Noticiario 10 01 14

MÁRCIO SIQUEIRA

POLÍTICA

Fórum garante resultado de trabalho Ação técnica visa garantir a realização de projeto ligado à infraestrutura pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8291 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Firjan apresentará estudo que reforça luta por obras na BR 101

Análise sobre impacto econômico provocado pela demora na realização do projeto de duplicação do trecho Norte da rodovia federal será tema de reunião agendada para o próximo dia 14, no Senai Macaé pág.3 WANDERLEY GIL

Polícia Militar realiza Ponte do rio blitz no Centro Imboassica

FLAGRANTE

REGIÃO

Manobra irregular causa riscos

passará por duplicação

Motorista fez ultrapassagem na ponte Ivan Mundim pág.5

projeto que visa reduzir os impactos à mobilidade urbana da região foi anunciado ontem (9) pelas prefeituras de Macaé e Rio das Ostras. pág. 8

KANÁ MANHÃES

Estrada do Imburo registra problemas Ação é considerada irregular

Ação da equipe de segurança visa identificar veículos em situação irregular ou utilizados em crimes registrados na cidade

Melhorias na pavimentação são cobradas por famílias pág. 2.

MARIANNA FONTES

CONQUISTA

Sindicato dos Servidores Públicos abre nova sede e amplia serviços Prédio é situado próximo à sede administrativa da prefeitura e conta com instalações que possibilitam a realização de uma série de atendimentos importantes para os profissionais pág. 6

LILIA VIDEO

Moradores solicitam limpeza

Terreno baldio vira depósito de lixo Área situada no Jardim Santo Antônio acumula diversos materiais pág.2

Carro abandonado no Centro é depenado Várias peças do EcoSport foram furtadas pág. 5 WANDERLEY GIL

Solenidade de inauguração da nova sede do Sindicato contou com a participação de profissionais e autoridades que representam o poder público local

Solidariedade realizará posse de diretório o diretório municipal do Solidariedade tomará posse no próximo dia 15, em cerimônia marcada para 16h, no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo. A solenidade será conduzida pelo vereador Maxwell Vaz, líder da legenda. pág. 3

IMMT é destaque no Chile Durante a participação no III Congresso do Futuro, organizado pela Comissão dos Desafios do Futuro do Senado do Chile, o físico Eduardo Neiva fez uma apresentação sobre o trabalho de certificação e pesquisa promovido pelo Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), reconhecido a nível internacional. pág. 6

DIVULGAÇÃO

Animais soltos voltam a gerar problemas os animais soltos na pista continuam colocando em risco a vida dos motoristas.

Apesar dos alertas sobre os perigos que isso pode causar, casos desse tipo continuam sendo registrados em diversos pontos da cidade. pág. 2

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3960 R$ 2,3970

TEMPO

Máxima.

Mínima.

35º C 22º C

2

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014

Cidade

NOTA

Subsecretaria fez 604 novos atendimentos à mulher em 2013

MANUTENÇÃO

Estrada do Imburo sofre com os buracos e a falta de sinalização Prefeitura diz que melhorias nessa região estão previstas ainda para esse ano Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

A

s estradas rurais, mesmo que apresentem um fluxo de veículos menos intenso, são fundamentais para ligar as áreas mais afastadas até a cidade.

Assim como qualquer outra via do município, ela necessita de manutenção e sinalização para promover um trânsito seguro.

Para quem passa hoje pela Estrada do Imburo é quase que difícil acreditar que há menos de dois anos foram feitas melhorias na via. Em 2012, a prefeitura, ainda na antiga gestão, realizou obras de pavimentação no local. Na época, a previsão era de que um trecho de 11 km, entre a rotatória da Linha Azul e a saída da BR-101, fosse contemplado, porém o serviço não foi concluído na época e o que foi feito já apresenta problemas.

Atualmente quem trafega pela via reclama da falta de sinalização e dos buracos, que tomam conta da pista. A equipe de reportagem do jornal esteve essa semana no local e percorreu os 11 km, onde encontrou pontos críticos.

Um deles fica na altura do Horto municipal. O acostamento nesse trecho não existe mais, tudo isso por conta

de uma cratera aberta. Não se sabe o motivo, mas a provável causa pode ser as fortes chuvas que atingiram a cidade no final de 2013.

Se de dia o trecho está perigoso, à noite a situação fica ainda mais crítica, já que motoristas não conseguem ver no primeiro momento o problema à frente. Caso esteja trafegando em alta velocidade, a probabilidade de cair e sofrer um acidente pode ser grande.

No final do ano passado, um homem morreu no local após se acidentar. Testemunhas relatam que ele estava bêbado e também pilotando a moto em alta velocidade e sem capacete. Ao tentar desviar dos buracos, ele teria caído e batido com a cabeça no chão, morrendo no local.

Mas não são só os buracos que tornam a via perigosa. A falta de sinalização também é outro problema que pode ser presenciado. Há cerca de um mês, o jornal O DEBATE relatou esse problema durante o Bairros em Debate.

A manutenção das vias está prevista dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em

WANDERLEY GIL

Motoristas devem redobrar a atenção ao passar pelo trecho próximo ao Horto municipal, que está com parte do asfalto cedido condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. A lei também ressalta que a veloci-

dade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

A equipe do jornal entrou em contato com a prefeitura, que esclarece que todo planejamento para as vias desta região

será executado por trechos. Inicialmente será sinalizada toda a rótula no entroncamento da Linha Azul com a Estrada do Imburo e, na sequência, serão sinalizadas tanto a Estrada do Imburo quanto a Avenida Industrial. A previsão é de que no início de fevereiro a sinalização

da rótula já esteja pronta, com toda a sinalização de regulamentação executada. Sendo assim, em seguida será dada a sequência nas demais vias. Já o recapeamento, a secretaria de Manutenção informa que ele já consta dentro do cronograma de ações do órgão.

PERIGO

JARDIM SANTO ANTÔNIO

Animais soltos em vias de grande movimento podem causar acidentes

Terrenos baldios em área nobre viram depósito de lixo e entulhos

KANÁ MANHÃES

Dependendo da velocidade, uma colisão com um cavalo ou boi pode causar mortes os animais soltos na pista continuam colocando em risco a vida dos motoristas por toda cidade. Apesar dos alertas sobre os perigos que isso pode causar, casos desse tipo continuam sendo relatados nas páginas do jornal quase que semanalmente.

Há cerca de duas semanas, a equipe de reportagem flagrou um equino transitando livremente às margens da RJ-168, próximo ao monumento do Petróleo. Essa via recebe um fluxo intenso de veículos, entre eles, carretas. Ali também existe o agravante de motoristas que passam acima do limite de velocidade permitido.

Na manhã da última quartafeira (8), um cavalo foi novamente visto no mesmo local.

Enquanto homens da prefeitura trabalhavam fazendo a manutenção dos jardins, o animal pastava tranquilamente próximo à rotatória. Cinco minutos depois, a equipe passou de novo pela via e o encontrou andando pelo canteiro central, só que dessa vez na altura do fórum.

Esse é apenas um exemplo que pode ser citado. Mesmo com ações de recolhimento

desses animais de grande porte, que é realizado pela prefeitura, através de uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o descaso dos responsáveis por esses bichos continua acontecendo por toda cidade impunemente.

Além de ser uma crueldade contra o animal, essa situação coloca em risco a vida de quem está no volante. A presença desses bichos nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar danos aos veículos e aos condutores.

A colisão com esse tipo de animal causa um forte impacto e, muitas vezes, tanto ele, quan-

to as pessoas dentro do veículo, acabam tendo um final trágico.

Todos os anos milhares de pessoas morrem por conta desse tipo de acidente.

Diante disso, os donos de animais precisam se certificar que eles estão devidamente presos e em segurança. Apesar de ser crime, muitas vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Esse problema não se restringe apenas a equinos e bovinos. Cachorros também são vistos cruzando as pistas a todo momento na cidade.

Caso de maus-tratos ao animal é considerado um crime, previsto

Somente nesse trecho da RJ-168, próximo ao monumento do petróleo, foram dois flagrantes de cavalos soltos em 15 dias

no Art. 32º da Lei 9.605/98. Entram como situação de maus-tratos: o abandono, envenenamento, prisão frequente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, prisão em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhe causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, entre outros. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

Ações da prefeitura têm ajudado a reduzir os casos desde o início de 2013, a prefeitura vem realizando um intenso trabalho de apreensão desses animais por toda a cidade. As ações mostram que, segundo um estudo divulgado por ela recentemente, houve uma redução de mais de 80% nos últimos dez meses. O serviço é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com o

Curral Associado de Itambi.

Todos os animais recolhidos são encaminhados para o curral, que tem parceria com a Polícia Militar Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com a Supervia e com outros sete municípios do Estado. Vale ressaltar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou se-

ja, cães e gatos não são resgatados pela prefeitura.

Os donos dos animais têm até dez dias para comparecer à sede do Curral Associado de Itambi, localizado no município de Itaboraí. Além do pagamento de multa no valor de R$ 150 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer neste período, terá o seu animal encaminhado para cautela e

posteriormente para leilão. De acordo com a direção do órgão, 90% dos animais apreendidos são levados para leilão, pois os donos não procuram o curral para resgatá-los.

Ao presenciar um animal solto pelas vias da cidade, a população macaense pode colaborar com o CCZ através de denúncias, que devem ser feitas pelo telefone: (22) 2772-6461.

Área particular localizada na rua Cândido Portinari é um dos pontos mais críticos assim como em vários pontos da cidade, não é de hoje que os moradores do Jardim Santo Antônio estão sofrendo com o problema do descarte irregular de lixo e entulhos nos terrenos baldios do bairro.

Um dos pontos mais críticos é o que fica localizado na Rua Cândido Portinari.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Jardim Santo Antônio, Marcos Rocha, conhecido como “Marcos Pelé”, tal situação tem gerado muitos transtornos para quem vive próximo a essas áreas.

“Esses entulhos estão se acumulando há meses ali. Tem muito tempo que a prefeitura não vem recolher isso. Eles geralmente vêm, limpam apenas algumas ruas e deixam as outras do jeito que estão. Eles precisam dar uma geral em todo bairro. Esses entulhos não foram depositados ali por nós.

Moradores de outros lugares da cidade chegam aqui com carroças e caminhões e despejam tudo, sem se importar com quem vive perto. Esse terreno da Cândido Portinari é da Ampla, que deveria cercar ou fazer algo para impedir que isso

continue servindo de depósito de lixo e entulho. Eu, como presidente do bairro, também solicito ao Ministério Público que se movimente no sentido de cobrar dos responsáveis e das autoridades que eles se comprometam com isso”, frisa Pelé.

Por conta disso, alguns problemas de zoonoses, como surgimento de ratos, baratas e mosquitos tem sido inevitável.

Esses animais geralmente se reproduzem nesse tipo de ambiente. No caso dos ratos, além dos transtornos, esses roedores são hospedeiros de graves doenças como a leptospirose.

Além disso tem o risco da dengue, já que são ambientes que acumulam água parada, favoráveis ao surgimento do mosquito Aedes Aegypti. Vale ressaltar que o combate dos focos é uma tarefa que engloba tanto as autoridades, quanto a população.

Visando melhorar essa questão na cidade, a prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número (22) 27624667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. Ela ressalta que eles só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

MARIANNA FONTES

Moradores dizem que descarte é feito por pessoas que não moram no bairro

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014

Política

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NOTA

Audiência Pública sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Terpor acontece no dia 15

OBRAS

Estudo promovido pela Firjan reforça necessidade de duplicação Dados serão apresentados durante reunião agendada para o próximo dia 14, no auditório do Senai Macaé MÁRCIO SIQUEIRA

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

P

ela primeira vez, desde que foi iniciada há cerca de dois anos, a discussão e a defesa pela consolidação do projeto total de duplicação da BR 101, no trecho Norte, ganhará um embasamento técnico, suficiente para garantir a agilidade nas frentes de trabalho já iniciadas, e o reforço na busca pela realização de intervenções no trecho mais importante economicamente para a região: o compreendido entre Macaé e Casimiro de Abreu.

Cerca de um ano depois da proposta de implantação do Fórum Técnico para Aplicação em Infraestrutura, criado a partir de uma ideia apresentada pelo governo municipal à Comissão Municipal da Firjan, um estudo elaborado pela presidência do sistema, que aponta dados reais sobre os efeitos, econômicos e sociais, gerados pelos atrasos na consolidação da duplicação, será apresentado oficialmente em Macaé, no encontro marcado para o próximo dia 14, às 17h, no auditório do Senai Macaé, na Estrada da Virgem Santa.

Elaborado pela Gerência de Competitividade Industrial e Investimentos, ligada à presidência do Sistema Firjan, o estudo faz uma análise detalhada de pontos fundamentais ao andamento das obras, levando

Análise feita pela gerência da presidência da Firjan servirá como base para questionamentos relativos à demora na consolidação das obras em consideração os impactos gerados na economia do Estado, e também do país, devido ao gargalo já registrado na maior rodovia federal, que podem ser amenizados através da construção das novas pistas.

"A duplicação da BR 101 sem-

pre esteve em todos os debates promovidos pela nossa comissão. Porém, agora, teremos dados concretos que embasam a nossa defesa pela agilidade das obras. Os dados comprovam os efeitos nocivos à economia do Estado e do país diante da de-

MILITÂNCIA

mora na consolidação da duplicação", afirmou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Esteves.

Os dados do estudo serão apresentados por Cristiano Prado, responsável pela Gerência que promoveu a análise

em relação à atual situação da rodovia federal.

"Foi elaborado um estudo de impacto econômico sobre a demora no andamento das obras de duplicação. Na reunião buscaremos compreender quais são as dificuldades na consoli-

dação do projeto total, tendo como argumento os dados levantados pela análise da Gerência da Firjan", apontou Evandro.

Representantes da Autopista Fluminense, concessionária responsável pela administração da BR 101, no trecho entre Campos dos Goytacazes até a ponte Rio/Niterói, além de membros do governo municipal, e empresários de Macaé e da região são convidados a participar da reunião.

"Todos os empresários interessados no tema poderão participar da reunião que, embora seja da Comissão, será aberta ao público diante da importância do tema", afirmou Evandro.

Um dos objetivos principais da reunião é buscar soluções para os imbróglios que dificultam o andamento do projeto, fundamental à rotina dos municípios envolvidos com a cadeia produtiva do petróleo.

"A questão social, a segurança das pessoas que trafegam pela rodovia, também é levantada pelo estudo. Entendemos que, ao mobilizar as forças econômicas e demonstrar a importância da BR 101, não só para a nossa região, mas para o Estado e para o país, comprovando com dados o efeito nocivo gerado pela demora no andamento da duplicação, é uma forma de garantir a realização do projeto aguardado por todos há mais de dois anos", apontou Evandro.

DUPLICAÇÃO

Diretório do Solidariedade Fórum propõe discussão tomará posse em Macaé técnica sobre o projeto WANDERLEY GIL

Partido conduzido pelo vereador Maxwell Vaz promove solenidade no próximo dia 15 o diretório municipal do Solidariedade tomará posse no próximo dia 15, em cerimônia marcada para 16h, no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

Na histórica sede do poder Legislativo municipal, os militantes do novo partido reforçarão a proposta de construir em Macaé uma nova proposta de liderança política.

Principal nome da legenda, o vereador Maxwell Vaz conduzirá a solenidade que contará com a presença do deputado federal Áureo, principal nome do Solidariedade no Congresso Nacional, e do líder do partido no Rio de Janeiro, o deputado estadual Pedro Fernandes.

"Esse será um momento de muita alegria para mim, diante da consolidação de uma proposta que nasceu com objetivo de implantar em Macaé um modelo próprio do Solidariedade em fazer política. Esse é o momento também de muita responsabilidade, onde começamos a construir em Macaé uma nova história", apontou Maxwell Vaz. Após militar por cerca de 10 anos no PT, o vereador Maxwell Vaz deixou em outubro do ano passado a legenda e passou a integrar o recém-criado partido Solidariedade.

Através do convite feito pelas principais lideranças do novo partido no Rio de Janeiro, entre eles o deputado estadual Pedro Fernandes Neto, Maxwell assumirá no próximo dia 15 a presidência do diretório.

"A minha filiação ao Solidariedade foi motivada pelo de-

Análise sobre as obras faz parte de luta por ampliação de infraestrura o que foi executado, em melhorias, nas condições da BR 101, números referentes a acidentes e vítimas registrados ao longo da concessão da rodovia, e o cálculo do custo do transporte, para as empresas, considerando os atrasos na consolidação das obras de duplicação do trecho Norte da estrada. Esses são os questionamentos, foco do estudo de impacto econômico elaborado pelo Sistema Firjan, que será discutido entre empresários, representantes públicos e membros da Autopista Fluminense, na próxima semana, em Macaé.

O estudo é considerado também como o primeiro avanço

consolidado pela criação do Fórum Técnico para Aplicação em Infraestrutura, uma ferramenta de gestão formada a partir da dedicação da Comissão Municipal da Firjan em propor ações e medidas que buscam o desenvolvimento econômico, social e sustentável de Macaé, integrada ao suporte profissional, e à força política, que faz parte do governo municipal.

"A ideia de criação do Fórum foi proposta durante uma reunião da Firjan junto ao prefeito Dr. Aluízio. A partir disso, apresentamos a proposta à Representatividade Regional Norte Fluminense, do nosso Sistema, que fez a interlocução junto à presidência da Firjan, que abraçou essa causa", explicou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Esteves.

O apoio técnico, garantido pelo gabinete do vice-prefeito Danilo Funke (PT) ao trabalho do

Fórum, também foi importante para a realização do estudo.

"Através desse apoio, conseguimos avançar na proposta inicial de trabalho do Fórum, que era a discussão técnica sobre a duplicação da BR 101", apontou Evandro.

O estudo garante à Comissão Municipal os argumentos necessários para uma discussão mais aprofundada, junto à Autopista Fluminense, e também à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), sobre o andamento das obras de duplicação da BR 101.

"A análise nos dá o suporte necessário para buscar o que sempre defendemos em nossos encontros: a necessidade de agilização das obras de duplicação.

Precisamos buscar prazos reais sobre a realização do projeto e comprovar que os atrasos acarretam em sérios prejuízos à região", destacou Evandro.

ASSESSORIA

Maxwell assumirá a presidência do diretório do Solidariedade safio de criar em Macaé uma nova proposta política-partidária. Agora, assumimos esse compromisso em Macaé", afirmou Maxwell.

A desfiliação do vereador do PT e o ingresso ao Solidariedade ocorreu no prazo final para o processo, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentro do calendário oficial das eleições de 2014.

Com isso, ele não perde o

mandato no Legislativo.

Na solenidade de posse do diretório municipal, estará também presente a vereadora do Rio de Janeiro, Rosa Fernandes, nome cotado a disputar a sucessão do governo do Estado pelo Solidariedade.

"O partido nasceu forte, com importantes lideranças. Estamos trabalhando para construir uma nova história político-partidária", disse Maxwell.

Encontros promovidos pelo Fórum de Infraestrutura tiveram como foco a duplicação da BR 101

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Macaé e Rio das Ostras anunciam duplicação da ponte da Rodovia Amaral Peixoto

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Déficit em serviços No momento em que a comunidade mundial escolheu o petróleo como a principal fonte de energia global, Macaé passou a ser o foco das atenções do país, tanto no fomento da economia, através de recursos abundantes, como ponto estratégico para a criação e desenvolvimento de uma das mais fortes empresas públicas do mundo, a Petrobras.

D

epois de três décadas, algumas demandas geradas por essas atividades ainda não foram superadas. O campo segue em aberto.

Responsável por dobrar o número de habitantes da antiga Princesinha do Atlântico, a presença da base operacional da Petrobras, que impulsiona a produção do petróleo, atraiu famílias inteiras, vindas de várias partes do país e do mundo, necessitando assim a cidade da expansão imediata de serviços essenciais à sobrevivência dos macaenses nativos, e dos novos moradores que a abraçaram, não apenas por amor, mas sim pelas oportunidades.

Dentro desse conceito, o comércio se renovou à medida que a demanda de consumo desses novos moradores foram se intensificando, através do fortalecimento do poder aquisitivo da população, assumindo o ranking em todo o estado do Rio de Janeiro.

Antes provinciano, o setor varejista buscou, através da atuação de instituições como a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), inovar e passar a atender consumidores que, mesmo morando na Capital Nacional do Petróleo, ainda gastavam em outras cidades, como Campos dos Goytacazes, Niterói e o Rio de Janeiro.

Hoje o setor é capaz de oferecer aos consumidores produtos de primeira linha, seguindo o perfil das famílias que vivem através dos recursos gerados pelo petróleo.

Porém, outros setores da cidade acabaram não seguindo o mesmo rumo, mesmo com a crescente demanda da sociedade.

Responsabilidade assumida, ao longo dos últimos anos pelo poder público, a rede de saúde na cidade demanda de maiores investimentos por parte de instituições privadas, que disputam as chamadas “vidas”, beneficiários de planos de saúde.

Apenas na Petrobras são 37 mil pessoas que utilizam o serviço em Macaé. Porém, grande parte dessa demanda acaba buscando atendimento imediato nas unidades públicas de saúde devido à superlotação dos hospitais e clínicas conveniadas aos planos.

Sem sombra de dúvidas, o setor da saúde privada em Macaé pode ser considerado como um grande filão empresarial, porém, os riscos estimados e os valores que precisam ser investidos nessa área acabam impedindo que projetos sejam amadurecidos.

O poder público pode e deve contribuir com a consolidação de investimentos nessa área, dividindo assim o peso da demanda crescente da rede pública de saúde.

ESPAÇO ABERTO Os dez anos do Brasil Exportador Transcorreu dia 28 de novembro o aniversário de dez anos do Programa Brasil Exportador, lançado em 2003 pelo então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan.

É

desconfortável comemorar algo tão revolucionário para o comércio exterior de nosso país num momento em que sua balança comercial apresenta números negativos, com um déficit de quase US$ 1,5 bilhão no acumulado até novembro.

Além do grande aumento das importações, é preciso estar alerta ao recuo das exportações, que atingiram o valor recorde de US$ 256,04 bilhões em 2011, entrando posteriormente em uma curva descendente. Assim, na marca do décimo aniversário do Brasil Exportador talvez seja pertinente lembrar seus fundamentos e resultados, para uma retomada de um processo que teve muito êxito.

Em 2003, antes mesmo do início do programa, as vendas externas, de US$ 73,08 bilhões, já haviam registrado a expressiva evolução de 21% em relação a 2002. Com o Brasil Exportador, viabilizou-se um salto de quase 120% até 2007, último ano de Furlan à frente do MDIC, quando as vendas externas alcançaram US$ 160,64 bilhões. O projeto teve como órgão executivo e coordenador a Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

As bases do programa foram consistentes, a começar pela sinergia de 44 projetos do setor privado e a participação de distintos ministérios e organismos do Governo Federal, em torno da meta exportadora. Outro aspecto importante foi a diversificação dos mercados, com o desenvolvimento de novos destinos, como a África, China, Rússia e Oriente Médio, sem comprometer as vendas a compradores tradicionais, como Estados Unidos, Canadá e União Europeia.

Também foi relevante o estímulo às pequenas e médias empresas.

Um item estratégico do programa foi integrar a política industrial e tecnológica à de comércio exterior. Com isso, viabilizou-se a expansão da pauta de exportação primária e a ampliação das vendas de bens manufaturados com maior conteúdo tecnológico. No caso do desenvolvimento da oferta exportável, o objetivo foi preparar as empresas para exportar por meio da adequação dos produtos e processos e da criação de rotinas inovadoras, que possibilitassem agregar valor e desenvolver novos produtos. Para fomentar a promoção exportadora, criou-se uma estrutura de inteligência comercial competitiva e os centros de distribuição de produtos brasileiros no exterior.

Todas essas estratégias contaram com o respaldo de uma ampla ação difusora da imagem do Brasil, fortalecimento do seguro de crédito à exportação, financiamento para pequenas e médias empresas e sua capacitação em design, treinamento de profissionais, criação de consórcios exportadores e adequação tecnológica dos produtos. Foi um trabalho revolucionário, de equipe, e com ampla participação do empresariado, que colocou o nosso país em um novo e elevado patamar no comércio exterior! Mais do que comemorar os dez anos do programa, seria importante revisitar os seus conceitos para uma nova arrancada das exportações e retomada do superávit comercial.

Juan Quirós, presidente do Grupo Advento e do LIDE Campinas (Grupo de Lideranças Empresariais) e vice-presidente da FIESP, foi presidente da Apex Brasil entre 2003 e 2007.

Ventos fortes registrados na cidade nos últimos dias derrubaram uma árvore situada na Rua da Praia, no trecho bem próximo ao prédio administrativo (antigo Hotel Ouro Negro), anexo à sede da gestão do governo municipal. Até ontem (9) a estrutura da árvore não havia sido removida, mesmo com a circulação intensa de pessoas pelo local.

PAINEL Trânsito

Verão

Fiscalização

Pavimentação

Batalha

Manutenção

Crimes

Solidariedade

Técnica

A secretaria municipal de Mobilidade Urbana colocou cones em trecho da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) para impedir que veículos que trafegam no sentido Cavaleiros-Centro tenham acesso, pela contramão, à Praia Campista. Quem quiser seguir para o bairro terá que buscar o retorno situado no trevo próximo à entrada da base operacional da Petrobras, em frente ao Posto BR. A ação visa garantir maior segurança aos condutores. É preciso acontecer ainda neste ano melhorias efetivas na qualidade da pavimentação da principal via pública de Macaé, a Rodovia Amaral Peixoto. Até mesmo no trecho de pouco mais de 10 quilômetros que seria duplicado, através de projeto que chegou a ser anunciado pelo governo municipal passado, ao custo de R$ 40 milhões, no perímetro situado entre os trevos da Cancela Preta e da Praia Campista, apresenta avarias.

Após a apresentação de índices, da secretaria estadual de Segurança Pública, que comprovaram a redução de crimes em Macaé, a Capital Nacional do Petróleo volta a registrar o aumento de casos de homicídio. Seja por motivação passional e principalmente por tráfico de drogas, os casos representam as mazelas sociais ainda enfrentadas pela cidade, que precisa da intervenção do governo estadual, para garantir ações de proteção à população.

Macaé vive neste verão um efeito contrário a outras cidades que possuem balneários tão belos quanto o da Princesinha do Atlântico. Enquanto Rio das Ostras, Cabo Frio e Armação dos Búzios recebem, principalmente nos finais de semana, milhares de turistas, que ajudam a impulsionar o comércio local, a Capital Nacional do Petróleo assiste ao deslocamento dos seus moradores.

O processo está relacionado à falta de atrativos culturais, como as edições do Fest Verão.

A Comissão Municipal da Firjan entrará “de cabeça” na discussão sobre o andamento das obras de duplicação da BR 101. Com o total apoio da Representação Regional da instituição, o conselho empresarial buscará informações precisas e cobrará da Autopista Fluminense o andamento do processo de liberação de licenças ambientais que permita a realização do projeto no trevo entre Macaé e Casimiro de Abreu. A intervenção nesse local ainda segue indefinida.

Lideranças a nível estadual e nacional desembarcarão em Macaé, na próxima quarta-feira (15), com um objetivo ilustre: participar da solenidade de instalação e posse do diretório municipal do partido Solidariedade. A legenda tem como principal militante o vereador Maxwell Vaz, que receberá o deputado federal Áureo e o deputado estadual Pedro Fernandes. A cerimônia acontecerá às 16h no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

A Polícia Militar promoveu, na manhã de ontem (9), operação de fiscalização de veículos, e de documentação de condutores, na rua Vereador Abreu Lima, no Centro. Um dos pontos de maior circulação do trânsito da cidade, na via que dá acesso à Rodoviária de Macaé, os agentes apreenderam veículos que foram rebocados para o pátio da empresa Rodando Legal, a mesma que recebe uma enxurrada de denúncias e críticas em todo o Estado.

Equipes das secretarias municipais de Limpeza Pública, e de Obras e Manutenção, prosseguem com trabalhos de melhorias na infraestrutura urbana da cidade. Ações como pinturas de prédios públicos, pontos de ônibus, acostamentos, a manutenção de canteiros de plantas, limpezas de bueiros, varreção de ruas, entre outras atividades são realizadas em diversos pontos da cidade. Os setores são os mais elogiados pela população macaense.

Ao longo de 2013, o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), conduzido pelo físico Eduardo Neiva, conseguiu um feito inédito. Mesmo com dificuldades técnicas e burocráticas, o órgão conseguiu se reestruturar, firmar parcerias com instituições importantes como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e ampliar os trabalhos que hoje são referência para equipes de países como a Argentina e o Chile. Parabéns à equipe!

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2765-2963 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014

Polícia

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NOTA

Estão abertas as inscrições para o projeto Férias na Escola em Rio das Ostras e podem ser feitas até hoje

INFRAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Ônibus é flagrado em ultrapassagem proibida na Barra Flagrante foi registrado na manhã de ontem (9), por volta das 10h, e por pouco, ônibus não bate de frente com veículo Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

U

ltrapassagens proibidas e perigosas diariamente são cometidas no trânsito de Macaé. todos os dias, acidentes causados por infrações são registrados no município. O perigo aumenta quando envolve ônibus da Empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte), responsável pelo transporte público da cidade.

Na manhã de ontem (9), por volta das 10h, a equipe de reportagem do Jornal O DEBATE flagrou um motorista, que conduzia o ônibus número 1709, fazendo ultrapassagem proibida

na ponte que dá acesso à Barra, por pouco, não provocou um acidente. Ao efetuar a manobra, o ônibus quase bateu de frente com um veículo.

A reportagem do Jornal O Debate contatou a direção da Empresa SIT, mas até o fechamento dessa edição, não obteve retorno quanto ao itinerário e às providências que a empresa, a única responsável pelo transporte público na cidade, irá tomar quanto à conduta do motorista.

De acordo com Art. 200 do Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima com multa ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo

ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre. É infração gravíssima também, segundo o Art. 203, ultrapassagem em pontes, viadutos ou túneis.

Desde o ano passado, o jornal O DEBATE vem relatando um ato desrespeitoso em uma das vias de maior movimento do município, a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106). Muitos ônibus, diariamente, trafegam pelo local, sentido bairros como Lagomar, Cabiúnas, Aeroporto, Barreto, transportando passageiros.

Na região central, as infrações

FISCALIZAÇÃO

Ônibus da Empresa SIT de número 1709 fazendo ultrapassagem proibida na ponte que dá de trânsito também são constantes. A equipe de reportagem do Jornal O DEBATE também flagrou diversos carros trafegando na contramão no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a rua Tiradentes, próximo a um posto de gasolina. É só o sinal abrir para as infrações serem cometidas. “Todo dia passo por aqui para ir ao trabalho. É uma vergonha o que presencio

aqui todos os dias. Não respeitam a sinalização, muito menos os agentes de trânsito. Quando viram a curva e percebem a fiscalização, tentam reverter e voltar para a pista, jogando você para o lado. Não entendo a pressa. Acho isso um péssimo hábito que muitos brasileiros adotam. Cansei de vir na mão contrária e me deparar até com ônibus na contramão. A educa-

ção no trânsito daqui não existe”, desabafou a administradora de empresas Fernanda Mattos.

Segundo o Artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação, está sujeito à penalidade de multa.

TRÁFICO

PM realiza blitz no Centro PM apreende drogas e apreende carros e motos em Macabu e Macaé WANDERLEY GIL

Operação no trânsito aconteceu na manhã de ontem (9), na rua Vereador Abreu Lima mais uma blitz realizada por policiais militares do 32º BPM na manhã de ontem (9), na região central de Macaé resultou na apreensão de carros e motos com documentos irregulares.

A fiscalização ocorreu na rua Vereador Abreu Lima, no Centro, próximo ao Camelódromo da cidade. A equipe de reportagem do Jornal O DEBATE contatou o comando da PM da cidade para saber o número de carros e motos apreendidos durante a fiscalização, mas até o fechamento dessa edição, nenhuma informação foi repassada.

No final do ano passado, a PM realizou blitz nas ruas da região central da cidade, com objetivo de fiscalizar os

Carros e motos foram apreendidos ontem de manhã, na rua Vereador Abreu Lima, no Centro veículos e motoristas e inibir prática de delitos, com furtos e roubos. As opera-

ções aconteceram nas ruas Silva Jardim, Teixeira de Gouveia e no Calçadão.

DIVULGAÇÃO

No Vila Esperança, 100 gramas de cocaína foram apreendidas policiais militares do 32º BPM apreenderam na tarde da última quarta-feira (8), por volta das 17h, na rua Jorge Pedeti Antônio, no bairro Vila Esperança, em Conceição de Macabu, 100 gramas de cocaína. Segundo a polícia, a droga estava escondida em um matagal. Ninguém foi preso.

Já na rua L, no Morro São João, em Macaé, a polícia localizou 20 papelotes de cocaína, também na última quarta-feira, por volta das 23h50.

O entorpecente, de acordo com a polícia, estava com Paulo Sérgio dos Santos, 19 anos.

Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

O caso foi registrado na 123ª Delegacia de Polícia, de onde Paulo Sérgio foi transferido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

ASSALTO

Homem é preso em flagrante por roubar motocicleta no Riviera Segundo a polícia, Gilson Júnior Ribeiro Manhães, 22 anos, foi preso depois de se acidentar com a motocicleta que roubou um homem foi preso em flagrante na noite da última quarta-feira (8), por volta das 22h30, na Avenida Evaldo Costa, no Riviera Fluminense.

Segundo a polícia, Gilson Júnior Ribeiro Manhães, 22 anos, que já possui passagem por porte ilegal de arma, foi preso depois de sofrer um acidente com a motocicleta que havia acabado de roubar, uma Yamaha Fazer branca, placa LRA-5243, de Macaé.

Manhães roubou a moto poucas horas antes no Centro da cidade. Ele também chegou a

DIVULGAÇÃO

Manhães roubou a moto poucas horas antes no Centro da cidade. Motocicleta foi encontrada na Av. Evaldo Costa roubar o celular da vítima, que perados pelos policiais militares foi levado ao HPM (Hospital medicado e transferido à Casa não teve o nome revelado.

Público Municipal de Macaé). de Custódia em Campos dos que atenderam a ocorrência.

Depois da colisão, Gilson Ele sofreu ferimentos leves, foi Goytacazes.

A moto e o celular foram recu-

VEÍCULO

Carro abandonado EcoSport está abandonado há cerca de 25 dias na esquina da rua Benedito Peixoto, no Centro. Segundo informações, não há registro de furto ou roubo na Delegacia de Polícia. O veículo está totalmente depenado, sem as rodas dianteiras e traseiras e com vidro traseiro quebrado.

A equipe do Jornal O DEBATE já acionou a Guarda Municipal, Mobilidade Urbana e Polícia Militar, mas até agora nenhuma providência foi tomada. A cor do carro é cinza.

O veículo possui a seguinte placa: JHE- 9069, Distrito Federal (Brasília).

Veículo EcoSport cinza está abandonado há pelo menos 25 dias no local

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014

Economia

NOTA

Demissões em massa nas empresas offshore da região são consequências da quebra de contrato com a Petrobras e OGX

MERCADO DE TRABALHO

Setor offshore começa o ano com menos funcionários

Mais de 500 trabalhadores foram demitidos nos últimos seis meses em Macaé. Motivo seria quebra de contratos KANÁ MANHÃES

Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

D

esde o segundo semestre de 2013 que o panorama do mercado offshore vem mudando em Macaé. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindpetro NF), cerca de 500 funcionários já foram demitidos nesse período. O motivo das demissões em massa seria a quebra de contratos da Petrobras com as grandes empresas do segmento na região da Bacia de Campos e a crise da maior empresa privada do setor de óleo e gás do Brasil.

Segundo o Sindpetro NF, a maioria das empresas que o sindicato cobre realizou demissões nos últimos seis meses, com destaque para três multinacionais do segmento. Durante o período de junho a dezembro, o número de desligamentos foi crescente. No entanto, esse ano houve uma pequena estabilidade nas demissões. Conforme o sindicato, as demissões continuam a acontecer, mas em ritmo mais desacelerado.

Hélio Guerra, diretor do setor privado do Sindpetro NF, diz jamais ter visto uma crise tão grande nos últimos 30 anos em que atua na área. “Muitas empresas estão perdendo con-

Demissões no setor petrolífero seguem em ritmo desacelerado este ano, mas continuam a acontecer tratos de prestação de serviços com a Petrobras e isso influencia na folha de pagamento”, justifica Guerra. Além disso, o fato de a Petrobras estar dedicada aos novos poços em operação no Espírito Santo, gera

SERVIDORES

consequências aqui na Bacia de Campos, por exemplo. “Os investimentos em produção nessa região deram uma parada, e a área de manutenção é que está sendo priorizada”, opina Guerra. A maior parte das em-

LÍLIA VÍDEO

presas offshore que realizaram demissões são do segmento de serviços especiais.

O fenômeno da petroleira OGX também foi um fator importante que influenciou o aumento no número de desli-

TECNOLOGIA

Presidente do IMMT participa de III Congresso do Futuro no Chile Instituto apresentou o Sistema Metrológico Brasileiro durante evento

Presidente, vice-presidente do Sindserv comemoram junto com autoridades presentes as novas instalações

Nova sede do Sindserv é inaugurada no Centro Sindicato começa a funcionar na segundafeira com novo endereço a sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé, antes localizada no bairro Fronteira, agora irá funcionar em nova sede, no Centro da cidade, a partir dessa segunda-feira (13).

O novo imóvel foi inaugurado ontem (8) e possui, além das instalações administrativas, salas especializadas para atendimento médico e jurídico. De acordo com a presidência do Sindserv, a nova instalação foi custeada totalmente pelos servidores sindicalizados.

São dois pavimentos com direito à área de lazer e estacionamentos. Mais de 10 salas, totalmente mobiliadas e decoradas, prontas para atender os servidores com maior conforto e acessibilidade. De acordo com o vice-presidente do Sindserv, Pedro Paulo, a mudança de sede tem como principal objetivo melhorar as condições de acessibilidade para os servidores. “Essa conquista vinha

sendo almejada desde 2004.

Os servidores tinham dificuldade de encontrar o sindicato e de chegarem até lá por causa dos congestionamentos. Até as pessoas que vinham de outras cidades não conseguiam achar o endereço por ser um local de difícil acesso”, explica o vicepresidente.

Foram mais de 10 anos de planejamento para que a gestão do Sindserv conseguisse realizar essa mudança que conta ser um “sonho realizado”. Cerca de 2.700 pessoas dos 17 mil servidores públicos existentes na região, serão beneficiadas com a nova sede.

Com a mudança, não só a acessibilidade melhorou, mas a estrutura também. A nova sede conta com consultórios de endocrinologia, oncologia, odontologia e ginecologia, além de uma sala para atendimento jurídico. “Para melhor atender o servidor, disponibilizamos dois consultórios somente para odontologia, com dois profissionais à disposição dos sindicalizados”, ressalta Pedro Paulo.

Segundo a presidente do Sindserv, Rose Mary, esse grande

passo do sindicato é uma conquista e também valorização para o servidor público. “Com esse novo ambiente, o servidor deve se sentir mais valorizado e prestigiado. O que queremos é que cada vez mais nossos sindicalizados tenham maior credibilidade na nossa gestão”, comenta Rose.

Os atendimentos serão gratuitos, realizados através de agendamentos e contarão com médicos e dentistas cedidos pelo município. “Só tenho que dar meus parabéns a essa sede maravilhosa que irá oferecer bons serviços que serão complementados com serviços de saúde, cedidos pelo município para atuar no sindicato.

A inauguração agradou não só aos funcionários do sindicato que estarão trabalhando em um melhor ambiente, mas também autoridades e servidores que estiveram presentes no evento.

“Realmente é uma estrutura perfeita e irá apoiar os servidores a fazer o direito e a saúde prevalecerem”, declara Leilson Gomes Rangel, vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

gamentos em Macaé. A crise financeira da grande potência brasileira do setor de óleo e gás afetou também os prestadores de serviço, que tiveram que fazer demissões para manter o orçamento estabilizado.

A petroleira acumula dívidas no valor de US$ 5,1 bilhões, sendo 70% com credores internacionais. As ações da empresa, que faziam parte do Ibovespa, passou por um leilão de fechamento no último pregão e saiu do índice sendo cotada a R$ 0,13.

O economista Paulo Piersanti ressaltou que essa não seria uma crise no mercado offshore e sim uma fase que irá passar. “Como se tratam de empresas grandes e significativas envolvidas, a repercussão também é grande. No entanto, a situação vai voltar ao normal com o tempo”, explica.

Aproveitando a situação em que o mercado petrolífero de Macaé está passando, empresários estão fazendo uma reestruturação produtiva em seu quadro de funcionários. Empresas estão demitindo funcionários com salários mais altos e contratando outros com vencimentos mais baratos. “Muitos funcionários que têm acima de 5 anos na casa estão sendo desligados e novas contratações estão sendo feitas, mas elas oferecem metade dos salários pagos anteriormente”, confessa Hélio Guerra.

A Petrobras informou que não se pronuncia em relação às demissões realizadas por empresas terceirizadas.

presidente do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia - IMMT - Eduardo Neiva participou na última quarta-feira (8) do III Congresso do Futuro, organizado pela Comissão dos Desafios do Futuro do Senado do Chile, que está acontecendo desde o dia 6, e segue até o dia 11 de janeiro.

O evento que trata de temas relacionados à ciência, tecnologia, humanidade e cidadania contou com uma grande constribuição do IMMT, já que o sistema metrológico brasileiro e as atividades que o IMMT vem desenvolvendo, principalmente na parte da saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi apresentado durante o evento. O presidente

do IMMT mostrou às diversas autoridades chilenas e argentinas presentes, como é feito o controle de qualidade dos medidores de pressão arterial humana na rede de saúde pública.

“Mostrei, durante o congresso, o modelo que estamos desenvolvendo para a ampliação das atividades do polo tecnológico IMMT-UFRJ e seus desdobramentos para a sociedade no IMMT de Macaé”, comenta.

Após esse convite, o IMMT de Macaé demostrou que está realmente servindo como modelo de gestão pública internacional. O desenvolvimento de atividades científicas e prestação de serviços tecnológicos com impactos imediatos na saúde e qualidade de vida da população é um tema de interesse universal, além de contribuir para potencializar os sistemas locais.

Além do sistema de controle de qualidade dos medidores, a importância do IMMT para a área da saúde e certificação de

produtos com vistas à manutenção dos níveis de exportação foram um dos temas abordados. Isso criou a expectativa de estreitar o relacionamento do IMMT com a Prefeitura Municipal de Independência, no Chile.

Foi assinado o Memorando de Independência , que representa um manifesto de entendimentos entre várias organizações com o objetivo de buscar meios de promover a integração e cooperação técnica, tecnológica e social entre os municípios da América do Sul que estavam presentes e expandir para municípios de outros países vizinhos.

Durante apresentação, Eduardo Neiva foi acompanhado por Carlos Abihaggle, Secretário de Relações Internacionais da Universidade de Cuyo da Argentina, sendo ex-embaixador da Argentina no Chile, e por Cristian Vittori, prefeito de Maipú, uma importante região de produção de vinho no Chile.

DIVULGAÇÃO

Foi assinado um memorando entre várias organizações para promover a integração tecnológica e social entre os municípios

Macaé, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, em cumprimento a Lei Municipal nº 2728/2005, de 27/12/2005 que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte - JARIT e com seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 042/2006, de 17/03/2006 RESOLVE:

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, em cumprimento ao artigo 281 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Resolução nº 149 de 19/09/2003, do CONTRAN e Decreto Municipal nº 122 de 27/07/2004, que criou a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP. RESOLVE:

NOMEAR nova composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes - JARIT, para julgamento de processos em defesa prévia na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Órgão Executivo de Trânsito Municipal, para o período de 01 de janeiro de 2014 à 31 de dezembro de 2014, passando a constar com os seguintes servidores:

NOMEAR composição da Comissão de Análise de Defesa Prévia CADEP na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Órgão Executivo de Trânsito Municipal, para o período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, passando a constar com os seguintes servidores: Presidente

Presidente

Antônio Cláudio Marques

Membros

Adriano Barbosa de Oliveira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana PORTARIA SEMURB Nº 001/2014

PORTARIA SEMURB Nº 002/2014

PORTARIA SEMURB Nº 003/2014

Júlio Francisco da Silva Mangueira

Membros

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, em cumprimento a Lei Municipal nº 2.728/2005 de 27/12/2005 que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes - JARIT e com seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 169/2011, que dispõe sobre a criação de novas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Transportes - JARIT´s no âmbito do Município de Macaé-RJ. RESOLVE: NOMEAR para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes - JARIT, para julgamento de penalidades em, segunda instância,na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Órgão Executivo de Trânsito Municipal, para o período de 01 da Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014, os seguintes servidores:

Lívia Lopes da Silva Poliérika Martins do Espírito Santo

Luiz Gustavo Bastos de Freitas Suplentes

Suplentes

Elias Daniel Tadeu Malva

Kamilla Martins Batalha Barboza

Josiana Marques Wilme

Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Portaria FMS Nº 001/2014 Edital 001/2014 A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), criado pela Lei Municipal nº.

1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, sediado na Travessa Ary de Schueller Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, Sra. Zuita Carvalho da Silva Gomes, no uso das suas atribuições conferida pela respectiva Lei Municipal, informa às Instituições não governamentais, o Conselho Tutelar e demais Conselhos Municipais, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Entidades de Atendimento Filantrópicas e Governamentais, Secretarias, Empresas e Fundações Municipais, Clubes de Serviços, Sociedade de Classe, Sindicatos, Organismos de Segurança Pública, Associações de Moradores e Sociedades em Geral, bem como os Representantes do Juizado de Direito da 2ª Vara da Família Infância Juventude e Idoso da Comarca de Macaé e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS MENSAIS DO CMDDCA. Conforme já deliberado, as Reuniões Ordinárias do CMDDCA continuarão a ocorrer nas segundas quintas-feiras de cada mês. Assim divulgamos o calendário e informamos que o início das reuniões sempre será as 9:00 horas em primeira convocação e as 9:30 em segunda convocação, caso não haja quórum para a primeira.

Macaé, 06 de Janeiro de 2014.

Zuita Carvalho da Silva Gomes Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ

Inataura-se Tomada de Contas Especial para apurar os indícios constantes do relatório de Auditoria, realizado pela Controladoria Geral do Município, referente ao exercício de 2012.

Macaé, 09 de Janeiro de 2014.

Dr. Michel Oliveira Haddad Subsecretário Municipal de Saúde/ Designado Secretário Municipal de Saúde/Ordenador Matr. 7717

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito ERRATA Na Portaria nº 3829/13 de 30/12/13, publicada no Jornal O Debate n° 8289 de 08/01/14.

PORTARIA Nº 227/14 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo 8154/13 de 23/12/13.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar os fatos que dão conta ao Processo acima, nos termos do Artigo 175 da Lei Complementar Municipal n.º10/03, em rito sumário, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para apuração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, em 08 de janeiro de 2013.

Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração

NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

CONCESSÃO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Macaé torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé – SEMA, por meio do processo nº 82359/2013 a Licença Municipal de Operação, nº 444/2013 para realizar e operar a atividade de Tratamento de Esgoto Sanitário em Estação de Tratamento Secundária com validade até 25 de fevereiro de 2014.

Publicação omitida em 25/12/2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3836/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE Complementar de 60(sessenta dias) nos termos do Art.1º da Lei Municipal 464, de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RCPN – 2° Distrito de Macaé – RJ. Habilitaram-se para casar: FABIO JOSÉ PEREIRA, e MARIA AMÉLIA PINHEIRO NUNES. THIAGO CÉSAR DE SOUZA SANTA ROSA, e ELAINE CRISTINA DA SILVA ASSIS. EZEQUIEL GOMES BASTOS, e RENATA CORDEIRO DA SILVA. JAIME EDUARDO GONZAGA, e FABRICIA DA SILVA. THIAGO DE ARAUJO LIMA, e GIANNA CARLA VASCONCELOS SANTOS. ADILSON PEREIRA, e MARLUCIA DE SOUZA CRUZ. DIEGO MARQUES DE PAULA, e THALISSA KAROLINE DE PAULA MARQUES. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 09 de janeiro de 2014.

Ruth Bastos de Azevedo Pimentel – oficial.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana PORTARIA SEMURB Nº 004/2014 O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, em cumprimento a Lei Municipal nº 2778/2005, de 27/12/2005, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte - JARIT e com seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 042/2006, de 17/03/2006, juntamente com Decreto nº 169/2011, que dispõe sobre a criação de novas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Transporte - JARIT´S no âmbito do Município de Macaé - RJ. RESOLVE: NOMEAR para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte - JARIT, para julgamento de penalidades, em primeira instância, na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Órgão Executivo de Trânsito Municipal, para o período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014, passando a ter a seguinte formação: Presidente

Marcelo Araújo da Cunha

Membros

Bianca Osório Dias Michele Martins da Costa Barroso

Suplentes

Patrick de Souza Huwiler Maria da Penha Fernandez da Silva

Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3835/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3837/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Portaria nº 109/2013

EDITAL DE CASAMENTO

Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 09 de janeiro de 2014.

PORTARIA n º 0036 / 2014

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 09 de JANEIRO de 2014.

Francine Nogueira da Silva

Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

DIA - 10/01/2014 - 12:00 HORAS JUNTA MÉDICA MUNICIPAL - FMHM ANTONIO DRUMOND SORAGE - MÉDICO DO TRABALHO LIVIA MARTINS SELEM - MÉDICO DO TRABALHO VITOR DAUMAS PASSOS - MÉDICO CLINICO GERAL

Rosa MidoryKyoshi Damasceno

Clara Maria Laranjeira Taranto Ferreira

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2014.

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo para avaliação de Redução de Carga Horária do (a) servidor (a) CARLA ANDREA DA SILVA FARIA EMMANUEL matrícula 4349, ASSISTENTE SOCIAL, de acordo com a L.C. 011/1998, alterada pela L.C. 031/2003.

Maria Assumpção Guimarães Beranger Alves

Deborah Patrício dos Santos

Inclua-se do Anexo I:

*Republicada por ter sido publicada com incorreções.* Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração

Fábio Cardoso Pereira

Membros Suplentes

Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Presidente

Ubiratan Queiroz do Patrocínio Domingues

Fabiano Rosa Lima

Fátima Lúcia Pereira Toledo

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O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3834/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder a cessão com ônus para Prefeitura Municipal de Macaé, o servidor Ricardo Gomes Mourão, Nutricionista, mat.421001 nos termos do Decreto n° 503/2003, que passará a exercer suas funções naquele município, a partir 01/12/2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3833/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

RESOLVE: Art. 1º - DESLIGAR DO QUADRO FUNCIONAL, os servidores abaixo relacionados, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, conforme processo, matrícula, nome, cargo, lotação e período.

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidorJOSÉ LUIZ GASIGLIA JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 4112, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 011/98, em seu art. 27.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Macaé, 30 de Dezembro de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

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Macaé, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 007 / 2013 rev.1 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados que o referido Pregão Presencial foi julgado FRACASSADO no dia 08 / 01 / 2014.

Após reavaliação do instrumento convocatório foram realizadas alterações e correções, e para conhecimento dos interessados, as mesmas se encontram disponíveis, e introduzidas no Edital_rev.1, sob forma de ERRATA Nº 001.

Desta forma, visando a continuidade do certame, fica remarcado para o dia 23(vinte e três) de janeiro de 2014 às 10:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, propostas e habilitação.

Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital_rev.1, seus anexos e ERRATA nº 001 na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/ RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Os interessados que já retiraram o Edital_rev.1 ficam dispensados da entrega das resmas.

Objeto: Prestação de serviços de terapia renal substitutiva (hemodiálise intermitente em ambiente hospitalar) promovendo todos os meios e recursos profissionais, visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM, conforme discriminados nos anexos I_rev.1 (Termo de Referência), II_rev.1 (Planilha de Preços) e III_rev.1 (Minuta Contratual).

Macaé-RJ, 09 de janeiro de 2014.

Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTADORES SUS 005/2013 TERMO DE CONTRATO DE PRESTADORES SUS Nº 005/2013 Prestação de Serviço junto a rede de assistência hierarquizada de ações e serviços de saúde do Município de Macaé.

Contratado: Liga Beneficente São João Batista Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Interveniente: Fundo Municipal de Saúde Valor Total do Contrato: R$ 125.516,16 Assinatura: 14/01/2013 Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Integrar o contratado no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando garantia da atenção integral à saúde dos munícipes.

Publicação Omitida em 07 de Fevereiro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GEBINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.681/2013 Estabelece calendário para pagamento de tributos relativos ao ano de 2014.

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA: Art. 1° - Fica estabelecido o calendário para pagamento dos tributos municipais, para o ano de 2014, da seguinte forma: I – IPTU/TSP – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, com lançamento dia 10 de janeiro de 2014 e vencimentos da seguinte forma:

II – ISS Autônomos – Imposto Sobre Serviços de Pagamento Fixo Anual, com lançamento dia 6 de março de 2014 e vencimentos da seguinte forma:

III – ISS Estimativo - Imposto Sobre Serviços de Pagamento Estimativo, com lançamento dia 06 de março de 2014 e vencimentos da seguinte forma:

IV – ISS Variável Faturado - Imposto Sobre Serviços de Pagamento Variável de Acordo com Faturamento Mensal. Vencimento no décimo quinto dia do mês subsequente a prestação do serviço.

V – Taxa de Licença para Localização e Permanência (Alvará), com lançamento dia 06 de março de 2014 e vencimentos da seguinte forma:

Art. 2° - O IPTU, ISS Autônomo e Taxa de Licença para Localização e Permanência, terão desconto de 15% (quinze por cento) em cota única, se pagos até a data de vencimento da Cota Única.

Art 3° - O valor da UFC – Unidade Fiscal de Carapebus para 2014 será de R$ 2,5599.

Art 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 26 de dezembro de 2013.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Omitido na edição de 27/12/2013

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE CONTRATO 1 - CONTRATO Nº 014/2013 2 - PROCESSO Nº 01479/2013 3 - Celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 4 - Objeto: Cobertura de Seguro automotivo para 12 (doze) veículos que compõem a frota da Câmara Municipal de Macaé 5 - Prazo do Contrato: 12 meses 6 - Valor Total: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) 7 - Empenho ordinário/orçamentário nº 000243/2013.

Macaé (RJ), 10 de janeiro de 2013 Gerência de Contratos e Convênios Thales Vinícius Brandão Andrade Gerente de Contratos e Convênios Matr. 4185

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2014, firmada entre CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e a Empresa ÍRIS MÍDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.445.448/0001-32, MODALIDADE: Pregão Presencial nº 007/2013, OBJETO:Registro de Preços para Prestação de serviços de confecção de material gráfico para a Câmara Municipal de Macaé-RJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 904.626,50 (novecentos e quatro mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10520/02 c/c Res. 1929/2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 03/01/14. VIGÊNCIA: 03/01/14 a 03/01/15. SIGNATÁRIOS: Pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Denize Luiz Cardim, Coordenadora do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e pela Empresa ÍRIS MÍDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Juli da Silva Santos Barreto.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01332/2013- PREGÃO Nº 014/2013 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral da Câmara (PGC), parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Controladoria Geral da Câmara (CGC), autorizo a despesa e HOMOLOGOalicitação NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, com fulcro na Lei Federal nº. 10.520/02 c/c 8.666/93, cujo objeto é oFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOMADAS, ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA E BARRAS ANTIPÂNICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no valor deR$ 147.000,00 ( cento e quarenta e sete mil reais), adjudicando o objeto em favor da empresa FIRETECH COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNCIO. EDUARDO CARDOSO DA SILVA PRESIDENTE

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01572/2013- DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com o parecer da Controladoria Geral da Câmara, HOMOLOGOacontratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS/GARRAFÕES PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, com valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), em favor da empresa H BOY OTZ JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS ME. Em, 10de JANEIRO DE 2014.

EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA PRESIDENTE

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS 004/2013

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTADORES SUS 008/2013

TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS Nº 004/2013 - Prestação de Serviço junto à rede de assistência hierarquizada de ações e serviços de saúde do Município de Macaé.

Contratado: CDR Clínica de Doenças Renais Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Interveniente: Fundo Municipal de Saúde Valor Total do Contrato: R$ 4.171.545,64 Assinatura: 14/01/2013 Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Integrar o contratado no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando garantia da atenção integral à saúde dos munícipes.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTADORES SUS Nº 008/2013 - Prestação de Serviço junto a rede de assistência hierarquizada de ações e serviços de saúde do Município de Macaé.

Contratado: CEDI Cinticedi Medicina Nuclear LTDA - EPP Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Interveniente: Fundo Municipal de Saúde Valor Total do Contrato: R$ 158.714,68 Assinatura: 14/01/2013 Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Integrar o contratado no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando garantia da atenção integral à saúde dos munícipes.

Publicação Omitida em 07 de Fevereiro de 2013.

Publicação Omitida em 07 de Fevereiro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS 006/2013

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTADORES SUS 007/2013

TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS Nº 006/2013 - Prestação de Serviço junto à rede de assistência hierarquizada de ações e serviços de saúde do Município de Macaé.

Contratado: R.M. Espinosa Clínica Médica LTDA Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Interveniente: Fundo Municipal de Saúde Valor Total do Contrato: R$ 128.564,81 Assinatura: 14/01/2013 Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Integrar o contratado no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando garantia da atenção integral à saúde dos munícipes.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTADORES SUS Nº 007/2013 - Prestação de Serviço junto a rede de assistência hierarquizada de ações e serviços de saúde do Município de Macaé.

Contratado: Clovis Gioffi Espinosa Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Interveniente: Fundo Municipal de Saúde Valor Total do Contrato: R$ 12.000,00 Assinatura: 14/01/2013 Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Integrar o contratado no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando garantia da atenção integral à saúde dos munícipes.

Publicação Omitida em 07 de Fevereiro de 2013.

Publicação Omitida em 07 de Fevereiro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS 002/2013

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS 003/2013

TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS Nº 002/2013 - Prestação de Serviço junto à rede de assistência hierarquizada de ações e serviços de saúde do Município de Macaé.

Contratado: Laboratório Hemolabes Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Interveniente: Fundo Municipal de Saúde Valor Total do Contrato: R$ 2.814.788,16 Assinatura: 14/01/2013 Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Integrar o contratado no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando garantia da atenção integral à saúde dos munícipes.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTADOR SUS Nº 003/2013 - Prestação de Serviço junto à rede de assistência hierarquizada de ações e serviços de saúde do Município de Macaé.

Contratado: Instituto de Medicina Nuclear - IMN Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Interveniente: Fundo Municipal de Saúde Valor Total do Contrato: R$ 1.311.744,92 Assinatura: 14/01/2013 Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Integrar o contratado no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando garantia da atenção integral à saúde dos munícipes.

Publicação Omitida em 07 de Fevereiro de 2013.

Publicação Omitida em 07 de Fevereiro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

nº do Processo Administrativo: 115 / 2013 nº do Contrato: FMHM 011 / 2013 Comodatária: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Comodante: Biolife Comércio de Material Hospitalar LTDA CNPJ nº 06.748.657/0001-18 Início: 16 / 12 / 2013 Término: 15 / 10 / 2014 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o empréstimo gratuito por parte da Comodante à Comodatária, dos equipamentos e materiais discriminados no item 1.1 do presente Contrato, oriundo do Processo Administrativo 115 / 2013, Pregão Presencial _ PMM nº 101 / 2013, visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM. Origem do pedido: Coordenação da Neurocirurgia _HPM.

nº do Processo Administrativo: 382 / 2013 nº do Contrato: 012 / 2013 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Unidade Hemodinâmica de Macaé LTDA CNPJ nº 04.621.050/0001-47 Início: 17 / 12 / 2013 Término: 16 / 12 / 2014 Valor total: R$ 500.660,00 (quinhentos mil reais seiscentos e sessenta reais) Empenho no: 000557/2013 Programa de Trabalho nº: 10.302.0038.2.203 Elemento de Despesa nº: 33.90.39.00.00 Reduzida: 691 Objeto: Prestação de serviços de hemodinâmica e cirurgias endovascular promovendo todos os meios e recursos profissionais visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM, conforme discriminados nos Anexos I(Termo de Referência) e II_lotes 1, 2 e 3(Planilha de Preços), que faz parte integrante do Pregão Presencial nº 003/2013.

Origem do pedido: Diretoria Administrativa _ HPM

Macaé, 16 de dezembro de 2013.

Newton José Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

Macaé, 17 de dezembro de 2013.

Newton José Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014 MAURÍCIO PORÃO/SECOM

PORTO

Conselho discutirá projeto de novo porto Encontro contará com a apresentação de medidas mitigatórias

Espaço Erosita França Leclerc promove série de atendimentos a mulheres

ATENDIMENTO

Subsecretaria presta atendimento a mulheres Apenas em 2013, 604 macaenses receberam o apoio da equipe

S

eiscentas e quatro mulheres foram atendidas pela primeira vez na Subsecretaria de Políticas para Mulheres, na Rua São João, 33, Centro, por causa de violência doméstica e familiar, durante o ano de 2013. Elas receberam apoio psicológico, social e jurídico. Já 129 mulheres estiveram lá sem casos de violência, apenas para receberem orientações. No órgão funciona o Centro de Referência da Mulher Pérola Benjamin.

No ano passado houve 4.354 atendimentos nas áreas social, psicológica e jurídica para mulheres que já sofreram violência. Muitas que foram pela primeira vez também passaram pelos outros setores de atendimento.

A subsecretária de Políticas para Mulheres, Renata Graça de Oliveira, disse que na área de atendimento social ocorre o acolhimento à mulher, quando ela recebe os primeiros enca-

minhamentos, após relatar seu caso.

Já o atendimento psicológico consiste em promoção da autoestima da mulher que sofreu a agressão. Por sua vez, a orientação jurídica mostra os direitos, a Lei Maria da Penha e o Código Penal.

Renata conta que são duas assistentes sociais, duas psicólogas e uma advogada no local, num atendimento interdisciplinar. "O Centro de Referência promove a ruptura da violência e a construção de uma cidadania eficaz", salienta, acrescentando que as orientações visam dar a elas qualidade de vida e desenvolvimento pessoal.

- A maioria das vítimas de violência que atendemos esse ano tem ensino médio completo. A violência ocorre ainda em diversas etnias, faixas etárias e escolaridades - avalia, comentando que a maioria dos casos envolve pessoas de cor branca.

Segundo a coordenadora do Centro de Referência Pérola Bichara Benjamin, a advogada Ilanna Pacheco, há cinco tipos de violência contra a mulher: a psicológica que atinge a autoestima dela; a física que afeta a saúde corporal; a moral, que agride a honra; a sexual, que pune a liberdade da sexualidade; e a patrimonial, que envolve danos aos bens e aos direitos.

Com o objetivo de tornar a mulher vítima de violência autônoma financeiramente, a Subsecretaria de Políticas para Mulheres coordena o Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc, que fica na Rua da Igualdade 890.

Lá são realizados diversos cursos em parceria com o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep). Em 2013, foram 1.160 alunas. Os cursos foram: culinária, artes, cabeleireiro, manicure, maquiagem e bijuteria.

OBRAS

Ponte sobre rio Imboassica será duplicada Projeto será realizado através de parceria entre prefeituras de Macaé e Rio das Ostras As prefeituras de Macaé e Rio das Ostras anunciaram ontem (9), a duplicação da ponte localizada na RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) sobre o Rio Imboassica, na divisa dos dois municípios. A ponte possui cerca de 26 metros e a intenção é melhorar a mobilidade urbana, já que esse trecho é um dos grandes gargalos no trânsito entre as duas cidades.

“Essa é uma obra que toda região estava esperando. Por esse local, trafegam cerca de 40 mil pessoas por dia. Preci-

samos melhorar a fluidez do trânsito neste que é um dos maiores gargalos na mobilidade urbana entre os dois municípios. Se existe cidades irmãs, Macaé e Rio das Ostras são cidades gêmeas e esse convênio sela e concretiza essa união”, disse Dr. Aluízio.

O convênio entre os dois municípios para a concretização da obra da ponte será realizado pela Procuradoria Geral Adjunta de Licitação de Contratos e Convênios da prefeitura de Macaé para ser assinado pelos dois prefeitos.

O documento estabelecerá projetos, valores e cronogramas. De acordo com o secretário de Obras de Macaé, Antônio Nunes Pires, a obra não vai interferir no trânsito.

"A previsão é que, depois de contratada a empresa, serão seis meses de obra", explicou.

A ponte está localizada entre dois grandes parques industriais: o Parque de Tubos, em Macaé, e a Zona Especial de Negócios (Zen), em Rio das Ostras.

Participaram também da reunião o vice-prefeito de Macaé, Danilo Funke, o Procurador Geral de Licitação de Contratos e Convênios, Jean Vieira de Lima, e o Controlador Geral, Marcos Riscado; e por Rio das Ostras, o vice-prefeito de Rio das Ostras, Gelson Apicelo, o secretário de Obras, Mário Jorge Rebello e o secretário de Planejamento e Urbanismo, Maurício Pinheiro.

Atento a mobilização da sociedade e afim de entender o projeto que prevê a implantação do Terminal Logístico de Macaé (Terlom), o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) realiza no próximo dia 13 reunião sobre o tema.

A empresa Queiroz Galvão, responsável pelo projeto do Terminal Logístico de Macaé (Terlom), que contou com empresas associadas, apresentará na reunião do conselho todos os estudos do porto, cujas obras têm a previsão de serem realizadas durante os próximos anos da atual gestão, com a perspectiva de que as operações tenham início em 2017.

O projeto de construção do novo porto tem o apoio da

Prefeitura, pois gera a expectativa de que, além de atender às atuais demandas das empresas offshore, a base seja capaz de dar suporte logístico às operações direcionadas à exploração e produção de petróleo nas reservas do pré-sal.

- O governo tem uma posição firmada sobre o novo porto, que impulsionará a economia local e será um instrumento do município para os próximos anos, já que o petróleo é um recurso finito. Oito mil quilômetros de litoral são atualmente subutilizados e serão melhores aproveitados com o Terpor. O porto, por atingir área de restinga, causará impactos ambientais que serão tratados com licenciamento. Medidas mitigatórias e compensatórias serão tomadas -, disse o secretário de Ambiente, Guilherme Sardenberg Barreto, em reunião anterior do Commads.

O porto com terminal de operações no Barreto pretende melhorar a economia, trazer mais empresas de embarcações, e de serviço aduaneiro ao município.

O projeto prevê uma plataforma marítima com cerca de 90 mil metros quadrados com área para atendimento a 14 embarcações de grande capacidade simultaneamente. E outra de 400 mil metros quadrados em terra de apoio à operação offshore.

A reunião do COMMADS acontecerá na terça-feira, às 14h, no Paço Municipal, e contará com a participação dos conselheiros, que representam órgãos governamentais, empresariais e da sociedade civil organizada. A população também pode participar.

Também está marcada uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 15, às 19 horas, no CIEP Leonel de Moura Brizola, situada na Rua Hildebrando Alves Barbosa, 146, Barra de Macaé. A reunião foi convocada pelo governo estadual.

“Acredito que o encontro será uma excelente oportunidade de exercer a democracia e o poder de participação e fiscalização popular de discutir o tema”, ressaltou o vice-prefeito Danilo Funke (PT).

SECOM/ARQUIVO

Previsão é que terminal logístico seja construído até 2017 no São José do Barreto