Noticiario 10 10 13

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Vereadores apresentam 160 emendas à LDO Propostas serão votadas em sessão extraordinária nesta semana pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8212 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Macaé altera Código Tributário para atrair novos investimentos

Vereadores aprovaram ontem projeto de lei que reduz alíquota de taxas referentes a serviços portuários, ampliando a competitividade do município no setor. Previsão é que receita aumente em R$ 40 milhões pág. 3 POLÍCIA

PROTEÇÃO

Preso suspeito de furtar loja de shopping

KANÁ MANHÃES

Suspeito foi encontrado com objetos furtados na Malvinas pág.5

Grupo liderado pelo governo analisou situação de Ciep Maringá

Bombeiros atendem a ocorrências de colisões Acidentes foram registrados no Centro da cidade pág.5

Comissão discute segurança em Ciep

Proposta visa tornar o Ciep Maringá modelo de unidade de ensino público municipal na elaboração de políticas de proteção

ao se reunir na manhã de ontem (9) com autoridades de segurança pública e representantes de diversas secretarias de governo, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PV), determinou medidas que serão tomadas para o bem-estar dos alunos do CIEP Maringá, localizado no Campo D’Oeste, bem como dos moradores da comunidade.

A decisão foi tomada junto a representantes da justiça. pág. 5

EDUCAÇÃO

ENSINO

KANÁ MANHÃES

Palestra marca aula inaugural de curso em Ciências Biológicas

Marco na história de implantação do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) foi acompanhado por profissionais pág. 7 KANÁ MANHÃES

Reunião decide hoje futuro de greve

Desrespeito causa transtornos para as pessoas que necessitam desse benefício pág.2

Paralisação dos bancários já dura 22 dias, o que afeta a rotina econômica do município

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,2050 R$ 2,2060

TEMPO

Máxima.

Mínima.

27º C 16º C

Devido à falta de professores, aulas serão iniciadas no próximo mês pág.7

Vagas reservadas são ocupadas de forma irregular

População ainda sente efeitos do fechamento das agências

em greve há 22 dias, nesta quinta-feira (10) os bancários, coordenados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (ContrafCUT), se reunirão com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), para mais uma tentativa de negociação. A reunião acontecerá às 10h. Fim do movimento é aguardado com expectativa pela população. pág. 6

Aulas do Pronatec no IFF são adiadas

KANÁ MANHÃES

Durante o encontro o professor Francisco Esteves lembrou toda a história de implantação do Nupem e UFRJ na cidade

Prefeitura faz limpeza de Controle no trânsito terreno no Aeroporto evita riscos KANÁ MANHÃES

Na edição de quarta-feira (9), o Jornal O DEBATE mostrou um flagrante de uma área particular no Jardim Aeroporto que estaria sendo utilizada como local de descarte de restos de resíduos tecnológicos. Após repassar a denúncia para a prefeitura, na manhã de ontem equipes da secretaria de Limpeza Pública removeram os materiais. pág. 2

de acidente o número de flagrantes de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade cresce, o que representa riscos aos motoristas da cidade. O controle e a conscientização dos donos dos animais é fundamental para evitar riscos de acidentes. pág. 2

Comitê se reúne para promover incentivo a microempresas

Equipe irá discutir a implantação da Lei Geral na cidade pág.6

2

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013

Cidade

NOTA

A semana que antecede o Dia das Crianças, cuja data alusiva será sábado (12), é marcada na rede municipal de ensino por atividades diversas nas unidades escolares.

JARDIM AEROPORTO

Prefeitura realiza a limpeza de terreno utilizado como depósito de lixo tecnológico Governo municipal pretende adotar medidas para evitar que problema continue acontecendo KANÁ MANHÃES

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

N

a edição desta quarta-feira (9), o Jornal O DEBATE mostrou um flagrante de uma área particular no Jardim Aeroporto que estaria sendo utilizada como local de descarte de restos de resíduos tecnológicos. Após repassar a denúncia para prefeitura, na manhã de ontem, equipes da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção foram até o local para realizar a limpeza do terreno.

De acordo com dados da prefeitura, foram retirados ao todo 10 caminhões de lixo nesse terreno. Além dos resíduos tecnológicos, também foram coletados entulhos e lixo domiciliar.

O governo municipal ressalta que, como essa área já vem recebendo diversas ocorrências desse tipo, já que é um problema que acontece com frequência no bairro, o proprietário será notificado para que tome providências, entre elas, cercar o terreno, a fim de coibir essa prática.

Além do terreno, o serviço de limpeza também foi realizado em todo o bairro e em algumas ruas do Parque Aeroporto. A prefeitura explica que a limpeza no bairro é feita de maneira rotineira, aten-

Prefeitura tem realizado a limpeza das ruas e terrenos baldios de maneira rotineira, porém colaboração da população é sempre fundamental dendo a um cronograma.

A colaboração da população, porém, é fundamental para manutenção das vias da cidade.

Além de causar problemas ambientais e de saúde, o descarte irregular, que é crime previsto na Lei Municipal nº 3.371/2010, também é um dos principais responsáveis pelo entupimento de galerias pluviais, causando alagamentos.

No caso dos lixos tecnoló-

GRANDE PORTE

gicos a situação é ainda mais preocupante. Eles contêm uma grande quantidade de substâncias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esses lixos podem contaminar o solo e os lençóis freáticos.

Entram na lista de lixos tecnológicos: os computadores, televisores, aparelhos de som, pilhas, lâmpadas eletrônicas, geladeiras, celulares e baterias, entre outros dispositivos.

KANÁ MANHÃES

Quanto aos entulhos, a prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe esse tipo de material e também móveis antigos, eletrodomésticos, entre outros objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número (22) 2762-4667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A

Irresponsabilidade pode causar acidentes nas vias da cidade Ainda é possível fazer flagrantes de animais de grande porte soltos uma situação preocupante tem se tornado cada vez mais comum em Macaé. O número de flagrantes de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade parece nunca ter um fim. São equinos e até bovinos soltos pelas principais vias, situação que pode representar riscos para segurança do animal e da própria população.

Um exemplo disso foi flagrado pela equipe de reportagem na tarde da última terça-feira (8), no Parque Aeroporto. Um boi trafegava tranquilamente solto pelo canto da pista na rua Dr. Benedito Carlos Ferreira. O mesmo problema também foi relatado por leitores há cerca de duas semanas, só que na região do Horto, onde o jornal O DEBATE já mostrou diversas vezes casos desse tipo.

Segundo o morador Carlos Eduardo, por pouco não aconteceu um grave acidente envolvendo um cavalo e um ônibus da empresa SIT. “Estava voltando para a casa, à noite. Como a iluminação é fraca na Estrada

do Horto, acaba ficando ainda mais perigoso. O motorista vinha, quando foi surpreendido por um cavalo, que apareceu do nada no meio da pista. Ele precisou frear e, por questão de segundos, o cavalo não invadiu o vidro da frente do veículo.

Sorte que ele não estava em alta velocidade, senão aconteceria um acidente feio. Isso poderia até matar alguém. Na hora, por conta da freada, os passageiros em pé chegaram a cair. Aqui nessa região isso é comum, pois tem muitos sítios.

Só que se você tem um animal desse, precisa cuidar para evitar que ele saia da sua propriedade.

Isso é um crime contra o animal e pode causar uma tragédia. No meu ponto de vista, uma pessoa que permite isso é tão criminosa quanto uma que mata outra pessoa”, ressalta.

Nesse caso, o problema nem é por falta de esforço do poder público, mas é fruto da irresponsabilidade da parte dos donos desses animais. Como a fiscalização acaba não dando conta da demanda, a população pode ajudar denunciando ao presenciar esses casos. As denúncias podem ser feitas ao Centro de

Controle de Zoonoses (CCZ) através dos telefones: (22) 2772-6461 ou (22) 2796-1186.

De acordo com a prefeitura, o número de apreensão de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade sofreu um aumento de 15% entre os meses de maio e agosto, em comparação ao primeiro quadrimestre desse ano. O serviço é realizado em Macaé através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com o Curral Associado de Itambi, com sede em Itaboraí.

Vale ressaltar que maustratos ao animal é considerado um crime, previsto no Art. 32 da Lei 9.605/98. A pena varia de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

Os animais apreendidos são encaminhados para o curral em Itaboraí e os donos têm até sete dias para comparecer à sede. Além do pagamento de multa no valor de R$ 120 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer neste período, terá o seu animal encaminhado para cautela e posteriormente para leilão.

Contudo, ela ressalta que as empresas que trabalham neste setor são obrigadas a realizar o descarte adequado de material tecnológico, nem que para isso tenham que terceirizar o serviço. No caso do não cumprimento, as denúncias podem ser realizadas para a ouvidoria da Prefeitura de Macaé pelo número: 0800 - 022 - 0237 (ligação gratuita) ou através do site: www.macae.rj.gov.br.

CONSCIENTIZAÇÃO

População deve respeitar vagas reservadas para deficientes e idosos Desrespeito causa transtornos para as pessoas que necessitam desse benefício

Diversos flagrantes, como esse da foto, já foram feitos na região do Horto e em outros pontos da cidade

prefeitura ressalta que eles só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

Já os resíduos tecnológicos, a prefeitura realizou uma campanha pública há cerca de um mês, onde foram coletadas 2,5 toneladas de materiais que teriam como destino final o meio ambiente. Ela explica que vem estudando medidas para implantar um projeto definitivo que atenda toda a cidade.

no próximo dia 11, comemora-se o Dia Nacional do Deficiente Físico, data que tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e das autoridades sobre a importância de implantar ações e respeitar os direitos dessas pessoas, visando promover uma melhor qualidade de vida para aqueles que sofrem de algum tipo de limitação.

Um desses direitos é a vaga especial, que muitas das vezes não é respeitada pela população. Esse tipo de problema não acontece apenas em Macaé, mas em diversos municípios do país. Mesmo com a fiscalização, muita gente ignora e estaciona

no local, tirando o espaço de quem realmente precisa.

De acordo com as Leis Federais nº 10.098/00 e nº 10.741/03, são reservadas, respectivamente, 2% das vagas regulamentadas na cidade para pessoas portadoras de necessidade especial e 5% para o uso exclusivo de pessoas com mais de 60 anos.

Quem precisa utilizar essa vaga deve adquirir o Cartão de Estacionamento Idoso (CEI) ou o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial (CEVE).

O cartão para idosos é oferecido pelo Decreto municipal 233/2010 e atende a Resolução 303 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), garantindo à população com mais de 60 anos o direito de estacionamento em vagas exclusivas e devidamente sinalizadas a esta finalidade.

Já o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial é oferecido pelo mesmo decreto,

atendendo a Resolução 304, garantindo a pessoas que transportem deficientes físicos e com dificuldade de locomoção o direito de estacionamento em vagas exclusivas e devidamente sinalizadas com este fim.

Para solicitar o CEI ou o CEVE é preciso preencher formulário disponível na Central da Gratuidade e anexar cópia da carteira de habilitação, identidade, CPF, DUT do veículo, comprovante de residência e atestado de um médico da rede pública municipal (caso de portadores de necessidade especial). Depois de preenchido, o formulário precisa ser protocolado. O CEI é emitido em até 30 dias após o protocolo.

O cadastro é realizado na Central da Gratuidade, que fica localizada na rua Euzébio de Queiroz, 678 A - Centro (Antiga Estação Central).

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

KANÁ MANHÃES

Pessoas que têm direito devem se cadastrar para poder utilizar as vagas especiais

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013

Política

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NOTA

A vereadora Renata Paes (PV) solicitou destaque para a matéria de sua autoria que solicita ao governo implantação de unidade do CEMEAES no distrito de Glicério

ECONOMIA

WANDERLEY GIL

EDUCAÇÃO

Proposta estimula melhoria no ensino Indicação apresentada por Guto Garcia foi aprovada por unanimidade

Vereadores destacaram proposta do Executivo que coloca Macaé em evidência no cenário econômico do estado do Rio

Câmara aprova projeto que muda tributação

a criação de um sistema de bonificação na gratificação dos profissionais da Educação, que atuam em escolas públicas que conseguirem elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), foi proposta ontem, através de indicação apresentada pelo vereador Guto Garcia. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

De acordo com o parlamentar, a ideia é incentivar os profissionais da rede municipal de ensino a atuarem com foco na elevação do índice que identifica a qualidade do ensino público no país.

Ele ressaltou também que

medidas devem ser realizadas pelo governo, com objetivo de ampliar os números.

"A ideia é simples. Quem aumentar o Ideb terá uma bonificação na gratificação no fim do ano. Esse valor não entra no salário, mas serve como um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol do ensino público de Macaé", defendeu Guto.

Durante a discussão da matéria, Guto ressaltou também que a proposta pode contribuir com a elevação da qualidade de ensino nas unidades de ensino situadas em áreas carentes de Macaé.

"O mais interessante dessa medida é incentivar o aumento do Ideb em escolas situadas nas áreas carentes, onde o índice é baixo e existe a possibilidade de ampliação", apontou Guto Garcia.

WANDERLEY GIL

Votação unânime da matéria reforçou entendimento do Legislativo sobre proposta que amplia competitividade de Macaé no setor portuário no Estado Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

o destacar o potencial da proposta de colocar Macaé em evidência no cenário econômico do Estado, na corrida travada entre municípios que buscam participar dos avanços no setor portuário, a Câmara de Vereadores aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei 053/2013, que altera dispositivos da lei 053/2005, que define o Código Tributário de Macaé. Devido ao grau de relevância, a matéria foi apreciada em primeira e segunda votação, e já segue para ser sancionada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV).

O projeto foi o primeiro a ser votado na sessão ordinária de ontem. A proposta determina

que o percentual seja reduzido de 5% para 2,5%, aumentando assim a competitividade de Macaé na atração de empresas especializadas no setor portuário.

A alteração proposta pela matéria é referente ao percentual taxado em serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, serviços de logística, e outras ações relativas ao setor.

Ao abrir a discussão da matéria, o vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (PT), que conduziu a sessão ordinária de ontem, destacou a importância da proposta. "É um importante projeto para o município. A proposta possibilita que Macaé se torne mais competitiva na atração de investimentos de empresas liga-

das ao setor portuário. Essa alíquota já é reduzida em Campos dos Goytacazes, em São João da Barra e em Maricá. Agora, Macaé volta a estar na frente nessa área", destacou Maxwell.

O projeto de lei complementar 053/2013 foi encaminhado e registrado pelo Executivo na secretaria da Câmara no dia 23 do mês passado. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão ordinária realizada no dia 24 do mesmo mês.

Ao identificar o grau de relevância do projeto, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), solicitou ao plenário que a matéria fosse votada em primeira e segunda votação.

"Estamos defasados e perdemos grandes investimentos neste setor. Exatamente por isso, solicito que a matéria entre em

primeira e segunda votação", apontou Dr. Eduardo.

Na discussão da matéria, o líder do governo, Julinho do Aeroporto (PPL), fez um elogio à secretaria municipal de Fazenda.

"Já existia a expectativa de criação dessa proposta. E eu e o presidente da Câmara participamos de uma reunião na secretaria de Fazenda, onde apresentamos a preocupação em relação à renúncia de receita. Porém, o alcance econômico da proposta é grande e proporcionará a Macaé um ganho de receita real e gradativo. Por isso, parabenizo o governo pela proposta", apontou Julinho.

O vereador Igor Sardinha (PT) também destacou o alcance econômico proposto pelo projeto de lei.

DEMANDA

Votação de emendas da LDO será em sessão extraordinária WANDERLEY GIL

Presidente da Câmara propôs ao plenário dia especial dedicado à análise de 160 propostas as 160 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, registradas pelos parlamentares na secretaria da Mesa Diretora, até a manhã de ontem, foram lidas durante o pequeno expediente da sessão ordinária de quarta-feira (9). Diante da demanda de propostas, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), solicitou ao plenário permissão para a realização de sessão extraordinária apenas para apreciação dessas matérias. O encontro deve acontecer na manhã desta sexta-feira (11).

O volume de propostas apresentadas pelos vereadores acabou gerando polêmica, logo no início da reunião de ontem. Alguns parlamentares solicitaram maior tempo para o registro de novas propostas, encerrado oficialmente ontem às 18h.

A necessidade de agilização da votação do projeto de lei 004/2013, que institui a LDO de 2014, diante do prazo do Executivo para encaminhar ao Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), também para o exercício do próximo ano, que se encerra na

Plenário registrou ontem a leitura de mais de 160 emendas propostas pelos vereadores da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vereador defendeu incentivos a profissionais da Educação

INFRAESTRUTURA

Secretaria promove avanços na Serra Paulo Roberto Paes de Oliveira Filho afirmou que foco do trabalho é atender a moradores ao participar da edição de ontem do programa "Fala Zezé Abreu", transmitido pela rádio FM 101, o secretário municipal do Interior, Paulo Roberto Paes de Oliveira Filho, ressaltou o empenho da sua equipe para garantir o atendimento aos moradores de distritos e localidades da região serrana de Macaé.

Durante o programa, Paulo Roberto destacou que a transferência da sede da secretaria, que antes atuava em sala anexa à secretaria municipal de Agroeconomia, situada na Barra de Macaé, para o prédio da subprefeitura instalado em Glicério, teve o objetivo de aproximar a relação entre a pasta e a população local.

"Trabalhamos desde o início da mahã até tarde da noite, e em todos os momentos necessários para atender os

moradores da Serra. Esse é o compromisso que assumi com o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) quando fui convidado para assumir a secretaria. O meu trabalho é técnico focado em atender a todos os moradores", afirmou Paulo Roberto.

O secretário destacou também o trabalho realizado em parceria com a Agroeconomia.

"O nosso compromisso é garantir o acesso dos moradores.

Garantir que as crianças possam ir para a escola. Por isso trabalhamos nas melhorias no acesso de estradas vicinais. E muitas vezes atuamos em parceria com a Agroeconomia", informou o secretário.

Paulo Roberto afirmou ainda que a secretaria atende as demandas de todas as associações de moradores da Serra. Ele informou também os telefones de contato da pasta: 2791-2725, 2791-6143 e 27934003.

"Estamos abertos para atender a demanda de todos os moradores e associações da Serra", afirmou.

WANDERLEY GIL

próxima terça-feira (15), levou o presidente da Câmara a propor a reunião extraordinária.

"Acho que 160 emendas configura uma nova LDO, uma competência que não é do Legislativo. Mas, a votação desse volume de emendas requer um período muito longo. E nós precisamos fazer essa votação antes do dia 15, para que o Executivo possa entregar o projeto da LOA. Por isso, proponho ao plenário que aprove a realização da sessão extraordinária às 10h na sexta-feira, para que possamos votar apenas as emendas", defendeu Dr. Eduardo. O plenário

aprovou a proposta.

Durante a leitura, algumas emendas foram destacadas.

Entre os que mais apresentaram propostas está o vereador Igor Sardinha (PT) que voltou a defender o cumprimento de prazos para análise dos projetos. Entre as emendas, o parlamentar propôs a elaboração de estudo para a criação da Empresa Pública Municipal de Transporte, assim como a ampliação do Hemocentro da cidade.

"Não vejo que 160 emendas possam atrapalhar o Executivo.

Cada poder tem seus direitos. O

governo pode vetar as propostas, e nós vamos apreciar todos os vetos. Estamos cumprindo o nosso papel", afirmou.

Já o líder do governo, Julinho do Aeroporto (PPL) propôs, em uma de suas emendas, a modificação de subsecretaria para secretaria municipal de Pesca, além de criação da Coordenadoria de Combate à Pedofilia.

"Precisamos trabalhar para não atrapalhar o Executivo", disse Julinho.

Outros parlamentares como Maxwell Vaz (PT) e Guto Garcia (PT) também apresentaram emendas.

Paulo Roberto defendeu aproximação com moradores

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Dr. Aluízio garante plano de ação no Ciep Maringá

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Responsabilidade e eficiência Nesta semana, a Câmara de Vereadores reassumiu a análise de uma ferramenta fundamental ao futuro da gestão do município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, é fundamental para que Macaé comece a trilhar o caminho do desenvolvimento e da sustentabilidade.

E

m meio ao processo de análise e definição de ferramentas administrativas fundamentais para garantir a Macaé o rumo correto de desenvolvimento, os poderes Executivo e Legislativo têm tudo nas mãos para acabar com a chamada "colcha de retalhos". A partir da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, o Plano Plurianual (PPA), que definirá metas de gestão e recursos para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta as metas fiscais para o próximo ano, Macaé vive um novo momento de consolidação dos conceitos eficiência e transparência.

Mesmo como todos os problemas políticos, ocasionados pela falta de gestão, que assolaram a cidade nos últimos anos, membros dos governos que atuaram nesses quase 13 anos de arrecadação dos recursos gerados pela exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, tentaram contornar problemas ocasionados pelo inevitável impacto social e econômico provocado pelo crescimento desordenado.

Sem o apoio necessário dos últimos governantes, alguns secretários, presidentes de autarquias e fundações tentaram, sem muito sucesso, implementar projetos que buscavam contornar todos

os problemas causados, principalmente, pela demanda populacional crescente.

Na contramão do crescimento expressivo da capacidade do município em produzir riquezas, poucas foram as ações efetivas responsáveis por tornar o atendimento prestado à população mais moderno, principalmente em áreas como o saneamento básico, saúde, educação e mobilidade urbana.

Coincidência ou não, as prioridades do atual governo da mudança são exatamente os setores que sofreram, ao longo dos últimos anos, retalhos, buscando assim, amenizar as reclamações da população e proporcionar o atendimento através do cumprimento de leis e determinações constitucionais.

O que se vê hoje é a necessidade da eficiência da gestão, um modelo proposto pelo atual governo para a cidade. Enquanto em outras cidades, os governantes espalharam vários canteiros de obras, sempre intermináveis, investimentos sempre com o intuito eleitoral, o governo de Macaé sente o peso da responsabilidade e o olhar alerta da população, diante da necessidade da implantação da verdadeira mudança.

Uma cidade capaz de produzir cerca de R$ 2 bilhões, em um ano, não pode ser mais coberta por uma colcha de retalhos!

ESPAÇO ABERTO Cadê Jorge Roberto? É inexplicável essa indefinição existente na CPI dos ônibus, quando os vereadores de Niterói não desejam promover convocações àqueles que, realmente, deveriam ser ouvidos para dar explicações referentes às concessões de linhas, prolongamentos de concessões e aumentos de tarifas, já que no assunto que se meteram os ilustrados parlamentares, não dá para “tapar o sol com peneira”.

P

ois, apesar de ser citado quase que diariamente nas discussões da Comissão, até hoje os vereadores não perceberam que, caso não convoquem o ex-prefeito Jorge Roberto Silveira, a CPI perderá totalmente a credibilidade, ou melhor, ficará desmoralizada.

Incrível, numa CPI em que se busca a verdade das concessões, embora, de antemão, nada se vê para apurar, o maior responsável por essas permissões, não é convocado. Mas, ainda há tempo. É público e notório a “eternidade” que o senhor Jorge Roberto manteve-se como chefe do Executivo niteroiense e essa relutância na sua convocação mostra que os integrantes da CPI não desejam saber nada do que realmente interessa sobre o que apuram. É o que estão dando a entender quando se assiste às reuniões, em plenário.

Para não acontecer o que está por vir, em face dessa não convocação, melhor seria que a Comissão se dissolvesse, em regime de urgência, antes que a população se revolte e exija a sua dissolução, pois, mantida dentro desta assertiva, é uma verdadeira vergonha, apesar de seu jovem presidente não medir esforços no sentido de que as coisas caminhem correta e democraticamente. O que está sendo operado é inadmissível, é lastimável. Afinal, o que faz o representante do PSOL na Comissão? Nem sequer, apresenta um simples requerimento sobre a tão esperada convocação.

Sem a convocação de Jorge Roberto Saad Silveira a CPI está desfocada, perdendo a razão de existir. Ninguém pode querer ludibriar a população quando ela é constituída não só de idiotas, a

não ser que haja interesses nos bastidores da CPI para que o exprefeito recordista, em tempo, na prefeitura, não dê as explicações que os niteroienses esperam. Fora isso, o que fazem nossos ilustres parlamentares, é apenas querer os “olhos dos holofotes da mídia” e, pior, querem saltitar em um “circo a lá Chacrinha”, mostrando, isso sim, que não se comunicando com o ideal do povo vão se “trumbicar”. Esquecem que comunicação é uma arte que deveria ser exercida corretamente, senão...

Portanto, se não acordarem a tempo, não tenham dúvidas, esses integrantes da CPI vão ficar marcados para sempre como autênticos “Judas” por traírem aqueles que tanto esperavam de seus mandatos. Uma coisa é absurdamente intolerável, essa de manterem uma insensibilidade burra ao dar as costas aos que os elegeram. Daqui para frente vai ser difícil acreditar no que dirão para os seus liderados, que já arrostam a dureza de enfrentar esses desígnios malditos que lhes impuseram. Haja coração!

Quem sabe, se os edis niteroienses acordarem para essa realidade apresentada, ainda consigam dar a volta por cima e no apagar das luzes, precisamente, no último minuto da prorrogação para, como diria o saudoso locutor Jorge Cury, “botarem a bola lá dentro”, ou seja, convocarem o recordista na Chefia no Poder Executivo Municipal, para que não se diga que faltou quem poderia deslindar toda a matéria em discussão.

Nem sempre acontece o que a gente mais quer!

Célio Junger Vidaurre Advogado e cronista político

Um dos pontos mais tradicionais da serra macaense, a praça do distrito de Córrego do Ouro demonstra a transformação registrada na região. A revitalização do espaço, que já recebe atividades esportivas e culturais, faz parte da lista de ações imediatas providenciadas pela secretaria municipal do Interior, entre ações de manutenção de prédios públicos e estradas vicinais. A região precisa agora de uma atuação maior das autoridades ligadas à segurança pública.

PAINEL Praias

Inauguração

Bolsa Atleta

Duas Macaés

Firjan I

Qualidade

Ordem Pública

Firjan II

Científico

Enquanto as discussões, nesta semana, foram direcionadas ao futuro da orla do setor sul de Macaé, abrangendo as regiões das Praias do Pecado, Cavaleiros e Campista, os olhos das autoridades precisam ser voltados agora para a situação registrada nas praias do setor norte do município. Um projeto especial para acabar com o lançamento de toneladas de lixos despejadas nas águas da Praia da Barra precisa ser elaborado em parceria com os governos estadual e federal.

Essa necessidade foi ressaltada com veemência pelo líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL). Ao afirmar que a região sul de Macaé é “elitizada”, o vereador afirmou que barreiras já foram criadas nessa parte do litoral do município, onde não é mais possível realizar eventos culturais, que poderiam ser frequentados por moradores de toda a cidade. Julinho defendeu o fim das “duas Macaés”. Fica registrado!

O ordenamento público da cidade não passa apenas pela questão da segurança da população e do patrimônio municipal. O controle e fiscalização devem ser intensificados principalmente na questão do trânsito. Embora existam placas, sinalizações e semáforos, a maior parte dos motoristas segue desrespeitando as regras e, o que é pior, condutores de caminhões e carretas, gerando assim riscos a toda a população. A situação precisa ser bem pensada.

A Autopista Fluminense, concessionária que administra a BR 101, deve entregar no próximo dia 24 as obras de construção do trevo que divide as pistas da rodovia e da RJ 168, a Estrada da Serra. A megaestrutura, que resultou na implantação de um elevado, duplicando cerca de um quilômetro da estrada, foi construída ao custo inicial de R$ 16 milhões. O novo traçado da “Rodovia da Morte” já garante segurança aos motoristas que trafegam pelo local.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro recorrerá ao Poder Judiciário contra a prorrogação até 2018 do Fundo Especial de Combate à Pobreza (FECP), decidida na última terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Pelos cálculos do Sistema Firjan, a sociedade fluminense arcará com um custo de R$ 11,9 bilhões nesse período. Isso significa um custo de 744 reais para cada cidadão fluminense, criança, adulto ou idoso.

Esta é a terceira prorrogação do Fundo, que foi criado em 2003. Em nota oficial divulgada na segunda-feira (6), a Firjan afirmou que, além de significar um ônus para a população e as empresas, não é possível perceber a eficácia do FECP quanto à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Estado. O sistema afirmou que protestará por todos os meios cabíveis, inclusive recorrendo à justiça, caso o Fundo seja mantido. A proposta é apoiada pela Comissão Municipal da instituição.

Atletas com trajetória de sucesso da cidade aguardam com expectativa a divulgação do resultado final dos contemplados pelo programa Bolsa Atleta, projeto que traz incentivos aos esportistas, reformulado pela Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur). Ao estabelecer vários níveis, o projeto oferecerá benefícios financeiros aos competidores de várias modalidades esportivas. Os valores são definidos de acordo com o grau de atuação dos atletas.

Todas as terças, quartas e quintas-feiras a população de bairros, comunidades e distritos da cidade é convidada a participar das discussões sobre o desenvolvimento de projetos que buscam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A proposta é levada pela equipe do Orçamento Participativo, conduzida pelo gabinete do vice-prefeito Danilo Funke (PT), que já em 2014 possibilitará o desenvolvimento de obras com verbas carimbadas.

Três dias dedicados à troca de ideias, experiências e produção de conhecimento. Promovido anualmente pela Faculdade Salesiana, o Fórum Científico e Profissional acontece nos dias 9, 10 e 11 de outubro. Durante esse período, serão oferecidas palestras e oficinas gratuitas e realizado um concurso de programação em linguagem C. O evento é destinado a alunos, professores e interessados de modo geral. A entrada é franca e não é necessária inscrição prévia.

EXPEDIENTE

GUIA DO LEITOR

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Mapeamento de redes de esgoto e pluvial termina sexta-feira no Aeroporto

ESTRATÉGIAS

Comissão discute segurança do Ciep Maringá 455 Em reunião realizada na manhã de ontem (9) foram definidas estratégias para diminuição das incidências criminais na comunidade SARDOUSECOM

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

A

o se reunir na manhã de ontem (9) com autoridades de segurança pública e representantes de diversas secretarias de governo, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PV), decretou medidas que serão tomadas para o bem-estar dos alunos do CIEP Maringá, localizado no Campo D’Oeste, bem como dos moradores da comunidade. Estiveram presentes representantes das secretarias de Educação e Meio Ambiente, dos Conselhos Tutelares do município, além do juiz da 2ª Vara de Infância, Adolescência e Juventude, Dr. Raphael Badinni de Queiroz, do promotor de justiça da Infância e Juventude, Dr. Bruno Roberto Figueiredo de Calvano, o secretário de Ordem Pública de Macaé, coronel Edmilson Jório e o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, capitão Tales Borges.

A reunião traçou metas de curto, médio e longo prazo para que a unidade de ensino se torne um modelo de escola pacificada no município.

Ampliação da rede de iluminação, instalação de grades de proteção e serviço de capina, são algumas melhorias que já podem ser vistas.

O objetivo do governo é que a comunidade já comece a sentir o impacto das ações desenvolvidas no bairro. “Iremos trabalhar com ações rápidas para que o poder

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CONCEIÇÃO DE MACABU

Suspeito de efetuar disparos é preso Morador da Nova Holanda é acusado de integrar bando que iniciou um tiroteio em Macabu um homem foi preso no início da tarde de ontem (9) suspeito de integrar o bando que efetuou vários disparos na manhã de terçafeira (8), na Praça Central da cidade de Conceição de Macabu. O tiroteio ocorreu a luz do dia, por volta das 10 horas da manhã.

Imediatamente, as equipes do Grupamento de Ações Táticas (GAT), da 4ª Companhia, liderados pelo capitão André Silva, iniciaram as buscas aos suspeitos e após horas

de diligência conseguiram capturar um dos suspeitos da ação criminosa.

O homem, de 22 anos foi preso na Rua Ranulfo Gomes, bairro San Henri.

Segundo a PM, o suspeito reside na Nova Holanda, em Macaé e possui diversas passagens pela polícia pelo crime de ameaça.

Junto com ele estava um menor, que também foi detido. Os dois foram encaminhados para a 122ª Delegacia Policial de Conceição de Macabu (DP), para onde o caso foi conduzido. Até o fechamento desta edição a apreciação do delegado de plantão ainda não havia sido concluída.

DIVULGAÇÃO/P5

A reunião da comissão que irá implantar novas políticas públicas na comunidade se deu após os últimos incidentes ocorridos no mês passado no Ciep Maringá público mostre a sua preocupação com a comunidade local”, disse Dr. Aluízio, ressaltando que a população necessita se sentir assistida e o município tem o dever de demonstrar isso efetivamente. Duas viaturas da Guarda Municipal monitoram o entorno do Ciep Maringá diariamente.

Além disso, medidas sócioeducativas, como inserção da comunidade em projetos ligados à proteção ao meio ambiente, esporte, cultura e lazer, serão desenvolvidas para a redução da violência no local. “É necessário que sejam desenvolvidas políti-

cas públicas que incluam projetos oferecidos na escola, como a criação de um jornal, pois se trouxermos a esses alunos um ambiente sadio teremos uma propensão muito grande de não incidir no crime”, salientou o juiz da 2ª Vara de Infância, Dr. Raphael Badinni.

A reunião da comissão que irá implantar novas políticas públicas na comunidade se deu após os últimos incidentes ocorridos no mês passado no Ciep Maringá.

No dia 23 de outubro um grupo de vândalos invadiu e depredou a unidade escolar. Na ocasião, a escola também chegou a ser fur-

tada e a estimativa é de que cerca de 30 quilos de carne tenham sido levados pelo bando, que ainda espalhou talheres e louças pelo chão e revirou o lixo da escola.

Já no dia 25, um princípio de incêndio foi registrado na unidade de ensino. Os bombeiros foram acionados e controlaram as chamas. Na ocasião, a Polícia Militar disse que não seria possível afirmar que o incêndio tivesse sido provocado. A infraestrutura da unidade não foi danificada. Nenhum aluno ou profissional da unidade estava na sala de leitura no momento da ocorrência.

Junto com o suspeito estava um menor, que também foi detido.

Os dois foram encaminhados para a 122ª DP (Macabu)

PRISÃO

Engenho da Praia: integrante do tráfico é preso Além de drogas, a polícia encontrou na casa do suspeito uma quantia em dinheiro um homem foi preso e um adolescente foi detido durante uma incursão da equipe do Serviço Reservado da Polícia Militar, no Engenho da Praia.

A ação da polícia, que visa exterminar o tráfico nas comunidades macaenses, ocorreu na madrugada de ontem (9), após uma denúncia anônima de que havia um grupo

comercializando drogas na Avenida Lagomar. Ruberson Felipe Moura Bernardes, de 21 anos, tentou fugir ao notar a entrada da viatura, mas foi capturado e preso em flagrante. Ele é apontado pela polícia como integrante do tráfico de drogas na comunidade.

Com Ruberson foram encontrados treze papelotes de cocaína. Um adolescente de 14 anos que estava com ele, foi detido com R$ 149 em espécie, que para a polícia, seria dinheiro da venda de entorpecentes.

Na casa de Ruberson, a polícia

KANÁ MANHÃES

ainda encontrou a quantia de R$ 725. Ao sair da residência, após revista no local, os militares da P2 se depararam com um homem de 28 anos, solicitando a venda de dois “capas pretas”, segurando nas mãos R$ 50 em espécie.

O trio foi conduzido até a 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP). Lá o adolescente e o comprador da droga foram ouvidos pelo delegado de plantão e em seguida liberados. Já Ruberson foi autuado por tráfico de drogas (artigo 33) e ficou preso.

GRANJA DOS CAVALEIROS

O suspeito foi autuado por tráfico de drogas (artigo 33) e ficou preso na carceragem da 123ª DP

ACIDENTES

Suspeito é preso pela Bombeiros atuam em ocorrências de acidentes PM após furtar loja Homem de 27 anos caminhava pela Linha Azul quando foi detido um homem foi preso em flagrante na noite de terça-feira (8), após furtar uma loja no Shopping Plaza Macaé, na Granja dos Cavaleiros. Após a ação criminosa, os vendedores da loja acionaram a polícia através do 190, que imediatamente iniciou as buscas nas imediações do shopping.

Segundo a polícia, Adivan Lima de Aguiar, o “De Mamãe”, foi encontrado caminhando no Trevo das Linhas Azul e Verde, próximo a Malvinas, onde mora. Com ele foram encontrados os produtos roubados: três relógios da marca Lupa Lupa, no valor de R$ 220,00 cada. O suspeito foi conduzido pelos militares até a loja, onde foi reconhecido pelos funcionários como o autor da subtração dos objetos. No local, Adivan recebeu voz de prisão em flagrante

e foi conduzido até a 123ª DP de Macaé, onde após apreciação do delegado Filipi Poeys de Lima, foi recolhido à prisão, ficando à disposição da justiça. Quem puder e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque Denúncia da Polícia Militar, através do número 2791-5379.

O telefone está à disposição da população 24 horas por dia, para atender a todos os chamados.

KANÁ MANHÃES

Suspeito foi conduzido pelos militares até o shopping, onde foi reconhecido pelos funcionários da loja como o autor do crime

KANÁ MANHÃES

A equipe do 9ºGBM de Macaé atendeu vários chamados em apenas dois dias Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

uma moto Apache, placa KWC 7619 e também a Moto Viale, placa LPO 8894 bateram no carro Fiat Pálio, placa LNZ 0325, na terça-feira (8), às 16h47, na Av. Rui Barbosa, no Centro da cidade. De acordo com a equipe do 9º Grupamento de Bombeiros Militar, uma das vítimas não quis ser atendida.

Quanto às outras pessoas que estavam envolvidas no acidente, não houve ferimentos.

Também na terça-feira, um carro e uma moto colidiram na Linha Vermelha. Uma Titan 150, placa KMN 6618, bateu em um veículo não identificado.

A vítima, Adriano Araújo dos Santos, foi encaminhada para

A equipe do 9º Grupamento de Bombeiros Militar está recebendo elogios da população, por causa da eficiência nos chamados o HPM (Hospital Público Municipal).

Um veículo também não identificado atropelou Sarah Shalomy Berriel, de 21 anos, na Rua Vereador Abreu Lima, no Centro. O incidente aconteceu na terça-feira, às 15h43. A víti-

ma foi levada para o HPM. Na madrugada de ontem, aconteceu uma colisão entre os carros modelo Fox, placa MAO-6248 e a Parati, placa LBP-9039. O acidente foi na Rua Tenente Coronel Amado, no Centro, e não houve vítimas.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013

Economia

NOTA

Pela primeira vez no ano, inflação acumulada em 12 meses fica abaixo de 6%

PARALISAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Bancários e Fenaban se reúnem nesta quinta-feira

Greve já completa 22 dias. Expectativa é que nova proposta atenda às reivindicações de aumento real e questões sociais Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

E

m greve há 22 dias, n e st a q u i n t a -f e i ra (10) os bancários, coordenados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), se reunirão com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), para mais uma tentativa de negociação.

A reunião acontecerá às 10h, em São Paulo. Na sequência, às 12h, haverá uma negociação sobre as reivindicações específicas com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (SEEB-MR), a nova rodada foi marcada após a rejeição da proposta de reajuste salarial de 7,1% e aumento do piso em 7,5%, apresentada pelos bancos na última sexta-feira (4).

Para hoje, a expectativa dos bancários é que uma nova proposta atenda às reivindicações de aumento real do salário, valorização do piso, melhor participação nos lucros, proteção ao emprego, melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades.

A greve dos bancários foi deflagrada no dia 19 de setembro, após a categoria

rejeitar a primeira proposta feita pelos bancos, no dia 5 de setembro, de um reajuste de 6,1%, repondo apenas a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período e ignorando as demais reivindicações dos trabalhadores.

A segunda proposta foi feita no dia 4 de outubro, oferecendo um reajuste salarial de 7,1% e um aumento do piso de 7,5%. Porém, a categoria rejeitou novamente por considerar insuficiente às reivindicações. “Eles nos oferecem um aumento real de 0,97%. Não podemos aceitar. Queremos um aumento real de 5%”, afirmou Wagner Figueiredo, presidente do SEEB-MR.

Nova rodada de negociação acontecerá hoje (10), às 10h, em São Paulo Segundo Wagner, a expectativa é que a nova proposta atinja todas as reivindicações, inclusive as de cunho social.

“Com o comércio e a população forçando a barra para que a paralisação acabe, acreditamos que a negociação seja melhor dessa vez. Queremos apenas que eles atendam as nossas reivindicações de forma justa”, disse.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS

› REAJUSTE salarial de 11,93% (5%

de aumento real além da inflação); › PISO: R$ 2.860,21; › PARTICIPAÇÃO nos Lucros e Resultados (PLR): três salários mais R$ 5.553,15; › AUXÍLIOS alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada;

› MELHORES condições de traba-

lho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral; › FIM das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao projeto 4330 que torna precárias as condições de trabalho;

PLANO DE AÇÃO

Comitê se reúne hoje para alinhar ações para as micro e pequenas empresas KANÁ MANHÃES

Macaé já conta com mais de 6 mil microempreendedores individuais

Lei Geral regulamentada em setembro beneficiará categorias de base do empreendedorismo nesta quinta-feira (10), o Comitê da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, regulamentada em setembro em Macaé, irá se reunir para alinhar as ações dos diversos setores da gestão municipal para a promoção das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. O encontro será realizado às 14 horas, no Paço Municipal.

A reunião será conduzida pelos gestores do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), que apresentarão as ações já realizadas desde o início do ano e as que estão planejadas. O objetivo é a discussão do Plano de Ação da Lei Geral.

As ações para a promoção das micro e pequenas empresas serão delegadas às secretarias competentes para serem desenvolvidas por cada grupo de trabalho. O comitê gestor é integrado pelas Secretarias de Obras, Ambiente, Mobilidade Urbana e Fazenda, juntamente com o setor de Posturas, pela Vigilância Sanitária, pela Procuradoria, além da Junta Comercial e do Corpo de Bombeiros.

Entre as estratégias do grupo estão aquelas com o objetivo de padronizar o atendimento aos microempreendedores individuais, os quais poderão participar com tratamento diferenciado das próximas licitações da prefeitura. O próximo edital já está sendo elaborado de acordo com a nova legislação. Outro tema na pauta é a Semana do Empreendedor, comemorada de 25 a 29 de novembro, quando serão ofereci-

dos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ainda nesta quinta-feira, às 19 horas, será realizada uma recepção aos micro e pequenos empresários no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho em comemoração à regulamentação do tratamento diferenciado dispensado às microempresas, de pequeno porte e aos empreendedores individuais, por meio do decreto 199/2013, publicado no último dia 18.

Em Macaé, a quantidade de microempreendedores individuais continua registrando um crescimento significativo. Em 2012, o município possuía 5.006 profissionais nessa categoria.

Atualmente, de acordo com o Portal do Empreendedor, esse número aumentou para 6.202, um avanço de 24%.

TECNOLOGIA

CDL emite certificado em menos de 24h Em setembro, 14 certificações foram entregues pela entidade o mundo tecnológico cresceu potencialmente nas últimas décadas, assumindo uma grande importância no dia a dia das pessoas, automatizando e gerando maior velocidade nas ações e no mercado atual.

Grandes esferas, como o governo federal, utilizam recursos dessa era para agilizar o atendimento e garantir a segurança de todos. Assim surgiu o sistema de identificação digital reconhecido pelo país, com base no modelo de chaves públicas ICP Brasil. Desde 2010, o governo federal exige o uso do certificado digital em algumas transações relativas ao FGTS.

O certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. O documento eletrônico seguro permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

Nesse sentido, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé está oferecendo esse novo serviço aos associados.

A ação é realizada em parceria com o SPC Brasil e a executo-

ra é a Serasa. O diferencial é que o órgão entrega o certificado no ato do primeiro atendimento, ou seja, no mesmo dia a pessoa sai com seu documento pronto para ser utilizado. Isso acontece porque, para otimizar o atendimento, a CDL disponibiliza em tempo integral de um agente certificador treinado tecnicamente para essa função.

De acordo com a entidade, 14 certificações foram entregues no mês de setembro. “A certificação digital tem como

principais objetivos: economia de tempo e redução de custos; desburocratização de processos; validade jurídica nos documentos eletrônicos; possibilidade de eliminação de papéis; autenticação na internet com segurança; entre outros”, pontuou o presidente o órgão, Luiz Henrique Fragoso (Ferreti).

“Economizamos cerca de 96h em comparação às ou-

tras entidades que oferecem o mesmo serviço. E a pessoa ainda tem a opção de agendar o atendimento através do site da CDL, lembrando que os associados têm 20% de desconto”, destacou.

Interessados devem se dirigir à sede da CDL localizada na Rua Conde de Araruama, 90 - Salas 202/203, Centro/ Macaé. Mais informações através do telefone ()2772-5341.

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013

Geral

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NOTA

Micro e pequenas empresas: comitê discute Plano de Ação. Crescimento de Macaé acima da média nacional impulsiona micro e pequenos negócios

EDUCAÇÃO

Palestra marca aula inaugural de Bacharel em Ciências Biológicas Encontro contou com a participação de docentes, graduandos da instituição Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

N

a tarde de ontem foi realizado mais uma marco na história de implantação do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira: a aula inaugural do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas com Ênfase em Biotecnologia e Meio Ambiente.

A solenidade de inauguração contou com a presença do diretor do curso, Marco Antônio Cruz, o diretor e professor do Nupem e grande responsável pela implantação das instituições na cidade, Francisco Esteves.

Na ocasião, o coordenador do curso apontou as diretrizes e objetivos da graduação, além ainda das propostas que visam atingir esses objetivos, o cronograma do curso e as competências e habilidades dos profissionais formados nessa área.

Já Francisco Esteves, em meio à emoção ressaltou o

quanto o momento é importante, não só para a comunidade acadêmica como para toda a cidade. “É um privilégio participar desse momento, nos faz lembrar toda nossa luta, sonhos e desafios desde o início de nossas pesquisas, relembrar cada profissional que contribuiu e lutou e deu vida ao Nupem e à UFRJ”, ressaltou.

Ele lembra também que essa conquista reitera o compromisso dos profissionais da UFRJ com a excelência acadêmica, conforme a tradição da universidade.

Durante o encontro também foram proferidas palestras com os professores Radovan Borojevic (Professor Emérito da UFRJ), Adriana Hemerly (IBM/UFRJ) que mostraram um pouco das possibilidades de integração entre a pesquisa ambiental e biotecnológica.

Essa graduação foi autorizada pelo MEC no primeiro semestre deste ano, por meio da Portaria nº 180, publicada no último dia 8 de maio, no Diário Oficial. A graduação vai fazer dueto com o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, avaliado em

2012 pelo MEC com nota máxima. O curso será coordenado pelo professor Marco Antônio Lopes Cruz.

As atividades com a ênfase em Biotecnologia e Meio Ambiente representam uma inovação na UFRJ/Nupem. Com mais esse curso, a UFRJ Macaé passa a contar com 11 graduações e dois cursos de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado.

Além dos cursos de “Programa de Pós-Graduação em Ciências Integradas da Saúde (PPGCIS)”, e Doutorado acadêmico em Ciências Ambientais e Conservação, previsto para iniciar atividades no próximo ano.

O Nupem iniciou sua história na cidade ainda na década de 80 e tem como missão alicerçar no Norte Fluminense o ensino, a pesquisa e a extensão - pilares que sustentam a universidade, favorecendo, nesta região, uma formação universitária de qualidade que vai se tornando referência na educação superior pública de qualidade.

Já a UFRJ campus Macaé tem como missão prioritária alicerçar no Norte Fluminense o

MERCADO DE TRABALHO

KANÁ MANHÃES

ensino, a pesquisa e a extensão - pilares que sustentam a universidade, favorecendo, nesta região, uma formação universitária de qualidade. Dessa forma, a universidade destina-se a completar a educação integral do estudante, preparando-o para exercer profissões de nível superior, valorizar as múltiplas

formas de conhecimento e expressão, técnicas e científicas, artísticas e culturais, exercer a cidadania, refletir criticamente sobre a sociedade em que vive, participar do esforço de superação das desigualdades sociais e regionais, assumir o compromisso com a construção de uma sociedade socialmente justa,

ambientalmente responsável, respeitadora da diversidade e livre de todas as formas de opressão ou discriminação de classe, gênero, etnia ou nacionalidade, lutar pela universalização da cidadania e pela consolidação da democracia e contribuir para a solidariedade nacional e internacional.

MACAÉ

Encontro entre CIEE e empresas discute a nova Lei de Aprendizagem Foco principal dos debates foi a portaria 723 de 23 de abril de 2012, e que foi recentemente alterada em sua redação com promulgação da Portaria 1005, de 1 de julho de 2013 um encontro com a finalidade de promover uma discussão sobre a portaria 723 da Lei de Aprendizagem que recentemente passou por alterações.

Foi com essa finalidade que o Centro de Integração Empresa - Escola realizou na manhã de ontem um encontro com representantes de empresas do município. O evento foi realizado na sede da Associação Comercial de Macaé - Acim e contou com a participação de 25 empresas.

Na oportunidade, a coordenadora do Programa Aprendiz Legal no Estado do Rio de Janeiro, Luciana Cruz, a gestora de Recursos Humanos do CIEE e Fabiana Batista e a assessora jurídica, Dra. Maria Lúcia Bu-

Durante o encontro o professor Francisco Esteves lembrou toda a história de implantação do Nupem e UFRJ na cidade

gre esclareceram dúvidas dos participantes.

“A portaria 723 aponta os aspectos jurídicos de contração dos jovens e nesse encontro além de falar desses aspectos, mostramos os mecanismos de acompanhamento / avaliação dos jovens na empresa. Esse mecanismo foi criado pelo CIEE e visa acompanhar as atividades que são exercidas pelos jovens, as dificuldades apresentadas por eles, é como se fosse um instrumento de avaliação, pois os jovens inseridos no programa representam o nosso trabalho, e nós não apenas os encaminhamos para as empresas, mas somos responsáveis também pelo acompanhamento deles”, explicou Luciene.

Para o supervisor Norte e Noroeste Fluminense do CIEE, Humberto Lima, o encontro foi de grande importância e a ideia é de que se torne um evento anual. “Foi uma oportunidade para discutirmos a portaria 723 que aponta novas regulamentações sobre a Lei de Aprendizagem e contamos com a partici-

pação de aproximadamente 25 empresas parceiras que aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas”, disse.

A portaria 723, de 23 de abril de 2012, é considerada uma legislação que vem sendo a norteadora no desenvolvimento dos programas de aprendizagem em nível nacional, e que foi recentemente alterada em sua redação com a promulgação da Portaria 1005, de 1 de julho de 2013, que traz uma série de modificações. Entre as principais alterações estão que: a formação teórica deverá ser distribuída de forma concomitante com a formação prática, sem a obrigatoriedade de um percentual fixo antecedendo o início da formação prática do jovem (art.11); a abrangência em termos de KM para atendimento da Organização Social fora de seu município ou deslocamento do jovem (art.

16); e o Catálogo Nacional da Aprendizagem com a inclusão de novas famílias compondo o Arco Ocupacional e as opções de cursos desenvolvidos pelo Sistema S. KANÁ MANHÃES

Em média 25 empresas da cidade parceiras do CIEE estavam representadas no encontro

KANÁ MANHÃES

De acordo com o setor de imprensa, foram feitas seleções, a partir de editais, mas não completaram o número de vagas de professores

Por falta de professores, aulas do Pronatec do IFF são adiadas Atividades letivas eram para ser iniciadas este mês, mas com a falta de docentes previsão é de que aulas comecem em novembro em agosto deste ano o Instituto Federal Fluminense abriu inscrição para processo seletivo externo simplificado para a seleção de professores para atuação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). As inscrições eram gratuitas e a remuneração de R$ 50 por 60 minutos de aula e R$ 41,66 por 50 minutos de aula. Mas as vagas não foram todas preenchidas e as aulas que deveriam começar este mês, porém foram adiadas.

A previsão de acordo com o setor de imprensa da instituição é de que as atividades letivas comecem em novembro.

E os profissionais interessados devem ficar atentos, pois um edital será publicado em breve com a oferta de vagas que faltam ser preenchidas.

Ainda segundo o setor de comunicação, o cancelamento das aulas atingem estudantes das unidades remotas de Casimiro de Abreu, Macaé e Rio das Ostras. Com isso, a coordenação adjunta solicita que os alunos das respectivas cidades

compareçam entre os dias 21 e 23 para uma reunião. Em Macaé o encontro será no dia 22 no auditório do IFF, em Casimiro no dia 21 no José Bicudo Jardim e em Rio das Ostras no dia 23 no Colégio Nilton Baltazar.

O Pronatec é iniciativa do governo federal criado em 2011 com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e que tem ainda os objetivos de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância.

A iniciativa visa ainda construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais, aumentar as oportunidades educacionais aos tra-

balhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica e melhorar a qualidade do ensino médio.

Oportunidade para docente em Quissamã.

Em Macaé, o edital para seleção de professores para o Pronatec ainda não foi publicado.

Mas em Quissamã, os interessados têm até o dia 11 para se inscrever e concorrer a uma das vagas oferecidas. O processo de seleção é destinado aos servidores do IFF ativos e aposentados.

Ao todo são 10 vagas para as áreas de Informática, Estatística, Química e Meio Ambiente.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no setor de protocolo do campus Quissamã, das 9h às 17h.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão de Permanente de Licitação ERRATA A Comissão de Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Carapebus torna público aos interessados a correção a ser feita no aviso de pregão presencial feito no Jornal O Debate, no dia 08/10/2013, às fls.08, para o Pregão Presencial FMS n° 036/2013: Onde se lê: Dia 21/10/2013. Hora: 10:00.

Leia-se: Dia 22/10/2013. Hora: 10:00.

Carapebus, 09/10/2013

8 Geral

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2013 KANÁ MANHÃES

O evento será realizado nesta sexta-feira (11), na Praia da Imbetiba, das 10h às 12h

CONSCIENTIZAÇÃO

Equipes da prefeitura promovem ações Para marcar o Dia Municipal de Conscientização de Crianças e Adolescentes sobre o Risco do Tabagismo, muitas brincadeiras serão oferecidas no dia 11 de outubro Tamara Lima tamara@odebateon.om.br

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Coordenadoria de Políticas sobre Drogas e a área técnica de tabagismo da secretaria municipal de Saúde, promoverão nesta sexta-feira (11) ações no Dia Municipal de Conscientização de Crianças e Adolescentes sobre o Risco do Tabagismo. O evento será na Praia da Imbetiba, das 10h às 12h. Entre as ações haverá: apresentação com animador cultural; distribuição de 200 pipas; brincadeiras; música; e muita conversa com a garotada.

O governo municipal sancionou no dia 25 de setembro, a lei que instituiu o Programa “Ambientes 100% livres de Tabaco”.

A lei municipal de n° 3.990/2013 foi publicada no dia 27 de setembro, inserindo também no calen-

dário oficial do município o “Dia Municipal de Conscientização de Crianças e Adolescentes sobre o Risco do Tabagismo”.

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Políticas Públicas, Dr. Gleison Guimarães, sua equipe orientará as crianças e adolescentes, que fumar é uma questão de escolha.

“Queremos conscientizá-los para escolher a opção de não fumar, que é a atitude correta para garantir suas vidas”, explicou o coordenador Dr. Gleison Guimarães disse também que entre os anos de 1970 a 1980, o cigarro era visto pela sociedade como um atrativo de sensualidade, de poder, mas hoje em dia, a própria sociedade vê o tabagismo como atitude incorreta e todos estão adotando um modelo antitabagismo. Sua equipe vem realizando ações de conscien-

tização, desde o dia 29 de maio, em vários lugares do município Dr. Gleison explicou sobre os malefícios causados pelo tabaco.

"O cigarro causa doenças crônicas como o câncer, enfisema pulmonar, hipertensão arterial, derrames e problemas cardíacos que vão dificultar ainda mais a vida dessas pessoas que podem morrer se não pararem de fumar. A ideia é aumentar campanhas de conscientização contra o tabagismo na cidade de Macaé para revertermos esse quadro tão preocupante”, alerta o coordenador.

Outras doenças relacionadas ao tabagismo: aneurismas arteriais, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias, trombose vascular, osteoporose, catarata, impotência sexual no homem, infertilidade na mulher, menopausa precoce e complicações na gravidez.