Noticiario 11 06 13 by O DEBATE Diario de Macae

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Governo destaca potencial da cidade Vice-prefeito afirmou que Macaé vive novo momento administrativo pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8108 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Macaé como protagonista nacional na sétima edição da Brasil Offshore Com potencial de subir no ranking entre os eventos voltados à exploração e produção de petróleo no mundo, feira será aberta hoje com grandes expectativas para a Conferência e a Rodada de Negócios pág. 3 TRÂNSITO

CADERNO ESPECIAL

Menor morre em colisão entre moto e caminhão

KANÁ MANHÃES

Acidente aconteceu na avenida Evaldo Costa, na tarde de ontem pág.5

Mais de 720 expositores estarão presentes no Centro de Convenções

Capitania celebra Data Magna Cerimônia lembrou Batalha Naval de Riachuelo pág.5

Negócios estimulam presença de empresas

Participação de expositores faz parte dos principais focos, como a Conferência Internacional e da Rodada de Negócios

ao atrair o interesse de empresas nacionais e estrangeiras a cada edição, a Brasil Offshore começa hoje com um novo potencial: o de abrir as portas da indústria offshore brasileira para companhias que participam das atividades econômicas que movimentam o mundo. Contando com a presença de mais de 720 expositores, o evento chega mais uma vez a Macaé abrindo novas oportunidades de negócios.

MILITAR

EDUCAÇÃO

Forte Marechal Hermes comemora Dia da Artilharia

Autoridades civis e militares se reuniram para participar de cerimônia marcada pela apresentação da tropa e reverência a fatos marcantes da história pág. 5 LILIA VIDEO

Crimes ambientais geram penas a infrator Equipe do ICMBio aponta legislação que prevê punições contra degradação pág.9

Inea divulga situação de recursos hídricos

Atividade fez parte do Mutirão Nacional Ecológico

Escoteiros promovem atividade ambiental

Levantamento aponta nível de degradação ambiental pág.2 LILIA VIDEO

Voluntários recolheram mais de 80 sacos de lixos no pontal do Rio Macaé, no domingo ainda em comemoração à Semana do Meio Ambiente, os Escoteiros do Mar de Macaé realizaram uma ação de limpeza da restinga e do mangue do Pontal do Rio Macaé, no último domingo (9). A atividade teve o apoio da secretaria de Ambiente e do Iate Clube de Macaé, além de voluntários. Atividade fez parte do Mutirão Nacional de Ação Ecológica, que reuniu na data escoteiros em diversos pontos do país. pág. 8

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,1470 R$ 2,1480

TEMPO

Máxima. Mínima.

30º C 18º C

Representantes de instituições militares participaram das comemorações da data que marca nascimento do Barão de Itapevi

Audiência Macaé ganha mais um registra reforço para o Brasileirão resultado Em busca de formar o elenco perfeito para garantir uma boa campanha e consequentemente o acesso à Segundona de 2014, o Macaé Esporte apresentou mais um reforço para a Série C do Brasileirão. O lateral-esquerdo Gabriel Araújo Carvalho, pode estrear já na próxima partida, contra seu extime, o Madureira.. pág. 7

DIVULGAÇÃO

positivo

A garantia da cobrança da tarifa do esgoto somente a partir do funcionamento efetivo do sistema de tratamento foi o resultado principal apontado por Maxwell Vaz (PT), na Audiência Pública realizada na última quintafeira (6) na Câmara. pág. 3

Lagoa de Imboassica segue própria para banho

Prefeitura oferece mais de 1,5 mil vagas de trabalho

Oportunidades são oferecidas pela Central do Trabalhador pág.6

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Cidade

NOTA

Ação de limpeza recolhe lixo no Pontal do Rio Macaé

BALNEABILIDADE

Inea aponta que 77% das praias em Macaé estão liberadas para o banho Casos como a Lagoa de Imboassica chamam atenção devido a degradação ambiental KANÁ MANHÃES

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

a última semana, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou o novo boletim de balneabilidade em Macaé. Pela primeira vez no ano, a cidade apresentou cerca de 80% das praias próprias para o banho. De acordo com o último relatório apresentado, com base nos dados laboratoriais consolidados entre os dias 2 de abril e 28 de maio deste ano, apenas as praias da Barra e do Forte tiveram seus índices reprovados. Essas duas praias sofrem com a degradação, já que são destino final de lixos e esgoto sem tratamento que são lançados diariamente no Rio Macaé, um dos recursos hídricos mais importantes da região. Há poucas semanas, o jornal O DEBATE mostrou algumas manilhas próximas a Ponte Ivan Mundim, comprovando a urgência que o município tem em sanar o problema da falta de saneamento básico. Já as praias do Pecado, Cavaleiros, Campista, Imbetiba, Aeroporto, Barreto e Lagomar estão liberadas para o banho. Outro dado atípico foi em relação a Lagoa de Imboassica que, pela segunda vez no ano, apresentou bons índices de balneabilidade. Essa situação chama atenção, pois, recentemente, alguns ambientalistas do NUPEM/UFRJ

alertaram sobre a redução do seu espelho d'água. Somente em 2012, durante a abertura da barra, foram detectados 26 pontos de esgoto. “Em consequência desse crescimento desordenado, os recursos hídricos de Macaé estão seriamente ameaçados. É necessário que o órgão municipal dê prioridade ao saneamento, do contrário, em 20 anos, a cidade estará mergulhada em esgoto”, pontuou o pesquisador, cientista e pioneiro nos estudos do ecossistema, Francisco Esteves. Segundo ele, a Lagoa está altamente degradada tanto do ponto de vista ecológico quanto sanitário. “Se antes ela era utilizada para pesca, prática de esportes radicais, banho, entre

outros tipos de lazer, atualmente é utilizada apenas para despejo de esgoto. Com isso observa-se que ao longo dos anos ela perdeu suas características ecológicas, as poucas espécies de peixe que ainda existem (por exemplo, a tilápia) possuem baixo valor econômico, sem contar que podem estar contaminadas”, lembrou Esteves. Apesar de não significar que a pessoa irá ficar doente, o banho os pontos reprovados deve ser evitado. As águas que não apresentam bons índices de condição para banho são as principais responsáveis pela contaminação de doenças como diarreia infecciosa, gastroenterite, hepatite A, cólera, febre tifóide, doenças da pele e

Apesar de ter apresentado bons índices, ambientalistas alertam sobre a real situação da Lagoa de Imboassica

outras patologias causadas por bactérias, vírus e parasitas encontrados nessas águas. A metodologia de medição aplicada é composta por, no mínimo, cinco análises feitas em cada ponto. De acordo com Resolução Conama nº 020, pelo menos 80% das amostragens devem estar próprias para a praia ser liberada para o banho. Entre as análises, está a de quantidade de coliformes fecais, que indica se a água foi contaminada com esgoto. O Inea aconselha a todos que evitem tomar banho de mar até nas praias com bons índices, nas 24 horas após as chuvas. De acordo com o órgão, essas mudanças climáticas podem interferir na qualidade da água.

MANUTENÇÃO

Terminal Lagoa será transformado em posto avançado No local vão ficar equipes da Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Ordem Pública desativado desde outubro de 2012, o Terminal da Lagoa está prestes a receber um novo destino, é o que afirma a Prefeitura de Macaé. No final da semana passada, a equipe de reportagem do jornal esteve no local, onde encontrou homens trabalhando. Apesar do desejo da maioria dos usuários do transporte público ser a reativação para que eles não precisem mais esperar pelo ônibus debaixo de sol e chuva, ele terá outra função. Segundo a Prefeitura, os trabalhos de manutenção no local se devem a utilização do espaço futuramente como um posto avançado das equipes de Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Ordem Pública. Ela explica que o objetivo do posto é descentralizar os serviços e agilizar o atendimento em casos de ocorrências. A previsão é de que o posto entre em funcionamento ainda neste segundo semestre. No ano passado, a antiga gestão chegou a dar início às obras no local, porém quando questionados sobre prazo de conclusão a resposta era sempre a mesma, que não tinha uma data definida. Passou o tempo e o Terminal continuou do mesmo jeito, interditado. As obras prometidas não foram concluídas e enquanto isso o povo continuava pegando o seu transporte do lado de fora, em

uma calçada sem nenhum tipo de conforto e expostos ao tempo. Por conta do péssimo estado estrutural, que poderia ter sido evitado se a manutenção não só desse terminal, como de todos os outros, fosse feita regularmente, talvez hoje o local ainda estivesse operando normalmente, como deveria ser. Como não foi isso que aconteceu, no ano passado, a intervenção foi realizada a pedido da Defesa Civil, que condenou a estrutura do local, como banheiros em péssimo estado de conservação e telhado com risco de cair, comprometendo a segurança dos usuários do transporte público. Na época, a Prefeitura fechou o Terminal sem dar nenhum tipo de explicação para a população, o que gerou muitas reclamações. Assim como vem sendo feito no Terminal Lagoa, mesmo com outra finalidade, o governo municipal diz que irá recuperar todos os outros terminais pela cidade. O projeto de recuperação e modernização está em fase de elaboração para ser licitado em breve. Esse plano de reforma também prevê a manutenção periódica de todos eles.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Política

NOTA

Dr. Eduardo Cardoso (PPS) destacou importância de Macaé no cenário mundial da exploração do petróleo

OFFSHORE

CRÉDITO

PREPARAÇÃO

Danilo destaca potencial da cidade Vice-prefeito afirma que Macaé vive novo momento político e administrativo

Prefeito afirmou que governo elabora planejamento para que Macaé garanta o aproveitamento da sua atual vocação econômica

Macaé como Protagonista Nacional do Petróleo

para o vice-prefeito Danilo Funke (PT), a Brasil Offshore representa para Macaé, bem mais que os potenciais gerados pelas movimentações da indústria do petróleo. Ao reconhecer o setor offshore como o maior contribuidor na geração de recursos, e de vagas de emprego na cidade, Danilo apontou também a capacidade dos representantes do segmento econômico como contribuidores do novo momento político e administrativo vivido pela cidade. "O potencial econômico é sim o foco da Brasil Offshore. Porém, a mudança ocasionada pela realização da feira na visão do município, hoje, é enca-

rado pelo governo como metas para melhorar a rotina da cidade que é referência nas movimentações da indústria do petróleo. Todo o planejamento necessário para a organização do evento vai ser aplicado como medidas para amenizar os impactos registrados na rotina da nossa população", afirmou o vice-prefeito. Danilo apontou ainda a participação de membros do setor empresarial nas discussões relativas ao desenvolvimento social, estrutural e sustentável da cidade, como uma das grandes contribuições para o atual momento da cidade. "O setor empresarial, através da Comissão da Firjan, da Associação Comercial e Industrial de Macaé, da Rede-Petro, do IADC e de outras instituições presentes em Macaé, hoje é um parceiro da administração municipal", apontou. WANDERLEY GIL

Ao receber a partir de hoje a sétima edição da Brasil Offshore, município vive um dos momentos mais prósperos da sua história com a produção da Bacia de Campos Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

acaé torna-se a Protagonista Nacional do Petróleo. O termo foi utilizado pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) para qualificar o atual momento da cidade em virtude do início da sétima edição da Brasil Offshore, feira que se consolida na terceira posição entre os eventos mundais relativos a exploração e produção de óleo bruto e gás natural. Ao receber milhares de empresários e profissionais que representam nações petrolíferas e companhias que atuam na atividade responsável por movimentar a economia mun-

dial, a cidade se organiza para viver, a partir do novo modelo de gestão pública, a prosperidade gerada a partir das riquezas oriundas das reservas do ouro negro situadas na maior bacia sedimentar brasileira. Gestor da Capital Mundial do Petróleo, em seu momento mais próspero, tanto em relação a arrecadação pública, que deve bater a expressiva marca de R$ 2 bilhões até o fim do ano, quanto em relação a ampliação da produção de petróleo, a partir da exploração do pré-sal, Dr. Aluízio afirma que Macaé está preparada para viver as novas fases de evolução da sua atual vocação econômica. "Estamos preparados para

viver toda a dinâmica relativa a Brasil Offshore, assim como o resultado do evento que consolida Macaé como a Protagonista Nacional do Petróleo. Representamos uma cidade que há tantos anos vive a realidade do petróleo, e que agora está sendo planejada para aproveitar o potencial da sua principal vocação", afirmou o prefeito. Ao viver também a expectativa de instalação de novas empresas, nacionais e estrangeiras, a cidade se prepara para ser polo no novo momento da exploração e produção do petróleo, o que atrai investimentos de mais de US$ 200 bilhões para os próximos quatro anos. "E a nossa expertise é o fator

fundamental para o ambiente favorável de negócios que possuímos. Macaé é polo das movimentações da indústria do petróleo há mais de 30 anos, experiência que será essencial a exploração do pré-sal. Viveremos um novo momento em relação a história do petróleo, e estaremos prontos para aproveitar todo o potencial e garantir para a nossa população a qualidade de vida esperada por todos", apontou. Ao lado dos organizadores da feira, e de lideranças políticas, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) conduzirá a abertura da sétima edição da Brasil Offshore, hoje, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

ESGOTO

Maxwell destaca resultados positivos de Audiência Pública DIVULGAÇÃO

Vereador conduziu na última quinta-feira (6) reunião que cobrou investimentos a garantia da cobrança da tarifa do esgoto somente a partir do funcionamento efetivo do sistema de tratamento foi o resultado principal apontado pelo primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (PT), na Audiência Pública realizada na última quinta-feira (6) na Câmara de Vereadores. Com objetivo de discutir diretrizes estabelecidas pela criação da Parceria Pública Privada (PPP), para administração do serviço pelos próximos 30 anos, a reunião foi também um dos atos políticos e sociais mais importantes, na defesa da preservação dos recursos naturais, na semana marcada pela celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente. Ao receber representantes da empresa Foz, que assumiu a administração da coleta e tratamento do esgoto, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Petrobras, Maxwell fez uma apresentação detalhada sobre as necessidades de investimentos no serviço, além das mazelas registradas na cidade, principalmente em bairros e comunidades.

O parlamentar apontou também diretrizes da Lei Municipal 3665/2011, que autorizou a criação da PPP, assim como o Fundo Garantidor do serviço. Segundo a normativa, o governo investirá R$ 865 milhões na administração do serviço, em 30 anos, valor que pode chegar a R$ 1,5 bilhão, de acordo com cálculos de Maxwell. "A Audiência não foi apenas para discutir questões financeiras, mas também de cobrar à empresa as metas das obras que serão realizadas na cidade. O mais importante foi a garantia de que a tarifa só será

cobrada à população a partir do tratamento total do esgoto", destacou Maxwell Vaz. Durante a Audiência, apontou também a necessidade de criação oficial do órgão colegiado de controle social, para acompanhar o andamento dos investimentos relativos a coleta e tratamento de esgoto. "Dados como os sistemas de trabalho definidos pela empresa e as metas de investimentos foram apresentados. Agora precisamos garantir a criação do órgão colegiado para acompanhar os investimentos públicos no serviço, que somam R$

Maxwell presidiu Audiência que contou com membros da Foz, Inea e da Petrobras

4,5 milhões por mês", apontou. A audiência contou com a participação dos vereadores Luciano Diniz (PT), George Jardim (PMDB), Julinho do Aeroporto (PPL), Paulo Antunes (PMDB), Amaro (PSL) e Manoel da Malvinas (PR). "A nossa preocupação também está relacionada a preservação dos recursos naturais. Por isso a nossa cobrança pelos investimentos. A Audiência também teve como objetivo o papel social nas discussões sobre a preservação do meio ambiente da nossa cidade", afirmou Maxwell.

Vice-prefeito afirmou que setor empresarial é parceiro do governo

PRATO CHEIO

Vereador elogia atendimento social Líder do governo defendeu inauguração de novo Restaurante Popular da Aroeira reconhecido como um dos projetos sociais mais importantes da cidade, cuja atuação serve de exemplo para vários municípios da região, o trabalho desenvolvido pela equipe que atua no Restaurante Popular Prato Cheio foi elogiado nesta semana pelo vereador, e líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL). Administrado pela Maçonaria, com o apoio do governo municipal, a instituição oferece, de segunda a sexta-feira, mil refeições ao preço simbólico de R$ 1,00. Ao acompanhar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da unidade, o parlamentar aproveitou para conferir a qualidade dos pratos consumidos principalmente por profissionais que atuam na região central da cidade. “Sem dúvidas, o Restaurante Popular é um exemplo de trabalho social em Macaé, iniciado no governo passado, através da proposta apresentada pelo ex-vereador João Sérgio, e que até hoje beneficia semanalmente milhares de pessoas, principalmente trabalhadores

do comércio”, afirmou o parlamentar. Ao acompanhar também o fluxo de pessoas que buscam a instituição diariamente para almoçar, o parlamentar reforçou a necessidade de Macaé possuir um novo Restaurante Popular, através da implantação da unidade da Aroeira. “É de interesse do prefeito Dr. Aluízio garantir a inauguração imediata do Restaurante Popular da Aroeira. A demanda de pessoas que buscam a unidade do Centro é muito grande. Porém, a instituição só possui capacidade de oferecer mil refeições diárias, com qualidade atestada por nutricionistas que acompanham a elaboração dos pratos”, apontou. O vereador destacou também a preocupação em relação a higienização do espaço onde as pessoas almoçam, qualidade de foi conferida por ele na manhã da última sexta-feira (7). “Fiz questão de almoçar para conhecer a qualidade das refeições. Além disso, o ambiente é muito limpo e higienizado. Na fila, as pessoas têm acesso a pias para fazer a higienização das mãos. As mesas e o chão do espaço também são limpos constantemente”, apontou o vereador. WANDERLEY GIL

Vereador conferiu qualidade de refeições

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Vacinação contra pólio imuniza 41% do público-alvo em Macaé

FOTO LEGENDA

Mundo offshore

KANÁ MANHÃES

Ao registrar a cada ano novos recordes e números expressivos, que garantem a sua ascensão entre os principais eventos ligados a exploração e produção de petróleo, a feira que chega pela sétima vez ao Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho pode ser identificada, não mais como Brasil Offshore, mas sim Mundo Offshore.

egistrando a participação de empresários que integram delegações de 40 países, parte delas atuando pela primeira vez no evento, a feira ganhou uma magnitude que expande ainda mais a visão de Macaé no setor empresarial de negócios. Por movimentar todos os setores ligados a rotina do município, mobilizando ações e serviços específicos para atender milhares de pessoas que chegam a Macaé para acompanhar as principais novidades no segmento offshore, a feira se consolida como um dos principais responsáveis pela evolução econômica do município, que ocupa posição de destaque em todo o país por registrar a arrecadação bilionária de recursos públicos. Todas essas ações positivas, sustentadas pelos quatro dias de movimentações e negócios, devem ser encarados como combustíveis capazes de retirar Macaé de um atraso na gestão pública que interferiu em sua imagem como a Capital Nacional do Petróleo, ao longo dos últimos anos. Ao garantir, nesta edição, um planejamento técnico e estratégico necessário para acompanhar o crescimento das dimensões do evento, o município tem tudo para atender as exigências do mundo dos negócios. Porém, mesmo

com o empenho dos organizadores, e dos representantes do novo poder executivo, alguns setores ainda deixarão a desejar, não por força de vontade da mudança, mas sim pela herança deixada por gestões passadas. Além de proporcionar as negociações imediatas por serviços e produtos essenciais a dinâmica crescente da cadeia produtiva do petróleo, que crescerá ainda mais através dos investimentos previstos pela Petrobras para até 2017, a feira gera também oportunidades a longo prazo para Macaé, a partir da vontade de novas companhias em se instalar no amplo e competitivo parque industrial da cidade, que vive hoje uma grande concorrência com setores de cidades vizinhas, através de suas zonas especiais de negócios. Diante de toda a sua importância para a indústria mundial do petróleo, a Brasil Offshore conseguiu alcançar patamares elevados ao longo das suas sete edições. O seu potencial de garantir ainda mais investimentos para Macaé, implicando assim na elevação de receita em impostos e recursos públicos, pode ser capaz de garantir, desta vez, o tão sonhado desenvolvimento esperado pela cidade modelo do petróleo brasileiro.

ESPAÇO ABERTO Dilma enrolada A falta de uma boa estrutura na base política vem levando a Presidente Dilma Rousseff a não encontrar soluções para os grandes problemas que envolvem o governo.

ão só a questão dos Portos, o controle da inflação, o confronto com os índios e a falta de um bom coordenador político para enfrentar os casos pendentes, traz transtornos em todos os setores da administração pública federal. Além de ministros inconsistentes, falta gente competente para complementar a equipe que assessora a Chefe da Nação. Quando a Presidente começa a culpar os líderes da base aliada pelos problemas na votação de Medidas Provisórias nos casos citados é porque não está havendo bom entrosamento e, porque não dizer claramente, não conseguiu aglutinar nomes gabaritados para exercer as funções precípuas dentro da Câmara e do Senado e, é ai que a coisa está pegando. As duas raposas do PMDB, Michel Temer e Eduardo Cunha, e mais o líder do partido no Senado, Eunicio Oliveira, vivem puxando a sardinha só para os seus lados. Esses “líderes” vêm deixando a Presidente descontente, pois, só querem nomear para as Comissões aqueles parlamentares que têm interesse a defender nas propostas. Não demonstram equidades nas proposições e não traduzem coerências dentro daquilo que a governante de plantão deseja. Quando o governo anuncia que a Força Nacional intervirá em alguns casos é porque a situação está sem controle. Falta gente com pulso para coordenar politicamente as ações de governo. Outra situação que o governo petista está querendo levar em “banho Maria” é sobre a sucessão fluminense, pois, enquanto o senador Lindbergh Farias avança nas pesquisas, o governador Sérgio Cabral quer porque quer que Pezão seja o candidato oficial da aliança que tem com Dilma. Sér-

gio quer excluir o senador da disputa para seu vice ser o seu sucessor mesmo sabendo que o bom Pezão ainda não conseguiu alçar vôo. A confusão está formada. Não se falando o que o exgovernador Antonhy Garotinho vem promovendo contra os integrantes dessa aliança PT/ PMDB, quando sabedor das antigas maracutaias que foram protagonistas, não para de dar suas estocadas no bando que acredita que, tanto na esfera federal como na estadual, está tudo dominado e tudo tem que sair como desejam. O grupo de Cabral pensa que o episódio dos guardanapos de Paris já foi esquecido e a turma de Dilma que os dólares na cueca do irmão de Genoino e a empreiteira que pagava a pensão da filha-extra de Renan Calheiros, são coisas do passado. De qualquer forma, a verdade é que, no governo Dilma não existe um bom interlocutor político, um homem talentoso para contornar as grandes questões e sim, apenas, figuras decorativas que levam recados sem quaisquer cerimônias para onde são determinados, como é o caso desse insignificante Gilberto Carvalho, mais conhecido como carregador de pasta do ex-metalúrgico Luiz Ignácio Lula da Silva. Claro que não temos mais um Afrânio de Mello Franco, um Santiago Dantas ou um Petrônio Portela, não era preciso tanto, mas, não substituí-los por gente de talentos parecidos é porque o governo está totalmente despreparado. Ou será que os homens de boa formação política não querem participar desse governo? O que eu não posso dizer é o que eu não posso dizer! Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político

Após a solução de impasses burocráticos relacionados a desapropriação de áreas, o que atrasou o andamento das obras em período do ano passado, a construção do novo trevo que vai separar o cruzamento da BR 101 e da Estrada da Serra segue em ritmo acelerado. A execução das obras é fruto do trabalho desenvolvido pela Câmara de Vereadores, junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Autopista Fluminense, na legislatura passada.

PAINEL Mundo

Reforço

Desativado

Pela sétima vez em quase 10 anos, Macaé se transforma hoje na Capital Mundial do Petróleo através da realização da Brasil Offshore. A feira abre as portas para a consolidação de negócios voltados às demandas de produção e exploração de óleo bruto e gás natural da Bacia de Campos, além de apresentar a cidade como vitrine para a instalação de empresas, nacionais e estrangeiras, que possuem interesse de participar do arranjo produtivo do petróleo.

Falando em policiamento, a organização da Brasil Offshore conta com a participação de agentes de todas as instituições de segurança pública que garantirão apoio aos expositores e visitantes que circularão pelo Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. A proposta é oferecer conforto e segurança para todas as pessoas que desejam participar das Conferências e da Rodada de Negócios, considerados como os principais pontos do evento.

O chafariz situado próximo a avenida Fábio Franco, entre as pistas que dão acesso ao Visconde de Araújo ainda não funciona. A estrutura implantada pela Prefeitura, no ano passado, como parte do projeto de urbanização, ligado as obras de Macrodrenagem, segue em estado de abandono. A água acumulada está verde, sendo um ponto propício para a proliferação de mosquitos, principalmente o da dengue. A limpeza é solicitada pelos moradores do bairro.

Operações

Rotas

Preparativos

Em nome do evento, a Polícia Militar intensificou as operações de fiscalização de veículos que circulam pelos principais acessos da cidade. Embora a proposta seja controlar os acessos a comunidades mais densas, a Nova Holanda e a Nova Esperança, o controle dos carros, motos e caminhões acontece na descida da Ponte Ivan Mundim, assim como no trecho da Linha Verde, próximo a via que dá acesso a esses pontos.

Para facilitar o acesso das pessoas que chegarão à cidade, a Prefeitura espalhou placas que indicam o trajeto para o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Quem circula pela rodovia Amaral Peixoto (RJ 101), assim como pela Avenida Industrial, pode se orientar pela sinalização especial, implantada com a logomarca do evento. Um mapa também foi disponibilizado pela Prefeitura apontando as rotas que dão acesso ao espaço.

O poder legislativo já agiliza os preparativos para a sessão solene em comemoração ao aniversário de Macaé. Para celebrar os 200 anos da cidade, a Câmara concederá Títulos de Cidadania e Diplomas de Méritos Político e Municipal para pessoas que se destacam na sociedade da cidade. Aprovadas nas sessões ordinárias, as honrarias poderão ser entregues no Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede do parlamento municipal.

Congestionamentos

Avarias

Autocrítica

Porém, devido ao aumento do número de carros que irão circular nesta semana, em virtude da Brasil Offshore, os pontos de fiscalização da Polícia Militar acabam gerando grandes congestionamentos, como o registrado na última sexta-feira (7). Tanto na rodovia Amaral Peixoto, quanto na Linha Verde, os motoristas enfrentaram pontos de retenção em virtude das blitzen. Teve gente que levou quase uma hora para poder atravessar a cidade.

Devido a realização da manutenção de redes de abastecimento de água, buracos e crateras foram abertos em várias vias públicas do município. As avarias chegaram a ser tapadas, porém, a pavimentação dos trechos ainda não foram garantidas. Com isso, as imperfeições tornaram-se obstáculos para motoristas que já enfrentam o caos do trânsito do município. A melhoria nos trechos avariados é cobrada por quem transita na cidade.

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Por erro de diagramação, na edição do Jornal O DEBATE de domingo (9) e segunda-feira (10) de junho, a página da editoria de Economia foi publicada de forma incorreta na página 9, dedicada a editoria de polícia. Por conta disso, a coluna Questão de Justiça também não foi publicada. O texto está inserido na página 8 da edição de hoje. Aos nossos leitores, assinantes e anunciantes, as nossas sinceras desculpas.

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TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Polícia

NOTA

Na manhã deste domingo (9), o corpo de um homem, aparentando 50 anos e sem identificação foi encontrado por populares na praia da Boca da Barra, em Rio das Ostras. O corpo foi encaminhado para o IML de Macaé

ENCONTRO

LILIA VÍDEO

Forte Marechal Hermes comemora o Dia da Artilharia Solenidade contou com a presença de autoridades civis e militares, além de atuais e antigos membros do exército Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

ma das mais antigas e tradicionais Organizações Militares de Artilharia, o Forte Marechal Hermes, comemorou nesta segunda-feira (10), o Dia da Artilharia. Estiveram presentes ex-combatentes, autoridades civis e militares, entre elas o subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Fabiano Santos, e o secretário de Ordem Pública de Macaé, coronel Edmilson Jório. Na solenidade militar, apresentada pelo comandante da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea do Forte, major Sérgio Munck, foram relembrados momentos históricos do Exército Brasileiro. A data comemorou o poder do armamento e a valorização do exército.

O Dia da Artilharia é comemorado na data de nascimento do Marechal Emílio Mallet, o Barão de Itapevi, militar brasileiro nascido na França. Ele é considerado o Patrono da Artilharia do Brasil. Seus feitos pela pátria e pelo exército foram lembrados pelo major Munck em seu discurso. “Devemos parte de nossa história ao Marechal Mallet. Nos dias de hoje não podemos mais pensar no combate sem armamento, pois isso levaria muitas vidas. A artilharia é considerada uma das especializações do serviço militar. Cabe a ela prestar todo o suporte para a infantaria e para a cavalaria, e está presente no Forte Marechal Hermes desde 1613, quando canhões foram instalados no local ficando até 2004, e também quando ainda era uma Artilharia de Costa, período em que ameaçaram fechar as portas do Forte”,

disse o comandante. E para que isso não acontecesse, a doutrina do Forte foi mudada de Artilharia de Costa para Artilharia Antiaérea. Nesse caso, o canhão foi trocado por mísseis portáteis, que podem ser carregados no ombro de um soldado. É usado para atingir naves inimigas de baixa altura, ou seja, até 4 mil metros. No Exército Brasileiro há mais de cinco quartéis com sistema antiaéreo computadorizado, sendo então, mais preciso com munições que percebem a presença do inimigo em um raio de sete metros, explodindo com a aproximação. Para os combatentes, quem fica na posição de artilheiro deve ter personalidade forte e sangue frio para enfrentar o inimigo e salvar a pátria. O artilheiro é diferente, é meticuloso, matemático e perspicaz.

Na solenidade militar foram relembrados momentos históricos do Exército Brasileiro

História da Bateria os dados históricos apontam ainda que em 1908, o Ministro da Guerra, Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, determinou a construção de uma bateria alta, no topo do morro da Fortaleza, numa cota de 41 metros, para melhorar e assegurar a sua defesa. Em 15 de abril de 1910, foi criada a Bateria Marechal Hermes, após a instalação de quatro canhões Vicker Armstrong 152 milíme-

COLISÃO

Menor que conduzia moto morre em acidente com caminhão Colisão ocorreu na tarde de ontem (10), na Avenida Evaldo Costa. A vítima, de apenas 17 anos, morreu na hora um jovem de 17 anos morreu na tarde de ontem (10), em um grave acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão munck, na Avenida Evaldo Costa, no Riviera Fluminense. A vítima do acidente pilotava uma motocicleta trafegando em uma das vias transversais à avenida quando se chocou com a carreta que vinha em sentido contrário. De acordo com testemunhas, o caminhão teria saído da Avenida Evaldo Costa, quando se

chocou com o motociclista. Com o impacto da colisão, a vítima foi arrastada por alguns metros e ficou preso debaixo da carreta. O rapaz, identificado como Wellington Carvalho da Conceição, morreu na hora. Familiares do jovem contaram que mesmo sem possuir habilitação, ele trabalhava entregando água e gás na localidade do acidente. Na hora da batida, Wellington, conhecido como Alemão, estaria em serviço. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estiveram no local. O trânsito na via teve de ser limitado a apenas uma pista devido ao trabalho da perícia e do Instituto Médico Legal (IML), que recolheu o corpo da vítima. Depois, o fluxo foi totalmente liberado.

KANÁ MANHÃES

Com o impacto da colisão, a vítima foi arrastada por alguns metros e ficou preso debaixo da carreta

tros, provenientes do Cruzador Tamandaré. Já no ano de 1946, foi denominada Primeira Bateria do Décimo Grupo de Artilharia de Costa Motorizado. Em 5 de agosto de 2004, seguindo o Plano de Estruturação do Exército, a Primeira Bateria do Décimo Grupo de Artilharia de Costa Motorizado foi extinta, passando o Forte Marechal Hermes a ser a sede da 9ª Bateria de

VIOLÊNCIA

Homem é morto a tiros na Nova Holanda Disparos atingiram o pescoço da vítima. De acordo com informações da PM, ele não tinha passagens pela polícia mais um caso de homicídio foi registrado em Macaé. Desta vez a vítima foi um homem de 29 anos, identificado como Gideone Borges de Melo. O crime ocorreu por volta das 20h30 de sábado (8), na rua principal da Nova Holanda. Os disparos teriam atingido o pescoço de Gideone, que de acordo com informações do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), não tinha passagens pela polícia. No local, testemunhas não souberam relatar quem seria o possível autor dos disparos.

ANIVERSÁRIO

OBITUÁRIO

Capitania dos Portos celebra Data Magna da Marinha

› SEBASTIÃO BASÍLIO, casado,

Cerimônia alusiva aos 148 anos da Batalha Naval de Riachuelo aconteceu na manhã de ontem na manhã de ontem (10), o comando da Capitania dos Portos de Macaé, promoveu a cerimônia alusiva ao 148º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha, na sede da delegacia da Capitania, na Imbetiba. Participaram do evento, presidido pelo capitão de Fragata e delegado da Capitania dos Portos de Macaé, Robson da Silva Galhardo, autoridades civis e militares, além do Grupo Escoteiros do Mar, que comemorou aniversário na mesma data. Durante a solenidade, foram impostas condecorações e a graduação de oficiais da Marinha. Ao todo, oito oficiais foram promovidos às patentes de segundo-sargento, primeiro-sargento e suboficial. Durante a cerimônia foram lidos discursos em memória dos mortos na Batalha.

A Batalha Naval de Riachuelo tem grande importância histórica e é considerada, pelos pesquisadores internacionais, como um combate decisivo na Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870), maior conflito militar já ocorrido na América do Sul. Até a data de 11 de junho de 1865, as Forças Armadas da Tríplice Aliança não detinham a iniciativa na guerra. Com a vitória naquela batalha, o Brasil assumiu o protagonismo no conflito, bloqueando a navegação adversária e possibilitando aos aliados o acesso aos rios que formavam as principais artérias onde ocorriam as operações de guerra. Há dois anos no comando da delegacia e prestes e se despedir de Macaé, o capitão Robson Galhardo expressou gratidão a sua tropa. “Parabenizo os nossos militares pela merecida promoção. Meus sinceros agradecimentos a todos por sempre pensarem em um bem em comum, representarmos a Marinha do Brasil”, disse. Sobre o trabalho exercido à frente da delegacia, Galhardo se disse satisfeito. “Posso dizer

LILIA VIDEO

que fui feliz no meu comando, cumprindo com nossos objetivos e realizando um trabalho de conscientização marítima. A fiscalização no mar foi redobra-

Há dois anos no comando da delegacia e prestes e se despedir de Macaé, o capitão Robson Galhardo expressou gratidão a sua tropa

da e durante esse período não registramos nenhum acidente por embarcações de pequeno porte. A mentalidade marítima de toda a cidade mudou”, afirmou.

Esquadra No dia 11 de junho de 1865, aproximadamente às 9h, a esquadra brasileira, liderada pelo almirante Francisco Manoel Barroso da Silva, travou uma intensa luta contra as forças oponentes, na foz do Rio Riachuelo. A resistência brasileira foi intensa e, no combate, diversos heróis lutaram até a morte, como

o guarda-marinha Greenhalgh e o imperial-marinheiro Marcílio Dias. Antes do pôr do sol do mesmo dia, a vitória era brasileira. A esquadra adversária, praticamente aniquilada, não teria mais participação relevante no conflito. Estava, assim, estabelecido o bloqueio naval, essencial para o sucesso da campanha.

Artilharia Antiaérea (Escola), oriunda do Rio de Janeiro. Considera-se também que a 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola) - Forte Marechal Hermes é a única Organização Militar representante do Exército Brasileiro na guarnição, sendo por isso considerada fiel depositária dos ideais militares de servir à pátria e incólume baluarte de todas as tradições da poderosa artilharia.

46 anos, morador do Novo Horizonte. O sepultamento aconteceu às 11:30 h de ontem, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. › A D I LTO N FA R I A DA S I LVA , divorcidado, 64 anos, morador da Barra da Macaé. O sepultamento aconteceu às 15 h de ontem, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

A perícia esteve no local e o corpo da vítima só foi removido por volta das 22 horas. Nenhum parente compareceu ao local para identificá-lo. O caso foi registrado na 123ª Delegacia de Polícia de Macaé (DP) e está sendo investigado pelos policiais, que ainda não têm pistas sobre o elemento envolvido no crime. Ninguém foi preso. Apesar de a comunidade contar com uma Unidade de Destacamento do Polícia Militar, a violência e o tráfico de drogas têm se tornado crescente. A Polícia Militar vem realizando um trabalho intenso no local, a fim de coibir a prática de ações criminosas. As operações têm resultado na captura de acusados e no desmanche de quadrilhas especializadas.

› GESUÍNO DOS SANTOS, 64 anos,

solteiro, morador do Engenho da Praia. O sepultamento aconteceu às 16 h de ontem, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

› MARIA DA CONCEIÇÃO PRADO

FLORES , 40 anos, casada, moradora do Parque Aeroporto. O sepultamento aconteceu às 16:30 h de ontem, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

CONCEIÇÃO DE MACABU

Suspeito de tráfico é preso com arma Ele foi conduzido para a 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras (DP) na noite do último sábado (8) um homem identificado como Jonatan Marinho Moura Amado, 23 anos, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, em Conceição de Macabu. Segundo a Polícia Militar, o fato aconteceu na Estrada São Domingos, bairro Vila São José, quando uma guarnição da PM que estava realizando patrulhamento a fim de reprimir o tráfico de drogas, abordou o rapaz

que estava em atitude suspeita. Durante a revista pessoal, a polícia encontrou com Jonatan, um revólver calibre 38, municiado. Logo em seguida, ele foi conduzido para a 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras (DP), onde ficou preso por porte ilegal de arma de fogo. De acordo com o Serviço Reservado da Polícia Militar, o suspeito pertence ao movimento do tráfico de drogas na localidade. A pacata cidade de Conceição de Macabu tem registrado constantemente casos de porte ilegal de armas, homicídios, entre outros crimes, que preocupam os moradores.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Economia

NOTA

Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) consulta do 1º lote de restituição do Imposto de Renda

CARGA TRIBUTÁRIA

Preços dos presentes para o Dia dos Namorados carregam altos impostos Inflação dos produtos mais procurados nesta data registra 6,84% de aumento KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

manhã é Dia dos Namorados e, para presentear a pessoa amada, o consumidor brasileiro deve desembolsar mais da metade do valor dos presentes apenas para pagar impostos federais, estaduais e municipais. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontou que, em alguns dos itens preferidos das namoradas, como perfume e maquiagem importados, a carga tributária chega a 78,43% e 69,04%, respectivamente. Mesmo aqueles que optarem por produtos nacionais, o percentual ainda é alto: 51,04% do valor da maquiagem e 69,13% do preço do perfume são revertidos aos cofres públicos. Os eletrônicos, opção muito escolhida, também carregam elevada carga tributária: no aparelho de mp3 é de 49,45%; no tablet, é de 39,12%; e no telefone celular, pode chegar a até 39,80% do valor do produto. Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, há uma excessiva tributação do consumo. “Todas as pessoas pagam o mesmo valor sobre bens e serviços, independentemente de sua situação econômica. Ou seja, é um sistema extremamente injusto.” Em sua avaliação, se a carga tributária nos presentes não fosse tão alta, o brasileiro teria maiores condições de presentear adequadamente, consumindo mais e melhor nesta data que é uma das principais para o comércio. Desde ontem (10), uma lei

Presente para os casais A Secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura de Macaé quer estimular a comemoração no Dia dos Namorados. Assim, os dez casais que fizerem a melhor declaração de amor ganharão um dia de beleza amanhã (12). As pessoas que quiserem participar do Dia da Beleza devem procurar a secretaria nesta terça-feira (11) e preencher o formulário com a mensagem de amor. Os casais candidatos devem comparecer

à secretaria no horário de funcionamento que acontece os cursos de maquiagem, cabeleireiro e manicure, pela manhã, tarde e noite. Além disso, os interessados em ser modelo dos cursos podem comparecer durante as aulas, de segunda à sexta-feira, na Rua Doutor Télio Barreto, 28, nos horários especificados para cada curso: maquiagem, das 8h30 às 11h30; cabeleireiro, das 13h30 às 16h30; e manicure com arte, das 17h às 20h.

CONFIRA O PERCENTUAL DOS IMPOSTOS EMBUTIDOS NOS PRESENTES PARA O DIA DOS NAMORADOS:

Serviços e produtos estão cada vez mais caros e com mais impostos passou a vigorar determinando que o valor dos tributos nos produtos seja especificado em cupons e notas fiscais. Assim, o consumidor saberá exatamente quanto está sendo revertido aos cofres públicos. Além dos altos tributos, os preços dos produtos e serviços mais procurados nesta data também estão cada vez mais caros e apresentam uma alta de 6,84%, variação acima da inflação medida pelo IPC/ FGV nos últimos 12 meses, que foi de 5,96%. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, entre

junho de 2012 e maio de 2013, os destaques foram os serviços: show musical, excursão e tour e restaurantes registraram aumentos acima da inflação, com altas de 15,06%, 11,52% e 8,61%, respectivamente. “Os serviços continuam pressionando o indicador que mostra reflexos tanto devido ao encarecimento dos custos, como aluguéis e salários, quanto por causa do consumidor, que teve sua renda aumentada”, explicou André Braz, economista do FGV/IBRE, responsável pelo levantamento.

Por isso, André dá dicas para quem pretende sair amanhã para comemorar o dia. “É preciso criatividade. Trocar o restaurante caro pelo mais em conta, mas que ainda assim não quebre o romantismo da data. Isso ajuda a manter o orçamento sob controle.” Além do lazer, os preços de alguns presentes também sofreram aumentos expressivos de preços. Bijuterias (11,99%), cintos e bolsas (5,75%), perfumes (3,56%) e relógios (3,10%) estão entre os itens que ficaram mais caros.

Produto Jantar em restaurante Bijuterias Bolsa de couro Buquê de flores Calça jeans Joias Livros Perfume importado Porta retrato

Carga tributária 32,31% 36,80% 41,52% 17,71% 38,53% 50,44% 15,52% 78,43% 43,47%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

CONFIRA A INFLAÇÃO DOS PRODUTOS MAIS PROCURADOS:

Produtos Variação entre jun/2012 e mai/2013 Variação dos presentes e serviços 6,84% Restaurantes 8,61% Roupas masculinas 2,49% Roupas femininas 3,72% Bijuterias 11,99% Cintos e bolsas 5,75% Cinema 8,54% Fonte: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

OPORTUNIDADES

Prefeitura oferece mais de 1,5 mil vagas nesta semana Setor de construção civil continua impulsionando mercado de trabalho O setor de construção civil continua em alta na Capital Nacional do Petróleo. A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda divulgou nesta segunda-feira (10) centenas de vagas para profissionais que procuram por uma colocação no mercado de trabalho. As ofertas são tanto para empregos com carteira assinada quanto para temporário. Nesta semana estão abertas 1.516 vagas em diversas áreas para ambos os sexos. Uma das principais portas de entrada continua sendo o setor de construção civil, que está com 72 vagas abertas pa-

ra o cargo de pedreiro, 62 para servente de obras e 45 para carpinteiro. Em Macaé, no mês de abril, foram admitidas 5.504 pessoas, sendo que 4.635 foram desligadas, totalizando um saldo positivo de geração de emprego no mês de 869 postos. No acumulado do ano, de janeiro a abril, o município gerou 1.721 postos de trabalho ocupados. Os profissionais que estão fora do mercado de trabalho também contam com vagas em outras áreas, como representante de atendimento (500), bombeiro hidráulico (37), ajudante de cozinha (35), vendedor (32), auxiliar de serviços gerais (29), entre outras. A lista completa das vagas disponíveis está no site da Prefeitura: www.macae.

rj.gov.br. Para fazer o cadastro na sede da secretaria, os interessados devem comparecer ao endereço Rua Dr. Télio Barreto, 28, no Centro, com a documentação original (carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho) e o currículo atualizado. O horário de atendimento ao público é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. A Prefeitura ainda informou que o trabalhador também pode realizar um pré-cadastro no site do órgão (www.macae.rj.gov.br/ trabalhoerenda). No entanto, para validar o cadastro, é preciso que o cidadão compareça à Secretaria de Trabalho e Renda. Os telefones para contato são: (22) 27624518 ou 2796-1226.

WANDERLEY GIL

Oferta de vagas é tanto para empregos com carteira assinada quanto temporários

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Esporte

NOTA

O campista Léo Santos mostrou o seu poder no jiu-jítsu, finalizou o “favorito” Patolino e é o campeão do TUF Brasil 2

SÉRIE C

Macaé Esporte ganha mais um reforço para o Brasileirão Gabriel Carvalho pode estrear contra o Madureira amanhã, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

m busca de formar o elenco perfeito para garantir uma boa campanha e consequentemente o acesso à Segundona de 2014, o Macaé Esporte apresentou mais um reforço para a Série C do Brasileirão. O lateral-esquerdo Gabriel Araújo Carvalho, pode estrear já na próxima partida, contra seu ex-time, o Madureira. O duelo está marcado para às 19h, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. O jogador de 21 anos que nasceu em Salvador, foi formado nas categorias de base do Cruzeiro e já passou pelo Nacional (MG), Vitória (BA) e pelo Madureira, onde atuou até o último Campeonato Carioca. Gabriel que já treina há uma semana em sua nova equipe, vai vestir a camisa do Macaé até o próximo campeonato estadual.

O lateral pode ter a chance de estrear pelo Leão amanhã, contra o seu ex-time. Isso porque na partida de estreia da Série C, contra o Duque de Caxias, Valdir saiu de campo lesionado e ainda não está confirmado no jogo contra o Madureira. Ingressos à venda A venda antecipada dos ingressos para a partida deste sábado teve início nesta segunda-feira (10). O torcedor já pode adquirir o seu ingresso apenas na sede do clube, localizada na Rua Alfredo Backer, nº 203, Centro, no horário das 9h às 18h. No estádio, os bilhetes poderão ser adquiridos apenas amanhã (12), a partir das 17h. O ingresso custa R$ 1, que já se refere ao valor de meia-entrada. E, com isso, não serão disponibilizados bilhetes com preços diferenciados. A carga total será de 4.800 ingressos. As gratuidades só podem ser adquiridas no dia do jogo na bi-

lheteria do estádio. Os que têm direito ao benefício (menores de 12 anos, deficientes físicos e idosos maiores de 65 anos) terão que acessar o Claudio Moacyr uma hora antes do início da partida. O procedimento é executado para preservar a integridade física dos torcedores. Arbitragem definida A CBF definiu o quinteto de arbitragem para o duelo entre Macaé e Madureira. O responsável por comandar a partida será Bruno Arleu de Araújo, que no último domingo (9), atuou como quarto árbitro no confronto entre Fluminense e Goiás, pela Série A do Brasileiro, no Claudio Moacyr. Ele será auxiliado por Wendel de Paiva Gouveia e Silbert Faria Sisquim. Raphael Silvano Ferreira Silva será o quarto árbitro e José Carlos Santiago o observador. Todos são credenciados pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ).

DIVULGAÇÃO

O lateral Gabriel pode estrear contra seu ex-time, Madureira, amanhã, no Cláudio Mocayr de Azevedo

SÉRIE B

ARTES MARCIAIS

Serra se despede com vitória do Carioca

Judocas se preparam para mais um desafio

RENATO CARVALHO

Verdão de Macaé venceu o Mesquita por 3 a 1 no Estádio Nielsen Louzada chegou ao fim o Campeonato Carioca da Série B 2013 para o Serra Macaense. Em despedida fora de casa, o Alviverde bateu o rebaixado Mesquita por 3 a 1, na partida válida pela última rodada da Taça Corcovado. O jogo aconteceu no sábado (8), no Estádio Nielsen Louzada. Sem chances de avançar para as semifinais do Returno Estadual e livre do rebaixamento, o Verdão de Macaé foi até a Baixada Fluminense apenas para cumprir tabela. Porém, para tentar apagar a má campanha realizada na Taça Corcovado, o técnico Paulo Henrique Filho e sua trupe entraram em campo decididos a conquistar a vitória no duelo de despedida. Sem se intimidar na posição de visitante, o Serra abriu o marcador logo na primeira etapa. Após bela troca de passes no meio campo, Naldo foi lançado na área, cortou a zaga do Tubarão e mandou a bola com calma para os fundos da rede, 1 a 0. Já na segunda etapa, o Verdão movimentou o placar aos 15 minutos. Sob forte pressão na intermediária, a zaga do Mesquita recuou com perigo para o goleiro que chutou em cima da marcação

macaense. A bola correu para o centro da grande área na direção do artilheiro Calango, que chutou para dentro do gol vazio: 2 a 0. Dois minutos depois, novamente Calango ampliou a vantagem. Após lançamento da direita, o atacante subiu mais alto do que a marcação e cabeceou sem chances de defesa para o defensor do Mesquita: 3 a 0. Nos minutos finais, os donos da casa diminuíram a diferença. Aos 42, falta pela esquerda e a bola foi projetada para dentro da grande área. A bola sobrou nas mãos do goleiro macaense que na hora de repor, mandou para os rivais. A bola foi cruzada novamente rumo a meta do Verdão e Pedra apenas escorou para descontar. Final de jogo: 3 a 1. Com o resultado, o Serra Ma-

O Alviverde encerrou sua participação no Carioca com 20 pontos, na 15ª colocação

caense encerra sua participação na Série B do Carioca 2013 com 20 pontos, na 15ª colocação. Já o Mesquita, em 17º lugar, conquistou apenas um ponto na competição e foi rebaixado para a Série C ao lado do Artsul (18º) e do Juventus (19º). As semifinais ficaram por conta da Cabofriense x Barra de São João e Angra dos Reis x Bonsucesso, que duelam no próximo sábado, às 15h. Na partida preliminar, o Sub20 do Serra também venceu os juniores do Mesquita. Agora, o técnico Júlio César Oliveira e seus pupilos aguardam o campeão da Taça Corcovado para disputar a grande final, já que a equipe garantiu a classificação para disputar o título ao vencer o primeiro turno do Estadual.

DIVULGAÇÃO

Atletas da Associação Matsuda vão representar Macaé no Torneio Inter Regional, em Queimados depois de representar Macaé no Campeonato Carioca de Judô, no início de maio, e trazer 23 medalhas para a cidade, os alunos da Associação Matsuda de Judô (MAT) se preparam para o Torneio Inter Regional. O evento será realizado nos dias 06 e 07 de julho, em Queimados, no Rio de Janeiro. O campeonato realizado pela Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro (FJERJ), terá como prêmio o Troféu Matsuda, que leva o nome do grande mestre e incentivador desta arte, Shiro Matsuda, 72 anos. Matsuda chegou ao Brasil em 1960 e há 43 anos vive em Macaé, onde desenvolve um trabalho social, ensinando crianças e adolescentes a arte e disciplina do judô, tirandoos da ociosidade e afastandoos das drogas e da violência. “Use a energia da força para o bem e progresso mútuo”, é com essa filosofia mencionada pelo mestre Jikaro Kano, que Matsuda busca inspiração. Num espaço alugado, desde 2002, Matsuda vem realizando o sonho de se tornar o “formador de campeões”. A

Atualmente, a Associação Matsuda de Judô atende 40 alunos inseridos no projeto social Banzai academia coleciona inúmeros troféus, medalhas, diplomas e guarda de recordação algumas fotografias de torneios e campeonatos realizados em diversas partes do mundo. Dentre as condecorações expostas na academia está o diploma de embaixador do Instituto Kodokan, primeira escola de judô, fundada em 1882, por Jigoro Kano, no Japão. Atualmente, a Associação Matsuda de Judô atende 40 alunos inseridos no projeto social Banzai. A academia, segundo Matsuda, sobrevive da pequena arrecadação de alunos pagantes, da ajuda da empresa PCP Engenharia e de outros colaboradores individuais. Isabela Santos, 17 anos, é um desses talentos criados pelo mestre Matsuda. Ela foi destaque no

Campeonato Carioca e trouxe duas medalhas de ouro para o município. “Há seis anos comecei a praticar o esporte. Desenvolve mais disciplina e aprendi a controlar minhas ansiedades. Hoje, para conseguir competir, faço uma alimentação balanceada e minha qualidade de vida foi melhorando com o passar do tempo”, ressaltou a judoca. Para se livrar do vicio do cigarro e da bebida, Vitor Carvalho, 53 anos, começou a praticar o judô. O técnico em manutenção da Petrobras resolveu se dedicar ao esporte há 20 anos e já coleciona troféus e medalhas. Venceu Campeonatos Regionais, Bicampeonato Brasileiro, Campeonato Sulamericano, Panamericano e agora, pretende competir no mundial, em Abu Dhabi.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Geral

NOTA

Apple começa a vender o iPhone 5 em seu site por a partir de R$ 2,4 mil

MEIO AMBIENTE

Jovens escoteiros recolhem lixo no Pontal do Rio Macaé Voluntários da ação recolheram mais de 80 sacos de lixo, entre garrafas, plástico, vidro, papel, rede de pesca e até uma lavadora de roupa

DIVULGAÇÃO

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

dos quadros da OAB/RJ, no primeiro semestre de 2013, demonstra que a entidade está atenta aos maus profissionais. Para ser considerado advogado, é necessário ser Bacharel em Direito, ter sido aprovado no Exame de Ordem, e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade de classe, que tem o dever não só de regulamentar a profissão, mas também de fiscalizá-la.

OS PROCESSOS DISCIPLINARES

Entre os participantes, estavam professores, biólogos e famílias que colocaram a mão na massa depois da comemoração do Dia Mundial dos Oceanos, no sábado (8). Para assegurar a preservação do ecossistema local, em 2011 foi criada a Resolução 009, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), que estipula normas para a visitação. Há regras para entrar no Pontal: conforme o artigo 2º da Resolução 009, não é permitido o ingresso na área portando objetos como vidros ou materiais que possam causar incêndios. O mesmo artigo dispõe, no parágrafo único, que é "de responsabilidade de cada visitante, o controle próprio dos resíduos gerados, provenientes de qualquer material ou objeto descartável, assim como quaisquer outros objetos que produzam ou se transformem em resíduos". O desrespeito às regras sujeita o infrator às advertências, notificações e multas, tudo dentro da Lei Complementar nº 027/2001, do Código Municipal de Meio Ambiente. Durante a ação o artista plástico e fotógrafo Luiz Cláudio Bittencourt - Dunga, fez a filmagem para a produção de um documentário sobre o Movimento Escoteiro em Macaé. Dunga, autor de um livro de fotografia sobre a história de Macaé, foi escoteiro em Macaé na década de 60.

Escotismo: Fundado na Inglaterra por Lorde Robert Stephenson Smyth Baden-Powell, em 1907, o escotismo é um movimento mundial, educacional, voluntariado, apartidário, sem fins lucrativos. A sua proposta é o desenvolvimento do jovem, por meio de um sistema de valores

que prioriza a honra, baseado na promessa e na lei escoteira, e através da prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, fazer com que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornarse um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina.

Quem pode ser escoteiro? O Movimento Escoteiro é dividido de acordo com a faixa etária dos jovens, sendo que, para a participação dos adultos voluntários não existe idade limite. Além disso, mesmo sem experiência anterior, todos podem participar, pois, de acordo com o diretor presidente, o que importa é a vontade de fazer bem ao próximo.

› Lobinhos (as): entre 7 e 11 anos;

› › Escoteiros (as): entre 11 e 15 anos;

› › Sêniores (guias): entre 15 e 18 anos;

› › Pioneiros(as): entre 18 e 21 anos.

Saiba como participar: 115º Grupo Escoteiros d o Ma r Ma c ah é - S i te : www.macahe.org.br <http://www.macahe.org.br/> Reuniões aos domingos, das 9h30 às 12h30. Atualmente os trabalhos estão aconte-

cendo no Centro de Convivência do Idoso. Endereço: Estrada do Imburo, Km2, s/n°, Ajuda de Baixo Contato: macahe@gmail.com <mailto:macahe@gmail. com> ou 9964-6725.

assistência a 59 animais, sendo 14 filhotes. Nesse grupo também entram os animais doentes e deficientes. Quem não puder adotar um animal, pode ajudar com doações de rações, medicamentos, coleiras novas e usadas, potinhos de comida, materiais de limpeza, cobertores, edredons, jornais, caminhas, entre outros materiais (novos e usados) para serem utilizados com os animais resgatados pelos protetores. A colaboração também pode ser feita em dinheiro. Tudo que for arrecadado será prestado contas com os colaboradores. As doações podem ser feitas em quatro pontos de coleta da cidade, um no Centro (Rua Conde de Araruama, 320), um na Barra de Macaé (Rod. Amaral Peixoto, 888), um no Novo Cavaleiros (Rua Via do Sol, 01, loja 4) e um na Imbetiba (Rua Dr. Bueno, 321).

DIVULGAÇÃO/PAM

Além disso, o PAM também está arrecadando produtos novos e seminovos, em bom estado de conservação, inclusive produtos pet, para fazer um bazar. A ideia é levantar fundos para ajudar na manutenção e no tratamento de animais resgatados. Maiores informações podem ser obtidas através dos números: 9739-1419 ou 9217-2202. O PAM foi criado em 2006 e não possui abrigo. Esse movimento social tem como obje-

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB instrui e julga os processos disciplinares, que podem propostos de ofício ou a pedido do lesado. A gradação da penalidade é de acordo com a gravidade do fato ou a sua reincidência. As penas vão desde a perda definitiva do registro profissional, da suspensão provisória do exercício da advocacia, da censura, até a imposição de multa pecuniária.

Atualmente o PAM presta assistência a 59 animais

tivos lutar pela implantação de políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Macaé; promover ações de conscientização e pedagógicas dos direitos dos animais domésticos e silvestres; divulgar animais para adoção e anunciar animais achados e perdidos (Facebook); criar um banco de dados das ações das (os) voluntárias (os) da Proteção Animal e articularse com o movimento nacional de proteção animal.

Uma vez que o advogado é excluído dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem seu registro profissional cancelado e fica impedido de exercer a advocacia para sempre. Nos últimos seis anos a entidade vem se esforçando para dar celeridade aos processos e expurgar da profissão os maus profissionais. Na última gestão da OAB/RJ, dezenas de advogados também foram excluídos.

VOTO ELETRÔNICO A punição dos maus profissionais é uma ansiedade não só de toda sociedade, mas principalmente, dos próprios advogados. Por isso a importância de uma tramitação rápida e eficaz destes processos disciplinares, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, mas também evitando as prescrições, ou seja, a perda do direito de punir pelo decurso do tempo. E é exatamente para permitir a agilidade durante as votações no Conselho Pleno, formado por oitenta advogados, que a OAB/RJ pretende implantar já no próximo mês um sistema de voto eletrônico

para as decisões do plenário. Nos próximo quatro meses a previsão é que sejam julgados mais de mil processos. O número pode parecer grande, mas é pequeno, considerando que no Rio de Janeiro são 135 mil advogados e estagiários inscritos, e ainda assim, vários processos são do mesmo profissional, que é reincidente na prática lesiva. Em geral, os casos que terminam com a exclusão dos advogados decorrem da apropriação indevida dos valores dos clientes, muitas vezes pessoas idosas ou de natureza mais simples.

E EM MACAÉ, COMO FUNCIONA? As representações disciplinares protocoladas na OAB Macaé são registradas e imediatamente remetidas à OAB Estadual para processamento, instrução e julgamento. O acompanhamento do andamento do processo disciplinar pode ser feito pelo interes-

sado na própria Subseção, que tem acesso ao cadastro eletrônico de todos os procedimentos administrativos. O protocolo da reclamação disciplinar pode ser feito em qualquer sede ou Subseção da OAB, independente do local do registro do advogado ou do estagiário.

CADASTRO NACIONAL Primando pela transparência, o Conselho Federal da OAB disponibiliza através do seu site (www.oab.org.br), um Cadastro Nacional que contém o registro de todos os advogados e estagiários inscritos no Brasil. Qualquer interessado pode realizar a consulta pelo nome completo do profissional, e encontra-

População pode fazer doações para o PAM O problema da superpopulação de animais pelas ruas de Macaé ainda é uma triste realidade não só aqui, como em várias cidades do país e do mundo. Porém, muitas pessoas da sociedade civil, que se sensibilizam com o problema, vêm há anos lutando para mudar esse quadro. Mas se o custo com um ou dois animais de estimação é elevado, imagina quando se tratam de cinco, dez ou até mais. Na maioria das vezes esses animais são resgatados doentes, feridos e desnutridos, situação que aumenta ainda mais os custos para quem assume essa responsabilidade. Um exemplo disso é o Protetores dos Animais de Macaé (PAM), que atualmente presta

Andrea Meirelles

Sessenta advogados foram excluídos da OAB/RJ somente este ano advocacia exige ousadia, destemor, amor à profissão e sem dúvida, possibilita ao profissional do Direito fazer a diferença na vida das pessoas. Contudo, apesar da maioria absoluta dos advogados exercerem a profissão com dignidade e respeito aos seus clientes, infelizmente, como em qualquer outra profissão, existem às exceções. A notícia da exclusão de sessenta advogados

CÃES E GATOS

Arrecadações serão revertidas para tratamento de animais resgatados

colunaquestaodejustica@gmail.com

inda em comemoração à Semana do Meio Ambiente, os Escoteiros do Mar de Macaé realizaram uma ação de limpeza da restinga e do mangue do Pontal do Rio Macaé, no último domingo (9). A atividade teve o apoio da secretaria de Ambiente e do Iate Clube de Macaé, além de voluntários. Batizada de Pontal Com(n) vida, a atividade fez parte do Mutirão Nacional de Ação Ecológica, que reuniu na data escoteiros em diversos pontos do país, realizando atividades ecológicas com foco na preservação das águas em suas cidades. A ação contou com a participação de dezenas de jovens e voluntários que recolheram mais de 80 sacos de lixo - garrafas, plástico, vidro, papel, rede de pesca, latas, lavadora de roupa, caixas de plástico grande, churrasqueiras, por dentro da vegetação e no mangue. Entre os participantes, além dos escoteiros, estavam professores, biólogos e famílias que colocaram a mão na massa. "Um dos artigos da lei escoteira diz que o escoteiro é limpo de corpo e alma. Com esse pensamento a gente pretende com essa ação mostrar para a população a importância da preservação ambiental. Não vamos resolver todos os problemas, mas a nossa parte a gente faz", declarou o presidente do Instituto Grupo Escoteiros Macahé, Jorge Antonio. O jovem escoteiro, Vinicius Araújo, de apenas 13 anos, mostrou que o simples fato de não poluir já agrega resultados importantes ao meio ambiente. "Quando a gente chegou e viu todo o lixo ficamos assustados. Mas depois do trabalho, ver o local mais limpo e bonito é gratificante. As pessoas têm que entender que não podem poluir, senão não teremos mais praias e rios para ir daqui a um tempo". Considerada Área de Proteção Ambiental (APA), o Pontal da Foz do Rio Macaé é um pedaço de terra que liga o Rio Macaé ao Oceano Atlântico e o evento aconteceu um dia

QUESTÃO DE JUSTIÇA

rá a informação no site sobre a regularidade de sua inscrição. A prática da advocacia sem a inscrição na OAB é considerado exercício ilegal da profissão, ilícito previsto no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, e também deve ser objeto de apuração, mas desta vez, de competência da polícia.

ZELO PELA ÉTICA A advocacia é uma das profissões mais antigas do mundo, onde cotidianamente se travam verdadeiras batalhas pela manutenção da justiça. Não é à toa, que a nossa lei maior prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (artigo 133 da Constituição Federal). A defesa da ética na profissão pela Ordem dos Advogados do Brasil se impõe para que as

prerrogativas da advocacia permaneçam, para que estes direitos conquistados a duras penas, não sejam contaminados pelo exercício indigno da profissão por poucos. Zelar pela ética na profissão é um dever de todo advogado, e a decisão da de dar celeridade aos processos disciplinares, e não de querer “varrer para debaixo do tapete”, como fazem outros conselhos profissionais, dá ainda mais credibilidade a Ordem dos Advogados do Brasil.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

CONSCIENTIZAÇÃO

Crimes ambientais levam à prisão e infrator responde a processo De acordo com representantes do ICMbio, a pena para o infrator não termina no momento em que ele paga fiança Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

a última semana comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Na cidade a data foi marcada por uma série de comemorações. Esta reportagem com foco na conscientização ambiental vai abordar a punição aos infratores de crimes ambientais, onde o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e professor de Ecologia da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA), Marcos César dos Santos explica todo o procedimento feito desde o momento do flagrante ao infrator a determinação da justiça. Segundo ele, quando a fiscalização ambiental flagra o crime ambiental a conduta correta é encaminhar o infrator à delegacia de polícia - que pode ser federal (caso seja um crime ambiental federal, tipo: danos às unidades de conservação federais, crimes praticados no mar territorial, em bens da união, afetando a fauna ameaçada de extinção, nos crimes de repercussão interestadual ou internacional, entre outros) ou a delegacia de polícia civil (caso não se trate de um crime federal). Em seguida, a autoridade policial (Delegado de polícia) ouvirá as partes e decidirá se efetivamente houve crime, e se o crime é passível de fiança ou não. “Caso seja passível de fiança, o infrator é liberado após o pagamento, em não havendo esta possibilidade o infrator é encaminhado ao sistema prisional. Mesmo havendo a prisão do infrator, a sua defesa pode pedir a liberdade do réu, que muitas das vezes é concedida”, explica Marcos. Mas o procedimento não acaba

aí. Marcos lembra que o fato do infrator ter sido liberado não significa que ele não pagará pelo dano cometido, pois os crimes serão julgados e no momento certo virá a punição, que pode ser a prisão, ou como é mais comum, a transação penal que é quando a pena para o crime cometido é inferior a dois anos e dependendo de fatores legalmente previstos, o Ministério Público (o fiscal da lei) pode negociar com o infrator sua pena. Com isso, em alguns casos o infrator pode, por exemplo, ser condenado a limpar praias, plantar mudas de árvores, auxiliar instituições ligadas ao meio ambiente, etc, pelo período correspondente à sua pena. “Já em casos em que não há o flagrante, mas foi constatado o crime ambiental, o agente fiscal lavra o auto de infração (multa), sendo encaminhado ao Ministério Público (que pode ser federal ou estadual dependendo do tipo de crime cometido). O Ministério Público tomará as providências para que o infrator responda criminalmente pelo fato, caso reste provado sua autoria”, disse. O fato é que nas duas situações, havendo ou não flagrante, o infrator responde pelo crime ambiental em três esferas: criminal (que pode resultar em prisão, ou em penas alternativas), civil (obrigatória reparação do dano ambiental, que pode ser, por exemplo, a obrigação de reflorestar uma área degradada pelo infrator) e administrativa (pagamento da multa) e em todas as fases o infrator tem direito à defesa, cabendo à fiscalização ambiental obter o máximo de provas possíveis para a caracterização do crime e do infrator. Questionado sobre o tempo mínimo e máximo para finalização do processo, Marcos disse que estes

KANÁ MANHÃES

Em maio deste ano, a PF efetuou a prisão de oito pessoas, pelo crime de pesca predatória processos podem demorar anos, o que não quer dizer que a justiça não esteja sendo feita e que em alguns casos a decisão da justiça sai em meses, o que dependerá muito da situação específica. Ao decorrer da entrevista, o Marcos ressaltou que muitas vezes as pessoas veem os criminosos ambientais identificados pela polícia ou pela fiscalização sendo encaminhado à delegacia de polícia e retornando no mesmo dia para suas casas (em casos em que é admissível a fiança). Segundo

ele, isto pode gerar para algumas pessoas a impressão de que os crimes ambientais não geram condenação. “Sendo que isto é um grande engano, como já mencionei anteriormente, em diversos casos o infrator pode sim responder pelo crime em liberdade, contudo se houver provas do crime ele certamente será condenado pela justiça ao final do processo. As multas devidas aos crimes ambientais são altas e as penas podem chegar a cinco anos de reclusão”, destaca.

Multa para os infratores varia entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões E engana-se quem pensa que o valor da multa é barato. O valor mínimo é de R$ 50,00 e o valor máximo é de R$ 50 milhões. E caso o infrator cometa o mesmo crime em um período de cinco anos contados da emissão da multa, o valor é triplicado, o que significa que o valor máximo pode chegar a R$ 150 milhões.

Estes valores variam dependendo do crime ambiental cometido, como exemplo, a multa para quem pesca no defeso (da lagosta, camarão, da piracema, sardinha, etc) é no mínimo de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria.

Geral 9

CASO JURUBATIBA

Homens flagrados degradando Restinga estão à disposição da justiça Homens flagrados com retroescavadeira em APP em julho do ano passado estão respondendo ao processo na justiça federal em liberdade Em julho do ano passado, uma equipe do ICMbio identificou uma ação que corresponde como crime ambiental, nas proximidades do Parque Nacional Restinga de Jurubatiba - Parna Jurubatiba. A pouco mais de 100 metros da entrada do Parque, dois homens foram pegos em flagrante trabalhando com uma retroescavadeira na região da quadra W30, no bairro Lagomar. A máquina estava passando por cima da vegetação, degradando o ecossistema local, que é considerado uma Área de Proteção Permanente (APP). De acordo com o analista ambiental do ICMbio, Marcos César do Santos, os infratores foram presos, conduzidos ao sistema prisional e estão respondendo ao processo na justiça federal em liberdade. “Conforme consulta ao site da justiça federal é possível constatar que o processo se encontra na fase de inquérito, sendo as próximas fases a instrução

processual e o julgamento (caso hajam os elementos necessários ao oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público)”, explicou. Para finalizar, o analista explica que caso o Ministério Público Federal (MPF) conclua que houve crime ambiental haverá o pedido de condenação dos réus, sendo o pedido julgado pelo Juiz Federal. “Todas as fases do processo visam garantir aos acusados a defesa, uma vez que estamos em um estado democrático de direito, ou seja, o Brasil, felizmente, é um país que zela em garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Estes procedimentos são fundamentais para se evitar injustiças e também para garantir a justiça a todos”, conclue. Na época, a equipe do jornal O DEBATE esteve no momento da abordagem e acompanhou de perto a ação no local. Na hora os dois homens alegaram que eles tinham autorização da Prefeitura para abrir uma rua no local e informaram que a área era de loteamento. Sempre se contradizendo, depois de serem questionados pelos agentes ambientais do ICMBio, eles acabaram confessando não ter permissão de operar no local. WANDERLEY GIL

Imagem feita no dia 10 de julho quando o ICMbio flagrou a ação de homens com retroescavadeira na Zona de amortecimento do Parque Jurubatiba

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

SISU

UFRJ e UFF oferecem vagas para Macaé Ao todo são 225 vagas para os cursos da UFRJ e 70 para a o curso de Direito da UFF para o próximo semestre Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

Ministério da Educação (MEC) iniciou ontem, 10, o período de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (SISU). Os interessados poderão se inscrever até sexta-feira, 14 pelo http://sisu.mec.gov.br. No ato da inscrição, os candidatos podem optar pelas vagas disponibilizadas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior. Para Macaé são 225 vagas para os cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas (20), Bacharelado em Ciências Biológicas (20), Enfermagem e Obstetrícia (40), Farmácia (50), Medicina (30), Nutrição (40), Química (25) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Macaé Campus Professor Aloísio Teixeira e 70 para o curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). O processo seletivo é destinado

ao estudante que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2012 e que, cumulativamente, tenha obtido nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria do MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002. Ao todo cada candidato poderá escolher duas opções de vagas disponíveis no site e deverão acompanhar a inscrição até o final para ver quais as possibilidades de obter aquela vaga. Segundo o edital, é possível mudar a opção quantas vezes quiser até o último minuto do prazo, porém a última alteração é a que será considerada válida. O candidato também deverá especificar a modalidade de concorrência, podendo optar por concorrer às vagas reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública, para cotas a alunos que se autodeclarem negros, pardos ou indígenas; para as vagas destinadas às demais políticas de ações afirmativas eventual-

mente adotadas pela instituição no Termo de Adesão ao Sisu; ou para as vagas destinadas à ampla concorrência. É proibido se inscrever em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta. Em caso de empate entre dois ou mais estudantes pelas notas do Enem 2012, o desempate será feito pela ordem: nota obtida na redação; nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias; nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. De acordo com o edital, a primeira chamada será feita no dia 17 de junho, e os convocados deverão efetuar matrícula nos dias 21, 24 e 25. Já a segunda chamada está prevista para o dia 1º de julho, e as matrículas poderão ser feitas nos dias 5, 8 e 9 de julho. ARQUIVO

O processo seletivo é destinado aos estudantes que tenham participado da edição do Enem referente ao ano de 2012

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO Lei 555/2013 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino. A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DELIBEROU e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Seção I Das Disposições Preliminares Art. 1º. O Sistema Municipal de Ensino, organizado pela presente Lei, é uma instituição jurídica integrante do Magistério Escolar, responsável pelo planejamento, execução, supervisão, avaliação e controle dos programas e ações correlacionadas com a educação e com o ensino na jurisdição do Município, observadas a composição prevista em Lei e os mecanismos, procedimentos e formas de colaboração com o Estado do Rio de Janeiro, para assegurar a universalização do ensino obrigatório e gratuito e a erradicação do analfabetismo, atendidas as prioridades constantes desta Lei. Art. 2º. O Sistema Municipal de Ensino observará o conjunto dos princípios e normas do Direito Educacional Brasileiro, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e demais Leis pertinentes, as normas gerais de educação nacional, o Plano Nacional de Educação, os Planos Estadual e Municipal de Educação e, no que couber, a legislação concorrente do Estado do Rio de Janeiro, respeitadas as competências comuns e suplementares do Poder Público Municipal, por seus órgãos e instâncias competentes. Parágrafo único. O Poder Executivo praticará todos os atos destinados ao efetivo regime de colaboração entre os demais sistemas de ensino, bem como os necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º. O Sistema Municipal de Ensino incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos seguintes programas e ações educacionais: I - Educação Infantil, destinada às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, em creches e pré-escolas; e II - Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito na faixa etária de 6 a 14 anos e para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. § 1º. Para o disposto nesta Lei, ao Sistema Municipal de Ensino, por seus Órgãos pertinentes, incumbe a emissão de atos destinados ao credenciamento, supervisão e avaliação das instituições de ensino criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal ou pela iniciativa privada, cujas ofertas sejam previamente autorizadas. § 2º. Atendidas as prioridades previstas neste artigo, o Poder Público Municipal poderá promover, no Sistema Municipal de Ensino: I - o acesso ao ensino médio, sobretudo em regime de colaboração com o Sistema Estadual de Ensino e com a iniciativa privada, através de planejamento especial; (observar Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação) II - atendimento educacional especializado as Pessoas com Deficiência, na forma da legislação aplicável; III - desenvolvimento de programa especial de apoio à criança e ao adolescente, assegurando-lhes, com absoluta prioridade os direitos estabelecidos no ordenamento jurídico; IV - programa de preparação ou qualificação para o trabalho, inclusive em regime de colaboração com outras instituições públicas ou privadas, valorizando a co-relação entre a escola, o mundo do trabalho e as práticas sociais; V - programas de erradicação do analfabetismo; VI - programas de incentivo às artes, à cultura, ao lazer e ao desporto em suas diferentes modalidades; e VII - programa de alimentação escolar e de preservação ambiental, integrados ao ensino formal ou mediante grupos informais ou não-regulares organizadas com o apoio das comunidades. § 3º. O Município, através do Sistema Municipal de Ensino, organizado por esta Lei, inclusive com funcionamento em regime de colaboração com outros Sistemas de Ensino, incumbir-se-á de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino, integrando-os às políticas públicas e aos planos educacionais da União e do Estado, com prioridade ao atendimento das peculiaridades locais e regionais; II - exercer ação redistributiva em relação às suas unidades escolares, co-responsabilizando-se na aplicação de recursos especiais oriundos dos diferentes planos de governo; III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, a fim de atender aos interesses locais e aos planos regionais de desenvolvimento; IV - baixar normas aplicáveis às unidades integrantes do Sistema Municipal de Ensino, sem prejuízo das disposições regimentais próprias, destinadas aos processos de avaliação institucional e da aprendizagem, incluindo validação, convalidação, aproveitamento de estudos, classificação, reclassificação, recuperação, aceleração e outros procedimentos instituídos juridicamente aplicáveis, previstos no Direito Educacional Brasileiro a que se integram as normas baixadas pelos Conselhos de Educação, no âmbito de suas respectivas competências; V - credenciar, supervisionar e fiscalizar os estabelecimentos de seu sistema de ensino; VI - estabelecer normas e emitir atos para autorização das etapas e níveis de ensino nas instituições particulares integrantes do Sistema, bem como os de credenciamento das pessoas físicas ou jurídicas mantenedoras, observadas as efetivas condições de oferta qualitativa do projeto pedagógico de cada unidade. VII - oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com os recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento do ensino; VIII - propor ao Poder Executivo o estabelecimento de formas de colaboração com o Estado e com os Municípios circunvizinhos, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório e erradicação do analfabetismo e a preservação dos direitos da criança e do adolescente; IX - promover programas suplementares, inclusive de alimentação e de assistência à saúde, na forma da legislação pertinente; e X - desenvolver outras ações educativas, artísticas e culturais, de acordo com as normas específicas relacionadas com as peculiaridades e os interesses locais e da municipalidade. Art. 4º. Os recursos municipais destinados à educação e ao ensino serão aplicados prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e gratuito e na pré-escola e na educação infantil, podendo ter destinação a outros níveis, etapas ou modalidades de ensino ou a outros programas sem prejuízo das prioridades definidas em Lei. Parágrafo único. Para o disposto neste artigo, exirgir-se-á sempre dotação própria, nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Seção II Da Administração e da Composição Art. 5º. O Sistema Municipal de Ensino será administrado pela Secretaria Municipal de Educação, na forma desta Lei e do Regimento aprovado pelo Chefe do Poder Executivo, observados o Regimento Interno dos Conselhos que integram a estrutura da Secretaria e os convênios, acordos e atos conjuntos firmados pelos Poderes competentes. Art. 6º. O Sistema Municipal de Ensino tem a seguinte composição: I - as unidades escolares criadas, incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal; II - as unidades escolares criadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal em regime de colaboração com outros sistemas ou com a iniciativa privada; III - as unidades escolares da pré-escola e do ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada, na jurisdição municipal observadas as normas aplicáveis; e IV - entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. § 1º. As unidades escolares oficiais, órgãos e serviços e entidades de que trata este artigo, integram para todos os efeitos, a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, que representará o Poder Público Municipal em matéria de Educação, Ensino.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 975/2013. Autor. Vereador Maxwell Souto Vaz. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto:

§ 2º. As unidades escolares oficiais que estejam em funcionamento sem ato de criação e de autorização emitidos pelo Poder Público Municipal serão cadastradas pela Secretaria Municipal de Educação e submetidas ao Conselho Municipal de Educação para a imediata regularização de seu funcionamento, observada a tipologia estabelecida para as unidades oficiais, incluindo número de turmas, por ano de escolaridade e turno, segundo a capacidade de sua infra-estrutura e das condições físicas. § 3º. Os segmentos educativos existentes em diferentes espaços da comunidade municipal, com a oferta de educação formal ou informal, serão cadastrados pela Secretaria Municipal de Educação, atribuindo-lhes número específico de cadastro municipal, para efeito de acompanhamento e avaliação dos estudos realizados. § 4º. Os alunos integrados nos segmentos educativos serão relacionados para comunicação ao Conselho Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente, e aos demais órgãos competentes, inclusive para efeito de controle da freqüência ao processo educacional promovido diretamente pela família. § 5º. As funções e competências dos órgãos e serviços municipais normativos, administrativos, técnicos e de apoio, serão detalhados na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação a qual terá organograma e regimento;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº: 1.595 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 07 de junho de 2013. Amaro Fernandes dos Santos

Art. 7º. As unidades escolares públicas municipais serão criadas por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, por indicação da Secretaria de Educação aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, para garantir à sociedade o ensino fundamental e pré-escolar, após levantamento e diagnóstico da correspondente demanda.

Prefeito Municipal ANEXO I

§ 1º. As unidades escolares terão administração própria, subordinada ao Secretário Municipal de Educação, observadas as normas estabelecidas para o Sistema Municipal de Ensino e pelo Poder Público Municipal. § 2º. O quantitativo de cargos e funções necessários a cada unidade escolar oficial será estabelecido no ato de criação da unidade, na forma e para os fins da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual e, através do Decreto do Prefeito Municipal. § 3º. Mediante crédito especial, poderão ser atendidas despesas que resultem da ampliação das unidades escolares, até a sua efetiva integração na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias ou do orçamento anual respectivo. § 4º. Haverá na Secretaria Municipal de Educação o Quadro Docente, com a edição da Lei do Plano de Carreira do Profissional do Magistério e o Estatuto do Magistério Público Municipal, observadas a titulação do Profissional do Magistério, a carga horária semanal inerente a seu cargo e as demais especificações constantes do referido Plano. § 5º. Na ausência de pessoal habilitado para o exercício da gestão escolar, poderão exercer a Administração das unidades de ensino professores do quadro docente de que trata o parágrafo precedente, desde que devidamente autorizados pelo Conselho Municipal de Educação, e portadores de titulação superior aos níveis e modalidades de oferta da respectiva unidade. Art. 8º. As escolas mantidas pela iniciativa privada serão criadas por ato dos seus mantenedores, devidamente registrados em Cartório, e somente poderão iniciar o seu funcionamento a partir de, respectivamente, ato de autorização da oferta, com a aprovação do Regimento Escolar e do credenciamento da Instituição de Ensino, observadas as normas fixadas pelo Conselho Municipal de Educação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 970/2013. Autor. Vereador Francisco Alves Machado Neto. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro - Luiz Fernando de Souza (PEZÃO). Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 5 de junho de 2013.

Art. 9º. A criação de unidades municipais de ensino médio observará aos acordos relacionados com o regime de colaboração estabelecidos com o Sistema Estadual de Ensino, obedecendo Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Art. 10. As unidades que constituírem a rede pública municipal terão denominação e tipologia próprias, que constarão do ato de criação emanado do Chefe do Poder Executivo.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Art. 11. O Sistema Municipal de Ensino poderá adotar Regimento Escolar Comum para toda a Rede Pública Municipal ou parte desta, para assegurar uniformidade de diretrizes, de controle, de comando e de avaliação.

Decreto Legislativo nº 969/2013.

Art. 12. A matrícula para a rede oficial do Sistema Municipal de Ensino será efetivada obedecendo a Portaria do Processo de Matrícula realizada pela Secretaria Municipal de Educação ou em ação conjunta e integrada com o Sistema Estadual de Educação, a partir de prévia e anual convocação e cadastramento da demanda escolar, para que assegure a melhor utilização da capacidade física instalada e dos recursos humanos, sob critérios de qualidade, e dos meios disponíveis ou programados.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Cesar de Oliveira. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Art. 13. A movimentação de aluno entre unidades municipais, integrantes do Sistema Municipal de Ensino, far-se-á na forma como estabelecer o Conselho Municipal de Educação, seguindo-se ato do Secretário Municipal de Educação.

Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao senhor Cesar Souza de Oliveira, a ser entregue por ocasião da solenidade de comemoração dos 200 anos de Macaé.

Art. 14. O Sistema Municipal de Ensino poderá adotar o procedimento informatizado de matrícula de forma a assegurar, nas unidades de ensino, a composição de turmas/ano de escolaridade, preferencialmente sob critério de idade condicionada à avaliação escolar.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parágrafo único. Os documentos e históricos escolares emitidos pelas unidades de ensino serão assinados pelos seus respectivos Diretores e Secretários de Unidades, podendo estes ser substituídos pelos Titulares do Sistema de Supervisão de Ensino designados pelo Secretário Municipal de Educação.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Autor. Vereador Amaro Luiz Alves da Silva.

Câmara Municipal de Macaé, 23 de maio de 2013.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação, órgão da Administração Direta do Poder Público Municipal, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, terá a seguinte estrutura: I - Órgãos Colegiados; II - Órgãos Executivos; III- Órgãos de Administração Intermediária ou Setorial; e IV - Unidades de Ensino. § 1º. São Órgãos Colegiados, de natureza deliberativa, normativa, supervisora e recursal, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino: I - Conselho Municipal de Educação; II - Conselho Municipal de Alimentação Escolar; e III - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério - FUNDEB.

Decreto Legislativo nº 974/2013. Autor. Vereador Maxwell Souto Vaz. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Joelson Falcão Mendes. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

§ 2º. São Órgãos Executivos, responsáveis pela Administração da Secretaria Municipal de Educação, com as funções executivas, de planejamento e assessoramento geral da Secretaria, bem como de articulação com os demais órgãos da Prefeitura Municipal e instituições públicas e privadas:

Câmara Municipal de Macaé, 6 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

I - Secretário Municipal de Educação; II - Gabinete do Secretário; e III -Assessor do Secretário.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

§ 3º. São Órgãos de Administração Intermediária ou Setorial aqueles que, na forma da Estrutura Organizacional e do Regimento da Secretaria de Educação aprovado pelo Chefe do Poder Executivo, são responsáveis pela execução de serviços indispensáveis ao qualitativo funcionamento do Sistema Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação. § 4º. Unidades de Ensino são estabelecimentos públicos ou particulares, integrantes do Sistema Municipal de Ensino, responsáveis pelas ações, planos e procedimentos didáticopedagógicos indispensáveis à realização dos fins educacionais estabelecidos nos projetos pedagógicos e nas modalidades de oferta educativa, observadas as normas gerais pertinentes e as específicas baixadas pelos Conselhos que integram o Sistema Municipal de Ensino. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis e demais disposições em contrário.

Decreto Legislativo nº 972/2013. Autor. Vereador Jocimar Gomes de Oliveira. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Sr. Milton Luiz da Silva. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 06 DE JUNHO DE 2013.

Câmara Municipal de Macaé, 6 de junho de 2013.

AMARO FERNANDES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Projeto de Decreto nº 971/2013. Autor. Vereador Luciano Antonio Diniz Caldas. Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Macaense. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Decreto Legislativo nº 976/2013. Autor. Vereador Maxwell Souto Vaz. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título Cidadania Macaense ao Sr. José Eduardo Carramenha.

Decreto: Art. 1º Fica concedido o Titulo de Cidadania Macaense ao Sr Genival Santório.

Art. 1º Fica concedido o Título Cidadania Macaense ao Sr. BARRIE DAVID LLOYD-JONES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 6 de junho de 2013.

Câmara Municipal de Macaé,5 de junho de 2013.

Câmara Municipal de Macaé, 6 de junho de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 Nº 040 / 2012 rev. 01 _ maio / 13

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DISTRIBUIDORA DE MEICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA CNPJ Nº 03.946.428/0001-10 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249 / 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031 / 2012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR diversos visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM. PRAZO: 12 (doze) meses

INÍCIO: 22 / 10 /2012 TÉRMINO: 21 / 10 / 2013

Cânula traqueostomia nº. 5.5 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

CPL

32,000

2.496,000

UND

104

CPL

32,000

3.328,000

UND

CPL

27,200

707,200

UND

CPL

32,000

832,000

UND

170

CPL

32,000

5.440,000

UND

145

CPL

27,200

3.944,000

UND

180

CPL

32,000

5.760,000

UND

156

CPL

27,200

4.243,200

VALOR ESTIMATIVO: R$ 1.690.992,45 (hum milháo seiscentos e noventa mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UN.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

LOTE 3

Cânula traqueostomia longa, com regulagem de fixação,em PVC termossensível, siliconizada, com balão de baixa pressão e alto volume, válvula para encaixe em seringas luer e luer-lock, balão azul de controle, conector giratório,linha radiopaca contínua, mandril para introdução e aspiração, fita de fixação em velcro; estéril; isento de látex. Tamanho 8,0 mm.

Cânula traqueostomia nº. 2.5 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 3.0 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 3.5 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 4.0 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 4.5 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 5.0 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

RUSCH

24,000

360,000

UND

104

RUSCH

CPL

24,000

27,200

32,000

27,200

32,000

Cânula traqueostomia nº. 6.0 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

720,000

326,400

1.280,000

680,000

800,000

1.248,000

3.328,000

Cânula traqueostomia nº. 6.0 sem balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 6.5 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 7.0 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 7.5 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 8.0 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 8.5 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Cânula traqueostomia nº. 9.0 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia nº. 9.5 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

143

CPL

27,200

CPL

27,200

1.060,800

Cânula traqueostomia de Metal n° 0 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Cânula traqueostomia de Metal n° 1 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

FRADEL

90,000

1.080,000

UND

FRADEL

90,000

Cânula traqueostomia de Metal n° 3 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

FRADEL

90,000

1.080,000 32

UND

FRADEL

52,800

Cânula traqueostomia de Metal n° 5 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

52,800

633,600

Cânula traqueostomia de Metal n° 8 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

FRADEL

52,800

633,600

Cânula traqueostomia de Metal n° 9 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

FRADEL

52,800

633,600

Cânula Orofaringe Guedel nº 0 confeccionada em material atóxico, flexibilidade de curvaturas adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança resistente aos processos usuais de desinfecção. Embalagem com dados de identificação e procedência, prazo de validade e atender à Legislação Sanitária Vigente e pertinente ao produto.

UND

PROTEC

6,500

162,500

Cânula Orofaringe Guedel nº 1 confeccionada em material atóxico, flexibilidade de curvaturas adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança resistente aos processos usuais de desinfecção. Embalagem com dados de identificação e procedência, prazo de validade e atender à Legislação Sanitária Vigente e pertinente ao produto.

UND

PROTEC

6,500

162,500

Cânula Orofaringe Guedel nº 2 confeccionada em material atóxico, flexibilidade de curvaturas adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança resistente aos processos usuais de desinfecção. Embalagem com dados de identificação e procedência, prazo de validade e atender à Legislação Sanitária Vigente e pertinente ao produto.

UND

PROTEC

6,500

260,000

Cânula Orofaringe Guedel nº 3 confeccionada em material atóxico, flexibilidade de curvaturas adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança resistente aos processos usuais de desinfecção. Embalagem com dados de identificação e procedência, prazo de validade e atender à Legislação Sanitária Vigente e pertinente ao produto.

UND

PROTEC

6,500

455,000

Cânula Orofaringe Guedel nº 4 confeccionada em material atóxico, flexibilidade de curvaturas adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança resistente aos processos usuais de desinfecção. Embalagem com dados de identificação e procedência, prazo de validade e atender à Legislação Sanitária Vigente e pertinente ao produto.

UND

PROTEC

6,500

227,500

Cânula Orofaringe Guedel nº 5 confeccionada em material atóxico, flexibilidade de curvaturas adequadas, orifício central que garanta ventilação, borda de segurança resistente aos processos usuais de desinfecção. Embalagem com dados de identificação e procedência, prazo de validade e atender à Legislação Sanitária Vigente e pertinente ao produto.

UND

PROTEC

6,500

325,000

CAIXA

120

AGFA

1.200,000

144.000,000

CAIXA

IBF

80,000

1.600,000

CAIXA

IBF

100,000

1.000,000

CAIXA

260

IBF

120,000

31.200,000

CAIXA

338

IBF

180,000

60.840,000

CAIXA

182

IBF

290,000

52.780,000

LOTE 6

UND

FRADEL

90,000

1.080,000 1

UND

FRADEL

85,000

1.020,000

Cânula traqueostomia de Metal n° 6 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

FRADEL

633,600

Cânula traqueostomia de Metal n° 4 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

1.080,000

Cânula traqueostomia de Metal n° 2 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

3.889,600

UND

Cânula traqueostomia de Metal n° 7 confeccionado em aço inoxidável, sem rebarbas ou sinais de oxidação, composta por: um mandril em aço, ponta arredondada, cânula externa com impressão do número em local visível e trava para fixação cânula interna, asas para fixação do cadarço, acabamento que não cause traumatismo traqueal, com encaixe adequado. Embalagem individual contendo dados de identificação, procedência e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

UND

FRADEL

85,000

Filme para tomografia 35.60cm x 43.20cm (2B) - da marca AGFA DRY STAR, para reveladora AGFA. Para ter compatibilidade com a processadora desta instituição. (caixa com 100 unidades)

Filme radiológico, película verde, 13 x 18 caixa com 100 películas embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Filme radiológico, película verde, 15 x 40 caixa com 100 películas embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Filme radiológico, película verde, 18 x 24 caixa com 100 películas embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Filme radiológico, película verde, 24 x 30 caixa com 100 películas embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

1.020,000

Filme radiológico, película verde, 30 x 40 caixa com 100 películas embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

14 7

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013 Filme radiológico, película verde, 35 x 35 caixa com 100 películas embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Filme radiológico, película verde, 35 x 43 caixa com 100 películas embalagem contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

Fixador para RX galão 38 litros. Embalagem em bombonas contendo externamente dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

LOTE 10

CAIXA

GALÃO

100

286

IBF

345,000

400,000

170,000

34.500,000

390

MEDIX

12,000

4.680,000

Papel em rolo UPP- 110HG - 110 mm x 18 m – termossensível.

ROLO

220

SONY

120,000

26.400,000

ROLO

SONY

140,000

1.400,000

Papel Térmico UPP-210HG - 210mm x 25m Revelador para processadora automática, reforçador para processadora automática de RX, solução para preparar 38 litros. Embalagem em bombonas contendo externamente dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

IBF

302,000

14,200

138.450,000

9.880

MAX CONFORT

10,000

98.800,000

Fralda Geriátrica descartável, com gel super-absorvente, cobertura anti-alérgica, Elástico nas pernas, Tamanho EG (acima de 70k) pacote com 08 unidades

PCT

4.550

MAX CONFORT

10,000

45.500,000

UND

65.000

LYPPI

0,520

33.800,000

UND

25.000

LYPPI

0,400

10.000,000

UND

32.000

LYPPI

0,520

16.640,000

UND

19.500

LYPPI

0,520

10.140,000

UND

BALTON

255,000

12.750,000

UND

MARIMAR

86,400

3.110,400

GALÂO

MAX CONFORT

PCT

UND

9.750

Fralda Geriátrica descartável, com gel super-absorvente, cobertura anti-alérgica, Elástico nas pernas, Tamanho G (acima de 70k) pacote com 08 unidades

13.600,000

PCT

114.400,000

Gel para aparelho de ultrassom, ecógrafos e dopplers, inodoro e incolor, produto não gorduroso, hidrossolúvel, não irritante, hipoalergênico, não abrasivo e umectante. Armazenado em reservatório plástico maleável (Não em garrafa pet) 2 litros.

Fralda Geriátrica descartável, com gel super-absorvente, cobertura anti-alérgica, Elástico nas pernas, Tamanho M (de 40 a 70k) pacote com 08 unidades

24.160,000

Fralda infantil descartável com gel superabsorvente, cobertura anti-alérgica, elásticos nas pernas, fita auto adesiva para melhor ajuste, Tamanho P. Embalagem lacrada, com lote e validade aparente.

Fralda infantil descartável com gel superabsorvente, cobertura anti-alérgica, elásticos nas pernas fita auto adesiva para melhor ajuste, Tamanho M. Embalagem lacrada, com lote e validade aparente.

Fralda infantil descartável com gel superabsorvente, cobertura anti-alérgica, elásticos nas pernas fita auto adesiva para melhor ajuste, Tamanho G. Embalagem lacrada, com lote e validade aparente.

Fralda infantil descartável com gel superabsorvente, cobertura anti-alérgica, elásticos nas pernas fita auto adesiva para melhor ajuste, Tamanho EXG. Embalagem lacrada, com lote e validade aparente. LOTE 11

LOTE 7

Scalp 19, cateter para infusão venosa, com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de um exclusivo dispositivo de encaixe, garantindo firme empunha dura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipo de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS, reembalado em caixa com 50 peças.

LOTE 20

CAIXA

110

SOLIDOR

10,620

1.168,200

Scalp 21, cateter para infusão venosa, com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de um exclusivo dispositivo de encaixe, garantindo firme empunha dura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipo de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS, reembalado em caixa com 50 peças.

CAIXA

350

SOLIDOR

9,027

3.159,450

Scalp 23, cateter para infusão venosa, com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de um exclusivo dispositivo de encaixe, garantindo firme empunha dura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipo de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS, reembalado em caixa com 50 peças.

CAIXA

340

SOLIDOR

9,027

Colar Cervical, tamanho G, com abertura de acesso a traquéia. Que não possua nada em alumínio, ferro ou qualquer outro tipo de metal. Colar Cervical, tamanho M, com abertura de acesso a traquéia. Que não possua nada em alumínio, ferro ou qualquer outro tipo de metal. Colar Cervical, tamanho P, com abertura de acesso a traquéia. Que não possua nada em alumínio, ferro ou qualquer outro tipo de metal.

Colchão pneumático composto de 185 células uniformes, eficiência de mais de 90% mesmo quando inclinado até 60º. Confeccionado em vinil resistente e impermeável, com ciclo de ar alterado que estimula e massageia os tecidos inativos, promovendo a circulação. Possui unidade de controle (compressor 110v).Dimensões infláveis 94,5x198cm. Cor Bege.

Colete para imobilização dorsal adulto (tipo Ked), colete de imobilização dorsal em nylon ou similar que ofereça até a região do cóccix, deve ter no mínimo 03 tirantes para prender o tórax e abdômen, deverá ter cores diferentes para facilitar a fixação, em especial a noite e dois tirantes para fixação das pernas. Deverão conter 02 fixações para cabeça, móveis e fivelas em poliacetal. Embalado em bolsa para melhor movimentação do kit.

UND

MARIMAR

29,990

719,760

UND

MARIMAR

29,990

719,760

UND

MARIMAR

29,990

359,880

UND

150

SALVAPÉ

2.000,000

300.000,000

KIT

MARIMAR

580,000

Curativo de filme transparente de poliuretano recoberto com adesivo acrílico hipoalergênico, resistente a água. Caixa com 100 unidades. Medindo 6x7cm.

CAIXA

CURATEC

450,500

29.282,500

CAIXA

531,250

13.812,500

UND

208

FLEXOR

15,000

3.120,000

PCT

MADEITEX

17,200

378,400

PCT

MADEITEX

20,150

322,400

PCT

MADEITEX

22,250

489,500

PCT

MADEITEX

25,100

276,100

UND

MED SHARP

7,000

182,000

UND

130

MED SHARP

7,000

910,000

3.069,180

Curativo de filme transparente de poliuretano recoberto com adesivo acrílico hipoalergênico, resistente a água e fibras de poliéster não tecidas. Recortado para propor uma melhor fixação em cateteres e constituindo assim uma barreira contra infecções. Esterilizada em Raio Gama. Caixa com 100 unidades. Medindo 5 x 5,7cm. Especialmente fabricado para Neonatos e pediatrias. LOTE 24

CAIXA

200

SOLIDOR

10,620

2.124,000

Scalp 27, cateter para infusão venosa, com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de um exclusivo dispositivo de encaixe, garantindo firme empunha dura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipo de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS, reembalado em caixa com 50 peças.

Colar Cervical, modelo 4 em 1, com regulagem de altura na nuca, com abertura de acesso a traquéia. Que não possua nada em alumínio, ferro ou qualquer outro tipo de metal.

LOTE 22

Scalp 25, cateter para infusão venosa, com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de um exclusivo dispositivo de encaixe, garantindo firme empunha dura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipo de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS, reembalado em caixa com 50 peças.

Kit de cateter de Duplo J, 4.7 FR.- Universalcom fio guia hidrofílico 0.38” e medindo 22-32 cm, Posicionador em vinil radiopaco com 50 cm de comprimento Embalado e esterilizado em ETO.

CAIXA

SOLIDOR

10,620

371,700

Coletor de Amostra para Broncoscopia, esterilizado em ETO, graduado, com tampa com rosca, conector, extensão em PVC, para acondicionar 70ml.

Dreno de Penrose n° 01, látex natural maleável, sem gaze, com paredes finas, estéril, esterilizado por autoclave ou óxido de etileno. Embalagem individual e papel grau cirúrgico. Pacote com 12 unidades.

Dreno de Penrose n° 02, látex natural maleável, sem gaze, com paredes finas, estéril, esterilizado por autoclave ou óxido de etileno. Embalagem individual e papel grau cirúrgico. Pacote com 12 unidades.

Dreno de Penrose n° 03, látex natural maleável, sem gaze, com paredes finas, estéril, esterilizado por autoclave ou óxido de etileno. Embalagem individual e papel grau cirúrgico. Pacote com 12 unidades.

Dreno de Penrose n° 04, látex natural maleável, sem gaze, com paredes finas, estéril, esterilizado por autoclave ou óxido de etileno. Embalagem individual e papel grau cirúrgico. Pacote com 12 unidades.

Dreno de Tórax n° 10, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 12, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

Dreno de Tórax n° 14, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 16, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 18, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 20, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 22, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 24, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 26, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

UND

MED SHARP

7,000

91,000

UND

130

MED SHARP

7,000

910,000

UND

MED SHARP

7,000

490,000

UND

MED SHARP

7,000

546,000

DARU

10,200

663,000

UND

DARU

10,200

663,000

CAIXA

MED SHARP

35,000

3.185,000

CAIXA

MED SHARP

35,500

3.230,500

UND

9.620

INJET

1,258

12.101,960

UND

1.300

MEDICONE

20,375

26.487,500

UND

MEDICONE

23,970

1.198,500

UND

MEDICONE

23,970

1.917,600

UND

MEDICONE

23,970

719,100

Cateter de Fogarty para embolectomia arterial 2F. Validade superior a 2 (dois) anos.

UND

BCI

200,000

2.000,000

Cateter de Fogarty para embolectomia arterial 3F. Validade superior a 2 (dois) anos.

UND

BCI

200,000

2.000,000

Cateter de Fogarty para embolectomia arterial 4F. Validade superior a 2 (dois) anos.

UND

BCI

200,000

2.000,000

Cateter de Fogarty para embolectomia arterial 5F. Validade superior a 2 (dois) anos.

UND

BCI

200,000

2.000,000

Cateter de Fogarty para embolectomia arterial 6F. Validade superior a 2 (dois) anos.

UND

BCI

200,000

2.000,000

Cateter de Fogarty para embolectomia arterial 7F. Validade superior a 2 (dois) anos.

UND

BALTON

200,000

2.000,000

Cateter de Fogarty para embolectomia arterial 8F. Validade superior a 2 (dois) anos.

UND

BALTON

200,000

2.000,000

VALOR TOTAL REGISTRADO R$

1.690.992,45

UND

MED SHARP

7,000

546,000

UND

MED SHARP

7,000

546,000

UND

117

MED SHARP

7,000

819,000

Micronebulizador Medicinal Infantil contendo: 01 injector polipropileno, 01 máscara de polietileno tamanho infantil, 01 extensão de tubo de PVC atóxico, 01 porca e 01 bico para conexão de 0,01 porca e 01 bico para conexão de ar comprimido.

UND

Sistema de drenagem fechado 3,2mm, contendo cateter para drenagem, tubo extensor, conector em Y, reservatório de 600 ml e cânula de 1/8”. Esterilizado em ETO, embalado em papel grau cirúrgico e reembalado em caixa com uma unidade.

Sistema de drenagem fechado 6,4mm, contendo cateter para drenagem, tubo extensor, conector em Y, reservatório com molas 400 ml e cânula de 1/4”.Esterilizado em ETO, embalado em papel grau cirúrgico e reembalado em caixa com uma unidade. Tampa de Uso Versátil para Fechamento de Catateres de Seringa com Luer Lock, descartável. LOTE 28

Dreno de Tórax n° 28, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 30, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 32, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 34, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 36, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

Dreno de Tórax n° 38, Confeccionado em Pvc Transparente e Atoxico, com Introdutor (Trocater), embalagem individual em papel grau cirúrgico, esterilizado ETO.

UND

MED SHARP

7,000

455,000

UND

MED SHARP

6,380

414,700

UND

182

MED SHARP

6,380

1.161,160

UND

MED SHARP

7,000

364,000

UND

MED SHARP

7,000

455,000

UND

MED SHARP

7,000

364,000

Frasco Coletor estéril universal para exame laboratorial/fezes com tampa de rosca , com pazinha, 80ml.

UND

33.800

SARAPLAST

0,680

22.984,000

Frasco Coletor não estéril universal para exame laboratorial/fezes com tampa de rosca , com pazinha, 80ml.

UND

53.300

SARAPLAST

0,550

29.315,000

Frasco de vidro para aspiração (para secreção respiratória) 500 ml

UND

900

JG MORIYA

32,200

28.980,000

Frasco p/ Drenagem de Tórax descartável c/ Extensor c/ capacidade de 1000 ml

UND

234

MED SHARP

39,000

9.126,000

Frasco p/ Drenagem de Tórax descartável c/ Extensor c/ capacidade de 2000 ml

UND

195

MED SHARP

46,200

9.009,000

Frasco p/ Drenagem de Tórax descartável c/ Extensor c/ capacidade de 250 ml

Frasco para drenagem das vias aéreas, (dreno radiopaco multi-perfurado; tubo extensor; saída de ar com filtro; tampa de vedação através de rosca com saída de ar e conexões, pinça ou clamp (corta fluxo); suporte para posicionamento vertical; tubo de mariol interno.) Capacidade 500ml.

UND

MED SHARP

18,700

1.458,600

UND

5.480

LAC MEDICAL

38,500

210.980,000

MED SHARP

44,000

1.320,000

Kit frasco para drenagem de tórax com dreno n° 10, com extensor, frasco contendo 1000ml.

UND

Kit frasco para drenagem de tórax com dreno n° 12, com extensor, frasco contendo 1000ml.

UND

MED SHARP

44,000

1.320,000

Kit frasco para drenagem de tórax com dreno n° 14, com extensor, frasco contendo 1000ml.

UND

MED SHARP

44,000

1.320,000

Kit frasco para drenagem de tórax com dreno n° 30, com extensor, frasco contendo 1000ml.

UND

170

MED SHARP

44,000

7.480,000

Kit frasco para drenagem de tórax com dreno n° 32, com extensor, frasco contendo 1000ml.

Micronebulizador Medicinal Adulto contendo: 01 injector polipropileno, 01 máscara de polietileno tamanho adulto, 01 extensão de tubo de PVC atóxico, 01 porca e 01 bico para conexão de 0,01 porca e 01 bico para conexão de ar comprimido.

UND

MED SHARP

130

DARU

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO A Prefeitura Municipal de Carapebus torna público, que fará realizar no dia 24 de junho de 2013, às 14:00 h, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro – nesta cidade, o Pregão Presencial nº 015/2013 do tipo Menor Preço Por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2768-9537. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção.

44,000

10,200

12,000

1.760,000

1.326,000

Sonda para alimentação enteral Nº. 12 fr., para alimentação nasogástrica ou duodenal, permitem longa permanência (+ ou - 6 meses) no paciente sem necessidade de substituição. Confeccionada em silicone biocompatível (sem plastificante), transparente, linha radiopaca em toda a sua extensão, ogiva flexível de tungstênio (macio e maleável), anatômica, confortável com orifício central e 2 laterais, conexão universal, com tampa com conector em Y e segunda via para administração de medicação em local visível. Marca de medida de 10 em 10 cm, fio guia de aço inox tipo mola, acompanhada de seringa com lubrificante para retirada do guia, esterilizada em ETO. Embalada em papel grau cirúrgico. Comprimento 105 cm.

Sonda para alimentação enteral Nº. 10 fr. Confeccionada poliuretano, 100% radiopaca, extremidade com peso flexível com aço inox longo e fino, com fio guia inserido. Lúmen interno e sistema de peso revestido por uma substância lubrificante hidrófila ativada pela água, duas marcas de referencia ao longo do seu comprimento, com conector em Y possibilitando o uso com seringa tipo reto e seringa Luer-lock, dois orifícios laterais de sida na ponta distal de sonda. Comprimento 105 cm.

Sonda para alimentação enteral Nº. 08 fr. Confeccionada poliuretano, 100% radiopaca, extremidade com peso flexível com aço inox longo e fino, com fio guia inserido. Lúmen interno e sistema de peso revestido por uma substância lubrificante hidrófila ativada pela água, duas marcas de referencia ao longo do seu comprimento, com conector em Y possibilitando o uso com seringa tipo reto e seringa Luer-lock, dois orifícios laterais de sida na ponta distal de sonda. Comprimento 60cm.

Sonda para alimentação enteral Nº. 06 fr. Confeccionada poliuretano, 100% radiopaca, extremidade com peso flexível com aço inox longo e fino, com fio guia inserido. Lúmen interno e sistema de peso revestido por uma substância lubrificante hidrófila ativada pela água, duas marcas de referencia ao longo do seu comprimento, com conector em Y possibilitando o uso com seringa tipo reto e seringa Luer-lock, dois orifícios laterais de sida na ponta distal de sonda. Comprimento 60cm.

LOTE 29

1.560,000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO A Prefeitura Municipal de Carapebus torna público, que fará realizar no dia 03 de julho de 2013, às 09:00 h, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 016/2013 do tipo Melhor Oferta, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 (um) Toner HP 436A Original, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2768-9537. Objeto: Contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil que prestará, com exclusividade, os serviços de pagamento da folha de servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas, estagiários, bolsistas; de prestadores de serviços vinculados à Administração Direta do Município, a centralização da receita municipal e o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

Carapebus, 10/06/2013

Carapebus, 10 /06/2013

Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 028 / 2010 Nº do Processo Administrativo: 034 / 2013 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Locadora Transol de Macaé LTDA. CNPJ nº 01.445.192/0001-02 Objeto: O presente termo aditivo visa modificar o seguinte: Cláusula Primeira – Fica alterada a cláusula segunda _ item 2.2 do presente Contrato, no que tange aos valores unitários conforme Anexo I _ rev.1 _ renegociados / revisados em anexo, a contar de 01 de janeiro de 2013. Modalidade: Termo Aditivo Origem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPM Macaé, 30 de abril de 2013. Newton José Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2013

EDITAL Nº 01 de 07 de junho de 2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO A Diretora da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS, no uso das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 005/2013 F de 08 de janeiro de 2013, torna público que estarão abertas, no período de 11 de junho a 17 de junho de 2013, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção candidatos à professor temporário e formação de cadastro de reservas, por tempo determinado, em conformidade com a Lei Municipal nº 2951/2007, conforme constante abaixo: 1. do cronograma do processo seletivo simplificado O processo seletivo seguirá o cronograma abaixo:

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Processo Seletivo Simplificado - PSS, de acordo com a legislação que trata a matéria e conforme o estabelecido neste Edital, é destinado a selecionar docentes para atuarem na Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes na instituição, em regime de contrato temporário. 2.2. O contrato tem prazo máximo de 06 (seis) meses, período equivalente a 01 (um) semestre, podendo ser prorrogado por igual período. 2.3. Este Processo Seletivo Simplificado consistirá em 02 (duas) etapas: a) 1ª etapa: Análise do Curriculo Lattes; b) 2ª etapa: entrevista presencial, cujos critérios estão especificados no Anexo I deste Edital. 2.4. Os candidatos aprovados e admitidos atuarão na FeMASS, situada à Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja Cavaleiros, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira nos turnos da tarde e da noite, e sábado no turno da manhã. 2.5. A data para início da vigência do contrato é 01 de agosto de 2013. 3. DAS ÁREAS E RESPECTIVAS VAGAS

3.1. O contratado deverá ter a titulação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu na respectiva área de atuação. 3.2. O contratado deverá dispor de carga horária semanal mínima de 04 (quatro) horas e máxima de 32 (trinta e duas) horas, observando o subitem 2.4 deste Edital. 4. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO 4.1. LOCAL: Secretaria da FeMASS, situada à Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja Cavaleiros, Macaé/RJ. 4.2. PERÍODO: 11 a 17/06/2013 4.3. HORÁRIO: 14h às 20h 4.4. A inscrição implica no conhecimento e na aceitação dos prazos, normas e condições estabelecidos neste Edital e em suas Etapas, sobre os quais o candidato não pode alegar desconhecimento. 4.5. Os interessados, em quaisquer informações à respeito do presente processo seletivo, poderá dirigir-se ao local de inscrição supracitado, durante o mesmo horário de realização das inscrições. 5. DOS REQUISITOS a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1º, do artigo 12 da Constituição Federal; b) Possuir os requisitos exigidos para o cargo; c) Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; d) Experiência docente em ensino superior de no mínimo 2 anos. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 6.1. No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: a. Currículo Lattes resumido e atualizado; b. Cópia da Carteira de Identidade; c. Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última eleição; d. Cópia do CPF; e Cópia do Certificado de reservista da forças armadas (gênero masculino); f. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; g. Certidão de Quitação Eleitoral obtida por qualquer Cartório Eleitoral ou pela Internet: www.tse.gov.br (para brasileiros; h. Cópia do diploma de graduação e certificados e/ou diplomas de Pós-Graduação, sendo autenticada a cópia da titulação mais alta; i. Cópia do Comprovante de Residência atualizado (últimos 6(seis) meses) - conta de luz, água ou telefone. j. Declaração de acúmulo/não acúmulo de cargo público; k. Comprovante de atuação da docência em instituições superiores, de acordo com o exigido na alínea "d", item 5, deste Edital; 6.1. O diploma ou certificado expedido por instituição estrangeira deve estar validado e reconhecido por Instituição de Ensino Superior Nacional (IES) nos termos da legislação vigente - cópia e original. 6.2. O candidato será dispensado de apresentar o documento constante da letra "b", se na Cédula de Identidade ou CNH constar o número do CPF de forma legível. 6.3. Não serão aceitos documentos transmitidos via fax. 6.4. Não serão aceitos pedidos de inscrição incompletos quanto à documentação, nem em caráter condicional, sob pena de exclusão do candidato. 6.5. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar, em documento assinado, que não possui impedimentos legais para firmar imediatamente o contrato. 6.6. Caso o candidato possua vínculo empregatício, deverá apresentar declaração do órgão a que ele esteja vinculado identificando o cargo; a carga horária semanal (horário de início e término), sua natureza (nível superior, médio, intermediário de apoio, operacional, básico ou seus equivalentes) e, ainda, se exerce cargo de direção, função comissionada, função gratificada ou de natureza similar. 6.7. As cópias dos documentos acima listados deverão ser apresentadas de forma que não haja mais de um documento na mesma folha. 7. DO RESULTADO FINAL 7.1. O resultado final será divulgado no dia 03/07/2013, em jornal de grande circulação local e no mural da FeMASS. 8. DA ADMISSÃO 8.1. Os candidatos convocados para a admissão que não comparecerem no local e data estipulados serão desclassificados. 8.2. Não será concedido prazo de prorrogação aos candidatos convocados para comparecerem para admissão. 9. DOS RECURSOS 9.1 Havendo discordância quanto ao cumprimento do edital ou em caso de inobservância de disposições legais ou regimentais, os candidatos poderão formalizar recurso dirigido à Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos FeMASS, no prazo estabelecido no item 1. 9.2 O recurso deverá ser feito em forma de requerimento e entregue na secretaria da FeMASS, situada à Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja Cavaleiros, Macaé/RJ , durante o horário de 14h às 20h. 9.3 Os recursos interpostos deverão ser julgados em até 1 (um) dia útil após o término do prazo estabelecido para sua formalização. 9.4. Não serão aceitos recursos via fax ou correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo.

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10. DA REMUNERAÇÃO Pela execução das atividades, o professor contratado perceberá o valor de R$ 57, 95 (cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) por hora aula no caso de professor especialista, R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos) para o profissional com título de mestre e R$ 68,35 (sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para o profissional com título de doutor, no qual já se acha incluído o repouso semanal remunerado, acrescido, quando fizer jus, dos direitos estabelecidos pela Lei nº 2951/2007, a ser creditado em conta bancária. 11. DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO 11.1 Documentos a serem entregues pelo candidato no ato da assinatura do contrato (original e cópias): a. Certidão de Nascimento, ou Casamento (ou de Naturalização) - duas cópias; b. comprovante de quitação com o Serviço Militar (Reservista), para homens, dispensado no caso de estrangeiro - uma cópia; c. Título Eleitoral, uma cópia; d. certidão de quitação eleitoral obtida em qualquer Cartório Eleitoral e também pela Internet: www.tse.gov.br OU comprovante de que votou e/ou justificou voto na última eleição - uma cópia; e. carteira de Identidade (ou Registro Nacional de Estrangeiro) - duas cópias; f. cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - duas cópias; g. cartão do PIS/PASEP (trazer o mais antigo) - uma cópia; h. n.º de conta bancária (cópia do cartão ou outro comprovante onde conste o número da conta) uma cópia; i. Comprovante de endereço - uma cópia; j. Registro no conselho competente, quando exigido no edital - duas cópias; k. Diploma de Graduação ou na especialidade exigida no edital - duas cópias; l. Diploma de Pós-Graduação e/ou na especialização/residência exigida no edital OU Ata da Defesa acompanhada do Histórico Escolar - duas cópias de cada; Obs.: As cópias dos documentos acima somente serão aceitas se apresentadas juntamente com os respectivos originais. m. Comprovante de Plena Regularidade Fiscal (Certidão Conjunta Negativa) perante a Fazenda Municipal; n. fotografias 3x4 ou 5x7 - 01 (uma) recente. 11.2 Atestado de Saúde Ocupacional, expedido em território nacional, em que ateste aptidão física e mental para exercer a função de professor, com prazo não superior a 90 (noventa) dias, contados da data da emissão. 11.3 Assinatura de Declaração de Acumulação/não Acumulação de cargos. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela FeMASS. Na impossibilidade de cumprir o horário determinado, o mesmo será automaticamente eliminado. 12.2. O profissional contratado, na forma deste edital, terá, a qualquer tempo, o seu desempenho avaliado pela sua chefia imediata. 12.3. Nos casos de insuficiência do desempenho das atividades ou de conduta indisciplinar do docente contratado, haverá recisão imediata do contrato celebrado com o Município. 12.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado - PSS será homologado pela autoridade competente na forma legal prevista. 12.5. Este Processo Seletivo Simplificado, em caráter urgente, para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público do Município de Macaé, terá validade de 06 (seis meses), a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município, conforme inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal. 12.6. O contrato do professor temporário extinguir-se-á, sem direito a indenização, nas seguintes situações: 12.6.1 por término do prazo contratual; 12.6.2 por iniciativa do contratado(a), que deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 12.6.3.por iniciativa da contratante, decorrente de conveniência administrativa, caso em que será comunicado contratado(a) por escrito e, nesta hipótese, o contratado fará jus ao pagamento de 50% do que lhe seria devido até o fim do contrato, a título de indenização; ou 12.6.4. por realização de Concurso Público Municipal para o cargo. 12.7. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei Municipal nº 2951/2007, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo e do exclusivo interesse e conveniência da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), sendo resguardado a esta o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades da Instituição, dentro do prazo de validade deste Edital, conforme subitem 1.6. 12.8. A presente seleção terá validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, de acordo com a conveniência administrativa. 12.9 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas constantes deste edital, não podendo alegar desconhecimento. 12.10. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela direção da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública. Macaé, 07 de junho de 2013. Vanessa Arenari Garcia Diretora da FeMASS ANEXO I DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS DA FEMASS FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS A DOCENTES PARA A FeMASS

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 024 / 2011 Nº do Processo Administrativo: 022 / 2013 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Nova Itaipú Serviços Técnicos de Limpeza, Conservação e Manutenção LTDA. CNPJ nº 03.394.495/0001-79 Objeto: O presente termo aditivo visa modificar o seguinte: Cláusula Primeira - Fica alterado o nome da empresa, passando de C.L.L Incorporadora LTDA para Nova Itaipú Serviços Técnicos de Limpeza, Conservação e Manutenção LTDA. Cláusula Segunda - Fica alterada a cláusula segunda _ item 2.4 do presente Contrato, no que tange aos valores unitários conforme Anexo II_HPMS_rev.1 _ renegociados / revisados em anexo, a contar de 01 de janeiro de 2013. Modalidade: Termo Aditivo Origem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPMS

2º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 023 / 2011 Nº do Processo Administrativo: 023 / 2013 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Nova Itaipú Serviços Técnicos de Limpeza, Conservação e Manutenção LTDA. CNPJ nº 03.394.495/0001-79 Objeto: O presente termo aditivo visa modificar o seguinte: Cláusula Primeira - Fica alterado o nome da empresa, passando de C.L.L Incorporadora LTDA para Nova Itaipú Serviços Técnicos de Limpeza, Conservação e Manutenção LTDA. Cláusula Segunda - Fica alterada a cláusula segunda _ item 2.4 do presente Contrato, no que tange aos valores unitários conforme Anexo II_HPM_rev.1 _ renegociados / revisados em anexo, a contar de 01 de janeiro de 2013. Modalidade: Termo Aditivo Origem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPM

Macaé, 17 de maio de 2013.

Newton José Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ