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WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Social será meta do governo em 2014 Leonardo Gomes fez ontem balanço do primeiro ano do governo de Macaé pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8267 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Abastecimento será suspenso Equipe da Nova Cedae orienta população a economizar água pelos próximos três dias em função de operação que será realizada hoje, das 7h às 17h, para substituição de bombas. Distribuição será retomada em seguida pág.6 HOMENAGEM

Danilo recebe medalha da Marinha

POLÍCIA

KANÁ MANHÃES

Vice-prefeito destacou parceria com a Capitania dos Portos pág.3

PF busca paradeiro de R$ 4 milhões a polícia federal segue na busca pela identificação do paradeiro dos R$ 4 milhões que foram desviados pela quadrilha desarticulada nesta semana, pela Operação Ave de Fogo-Fênix, que atuava em Conceição de Macabu. Tedi, ex-prefeita da cidade, deve se apresentar hoje (13) para prestar depoimentos. pág. 5

ASSESSORIA/ROGÉRIO PECCIOLI

Projeto de drenagem vai ser continuado Danilo foi condecorado

Documentos apreendidos durante a operação estão sendo analisados pelo delegado da PF de Macaé, Júlio César Ribeiro

Prefeitura garantiu obras no Sol y Mar. pág. 3 KANÁ MANHÃES

SEGURANÇA

Polícia Militar apreende drogas e munições em ação na Malvinas Policiais Militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II do 32º Batalhão de Polícia Militar em Macaé, apreenderam na tarde de ontem (12) grande quantidade de cocaína na comunidade pág. 5

DIVULGAÇÃO

Clientes de olho nos preços

Preço da cesta básica cai em Macaé Pesquisa ajuda consumidores a economizar pág.6

IMMT recebe certificação do Inmetro Instituto é referência em Macaé e região pág. 6 KANÁ MANHÃES

Material que foi encontrado durante a operação estava escondido em um latão, enterrado em área conhecida como Prainha, dentro da comunidade

Parque Atalaia recebe encontro uma das áreas mais preservadas do município vai ficar em foco no próximo sábado (14), tudo isso por conta do 1º Encontro de Fotografia Amadora da Biodiversidade do Parque Municipal Atalaia, promovido pela prefeitura. pág. 2

Chuvas elevam nível de lagoa Além de Macaé que segue em estado de alerta por causa das chuvas ocorridas nas últimas semanas e devido à previsão de novos temporais, Carapebus também segue monitorada já que as chuvas que castigaram a região nos últimos dias também afetaram significativamente o município. pág. 7

SDKFBAKJSDBF

Moradores se arriscam em travessia na RJ 106 mesmo com redutor eletrônico de velocidade, pessoas que tentam atravessar a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), na região do Bar do Coco se arriscam em meio aos carros. Pedestres cobram fiscalização. pág. 2

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3420 R$ 2,3430

TEMPO

Máxima. Mínima.

31º C 21º C

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Equipes de limpeza e da Defesa estão de prontidão no município

MOBILIDADE

População reclama de problema de travessia em um trecho da RJ-106 Prefeitura explica que trecho já conta com redutor de velocidade nos dois lados da pista Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

a edição de ontem (12), o jornal O DEBATE falou sobre os transtornos gerados pela falta de cobertura no ponto de ônibus em um dos trechos da RJ106, no Parque Aeroporto, na altura do Bar do Coco. Além da falta de abrigo, a população também relatou outra situação, a falta de um local adequado para travessia nesse local. De acordo com eles, como o trânsito é intenso, cruzar a pista pode demorar um bom tempo. “A travessia aqui é horrível. Tem um ponto de ônibus do outro lado, mas chegar até ele é uma tarefa arriscada. Os motoristas abusam do limite de velocidade, não dão passagem para gente. Em horários de pico, eu já cheguei a ficar 15 minutos esperando para conseguir atravessar. Seria bom ter um semáforo aqui, ia facilitar muito a vida da gente, afinal a cidade não é habitada apenas pelos motoristas”, relata Tatiane Malta. Procurada, a prefeitura explica que já existe fiscalização eletrônica no local, que exige redução para 50 quilômetros (antes do trevo para quem vai para o Centro e depois do trevo para quem segue sentido La-

gomar). Além disso, também há um redutor (quebra-molas) antes do trevo para quem segue sentido Lagomar. Reclamações desse tipo vêm sendo feitas nos últimos anos em vários pontos da cidade. Um exemplo disso fica a poucos quilômetros dali, na altura da Barra de Macaé. Há anos os moradores e comerciantes da região pedem por uma solução no trecho, que tem fluxo intenso de veículos e pessoas e também alto índice de acidentes, inclusive com mortes. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”. Mas independente da prefeitura tomar ou não uma atitude, os motoristas também têm o dever de colaborar para promover um trânsito seguro. O Art. 220 do CTB diz que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito “nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de

KANÁ MANHÃES

Motoristas devem colaborar e trafegar dentro dos limites de velocidade permitido na via pedestres” é considerada uma infração gravíssima. O infrator poderá ser multado. Já o Art. 311 prevê que “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximida-

des de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo

de dano” a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa. A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão,

ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altura de Macaé. Somente em Macaé, ela corta um trecho, que passa dentro da região central, de 23,2 Km.

QUENZAS HALL

1ª EDIÇÃO

Tribo dos Malês vai realizar festa de Natal com crianças carentes

Parque Municipal Atalaia vai receber encontro de fotografia amadora

DIVULGAÇÃO

Evento, que terá parceria com Doutores Palhaços, está marcado para o próximo domingo sempre promovendo ações em prol das pessoas carentes em Macaé, o Movimento Negro Tribo dos Malês vai realizar no próximo domingo (15), a tradicional festa de Natal, evento que faz parte do projeto Fome Não Tem Cor. De acordo com a fundadora do movimento, Marilene Ibraim, a cada ano uma comunidade é escolhida para receber a festa, porém esse ano a comemoração vai ser diferente. Pela primeira vez o evento de final de ano será realizado no Quenzas Hall. A outra novidade é que dessa vez, além das crianças do projeto de capoeira Ginga da Comunidade e dos cadastrados no projeto Amigos para Sempre, a festa também vai receber os filhos das mulheres carentes com câncer de mama assistidas pelo “Mulheres em Luta”. A festa está marcada para ter início às 11h. Será oferecido um almoço para os pequenos com salpicão, frango assado, arroz e farofa. Além disso, as crianças também vão poder se deliciar com os tradicionais itens que a festa exige, como cachorro quente, pipoca, geladinho e picolé. “Há quatro anos a Bia Ateliê doa todos os ingredientes para o almoço, tudo do melhor. Ela vai comigo no supermercado, compra tudo. Já o preparo fica por minha conta. Os refrigerantes e a água são todos doados pelo Depósito Babilônia e o bolo confeitado pela Padaria Pão de Mel. Esse ano, além das

Todas as crianças presentes vão ganhar um brinquedo novo, doado por amigos e parceiros da Tribo dos Malês crianças, vamos ter a presença de algumas mulheres atendidas pelo Mulheres em Luta. Como elas precisam de uma alimentação especial, eu vou estar oferecendo um almoço diferenciado com um peixe assado”,conta. Como toda festa de Natal manda, as crianças também vão receber um brinquedo de presente, tudo fruto de doação de amigos e parceiros da Tribo dos Malês. “Todo ano peço para meus amigos que ajudem com a doação de um brinquedo novo para menino e um para menina e, graças a Deus, estamos conseguindo atingir o nosso objetivo. A ideia de incluir os filhos das mulheres atendidas pelo Mulheres em Luta” veio quando ouvi algumas delas dizendo que não iam ter condições de comprar um presente para o filho esse ano. Por conta da doença, a maioria precisa abandonar o emprego. Sensibilizada com a causa, uma grande parceira nossa, a Sandra Wyatt, resolveu doar os 53 brinquedos para os filhos dessas mulheres. Sou muito grata a essas pessoas. Preciso

também agradecer à dona Edna, que cedeu o espaço do Quenzas para festa, sem cobrar um centavo por isso. Nós conseguimos uma van e dois carros, que vão estar buscando essas crianças nas comunidades e levando para o local. Esperamos que seja um dia de muita alegria”, frisa Marilene. Já a diversão vai ficar por conta dos Doutores Palhaços, que também vão levar as crianças atendidas pelo grupo. Eles estão planejando uma programação com brincadeiras tradicionais, entre elas, corrida do saco e também pula pula. No final, algumas delas serão premiadas com uma piscina de plástico. O Movimento Negro Tribo dos Malês foi criado em 2009 por iniciativa da líder comunitária Marilene Ibrain com o objetivo de resgatar a autoestima dos moradores das diversas comunidades carentes e também a raça negra, possibilitando a conscientização dos seus direitos e deveres. Ele não tem fins lucrativos e não aceita doações em dinheiro.

Evento será realizado no próximo sábado e vai contar com a participação de 15 profissionais uma das áreas mais preservadas do município vai ficar em foco no próximo sábado (14), tudo isso por conta do 1º Encontro de Fotografia Amadora da Biodiversidade do Parque Municipal Atalaia, promovido pela Prefeitura de Macaé. Ao todo serão 15 fotógrafos amadores, que irão competir pela melhor imagem. Com tanta beleza natural ao redor, o fotógrafo vai precisar ter um olhar único e diferente para registrar o melhor clique, que mostre o parque por um outro ponto de vista, que muitas vezes passa despercebido pelas pessoas. A ideia é produzir um livro mostrando essa nova perspectiva das pessoas, na maioria iniciantes na profissão e, ao mesmo tempo, colocando em evidência a biodiversidade do local. O evento está sendo organi-

zado pelo biólogo da secretaria de Ambiente Henrique Abrahão Charles, que ressalta que ainda há cinco vagas disponíveis. Quem tem o interesse de participar tem que correr logo para não ficar de fora. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para henriquecharles.ufrrj@gmail. com. É importante ressaltar que a pessoa precisa ter todo equipamento, como, por exemplo, máquina semiprofissional digital, kit de higiene pessoal, lanterna e roupa adequada para o trabalho em campo (bota, calça, cantil, entre outros). Ele também ressalta que pretende promover outro encontro desse tipo no meio do ano que vem, durante o inverno, dando oportunidade para quem não puder participar dessa vez. "O encontro é feito por ambientalistas. Nosso projeto é que haja sempre dois encontros anuais: um no inverno e outro no verão", pontua. A foto vencedora será escolhida por Henrique junto ao professor colaborador Alexandre Mendes, que também faz parte da equipe organizadora.

O Parque Municipal Atalaia fica localizado na serra, a 27 km do Centro de Macaé, na subida para o distrito de Glicério. No local existem trilhas ecológicas de vários níveis (fácil, médio e intenso). A estrutura física é composta de um centro administrativo, refeitório e centro de convivência. Ao todo são 235 hectares de Mata Atlântica, totalmente monitorado, o que evita a invasão ou desmatamento do parque. Essa, que já foi a segunda maior floresta tropical do país, é uma das poucas no Estado que tem esse total controle do território. O Atalaia é um reduto de espécies como tucanos, cachorros do mato, lontras, papagaios, tatus, gambás, jiboias, macacos e onças-pardas. O parque funciona de terçafeira a domingo, das 9h às 16h. A visitação é gratuita e não precisa ser agendada (família). Já no caso de grupos, o agendamento pode ser feito através do e-mail: sema@macae.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones: 27961280/2796-1380/2759-9487. WANDERLEY GIL

Parque Municipal Atalaia é considerado uma das áreas verdes mais preservadas de Macaé

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Política

NOTA

Secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, destacou ampliação das receitas próprias do município

INFRAESTRUTURA

BRUNO CAMPOS/SECOM

Projeto de drenagem vai ser continuado Prefeitura promoverá a microdrenagem em áreas previstas para receber obras do antigo projeto "Águas Limpas" Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

inda em meio à situação de alerta devido à previsão de novas chuvas, de alta intensidade, o governo apresentou nesta semana duas questões importantes para garantir a realização de medidas que amenizem os alagamentos, ainda registrados em Macaé, mesmo após quatro anos de realização das obras de Macrodrenagem, um custo total estimado em mais de R$ 400 milhões. Ao se reunir na quarta-feira (11) com representantes do comércio da região da avenida Evaldo Costa, que corta os bairros Visconde, Sol Y Mar e

Riviera Fluminense, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) garantiu que dará continuidade às obras de microdrenagem, fundamentais para evitar os bolsões de água que se acumulam nas regiões abaixo do nível do mar, fazendo assim a interligação com o único ponto concluído do projeto "Águas Limpas", transformando em Macrodrenagem ao longo da gestão passada. "A continuidade dessas obras exige que ruas sejam abertas, trânsito seja desviado, o que, sem dúvida, irá gerar inúmeros transtornos no dia a dia dos moradores e comerciantes. Mas essas intervenções são necessárias e imprescindíveis para que possamos dar uma solução aos alagamentos causados pelas

Na reunião com comerciantes, prefeito afirmou que intervenções serão realizadas para amenizar problemas gerados pelas chuvas chuvas", afirmou o prefeito. De acordo com a prefeitura, apenas 30% do projeto inicial previsto para a região foi executado. Serão necessários três anos para concluir as novas intervenções. Os técnicos apresentaram o projeto das obras de microdrenagem que serão realizadas, fazendo as ligações para que as águas das chuvas dessas bacias sejam levadas ao Canal da Ayrton Senna (atual

Avenida Evaldo Costa), seguindo posteriormente para o Canal Fábio Franco, que terá sua capacidade ampliada. No mesmo dia, o Controlador Geral do Município, Marcos Brito, falou sobre a análise da nova gestão em relação ao projeto da Macrodrenagem. A resposta foi dada à pergunta feita pelo vereador Igor Sardinha (PT) em referência ao levantamento feito pela Controladoria, através da auditoria.

Segundo o Controlador, apenas as intervenções relativas à avenida Fábio Franco foram concluídas pela gestão passada. Marcos Brito apontou ainda que as intervenções na região de Imboassica foram realizadas de forma parcial. O Controlador apontou ainda que o novo governo assumiu R$ 23 milhões em dívidas contratuais referentes ao projeto, não pagas pela gestão passada. "Fazemos uma reflexão mais

forte sobre a Macrodrenagem diante dos efeitos ocasionados pelas chuvas. Inicialmente o projeto era destinado ao saneamento. Depois, o foco foi trocado para a Macrodrenagem. O modelo aditivo foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Hoje, o governo avalia o projeto e define as necessidades. O percentual licitado na gestão passada não contempla a drenagem de toda a cidade. Isso precisa ser revisto", apontou Marcos.

METAS

Social será prioridade do governo em 2014 WANDERLEY GIL

Diálogo é ferramenta fundamental da gestão municipal para superar desafios "a nossa meta é abraçar o Social, trabalhar para aproximar a população carente, do governo". A afirmação apresentada ontem pelo secretário municipal de Governo, Leonardo Gomes, representa a principal meta da gestão municipal para o próximo ano: atuar efetivamente na ampliação da qualidade de vida da população. Convidado do programa Fala Zezé Abreu, transmitido pela manhã na Rádio FM 101, Léo Gomes fez também um balanço sobre as atividades desenvolvidas pela gestão na reestruturação de dois setores prioritários à população: Saúde e Educação. Falou sobre o apoio dado pela sua pasta ao esporte, amador e de alto rendimento, na cidade, além de fortalecer o diálogo como principal ferramenta para atuar nas questões que envolvem a oposição ao governo do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) no Legislativo, e na busca por parcerias e na cobrança de ações junto ao governo do Estado, em pontos como o abas-

tecimento de água e segurança pública, assim como junto ao governo federal. Durante a conversa, o secretário de Governo recebeu também o apoio de pessoas que representam as várias vertentes de atuação da sua pasta, que possui como principal responsabilidade ser a interlocução entre a gestão municipal e outros setores fundamentais à rotina de Macaé. "Estamos juntos pela nova fase que o basquete macaense vive. Não só pelo nosso time, mas por todos os esportes de

alto rendimento da cidade", destacou Léo Costa, treinador da equipe do Macaé Basquete. Em relação ao Esporte, Leonardo Gomes afirmou que o governo trabalha com objetivo de incentivar modalidades, desde os projetos realizados pelo Pides, até o apoio aos esportes de alto rendimento. "O governo sancionou hoje (ontem) a lei que possibilita garantir incentivos ao esporte amador. Incentivamos o esporte por entender que contribuímos com o resgate da identidade do próprio município que possui

uma história com o basquete, com o futebol, e com outras modalidades que estão sendo recuperadas", apontou Leo. Ao receber a ligação, com elogios, do líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto, Leonardo Gomes destacou também a boa relação entre os poderes, que gera benefícios à população. "Talvez, eu, o Julinho e o prefeito somos os mais críticos ao governo, porque queremos acertar. Hoje temos na Câmara três vereadores de oposição: o Amaro (PSB), um político fan-

Leonardo afirmou ontem que governo cobra do Estado investimento em abastecimento

tástico que quer ser amigo, o Maxwell Vaz (Solidariedade) que realiza um grande trabalho, mas que não possuo muito contato, e o Igor Sardinha (PT), que é da nossa geração e a quem respeito e busco diálogo. Essa relação de respeito que é o grande diferencial do nosso governo", apontou Leonardo. Na entrevista, o secretário de Governo destacou também ações realizadas pela gestão para reestruturar a Saúde, como a inauguração de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Lagomar e no Visconde, o convênio com

o Instituto do Câncer, que possibilitou a criação do Centro de Oncologia na cidade, e apontou a ampliação dos leitos do HPM como nova meta do setor. Na Educação, Leo apontou o empenho da pasta em reestruturar a infraestrutura da rede, reformando 30 escolas e fazendo a manutenção de 105 unidades, além de atuar na qualificação e atualização dos servidores. "O médico é muito sensível. Ele trabalha ouvindo, tocando nas pessoas. O Dr. Aluízio trouxe isso para dentro do governo. E é através dessa dedicação que buscamos avanços", disse. Leo afirmou que o governo municipal mantém uma agenda com o Estado de cobrança em investimentos no abastecimento de água da cidade. De acordo com ele, o tempo dado pela prefeitura para que o serviço seja ampliado em Macaé já se esgotou. "Demos um tempo para que o Estado realizasse as obras. Esse tempo já acabou. O Estado vai ter que resolver essa questão, ou teremos que tomar decisões, que podem ser assumir o serviço. O importante para nós é levar água tratada e encanada para toda a população", afirmou Leonardo Gomes.

APOIO

Danilo recebe medalha "Amigos da Marinha" Homenagem representa integração entre o poder Executivo e a instituição a delegacia da Capitania dos Portos de Macaé concedeu ontem ao vice-prefeito Danilo Funke (PT) a medalha "Amigos da Marinha". A condecoração é prestada a pessoas que contribuem com o trabalho desenvolvido pela instituição em prol da defesa do país nas águas do litoral da região. A cerimônia de entrega da medalha aconteceu na manhã de ontem (12) na sede da Capitania dos Portos, na Imbetiba.

Danilo recebeu a medalha das mãos do delegado da Capitania dos Portos, o capitão-de-fragata Luís Fernando Baioneta Flammarion Vasconcellos. "Essa medalha representa o reconhecimento do apoio dado pelo vice-prefeito à Marinha e ao trabalho desenvolvido pela Capitania dos Portos para Macaé e região", apontou o delegado. Na solenidade, o vice-prefeito reafirmou a importância da presença e fiscalização realizada pela Capitania nas movimentações marítimas registradas no litoral macaense, em especial, as atividades logísticas de apoio à indústria offshore.

Danilo aproveitou também o encontro para reforçar a proposta de parceria da Marinha junto à prefeitura através do programa "Passaporte para o Futuro", que já garantiu a formação de mil profissionais qualificados para o mercado. "A Capitania pode ser uma das instituições parceiras desse projeto, que tem o Cetep como porta de entrada para os profissionais que desejam a qualificação profissional, participando de aulas práticas que são oferecidas por nossos parceiros. Estou orgulhoso de receber essa honraria, que só aumenta o meu compromisso em representar a nossa cidade", afirmou Danilo.

DIVULGAÇÃO

Viceprefeito recebeu a medalha das mãos do delegado da Capitania dos Portos, Luís Fernando Flamarion

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeito se reúne com moradores de áreas de risco

FOTO LEGENDA

Onde está o dinheiro?

KANÁ MANHÃES

Nesta semana, essa é a pergunta que paira sobre a cabeça de muitos cidadãos, macaenses e da região, que acompanham fatos que ocorreram na região do emirado do petróleo brasileiro.

nquanto em Macaé as pessoas tentam adivinhar o que foi feito com os recursos iniciais de R$ 277 milhões, mas que chegaram a mais de R$ 400 milhões em aditamentos, do projeto de Macrodrenagem, a população de Conceição de Macabu segue o rastro dos R$ 4 milhões que, segundo a Polícia Federal, foram desviados da Educação. As respostas devem vir à tona. No início do mês, todos os 220 mil habitantes de Macaé, assim como as mais de 50 mil pessoas que pertencem à população flutuante da cidade, foram afetados pelos alagamentos registrados nos principais pontos da cidade. A situação fez muita gente imaginar o que foi feito dos recursos anunciados pela gestão passada como a principal solução para os transtornos enfrentados pelo município por causa das chuvas. É notório que, em quatro anos, ruas foram interditadas, buracos abertos e espaços pavimentados na região dos bairros Visconde de Araújo, Sol Y Mar, Riviera Fluminense e Campo D'Oeste, na intervenção que marcou a última administração de Macaé. Para comprovar, ainda é possível ver uma antiga placa, instalada no Visconde, que indica os investimentos iniciais previstos para a consolidação do projeto que nasceu com objetivo de garantir o saneamento básico de Macaé, mas que acabou

mudando de foco, direcionado à vazão das águas pluviais. Nesse meio tempo, a população da região central da cidade acreditou que as obras pudessem evitar o caos registrado por Macaé neste fim de ano, o que comprovou que os mais de R$ 400 milhões previstos ao projeto não foram efetivamente transformados em soluções para o saneamento. Assunto que rendeu críticas dentro da Câmara de Vereadores, a discussão sobre o que realmente foi feito da Macrodrenagem, e o que ainda está previsto para ser realizado pelos próximos anos, deve ser sim aberta à população macaense. Inicialmente, a questão serve como pauta para uma Audiência Pública, prática comum do Legislativo municipal, com objetivo de apontar questões referentes ao andamento do projeto. Na sequência, a Câmara poderia instalar uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar contratos, ordem de serviços, empenhos pagos, tudo o que realmente foi feito dentro da execução do projeto. Abrir a Caixa Preta da Macrodrenagem é garantir respostas efetivas à população, que ainda enfrenta problemas com os alagamentos. Respostas sobre ações do passado devem ser respondidas, tanto por quem participou dos atos, quanto por quem hoje assume a responsabilidade de conduzir a gestão de uma das mais importantes cidades do país.

ESPAÇO ABERTO 2014: vem aí um ano que promete Dificilmente um educador contemporâneo discordaria da ideia de que a escola precisa se aproximar do cotidiano vivido pelos seus alunos, trazer a realidade para a sala de aula, a fim de que os fatos se tornem matéria viva de aprendizagem.

em, o discurso é sempre mais simples do que a prática. O diálogo com o mundo real requer uma postura mais flexível da escola e do professor e, também, certa dose de coragem pedagógica, na medida em que torna o cenário educativo um espaço de debate democrático. O próximo ano deve proporcionar uma ótima oportunidade de tirarmos esses princípios do papel. Temos pela frente, entre outros grandes acontecimentos, eleições presidenciais, Copa do Mundo e, quem sabe, novas manifestações nas ruas, país afora. Em 2013, muitas escolas preferiram tratar do tema das passeatas que tomaram conta do país, quando muito, como notícia de jornal. E que chance perderam de retomar processos recentes que mudaram o curso da história do país ao longo das últimas décadas! Entre as lições deixadas pelos movimentos de rua está a de que os jovens querem, sim, manifestar posições políticas, ainda que não se encaixem nas cores partidárias. E a escola pode (e deve) ser um espaço para a construção de opiniões, a busca de consensos, sempre alicerçados em informações, em análises bem embasadas, enfim, em conteúdos curriculares. Tudo isso é desenvolvimento de valores de cida-

dania - frase que certamente está presente no folder de sua instituição de ensino. Do mesmo modo, a Copa do Mundo não é apenas um evento esportivo, mas um fato de proporções planetárias, que permite análises diversas: a opção de um país de sediar um megaevento, as consequências para a população, a importância dos esportes na formação dos jovens, os investimentos envolvidos... Há certamente um aspecto interessante para o trabalho pedagógico que vai além da discussão sobre haver ou não feriado nos dias de jogos. Eleições e Copa do Mundo são apenas dois exemplos. Ao longo de 2014, haverá (como em todos os anos) muitas oportunidades de se tornar o ensino mais significativo, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Na verdade, melhor do que esperar essas chances é criá-las, uma vez que a matéria viva do ensino está em toda parte - nas crises ambientais, no pré-sal, na violência cotidiana, nas carências da saúde, na evolução tecnológica, na inflação ou nas redes sociais. A realidade está ao alcance das mãos do educador: basta estendê-las e abrir as portas da sala de aula. Francisca Paris É pedagoga, mestra em educação

Poucos são os lugares em Macaé que resistiram ao progresso, registrado na cidade após o início do processo de exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos. Entre esses patrimônios preservados está a Praça Veríssimo de Mello, que apesar de não possuir a mesma dimensão da época da sua criação, ainda preserva árvores e plantas que ajudam a embelezar a região central do município. O espaço é visitado diariamente por centenas de pessoas.

PAINEL Posse

Os representantes das instituições que formam a nova composição do Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties do Petróleo (Comfarp) tomarão posse oficialmente na próxima quartafeira (18). Os membros atuarão à frente do grupo durante o biênio 2014/2015 e terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos relacionados à gestão de uma das principais fontes de recursos públicos da Capital Nacional do Petróleo.

Prevenção

Os olhos da população macaense amanheceram voltados ontem para os céus, diante da previsão de chuvas intensas. Logo pela manhã, a prefeitura emitiu um alerta solicitando para que a população só deixasse as casas em caso de extrema necessidade. A prevenção é fundamental para evitar maiores transtornos, como os registrados no início do mês com alagamentos e deslizamentos. O monitoramento é constante por parte da equipe da Defesa Civil.

Postura

Onde está o dinheiro?

Reforma

Levantamento

O governo estuda a possibilidade de contar com a Guarda Municipal para promover ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais da cidade, através da atuação da Postura. A iniciativa visa reestruturar o departamento que possui importância efetiva para o processo de tributação da cidade, seguindo assim pautas da secretaria municipal de Fazenda. Macaé passará, no próximo ano, pela Reforma Tributária e a Reforma do Código de Postura.

Ontem, o delegado da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, afirmou que o principal foco da equipe é saber o paradeiro dos R$ 4 milhões que foram, comprovadamente, desviados da Educação de Conceição de Macabu. Durante a Operação Ave de Fogo-Fênix, os agentes prenderam suspeitos de participar de uma quadrilha que se apossou dos recursos que deveriam ser utilizados na merenda escolar dos estudantes da rede de ensino público da cidade.

Ontem, mais uma máquina foi deslocada para o canteiro de obras do projeto de R$ 12 milhões referentes à reforma da orla da Praia dos Cavaleiros. Segundo a Controladoria Geral do Município, as obras estavam previstas como metas no orçamento deste ano, porém, pouco mais de R$ 1 milhão foi deixado como dotação orçamentária para a execução das intervenções. O trabalho é fundamental para recuperar um dos pontos mais visitados do município.

A prefeitura pretende promover, também no próximo ano, o georeferenciamento, procedimento que fará o levantamento efetivo do número de imóveis existentes na cidade. Atualmente, são cadastrados apenas cerca de 75 mil inscrições, que pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), uma das fontes mais importantes para o orçamento municipal. A iniciativa é importante para se conhecer também o perfil socioeconômico da cidade.

Combate

Fiscalização

Benefício

A Polícia Federal de Macaé mantém um trabalho também fundamental à transparência da gestão pública. A equipe recebe da União dados relativos aos montantes pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a Macaé, como compensação pelos feitos da exploração e produção de óleo bruto e gás natural. O acompanhamento da gestão dos royalties é fundamental para o fim da corrupção. A frase foi reforçada pelo delegado Júlio César Ribeiro.

A equipe da Vigilância Sanitária de Macaé segue com a fiscalização intensa de estabelecimentos comerciais da cidade. Nos últimos dias, um restaurante e um supermercado foram interditados após a constatação de irregularidades na higienização de alimentos. Desde o início do ano, a equipe já promoveu ações que superaram, e muito, o volume de trabalho realizado pela instituição nos últimos anos. A ação é importante e deve ser mantida!

O Programa Bolsa Família (PBF) avisa que, até o dia 27 de dezembro, os beneficiários que ainda não fizeram acompanhamento de saúde poderão fazê-lo na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan), que fica na Rua Dr. Luiz Belegard 139, Centro. São esperadas para o acompanhamento de saúde meninas e mulheres com idades entre 14 e 44 anos. Responsáveis devem levar suas crianças com idades entre zero e sete anos para pesagem.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Ex-prefeita de Conceição de Macabu, Tedi, deve se apresentar hoje à PF em Macaé

INVESTIGAÇÃO

Ex-prefeita de Macabu deve se apresentar hoje à PF em Macaé Segundo a Polícia Federal, a ex-prefeita Lídia Mercedes (PT) é suspeita de envolvimento em esquema que fraudava licitações KANÁ MANHÃES

Daniela Bairros

danielabairros@odebateon.com.br

delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, informou ontem (12), que a ex-prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes (PT), a Tedi, deve se apresentar hoje (13) à Polícia Federal para prestar depoimentos. Segundo a polícia, ela é suspeita de envolvimento em um esquema que fraudava licitações na prefeitura da cidade. Tedi teve o mandato cassado por abuso do poder político e econômico nas últimas eleições. Segundo Ribeiro, a equipe do GRFIN (Grupo de Repressão a Crimes Financeiros) da Polícia Federal, iniciou ontem as investigações sobre o destino da verba desviada, totalizada em cerca de R$ 4 milhões. O recurso foi destinado pelo Ministério da Educação à merenda e transporte escolar de Conceição de Macabu. Na última quarta-feira (11), a Polícia Federal desmantelou uma quadrilha que fraudava as licitações. “Desde junho desse ano, nós já vínhamos investigando o esquema e anteontem cumprimos 15 mandados de busca e apreensão e, por enquanto, prendemos duas pessoas, sendo que uma delas é acusada de comandar todo o esquema”, afirmou Ribeiro. A Operação Ave de Fogo Fênix (pássaro da mitologia grega) foi realizada em quatro empresas de fachada, criadas

Delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, mostra pastas de processos relacionados às licitações fraudulentas por Robson Gabriel da Silva Barbosa de Moraes, 35, filho do ex-secretário de Serviços Públicos Municipais, Robson Barbosa de Moraes. De acordo com Ribeiro, Robson Gabriel criou as empresas Fênix Serviços e Comércio Ltda, a qual formava um cartel de licitação fraudulenta na Prefeitura de Conceição de Macabu. “A Empresa Fênix deu origem a outras, como a Santos Solutions Comercial Service Ltda ME,

Vitória Macabu Com. Ltda e VR Siqueira Empreendimentos Ltda. “O Robson Gabriel criou essas empresas de fachada, que estão em nome de vários laranjas e ele coordenava um esquema de modo que ganhassem as licitações. As empresas criavam notas fiscais falsas que justificavam de forma irregular os repasses dessas verbas”. O delegado da Polícia Federal de Macaé afirmou ainda que as

empresas estão no nome da mãe de Robson, Ida Maria da Silva, da ex-mulher e de exfuncionários da antiga administração. Ribeiro declarou ainda que a ex-prefeita Tedi deverá prestar esclarecimentos, já que segundo ele, ela sabia das irregularidades e assinava documentos autorizando processos licitatórios ilegais. Ela não foi presa na última quarta-feira porque, segundo o delegado da PF, es-

APREENSÃO

policiais militares do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II do 32º Batalhão de Polícia Militar em Macaé, apreenderam na tarde de ontem (12) grande quantidade de drogas e munições na Malvinas. Segundo Tales Borges, Capitão do GAT, a polícia recebeu informações, através de denúncias, de que a droga e as munições seriam comercializadas durante o Natal e Ano Novo. De acordo com ele, o entorpecente foi batizado por traficantes de "Pó do Papai Noel". As drogas e as munições foram encontradas em um tonel, que estava enterrado na localidade da Prainha. Ao todo, os policiais militares encontraram 14 bolas de maconha com 60 sacolés cada e seis bolas de cocaína, contendo aproximadamente 230 unidades cada. Foram apreendidas também cerca de 400 munições de calibre 762 (fuzil) de uso exclusivo das Forças Armadas e 300 de pistola 9 mm, também de uso exclusivo das Forças Armadas. Ainda segundo o Capitão Tales, cada bola de maconha era vendida ao preço de R$ 10, e a cocaína, R$ 25. A Polícia Militar informou ainda que com essa apreensão de drogas, o prejuízo contabilizado ao tráfico de drogas na comunidade é de aproximadamente R$ 50 mil. Até o fechamento dessa edição, policiais militares continuavam na Malvinas, já que de acordo com a PM, havia denúncias de que mais drogas e armas estariam enterradas. Ninguém foi preso.

quadrilha. Os dois tiveram a prisão temporária decretada por cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco. Na última quarta-feira, nove pessoas foram ouvidas, entre ex-secretários municipais, ex-funcionários e laranjas das empresas. O delegado da PF informou também que será solicitada a quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos integrantes da quadrilha e dos laranjas.

RIO DAS OSTRAS

PM apreende drogas e munições na Malvinas

Preso suspeito de furto à residência DIVULGAÇÃO

Em incursão na Prainha, na Malvinas, policiais apreenderam um tonel com grande drogas

tava no Rio de Janeiro tentando entrar com uma liminar para voltar ao cargo de prefeita. Estão presos Robson Gabriel e Fábio Barbosa Corrêa, 44, que na gestão da ex-prefeita Tedi, exerceu o cargo de presidente da Comissão de Licitações. Segundo a polícia, Fábio Barbosa era responsável pela elaboração das licitações fraudulentas e conseguia arrecadar o dinheiro, que era dividido entre os membros da

Segundo a polícia, Elias Pereira Senna, 29, foi preso no bairro Cidade Praiana, pulando o muro um homem foi preso por policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) na manhã da última quartafeira (11), no bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras. Policiais militares, através de denúncia anônima, receberam informações de que uma residência havia sido furtada. Os po-

liciais foram ao local e se depararam com Elias Pereira Senna, 29, pulando muro de uma residência. Ele havia acabado de furtar duas televisões e um aparelho karokê. Senna foi capturado por moradores do bairro e, posteriormente, os policiais o conduziram à 128ª Delegacia de Polícia, de onde foi transferido para a Casa de Custódia Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. Os equipamentos furtados foram apreendidos e devolvidos aos proprietários da residência.

TRÁFICO

Dois menores são apreendidos Dois adolescentes, um de 14 e outro de 15 anos, portavam cinco papelotes de cocaína no bairro Santa Catarina

Drogas e munições apreendidas por policiais militares na Malvinas

dois adolescentes, um de 14 e outro de 15 anos, foram apreendidos por policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM), portando cinco papelotes de cocaína. Os policiais efetuavam patrulhamento pela rua Antônio Belizardo de Souza, no bairro Santa Catarina, em Quissamã, na manhã da última quartafeira (11), quando avistaram os dois menores próximos a uma

motocicleta sem placa. Durante abordagem, os policiais encontraram com o menor de 14 anos, R$ 33 em dinheiro e os cinco papelotes de cocaína. Com o adolescente de 15 anos, os policiais encontraram a chave da moto. Em declaração à polícia, o menor de 15 anos disse que comprou a motocicleta de um rapaz conhecido como “Didinho”. Os dois foram conduzidos à 130ª Delegacia de Polícia, onde os policiais constataram que a moto foi roubada no último dia seis, em Macaé. Depois de prestarem esclarecimentos à autoridade de plantão, os dois menores foram liberados.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Receita Federal vai abrir nesta segunda-feira (16), a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda 2013

ABASTECIMENTO

Abastecimento em Macaé ficará suspenso hoje Procedinento será realizado para substituir 2 bombas e sanar o vazamento de uma adutora KANÁ MANHÃES

Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

odos devem economizar água por 72h a partir de hoje". Esse foi o pedido do gerente regional da Cedae, Fernando Arruda, à população macaense. Segundo ele, o abastecimento hoje será suspenso por 10 horas e a partir das 17h a situação será normalizada. A pausa foi feita após decidirem substituir duas bombas de captação que não estavam dando vazão e concertar uma adutora que rompeu após a chuva. Depois que a enchente assolou a cidade, na semana passada, muitos moradores ficaram com o abastecimento de água afetado. Isso aconteceu por causa de defeitos nas bombas de captação. “Uma quebrou o eixo e a outra, que fica dentro do Rio Macaé, foi atropelada por um tronco de árvore”, explicou Fernando. Mesmo após a substituição delas pelas bombas alugadas, o problema não foi sanado. Segundo o gerente regional, as bombas alugadas não deram vazão e não produziram o ideal. Isso acabou afetando o abastecimento de muitos bairros da cidade. “Para completar, na enchente, a força da água do rio escavou o local onde a adutora ficava e fez

Ampliação da rede

Abastecimento será normalizado durante as próximas 72 horas com que ela rompesse”, completou Arruda. Desde então, a Cedae está perdendo 30 litros de água por segundo. Bombas com defeito e adutora rompida fizeram com que a conces-

sionária decidisse paralisar o abastecimento hoje e substituir os equipamentos, além de fazer os reparos necessários. De acordo com Fernando Arruda, após o período de chuva,

houve um aumento significativo no consumo de água na cidade. Muitas pessoas tiveram suas casas tomadas pela água, fizeram a retirada da lama e a limpeza dos utensílios do lar.

ALIMENTAÇÃO

Valor da cesta básica volta a cair em Macaé De todos os itens, os valores da batata e do tomate sofreram a maior queda

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos - Dieese, o valor da cesta básica em novembro caiu 1,20% em comparação ao mês de outubro. Essa queda fez com que o valor da cesta voltasse à tendência de baixa dos preços registrados nos meses anteriores a outubro. Comparando os dois meses, onze dos treze produtos pesquisados registraram queda no preço, com destaque a batata e o tomate, que sofreram em média uma variação de 4% a menos. Houve redução de 1% ou menos no arroz, óleo de soja, leite e manteiga. Em contrapartida, o feijão e a banana tiveram aumento de 1,25% e 0,45%, respectivamente. Em outubro a cesta básica custava em média R$264,88 e em novembro passou a custar R$261,70. Para a dona de casa Célia Cerqueira, 52 anos, essa redução significa muito no final do mês. “Nós que estamos no mercado quase todo dia, percebemos a diferença de preço e o quanto alguns centavos por dia fazem a diferença nas finanças da família”, comenta. Segundo a dona de casa, todos os dias ela precisa comprar tomates, já que seus filhos adoram o suco da fruta. No entanto, na época em que o tomate estava bem caro, teve que diminuir a quantidade do uso para não sair do orçamento. Agora, com a queda do preço, dá para comprar tomates suficientes. “O bom é comprar os produtos pagando o que eles valem. Comprar

cionar com força total. Só que essa água será distribuída por toda cidade e isso leva algum tempo. Por isso, o ideal é que a população se previna e reserve água para as próximas 72 horas”, solicita Fernando Arruda, por precaução.

CIÊNCIAS

INMETRO certifica atividades do IMMT KANÁ MANHÃES

Consumidores sentem a redução do preço dos alimentos nos mercados com a sensação de estar sendo roubado é horrível”, reclama a dona de casa. Ao longo de 2013, notou-se que o custo da cesta básica se elevou em 3,5%, sendo que o preço do leite apresentou o maior aumento, seguido pelo feijão. A batata registrou a maior redução (-5,69%), seguida pelo óleo de soja (-4,82%). O custo da cesta básica em Macaé representou aproximadamente 82% dos R$ 316,88, valor do município do Rio de Janeiro. Na comparação nacional, Macaé apresentou redução, assim como em Recife (-0,69), Aracaju (-1,73) e Goiânia (-3,06). O Dieese fez um cálculo para descobrir quanto uma pessoa precisaria trabalhar para con-

seguir pagar uma cesta básica por mês. Levando-se em conta o valor do salário mínimo (R$ 678) e o preço da cesta básica do município de Macaé (R$ 261,70- novembro), seria necessário o trabalhador cumprir uma carga horária de 84 horas e 55 minutos pata conseguir adquirir os itens alimentícios que compõem a cesta. De acordo com levantamento feito em novembro, isso representa aproximadamente 42% do salário mínimo líquido do trabalhador, ou seja, após os descontos da Previdência Social. Dessa forma, para suprir as necessidades básicas do trabalhador, como higiene, alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer,

Isso só aumentou a carência. Segundo a Cedae, os mais prejudicados foram os bairros distantes e locais mais altos. “Hoje, após os reparos, o abastecimento voltará a fun-

A Cedae já adquiriu este ano 18 km de tubulação, 15 km de material para a nova adutora de água tratada e 3 km para complementação da dupla adutora de água bruta, somando um investimento de 15 milhões de reais. A previsão é que a partir da semana que vem, as obras de implementação comecem na cidade. A fase inicial será de assentamento do solo. O bairro Lagomar, atualmente mais afetado, será o maior beneficiado com as obras. Essa é uma parceria da Cedae e Prefeitura de Macaé. Em 2014 serão investidos 106 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento de água em Macaé através do Programa de Aceleração de Crescimento do Governo (PAC). Essa ampliação irá aumentar a capacidade do município de 700 para 800 mil litro de água.

de uma família com 4 membros, seria necessário o salário aumentar aproximadamente 4 vezes o valor atual, que está em R$ 678. Assim, o trabalhador deveria ganhar R$ 2.761,58 para conseguir sustentar as necessidades familiares. Esse cálculo foi feito com base no valor da cesta básica mais cara no Brasil, que está em Porto Alegre. É necessária a ciência de que os preços variam de acordo com mercado. Cada estabelecimento tem a liberdade de colocar o preço que achar justo, no entanto, eles seguem uma média e, geralmente, não sofrem uma variação tão alta quando comparados. Por isso, o ideal é fazer aquela boa pesquisa e comprar com preço justo.

Instituto passa a ter autenticidade internacional para certificar equipamentos O Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia - IMMT passou por uma auditoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - essa semana, com o objetivo de atestar a qualidade técnica e administrativa do instituto e renovar a certificação que garante o poder para continuar a inspecionar os equipamentos que medem grandezas elétricas de audiômetros. “Isso demonstra todo o esforço da atual gestão para recuperar as atividades do IMMT”, comemora Eduardo Neiva, presidente do IMMT. Comparando o atual momento com o início do ano de 2013, o responsável técnico pelos Laboratórios de Elétrica e Audiometria do instituto, Roberto Lemos, diz reconhecer

as dificuldades enfrentadas, principalmente, nos anos anteriores com a falta de atenção conferida ao órgão. Após essa auditoria e certificação, a manutenção passa a ter validade internacional. "Esse é um grande passo, considerando que temos um quadro técnico reduzido, em virtude de não ter sido realizado concurso público nos últimos 8 anos”, comenta Eduardo. O concurso possibilitaria a reposição das perdas técnicas ao longo dos anos de abandono e a expansão da atuação. “A realização do concurso público é de suma importância para que o IMMT possa recuperar a Acreditação em outras áreas que, anteriormente, eram acreditadas para atender tanto a área industrial quanto para o setor de saúde de modo geral, principalmente para a grande quantidade de trabalhadores da indústria do petróleo”, evidencia o Doutor Nelson, pesquisador metrologista-tecnologista do INMETRO. KANÁ MANHÃES

Com nova gestão, IMMT se reestrutura após 8 anos de abandono

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Geral

NOTA

Parque Atalaia é tema do 1º Encontro de Fotografia Amadora da Biodiversidade

CARAPEBUS

DIVULGAÇÃO ICMBIO

Chuvas deixam Carapebus em estado de alerta

Prefeitura de Carapebus e ICMbio estudam a abertura da barra da Lagoa do município para esta sexta-feira Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

lém de Macaé, que segue em estado de alerta por causa das chuvas ocorridas nas últimas semanas e devido à previsão de novos temporais, Carapebus também segue monitorada, já que as chuvas que castigaram a região nos últimos dias também afetaram significativamente o município. De acordo com profissionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) há uma preocupação de boa parte dos habitantes quanto aos efeitos que podem ocorrer caso as chuvas continuem. “Além do Centro e bairros

próximos, o balneário também encontra-se em estado de atenção, pois a Lagoa de Carapebus está próxima do seu nível máximo. Por isso a prefeitura solicitou ao ICMbo a abertura da barra da Lagoa de Carapebus de forma a reduzir os efeitos da cheia, reduzindo os riscos de alagamentos. Porém, o órgão está analisando o pedido e, caso entenda que o recurso da abertura da barra é mesmo necessário, emitirá autorização para sua abertura”, disse o analista ambiental Marcos César dos Santos. Marcos pontua ainda que para evitar a pesca na área, que é uma unidade de conservação federal, a fiscalização será constante, caso ocorra a abertura, sendo que neste

A imagem mostra que o nível da Lagoa de Carapebus está próximo do máximo caso serão realizadas ações conjuntas entre a guarda ambiental de Carapebus e o Instituto Chico Mendes. A última vez que a lagoa do município foi aberta foi em 2009, por ação humana. “Os estudos vêm mostrando que aberturas de barras em lagoas costeiras em período inferior a dois anos causam grandes prejuízos, neste caso

se realmente for necessário abrir, agora teremos a vantagem de já haver quatro anos”, explicou. Já em Macaé até o final da tarde de ontem, o prefeito Dr. Aluízio Jr. se reuniu com moradores do Morro de São Jorge, Morro de Sant'Anna e Ladeira de Sant'Anna, no Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel onde reiterou

o apelo para que as famílias se abriguem em locais seguros. De acordo com a prefeitura, mais de 100 pessoas, todas residentes em casas em áreas de risco, compareceram à reunião, que foi convocada pelo líder de governo e que teve a participação da Defesa Civil de Macaé, que vem monitorando todo o município desde a segunda-feira (2), quando

Macaé foi atingida pelo forte temporal. Na oportunidade, o chefe do Executivo explicou que o objetivo da prefeitura não é retirar as pessoas de suas casas, mas garantir a segurança de todos, evitando tragédias como a que ocorreu no último dia 2, com a queda de encostas na Ladeira de Sant'Anna e a morte de uma criança.

EDUCAÇÃO

Ano letivo 2014 na rede municipal terá início em fevereiro WANDERLEI GIL

Calendário escolar foi divulgado ontem pela prefeitura. Recesso escolar do meio do ano vai ocorrer entre 30 de junho e 11 de julho na próxima semana começa o período de férias tanto na rede municipal quanto estadual. E na tarde de ontem, a prefeitura divulgou o calendário letivo das atividades para 2014. Segundo o órgão municipal, as aulas vão começar no dia 5 de fevereiro e as férias de julho serão antecipadas, devido aos jogos da Copa do Mundo. Com isso, o recesso escolar vai acontecer entre os dias 30 de junho e 11 de julho. E as aulas retomam no dia 14 de julho. Segundo a prefeitura, a mudança não vai acarretar em alteração pedagógica no sistema de ensino municipal, pois os dias de férias vão coincidir com os jogos da Copa do Mundo e, desta forma, os alunos poderão se socializar e festejar junto aos pais, amigos e familiares. E ressaltou que no dia 12 de junho, abertura da Copa do Mundo no Brasil, as unidades municipais de ensino vão funcionar nor-

Na rede municipal os alunos entram de férias no próximo dia 18 e retornam no dia 5 de fevereiro

que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. A rede municipal também irá priorizar a realização de jogos estudantis e torneios intercolegiais. A finalidade é contribuir com o desenvolvimento dos estudantes, as programações esportivas, que terão como motivação a Copa do Mundo também vão despertar potencialidades. As atividades letivas foram organizadas em quatro eixos: Cultura e suas Linguagens; In-

tegração Comunidade-Escola; Esporte e Atividade Física e Ciências e Tecnologias. O calendário letivo garante para a Educação Básica o cumprimento do mínimo de 200 dias e carga horária anual de 800 horas Previsão de novos docentes para atender as demandas O órgão municipal anunciou ainda a previsão de que os estudantes do município contem com novos 490 professores, os quais foram aprovados no concurso público e, recentemente, convocados para o magistério municipal.

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

malmente. No entanto, haverá programação especial para os alunos que estudam no turno da tarde. Na oportunidade, eles poderão assistir ao jogo nas próprias escolas. Já no dia 17 de junho, data de outra partida da seleção brasileira, que será às 17h, os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também vão fazer par-

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1935/2013. Autor. Vereador Maxwell Souto Vaz. Dispõe sobre a denominação do Plenário do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução:

te de atividades diferenciadas com a oportunidade de também verem o jogo. As aulas nas escolas municipais terminam em 19 de dezembro de 2014, totalizando assim 202 dias letivos. A ideia é de que o próximo

ano letivo seja marcado por ações que visam reforçar o processo ensino-aprendizagem. Entre os projetos estão a continuidade do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que visa assegurar

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº 1936/2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé - RJ, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Lei Orgânica Municipal, vem convocar todos os Vereadores desta Casa Legislativa e a população interessada para as Sessões Extraordinárias que serão realizadas no dia 13 de dezembro de 2013, no Plenário do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, Câmara Municipal de Macaé, tendo a seguinte ordem do dia: 01 - 10:00 hs -Discussão e votação de Projetos do Executivo . 02 - 10:30 hs -Discussão e votação da Lei Orçamentária Anual LOA - 2014 Macaé, RJ 11 de dezembro de 2013 Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente 2/2

Mesa Diretora. Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de Assistente Técnico em Informática no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé/RJ. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Fica criada, no quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé, 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Técnico em Informática, a ser provida através de Concurso Público.

Art. 1º O Plenário do Palácio Legislativo Macaense Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo passará a vigorar da seguinte forma, "Plenário Alba Corral".

Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 12 de dezembro de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

EDITAL DE CASAMENTO RCPN - 2° Distrito de Macaé - RJ. Habilitaram-se para casar: LUCAS OLIVEIRA DE FARIA GURGEL, e LEIDI LANE GIVIGI ALVES. JOSE CARLOS DOS SANTOS, e ROSILDA TRINDADE DE SOUZA. FELIPE AUGUSTO FRANCO REZENDE, e CLAUDIA GABRIELA VAZQUEZ. BERNARD DE AZEVEDO PEREIRA, e RAQUEL PINHEIRO OSORIO. JOCIMAR DA PIEDADE, e ALESSANDRA DOS SANTOS DAS DORES. FELIPE CARVALHO MARTINS DE SOUZA, e TAIS MANOEL VIEIRA. GLEISON CALIXTO, e CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS MARIANO RODRIGUES. HERALDE DE SOUZA, e JOANNI GONÇALVES LIMA. ORLANDILSON OLIVEIRA COSTA, e ANA KARLA CERQUEIRA COSTA. CARLOS LUIZ SOUZA E SILVA JUNIOR, e VIVIANE PEREIRA DA SILVA. LEONARDO GOMES, e AMANDA THAINAN RIBEIRO. ALDO LOPES ROSA, e GISELA GOMES BARCELOS DE SOUZA. DOUGLAS GREGORIO BANDEIRA, e ROSA MUNIZ DA SILVA. ALBERTH CORTES PORTILHO GRASSINI, e JOANA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA. JOÃO VAIS DO NASCIMENTO NETO, e PATRÍCIA ANGÉLICA DA SILVA. ROGÉRIO DE FIGUEIREDO GALANTE, e MARIA ELIZIANE DE LIMA. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 12 de dezembro de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

EXTRATO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO

Inquérito Administrativo nº. 008/2012 Fundamento: Processo Administrativo nº 662/2012, de 02 de agosto, Portaria de Instauração: Portaria de nº 092/2013, de 27 de março. Conclusão: Aplicação de pena de DEMISSÃO ao servidor nos termos do Relatório Conclusivo.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 1.675/2013

Inquérito Administrativo nº. 016/2010 Fundamento: Processo Administrativo nº 808/2010, de 18 de outubro, Portaria de Instauração: Portaria de nº 092/2013, de 27 de março. Conclusão: Aplicação de pena de DEMISSÃO ao servidor nos termos do Relatório Conclusivo.

O Prefeito do Município de Carapebus, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º- Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.

Rodrigo de Oliveira Cavour Mat. nº. 16.137 PMM Presidente da Comissão de Inquérito

"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013".

Parágrafo Ùnico - o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

EXTRATO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO

Carapebus, em 11 de dezembro de 2013.

Sindicância nº. 005/2012 Fundamento: Processo Administrativo nº 990/2012, de 01 de novembro, Portaria de Instauração: Portaria de nº 092/2013, de 27 de março. Conclusão: ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nos termos do Relatório Conclusivo.

Inquérito Administrativo nº. 013/2012 Fundamento: Processo Administrativo nº 765/2012, de 04 de setembro, Portaria de Instauração: Portaria de nº 092/2013, de 27 de março. Conclusão: ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nos termos do Relatório Conclusivo.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Rodrigo de Oliveira Cavour Mat. nº. 16.137 PMM Presidente da Comissão de Inquérito

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento Em observância ao Processo Seletivo Simplificado da ESANE - PPS, publicado em 29 de Novembro de 2013 no jornal "O Debate", segue listagem com o Resultado Provisório. Encanador - Córrego do Ouro 1º Roberto Lopes de Souza Encanador - Glicério 1º Rulyan Crispimiano Porto 2º Jorge Correa 3º Edevaldo Lima Gomes Operador de ETA/ETE - Sana 1º Ezequias de Oliveira Nunes 2º José Dorli Klen Operador de ETA/ETE - Córrego do Ouro 1º Mauro Evaristo de Souza Pinheiro 2º Jadson Correa de Souza 3º Wesley Lopes Muniz 4º José Ricardo de Freitas Chiarett 5º Emerson Sant'ana da Silva Operador de ETA/ETE - Trapiche 1º Luiz Claudio de Lemos Daudt 2º Douglas Nocchi da Silva 3º Joselino Silva Oliveira 4º Marcelo de Jesus Alves Operador de ETA/ETE - Glicério 1 º Geovani Muros Mendes Operador de Sistema de Saneamento - Sana 1º José Alfredo Rezende de Jesus Operador de Sistema de Saneamento - Córrego do Ouro 1º Licinio Matheus de Souza Operador de Sistema de Saneamento - Areia Branca 1º Alfredo José Guimarães 2º Geraldo Manoel Frez Operador de Sistema de Saneamento - Bicuda Grande 1º Charles Silva Oliveira 2º Joselino Leandro Oliveira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ RESOLUÇÃO 1934/2013. Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. CONSIDERANDO que a administração pública submete-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal, bem como aos do planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle, e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar regras gerais para a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º O vereador ou servidor, efetivo ou comissionado, da Câmara Municipal de Macaé que se deslocar, a serviço, em caráter eventual ou transitório, da localidade em que tenha exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à percepção de diárias para indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além das respectivas passagens, na forma prevista nesta Resolução. § 1º Considera-se localidade de exercício o município da unidade administrativa onde esteja lotado o vereador ou servidor. § 2º O disposto neste artigo aplica-se a pessoa física sem vínculo funcional com a Câmara Municipal de Macaé, convidada a prestar serviços ou a participar de evento promovido ou apoiado por esta Casa, sendo devida, neste caso, a diária concedida aos Vereadores da Câmara. Art. 2º A concessão e o pagamento das diárias pressupõem obrigatoriamente:

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada:

Operador de Sistema de Saneamento - Bicuda Pequena 1º Ismair Gomes Macedo 2º Elias Alves da Silva

PREGÃO PRESENCIAL de nº 013/2013- CPL/CMM. Proc. Nº 01491/ 2013, Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para a Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido nas especificações técnicas do termo de referência- ANEXO II deste edital. Data/hora Abertura: Dia 27 de dezembro às 14:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar na sala de reuniões situada no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de CD-RW ou pen-drive e uma resma de papel A4. Macaé-RJ, 13 de dezembro de 2013, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http:// www.cmmacae.rj.gov.br/

Operador de Sistema de Saneamento - Serra Escura 1º Alcides Abreu da Silva Operador de Sistema de Saneamento - Glicério 1º Helber Luiz Liduino de Sá 2º Uelinton Ribeiro Mota Operador de Sistema de Saneamento - Óleo 1º Edonis Rodrigues Pinto Operador de Sistema de Saneamento - Frade 1º Messias Daudt de Moraes 2º Alex Cruz do Nascimento Rasma Operador de Sistema de Saneamento - Reta Frade 1º Severino Ramos da Silva Operador de Sistema de Saneamento - Base Novo Horizonte 1º Vitor Mendonça Leal 2º Jorge Alberto de Souza 3º Devanildo da Conceição Pessanha Cadastro de Reserva Motorista - Glicério 1º Alfredo José dos Santos Assistente de Administração e Logística - Glicério 1º Maria Aparecida Oliveira Gonçalves Pinheiro 2º Gabriela Murus Pinheiro Cadastro 3º Vanderlita Patrocínio de Santana Cadastro 4º Aline Daudt Borges Cadastro 5º Geraldo Luiz Lemos Stoltzenburg Cadastro 6º Magno Alves Fonseca Cadastro 7º Carla Crespo dos Santos Cadastro 8º Wilton Silva Carneiro Cadastro

de de de de de de de

Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva Reserva

Pedreiro Não houve candidato inscrito Técnico de Eletromecânico Não houve candidato inscrito Macaé, 12 de Dezembro de 2013. MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento Portaria nº 144/2013 Presidente da Comissão do Processo Seletivo

Art. 3º Aplicam-se as normas da presente Resolução às hipóteses de deslocamento para participação de capacitação profissional como: cursos, palestras, seminários e congressos promovidos por entidades das áreas profissionais pertinentes, verificando-se, nesses casos, a compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público, sendo necessário o reconhecimento prévio e expresso da Presidência desta Casa, ou quem por ela, previamente, designada, da presença de correlação entre a causa do deslocamento e as atribuições do cargo, nos termos do previsto no inciso II do artigo 2º. Art. 4º As diárias, incluindo-se a data de partida e a de chegada, destinamse a indenizar o vereador ou servidor das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

AVISO DE LICITAÇÃO: ACâmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará a licitação baixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 015/2013- CPL/CMM. Proc. Nº 01483/ 2013, Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar limpeza das fachadas e vidraças do prédio da nova sede da Câmara Municipal de Macaé pelo período de 12 (doze) meses, com material de limpeza, equipamento próprio e mão de obra especializada. Data/hora Abertura: Dia 27 de dezembro às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar na sala de reuniões situada no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de CD-RW ou pendrive e uma resma de papel A4. Macaé-RJ, 13 de dezembro de 2013, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/

§ 2º O processo de solicitação de diárias deverá ser instruído com as seguintes peças e informações, conforme o caso: I - comunicação ao Presidente da Câmara da designação do vereador ou do servidor; II - solicitação do titular do órgão de lotação do servidor designado; III - programa do curso, seminário ou treinamento, folder, convite para o evento e período de realização; IV - cronograma das atividades e indicação das cidades onde serão realizados os pernoites, quando o afastamento englobar mais de uma localidade; V - autorização prévia da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro para o afastamento de servidores. § 3º Quando o afastamento tiver início na sexta-feira, bem como as diárias que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas, condicionada a autorização de pagamento à aceitação da justificativa pela Presidência ou por autoridade por ela designada. § 4º Na hipótese em que seja comprovada a necessidade de afastamento por período superior ao previsto, e desde que autorizada sua prorrogação pela Presidência ou por autoridade, previamente, designada, os vereadores ou servidores farão jus às diárias correspondentes ao período prorrogado. § 5º Serão de inteira responsabilidade do vereador ou servidor, eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamentos, quando não autorizados. Art. 5º O ato de concessão de diárias deverá conter: ANEXO I CARGO OU FUNÇÃO

VALORES

NO ESTADO

FORA DO NO ESTADO EXTERIOR

130 URM

160 URM

200 URM

Diretores, Coordenadores e demais cargos 120 URM de Chefia

150 URM

190 URM

Servidores Comissionados

100 URM

110 URM

130 URM

Servidores Efetivos

100 URM

110 URM

130 URM

Demais beneficiários

90 URM

100 URM

110 URM

Adicional de embarque

30 URM

50 URM

Vereadores

III - publicação do ato no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Macaé; IV - autorização da concessão de diárias pelo Presidente, ou quem por ele designado, devendo a respectiva proposta observar o modelo constante no Anexo II desta Resolução.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação

§ 1º A solicitação da viagem deverá ser realizada, sempre que possível, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, podendo a Presidência, diretamente ou mediante delegação, em caráter excepcional, autorizar a viagem solicitada em prazo inferior, desde que devidamente formalizada a justificativa que comprove a inviabilidade do seu efetivo cumprimento.

I - compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público; II - correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou as atividades desempenhadas no exercício da função comissionada ou do cargo em comissão;

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Concedo as diárias propostas, que perfazem o total de R$ ________________________________ Ordenador de Despesa Emissão ———/————/————— ANEXO III PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS - PCD Nome: Cadastro nº: Cargo: Portaria nº: Qtde de Diárias: Valor: R$ Início e Término da Viagem Prevista: Início e Término da Viagem Realizada: Diárias a Restituir: ( ) sim ( ) não Localidade(s) objeto da Viagem: Meio de transporte utilizado: Relatório de Viagem _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________ Documentos Anexados: ( ) Cópia do certificado de participação no evento, em caso de treinamento; ( ) Bilhetes de passagem aérea ou rodoviária (ida e volta), se for o caso; ( ) Declaração para fins de comprovação de viagem, emitida pelo motorista condutor e pelo Chefe da Divisão de Transportes se for o caso de deslocamento em veículo da Câmara; ( ) Comprovante de restituição parcial ou total das diárias recebidas, se for o caso. Outras Informações: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Macaé, _____________de ________. ___________________________________ Assinatura e carimbo de identificação

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

RESPONSABILIDADE

Beneficiários do Bolsa Família devem ficar atentos Prazo para acompanhamento da saúde encerra no próximo dia 27 e deve ser feito na (Catan), que fica na Rua Dr. Luiz Belegard 139, Centro Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

s beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda não fizeram o acompanhamento de saúde devem ficar atentos. O prazo para realização do procedimento encerra no dia 27 deste mês e deve ser feito na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan): Rua Dr. Luiz Belegard 139, Centro. De acordo com a prefeitura, o público-alvo são meninas e

mulheres com idades entre 14 e 44 anos. E os responsáveis também devem levar suas crianças com idades entre zero e sete anos para pesagem. A apresentação do cartão do Bolsa Família é necessária e, no caso das crianças, também deverá ser apresentado o cartão de vacina; e as gestantes, o cartão de gestante. Ainda segundo o órgão municipal, as famílias beneficiárias devem ser assistidas por uma Equipe de Saúde da Família ou por uma Unidade Básica de Saúde

(UBS). E é fundamental que a equipe de saúde esclareça à família sobre a sua participação no cumprimento das ações que compõem as condicionalidades do PBF, deixando-a ciente de suas responsabilidades na melhoria de suas condições de saúde e nutrição. O município possui cerca de 7.500 famílias beneficiárias do programa, considerado um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em to-

do o país. A iniciativa integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. No entanto, para continuar recebendo a remuneração mensal, as famílias cadastradas devem atender às condicionalidades do programa, entre elas o acompanhamento da educação e saúde. KANÁ MANHÃES

ENCONTRO

Prefeito se reúne com moradores de áreas de risco A reunião contou com a participação da Defesa Civil de Macaé o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) esteve reunido com moradores do Morro de São Jorge, Morro de Sant'Anna e Ladeira de Sant'Anna no Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, na tarde de quinta-feira (12). Mais de 100 pessoas, todas residentes em casas em áreas de risco, compareceram à reunião, que foi convocada pelo prefeito. Dr. Aluízio reiterou o apelo para que as famílias se abriguem em locais seguros. A reunião contou com a participação da Defesa Civil de Macaé, que vem monitorando todo o município desde a segunda-feira (2), quando Macaé foi atingida pelo tem-

poral de 134mm. A Defesa Civil vem vistoriando as encostas e interditando residências localizadas em áreas de risco. O trabalho é acompanhado diariamente pelo prefeito. Dr. Aluízio explicou que o objetivo da prefeitura não é retirar as pessoas de suas casas, mas garantir a segurança de todos, evitando tragédias como a que ocorreu no temporal do dia 2, com a queda de encostas na Ladeira de Santana e a morte de uma criança. - Agradeço a todos que compareceram a esta reunião. O risco é real. E o município não quer e não pode assumir o risco de perder novas vidas. Não podemos passar por essa situação desnecessária e é uma situação que temos que enfrentar juntos, nós e vocês, moradores, ressal-

tou o prefeito. Segundo Dr. Aluízio, que tem visitado as localidades, de casa em casa, conversando com moradores, comerciantes e empresários, são cerca de 180 unidades interditadas no município, a maioria delas no Morro de São Jorge, Morro e Ladeira de Sant'Anna. Elas foram avaliadas por técnicos da Defesa Civil do município e do estado. - O município tem condições de abrigar a todos e vamos pagar o aluguel-emergência para as famílias que precisarem. Sabemos que deixar as suas casas não é bom e que vocês vão passar o Natal e o Ano Novo fora de suas residências. Mas será pior se perdermos vidas, de adultos e crianças. Não podemos deixar que a tragédia se repita, falou Dr. Aluízio. DIVULGAÇÃO

O prefeito Dr. Aluízio voltou a pedir que as famílias se abriguem em locais seguros

O município possui cerca de 7.500 famílias beneficiárias do programa

Geral 9

ONCOLÓGICO

Prefeitura e Fundação do Câncer apresentam primeira fase do Plano Municipal Oncológico O evento reunirá representantes da instituição e do Executivo com meta de tornar a cidade referência na assistência de alta complexidade em oncologia, por meio de tratamento amplo e consistente, a Prefeitura de Macaé, em parceria com a Fundação do Câncer, realiza, nesta sexta-feira (13), a apresentação e entrega do documento final da primeira fase do Plano Municipal de Atenção Oncológica. O evento reunirá representantes da instituição e do Executivo, no auditório da Irmandade São João Batista, a partir das 12h. De acordo com o coordenador da implementação da Política de Atenção Oncológica Municipal, Sávio Rocha, o documento que será apresentado pela equipe da Fundação do Câncer é um diagnóstico do Plano Municipal de Atenção Oncológica que na primeira fase contou com visitas por amostragem em diversas unidades de atenção primária, secundária e terciária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e de órgãos da Secretaria de Saúde. Assim como a coleta de informações de profissionais, gestores e usuários, além de oficina de trabalho que envolveu diversos profissionais de saúde da Secretaria de Saúde e da Fundação do Câncer. Sávio Rocha acrescenta que o documento norteará o plano de ação à implantação e implementação dos serviços de atenção oncológica para os próximos dez anos no município. As ações envolvem medidas de promoção da saúde, combate ao tabagismo, orientação dietética, detecção de câncer de colo de útero, através de aprimoramento dos proces-

sos de coleta, transporte e realização dos exames de citopatologia cervical realizado em Macaé. - Também será realizada a detecção do câncer de mama com diagnóstico e a implementação de um controle de qualidade dos exames de mamografia, além do treinamento e capacitação dos profissionais da rede para ações de diagnóstico e terapêutica, relacionadas à oncologia, acrescenta. Outra ação prevista é a implementação de unidade de alta complexidade em oncologia para atendimento e tratamento dos casos diagnosticados e desenvolvimento do projeto de pesquisa clínica em oncologia em cooperação com o Núcleo de Pesquisas em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) e os cursos de graduação e extensão da área de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Programa de Oncologia Biológica, representado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional do Câncer (Inca), UFRJ, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal Fluminense (UFF). O secretário de Saúde, Flávio Antunes, explica que após a apresentação do documento de análise da primeira fase do Plano Municipal de Atenção Oncológica, a Fundação do Câncer com a Secretaria de Saúde iniciarão a elaboração da segunda fase do trabalho. Convênio - A iniciativa com a Fundação do Câncer é inédita e visa organizar o atendimento oncológico no município. Com a formalização, Macaé é a primeira cidade do Brasil a firmar uma parceria com a Fundação do Câncer, instituição que é a principal referência no país em controle, tratamento e prevenção na área de oncologia.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

FEMASS

Vestibular FeMass já conta com 666 inscritos As inscrições podem ser feitas via Internet, até as 23h59 - observado o horário oficial de Brasíia/DF

corrida pelas vagas oferecidas para os cursos superiores da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMass), mantida pela Fundação Educacional de Macaé (Funemac), da prefeitura, aumenta a cada dia. Até por volta de meio-dia desta quinta-feira (12) a empresa responsável pela realização do vestibular da faculdade municipal havia registrado 666 inscritos, o que representa um número expressivo, segundo a vicediretora da FeMass, Larissa Tavares Rodrigues. Ela lembrou que o candidato só tem a inscrição efetivada após a confirmação do pagamento. As inscrições podem ser feitas via Internet, até as 23h59 - observado o horário oficial de Brasíia/DF - da próxima segunda-feira (16) e a taxa custa R$ 70,00. O processo seletivo é para acesso aos cursos de graduação em Administração, Engenharia de Produção e Sistemas de Informação. Para se inscrever, o candidato deve, conforme o edital, acessar o endereço eletrônico www.gualimp.com.br, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o recolhimento da taxa de inscrição em qualquer estabelecimento bancário ou online, conforme a data de vencimento do mesmo. Os candidatos que efetuarem o pagamento após a data fixada para o término do boleto não serão considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto. O edital também informa que, em nenhuma hipótese,

DIVULGAÇÃO

Femass está localizada na sede da Cidade Universitária de Macaé haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das despesas com material e serviços necessários à realização do certame, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição.

A FeMass oferece 300 vagas, sendo 150 para o primeiro semestre de 2014, e mais 150 para o segundo semestre, distribuídas nos três cursos superiores. As aulas na FeMass são em horário noturno com início previsto para fevereiro

e agosto de 2014, respectivamente, primeiro e segundo semestres letivos. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram a última ou as duas últimas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo

ser escolhida a maior pontuação obtida e ter média igual ou superior a 50% do resultado em cada uma das áreas de conhecimento, mais a nota da Redação; e os que concluíram ou estão regularmente matriculados na 3ª série do

Ensino Médio, ou equivalente, com previsão de conclusão no 2º semestre de 2013. Para qualquer um dos modos de participação descritos, o candidato deverá se inscrever no Processo Seletivo da FeMass, conforme o item 7 do edital.

Conselho aprova fim das aulas aos sábados o conselho superior (Consup) da Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMass), mantida pela Fundação Educacional de Macaé (Funemac), da prefeitura, decidiu pelo fim das aulas aos sábados na instituição, mantendo, dessa forma, o resultado do plebiscito realizado com os alunos. Dos 385

votantes neste processo democrático da faculdade, 283 optaram pelo fim das aulas aos sábados, representando 75,50% dos votos, contra 102 que querem aulas aos sábados, sendo apenas 26,50% do total de votantes. A FeMass informa que a partir do 1º semestre letivo de 2014 já não haverá mais

aulas aos sábados na faculdade municipal. “Com este resultado, o processo democrático da FeMass foi consolidado”, disse a diretora administrativa da faculdade, Sandra Matsumura, que compôs a comissão apuradora junto com o vice-presidente da Funemac, Carlos José Mattos de Andrade; o diretor

do Centro de Extensão e Sociedade (Centrexs) da Superintendência Acadêmica da Funemac, Jorge Guilherme; e a aluna do curso de Administração Renata Fonte. O plebiscito foi realizado em dois dias - 11 e 12 de novembro - e as urnas foram abertas no dia seguinte ao término do pleito. Votaram

os alunos dos três cursos da FeMass que quiseram participar do plebiscito que teve o seguinte total por curso: Administração votaram 122 alunos dos 209 matriculados; Sistemas de Informação 80, dos 173; e Engenharia de Produção, 183 dos 320. Cada aluno que votou assinou a listagem de votação no

plebiscito. Após a consulta aos estudantes, o resultado teve de ser submetido ao Conselho Superior (Consup) da faculdade por ser este o correto procedimento interno. A FeMass é pública e gratuita e está sediada na Cidade Universitária, na Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Bairro Granja dos Cavaleiros.