Noticiário 09 05 14 by O DEBATE Diario de Macae

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

CRIVELLA DEBATE SEGURANÇA NA ACIM

UNIDADE DE OPERAÇÕES RIO AMPLIA EFICIÊNCIA

PARÓQUIA INICIA HOJE FESTA DE FÁTIMA

POLÍTICA, PÁG.3

ECONOMIA, PÁG.6

GERAL, PÁG.11

R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 9 de maio de 2014 Ano XXXIX, Nº 8391 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Integração econômica planeja o futuro da cidade através de porto Fumdec e subsecretaria municipal da Indústria e Comércio assumem papel de destaque no governo, criam modelo de gestão junto a grupo empreendedor do Terpor e estabelecem trabalho que pode se tornar marco na história da cidade PÁG. 3 AMBIENTE

POLÍCIA KANÁ MANHÃES

PM apreende R$ 30 mil em drogas Material foi encontrado durante interceptação do comando da Polícia Militar em Rio das Ostras Na maior apreensão de drogas do 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Macaé, policiais militares encontraram na madrugada de ontem (8), na Rua João Davi, no Beira Mar, em Rio das Ostras, 24 mil e 630 papelotes de drogas. Depois da pesagem, a polícia contabilizou o material: foram 34 quilos de cocaína e seis quilos de crack. Segundo o comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Campos, a droga pertencia à facção criminosa Comando Vermelho. Pela droga bruta, segundo Ramiro Campos, o traficante "Piloto" pagou R$ 30 mil. Depois de misturar a droga com substâncias como talco e pó de mármore, no caso da cocaína, Piloto, de acordo com a polícia, obteria um lucro de R$ 470 mil em um único final de semana. PÁG. 5 DIVULGAÇÃO/P2

AÇÃO RESGATA JURUBATIBA Parceria entre setores do poder público e da justiça executa demolição de imóveis construídos em área de preservação

os últimos anos, o Jornal O Debate vem acompanhando o crescimento desordenado na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Ju-

rubatiba, em Macaé, município que engloba apenas 1% da Unidade de Conservação. Localizada na W30, Lagomar, a área até então sem nenhuma ação e fiscalização do órgão

municipal vinha sendo alvo de construções irregulares, mesmo após um acordo firmado em 2005 entre a prefeitura e a justiça federal para impedir que o crescimento desordenado do bairro ameaçasse a unidade de conservação. No entanto, no último dia 29 de abril, data de aniversário do Parque, uma ação conjunta da Prefeitura, por meio da Se-

ESPORTE

THIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

cretaria de Ambiente, Guarda Ambiental, Polícia Militar, Secretaria de Limpeza Pública, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Obras e Urbanismo e Secretaria de Ordem Pública, resultou na demolição de algumas unidades que ainda estavam inacabadas, e a previsão é de que ações de preservação ambiental vão continuar em todo o município. PÁG. 7

Ação resultou na derrubada de marcos e cercas que delimitavam lotes ilegais e na demolição de obras irregulares

Mais de 24 mil papelotes foram apreendidos

CIDADE

KANÁ MANHÃES

ECONOMIA

Macaé derrota Bangu por 2a1

Animais soltos são riscos no trânsito

Fiscais aguardam assinatura de lei

Em tarde inspirada do capitão Charles, Leão conquista três pontos PÁG.11

Flagrantes foram feitos na Estrada Edésio Carvalho, no Aterrado do Imburo PÁG. 2

Cavalos circulavam em estrada

Proposta de isonomia já possui parecer de setores do governo municipal PÁG. 6

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 30º C Mínima 21º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

POLÍTICA

O zagueiro Charles foi o autor dos dois gols do Leão EDUCAÇÃO

Audiência da Merenda Secretaria lamenta Escolar será dia 13 decisão de greve Vereador Igor Sardinha convida profissionais da Educação PÁG. 3

Paralisação está prevista a partir do próximo dia 12 PÁG. 8

EDITORIA

Vacinação contra gripe encerra hoje Em Macaé 46 mil pessoas já foram imunizadas PÁG. 8

CADERNO DOIS

Viagem de emoções sobre Macaé Dunga lança a exposição fotográfica sobre anos 70 CAPA

COTAÇÃO

Compra R$ 2,2139 Venda R$ 2,2144

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Cidade

NOTA

HPM: ampliação aumentará atendimento em 60%

PERIGO

Animais soltos colocam em risco a vida de motoristas em via rural Flagrantes foram feitos essa semana em trechos da Estrada Edésio Carvalho, no Aterrado do Imburo Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

ão é apenas as infrações que colocam em risco toda segurança no trânsito. Os motoristas que transitam por determinados locais de Macaé precisam tomar cuidado com os animais soltos pelas ruas da cidade. Além de cachorros, o perigo é ainda maior quando se trata de bichos de grande porte, como equinos e bovinos. Essa semana, a equipe de reportagem voltou a fazer novos flagrantes desse tipo de situação na Estrada Edésio Carvalho, no Aterrado do Imburo. Apesar de ser uma área rural, a grande quantidade de animais transitando soltos podem colocar em risco a vida dos motoristas, que muitas vezes passam pela via acima dos limites de velocidade permitidos. Alguns moradores - que preferem não ser identificados - contaram para nossa equipe que esse tipo de situação é frequente no bairro. “Os donos deveriam mantê-los presos dentro de um lugar cercado, a fim de garantir a segurança dos animais e das pessoas. Eles ficam pastando, soltos, e muitas vezes acabam indo para o meio da pista. A culpa não é do bicho, pois ele não pensa”, conta. Visando reverter esse problema no município, a prefeitura vem realizando operações de apreensão desses animais desde o ano passado. De 2013 até agora, houve uma redução significativa nos casos. Para se ter uma ideia, somente nos últimos quatro meses, foram recolhidos mais de 100 animais, entre equinos e bovinos. Diante disso, é sempre impor-

CURRAL EM ITABORAÍ

O serviço é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com o Curral Associado de Itambi. Todos os animais recolhidos são encaminhados para o curral, que tem parceria com a Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com a Supervia e com outros sete municípios do Estado. Vale ressaltar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou seja, cães e gatos não são resgatados pela prefeitura. Os donos dos animais têm até dez dias para comparecer à sede do Curral Associado de Itambi, localizado no município de Itaboraí. Além do pagamento de multa no valor de R$ 150 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer neste período, terá o seu animal encaminhado para cautela e posteriormente para leilão. De acordo com a direção do órgão, 90% dos animais apreendidos são levados para leilão, pois os donos não procuram o curral para resgatá-los. SERVIÇO

Denuncie Cavalos soltos na pista podem causar acidentes graves, colocando a vida dos passageiros dos veículos em risco

tante ressaltar aos donos desses animais para que eles se certifiquem que estão devidamente presos e em segurança. A falta de responsabilidade coloca em risco a vida dos animais e também da população.

CAMPANHA

Vacinação contra gripe encerra hoje Quem não tomou a sua dose deve procurar um dos 34 postos de saúde no município a prefeitura encerra hoje (9), a Campanha de Vacinação contra a Gripe em todo município. Diante disso, os idosos com mais de 60 anos, gestantes, mulheres em período de puerpério (até 45 dias após o parto), crianças de seis meses a cinco anos, doentes crônicos e profissionais da área de saúde que não tomaram a sua dose precisam procurar um dos postos de saúde. Esse ano, a meta da secretaria de Saúde é conseguir imunizar 46 mil pessoas de todos os grupos. A vacina, que é gratuita, é fundamental, pois ela protege a pessoa contra o vírus da gripe H1N1, H3N2 e B. Essa ação atende a Campanha Nacional de Vacinação, promovida em todo país pelo Ministério da Saúde. No caso de pacientes com doenças crônicas, é preciso apresentar uma prescrição médica, como receituário ou encaminhamento (cópia e original) na hora. Os demais devem levar a carteirinha de vacinação. Pessoas com febre alta não poderão receber a dose. Em Macaé, a dose pode ser tomada em um dos 34 postos de saúde participantes da

de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

campanha: Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas; PSF Aeroporto; PSF Córrego do Ouro; PSF Trapiche; PSF Glicério, PSF Frade, Crubixás, Boa Alegria; PSF Sana e Cabeceira do Sana; PSF Bicuda Grande; PSF Bicuda Pequena; PSF Areia Branca; PSF Virgem Santa; PSF Imburo; PSF Fronteira A e B; PSF Lagomar A e B; PSF Nova Holanda A e B; PSF Malvinas A, B e C; PSF Ajuda A (Planalto), B e C; PSF Morro de São Jorge; PACS/PSF Barra- Brasília; PSF Engenho da Praia; PSF Botafogo; PSF Cajueiros; PSF Praia Campista; PSF Aroeira e PSF Campo d'Oeste. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é feita no período que antecede o inverno, já que a criação de anticorpos ocorre entre duas a três semanas após a imunização. Dados apontam que a maior circulação da gripe no Brasil ocorre do final de maio a agosto. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração. Em caso de suspeita, a pessoa deve procurar o atendimento médico o mais rápido possível.

Além de ser um ato criminoso e cruel, a presença desses bichos nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar danos aos veículos e condutores. Apesar de ser crime, muitas

vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos e até a mor-

te dos passageiros. Casos de maus-tratos ao animal é considerado um crime, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada

um animal solto pelas vias da cidade, a população macaense pode colaborar com o CCZ através de denúncias, que devem ser feitas pelo telefone: (22) 2772-6461.

● AO PRESENCIAR

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Política

NOTA

O vice-prefeito Danilo Funke segue licenciado do mandato em função de pré-candidatura a deputado federal

PORTO

SERVIÇO

Fumdec e Indústria dão suporte a projeto

WANDERLEY GIL

Setores assumem papel do governo e contribuem para agilizar trâmites de implantação de empreendimento Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

apel fundamental para o planejamento e manutenção do futuro de Macaé como referência nas atividades de suporte à exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), junto a subsecretaria municipal de Indústria e Comércio, desempenha hoje o papel que provavelmente será a maior marca da gestão municipal durante os próximos anos do município como pujança econômica no Estado e no país: o de dar o suporte necessário aos trâmites de implantação do novo porto em Macaé. Através do entendimento de que um novo terminal marítimo é a maior garantia da permanência da indústria do petróleo na cidade, gerando divisas e impulsionando o desenvolvimento de Macaé, o Fumdec e a subsecretaria acompanham de perto os processos de consolidação do empreendimento mais viável para suprir a demanda de logística do segmento offshore, o Terminal Portuário de Macaé, o Terpor. À frente desse trabalho, o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães, comanda reuniões constantes junto aos representantes das três empresas responsáveis pela consolidação do projeto que detém um investimento inicial de R$ 1,5 bilhão, iniciativa reforçada ao assumir também a gestão da subsecretaria municipal de Indústria e

Comércio. "O porto é essencial para Macaé. Dentro desse entendimento, reforçamos a posição do governo em defender a instalação de um terminal marítimo em Macaé. Como esse é o projeto que atende a essa demanda, assumimos a tarefa de agilizar todos os trâmites relativos a gestão municipal, e acompanhamos passo a passo as ações realizadas pelo grupo empreendedor do projeto, para que o Terpor de fato aconteça em Macaé", afirmou Vandré Guimarães. Para dar sequência aos processos necessários à consolidação do projeto, o Fumdec e o grupo empreendedor do Terpor se reuniram três vezes em apenas um mês, onde questões relativos ao Plano de Trabalho do projeto são debatidas. "O porto é essencial para o futuro do município. Existem opiniões contrárias ao projeto em execução atualmente. Porém, entendemos que um novo terminal portuário é garantia de geração de emprego, da sustentação da economia. O porto não trará um novo crescimento populacional expressivo. Vamos incentivar que a nossa população atue nesse novo empreendimento", afirmou Vandré. Com a experiência adquirida através da reformulação do sistema de gestão do Fumdec, pautada na integração entre secretarias, o Fundo, assim como a Indústria e o Comércio, tornaram-se peças fundamentais na consolidação do novo porto.

Vandré integrou gestão do Fumdec e subsecretaria de Indústria e Comércio neste ano

Apoio também para nova pista o fundo municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) e a subsecretaria de Indústria e Comércio assumem a função de gestão também na participação do governo dentro da proposta de viabilidade técnica para a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no Aeroporto de Macaé. Junto a outros setores do governo, como a Câmara Permanente de Gestão (CPG) e a

secretaria municipal de Obras, Vandré ofereceu o suporte necessário aos profissionais do consórcio contratado pela Secretaria Nacional de Aviação da Presidência da República, que estiveram no Aeroporto de Macaé no final do mês passado para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica (EVT) para a realização do projeto dentro do Programa de Investimentos em Logística de Aeroportos.

Negócios

Na noite de ontem, o Fumdec, junto ao Sebrae, apresentaram a Comissão Municipal da Firjan o modelo da Rodada de Negócios que será realizada neste mês entre empresas que desejam participar de processos de compras de vários setores da prefeitura.

GESTÃO

Crivella debate segurança na ACIM Associação Comercial apresentou demandas do setor logista por melhorias na segurança "macaé sofre pressão do crime. As ações de segurança apertam o combate ao tráfico nas comunidades do Rio, interferem no comércio das drogas, que acaba migrando para as cidades do interior". A avaliação foi apontada ontem pelo senador Marcelo Crivella (PRB) durante a sua participação em um encontro com diretores da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). Ao cumprir ontem agenda na cidade, participando de encontros políticos e prestigiando comemoração promovida pelo exprefeito Riverton Mussi (PRB) no distrito de Óleo, na Serra Macaense, Crivella se propôs a debater pontos específicos à demanda dos empresários que atuam em um dos principais setores da economia local. O encontro foi destacado pelo presidente da Associação Comercial, Aristóteles Cliton da Silva Santos, como uma forma de se expandir as reivindicações dos lojistas da cidade.

"A ACIM é uma instituição democrática e abre as portas para receber autoridades que se propõem a discutir melhorias para a população da nossa cidade, do nosso Estado e do país", destacou Cliton. O tema segurança pública foi levantado pelo próprio presidente da Associação, que relatou ao senador o atual cenário de insegurança registrado no município. "Esta é a nossa grande preocupação. A segurança se complica cada vez mais na cidade. Temos necessidades em vários aspectos. Sempre que empresários se sentam para discutir segurança com autoridades é para pedir. Já fizemos várias doações para contribuir com melhorias no aparato do policiamento, porém, vivemos hoje uma situação complicada", afirmou. Cliton pontuou ainda a preocupação quanto a migração do crime organizado. "Quando se aperta a segurança no Rio, Macaé sofre com a pressão do crime que migra para nossa cidade", apontou. Crivella foi taxativo ao apontar a sua visão sobre o assunto. "É preciso repensar o modelo de segurança pública, para isso é

WANDERLEY GIL

Crivella foi recebido pelo presidente da ACIM, Aristóteles Cliton, e por membros da diretoria da instituição

Audiência da Merenda Escolar será dia 13 um dos temas mais debatidos no plenário Natiff Salim Selem, do Palácio Natálio Salvador Antunes, nos últimos dias, a discussão sobre a prestação do serviço de fornecimento de alimentos utilizados no preparo da merenda escolar na rede pública de Educação será aprofundada na próxima terça-feira (13), às 18h, pelo poder Legislativo através de Audiência Pública. Nesta semana, o primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Igor Sardinha (PT), autor do requerimento 233/2014, aprovado por unanimidade pelo plenário na sessão ordinária realizada pela Câmara no último dia 30, distribuiu ofícios propondo a participação dos representantes da secretaria municipal de Educação, da administração geral do município, diretores de escolas, pais e responsáveis de alunos que denunciaram problemas relativos a qualidade dos alimentos oferecidos nas 100 instituições de ensino do município que atendem a cerca de 40 mil alunos. "O nosso objetivo é debater as questões que geram esse verdadeiro absurdo da má qualidade dos alimentos fornecidos às escolas da rede pública. Sabemos que há um impasse que envolve a prestação do serviço pela empresa que venceu o processo licitatório realizado pelo atual governo, porém é necessário cobrar da administração municipal uma posição imediata sobre o problema, garantindo o fornecimento de alimentação adequada. O que não podemos concordar é que os alunos sejam penalizados com o acesso a uma merenda deficiente, que atrapalha diretamente no seu aprendizado", afirmou o vereador que segue linha de oposição à gestão municipal. Durante a votação do requerimento de realização da Audiência Pública, denúncias sobre a distribuição de merenda deficitária, como o fornecimento de pratos elaborados apenas com arroz, feijão e meio ovo cozido, foram apresentados pelo parlamentar para evidenciar a necessidade da discussão aprofundada sobre a questão. "Há uma proposta de desqualificação da empresa que fornece o serviço. Porém, isso já deveria ter sido promovido ainda no processo licitatório do serviço, quando a empresa que venceu o pregão apresentou um valor bem abaixo que a média das demais companhias que concorreram ao processo. Isso já era um alerta de que o serviço não seria bem aplicado", apontou o parlamentar. A realização da Audiência conta com o consentimento da própria bancada governista do Legislativo, que votou favorável ao requerimento da oposição.

“Os alunos não podem ser penalizados pela má prestação do serviço da merenda escolar” IGOR SARDINHA, VEREADOR WANDERLEY GIL

preciso haver uma mudança de gestão. É preciso rever a questão das escalas dos policiais. Os policiais se aposentam muito cedo, com 50 anos. Esses poderiam atuar no trabalho burocrático, permitindo que mais homens estejam nas ruas, garantindo a força e a presença do Estado", apontou. O senador comparou os altos índices registrados por Macaé em relação a geração de recursos, ocupando o quarto lugar no ranking estadual entre cidades com maior receita corrente lí-

quida, posição que chega a 10º lugar na região Sudeste. Ao falar sobre dados relativos à qualidade de vida, saúde e educação, o parlamentar aponta um gráfico decrescente. "Macaé é referência em geração de recursos, mas vive problemas em setores como segurança, saúde e educação. O Estado precisa atuar nesses pontos e contribuir para que o município supere seus desafios", afirmou. Crivella falou também sobre a política de planejamento de gestão do Estado e afirmou que

isso influencia na realidade de Macaé e das cidades do interior. "O Estado arrecada quase R$ 80 bilhões, vai pegar R$ 8 bilhões emprestado, comprometendo os royalties. A metade do valor total vai para as mãos de empresas. Se terceiriza muito. É preciso repensar o investimento dos recursos que podem ampliar o efetivo de policiais, garantindo a presença do Estado nas ruas, levar mais segurança para os municípios do interior", afirmou Crivella no fim do encontro na ACIM.

Igor presidirá Audiência

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Opinião

Macaé: 1.104 moradias para quem vive em área de risco

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Marcas de uma gestão Sem sombra de dúvidas, qualquer atuação política que represente Macaé deixará em sua história marcas que serão lembradas por um longo período. Dependendo da atuação de cada um dos representantes dessas estruturas, Executiva e Legislativa, os registros históricos podem ter reconhecimentos distintos, sejam eles positivos, ou negativos. Ao longo dos últimos 37 anos, Macaé viveu em cada década ciclos importantes para a construção da atual realidade enfrentada pela sociedade. Nesse período, a cidade viu o seu número populacional alcançar índices de crescimento superiores a média de todas as cidades do país, acompanhou a expressiva demanda por serviços essenciais à rotina das seus 220 mil habitantes, que tornaram-se referência também para as cidades cujas economias foram “respingadas” pela pujança do petróleo. Tudo começou com o privilégio do posicionamento demográfico, e com a audácia do consentimento do município em permitir as instalações de um complexo portuário que abriu os caminhos da produção da principal matriz energética do país, e do mundo, atualmente. Na sequência, o município precisou brigar pelos recursos garantidos por direito

constitucional, passando a arrecadar contribuições responsáveis por aliviar os impactos gerados pelo progresso construído pela extração e produção do petróleo. A partir disso, o município garantiu a ampliação do seu parque industrial, recebendo empresas nacionais e estrangeiras que atuam como fornecedoras a todas as demandas necessárias às atividades desenvolvidas em águas profundas. Assim como no âmbito nacional, a economia é pilar da sociedade macaense e é nesse setor que município consegue firmar as suas marcas. Quando o planejamento é focado na coletividade, no futuro, as marcas assertivas são registradas. Quando os recursos despertam a ganância, os efeitos de ações mal pensadas geram impactos catastróficos. Debates sobre a consolidação do novo porto no São José do Barreto, e a luta pela duplicação da BR 101, também caminham para firmar marcas positivas na história da cidade. Mas que essas batalhas não esmoreçam, ou então o tempo, mais uma vez será perdido.

ESPAÇO ABERTO

Você é rico? Você mora em Macaé? Você é rico? Essa sequência de perguntas já faz parte da vida de moradores da cidade. Na primeira semana de abril, quando estive em Macaé com a Caravana da Cidadania do PT, me impressionou muito essa observação e o relato da educadora Conceição de Maria, que apresentou propostas para melhoria da área cultural. Essa questão retrata a imagem de progresso e dinamismo econômico que Macaé conquistou, dentro e fora do estado do Rio de Janeiro, desde que a Petrobras escolheu o município para ser a sede de suas operações na Bacia de Campos. As duas perguntas têm lógica e razão. Macaé se transformou em expressivo polo de desenvolvimento do norte fluminense, atraindo milhares de empresas. Entre 2001 e 2011, o PIB subiu 173,6%, superior ao do Brasil, que cresceu 69,4% no mesmo período. O estado do Rio de Janeiro cresceu 61,2% e a Capital 35%. A população de Macaé deu um salto. Cresceu 56,01% de 2000 a 2010 e a cidade tem o melhor salário médio do Sudeste para postos de trabalho formal: R$ 4.441. Apesar desse cenário promissor, a surpresa de Conceição de Maria também tem sua lógica. E ela devolveu a questão à plateia da Caravana da Cidadania. Será que essa pujança reverteu em benefícios sociais para a população? O macaense realmente ficou rico por conta do petróleo? Essas indagações continuam e são recorrentes. O fato é que Macaé simboliza nitidamente as contradições políticas que marcaram o governo do estado do Rio nestes últimos anos. O descaso com a população mais carente é flagrante, bem como o descuido com o planejamen-

to de cidades do interior. Macaé coleciona problemas sociais que se arrastam ao longo dos anos. Constatar a ausência do poder público na saúde e que 40% da população urbana não têm rede ou distribuição de água é uma afronta, uma violência. O crescimento não foi também acompanhado por uma política de mobilidade urbana nem de melhoria dos serviços públicos. A situação da juventude foi uma das preocupações que identifiquei no debate com a população de Macaé. Na maioria dos casos, os jovens estão fora da escola e não têm qualificação profissional para desfrutar das condições favoráveis do mercado de trabalho. Para suprir essa deficiência, as empresas buscam mão de obra fora da cidade, o que é uma distorção. Não inseridos, tornam-se facilmente influenciados pelo tráfico e pelo crime organizado. Portanto, é preciso urgentemente mudar essa situação e inverter as prioridades, dando total atenção à educação e à criação de cursos profissionalizantes voltados para o perfil e potencialidades da região. A migração de bandidos para o norte fluminense é outra realidade que o estado precisa enfrentar. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), os roubos a comércio mais que dobraram de 2012 para 2013 em Macaé. Os roubos a pedestres subiram 28,5% e os de veículos cresceram 21,5%. Uma situação que merece atenção especial dos governantes. Lindberg Farias - Senador (PT-RJ)

Enquanto a sociedade macaense discute ações que visam reduzir os índices de criminalidade na cidade, uma ação lamentável, um crime contra o que representa uma “arma” para a construção de um futuro melhor, foi registrada nesta semana na rua Governador Roberto Silveira, no Centro. Livros de literatura estrangeira foram descartados em meio a calçada. Reconhecendo a importância das publicações, algumas pessoas chegaram a recolher alguns exemplares, porém, nem todas as histórias tiveram a mesma sorte. A leitura deve ser incentivada na cidade, assim como a doação de exemplares, como esses, que possuem o potencial de transformar vidas.

PAINEL Expectativas I

Proteção I

Empresarial

Expectativas II

Proteção II

Poder

Importância

Planejando

Vertentes

O município tem hoje duas arenas importantes cuja abertura é aguardada com expectativa pela população. Uma delas é o Teatro de Macaé, que permanece fechado há oito anos, mas com previsão de reinauguração na próxima semana. Em um ano e cinco meses de gestão, a atual administração da Fundação Macaé de Cultura (FMC) finaliza os trabalhos iniciados na administração da instituição passada, que investiu nas obras necessárias à segurança do espaço

A outra arena é o Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt. Porém, uma construção erguida com um emaranhado de estrutura metálica, para garantir o incentivo a várias modalidades esportivas, como o basquete que tem levado o nome de Macaé a glórias no esporte, é difícil de ser mantida. Hoje o espaço recebe treinamentos de equipes, evidenciando em sua fachada os efeitos da ação do tempo e principalmente da maresia.

Já o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, que ocupou destaque no cenário nacional entre arenas para recebimento de grandes eventos, segue sendo utilizado pelo governo através da importância que é merecida. Desde o ano passado, vários eventos políticos foram realizados no local, principalmente no suntuoso gabinete do prefeito, antes reservado apenas a eventos fechados. O espaço recebeu também em 2013 a nona edição da Brasil Offshore.

A Autopista Fluminense promoveu ontem (8) a reintegração de um mico-leão dourado à área da Reserva Biológica da União. O animal foi resgatado e passou por um tratamento através de um convênio mantido entre a concessionária e uma clínica veterinária. Enquanto a empresa investe no programa de atendimento ambiental, que deve ser incentivado, acidentes graves e mortes continuam sendo registrados no trecho da área de preservação, situado entre Macaé e Casimiro de Abreu.

Falando na BR 101, para a concessionária é mais interessante manter convênio com clínica veterinária, do que garantir o custeio dos atendimentos prestados por unidades de saúde do município, em especial o Hospital Público Municipal, que absorve grande parte dos serviços de alta complexidade no tratamento a acidentados na rodovia. Enquanto a Autopista salva um mico-leão, Macaé garante vida de centenas de pessoas apenas transportadas pelas ambulâncias da empresa.

Conceito defendido principalmente pelo setor empresarial, como fórmula de sucesso para qualquer gestão pública, o planejamento econômico do município tem sido a tônica do trabalho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) que, há um mês, passa a realizar de forma estreita ações junto a subsecretaria municipal de Indústria e Comércio. Caminhando juntos, os dois setores começam a construir o que pode ser a maior marca de Macaé nesses quatro anos.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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À frente do Fumdec e da subsecretaria de Indústria e Comércio, Vandré Guimarães constrói, desde o período de transição de governos, em 2012, uma relação estreita também com um dos setores fundamentais ao desenvolvimento econômico e sustentável de Macaé: o empresarial. Dentro da interação institucional, ele escolheu a Comissão Municipal da Firjan para fazer ontem a apresentação do modelo de Rodada de Negócios para contratações de serviços da prefeitura

Na próxima semana, um assunto de extrema importância para o futuro econômico e social de Macaé, que garantirá o reconhecimento do município como a Capital Nacional do Petróleo, pode ganhar um direcionamento não interessante à realidade do município, por ganhar interpretação de pessoas que não acompanharam a transformação da cidade, e não reconhecem a importância do setor offshore para o município. A instalação do porto será tema da reunião agendada pela Comissão de Trabalho da Alerj. Mas não deveria ser a Comissão de Meio Ambiente?

Assim como no cenário nacional, o Partido dos Trabalhadores em Macaé atua com várias vertentes políticas, o que é difícil de compreender qual o real posicionamento do partido quanto à gestão municipal. Assim como há oito anos, hoje militantes do diretório municipal, que atuam na condução da legenda na cidade, atuam em caráter de oposição. Outro grupo amarga a saída da estrutura municipal. Já um outro nicho amplia a participação na gestão da cidade. Será que todos estão com Lindbergh?

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Polícia

NOTA

Policiais militares do GAT apreendem rádio comunicador na Fronteira

TRÁFICO

Polícia apreende mais de 24 mil papelotes de droga

DIVULGAÇÃO/P2

Foram 34 quilos de cocaína e seis quilos de crack apreendidos em Rio das Ostras. Um homem foi preso daniela bairros

danielabairros@odebateon.com.br

a maior apreensão de drogas do 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Macaé, policiais militares encontraram na madrugada de ontem (8), na Rua João Davi, no Beira Mar, em Rio das Ostras, 24 mil e 630 papelotes de drogas. Depois da pesagem, a polícia contabilizou o material: foram 34 quilos de cocaína e seis quilos de crack. Segundo o comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Campos, a droga pertencia à facção criminosa Comando Vermelho . "A droga era de Macaé e estava sendo endolada e iria abastecer, no próximo final de semana, todas as áreas dominadas pelo Comando Vermelho aqui em Macaé e Rio das Ostras", exNÚMERO

24 mil

e 630 papelotes de drogas foram apreendidos, totalizando 34 quilos de cocaína e seis de crack

plicou. Ainda segundo ele, a droga estava com W.M.B., 28, o "Piloto". "O traficante declarou que a droga seria consumida somente neste final de semana. Como eram pinos grandes, tanto de cocaína como de crack, cada unidade seria vendida a R$ 20. Então 24 mil e 630 unidades, sendo cada uma vendida a R$ 20, calcula-se, aproximadamente, gastos orçados em R$ 500 mil, em consumo da droga". Pela droga bruta, segundo Ramiro Campos, o traficante "Piloto" pagou R$ 30 mil. Depois de misturar a droga com substâncias como talco e pó de mármore, no caso da cocaína, Piloto, de acordo com a polícia, obteria um lucro de R$ 470 mil em um único final de semana. A droga foi apreendida por policiais integrantes do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II. Depois de preso, "Piloto" relatou à polícia que já tinha efetuado o pagamento no valor de R$ 30 mil a chefes do tráfico da comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro e que a droga chegaria no período da tarde para ser distribuída nas localidades: Âncora (Rio das Ostras),

Favela da Linha e Bairro Parque Aeroporto, ambos em Macaé. Ainda segundo Ramiro Campos, "Piloto" já têm três passagens pela polícia: roubo, furto e tráfico de drogas. "A população precisa começar a entender porque um tira a vida do outro. As últimas mortes registradas na cidade são todas oriundas do tráfico de drogas local. Uma disputa territorial registra um lucro semanal de R$ 470 mil com a venda de droga. Se essa quantidade toda de entorpecente foi vendida e apreendida é porque o consumidor dessa droga existe, tem quem compre. E hoje, como constatamos diariamente, a droga já atinge todas as camadas da sociedade", ressaltou Campos .

“Uma disputa territorial registra um lucro semanal de R$ 470 mil com a venda da droga" RAMIRO, COMANDANTE DA PM

Ao todo, mais de 24 mil papelotes de droga, entre cocaína e crack, foram apreendidos em Rio das Ostras

COMUNIDADES

Secretarias discutem ação para pacificação Ações após o processo de pacificação foram discutidas ontem (8) durante reunião Autoridades reuniram-se ontem (8) pela manhã, no Paço Municipal, para discutir ações que serão desenvolvidas nas comunidades Malvinas e Nova Holanda, após a pacificação militar, prevista oficialmente para o final desse mês. Segundo o Secretário de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, foi uma reunião preliminar, contando com a participação de vários representantes da prefeitura. "Cada secretaria vai estudar os reais conceitos do processo de pacificação nas comunidades Malvinas e Nova Holanda e é importante que ca-

da setor saiba qual será o papel da administração pública municipal após a ocupação policial, que é a fase da consolidação", explicou. Segundo Jório, será produzido um plano de ações imediatas. "Vamos traçar um planejamento para num prazo de 15 dias , após a ocupação policial nas comunidades, cada órgão setorial esteja implantando projetos e ações dentro das comunidades". Edmilson Jório afirmou ainda que a Secretaria de Ordem Pública vai ficar responsável pelo mapeamento das ações que serão determinadas, para verificar se estão sendo colocadas em prática ou não. "Um grupo de trabalho será formado para também executar as ações e futuras reuniões para implantar as tarefas nas comunidades, serão realizadas antes do processo de pacificação".

Jório explicou ainda que três módulos estão sendo produzidos pelo fabricante. Um será posicionado próximo ao ponto final do ônibus na Malvinas e outro na Nova Holanda. O terceiro, de acordo com o secretário de Ordem Pública, seria instalado na Ilha Leocádia. " Achamos melhor posicionar os dois primeiros módulos, um na Malvinas e outro na Nova Holanda e depois fazer um estudo de situação para verificar o comportamento da violência e aceitação da comunidade. De repente, não será necessário instalar um módulo na Ilha Leocádia. E, com isso, surgem outras linhas de ações. Um módulo poderia ser instalado na Nova Esperança ou no Lagomar. Mais isso será decidido com o comando da PM e o serviço de inteligência da Polícia Federal".

KANÁ MANHÃES

Secretário de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, antes da reunião na manhã de ontem (8)

HOMICÍDIO

PROTESTO

Funcionários da GComex Homem é executado a tiros em Carapebus fazem manifestação Cerca de 700 funcionários protestaram contra salários atrasados cerca de 700 funcionários da Empresa GComex, prestadora de serviço da Petrobras, localizada na Parque de Tubos, fizeram ontem (8) pela manhã, uma manifestação para protestar contra salários atrasados, falta de pagamento do vale alimentação, vale transporte e pelo atraso no depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo o auxiliar de suplemento na GComex, Fe-

lipe Ferraz Fernandes, 29 anos, há oito meses a empresa não deposita o FGTS. Além disso, segundo ele, o salário está atrasado há dias, bem como o vale transporte e alimentação. "Estamos numa situação muito complicada e que precisa ser resolvida o mais rápido possível". Representantes do Sindicato das Empresas OnShore e OffShore de Macaé estiveram reunidos com a direção da empresa. Ontem, no final da tarde, a empresa pagou o vale transporte dos cerca de 820 funcionários. Uma nova manifestação está marcada para hoje no início da manhã.

KANÁ MANHÃES

Funcionários durante protesto

Segundo a polícia, crime ocorreu na tarde de ontem (8) no bairro Lameiros um homem foi executado a tiros na tarde de ontem (8), por volta das 14h. Segundo a polícia, o crime aconteceu na entrada do bairro Lameiros, em Carapebus. Um outro homem foi baleado, mas sobreviveu. De acordo com testemunhas, as vítimas, identificadas como Alex, 20, e Cristiano dos Santos Alves, 25, estavam em uma barraca de caldo de cana, quando um carro branco parou

e os ocupantes efetuaram vários disparos. Cristiano, mais conhecido como Cristianinho, morreu no local. A vítima morava no bairro Ajuda de Cima, em Macaé. Ainda de acordo com a polícia, Alex conseguiu fugir, correndo em direção à linha férrea e pediu ajuda a moradores do bairro São Domingos. Ele, que foi atingido com um tiro na mão e nas costas, foi conduzido à unidade hospitalar de Carapebus e, posteriormente, ao HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé, onde permanece internado sem risco de morte. O proprietário da barraca do

caldo de cana relatou à polícia que estava de costas preparando os caldos, quando alguém disse para ele ficar calmo e não olhar para atrás. Assim que ouviu os disparos, o comerciante correu para se proteger. Ele preferiu não se identificar com medo de represálias. Policiais militares, além de integrantes da Guarda Municipal de Carapebus, foram acionados ao local. Os autores do crime ainda não foram identificados. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Carapebus, onde o caso está sendo investigado.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Economia

NOTA

Sobre preços de alimentos, como frutas e verduras, em todo o país

LEI

Fiscais aguardam prefeito assinar Lei da isonomia Proposta já foi levada a Controladoria Geral do Município que deu parecer favorável

través de uma ação parlamentar, servidores públicos que atuam como fiscais em diferentes setores da administração municipal poderão contar, ainda neste ano, com a isonomia entre salários. A proposta ainda depende de uma decisão final da gestão municipal. A proposta é defendida pelo mandato do vereador Guto Garcia (PT), que informou no grande expediente da sessão plenária de terça-feira (6), que o Controlador Geral do Município, Marcos Riscado, e a Procuradoria Geral já deram pareceres favoráveis para as reivindicações dos fiscais que lutam pela isonomia. O vereador é autor da indicação aprovada sobre a equiparação igualitária de pontuação na gratificação de produtividade fiscal. No encontro entre a comissão, realizada em fevereiro, o secretário Marcos Riscado declarou que a reivindicação é viável, desde que haja a criação de elementos semestrais de monitoramento e que as chefias revisem as tabelas de pontuação para que haja uma qualificação a tabela. Em agosto de 2013, foi rea-

ASSESSORIA

lizada uma audiência pública, onde representantes de todos os segmentos dos fiscais explanaram suas opiniões e se mobilizaram na causa. Em outubro, o prefeito Dr Aluízio (PV) recebeu a comissão, quando confirmou apoio a categoria. A indicação de Guto Garcia altera a Lei Municipal nº 3.056/2008, igualando os pon-

tos máximos de toda categoria para 1200 pontos. Atualmente

“A proposta é necessária para reconhecer o trabalho dos fiscais” GUTO GARCIA, VEREADOR

alguns fiscais são 800 e outros 1200. A proposta visa à igualdade, buscando a possibilidade de não distinção de benefícios, equiparando toda classe de fiscais independente do ramo de atividade, ou função determinada. Para o vereador Guto Garcia, a ata da audiência pública representa uma forte compro-

AVANÇOS

UO-Rio alcança 96,2% eficiência WANDERLEY GIL

o governo do Estado de Janeiro vai encerrar o ano de 2014 com investimentos de R$ 35 bilhões realizados desde 2007. A informação foi apresentada, nesta quarta-feira (7/5) durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2015. No ano passado, 78% dos investimentos do Estado foram realizados nas áreas de Urbanismo, Transportes, Habitação, Saneamento, Segurança, Saúde e Educação, com destaque para as obras do metrô. Os investimentos cresceram 565,5% de 2007 a 2013. “Os investimentos públicos realizados desde 2007 representam um esforço do governo para dotar o estado de infraestrutura adequada e melhorar a qualidade de vida de sua população”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy. Macaé também receberá recursos do programa Somando Forças em convênio assinado por Pezão As melhorias serão custeadas, principalmente, com re- Somando Forças, para a execu- melhoria e construção de ro- inflação, comparando-se 2013 cursos oriundos do Tesouro ção de diversas obras em muni- dovias no interior; a Operação com 2006. Algumas áreas, poEstadual, da parceria com o go- cípios com o financiamento de Barreira Fiscal; a ampliação do rém, tiveram despesas maiores. verno federal, por meio do PAC 80% a 90% sob a responsabili- sistema de alerta e alarme para A Segurança Pública teve um (Programa de Aceleração do dade do Estado; o saneamen- desastres ambientais; e a conti- aumento de despesa de 169% Crescimento) e da contratação to básico; a modernização da nuidade da política de Polícia acima da inflação. Na Educade financiamentos e emprésti- gestão pública, com programas Pacificadora. ção, o aumento foi de 98% e na “O governo manteve nos úl- Saúde, de 68,8%. mos com organismos interna- desenvolvidos pela Secretaria cionais e instituições financei- de Planejamento; programa timos sete anos uma política A formulação do PLDO 2015 ras federais, em decorrência da Estradas da Produção, para a muita explícita, não só de me- cumpre determinação conslhorias salariais para os servi- titucional e tem por objetivos abertura de espaço fiscal trabadores, mas também da renova- aprimorar o processo de elalhado pelo Governo do Estado NÚMERO ção do quadro com a realização boração dos instrumentos de no período 2007/2013. de concursos, principalmente gestão das finanças públicas Entre as metas e prioridades na área da Segurança Pública”, estaduais, traçar diretrizes paestabelecidas pelo PLDO para afirmou o secretário. 2015, estão a urbanização das ra o alcance do equilíbrio fiscal A despesa com ativos, apo- e orientar a elaboração do Procomunidades, com recursos Serão investidos pelo Estado sentados e pensionistas do jeto de Lei do Orçamento 2015, do Tesouro e em parceria com até o fim deste ano, segundo Estado cresceu 66% acima da assim como sua execução. o governo federal; o programa Planejamento

R$ 35 bi

vação de que todos estão juntos nesta luta pela isonomia. “Tenho certeza de que este é o desejo de todos os poderes Legislativo e Executivo e estamos na reta final desta luta”. Fiscais de Fazenda, Posturas, Obras, Controle Ambiental, Sanitário e de Transportes aguardam a Lei para implantação da equiparação.

em 1984, foi instituída pela Lei 894 a gratificação por produtividade para os fiscais de renda. Limite máximo de pontos estabelecido: 500 URM’s. Já em 1985, esta gratificação foi estendida, através da Lei 952, aos fiscais de obras e Posturas. Limite máximo de pontos estabelecido: 500 URM’s. No ano de 1991, foi promulgada uma Lei que estabelece o pagamento de gratificação de produtividade aos agentes fiscais de rendas, posturas, de obras e de transportes urbanos. Limite máximo de pontos estabelecido: 500 URM’s. Ao realizar Concurso Público para os cargos de fiscal de obras, posturas, vigilância sanitária, fazenda, controle ambiental e transportes, em 2001, a Prefeitura publicou um edital onde garantia para todos os cargos de fiscalização a gratificação por produtividade. Os fiscais de controle ambiental e de vigilância sanitária, aprovados e nomeados através deste concurso em 2002, só recebiam o valor mínimo da produtividade de 150 URM’s. Os fiscais de controle ambiental começaram um Processo Judicial exigindo receber a diferença entre a produtividade mínima, paga pela Prefeitura a eles, e a produtividade máxima paga pela Prefeitura a outras categorias de fiscalização. A justiça reconheceu o direito de isonomia dos fiscais de controle ambiental.

PRODUÇÃO

Estado investe R$ 35 bilhões em programas Investimentos subiram 565,5% desde 2007 e foram realizados em diversas áreas

Guto Garcia levou proposta de fiscais à Controladoria Geral do Município

Luta dos fiscais por isonomia

Gerência detém região com plataformas de maior capacidade de produção na Bacia de Campos unidade de Operações da Bacia de Campos atingiu 80,6% de eficiência em abril. Já a Unidade de Operações do Rio de Janeiro, que gerencia as plataformas com maior capacidade de produção na mesma bacia, apresentou o maior índice de eficiência operacional dos últimos três anos, com 96,2% em março. O Programa de Aumento da Eficiência Operacional (PROEF), estratégico para o cumprimento das metas do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras, continua apresentando ótimos resultados. A Unidade de Operações do Rio de Janeiro (UO-RIO) bateu, em março desse ano, o recorde de eficiência operacional dos últimos três anos. A Unidade atingiu 96,2% de aproveitamento, atingindo a produção de 844 mil barris de petróleo por dia (bpd) em março. Em fevereiro, o resultado foi de 93%. A melhor marca já registrada pela Unidade foi de 96,4%, em dezembro de 2010. Na Unidade de Operações da Bacia de Campos, o resultado alcançado no mês de abril su-

perou os índices dos últimos 46 meses, chegando a 80,6%. Assim, passados quase quatro anos, é a primeira vez que o índice volta a casa dos 80%, demonstrando a consistência das ações implementadas pela companhia para recuperação da eficiência operacional desta importante Bacia. O Proef é uma ferramenta de gestão implantada em novembro de 2012 para elevar o aproveitamento operacional da Petrobras na Bacia de Campos, reforçar a segurança para a força de trabalho e preservar a integridade das instalações e equipamentos. O programa é composto por 13 iniciativas. Essas foram definidas internamente como pontos de melhoria e ações de sustentabilidade da produção de petróleo e gás natural para conter a tendência natural de declínio da produção, que resulta do desenvolvimento dos reservatórios e do desempenho operacional dos equipamentos. Levadas à frente pelas Unidades de Operação da Petrobras que atuam na Bacia de Campos, as ações de curto e longo prazo envolvem manutenção e novos sistemas de gestão e estão alinhadas ao Plano de Negócios e Gestão da companhia. AGÊNCIA PETROBRAS

Bacia de Campos representa o maior percentual de produção de petróleo no país

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Geral

NOTA

A Seeduc orienta que os diretores escolares deverão informar até o dia 16 de maio os turnos e as vagas que serão ofertadas na Matrícula 2º semestre 2014 para os cursos semestrais.

JURUBATIBA

ICMbio aprova ação da Prefeitura na Zona de Amortecimento No último dia 29 de abril, o órgão municipal realizou a derrubada de construções irregulares na W30 Juliane Reis

DIVULGAÇÃO

Juliane@odebateon.com.br

os últimos anos, o Jornal O Debate vem acompanhando o crescimento desordenado na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em Macaé, município que engloba apenas 1% da Unidade de Conservação. Localizada na W30, Lagomar, a área até então sem nenhuma ação e fiscalização do órgão municipal vinha sendo alvo de construções irregulares, mesmo após um acordo firmado em 2005 entre a prefeitura e a justiça federal para impedir que o crescimento desordenado do bairro ameaçasse a unidade de conservação, mas como nada vinha sendo feito, as áreas estavam cada vez mais tomadas pelas construções. Um crescimento descontrolado que causa uma série de ameaças ao Parque Nacional desde a contaminação de suas águas (a área não possui tratamento de esgoto) até a supressão de habitats utilizados pela biodiversidade do parque, e o retrato a olho nu é: abandono de lixo e desmatamentos diários, casas construídas sem qualquer autorização da secretaria de Obras do município de Macaé e muitas sem saneamento básico. No entanto no último dia 29 de abril, data de aniversário do Parque, uma ação conjunta da Prefeitura, por meio da Secre-

Ação resultou na derrubada de marcos e cercas que delimitavam lotes ilegais e na demolição de obras irregulares ainda em fase de construção

tarias de Ambiente, Guarda Ambiental, Polícia Militar, Secretaria de Limpeza Pública, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Obras e Urbanismo e Secretaria de Ordem Pública, resultou na demolição de algumas unidades que ainda estavam inacabadas, e a previ-

“Esta ação objetivou impedir que área continuasse a ser ocupada da forma ilegal” MARCOS CÉSAR DOS SANTOS, SUBCHEFE DO PARQUE

são é de que ações de preservação ambiental vão continuar em todo o município. Para o Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Prefeitura atuou para proteger a Zona de Amortecimento do Parque e essa medida é de fundamental

importância. “A Prefeitura Municipal de Macaé, através de suas secretarias, deflagrou uma ação na quadra W30 do bairro Lagomar visando cumprir decisão da Justiça Federal de preservar a zona de amortecimento do Parque Nacional. A ação con-

Marco na preservação da área a ação realizada pela Prefeitura de Macaé, através de suas secretarias, foi considerada pelos gestores do Parque Nacional como um marco na preservação da área. Segundo eles, a iniciativa foi necessária e importante, pois ao mesmo tempo que o poder executivo cumpriu seu poder de fiscalização ambiental, obedecendo às decisões da justiça federal, também contribuiu para barrar o crescimento desordenado da área e assim contribuiu para reduzir os danos ambientais sobre a unidade de conservação oriundos do crescimento ilegal da quadra w30 do bairro Lagomar. "A ação da Prefeitura na quadra W30, impedindo o desmatamento, construções irregulares em andamento em áreas protegidas e retirando marcos de novas invasões, é um dever constitucional do município e contribui para barrar a degradação da zona de amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba. A ocupação ilegal da quadra W30 que tem sido observado nos últimos anos, agravada nos últimos meses, é um crime ambiental gravíssimo, que tem diversas consequências fáceis de serem observadas, entre elas o desmatamento de áreas que por lei deveriam ser preservadas”, explica Marcos. Ainda segundo ele, além disto, trata-se de ação que deveria ser frequente desde 2005, quando em ação judicial a Prefeitura de Macaé assumiu o compromisso de impedir novas construções naquela área. “Contudo o que observamos nos últimos nove anos foram ações esporádicas e pouco efetivas de fiscalização naquela área. Tal situação resultou na destruição de grande parte da restinga ali existente, e na construção de diversas construções irregulares naquele

KANÁ MANHÃES

sistiu na derrubada de marcos e cercas que delimitavam lotes ilegais - uma vez que se trata de área de preservação ambiental criada para resguardar uma unidade de conservação - , além da demolição de obras irregulares ainda em fase de construção. Esta ação objetivou impedir que a zona de amortecimento do Parque continuasse a ser ocupada da forma ilegal como vem acontecendo nos últimos anos”, explicou o analista ambiental e subchefe da unidade Marcos César dos Santos. Ele observa ainda que quem visita o Parque Nacional há anos observa que a quadra da W30, antes preenchida por vegetação nativa de restinga semelhante àquela do Parque Nacional, foi sendo invadida, desmatada e sua vegetação substituída por construções ilegais (a área toda foi desapropriada em 2005, e o decreto de desapropriação renovado em 2010, para garantir a preservação de uma das unidades de conservação mais bem preservadas e pesquisadas de todo o país). “Por diversas vezes pesquisadores, ambientalistas, profissionais de meio ambiente e cidadãos preocupados com o meio ambiente chamaram a atenção para o crime ambiental que acontecia naquela área, sem que uma ação firme e contínua dos órgãos ambientais municipais fosse tomada para impedir a degradação daquele ecossistema”, lembra.

KANÁ MANHÃES

Devido a falta de fiscalização na área, o cenário atual mostra a destruição de grande parte da restinga e em construções irregulares

Atuação da Prefeitural é importante para evitar o crescimento

Novas construções ilegais estão proibidas local. Esperamos que esta ação não pare por aí e que novas ações fiscalizatórias sejam

Importante

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) lembra também que a grande maioria dos residentes hoje na W30 não terá que abandonar a área, uma vez que não ocorram novas invasões e seja realizado projeto da Prefeitura para que a área da quadra seja urbanizada e a grande parte dos moradores beneficiada.

realizadas, pois o que já se pode observar hoje (apenas dez dias após a ação da Prefeitura) é que

novas construções continuam surgindo na área" esclarece o subchefe do Parque.

INFORMAÇÃO

Consequências da ocupação

Desmatamento de áreas que por lei deveriam ser preservadas

2 3

Construções em áreas alagadas

Construções sem tratamento adequado do

Destruição de habitats que antes eram utilizados pela fauna do Parque Nacional,

esgoto que contaminam o lençol freático

Poluição da lagoa de Jurubatiba, e da água utilizada pela população do Lagomar,

Aumento da pressão para abertura da barra da lagoa de Jurubatiba em épocas de cheias, entre outros.

marcos explica ainda que a ação da Prefeitura não se trata da remoção de todas as casas da quadra W30. Segundo ele, apenas uma minoria terá de ser removida (dentro da legalidade e com o apoio às famílias residentes). E o fundamental é que novas construções não ocorram na área. Ele lembra também que o ordenamento da quadra será questão a ser tratada entre a Prefeitura e a Justiça, porém novas construções (sem autorização, da forma como se observa hoje) na área são terminantemente proibidas e os moradores da quadra que tiverem quaisquer dúvidas podem e devem procurar orientação na Prefeitura de Macaé para serem orientados adequadamente. “Ao contrário do que algumas pessoas pensam, nem sempre é necessário ordem judicial

para demolição de obras em andamento. A ordem judicial é necessária em diversos casos, contudo quando for constatado pelos agentes da fiscalização que a construção não é habitada e que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde a demolição pode ser imediata. O artigo 112 do decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais estabelece que:a demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde", conclui o subchefe da Unidade.

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

FAMMA

Moradores do Morro de Santana elegem os representantes do bairro Com 61% dos votos, candidatos da chapa um foram reeleitos pela população no último domingo Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

ssim como foi feito recentemente na Malvinas e no Aterrado do Imburo, a nova gestão da Federação das Associações de Moradores do Município de Macaé (FAMMA) realizou, no último domingo (4), a eleição para escolher os novos representantes da Associação de Moradores do Morro de Santana. A votação, que foi realizada durante todo o dia, contou com a presença de 762 pessoas, ou seja, um pouco mais de 50% da população do bairro. Com 466 votos (61%), a população reelegeu os representantes da Chapa 1, Alcemir de Almeida Guimarães (presidente) e Admilson da Silva (vice-presidente). Alcemir acredita que a grande adesão pode ser consequência do trabalho que vem fazendo

“Nós vamos continuar cobrando dos órgãos públicos as nossas demandas no bairro” ALCEMIR DE ALMEIRA, PRESIDENTE REELEITO

ao longo dos últimos seis anos como representante do bairro. “Gostaria de agradecer a todos os 466 votos, obrigado pela confiança. Nós vamos continuar cobrando dos órgãos públicos as nossas demandas no bairro. Desde que assumi à frente da associação em 2008, nós já conseguimos implantar uma lan house pública aqui dentro, ajudamos na reforma de algumas casas e também acabamos com um antigo lixão, no terreno próximo a caixa d'água da Cedae, que já existia há mais de 40 anos. Esse último só conseguimos graças aos mutirões feitos com a comunidade, que tem papel fundamental para manter o local limpo”, frisa. Ele também ressalta que pretende continuar lutando por melhorias para os moradores. “Uma das nossas prioridades é a construção da nossa praça e também da sede da associação de moradores. Existe há anos um projeto para construção da nossa área de lazer, mas isso nunca saiu do papel. Também queremos tentar articular com o poder público para que sejam realizados projetos com as crianças e os jovens, a fim de evitar que eles fiquem à toa

KANÁ MANHÃES

pelas ruas. Vamos cobrar do poder público melhorias no saneamento básico, no nosso campi-

nho - que é de areia - e continuar fiscalizando os terrenos baldios, para evitar que as pessoas con-

Representantes da Associação de Moradores do Morro de Santana, Alcemir de Almeida Guimarães (presidente) e Admilson da Silva (vicepresidente)

tinuem jogando entulhos e lixo nos locais inadequados. Para isso, peço a colaboração de to-

dos”, ressalta Alcemir. A Associação de Moradores do Morro de Santana também disponibiliza um e-mail para manter o contato com a população, que é o associacaodemoradoresdomorrodesantana@ hotmail.com. O presidente da FAMMA, Celso Henrique da Silva, também à frente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA), ressalta que a eleição teve novamente grande participação e aceitação da população. “Mais uma eleição de bairro feita pela nossa gestão e novamente a população compareceu e escolheu o seu representante. Também gostaria de parabenizar a comissão - composta por Celso, Diego, Diogo, Edna, Russo, José Antônio e Zicão - e os fiscais das duas chapas, Edmilson e André (chapa um) e Taico e Jaqueline (Chapa dois), pelo trabalho feito”, pontua. As próximas eleições de bairro marcadas são as seguintes: Botafogo (18/05) e Bela Vista (25/05). “Gostaria de aproveitar para pedir ao poder público um encontro com os representantes da Famma e das associações de bairro com urgência”, solicita Celso.

REDE ESTADUAL

Seeduc lamenta decisão de greve do SEPE Paralisação está prevista para a partir de segunda-feira, 12. medida é inoportuna Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

de acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) Macaé, está prevista para segunda-feira, 12, em todo estado uma greve dos profissionais da educação. Segundo o órgão, a greve por tempo indeterminado foi decidida esta semana. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) lamenta a decisão do Sindicato e diz que a greve é inoportuna, já que os sindicatos estão em negociação com a Secretaria. “Inclusive, neste ano, o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, recebeu representantes da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes) e

do Sepe que compõem o Grupo de Trabalho, formado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar continuidade aos debates sobre as principais reivindicações. Os maiores prejudicados com a greve serão os alunos da rede pública”, diz a nota. O documento pontua ainda algumas ponderações sobre a paralisação do Sepe e ressalta que as reivindicações não podem ser as mesmas para as redes municipal e estadual, pois são redes diferentes. Como por exemplo, a Eleição para diretor de escola: no município há e no Estado, não. Sobre o reajuste salarial, o órgão disse que a proposta é de que seja de 8%. Mas tem que passar por votação na Alerj. “E quanto as demandas de equiparação salarial de professores e eleição direta para diretores? Não sabemos o que o Sepe quer dizer quanto à equiparação salarial. A rede estadual do Rio paga, atualmente,

R$ 16,90 pela hora-aula. Valor maior do que a hora-aula em São Paulo (R$ 15,80); no Espírito Santo é de 9,80; e em Minas Gerais é de R$ 11,80”, questiona. O documento fala ainda dos benefícios novos para os servidores da Educação no Rio, como auxílio-transporte - entre R$ 63 a R$ 120/mês, Auxílio-qualificação - bônus anual de R$ 500, Auxílio-alimentação - R$ 160 mensais, Auxílio-formação para professores regentes de turma / Parceria Consórcio Cederj - bolsa no valor de R$300 mensais, e que sobre 1/3 da carga horária, na rede estadual de ensino, cada hora-relógio em sala de aula equivale a 50 minutos. O Estado já cumpre 1/3 de atividades complementares. Ainda segundo a nota, sobre a possível paralisação ou greve, a Secretaria lamenta tais atitudes, pois prejudica os alunos. O documento na íntegra está disponível em <http://www.rj.gov. br/web/seeduc/>

WANDERLEY GIL

Secretaria lamenta sobre a possível paralisação, pois segundo o órgão prejudica os alunos

REDE MUNICIPAL

Pais reclamam de atraso em obras de escola De acordo com relatos tem alunos estudando em meio ao cheiro de tinta “É uma questão delicada, mas precisamos falar. No Ciep da Nova Holanda, os alunos estão estudando em meio as reformas que começaram e não terminaram e estão inalando os fortes cheiros de tintas”. É

com essas palavras que um pai, que prefere não se identificar, resume a situação de alunos e profissionais que atuam no Ciep Nova Holanda. Ele questiona o porquê das obras não serem feitas no período das férias escolares e fala também da questão de seguranças na escola, assim como dos uniformes que ainda não foram entregues aos alunos. “são obras simples, porém essenciais, mas por que

não foi feita no período das férias? A segurança nessa unidade fica na responsabilidade dos porteiros, e o ideal seria cada colégio ter no mínimo dois guardas municipais. Por que essa medida não é providenciada?”, pergunta. A redação do Jornal O DEBATE entrou em contato com a Prefeitura, solicitando informações referentes a essas demandas, mas o órgão se limitou em fazer um balanço das ações

realizadas pela gestão. “Desde o início da atual gestão foram inauguradas 10 escolas municipais. Cumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 12.796/2013), Macaé já atingiu, com dois anos de antecedência, 100% dos alunos em faixa etária escolar obrigatória, de 4 a 17 anos em sala de aula”, disse. Ainda segundo o órgão, o município caminha para a ampliação do atendimento de crianças abaixo desta idade e, atualmente, atende cerca de 75% do maternal I (dois anos) e II (três anos). E quanto a entrega dos uniformes, a Prefeitura informou que a entrega está sendo providenciada e que a obra do Ciep Nova Holanda está em fase de construção da biblioteca. As obras entregues pelo novo governo, em sua maioria, tinham sido deixadas inacabadas pela gestão anterior. Entre os bairros que foram contemplados estão Lagomar, Vila Badejo, São Marcos, Cajueiros, São José do Barreto e Horto.

WANDERLEY GIL

Prefeitura diz que a obra que está sendo feita na unidade é na biblioteca, que está em fase de construção

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Geral

CARAPEBUS DIVULGAÇÃO

Município inicia campanha contra Febre Aftosa e Raiva O produtor que não vacinar receberá multa por cada cabeça de gado de sua propriedade

prefeitura de Carapebus, através da secretaria de Agricultura e Abastecimento, iniciou a primeira etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa e a Raiva. Os produtores rurais devem vacinar seu rebanho até dia 31 deste mês. Para esta campanha a prefeitura adquiriu 26 mil doses da vacina contra febre aftosa e 15

mil contra raiva, para atender a demanda do município e cada produtor poderá vacinar até 50 cabeças de gado. O produtor que não vacinar receberá multa por cada cabeça de gado de sua propriedade e além do pagamento da multa, terá a propriedade interditada, sendo impedido de encaminhar o leite para as cooperativas da região, a co-

Para este ano a prefeitura aumentou o número de vacinas

mercialização de carne e de sair da propriedade com os animais. O Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento e Pesca, Luiz Cesar Martins, informa que para agendar a visita de um veterinário para aplicar a vacina, o produtor deve comparecer à secretaria,

munido de CPF. “O estado do Rio de Janeiro é considerado livre de Aftosa. Este ano aumentamos o número de doses devido ao longo período de estiagem que é propício para contaminação, por isso nossa meta é vacinar 100% dos bovinos no município”, informa o secretário.

PARQUE JURUBATIBA

Caminhada Ecológica em Carapebus marca aniversário do Parque Jurubatiba A caminhada aconteceu no sábado (03), e foi em comemoração ao 16° aniversário do Parna aproximadamente 90 pessoas participaram da V Caminhada Ecológica realizada no último sábado (03), no Parque Nacional Restinga de Jurubatiba, em Carapebus. A caminhada aconteceu no sábado (03), e foi em comemoração ao 16° aniver-

sário do Parna, no último dia 29. Em torno de duas horas de caminhada os participantes puderam contemplar as belezas da Trilha do Castelo. Os amantes da natureza contaram com o apoio de um ônibus que realizou o transporte, saindo de frente da igreja Nossa Senhora da Glória até a ponte do Córrego do Maracujá, onde foi iniciada a caminhada e ao final retornaram para o Centro de Carapebus. No final da caminhada os participan-

tes foram recepcionados com um delicioso café da manhã. Anualmente no aniversário do Parna, a Câmara de Vereadores de Carapebus entrega títulos de Cidadão Amigo do Parque para pessoas que contribuem ou contribuíram com a sua preservação. A cerimônia de entrega é feita na Câmara de Vereadores, e este ano, os títulos foram entregues ao final da caminhada, ao ar livre, pelo presidente da Câmara, Juninho, o que deixou os visitantes muito

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2014

emocionados com a honraria. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Sebastião Batista Messa, este ano a equipe da secretaria fez questão de homenagear a Guarda Ambiental. “A secretaria entregou um certificado de Honra ao Mérito para a equipe da Guarda Ambiental pelos serviços prestados em preservação do Parque Nacional, principalmente em relação a grande quantidade de queimadas que ocorreu durante o verão.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2014

Processo nº: 200607/2013 Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação Órgão Aderente: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR. Fornecedor: LATTANZI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ: 07.412.807/0001-80. Objeto: PAPEL TOALHA INTERFOLHA, COM 02 DOBRAS, BRANCO, COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO, 20x22,7, PACOTE COM 100 FOLHAS. Valor: R$ 4.850,00 Item

Quantidade

Material

Valor Unit. (R$)

1.000

PAPEL TOALHA INTERFOLHA, COM 02 DOBRAS, BRANCO, COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO, 20x22,7, PACOTE COM 100 FOLHAS.

4,85

Valor Total (R$)

4.850,00

Processo nº: 200179/2014 Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração Órgão Aderente: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR. Fornecedor: H BOY OTZ JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME, CNPJ: 14.811.518/0001-10. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, mediante sistema de reposição; galões (vasilhames) de 20 litros para acondicionar água mineral; água mineral potável, sem gás, acondicionada em garrafa plástica de 200 ml e água mineral potável, sem gás, acondicionada em copos de 200 ml, para atender as necessidades da FESPORTUR. Valor: 77.480,00 Item

Quantidade

2.640

132

52.000

25.000

Macaé, 31 de janeiro de 2014. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS Presidente da FESPORTUR

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO Processo: 390098/2013 Contratante: Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Contratada: Irmãos Prata Construção e Conservação Ltda. Contrato: 005/2014 Assinatura do Contrato: 06/05/2014 Programa de Trabalho: 26.782.0065.2.244.000 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Valor total: O valor mensal do presente Contrato é de R$ 112.730,40 (cento e doze mil, setecentos e trinta reais e quarenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.352.764,80 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Objeto: O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DOS TERMINAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, devidamente descritos e especificados no Termo de Referência e anexos do processo administrativo nº 390098/2013. Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se em com início em 02/06/2014 e término em 01/06/2015. Origem do Pedido: Secretaria de Mobilidade Urbana Modalidade: Pregão presencial 004/2014 Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002 Justificativa: Justifica-se para obtenção da eficácia pública na qualidade dos serviços vinculados aos Terminais Urbanos do Município de Macaé, com vistas a oferecer aos usuários do transporte público, condições de embarque satisfatórias, de asseio, informação, manutenção e conservação dos Terminais. Macaé, 08 de maio de 2014. MAURO FIGUEIREDO DA ROSA Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Material

Valor Unit. (R$)

Valor Total ( R$)

6,50

17.160,00

10,00

1.320,00

0,75

39.000,00

0,80

20.000,00

Água mineral sem gás, acondicionada em embalagem retornável, em plástico higienizado, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante, fornecido mediante troca de vasilhame (reposição) – Galão de 20 litros. Galão de 20 litros para acondicionar água mineral sem gás, embalagem retornável, em plástico higienizado, com prazo de validade de 03 (três) anos a contar do mês de entrega. Água mineral potável, sem gás, acondicionada em garrafa de 500 ml. Água mineral potável, sem gás, acondicionada em copo de 200 ml

CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 001/2014 (BOLSA-ATLETA 2013) 1. Ficam os atletas contemplados com a Bolsa-Atleta no ano de 2013 da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR, CONVOCADOS a apresentarem a devida prestação de contas, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente convocação, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 084/2006 e do item 9.7 do Edital nº 001/2013 da FESPORTUR, junto ao protocolo da Fundação, localizado na Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Ginásio Poliesportivo Eng. Maurício Soares Bittencourt, Riviera Fluminense, Macaé, RJ, em dias úteis, no horário de 9 às 17 horas. 2. A prestação de contas deverá conter: I. Declaração própria, ou do responsável se menor de dezoito anos, de que os recursos recebidos a título de Bolsa-Atleta foram utilizados para custear as despesas do atleta beneficiado com sua manutenção pessoal e esportiva; II. Declaração da respectiva entidade desportiva, atestando estar o atleta beneficiado em plena atividade esportiva. 3. Caso a prestação de contas não seja apresentada no prazo estabelecido ou não seja aprovada, o benefício não será renovado até que seja regularizada a pendência; 4. A não aprovação da prestação de contas obrigará o atleta ou seu responsável legal a restituir os valores recebidos indevidamente. 5. Em caso de dúvida, dirigir-se à FESPORTUR no endereço acima indicado ou entrar em contato pelo telefone (22) 2773-4109. Macaé/RJ, 08 de maio de 2014. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS Presidente Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/ 93, estamos contratando a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, CNPJ Nº 50.016.039/0001-75, para contratação dos artistas Dunga, Arllete Ferreira e Ricardo Sá para apresentação musical na Festa de Nossa Senhora de Fátima. Processo Administrativo nº 200098/2014.

Macaé, 29 de abril de 2014.

Macaé/RJ, 07 de maio de 2014.

ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS Presidente da FESPORTUR

PORTARIA No

014 /2014

AVISO DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, da Lei Complementar n º 048/2005, Considerando as portarias de nº 036/2013 e 006/2014 que nomeou os membros da Comissão Permanente de Licitação; Considerando a portaria de nº 013/2014 que designou o novo Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Resolvemos por meio desta consolidar a Comissão Permanente de Licitação que passou a ser composta dos seguinte membros: Presidente ADÃO GENEROSO MENDES Membro da Comissão de Licitação

matricula 1099

Simbolo GFS - III

MARINA MARIA TEIXEIRA DA SILVA matricula 1074 TATIANA MARTINS DE PAULA MUSSI DE ABREU matricula 8193

Simbolo GFS - V Simbolo GFS - V

EDITAL - CARTA CONVITE 003/2014- REMARCAÇÃO A FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ- FESPORTUR, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a Repetição do Processo Licitatório 000128/2014 no dia 16 de maio de 2014, às 10:30 horas, no auditório da Fundação de Esporte e Turismo, localizada à Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/n - Riviera Fluminense, Macaé/RJ, a carta convite nº 003/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tudo de acordo com as Leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço acima, de segunda a sexta-feira no horário de 9:00 às 17:00h - Tel. Contato (22) 2773-4109, ramal 204, e a retirada será mediante a entrega de 02 ( duas ) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA PRÁTICA DE JUDÔ EM ATENDIMENTO AO NÚCLEO DE ARTES MARCIAIS, NA PRAÇA DA BARRA DE MACAÉ, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.

Macaé, em 08 de maio de 2014.

Macaé -RJ, 08 de maio de 2014.

Antonio Luiz Pinheiro Santos Presidente Fundação de Esporte e Turismo de Macaé

ADÃO GENEROSO MENDES Presidente da Comissão Permanente de Licitação FESPORTUR

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé PORTARIA Nº 038/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 17, Inc. II, da Lei Orgânica; considerando o disposto no art. 4º, inc. I da Lei Complementar nº 011/98; mediante aprovação em Concurso Público realizado no ano de 2012 e após assinatura do ato de investidura e termo de posse, Resolve: Art. 1º NOMEAR E INVESTIR os cidadãos abaixo relacionados, nos cargos correspondentes, sob o regime estatutário, com efeito retroativo as datas discriminadas abaixo. CARGO: CMM308 - ASSISTENTE JURÍDICO ALFREDO TANOS FILHO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretária Municipal de Controle Interno

24 de Abril de 2014

CARGO: CMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TAYNE MARTINS LEAL DE ALMEIDA DEBORA PEREIRA CARNEIRO

24 de Abril de 2014 24 de Abril de 2014

CARGO: CMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS CLAUDIA MARCIA CORREA MONTEIRO

24 de Abril de 2014

CARGO: CMM05 - JARDINEIRO SUSANA CARINO MORAIS

24 de Abril de 2014

PORTARIA 003/2014 O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, resolve:

24 de Abril de 2014

CARGO: CMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS CLAUDIA MARCIA CORREA MONTEIRO

24 de Abril de 2014

CARGO: CMM205 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE SERGIO LOURES DA SILVA

25 de Abril de 2014

Câmara Municipal de Macaé, 08 de Maio de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 002/2014 EXCLUSIVO PARA: EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através da Comissão Pregoeira de Licitação torna público, conforme Art.º 3 do Decreto Municipal nº 199/2013, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23 de Maio de 2014, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, exclusivo para EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTA DE ENROLAR COM COMANDO AUTOMÁTICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXAS PARA ATENDER AS UNIDADES DO MACAÉ FACILITA. Macaé- RJ, 09 de maio de 2014. Isis Martins Xavier Presidente Comissão Permanente de Licitação Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º - Designar os servidores Joni de Oliveira Silva, matricula 3020584, Assessor, da Secretaria Municipal de Controle Interno, Josimar Fernandes da Hora, matrícula 301025, Assistente Administrativo II, da Secretaria Municipal de Administração, Neide de Oliveira Porto Gavinho, matrícula 301021, Assistente Administrativo do Gabinete do Prefeito, e Bráulio de Oliveira Lopes, matrícula 21632, Procurador Adjunto, para comporem a referida comissão, que será presidida pelo primeiro, substituída pelo segundo nas ausências e impedimentos.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS DE INSULINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 30/04/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 436.800,00

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA CNPJ : 03.946.428/0001-10 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10849/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014

Art. 4º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 5º - Os membros da comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais para reuniões e ações ao atendimento do objeto, conforme deliberado pelo presidente da mesma. Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 08 de Maio de 2014 Marcus Paes Henriques Secretário Municipal de Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração

"CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL." O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 576, de 20/10/2004.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, sob a Presidência do primeiro nomeado, Secretário o segundo nomeado e os demais vogais, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 01/05/14. MAT.

NOME

CARGO

PRAZO: 12 (doze) meses

206041

João Carlos Pio dos Santos

Guarda Municipal

206079

Sheila Carneiro da Silva

Guarda Municipal

206078

Anderson da Silva Cabral

Guarda Municipal

206031

Edmar Tavares Torres

Guarda Municipal

206023

Valdeni Neves Manhães

Guarda Municipal

206053

Alexandre Pinto Lima

Guarda Municipal

QTD.

SERINGA DE 50UI COM AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM A NR 32, CARACTERÍSTICAS: SERINGA: CAPACIDADE PARA 50 UNIDADES DE INSULINA: ESCALA COM GRADUAÇÃO DE 2 EM 2 UNIDADES; ESCALA COM MARCAÇÃO ÚNICA: NÚMEROS COM CARACTERES GRANDES E TRAÇOS FIRMES; AGULHA FIXA: NÃO POSSUI ESPAÇO MORTO; ÊMBOLO DE CORTE RETO UNID. COM BORRACHA DE AJUSTE E VEDAÇÃO; AGULHA: COMPRIMENTO: 8 MM, CALIBRE: 0,30 MM; BISEL TRIFACETADO; INTEGRALMENTE SILICONIZADA. PAREDES FINAS COM MAIOR DIÂMETRO INTERNO; APLICAÇÃO COM PREGA CUTÂNEA EM ÂNGULO RETO; ESTERILIZAÇÃO: COBALTO 60; IGUAL OU SIMILAR AO MODELO SAFETYGLIDE DA BD

UNID.

240.000

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

R$ 1,82

Carapebus, 08 de maio de 2014. R$ 436.800,00

DESCRIÇÃO SERINGA DE 100UI COM AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM A NR 32, COM AS CARACTERÍSTICAS: SERINGA: CAPACIDADE PARA 100 UNIDADES DE INSULINA: ESCALA COM GRADUAÇÃO DE 1 EM 1 UNIDADE; ESCALA COM MARCAÇÃO ÚNICA: NÚMEROS COM CARACTERES GRANDES E TRAÇOS FIRMES; AGULHA FIXA: NÃO POSSUI ESPAÇO MORTO; ÊMBOLO DE CORTE RETO COM BORRACHA DE AJUSTE E VEDAÇÃO. AGULHA: COMPRIMENTO: 8 MM; CALIBRE: 0,30 MM; BISEL TRIFACETADO; INTEGRALMENTE SILICONIZADA. PAREDES FINAS COM MAIOR DIÂMETRO INTERNO; APLICAÇÃO COM PREGA CUTÂNEA EM ÂNGULO RETO; ESTERILIZAÇÃO: COBALTO 60;IGUAL OU SIMILAR AO MODELO SAFETYGLIDE DA BD SERINGA 30UI COM AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM A NR 32, COM AS CARACTERÍSTICAS: SERINGA: CAPACIDADE PARA 30 UNIDADES DE INSULINA: ESCALA COM GRADUAÇÃO DE 1 EM 1 UNIDADE; ESCALA COM MARCAÇÃO ÚNICA: NÚMEROS COM CARACTERES GRANDES E TRAÇOS FIRMES; AGULHA FIXA: NÃO POSSUI ESPAÇO MORTO; ÊMBOLO DE CORTE RETO COM BORRACHA DE AJUSTE E VEDAÇÃO. AGULHA: COMPRIMENTO: 8 MM; CALIBRE: 0,25 MM; BISEL TRIFACETADO; INTEGRALMENTE SILICONIZADA. PAREDES FINAS COM MAIOR DIÂMETRO INTERNO; APLICAÇÃO COM PREGA CUTÂNEA EM ÂNGULO RETO; ESTERILIZAÇÃO: COBALTO 60;IGUAL OU SIMILAR AO MODELO SAFETYGLIDE DA BD

QTD

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

UNID.

180.000

R$ 1,90

VALOR TOTAL

R$ 342.000,00

R$ 714.000,00

UNID.

300.000

R$ 2,38

FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES Secretário Municipal de Saúde

Portaria SEMAD n.º 235

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS DE INSULINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. INÍCIO: 30/04/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 436.800,00

Ar. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 1º - CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, nos termos do Decreto Municipal nº 576, de 20/10/2004.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2014

CNPJ : 07.255.415/0001-55 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10849/2014

Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar os fatos concernentes ao item III. do Voto – Conselheiro - Relator Júlio Lambertson Rabello - Processo TCE Nº 214.800-9/ 11 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLVE:

DESCRIÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2014 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA

ITEM

CMM304 - JORNALISTA ROBERTA COTA VITORINO

ITEM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 002/2014 EXCLUSIVO PARA: EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através da Comissão Pregoeira de Licitação torna público, conforme Art.º 3 do Decreto Municipal nº 199/2013, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23 de Maio de 2014, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, exclusivo para EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTA DE ENROLAR COM COMANDO AUTOMÁTICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXAS PARA ATENDER AS UNIDADES DO MACAÉ FACILITA. Macaé- RJ, 09 de maio de 2014. Isis Martins Xavier Presidente Comissão Permanente de Licitação Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

VALOR TOTAL: R$ 436.800,00

FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES Secretário Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Portaria nº 037/2014

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretária Municipal de Controle Interno PORTARIA 003/2014 O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, resolve: Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar os fatos concernentes ao item III. do Voto – Conselheiro - Relator Júlio Lambertson Rabello - Processo TCE Nº 214.800-9/ 11 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Designar os servidores Joni de Oliveira Silva, matricula 3020584, Assessor, da Secretaria Municipal de Controle Interno, Josimar Fernandes da Hora, matrícula 301025, Assistente Administrativo II, da Secretaria Municipal de Administração, Neide de Oliveira Porto Gavinho, matrícula 301021, Assistente Administrativo do Gabinete do Prefeito, e Bráulio de Oliveira Lopes, matrícula 21632, Procurador Adjunto, para comporem a referida comissão, que será presidida pelo primeiro, substituída pelo segundo nas ausências e impedimentos. Ar. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria. Art. 4º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 5º - Os membros da comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais para reuniões e ações ao atendimento do objeto, conforme deliberado pelo presidente da mesma. Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 08 de Maio de 2014 Marcus Paes Henriques Secretário Municipal de Controle Interno

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidoraCLAUDIA MARCIA CORREA MONTEIRO, ocupante do cargo deAssistente de Serviços Diversos, matrícula nº 4498, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 011/ 98, em seu art. 27. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 017 de maio de 2014. Câmara Municipal de Macaé, 08de maio de 2014. ______________________________________ Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 011/2014, firmada entre CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e a Empresa INVICTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 14.912.933/0001-60, MODALIDADE: Pregão Presencial nº 023/2013, OBJETO:Registro de Preços para aquisição de uniforme para Câmara Municipal de Macaé-RJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 55.227,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e vinte e sete reais)FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 02 c/c Res. 1.929/2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 06/05/14. VIGÊNCIA:06/05/14 a 06/05/15. SIGNATÁRIOS: Pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Denize Luiz Cardim, Coordenadora do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e pela Empresa INVICTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, José Henrique Franco Macabú.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 012/2014, firmada entre CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e a Empresa LN CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ nº 08.449.314/0001-88, MODALIDADE: Pregão Presencial nº 023/2013, OBJETO:Registro de Preços para aquisição de uniforme para Câmara Municipal de Macaé-RJ. VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 118.258,00(cento e dezoito mil duzentos e cinquenta e oito reais)FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 02 c/c Res. 1.929/2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 06/05/14. VIGÊNCIA:06/05/14 a 06/05/15. SIGNATÁRIOS: Pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Denize Luiz Cardim, Coordenadora do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e pela Empresa LN CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Rodrigo de Oliveira Bechara.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Esporte

NOTA

Anunciado para disputar a Série C pelo Campeonato Brasileiro pelo Macaé Esporte, o atacante Sérgio Júnior, de 35 anos, não deve mais fazer parte dos planos do Alvianil

EVENTO

Festa de Fátima começa nesta sexta Cantores Dunga, Salette e Ricardo Sá participam de evento organizado pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima

udo pronto para o início da festa da padroeira da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Centro de Macaé, nesta sexta-feira (9), após a santa missa das 19 horas. Serão promovidos shows com Dunga (sexta), Salette (sábado) e Ricardo Sá (domingo) a partir das 21 horas e montadas barracas com comidas típicas, além de bingo e rifa nas dependências da igreja. De acordo com o vigário episcopal do Litoral e pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Gelcimar Petinati Celeste, a novena em homenagem à padroeira acontece desde domingo (4) com grande participação dos fiéis, após a missa e antes da bênção final. Cada dia a missa é celebrada por um padre e a coroação à Nossa Senhora é feita por uma pastoral. Na terça-feira (13) será realizada a procissão de Nossa Senhora de Fátima pelo Centro de Macaé às 19 horas, seguida de missa solene na igreja às 20 horas e o sorteio dos prêmios. O vigário episcopal ressalta a importância da participação dos fiéis na programação. "Para todos nós, esse é um momento muito importante na comunidade eclesial, porque é a festa da padroeira, que significa unidade, comunhão, fraternidade. Quero convocar toda a paróquia e movimentos pastorais para participarem deste momento bonito e muito forte da comunidade", disse. Padre Gelcimar lembrou que a aparição de Nossa Senhora, em Fátima (Portugal), foi feita para três crianças. "O coração da criança é um coração puro. E essa aparição mostra que devemos estar com o coração puro, voltado para as coisas de Deus. O momento de aparição de Nossa Senhora fortifica a nossa fé com suas mensagens de mudança, conversão e aproximação maior de Deus", pontuou. Quem quiser contribuir com a Festa de Fátima pode comprar as rifas - serão sorteados um carro, uma moto, uma tevê, um notebook e um ar condicionado - vendidas ou por fiéis ou no estacionamento da Igreja Nossa Senhora de Fátima. Além disso, a comunidade pode contribuir com material de consumo para as barracas típicas, como guloseimas doces e salgadas, além de água, refrigerante e material des-

KANÁ MANHÃES

FUTEBOL

Juniores do Macaé derrota Bangu por 2 a 1 Em tarde inspirada do capitão macaense Charles, Leão conquista três importantes pontos Maira Abreu

mairaabreu@odebateon.com.br

na última quarta-feira (7) o Macaé Esporte entrou em campo para enfrentar o Bangu em mais um jogo válido pela Taça Rio de juniores, o segundo turno do Campeonato Carioca. A partida aconteceu no CT da Fazendinha. O Alvianil Praiano conquistou a vitória por 2 a 1 e subiu quatro posições na tabela, ocupando agora a nona colocação, obtendo um total de

oito pontos. No primeiro tempo, o Macaé abriu o placar logo aos 18 minutos. O zagueiro Charles cobrou um pênalti sofrido por seu companheiro de equipe Lucas Sales (1 a 0). Um pouco depois, aos 35 minutos o autor do gol macaense cometeu um pênalti a favor do Bangu, mas o atacante Igor acabou perdendo a chance de empatar o jogo com a excelente defesa do goleiro Paulo Victor. No segundo tempo, o retrospecto foi o mesmo que o começo da etapa inicial. Com o capitão Charles marcando mais um gol para contagem do Macaé (2 a 0), em uma cobrança de falta na entrada da área. Justamente

quando ocorreu a falta, o Bangu teve um jogador expulso, o lateral-direito Luciano. A partir daí, o Bangu atacava tentando abrir o placar, enquanto o Macaé perdia inúmeros contra-ataques. Aos 37 minutos, os adversários marcaram seu primeiro gol com o meia Pedro Pires, após cruzamento de Marcos Vinicius. Porém, o Alvianil soube administrar o resultado e garantiu os três pontos, vencendo por 2 a 1. O Leão volta a atuar pela competição no sábado (10), quando irá até a Baixada Fluminense enfrentar o Nova Iguaçu, às 15h. Na próxima quarta-feira (14) encara o Fluminense, às 15h, em Xerém. TIAGO FERREIRA

Programação da festa começa nesta sexta-feira (9) e vai até domingo (11) na Paróquia Nossa Senhora de Fátima

cartável - basta entregar na secretaria da Igreja Nossa Senhora de Fátima até segunda-feira (12). Nesta sexta-feira, às 19 horas, será celebrada a santa missa, seguida do sexto dia da novena. Às 21 horas, sobe ao palco para show de evangelização Dunga. Francisco José dos Santos, popularmente conhecido como Dunga, é cantor e compositor que trabalha na TV Canção Nova. Dunga é líder do movimento “Por Hoje Não Vou Mais Pecar” (PHN), com foco na juventude. Salette e Ricardo Sá participam da Festa de Fátima - Missa e sétimo dia da novena abrem as comemorações no sábado (10). Em seguida, a cantora Salette Ferreira se apresenta. Missionária do Sistema Canção Nova de Comunicação, Salette vai apresentar algumas músicas conhecidas de sua carreira, que inclui "As muralhas", "Tu és Rei", "Poderoso Deus", "Lado a lado" e "Chuva de Misericórdia". Salette Ferreira, que está na Canção Nova há 14 anos, interpreta canções de sua autoria que falam de Deus, das dificuldades da vida e da esperança. Ela também faz pregações e apresenta o programa "Tempo de Recomeçar", na rádio Canção Nova. Às 19 horas de domingo (11) será celebrada a santa missa eem seguida o oitavo dia da novena. Às 21 horas, se apresenta o cantor Ricardo Sá. Membro da Comunidade Canção Nova, Ricardo Sá dedica a vida à evangelização, especificamente através dos meios de comunicação. Missionário há 19 anos, Ricar-

do Sá exerceu diversas funções durantes estes anos: radialista, cantor, compositor, escritor, apresentador de programas, sendo atualmenteresponsável pela TV Canção Nova e Diretor Artístico. Segundo a Igreja Católica, Nossa Senhora de Fátima apareceu para três crianças, Lúcia de Jesus dos Santos, de dez anos; Francisco Marto, de nove anos e Jacinta Marto, de sete anos, no dia 13 de maio de 1917, quando estavam com seu rebanho na Cova da Iria, em Ourém, Portugal. De acordo com os relatos, depois de rezarem o terço, as crianças teriam visto uma luz brilhante, e decidiram ir embora. Mas em seguida, outro clarão iluminou o espaço. Viram, então, uma senhora que disseram ser "mais brilhante que o sol". Testemunhos da época disseram que a senhora afirmou às crianças que era preciso rezar muito e aprender a ler. As três crianças assistiram a outras aparições no mesmo local, nos dias 13 de junho, 13 de julho e 13 de setembro. Em agosto, a aparição ocorreu dia 19, próximo ao local anterior, onde as crianças estavam presas. Em 13 de outubro, a Cova da Iria reuniu 50 mil pessoas e Nossa Senhora teria pedido às crianças que ali fizessem uma capela em sua honra hoje o local é parte do Santuário de Fátima. No Brasil, fica em Fortaleza (CE) a maior imagem de Nossa Senhora de Fátima do mundo. A estátua tem 15 metros de altura e foi feita pelo artista plástico Franciner Diniz.

O zagueiro Charles foi o autor dos dois gols do Leão que garantiram a vitória

Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ