Noticiario 15 08 13

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Concurso do PSF será pauta de Audiência Discussão foi proposta pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8164 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Assassinado a tiros no Lagomar Jorge Henrique da Silva Filho, 53 anos, irmão do vereador Manoel da Malvinas (PR), foi assassinado a tiros. Na Aroeira, Esdras Guerhard De Novaes, de 23 anos, foi morto na varanda de uma casa. pág.5 REFIM

POLÍCIA

Acidente na BR 101 mata motorista

WANDERLEY GIL

Vítima perdeu o controle do veículo em trecho próximo ao trevo pág.5

Câmara aprova projeto do Executivo por unanimidade, em votação nominal, a Câmara de Vereadores aprovou ontem o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que estabelece o Refinanciamento de dívidas de contribuintes junto à prefeitura.

A aprovação foi fruto de articulação do secretário municipal de Governo, Leonardo Gomes, junto ao Legislativo. pág. 3

REPRODUÇÃO

Encontro empresarial acontence no Senai Caminhão ficou destruído

Em caráter emergencial, o projeto de lei complementar foi o primeiro a ser votado na Ordem do Dia da sessão de ontem

Evento é promovido por sindicato estadual. pág. 6

KANÁ MANH~ES

BOLSA FAMÍLIA

CIDADE

Excesso de velocidade coloca em risco travessia de alunos

Pais de alunos do Sesi, localizado na Rua Alameda Etelvino Gomes, solicitaram ações da prefeitura para reduzir velocidade na circulação de veículos no local pág. 2 KANÁ MANHÃES

Beneficiários devem atualizar dados Cerca de 6,3 mil famílias de Macaé devem realizar o procedimento pág.7

Ação social da OAB atende a população

Máquina trabalha na tapagem da cratera aberta no Horto

Prefeitura realiza reparo em estrada

Equipes prestaram vários serviços na Praça Veríssimo de Melo, no Centro pág.9 KANÁ MANHÃES

Cratera foi aberta em virtude de problema na rede de distribuição de água que atende o Horto no início dessa semana, o jornal O DEBATE publicou uma reportagem falando sobre as obras na Estrada do Horto.

Entre os pontos abordados estava a abertura de um buraco no meio da via, decorrente de um vazamento de água. Após a publicação, na manhã desta quartafeira (14), a Prefeitura retornou ao local e começou a fazer a manutenção do trecho afetado. As intervenções devem ser finalizadas nesta semana. pág. 8

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3220 R$ 2,3230

TEMPO

Máxima.

Mínima.

21º C 14º C

Apesar de placas de sinalização, veículos não respeitam limite de velocidade ao trafegar por rua do Riviera Fluminense

Macaé Basquete vence e Macaé convida confirma vaga para o NBB torcedores A última terça-feira (13) foi de grandes conquistas para o Macaé Basquete. No mesmo dia em que a Liga Nacional de Basquete (LNB) anunciou os 17 participantes da temporada 2013/2014 do Novo Basquete Brasil (NBB), que inclui a equipe macaense, os gigantes da Capital do Petróleo atropelaram o Queimados no Torneio Carioca. pág. 10

KANÁ MANHÃES

para jogo

macaé iniciou ontem venda dos ingressos para jogo contra o Caxias, que acontece no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo neste spabado (17) e sorteará 10 camisas para quem comprar o bilhete de forma antecipada. pág. 10

Atividades fazem parte de ações pelo Mês do Advogado

GAT apreende drogas durante ação em comunidade

Cocaína, crack e haxixe embalados para consumo foram encontrados pág.5

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Cidade

NOTA

O Conselho Municipal de Educação (CME) conta com nova composição.

A nova presidente do conselho é a representante da Procuradoria Geral do Município, Ilce Beraldi Santos

SESI/SENAI

População reclama de veículos em excesso de velocidade próximo a escolas Pais de estudantes pedem às autoridades que medidas sejam tomadas a fim de evitar acidentes Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

N

os dias de hoje, a pressa passou a fazer parte da rotina das pessoas nos centros urbanos, mas isso não justifica algumas atitudes que a população comete no cotidiano, uma delas é em relação ao trânsito.

Em Macaé, por exemplo, é comum ver motoristas trafegando pelas vias da cidade em alta velocidade, situação que coloca em risco a vida de outros cidadãos, principalmente os pedestres.

As reclamações são em todos os pontos da cidade, mas uma das questões que

chamam a atenção é a pouca importância que alguns condutores de veículos dão em locais onde a circulação de pessoas é intensa, caso das portas de escolas.

Essa semana, alguns pais de alunos do Sesi, localizado na Rua Alameda Etelvino Gomes, no Riviera Fluminense, reclamaram do perigo que está para os estudantes atravessarem a via em frente à escola, já que muitos motoristas passam correndo no local.

Eles contam que o problema não se restringe apenas a carros e motos, pelo contrário, muitos ônibus passam acima do limite na via. Próximo à escola existe, além das pla-

Problema também é registrado na Linha Azul Outro ponto crítico, que já foi mostrado pelo jornal, fica em frente ao Senai, no Novo Botafogo. Muitos estudantes atravessam diariamente as duas pistas da Linha Azul para chegar à instituição. O problema é que no local não existe nenhuma forma de travessia e carros, motos, caminhões e ônibus passam em alta velocidade pela via.

No ano passado, a equipe do jornal O DEBATE foi procurada diversas vezes pelos pais de alguns alunos que, preocupados com a segurança dos seus filhos, cobravam da Prefeitura a instalação de uma sinalização de pedestres em frente à instituição. Apesar das promessas, até hoje nada foi feito para resolver essa situação.

cas informando a travessia de pedestres por conta da escola, uma informando a existência de fiscalização eletrônica, onde a velocidade permitida é de 40km/h, o que não acontece na prática.

Algumas pessoas alegam que não existe fiscalização no local, o que leva os motoristas a ignorarem os avisos.

Com medo que acidentes aconteçam, os pais pedem às autoridades competentes, que seja tomada alguma medida no local, como a presença de um agente de trânsito. “Está muito perigoso. Muitos pais param do outro lado da rua para buscar o filho. Crianças e adolescentes atravessam direto aqui. Só que o problema é que os veículos, principalmente ônibus, passam correndo, que nem uns loucos. Pedimos que algo seja feito, pois temos medo que o pior possa acontecer. Deus me livre uma criança ser atropelada ou ser morta por conta da imprudência de algumas pessoas”, declara Maria Fernanda.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Mas independente de

TRÂNSITO

Moradores do Bairro da Glória reclamam de transtornos com caminhões Segundo eles, carretas passam pelas ruas causando acidentes e arrebentando fiações cada vez mais aumenta o número de caminhões na Capital do Petróleo. Diante disso, é preciso adotar medidas para que não gere um grande problema de mobilidade urbana, o que, infelizmente, já faz parte da realidade da cidade.

Na semana passada, o jornal O DEBATE publicou uma matéria sobre os transtornos causados por isso na região central e o desrespeito à lei nº 3.434/2010, que tem como objetivo disciplinar a circulação e os serviços de carga e descarga no âmbito municipal.

Esse projeto de lei foi uma proposta apresentada, na época, pela secretaria de Mobilidade Urbana, com a intenção de ordenar as atividades no município em razão do crescimento do trânsito de veículos de cargas. Pelo que se vê, este tipo de serviço vem crescendo em larga escala, tornando o exercício da atividade uma situação preocupante. A lei municipal regulamenta o tráfego e a permanência de veículos para carga e descarga, com capacidade igual ou acima de 1,1 tonelada, nas vias públicas municipais.

De acordo com a Prefeitura, os

agentes e fiscais de trânsito atuam para dar cumprimento ao que determina a lei municipal.

Essa semana, moradores do Bairro da Glória entraram em contato com a equipe de reportagem para reclamar dos acidentes e transtornos gerados pelas carretas no bairro.

“Os acidentes com carretas no Bairro da Glória têm assustado os moradores. Em média, são três acidentes por semana, acarretando problemas de falta de luz e de comunicação. O ponto mais crítico fica na rua Irene Meireles com rua Ana Benedita, na altura do número 265. Eu sou frequentador desta área diariamente e já cheguei a auxiliar motorista em manobras neste trecho. Um morador, que é meu conhecido, tomou o maior susto quando um contêiner raspou a frente de sua casa. Comerciantes também reclamam dessa situação. Segundo os moradores, o problema é a falta de sinalização, seja ela horizontal ou vertical, que é de responsabilidade da secretária de Mobilidade Urbana. O último caso, ocorrido recentemente, foi uma carreta que teve que subir na calçada, para fazer a manobra atingindo o poste que está prestes a cair”, conta Dirant Ferraz.

Há poucos dias um caminhão também arrebentou a fiação, o que deixou o bairro durante

dias com falta de sinal de televisão e de internet. “A empresa teve dificuldades de reparar o problema e ficamos durante horas sem internet. Como eu trabalho muitas vezes de casa, acabei tendo um grande prejuízo. Toda hora tem um fio arrebentado, daqui a pouco o bairro vai ficar todo remendado. É preciso que a Prefeitura estude alguma outra medida para resolver essa situação, o que não pode é continuar do jeito que está”, frisa Ana Lúcia Carvalho.

Recentemente, o prefeito, Dr. Aluízio (PV), firmou uma parceria com o Governo do Estado para melhorias em toda a cidade.

Ao todo serão destinados R$ 65 milhões para obras de infraestrutura como a urbanização da Estrada Municipal de Santa Tereza, que vai criar uma nova rota viária para veículos pesados na cidade, desafogando o tráfego no Centro.

Atualmente, a estrada funciona em condições precárias e não é asfaltada. Segundo a Prefeitura, serão feitas obras de drenagem, pavimentação, duplicação, implantação de acostamento e urbanização, além de iluminação pública e sinalização vertical e horizontal. São nove quilômetros de extensão, que permitirão uma nova rota para o transporte de carga entre o Parque de Tubos e a RJ-168, um dos principais acessos da cidade a BR-101.

DIVULGAÇÃO

Flagrantes feitos por leitores mostram os danos causados pelo tráfego de carga pesada na região

KANÁ MANHÃES

Veículos, principalmente ônibus, passam pelo local acima do limite de velocidade permitido na via sinalização ou não, o Art. 61, § 1º, diz que onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será: oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido; sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais; quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras; trinta quilômetros por hora, nas vias locais. Já nas vias rurais esse limite é de sessenta

quilômetros por hora.

O Art. 220 diz que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito “nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres” é considerada uma infração gravíssima. O infrator poderá ser multado.

Já o Art. 311 prevê que “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano” a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Política

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NOTA

Julinho do Aeroporto (PPL) justificou ontem a sua renúncia do posto de segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara

CONQUISTA

WANDERLEY GIL

Refim é aprovado em segunda discussão Projeto que cria prazo e parcelamento de dívidas de contribuintes recebeu aprovação unânime do Legislativo Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

E

m segunda discussão, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, e em caráter de urgência, o projeto de lei complementar 01/2013 que estabelece o Refinanciamento Municipal, proposta apresentada pelo poder Executivo, que visa reduzir, de forma gradativa, a dívida ativa do município calculada atualmente em R$ 400 milhões.

Atendendo à solicitação da administração municipal, defendida pelo secretário municipal de Governo e Comunicação, Leonardo Gomes, junto aos parlamentares, a votação do projeto foi agilizada com

objetivo de oferecer um maior prazo para que os contribuintes que possuem débitos no pagamento de taxas municipais e de impostos possam buscar o parcelamento das dívidas.

Aprovado por todas as Comissões Legislativas, o Refinanciamento obteve o posicionamento favorável do Legislativo por apresentar também a proposta, pela primeira vez na cidade, de parcelamento de dívidas relativas ao pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), hoje uma das maiores fontes orçamentárias da cidade e que representa também, segundo o governo, a maior parte da dívida ativa de R$ 400 milhões. "É importante destacar o entendimento da Câmara sobre a

Projeto de lei complementar que estabelece Refinanciamento Municipal (Refim) foi aprovado por unanimidade pelo plenário importância do projeto. Agradeço a todos os vereadores por entender o benefício que será gerado pelo programa, para a economia da cidade e para toda a população", apontou o secretário de Governo, Leo Gomes.

Após a aprovação unânime, o projeto de lei complementar retorna, ainda nesta semana, para o poder Executivo, para assim ser sancionado pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV).

"Quero fazer um agradeci-

mento ao Legislativo, ao secretário de Governo pelo empenho em apresentar o projeto à Câmara e, em especial, ao prefeito, por ter a sensibilidade de reconhecer o trabalho desenvolvido pela nossa equipe, através de uma proposta que visa fortalecer a gestão da cidade", apontou o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido.

Após ser sancionado, o projeto permitirá a secretaria de Fazenda a dar início ao atendi-

mento aos contribuintes com débitos, para garantir assim, o parcelamento.

O Refinanciamento apesenta tabelas específicas para o parcelamento de dívidas referentes a taxas, ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

O projeto estabelece também a redução de multas moratórias e juros para as dívidas referentes aos impostos e taxas. O percentual de abatimento será feito

de acordo com a quantidade de parcelas solicitadas pelo contribuinte para o pagamento.

O prazo para a realização do Refinanciamento será encerrado no dia 27 de dezembro.

"Vamos informar a todos os contribuintes sobre os prazos para o Refinanciamento. Vale lembrar que esta é uma chance única, para quem possui débitos com o município conseguir regularizar a situação", alertou Ramirez.

DEBATE

Audiência vai discutir concurso do PSF WANDERLEY GIL

Proposta levantada pelo presidente da Câmara movimentou sessão ordinária de ontem a proposta apresentada ontem pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), para a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir os impasses e questionamentos relativos à homologação do concurso público para agentes do Programa Saúde da Família (PSF) movimentou ontem discussões na sessão ordinária do Legislativo.

Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a realização do encontro no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo registrou posicionamentos diferenciados quanto à postura do governo atual em relação ao processo seletivo realizado no último mês do ano passado, pela última administração.

Ao falar sobre a proposta, Dr. Eduardo explicou que o objetivo da Audiência é reunir todos os agentes envolvidos na discussão do concurso, dando assim, respaldo ao governo municipal sobre a decisão final em respeito à homologação.

"Eu, enquanto secretário de

Saúde no governo passado, recebi um relatório do Tribunal de Contas exigindo a realização do Concurso. Apresentei esse pedido um ano antes a realização do processo. Já que existe dúvidas quanto à regularidade do processo, vamos reu-

nir as pessoas, os concursados e o governo, sentar e discutir.

Através dessa Audiência, vamos elaborar um documento que possa servir até como um respaldo que possa fortalecer a decisão final do governo", disse Dr. Eduardo.

Ao apontar que o concurso foi realizado no "apagar das luzes", o líder do governo na Câmara, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), apontou as dificuldades em relação à homologação do processo seletivo.

"Eu, aqui nessa mesma posi-

Proposta levantada por Dr. Eduardo motivou vereadores a debater questão sobre a homologação do concurso público do PSF

ção do plenário, levantei, no ano passado, que esse concurso iria trazer sérios problemas ao novo governo. Isso porque o processo foi feito no fim do governo anterior. Hoje uma série de irregularidades são apontadas, o que exige do governo uma grande

cautela quanto à decisão final.

O prefeito vai cumprir a obrigatoriedade da lei. Porém, isso vai agradar a uns e desagradar a outros", declarou.

Já o vereador Igor Sardinha (PT) cobrou posicionamento do governo sobre a homologação ou suspensão do concurso.

"Constitucionalmente, a única maneira de se ingressar no serviço público é o concurso.

Isso precisa ser respeitado. Vale lembrar que houve uma exigência legal para a realização do concurso do PSF que ainda não foi homologado. Se existe irregularidades, o governo precisa se posiconar. Se existe um problema, a Procuradoria do Município já deveria estar analisando uma solução e uma resposta aos aprovados desde o início do ano", apontou Igor.

Luciano Diniz (PT) apontou que a Audiência poderá apontar uma solução para o impasse.

"O requerimento vai tirar a angústia dos aprovados e trará luz para quem deseja a suspensão do concurso", declarou.

Marcel Silvano (PT) ressaltou que o governo está analisando todas as irregularidades, promovendo um trabalho necessário para garantir a resposta final sobre o concurso.

MOBILIDADE

Parecer técnico sobre planilha é sugerido Requerimento de Maxwell Vaz propôs análise técnica sobre dados de subsídio a emissão de parecer técnico, através de solicitação à empresa especializada, dos valores relativos à planilha encaminhada pela empresa SIT ao governo municipal, para definição da tarifa real e dos valores pagos pelo subsídio do transporte público, foi sugerido ontem, através de requerimento, apresentado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (PT).

Durante a defesa da matéria,

Maxwell apresentou cópia da planilha encaminhada pela secretaria municipal de Mobilidade Urbana, relativa ao número de passageiros registrados pela empresa, de acordo com o acesso ao subsídio da passagem a R$ 1,00.

De acordo com Maxwell, diante dos questionamentos relativos aos valores pagos pelo governo à empresa, é preciso que a Câmara tenha em mãos um parecer técnico em relação aos valores registrados pelo documento.

"O requerimento visa solicitar à Mesa Diretora a contratação de empresa especializada para analisar esses valores. Há uma discussão sobre as quan-

tias pagas pelo governo à empresa. Precisamos dessa informação técnica sobre a planilha emitida pela SIT para a prefeitura em relação ao subsídio e o valor real da passagem", declarou Maxwell.

A proposta foi ressaltada pelo vereador Igor Sardinha (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora. "É muito importante a realização desse estudo técnico.

Eu mesmo solicitei, por várias vezes, o acesso às informações dessa planilha. É preciso elaborar um estudo para colocar um valor justo à tarifa real da passagem cobrada pelo transporte público municipal", afirmou o vereador.

WANDERLEY GIL

Parlamentar apontou a importância da emissão de parecer técnico sobre planilha do transporte público

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Inscrições para o Programa de Bolsa Atleta terminam nesta sexta-feira

FOTO LEGENDA

Duplicação pela vida

WANDERLEY GIL

Mais que uma questão econômica, a realização do projeto total das obras de construção de duas novas pistas do traçado da BR 101, que corta os principais municípios da região Norte Fluminense, já se tornou, há anos, uma questão de vida ou morte.

N

a contramão do crescimento do volume de arrecadação das praças de pedágios instaladas ao longo da rodovia, a demora no desenrolar dos processos administrativos para a liberação das licenças ambientais essenciais à realização total do projeto, custa vidas penalizadas pela inércia do poder público que de muito longe, em Brasília, não sabe e não acompanha a rotina de deslocamento de milhares de pessoas no trecho considerado como o mais perigoso da rodovia.

Ao reunir representantes do poder público, da sociedade civil, instituições empresariais e da população em geral, a mobilização iniciada há dois anos, que surtiu o efeito inicial para a realização das obras no trecho entre Macaé e Campos dos Goytacazes, intervenções ainda não finalizadas, não podem morrer, mesmo que alguns integrantes tenham perdido posições políticas no processo eleitoral de 2012.

Novas eleições já começam a movimentar o tabuleiro político.

Não se pode deixar que a busca pela consolidação das obras, a duplicação pela vida, torne-se uma questão meramente eleitoreira.

O interesse pela segurança das milhares de pessoas que enfrentam todos os riscos de circular pela rodovia deve ser maior que os entraves burocráticos, os quais

emperram o desenvolvimento do país. A cada acidente grave que ocorre na pista, registrado pela mídia regional, cresce a responsabilidade dos agentes, que possuem nas mãos, o poder de dar agilidade ao processo das obras.

Todas as mortes registradas neste ano na rodovia não devem ser utilizadas apenas em estatística. A banalidade da violência do trânsito, que se tornou comum aos olhos da sociedade que não acredita mais no poder público, não pode mais servir como pano de fundo para justificar o injustificável: a duplicação é mais que necessária para o país.

Decerto que a educação no trânsito e a formação de bons condutores são fatores fundamentais para evitar uma série de situações arriscadas registradas na estrada. Porém, o papel do poder público deve ser realizado de forma imediata, uma ação que exigirá da própria população um novo comportamento que prioriza a vida.

Chega de mortes nas estradas.

Chega de vidas serem ceifadas e de famílias destruídas pela imprudência ao volante e na representação de toda a sociedade macaense e dos municípios cortados pela BR 101. A duplicação precisa sair ainda neste ano. A população quer e cobra que as obras sejam realizadas de forma mais ágil e imediata.

ESPAÇO ABERTO CPI Bufante Essa CPI criada na Câmara de Vereadores de Niterói com Comissão integrada por um antigo Vereador como Relator, que já participou de vários governos em que foram dadas concessões às empresas permissionárias de ônibus, nada mais é do que apresentar à população uma verdadeira “mixórdia” a se maximizar ao longo dos seus 180 dias possíveis de vigência, a partir do que foi a sessão de instalação no dia seis de agosto, passado.

O

que se viu parece brincadeira de despreparados, pois, o foco de todos os requerimentos aprovados no plenário mostrou profundo desconhecimento da legislação que rege a matéria referente às prescrições, quando chegaram ao cúmulo de exigir comprovações contábeis de dez e doze anos passados, claramente inexigíveis na aléia do direito pátrio. Aliás, qualquer cidadão semialfabetizado sabe e, muito bem, que não se pode retroagir na obrigatoriedade de comprovações, senão e somente, até o último quinqüênio.

Por que os ilustrados Vereadores da cidade não recorreram à própria Procuradoria da Câmara, cuja chefia é ocupada por um talentoso advogado, para serem orientados sobre a questão da exigibilidade possível de ser cobrada?

Será que essa questão legal é menos importante do que a questão política? Vê-se que estão correndo atrás dos holofotes para ludibriar o povo como se eles fossem os salvadores da pátria. No entanto, esqueceram nossos valorosos edis de que, ultimamente, a população está nas ruas, sobretudo, nas Câmaras de Vereadores Brasil afora, de “olho neles”. Os niteroienses são sabedores de que a emergência do Hospital Antonio Pedro está fechada há seis anos e que só existe um policial militar para a segurança de cada 800 habitantes. Duas calamidades que precisam de soluções urgentes. Uma CPI para isso, não seria melhor para a população?

Não adiantarão os subterfúgios que alcançam apenas a tentativa de insuflar os usuários do setor contra empresários dos transportes que, diga-se de passagem, em Niterói, atendem com o máximo de conforto nas suas atividades

laborais. Com frotas renovadas e preparadas para acomodar todo tipo de clientela, não há do que reclamar dos ônibus que servem à cidade. No passado, sim, os governos que antecederam ao atual, eram vergonhosos nesse assunto de concessões, mas, a Câmara deixou “a bola rolar”.

Sabe-se que, todas as vezes que os governos entenderam de administrar o transporte coletivo deram com os “burros n’água” em todas as esferas administrativas e, pelo que se vê, o que os Vereadores de Niterói querem, sem qualquer orientação profissional, é fazer farol e tentar enganar os niteroienses, pois, já se sabe do que aconteceu no passado, com a Panair do Brasil, com as Barcas Rio/Niterói, com a SERVE e, recentemente, com as encampações das empresas de ônibus intermunicipais (dezesseis ao todo) no governo Brizola. Não se pode esquecer das depredações das nossas ferrovias. Uma herança maldita de nossos governantes.

Os anos passaram, Brizola saiu e Moreira Franco assumiu. Conclusão, as empresas foram devolvidas aos antigos donos totalmente depredadas. O resultado foi um enorme prejuízo aos cofres públicos.

Comprovou-se que os governantes continuam despreparados para meter o “bico” onde a atividade pública é um desastre. Na verdade, falta aprendizado sobre o funcionamento de uma CPI que, tem que pugnar pelo cumprimento das leis brasileiras, sob pena de se transformar num engodo, o que parece ser o destino dos aventureiros de Niterói.

Os que se acham, estão caminhando para o naufrágio!

Célio Junger Vidaurre É advogado e cronista político

Não apenas pela questão da falta de espaço para parada dos coletivos, assim como pela falta de conforto aos milhares de usuários que circulam diariamente pelo terminal, a permanência da Rodoviária de Macaé no meio da região central da cidade gera grandes problemas ao trânsito. Situada na mesma área do Terminal Central, o terminal de embarque e desembarque de passageiros que buscam o transporte intermunicipal precisa ser remanejada. A proposta é que um novo espaço seja construída na região da Virgem Santa.

PAINEL Temporizador

Subvenções

Solucionada, por ora, a questão envolvendo as subvenções liberadas pela prefeitura, a atuação de organizações não governamentais, no trabalho desenvolvido pelo chamado terceiro setor, dando suporte a programas e serviços desenvolvidos pelo poder público, volta ao debate. É que, algumas instituições que realizaram por anos ações sérias em Macaé, ainda não conseguiram acertar suas pendências com a administração municipal.

A situação é realmente preocupante.

É preciso destacar a luta travada, no ano passado, pela Câmara de Vereadores que resultou na realização do projeto de construção do trevo entre a BR 101 e a Estrada da Serra. Hoje, um ano depois do início das obras, já é possível ver o elevado que divide o trânsito das duas pistas. Além de garantir segurança aos motoristas que trafegam por um dos trechos mais perigosos da rodovia federal, o projeto oferece a duplicação de quase um quilômetro da estrada.

Refim

Verdade

Curva

A falta de semáforos equipados com o sistema de temporizador, que possibilita aos motoristas acompanhar o período de fechamento e de abertura dos senais, tornou-se a mais nova reclamação em Macaé. A medida, que tem grande potencial de reduzir casos de acidentes, é pauta de reclamações em redes sociais e até mesmo no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo. A pauta foi levantada pelo vereador Igor Sardinha (PT).

Trevo

Ontem, os secretários municipais de Fazenda, Ramirez Cândidos, e de Governo e Comunicação, Leonardo Gomes, comemoraram o sucesso da articulação firmada junto ao poder Legislativo, que garantiu a votação em caráter de urgência, e por unanimidade, do projeto que cria o Refinanciamento Municipal. Os membros do poder Executivo elogiaram a postura dos vereadores em reconhecer a importância da proposta, que busca reduzir, de forma gradativa, a dívida ativa da prefeitura acumulada em R$ 400 milhões.

Nesta semana, Macaé passou a ser o segundo município do Estado a contar com a criação e instalação da Comissão da Verdade. Seguindo os passos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, que mobilizou a criação da Comissão Estadual, Niterói foi a primeira cidade a implantar o grupo. São Gonçalo e Volta Redonda também buscam a criação do trabalho de resgate dos fatos relativos à violação dos direitos humanos durante a Ditadura.

Para celebrar os 36 anos de operações de exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, a Petrobras inaugurou na última terça-feira (13), a Plataforma Carapebus. Na solenidade, participaram o prefeito da cidade que batiza a nova unidade, Amaro Fernandes (PRB), assim como o presidente da Câmara de Vereadores de Carapebus, Juninho (PT). A plataforma contribuirá com a recuperação da curva de produção do petróleo brasileiro.

Parcelamento

Erros

Royalties

Falando no Refim, a expectativa é que a partir do próximo mês, os contribuintes com débitos no pagamento de taxas municipais e de impostos como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) possam buscar o parcelamento junto ao governo.

Após a aprovação, o projeto de lei complementar, que estabelece o programa, será sancionado até a próxima semana pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV).

O trânsito de Macaé segue a linha “cada um por si e Deus por todos”. Ônibus que realizam o transporte fretado de profissionais que atendem a empresas ligadas à indústria do petróleo param e estacionam em locais que atrapalham a circulação de veículos, tanto na avenida Nossa Senhora da Glória, quanto na avenida Atlântica. Vale lembrar que diversas ruas da Praia dos Cavaleiros passam por obras de implantação da rede de captação de esgoto.

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Não segue adormecida a discussão relativa aos royalties do petróleo. Como nos últimos anos, a proposta de modificação do atual sistema de partilha dos recursos, reduzindo assim os repasses dos municípios produtores do Norte Fluminense, certamente será utilizada como manobra política para lideranças que buscam a reeleição no Congresso Nacional. Com a pressão sobre o governo federal, fica indefinido qual será o futuro da discussão.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Polícia

5

NOTA

Policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), realizam todas as segundas, quartas e sextas-feiras sempre às 11h30, um culto evangélico realizado pelo pastor Gonçalves, sargento lotado no mesmo quartel.

As reuniões podem ser assistidas pela sociedade civil.

ACIDENTE

DIVULGAÇÃO

Motorista cai em rio e morre em grave acidente na BR-101 Vítima de 53 anos transportava barras de ferro e seguia para o Espírito Santo. Ele teve as pernas amputadas Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

U

m motorista de um caminhão morreu em um grave acidente na noite de terça-feira (13), na BR-101. O condutor da carreta, identificado como Ricardo, de 56 anos, perdeu a direção e caiu em uma ponte sobre o rio Macaé. Ele viajava transportando barras de ferro e seguia em direção ao Espírito Santo. Na queda, a carga imprensou a cabine que

ficou totalmente destruída.

A vítima, que morreu na hora, teve as pernas amputadas.

A equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local durante todo o dia de ontem (14), onde fizeram buscas aos órgãos de Ricardo, mas até o fechamento desta edição, nada havia sido encontrado.

O peso da carga dificultou o trabalho de retirada do veículo, feito pelas equipes da Autopista Fluminense, concessionária que administra a rodovia, e dos

Bombeiros. Uma empresa especializada em produtos químicos foi acionada pela concessionária para evitar a contaminação do rio por óleo diesel, já que o tanque de combustível do caminhão ficou debaixo d’ água.

O acidente ocorreu próximo ao trevo dos 17, mesmo local onde faleceu o empresário Alair Ferreira Filho, em março deste ano.

Na tarde de ontem (14), o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Macaé (IML).

Na queda, a carga imprensou a cabine que ficou totalmente destruída. O motorista morreu na hora

VIOLÊNCIA

Irmão de vereador é assassinado no Lagomar KANÁ MANHÃES

Jorge Henrique da Silva Filho, de 53 anos, era irmão do parlamentar Manoel das Malvinas. Ele foi morto com tiros de pistola calibre 380 jorge Henrique Da Silva Filho, de 53 anos, irmão do vereador Manoel das Malvinas (PR), foi assassinado a tiros, na noite da última terçafeira (13), no Lagomar. O crime aconteceu por volta das 19 horas, na Rua W28.

De acordo com informações da polícia, quando a guarnição chegou, a vítima já estava sem vida. Policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) preservaram o local do crime até a chegada dos peritos do Instituto Médico Legal (IML) de Macaé, que constaram a morte.

No local onde o corpo foi achado foram encontradas cinco cápsulas de pistola calibre

380 e um projétil. Testemunhas não souberam identificar a autoria do crime. O corpo de Jorge foi sepultado na tarde de ontem (14), no cemitério de Sant'Ana. As Polícias Civil e Militar rea-

lizaram diligências na tentativa de localizar o autor dos disparos que mataram a vítima, mas até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.

Abalado, Manoel da Malvinas

As Polícias Civil e Militar realizaram diligências na tentativa de localizar o autor dos disparos que mataram Jorge

não esteve presente na sessão de ontem, na Câmara Municipal. Em um sinal de respeito à morte do irmão do vereador, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio.

RIO DAS OSTRAS

Jovem é preso e menor é apreendido com drogas e munições Dois suspeitos, de 18 e 17 anos, estavam com 25 munições de pistola 9 mm,oito tabletes e sete buchas de maconha, além de dezessete pinos de cocaína um jovem de 18 anos foi preso e um adolescente de 17 foi apreendido na madrugada de ontem (14), por tráfico de drogas no bairro Liberdade, em Rio das Ostras. Maderson Azevedo dos Santos e o menor, foram rendidos por policiais do Grupamento de Ações Táticas da PM (GAT) na Rua São Jorge, após uma denúncia que resultou na incursão dos militares dentro comunidade.

Segundo informações, a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima dizendo que havia vários elementos vendendo drogas no endereço fornecido. Os policiais seguiram até o local, onde foram recebidos a tiros. Ninguém

AROEIRA

ficou ferido. De acordo com o Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), outros três suspeitos conseguiram fugir.

Com os jovens, a polícia encontrou 25 munições de pistola calibre 9 milímetros, um carregador do mesmo calibre, oito tabletes e sete buchas de maconha, além de dezessete pinos de cocaína.

O material apreendido estava dentro de uma mochila.

Os acusados foram encaminhados para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP) onde o caso foi registrado. Maderson ficou preso na carceragem da delegacia e foi autuado por tráfico de entorpecentes.

Ele aguarda transferência para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Gaoytacazes.

Já o menor ficou apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas e será encaminhado para o CriamMacaé, instituição que recupera menores infratores.

KANÁ MANHÃES

Morto a tiros na varanda de casa na Aroeira KANÁ MANHÃES

Jovem de 23 anos foi executado por dois homens armados que entraram em sua casa mais uma possível vítima da guerra do tráfico foi morta, na noite de terça-feira (13), em Macaé. Esdras Guerhard De Novaes, de 23 anos, foi executado a tiros na varanda de sua casa, na Rua Alcebíades Pinto, na Aroeira.

O crime ocorreu por voltas das sete horas da noite. Testemunhas contaram que dois homens, que estavam em uma moto Honda Fazer, desceram do veículo e pularam o muro da casa, onde atiraram na vítima. Depois, os suspeitos subiram na moto e tomaram rumo desconhecido.

Esdras foi socorrido pela ambulância do Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Público de Macaé (HPM), onde já chegou sem vida. No atestado de óbito, a causa mortis do

Traficantes abandonaram 80 sacolés de cocaína, 162 pedras de crack e 146 bolas de haxixe, além de uma réplica de uma pistola

GAT apreende cocaína, crack e haxixe na Favela da Linha

O caso está sendo investigado por agentes da 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP) jovem foi constatada em decorrência de uma perfuração no pulmão.

A suspeita da polícia é que o crime tenha sido motivado

por uma dívida que ele teria com o tráfico de drogas. O caso está sendo investigado por agentes da 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP).

O corpo de Esdras foi velado na Igreja Batista da Aroeira e o sepultamento ocorreu na tarde de ontem, no cemitério de Sant' Ana.

Policiais do Grupamento de Ações Táticas da Polícia Militar (GAT) apreenderam uma farta quantidade de drogas na Favela da Linha, no início da tarde de ontem (14). Durante um patrulhamento de rotina na comunidade, foram encontrados 80 sacolés de cocaína, 162 pedras de crack

e 146 bolas de haxixe, além de uma réplica de uma pistola.

O material apreendido estava embaixo de uma moita e foi abandonado por traficantes que fugiram, ao avistar a guarnição da PM. Ninguém foi preso. A ocorrência foi registrada na 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP).

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Economia

NOTA

Primeira reunião de negociação entre Petrobras e Sindipetro-NF acontece nesta quinta-feira (15)

ALIMENTOS

Macaé registra variação negativa no custo da cesta básica em julho Preço ficou em R$ 260,66. Município apresentou a quarta menor redução percentual entre as capitais brasileiras Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

E

m julho, Macaé acompanhou o movimento de queda no custo médio da cesta básica registrado em todas as capitais brasileiras, com uma variação negativa de 2,01% em relação a junho, atingindo o valor de R$ 260,66. Em junho, a cesta básica no município já havia apresentado uma redução e alcançou o valor de R$ 266,00.

No mês passado, o trabalhador que reside em Macaé, com rendimento equivalente a um salário mínimo, precisou cumprir uma jornada de 84 horas e 35 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem a cesta básica individual.

O valor gasto com a cesta representou, em julho, 41,79% do salário mínimo líquido, após os descontos da Previdência Social. Os dados fazem parte da pesquisa mensal sobre a cesta básica, divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Considerando a cesta básica mais cara, que neste mês foi a da cidade de São Paulo (R$ 327,44), o Dieese calcula a quantia mínima necessária para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde,

educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta por quatro membros (dois adultos e duas crianças). Em julho, esse cálculo somou R$ 2.750,83, representando 4,06 vezes o salário mínimo vigente, cujo valor é de R$ 678,00.

Levando em conta os 13 produtos pesquisados, quatro itens registraram uma variação negativa de preço em julho na comparação com junho. A queda do custo do tomate de R$ 32,31 (R$ 3,59/kg), em junho, para R$ 23,13 (R$ 2,57/ kg), em julho, fez com que este produto apresentasse a maior redução percentual (-28,41%).

Outro item que registrou uma variação negativa expressiva foi o óleo de soja (-4,36%), em razão das melhores condições de oferta encontradas para produção de soja. Entre os nove produtos que tiveram uma expansão em seu custo, os destaques ficaram com a batata (4,10%), o feijão (5,90%) e o leite (7,78%).

Segundo o Dieese, desde o início deste ano, o custo da cesta básica apresentou uma elevação de 3,08%, sendo que o preço da batata foi o que registrou a maior alta (23,30%) e o do óleo de soja teve a maior redução (-5,33%), seguido pela

KANÁ MANHÃES

Macaense precisou cumprir jornada de 84 horas e 35 minutos para adquirir itens da cesta básica manteiga (-5,13%).

Na comparação estadual, o custo da cesta básica de Macaé representou 86,68% do valor registrado do município do Rio

de Janeiro (R$ 300,71). No que se refere à comparação nacional, todas as capitais brasileiras apresentaram uma redução do custo da cesta básica, sendo

CENTRO Estacionamento rotativo funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e, aos sábados, das 9h às 13h

Estacionamento rotativo deve entrar em operação em novembro, de forma gratuita

no início de agosto, a Secretaria de Mobilidade Urbana apresentou um modelo de estacionamento rotativo para ser implantado em Macaé e, assim, amenizar os problemas frequentes em encontrar uma vaga no Centro da cidade. A decisão foi tomada após diversas discussões na Câmara dos Vereadores e reivindicações, principalmente, por parte dos comerciantes.

Segundo a Prefeitura de Macaé, o projeto está previsto para iniciar em fase de adaptação em novembro e contará com parquímetros para a retirada dos tíquetes, os quais permitirão o uso por até duas horas. Durante 30 dias, o sistema funcionará sem a cobrança da tarifa. Mas, a partir de dezembro, o uso do tíquete nas vagas regulamentadas será obrigatório, de segunda

as maiores variações negativas ficaram para os municípios de Brasília (-8,86%), Florianópolis (-7,61%) e Porto Alegre (-7,06%).

EVENTO WANDERLEY GIL

Após 30 dias de experiência, uso do tíquete nas vagas regulamentadas será obrigatório, com valor de R$ 1,50 a hora

que Macaé registrou a quarta menor redução percentual, à frente apenas de Salvador, Vitória e Manaus. Dentre as 18 capitais onde é feita a pesquisa,

a sexta-feira, das 9h às 19h e, aos sábados, das 9h às 13h.

Porém, nem todo mundo aprovou a ideia e o assunto tem rendido algumas reclamações por parte da população. “É um absurdo isso. Não tem nenhum serviço sendo prestado para termos que pagar por isso. A rua é pública. Para o problema de falta de vagas, eles deveriam colocar mais estacionamentos, com preços menos abusivos, e não obrigar as pessoas a pagarem para parar na rua, sem proteção nenhuma”, disse a arquiteta Sônia Machado.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Figueiredo, a solução atende a uma demanda antiga de comerciantes e condutores, e irá facilitar o dia a dia das pessoas.

“Estamos trazendo para a cidade boas práticas utilizadas em diversos municípios. Na organização do espaço público, o rotativo é, comprovadamente, uma ferramenta de democratização das áreas disponíveis para estacionamento e uma alternativa

para locais onde a demanda é intensa, como o caso de Macaé”, afirmou.

Assim, segundo ele, o sistema prevê a regulamentação do uso de cerca de 1.200 vagas na região central do município. Para isso, serão instalados 50 parquímetros para a compra automática do tíquete, que custará R$ 1,50 a hora cheia, sendo que o prazo mínimo de estacionamento será de 30 minutos e poderá ser fracionado a partir daí, podendo chegar, no máximo, até duas horas. O parquímetro aceitará moedas, mas também poderá ser pago por meio de um cartão recarregável.

Para o empresário Gilberto, essa é mais uma forma de fazer a população pagar por algo público. “Além de pagar o estacionamento na rua, temos que pagar os flanelinhas para tomarem conta do carro. É o fim.”

Já os comerciantes estão felizes com a decisão. “Muitos clientes reclamam que é muito difícil vir ao Calçadão, porque não têm onde estacionar. Com

esse sistema, no qual os carros podem ficar estacionados no máximo até duas horas, o fluxo vai ser maior e, como consequência, nosso movimento deve aumentar”, disse a vendedora de uma loja de roupas femininas, Pâmela.

De um lado, os lojistas comemoram o novo projeto. Por outro, grande parte da população acha abusivo implantar uma cobrança de estacionamento na rua. O sistema é utilizado em muitas cidades e é tido como a única solução para amenizar o problema de vagas nas ruas, principalmente no Centro, onde existe uma maior demanda por conta do comércio e escritórios.

“Com o estacionamento rotativo, o usuário vai poder permanecer na vaga somente por duas horas, justamente para evitar que um mesmo carro fique estacionado o dia inteiro no mesmo local, o que ocorre hoje e prejudica o comércio da cidade”, afirmou Mauro Farias, subsecretário municipal de Transporte.

SIMMERJ promove Encontro Empresarial nesta quinta-feira Evento será realizado às 17h30, no auditório do Senai nesta quinta-feira (15), o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro (SIMMERJ) irá realizar, às 17h30, o primeiro Encontro Empresarial em Macaé.

O objetivo do evento é debater sobre o panorama socioeconômico da região, novas oportunidades de negócios, gestão ambiental, ações do sindicato, serviços do Sesi/Senai, além de outros temas de interesse público e empresarial. “Com esse encontro, queremos fortalecer o movimento sindical da federação das indústrias”, afirmou o diretor regional do SIMMMERJ, Edmilson Gonçalves.

Segundo ele, serão apresentados temas relevantes para as indústrias, como o crédito disponível no Ministério de Ciência e Tecnologia para investimentos em inovação e tecnologia nas empresas. “É importante que as indústrias da região façam projetos para usufruir desse benefício do governo federal.”

Edmilson ainda destacou que esse será o primeiro encontro do sindicato voltado ao desenvolvimento econômico e ambiental na região.

As inscrições para o encontro são gratuitas. Os interessados podem confirmar sua presença pelo telefone (22) 27966132 ou pelos e-mails: jleite@ firjan.org.br e comunicação@ simmmerj.org.br.

O evento será realizado no auditório do Senai, na Estrada Virgem Santa, 657, no bairro Botafogo, em Macaé.

KANÁ MANHÃES

Encontro pretende fortalecer o movimento sindical da federação das indústrias

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Geral

7

NOTA

Prefeitura e OAB promovem ação social na praça

BOLSA FAMÍLIA

KANÁ MANHÃES

Mais 80% dos beneficiários devem atualizar seus dados De acordo com a Prefeitura das 7500 famílias beneficiadas, 6308 devem comparecer às unidades de saúde Juliane Reis / Assessoria Juliane@odebateon.com.br

O

programa bolsa família (PBF) é considerado um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. A iniciativa integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. No entanto, para continuar recebendo a remune-

ração mensal, as famílias cadastradas devem atender as condicionalidades do programa, entre elas o acompanhamento da educação e saúde.

De acordo com dados da Prefeitura de Macaé, o município possui cerca de 7.500 famílias beneficiárias do programa e, desse total, 6.308 devem comparecer a uma das unidades de saúde da cidade para fazer o acompanhamento da saúde. O atendimento também está sendo feito na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan), Rua Dr. Luiz Belegard, 139, no Centro.

Esse acompanhamento tem como público alvo as crianças

de zero a sete anos de idade e adolescentes do sexo feminino de 14 anos até mulheres de 44 anos. O procedimento consiste no acompanhamento de vacinação, nutrição, pré e pós-Natal.

Prazo para realização do procedimento encerra em dezembro, mas os profissionais orientam para que os beneficiários não deixem para última hora. “É importante que as famílias mantenham o cadastro atualizado e sempre que houver mudança de endereço, de escola, de membros que deixam a família, é necessário que a informação seja fornecida na sede do Programa Bolsa Família ou no Centro de Referência de As-

Procedimento pode ser feito até dezembro na Catan ou unidade de saúde mais próxima sistência Social (Cras) mais próximo a suas casas”, disse a coordenadora do Programa Bolsa Família, Orciléa Motta por meio da assessoria de imprensa.

Ainda segundo a Prefeitura, os moradores dos bairros Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima, Engenho da Praia, Vila Badejo, São José do Barreto e Parque Aeroporto podem repassar os dados no Cras-Aeroporto (Rua Tenente Francisco Pires, s/nº, telefone (22) 2793-0379.

Já as famílias que residem nos bairros Nova Macaé, Morro de Santana, Morro de São Jorge, Horto, Jardim Santo Antônio e Aroeira poderão se dirigir ao Cras-Aroeira (Rua Luiz Alves Lima e Silva, s/nº, Aroeira, telefone (22) 2772-1806.

E os beneficiários que moram nos bairros Novo Botafogo, Malvinas, Ilha Leocádia, Virgem Santa e Botafogo poderão dar suas novas informações no Cras-Botafogo

(Rua Antônio Bichara Filho, s/nº, próximo à Escola Municipal Botafogo).

Os moradores dos bairros Nova Esperança e Piracema devem seguir o processo no Cras-Nova Esperança, que fica na Rua Sergipe, lote 9. E a para a população da Região Serrana, o Cras da Serra fica na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, 703, Córrego do Ouro, perto do Colégio Pedro Adami, telefone (22) 2762-7807.

SERVIÇO

Pais denunciam falta de lanche no Cemaes Caso as crianças não levem o lanche de casa, ficam mais de três horas sem se alimentar atendendo à população macaense há mais de dez anos, o Centro Municipal de Apoio ao Escolar (Cemeaes), de acordo com pais, vem passando por algumas dificuldades e o atendimento, que era referência na cidade, está precário. De acordo com denúncias feitas à redação do Jornal

“

Se meus filhos não levarem lanche de casa, ficam com fome

”

MÃE, não quis se identificar

O Debate, na unidade do Centro, situada próximo ao Terminal Central, as crianças assistidas estão sem receber o lanche e, além disso, algumas atividades oferecidas como o acompanhamento com psicólogo e pedagogo estão precários e, a natação, prevista para ser suspensa.

“Eles simplesmente não estão distribuindo o lanche para as crianças. Meus filhos participam de atividades de 13h30 às 17h e nesse período, se não levarem lanche de casa, ficam com fome”, disse uma mãe que preferiu não ser identificada.

Ainda segundo relatos dos responsáveis, a unidade está sem atendimento de fonoaudióloga desde o início do ano. “A gente fica triste porque o Cemeaes era um lugar bom, com várias atividades para as crianças e até mesmo para nós, adultos, e agora está “abandonado”, relatou a mãe.

UNIDADES DO CEMEAES

› CENTRO - Rua Nova Aurora, nº 71 - Centro

› IMBETIBA - Rua Dr. Bueno, nº 344 - Imbetiba

› CÓRREGO DO OURO - Rua Eduar-

do Motta, s/n - Córrego do Ouro

› BARRA - Rua Ildebrando Barbosa, s/n - Barra de Macaé

› “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO

IDOSO” - Rua do Caminho s/n -

Ajuda de Baixo

› AEROPORTO - Rua Projetada, Nº 5 - Parque Aeroporto

Recentemente, por meio de matéria divulgada no site, a Prefeitura informou que dentro da proposta de transformar a qualidade de vida da população, desde o início do ano, o horário de atendimento no órgão é das 7h às 20h, para que trabalhadores e estudantes possam

utilizar os espaços de segunda a sexta-feira, sem comprometer o trabalho e as aulas.

Segundo o órgão, para se inscrever em umas atividades oferecidas, o candidato deve procurar o Cemeaes mais perto de casa, levando o documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento e cartão de vacina em dia, no caso de criança, comprovante de residência, uma foto 3x4 e atestado médico (para atividades esportivas) e encaminhamento médico ou escolar.

E procurando oferecer cada vez mais atividades para garantir o bem-estar da população, a unidade tem ampliado o atendimento, dentre as novidades oferecidas este ano está a Reeducação Postural Global - RPG. A redação do Jornal entrou em contato com a prefeitura, mas até o final da edição o órgão não havia se pronunciado.

KANÁ MANHÃES

Cemeaes do Centro está com alguns atendimentos precários

MEIO AMBIENTE

Conferência encaminha propostas para Executivo e Legislativo No encontro também houve a eleição dos delegados que representarão o município na última semana Macaé sediou a III Conferência Municipal de Meio Ambiente. As atividades foram realizadas na sede do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) entre os dias 8 e 10. De acordo com a Prefeitura as propostas elaboradas no evento foram encaminhadas ao Executivo e Legislativo. Ainda segundo o órgão, no encontro foram tirados apontamentos para a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e eleitos delegados que representarão o município.

O evento foi financiado pelo Fundo Ambiental (Fundam) com o apoio do Nupem /UFRJ, secretaria de Ciência e Tecnologia, da Fesportur, Esane e secre-

taria de Governo. O grupo Afro Lata participou da abertura.

Entre as proposições levantadas pelos grupos, que irão para a IV Conferência Estadual, destacam-se a necessidade de implantar e implementar políticas públicas para coleta de resíduos da logística reversa, de licenciar ecopontos para o recolhimentos de resíduos gerados por atividades comerciais e industriais, e de criar Postos de Entrega Voluntária de resíduos domésticos, paralelamente à realização de campanhas educativas junto à população e de apoiar a implantação de cooperativas de catadores.

Segundo o setor de imprensa, para o secretário de Ambiente, Guilherme Sardemberg, a conferência resultou em cerca de 20 propostas que serão levadas à 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontece em setembro. “Entre os temas destacados estão reciclagem, colocação de ecopontos, políticas para dimi-

DIVULGAÇÃO

nuir consumo, educação ambiental e fomento às cooperativas de reciclagem no município”, destacou o secretário por meio da assessoria de imprensa.

Ao decorrer da conferência foram discutidos os temas “Produção e Consumo Sustentáveis”; “Redução de Impactos Ambientais”; “Geração de Trabalho, Em-

prego e Renda”; “Educação Ambiental, Saneamento Ambiental”, e questões locais.

De acordo com a Prefeitura, aproximadamente cem pessoas participaram dos trabalhos dos grupos de debates, que se dividiram em quatro eixos para elaborar propostas para a 4ª Conferência Estadual, e um eixo para

Evento contou com a participação de autoridades locais

elaborar propostas locais, focando questões associadas ao saneamento ambiental, e estratégias para conservação dos ambientes.

Participaram das atividades representantes do Comitê de Bacias dos Rios Macaé e das Ostras, e de empresas.

Para finalizar o órgão municipal lembra que relativamente

às questões locais, para além da gestão de resíduos sólidos e do saneamento ambiental, o grupo também aprovou em plenária questões mais amplas, referendando e aprofundando de propostas elaboradas nas Conferências Municipais de Meio Ambiente de 2003 e 2005.

“Nessa linha, destacam-se as proposições para criação e implementação do Plano Municipal de Saneamento, com a instalação do Conselho Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Saneamento e também do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e a moção de apoio à criação de uma Unidade de Conservação Municipal na Restinga do Barreto, que contou com 77% das assinaturas dos participantes na Plenária Final, e foi aclamada por unanimidade pelos delegado municipais presentes”, conclui Guilherme ainda por meio da assessoria de imprensa.

8 Geral

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

RECAPEAMENTO

KANÁ MANHÃES

Prefeitura realiza a manutenção de buraco no Horto

Prefeitura vem realizando ações de melhorias no bairro nos últimos meses

Segundo moradores, problema é decorrente de um vazamento de água Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

N

o início dessa semana, o jornal O DEBATE publicou uma reportagem falando sobre as obras na Estrada do Horto. Entre os pontos abordados estava a abertura de um buraco no meio da via, decorrente de um vazamento de água.

Após a publicação, na ma-

nhã desta quarta-feira (14), a Prefeitura retornou ao local e começou a fazer a manutenção do trecho afetado. O problema fica na altura da igreja, trecho que recebeu há poucos dias o recapeamento asfáltico. Por causa da umidade, parte do asfalto chegou a ceder, abrindo um novo buraco.

“Espero que resolvam de vez o problema. Não dá para vir, tapar e da-

qui algumas semanas abrir de novo”, frisa o morador José Carlos Silva.

Os moradores chegaram a afirmar no dia que o conserto já havia sido feito antes, porém o problema acabou voltando, o que causou o dano na pista.

Por conta disso, metade de um lado da pista ficou interditado.

Visando orientar os motoristas, já que a via é perigosa, principalmente a noite, algumas pes-

soas sinalizaram o buraco com restos de móveis e galhos.

As obras de recapeamento asfáltico estão sendo realizadas pela secretaria de Limpeza Pública e Manutenção. Essa via é considerada a principal forma de acesso ao bairro, que tem sofrido um forte crescimento imobiliário nos últimos anos.

Foram meses cobrando das autoridades melhorias, estas

que foram feitas de modo paliativo, o que nunca resolveu de fato a questão. Depois de tanto esperar, esse ano a Prefeitura deu início às obras. A iniciativa foi bem aceita pela população, que estava cansada de conviver com os enormes buracos e problemas de sinalização na via.

Segundo a Prefeitura, cerca de 5 mil metros de estrada estão sendo asfaltados. Essa medida

atende o CTB, que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

PETRÓLEO

Petrobras inicia operação da Unidade Carapebus Nova plataforma de serviço chega para intensificar o plano de manutenção da Bacia de Campos a petrobras colocou em operação, na terça-feira (13), a Unidade de Manutenção e Segurança – UMS Cidade de Carapebus, que atuará na manutenção das plataformas de produção da Bacia de Campos nos próximos cinco anos. O objetivo é prolongar a vida útil das unidades de produção, garantindo a segurança da força de trabalho, a integridade de suas instalações marítimas e o aumento da eficiência operacional.

Para o gerente geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UO-BC), Joelson Falcão Mendes, a UMS é imprescindível para o futuro da Petrobras. “No

dia em que completa 36 anos de produção, a Bacia de Campos reafirma a sua contribuição para a concretização das metas previstas no Plano de Negócios e Gestão da Companhia. A manutenção das nossas plataformas, que já operam há mais de 20, 30 anos, é fundamental para este sucesso”.

A cerimônia contou com a participação do prefeito de Carapebus (RJ), Amaro Fernandes dos Santos, do vice-prefeito, Luiz Carlos Fragoso Filho, do presidente da câmara do município, José Vasconcelos de Luna Júnior, autoridades da Marinha e de órgãos regulamentadores, além do corpo gerencial da Petrobras.

"Hoje é um dia muito importante para a história de Carapebus. É uma honra emprestar o nome da cidade a esta embarcação de última geração, que vai contribuir com a continuidade da

produção de petróleo na região, o que alavanca o desenvolvimento do Norte Fluminense”, disse o prefeito de Carapebus.

A UMS Cidade de Carapebus é um navio equipado com sistema de posicionamento dinâmico, composto por oito thrusters (hélices), totalizando 17,65 MW de potência.

Por conta do posicionamento dinâmico, a UMS pode se conectar a qualquer tipo de plataforma, pois seus diversos sensores com GPS e um sofisticado sistema de hélices acompanham a movimentação da unidade com total segurança. A embarcação é interligada às plataformas por meio de uma ponte telescópica automatizada, chama-

da de gangway.

Em sua primeira campanha, a Cidade de Carapebus está acoplada à P-8, onde realizará o trabalho de pintura e caldeiraria, reforma do casario, do heliponto e do guindaste, quitação de recomendações técnicas de inspeções e de demandas de órgãos legais e ações de melhoria da eficiência operacional e segurança da unidade.

Com um comprimento total de 180 metros, a embarcação poderá alojar 533 profissionais.

Além das oficinas de manutenção, pintura e caldeiraria, a UMS conta com área de armazenamento e um espaço de trabalho

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

e armazenagem fechado. A unidade de manutenção e segurança é capaz de gerar 30 MW de energia total (suficiente para o abastecimento de uma cidade de 200 mil habitantes) e de produzir 180 m³/dia de água potável.

Desde 2005, a Petrobras contrata Unidades de Manutenção e Segurança voltadas para revitalização e manutenção das plataformas. Atualmente, três delas trabalham na Bacia de Campos: as unidades Cidade de

Casimiro de Abreu e Cidade de Arraial do Cabo, operadas pela UO-BC, além da UMS Cidade de Quissamã, sob gestão da Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio de Janeiro (UO-RIO).

Ainda este ano, outras duas UMSs estarão disponíveis para a UO-BC, consolidando a utilização dessas unidades como essenciais para a revitalização das plataformas de produção em atividade

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Diretoria de Recursos Humanos Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Portaria nº 086/2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

PROCESSO FMS N.º 087/2013

Resolve:

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO De acordo com o Parecer da Procuradoria do Município AUTORIZO e ADJUDICO a contratação direta por dispensa de licitação, com base no Artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, para locação de imóvel situado na Rua Manoel Francisco Pinto, n.º 200, Praça Cordeiro, Carapebus/RJ. Publique-se Em, 02 de Agosto de 2013

Art. 1º Fica a funcionária Eliete Lage de Amorim , autorizada a fazer o registro das Atas das Sessões, no Livro Oficial de Atas da Câmara Municipal de Macáe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 07 de agosto de 2013.

Rosanna Karla Bichera de Souza Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.

Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Portaria nº 087/2013

PORTARIA Nº 088/2013

Portaria nº 089/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, resolve:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Diretoria de Recursos Humanos Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Diretoria de Recursos Humanos Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidoraELIETE LAGE DE AMORIM, ocupante do cargo deAgente de Serviços Gerais, matrícula nº 003742, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 011/98, em seu art. 27.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25 de julho de 2013.

Câmara Municipal de Macaé, 12 de agosto de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Diretoria de Recursos Humanos Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

RESOLVE: Convocar o candidato do Concurso Público 001/2012 da Câmara Municipal de Macaé, Sr. Oziel Andrade, INSCRIÇÃO Nº 301596, Cargo CMM 05 - Jardineiro, para comparecer a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Macaé, Situada na Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 30 de Agosto de 2013, às 10h e 30 minutos.

Câmara Municipal de Macaé, 14 de agosto de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.

Presidente

EDITAL DE CASAMENTO

(Criado Pela Lei Municipal nº. 1.654/1995; Reestruturado pela Lei Municipal n° 2.965/2007 e 3.764/2011 de 27/03/12)

(Criado Pela Lei Municipal nº. 1.654/1995; Reestruturado pela Lei Municipal n° 2.965/2007 e 3.764/2011 de 27/03/12)

RCPN – 2° Distrito de Macaé - RJ

RESOLUÇÃO Nº 009/2013

EDITAL 14/2013

Reprova a prestação de contas (exercício- 2012)

A Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, Altina Pinheiro Dantas, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros Titulares e Suplentes para Reunião Extaordiná-ria a realizar-se no dia 21 de agosto de 2013 (quarta-feira), 1ª Convocação às 9h30; 2ª Convoca-ção às 10h, na sede do COMAS, sito à Travessa Ari Schueller Pimentel, nº 25, Centro - Macaé (próximo ao Conselho Tutelar), conforme abaixo:

O Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS em Reunião Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2013, no uso das suas competências e atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Reprovar a prestação de contas-2012.

Art. 2º - Revogar as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

Art. 4º - Publique-se.

Macaé, 07 de agosto de 2013.

Pauta: 1. Apreciação e Aprovação de prestação de contas da utilização dos recursos do IGD-M de 2012 (governo federal) 2. Posicionamento do Conselho sobre o aluguel de gavetas memorial (base: lei municipal 2044/2012) Altina Pinheiro Dantas PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS - MACAÉ

Altina Pinheiro Dantas Presidenta do COMAS 1-3

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Macaé, 14 de Agosto de 2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolve: Art. 1º Considerando a necessidade de analisar o Túnel da Rodovia de Cabiúnas, cria a seguinte Comissão, composta pelos Vereadores abaixo: - Jocimar Gomes de Oliveira - Presidente - Júlio César de Barros - Membro - Francisco Alves Machado Neto - Membro

1. CLEITON DE FREITAS MONTEIRO, e GILENE BRASILIANA SOARES. 2. FABIO FRANÇA DE JESUS, e EVELYN DE QUEIROZ DO NASCIMENTO. 3. JUANDSON DOS SANTOS SILVA, e SIMARA DE ALMEIDA RIBEIRO. 4. WELTON RODRGUES SILVA, e RAQUEL SATILHA DA SILVA. 5. VALDERLANIO DA SILVA SANTOS, e KÉSSILA ROSÂNGELA DE CARVALHO SOARES. 6. DARLLAND VASCONCELOS SILVA COUTO, e FLAVIA ESCOBAR DA SILVA. 7. ELIEZER GONÇALVES BARBOSA, e GLEICE SOARES GOMES. 8. NATHAN CORRÊA ROCHA, e THAYNARA DOS SANTOS VICENTE BORGES. 9. EDMILSON SOUZA DOS SANTOS, e DENISE SANTANA DOS SANTOS. 10. FRANCISCO SILVA PEREIRA, e CLISIA VALÉRIA MOITINHO DOS SANTOS. 11. CARLOS AUGUSTO MENDONÇA BOGADO, e FABIANA GOMES DA SILVA. 12. RENATO ALVES DA SILVA, e JULIANA BITENCOURT PEREIRA. 13. WALACE DOS SANTOS, e JULY MOTTA DE MATOS. 14. WALMIR FAGUNDES DOS REIS, e FLÁVIA MODESTO MOURA. 15. WAGNER PEREIRA MACHADO, e QUELE TATAGIBA DA COSTA. 16. ALEXANDER LIRIO DOS SANTOS MARTINS, e AMANDA GOMES DOS SANTOS SILVA. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 14 de agosto de 2013.

Ruth Bastos de Azevedo Pimentel – oficial.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Geral 9

OAB

Ação social da OAB promove atendimentos a população

Os profissionais da subsecretaria política para a mulher, orientaram as pessoas contra a violência doméstica e familiar DIVULGAÇÃO

Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

A

15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemora o mês dos profissionais do direito, mas quem ganhou presente foi a população. Na quarta-feira (14), foram promovidas consultas gratuitas em todas as áreas do poder judiciário. As ações tiveram parcerias com a Justiça Federal, Unimed Costa do Sol, Delegacia Regional do Trabalho e a Prefeitura do município. O evento foi realizado na Praça Veríssimo de Melo, das 9hs às 17hs.

A presidente da 15ª subseção OAB, Andrea Meireles, ressaltou que a iniciativa teve objetivo de esclarecer todas as dúvidas necessárias para melhorar a vida das pessoas.

“Esse é o terceiro ano que prestamos cidadania. É importante que a população conheça os direitos, isso é uma forma de não deixar os bancos, telefonia e outras empresas impunes.

Estamos aqui para esclarecer as dúvidas e dependendo dos casos, encaminhamos para a Defensoria”, disse Andrea.

Já a Justiça Federal realizou consultas jurídicas. O coordenador do setor de pré- atendimento dos juizados especiais federais, Ivanildo Rosemberg Porciúncula, explicou os procedimentos nas ações do juizado especial e pontuou as três principais causas das ações judiciais contra o INSS, bancos e União Federal.

“A lei orgânica número 8213/1991, prevê benefício de assistência (LOAS), de um salário mínimo as famílias que

Público elogiou o trabalho realizado pela equipe da OAB e parceiros desenvolvido ontem na Praça Veríssimo de Melo possuem renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo para que essas pessoas consigam sair do estado miserável. Com isso, as ações judiciais são movidas contra o INSS, que nega os direitos dos cidadãos que comprovam a contribuição. Além das causas do INSS, somos procurados para mover ação contra a Caixa Econômica Federal. Há pessoas que compram casas ou apartamentos financiados e ,

CÂMARA

em seguida não tem condições de pagar. Assim, os imóveis vão a leilão. Os bancos em geral também inserem os nomes indevidamente no SERASA. Outro motivo que envolve a justiça, são funcionários Públicos que movem ação contra a União Federal , o órgão não paga gratificação aos trabalhadores. Essas são as três principais demandas que atendemos”, destacou.

A equipe da Unimed Costa

WANDERLEY GIL

Royalties de campos em atividade continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais

Câmara aprova royalties para saúde e educação Votação do texto foi concluída após acordo entre governo e líderes do Congresso a câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT).

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União. Royalties de campos em atividade, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

O texto-base do projeto

havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco.

Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

A l é m d a s re c e i t a s d o s royalties, substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social - uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal - serão destinados para a educação.

O governo federal era con-

tra o relatório de Figueiredo.

Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

do Sol frisou a importância da prevenção. O público de aproximadamente 200 pessoas fizeram aferição de pressão com enfermeiras e os assistentes prestaram esclarecimentos sobre a saúde. A assessoria de imprensa explicou que os serviços são oferecidos para empresas na região através do controle médico de saúde ocupacional.

Para quem precisou tirar documentos, a Delegacia Regional

do Trabalho também marcou presença no local.

Os profissionais da subsecretaria política para a mulher, orientaram as pessoas contra a violência doméstica e familiar que protege todas as mulheres, de acordo a lei nº 11340/2006Maria da Penha.

A Coordenadoria de Políticas sobre Drogas montou um núcleo com objetivo de prestar esclarecimentos sobre tratamento

e prevenção. A prefeitura ofereceu a estrutura necessária para os atendimentos gratuitos.

A programação do Mês do Advogado conta ainda com a realização de uma outra ação social, que atenderá aos moradores de Conceição de Macabu.

As atividades serão promovidas com o apoio da Procuradoria do Município, e acontece na sextafeira (16), na Praça José Bonifácio Tassara, das 10h às 16h.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013

Esporte

NOTA

Macaé contará com novo sistema de estacionamento rotativo

BASQUETE

KANÁ MANHÃES

Macaé vence no Carioca e confirma vaga no NBB Equipe venceu primeiro jogo de semifinais no mesmo dia em que recebeu confirmação da LNB

A

última terça-feira (13) foi de grandes conquistas para o Macaé Basquete.

No mesmo dia em que a Liga Nacional de Basquete (LNB) anunciou os 17 participantes da temporada 2013/2014 do Novo Basquete Brasil (NBB), que inclui a equipe macaense, os gigantes da Capital do Petróleo atropelaram o Queimados, na primeira partida da disputa pelas semifinais do Torneio Carioca.

Na vitória contra o Queimados, o técnico Léo Costa contou com o armador Walace; os alas/armadores Leo Crucillo,

Luís Felipe e Will; os alas João Phylippe e Alan; os alas/pivôs Oliveira, Pablo e Victor (cestinha, 14 pontos); e os pivôs Atílio e Joel (double-double, 10 pontos e 15 rebotes).

A equipe venceu o Queimados por 93 x 44. O próximo confronto entre os times será no dia 19, às 19h30, no Ginásio do Tênis Clube, o “Juquinha”. Caso vença a segunda partida, o Macaé garante a vaga na final do Torneio Carioca Adulto contra o vencedor do confronto entre Tijuca x Botafogo.

O técnico Leonardo Costa é o homem à frente dos gigantes macaenses

Confirmação no Novo Basquete Brasil a lnb anunciou na terça os 17 participantes confirmados para a temporada 2013/2014 do NBB. O Macaé Basquete será um dos representantes do Rio de Janeiro, junto com o Flamengo. Os times do Tijuca e do Fluminense não apresentaram os pré-requisitos necessários e ficarão de fora da sexta edição da maior competição de basquete do país.

O primeiro adversário do Macaé Basquete será o também

estreante Universo/Goiânia, no dia 14 de novembro. Além dos novatos, estão na competição o atual campeão Flamengo, o Unitri/Universo (MG), Paschoalotto/Bauru (SP), São José/ Unimed (SP), Uniceub/BRB/ Brasília (DF), Vivo/Franca (SP), Pinheiros/SKY (SP), Paulistano/ Unimed (SP), Minas Tênis Clube (MG), SKY/Basquete Cearense (CE), Winner/Kabum/Limeira (SP), Liga Sorocabana de Basque-

te (SP), Helbor/Mogi das Cruzes (SP), Vila Velha/Garoto/IVV (ES) e Palmeiras (SP). Os times de Joinville (SC) e Vitória Basquete (ES) também não confirmaram a participação no NBB 6.

Além do anúncio dos clubes participantes e da tabela de jogos, a LNB também alterou o sistema de disputa do NBB. Nesta próxima edição, as séries melhorde-cinco dos playoffs (oitavas de final, quartas de final e semifinal)

funcionarão diferentes. Desta forma, as partidas de número 1, 2 e 5 ocorrerão nos domínios da equipe com melhor campanha na fase de classificação, enquanto que os jogos 3 e 4 acontecerão sob o mando do time com campanha inferior.

Além disso, também foi extinta a reclassificação das equipes a cada etapa dos playoffs. A partir desta temporada, no final da fase de classificação o chaveamento até a Final já estará definido.

BOLSA ATLETA

FUTEBOL

Inscrições terminam amanhã

Macaé vende ingressos e sorteia camisas

os esportistas macaenses que buscam ser contemplados pelo Bolsa Atleta devem ficar atentos ao encerramento das inscrições para o benefício, que acontecerá nesta sexta-feira (16). O processo deve ser feito na sede da Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur), no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt.

O novo Bolsa Atleta foi instituído pela prefeitura através da Portaria nº 024/2013 da Fesportur, criando a chamada pública para seleção de atletas de rendimento. As inscrições podem ser feitas da 9h às 16h.

Para o vice-presidente da Fesportur, Henrique Gama, a decisão de estender o prazo de inscrição por mais uma semana tem como objetivo aumentar o alcance do Programa Bolsa Atleta, permitindo que os atletas tenham tempo hábil para cumprir as exigências do edital e possam ser contemplados com o auxílio, mediante a avaliação da comissão.

“Como o edital oferece uma série de exigências nas documentações, entendemos que seria interessante prorrogar, por mais uma semana, as inscrições para o Programa Bolsa Atleta, oferecendo assim um maior tempo aos candidatos.

A distribuição da bolsa terá total transparência e os atletas serão beneficiados conforme o ranking, em suas modalidades. O nosso grande objetivo é fomentar a prática do esporte de alto rendimento através do benefício, que oferece melhores condições aos atletas para representarem o município nas principais competições regionais, estaduais, nacionais e no exterior”, informou Gama.

Os atletas devem ser residentes no município e fazer parte dos Programas Olímpico, Paralímpico e Não-Olímpico em esportes filiados e regulamentados por federações, confederações e ligas esportivas. De acordo com o edital, os critérios para a concessão dos benefícios subdividem os atletas nas categorias Individual/Coletiva A, B, C, D e E, de acordo com as modalidades individuais e/ou coletivas das competições em que participam. Está vedada a concessão de mais de uma bolsa ao mesmo atleta num mesmo exercício e os valores estão de acordo com a lei 2.756/06, assim definidos: A são destinadas a atletas a

o macaé esporte iniciou ontem (14), a venda antecipada dos ingressos para o jogo contra o Caxias-RS, válido pela primeira rodada do returno do Grupo B do Campeonato Brasileiro da Série C. O confronto será realizado neste sábado (17), às 16h, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. Os ingressos seguem com o preço promocional de R$ 1.

Entretanto, para esta partida, o Departamento de Marketing do clube inovou e fará o sorteio de 10 camisas oficiais para quem adquirir o bilhete de forma antecipada. O sorteio será realizado no intervalo do jogo e o contemplado terá, obrigatoriamente, de estar presente no Moacyrzão para receber o brinde.

Até sexta-feira (16), o torcedor pode adquirir o ingresso na sede do clube, localizada na Rua Alfredo Backer, nº 203, Centro, no horário das 9h às 18h. No Moacyrzão, os ingressos podem ser comprados apenas no sábado, dia da partida, a partir das 13h. Ao todo, foram colocados 2.450 ingressos à venda.

“Só vai concorrer às 10 camisas quem comprar o ingresso até sextafeira, na sede do clube. O nosso objetivo é realizar ações nos jogos em Macaé que visam aproximar os torcedores do clube. A equipe está em ascensão na Série C e precisamos do apoio do torcedor na partida contra o Caxias”, afirmou Luciano Soares, diretor de Marketing do Alvianil Praiano.

Vale ressaltar que o ingresso a R$ 1 já se refere ao valor de meiaentrada e, com isso, não serão disponibilizados bilhetes com preços diferenciados. Já as gratuidades só podem ser adquiridas no dia do jogo na bilheteria do estádio. Os que têm direito ao benefício (menores de 12 anos, deficientes físicos e idosos maiores de 65 anos) terão que acessar o Moacyrzão uma hora antes do início da partida. O procedimento é executado para preservar a integridade física dos torcedores.

Arbitragem partir de 14 anos de modalidades individuais ou coletivas, participantes de competições municipais, regionais e estaduais. O auxílio chega a R$ 350 por mês. Já a Individual/ Coletiva B contempla atletas também a partir dos 14 anos que participam de competições nacionais e integrantes dos rankings brasileiros da modalidade - para estes o auxílio chega a R$ 700 mensais.

Já para os atletas que integrem a seleção nacional da

modalidade, seja ela individual ou coletiva, se enquadram no Bolsa Atleta da categoria C, com rendimentos de R$ 1 mil por mês. Para aqueles acima de 14 anos que tenham participado da última edição dos Jogos Pan Americanos, o programa oferece R$ 2 mil mensais. E, por fim, a categoria Individual/Coletiva E, que destina o auxílio de R$ 3 mil por mês para atletas a partir de 14 anos que tenham participado de campeonatos mundiais e/ou Jogos Olímpicos recentes

ou participarão do próximo.

A bolsa destina-se à manutenção pessoal e esportiva do atleta e os documentos necessários para a inscrição são: cópia autenticada do documento de identidade e CPF; cópia do comprovante de residência; foto 3/4 colorida e atualizada e declarações descritas no edital.

As inscrições serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação da Bolsa-Atleta, que será composta com cinco membros, sendo três da Fesportur, um mem-

bro do Poder Executivo e um membro do Poder Legislativo.

O Programa Bolsa Atleta terá a duração até 31 de dezembro, conforme previsto em lei. Os atletas afirmaram que este apoio da prefeitura, através da Fesportur, é importante para que os atletas possam se dedicar às atividades esportivas e com isso lutem por medalhas, levando o nome do município em competições de níveis municipal, nacional e até internacional.

A CBF divulgou o quarteto de arbitragem para o jogo entre o Macaé e o CaxiasRS. O vencedor do sorteio foi o mato-grossense Alinor Silva da Paixão. Ele será auxiliado por Joadir Leite Pimenta, também de Mato Grosso, e Vanderson Antônio Zanotti, do Espírito Santo. João Ennio Sobral, da Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FERJ), será o quarto árbitro.