Noticiario 10 12 13

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Câmara deve votar orçamento na sexta Sessão extraordinária será realizada para votar projeto da LOA de 2014 pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8264 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

PM amplia efetivo que atua no comércio durante o fim de ano Operação Papai Noel foi iniciada na semana passada com objetivo de garantir maior segurança aos consumidores que circularão durante as próximas semanas no Calçadão da Avenida Rui Barbosa pág. 7 ECONOMIA

SERVIÇO

Confira vagas de emprego da semana

WANDERLEY GIL

Central do Trabalhador oferece 1,3 mil oportunidades pág.6

Cobrança foi cancelada após empresa não apresentar alvará

Baleado no Lagomar por agentes do tráfico Vítima foi socorrida no HPM sem risco de morte pág.5

Rotativo permanece suspenso em Macaé

Parquímetros permaneceram fechados ontem após determinação anunciada na semana passada pela prefeitura

prevista para retornar ontem (9), a cobrança pelo uso das 1,2 mil vagas de estacionamento situadas na área central de Macaé só deve ser realizada a partir da próxima semana. O serviço foi suspenso na semana passada após denúncia sobre falta de alvará para atuação da empresa responsável pela gestão do Macaé Rotativo. Ontem, profissionais deram orientação aos motoristas no Centro. pág. 12

CIDADE

HABITAÇÕES

Macaé segue com as ações de combate a focos da dengue Áreas atingidas pelas chuvas são monitoradas pelos agentes de combate a endemias do CCZ que atuam para reduzir alto risco de infestação pág. 2 KANÁ MANHÃES

Governo entregará 800 casas em 2014 Prefeito anunciou ontem meta para reduzir déficit através da construção de quatro mil unidades pág.3

Colisão entre carro e moto deixa ferido

Materiais jogados nas ruas impedem vazão das águas

Lixos em bueiros geram transtornos

Colisão aconteceu na rua Professora Ana Benedita, no Bairro da Glória pág.5 SYLVIO SAVINO

População deve contribuir para evitar alagamentos durante a temporada de tempestades de verão muita gente já deve ter ouvido a frase “lugar de lixo é no lixo”, mas em Macaé ela parece ter sido esquecida. É só andar pelas ruas para ver a sujeira em tudo que é canto. Além do aspecto feio, isso pode gerar muitos transtornos para toda população, que muitas vezes culpa o poder público pelos problemas no cotidiano da Capital do Petróleo. É comum fazer flagrantes de pessoas jogando lixos nas calçadas, o que pode gerar problemas. pág. 2

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3190 R$ 2,3200

TEMPO

Máxima. Mínima.

35º C 23º C

Macaé está entre os 11 municípios do estado do Rio de Janeiro com grande risco de um surto da doença no verão

Rio Macaé sofre com ações Inscrições abertas de degradação ambiental para préEstudos realizados por profissionais da UFRJ Campus Macaé apontam alguns indicadores ambientais de contaminação, como alto índice de coliformes fecais e amônia, assim como substâncias encontradas em derivados de petróleo. Situações que poderiam ser evitadas se o município contasse com sistemas de saneamento já em funcionamento. pág. 11

KANÁ MANHÃES

vestibular a prefeitura encerra no próximo dia 20 as inscrições para o tradicional Pré-Vestibular Social. As vagas oferecidas são para quem já concluiu o ensino médio ou está cursando o terceiro ano. São 360 vagas e os interessados poderão se inscrever até o dia 13 de dezembro. pág. 11

Parte da frente do carro foi destruída na colisão frontal

Educa Mais Brasil segue com inscrições para 2014

Programa oferece bolsas de até 50% para universitários pág.11

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos em 2013

AEDES AEGYPTI

Macaé segue com as ações de combate ao mosquito da dengue Além do poder público, população também tem papel fundamental na eliminação dos focos Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

C

omeça o período de chuvas e, consequentemente, a preocupação com a dengue. Apesar de o cuidado ter que ser tomado durante todo o ano, é nessa época, quando as temperaturas ficam mais elevadas, que o risco de uma epidemia é maior. Diante disso, a atenção deve ser redobrada e toda população deve se unir para combater o mosquito Aedes Aegypti. Além do poder público, cada cidadão tem um papel fundamental nessa luta. A melhor forma de evitar o mosquito da dengue é evitando que ele se desenvolva. Para isso, é preciso fazer a eliminação dos seus focos, muitas vezes localizados dentro das próprias residências. Porém esse trabalho não tem muita eficácia se os seus vizinhos não fizerem a parte deles também. Macaé é um dos municípios que estão com risco de uma epidemia no estado do Rio de Janeiro, diante disso, a colaboração de todos é um item fundamental para que a cidade não sofra novamente com um surto da doença. Preocupada com essa situação alarmante, a prefeitura vem realizando ações de combate ao mosquito e também de conscientização com a população. Essa semana, ela vai estar re-

alizando dois mutirões simultâneos, onde os agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vão estar visitando imóveis. O primeiro está sendo realizado no bairro Ajuda de Cima, um dos bairros que apresentou o maior índice de foco do mosquito. Para isso, está sendo disponibilizada uma equipe com 15 profissionais que vão percorrer toda região. Já o outro mutirão vai acontecer entre hoje (10) e quinta-feira (12), no Maringá. O Morro de Sant'Anna, uma das áreas mais atingidas pelas chuvas da semana passada, também receberá uma atenção especial esses dias. Além do mosquito, também será feito um controle de roedores. Já o carro fumacê está programado para passar nos seguintes bairros: Nova Holanda, Nova Esperança, Maringá e Ajuda de Cima. O trabalho de pulverização será feito diariamente das 18h às 21h. Em breve, novas localidades vão receber as ações preventivas. Independente disso, dedicar apenas 10 minutos por semana pode proteger a sua família e seus vizinhos. O ciclo do mosquito, desde o ovo até a fase adulta, leva cerca de 7 a 10 dias. Se a verificação e eliminação dos criadouros forem realizadas uma vez por semana, isso pode interromper esse processo, evitando o nascimento de novos insetos. Entre as dicas estão: não deixe

KANÁ MANHÃES

Macaé está entre os 11 municípios do estado do Rio de Janeiro com grande risco de um surto da doença

RESULTADOS

água da chuva acumulada sobre a laje; mantenha fechados os depósitos de água como caixas d’água, tonéis e barris; encha de areia até as bordas os pratinhos de vasos de plantas; guarde garrafas viradas de cabeça para baixo; guarde pneus e outros objetos que podem acumular água tampados e em locais cobertos; coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada. Não jogue o lixo em terrenos baldios. Segundo os últimos dados divulgados, o Cajueiros lidera a lista de locais com alto índice de infestação com 7,3%, seguido pela Nova Esperança (4,5%) e Ajuda de Cima (4,1%). O nível é dividido em três partes: satisfatório (inferior a 1%), alerta (1% a 3,9%) e risco de surto (superior a 4%). Esses números foram obtidos através do último LIRAa (Levantamento do Índice Rápido para o Aedes Aegypti) realizado em outubro. A dengue é uma doença que pode evoluir rapidamente da forma clássica para quadros de maior gravidade. Alguns dos sintomas são febre alta, forte dor de cabeça, dor atrás dos olhos, nos ossos e nas articulações, perda do apetite, náuseas e vômitos, cansaço, tonturas, manchas vermelhas na pele, dificuldades de respirar e indisposição. No caso de suspeita da doença, a pessoa deve procurar imediatamente a ajuda médica.

CONSCIENTIZAÇÃO

Eco Cidadão é convidado Lixo em galerias para participar de eventos pluviais aumenta o em Belo Horizonte risco de alagamentos DIVULGAÇÃO

Criado há 16 anos, programa macaense vem sendo reconhecido no mundo inteiro Depois de participar da 18ª Cúpula da Rede Mercocidades e da 64ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que aconteceu no final do mês passado em Porto Alegre (RS), o Eco Cidadão continua sendo convidado para grandes eventos nacionais e internacionais. Essa semana, a coordenadora do programa, Marielza Horta, a convite da coordenação do Fórum Nacional de Secretários Municipais e Gestores de Relações Internacionais (FONARI), vai marcar sua presença durante dois eventos importantes em Belo Horizonte (MG), promovidos pela prefeitura do município. O primeiro encontro será realizado nesta terça-feira (10), e, entre os temas a serem debatidos, estão o fortalecimento da implementação de estratégias de cooperação descentralizada e cooperação Sul - Sul. Já nos dias 11 e 12 de dezembro, ela vai estar participando, dessa vez a convite da Agência Espanhola e da Prefeitura de Belo Horizonte, do encontro MUNICIPIA. Esse evento vai contar com a participação de municípios do Uruguai, Chile, Colômbia, Argentina e do Brasil. Na programação estão os debates sobre a ação internacional voltada para a sustentabilidade, difusão de boas práticas e politicas públicas baseadas na cooperação descentralizada. De acordo com Marielza, o objetivo do encontro é valorizar experiencias exitosas de aplicação de políticas e parcerias locais de cooperação. Em conjunto com as atividades promovidas, haverá a exposição

Marielza Horta, coordenadora do programa, em um evento ao lado do Ministro da Educação do Uruguai, Ricardo Ehrlich de fotografias latino- americanas, 'Esquizofrenia Tropical", que retrata a realidade urbana da região. “Como sempre esses encontros são muito importantes para o Eco Cidadão, que é um projeto criado há 16 anos em Macaé. É uma grande satisfação ser convidada e poder participar desses espaços de diálogo, intercâmbios de experiências e informações, o que demonstra a credibilidade e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Eco Cidadão ao longo de sua trajetória de 17 anos de atuação em prol da educação socioambiental e da cultura de paz. Durante esse encontro, eu vou falar sobre as expectativas e mostrar os resultados positivos graças às diversas parcerias que temos, muitas delas internacionais. Você fazer uma parceria é uma coisa, agora mantê-la e crescer é outra. O Eco Cidadão vem expandindo essas parcerias. Por isso é importante estar sempre presente nesses eventos, pois é uma oportunidade de mostrar o

nosso trabalho e também tendo a chance de trocar experiências, conhecer novas ideias”, conta. Apesar de ser reconhecido no mundo inteiro, as atividades em Macaé estão atualmente paralisadas devido a problemas burocráticos e financeiros. Paralelamente, enquanto a situação não é resolvida, o programa está dando início a um trabalho com os moradores da comunidade Lagoa das Pedras, em Campos dos Goytacazes. O Eco Cidadão está implantando no local o projeto “Cultivar Plantas, Cultivar Paz”. Fundado em 1997, o Eco Cidadão é um programa que vem realizando ações de educação ambiental e de bem-estar coletivo em Macaé. Ele tem a missão de melhorar a qualidade ambiental urbana e promover mudanças de valores e atitudes da sociedade, convocando o desejo dos cidadãos para viverem em uma cidade mais limpa, saudável e melhor para todos.

Falta de educação de parte da população gera transtornos por toda cidade Muita gente já deve ter ouvido a frase “lugar de lixo é no lixo”, mas em Macaé ela parece ter sido esquecida. É só andar pelas ruas para ver a sujeira em tudo que é canto. Além do aspecto feio, isso pode gerar muitos transtornos para toda população, que muitas vezes culpa o poder público pelos problemas no cotidiano da Capital do Petróleo. É comum fazer flagrantes de pessoas jogando lixos nas calçadas, em canteiros e até arremessando os seus resíduos pela janela dos veículos. Muita gente alega que a falta de lixeiras pela cidade acaba levando ao desrespeito, porém, isso não é justificativa para tal ato.

Entre os transtornos gerados estão os alagamentos. Parte desse lixo acaba tendo como destino final as galerias pluviais. Apesar do objetivo ser escoar a água das chuvas, sendo fundamental para evitar as enchentes, na prática elas têm servido mais como um depósito de tudo que é tipo de resíduo. Muitas vezes essa situação passa despercebida pelas pessoas, mas se olhar de perto, é possível ver que a sujeira produzida no dia a dia acaba ficando depositada nesses locais. Muitas vezes esses resíduos são levados pela ação do vento ou das chuvas. É possível encontrar de tudo, desde copos de plásticos, latinhas, papel até pedaços de madeira. Com isso, em dias de fortes chuvas, como aconteceu na semana passada, as galerias acabam deixando de ajudar e se tornando grandes

vilões da população. Uma vez que estão obstruídas, elas não conseguem escoar a água. Com o nível pluviométrico elevado, acabam transbordando. “Pode ver que onde tem alagamento, na maioria das vezes, tem um bueiro entupido com lixo dentro. A própria população não tem feito a parte dela. O lixo está ali porque alguém jogou. Infelizmente Macaé ainda precisa de um forte trabalho de educação ambiental. Se não fizer isso, e também notificar e punir essas pessoas que cometem esse desrespeito, de nada vão adiantar as ações de limpeza. Não adianta apenas limpar as galerias pluviais, tem que conscientizar o povo que isso é errado. Enquanto isso não acontecer, cenas lamentáveis de enchentes como aconteceu na semana passada ainda vão ser presenciadas na cidade”, pontua Edvaldo Alves, morador da Aroeira. KANÁ MANHÃES

Galeria no Calçadão do Centro entupida com lixo descartado de maneira inadequada

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Política

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NOTA

Até ontem (9), a secretaria da Câmara havia registrado cerca de 50 emendas modificativas e aditivas ao projeto da Lei Orçamentária Anual

ESPECIAL

Câmara deve votar orçamento de R$ 2,3 bilhões em sessão extraordinária Vereadores decidem hoje questão sobre "Orçamento Impositivo" e ampliação de prazo para apresentação de emendas WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

ssim como ocorreu em outubro deste ano, na apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara de Vereadores deve realizar na próxima sexta-feira (13) uma sessão extraordinária com objetivo de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesas para aplicação da receita total estimada em mais de R$ 2,3 bilhões para o próximo ano. A realização da sessão especial será confirmada através da decisão que deve ser tomada na manhã de hoje pelo plenário, que se reúne na penúltima sessão ordinária do primeiro ano da atual legislatura. Conforme entendimento inidicado na última sexta-feira (6), durante a Audiência Pública que discutiu os projetos da LOA e do Plano Plurianual (PPA), entre a Mesa Diretora, a liderança da bancada governista e a oposição, a expectativa é também de que os vereadores cheguem a um acordo, com o Executivo, em relação à aplicação efetiva das emendas, modificativas e aditivas, que são elaboradas pelo Legislativo com objetivo de contribuir com a gestão estipulada pelos projetos. Na Audiência Pública, o ple-

Plenário decidirá votação da Lei Orçamentária Anual na penúltima sessão ordinária do ano, que acontece na manhã de hoje nário voltou a debater a questão da criação do "Orçamento Impositivo", o que garantiria na própria LOA a aplicação das emendas do Legislativo dentro de uma quota específica ao orçamento toal do município. A proposta seria levada pelo

líder da bancada governista, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), para ser discutida junto ao governo. A resposta deve ser dada durante a sessão ordinária de hoje. A alternativa discutida pelo plenário é a apresentação de

APLICAÇÃO

uma emenda à lei orgânica do município que define em 2% o total destinado ao poder Legislativo de propor emendas à gestão dos recursos públicos municipais, o que, de acordo com cálculos da própria Câmara, garantia a distribuição

de R$ 45 milhões a R$ 48 milhões entre os 17 vereadores que decidiriam a utilização desses recursos para a realização de obras, incentivos a programas e serviços de atendimento a população, criação de programas e benefícios, entre outros.

Legislativo ampliará prazo para emendas de acordo com a lei orgânica, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votado dentro da primeira quinzena de dezembro, em sessão ordinária, ou sessão extraordinária, em caráter especial. Também de acordo com a lei, o projeto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na primeira quinzena de outubro, o que foi realizado, de acordo com a presidência da Câmara. Inicialmente, os vereadores definiram que a apresentação das emendas ao projeto fosse feita até às 12h da última sextafeira (6), prazo que pode mudar hoje, diante da discussão sobre o orçamento impositivo. A previsão é que, através da consolidação da proposta, e do encaminhamento de informações não discutidas durante a Audiência Pública da última sexta-feira (6), os vereadores possam registrar as emendas até a quinta-feira (12), um dia antes da votação final do projeto. Até ontem, cerca de 50 emendas já haviam sido registradas na secretaria da Casa.

EXECUTIVO

Proposta macaense segue Governo anuncia entrega iniciativa do Congresso de 800 casas em oito meses AGÊNCIA SENADO

Em âmbito nacional, Orçamento Impositivo foi aprovado pelo Senado a discussão que envolve diretamente a gestão dos expressivos recursos de Macaé, previstos para o próximo ano, a implantação do chamado "Orçamento Impositivo" segue um entendimento alcançado pelo Senado, no mês passado. No dia 12 de novembro, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União, as emendas parlamentares individuais. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá de ser votada pela Câmara dos Deputados e depois promulgada. Com a discussão, ficou decidido que o governo federal será obrigado a pagar em emendas o valor correspondente a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (soma do que o governo arrecada, descontados repasses para Estados e municípios), o que deverá totalizar, segundo cálculos do governo, R$ 8,1 bilhões ao ano. Atualmente, cada parlamentar pode indicar até R$ 15 milhões em emendas, que não são necessariamente liberadas. Com o orçamento impositivo, cada um terá direito a um valor menor (R$ 13,8 milhões), mas com liberação garantida. Em Macaé, caso seja aprovada dentro de acordo entre o Executivo e o Legislativo, cada um dos 17 parlamentares que atuam na atual legislatura poderiam designar a aplicação de cerca de R$ 3 milhões do orça-

Imóveis sociais são referentes a obras do PAC II iniciadas no ano passado na Ajuda o governo anunciou ontem a previsão de entrega de 800 casas populares que serão construídas em Macaé através da parceria junto ao governo federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Fase II. A expectativa de conclusão dos imóveis nos próximos oito meses foi anunciada ontem pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) ao visitar o canteiro de obras no Complexo da Ajuda, na área onde está prevista a construção de mais de duas mil casas populares, dentro do projeto do PAC, cujos recursos foram garantidos na gestão passada, pela mesma equipe que segue à frente da

subsecretaria municipal de Habitação. "Até agosto de 2014 estaremos entregando oitocentas unidades. E até 2015, mais três mil. Todas as famílias dentro do perfil do programa residentes em áreas de risco serão contempladas, incluindo as que sofreram coma as últimas chuvas, do Morro de Santana, da Buraca, no Morro de São Jorge, do Novo Botafogo, da Nova Esperança, da Ilha Leocádia e outras. A prefeitura já iniciou um levantamento social", garantiu o chefe do Executivo. Na visita, o prefeito assinou um Termo de Adesão junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para a construção de mais quatro mil unidades. O convênio é firmado a partir da doação de uma área pela prefeitura associada a verbas do Minha Casa Minha Vida 2 a

partir de repasses do Ministério das Cidades. O programa municipal para construção de moradias é o Habitar Legal. Além desse, o município conta com o Macaé Melhor de urbanização, que recebe repasses do Plano de Aceleração do Crescimento II (PAC II). A implantação das unidades visa reduzir o déficit habitacional registrado em Macaé ao longo dos últimos anos. Os números, levantados em 2009, apontam que o município precisa construir quase 12 mil moradias sociais, destinadas às famílias que vivem nos chamados assentamentos precários, onde há situação de risco. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, o governo manteve a meta de construir cerca de quatro mil unidades habitacionais a partir de 2014, proposta reassumida pelo chefe do Executivo. ASSESSORIA

Câmara de vereadores segue entendimento do Congresso mento total, através das emendas aditivas e modificativas. A ideia é defendida pela bancada governista, que vê na proposta a aplicação definitiva das propostas levantadas através do trabalho permanente da Câmara sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a oposição aponta a proposta como forma de evitar que as emendas sejam "ignoradas" pela gestão pública. Para o próximo ano, o governo já prevê como aplicação de

"verba carimbada" cerca de R$ 18 milhões em projetos que serão propostos pela própria população, através do programa Orçamento Participativo (OP). O percentual previsto para o OP é referente ao total de recursos planejados pelo governo para investimentos em obras e urbanização. Para aprimorar a ideia, a Câmara poderá discutir no próximo ano a destinação do percentual do OP sobre o orçamento total da prefeitura.

Convênio assinado ontem prevê a construção de quatro mil casas populares previstas na LDO

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

FOTO LEGENDA MÁRCIO SIQUEIRA

Compromisso com Macaé É preciso que as lideranças que pretendem disputar o processo eleitoral do próximo ano acompanhem de perto as propostas defendidas por instituições sérias da cidade, que buscam participar dos projetos que garantam o desenvolvimento efetivo da Capital Nacional do Petróleo.

A

o se tornar, durante os últimos 30 anos, a terra das oportunidades, se transformando em uma das principais cidades com um dos mais favoráveis ambientes de negócios, Macaé passou a ser acompanhada por um novo ponto de vista, por parte de instituições que defendem o desenvolvimento da cidade, através do crescimento econômico. Quando se observa a postura adotada pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), a Comissão da Firjan e a Rede Petro, em propostas como a defesa pelos royalties do petróleo, a análise sobre mudanças na tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, principalmente, nas discussões sobre a aplicação adequada dos abundantes recursos públicos, é possível acreditar que os debates sobre o futuro da administração do município deverão ser diferentes neste ano. Mais do que a questão política, que movimenta o atual cenário da cidade, a participação dessas entidades no pleito tem como fator principal garantir que Macaé seja conduzida por um novo caminho, através de uma gestão que equilibre o poder de arrecadação do município, e os investimentos aplicados em setores e serviços fundamentais à realidade da Capital do Petróleo.

Ao contribuir com a geração de grande parte da receita do governo, além de proporcionar as principais oportunidades de emprego na cidade, o setor empresarial terá um papel importante nas decisões eleitorais, situação que deve ser acompanhada de perto por quem assumirá o desafio de administrar o município. Ao se colocar à disposição para participar deste processo, ao oferecer uma espécie de consultoria para se pensar e planejar o desenvolvimento social e econômico do município, essas instituições oferecem uma oportunidade de parceria que é superior a todas as alianças políticas discutidas atualmente. Para que Macaé alcance realmente o seu reconhecimento como a Capital do Petróleo, as futuras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da Câmara dos Deputados, do Senado, além dos governos estadual e federal, deverão reconhecer agora a importância de um setor que possui papel fundamental na história de transformação do município. A representatividade de Macaé nessas Casas é fundamental para o futuro do município previsto a partir de um novo boom na era do petróleo. Essa questão, analisada pelo setor empresarial, deve ser levada a sério por quem almeja disputar esses espaços.

ESPAÇO ABERTO Os dez anos do Brasil Exportador Transcorreu dia 28 último o aniversário de dez anos do Programa Brasil Exportador, lançado em 2003 pelo então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan.

É

desconfortável comemorar algo tão revolucionário para o comércio exterior de nosso país num momento em que sua balança comercial apresenta números negativos, com um déficit de quase US$ 1,5 bilhão no acumulado até novembro. Além do grande aumento das importações, é preciso estar alerta ao recuo das exportações, que atingiram o valor recorde de US$ 256,04 bilhões em 2011, entrando posteriormente em uma curva descendente. Assim, na marca do décimo aniversário do Brasil Exportador talvez seja pertinente lembrar seus fundamentos e resultados, para uma retomada de um processo que teve muito êxito. Em 2003, antes mesmo do início do programa, as vendas externas, de US$ 73,08 bilhões, já haviam registrado a expressiva evolução de 21% em relação a 2002. Com o Brasil Exportador, viabilizou-se um salto de quase 120% até 2007, último ano de Furlan à frente do MDIC, quando as vendas externas alcançaram US$ 160,64 bilhões. O projeto teve como órgão executivo e coordenador a Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). As bases do programa foram consistentes, a começar pela sinergia de 44 projetos do setor privado e a participação de distintos ministérios e organismos do Governo Federal, em torno da meta exportadora. Outro aspecto importante foi a diversificação dos mercados, com o desenvolvimento de novos destinos, como a África, China, Rússia e Oriente Médio, sem comprometer as vendas a compradores tradicionais, como Estados Unidos, Canadá e União

Europeia. Também foi relevante o estímulo às pequenas e médias empresas. Um item estratégico do programa foi integrar a política industrial e tecnológica à de comércio exterior. Com isso, viabilizou-se a expansão da pauta de exportação primária e a ampliação das vendas de bens manufaturados com maior conteúdo tecnológico. No caso do desenvolvimento da oferta exportável, o objetivo foi preparar as empresas para exportar por meio da adequação dos produtos e processos e da criação de rotinas inovadoras, que possibilitassem agregar valor e desenvolver novos produtos. Para fomentar a promoção exportadora, criou-se uma estrutura de inteligência comercial competitiva e os centros de distribuição de produtos brasileiros no exterior. Todas essas estratégias contaram com o respaldo de uma ampla ação difusora da imagem do Brasil, fortalecimento do seguro de crédito à exportação, financiamento para pequenas e médias empresas e sua capacitação em design, treinamento de profissionais, criação de consórcios exportadores e adequação tecnológica dos produtos. Foi um trabalho revolucionário, de equipe, e com ampla participação do empresariado, que colocou o nosso país em um novo e elevado patamar no comércio exterior! Mais do que comemorar os dez anos do programa, seria importante revisitar os seus conceitos para uma nova arrancada das exportações e retomada do superávit comercial. Juan Quirós Presidente do Grupo Advento e do LIDE Campinas

Motoristas que seguiram ontem para a região do Polo Offshore, na Granja dos Cavaleiros, enfrentaram transtornos no trânsito. Uma carreta quebrou e bloqueou o trânsito da Avenida Passárgada, que dá acesso aos carros que chegam ao bairro, através da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), à região que concentra as principais empresas ligadas à indústria do petróleo. A ausência de agentes de trânsito no local dificultou ainda mais a situação.

PAINEL Combate

Confraternização

Horários

Serviço

Transtornos

Esgoto

Polícia

Definições

Violência

Nesta semana prosseguem os trabalhos de eliminação dos focos do mosquito Aedes Aegypti, necessário à redução do alto risco de infestação da dengue, ainda registrado por Macaé. Pontos de acúmulo das águas das chuvas que atingiram a cidade na semana passada são visitados pela equipe de combate a endemias do Centro de Controle de Zoonoses. A atuação dos profissionais deve ser facilitada e apoiada pela população, que deve contribuir com o combate à doença. No final de semana, moradores de bairros mais distantes da região central da cidade enfrentaram problemas no acesso ao serviço de transporte público municipal. É que nesses dias o número de coletivos em circulação na cidade é reduzido, um contrassenso, já que são momentos em que a população aproveita para circular pelo litoral sul da cidade, assim como no Shopping Plaza Macaé, onde o movimento começa a crescer em função das compras de Natal. Moradores da região serrana de Macaé voltam a solicitar maior atenção dos agentes responsáveis pela segurança pública para distritos e localidades que pertencem à Capital Nacional do Petróleo. Alvos de práticas como assaltos, as famílias da região se sentem inseguras ao visitar as belezas naturais da Serra nos finais de semana. Quem mora na área cobra a realização do policiamento ostensivo, assim como a investigação sobre os meliantes que praticam os crimes.

No último sábado (7), a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu a confraternização de fim de ano, que reuniu os membros que atuam em Macaé, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu. O evento, realizado na sede da AABB, na Praia Campista, contou também com a participação de autoridades e representantes de instituições parceiras da Ordem que desenvolve um grande trabalho técnico e social na região. É impressionante o número de carros pesados que quebram em trechos de vias importantes para o tráfego de veículos na cidade. Em um mesmo dia, uma carreta que transportava equipamentos offshore interrompeu, por horas, o acesso dos carros que seguiam do Polo Offshore em direção ao Novo Cavaleiros. Já na Costa do Sol, um caminhão que transportava tijolos também quebrou, bloqueando parte do tráfego intenso de carros. Tensa, porém bastante produtiva, a Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores em parceria com o governo municipal para debater pontos do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017, contribuiu e muito para decifrar pontos dos complexos projetos elaborados pelo governo municipal. O ponto negativo do encontro foi alguns parlamentares querendo ser mais importantes que as propostas.

A partir dos próximos dias, o comércio de Macaé se dedicará exclusivamente às vendas de Natal. Por conta disso, os empresários do setor já discutem com o Sindicato dos Profissionais do Comércio o acordo necessário para que as lojas possam atuar em horários diferenciados, uma prática comum ao período de fim de ano. A própria população já começa a cobrar esse sistema que facilita a vida de muita gente, diante da conturbada rotina da Capital do Petróleo. Ao que parece, diante das intervenções planejadas, e emergenciais, feitas em Macaé nos últimos dias, dentro do processo de implantação de um serviço efetivo de captação e tratamento de esgoto, o município deve sim alcançar, em quatro anos, o tratamento de 100% dos materiais orgânicos produzidos em seu território. A meta faz parte da Parceria Pública Privada (PPA) do esgoto, assinada pela prefeitura com a empresa Foz. Fazendo parte do projeto “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, a subsecretaria de Políticas para Mulheres lançou, entre os dias 2 e 6 de dezembro, a Campanha do Laço Branco no Município de Macaé, em comemoração ao Dia Mundial da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A pauta deve ser constante em Macaé, para evitar crimes como os registrados nas grandes cidades.

EXPEDIENTE

GUIA DO LEITOR

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Polícia

5

NOTA

hoje 1ª Campanha do Laço Branco

CAMPANHA

DIVULGAÇÃO

Termina hoje 1ª Campanha do Laço Branco Iniciativa faz parte do projeto 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e foi criada pela subsecretaria de Políticas para Mulheres Daniela Bairros

danielabairros@odebateon.com.br

T

ermina hoje, dia 10, a 1ª Campanha do Laço Branco em Macaé, em comemoração ao Dia Mundial da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa faz parte do projeto “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” e foi criada pela subsecretaria de Políticas para Mulheres da cidade. No município, a campanha foi iniciada no dia 22 de novem-

bro e termina hoje, culminando com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo a subsecretária municipal de Políticas para Mulheres de Macaé, Renata Graça de Oliveira, a 1ª Campanha do Laço Branco foi um diferencial dentro dos 16 dias de ativismo devido ao Dia Mundial da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado no último dia seis. “Foi a primeira vez que Macaé abraçou essa campanha. Buscamos apoio de duas corporações que possuem

Programação a programação de hoje, 10, último dia da Campanha Laço Branco, terá início às 8h e termina ao meio-dia, com capacitação dos técnicos da Rede de Proteção e Assistência à Mulher vítima de violência doméstica, monitores do Centro de Convivência do Idoso e da Coordenadoria de Grupos da Terceira Idade. O evento acontece no Centro Administrativo Luis Osório (CEALO), que fica na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, no Centro. Na semana passada, várias ações foram realizadas em parceria com a Coordenadoria de Igualdade Racial, às mulheres portadoras de deficiência, além

de palestras com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha. “Fizemos ainda ações voltadas aos idosos, em parceria com outras subsecretarias, como a acessibilidade. Realizamos também palestras sobre prevenção a AIDS e DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), com menores infratores e em parceria com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o FUMDEC (Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico) de Macaé, fizemos o Dia da Beleza com mulheres da zona rural porque sabemos o quanto é importante resgatar a autoestima no caso de violência contra elas”, explanou.

DENÚNCIA

número maior de homens que são a Guarda Municipal e a secretaria de Mobilidade Urbana”, explicou. Na semana passada, foram realizadas ações com cerca de 600 guardas municipais e 150 agentes de trânsito. Eles utilizaram

Agentes de trânsito e guardas municipais realizaram ações durante a 1ª Campanha do Laço Branco um adesivo alusivo à campanha durante toda semana e, em especial, na última sexta-feira (6).

Centro de referência com uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, o Centro de Referência da Mulher de Macaé foi criado para oferecer atendimento a mulheres vítimas de violência. “Aqui, as mulheres, vítimas de violência ou não, buscam muitas informações importantes para elas. No caso de violência, as mulheres sempre querem saber como sair dessa situação e buscar saber muito, por exemplo, proteção por meio da Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher não é só bater, deixar marcas físicas. Existe também a violência verbal, sexual, patrimonial e psicológica. Então, aqui ela recebe todas as orientações e informações necessárias para saber dos direitos que possui , explicou Ilanna da Silva Pacheco, Coordenadora do Centro de Referência. Ilanna ressaltou ainda que a prevenção é a principal ferramenta de trabalho do Centro de Referência, que também par-

ticipou da Campanha do Laço Branco. “Ao longo do ano, realizamos palestras, panfletagem com muitas informações de como a mulher pode evitar ser vítima de violência. Caso ocorram casos de violência, também a mulher sabe que pode contar com os serviços do centro de referência”. Ilanna Pacheco declarou ainda que nem sempre a denúncia de violência contra a mulher necessita ser registrada pela própria vítima, podendo qualquer pessoa ligar para o 180 ou 0800-2822108. “É importante saber que esse instrumento existe e que a mulher chegue até nós”. Ela informou também que 95% das ocorrências de violência contra a mulher que chegam ao Centro de Referência, são de violência psicológica, ou seja, ameaça, ofensas e constrangimentos. O Centro de Referência da Mulher fica na rua São João, 33, Centro (ao lado da Delegacia de Polícia). Informações podem ser obtidas também pelos telefones: (22) 2796-1045 ou (22) 2791-6620.

HOMICÍDIO

Além desses órgãos, também aderiram à campanha do Laço Branco, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Macaé, além de setores da prefeitura, secretaria de Desenvolvimento Social e suas subsecretarias, Infância e Juventude, Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência e Idoso. “O objetivo foi divulgar a causa maior, que é o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. E tenho certe-

za de que todos abraçaram essa importante iniciativa”, ressaltou Renata Graça, afirmando ainda que a intenção também foi realizar ações dentro de importantes datas comemorativas alusivas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Renata explicou ainda que o foco da campanha do Laço Branco foi direcionado aos homens da guarda municipal e agentes de trânsito por ter maior acesso à população.

História da data O Dia Internacional da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, marcado pelo massacre de mulheres em Montreal, no Canadá, no dia 6 de dezembro de 1989, no qual Marc Lepine, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres. Lepine atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidouse. Em uma carta deixada por

ele, justificava o ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente voltado aos homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, comemora-se o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, consagrado pela Lei 11.489/07.

TRÁFICO

PM localiza droga Homem é baleado Homem é preso e apreende menor no bairro Lagomar com arma e droga Também foi preso Daniel Gonçalves Azeredo, 25 policiais militares apreenderam na noite do último sábado (7), por volta das 23h, 20 gramas de cocaína e um tablete de maconha, armazenados dentro de uma gaveta. O fato aconteceu na rua 15 de novembro, no bairro Santa Irene, em Barra de São João. Após recebimento de de-

núncia anônima de que no local havia pessoas comercializando drogas, os policiais procederam buscas na residência e encontraram uma menor de 17 anos, que foi apreendida, e Daniel Gonçalves Azeredo, 25. Ambos foram apresentados à 128ª Delegacia de Polícia. Depois de prestar esclarecimentos à autoridade de plantão, a adolescente foi liberada. Já Azeredo ficou detido e, posteriormente, foi conduzido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes. DIVULGAÇÃO

Segundo a polícia, a vítima foi baleada por menores de 16 anos após denúncia anônima, policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) se deslocaram na manhã do último domingo (8) para Avenida Quissamã, no bairro Lagomar. No local, um homem, que não foi identificado porque

não portava documentos, havia sido baleado. O caso foi registrado como tentativa de homicídio. Ao chegarem ao local, os policiais receberam a informação de que a vítima foi baleada por menores de 16 anos devido a dívidas associadas ao tráfico de drogas. Ninguém foi preso. A vítima está internada no HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé e não corre risco de morte.

policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) prenderam na noite do último domingo (8) no bairro Carrapato, em Casimiro de Abreu, Lecildo Medina de Oliveira, 37. Após receber denúncia anônima, os policiais se dirigiram à residência de Oliveira, na Rua Projetada, onde localizaram

o suspeito. Na residência de Lenildo Medina, os policiais encontraram um revólver calibre 38, com cinco munições intactas e um pote contendo 60,5 gramas de maconha. A droga, o revólver e as munições foram apreendidos e apresentados ao plantão policial da 128ª Delegacia de Polícia. Oliveira foi preso por tráfico de drogas. Ele também foi conduzido à delegacia, de onde posteriormente, foi levado à Casa de Custódia em Cam-

ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO

Homem é preso com morteiro na Fronteira João Carlos usava o fogo de artifício como sinal de aviso da presença de policiais

Droga foi encontrada em uma residência no bairro Santa Irene, em Barra de São João

Lecildo Medina de Oliveira, 37, foi preso com um revólver calibre 38

um homem foi preso na manhã do último domingo (8) com um morteiro (fogos de artifício) na Fronteira. Segundo informações do Serviço Reservado da PM do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, policiais militares faziam patrulhamento de rotina, quando avistaram João Carlos Pereira Batista da Silva, 18. Ao avistarem os policiais, ele acendeu o

morteiro como sinal de aviso da presença dos agentes no local. Silva correu e tentou se esconder em uma casa, mas acabou sendo preso. O morteiro foi apreendido e apresentado no plantão policial da 123ª Delegacia de Polícia. Suspeito foi preso por associação ao tráfico de drogas. Nada de entorpecente foi localizado com ele no momento da prisão. Ele também foi apresentado ao plantão policial, de onde posteriormente, foi levado à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

Acidente Um acidente registrado na tarde do último domingo (8), por volta das 16h, envolvendo um veículo Fiat Punto e uma Moto Honda CG Titan, preta, deixou uma pessoa levemente ferida. A colisão aconteceu na rua Professora Ana Benedita, no Bairro da Glória, em frente

à cabine da Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e conduziu a vítima, que conduzia uma moto, ao HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé, com ferimentos no ombro. Já o condutor do Fiat Punto nada sofreu.

Envolvidos na colisão ocorrida na tarde do último domingo no Bairro da Glória

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Dólar registra 3º queda seguida com mercado atento aos Estados Unidos. Moeda caiu 0,33%, a R$ 2,3193.

EMPREGO

Semana começa com 1,3 vagas de emprego Município chega a dezembro e pode alcançar novo recorde de geração de oportunidades

O

comércio, a construção civil e setores ligados à cadeia produtiva do petróleo somam juntos nesta semana 1.347 vagas de emprego para os profissionais que procuram por uma colocação no mercado de trabalho. As oportunidades são cadastradas pela secretaria municipal de Trabalho e Renda, que faz a intermediação entre as empresas e os trabalhadores. Na Central do Trabalhador, os candidatos podem registrar seus currículos e conferir as vagas referentes ao mercado de trabalho macaense. Para fazer o cadastro na secretaria é necessário comparecer ao seguinte endereço: Rua Dr. Télio Barreto, 28, no Centro, munidos de documentos originais (carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho) e currículo atualizado. O horário de atendimento ao público é das 8 às 16hrs, de segunda a sexta-feira. Os telefones são (22) 2796-1255, 2796-1226. Se preferir, o trabalhador pode realizar o pré-cadastro no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov. br/trabalhoerenda, lembrando que para validar o cadastro é necessário comparecer à secretaria de Trabalho e Renda. No comércio são oferecidas vagas para vendedor (43), operador de caixa e representante de atendimento. Na área offshore, as vagas são para técnico em eletrônica, técnico em telecomunicações, pintor industrial, operador de torno mecânico, entre outros. Há vagas também para trabalhos temporários e oportunidades para deficientes físicos.

WANDERLEY GIL

Confira abaixo a listagem completa das vagas: › ZELADOR 1 › VIDRACEIRO AUTOMOTIVO 1 › VIDRACEIRO 2 › VENDEDOR 43 › TRAINEE DE GERÊNCIA 1 › TOSADOR 1 › TEMPORÁRIO - VENDEDOR 7 › TEMPORÁRIO - PEDREIRO 2 › TEMPORÁRIO - OPERADOR DE CAIXA

A Central do Trabalhador é situada na rua Dr. Télio Barreto, no Centro

REDE COMUNIDADE

Petrobras encerra programa Rede Comunidade 2013 Evento em São João da Barra apresentou as atividades da Bacia Campos A Petrobras encerrou no sábado (7) o programa Petrobras Rede Comunidade 2013, que levou aos municípios da área de influência da Bacia de Campos informações sobre as atividades da companhia. A terceira e última reunião pública do programa foi realizada em São João da Barra, onde cerca de 300 moradores e representantes de entidades de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Quissamã participaram do evento. Este ano, o Rede Comunidade teve como tema “Diálogo para construir cidadania”. Para o coordenador Rubinei Rodrigues, o programa termina com a sensação de dever cumprido. “Tivemos uma ótima participação nas reuniões públicas, que também aconteceram em Macaé e em Búzios. Conseguimos atingir nosso objetivo, que é informar à sociedade as atividades da Petrobras na região”, comentou. As principais atividades da Petrobras na Bacia de Campos foram mostradas nos estandes sobre o Programa de Educação Ambiental da Petrobras, Controle de Emergência, Exploração, Produção, Logística e Gás e Energia. Nas plenárias, foram debatidos os temas “Royalties: participação e controle social” e “Unidades de Conservação: uma questão de sustentabilidade”. O presidente da Colônia de Pesca Z-19, Rodolfo José Ribei-

SERVIÇO 2 2

3 1 3

RESGATISTA N3

3

IRATA N1

6

› PINTOR INDUSTRIAL -

› PINTOR INDUSTRIAL 30 › PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE DE ATENDIMENTO

› PESSOA COM DEFICIÊNCIA -

10

REPOSITOR

1

PORTEIRO

1

› PESSOA COM DEFICIÊNCIA › PESSOA COM DEFICIÊNCIA OPERADOR DE CAIXA

2

LIAR OPERACIONAL

3

LIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1

› PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUXI› PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUXI› PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

36

› PEESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

2

› PEDREIRO 47 › PEDAGOGO 2 › PASSADEIRA 10 › PADEIRO 8 › OPERADOR DE TORNO MECÂNICO 1 › OPERADOR DE TELEMARKETING 4 › OPERADOR DE SNQC 1 › OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

1

› OPERADOR DE MÁQUINAS (NÍVEL 2 ) 2 › OPERADOR DE LOJA 10 › OPERADOR DE EMPILHADEIRA 1 › OPERADOR DE CAIXA 19 › OPERADOR CNEM 1 › OFFSHORE - TAIFEIRO 2 › OFFSHORE - SALONEIRO 1 › OFFSHORE - PADEIRO 1 › OFFSHORE - COZINHEIRO 1 › OFFSHORE - CHEFE DE COZINHA 1

FEIRA

AGÊNCIA PETROBRAS

Primeira reunião do programa foi realizada em Macaé, no mês passado ro, destacou que o evento é uma oportunidade para tirar dúvidas sobre as diferentes ações da companhia. “Sempre participo dos eventos da Petrobras, e em cada um deles a gente sempre sai com novos conhecimentos. Hoje, por exemplo, fiquei sabendo mais sobre como deve ser feita a aplicação dos royalties”, ressaltou. O Rede Comunidade faz parte do Projeto de Comunicação Social Regional da Bacia de Campos e é o resultado de uma exigência do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Recursos

5

› TEMPORÁRIO - DIGITADOR 4 › TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO 1 › TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO 1 › TÉCNICO EM IMPRESSORAS 2 › TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1 › TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 1 › TÉCNICO DETELECOMUNICAÇÕES 1 › TÉCNICO DE REDE EXTERNA II 10 › SERVENTE DE OBRAS 10 › SERVENTE 1 › SERRALHEIRO 2 › SERRADOR MARMORISTA 1 › SALGADEIRA 2 › SALADEIRA 1 › RIGGER 2 › REPRESENTANTE DEATENDIMENTO 500 › REPRESENTANTE COMERCIAL 1 › REPOSITOR 11 › RECEPCIONISTA 6 › PROMOTOR DE VENDAS 1 › PROJETISTA DE MÓVEIS PLANEJADOS 1 › PROGRAMADOR DE SISTEMAS 1 › PROGRAMADOR 1 › PROFESSOR DE PILATES 1 › PROFESSOR DE MATEMÁTICA 2 › PROFESSOR DE LITERATURA 2 › PROFESSOR DE INGLÊS 2 › PROFESSOR DE HISTÓRIA 2 › PROFESSOR DE GEOGRAFIA 2 › PROFESSOR DE ESPANHOL 2 › PROFESSOR DE CIÊNCIAS 2

› PROFESSOR DE ARTES › PROFESSOR DE ALFABETIZAÇÃO › PROFESSOR › POLIDOR AUTOMOTIVO › PIZZAIOLO › PINTOR INDUSTRIAL

Naturais Renováveis (Ibama). A primeira reunião do programa aconteceu no dia 9 de novembro, em Macaé, no Espaço Casa Portugal. Cerca de 200 pessoas dos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Carapebus participaram do evento, que neste ano trabalha com o tema “Diálogo para construir cidadania”. O principal objetivo do programa Rede Comunidade é manter a população informada sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de Campos.

Rio Genética promove 1ª Feira de Animais de corte Evento acontece dia 14 e vai disponibilizar mil matrizes e reprodutores de raças para produção de carne O sucesso das Feiras de Animais Rio Genética voltadas para a produção leiteira, promovidas pela secretaria estadual de Agricultura, promete se repetir agora, para o segmento do gado de corte. No próximo dia 14, no parque de exposições de Campos dos Goytacazes, a partir das 8 horas, será realizada a primeira Feira de Animais Rio Genética - Carne. “Sempre focamos nossos programas no produto final. Vivemos num estado que é um dos protagonistas no consumo brasileiro. Não importa o percentual que vamos abastecer desse mercado, mas temos que ocupar o máximo de espaço dentro dessa possibilidade”, destacou o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, ressaltando que a meta é

produzir com qualidade e que alcançá-la através do melhoramento genético é o caminho. Na avaliação do secretário, não há como levar qualidade ao prato sem promover a qualidade no pasto. O Rio Genética Carne pretende provocar o melhoramento do rebanho, pois se o estado tem limitações territoriais, é preciso de alguma maneira agregar valor nessa cadeia e produzir carne especial para um consumidor cada vez mais exigente. A feira vai disponibilizar mil matrizes e reprodutores de raças de corte, com financiamento do programa Rio Genética, com recursos do Tesouro do Estado. Os juros de 2%, com o primeiro pagamento dois anos após a compra e mais quatro para quitação, são incentivos para que o produtor rural retenha suas matrizes e se torne um produtor de bezerros. “Por problemas de capitalização, ao longo do tempo, os pecuaristas fluminenses abatiam também as fêmeas de seu rebanho. Agora queremos financiar

novas fêmeas e dar fôlego ao produtor para que as matrizes sejam preservadas e aumente a produção de bezerros. Assim poderemos ampliar internamente a oferta de animais para atender nossa necessidade de abate”, explicou. O programa Rio Genética, que já financiou a aquisição de mais de 10 mil animais de qualidade para melhoramento do rebanho leiteiro, com investimentos de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual, beneficiando mais de mil pequenos e médios produtores, se tornou referência no país. Sua fórmula de democratização do acesso à genética de qualidade para fomentar a atividade tem sido buscada por outros estados da federação. A visitação aos animais para comercialização poderá ser feita a partir das 8 horas, no parque de exposições. Somente pecuaristas do estado do Rio, identificados pela Defesa Agropecuária da secretaria estadual de Agricultura, poderão participar e adquirir animais.

ASSESSORIA/ROBSON OLIVEIRA

Evento reunirá exemplares de raças destinadas à produção de carne bovina

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 DIVULGAÇÃO

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PM

Novos oficiais da PM reforçam policiamento no Calçadão Três novos oficiais, sendo dois homens e uma mulher, vão atuar na base da PM instalada no centro comercial durante a Operação Papai Noel

Revólver calibre 32 e sete munições intactas foram encontrados na residência de Silva

o 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) passa a contar com o reforço no policiamento no Calçadão, onde está concentrado o centro comercial da cidade, de três no-

vos oficiais. A aspirante Luciana Moura de Carvalho, 30, Felipe Apicelo, 26, e Alessandro de Oliveira, 39, desde ontem (9), atuam no reforço do policiamento da base da PM instalada semana passada no Calçadão. Segundo o comandante do 32º BPM, Ramiro Campos, a atuação dos aspirantes acontecerá durante todo o período da Operação Papai Noel. Os aspirantes se formaram no último dia 1º de dezembro. Luciana Moura e Alessandro de Oliveira vieram do Rio de Janei-

ro. Felipe Apicelo é natural de Cabo Frio. “Eles vão continuar no batalhão depois que a operação acabar. Atualmente, temos 12 mulheres que atuam no batalhão e a Luciana é a nossa primeira oficial. O pedido de reforço no policiamento da cidade foi acatado pelo Comandante Geral da PM do Rio de Janeiro, Luis Castro. Com a vinda dos novos oficiais, sem dúvida nenhuma, a segurança irá melhorar na região central”, enfatizou o comandante do 32º BPM. KANÁ MANHÃES

PRISÃO

PM prende suspeito de tentativa de homicídio em Quissamã Segundo a polícia, Carlos Magno da Silva Ramos, 18, foi preso na casa onde morava, no bairro Caxias, onde foi encontrado um revólver calibre 32 Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

U

m homem foi preso na madrugada de ontem (9), por volta das 2h, por porte ilegal de arma. A prisão aconteceu na rua Porto da Ribeira, no bairro Caxias, em Quissamã, onde policiais militares encontraram Carlos Magno

da Silva Ramos, 18. Segundo a polícia, Silva é suspeito de uma tentativa de homicídio ocorrida no último sábado (7) em Quissamã. Aos policiais, Silva confessou que efetuou disparos, mas a intenção foi somente testar a arma e não atingiu a vítima, que não teve o nome revelado. Após buscas na residência de

Carlos Magno, os policiais localizaram um revólver calibre 32 com sete munições intactas, embaixo de uma cama. A arma e as munições foram apreendidas. Silva foi conduzido à 128ª Delegacia de Polícia e foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi conduzido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

Aspirante Luciana Moura de Carvalho, comandante Ramiro Campos e aspirante Felipe Apicelo

EDUCAÇÃO INFANTIL

Natal Solidário faz a alegria de estudantes DIVULGAÇÃO

As unidades escolhidas apresentam critérios como funcionar em área de vulnerabilidade social este mês será marcado por sorrisos de cerca de 4 mil alunos das escolas municipais de Educação Infantil , que recebem a visita do “bom velhinho”. Tudo isso por conta da programação do “Natal Solidário”. São 28 escolas da Educação Infantil envolvidas numa festa especial com direito a brincadeiras, entrega de presente e presença do Papai Noel. O evento tem o intuito de despertar nos alunos, de dois a seis anos, a magia do Natal. As unidades escolhidas apresentam critérios como funcionar em área de vulnerabilidade social e em horário integral. O “Natal Solidário” é promovido pelos funcionários voluntários de vários setores da Petrobras com o apoio da Secretaria de Educação. Encantado, o estudante da Escola Municipal de Educação Infantil Celita Reid Fernandes, situada no bairro Visconde de Araújo, Marcelo dos Santos,

afirmou que adorou estar com o Papai Noel. “Ele me abraçou e me deu um presente bonito”, contou animado. A programação nessa na unidade teve a atuação de 22 voluntários das áreas

tributária, financeira e contábil. Presente, a subsecretaria de Educação Infantil, Cristina Burle, pontuou que o projeto é marcado pela solidariedade aliada à corrente do bem. “A

proposta é festejar o Natal em dias de descontração, que serão marcados por atividades culturais e de integração. O momento promete emocionar os alunos participantes”, ressalta.

As unidades escolhidas apresentam critérios como funcionar em área de vulnerabilidade social e em horário integral

Já a diretora da unidade, Soraya Mothé, frisou que o projeto representa alegria. “É muito bom ver nossos estudantes socializando-se. Esta também é uma época para refletirmos

quanto ao bem-estar e futuro das crianças”, ressaltou. O cronograma do “Natal Solidário” segue até o fim de ano letivo. A ocasião será marcada pela entrega de presentes, músicas e brincadeiras. Além disso, as unidades contempladas foram beneficiadas com algumas melhorias de infraestrutura. Na oportunidade, professores e estudantes vão se interagir em atividades culturais diversas. Segundo a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, o “Natal Solidário” é fruto de uma parceria que deu certo: “Integrar alunos e educadores em um momento tão especial é muito bom. Este é um dos momentos que vão consolidar a comemoração de um ano letivo juntos. Nossos estudantes merecem festejar este período de Natal com muitas ações, que destacam a harmonia, paz e momentos de alegria na comunidade escolar”, ressaltou. Cronograma - Na lista das 28 unidades que vão participar do “Natal Solidário” estão as escolas municipais de Educação Infantil como Wanderley Quintino, Professora Esmeria Reid e Christos Jean Koussolas.

VAGAS

Começa escolha de vagas do concurso de remoção Os professores inscritos foram classificados conforme critérios determinados começa nesta terça-feira (10), na rede municipal, a escolha de vagas dos candidatos classificados para o concurso de remoção (mudança de unidade municipal de trabalho). A publicação do resultado está na recepção da secretaria de Educação e no site oficial da prefeitura de Macaé, cujo endereço é www.macae.rj.gov.br. A Secretaria de Educação é situada na rua Antero Perlingeiro, 402 Centro. Professor C- Nesta terçafeira, o atendimento será para professor C, às 9h e 14h. A esco-

lha será para os que atuam nas disciplinas de Artes, Português, Matemática e Inglês; No mesmo dia, para os profissionais que lecionam as disciplinas de Geografia, Ciências, História e Educação Física. O cronograma de atendimento segue a lista de classificação. Professor A - Já nos dias 11 (quarta-feira), 12 (quinta-feira) e 13 (sexta-feira) será a vez dos professores A (Educação Infantil e Ensino Fundamental). Os horários das escolhas serão às 9h e 14h, conforme a lista publicada no site oficial. O professor que conseguir ser removido de local de trabalho ficará sujeito ao calendário escolar e ao horário da unidade de ensino na qual se localiza. Pontos - Os professores ins-

critos foram classificados conforme critérios determinados pela secretaria de Educação. Entre os quesitos estão o total de pontos obtidos pelos títulos apresentados, somado ao tempo de serviço prestado ao magistério municipal como funcionário estatutário nas unidades municipais de ensino ou pertencentes à rede estadual, em se tratando das escolas municipalizadas. Além disso, também foi computado, somente, o tempo de serviço referente à situação funcional atual do servidor, observada a transformação de vínculo, desde que mantido o cargo. No entanto, não foram pontuadas situações como tempo de serviço, ou seja, período referente aos afastamentos

sem ônus para o município, disponibilidade em outros órgãos, mandatos eletivos, cargos comissionados fora do âmbito da secretaria de Educação, licença sem vencimentos e licença especial remunerada. Para efeito de contagem de pontos, serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos. Diante disso serão aceitos dois títulos de cada modalidade. No entanto, não será computado tempo de serviço concomitante e pontuação ao curso, pré-requisito para o nível em que se encontrar o candidato. Em relação ao desempate vão prevalecer as questões de idade, concedendo preferência ao mais idoso e com maior número de filhos. Não puderam se inscrever no

concurso os professores que estiverem em readaptação provi-

sória ou definitiva, em gozo de licença ou se estiver permutado.

RELATÓRIO AUXÍLIO DOENÇA - IMMT Meses Setembro e Outubro de 2013. NOME Salatiel Dias de Paula Salatiel Dias de Paula

MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO 067 1321/2012 28/08/2013 a 26/10/2013 067 1321/2012 27/10/2013 a 25/12/2013

Macaé, 04 de dezembro de 2013 Eduardo Batista Neiva Diretor - Presidente - IMMT Portaria PMM nº 609/2013

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 002/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Estabelece normas e procedimentos de matrícula de alunos nas Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Carapebus, para o ano letivo de 201, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal No 9.394/96, notadamente o disposto no artigo 11; Considerando o disposto no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.063, de 13 de julho de 1990; Considerando a necessidade de atender satisfatoriamente a demanda escolar, face à crescente procura por vagas nas Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino e, visando dar transparência e publicidade ao processo de matrícula, RESOLVE: Artigo 1º Estabelecer as normas e os procedimentos relativos à matrícula de alunos nas Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2014. Artigo 2º O processo de matrícula informatizada será realizado para o ingresso de alunos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental Diurno e Noturno e na Educação de Jovens e Adultos.

de física de cada Unidade de Educação, o tipo de atendimento prestado e os seguintes critérios: I - preferência ao aluno com necessidades especiais ou deficiência, conforme o disposto no inciso III do art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente; II - ser oriundo de Unidade de Educação da Rede Municipal de Carapebus III - residir, preferencialmente, no bairro onde se localiza a Unidade de Educação, nos termos do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo, no caso de excedente, ser remanejado para outra Unidade de Educação pública próxima; IV - preferência pelo candidato que já possuir irmão na mesma Unidade de Educação; V - maior número de dependentes do mesmo responsável; VI - matrícula para Creche, caso haja demanda superior ao número de vagas, será aberto uma lista de espera de vagas, tendo como base os critérios acima e ainda os que estão estabelecidos no Regimento da Creche Municipal Diogo Mancebo. Parágrafo 1º No caso de permanência de empate, a prioridade será para o aluno mais novo, nos termos do inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Parágrafo 2º A ordem da inscrição efetuada através do site não será determinante na alocação do aluno, prevalecendo os critérios estabelecidos no caput deste artigo.

Artigo 3º A Pré-matrícula para ingresso e renovação dos alunos das Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2014, ocorrerá conforme o cronograma do ANEXO ÚNICO.

Artigo 8º Os alunos inscritos na Pré-matrícula que não forem contemplados com vagas nas Unidades de Educação pleiteadas, poderão ser alocados em outras Unidades de Educação Públicas próximas, de acordo com o disposto no inciso v do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Parágrafo 1º Os alunos que já fazem parte da rede pública municipal de ensino, por já terem feitos suas matrículas para o ano letivo de 2012 via sistema, estão automaticamente matriculados para 2014, devendo apenas renovar a matrícula em sua Unidade Escolar, conforme cronograma em anexo, desta Portaria, exceto os alunos que irão mudar de Unidade Escolar..

Artigo 9º Os alunos inscritos na Pré-matrícula receberão confirmação de vaga no período determinado no ANEXO ÚNICO desta Portaria, através de consulta ao site da inscrição, ou diretamente na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo 2º A pré-matrícula para candidatos que irão mudar de Unidade Escolar e para os que irão ingressar na Creche, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental Diurno e Noturno e na Educação de Jovens e Adultos, será feita via internet, através de um link (MATRÍCULA NOVA), que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Carapebus (www.carapebus.rj.gov.br). Artigo 4º A Pré-matrícula deverá ser feita pelo próprio interessado, se maior de 18 (dezoito) anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para os menores de 18 (dezoito) anos. Artigo 5º No ato da Matrícula observar-se-á a idade mínima obrigatória dos alunos, como se segue: I - Educação Infantil a)Classe Maternal - 3 anos completo b) Pré I - 4 anos completo c) Pré II - 5 anos completo II - Creche a) b) c) d)

Berçário I - 6 meses completo Berçário II Creche I Creche II

III - Ensino Fundamental Diurno a) b) c) d) e) f) g) h i)

1º ano do Ensino Fundamental 06 anos completo 2º ano do Ensino Fundamental 3º ano do Ensino Fundamental 4º ano do Ensino Fundamental 5º ano do Ensino Fundamental 6º ano do Ensino Fundamental 7º ano do Ensino Fundamental 8º ano do Ensino Fundamental 9º ano do Ensino Fundamental

IV - Ensino Fundamental Noturno a) 1ª Série - destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. b) 2ª Série -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. c) 3ª Série -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. d) 4ª Série -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. V - Educação de Jovens e Adultos a) 5ª Fase - destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. b) 6ª Fase -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. c) 7ª Fase -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. d) 8ª Fase -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, que apresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar o ensino diurno. Artigo 6º No ato da Pré-matrícula os interessados deverão fornecer as seguintes informações: I - nome completo do aluno, sem abreviações; II - data de nascimento do aluno; III - sexo do aluno; IV - série ou ano em que o aluno deseja solicitar matrícula; V - escolher até 2 (duas) escolas por ordem de preferência; VI - escolher turno em que o aluno deseja a matrícula; VII - caso o solicitante tenha irmão(s) em alguma escola, indicar qual escola. VIII - nome completo, sem abreviação, da mãe ou do responsável legal pelo aluno; IX - endereço completo do aluno, inclusive o CEP; X - telefone fixo e móvel se houver; XI - nome da Unidade de Educação de origem; XII - declarar se o aluno possui necessidades especiais ou deficiência, XIII - apresentar declaração em papel timbrado comprovando o seu vínculo empregatício, devidamente assinada, carimbada e firma reconhecida em cartório, com todos os dados do empregador, inclusive endereço e telefone; (Alunos da EJA e do Ensino Fundamental Noturno). Artigo 7º A distribuição das vagas será feita observando-se a disponibilida-

Artigo 10º As matrículas novas serão efetivadas obedecendo rigorosamente ao número de vagas disponíveis nas Unidades de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSENHLO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAPEBUS EDITAL A Prefeitura de Carapebus-Rj torna público que no período de 07 a 14 de dezembro de 2013 estarão abertas as inscrições para o processo de formação do Conselho Municipal de Saúde, com mandato de 2(dois) anos, consoante disposição contida na Lei Municipal n°.......... . Poderão participar, além das representações do poder público, as Entidades civilmente organizadas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde, representativas dos profissionais de saúde e dos usuários. As inscrições ficam condicionadas ao envio dos seguintes documentos, a serem protocolados na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua AV Getulio Vargas nº 15 centro, no horário de 13h00min horas às 17h00min horas: I. Oficio dirigido à Srª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando o deferimento da inscrição, efetuando ainda a indicação dos representantes da Entidade, titular e suplente; II. Comprovante da existência legal da Entidade (contrato social, Estatuto de criação, dentre outros, com os registros devidos), acompanhado do instrumento de legitimação de seus dirigentes (ata eleição da diretoria, cláusula do contrato social, etc.) O indeferimento da inscrição deverá ser comunicado ao inscrito até o dia 16 de dezembro de 2013; cabendo recurso, a ser dirigido ao Prefeito Municipal, interposto até às 17:00 do dia 18 de junho de 2013, junto à Secretaria Municipal de Saúde no endereço mencionado. A reunião para a escolha das Entidades será realizada no dia 23 de dezembro de 2013, na estação cultural de Carapebus, com endereço AV Getulio Vargas, às 14:00 horas, sendo presidida pela Srª. Secretária Municipal de Saúde.

Parágrafo 1º No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

Carapebus, em 22 de novembro de 2013.

I - 3 (três) retratos 3X4; II - Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia); III - Carteira de Identidade (ou protocolo da solicitação da carteira) ou de documento similar, se maior de 18 anos de idade (original e cópia); IV - Histórico escolar ou declaração de escolaridade, emitido pela escola de origem; V - Carteira de vacinação atualizada; VI - Comprovante de residência; VII - Título de Eleitor para maiores de 18 anos de idade; VIII - Comprovante de benefício do Programa Bolsa Família, quando for o caso. IX - Documentos dos responsáveis (CPF/RG); X - Teste do pezinho ( matrículas da Creche); XI - Atestado de saúde(matrículas da Creche); XII - Fator RH e tipo sanguíneo ( matrículas da Creche); XIII - apresentar declaração em papel timbrado comprovando o seu vínculo empregatício, devidamente assinada, carimbada e firma reconhecida em cartório, com todos os dados do empregador, inclusive endereço e telefone; ( matrículas da EJA e do Ensino Fundamental Noturno).

AMARO .FERNANDES ..DOS SANTOS .. PREFEITO MUNICIPAL CARAPEBUS

Parágrafo 2º A matrícula do aluno considerar-se-á efetivada mediante a entrega dos respectivos documentos, admitindo-se um prazo máximo, para essa regularização, de 45 (quarenta e cinco) dias. Parágrafo 3º No ato da matrícula é indispensável a assinatura do termo de compromisso pelo aluno, caso seja maior de idade, ou pelo responsável, caso seja menor de idade. Parágrafo 4º No ato da matrícula de alunos com necessidades especiais e/ ou deficiência, deverão apresentar laudo médico. Artigo 11 A relação dos candidatos alocados será divulgada na Unidade de Educação, afixada em local visível e no site da Prefeitura Municipal de Carapebus (www.carapebus.rj.gov.br), Parágrafo único. Após o processo de Pré-matricula e Matrícula, as vagas remanescentes serão oferecidas pela SEMED e disponibilizadas através do site da Prefeitura Municipal de Carapebus (www.carapebus.rj.gov.br) para a realização da 3ª ETAPA de Matrícula, a ser divulgada em tempo próprio. Artigo 12 O calendário do processo da pré-matrícula e da matrícula obedecerá às datas estabelecidas no ANEXO ÚNICO parte integrante desta Portaria. Artigo 13 É vedada a cobrança de quaisquer custas ou emolumentos no ato da matrícula ou de sua regularização, sendo a infração sujeita às sanções cíveis, penais e as administrativas previstas na legislação em vigor. Artigo 14 Os casos omissos serão resolvidos por cada Unidade de Educação, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 15 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 09 de dezembro de 2013. Waldeny B. Braga Sobrinho Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 002/2013 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2014 Renovação de Matrículas nas Unidades Escolares 10 a 17 de dezembro de 2013 Matrículas novas na Rede Municipal

Obs.: A pré-matrícula para candidatos que irão mudar de Unidade Escolar e para os que irão ingressar na Creche, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental Diurno e Noturno e na Educação de Jovens e Adultos, será feita via internet, através de um link (MATRÍCULA NOVA), que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Carapebus (www.carapebus.rj.gov.br). Confirmação de Matrículas novas nas Unidades Escolares 03 a 05 de fevereiro de 2014

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005 O Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI, art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, nº 005/2013, Processo Adm. nº 140349/2013 cujo objeto fora Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos automotores com manutenção e seguro, que teve como vencedora do certame a empresa E.J.I Fiel Turismo LTDA, inscrita no CNPJ: 03.632.896/0001-10 , no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais). Macaé, 09 de Dezembro de 2013. MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Esane Portaria nº 144/2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento ERRATA Errata do edital Pregão Presencial nº 010/2013 Planilha de Proposta anexo VI Onde se lê: "item 100: valor total de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta)" "Item 108: Valor total de R$ 517,50(quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos)" "Item 133: Valor total de R$ 710,00 (setecentos e dez reais)" "item 13: Valor unitário de R$ 4,0392" "item 31: Valor unitário de R$ 1,125" Leia-se: "item 100: valor total de R$ 2.529,90 (dois mil quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos)" "Item 108: Valor total de R$ 516,80(quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos)" "Item 133: Valor total de R$ 709,80 (setecentos e nove reais e oitenta centavos)" "item 13: Valor unitário de R$ 4,03 e valor total de R$ 806 (oitocentos e seis reais)" "item 31: Valor unitário de R$ 1,12 e valor total de R$ 22,40( vinte e dois reais e quarenta centavos)" Macaé, 09 de Dezembro de 2013 MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente da Esane Portaria nº 144/2013

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo RESULTADO DOS JULGAMENTOS MARÇO/2008, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 065/2008DP (05/03/2008), 066/ 2008DP (06/03/2013), 067/2008DP (11/03/2008), 068/2008DP (13/ 03/2008), 069/2008DP (17/03/2008), 070/2008DP (19/03/2008), 071/ 2008DP (25/03/2008), 072/2008DP (27/03/2008). PROCESSOS DEFERIDOS 3544/2008 3545/2008

3668/2008 3670/2008

3581/2008

3583/2008

3584/2008

3582/2008

PROCESSOS INDEFERIDOS RESULTADO DOS JULGAMENTOS JANEIRO/2009, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE APRESENTADAS NA ATA 001/2009PI (05/01/2009). PROCESSOS INDEFERIDOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO nº: 1.671/2013 Abre Crédito Suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) ,para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 09 de Dezembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I

3419/2008 3420/2008 3421/2008 3422/2008 3423/2008 3424/2008 3425/2008 3426/2008 3427/2008 3428/2008 3429/2008 3430/2008 3431/2008 3432/2008 3433/2008 3449/2008 3450/2008 3451/2008 3452/2008 3453/2008 3454/2008

3510/2008 3511/2008 3512/2008 3513/2008 3514/2008 3515/2008 3516/2008 3517/2008 3518/2008 3519/2008 3520/2008 3521/2008 3522/2008 3523/2008 3524/2008 3540/2008 3541/2008 3542/2008 3543/2008 3546/2008 3547/2008

3600/2008 3601/2008 3602/2008 3603/2008 3604/2008 3605/2008 3606/2008 3607/2008 3608/2008 3609/2008 3610/2008 3611/2008 3612/2008 3613/2008 3614/2008 3630/2008 3631/2008 3632/2008 3633/2008 3634/2008 3635/2008

3690/2008 3691/2008 3692/2008 3693/2008 3694/2008 3695/2008 3696/2008 3697/2008 3698/2008 3699/2008 3700/2008 3701/2008 3702/2008 3703/2008 3704/2008 3720/2008 3721/2008 3722/2008 3723/2008 3724/2008 3725/2008

3403/2008 3404/2008 3405/2008 3406/2008 3407/2008 3409/2008 3410/2008 3411/2008 3412/2008 3413/2008 3414/2008 3415/2008 3416/2008 3417/2008 3418/2008 3464/2008 3465/2008 3466/2008 3467/2008 3468/2008 3469/2008

3455/2008 3456/2008 3457/2008 3458/2008 3459/2008 3460/2008 3461/2008 3462/2008 3463/2008 3479/2008 3481/2008 3482/2008 3483/2008 3484/2008 3485/2008 3486/2008 3487/2008 3488/2008 3489/2008 3490/2008 3491/2008 3492/2008 3493/2008 3494/2008 3705/2008 3706/2008 3707/2008 3708/2008 3709/2008 3710/2008 3711/2008 3712/2008 3713/2008 3714/2008 3715/2008 3742/2008 3743/2008 3746/2008

3548/2008 3549/2008 3550/2008 3551/2008 3552/2008 3553/2008 3554/2008 3570/2008 3571/2008 3572/2008 3573/2008 3574/2008 3575/2008 3576/2008 3577/2008 3578/2008 3579/2008 3580/2008 3585/2008 3586/2008 3587/2008 3588/2008 3589/2008 3590/2008 3591/2008 3592/2008 3593/2008 3594/2008 3595/2008 3596/2008 3597/2008 3598/2008 3599/2008 3645/2008 3646/2008 3685/2008 3686/2008 3747/2008

3636/2008 3637/2008 3638/2008 3639/2008 3640/2008 3641/2008 3642/2008 3643/2008 3644/2008 3660/2008 3661/2008 3662/2008 3663/2008 3664/2008 3665/2008 3666/2008 3667/2008 3669/2008 3671/2008 3672/2008 3673/2008 3674/2008 3647/2008 3648/2008 3649/2008 3650/2008 3651/2008 3652/2008 3434/2008 3435/2008 3436/2008 3437/2008 3438/2008 3439/2008 3440/2008 3744/2008 3745/2008 3748/2008

3726/2008 3727/2008 3728/2008 3729/2008 3730/2008 3731/2008 3732/2008 3733/2008 3734/2008 3750/2008 3751/2008 3752/2008 3753/2008 3754/2008 3755/2008 3756/2008 3757/2008 3758/2008 3759/2008 3760/2008 3761/2008 3762/2008 3763/2008 3764/2008 3716/2008 3717/2008 3718/2008 3719/2008 3676/2008 3677/2008 3678/2008 3679/2008 3680/2008 3681/2008 3682/2008 3683/2008 3684/2008 3749/2008

3470/2008 3471/2008 3472/2008 3473/2008 3474/2008 3475/2008 3476/2008 3477/2008 3478/2008 3525/2008 3526/2008 3527/2008 3528/2008 3529/2008 3530/2008 3531/2008 3532/2008 3533/2008 3534/2008 3535/2008 3536/2008 3537/2008 3538/2008 3539/2008 3653/2008 3654/2008 3655/2008 3656/2008 3441/2008 3442/2008 3443/2008 3444/2008 3445/2008 3446/2008 3447/2008 3448/2008 3675/2008

3495/2008 3496/2008 3497/2008 3498/2008 3499/2008 3500/2008 3501/2008 3502/2008 3503/2008 3504/2008 3505/2008 3506/2008 3507/2008 3508/2008 3509/2008 3555/2008 3556/2008 3557/2008 3558/2008 3559/2008 3560/2008

3561/2008 3562/2008 3563/2008 3564/2008 3565/2008 3566/2008 3567/2008 3568/2008 3569/2008 3615/2008 3616/2008 3617/2008 3618/2008 3619/2008 3620/2008 3621/2008 3622/2008 3623/2008 3624/2008 3625/2008 3626/2008 3627/2008 3628/2008 3629/2008 3657/2008 3658/2008 3659/2008 3687/2008 3688/2008 3689/2008 3735/2008 3736/2008 3737/2008 3738/2008 3739/2008 3740/2008 3741/2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e

Estado Estado do do Rio Rio de de Janeiro Janeiro Prefeitura Prefeitura Municipal Municipal de de Carapebus Carapebus Secretaria Secretaria Municipal Municipal de de Administração Administração DESPESA FICHA Gabinete Gabinete do do Prefeito Prefeito PROGRAMA DE TRABALHO 02.201.0000412200012.002 33903900 08 PORTARIA Nº. 3809/13 PORTARIA 02.201.0000412200012.002 Nº. 3809/13 33901400 05 TOTAL: O no O PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE CARAPEBUS CARAPEBUS no uso uso de de suas suas atribuiatribuições ções legais legais ee

CONSIDERANDO o Processo 7593/13 de 27/09/13 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

CONSIDERANDO CONSIDERANDO oo Processo Processo 7754/13 7754/13 de de 05/12/13, 05/12/13, da da Secretaria Secretaria Municipal Municipal de de Saúde Saúde -- SEMSA SEMSA

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3803/13

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o servidor Marizete Bastos Rocha, mat. 20528 do cargo comissionado de, Assessor VII, a partir de 30/11/13. Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir a partir da data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, em conformidade com o Edital 01/2012 do Concurso Público da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no subitem 14.10 do supra mencionado edital: 1 - RESOLVE ELIMINAR do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Macaé, conforme Edital 01/2012, por não se apresentarem no local e prazos estabelecidos pelo 21° Edital de Convocação, publicado no jornal "O Debate Diário de Macaé, edição do dia 09 de Novembro de 2013, e que tem caráter eliminatório, os candidatos abaixo relacionados, a contar da data de publicação do presente: CMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VANESSA MACEDO COTRIM DE CARVALHO INSCRIÇÃO: 101211 CMM301 - MÉDICO HOBER CAMINHAS FASCIANI JUNIOR

INSCRIÇÃO: 900005

CMM203 - FOTÓGRAFO PAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO INSCRIÇÃO: 100334

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 09 de Dezembro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - 01/2012 23° EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados no Concurso Público da Câmara Municipal de Macaé/ RJ, em conformidade com o Edital 01/2012 e a ordem de classificação por cargo, publicada no jornal "O Debate Diário de Macaé", edição de 08 de maio de 2012, em observância a Portaria de Retificação n° 035/2012, publicada no dia 02 de junho de 2012, por meio do jornal "O Debate Diário de Macaé", a comparecer no DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 10H E 30MIN, na Câmara Municipal de Macaé, situada na Rodovia do Petróleo, RJ 168, Km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ - Setor de Diretoria de Recursos Humanos, a fim de assinar o termo de posse e ato de investidura. CMM202 - ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA FAUSTO VIANNA AZEREDO DE SOUZA INSCRIÇÃO: 100634 CMM203 - FOTÓGRAFO TIAGO DA SILVA FERREIRA

INSCRIÇÃO: 200604

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 09 de Novembro de 2013. ____________________________________________ Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

FONTE

004 000

REFORÇO R$

8.000,00 8.000,00

ANULAÇÃO R$

8.000,00 8.000,00

Resolução Resolução CMAS CMAS 06/2013 06/2013

RESOLVE: RESOLVE: Art. Art. 1º 1º -- DESIGNAR DESIGNAR aa cidadã cidadã Zuléia Zuléia Alves Alves Zulo Zulo para para responder responder como como ouvidora ouvidora da da Secretaria Secretaria Municipal Municipal de de Saúde Saúde de de Carapebus, Carapebus, partir partir de de 01/11/2013. 01/11/2013.

O O Conselho Conselho Municipal Municipal de de Assistência Assistência Social Social de de Carapebus, Carapebus, no no uso uso de de suas suas atribuições atribuições que que lhe lhe confere confere aa Lei Lei Municipal Municipal nº nº 036 036 de de 27/06/1997, 27/06/1997, em em reunião reunião Ordinária Ordinária no no dia dia 19/11/2013, 19/11/2013, Considerando Considerando aa necessidade necessidade de de apreciação apreciação ee aprovação aprovação da da Construção Construção do do Centro Centro de de Referência Referência –– CRAS. CRAS. Resolve: Resolve:

Art. Art. 2º 2º -- Esta Esta Portaria Portaria entra entra em em vigor vigor na na data data de de sua sua publicação, publicação, surtindo surtindo seus seus efeitos efeitos aa partir partir de de 01/11/13. 01/11/13.

Artigo Artigo 1º 1º –– Aprovar Aprovar aa Construção Construção do do CRAS CRAS com com recurso recurso do do Governo Governo Federal; Federal; Artigo Artigo 2º 2º –– Está Está resolução resolução entra entra em em vigor vigor na na data data de de sua sua publicação. publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de dezembro de 2013.

Carapebus, Carapebus, Gabinete Gabinete do do Prefeito, Prefeito, em em 09 09 de de dezembro dezembro de de 2013. 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Amaro Fernandes Fernandes dos dos Santos Santos Prefeito Prefeito Municipal Municipal

Fernanda Fernanda Ferreira Ferreira Pereato Pereato Vice Vice –– Presidente Presidente -- CMAS CMAS

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3383A/2012

PORTARIA Nº 3808/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

PORTARIA Nº 3806/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91. PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERÍODO

7298/13

308211

Evelyn Drumond Esteves

Professor I

24/10/13 à 21/04/14

6819/13

308197

Shirlei Ferreira do Nascimento

Professor I

05/10/13 à 02/04/14

RESOLVE: Art. 1º - DESLIGAR DO QUADRO FUNCIONAL, o servidor abaixo relacionado, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, conforme processo, matrícula, nome, cargo, lotação e período. PRO

MAT.

NOME

CARGO

6420/13

103184

Isabel Maria de M Tavares

Aux. de SEMSA Serviços Gerais

LOT.

A partir de 07/12/12

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 10 de dezembro de 2012.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal * Publicação omitida na edição do dia 11/12/12.*

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3801/2013

PORTARIA Nº 3805/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

RESOLVE:

RESOLVE:

7407/13

MAT.

213003

NOME

Vanusa Castilho Dias

CARGO

Ag. Administrativo I

PERÍODO

14/11/13 à 14/01/14

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE Complementar de 60(sessenta dias) nos termos do Art.1º da Lei Municipal 464, de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período. PRO

7672/13

MAT.

NOME

CARGO

20088 Vandressa Vieira de Souza Assistente Técnico

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período. PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERIODO

2138/13

308213

Viviane Cristiane B Rangel Souza

Professor I

11/11/13 à 11/02/14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2013.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3807/2013

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE Complementar de 60(sessenta dias) nos termos do Art.1º da Lei Municipal 464, de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período.

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PRO

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - 2012 9° EDITAL DE EXCLUSÃO

PERÍODO

22/11/13 à 22/01/14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo nº 5817/13 de 29/08/13, do Setor de Gestão de Pessoal - FMS. CONSIDERANDO, ainda, o Relatório Final da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar - COMSIND, que consta no processo acima. RESOLVE: Art. 1º - DEMITIR, o servidor Jorge Victor Doutel Ferreira, matrícula 425021, no cargo de Médico (Jornada Plantão), a partir de 04/11/2013, por transgressão ao art. 159, II c/c Art. 164 da Lei Complementar nº 10. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

10

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

EDITAL Nº 003/2013 Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de PESSOAL TEMPORÁRIO para atender à necessidade de excepcional interesse público. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de Pessoal, na área de Educação, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 547, de 14 de abril de 2013, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e coordenado por Comissão Específica, constituída por representantes da Secretaria Municipal de Educação, designada por meio de Portaria. 1 – DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E DA TITULAÇÃO EXIGIDA:

Função

Nº. vagas

CH Vencimento

Professor I

72

25

980,10

Professor II – Língua Portuguesa

06

25

1.201,53

Professor II - Matemática

08

25

1.201,53

Graduação na área de atuação

Professor II - Geografia

06

25

1.201,53

Graduação na área de atuação

PERÍODO

EVENTO

06/12/2013

Publicação do Edital

11/12 a 17/12/2013

Realização das Inscrições: Local: Rua Antônio Gomes da Silva nº 283 – Oscar Brito – Carapebus – RJ; (Sec. Municipal de Educação) Horário: 08:00h às 17:00h

31/12/2013

Resultado da Análise de Currículo após as 18:00h

06/01/2014

Recurso referente à Análise do Currículo das 08:00h às 17:30h no Protocolo Geral

17/01//2014

Resultado Final e Homologação

21/01/2014

Publicação Resultado Final no site oficial da Prefeitura, após as 14:00h

ANEXO II

Titulação exigida/Perfil Profissional Ensino Médio na modalidade normal Graduação na área de atuação

Professor II - História

05

25

1.201,53

Graduação na área de atuação

Professor II - Inglês

03

25

1.201,53

Graduação em Letras, com habilitação em língua inglesa

Professor II - Ciência

05

25

1.201,53

Graduação na área de atuação

Professor II - Arte

02

25

1.201,53

Graduação na área de atuação

Professor II - Educação Física

05

25

1.201,53

Graduação na área de atuação

Professor II - Ensino religioso

04

25

1.201,53

Graduação na área de atuação

Professor II - Música

02

25

1.201,53

Graduação em Educação Artística, com habilitação em Música ou Licenciatura em Música

Pedagogo

05

25

1.201,53

Graduação em Pedagogia/Registro em Órgão de Classe

Psicopedagogo

02

24

1.257,30

Graduação em Pedagogia ou Psicologia /Especialização em psicopedagogia/Registro em Órgão de Classe

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO: 2.1 Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos e atender às seguintes condições: a) 02 (dois) retratos 3x4 coloridos atualizados; b) Documento de Identidade com foto (cópia simples); c) Ser brasileiro e comprovar estar quite com as obrigações eleitorais (cópia simples do comprovante), se de outra nacionalidade, apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país nos termos da legislação em vigor (cópia simples); d) CPF (cópia simples); e) Diploma, Declaração, Certidão ou Atestado (cópia simples) que comprove a conclusão do curso de graduação, e/ou, conforme o caso, a habilitação exigida para a respectiva área de atuação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC; f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os de sexo masculino (cópia simples); g) Registro no Conselho Profissional para os Cargos referentes às profissões regulamentadas. (cópia simples); h) Declaração de Acumulação de Cargo Público; i) Ficha de inscrição preenchida no padrão estabelecido no ANEXO II deste Edital, disponibilizado no endereço www.carapebus.rj.gov.br; j) Currículo preenchido no padrão estabelecido no ANEXO III deste Edital, acompanhado de toda a documentação comprobatória; l) O candidato somente poderá efetuar sua inscrição para uma única área de atuação; m) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato. 3 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 3.1 As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo estão dispostas no ANEXO I do presente Edital e deverão ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos. 4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO: 4.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2 deste edital, o candidato deverá entregar toda documentação exigida, em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato e a área a que concorre, exclusivamente, no período e horário especificados no item 3 deste Edital, 5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo e a observância dos Critérios de Pontuação dos Candidatos, a seguir definidos: a) Da Análise de Currículo: a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, com toda a documentação comprobatória, no ato da inscrição, em conformidade com o disposto no item 4 deste edital; a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado; a.3) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação comprobatória do Currículo; a.4) O resultado da análise de Currículo será publicado no site da Prefeitura, no endereço www.carapebus.rj.gov.br, e afixado no quadro de avisos da Prefeitura, no dia 31/12/2013, após as 18 horas. a.5) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da análise do currículo, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura, no dia 06/01/2014, das 8 às 17:30 horas. O recurso deverá ser formulado por escrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada à Comissão do Processo Seletivo, que poderá rever sua posição. a.6) O Resultado Final da Análise de currículo, após avaliação dos recursos e homologação pelo Prefeito, será publicado no site do www.carapebus.rj.gov.br e no quadro de avisos no dia 21/01/2014, após as 14 horas. b) Dos Critérios de Pontuação: b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO IV deste Edital. 6 - DA VALIDADE: 6.1 O prazo de validade deste processo seletivo será de seis meses a contar da data de homologação do resultado pelo Chefe do Poder Executivo, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os interesses e necessidades da Administração Pública Municipal.

Ficha de Inscrição Foto 3x4

Nº de Inscrição: ________________ Área de Atuação a que concorre:__________________________________________ Nome Completo do Candidato:______________________________________________________________ Data do Nascimento:_______/ _____/ ___________ Sexo: Masc. ( ) Fem. ( ) Estado Civil: Solteiro( ) Casado( ) Viúvo( ) Outros( ) Documento de Identidade:________________ Órgão Expedidor:_______________ Telefone com DDD: ( ) __________________ Celular com DDD: ( )____________ Endereço (Rua/Av, Nº,Apto,Bloco):___________________________________________ Bairro:___________________CEP:_____________Cidade:________________(UF)__ Declaro conhecer, atender e aceitar todas as regras contidas no Edital nº 003, 06 de dezembro de 2013. Data da Inscrição: _____ /_____ /2013 Assinatura do Candidato:________________________________________________________ E-mail:__________________________________________________________________ ........................................................................................................................ V I A D O CA N D I D A T O CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Nº de Inscrição:______________ Área de Atuação a que concorre:____________________ Nome Completo do Candidato:_________________________________ Documento de Identidade: _____________Órgão Expedidor:________ Data da Inscrição: ___/___/____ Assinatura do Candidato:_______________________________________________ Assinatura do servidor da SEMED/Comissão:______________________________ Data: ______/ _______/ 2013 ANEXO III CURRICULLUM VITAE (modelo) I - DADOS PESSOAIS: 01 - NOME 02 - ENDEREÇO 03 -TEL: 04 - CEL: 05 - E-MAIL: 06 - DATA DE NASCIMENTO: 07 - ESTADO CIVIL: 08 - SEXO: M / F 09 - NATURALIDADE: 11- NOME DO PAI: 12 - NOME DA MÃE: 13 - IDENTIDADE: 15 - CPF:

10 - UF: 14 - ÓRG. EXP.:

II - FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA: 01 - FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (para preenchimento obrigatório dos candidatos às funções de nível médio); 02 - TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (para preenchimento obrigatório dos candidatos às funções de nível superior, com diploma de graduação reconhecido pelo MEC); 03 - TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO; 04 - ESPECIALIZAÇÃO "lato sensu" (com duração mínima de 360 horas - indicar nome do curso, instituição e carga horária); 05 - ATUALIZAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO ( indicar o nome do curso e a carga horária, de acordo com as definições constantes no Anexo IV). III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL : INFORME, EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, o tempo de experiência profissional desenvolvida no exercício de atividades na área de atuação para o qual está se candidatando. IV - INSTITUIÇÕES ONDE TRABALHOU: 01 - CARGOS OCUPADOS, FUNÇÕES EXERCIDAS (informar respectivos períodos). 02 - EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA: (principais atividades, realizações relevantes e respectivos períodos). ATENÇÃO: ANEXAR, OBRIGATORIAMENTE, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS. DATA:

/

/ 2013

7 - DA REMUNERAÇÃO: 7.1 O vencimento base da função corresponderá ao estabelecido no item 1 deste Edital, em observância ao disposto no Anexo I, Padrão de Vencimento A da Lei Municipal nº 581, de 17/10/2013, e poderá ser alterado na hipótese de concessão por lei de reajuste na tabela salarial da carreira. 7.2 Além do vencimento base poderão ser acrescidos os benefícios citados no Art. 9º da lei Municipal nº 547, de 14/ 04/2013, de acordo com as especificidades das atividades exercidas em cada função oferecida neste Edital. 8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2 Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax, via postal ou via correio eletrônico; 8.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo; 8.4 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo; 8.5 Todo processo referente à análise de Currículo estará a cargo da Comissão Específica do Processo Seletivo; 8.6 Em caso de empate, será considerado o critério do candidato mais idoso; 8.7 Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 21 pontos; 8.8 Será desclassificado o candidato que obtiver resultado final igual ou inferior a 20 pontos, bem como aquele que deixar de apresentar a documentação exigida no item 2 deste Edital. 8.9 A divulgação do Resultado Final estará a cargo da Secretaria Municipal de Administração, e será disponibilizada através do site oficial da Prefeitura, no endereço www.carapebus.rj.gov.br; 8.10 A escolha do horário e local de trabalho pelo contratado, será feito de acordo a sua classificação e quadro de vagas existente, que será estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a necessidade de atendimento à população e aos programas de educação vigentes; 8.11 No caso de desistência do candidato classificado e convocado para contratação, serão observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.12 É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para fins de convocação; 8.13 Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho; 8.14 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso na função de acordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo a Prefeitura Municipal de Carapebus convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente; 8.15 Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pela Secretaria de Administração implicará na desclassificação; 8.16 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.17 Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos complementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho, de acordo com o Edital de Convocação a ser expedido pela Secretaria Municipal de Administração. 8.18 Os contratos de trabalho serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 547, de 14 de abril de 2013. 8.19 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, aplicando-se a estas situações as normas de direito público cabíveis. Carapebus, 06 de dezembro de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal *Republicada por ter sido publicada com incorreções.*

ANEXO IV I - Nível Superior

TÍTULOS PARA ANÁLISE DE CURRICULO Especialização concluída na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste Edital.* Cursos de Atualização ou de Aperfeiçoamento, na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital nos últimos 10 anos, com carga horária mínima de 08h, em um só certificado.** Tempo de experiência profissional comprovada na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital, nos últimos 10 anos. ***

Pontos 10

Máximo 10

5 Pontos por curso

40

5 Pontos por ano completo

50

TOTAL

100

* Os Títulos são cumulativos, sendo considerado apenas um Título para garantir a pontuação do candidato, em cada um dos quesitos. **Quando a carga horária não for especificada, cada dia será equivalente a carga horária de 08 horas. *** A documentação que comprovará o tempo de experiência profissional na área de atuação pretendida pelo candidato deverá constar explicitamente o período, com início e fim.

II - Nível Médio TÍTULOS PARA ANÁLISE DE CURRICULO Curso de Graduação na área de atuação pretendida, ou na área de educação. * Cursos de Atualização ou de Aperfeiçoamento, na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital nos últimos 10 anos, com carga horária mínima de 08h, em um só certificado.** Tempo de experiência profissional comprovada na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital, nos últimos 15 anos.* ** TOTAL

Pontos

Máximo

10

10

5 Pontos por curso

30

5 Pontos Por ano completo

60

100

* Os Títulos são cumulativos, sendo considerado apenas um Título para garantir a pontuação do candidato, em cada um dos quesitos. ** Quando a carga horária não for especificada, cada dia será equivalente a carga horaria de 08 horas. ***A documentação que comprovará o tempo de experiência profissional na área de atuação pretendida pelo candidato deverá constar explicitamente o período, com início e fim.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Geral

“

11

FRASE DO DIA

A hora de agir em prol do rio é agora

”

MAURICIO MUSSI, pesquisador da UFRJ

MEIO AMBIENTE

Rio Macaé, importante recurso hídrico, segue ameaçado Pesquisas realizadas pela UFRJ mostram que o manancial está em boas condições ambientais, porém já apresenta indícios de contaminação por derivados de petróleo e esgoto KANÁ MANHÃES

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

U

m rio que compreende cerca de 1766 km² e abrange grande parte do município de Macaé e parcelas dos municípios de Nova Friburgo, onde estão localizadas as nascentes, e de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu e Carapebus sendo que, aproximadamente, 82% da superfície da bacia está no município de Macaé. Assim é o Rio Macaé, que há décadas vem lutando pela sobrevivência, em especial, na tão conhecida Capital do Petróleo. Ele é um importante recurso hídrico responsável por abastecer diversos municípios, mas está se tornando um rio contaminado por efluentes. Estudos realizados por profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira apontam alguns indicadores ambientais de contaminação, como alto índice de coliformes fecais e amônia, assim como substâncias encontradas em derivados de petróleo. Situações que poderiam ser evitadas, se o município contasse com sistemas de saneamento e equipamentos para coleta de óleo de barco nas margens do canal, projeto este que já existiu, mas que atualmente está desativado. O professor da UFRJ e pesquisador Maurício Mussi Molisani explica que a porção superior da bacia do Rio Macaé ainda apresenta condições razoáveis, mas na porção inferior e no estuário já temos

Estudos realizados por profissionais da UFRJ apontam que vários fatores contribuem para a contaminação do manancial

de petróleo, outra substância contribui para a contaminação do rio, que é o esgoto. “Quase todo esgoto produzido na cidade vai para o Rio Macaé, o que prejudica todo o ecossistema. Uma pesquisa que estamos realizando aponta uma quantidade alta de amônia na água, que pode ser tóxica a organismos. Ainda assim com todos esses indicadores, o rio ainda está em condições razoáveis. A hora de

agir é agora. Se for realizado um esforço, podemos preservar o que ainda está em boas condições ambientais. Se deixarmos para o futuro, teremos que gastar muito dinheiro para restaurar as condições que estamos observando hoje, porém sem garantia de sucesso, vide a Baía de Guanabara no Rio de Janeiro, que já consumiu milhões de reais e ainda continua poluída”, frisou Mauricio.

O Rio Macaé

indicadores de contaminação, como a presença de coliformes fecais tanto de humanos quanto de animais (ex. gado). “Outra pesquisa mostra também a poluição no estuário por derivados de petróleo. Temos várias evidências de que a foz do rio está sendo contaminada por um componente de derivados de petróleo, chamado hidrocarboneto aromático policíclico (HPA’s)”. De uma maneira geral, as concentrações de hidrocarbonetos na água são típicas de ambientes não contaminados, mas em uma ocasião observamos um valor similar à Baía de Guanabara (RJ), que sofre pela poluição por derivados de petróleo, acendendo um sinal de alerta. Em outro estudo

nós analisamos os sedimentos (solos) do fundo do estuário e da mesma forma observamos concentrações típicas de áreas não contaminadas, porém estas concentrações de HPA’s já aumentaram consideravelmente em 10 anos, quando comparamos nossos dados com um trabalho realizado na foz do Rio Macaé por pesquisadores da USP. Um fator preocupante é que detectamos um tipo de HPA que é chamado de benzoapireno que tem potencial carcinogênico comprovado. Como os sedimentos do estuário são um habitat para organismos, podemos supor que eles estejam sofrendo um stress químico, que foi comprovado em bagres coletados na foz do Rio

Macaé. Nós detectamos que estes bagres estão produzindo substâncias para eliminar estes poluentes de suas células, mas a custa de energia que seria utilizada para eles se alimentarem, crescerem e reproduzirem. Se este cenário inicial de contaminação por derivados de petróleo continuar, podemos ter peixes cada vez menores, além de diminuir a quantidade de peixes no estuário. Uma solução importante seria a prefeitura reativar o ecoponto de coleta de óleo. “Sem contar que a utilização do porto do Mercado de Peixes para dar suporte aos rebocadores pode ter piorado a situação”, ressaltou. Mas conforme já foi mencionada, além dos derivados

BOLSAS DE ESTUDOS

de acordo com dados históricos, esse importante rio, em 1950, Macaé fez uma parceria com o Estado para o abastecimento de água, só que a partir do momento que a população começou a crescer, assim como Quissamã e Carapebus - que eram distritos, a estação de tratamento não conseguiu atender à demanda. E quando foi dragado, teve o seu curso alterado - o que gerou a danificação da ponte. Já na década de 90, um grupo tentou construir uma estação elétrica em Glicério e no Frade, onde teve início a luta de especialistas que temiam pela seca do ecossistema e hoje a realidade é que pouco a pouco o rio está sendo assoreado. O desmatamento também é apontado como uma ameaça às fontes de água potável. Uma matéria divulgada no próprio O DEBATE, em 2007, relatava o assunto. E atualmente a realidade é que a água que abastece a

cidade vem do Rio Macaé que sofre com o crescimento desordenado da ‘Capital do Petróleo’que afeta o manancial, cujo papel é fundamental no desenvolvimento sustentável do município e é responsável pelo abastecimento de residências e polos industriais. E as ações humanas pouco a pouco estão matando o rio, responsável pelo consumo da população que hoje já tem preferência pelo uso de água mineral. Algumas residências instaladas na margem do Rio Macaé não respeitam a distância mínima para construções, que depende da largura do curso d'água e outro grande impacto provocado no manancial foi a sua retificação na década de 60, quando o extinto DNOS retificou boa parte de seu curso, retirando suas curvas e meandros. E as consequências foram muitas, desde a erosão da encosta até o sumiço de peixes nesse trajeto, já que não encontram alimento nem proteção.

OPORTUNIDADE

Educa Mais Brasil segue com inscrições para 2014 Inscrição para o préPrograma oferece bolsas vestibular encerra de estudos de até 50% em todo o país. Os na próxima semana interessados podem se inscrever pelo www. educamaisbrasil.com.br

o ano letivo 2013 está terminando e quem pretende ingressar nas atividades letivas no próximo ano deve ficar atento. Já começou o período de inscrições para os processos seletivos. E o Programa Educa Mais Brasil

está com inscrições abertas para bolsas de estudo para graduação (Presencial e EAD) e pós-graduação (Presencial e EAD). Os interessados devem se inscrever gratuitamente pelo www.educamaisbrasil.com.br. O programa oferece bolsas de estudo de até 50% em todo o país. Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa cumprir alguns critérios, entre eles não possuir condições financeiras de arcar com as mensalidades integrais e estar há pelo menos 6 meses sem estudar, no caso da graduação.

As vagas são limitadas e o processo de aprovação ocorre enquanto houver vestibular nas instituições parceiras. A Diretora de Expansão e Relacionamento do Programa explica que o objetivo da iniciativa é incluir as pessoas que estão fora do cenário educacional, oferecendo uma alternativa para quem não poderia entrar em uma faculdade, curso ou escola de qualidade sem esse benefício. Outras informações sobre o Educa Mais Brasil estão disponíveis no site www.educamaisbra-

sil.com.br ou através da central de atendimento nos telefones 0800 724 7202/ 0800 724 7775. Em Macaé as instituições parceiras do programa e que oferecem cursos de pós-graduação são Esab - Escola Superior Aberta do Brasil, Faculdade Redentor e Universidade Estácio de Sá Já as instituições que oferecem vagas para graduação são: Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima), Universidade Estácio de Sá e Universidade Norte do Paraná (Unopar).

OPÇÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MACAÉ

› EDUCAÇÃO AMBIENTAL URBANA › EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS › EDUCAÇÃO INFANTIL › EDUCAÇÃO MATEMÁTICA COMPARADA › EDUCAÇÃO RELIGIOSA ESCOLAR E TEOLOGIA COMPARADA › FORMAÇÃO DOCENTE PARA A ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

› GESTÃO ADMINISTRATIVA NA EDUCAÇÃO › LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E INSPEÇÃO ESCOLAR › NOVAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO › ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL › PEDAGOGIA EMPRESARIAL › SUPERVISÃO ESCOLAR › DIREITO PORTUÁRIO E MARÍTIMO › EDUCAÇÃO AMBIENTAL › ENFERMAGEM DO TRABALHO › ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO II › ESTRUTURAS METÁLICAS

› GESTÃO EM SAÚDE › MBA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS › MBA EM GESTÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR › MBA EM LOGÍSTICA PORTUÁRIA › COMUNICAÇÃO EM MÍDIAS DIGITAIS › DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL › DIREITO CONSTITUCIONAL › DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDEN› DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL › DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR › EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR › ENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA › ENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO › ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS › FISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL › FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL › GESTÃO EMPRESARIAL (MBA)

› GESTÃO ESCOLAR › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS (MBA) › HISTÓRIA DO BRASIL CONTEMPORÂNEO › LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL › LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUÍSTICA › LINGUÍSTICA APLICADA AO ENSINO DE IDIOMAS › LOGÍSTICA DE PETRÓLEO E GÁS › MARKETING (MBA) › MBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA › MBA EM BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE › MBA EM FINANÇAS › MBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS › MBA EM GESTÃO AMBIENTAL › MBAEM GESTÃODA SAÚDEEADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR › MBA EM PETRÓLEO E ENERGIAS › POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA › PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL › RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR

› ENGENHARIA CIVIL › ENGENHARIA CIVIL - FLEX › ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - FLEX › ENGENHARIA QUÍMICA › FISIOTERAPIA › GESTÃO AMBIENTAL › GESTÃO COMERCIAL › GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS › GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS › GESTÃO DE TURISMO › GESTÃO FINANCEIRA › GESTÃO HOSPITALAR › GESTÃO PÚBLICA › GESTÃO RECURSOS HUMANOS › GESTÃO TECN. INFORMAÇÃO › LETRAS - LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA › LOGÍSTICA - FLEX › MARKETING

› PETRÓLEO E GÁS › PROCESSOS GERENCIAIS › PSICOLOGIA › PSICOLOGIA - FLEX › SEGURANÇA PÚBLICA › SISTEMAS DE INFORMAÇÃO › ARTES VISUAIS - LICENCIATURA › CIÊNCIAS BIOLÓGICAS › CIÊNCIAS ECONÔMICAS (ECONOMIA) › ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL › GESTÃO DE MARKETING › GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS › LICENCIATURA EM LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA › LICENCIATURA EM PEDAGOGIA › LOGÍSTICA › SEGURANÇA NO TRABALHO › SERVIÇO SOCIAL › SOCIOLOGIA - LICENCIATURA

CIÁRIO

OPÇÕES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

› CST EM SEGURANÇA DO TRABALHO › GEOGRAFIA › HISTÓRIA › LETRAS - INGLÊS › LETRAS - LITERATURA › MATEMÁTICA › PEDAGOGIA › ADMINISTRAÇÃO › ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS › CIÊNCIAS CONTÁBEIS › COMÉRCIO EXTERIOR › COMÉRCIO EXTERIOR - FLEX › DIREITO › EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO › EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA › ENFERMAGEM › ENFERMAGEM - FLEX › ENGENHARIA AMBIENTAL

Os interessados poderão se inscrever até o dia 13 de dezembro, das 8h às 20h e entre os dias 16 e 20, das 8h às 12h, no antigo prédio da Funemac, Rua Teixeira de Gouveia, 264 a prefeitura de Macaé encerra no próximo dia 20 as inscrições para o tradicional Pré-Vestibular Social. As vagas oferecidas são para quem já concluiu o ensino médio ou está cursando o terceiro ano. São 360 vagas e os interessados poderão se inscrever até o dia 13 de dezembro, das 8h às 20h e entre os dias 16 e 20, das 8h às 12h, no antigo prédio da Funemac, Rua Teixeira de Gouveia, 264. No ato da inscrição os candidatos podem optar pelos turnos da manhã, tarde e noite. Serão disponibilizadas duas turmas de 60 alunos para cada turno. Também no ato da inscrição é necessário apresentar duas fotos 3 x 4, xerox do CPF,

da identidade, da declaração de conclusão do ensino médio ou do histórico escolar. E ainda os que optarem pelo turno da noite deverão apresentar a xerox da declaração de que está trabalhando. O curso tem como objetivo promover a inclusão das pessoas que não têm condições favoráveis para pagar o alto preço de alguns cursinhos. Assim como atender a demanda das pessoas mais velhas, que estão há anos sem estudar, e que encontram na oportunidade uma chance de voltar a frequentar a sala de aula. De acordo com a prefeitura, o projeto funciona há cerca de dez anos e só no ano passado, 105 estudantes desse curso foram aprovados por universidades, sendo a maioria para instituições públicas. E os que conseguiram passar para faculdades particulares receberam cem por cento de bolsa pelo ProUni do governo federal. Ainda segundo o órgão, os professores que ministram as aulas são provenientes da rede municipal de ensino. DIVULGAÇÃO

Ao todo estão sendo oferecidas 360 vagas para quem já concluiu o ensino médio ou está cursando o terceiro ano

12 Geral

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

PARQUÍMETRO

COMEMORAÇÃO

Continua a polêmica do Sistema Rotativo

Dia do Fonoaudiólogo é celebrado

Os monitores estão trabalhando nas ruas do Centro para tirar as dúvidas dos usuários, porém, a reprovação do novo sistema é unânime WANDERLEY GIL

Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

O

serviço de cobrança do Sistema Rotativo da prefeitura foi suspenso na quinta-feira (4), mas os monitores da empresa responável, a Rek Parking, continuam trabalhando nas ruas do Centro da cidade para esclarecer as dúvidas dos motoristas. O sistema entrou em funcionamento no dia 2 de dezembro e a previsão do retorno dos serviços é até o dia 16 de dezembro. Na manhã de ontem (9), nossa equipe de reportagem voltou às ruas do setor azul, onde funcionam os parquímetros, para saber a opinião das pessoas. A reprovação pela nova medida foi unânime. “Espero que não volte o estacionamento rotativo, pois não quero ter mais despesas no orçamento. Já pago muitos impostos e este serviço não deveria ser cobrado”, declarou Antônio Carlos, corretor de imóveis. Simone Barcelos também criticou o sistema da prefeitura. “Não temos segurança nenhuma em Macaé, por isso, acho a cobrança dos serviços injusta. Prefiro pagar um estacionamento privativo para ter mais segurança”, destacou a enfermeira. Geraldo Cardoso focou que os serviços deveriam ser de forma gratuita. “A prefeitura deve fazer um sistema de estacionamento rotativo sem custos para os motoristas. É um absurdo esta cobrança. Eles deveriam ajudar o povo, ao invés de gerar mais gastos”, disparou o vendedor. Maria Clara trabalha no Centro. Ela deu sua opinião. “Não concordo com a cobrança.

Mesmo com a suspensão dos serviços, os monitores continuam nas ruas do Centro para tirar as dúvidas dos usuários Ainda mais que a desorganização é total. Tomara que eles não consigam retornar os serviços. Estou torcendo”, disse a jornalista. Nossa equipe de reportagem entrevistou aproximadamente 25 pessoas ao total. As reclamações foram as mesmas. Entre elas, a falta de organização e a cobrança nos serviços. Segundo os entrevistados, estacionamento deveria ser gratuito. Em nota oficial, a prefeitura argumentou que a suspensão ocorreu por causa de problemas apresentados pela empresa Rek Parking. No entanto, os detalhes sobre que tipo de problema está sendo enfrentado não foram informados. A edição de sábado (7), O DEBATE relatou que uma semana antes da decisão do governo municipal em suspender a cobran-

ça do Macaé Rotativo, polêmica já havia sido tema de discursos dentro da Câmara de Vereadores. Um dos primeiros a apontar questionamentos sobre a nova gestão do serviço foi o parlamentar Igor Sardinha (PT), que denunciou a falta de alvará da empresa responsável pela exploração das vagas, motivo que resultou na suspensão do serviço. Em seu discurso no plenário, Igor relatou a informação repassada por um cidadão, de uma cidade do Sul do país, onde a mesma empresa opera o sistema rotativo, e onde também problemas foram registrados em função da aplicação de multas, por parte dos funcionários que atuam no controle do uso das vagas. "Registramos em plenário uma situação que ainda pode ocorrer

COMEMORAÇÃO

Dia Municipal da Pessoa com Deficiência KANÁ MANHÃES

Ontem (9), foram realizadas várias ações na Praça Veríssimo de Mello O Dia Municipal da Pessoa com Deficiência foi na última quinta-feira (5), porém, a comemoração ocorreu ontem (9), na Praça Veríssimo de Mello, das 14h30 às 17h30. A realização foi por conta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPD) e contou com o apoio da prefeitura, por meio da subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência. As entidades participantes foram: Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), o grupo Portadores de Alegria, Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo (Amada) e Associação Macaense de Apoio ao Cego (Amac). Durante a cerimônia de abertura, todos os presentes cantaram o Hino de Macaé. Em seguida, houve homenagem ao ex-vereador Dr. Drummond, que foi muito aplaudido pela plateia. Ele foi autor do projeto municipal, criado no ano de 1998, em prol dos portadores de deficiência. “É uma honra participar de celebrações do dia do deficiente. Eles precisam de uma assistência justa, para que haja condições de igualdade no convívio social”, disse o médico homenageado. O presidente do (CMDDPD) ressaltou que os trabalhos das entidades são necessários para chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade dos direitos das pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Teve apresentação de dança, capoeira, basquete e Orquestra Girassóis do Caminho, realizada pela Casa do Caminho. No encerramento, houve um plantio de pau-brasil e todos cami-

O Dia Municipal da Pessoa com Deficiência foi comemorado ontem, na Praça Veríssimo de Mello nharam em volta da praça. De acordo com a prefeitura, dados do censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que, no Brasil, 24% da população possui algum tipo de deficiência permanente. Em Macaé, de acordo com essa avaliação, existem 53.123 pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 25,7% da população. Desse total, 10.174 pessoas (5% da população) possuem deficiência motora. Vânia Tulipan, da companhia Portadores da Alegria, disse que o dia não teve muito para ser comemorado para os portadores. Ela deu a sua declaração. “Este ano foi de muita luta para as instituições. Espero que no ano que vem possamos comemorar. Depois que acaba-

ram com o fundo municipal, muitas delas não receberam os recursos financeiros. Peço para os responsáveis que tenham um olhar mais especial para os portadores de deficiência”, pediu. Vânia ressaltou que os deficientes precisam de mais acessibilidade e transportes adaptados. Nossa equipe de reportagem questionou o chefe de gabinete do vice-prefeito Danilo Funke (PT), Marcelo Purtas. “Os conselhos precisam continuar fazendo estes movimentos para mostrar os problemas de acessibilidade. Com isso, o processo dos direitos dos portadores será acelerado. O vice-prefeito está sensível à causa. Estaremos articulando diálogos junto às instituições para chegar até o prefeito”, disse Marcelo

em Macaé. Esse tipo de prática pode gerar uma espécie de indústria de multas, uma situação que deixa o usuário preocupado. A reavaliação desse sistema precisa ser feita", apontou o parlamentar. A secretaria de Mobilidade Urbana apresentou o modelo de estacionamento rotativo para ser implantado em Macaé em agosto deste ano. A decisão foi tomada após diversas discussões na Câmara dos Vereadores e reivindicações, principalmente, por parte dos comerciantes. Durante todo o mês de novembro houve a fase de teste para adaptação dos motoristas gratuitamente. Cinquenta e seis aparelhos fazem parte do novo sistema de Estacionamento Rotativo. O novo sistema regulamenta 1,2 mil vagas.

Em comemoração à data começou a II Jornada Municipal de Fonoaudiologia ontem (9), comemorou-se o Dia do Fonoaudiólogo. Em Macaé, para celebrar a data, começou a II Jornada Municipal de Fonoaudiologia, com o tema “Intervenção Multiprofissional nos Ciclos da Vida”.O evento acontece até hoje (10), no auditório da Fundação Educacional de Macaé. No local, a solenidade de abertura ocorreu às 18h. Hoje, durante todo o dia, haverá assuntos temáticos. De acordo com a prefeitura, o objetivo é realizar um evento científico de atualização relacionada à ação da fonoaudiologia nas equipes multiprofissionais da rede municipal. “Pretendemos discutir a importância do cuidado multiprofissional nos aspectos relacionados à audição, voz,

motricidade oral, deglutição, linguagem, psicomotricidade desde o recém-nato ao idoso “, disse a fonoaudióloga da equipe de Gestão da Divisão Especial de Fisioterapia e Reabilitação da Secretaria de Saúde, Cristiane Rangel. O evento é dirigido aos profissionais da saúde, educação e áreas afins. A equipe explica que a fonoaudiologia realiza ações de prevenção, promoção, avaliação, orientação, diagnóstico e tratamento individual ou em grupo das alterações da voz, fala, linguagem, audição e aprendizagem. Os fonoaudiólogos atuam na prevenção, promoção, avaliação, orientação, diagnóstico e tratamento individual ou em grupo das alterações da voz, fala, linguagem, audição e aprendizagem. A atuação é na área de saúde. A lei de nº 6965 que regulamenta a profissão é de autoria do ex-presidente João Figueiredo. WANDERLEY GIL

Começou ontem (9) a II Jornada Municipal de Fonoaudiologia na Funemac. O evento segue até hoje