Noticiário 08 04 14

DIVULGAÇÃO

POLÍTICA

Secretaria direciona gestão política Em meio à atuação das eleições, governo coordena projetos relativos ao cotidiano macaense pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), TERÇA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8364 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Ministério Público pode investigar suspeita da máfia de pipa d´água As pessoas afetadas comprovam, através de documentos e fotos anexadas à denúncia, que existe suspeita de ação de alguém com o objetivo único de prejudicar o sistema de abastecimento. pág.3 POLÍCIA

SAÚDE

MARIANNA FONTES

Tio tenta matar dois sobrinhos no Sana Suspeito está foragido, por ter matado um sobrinho. pág.5

Divulgado balanço de avanços na saúde No Dia Mundial da Saúde, município apresentou ocasião os objetivos alcançados pág.2

Petroleiro britânico é morto em Niterói

Prefeitura dispõe 1,3 mil vagas

Peter Campsie, 48, era da Escócia e morava em Macaé.pág.5 Um dos destaques foi para a redução significativa da ocorrência dos casos de dengue e diminuição dos criadouros

Confira a relação e exigências para os cargos. classificados

SAÚDE

CÂNCER

DIVULGAÇÃO

Ampliação da ETE de Mutum será inaugurada na quinta

Novas instalações foram construídas em parceria com a prefeitura.

pág. 6

MARIANNA FONTES

Escola não oferece merenda aos alunos

Crime ocorreu na madrugada do último domingo (6). pág.5

Denúncia foi feita pelo Sepe a respeito da escola provisória no Centro de Convenções

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,2140 R$ 2,2150

TEMPO

Máxima.

Mínima.

31º C 21º C

Mulheres em Luta falam da importância de prevenção da doença. pág.6

Executado a tiros no Campo D'Oeste

Merenda escolar é um direito assegurado pelo ECA

a semana está apenas começando, mas a reclamação sobre a educação pública municipal em Macaé não. Ontem, mais uma unidade da rede municipal de ensino foi alvo de denúncia sobre a não oferta da merenda escolar para os alunos. Os alunos que foram remanejados para a escola provisória que está funcionando no Centro de Convenções estão sem receber as refeições diárias oferecidas na escola, como por exemplo, o almoço. pág. 7

Projeto alerta sobre prevenção

PEIXES

Estação de tratamento do Mutum ampliou capacidade de captação de 20 litros de esgoto para 40 litros por segundo DIVULGAÇÃO

Associação Matsuda em destaque no judô Dando início ao calendário esportivo do Judô do Estado do Rio de Janeiro, a Federação de Judô, em 2014, realizou, nos dias 29 e 30 de março, o Campeonato Estadual de Abertura no Centro de Treinamento de Judô Deodoro na Vila Militar, na capital, onde participaram os atletas judocas Macaenses representados pela Associação Matsuda de Judô. Os atletas macaenses iniciaram a participação nesta competição de alto rendimento, em meio a competidores consagrados e de grande nome no Judô Nacional, em sua maioria faixas pretas. pág. 10

Sisutec está com inscrições abertas interessados em ingressar na educação superior tecnológica gratuita devem ficar atentos. O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) está com inscrição aberta para as vagas remanescentes. pág. 7

Mercado se prepara para Semana Santa Consumidores poderão comprar com segurança e qualidade, garante vigilância pág.6

Abertas inscrições para vestibular do Cederj

Para Macaé são 53 vagas distribuídas em 5 cursos pág.7

2

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014

Cidade

NOTA

Macaé apresenta resultados positivos e não corre mais risco de surto de dengue, diz pesquisa

DIA MUNDIAL DE COMBATE

Projeto Mulheres em Luta alerta sobre a importância da prevenção contra o câncer Muitos casos da doença poderiam ter outro desfecho se fossem detectados no início do ciclo Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

C

riado pela Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial de Combate ao Câncer, que acontece hoje, 8 de abril, tem como objetivo unir as organizações em todo o planeta para ajudar na prevenção e dar suporte aos pacientes que lutam contra essa doença, que é uma das que mais matam todos os anos.

O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres de todo o mundo, sendo um dos cinco que mais matam no Brasil todos os anos.

Seu diagnóstico é fácil, porém a deficiência no sistema público de saúde acaba impedindo que muitas mulheres carentes tenham a oportunidade de identificar o problema desde o início, diminuindo assim as chances de cura. Se a prevenção e a informação fossem feitas regularmente, de maneira eficaz, muitas mulheres poderiam ter outros desfechos de vida.

Em Macaé existe o Projeto “Mulheres em luta”, criado em 2013. A iniciativa é do Movimento Negro Tribo dos Malês que, com apoio de outras pessoas, como a Imane.c pela Paz,

Prevencor, o Lions Clube Macaé, o grupo As Sempre Vivas (Maçonaria Gonçalves Ledo), o Tênis Clube e empresários e pessoas da sociedade civil, têm conseguido proporcionar um tratamento menos doloroso para aquelas que sofrem de algum tipo de câncer, principalmente o de mama. Vale ressaltar que ele não conta com apoio do governo.

O projeto tem como objetivo acompanhar e dar apoio durante o tratamento, buscar assistência médica e medicamentos, promover reuniões periódicas com dinâmicas e oficinas a fim de amenizar as dificuldades do tratamento.

Uma das grandes conquistas foi a criação do banco de próteses, sutiãs e perucas, que aconteceu em julho de 2013. Desde que foi criado, ele já atendeu várias mulheres carentes de Macaé e de outros municípios da região.

Os sutiãs e as próteses são frutos de uma parceria com a ONG Viva Melhor, do interior de São Paulo. Para cada sutiã comprado, uma prótese (feita sob medida) é doada. Já as perucas são emprestadas pelo tempo que for necessário (durante o período de quimioterapia). Vale ressaltar que tudo é

WANDERLEY GIL

As mulheres carentes que precisam do suporte, podem procurar os representantes do projeto através do número (22) 99956-4574. Qualquer voluntário que deseje participar e abraçar o projeto também pode entrar em contato.

Leis Federais garantem tratamento gratuito da doença Entre as conquistas do projeto está a criação do primeiro banco de próteses, sutiãs e perucas em Macaé, inaugurado em 2013 doado às pessoas carentes sem nenhum tipo de custo.

Em menos de um ano, o banco já foi reabastecido duas vezes e já doou 200 próteses e 200 sutiãs para quem precisava. A idealizadora do projeto, Marilene Ibraim, conta que a procura é muito grande.

“Quando as pessoas descobrem que estão com a doença,

elas ficam com medo e muitas não vão ao médico achando que vão encontrar algo mais grave.

Mas elas precisam procurar ajuda o quanto antes. As mulheres precisam se cuidar mais, fazer os exames de mamografia e ultrassonografia com mais frequência. Em contrapartida, o governo precisa dar mais atenção para essa doença, não

apenas focar durante as datas especiais. Ele precisa agilizar o atendimento a essas pessoas que não contam com um plano de saúde. Os médicos também precisam estar mais atentos.

Teve casos de mulheres que fizeram duas mamografias e não detectaram nada. O câncer é algo muito sério”, alerta Marilene.

Lei 11664/08 - “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Essa lei garante às mulheres a partir dos 40 anos o exame de mamografia gratuito.

Lei 9797/99 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.”

MELHORIAS

Prefeitura apresenta balanço de avanços na área da saúde MARIANNA FONTES

Dados foram apresentados pelo prefeito Dr. Aluízio na manhã desta segunda-feira Nesta segunda-feira, 7 de abril, foi comemorado o Dia Mundial da Saúde, data criada pela ONU (Organizações das Nações Unidas) em 1948. Em Macaé, a prefeitura aproveitou a ocasião para apresentar um balanço de ações prestadas no município desde 2013.

Essa apresentação foi feita na manhã de ontem, no auditório do Paço Municipal. O encontro contou com a presença do prefeito, Dr. Aluízio, do secretário de Saúde, Flávio Antunes, o subsecretário de Saúde, Dr . Michel Haddad, do supervisor geral do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Flávio Paschoal, e de outros secretários e funcionários da prefeitura.

“A gente quer para Macaé um governo que seja feito para ela. As mudanças estão acontecendo em vários pontos do município. Aos poucos as pessoas vão poder ver isso. Estamos buscando fazer da-

qui uma cidade nova e melhor”, frisou Dr. Aluízio.

Entre as melhorias apresentadas estão a ampliação nos atendimentos na rede pública, entre elas, no Pronto Socorro do Aeroporto. De acordo com o governo municipal, atualmente são feitos cerca de 24 mil atendimentos de emergência na unidade por mês, 4 mil atendimentos ambulatoriais, 300 exames de ultrassonografia (resultados entregues na hora) e 6 mil radiografias. Entre 24 de fevereiro e 3 de abril, foram realizados 844 atendimentos no laboratório de análises clínicas.

Outro destaque está o novo convênio firmado com o Hospital São João Batista, o que vai permitir melhorias para realização de cirurgias bariátricas e cardíacas, procedimentos de hemodinâmica e hiperbárica, diálise à beira do leito, serviço completo de oncologia e UTI neonatal.

O Hospital Público Municipal (HPM), que completou 10 anos no mês de março, vai passar por uma obra de ampliação, onde vai ganhar 100 novos leitos com 20 vagas de UTI (aumento de 60%

Entre os destaques estão a redução nos casos de dengue no primeiro trimestre e as obras de ampliação do HPM da sua capacidade). Atualmente, são feitos em média 20 mil atendimentos por mês. Ele conta com 22 especialidades, sendo referência em toda região.

O Hospital da Serra também dobrou os atendimentos. Em 2012, foram 16.801, quando que em 2013, esse número foi para 28.547.

Em janeiro e fevereiro deste ano,

foram 5.667 atendimentos, entre as 11 especialidades oferecidas no ambulatório e as cirurgias.

“Eu quero para Macaé que ela tenha dignidade. Mais importante do que esses números é ver as pessoas sendo bem atendidas, tratadas como seres humanos”, frisou o secretário de Saúde, Flávio Antunes.

Combate à dengue está entre os destaques Entre os destaques está a redução nos casos de dengue nesse primeiro trimestre do ano.

Através de várias ações, o município que antes era apontado como o único do estado que possuía o nível de infestação domiciliar considerado de alto risco, conseguiu reverter essa situação através de um trabalho conjunto com outros órgãos.

Em comparação a 2013, os casos da doença sofreram uma redução de 98% (indo de 2.792 para 42 casos notificados), número que supera o registrado no Estado e na Região Sudeste.

Esses dados foram divulgados com base no último Levantamento do Índice Rápido para o Aedes Aegypti (LIRAa). Na época, Macaé tinha apresentado um índice de 4% (40 imóveis com foco do mosquito a cada mil).

Em abril, o município foi para 2,1%. O nível é dividido em três partes: satisfatório (inferior a

1%), alerta (1% a 3,9%) e risco de surto (superior a 4%).

Para se ter uma ideia, no Cajueiros, bairro que teve o maior índice no município, em apenas três meses houve uma redução de mais de 50%, indo de 10,0% para 3,2%.

Já em alguns bairros, o índice foi zerado, caso do Novo Eldorado, Miramar, Parque Valentina Miranda, Novo Horizonte e Imbetiba. Ao todo foram visitados 27.709 imóveis pelas equipes do CCZ. “Abaixo de 1% é o que queremos estar sempre. Tivemos avanços muito grande, graças a esse trabalho conjunto que vem sendo feito. Essas ações de combate devem ser mantidas durante todo ano, elas não podem parar.

Para isso, a população também precisa fazer a sua parte nessa luta. Ela é a nossa maior parceira no combate a dengue”, frisou Flávio Pascoal.

PERIGO

Animais são flagrados soltos na Estrada do Horto Situação coloca em risco a vida dos motoristas que trafegam pela via Mesmo sofrendo uma redução em comparação ao início de 2013, ainda é possível presenciar animais de grande porte soltos pelas vias da cidade. Há poucos dias, a equipe de reportagem do jornal O DEBATE fez um flagrante desse tipo na Estrada do Horto.

Um rebanho com três animais estava solto nas margens da rodovia. Casos desse tipo já foram presenciados anteriormente nessa região que, apesar do crescimento, ainda conta com muitos sítios e fazendas.

Assim como já foi relatado no

jornal outras vezes, a falta de cuidado de alguns donos coloca em risco a vida desses animais e da população. Quem mora ali conta que é comum presenciar situações desse tipo no bairro.

“A culpa não é dos animais, mas sim dos donos deles, que deveriam se certificar que eles estão presos e em segurança.

Mesmo sendo uma área rural, muita gente passa aqui toda hora. Já teve caso de ônibus frear bruscamente porque um animal cruzou a pista”, relata Gabriela Marques.

Além de ser uma crueldade contra o animal, essa situação coloca em risco a vida de quem está no volante. A presença desses bichos nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar

danos aos veículos e condutores.

Quem já presenciou uma situação desse tipo alerta para os riscos. “Uma vez eu vinha na estrada e fui surpreendido por um cavalo solto, que cruzou a pista. A sorte é que eu estava em baixa velocidade. Mas imagina se eu estivesse correndo, como a maioria das pessoas fazem. Um impacto com um animal desse porte pode até matar”, pontua Hugo de Araújo.

Diante disso, os donos desses animais precisam se certificar que eles estão devidamente presos e em segurança.

Apesar de ser crime, muitas vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais.

Esse problema não se restringe apenas a equinos e bovinos. Ca-

chorros também são vistos cruzando as pistas a todo momento na cidade. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos.

Caso de maus-tratos ao animal é considerado um crime, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98.

Entram como situação de maustratos: o abandono, envenenamento, prisão frequente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar antihigiênico, mutilação, prisão em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, entre outros. A

pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

O trabalho de recolhimento de animais de grande porte é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em parceria com o Curral Associado de Itambi.

Todos os animais recolhidos são encaminhados para o Curral, que tem parceria com a Polícia Militar Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com a Supervia e com outros sete municípios do Estado. Vale ressaltar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou seja, cães e gatos não são resgatados pela

prefeitura.

Os donos dos animais têm até dez dias para comparecer à sede do Curral Associado de Itambi, localizado no município de Itaboraí. Além do pagamento de multa no valor de R$ 150 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer neste período, terá o seu animal encaminhado para cautela e, posteriormente, para leilão. De acordo com a direção do órgão, 90% dos animais apreendidos são levados para leilão, pois os donos não procuram o curral para resgatá-los.

Ao presenciar um animal solto pelas vias da cidade, a população macaense pode colaborar com o CCZ através de denúncias, que devem ser feitas através dos telefones: (22) 2772-6461 ou 2796-1186.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014

Política

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NOTA

Justiça Eleitoral convoca eleitor para “fazer a melhor eleição do Brasil”

ABASTECIMENTO

Ministério Público pode investigar suspeita de máfia de pipa d´água As pessoas afetadas que comprovam através de fotografias anexadas à denúncia, que existe suspeita de ação de alguém com o objetivo único de prejudicar o sistema de abastecimento da Cedae

R

esidir em bairro nobre, ter o preço do IPTU mais elevado, principalmente quando a habitação está situada em um condomínio, em vez de prazer, pode ser caso de dor de cabeça e envolvimento com a Justiça, se a Cedae, responsável pelo abastecimento de água na cidade, não resolver o problema que está gerando além de insatisfação, prejuízos de todas as ordens aos moradores do Alto da Glória.

Por causa de informações desencontradas da empresa com os moradores do Condomínio do Edifício Piet Mondrian, situado na rua Henrique Daumas Sobrinho, que reclamam da constante falta de água, e da ação possivelmente malévola de estranhos ou de pessoas que conhecem o sistema de abastecimento, é que foi solicitado ao Ministério Público que investigue a suspeita da ação de uma possível “máfia do caminhãopipa em Macaé”, como registra a ocorrência 272926.

As pessoas afetadas que comprovam através de fotografias anexadas à denúncia, que existe suspeita de ação de alguém com o objetivo único de prejudicar o sistema de abastecimento da Cedae e, ao mesmo tempo, lograr êxito com o fornecimento de água pelos caminhões-pipas, é que levou os moradores a pedir providências ao Ministério Público Estadual. “É uma verdadeira vergonha o que está ocorrendo em nossa cidade e mais especificamente em nosso bairro, Bairro da Glória. Possivelmente funcionários da Cedae em provável conluio com os “pipeiros” (donos de caminhão-pipa) supostamente tem danificado os canos de água

DIVULGAÇÃO

O sistema de manobra da Cedae além de inseguro, permite sua violação e causa problemas. e os obstruindo com pedras para que os prédios do Alto da Glória não recebam água”.

“Estamos há exatos 20 dias sem ver pingar uma gota de água nas nossas caixas d´água, enquanto isso, valores exorbitantes são cobrados pelos “pipeiros” para fornecimento de

água, que lucram cifras astronômicas. Para se ter uma ideia - afirmam os moradores na denúncia ao MP - a título de ilustração nos dois últimos meses, já pagamos R$ 39.800,00 para o fornecimento por caminhões, além é claro, da conta de água da CEDAE que não para de che-

EXECUTIVO

gar. As contas são medidas por estimativa e apesar de não pingar nenhuma gota, todo mês a cobrança chega pontualmente”.

Na denúncia foram juntados todos os comprovantes de pagamento tanto dos caminhõespipas já comprados, como das contas de água da Cedae que

chegam, apesar da falta de água, bem como fotografias que comprovam as denúncias. “Não suportamos mais todos os dias abrirmos as torneiras de nossas residências e não termos água para beber, tomar banho, nos alimentarmos. Como podemos prover condições de higiene pa-

ra nossas crianças?”, indagam os moradores na denúncia ao Ministério Público.

A Cedae, procurada, se nega a resolver o problema “em flagrante descaso com os consumidores do serviço público de fornecimento de água”, afirmam.

JUSTIÇA ELEITORAL

Secretaria direciona Agentes públicos e partidos gestão política na cidade devem ficar atentos a datas WANDERLEY GIL

Governo coordena projetos relativos ao cotidiano da cidade, em meio a atuação direcionada às eleições além de garantir a sinergia no trabalho desenvolvido pelas secretarias, coordenadorias e órgãos relativos à administração indireta, com atuação mais próxima ao setor que será um dos principais focos da gestão municipal neste ano, o Desenvolvimento Social, além de apoiar iniciativas no Esporte e no Lazer, que ajudam a cidade a recuperar a identidade junto à população, a secretaria de Governo assume mais um passo importante dentro da condução da municipalidade, no trabalho voltado ao processo eleitoral deste ano.

Designado pelo chefe do Poder Executivo a ser o interlocutor entre a gestão municipal e o apoio ao projeto que está sendo construído pelo governador em exercício Luiz Fernando Pezão (PMDB), pré-candidato à sucessão do governo do Estado nas eleições deste ano, o secretário municipal de Governo, Leonardo Gomes, atuará em encontros realizados no Rio de Janeiro e Niterói, com lideranças que já declararam aliança às expectativas peemedebista ao pleito de 2014.

“A atuação nesse processo nos proporciona também o estudo para o desenvolvimento de projetos que irão beneficiar diretamente Macaé. O nosso fo-

co é garantir força ao governo, revertendo os apoios declarados em benefícios ao cotidiano da nossa população”, apontou o secretário.

Com o licenciamento do vice-prefeito Danilo Funke (PT), pré-candidato às eleições deste ano, Leonardo Gomes assume a representatividade de Macaé no diálogo com representantes dos governos estadual e federal, dentro de projetos de parcerias costuradas pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV).

“Temos muito trabalho para a cidade. Hoje, a nossa atuação é voltada para dar um maior suporte ao social, setor que passou por adequações. Garantimos o apoio necessário à gestão desen-

Secretário atua em Niterói e no Rio de Janeiro acompanhando a construção de projeto para eleições deste ano

volvida pela secretária Andrea Meirelles, e estamos atuando para a inauguração do novo restaurante Prato Cheio, que servirá refeições à população ao preço simbólico de R$ 1”, garantiu o secretário.

Dentro do portfólio de projetos tocados pela secretaria, Leonardo Gomes afirma que a iniciativa pioneira da proposta cultural do “Águas de Março” será mantida, com o mesmo formato, mas com nova identidade, assim como o apoio ao Basquete e ao Futebol, do chamado “esporte de alto rendimento”.

“Garantir descontração e alegria é também oferecer mais qualidade de vida à população”, destacou o secretário.

DIVULGAÇÃO

A partir de hoje é vedado aos agentes fazer revisão da remuneração dos servidores faltando 180 dias para as eleições gerais de 2014, os partidos políticos e os agentes públicos devem ficar atentos ao calendário eleitoral. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir de hoje, até a posse dos candidatos eleitos em outubro, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A vedação está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.252/2006 De acordo com o art. 73 da Lei das Eleições, tal conduta poderia “afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos” no pleito. Segundo assessoria de imprensa do TSE, o principal objetivo da proibição é evitar que o candidato possa lançar mão “desse instrumento, que seria ilícito, de acordo com a legislação, para poder ter a simpatia do eleitor-servidor na hora da eleição”, preservando o equilíbrio na disputa.

A revisão geral de remune-

Conforme calendário eleitoral, a partir de hoje, está vedada revisão geral da remuneração de servidores públicos ração vedada pelo legislador não diz respeito à efetivação de um plano de cargos, mas ao reajuste salarial de uma categoria específica, segundo precedentes do TSE. Ainda segundo o TSE, o que é vedado pela lei é a assinatura de um decreto ou uma lei que estabeleça, por exemplo, que a partir desta data a remuneração de certos servidores teria um reajuste de 50%.

O descumprimento da regra acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes públicos responsáveis, os partidos, as coligações e os candidatos que se beneficiarem de tal prática à multa no valor de cinco a cem mil UFIR. Além disso, o candidato beneficiado com a prática da conduta, seja ele agente público ou não, poderá

ter seu registro cassado e, se já tiver tomado posse no cargo para o qual foi eleito, ficará sujeito à cassação do seu diploma. Caso haja reincidência, a multa será cobrada em dobro.

Por fim, de acordo com a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), as agremiações que forem beneficiadas pelos atos que originaram tais multas deverão ser excluídas da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Agente público, segundo a Lei das Eleições, é aquele que “exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional”.

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeitura divulga resultado do processo seletivo do programa Nova Vida

FOTO LEGENDA

Seriedade política

WANDERLEY GIL

À medida que vai avançando o tempo e os deputados e senadores começam a mostrar desempenho para aparecer bem na mídia e conquistar mais eleitores e consequentemente a reeleição, não demora muito para que surjam.

A

través de investigações do Ministério Público, da Polícia Federal, e dos Tribunais de Contas do Estado ou da União, escândalos envolvendo os atores políticos que não têm temor de ocupar a tribuna no plenário no Congresso Nacional para tentar, sempre, uma defesa não muito consistente e que acaba provocando mais reação dos próprios pares e dos adversários.

Andar de jatinho de empresários suspeitos como o bicheiro Carlinhos Cachoeiras ou do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em Curitiba, envolvido na Operação Lava Jato, e depois ir à tribuna afirmar que vai pagar o combustível, tem sido uma mesmice que deixa a população curiosa não só pela facilidade das negociatas, como da explicação em sí, como sempre não convincente, e comprovados os fatos por documentos que fazem parte dos processos.

Agora, envolvido e as investigações demonstrando que o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT), tem negócios suspeitos com o doleiro, deveria, isto sim, ele solicitar licença do cargo, como recomenda seus próprios

companheiros e a liderança das oposições, para junto à Comissão de Ètica da casa, se defender sem necessidade de expor todo o Poder Legislativo, que já não goza da mesma credibilidade perante a opinião pública, como o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que ao receber o pedido de abertura de CPI para investigar o caso da compra da refinaria de Pasadena por US$ 1,2 bilhão, em vez de instalar a comissão, envia o documento com as assinaturas exigidas para uma comissão técnica emitir parecer que, certamente, será contrário, como se estivesse passando o mesmo filme, sempre.

A seriedade política tem levado a classe a diminuir o índice de credibilidade, segundo as pesquisas, o que poderia levar os representantes do povo, olhar para fora de Brasilia e entender que com a transmissão ao vivo das sessões e de toda a atividade política, os eleitores acompanham e julgam cada ato. Todo cuidado é pouco, à medida que se aproxima o dia das eleições, e a exposição na mídia apenas corrobora o que é investigado, cabendo ao eleitor, este sim, fazer o julgamento.

ESPAÇO ABERTO A Venezuela é aqui Hoje em dia, as informações sobre os acontecimentos se espalham mundo afora num piscar de olhos. Seja bom ou ruim, o que se faz num país rapidamente é copiado em toda parte.

H

á alguns anos, a Venezuela vem sofrendo uma mudança brusca no seu regime político. Hugo Chaves se elegeu em 1998 e, à semelhança do que fez Fernando Henrique Cardoso, alterou a Constituição para instituir a reeleição, com o agravante de ser por tempo indeterminado.

Com isso, reelegeu-se por mais dois mandatos e não conseguiu sabe-se lá quantos, porque a morte não permitiu.

Apoiado pela grande massa e inebriado pelo poder, Hugo Chavez foi ampliando suas prerrogativas conforme achasse conveniente para impor, por meio da força, seu modelo autoritário de administração.

Com sustentação no carisma pessoal, as mudanças trouxeram inconformismo aos adversários, com manifestações e consequente instabilidade social ao país.

Apesar de ser favorável à possibilidade de reeleição por prazo indeterminado, reconheço ser uma tese bastante contestada no mundo inteiro.

Sustento que se um governo pode ser reeleito uma vez porque é bom, parece contraditório que não possa ser mantido outras vezes, se a cada mandato estiver melhor. Se a alternância é que é boa, que não seja permitida nenhuma reeleição. Falta lógica para se considerar positiva uma reeleição e ao mesmo tempo pensar que mais de uma reeleição seja um mal em si.

Prestem bem atenção que não há valoração se as medidas são boas ou não. Apenas se está apontando que as pessoas se organizaram contra, um direito inalienável dos insatisfeitos e do regime democrático. Daí veio a mão de ferro do Estado venezuelano e só neste ano de 2014 mais de 35 pessoas morreram pela repressão policial. Até aí tudo faz parte do jogo, com seus erros e acertos.

Um ponto fora da curva é a omissão dos governos mundo afora, em especial dos sulamericanos que, se não apoiam explicitamente as atrocidades cometidas contra os cidadãos venezuelanos, nada fazem de concreto para coibir.

Quem eventualmente tenha conhecimento aponte alguma ação do governo brasileiro a favor da população ou contra as violações dos direitos e garantias individuais durante todo o período chavista, incluindo o do seu sucessor.

Como, na sua esmagadora maioria, as vidas ceifadas são de estudantes, nem a União Nacional dos Estudantes - UNE fez algo concreto, assim como as organizações correlatas em outros países nunca fizeram nada.

Nenhum texto repudiando, nenhuma nota, nenhum ato. Aliás, a UNE nem parece existir. Com os passar dos anos, perdeu sua identidade de instituição respeitada por todos e se descaracterizou como entidade de mobilização social e política, sendo lembrada apenas pela emissão de carteirinhas de estudante.

Todos os governos da América do Sul, a presidenta do Brasil, o Congresso Nacional, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, as organizações não governamentais e até a mídia precisam ter uma postura expressa e mais clara de repúdio às barbáries perpetradas pelo governo venezuelano, em especial um basta aos assassinatos, às prisões, à violência, às perseguições políticas contra opositores, pelo pecado único de não concordar com uma ideologia política ou ações de um governo. Esse “silêncio ensurdecedor”, se não mata, torna os surdos coniventes com tudo isso.

Pedro Cardoso da Costa - Interlagos/SP Bacharel em Direito

Macaé tem passado cada vez mais por campanhas de cidadania no trânsito e manutenção da limpeza na cidade. Os responsáveis por metade das ações para que o equilíbrio e convívio social sejam os mais agradáveis possíveis, ainda não “entenderam” o significado da limpeza das vias públicas e as consequências negativas que o descarte irregular traz consigo. Tragédias e mais tragédias acontecem devido ao descarte irregular de lixo.

PAINEL Ocupação

Asfalto liso

Hotelaria I

Jurubatiba

Comissão da Verdade

Calendário eleitoral

Mais água

Segurança

Dia do Jornalista

Não tem sido olhado com lupa, a questão das invasões de terras públicas ou particulares, que continuam ocorrendo, sem que as autoridades consigam deter a ação dos invasores. Bem ao lado da Guarda Municipal, na Rua Gastão Henrique Schueller, na margem do canal, já foram edificados barracos de madeira que vão sendo substituídos por alvenaria. Além do mais, o trecho ocupado é continuação de uma avenida.

Também a área que margeia o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Lagomar, igual a Lagoa dos Patos, continua sofrendo a ação dos invasores. O Ministério Público tem cobrado providências para evitar a construção de casas mas, com a facilidade de construção existente nos dias atuais, em 24 horas, com 10 telhas de amianto, cinco sacos de cimento e 500 tijolos, nasce uma nova casa para alojar uma família.

Apesar das promessas da Cedae e a boa vontade do prefeito Dr. Aluízio de informar sempre que o abastecimento deixará de ser precário até o final de seu governo, são muitas as reclamações da população, de norte a sul e de leste a oeste por causa da falta de água. Que o investimento será na ordem de R$ 105 milhões, já foi dito.

O que a população espera é que a água jorre nas torneiras, mesmo com a conta chegando alta.

O governo estadual tem realizado em vários municípios do interior, obras de asfaltamento de quase todas as ruas com o projeto “Asfalto na Porta”. Mesmo que a camada asfáltica não seja grossa para suportar o peso de carretas, bem que Dr. Aluízio poderia fazer um convênio para deixar o asfalto liso na porta dos macaenses, com a ajuda do novo governador Pezão.

Ninguém para de reclamar do enorme número de buracos nas ruas.

Mesmo faltando um membro da Comissão da Verdade, com a saída de Dra. Andréa Meirelles que representava a OAB, criada pela Câmara Municipal, está marcada para dia 10 - quinta-feira - a solenidade para que sejam os atos dos vereadores cassados em 1964, anulados e possam as famílias dos vereadores falecidos e o único deles vivo, Alberto Ramires da Costa, reconquistarem o título e cargo outorgados pelos eleitores.

Na próxima quinta-feira, dia 10, às 16h, a Comissão Municipal da FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) reúne-se com autoridades que atuam na segurança pública municipal. O encontro vai contar com a presença do Secretário de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, e do Coronel Paulo Augusto Souza Teixeira, que é presidente do ISP (Instituto de Segurança Pública) do Rio de Janeiro. Em pauta: alto índice de criminalidade e ações estratégicas que estão sendo desenvolvidas para redução da violência na cidade.

A Rede Hoteleira de Macaé, representada pelo Macaé Convention Visitors Bureau está alcançando voos maiores e se preparando para manter a posição de segunda maior do estado do Rio de Janeiro, mesmo com o déficit de hospedagens ocorrido nos últimos meses, por conta de demissão em massa de empresas offshore. Os hotéis da cidade fechavam, diariamente, todas as vagas, por meio de contratação de empresas, para acomodação de funcionários residentes fora do município.

Hoje é o último dia para os diretórios nacionais das legendas partidárias publicarem, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão dos seus estatutos. As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no ofício civil competente, devem ser encaminhadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ontem (7), o calendário apontou como o Dia do Jornalista, e aos profissionais abnegados que compõem a redação de O DEBATE, o geofísico Eduardo Neiva lembrou e enviou sua mensagem: "Parabéns a todos os jornalistas.

A profissão da democracia. Saudações a todos os jornalistas de O DEBATE. A data, como se observa, ainda é lembrada pelas pessoas que no dia a dia acompanha o trabalho desenvolvido por uma equipe que tem identidade com Macaé e faz tudo por Macaé.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014

Polícia

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NOTA

Dois são presos por furto de veículo em Rio das Ostras

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Tio tenta matar dois sobrinhos Lindomar Pinto e Valdecir Oliveira estão internados no HPM depois de terem sido baleados pelo tio

DIVULGAÇÃO

Daniela Bairros

danielabairros@odebateon.com.br

U

m dia depois de matar a tiros um sobrinho no Sana, região serrana de Macaé, na manhã da última sexta-feira (4), Isaias da Conceição Macedo, 31 anos, tentou matar mais dois sobrinhos na noite do último sábado (5), por volta das 20h, na mesma localidade, no Sítio São Bento.

Segundo a polícia, a tentativa de homícidio foi motivada por disputa de terras. Lindomar Pinto, 40 anos, e Valdecir Oliveira da Silva foram baleados e estão internados em observação no HPM (Hospital Público Municipal de Macaé). O suspeito de cometer o crime está foragido. Na casa do suspeito, foram encontradas uma espingarda calibre 28 com numeração raspada, oito cartuchos intactos, um revólver calibre 28 e cartucho de revólver calibre 38.

Na sexta-feira, um outro sobrinho de Macedo, Márcio Macedo Gonçalves foi encontrado morto em cima de um amontoado de tijolos em um terreno baldio localizado no Sítio São Bento.

Ontem (7), o comandante do 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Macaé, tenentecoronel Ramiro Campos, informou que policiais militares fizeram buscas pela região na tentativa de localizar o suspeito.

Até o fechamento dessa edição, ninguém havia sido preso.

Drogas, arma, munição e balança de precisão encontradas na Favela da Linha no último domingo durante operação de policiais militares do GAT I e II do 32º BPM

Porte ilegal de arma dois homens foram presos em flagrante por porte ilegal de arma na noite de domingo, na região central de Casimiro de Abreu. Por volta das 21h, um homem de 24 anos foi preso depois de ser surpreendido portando um revólver calibre 38 com seis munições intactas. A arma estava dentro de um veículo Honda Civic preto.

Por volta das 23h, uma

DIVULGAÇÃO

Revólver, pistola e munições apreendidos em Casimiro de Abreu

pistola calibre 380 com oito munições do mesmo calibre foi apreendida dentro de uma caminhonete. No veículo, os policiais encontraram também um carregador da mesma pistola, com doze munições do mesmo calibre.

Um homem de 54 anos foi preso. A apreensão das armas foi registrada na 123ª Delegacia de Polícia. Ambos permanecem presos.

HOMICÍDIO Casos seguem em investigação na 123ª DP

Petroleiro britânico é morto em Niterói Peter Campsie, 48, era da Escócia e morava em Macaé.

Crime foi em Niterói.

Executado a tiros no Campo D’Oeste no último domingo um homem foi assassinado a tiros na madrugada do último domingo (6) no Campo D’Oeste.

O corpo de Renato Levim da Silva, 43 anos, foi encontrado por moradores com várias perfurações de arma de fogo.

Segundo a Polícia Civil, que investiga o caso, a vítima era envolvida com o tráfico de drogas.

Na manhã do último domingo (6), por volta das 11h, após denúncia, policiais do GAT (Grupo de Ações Táticas) I e II foram à rua Jandira Perlingeiro, na Favela da Linha. No local, encontraram enterrados próximo a um jardim, 692 papelotes de cocaína, 46 buchas de maconha, uma balança de precisão, um revólver calibre 32 com cinco munições intactas. Ninguém foi preso.

ASSASSINATO ARQUIVO

O corpo de Renato Levim da Silva, 43 anos, foi encontrado com várias perfurações

Apreensão de droga

O corpo dele foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Macaé.

Um menor de 16 anos foi baleado na madrugada de domingo na RJ 168, próximo ao Horto. Alvejado, o adolescente deu entrada no HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé, onde contou à polícia que estava voltando da casa da namorada, quando quatro pessoas chegaram em um carro atirando contra ele. Um dos tiros acertou o seu abdômen. Ele segue internado, mas não corre

risco de morte.

A tentativa de homicídio tam-

bém está sendo investigada na 123ª Delegacia de Polícia.

um trabalhador da petrolífera britânica foi morto a tiros em uma tentativa de roubo de carro em Niterói Peter Campsie , 48 anos, natural da Escócia, foi morto por dois homens quando voltava para casa na companhia da família depois de uma reunião de negócios.

O gerente de operações da Diamond Offshore Drilling International foi baleado duas vezes, enquanto tentava fugir com seu Lexus na última quarta-feira (2). O crime só foi divulgado ontem (7).

O assassinato está sendo investigado pela Polícia Civil de Niterói. A reportagem do Jornal O Debate entrou em contato, mas nenhuma infor-

mação foi fornecida para não atrapalhar as investigações. A polícia apenas informou que ninguém, até o momento, foi preso. Peter Campsie trabalhava no Brasil há 16 anos e morava em Macaé com a esposa e uma filha. Ele também deixa dois filhos e sua mãe, irmão e irmã, na Escócia.

"Onde quer que Pete fosse, os bons tempos o seguiam. Uma escuridão caiu sobre todos nós.

E tentamos entender o motivo de tamanha violência. Ele era um amigo leal e pai, irmão e filho que se importava profundamente com todos. Nosso âncora foi puxado para fora de forma tão cruel."

Ontem, o Ministério das Relações Exteriores também se manifestou por meio de nota. "Estávamos cientes da morte de um cidadão britânico no Brasil em 2 de abril. Estamos prontos para prestar assistência consular à família neste momento difícil.”

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014

Economia

NOTA

Inscrições para Olimpíada de Língua Portuguesa terminam dia 30

SEMANA SANTA

ANA CHAFFIN

Mercado de Peixes se prepara para a Semana Santa Nesta sexta-feira (4), fiscais estiveram no local advertindo alguns comerciantes e recolhendo utensílios em condições inapropriadas

C

om a expectativa de aumento de movimento em até cinco vezes, devido à tradição da Semana Santa, de 17 a 20 de abril, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa-Macaé) intensificou a fiscalização no Mercado de Peixes. Nesta sexta-feira (4), fiscais estiveram no local advertindo alguns comerciantes e recolhendo utensílios em condições inapropriadas. O objetivo é garantir aos consumidores segurança e qualidade dos produtos comercializados.

Além das vistorias, a AmvisaMacaé vem contribuindo com a disseminação de conhecimento entre os comerciantes. Ano passado, o órgão ministrou a palestra "As boas práticas educativas de higienização do Mercado do Peixes", no auditório do Paço Muni-

cipal, para prevenir desvios.

- Ao longo desse ano, o mercado melhorou muito. Os trabalhadores estão uniformizados e o espaço mais organizado. Mas estamos cobrando condições ainda melhores, disse o chefe da Divisão de Alimentos da Amvisa-Macaé, Croif Monteiro.

De acordo com a subsecretária de Pesca, Rizete Ribeiro da Silva, uma nova cobertura para o local já está em processo de licitação. Ela destacou que todas as 61 bancas de pescado têm a superfície azulejada, cuba e pia.

O Mercado Provisório conta ainda com banheiros e lanchonete.

“A partir da inauguração do novo Mercado de Peixes, o serviço melhorará muito”, assegurou.

- Desde o ano passado, estamos sempre com o saguão seco e temos mais controle sobre o

pescado exposto, mais fresco e de melhor qualidade. Desde a inauguração do Mercado, o movimento aumentou em cerca de 50% -, disse o administrador do local, Carlos Alberto da Silva.

O Mercado de Peixes movimenta de 400 a 800 toneladas de pescado mensalmente, completando diariamente cerca de dez caminhões para abastecimento do Rio de Janeiro e de Niterói, fora o fornecimento interno. O objetivo da prefeitura é que o novo Mercado de Peixes venha a ser também um ponto turístico da cidade.

O mercado funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 17h e aos domingos, das 7h às 12h. São comercializadas várias espécies de peixes, como dourados, corvinas, enchovas, cavalas, olhos-de-boi, salmões,

Com a expectativa de aumento de movimento em até cinco vezes, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária intensificou a fiscalização no Mercado de Peixes pescadinhas, sardinhas e carapebas; além de lulas, mexilhões, polvos e camarões-cinza de criadouros, fora do período de defeso dos camarões sete-barbas e VGs, esses tipos também são encontrados.

Na compra, é importante observar bem o peixe. Ele não

pode estar estufado, ter olhos afundados e guelras esbranquiçadas. Precisa ter guelras vermelhas, olhos protuberantes e brilhosos e escamas presas ao corpo. O Procon orienta que os peixes devem ter gelo picado por cima e que o uso de luvas descartáveis é obrigatório. A

Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Sodré, 534, Centro, subsolo da Prefeitura de Macaé. Os telefones para informações são 2772-4458 e 2772-4491.

SANEAMENTO BÁSICO

Estação de Esgoto do Mutum será inaugurada quinta-feira Novas instalações da Estação de Tratamento de Esgoto ETE Mutum foram construídas por meio de parceria entre a prefeitura, Esane (Empresa Pública Municipal de Saneamento) e Odebrecht Ambiental A estação de Tratamento de Esgoto do Mutum será inaugurada na próxima quinta-feira, dia 10, às 10h. Localizada na Rodovia Amaral Peixoto, na Fazenda Mutum, as novas instalações da estação foram construídas por meio de parceria entre a prefeitura de Macaé, Esane (Empresa Pública Municipal de Saneamento) e Odebrecht Ambiental.

O município está dividido em quatro subsistemas (Mutum, Centro, Aeroporto e Lagomar).

O subsistema Mutum abrange os bairros Mirante da Lagoa, Morada das Garças, Vivendas da Lagoa, Jardim Guanabara, São Marcos e o condomínio Vale dos Cristais. O projeto para essa região foi desenvolvido a partir do levantamento realizado pela Odebrecht Ambiental, no início do ano passado.

Todas as redes existentes na área

de abrangência da PPP (Parceria Público-Privada) foram cadastradas e mapeadas e fazem parte do sistema de esgotamento sanitário do município.

Foram construídos 26 quilômetros de redes e nove estações elevatórias interligadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum. As obras foram fiscalizadas pela Esane.

Os subsistemas em relação ao tratamento do esgoto em Macaé atendem à meta de universalização da captação e tratamento do esgoto da cidade em cinco anos, com construção de redes e instalação de ETEs, com prazo de 30 anos para operação.

O funcionamento e a ampliação da ETE do Mutum representa um avanço para a cidade, pois através dela que Macaé deixa de lançar todo o esgoto nos mananciais do município e começa a atender com tratamento uma parte de sua população, deixando de ter 0% de tratamento público de esgoto.

Com a captação e o tratamento do esgoto das comunidades situadas próximas à Lagoa de Imboassica, Macaé dá um importante passo na despoluição do importante manancial macaense, com uma área de 5 km² e que vinha sofrendo grande degradação ambiental, com o despejo de esgoto doméstico sem tratamento.

RUI PORTO FILHO

O projeto para essa região foi desenvolvido a partir do levantamento realizado pela Odebrecht Ambiental

ELEIÇÕES

Conselho da Mulher realiza eleições hoje Três suplentes serão eleitas para a área não governamental as eleições para conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) serão realizadas hoje, das 9h às 17h, na Casa dos Conselhos (Travessa Ari Schueler Pimentel, 25). São 15 vagas: dez para as candidatas do setor não governamental e da sociedade

civil organizada, e cinco para a esfera governamental. Três suplentes serão eleitas para a área não governamental.

A presidente do Comdim e da Comissão Eleitoral, Zoraia Braz, lembrou da necessidade das votantes e das candidatas se apresentarem na terça-feira, às 9h, para conhecerem os projetos e as ações umas das outras.

Já a vice-presidente do Comdim, Karoline Gregorio

Bandeira, ressaltou que a maior importância das eleições é dar continuidade à eficácia do Conselho no município de Macaé.

O Comdim visa fiscalizar as políticas públicas para as mulheres. Quatorze candidatas já se inscreveram até agora. É necessário ter mais de 21 anos, estar em gozo dos direitos civis e políticos, residir no município e apresentar ofício com nome da entidade que representa e o trabalho realizado junto às mulheres.

Segundo as conselheiras Adriana Leclerc e Jane Roriz, apesar de não haver remuneração, ser conselheira oferece participação efetiva na luta pela valorização da mulher, garantindo a oportunidade de igualdade entre homens e mulheres, em prol da cidadania da população feminina.

A finalidade do Comdim é assegurar com absoluta prioridade ao público feminino a efetivação dos direitos à pro-

fissionalização, educação, livre acesso ao mercado de trabalho e às fontes de geração de renda, liberdade de expressão, saúde, segurança, proteção integral (física e emocional), boa convivência familiar e comunitária, além de cultura, dignidade e respeito nas delegacias e empregos junto aos órgãos públicos e entidades privadas.

- É nossa meta, como conselheiras, tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais

para coibir todas as práticas de violência, maus tratos, crueldade, opressão e discriminação contra a mulher - afirma Jane Roriz. Já Adriana Leclerc conta que também é função do conselho monitorar e fiscalizar as políticas públicas municipais.

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) funciona na Casa dos Conselhos. Telefones para contatos: (22) 2796-1300 e (22) 2796-1546.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014

Geral

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NOTA

Ação na praça Washington Luis lembra Dia Mundial da Saúde

GRADUAÇÃO

WANDERLEY GIL

Inscrições para o vestibular do Cederj já estão abertas Ao todo 6.908 mil vagas estão sendo oferecidas para o segundo semestre para graduação a distância Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

O

Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj) abriu as inscrições para o vestibular do segundo semestre. Ao todo são 6.908 vagas distribuídas para 32 polos.

Em Macaé as aulas presenciais são realizadas no Instituto Federal Fluminense (IFF).

Os interessados poderão se inscrever até o dia 11 de maio pelo site http://cederj.edu.br/ fundacao. O valor da taxa é de R$ 55 e no ato da inscrição será necessário escolher o polo de ensino e o curso. O processo seletivo será realizado no dia 7 de junho e os aprovados vão iniciar a graduação no segundo semestre letivo de 2014.

As vagas oferecidas são para os cursos de Administração; Administração Pública; Licenciaturas em Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, Turismo; Tecnologia em Sistemas de Computação e Tecnologia em Gestão de Turismo.

Para Macaé são 53 vagas pa-

ra Licenciatura em Ciências Biológicas, 43 para Licenciatura em Matemática, 55 para Licenciatura em Física, 52 para Administração, 30 para Pedagogia e 40 para Turismo.

O estudante recebe todo material didático e é avaliado em atividades presenciais (provas) e a distância, em datas e horários pré-determinados.

O órgão também está oferecendo 500 vagas para Tecnologia em Segurança Pública, destinadas somente a profissionais da ativa da Segurança Pública, sendo 80% destinadas a Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro e as demais 20% a profissionais da ativa das seguintes categorias: Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação, conforme Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.

Ao ingressar em um dos cursos, o candidato passa a

fazer parte do Consórcio Cederj, que pertence à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Integram o consórcio as instituições de nível superior: CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO. NÚMEROS:

Ao todo são 6.908 vagas distribuídas para 32 polos › 711 Administração › 400 Administração Pública › 871 Licenciaturas em Ciências Biológicas

› 385 Física › 240 Geografia › 250 História › 300 Letras › 790 Matemática › 1.040 Pedagogia › 357 Química › 285 Turismo › 529 Tecnologia em Sistemas de Computação

› 250 Tecnologia em Gestão de Turismo

Para Macaé são 273 vagas distribuídas nos cursos de Ciências Biológicas, Matemática, Física, Administração, Pedagogia e Turismo

EDUCAÇÃO

Sepe denuncia falta de merenda em escola da rede municipal De acordo com o órgão, alunos estão recebendo Guaravita e biscoitos no lugar da comida que é um direito deles A semana está apenas começando, mas a reclamação sobre a educação pública municipal em Macaé não. Ontem, mais uma unidade da rede municipal de ensino foi alvo de denúncia sobre a não oferta da merenda escolar para os alunos. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) os alunos que foram remanejados para a escola provisória que está funcionando no Centro de Convenções estão sem receber as refeições diárias oferecidas na escola, como por exemplo, o almoço.

“Desde que foram remanejados, a única refeição que eles estão recebendo é Guaravita e biscoito, porque parece que o local está sem cozinha. Mas como pode remanejar os alunos sem ter as condições necessárias para atendê-los?” A

refeição oferecida nas escola é um direito deles, não importa se será feita na instituição ou não. Se a escola está sem cozinha, por que não providenciar a comida em outro local, fazer com que ela chegue pronta à escola? Não existem firmas responsáveis pelo fornecimento?”, questionou a presidente do SEPE, Graça Franco.

Outra reclamação do órgão foi com relação a segurança dos alunos ao atravessar a pista para chegar à “instituição”. “A travessia é muito perigosa. São duas ruas para atravessar. É necessário uma fiscalização no local, agente de trânsito, algo que pudesse orientar os alunos para que eles não precisem atravessar correndo entre os carros”, disse Graça.

De acordo com Graça, os horários com maior demanda são entre 6h50 e 7h10, 12h20 e 13h e 1h e 18h30. “São horários de entrada e saída dos alunos.

Por isso, profissionais atuando nesses horários é muito importante para a segurança dos estudantes”, pontuou

ARQUIVO

Procurada pela redação do Jornal, a Prefeitura informou que os alunos estão recebendo a merenda conhecida como "seca", que inclui sucos, biscoitos, pães e etc, uma vez que a reforma na cozinha para o

preparo dos alimentos está em andamento.

“Vale ressaltar que os alunos nesta unidade não estudam em período integral, ou seja, apenas em turnos. A previsão é de que a cozinha esteja liberada

No lugar de refeições saudáveis, os alunos estão recebendo alimentos que em excesso, fazem mal à saúde

nos próximos 60 dias”, disse.

O órgão informou ainda que o remanejamento atendeu à solicitação de pais moradores dos bairros Engenho da Praia, Lagomar e Barreto, buscando trazer maior comodidade aos

alunos até que as obras da Escola Olga Benário Prestes sejam concluídas.

Já com relação a travessia, o órgão disse que agentes de trânsito estão sendo deslocados para oferecer maior segurança aos alunos.

A lei que trata da Alimentação escolar nas unidades de ensino é a LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Ela dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

De acordo com o Art. 1º, para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. Já o Art. 3º do documento aponta ainda que alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.

VAGAS

Sisutec abre inscrição para vagas remanescentes Interessados poderão se inscrever até o dia 13 de abril pelo http:// sisutecinscricaoonline. mec.gov.br/inscricaoonline/pesquisar-vagas Interessados em ingressar na educação superior tecnológica gratuita devem ficar atentos.

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) está com inscrição aberta para as vagas remanescentes. Pode concorrer o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obteve nota superior a zero na redação.

As inscrições devem ser feitas pelo <http://sisutecinscricaoonline.mec.gov.br/inscricaoonline/pesquisar-vagas>.

De acordo com o Ministério da Educação, após esse procedimento, o candidato precisa comparecer em dois dias úteis à instituição selecionadora para efetuar a matrícula. É necessário apresentar todos os documentos necessários para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação. No momento da inscrição, o candidato será informado sobre a documentação exigida.

A oferta de cursos do Sisutec é feita por instituições públicas e particulares. O Programa Na-

cional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já abriu mais de 6 milhões de matrículas - 1,7 milhão em cursos técnicos e 4,3 milhões em cursos de qualificação profissional.

O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

WANDERLEY GIL

Pode concorrer, o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obteve nota superior a zero na redação

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MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3932/14

PORTARIA Nº 3828/14

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

Art. 1º - SUSTAR os efeitos da Portaria 3862/14 de 24/01/14, publicada no Jornal O Debate de 28/01/14, pág 08, nº 8306, que prorroga licença sem vencimento ao servidor relacionado abaixo, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/ 07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

PRO

MAT.

NOME

CARGO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PERÍODO

754/14

308145

Ilma Barcelos

Professor

03/02/14 à 12/02/14

1068/14

103112

Jorge Pessanha

Aux. de Serviços Gerais

18/02/14 à 04/03/14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 3931/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2014.

RESOLVE:

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, sem vencimento para tratar de interesse particular, de acordo com o Art.118, da Lei Complementar Municipal nº 010 de 30/05/2003 aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PRO

400/14

MAT.

308082

NOME

Celma da Silva Pareto Cardoso

CARGO

Professora

PERIODO

03/02/14 à 03/02/16

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 02 de abril de 2014.

PORTARIA Nº. 3930/14

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/ 07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

PRO

MAT.

NOME

CARGO

1566/14

305002

Eduardo Dias Torres

Fiscal de Tributos

11/03/14 à 25/03/14

1594/14

308115

Valéria dos Santos S. de Barros

Professor

14/03/14 à 2803/14

1011/14

3185

Vanessa Gonçalves Pinto

Pegagogo

17/02/14 à 02/03/14

1008/14

308046

Patricia Gonçalves Pinto Vitoriano Professor

17/02/14 à 02/03/14

1014/14

201010

Claudia Santos Peixoto

Assistente Adm. II

19/02/14 à 05/03/14

845/14

103011

Elza Maria Alves de A. Silva

Cozinheiro

05/02/14 à 12/02/14

1069/14

404001

Maria de Jesus de A. Pereira

Pedagogo

10/02/14 à 24/02/14

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3926/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

PERÍODO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 02 de abril de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91.

PRO

MAT.

1554/14 3020611

NOME

CARGO

Gisele Macário Pinto

Coordenador de Atenção Básica 10/03/14 à 07/07/14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 31 de março de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3927/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

PORTARIA Nº. 3925/14

CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período.

PRO

MAT.

1027/14 302043 280/14

103183

5938/14 308034

PERÍODO

NOME

CARGO

PERIODO

Maria de Jesus de Barcelos

Ag. Comunitário de Saúde

02/05/14 à 02/08/14

Zelita Crespo de Almeida

Aux. De Serviços Gerais

03/02/14 à 03/05/14 03/02/14 à 03/05/14

Tania Isabel Mª Francisca de Professor I Paula Chagas

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 31 de março de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/ 07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

PRO

MAT.

NOME

CARGO

814/14

103188

Zenaide de Siqueira Ferreira

Aux. de Serviços Gerais

10/02/14 à 24/02/14

PERÍODO

871/14

3004429

Francislene da Silva Ribeiro

Ag. comunitário de Saúde

04/02/14 à 18/02/14

872/14

102018

Roseli Olegário Afonso

Aux. de Serviços Gerais

08/02/14 à 21/02/14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 31 de março de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 015/2014 Órgão Gerenciador: Controladoria Geral do Município de Macaé Órgão Aderente: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Fornecedor: Alternativa Comércio e Serviços LTDA ME, CNPJ:13.791.068/0001-88 Processo nº: 0573/2014 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (NOTEBOOK), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor: R$ 163.080,00 Descrição de Serviços

Item

1

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

60

R$ 2.718,00

163.080,00

NOTEBOOK Processador: 2ª Geração do INTEL® Core i3-2370M com 2.40 Hz Núcleo Processador: Dual-core (2 core) Cache: 3 MB Chipst: Intel HM 77 Express Memória: 6 GB (expansível até 8 GB) DDR3-SDRAM Memoria Padrão:DDR-1333/PC-10600 Slot de memória:2 Leitor de cartão de memória: multMediaCard, MMC, Memory Stick PRO, cartão xD-Picture, cartão de segurança digital (SD) Disco Rígido: Serial ATA 500GB 5400rpm Unidade óptica: Gravador de DVD Tela: Active Matrix TFT Color LCD 15,6 (16:9) HD Resolução da tela:1366x768 Tecnologia de iluminação traseira: LED Adequado para HDCP Fabricante Controlador Gráfico: Intel Tecnologia de memória gráfica DDR3 SDRAM Acessibilidade de memória gráfica: compartilhado Wi-Fi: Atheros IEEE 802.11 b/g/n Ethernet: Gigabit Ethernet Webcam integrado Microfone integrado Interface e Portas: - HDMI - 2 portas USB 2.0 - 1 porta USB 3.0 - VGA - Rede (RJ-45) Teclado TouchPad Bateria: Íon Lítio (Li-ion) 2200 mAh célula-6 Potência máxima de fonte de alimentação: 65w Incluso: Pacote Office Garantia de 1 ano Sistema Operacional: Windows 8 Profissional

VALOR TOTAL REGISTRADO:

R$ 163.080,00

Macaé, 26 de março de 2014.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Flávio dos Santos Antunes

PRO

MAT.

NOME

CARGO

1623/14

203013

Eliana Barbosa Rodrigues

Aux. De Enfermagem

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 31 de março de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3938/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, o Processo 1813/14 de 31/03/2014.

RESOLVE: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, do V Processo Seletivo Simplificado, o cidadão Ilton Marcus Azevedo de Castro, na função de Médico (Jornada Ambulatório) pelo não comparecimento para assinatura de contrato de trabalho e assumir suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 04 de abril de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3936/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 382/14 de 21/01/2014, da requerente.

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a servidora Viviane Cristina Borges Rangel Souza, no cargo de Professor I, mat. 308213, a partir de 21/01/14.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Portaria 032/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Resolve: Art.1º - Designar os servidores Chaeyn F. Lima Araújo, matrícula 3839 e Fernando Tadeu Pinheiro Vieira, matrícula 3900, como fiscais docontrato nº 006/2014, devidamente realizado no processo de nº 01109/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 3935/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo.

Câmara Municipal de Macaé, 04 de abril de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Portaria 031/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,

PRO

NOME

CARGO

PERIODO

3532/14 103133

MAT.

Sandra de Abreu

Aux. De Serviços Gerais

01/03/14 à 01/06/14

670/14

Francisco das G de Souza Aux. De Serviços Gerais Ribeiro

01/03/14 à 01/06/14

102031

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2014.

Resolve:

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art.1º - Designar os servidores Chaeyn F. Lima Araújo, matrícula 3839 e Fernando Tadeu Pinheiro Vieira, matrícula 3900, como fiscais do contrato nº 008/2014, devidamente realizado no processo de nº 01008/2014.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Macaé, 04 de abril de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

PORTARIA Nº 3937/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Portaria 030/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art.1º - Designar os servidoresEvaldo Elias de Oliveiramatrícula 4096 eFausto Vianna Azeredo de Souza, matrícula 4461, como fiscais do contrato nº007/2014, devidamente realizado no processo de nº 01498/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO os Processos dos requerentes abaixo.

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica do Município de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula, nome, cargo e período.

PRO

MAT.

NOME

304/14

208010

Pedro Felizardo da Silva Filho Motorista

01/04/14 à 01/07/14

Maria Goreti do Nascimento

01/05/14 à 01/08/14

1497/14 103177

CARGO

9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito Decreto Nº 1713/2014 Dispõe sobre as Normas de Enquadramento dos servidores públicos do Magistério Municipal de Carapebus abrangidos pela Lei nº 585/2013, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais, e Considerando as Normas de Enquadramento propostas pela Comissão de Enquadramento dos servidores públicos municipais, em atendimento à previsão legal contida no inciso I, do art. 96, da Lei 585/2013, de 30 de dezembro de 2013, DECRETA: Art. 1º - Ficam estabelecidas as Normas de Enquadramento dos servidores públicos municipais, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 585/2013 e no presente Decreto.

Art. 2º - O processo de enquadramento dos servidores levará em conta os seguintes fatores: I - o cargo anteriormente ocupado pelo servidor na Secretaria Municipal de Educação, provido após sua aprovação em concurso público; II - vencimento base do cargo ocupado pelo servidor; III - grau de escolaridade, de acordo com a habilitação mínima exigida para o provimento do cargo, constante dos Anexos I e III da Lei nº 585/13; IV - situação legal do servidor.

Art. 3º - Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento, salvo nos casos de desvio de função.

Art. 4º - Os servidores do Quadro do Magistério Público de Carapebus ocupantes dos cargos de provimento efetivo serão automaticamente enquadrados nos cargos do Quadro Permanente, previstos no Anexo I da Lei nº 585/13, cujas atribuições sejam da mesma natureza e mesmo grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data da publicação desta Lei, observadas as disposições deste Capítulo. § 1° - São considerados como efetivos do Quadro do Magistério Público Municipal os servidores concursados e aprovados em estágio probatório e os servidores, concursados e estáveis, que ingressaram no referido Quadro através da opção prevista na Lei Orgânica do Município de Carapebus, de 20 de maio de 1998, em seu art.124, XXXII. § 2º - O servidor do Quadro do Magistério Público de Carapebus enquadrado nos termos estabelecidos no caput deste artigo, ocupará o padrão de vencimento de acordo com o tempo de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Carapebus, sendo que para cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor corresponderá um padrão a ser avançado dentro da respectiva faixa de vencimento, de acordo com a tabela salarial do Anexo II da Lei nº 585/13. § 3º - Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa a título de substituição. § 4º - Os servidores efetivos que passaram a executar atividades diferentes das dos cargos para os quais foram concursados, deverão retornar ao exercício das atribuições relativas aos cargos que ocupavam anteriormente à ocorrência do desvio, de acordo com as classes constantes do Anexo I desta Lei. § 5º - Os servidores do Quadro do Magistério Público de Carapebus que fizeram a opção prevista no art. 124 da Lei Orgânica Municipal serão enquadrados horizontalmente de acordo com o seu tempo de serviço público, observada a regra estabelecida no § 2º deste artigo. § 6° - Para cumprir o disposto no § 2º deste artigo, a Comissão basear-seá nos assentamentos funcionais do pessoal do Quadro do Magistério e nas informações colhidas junto aos servidores e à chefia do órgão ou unidade escolar onde estejam lotados.

Art. 5º - As listas nominais de enquadramento dos servidores deverão conter as seguintes informações funcionais: I - nome do servidor; II - matrícula; III - data de admissão; IV - denominação do cargo efetivo atual e sua nova denominação; V - padrão e vencimento base do cargo efetivo atual; VI - classe, nível, padrão e novo vencimento base; VII - carga horária semanal.

Parágrafo único - O modelo das listas nominais de enquadramento consta do Anexo I deste Decreto.

Art. 6º - A Comissão de Enquadramento do Magistério submeterá à aprovação do Prefeito Municipal as listas nominais de enquadramento dos servidores.

Parágrafo único. A aprovação dos atos coletivos de enquadramento farse-á mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 7º - O servidor do Quadro do Magistério cujo enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas deste decreto, poderá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao Prefeito Municipal petição devidamente fundamentada e protocolada, solicitando revisão do ato que o enquadrou. §1º - O pedido de revisão deverá ser formulado através do modelo constante do Anexo II deste Decreto. §2° - Por ato expresso de delegação, o Prefeito Municipal poderá indicar autoridade competente para decidir sobre os pedidos de revisão de enquadramento. §3° - O Prefeito ou a autoridade que recebeu a delegação deverá decidir sobre o assunto, ouvida a Comissão de Enquadramento do Magistério, nos 10 (dez) dias úteis que se sucederem à data de recebimento da petição, ao fim dos quais será dada ao servidor ciência do despacho. §4° - Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão a que se refere o parágrafo anterior deverá ser publicada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do término do prazo fixado no §3° deste artigo.

Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Enquadramento, ouvida a Procuradoria Geral do Município.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus (RJ), 04 de abril de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I Decreto nº 1713/2014 Lista Nominal de Enquadramento

PERIODO

Aux. De Serviços Gerais

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2014.

Câmara Municipal de Macaé, 04 de abrilde 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ANEXO II Decreto nº 1713/2014 PEDIDO DE RECURSO Ilmo Sr. Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Ref.: Lista Nominal de Enquadramento

PORTARIA Nº 3933/14

PORTARIA Nº 3934/14

Eu, _____________________________________________,

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e

Matricula __________________, ocupante do cargo de _________________________________,

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º -CONCEDER LICENÇA, por motivo de falecimento de parente consanguíneo, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, de acordo com Inciso III do Artigo 122 da Lei Complementar nº 010/03, pelo período de 08 dias.

PRO

929/14

MAT. 3185

NOME

Vanessa Gonçalves Pinto de Souza 931/14 308046 Patricia Gonçalves Pinto Vitoriano 1005/14 102011 Maria das Graças Chaves de S. Gomes

CARGO

Pedagogo

PERIODO

09/02/14 à 16/02/14

Professor 09/02/14 à 16/02/14 Aux. de Serviços 16/02/14 à 23/02/14 Gerais

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91.

PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERÍODO

827/14

308237

Leidiane de Lemos Silva

Professor

08/02/14 à 06/08/14

Carla de Oliveira Silva Vicente

Assessor

25/02/14 à 23/08/14

1248/14 21798

Venho requerer a V. Sª. a revisão do meu enquadramento pelos motivos e fundamentos abaixo relacionados, fazendo juntar a documentação comprobatória: ______________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ Termos em que P. Deferimento,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2014.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2014.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Carapebus (RJ),

de

Assinatura do Requerente

de 2014.

10

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2014

Esporte SÉRIE C

DIVULGAÇÃO

Macaé Esporte contrata técnico Júnior Lopes Mais novo comandante do Alvianil fechou com o clube no último final de semana e seguirá em preparação para série C Maira Abreu mairaabreu@odebateon.com.br

N

a tarde deste sábado (05), o Macaé Esporte acertou com o técnico Antônio Lopes dos Santos Júnior para comandar a equipe no Campeonato Brasileiro da Série C. O acordo foi fechado após reunião com a diretoria na sede do clube. A apresentação oficial aconteceu ontem (07) à tarde, no CT da Fazendinha.

Com 40 anos, Júnior Lopes é

graduado em Educação Física e Fisioterapia. Filho do treinador e atual diretor de futebol do Atlético-PR decidiu seguir carreira-solo em 2013 quando deixou o cargo de assistente técnico de Vanderlei Luxemburgo. Logo em seu primeiro ano, assumiu o Duque de Caxias no Estadual.

O novo comandante do Alvianil Praiano iniciou a carreira em 1996, com o Botafogo, passando por diversos clubes, como Botafogo, Vasco, Bangu, Olaria, Cori-

tiba, Fluminense, Goiás, Asteras Tripolis (Grécia), Atlético-PR, Iraty (PR), CSA (AL), Palmeiras, Avaí, Flamengo, Grêmio, Duque de Caxias e Audax Rio. Também sendo auxiliar, com passagens pelo Goiás, AtléticoPR, Palmeiras e Seleção Brasileira Sub-17.

Conquistou títulos no Vasco, onde foi campeão do Torneio Octávio Pinto Guimarães (OPG) de juniores (1997), do Carioca de juniores (1997), mirim (1999) e profissional (2003).

O técnico Júnior Lopes com o presidente do clube, Mirinho No Flamengo, conquistou o Carioca (2011) de forma invicta. E no Asteras Tripolis, foi campeão grego da Série B (2007).

Através da assessoria de imprensa do Macaé, o treinador deu sua primeira declaração no cargo.

- É um novo desafio na minha carreira. Mas, sinto-me

preparado e muito motivado para ajudar o Macaé a conquistar o seu objetivo da temporada, que é o acesso para a Série B do Brasileiro. Como o presidente deixou claro que quer manter a base do time que disputou o Carioca, que é boa, isso facilitará o nosso trabalho -, disse Júnior Lopes,

que foi o treinador do Audax Rio na reta final no Estadual e que pela primeira vez trabalhará na Série C do Brasileiro.

Junior Lopes terá apenas três semanas para preparar a equipe macaense que faz sua estreia no Campeonato Brasileiro agora em abril, no dia 27, diante do Tupi, em Juiz de Fora (MG).

COMEMORAÇÃO

Hoje é comemorado o Dia da Natação Modalidade é um dos esportes aquáticos mais nobres conhecido como o esporte mais popular aquático. Tendo início na Grécia, a natação era considerada fundamental para

a formação física de jovens e de soldados gregos. Passou a ter mais evidência no século XIX, através de feito heróicos.

Fundada há 11 anos em Macaé, a Academia dos Anormais tem o objetivo de manter viva a história da natação na praia, promove a integração dos mo-

radores da cidade e incentiva a prática do esporte. O presidente do grupo, Valter Bitencourt, explica os benefícios do esporte.

“A natação traz enormes ganhos para a saúde, independente da faixa etária. Por ser um esporte que movimenta

COMPETIÇÃO DIVULGAÇÃO

No masculino, Ailton Neto, faixa laranja no alto do pódio.

Atletas da Associação Matsuda de Judô conquistam bons resultados DIVULGAÇÃO

Judocas de Macaé se deram bem no Campeonato Estadual realizado em março no Rio de Janeiro dando início ao calendário esportivo do Judô do Estado do Rio de Janeiro, a Federação de Judô, em 2014, realizou, nos dias 29 e 30 de março, o Campeonato Estadual de Abertura no Centro de Treinamento de Judô Deodoro na Vila Militar, na capital, onde participaram os atletas judocas Macaenses representados pela Associação Matsuda de Judô.

Aos vencedores deste campeonato, vale o direito de representar o Estado do Rio de Janeiro em equipe no campeonato Brasileiro regional em Minas Gerais, Espírito Santo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e posteriormente com bons resultados, no Brasileirão em todos os Estados do Brasil.

O título conquistado é o sonho de todos os judocas do Rio de Janeiro. Os atletas macaenses iniciaram a participação nesta competição de alto rendimento, em meio a competidores consagrados e de grande nome no Judô Nacional, em sua maioria faixas pretas.

Destaque importante para o atleta Ailton Neto, “prata da casa”, que a partir desta competição é patrocinado pelo “Colégio

Aprovado”, onde estuda atualmente. Ailton Neto sempre sonhou conquistar este título de campeão do Torneio de Abertura 2014, sendo incentivado e treinado com foco desde o fim do ano passado, com técnica minuciosa junto com os colegas pelos professores da Associação Matsuda. Ailton foi o único atleta macaense a trazer medalha de ouro e se classificou para disputar seu primeiro campeonato Brasileiro regional.

A atleta Isabela Santos, que teve medalha de bronze na categoria sub-23 até 63 quilos, que não conseguiu se classificar para o Brasileiro, mas teve uma boa experiência em disputa di-

No feminino, Isabela Costa, ao lado direito do pódio, dividido com a campeã mundial Rafaela Silva

reta e ainda conseguir ficar no pódio ao lado da nada a atual Campeã Mundial Rafaela Silva, também foi outro destaque.

Realizados em março de 2014 na capital, a cidade de Macaé, representada pela Associação Matsuda de Judô, conquistou o terceiro lugar por equipe de Judô e segundo lugar no quadro geral, em meio às atletas faixas pretas de alto nível.

O destaque foi para a atleta Isabela Santos, que recebeu o prêmio e troféu de melhor atleta da competição e para o atleta Dennis M Salles. Ambos conquistaram medalhas de Ouro e se classificaram para os Jogos Abertos Brasileiros.

todo o corpo na água, o esforço é mais concentrado e, ao mesmo tempo, sem fortes impactos, resultando no fortalecimento dos músculos, queima de gordura e aumento da resistência física. Todos esses benefícios, aliados a uma alimentação saudável,

fazem com que o praticante do esporte tenha enormes ganhos na qualidade de vida”, declarou.

Os encontros do grupo acontecem na Praia da Imbetiba durante a semana, na parte da manhã. A equipe, que já participou do Circuito

Estadual de Águas Abertas, contou com a participação de alguns nadadores na Travessia dos Fortes, maratona ocorrida em Copacabana, no Rio de Janeiro, no início deste ano. Para os interessados em fazer parte da Academia, basta se dirigir ao local.