Noticiário 15 06 14

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de junho de 2014

Política

NOTA

George Jardim (PMDB) foi indicado nesta semana como novo líder da bancada peemedebista na Câmara

EMPREENDIMENTO WANDERLEY GIL

PONTO DE VISTA A bola está rolando...

Necessariamente, como estamos em período de jogos da Copa do Mundo e a primeira grande surpresa foi a goleada da Holanda sobre a Espanha, atual campeã, não vamos nos referir aqui em análise das partidas porque toda a mídia está voltada para as disputas num verdadeiro show de informação.

Empresários acompanham detalhamento estrutural e de negócios do projeto que viabiliza atendimento a demandas offshores

Parceria pode viabilizar operação de porto em 2017 Integração entre setores do Executivo, grupo empreendedor e setor empresarial promove uma nova força para consolidação de projeto

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integração promovida entre o poder Executivo municipal, o grupo empreendedor, e o setor empresarial ligado a indústria do petróleo, reforçada nesta semana pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), amplia as expectativas para o início das operações do Terminal Portuário de Macaé (Terpor) em 2017.

O compromisso para a viabilização do empreendimento, que já detém investimentos de R$ 1,5 bilhão, aplicados na aquisição de espaço que será utilizado como retroárea, situado em frente ao terreno doado pela prefeitura para a consolidação do projeto, no São José do Barreto, foi reafirmado nesta semana no Seminário Terpor, promovido pelo Fumdec junto à equipe da Queiroz Galvão,

empresa contratada pelo grupo formado por três companhias que investem na implantação do novo porto.

"Demonstramos que estamos integrados para garantir a viabilização do projeto, fundamental para o futuro econômico do nosso município", afirmou o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães.

O Seminário foi uma forma de demonstrar também o interesse do governo municipal em viabilizar o projeto que atende à principal demanda da indústria do petróleo atualmente: a logística offshore.

"O porto é um projeto do governo. Estudamos essa proposta já elaborada para atender a demanda offshore. Debatemos as medidas que são necessárias para a consolidação do empreendimento, garantindo tam-

DEPOIMENTO WANDERLEY GIL

“O porto é um projeto do governo municipal” “Não dá para pensar em Macaé no futuro, na questão econômica, sem garantir o atendimento a demanda offshore, através da instalação de um novo porto. E esse é o nosso momento. Não se pode esperar o tempo do processo burocrático para garantir a realização do projeto” VANDRÉ GUIMARÃES, FUMDEC

bém a realização das medidas necessárias para evitar qualquer dano ambiental", afirmou o chefe do poder Executivo municipal.

O evento realizado nesta semana abriu também uma nova perspectiva para o andamento do processo de licenciamento do projeto, analisado atualmente pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que dará o posicionamento final sobre a viabilização das obras.

"O licenciamento deve sair ainda neste ano", previu o prefeito de Macaé.

O Seminário demonstrou ainda que o Terpor segue como principal projeto capaz de atender às demandas atuais de logística offshore, além de garantir suporte à indústria macaense nas movimentações do pré-sal.

DEFESA

Acompanhamento do Legislativo também reforça projeto KANÁ MANHÃES

Comissão Permanente de Meio Ambiente analisa pontos sobre impactos ambientais Tão importante quanto o potencial de negócios, o debate esmiuçado sobre os impactos sociais e ambientais relativos à instalação do novo porto no São José do Barreto também conta com o acompanhamento necessário para a viabilização do empreendimento.

Desde que se propôs a conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) promovido pela Queiroz Galvão para buscar o licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Terpor), a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara de Vereadores defende e contribui com a definição das medidas que visam mitigar os impactos que serão provocados pela realização do projeto no setor Norte de Macaé.

E, através do trabalho interno

promovido no Legislativo, a Comissão aponta efeitos positivos na consolidação do projeto.

"A nossa proposta é de acompanhar a realização de todas as condicionantes necessárias para mitigar os impactos. Porém, diante da tecnologia e dos estudos aprofundados feito pela empresa responsável pelo projeto, acreditamos que o novo porto

garantirá os efeitos esperados para a economia da cidade, com potencial de cumprir também todas normas relativas ao impacto ao meio ambiente", afirmou o primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz, presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Nesta semana, a Comissão acompanhou a reunião pro-

Atuação da Comissão da Câmara debate pontos relativos aos impactos ambientais do projeto

movida pela equipe da Queiroz Galvão que fez a apresentação das atualizações do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, que leva em considerações pontos levantados durante a Audiência Pública de viabilização do Terpor, realizada pela secretaria estadual de Meio Ambiente, no Ciep do Parque Aeroporto, no início do ano.

Vamos falar de fatos políticos, que é o que mais interessa e a bola está rolando desde o dia 10 e vai até 30 de junho na primeira fase, com a realização das convenções partidárias para a homologação das candidaturas a deputado estadual, federal, senador, governador e Presidente da República. Como o Partido dos Trabalhadores abraça a reeleição da presidente Dilma Rousseff e busca aliados a qualquer preço ou custo o que está sendo demonstrado no PMDB (rachado) que mantém a chapa indicando como vice Michel Temer, e em São Paulo foi outra vez buscar o deputado Paulo Maluf (PP). O objetivo maior é garantir mais tempo na TV para o candidato “poste” de Lula, o ex-ministro Padilha, da Saúde. Alguns fatos analisados pelos cientistas sociais e políticos vão mostrando quadros bastante complicados. Um deles, e no caso, deve ser o pior, é a queda constante nos índices de pesquisas

feitas por responsáveis institutos - o último deles o Vox Populi - da preferência na corrida presidencial. A presidente Dilma não consegue estancar a queda e na oposição Aécio Neves cresce mais rapidamente do que o Eduardo Campos com Marina Silva. Que o resultado da Copa do Mundo não vai ter influência na escolha admitem os analistas que não. Mas o “padrão Fifa” na construção dos estádios bancados pelo governo via BNDES com certeza vai e os protestos estão pipocando a todo instante numa demonstração clara de descontentamento com o governo e que vai repercutir nas eleições. A nível nacional, como vem apontando as pesquisas, deverá haver surpresas não muito agradáveis para o governo que acredita na “mágica” midiática do estrategista João Santana, em quem repousa toda a certeza e esperança de “virar” o jogo a favor de Dilma. Só resta agora, esperar.

A nível estadual...

Quem duvidou da esperteza do ex-governador Sérgio Cabral, Pezão (atual governador) e Jorge Picciani, presidente regional do PMDB, pode ir colocando a barba de molho porque está se tornando difícil entender como as articulações em todos os níveis só beneficiam o trio.

A primeira jogada não muito feliz foi do ex-presidente Lula ao lançar o senador Lindbergh Farias que acabou afastando o PT do governo e obrigando todos os petistas a entregar os cargos, dividindo o partido.

Outra situação um tanto fora do contexto pelos articuladores do Planalto é manter o senador Crivela junto com Garotinho, também pretendentes.

Melhor para quem? Pezão, é claro, que com a máquina administrativa já conseguiu cooptar pelo menos até agora, 60 prefeitos dos municípios fluminenses, inclusive Dr. Aluízio, de Macaé, além de formar também uma grande coligação partidária reunindo em um ato numa churrascaria no Rio cerca de 1600 lideranças políticas.

E começou a subir nos índices de pesquisas preocupando os adversários. Pior, ainda. Ao rachar a coligação PMDB-PT no Estado do Rio, o ex-presidente Lula fez surgir no Rio de Janeiro o movimento Aezão, ou seja o PMDB rachado por aqui, de-

cidiu apoiar a candidatura de Aécio Neves (PSDB), aliada com a de Pezão. Para a Câmara dos Deputados e ainda para a Assembleia Legislativa existe uma corrente em favor da mudança, pela renovação, e são muitos os pretendentes que não caberia nominar aqui. No entanto, leva vantagem quem tem um canal de comunicação como o vereador Chico Machado que exaustivamente reprisa suas entrevistas políticas (trata-se de propaganda política extemporânea) e “tem sua eleição garantida” como afirmou um advogado. O prefeito decidiu apostar suas fichas indicando o nome do presidente do diretório municipal do PV. Dr. Aluízio andou incentivando outros, mas... Sua aliança com Pezão é mesmo para valer. Tomara que, pelo menos a água, tão reclamada pela população, ele consiga porque em todas as eleições o jargão é o mesmo: “Mais água para Macaé”, no entanto ela nunca chega às torneiras.

PONTADA A Rua Braz Vítola, no Cavaleiros, está com luminária queimada há vários meses. Apesar de pedidos, mesmo através de políticos, o local continua escuro com perigo de ação criminosa contra os moradores.

Todos pagam a Contribuição de Iluminação Pública, que a Emip não presta contas. São vários os locais reclamados com apagão.

O Tribunal de Contas do Estado, responsável pela emissão de parecer sobre as contas das prefeituras, listou uma série de pessoas que foram enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Ou melhor, todos estão na lista como fichas sujas e não podem concorrer a nenhum cargo eletivo, como era desejo de alguns. Agora, cabe ao MPE ficar de olho.

Bem que a prefeitura de Macaé, aliada com os municípios vizinhos, poderia projetar um aeroporto regional com uma pista de pouso e decolagem de 2.200 metros com 45 metros de largura, para voos comerciais e de cargas. Esperar pela Infraero ou pela duplicação da BR-101, é querer ficar de fora do mercado. Vamos olhar para o futuro?

Até domingo

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Macaé, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de junho de 2014

Polícia

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NOTA

Polícia Civil investiga furto à agência bancária do Santander, no Centro

ATUAÇÃO

Guardas Municipais realizam treinamentos diários com cães Cães auxiliam homens do GAOP (Grupo de Apoio Operacional) em ações que exigem intervenção e a localizar drogas daniela bairros

WANDERLEY GIL

danielabairros@odebateon.com.br

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izem que o cão é o melhor amigo do homem, seja na vida social de uma pessoa ou até mesmo em ações relacionadas à segurança dos cidadãos. Essa frase pode ser constatada pelos guardas municipais de Macaé e pelos homens que integram o GAOP (Grupo de Apoio Operacional), órgãos vinculados à Secretaria de Ordem Pública da cidade.

Devido aos últimos acontecimentos ocorridos na região serrana de Macaé, onde os moradores protestaram contra a falta de segurança na última semana, homens do GAOP foram acionados ao local. Geralmente, segundo o Subcomandante da Guarda Municipal e Comandante do GAOP, André Luiz Ramos Monteiro, a equipe, quando necessário, age com intervenções em locais que registram aglomerações de pessoas, que podem estar em situações de risco. Ao todo, 40 homens integram o GAOP, com apoio do canil, na Coordenadoria Operacional com Cães, instalado nas dependências do Centro de Exposições da cidade. Diariamente, guardas municipais realizam treinamento com os cães, que auxiliam o trabalho do GAOP e até mesmo na localização de entorpecente.

Três guardas municipais, Gomes, Scala e Gleidson, sendo esse último veterinário

Exercício mostra cão localizando o entorpecente, simulado por uma bolinha e também o exato momento em que um suspeito de crime, o adestrador, é atacado

voluntário do canil, sobre a instrução do adestrador Paulo Gil, participam, todos os dias, do treinamento.

A equipe de reportagem de O DEBATE acompanhou simulações com os cães em caso de ataques a pessoas suspeitas de praticarem crimes, bem como na localização de drogas.

O canil é composto por quatro câes. Três deles são da raça pastor belga malvinois: Hunter, Sharon e Malakai. Denti-

nho, da raça goden retriever, é usado para show dog.

Os exercícios diários com os cães são feitos pelo adestrador Paulo Gil, que atua no ramo há mais de 20 anos.

"O cão possui comandos de liga e desliga. Quando está ligado para ações de ataque, por exemplo, certamente o temperamento muda. Ao entender o comando do agente, parte para cima do alvo. E depois se acalma", explicou.

No simulado ao DEBATE, o adestrador se passou por um suspeito. O cão, acompanhado do agente do GAOP, Gomes, atacou o suspeito após algumas ordens, que foram desobedecidas.

O cão atua como prevenção, objetivando causar impacto psicológico ao criminoso.

Em operações para localização de drogas, o faro do cão é aguçado. Em segundos, o entorpecente é encontrado pelo

cão. Segundo a coordenadora do Centro Operacional com Cães, Guarda Municipal Márcia, todos os cães são doados.

Três viaturas são compostas pelo canil. Uma equipe técnica, integrada por um adestrador, cuidadores dos cães e um veterinário compõem o canil, que atualmente está em situação precária (leia texto nessa página).

Patrulhamentos diários são efetuados pelas ruas de Ma-

caé, também com o auxílio dos cães. Na próxima semana, as ações com os cães estarão direcionadas às praças da região central da cidade, como Washington Luís, Veríssimo de Melo e rua da Praia, com objetivo, segundo André Luiz, de combater roubos e furtos.

Futuramente, os cães deverão participar de ações educacionais, com alunos que integram a rede municipal de ensino de Macaé.

Em instalações precárias, canil precisa de nova sede Instalado atualmente no Centro de Exposições de Macaé, o canil, para melhor abrigar os cães para que recebam todos os cuidados necessários, precisa de uma sede

própria.

Segundo a coordenadora Operacional com Cães, Márcia, os cães ficam hoje em baias disponibilizadas para cavalos, quanto o correto, é ficar em

instalações próprias para cachorros. O risco de contraírem graves doenças também é frequente. "Muitas vezes, os cães ficam doentes e enfrentamos dificuldades

para adquirir os medicamentos necessários. Os guardas municipais que trabalham com esses cães, fazem por amor.

Porque, frequentemente,

precisamos retirar os cães das baias, principalmente quando há evento aqui. Já aconteceu de cada um dos guardas levar os cachorros para a casa. Já tivemos, com

recursos próprios, que comprar os remédios. A festa de exposição se aproxima e, mais uma vez, teremos que retirá-los e removê-los para outro lugar".

Guarda Municipal de Macaé com nova estrutura Sobre o comando de Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues, a Guarda Municipal de Macaé está com nova estrutura.

Atualmente, 700 pessoas integram a guarda municipal.

Com sala de oficial de dia, onde todas as missões dos guardas são direcionadas e com CCO (Centro de Controle Operacional), que mapeia todas as áreas da cidade para que uma viatura seja direcionada a um determinado local, o atual prédio da Guarda Municipal, no bairro Botafogo, passa por reformas.

A Guarda Municipal é uma instituição que visa a proteção dos bens, serviços e instalações municipais e o bem-estar dos macaenses.

A Guarda Municipal é uma instituição paramilitar, que trabalha em contato direto com a população do município de Macaé, atuando na proteção dos bens públicos em geral, nas escolas, hospitais, praças, cemitérios, bairros, ruas, prestando assistência a todos os munícipes.

O quartel da Guarda Municipal ocupa uma área de 7.050 metros quadrados, sendo 1.431,10 metros quadrados de área construída. Possui frota motorizada para atender ao serviço operacional, nela incluindo carros, motocicle-

tas, aeronaves, aerobarcos, além de equipamentos que servem ao patrulhamento escolar, meio ambiente e guarda-vidas.

Acompanhando a tecnologia, a Guarda Municipal de Macaé conta com um Centro de Informática de última geração. Todo o sistema de controle pessoal, protocolo, material e expediente em geral são informatizados para oferecer condições de trabalho para desenvolver os serviços.

As principais missões da Guarda Municipal, dentro do objetivo da segurança urbana, são: Proteger os bens, os serviços, instalações do município; Colaborar com a fiscalização da prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa; Proteger a ordem, o patrimônio e os recursos naturais e, na segurança pública, apoiar as autoridades policiais do município, quando solicitada.

Além disso, a Guarda Municipal tem o dever de oferecer segurança e defesa do chefe do Executivo e demais autoridades municipais e, para isso, existe um grupo treinado, para colaborar nas ações da Defesa Civil, da Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos municipais.

Em entrevista ao O DEBATE,

o novo comandante da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues afirmou que a atual gestão será participativa, contando com os planos de cargos e salários, e delegar autoridades a quem de direito. "Não penso em comandar sozinho, pois temos o compromisso com o melhor atendimento às necessidades da Guarda Municipal, visando o bem-estar profissional e psíquico dos guardas, buscando sempre boas condições de trabalho e acelerando os processos de melhoria", enfatizou.

Rodrigues ressaltou ainda que o trabalho comunitário será intensificado, com objetivo de inserir o guarda municipal à sociedade macaense. "Um servidor satisfeito prestará um serviço melhor à população de Macaé.

Não vejo o Guarda Municipal como um subordinado, mas sim como um colaborador de grande importância para a instituição e município", concluiu.

DIVULGAÇÃO

“O Guarda Municipal não é um subordinado, mas sim um colaborador” RODRIGUES, GUARDA MUNICIPAL

Novo comandante da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues

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BAIRROS EM DEBATE Novo Horizonte

Pequenos problemas geram grandes transtornos no Novo Horizonte Entre as reclamações de quem vive ali estão os alagamentos e a falta de uma área de lazer Marianna Fontes

FOTOS WANDERLEY GIL

marifontes@odebateon.com.br

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e acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Ela também ressalta que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito a serviços como, por exemplo, lazer, saúde, educação, entre outros, coisa que na prática não acontece como deveria, deixando na maioria das vezes

“Toda vez que chove a gente fica com medo e já espera o pior. A água invade as nossas casas” TEREZA, MORADORA DA RUA E 19

Bairro é dividido entre residências de alto padrão e também por casas simples

muito a desejar.

Essa semana, o Bairros em Debate retorna ao Novo Horizonte, bairro que ainda sofre com um grande contraste social. Apesar de ser um só, o bairro parece ser dividido em duas partes: uma com belas residências e outra com o lado mais vulnerável.

Quem vive no Novo Horizonte conta que o bairro, que sofreu um forte crescimento nos últimos anos, se expandiu sem uma infraestrutura básica, prejudicando a qualidade de vida dos moradores.

Conversando com eles é possível ver que muita coisa ainda precisa ser feita. Cabe ao poder público adotar medidas e ações para gerar as transformações, porém é possível ver que alguns problemas são provenientes da falta de conscientização da própria população. Algumas situações que são alvos constantes de reclamações poderiam ser evitadas pelos próprios moradores.

Alagamentos são comuns em alguns trechos Escola em construção Entre as maiores reclamações estão os problemas com enchentes. Toda vez que chove, a parte baixa do bairro sofre com os alagamentos. Segundo os moradores, a água invade as casas, trazendo muitos estragos e prejuízos.

Um desses locais é a Rua E 19. De acordo com a moradora Tereza, toda vez que chove a sua casa e a dos vizinhos são invadidas pela água. Ela ressalta que a situação piorou depois que uma obra de macrodrenagem foi feita no bairro.

“Toda vez que chove a gente fica com medo e já espera o pior. A água invade as nossas casas, destruindo tudo que a gente comprou com muito sacrifício. Eu já nem tenho mais gosto para comprar móveis, eletrodomésticos, porque sempre perco tudo. Tem gente que cansou dessa situação e abandonou a sua casa. Só que eu não tenho para onde ir. Já fiz dois protocolos na prefeitura, um em 2006 e outro esse ano, cobrando providências, mas até hoje nada”, lamenta.

Ao que tudo indica, em dezembro a rede municipal de ensino será contemplada com mais uma unidade de ensino.

Trata-se da obra da Escola Padrão que está sendo executada na Rua Dez, cuja placa informativa diz que a construção, orçada em R$ 7.433,383,13, será entregue em dezembro. No material não há informação de quando a obra começou.

No início desse ano, a prefeitura inaugurou a Escola Municipal de Educação Infantil

Alagamentos ainda fazem parte da rotina de alguns moradores

Após inaugurar uma escola em fevereiro, prefeitura segue com obras de nova unidade

Entulhos e lixo geram transtornos Os alagamentos são consequência de vários fatores, um deles é o descarte irregular. Esse hábito que faz parte do cotidiano de muitos macaenses contribui para essa situação, uma vez que entulhos e lixos podem obstruir e entupir as galerias pluviais impedindo o escoamento da água.

Outro problema que o descarte em locais inadequados pode causar é o surgimento de zoonoses, alvos de recla-

mação de alguns moradores.

Ao mesmo tempo é possível identificar próximo a essas casas terrenos baldios cobertos por mato e lixo. Esses ambientes são favoráveis para o surgimento não só de ratos, como também de outros insetos, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Atualmente a prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe esses tipos de material, porém os moradores

Sujeira gera transtornos para quem vive no Novo Horizonte

pedem uma outra solução: a instalação de caçambas com tampa pelas ruas do bairro.

Não bastassem os materiais de obra, alguns pontos também vêm sendo alvo de descarte irregular de restos de móveis e de aparelhos eletrônicos, como televisões, que contêm material tóxico. Apesar de parecer inofensivo, esse descarte inadequado pode acarretar riscos à saúde e ao meio ambiente.

Sem áreas de lazer, crianças brincam na rua As praças são geralmente um ponto de encontro de moradores do bairro, sendo a principal opção de lazer para as crianças. Mas em Macaé, quando se trata de áreas de lazer ao ar livre, a cidade ainda deixa a desejar.

O resultado disso não poderia ser pior: crianças brincando

em parquinhos em péssimo estado de conservação, colocando em risco a sua vida durante a diversão. Mas se a situação é crítica para quem vive próximo a essas áreas de lazer, para quem mora no Novo Horizonte é ainda pior. O bairro não possui nenhuma área de lazer, sendo a mais próxima no Cam-

po D'Oeste.

Sem opção de lazer, crianças e adolescentes são obrigados a brincar no meio da rua, sem nenhum tipo de segurança. Nas ruas as opções de brincadeiras acabam se tornando perigosas e põem em risco a vida das pessoas e das próprias crianças.

A única opção do bairro é

Professora Celita Reid Fernandes, situada ao lado de onde está sendo construída a nova unidade. Ela conta com sala de professores e de coordenação pedagógica, cozinha, refeitório e sala multiuso (brinquedoteca e espaço para leitura), além de banheiros para crianças e de adultos. O espaço também concentra nove salas de aula, cada uma com capacidade para atender cerca de 20 alunos, e área externa com parque para os estudantes.

um campo de terra improvisado, que não oferece nenhum conforto e segurança para seus frequentadores.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo menor de idade tem o direito a ter acesso ao lazer, coisa que na prática não acontece como prevê a lei.

Única opção de lazer do bairro é um campinho de terra

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MEIO AMBIENTE

Uma celebração à vida e ao ambiente Inauguração da RPPN Mário e Alba Corral, no distrito macaense de Glicério, homenageia dois pioneiros na luta pela preservação dos recursos naturais Martinho

DIVULGAÇÃO

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inauguração da Reserva Ecológica Mário e Alba Corral, ocorrida no dia 7 de junho no Vale de Duas Barras, em Glicério, distrito de Macaé, homenageou duas pessoas que pensavam e agiam muito além de seu tempo. A Fazenda São Miguel, adquirida em meados da década de 1950 pelos sócios da extinta Malharia Bariloche, foi nas décadas seguintes uma referência de respeito ao meio ambiente quando o tema ainda não era tão difundido como é nos dias atuais. Rica em nascentes e cachoeiras, a fazenda encontra-se em uma das áreas mais preservadas da região serrana macaense.

A criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), incluída no programa de preservação da Mata Atlântica implementado pelas organizações não governamentais Conservação Internacional, SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy, veio sacramentar a integridade daquela

“A nova Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é um espaço de contemplação não só da natureza, mas do ser humano, a busca pelo equilíbrio com a natureza” MÁRIO CORRAL, PROPRIETÁRIO

Agenda 21 Macaé Proprietários coordenou o evento enfrentam Durante a inauguração da RPPN Mário e Alba Corral foi realizada uma caminhada ecológica e foram plantadas mudas nativas de Mata Atlântica. Também foi inaugurada uma capela em homenagem ao santo italiano Dom Luiz Orione - de quem Dona Alaba era devota -, além de visitação à Casa de Farinha, já recuperada e que irá atender aos produtores da região para o beneficiamento da mandioca.

Coordenado pela Agenda 21 Macaé, o evento foi apoiado pela prefeitura de Macaé através das secretarias do Ambiente, Agroeconomia, Interior, Governo, Gabinete do Prefeito e Câmara Permanente de Gestão, além das empresas RT Léa e Nutrishore e do INEA. Participaram, além de representantes da secretarias citadas, representantes da Guarda Ambiental, da Secretaria de Educação e de diversas instituições como Conselhos de Meio Ambiente e de Portadores de Deficiência, Instituto Vida Sustentável, Centro de Promoção Criança do Amanhã, Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, Instituto Visão Social, Casa do Caminho, Teia de Sustentabilidade, Revista Visão Socioambiental, Biblioteca de Glicério, Associação dos Ferroviários, além de moradores da região.

Fernando Marcelo Tavares, coordenador da Agenda 21 Ma-

caé, avalia que a inauguração da RPPN Mario e Alba Corral, representando a criação de mais uma unidade de conservação em Macaé, irá trazer ganhos para cidade na arrecadação do ICMs Verde. “É a terceira unidade particular em Macaé, ou seja, de iniciativa do próprio proprietário, e a primeira do gênero na região que envolve Glicério e Frade, já que as outras duas estão situadas no Sana”.

Para Fernando Marcelo esta RPPN “certamente será uma referência para futuras iniciativas semelhantes na região, além dos benefícios que trará na área de educação ambiental, produção de mudas nativas para reflorestamento e projetos agroflorestais”.

Concluindo, o coordenador da Agenda 21 lamenta a falta de incentivos para a criação de RPPNs: “Infelizmente, a política nacional para criação de reservas particulares (RPPN) não é muito atrativa para o proprietário que praticamente só ganha a isenção do ITR que é muito pouco, passando, por outro lado, a ter que cumprir uma série de exigências técnicas e relacionadas à fiscalização. Porém, felizmente, a Secretaria do Ambiente de Macaé anunciou o apoio técnico e do Fundo Ambiental para a estruturação desta RPPN. Sem este apoio fica muito difícil para o proprietário”.

burocracia Se faltam incentivos para que mais RPPNs sejam criadas, os complicados trâmites da burocracia cartorial representam mais obstáculos para serem enfrentados pelos proprietários. De acordo com Thais, a RPPN Mário e Alba Corral ainda não foi averbada em cartório, embora tenha sido aprovada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). “Há cerca de um ano e meio estamos tentando averbar a área no Cartório do 3º Ofício de Macaé, cumprindo todas as exigências, inclusive o reconhecimento de firma do governador do Estado, que foi quem assinou a portaria nomeando o presidente do INEA”.

E não ficou só nisso: os proprietários da RPPN Mário e Alba Corral já gastaram cerca de três mil reais e a última exigência do Cartório foi para que eles conseguissem a anuência de todos os proprietários confrontantes.

“Tive que entrar com um recurso administrativo e até hoje a RPPN não foi averbada e homologada por causa dessa exigência. Ora, se desmatar ou degradar vegetação de Mata Atlântica é ilegal e crime previsto no Código Florestal, por

que teríamos que ter a anuência dos demais proprietários para preservar a nossa área? É um absurdo”, desabafa Thais.

Com todas as dificuldades, Thais acha que está valendo a pena investir na preservação da Fazenda São Miguel, inclusive pelo apoio que vem recebendo dos macaenses. O engenheiro agrônomo João Flores, por exemplo, acha que a nova RPPN significa mais um pedaço no planeta em que a vida é valorizada em todas as suas formas. “Significa ainda uma conscientização dos proprietários e um exemplo concreto da preocupação com a sustentabilidade. Ao mesmo tempo, representa mais um local onde se poderá obter produtos cada vez mais raros e altamente importantes para os tempos futuros, como por exemplo, as sementes”.

Para a ativista ambiental Ingrid Stigger, a RPPN Mário e Alba Corral é um exemplo para os proprietários rurais de Macaé. “O ato concreto da criação de uma RPPN , apesar das exigências burocráticas, já a curto prazo dá uma garantia de que os valores ambientais estão sendo preservados”.

propriedade rural.

O evento foi incluído na Semana de Meio Ambiente em Macaé e a RPPN Mário e Alba Corral é a terceira do gênero no município, estando as demais localizadas no Sana. A Reserva possui sete alqueires e nela estão previstas diversas atividades, como educação ambiental para as escolas públicas da região e plantio de mudas nativas para recuperação de áreas degradadas, além da implementação de projetos de sistemas agroflorestais, programa de geração de renda com a recuperação da Casa de Farinha, pesquisa para inventário da fauna e flora das espécies que habitam o sítio e a Serra da Estrela.

Uma das proprietárias da área, Thais Corral, explica que a transformação do sítio de lazer de propriedade da família em uma reserva ambiental, concretiza um antigo sonho de sua mãe, Dona Alba, que fundou a Agenda 21 Macaé. Dona Alba faleceu em novembro do ano passado e deixou um importante legado através de suas ações sociais e da preocupação em preservar os recursos naturais.

O também proprietário Mário Corral diz que a nova RPPN “é a eternização dos valores de Mário e Alba, não só com o meio ambiente, mas com o ser humano. É um espaço de contemplação não só da natureza, mas do ser humano, a busca pelo equilíbrio com a natureza externa e a natureza interna”.

Pela conservação da biodiversidade Para o Ministério do Meio Ambiente, o incentivo às Reservas Particulares se justifica pela importância que essas unidades possuem para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento regional. Em todo o Brasil, 1057 RPPNs protegem atualmente mais de 691 mil hectares. Só na Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, são 724 reservas que protegem mais de 136 mil ha.

“As Reservas Particulares contribuem diretamen te para o aumento da área protegida e são fundamentais para a conservação de espécies ameaçadas e de importantes trechos de Mata Atlântica, aumentando a conectividade da paisagem”, ressalta Mariana Machado, coordenadora do Programa de Preservação da Mata Atlântica.

O reconhecimento de áreas particulares protegidas começou a ser previsto na legislação brasileira no Código Florestal de 1934.

Naquela época, essas áreas eram chamadas de “florestas protetoras”. Em 1965, foi instituído o novo Código Florestal e a categoria “florestas protetoras” desapareceu. Mesmo assim, ainda permaneceu a possibilidade de preservação de forma perpétua de remanescentes naturais em propriedades privadas.

Isso consistia na assinatura de um termo perante a autoridade florestal e na sua averbação à margem da inscrição no Registro Público. Em 1977, alguns proprietários procuraram o extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), desejando transformar parte de seus imóveis em reservas particulares. Visando atender a essa demanda foi editada a Portaria IBDF n° 327/77,

criando os Refúgios Particulares de Animais Nativos - REPAN. Essa Portaria foi substituída mais tarde pela de nº 217/88 que instituía as Reservas Particulares de Fauna e Flora.

Devido à grande procura e à necessidade de se estabelecer um mecanismo mais bem definido, com regulamentação mais detalhada para as áreas protegidas privadas, em 1990, a partir de proposta do Instituto Brasileiro do Meio Am biente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi publicado o Decreto Federal nº 98.914, criando as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Em 1996, esse decreto foi substituído pelo Decreto nº 1.922, de 05/06/1996.

Posteriormente, com a publicação da Lei n° 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC) em 2000, as RPPNs passaram a ser uma das categorias de unidade de conservação do grupo de uso sustentável.

Em função da necessidade de adequar os procedimentos de criação e gestão da categoria com relação à Lei do SNUC foi publicado o Decreto Federal nº 5.746, de 05/04/2006, que atualmente regulamenta as RPPNs, a primeira categoria de unidade de conservação (UC) a ser regulamentada, após a publicação do SNUC. Atualmente existem centenas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural reconhecidas no âmbito federal, estadual e municipal. Na esfera federal o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio é o órgão ambiental do governo brasileiro responsável pela criação, gestão, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação federais.

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