Noticiario 07 06 13

marianna fontes

economia

Governo organiza operação de táxis Danilo Funke (PT) garantiu planejamento para abertura de autonomias pág. 6 www.odebateon.com.br • macaé (rj), sexta-feira, 7 de junho de 2013 • ano xxxviii • nº 8105 • fundador/diretor: oscar pires • O jornal de maior circulação do município • R$ 1,00

Prefeito garante instalação de UPPs em comunidades dentro de 90 dias Unidades terão o mesmo molde que sistema de pacificação implantado pelo governo do Estado. Dr. Aluízio se reuniu ontem com secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame pág. 3 segurança

estratégia

Assassinato é flagrado por câmeras de vigilância

kaná manhães

Três suspeitos foram presos por agredir homem até a morte pág.5

Autoridades das Polícias Civil, Militar e prefeitos se reuniram ontem

Legislativo garante acesso à população Parlamento vai promover audiências nos bairros pág.3 CEPOD/divulgação

José Mariano Beltrame e Dr. Aluízio receberam autoridades da área de segurança e políticos que atuam na região Norte

“o interior não está esquecido.” Foi com essas palavras que o secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, abriu na manhã de ontem (6), o primeiro encontro do programa “Compromisso pela Segurança”, uma espécie de ciclo de diálogos e ações com o objetivo de fortalecer políticas sobre segurança pública. O evento foi acompanhado por autoridades do Norte Fluminense. pág. 5

cidade

educação

Imboassica registra descarte irregular de lixos e entulhos

Material é despejado em margem de via pública que dá acesso às empresas ligadas a indústria do petróleo, em área próxima ao Parque de Tubos pág. 2 kaná manhães

Campanha combate consumo de tabaco

Dólar C. R$ 2,1350 Dólar V. R$ 2,1360 tempo

Máxima. Mínima.

29º C 19º C

Programa garante bolsas de estudo para intercâmbio em diversos países pág.7

Solenidade encerra comemorações pelo 30º aniversário da Delegacia pág.7

Ação foi acompanhada pela equipe da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas

Cotação

Ciência Sem Fronteiras abre inscrições

Capitania premia vencedores de concurso

Adesivos foram distribuídos em divesos pontos da cidade

a coordenadoria de Políticas sobre Drogas, em parceria com a área técnica de prevenção e controle do tabagismo da secretaria de Saúde tem realizado a adesivação em alguns setores da administração pública de Macaé, em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco, ocorrido no último dia 31/05. A programação contou com “adesivaço” nos órgãos públicos e tem se estendido para vários setores da administração municipal. pág. 9

União pela segurança começa por Macaé

wanderley gil

Prefeitura garantiu que equipe da secretaria de Limpeza Pública será encaminhada ao local para recolher o material

Lutadores se preparam para Reserva Biológica campeonato de Jiu-Jítsu terá trilha Berçário de grandes nomes das artes marciais, Macaé mais uma vez será representada em um evento esportivo a nível nacional. Atletas da Academia Gaia Figther vão levar a bandeira do município ao Campeonato Brasileiro da Confederação de Jiu-Jítsu Olímpico. O torneio que reúne lutadores de todo o país acontece neste sábado (8), em Niterói. pág. 10

divulgação

especial

promover a integração com o meio ambiente é uma medida fundamental para fomentar a conscientização ecológica. Diante disso, a Reserva Biológica da União inaugura hoje (7), a primeira trilha acessível a pessoas com deficiência. pág. 2

Evento será realizado às 11h na sede da instituição militar

População solicita reparo em rua no Lagomar

Avaria atrapalha circulação de pessoas na avenida principal do bairro pág.2

2

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Cidade

NOTA

Estudantes participam do Macaé Bicentenário Ambiental no Solar dos Mellos

ICMBIO

CRÉDITO

Reserva Biológica da União terá trilha para deficientes

24% DA POPULAÇÃO nacional (cerca de 46 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência ( física, mental ou sensorial)

90

Inauguração será na manhã de hoje e contará com a presença de diversas autoridades Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

P

romover a integração com o meio ambiente é uma medida fundamental para fomentar a conscientização ecológica em cada membro da sociedade. Diante disso, a Reserva Biológica da União inaugura hoje (7), a primeira trilha acessível a pessoas com deficiência. Essa iniciativa, que é pioneira na região, é fruto de uma parceria firmada entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA) e o Fundo Brasileiro para a Bio-

diversidade (FUNBIO). O objetivo é incluir esse tipo de público nas atividades de educação ambiental desenvolvidas no local. Para que isso seja possível, foram realizadas obras que tornaram acessíveis as instalações do Centro de Vivências e a trilha interpretativa da Unidade de Conservação (Trilha do Pilão). A solenidade de inauguração está prevista para começar às 9h30 e contará com a presença do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, do presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Jr (PV-RJ), dos prefeitos de Casimiro de Abreu e Rio das

Ostras, membros do ICMBio e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pessoas portadoras de necessidades especiais, ambientalistas, ONGs e demais autoridades locais. O projeto “Reserva Biológica União: uma área natural protegida da Mata Atlântica, acessível às pessoas com deficiência” foi submetido pela REBIO União à Câmara de Compensação Ambiental do estado do Rio de Janeiro, que o aprovou e o financiou integralmente, destinando o valor de R$ 311.778,92. Ao FUNBIO, parceiro da SEA na gestão dos recursos de compensações ambientais estaduais, coube a execução do projeto.

NÚMEROS

MIL é a estimativa de pessoas portadoras de necessidades especiais na área da REBIO União. * Dados do IBGE

REBIO União abriga uma área de 2.548 hectares que corta três municípios Para sua elaboração, foram efetuadas consultas à legislação específica, a bibliografias técnicas especializadas, busca de informações junto a instituições com trabalhos voltados às pessoas com necessidades especiais, visita ao Jardim Sensorial do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e contou ainda com a valiosa colaboração de

profissionais do CREA/RJ, pessoas com deficiência da região e a equipe da REBIO União, notadamente a de Educadores Ambientais. A REBIO União foi criada através do Decreto de 22 de abril de 1998. Seu território corta os municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé. Ao todo são 2.548

hectares, sendo considerado um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica de baixada do estado do Rio de Janeiro. O local abriga diversas espécies de animais, inclusive ameaçados de extinção, como a preguiça de coleira e o mico-leão-dourado (uma das espécies de primatas mais ameaçadas no mundo).

IMBOASSICA

Área industrial sofre com o descarte irregular KANÁ MANHÃES

Funcionários de empresas do entorno reclamam da situação considerada uma das áreas de maior importância para a economia da cidade, o polo industrial de Macaé, localizado no bairro de Imboassica, continua sofrendo com o problema do descarte irregular. Essa região, que abriga grande parte das empresas offshore do país e do mundo, convive diariamente com a sujeira. Essa região vem sofrendo uma grande expansão, o que tem atraído condomínios industriais, fortalecendo ainda mais a economia local. Ao mesmo tempo, comunidades crescem no entorno sem nenhum tipo de infraestrutura. À beira da linha do trem, na Estrada Melchiades Ribeiro de Almeida, o contraste entre

grandes empresas, comunidade e lixo chama atenção de quem passa pelo local. A linha férrea desativada que poderia ser uma opção de escoamento de pro-

dução, ou até mesmo utilizada para transporte de pessoas, sofre com o abandono, virando um completo depósito de lixo e entulhos, que na maior parte

Problema foi flagrado a poucos metros das maiores empresas offshore do mundo

das vezes são descartados pelos próprios moradores. Esse problema já havia sido notificado pela equipe de reportagem no final do ano passado

e no início desse ano, através do Bairros em Debate. Quem trabalha nas empresas do entorno reclama da situação. “Essa área está virando um lixão. Sei que grande parte é culpa da população, que joga o lixo na rua, mas não sei se a Prefeitura está realizando a coleta e limpeza do bairro. Se você passar por ali vai perceber que tem muito lixo e muito entulho. O lugar chega a feder, principalmente quando chove”, relata Victor Pereira. Além de criar um péssimo aspecto e ir contra a lei municipal de descarte de lixo, a Nº 3.371/2010, isso representa um grande risco à saúde, já que se torna ambiente favorável para o surgimento de zoonoses, principalmente ratos, baratas e moscas. Essa situação também contribui para o entupimento de galerias pluviais, causando alagamentos.

Para evitar que restos de móveis e eletrodomésticos tenham o destino final no meio ambiente, a Prefeitura criou um sistema de coleta específico para esses resíduos. O serviço de “Cata Bagulho” é realizado de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 17 horas. A população precisa ligar para a Prefeitura, através do número 2762-4667, e agendar a retirada desses objetos da sua residência. Assim como o lixo domiciliar, é importante que o morador espere pela equipe do lado de fora da residência. Já os entulhos só são recolhidos pela equipe da Secretaria de Limpeza se estiverem ensacados. Procurada, a Prefeitura informou que irá enviar um equipe ao local nesta sextafeira (6), para averiguar a situação e providenciar os reparos necessários.

AVENIDA W8

População reclama de buraco no Lagomar Problema está causando transtornos na via principal do bairro considerado um ponto crítico e perigoso, a Avenida W8 já foi relatada por diversas vezes nas edições do jornal O DEBATE nos últimos meses, seja pelos constantes acidentes ou pela indignação da população em relação à falta de sinalização. Essa via é considerada a principal do bairro Lagomar, ponto onde fica o Terminal, a UPA e algumas empresas e escolas técnicas. Dessa vez a reclamação é em relação a um enorme buraco no meio da pista, onde diariamente passam milhares de pessoas, inclusive veículos de grande porte. Na tarde da última quarta-feira (5), a equipe de reportagem esteve no local, onde comprovou o problema. “Esse buraco está muito fundo, podendo causar um acidente. Já houve gente que freou o carro bruscamente e desviou porque só percebeu o problema em cima. Sorte que não vinha nenhum veículo na direção oposta. Aqui a maioria passa correndo, o que agrava

ainda mais a situação”, conta o morador Patrick Almeida. Desde o início do ano, a Prefeitura tem realizado em toda a cidade um trabalho de recuperação de vias, contudo, a demanda é grande, o que acaba atrapalhando a agilidade na hora de atender todos os problemas pela cidade. O governo municipal explica que as demandas precisam ser formalizadas e agendadas pessoalmente pela população na sede da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção, que fica localizada na Rua Marechal Rondon, 390. A manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Mas como na prática nem sempre é tão simples assim, a população pode tomar medidas simples no dia a dia para

KANÁ MANHÃES

evitar acidentes e prejuízos causados pela falta de infraestrutura adequada. Sempre procure manter a velocidade permitida ao entrar em uma via, pois dessa forma o mo-

torista pode ver se ela se encontra em boas condições; no período da noite ou em dias chuvosos a velocidade deve ser reduzida; o motorista deve estar atento, evitando distra-

ções, como conversar, mexer no rádio ou falar ao celular (situação que é considerada infração de trânsito); é importante fazer a manutenção preventiva do veículo.

Buraco encontrado fica a poucos metros do Terminal Lagomar

Procurada, a Prefeitura informou que irá enviar um equipe ao local nesta sextafeira (6), para averiguar a situação e providenciar os reparos necessários.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Política

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NOTA

Welberth Rezende (PPS) defendeu a ampliação do abastecimento de água em comunidades da cidade

PARCERIA

KANÁ MANHÃES

Governo vai implantar UPPs em 90 dias Prefeitura buscará junto ao Estado modelo de unidades criadas em comunidades no Rio de Janeiro Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

E

m 90 dias, as principais áreas de interesse de domínio do crime organizado de Macaé contarão com a instalação de núcleos de segurança, que seguirão os mesmos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criadas pelo governo do Estado em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro. A implantação dos destacamentos foi garantida ontem pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), durante entendimento firmado junto ao secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. De acordo com Dr. Aluízio,

na próxima semana o governo do Estado deverá apresentar à administração municipal o projeto utilizado na concepção das bases estruturais da UPP, modelos iguais aos criados em favelas como o Complexo do Alemão, uma das maiores e mais importantes para o tráfico de drogas do Rio de Janeiro. "A ideia é que Macaé possa garantir o seu modelo próprio de pacificação. Vamos buscar o modelo criado pelo Estado, que já demonstrou um resultado bastante positivo, para que possamos dar qualidade de trabalho aos policiais que atuam em nossas áreas, além de preservar a qualidade de vida da população das nossas comunidades", apontou o Prefeito.

Dr. Aluízio e José Mariano Beltrame definiram a criação de um modelo próprio de Unidade de Polícia Pacificadora para Macaé A proposta de instalação do modelo próprio de UPP para Macaé foi apresentada por Dr. Aluízio a Beltrame durante o encontro regional promovido pela secretaria estadual de Segurança Pública, ontem, no auditório do Senai Macaé. A ideia defendida por Dr. Aluízio acompanha as estratégias de segurança definidas por Beltrame para o interior do estado do Rio de Janeiro. "Os municípios do interior

precisam investir na ordem pública, assim como no cuidado das cidades para evitar situações que possam gerar os crimes. Isso reduz e muito a pressão sobre o trabalho técnico, desenvolvido pelas Polícias Civil e Militar", apontou José Mariano Beltrame. Atualmente, a Nova Holanda, a Malvinas e o bairro Lagomar contam com destacamentos móveis da Polícia Militar. Os núcleos foram de-

senvolvidos há um ano, através da parceria entre o governo municipal e o 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). "Hoje os policiais atuam em containers, que não oferecem conforto e qualidade aos profissionais. As Unidades de Polícia Pacificadora oferecerá o suporte necessário à atuação das equipes das forças de segurança", afirmou Dr. Aluízio. O prefeito reconheceu também a importância do desen-

volvimento de projetos que visam mitigar os problemas sociais gerados nas comunidades, em virtude da ausência do poder público. "Depois da pacificação é preciso garantir a realização de obras, a instalação de serviços e a disponibilização de atendimentos fundamentais as necessidades dos moradores dessas áreas. Já estamos trabalhando para garantir essa realidade", afirmou o prefeito.

APROXIMAÇÃO

Legislativo garante acesso à população WANDERLEY GIL

Presidente da Câmara afirmou que audiências públicas serão realizadas em bairros ao registrar nesta semana as discussões em relação aos horários de realização das sessões ordinárias semanais, a presidência da Câmara de Vereadores defendeu a promoção de medidas que visam garantir o acesso da população a todos os trabalhos realizados pelo parlamento municipal. Ao se posicionar sobre o assunto, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o parlamento se prepara para garantir o retorno das audiências públicas nos bairros, projeto considerado como uma das principais propostas para estabelecer a real aproximação entre os vereadores e os moradores de vários pontos do município. Ao afirmar também que a Mesa Diretora defende a transparência na administração do legislativo, Dr. Eduardo apontou que a Câmara sempre estará de portas abertas para receber as pessoas interessadas em acompanhar os trabalhos dos parlamentares, seja através do

acompanhamento das sessões ordinárias, ou na realização das audiências públicas. "O legislativo representa o povo. Aqui é a Casa da população. Trabalhamos para respeitar a decisão de todos que nos escolheram para lutar por Macaé.

Essa é uma questão que vai além de relacionamento entre poderes. É um compromisso nosso, que zelamos pelo bem comum da sociedade e nos dedicamos a trabalhar pela melhoria na qualidade de vida de todos", afirmou Dr. Eduardo.

Ao afirmar que a soberania do plenário precisa ser respeitada, o líder da Mesa Diretora do legislativo apontou que as sessões ordinárias precisam ser, sim, acompanhadas pela população. "A discussão sobre o horário das sessões vai da opinião de

Dr. Eduardo afirmou que a Mesa Diretora cumpre os trâmites burocráticos para garantir a realização das audiências públicas

cada um dos vereadores. O que defendemos sempre é a participação popular. Isso não é a defesa de um parlamentar, mas sim da Mesa Diretora e de todos que atuam aqui no plenário", apontou o presidente. Dr. Eduardo afirmou que

o legislativo está cumprindo todos os trâmites burocráticos necessários à montagem de toda a estrutura que garantirá a realização das sessões da Câmara em bairros e comunidades. "Vamos retornar sim o projeto da Câmara Itinerante, que deu muito certo na legislatura passada. Estamos cumprindo todas as exigências para garantir a transparência que defendemos. Acredito que o projeto é uma ferramenta de aproximar o legislativo do cidadão", defendeu Dr. Eduardo. O presidente da Câmara comentou também sobre a relação harmoniosa mantida junto ao poder executivo, através da parceria institucional firmada junto a lideranças como o próprio prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), assim como o secretário municipal de Governo e Comunicação, Leonardo Gomes, que atua como articulador junto aos líderes de bancadas. "A harmonia entre os poderes traz benefícios para a cidade. O legislativo atua de forma independente, cumprindo o seu papel. Mas respeita as ações coordenadas pelo executivo, que tem feito um bom trabalho por Macaé", afirmou.

APOIO

Benefício a servidores é defendido Líder do governo defendeu liberação de vale-refeição a servidores com duas matrículas a disponibilização de vale-refeição referente a cada matrícula, para servidores com dois registros junto a administração municipal, foi defendida pelo líder do governo, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), durante sessão ordinária nesta semana. Na visão do parlamentar, os profissionais, lotados nas secretarias de Educação ou Saúde, possuem o direito de receber o benefício referente a cada vín-

culo de trabalho junto ao funcionalismo público local. "Os servidores que possuem duas matrículas também têm o direito de receber duas vezes o vale-refeição. Eles cumprem a carga horária referente aos dois registros. Acho mais do que justo a garantia do benefício referente as duas atividades", apontou o vereador. De acordo com Julinho, apenas servidores das secretarias de Educação e Saúde possuem direito legal de atuar em duas áreas específicas junto a administração. "São poucos os servidores que possuem essa situação junto a Prefeitura. Os recolhimentos

junto ao Sindicato dos Servidores, assim como ao Instituto de Previdência são referentes as duas matrículas. Então, ao meu ver, eles também possuem o direito de receber o vale-refeição referente as duas matrículas", afirmou o parlamentar. Julinho apontou que pretende apresentar a defesa pela proposta junto ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). "O prefeito está sensível às questões relativas aos servidores da cidade. O diálogo está aberto e acredito que essa demanda também poderá ser contemplada, de acordo com as condições orçamentárias", apontou Julinho.

WANDERLEY GIL

Vereador defendeu demanda apresentada por servidores

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeitura lança livro de Ulpiano com show de Paulinho Moska

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Colcha de retalhos Motivo de discussões intensas no plenário do poder legislativo nos últimos anos, a aplicação do orçamento municipal, através da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem se tornado um desafio para a gestão municipal, assim como um exercício de paciência para os responsáveis pelo planejamento, tanto dos valores que serão arrecadados, quanto da forma que os recursos serão distribuídos.

P

rincipal ferramenta para a condução do governo, o orçamento é elaborado através da atuação independente dos membros dos dois poderes, responsáveis por planejar a destinação dos recursos públicos, através da garantia de verbas para secretarias e autarquias, consolidação de projetos e programas e os investimentos necessários para a manutenção da cidade. Da parte do executivo, fica a árdua tarefa de calcular, fonte por fonte, o potencial de geração dos recursos previstos para o ano fiscal. Como a pujança da economia municipal é crescente, o que desperta o interesse de empresas nacionais e internacionais, o superávit (excesso de arrecadação) é garantido. Os recursos excedentes são originários também da garantia do governo em acertar, ou cumprir, os valores previstos no fim de cada ano. Se as metas não forem cumpridas, o gestor público

acaba caindo na malha fina do Tribunal de Contas, ferindo a lei de responsabilidade fiscal. Apesar de parecer fácil, a distribuição dos abundantes recursos gerados por Macaé, que deve chegar neste ano a casa dos R$ 2 bilhões, precisa atender exigências também da Constituição Federal, que exige da aplicação de maior parte dos recursos próprios da administração para investimentos em Saúde e Educação. No caso do legislativo, os vereadores possuem o poder de apresentar emendas a LDO com objetivo de realocar recursos discriminados pelo poder executivo, direcionando para a execução de obras e programas considerados como importantes pelo parlamento. Porém, o que se viu ao longo dos últimos anos, foi um total desrespeito, tanto ao próprio trabalho realizado pelo executivo, quanto as decisões tomadas pelo legislativo.

ESPAÇO ABERTO Pensar para conservar De atitudes diárias dependerão as condições presentes e futuras do meio ambiente. Preservar e evitar o desperdício dos recursos naturais e de alimentos são formas de elevar a qualidade de vida de todos.

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e atitudes diárias dependerão as condições presentes e futuras do meio ambiente. Preservar e evitar o desperdício dos recursos naturais e de alimentos são formas de elevar a qualidade de vida de todos. O tema definido para o Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano, comemorado no dia 05 de junho, nos permite avaliar a abrangência que esta questão nos impõe. “Pensar, Comer e Conservar - Diga não ao desperdício” vai além da preservação da fauna ou da flora, e refere-se à manutenção da vida humana, uma vez que da terra, da água e do ar tiramos nosso sustento. Com a determinação deste tema, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Alimentação e Agricultura (FAO) tem por objetivo fazer com que as pessoas reflitam sobre o impacto ambiental de suas atitudes, de forma individual ou coletiva. Mais do que isso, a campanha chama a atenção para a necessidade de se reduzir e mesmo eliminar o desperdício seja de alimentos, seja de recursos naturais. Desde a irrigação do solo, da plantação à colheita, além da preparação do produto in natura, a água é fundamental para a produção de alimentos. Dados da ONU indicam que a atividade agrícola é responsável por 70% do consumo de água potável no mundo. Daí a necessidade de racionalizar o uso dos recursos hídricos para que a produção de alimentos seja compatível com as necessidades básicas dos cerca de sete bilhões de habitantes do planeta. Diante destes dados, desperdiçar alimentos é desperdiçar água que, em diversas regiões do mundo, já é um recurso escasso. Estruturar os processos produtivos para que a utilização dos recursos hídricos ofereça melhores resultados é uma das formas de se reduzir as perdas de água e de alimentos. Nem só pelo desperdício ob-

servado em toda a cadeia, com sistemas de irrigação deficientes, falta de cuidado no transporte e armazenamento e até a partir de nossas casas, evitar o descarte desnecessário de alimentos também é um dever de todos. A água que nos alimenta é também fundamental para a higienização de criadouros, fábricas e embalagens que, em última instância, uma vez contaminados os alimentos devem ser descartados, o que mais uma vez significa desperdício. Muitos suinocultores e avicultores, por exemplo, já utilizam lavadoras de alta pressão para a limpeza das áreas de criação, como forma de colocar no mercado carnes de qualidade garantida e aproveitando uma das principais vantagens desses equipamentos: a economia de água, que chega a ser oito vezes menor se comparado a uma torneira comum. As lavadoras, fabricadas por empresas que prezam pela qualidade e eficiência, contribuem para o atendimento às determinações da portaria 326 da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) quanto ao asseio destes ambientes, bem como ao programa de limpeza e desinfecção sugerido pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que combina alta pressão com alta temperatura e aditivos (detergentes). A responsabilidade é de todos. Dos cidadãos e de empresários, que podem desenvolver produtos e processos que otimizem o uso dos recursos, a produtividade e a eliminação de desperdícios. Preservar o meio ambiente e agir de forma a reduzir os impactos de nossas ações é um caminho sem volta que todos nós devemos tomar. É desta forma que manteremos a vida humana e de nosso planeta. PJ Diretor Geral da JactoClean, referência nacional em equipamentos para serviços de limpeza.

Após a reclamação dos moradores, e do registro feito através do espaço Eu, leitor o repórter, do endereço eletrônico de O DEBATE (www.odebateon.com.br), a Nova Cedae garantiu o reparo imediato da rede de abastecimento, que apresentou avarias no trecho situado na parte final da rua Teixeira de Gouveia. A manutenção foi realizada na tarde da última terça-feira (4), encerrando assim o vazamento de água.

PAINEL Trabalho

Horários

Oportunidades

Nova casa

Insegurança

Sucesso

Quentes

Mudanças

Lideranças

É possível ver figurões que participaram da alta cúpula do governo passado atuando em secretarias e autarquias da Prefeitura, em cargos mais modestos. A presença de ex-secretários, coordenadores e presidentes de empresas públicas na atual administração se deve principalmente a ocupação de cargos públicos, garantidos principalmente no último concurso realizado pela gestão pública no fim de 2012. Resta saber se todos estão cumprindo carga horária. E por falar no passado, quem não garantiu o seu espaço dentro do funcionalismo público, através do concurso, conseguiu ser aproveitado em administrações de municípios da região, cujos governos receberam apoio da gestão passada para garantir a eleição. É possível ver nomes conhecidos em Macaé atuando em Quissamã e Carapebus. Através de aliança partidária, todos utilizam do conhecimento sobre a condução de setores do executivo para contribuir com a gestão. Esquentou o clima no plenário da Câmara de Vereadores, na última terça-feira (4), durante a discussão sobre o retorno das sessões ordinárias para o período da manhã. A solicitação da imprensa foi um dos argumentos levantados pelos parlamentares que defenderam a modificação do horário das reuniões, que acontecem atualmente a partir das 18h. A questão do horário dos funcionários também pesou na decisão da aprovação da proposta.

A proposta que prevaleceu no plenário, apresentada pelo vereador Igor Sardinha (PT), foi a realização das sessões ordinárias a partir das 10h, sendo reprisada pela internet às 18h. A transmissão das sessões pela televisão, através de canal a cabo, ou até mesmo por emissoras de rádio, será estudada pela Mesa Diretora que garantiu a apresentação do projeto de resolução que prevê a alteração do horário das reuniões. A discussão deve esquentar novamente. A insegurança dos profissionais que atuam em empresas situadas no Polo Offshore da Granja dos Cavaleiros e do Novo Cavaleiros ainda é grande. Depois dos assaltos e sequestros relâmpagos ocorridos, porém não registrados na Delegacia, muitos temem a ação dos bandidos, já que o policiamento não foi reforçado nessa região. A falta de iluminação e os horários destinados a circulação do transporte coletivo também são pontos questionados por quem circula pelo local. A cidade já começa a registrar as mudanças geradas em função da realização da sétima edição da Brasil Offshore. A rede hoteleira já registra a ocupação das vagas destinadas ao recebimento de empresários e profissionais ligados ao mundo do petróleo, representantes de vários países do mundo. Outro setor que já se beneficia com a realização da terceira maior feira do mundo, no setor offshore, é o polo gastronômico, formado por bares e restaurantes da orla.

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Renovado, o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep) anunciou nesta semana a abertura de vagas para cursos destinados a qualificação de candidatos que desejam atuar no mercado voltado ao arranjo produtivo do petróleo. A unidade está localizada no mesmo endereço, na Rua Alfredo Backer, 363, Centro. Os interessados possuem a oportunidade de se preparar para assumir chances que serão abertas diante da expansão da indústria do petróleo. Estreou com bastante sucesso o programa “Fim de Tarde na Light”, transmitido pela Rádio Light 87,9 FM. Conduzido pelo radialista e locutor Reginaldo Silva, a primeira edição do programa, em nova casa e em novo formato, contou com a participação do vice-prefeito Danilo Funke (PT), dos vereadores Julinho do Aeroporto (PPL) e Guto Garcia (PT), além do presidente do Fumdec, Vandré Guimarães, o secretário de Governo, Leo Gomes e do comandante do 32ª BPM, Ramiro Campos. Ao contar com o apoio declarado de 16 dos 17 vereadores que atuam no poder legislativo municipal, o governo tem garantido um diálogo de aproximação, autonomia e respeito junto a Casa do Povo. Os encontros entre o presidente da Mesa Diretora, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) e o secretário de Governo, Leo Gomes, têm sido constantes. A pauta sempre é sobre projetos que possam contribuir com a qualidade de vida da população.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Polícia

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NOTA

Na manhã de ontem (6), o corpo de um homem foi encontrado boiando na Praia da Imbetiba

SEGURANÇA PÚBLICA

"O interior do Estado não está esquecido", afirma Beltrame Em Macaé, o secretário de Estado ressaltou a importância da união entre municipalidades e autoridades

KANÁ MANHÃES

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

“O

interior não está esquecido.” Foi com essas palavras que o secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, abriu na manhã de ontem (6), o primeiro encontro do programa “Compromisso pela Segurança”, uma espécie de ciclo de diálogos e ações com o objetivo de fortalecer políticas sobre segurança pública. “Os senhores não estão esquecidos, mas não há mágica a ser feita. Temos que olhar logicamente para o interior, pois vocês que pagam impostos aqui são iguais aos que pagam impostos no Leblon. O Rio de Janeiro não possui o efetivo que merece por questões políticas”, declarou Beltrame. O secretário reuniu as prefeituras dos municípios que compõem a Bacia de Campos, entre eles, Macaé, Carapebus, Campos, Rio das Ostras e Quissamã, para buscar subsídios junto com a municipalidade para que, segundo ele, possam ser entregues propostas legítimas para avanços na segurança pública do interior. No encontro, Beltrame ressaltou a necessidade de as prefeituras oferecerem suporte à polícia técnica. “Um poste sem luz abre espaço para ações criminosas. Essas são situações simples e fáceis de serem resolvidas”, avaliou o secretário, ressaltando que na cidade do Rio de Janeiro, o enfrentamento da polícia se faz necessário, mas que pode ser evitado no interior, com a atuação do poder público. Além disso, Beltrame destacou que

No encontro foi ressaltada a necessidade de as prefeituras oferecerem suporte à polícia técnica aumentar o efetivo sem oferecer qualificação é uma estratégia falha e pouco segura. “Em algumas cidades temos muitos policiais e existe a sensação de insegurança. Outros locais com menos militares, são mais seguros. As pessoas pensam que violência se combate com armas, efetivo e viatura. O Plano

CENTRO

Estadual de Segurança Pública tem visão e direção. Não fazemos planejamento baseados em 'achismos'", pontuou. Participaram do encontro, o prefeito de Macaé Dr. Aluízio Jr. (PV); o diretor geral de Polícia do Interior, José Renato Chernicharo; o chefe do Estado Maior Administrativo da Polícia Mili-

KANÁ MANHÃES

tar, coronel Robson Rodrigues; o comandante da 6ª CIA, coronel Maurício Sales; o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM); o secretário de Ordem Pública de Macaé, tenente-coronel Edmilson Jório, o tenentecoronel Ramiro de Oliveira Campos, inspetores da Guarda Municipal, além de autoridades

Após assalto homem é espancado até a morte Minutos após o homicídio, a Polícia Militar localizou os três suspeitos um homem de 30 anos foi brutalmente assassinado, após um assalto ocorrido na madrugada de ontem (6), no Centro de Macaé. O crime ocorreu na Rua Marechal Deodoro, por volta das 00:30 h. Os assaltantes levaram o tênis, a carteira e o celular da vítima que morreu por espancamento. De acordo com informações do Serviço Reservado da Polícia Militar, uma viatura recebeu um chamado informando sobre

uma briga entre quatro homens. Ao chegarem ao local os militares encontraram José Dutra Pereira, 45 anos, já sem vida. Peritos do Instituto Médico Legal (IML) estiveram na cena do crime e constataram que José teria morrido em decorrência de pancadas na cabeça. A ação dos criminosos foi registrada por uma câmera do Sistema de Segurança e Monitoramento de Macaé. Agentes responsáveis pelo sistema de câmeras identificaram a ação dos suspeitos e acionaram uma viatura da polícia que iniciou a busca. A alguns metros do local do crime os militares localizaram

os três suspeitos tentando fugir em um táxi. Com eles foram encontrados os pertences da vítima. Felipe dos Santos Bezerra, de 32, Jonata Oliveira da Silva, 21, e Henrique Andre dos Santos, de 19, foram presos em flagrante. Na delegacia, eles confessaram o crime e disseram que trabalhavam para um homem, que escolhia possíveis vítimas para assalto. Os três ficaram presos na 123ª Delegacia Policial de Macaé (DP), onde aguardam transferência para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. O corpo da vítima foi encaminhado para o IML.

“

Não fazemos planejamento baseados em achismos

”

BELTRAME , secretário de Estado de Segurança Pública

RIO DAS OSTRAS

QUISSAMÃ

Homem de 35 anos é encontrado morto

Suspeito de tráfico sofre tentativa de homicídio

Corpo foi encontrado com marcas de tiro, no bairro Jardim Bela Vista

Peritos do IML constataram que a vítima teria morrido em decorrência de pancadas na cabeça

governamentais e representantes de outros municípios. Na primeira fase o ciclo será aberto somente para autoridades locais, os cinco municípios receberão o programa “Compromisso pela Segurança”. Na segunda fase, o encontro será aberto à sociedade civil organizada.

após um mês sem presenciar homicídios, a cidade de Rio das Ostras registrou uma morte violenta na tarde de quarta-feira (5). Desta vez, a vítima foi Antonio Marcos de Oliveira Silva, 35 anos. O corpo dele foi encontrado com vários tiros, por volta das 16 h, em um matagal no fim da Rua Belo Horizonte, no Jardim Bela Vista. De acordo com informações da polícia, ao lado do corpo foram encontrados papelotes que pareciam ser de drogas. A perícia esteve no local e o corpo da vítima foi removido por volta das 18h45 para o Instituto Médico Legal de

Macaé (IML). Nenhum parente compareceu ao local para identificá-lo. O caso foi registrado na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras e está sendo investigado pelos policiais, que ainda não têm pistas sobre o elemento envolvido no crime. Ninguém foi preso. A violência e o tráfico de drogas na cidade de Rio das Ostras têm se tornado crescente. A região concentra suspeitos foragidos de outras regiões como Rio de Janeiro, Macaé e Conceição de Macabu. A Polícia Militar vem realizando um trabalho intenso no local, a fim de coibir a prática de ações criminosas. As operações têm resultado na captura de acusados e no desmanche de quadrilhas especializadas. KANÁ MANHÃES

um homem de 34 anos, suspeito de ter ligação com o tráfico de drogas, foi vítima de uma tentativa de homicídio, na Rua José Saturnino, bairro Duque de Caxias, em Quissamã. O crime ocorreu na madrugada de ontem (6), por volta das 3h da manhã. De acordo com a Polícia Militar, uma viatura foi acionada para socorrer um homem que estava baleado. Ao chegar ao local, os militares viram que se tratava de Alexsandro Barreto da Paixão, conhecido como Baiano. Segundo a polícia, ele foi atingido por tiros na região do tórax e na axila. Baiano, que já possui passagens pela polícia por tráfico de drogas, foi encaminhado o Hospital Municipal Mariana de Jesus. O caso foi registrado na 130ª Delegacia Policial de Quissamã (DP). KANÁ MANHÃES

O caso foi registrado na 128ª Delegacia de Polícia

O caso foi registrado na 130ª DP

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Economia

NOTA

Ações do Pacto Nacional pela Alfabetização seguem a todo vapor em Macaé

TÁXIS

Novas autonomias só devem sair no segundo semestre

Segundo o vice-prefeito, Danilo Funke, antes de liberar mais licenças, é preciso organizar o processo de distribuição MARIANNA FONTES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

C

onseguir um táxi em Macaé não é tarefa fácil. Além do baixo número de carros rodando pela cidade, a população também enfrenta dificuldade em encontrar táxis em outros bairros, já que a maioria deles fica apenas no ponto da rodoviária. Com o crescimento do município, a situação está ficando pior a cada ano. “A nossa demanda aumenta, mas o número de táxis continua o mesmo. A Prefeitura não libera mais autonomias e muitos motoristas acabam se tornando ilegais, o que nos prejudica muito”, disse um taxista que preferiu não se identificar. Segundo ele, Macaé deveria ter no mínimo 200 táxis rodando. A frota atual é de 109 carros autorizados. “Tem uma lei que garante que tenha um táxi para cada mil habitantes. Estamos há tempos pedindo mais autonomias e nada acontece”, contou. Em um momento em que a cidade recebe um de seus maiores eventos - a Brasil Offshore - a preocupação com o transporte só aumenta. Assim, o vice-prefeito, Danilo Funke, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal O DEBATE, quando afirmou que, infelizmente, para a feira não será possível reverter o problema, mas que todas as questões já estão sendo analisadas. “No passado, a distribuição das autonomias foi feita com um cunho muito político. Isso prejudicou o setor, porque detectamos alguns problemas sérios. Um exemplo é que a maioria dos detentores de autonomias não são os motoristas de fato. Pela lei, a cada autonomia, você tem direito a um motorista auxiliar. O que acontece em Macaé é que o auxiliar acaba se tornando o responsável e como ninguém

consegue dirigir por todo o tempo, ele acaba contratando uma terceira pessoa ilegal, um auxiliar informal. Então, precisamos também discutir a legalidade de todo o processo”, disse Danilo. Sobre o número de táxis que há na cidade, Danilo afirmou que, pela sugestão do Código Nacional de Trânsito de um táxi para cada mil habitantes, Macaé deveria ter no mínimo 250 táxis. “Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município já está com 206 mil habitantes. Na última atualização, chegamos a 225 mil, mas sabemos que a população já passa dos 250 mil. Ou seja, precisamos

“

Infelizmente, para a Brasil Offshore, teremos que trabalhar com a realidade de 109 autonomias

”

DANILO FUNKE, vice-prefeito.

mais que dobrar o número de táxis, além de regularizar a maioria deles, já que hoje temos 109 autonomias distribuídas, mas com muitos vícios no processo.” Segundo Danilo, o objetivo é melhorar a qualidade do controle do poder público sobre as licenças e concessões de um modo geral, inclusive os taxistas da cidade. “Não queremos penalizar ninguém, mas é preciso legalizar.” Nesse sentido, o vice-prefeito afirmou que, antes de liberar novas autonomias, o governo irá organizar as que já existem. “Já apresentamos a situação ao secretário da Mobilidade Urbana, Mauro da Rosa, e ele tem consciência de que há uma necessidade real em aumentar o número de táxis na cidade. A feira Brasil Offshore é um dos eventos que mais demanda táxis, mas infelizmente não conseguiremos resolver esse problema a tempo e teremos que usar apenas o quantitativo que temos. A população não pode ver um evento desse porte em uma capital do petróleo com dificuldade de acessar

os lugares, seja por mobilidade ou por falta de transporte. Isso tem que mudar. E esse foi um dos argumentos que usei em defesa das reivindicações dos taxistas por mais autonomias.” Danilo ainda enfatizou o problema da relação política na distribuição das autonomias. “vamos abrir um processo legal, legítimo, moral e transparente para reparar os vícios da antiga distribuição. Não temos certeza, mas muitos dizem que existem servidores públicos com autonomia e motoristas colocando a mulher ou o irmão como auxiliares para aumentar a pontuação na disputa da licença. Precisamos acabar com isso e organizar todo o processo. Essa fiscalização será de responsabilidade da Mobilidade Urbana.” Marcelo Puertas, chefe de gabinete do vice-prefeito, está liderando esse trabalho e afirmou que, para organizar o processo e liberar novas autonomias, a Mobilidade está realizando um levantamento sobre o número de táxis regulares, irregulares, os mais an-

O viceprefeito, Danilo Funke, e o chefe de seu gabinete, Marcelo Puertas, esclarecem problemas de autonomias dos táxis

tigos e a quantidade de auxiliares. “Outro problema é o fato de todos os táxis estarem concentrados na rodoviária. Precisamos de um ordenamento geral. As autonomias sempre foram usadas como barganhas políticas. É preciso que sejam estabelecidos critérios transparentes e um processo em que todo mundo possa disputar as licenças”, ressaltou Marcelo.

Assim, segundo Danilo, uma equipe dentro da Mobilidade está realizando estudos para ver a necessidade real de táxis e qual será o cronograma de liberação das autonomias. “Ainda não temos um número exato, porque o estudo ainda está em andamento. Esperamos que até o começo do segundo semestre já tenhamos alguma conclusão.” Hoje (7), haverá uma reunião com os taxistas para falar sobre todas as questões pendentes e apontar os avanços no processo de liberação das novas autonomias. “O secretário da Mobilidade e o prefeito já sabem que precisamos liberar mais autonomias, mas primeiro precisamos definir os critérios. Nosso intuito é melhorar a qualidade do serviço para a população.” No caso da Brasil Offshore, Danilo esclareceu que será aberto um espaço para os táxis, uma espécie de ponto temporário. “Mas teremos que trabalhar com essa realidade de 109 autonomias, sendo que alguns nem estão rodando. Para auxiliar, teremos uma linha especial de ônibus para o maior acesso da população à feira.”

Altos preços além de oferecer uma frota pequena, os preços dos táxis em Macaé são mais caros do que na cidade do Rio de Janeiro. Aqui, a bandeirada inicial começa em R$ 5,15, enquanto na capital fluminense o valor é de R$ 4,40. A quilometragem também registra uma grande diferença. Em Macaé, a tarifa por quilômetro rodado é R$ 2,76. Já no Rio de Janeiro, esse valor é de R$ 1,60. Segundo Marcelo, os taxistas também estão reivindicando que o governo municipal traga o ór-

gão do Rio de Janeiro responsável pela calibragem dos taxímetros. “Essa falta de ordenamento e organização também afeta o preço, já que cada um acaba cobrando o que bem entende. Além disso, temos o problema da gasolina em Macaé ser bem mais cara do que nas outras cidades.” O chefe de gabinete do viceprefeito acredita que com uma maior organização em todo o processo, os preços também serão ajustados e serão mais equilibrados.

TELEFONIA

TREINAMENTO

Operadoras anunciam investimentos para melhora dos serviços

5º Seminário Empresarial acontece no dia 24 de julho

KANÁ MANHÃES

Segundo o Procon, há falhas na fiscalização da agência reguladora há tempos o setor de telefonia lidera o ranking de reclamações registradas em todos os Procons do Brasil. Os motivos são sempre os mesmos: mau atendimento, ligações picotadas, portabilidade ineficiente e por aí vai. Com esse cenário caótico, as operadoras vêm anunciando investimentos pesados para a melhora da qualidade de seus serviços. A TIM possui uma base de mais de 407 mil clientes na região de Macaé, com 13,6% de participação de mercado nessa área. Segundo informou a assessoria de imprensa da operadora, há cerca de um ano, a empresa inaugurou no município sua primeira loja própria do interior do Rio de Janeiro, demonstrando o seu compromisso com as demandas do mercado local. “Para seguir crescendo com qualidade na oferta de serviços, a TIM está investindo R$ 345 milhões em sua rede no estado do Rio de Janeiro em 2013. O orçamento é destinado à instalação de novas antenas e prosseguimento do processo de modernização da infraestrutura, aumentando a capacidade de tráfego de voz e dados no estado”, informou a operadora em nota.

A NET também tem planos de expandir sua rede em Macaé, porém ainda não há uma data prevista. “Não divulgamos valores de investimentos regionalmente. Mas podemos dizer que, em 2012, a empresa investiu R$ 2,6 bilhões no Brasil e pretende manter o ritmo de investimentos este ano”, informou a assessoria de imprensa da companhia em nota. Já a Oi informou que no ano passado investiu R$ 6,6 bilhões, com foto na expansão da rede e na qualidade dos serviços prestados aos seus clientes. Para este ano, a companhia prevê mais R$ 6 bilhões em investimentos em todo o país, que serão destinados à expansão e melhoria da infraestrutura, novas tecnologias e melhorias de processos

para assegurar a qualidade no atendimento e na prestação dos serviços oferecidos aos clientes. Apesar dos investimentos, muitos consumidores ainda reclamam da péssima qualidade da internet e serviços prestados. "Estou há uma semana sem sinal onde moro. É preciso andar que nem um maluco para conseguir um único pontinho. Eu preciso ter acesso à internet na rua para ver meus e-mails, mas acabo não conseguindo acessar nada por conta da baixa velocidade. O atendimento é outra coisa que deixa a desejar, parece que estamos pedindo um favor. O pior é que não temos a quem recorrer, pois parece que quem deveria ter sempre razão, o cliente, no

Apesar de investimentos, usuários de telefonia seguem insatisfeitos

Brasil não tem voz. Já pensei em mudar de operadora, mas sempre vejo o mesmo problema sendo relatados por conhecidos delas", afirma a arquiteta Lizandra Soares. Segundo o coordenador do Procon em Macaé, Dr. Eraldo Viana, esses investimentos são metas previstas no plano de trabalho de todas as operadoras. “A quebra do monopólio incentivou a concorrência, possibilitando que o consumidor pudesse escolher a melhor operadora para ele. Para isso foram criadas agências reguladoras que fiscalizassem as prestações dos serviços. O problema é que a má prestação dos serviços acabam caindo no Procon. Isso tudo por falhas da fiscalização da agência reguladora.”

Serão abordados temas sobre como superar dificuldades e construir uma base sólida para a equipe no próximo dia 24 de julho acontece o 5º Seminário Empresarial de Liderança e Motivação, promovido pela K.L.A. Educação Empresarial. Neste ano, os dois consultores que irão ministrar os treinamentos na cidade serão William Douglas, juiz federal e professor com experiência em provas e concursos, e Rubens Teixeira, doutor em economia e pósgraduado em auditoria e perícia contábil. O evento será realizado no Hotel Four Points by Sheraton, das 17h às 21h. Os ingressos são limitados.

O treinamento abordará dois temas divididos entre cada palestrante. William Douglas falará sobre a como os homens mais ricos do mundo utilizam os princípios das escrituras para ter sucesso, dez virtudes recomendadas pela Bíblia para o mundo dos negócios e como construir uma base sólida para sua equipe. Já Rubens Teixeira abordará como superar qualquer dificuldade em sua vida, como um campeão se prepara para os desafios e como reagir quando tudo parece difícil. Os interessados podem efetuar as inscrições através do site www.klatreinamentos.com.br/macae. Associados da Acim Macaé terão 10% de desconto no ingresso.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Geral

NOTA

Nova Aurora comemora 140 anos com concerto aberto ao público

EVENTO

Capitania dos Portos realiza final de concurso

Participaram da competição os filhos dos militares e civis da DelMacaé e os Escoteiros do Mar. Haverá entrega de prêmio para os três primeiros colocados WANDERLEY GIL

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

O

30º aniversário da Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé ocorreu em 14 de abril, mas as comemorações serão encerradas nesta sexta-feira, 7, com a solenidade de entrega da premiação dos vencedores da segunda edição do concurso de redação promovido pelo órgão de autoridade marítima. O evento será realizado na sede da Capitania, às 11h, sob o comando do capitação-de-fragata, Robson Galhardo, delegado da unidade. Participaram do concurso os filhos dos militares e civis da DelMacaé e os Escoteiros do Mar cursando o ensino fundamental e ao final foram selecionados cinco participantes para premiação. De acordo com o suboficial - encarregado do Ensino Profissional Marítimo, Gilmar da Silva Carmo, o tema abordado pelos participantes foi “Delegacia da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro em Macaé (histórico, abrangência, serviços prestados, corpo funcional militar e civil, jurisdição, etc)”. O concurso que tem como objetivo estimular aos participantes melhor conhecer esta Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil, buscando servir também de um multipicador dos conhecimentos, adquiridos durante pesquisa, junto aos filhos dos que servem na OM de Macaé e sociedade

7

Solenidade será às 11h, sob o comando do capitação-de-fragata, Robson Galhardo civil, além de um componente importante para a disseminação de mentalidade marítima. Os vencedores serão contemplados com um netbook (1º lugar), um tablet (2º lugar), uma bicicleta 21 / caloi (3º classificado). Já os demais receberão prêmio de participação. A Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé foi criada pela Portaria Ministerial nº 614, de 14 de abril de 1983. Após a solenidade de entrega da premiação haverá um almoço com a Dona Sheila Royo Moura, presidente das Voluntárias Cisne Branco Brasil e esposa do Comandante da Marinha, o Almirante Júlio Soares

Moura Neto, que prestigiará o evento, efetuando a entrega dos prêmios aos participantes do concurso. As atividades também fazem parte das datas magnas da Marinha do Brasil. A Capitania dos Portos é responsável por uma área onde trafegam mais de 200 embarcações de apoio a navios petroleiros. Ao longo destes 30 anos o órgão atua na orientação, coordenação e controle das atividades marítimas, sendo responsável por uma área onde circulam centenas de diferentes embarcações em 72 municípios. O órgão foi criado pela Porta-

ria nº 614, de 14 de abril de 1983 do Ministério da Marinha como Delegacia de 2ª Classe, para que a Autoridade Marítima Brasileira contasse, na região, com um Agente capaz de exercer as suas atribuições legais. De acordo com dados históricos, à época a Bacia de Campos revelava-se como uma promissora jazida de riquezas para o país, fruto de descobertas de petróleo na Plataforma Continental e da subsequente exploração desse produto. Pouco a pouco o manancial de riquezas descortinava um progresso iminente, com implicações cada vez maiores nas atividades cotidianas da DelMacaé.

MACAÉ

Unigranrio segue com inscrição Vagas são para os cursos de Administração e Recursos Humanos com a aproximação do final do primeiro semestre, as instituições de ensino já iniciaram o período de inscrição para o segundo semestre. Em Macaé uma das instituições com ofertas de vagas é a Unigranrio. As vagas oferecidas são para os cursos de Administração, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Os interessados podem se inscrever pelo portal www. unigranrio.com.br ou no campus, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, ou podem optar por agendar a prova por telefone. Para Macaé, o telefone de contato é (22) 27733238. Além do vestibular, a instituição também oferece o ingresso, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ProUni, transferência externa e reingresso. Para participar da seleção por meio

do Enem, o candidato deve ter obtido nota igual ou superior a cinco nas provas discursivas e objetivas. O candidato que optar pelo reingresso deve apresentar original e cópia do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC), além de uma cópia dos programas das disciplinas cursadas e do histórico escolar. Na seleção, os critérios para a ocupação das vagas obedecem à seguinte ordem: afinidade curricular e coeficiente de desempenho e idade. Aqueles que apresentarem maioridade terão a preferência, caso haja coincidência de afinidade curricular e de coeficiente de desempenho. Para ambas as formas de ingresso, o edital está disponível no site: www.unigranrio.com.br. O Campus Macaé fica na Avenida Nossa Senhora da Glória, 845, Praia Campista, Macaé e o processo seletivo está previsto para o dia 16 de junho. WANDERLEY GIL

Vestibular será aplicado no dia 16 de junho

INTERCÂMBIO

Ciência Sem Fronteiras abre inscrições O Programa irá custear todas as despesas do estudante desde as taxas escolares estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica interessados em intercâmbio de estudos no exterior devem ficar atentos. O Programa Ciência Sem Fronteira está com inscrições abertas para a graduação-sanduíche - modalidade de ensino superior onde o estudante realiza parte dos seus estudos em uma instituição estrangeira. As bolsas disponíveis são para o Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Hungria e Japão. As inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de julho e os bolsistas selecionados iniciarão as atividades no exterior em meados de 2014. Para participar da seleção, o estudante deve comprovar nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou acima de

600 pontos, em prova realizada após 2009 e deve estar regularmente matriculado em curso de nível superior das Instituições da Rede Federal, ter nacionalidade brasileira, ter cumprido de 20% a 90% do currículo previsto para seu curso, além de apresentar teste de proficiência em idioma (inglês ou francês). Além da oportunidade de estudar em outro país, o estudante terá todas as despesas custeadas pelo programa Ciência sem Fronteiras, que arcará com as taxas escolares e bolsa mensal ao estudante, além de conceder auxílios para instalação, saúde, deslocamento e material didático. Os intercâmbios serão realizados com o apoio da FULBRIGHT, da Instituição Comunitária de Ensino Superior da Virgínia do Norte (NOVA), das Universidades e Instituições Comunitárias Historicamente Negras (HBCUs) e da Associação das Faculdades Comunitárias Canadenses

DECRETO nº 1.592/13

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos paragrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 108.100,00 (Cento e oito mil e cem reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações de dotações constantes no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESA

FICHA

FONTE

REFORÇO

04.401.000 08 122 0001 8.002

3.3.90.39.00

8

4

R$ 108.100,00

04.401.000 08 244 0806 8.022 TOTAL

3.3.90.32.00

64

4 R$ 108.100,00

Carapebus; 29 de Maio de 2013

Omitido na edição do dia 03/06/13.

O professor da UFRJ / Macaé, Jorge Moraes está cursando pósdoutorado no Japão por meio do Programa

Bolsista destaca Programa

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito Abre Crédito Suplementar

DIVULGAÇÃO

(ACCC, por sua sigla em inglês). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Ciência Sem Fronteiras é considerado o principal programa do governo federal de mobilidade acadêmica no exterior, e já concedeu 41.133 bolsas de estudos desde a criação, em 2011. Sendo que desse total, 23.851 estudantes foram aprovados no ano passado e mais de 19 mil estão no exterior. Outros 17.282 candidatos foram selecionados em chamadas este ano. O Programa foi criado com a meta de oferecer 101 mil bolsas de estudo no exterior, o Ciência sem Fronteiras mantém parcerias em 35 países. Ainda segundo o MEC, o objetivo do governo federal é promover o avanço da ciência e tecnologia, inovação e competitividade industrial por meio da expansão da mobilidade internacional. Outras informações podem obtidas em <http://www.cienciasemfronteiras.gov.br>.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ANULAÇÃO R$ 108.100,00 R$ 108.100,00

consciente de que o Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional, o professor da UFRJ Macaé, Jorge Moraes - que está no Japão cursando pósd o u t o ra d o p o r m e i o d o programa, o considera extremamente importante para o país. “O fortalecimento da ciência e tecnologia que são áreas estratégicas para o desenvolvimento de uma na-

ção é fundamental, pois um país forte cientificamente é capaz de competir no mercado externo com produtos de qualidade, gerar empregos, resolver seus problemas na área da saúde e fortalecer sua economia”, ressalta ele. O Programa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento - CNPq e Capes -, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC. Jorge pontua ainda as

principais diferenças do Ciências sem Fronteiras de outros programas de bolsas acadêmicas. “Primeiro, o programa foca os investimentos em projetos de áreas acadêmicas que são estratégicas para o desenvolvimento cientifico e tecnológico do Brasil como, por exemplo - Biotecnologia, biodiversidade, desenvolvimento de fármacos, computação e tecnologia da informação, e petróleo e gás, em segundo vem a magnitude, pois o programa oferece muitas bolsas para estudo no exterior e terceiro, oferece bolsa para graduandos”, destacou.

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3580/13

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3583/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os processo 002568/13 de 04/04/13, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 455 de 27/05/10, publicada no jornal O Debate de 28/05/10. CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são de excepcional interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 3531/13 de 16/05/2013, do requerente.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Banco do Brasil S/A, para com exclusividade, operar a folha de pagamento do MUNICÍPIO e efetuar todas as demais operações Bancárias.

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o servidor Maria das Dores Rocha Pinheiro, no cargo de Assessor, mat. 21478, a partir de 16/05/13.

Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos art. 57, II c/c art. 57, §4º da Lei nº. 8.666/93, que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º - CONTRATAR, por um prazo de 06(seis) meses, com efeito, a partir de 01/05/13, a servidora relacionada no anexo I.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/05/13.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

NOME Eduardo Cardoso Saippa

FUNÇÃO Médica Cardiologista

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o servidor Sandra Helena Madureira Barcelos, no cargo de Professor I, mat. 308227, a partir de 04/04/13. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais e

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração

CONSIDERANDO o processo 2568/13 de 04/04/2013 da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são de excepcional interesse público. RESOLVE: Art. 1º - RECONTRATAR, por um prazo de 06(seis) meses, com efeito, a partir das datas mencionadas, os cidadãos relacionados no anexo I. Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades do Município de Carapebus, nos termos do Artigo 1º da Supracitada Lei Municipal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/05/13. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 29 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

RESOLVE: Art. 1º - CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, nos termos do Decreto Municipal nº 576, de 20/10/2004. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, sob a Presidência do primeiro nomeado, Secretário o segundo nomeado e os demais vogais, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 01/05/13. MAT. 206041 206079 206078 206031 206023 206053

NOME João Carlos Pio dos Santos Sheila Carneiro da Silva Anderson da Silva Cabral Edmar Tavares Torres Valdeni Neves Manhães Alexandre Pinto Lima

CARGO Guarda Municipal Guarda Municipal Guarda Municipal Guarda Municipal Guarda Municipal Guarda Municipal

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Carapebus, 05 de maio de 2013.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14/13 (FMAS nº017/10 - PRO 3202/13) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e AYX Empreendimentos Comerciais e Serviços LTDA, do contrato de serviço de locação de veículos. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, II, da Lei nº 8666/93 que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 02/06/2013 à 01/06/2014. Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus, 13 de maio de 2013. ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO Gestor do Fundo Municipal

Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3578/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE: Art. 1º - RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação.

Pro

Nome

Mat.

Cargo

3392/13

SUELY REGINA SILVA CORTEZ

111011

ARTIFICE DE OBRAS SECUT E SERVIÇOS II

Lot. Anterior

Lot. Atual SEMSA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. RESOLVE: Art. 1º - DESLIGAR DO QUADRO FUNCIONAL, o servidor abaixo relacionado, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, conforme processo,matrícula, nome, cargo, lotação e período.

5873/13 415004 Leila Márcia Ledo Silva Enfermeira Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRO 3234/13

MAT. 201016

NOME Janete Barcelos da Silva

CARGO Ag.Administrativo

PERÍODO 30/04/13 à 14/05/13

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3581/13

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3576/2013

CARGO

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 28 de maio de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2013.

LOT.

A partir de

SEMSA

27/05/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo 2568/13 de 04/04/13, do Gabinete do Prefeito - GAB RESOLVE: Art. 1º - RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, dos servidores abaixo relacionados no anexo I, conforme, matrícula, nome, função, a partir das datas constantes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 28 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I MAT. 3003063 3003041

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3577/13

NOME Sergio Ricardo de Aguiar Quintanilha Paulo Mauricio da Costa

FUNÇÃO Médico Cardiologista Médico Endocrinologista

A PARTIR 30/04/13 06/05/13

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº. 3584/13 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente. RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Municipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213 de 24.07.91. NOME Jéssika Keler Moreira de Barcelos Lorrane dos Santos Freitas

ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO Gestor do Fundo Municipal

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 576, de 20/10/2004.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3575/13

MAT. 21994 21680

Carapebus, 30 de maio de 2013.

"CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL."

ANEXO I Cargo /Função Técnica de Laboratório (DR) Médico Socorrista (PL) Médico Pediatra (PL) Médico Pediatra (PL) Médico Clinico (PL) Médico Cirurgião Geral Médico Socorrista (PL) Médico Socorrista (PL) Médico Socorrista (PL) Médico Socorrista (PL)

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e Kartroline Comércio e Representações LTDA, do contrato de aquisição de gêneros alimentícios.

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

Portaria SEMAD n.º 210

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 455 de 27/05/10, publicada no jornal O Debate de 28/05/10.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE TERMO ADITIVO 15/13 (FMAS nº04/12 - PRO 3534/13)

Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, § 1º, da Lei nº 8666/93 que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 30/05/2013 à 29/07/2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3582/13

PRO 3188/13 3313/13

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CONSIDERANDO o Processo 2597/13 de 04/04/2013, do requerente.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

NOME

Carapebus, 03 de maio de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e

ANEXO I

MAT.

Demais cláusulas permanecem sem alteração.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3585/13

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 28 de maio de 2013.

PRO

Cláusula alterada: CLÁUSULA TERCEIRA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 06/05/13 à 05/06/14.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2013.

Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades do Município de Carapebus, nos termos do Artigo 1º da Supracitada Lei Municipal.

Nome Aline Nunes dos Santos Kinaen Aleixim Junior João Luiz Tinoco Picanço Carvalho João Luiz Tinoco Picanço Carvalho Bruno Barcelos Caldas João Francisco Pereira Neto Leonardo Ribeiro Santos Guilherm Otto Martins Schultz Tulio Riguetti Prazeres José Fernandes Vilas Netto Tiradentes

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE TERMO ADITIVO 25/13 (CDL nº172/2008 - PRO 3221/2013)

CARGO Assessor Assessor

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PERÍODO 24/04/13 à 20/10/13 08/02/13 à 06/08/13

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua § 1º do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003. PRO 3206/13 3009/13 3498/13

MAT. 308294 308035 308204

NOME Luci Francisco da Silva Ivanize Fernandes da Hora Fortunato Vânia Gomes L. do Nascimento

CARGO Professor I Professor I Professor I

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

PERÍODO 14/05/13 à 27/05/13 13/04/13 à 22/04/13 05/05/13 à 11/05/13

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Geral 9

SAÚDE

Secretaria de Saúde faz adesivação para controle do tabagismo Hospital Público de Macaé (HPM) e Secretaria de Comunicação foram os primeiros setores da administração pública a serem contemplados FOTOS DIVULGAÇÃO

Ana Carolina Benjamin benjamin@odebateon.com.br

A

equipe da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, em parceria com a área técnica de prevenção e controle do tabagismo da secretaria de Saúde tem realizado a adesivação em alguns setores da administração pública de Macaé, em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco, ocorrido no último dia 31/05. A programação contou com “adesivaço” nos órgãos públicos da prefeitura de Macaé e tem se estendido para vários setores da administração municipal. A sensibilização sobre os prejuízos do uso de tabaco requer ações diárias e é o que a coordenadoria de Políticas sobre Drogas vem fazendo em diversos setores da Prefeitura. Somente esta semana o adesivaço aconteceu no prédio na Secretaria de Comunicação, na secretaria de Administração, Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo) - Antigo Hotel Ouro Negro e no Paço Municipal de Macaé. Na semana passada o projeto teve início no Hospital Público de Macaé (HPM) e em seguida teve prosseguimento no Centro de Convivência do Idoso, Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, umas da primeiras unidades a serem contempladas. O objetivo da sensibilização é estender o projeto para outros setores públicos do governo municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde

(UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF). As ações tiveram início na manhã desta terça-feira, dia 04, com a equipe realizando

o trabalho de sensibilização no Centro de Convivência do Idoso, onde foi colocado o adesivo: “Ambiente Livre de Tabaco”. Segundo o Coorde-

nador Extraordinário de Políticas sobre Drogas (Cepod), Dr. Gleison Guimarães, o objetivo principal desta sensibilização é minimizar o consumo de tabaco. “O consumo de tabaco é a causa de morte mais evitável a nível mundial e atualmente responsável pela morte de um em cada dez adultos em todo mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde”, disse ele. A equipe também esteve no período da manhã no Centro de Saúde Doutor Jorge Caldas, no Centro, para realizar a ação. Em paralelo ao trabalho de “adesivaço” e da entrega de folhetos explicativos, uma equipe da Área Técnica de Prevenção e Csontrole do

Tabagismo, formada por enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, pneumologistas, psicólogos e assistentes sociais, realizou o encaminhamento, caso a pessoa demonstrasse o desejo de parar de fumar, para o tratamento. A equipe esteve no Hospital Público de Macaé (HPM),

onde a ação contou com a presença do diretor da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, Dr. Newton José. As pessoas que aguardavam o atendimento puderam assistir à apresentação do esquete sobre os malefícios do tabagismo pelo Grupo de Teatro Arte em Saúde (Grutas).

Onde buscar tratamento Caso a pessoa tenha o desejo de parar de fumar, a prefeitura oferece tratamento gratuito. A unidade funciona na Rua Conde de Araruama, 569, Centro. Às segundas-feiras, de 14 horas

às 21 horas. Às terças-feiras, de 8 horas às 21 horas. Quintas e sextas-feiras, de 8 horas às 17 horas. Os atendimentos são individuais ou em grupos. Informações adicionais pelo telefone: (22) 2796-1295.

SAÚDE

KANÁ MANHÃES

Consultório de Rua continua fazendo mapeamento de pacientes em Macaé Abordagem sobre doenças crônicas como hipertensão, diabetes, tuberculose e hanseníase são algumas das doenças identificadas pelos profissionais de saúde a secretaria de Saúde, em parceria com outras unidades da Prefeitura Municipal de Macaé tem feito um trabalho minucioso no município, com abordagens técnicas à população macaense para identificar pacientes com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, Aids, entre outras doenças sexualmente transmissíveis e usuários de drogas. O trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem

social e em seguida criar um vínculo com esses possíveis pacientes, com intuito de direcionar o atendimento para as unidades de saúde para realização do tratamento específico para cada caso. Segundo o assistente social Luciano Bragança Carvalho, o primeiro passo é mapear os bairros que serão abordados durante o trabalho que é feito de forma cuidadosa. “Nossa maior preocupação é criar um vínculo com o possível paciente para dar prosseguimento ao trabalho que é feito a longo prazo”, explicou. A coordenadoria do programa do Consultório de Rua faz ações direcionadas para políticas públicas, com objetivo de identificar possíveis pacientes usuários de drogas e

profissionais do sexo. Durante esta abordagem são feitas distribuição de preservativo masculino e direcionamento de pacientes para realização de teste rápido de HIV, Sífilis, entre outras doenças sexualmente transmissíveis. Doses homeopáticas para amenizar os sintomas da dengue e da gripe H1N1 também são distribuídas duran-

te essas abordagens sociais, além de folhetos explicativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e informações sobre saúde e bem-estar.

O objetivo da sensibilização é estender o projeto para outros setores públicos do governo municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF)

"Estamos mapeando moradores de rua ou em situação de risco na cidade, e em cada caso procuramos acolher estas pessoas para descobrir do-

O trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem social e em seguida criar um vínculo com esses possíveis pacientes

enças como hipertensão, diabetes, tuberculose, e até uso de álcool e drogas", disse uma profissional da área de saúde que faz parte do projeto.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

PORTARIA SEMURB Nº 08/2013

PORTARIA SEMURB Nº 09/2013

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, conforme Portaria nº. 032/2013, de 05/01/2013, do Gabinete do Exmo. Senhor Prefeito deste Município, em cumprimento a Lei Municipal nº. 2728/2005, de 27/12/ 2005, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes - JARIT e com seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº. 042/2006, de 17/03/2006.

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, conforme Portaria nº. 032/ 2013, de 05/01/2013, do Gabinete do Exmo. Senhor Prefeito deste Município, em cumprimento ao artigo 281 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/ 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Resolução nº. 149, de 19/09/2003, do CONTRAN e Decreto Municipal nº. 122, de 27/07/2004, que criou a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP,

R E S O L V E: NOMEAR nova composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes - JARIT, para julgamento de processos em defesa prévia na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Órgão Executivo de Trânsito Municipal, para o período de 01 de junho de 2013 à 31 de dezembro de 2013, passando a constar com os seguintes servidores:

R E S O L V E: NOMEAR nova composição da Comissão de Análise de Defesa Prévia CADEP na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Órgão Executivo de Trânsito Municipal, para o período de 01 de junho de 2013 a 31 de dezembro de 2013, passando a constar com os seguintes servidores:

Presidente Membros

Julio Francisco da Silva Mangueira Poliérika Martins do Espírito Santo

Presidente Membros

Lívia Lopes da Silva Adriano Barbosa de Oliveira

Luiz Gustavo Bastos de Freitas Fabiano Rosa Lima

Elias Daniel Tadeu Malva Suplentes

Antonio Cláudio Marques

Fátima Lúcia Pereira Toledo Josiana Marques Wilme

Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Suplentes

Michele Martins da Costa Barroso Laércio de Andrade Knoblauch Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

10

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2013

Esporte

PRÓXIMO JOGO

Brasilerão Série A

FLUMINENSE X GOIÁS › DIA: 09/06/2013 › HORA: 18h30 › ESTÁDIO: Claudio Moacyr de Azevedo

ARTES MARCIAIS

Macaenses se preparam para campeonato de Jiu-Jítsu Atletas da Gaia Fighter vão representar o município no Brasileiro da CBJJO Letícia Santana letiiciasantana@odebateon.com.br

B

erçário de grandes nomes das artes marciais, Macaé mais uma vez será representada em um evento esportivo a nível nacional. Atletas da Academia Gaia Figther vão levar a bandeira do município ao Campeonato Brasileiro da Confederação de Jiu-Jítsu Olímpico. O torneio que reúne lutadores de todo o país acontece neste sábado (8), em Niterói. Treinados pelo professor Thiago Gaia, o faixa amarela Israel Viana, de 14 anos, o faixa branca Lucas Nocci, de 16 e o faixa azul Renan Itaboraí, 26 anos, vão pisar no tatame com um objetivo: conquistar o ouro e contribuir com o crescimento da modalidade dentro do município. Além de seus pupilos, Thiago também vai entrar na briga para subir no lugar mais alto do pódio. O faixa preta campeão brasileiro vai disputar na categoria Absoluto. Dono de um invejável currículo esportivo, Thiago já representou Macaé em diversas competições nacionais e internacionais, que lhe rende-

ram títulos como o vice-campeonato mundial, nos Estados Unidos e o vice-campeonato Europeu, em Portugal. Apesar das conquistas, o atleta lamenta um problema vivido por dezenas de esportistas do município. “É difícil competir, pois a cada dia que passa, não temos nenhum apoio. Venho expor essa dificuldade contando que o governo atual elabore com urgência um plano para ajudar os atletas de Macaé, já que o Bolsa Atleta está paralisado”, ressalta. Vivemos um momento de Copa do Mundo e Olimpíadas, e Macaé continua vivendo apenas o petróleo, sem incentivo ao esporte. Sempre precisei esmolar patrocínio para competir. Espero que o governo tenha mais carinho com o esporte e que mudemos para melhor”, ressalta. Após o Brasileiro da CBJJO, Thiago voltará sua atenção para duas importantes competições, o Miami Open, onde foi campeão em 2009 e a seletiva do Campeonato Profissional em Buenos Aires. Thiago é patrocinado pelo Net Systen Telecom, Supermercado Novo Visconde e Restaurante Sabor Gaúcho.

DIVULGAÇÃO

Thiago (quimono branco) e seus alunos vão a Niterói em busca de mais um título para o jiu-jítsu macaense

DE OLHO NO FUTURO

Jogos Estudantis vão agitar o fim de semana na região Rio das Ostras, Quissamã e Casimiro de Abreu vão receber jovens atletas de todo o Estado jovens atletas do Rio de Janeiro participam neste final de semana de mais uma etapa dos Jogos Estudantis 2013, principal competição esportiva entre escolas públicas e privadas do estado. Rio das Ostras, Quissamã e Casimiro de Abreu receberão os esportistas que vão entrar na disputa em diversas modalidades. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria

de Estado de Esporte e Lazer, Macaé não faz parte das cidades que vão sediar as disputas nesta etapa, porém, o município está cotado para entrar para o calendário ainda nesta edição. Em Rio das Ostras, a modalidade disputada será o vôlei feminino e masculino. A competição será realizada no domingo (9), a partir das 9h, no Centro Esportivo do Município (antiga Vila Olímpica). Em Quissamã, a garotada vai entrar em quadra para disputar o basquete e o futsal masculino e feminino, no CIEP Dr. Amilcar Pereira e na Quadra Municipal Nossa Senhora do Carmo, no sábado (8), a partir das 10h. Casimiro de Abreu também vai receber os atletas do futsal. Os jogos serão realizados no do-

mingo (9), a partir das 9h, no Ginásio Poliesportivo Isac Ramos. “Nossos jovens estão muito animados com mais uma edição dos Jogos Estudantis que, esse ano, envolvem cerca de 13 mil estudantes de todo o nosso Estado. O esporte é, sem dúvida, a maior fonte de integração social que existe e, por isso, tenho certeza que será um sucesso esta edição. Muitos talentos sairão daqui até 2016”, disse o secretário de Estado de Esporte e Lazer, André Lazaroni. Os Jogos Estudantis foram abertos no dia 25 de maio em uma cerimônia no Complexo Esportivo da Rocinha. Só no primeiro fim de semana de competições, 22 jogos de futsal e handebol aconteceram em ginásios da capital e da Baixada Fluminense. GABRIEL SALES

De acordo com a Secretaria de Estado de Esporte, Macaé poderá sediar o evento na próxima etapa