia informado que em relação ao alambrado da quadra e do campo de futebol, o material para a reforma do alambrado já havia sido adquirido e que em breve a obra seria realizada. No entanto, mais de um mês já se passou e, segundo o presidente de associação do bairro, nada ainda foi feito.

Ainda nessa mesma matéria veiculada na edição do dia 1º de agosto, o órgão municipal salientou que quanto à sinalização, outra reivindicação dos moradores, a secretaria de Mo-

bilidade Urbana esclareceu que os estudos de engenharia para a instalação de semáforos nos cruzamentos do bairro Jardim Santo Antônio se encontravam em fase de elaboração e, que considerando o resultado deste estudo, acredita-se - na época que a viabilidade para instalação aconteceria no prazo mínimo de três meses, após a conclusão do levantamento. Mas, para evitar acidentes, a sinalização dos principais cruzamentos do bairro seria reforçada.

Com pouco mais de 30 anos de existência, o bairro é considerado uma área nobre da cidade. Porém, convive diariamente com uma série de desafios, assim como outros bairros do município que aguardam atenção especial do governo.

Ao falar com a redação do Jornal O Debate novamente esta semana, o presidente da as-

sociação de moradores do bairro, Marcos Rocha, conhecido como “Marcos Pelé”, ressaltou que apesar das reivindicações serem antigas, pouca coisa foi feita. “De 100% não fizeram 2%.

No parquinho, principal área de lazer das crianças, os brinquedos estão inoperantes. Já solicitamos que a Defesa Civil fizesse a interdição, mas até agora nada foi feito. E o pior é que já a recebemos promessa de que os serviços seriam feitos. Enquanto isso, a vida das crianças é posta em risco, assim como os pedestres, e até mesmo veículos, pois como a rede está danificada, pode vazar uma bola e causar um incidente”, relatou Marcos.

E não é só isso. “A quadra está toda rachada, a cesta de basquete danificada e solicitamos a cobertura da quadra, pois muitas vezes, em especial nos dias de chuva, eventos são adiados.

O parquinho, única opção de lazer das crianças, está com os brinquedos danificados e com as grades de proteção obstruídas

Melhorias no sistema de Transporte e em meio a tantas reivindicações da população, o transporte público não ficou de fora. De acordo com Marcos Pelé, como é carinhosamente conhecido o presidente da associação de moradores do bairro, há momentos em que os moradores chegam a ficar mais de 40 minutos aguardando ônibus. Um atraso que para muitos pode ser nada, mas para quem depende do veículo, é tudo. “Quando uma pessoa sai de casa e vai a um ponto de ônibus, é porque tem compromisso e horário marcado. E aqui, infelizmente, é comum as pessoas ficarem mais de meia hora no ponto.

Sem contar que precisamos que novos abrigos sejam instalados, assim como semáforos. Outra socilitação nossa com relação ao transporte é que uma nova linha venha nos contemplar, principalmente de segunda a sexta-feira, no horário de rush para atender as demandas dos

KANÁ MANHÃES

Luta pela construção da associação a construção de uma sede para atender as demandas da associação é outra reivindicação da população. De acordo com Pelé, a luta é antiga, desde 2009 e, até o momento, nada foi decidido. “Enquanto não contamos com um espaço físico para realizar nossos trabalhos, fazer nossa discussão, nossos encontros são realizados na minha casa”, disse.

Eles pedem que a prefeitura

disponibilize um terreno, que foi desapropriado para a instalação da sede da associação de moradores, que até hoje não conta com um local apropriado. “Abri esse pedido em 2009 e, desde lá, estamos esperando para ser aprovada pelo prefeito. Queria resolver isso logo, até porque a minha casa não é o local apropriado. Lá eu recebo secretários, policiais, entre outros”, solicita.

KANÁ MANHÃES

De acordo com moradores, muitas vezes a espera por um coletivo ultrapassa 40 minutos moradores que trabalham em Parque de Tubos. Nossa ideia é que fosse disponibilizado um

ônibus para fazer a linha Jardim Vitória x Parque de Tubos, sem precisar passar no Terminal

Central, pois atualmente contamos apenas com duas linhas a A41 e a A31”, relatou.

Serviços de Limpeza e manutenção precários outro ponto mencionado por Pelé foi com relação aos serviços de limpeza e manutenção das ruas. Ele destaca que o setor de limpeza no bairro precisa com urgência de melhorias, pois há revezamento dos profissionais para limpar as ruas. E segundo ele, isso ocorre porque são poucos para atender a demanda e, com isso, enquanto uma é limpa, outra fica suja. “O secretário já se comprometeu a melhorar”, lembrou.

Com relação aos serviços de manutenção das ruas, Pelé mencionou a urgência do governo em dar uma atenção especial para as ruas: Monteiro Lobato, César Parada Crespo, Louis Pasteur e General Ro-

KANÁ MANHÃES

A luta pela construção da sede é desde de 2009. Eles pedem que a prefeitura disponibilize um terreno, que foi desapropriado para a instalação da sede

Respostas da Prefeitura meiro da Rosa. “Todas essas são ruas de paralelepípedos e necessitam urgentemente de

Bairros precisam ser vistos com novos olhos O presidente da associação faz questão de lembrar que entende que são apenas nove meses de governo e sabe dos desafios da atual gestão. “entendemos que são apenas nove meses sim, mas entendemos também que este já é um prazo considerável para que ações sejam realizadas e, principalmente,

Próximo a alguns terrenos de bairro é possível observar o acúmulo de entulhos

para que os líderes de governo passem a olhar para os bairros Jardim Santo Antônio, Nova Macaé, Morro de São Jorge e Morro de Santana com outros olhos. Precisamos que olhem para esses bairros a nível de obras, pois as coisas estão acontecendo apenas no Cavaleiros, Centro e Imbetiba”, desabafou.

manutenção”, ressaltou.

A população solicita ainda que seja feita uma vistoria na

iluminação, pois existem muitas lâmpadas obsoletas, ficam acesas, mas não claream.

CRÉDITO

O presidente da associação de moradores, “Marcos Pelé” pede para o governo dar uma atenção especial aos bairros mais distantes da área central

com relação aos brinquedos do parquinho que estão inoperantes, a prefeitura informou que equipes da Defesa Civil estavam no local na sexta-feira, 13, para mais uma vez providenciar o isolamento do local onde as grades estão oferecendo risco, medida que já foi adotada anteriormente, mas o isolamento feito com fitas é retirado e que, em paralelo, equipe da manutenção iria ao local providenciar o reparo na grade.

Já quanto ao transporte, o órgão salientou que as solicitações foram encaminhadas aos setores técnicos da Mobilidade Urbana para análise e providências.

Com relação aos serviços de limpeza e manutenção e colocação de toldos na Escola Eléa Tabagiba foi repassado à reda-

ção que o trabalho de limpeza e manutenção já vem sendo realizado no bairro e contemplará todas as ruas e que a escola está contemplada nas 30 primeiras unidades escolares a receberem reformas no município. Segundo o órgão, até o momento, 15 escolas já estão com os trabalhos em andamento e tão logo as obras nestas sejam concluídas, as outras irão receber as intervenções.

Já quanto à iluminação, o órgão disse que na quinta-feira, equipes da Empresa Municipal de Iluminação Pública estiveram com o presidente da associação do bairro e que, na oportunidade, já foi agendada a substituição das lâmpadas.

Com relação à construção de nova sede e a cobertura da quadra, o órgão não se pronunciou.

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Geral

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NOTA

Prefeitura continua obras da terceira fase do Projeto Lagomar

CELEBRAÇÃO

BR 101

Missão Netuno da Duplicação da BR 101 Petrobras: inscrições Norte em pauta até este domingo Mais de 30 mil brasileiros já enviaram suas mensagens que serão instaladas em reserva do pré-sal

E

ste é o último fim de semana para participar da Missão Netuno, ação inédita lançada no dia 3 de setembro, que integra a campanha em comemoração aos 60 anos da Petrobras. Mais de 30 mil brasileiros, de todas as regiões do Brasil, já enviaram suas mensagens para o futuro. Qualquer pessoa pode participar, até este domingo, 15 de setembro, através do site www.petrobras. com.br/meinspira .

A Missão Netuno levará até a região do pré-sal, a mais de 2 mil metros de profundidade e 300 quilômetros da costa, a bandeira brasileira e uma cápsula do tempo, contendo mensagens de milhares de brasileiros, para ser resgatada e aberta daqui a 10 anos.

A cápsula foi especialmente desenvolvida pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) para aguentar pressões em torno de 200 atm (Atmosfera) ou 200 Kgf (quilograma força) por cm². A cada 10 metros de descida rumo ao fundo do mar, 1 atm é acrescentada. Por isso, a bandeira brasileira e a cápsula, com as mensagens enviadas através do site e as escritas à mão por estudantes de todo o Brasil, serão

DIVULGAÇÃO

levadas por dois ROVs (veículos submarinos operados remotamente) até o fundo do mar da região do pré-sal. Serão usados ROVs justamente por causa das altas pressões, proibitivas à presença de mergulhadores.

Por segurança, a profundidade de 300 metros foi estabelecida como limite para o mergulho humano.

Todos os detalhes serão registrados e divulgados em um minidocumentário que irá ao ar no mesmo site, a partir do dia 2 de outubro, véspera do aniversário

Iniciativa da Petrobras faz parte da celebração pelos 60 anos de criação da estatal

de 60 anos da companhia. O minidocumentário mostrará os bastidores da ação e como se deu todo o desenvolvimento da cápsula do tempo.

A Missão Netuno visa celebrar o pioneirismo tecnológico brasileiro em relação ao pré-sal, envolvendo todos os brasileiros nesta causa. A divulgação contará com comerciais de 60 segundos com versões de 30 segundos nas principais emissoras de TV e peças publicitárias em veículos impressos, rádio e internet.

ASSESSORIA

Deputado macaense entregou ofício cobrando andamento de processos de licenciamento

a lentidão nas obras de duplicação da BR-101 Norte tem sido um grande entrave para o desenvolvimento econômico do Norte Fluminense.

Atento a este gargalo na infraestrutura viária da região, o deputado estadual Christino Áureo (PSD) entregou na última sexta-feira (13), durante a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente, um ofício à ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, pedindo a formalização dos limites da Reserva Biológica União, localizada no km 185, no distrito de Rocha Leão, em Casimiro de Abreu. Segundo o secretário, a delimitação da reserva é a única pendência para a liberação da licença ambiental para o início das obras de duplicação desse trecho da rodovia.

“Um acordo realizado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto ICM Bio e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres decidiu pela exclusão do projeto de ampliação da Rebio União e pela permissão do uso da zona de amortecimento da reserva para as obras de duplicação.

Necessitamos agora que a presidente Dilma Roussef assine um decreto formalizando os novos limites para que a licença possa ser liberada. A

ministra nos garantiu que cuidará desse assunto nesta semana. É desnecessário ressaltar a importância dessa rodovia para o nosso Estado. Quem trafega pela estrada sabe dos inúmeros acidentes que ocorrem e de quantas vidas já foram perdidas”, afirmou Christino.

Desde o início da concessão da BR-101 Norte, em 2008, Christino Áureo vem lutando pela agilização da duplicação da rodovia. As obras no trecho Campos/ Macaé, do Km 84 ao Km 144, estavam previstas, inicialmente, para serem executadas entre 2017 e 2021, mas com a interferência do deputado, do governador Sérgio Cabral e do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o início se deu em 2011.

“Como a concessionária alegava problemas de licenciamento ambiental, sugerimos dividir a obra em três trechos. O trecho entre Macaé e Campos era o

Christino e a ministra Isabella Teixeira buscam soluções para agilizar licenciamento

único que não possuía reservas biológicas nem necessitava de desapropriações. Paralelamente, continuamos a solicitar agilidade no atendimento às normas ambientais para que os outros trechos pudessem ser contemplados. É uma luta diária, mas que não podemos esmorecer. A importância econômica é grande, mas o principal é garantir a segurança das milhares de pessoas que trafegam pela estrada”, acrescentou.

A Autopista Fluminense é controlada hoje pela Arteris, uma holding espanhola que assumiu o lugar da também espanhola, OHL. Segundo informações da concessionária, um dos trechos mais importantes, o da Avenida do Contorno, será entregue em fevereiro de 2015.

Está em andamento a duplicação de 101 quilômetros, faltando iniciar o trecho de 30 quilômetros que contém a Rebio União.

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MACAÉ, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013

OPORTUNIDADE

Nupem oferece vagas para curso de Inclusão Digital Interessados devem se inscrever entre os dias 16 e 20 de setembro das 14h às 17h na sede do Nupem KANÁ MANHÃES

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

J

á não é mais novidade de que o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) ganhou seu espaço na Capital Nacional do Petróleo com a finalidade de estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no campo das Ciências Biológicas, nas regiões Norte, Noroeste, Serrana e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. E, ao que tudo indica, esta missão está sendo cumprida e atualmente ele já é considerado um tradicional centro de pesquisas em ecologia da UFRJ-Macaé.

Com foco na qualificação gratuita de qualidade, a unidade de ensino está sempre de portas abertas para a população. E visando fazer com que a população, em especial a do entorno, faça parte da instituição, conheça seus projetos e aproveite o que de melhor ela tem para oferecer. A instituição,

Recentemente a instituição ofereceu a alunos da rede municipal atividades por meio do Projeto “Descoberta de Jovens talentos para ciência em Macaé”

por meio da Diretoria Adjunta de Relações Comunitárias, vai abrir nesta segunda-feira, 16, as inscrições para o curso de Inclusão Digital. As vagas oferecidas são para a comunidade de São José do Barreto e entorno.

O curso gratuito tem como público alvo alunos com escolaridade mínima o 7° ano do Ensino Fundamental e os candidatos menores de 16 anos devem fazer as inscrições acompanhados dos pais ou responsáveis.

As atividades serão realizadas às terças-feiras e às quinta-feira às 16h30. No ato da inscrição é necessário apresentar documento oficial e comprovante de residência. Procedimento deve ser feito na sede da instituição, situada na Avenida São José do Barreto, 764 (atrás do Centro de Convenções), Bairro São José do Barreto, Macaé-RJ. Por meio do setor de imprensa, o professor e diretor da instituição, Francisco Esteves, ressaltou que o curso integra ao desejo do Nupem de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Barreto e proximidades, através do Projeto de Inclusão Digital. “Essa

iniciativa ao mesmo tempo possibilita a inserção da UFRJ na comunidade por meio de seu corpo técnico muito bem qualificado, além dos recursos materiais disponíveis”, ressaltou o professor e um dos grandes responsáveis pela implantação da UFRJ e Nupem na cidade.

Já o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do Campus UFRJ-Macaé, Adriano Neves, destacou que um dos diferenciais da iniciativa é que além do aprendizado técnico do uso das ferramentas, o curso agregará uma base de conhecimento em noções administrativas. “É importante mostrar que a universidade pública está na região para servir à população, retribuindo através de conhecimentos e serviços”, pontuou.

As atividades terão duração de 60 horas e o conteúdo programático vai abordar os temas como Windows, Linux, Internet, Editores de Textos e Apresentação de slides, além ainda de conhecimentos administrativos.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3399-3911.

SOLIDARIEDADE

Acadêmicos da Estácio organizam Trote Solidário Evento visa arrecadar alimentos não perecíveis, em especial arroz, para serem doados ao Centro de apoio Flor do Amanhã a universidade estácio de Sá, por meio de iniciativas dos acadêmicos, vai realizar na próxima semana mais um trote solidário em prol do Centro de Apoio Flor do Amanhã. O evento marcado para a próxima terçafeira, 17, às 18h30 visa arrecadar arroz e outros alimentos não perecíveis para serem doados à unidade de assistências às crianças carentes, em situação de risco social, oriundas da co-

munidade de Nova Holanda.

De acordo a estudante Samily Gonçalves, aluna do segundo período de RH, o evento está sendo organizado pelos estudantes do 2º período. “Vamos arrecadar arroz e alimentos de cesta básica, para ajudar o CENAFA, uma instituição que atende crianças de 5 a 12 anos, que estudam em períodos alternados, usando para isso, trabalho voluntário de profissionais da área de educação”, disse.

Interessados em contribuir com a iniciativa dos alunos podem fazer as doações na gerência acadêmica da Estácio.

A expectativa da equipe organizadora é arrecadar uma quantidade boa de arroz e outros tipos de alimentos para

beneficiar o Flor do Amanhã, que contribui com uma manhã melhor para as crianças carentes da comunidade.

“A professora Ms. Sônia Therezinha já acompanha essa instituição há algum tempo e vem contribuindo com eles também, então foi quando ela nos orientou para que pudêssemos fazer o trote dando boas vindas aos calouros nesse semestre e aproveitando para beneficiar essa instituição”, explicou Samily. Ainda segundo ela, uma boa quantidade de alimento já foi arrecadada.

No dia do evento, a Skill Idiomas realizará o sorteio de uma bolsa de estudo de 100%. A ação vai contar com o patrocínio da CEDI Diagnóstico, Skill Idiomas e Estácio de Sá.

WANDERLEY GIL

O evento marcado para a próxima terçafeira, 17, às 18h30 visa arrecadar arroz e outros alimentos não perecíveis

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DIVULGAÇÃO

Instituições assinarão um termo de cooperação técnica, que terá abrangência regional para todo o Norte Fluminense

TECNOLOGIA

IMMT fecha parceria com Redetec-RJ para atividades científicas Segundo Eduardo Neiva, objetivo é estabelecer uma estratégia para promover a cultura metrológica nos ambientes empresariais e na gestão pública Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

E

m meio ao lançamento do Parque Científico e Tecnológico de Macaé, a Rede de Tecnologia & Inovação do Rio de Janeiro (Redetec-RJ), associação que reúne 53 universidades, centros de pesquisa e instituições do Estado do Rio de Janeiro, solicitou uma reunião técnica com o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), para restabelecimento de uma parceria entre ambas as instituições, visando o desenvolvimento de atividades científicas e disseminação de serviços tecnológicos de alta qualidade na região.

Segundo Eduardo Neiva, presidente do IMMT, o objetivo geral da reunião foi estabelecer uma estratégia para promover a cultura metrológica nos ambientes empresariais e na gestão pública, em especial para o setor de saúde. Isso porque a metrologia trata de um dos componentes tecnológicos

que serve como elemento base para a produção de produtos, serviços, inovação tecnológica e gestão de sistemas com a devida qualidade e confiabilidade necessárias e exigidas pelos mercados consumidores.

"Desenvolvimento, inovação e metrologia são elementos indissociáveis de qualquer programa tecnológico, pois um sistema metrológico bem consolidado garante tanto a qualidade requerida quanto a confiabilidade e atendimento aos requisitos legais de segurança e proteção ao ser humano de qualquer produto tecnológico gerado", ressaltaram Vera Harcar, gerente de articulação entre oferta e demanda de tecnologia da Redetec-RJ e Sidney Taylor, integrante da Comitiva da Redetec-RJ. Como primeiro resultado da reunião, para atender o objetivo geral previamente estabelecido, já está sendo providenciado, pelos setores pertinentes de cada instituição, um termo de Coo-

peração Técnica, que terá uma abrangência regional para todo o Norte Fluminense, viabilizando assim, algumas ações práticas, com respectivos objetivos específicos.

Entre as ações, Eduardo destacou a realização de treinamentos relacionados à realização de ensaios, certificação, calibração e incerteza de medição, com foco imediato sobre análises da qualidade das águas; a realização de um workshop na área de metrologia na Saúde e saúde ocupacional; a implantação de um projeto tecnológico para estimular e apoiar empresários da região na produção de equipamentos, instrumentos e produtos na área de saúde; e o desenvolvimento de atividades e ciclo de palestras para profissionais e gestores do arranjo produtivo local para disseminação da Norma Internacional ISO NBR 10012, que trata da implantação de um sistema de gestão dos processos de medição existentes em cada organização.

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