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KANÁ MANHÃES

POLÍTICA

Recurso federal dará suporte à Educação Vice-prefeito afirmou que parceria garantirá construção de creches pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8288 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Comissão define data de Audiência Pública sobre impactos do Terpor Grupo ligado à secretaria estadual do Ambiente agendou para o dia 15 a discussão sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de projeto do novo porto que será construído no São José do Barreto pág. 3 POLÍCIA

VERÃO

Homicídios marcam final de semana

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Mulher foi morta a facadas e um corpo encontrado no Lagomar pág.5

Atividades são realizadas por equipes em pontos da Praia dos Cavaleiros

Semana começa com 1,6 vagas Cadastro é realizado na Central do Trabalhador pág.6

Bombeiros iniciam Projeto Botinho

Abertura do Projeto Botinho 2014 foi realizada ontem na Praia dos Cavaleiros com quatro grupos de crianças de 7 a 17 anos

foi realizada ontem (6) abertura do Projeto Botinho na praia dos Cavaleiros. Segundo o comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar de Macaé, Jorge Vincenzi, nesse ano, 600 vagas foram destinadas a crianças, jovens, adultos e mães, que participam do Projeto Sereia. Até o dia 24 de janeiro, o público participante receberá instruções de primeiros socorros, prática de atividades físicas, entre outras ações. pág. 3

AMBIENTE

OPORTUNIDADE

MARIANNA FONTES

Lagoa de Imboassica volta a ser frequentada por banhistas

Apesar de alertas em relação ao índice insatisfatório de balneabilidade das águas, famílias aproveitaram o final de semana para se refrescar na lagoa pág. 2 MARIANNA FONTES

Jovem Aprendiz realiza inscrição Vagas são oferecidas pela unidade dos Correios. Bolsa de apoio é de R$ 318,26 pág.6

Vereador apoia projeto habitacional

Ciclovia recém-inaugurada é ocupada por caminhão

Carros bloqueiam acesso à ciclovia

Paulo Antunes destacou a construção de moradias pág.3 WANDERLEY GIL

Problema já vem sendo relatado há cerca de dois meses na rua Val Paraíso de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), corresponde como ciclovia “pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum”. Mas, infelizmente, em Macaé muitos motoristas estão utilizando esse espaço como estacionamento de carros, motos e até caminhões.. Um exemplo disso acontece no Cavaleiros, mais precisamente na ciclovia da rua Val Paraíso. pág. 3

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,3750 R$ 2,3770

TEMPO

Máxima. Mínima.

32º C 21º C

Expectativa é que a Lagoa se recupere através de investimentos na expansão do serviço de esgotamento sanitário

Sesi abre vagas para cursos Prefeitura dá início à do Ensino Fundamental análise da O Sesi está com inscrições abertas para cursos de Educação Básica de Jovens e Adultos (EJA), oferecidas através do programa EducaMais. Em Macaé, o Sesi oferece 25 vagas para o Ensino Fundamental - 2º Segmento - do 6º ao 9º ano, além de 15 vagas para o Ensino Médio da 1ª a 3ª série. pág. 8

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dengue

na manhã desta segunda-feira (6), a prefeitura deu início ao primeiro Levantamento de Índice Rápido para o Aedes Aegypti (LIRAa) do ano, realizado pelos agentes de saúde do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). pág. 2

Parlamentar destacou meta para construção de casas

Prestadores de serviço devem participar de recadastro

Veículos das empresas e cooperativas devem seguir convocação pág.6

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014

Cidade

NOTA

Vagas de emprego: 1.603 oportunidades para o mercado de trabalho local

CAVALEIROS

População desrespeita a lei e transforma ciclovia em estacionamento Problema já vem sendo relatado há cerca de dois meses na rua Val Paraíso Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

crescimento acelerado de uma cidade implica em diversos problemas de infraestrutura e um deles é a mobilidade urbana. Investir em transportes alternativos é fundamental para reduzir os impactos no trânsito e proporcionar aos cidadãos uma melhor qualidade de vida. Ampliar os locais para que os ciclistas possam trafegar em segurança é uma forma de incentivar o uso da bicicleta, meio de transporte sustentável que traz muitos benefícios no ponto de vista ambiental, de saúde e também de mobilidade urbana. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), corresponde como ciclovia “pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum”. Mas, infelizmente, em Macaé muitos motoristas estão utilizando esse espaço como estacionamento de carros, motos e até caminhões. Um exemplo disso fica em uma das áreas mais nobres da cidade, o Cavaleiros, mais precisamente na rua Val Paraíso,

onde a prefeitura inaugurou recentemente o novo trecho da ciclovia, ligando a praia à Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). Na manhã desta segundafeira (6), a equipe de reportagem fez um flagrante de um caminhão fazendo o serviço de carga e descarga no local. Casos como esse são relatados quase que diariamente pela população, que cobra uma fiscalização mais intensa na região, principalmente durante o verão, quando o número de frequentadores e procura por vagas aumentam. Há cerca de um mês, a prefeitura informou que a secretaria de Mobilidade Urbana estava intensificando a fiscalização a fim de coibir essa prática irregular. Porém, isso ainda não tem impedido que o descaso continue acontecendo. Procurada novamente, ela explicou que a secretaria de Mobilidade Urbana tem realizado rondas periódicas para coibir a prática deste tipo de irregularidade no local. Inclusive, após receber a denúncia por parte do jornal, uma equipe foi enviada ao local descrito para verificação. Além de desrespeito ao próximo, esse ato é considerado uma

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Prefeitura diz que vem realizando rondas periódicas no local para coibir as infrações infração pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o Art. 181, estacionar o veículo “no pas-

VERÃO

MARIANNA FONTES

com temperaturas elevadas, ultrapassando os 35ºC, muita gente tem aproveitado os finais de semana e o período de férias para curtir as praias da cidade. O problema é que muitos banhistas têm errado na escolha na hora de se refrescar, optando pelos pontos onde os índices de balneabilidade estão insatisfatórios. Para que a diversão não se torne um problema de saúde, a atenção deve ser redobrada nesse período do ano. Macaé conta com nove praias no total, porém muitas delas são desaconselháveis para o banho. No último sábado (4), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE flagrou novamente pessoas na Lagoa de Imboassica. Apesar de, segundo o último boletim emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no dia 3 de dezembro de 2013, estar própria para o banho, ambientalistas alertam os riscos que isso pode representar para população. Mesmo com as diversas ações que o governo vem adotando para acabar com o lançamento de esgoto in natura, ou seja, sem tratamento, na Lagoa de imboassica, o banho ainda deve ser evitado. Apesar de não significar que a

pessoa vá ficar doente, o contato com essas águas contaminadas por esgoto doméstico pode expor os banhistas a bactérias, vírus e protozoários. Especialistas explicam que isso depende das condições imunológicas de cada pessoa e o tipo de exposição. O banho nessas águas pode causar doenças como diarreia infecciosa, gastroenterite, hepatite A, cólera, febre tifóide, doenças da pele e outras patologias causadas por bactérias, vírus e parasitas encontrados nessas águas. O contato com a areia também pode ser outro risco, já que ela pode conter fezes de animais, que geram larvas perigosas. “Eu venho caminhar todos os dias aqui na praia e sempre paro nos quiosques e é comum ver pessoas tomando banho na lagoa. Nos finais de semana isso aqui fica ainda mais frequentado. O que chama atenção é que temos a praia ao lado, limpa, com índices satisfatórios. Não há necessidade

Como são feitos os testes de qualidade da água os testes de balneabilidade são feitos com base na Resolução nº 274/00 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com o Art. 2º, § 4º, são consideradas impróprias as praias que apresentam as seguintes ocorrências: não atendimento aos critérios estabelecidos para as águas próprias; valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mililitros; incidência elevada ou anormal, na região, de enfermidades transmissíveis por

via hídrica, indicada pelas autoridades sanitárias; presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação; pH < 6,0 ou pH > 9,0 (águas doces), à exceção das condições naturais; floração de algas ou outros organismos, até que se comprove que não oferecem riscos à saúde humana; outros fatores que contra indiquem, temporária ou permanentemente, o exercício da recreação de contato primário.

teiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”, é considerada

uma infração grave. Os infratores podem ser penalizados com multa e ter o seu veículo removido e apreendido.

DENGUE

Forte calor atrai banhistas para Lagoa de Imboassica População deve ficar atenta às condições de balneabilidade das praias da cidade

seio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre can-

Mesmo desaconselhável, muita gente aproveitou o calor do último sábado (4) para se refrescar na Lagoa de Imboassica

de entrar em uma água que tem as condições comprometidas. Esses dias, a Praia do Pecado tem estado com o mar calmo, perfeito para os banhistas. Acho que isso é uma questão cultural também, muita gente ainda não tem essa conscientização dos riscos que corre ao se banhar em uma água poluída”, frisa a empresária Ana Carolina Cunha. Outro ponto crítico onde a equipe do jornal também já fez flagrantes é a Praia da Barra, uma das mais poluídas da cidade. Esse ponto tem tido péssimos resultados nos últimos dois anos devido ao fato de ser o ponto onde o Rio Macaé desemboca, trazendo todo tipo de resíduos para o litoral. O Inea deve divulgar o novo boletim de balneabilidade nas próximas semanas. De acordo com o último apresentado, as praias da Imbetiba, Forte, Barra, Aeroporto, Barreto e Lagomar tiveram seus índices reprovados. Estão liberadas para o banho as seguintes praias: Campista, Cavaleiros e Pecado. O órgão aconselha a todos que evitem tomar banho de mar até nas praias com bons índices, nas 24 horas após as chuvas, pois segundo o instituto, essas mudanças climáticas podem interferir na qualidade da água.

Prefeitura dá início ao primeiro LIRAa do ano KANÁ MANHÃES

Equipe de agentes de saúde do CCZ vai percorrer imóveis das áreas urbana e rural na manhã desta segundafeira (6), a prefeitura deu início ao primeiro Levantamento de Índice Rápido para o Aedes Aegypti (LIRAa) do ano, realizado pelos agentes de saúde do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). De acordo com o governo municipal, será feito um trabalho de vistoria e orientação na zona urbana e também nos distritos da região serrana. A ação vai contar com um efetivo de 120 agentes, que vão visitar 4360 imóveis, sendo 4121 na zona urbana e 239 na área rural do município, divididos em 48 bairros. O LIRAa é um método simplificado de amostragem com o objetivo de facilitar a obtenção, pelos serviços de saúde, de informações para o direcionamento das atividades de controle da dengue. A pesquisa é feita por amostragem, de acordo com orientações do Ministério da Saúde. A prefeitura ressalta que os resultados da nova pesquisa serão divulgados em até dois dias úteis após o fim do levantamento em todo município. O material recolhido será identificado com endereço, tipo e local encontrado. Além de fazer um mapeamento dos pontos mais críticos, esse trabalho ajuda a direcionar as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

Um dos primeiros bairros a receber a equipe do CCZ foi o Cajueiros Um dos primeiros bairros a receber os agentes foi o Cajueiros, que registrou o maior índice de infestação, o de 7.3%, no último levantamento realizado em outubro de 2013. Em seguida vêm os bairros Nova Esperança (4.5%) e Ajuda de Cima (4.1%). O nível é dividido em três partes: satisfatório (inferior a 1%), alerta (1% a 3,9%) e risco de surto (superior a 4%). No ano passado, Macaé sofreu uma epidemia da doença, registrando casos com morte. Os meses que tiveram maior incidência foram: fevereiro (507), março (1.488), abril (1.220) e maio (645). Além do poder público, a população tem papel fundamental no combate ao mosquito. Para evitar um surto da doença, cada um deve fazer a sua parte. A prefeitura ressalta que, segundo os últimos levantamentos, 85% dos focos foram encontrados dentro das residências. A maior parte das larvas foi encontrada em depósitos como tonel, tambor, barril, tina, cisternas e cai-

xas d’água. Estudos apontam que dedicar apenas 10 minutos por semana pode ajudar no combate ao Aedes Aegypti. O ciclo do mosquito, desde o ovo até a fase adulta, leva cerca de 7 a 10 dias. Se a verificação e eliminação dos criadouros forem realizadas uma vez por semana, isso pode interromper esse processo, evitando o nascimento de novos insetos. Medidas simples no dia a dia podem evitar a formação de criadouros para o mosquito. Entre as dicas estão: não deixe água da chuva acumulada sobre a laje; mantenha fechados os depósitos de água como caixas d’água, tonéis e barris; encha de areia até as bordas os pratinhos de vasos de plantas; guarde garrafas viradas de cabeça para baixo; guarde pneus e outros objetos que podem acumular água tampados e em locais cobertos; coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada. Não jogue o lixo em terrenos baldios.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014

Política

NOTA

Julinho do Aeroporto (PPL) reapresentará requerimento para redução do período de recesso parlamentar

EMPREENDIMENTO

KANÁ MANHÃES

Comissão agenda audiência do Terpor Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) será apresentado durante debate marcado para dia 15 Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) da secretaria estadual do Ambiente publicou oficialmente, no dia 20 do mês passado, a data para a realização da Audiência Pública que discutirá em Macaé o projeto, os impactos e as compensações que serão geradas a partir da construção e da operação do Terminal Portuário de Macaé (Terpor). A previsão inicial é que o encontro seja realizado no próximo dia 15, às 19h, no Ciep Leonel Brizola, na Barra de Macaé. A publicação representa a tramitação da fase de licen-

ciamento do projeto básico do Terpor, que prevê a construção do Terminal Logístico de Macaé (Terlom), em área situada no São José do Barreto, um investimento privado de cerca de R$ 1,5 bilhão. A audiência terá como foco principal a discussão sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com relação ao requerimento da licença prévia, do projeto do Terpor. "Na audiência serão discutidos todos os detalhes relativos ao estudo já protocolado pela Queiroz Galvão (empresa responsável pelo projeto) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Essa é uma importante fase para a consolidação do terminal", afirmou Francisco

Estudo elaborado pela Masterplan, empresa especializada em projetos portuários, será apresentado durante Audiência Navega, que acompanha a elaboração do Terpor. Na Audiência será apresentado o estudo detalhado elaborado pela empresa Masterplan, a mais conceituada no país em realização de estudos de impactos para empreendimentos portuários. "O projeto segue à risca a legislação brasileira, uma das mais rigorosas do mundo. Além dos impactos serão apresentadas também todas as compen-

sações necessárias aos efeitos que serão gerados pela construção e operação do porto, como indenizações, programas sociais e ambientais previstos nos estudos realizados na mais competente empresa do país em projetos portuários. Tudo está sendo feito com bastante responsabilidade ambiental, social e sustentável", garantiu Francisco Navega. A discussão sobre o projeto do porto se faz necessária

diante da disputa registrada atualmente entre as cidades fluminenses que vivem a dinâmica de atividades relativas à indústria do petróleo. Segundo Navega, o Terpor é hoje o único e principal projeto do país capaz de atender à demanda específica da indústria do petróleo. "O nosso projeto segue uma tecnologia inovadora, capaz de atender, especificamente, à logística offshore. Hoje Macaé

já perde a atenção de empresas ligadas à indústria do petróleo por não oferecer a logística necessária ao apoio às atividades realizadas no mar. Essas empresas estão seguindo para o Espírito Santo, Niterói e para o Rio, onde rebocadores conseguem atracar. Não podemos perder esse rumo porque a cidade pode viver a desmobilização da indústria do petróleo. O Terpor é focado nessa demanda", reafirmou Franciso Navega.

PARCERIA

Educação terá avanços com recursos federais WANDERLEY GIL

Avaliação de projetos pode garantir a Macaé a implantação de novas creches públicas ao apresentar ontem um balanço de atividades realizadas no ano passado, além de projetar medidas que serão desenvolvidas pelo governo neste ano, o vice-prefeito Danilo Funke (PT) destacou como importante o aporte estimado em cerca de R$ 40 milhões, que deverá ser liberado pelo governo federal, através do Ministério da Educação, para que sejam desenvolvidos em Macaé projetos relativos à infraestrutura da rede municipal de ensino. Ao participar da edição do programa Fala Zezé Abreu, transmitido pela rádio FM 101 na manhã de segunda-feira (6), Danilo apontou que a educação de Macaé viveu, no primeiro ano da sua gestão e do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), a fase de "arrumação de casa". "Não conseguimos desenvolver todas as propostas necessárias à reestruturação do setor, porém, existe um planejamento muito importante para a educação neste ano", afirmou o vice-prefeito.

Ao responder perguntas relativas ao déficit de vagas em creches na cidade, em função da demanda crescente da educação, Danilo afirmou que a inclusão de projetos apresentados por Macaé ao planejamento do Ministério da Educação, através

de uma agenda cumprida por ele no mês passado em Brasília, junto à equipe que representa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vai contribuir com a ampliação do atendimento do governo à população.

"Buscamos essa parceria para atuar justamente na implantação de novas unidades. Infelizmente, neste ano ainda não será possível atender toda a demanda, mas com a aprovação dos projetos, vamos conseguir criar em Macaé novas creches, den-

Expansão da rede de educação vis atender demandas por novas creches

tro do planejamento do nosso governo", indicou Danilo. Ao todo, Macaé poderá receber seis novas escolas através da parceria destacada por Danilo, através de um investimento de R$ 20 milhões, metade dos recursos que foram solicitados

ao Fundeb. O município contará com verba para finalizar também a construção de três pré-escolas, iniciadas em 2011 e que ainda passam pela fase de adaptação e de manutenção. A previsão é de que os bairros Lagomar, loteamento Jardim Franco, São José do Barreto, Virgem Santa, o Complexo da Ajuda, além do distrito de Córrego do Ouro, sejam contemplados com as novas unidades escolares. Além da construção das unidades escolares, os projetos apresentados pelo governo ao Ministério da Educação apontam ainda a implantação de préescolas (creches) que atenderão ao Parque Aeroporto, Barra de Macaé, loteamento Verdes Mares, loteamento Parque das Bromélias e o loteamento Franco Garden. Os projetos incluem ainda a realização de obras de construção de quadras esportivas em 10 unidades de ensino, situadas na região central, além da implantação da cobertura na quadra de duas unidades de ensino. "As expectativas são grandes em relação à consolidação desses projetos. Nosso foco é a educação, é oferecer oportunidade para a população", disse Danilo.

DÉFICIT

Vereador apoia projeto habitacional Paulo Antunes destacou necessidade de implantação de conjuntos habitacionais ao atuar, desde a legislatura passada, no acompanhamento da situação de moradores de áreas de risco, em especial da comunidade Águas Maravilhosas e a Piracema, o vereador Paulo Antunes (PMDB) reforçou ontem o apoio à meta do governo em garantir a construção de cerca de quatro mil unidades habitacionais que serão entregues através de um novo plano social, com foco na redução do

déficit habitacional da cidade. De acordo com o parlamentar, a iniciativa garantirá o apoio necessário a famílias que vivem em áreas de ocupação, que não podem receber investimentos públicos, em função de determinação judicial. "Buscamos, na legislatura passada, um entendimento com o Ministério Público na tentativa de amenizar a situação dessas famílias. Porém, como a decisão da justiça é pela remoção das famílias dessas áreas de risco, apoio a decisão do governo em investir pesado na redução do déficit habitacional através da construção de novas casas populares", apontou Paulo Antunes.

O vereador afirmou ainda que os governos do Estado e federal também possuem responsabilidade na consolidação de projetos que visam atender famílias em situação de risco na cidade. "Os impactos registrados por Macaé ao longo dos últimos anos foram impulsionados pela evolução do petróleo. Essa situação também requer uma dedicação maior dos governos estadual e federal para a nossa cidade, já que somos uma das cidades mais importantes para a economia do país", destacou o parlamentar. Paulo Antunes destacou a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

WANDERLEY GIL

Paulo Antunes destacou a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014

Opinião EDITORIAL

NOTA

Nova Vida: inscrições começam em fevereiro

FOTO LEGENDA

Mudanças definitivas

KANÁ MANHÃES

Se por um lado Macaé é conhecida como a Capital Nacional do Petróleo, diante de toda a sua imponência e riquezas geradas pela indústria do petróleo, por outro, a cidade é conhecida também como mau exemplo dos impactos gerados por toda a movimentação que cerca a operação de exploração e produção de óleo bruto e gás natural, principalmente no que diz respeito à parte da infraestrutura.

pesar de possuir em seus cofres públicos milhares de reais destinados à garantia de soluções para todos esses ônus gerados pelo petróleo, recursos garantidos ao município como forma de compensação, Macaé ainda enfrenta uma série de problemas difíceis de serem solucionados, devido a uma complexidade que aumentou ao longo dos últimos 35 anos. O problema do abastecimento d´água, que cresce no verão; as avarias nas ruas e avenidas, as quais surgem principalmente no período de chuvas fortes, quando ocorrem também os alagamentos e o transbordo do esgoto não tratado corretamente, são os principais dilemas registrados atualmente na cidade, situações complexas que merecem uma atenção maior por parte das autoridades competentes e o compromisso também dos governos estadual e federal. Registrando um crescimento populacional que ultrapassa a casa das 14 mil pessoas por ano, com um aumento vertiginoso também da frota fixa de veículos,

o município requer um estudo sério e amplo, como forma de apresentar as várias possibilidades para se alcançar uma cidade modelo, digna de destaque na mídia regional e nacional. Ao ser considerada como a Eldorado dos empregos, Macaé ganha, a cada ano, a oportunidade de se transformar em uma cidade melhor para os seus filhos, nativos e adotivos, que contribuem para impulsionar uma economia cada vez mais forte, capaz de atrair investimentos nacionais e internacionais. Modelo de riquezas e pujança, Macaé precisa ser reconhecida como uma cidade de verdade, orgulho para os seus moradores e para todo o país. É bom ressaltar que investimentos nesses setores, ou planejamento de ações que visam ampliar o atendimento à população, estão registrados entre as metas estabelecidas pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Diante do foco do governo, a expectativa da população é que mudanças definitivas aconteçam.

ESPAÇO ABERTO Alguns Encontros Há pouco dias encontrei, por acaso, nosso querido Zequinha. Zequinha tem a voz e a vontade alegres, embora por tradição a nossa cidade admita pouco talento, pouca criatividade e pouca alegria.

assava em frente ao Econômico quando avistei Zequinha perto de um caixa e, como não o via há algum tempo, fui cumprimentálo. Ao me aproximar, ele disse: “Para aí, Ronaldo”, e imediatamente gritou para o açougueiro, que conhecia pelo nome: “Tem Friboi aí?”. O açougueiro imediatamente responde: “Tem, seu Zequinha”, a que Zequinha redarguiu: “Mas eu quero Frivaca”. Riu quem conhecia e quem não conhecia essa peça rara, alcunhada carinhosamente de Zequinha. Dali fomos tomar um café na padaria. Matei a saudade de Zequinha. Falo isso porque me vem à memória alguns macaenses admiráveis pela inteligência, criatividade e malícia. Digo “malícia” diferente da maldade, como a esperteza é diferente da desonestidade. Lembro também de uma tarde, já quase noite, no saudoso Silvic eu, ainda jovem, tive verdadeiro encantamento pela criatividade e genialidade de nosso querido Armandinho. Ouvia Armandinho como quem ouve um lindo e suave pingo de chuva que cai. E quando ele acabava de contar ou criar um fato que todos riam, sempre um pedia: “Repete, Armandinho, repete”. Armandinho media a distância, chegava perto do ouvido do curioso e dizia em tom de galhofa: “Meu filho, craque não repete a jogada”. Falo muito mas não falo tudo. Outro dia eu te conto o resto da história”. E foi naquela esquina que assomou um dia a genialidade e premonição em Armandinho. Estávamos conversando e subitamente encostou um carro, cujo proprietário abriu a mala e aumentou um som estridente. Armandinho levantou e fez a premonição: “A ser assim, Macaé vai acabar sendo uma Nova Iguaçu do li-

toral. Nova Iguaçu com praia”. E foi embora. Houve uma época em que Dr. Marlo comprou uma polaróide, máquina de fotografar. E começou a fotografar os malucos daquela época que faziam parte do folclore macaense: Barra-Lagoa, Neném Pé-deBicho e muitos outros. Um dia, Marlo encontrou Neném Pé-de-Bicho em Zé Mengão e disse: “Neném, tirei seu retrato e de todos os malucos de Macaé”. A que Neném respondeu: “Deixa eu ver, Dr. Marlo”. Marlo tirou a lista de fotografias e disse: “Você está aqui Neném, é o terceiro”. Neném riu da lista e por fim se dirigiu ao Dr. Marlo e lhe disse: “Para ficar completa a lista só falta a fotografia do senhor. Deixa que eu tiro”. Nosso querido Flaubert vendia artesanalmente milho no antigo Imperatriz, onde parava a Viação Santo Antônio que fazia o percurso Rio-Campos, passando por Macaé, pois não havia a problemática BR-101. Era uma viagem mais bela e sentimental pela Amaral Peixoto: passava necessariamente por Rio das Ostras, Araruama e todo o nosso litoral, com um lindo pedaço da serra. Chegou Dimas de Campos e, junto à Flaubert, montou um esquema com carrinho para venda de milho e outros instrumentos próximo ao Imperatriz. Uma tecnologia que os vendedores artesanais de milho em Macaé não conheciam. Flaubert aos poucos foi perdendo para a concorrência e lá pelas tantas eu perguntei a Flaubert como estava a venda de milho. Flaubert, na sua irredutível ironia, esboçou um sorriso e disse: “Vou fechar, ninguém consegue concorrer com multinacional”. Disse Flaubert essa frase genial há mais de trinta anos. Ronaldo Madeira - advogado

O trabalho de limpeza das margens das principais ruas e avenidas da cidade é importante, principalmente para evitar riscos a condutores. A ação reduz também o volume de materiais que acabam se acumulando em bueiros do sistema de drenagem das águas pluviais. Porém, a circulação dos caminhões que promovem a varreção das ruas deve contar com um aparato de segurança, para evitar maiores transtornos ao trânsito, como no caso na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106).

PAINEL Segurança

Transporte

Esgoto

Impostos

Porto

Água

Perigo

Projeto

Interior

Os efeitos da aplicação da Lei Seca foram sentidos no saldo do balanço realizado pelas autoridades de segurança pública, que controlam o trânsito nas principais estradas da região. A conscientização sobre o risco do consumo do álcool misturado à direção parece que ganhou força em todo o país. Em Macaé, a Polícia Militar mantém a rotina de operações, de surpresa, nos principais pontos de badalação da cidade. Porém, o número de apreensões é grande. Além de pagar caro pelo Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de arcar com custos das taxas de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de contribuir com a geração dos recursos que devem chegar a R$ 2,3 bilhões em Macaé neste ano, os motoristas da cidade são os mais prejudicados em relação à péssima qualidade do asfalto em ruas, avenidas e estradas que ligam Macaé às principais cidades da região. No caso da RJ 178, responsável por interligar Macaé a Carapebus e a Quissamã, motoristas precisam trafegar em zigue-zague, pelo acostamento e pela contramão para evitar as crateras que se formam todos os anos na via. A situação é ainda pior no trecho carapebuense, onde o trajeto de pouco mais de 12 quilômetros tornou-se um dos mais perigosos do Norte Fluminense. Pedidos de manutenção ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) já foram feitos, porém sem sucesso.

A Prefeitura de Macaé publicou na sextafeira (3) a portaria estabelecendo normas para a realização de vistoria dos veículos das empresas e cooperativas que realizam o serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis para o ano de 2014. Os registros vão compor o banco de informações da Mobilidade Urbana sobre os prestadores que estão legalmente atuando nestas modalidades. Apesar de estar “meio parado”, o projeto de implantação do estaleiro de Barra do Furado já conta com a construção de estruturas que formam a base da pista que dá acesso à atracagem de embarcações. Desenvolvido em parceria pelas prefeituras de Quissamã e de Campos dos Goytacazes, o porto conta também com investimentos do governo do Estado. Com o ritmo das obras, ainda não há previsão definitiva para a conclusão das obras. O vice-prefeito Danilo Funke (PT), em entrevista à edição de ontem do programa Fala Zezé Abreu, transmitido pela rádio FM 101, não afastou a possibilidade de concorrer ao pleito deste ano. Com uma pré-candidatura a deputado ventilada na cidade, o nome de Danilo é reforçado pelo senador Lindbergh Farias (PT), que tenta consolidar seu projeto à sucessão do governo do Estado. Tudo segue ainda no campo das especulações.

A equipe da Foz, empresa que participa da Parceria Pública Privada (PPP) do esgoto, promove nesta semana o levantamento sobre a rede situada na região do Jardim Santo Antônio e da Nova Macaé. A equipe promove a visitação a residências com objetivo de entrevistar moradores sobre a existência do sistema de captação. O trabalho antecipa a realização das obras de implantação de novas redes, no projeto de garantir 100% do saneamento em Macaé dentro de cinco anos. Moradores de bairros situados na região Norte de Macaé ainda enfrentam problemas com o abastecimento de água. Para evitar transtornos, muitos recorrem ao armazenamento através de latões e cisternas. Quem usa os reservatórios domésticos acaba tendo problemas com a qualidade das águas de lençóis freáticos contaminados. O jeito é aguardar até o fim do ano, quando a previsão é de que o serviço dobre a sua capacidade, segundo o governo e a Nova Cedae. A Secretaria de Interior dá continuidade aos trabalhos de melhorias que estão sendo realizados na Região Serrana. Ontem (6), a ponte localizada em frente à Fazenda Sacipan, no Sana, foi interditada. A ação é para que a ponte seja substituída por uma mais nova, oferecendo melhores condições de travessia. A interdição aconteceu das 8h às 17h. Além da ponte, a Estrada Frade-Sana vem recebendo a manutenção com a atuação de 12 homens e uma máquina patrol.

EXPEDIENTE

GUIA DO LEITOR

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014

Polícia

NOTA

Uma mulher de 85 anos ficou ferida após um incêndio em residência ocorrido na madrugada de ontem (6), por volta da 01h40, em Conceição de Macabu.

CRIMES

WANDERLEY GIL

ENERGIA ELÉTRICA

População pode fazer denúncias de furto Além de ser crime, ato pode provocar acidentes, inclusive com morte

Diariamente, homicídios são registrados em Macaé e região. Casos estão sendo investigados pela Polícia Civil

Duas pessoas são assassinadas em Macaé e Rio das Ostras Em um dos casos, uma mulher foi morta a facadas em Macaé. Segundo a polícia, principal suspeito é o marido da vítima. Em Rio das Ostras, rapaz de 22 anos foi assassinado a tiros Daniela Bairros danielabairros@odebateon.com.br

epois de um final de semana violento em Macaé, Rio das Ostras e Quissamã, mais duas pessoas foram assassinadas na cidade e região. Na noite do último domingo (5), por volta das 23h, uma mulher de 35 anos foi morta a facadas na rua Governador Roberto Silveira, em frente à Delegacia da Polícia Federal, no Centro. Segundo informações do Serviço Reservado da PM (P2),

Michele Marcelo Monteiro foi encontrada morta depois de ter sido atingida por quatro golpes de faca, duas no tórax e outras duas na altura do abdômen. Segundo testemunhas, o principal suspeito do crime é o marido da vítima, Maurílio Monteiro Neto, 36 anos. Ainda segundo a polícia, ele está foragido. No bairro Cidade Praiana, em Rio das Ostras, Taifer Barroso da Conceição dos Santos, 22 anos, foi assassinado com três tiros. Segundo a polícia, o crime aconteceu na madrugada de domingo (5), por volta das 05h45.

A polícia já tem um suspeito de cometer o crime. Ele foi identificado como Fábio das Neves, 22

anos, que possui passagem pelo Artº 155 do Código Penal Brasileiro (Furto) e está foragido.

Corpo encontrado no Lagomar assassinatos têm sido frequentes no bairro Lagomar. E mais um homicídio assustou moradores do local. Na noite da última sexta-feira (3), a Polícia Militar foi acionada na Avenida W20 para verificar um mau cheiro que estava vindo de uma residência localizada na Travessa I. Ao chegar no local,

os policiais militares encontraram o corpo de José Marcos Mendonça, 32 anos, que estava em adiantado estado de decomposição. Ainda segundo a polícia, a vítima pode ter sido morta por envolvimento no tráfico de drogas. Todos os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil.

considerado um crime, o furto de energia é uma prática que causa muitos prejuízos financeiros e acarreta riscos e danos para a própria sociedade. Entre os diversos problemas está a sobrecarga dos transformadores. Essa sobrecarga pode ocasionar danos maiores, como explosões e incêndios, que podem gerar a interrupção do fornecimento de energia em uma determinada área. Segundo dados da ABRADEE (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica), a quantidade de energia furtada em todo o país seria o suficiente para abastecer cerca de 10 milhões de pessoas. Estudos mostram que os “gatos”, como são popularmente conhecidos, sugam milhares de gigawatts-hora em todo o Brasil. Em Macaé, a Ampla, empresa responsável pelo fornecimento de energia, aponta que, em novembro de 2013, as perdas no município foram de 9, 42%, média dos últimos 12 meses. Apesar de ser o menor índice registrado em toda a região, onde a concessionária

atua, esses números geram diversos prejuízos financeiros e ambientais. O furto de energia elétrica representa risco de morte, tanto para os que interferem no sistema elétrico sem o conhecimento da distribuidora, quanto para os usuários das unidades nas quais se identifica o furto. Somente em 2011, foram registrados no Brasil inteiro 856 acidentes por contato com a rede elétrica. Desse total, 315 mortes, sendo 19% por consequência do furto de energia. Se não fossem os furtos, a conta de luz dos brasileiros poderia ser bem mais barata. Boa parte desse prejuízo é paga pelos consumidores, que muitas vezes não têm ciência desses dados. Em 2013, na área de concessão da Ampla, não ocorreu nenhuma prisão por furto de energia elétrica. Porém, 12 ocorrências foram registradas na cidade pela Polícia Civil nas ações de combate ao furto realizadas em parceria com a Ampla. Quem furta corre o risco de ser preso, sofrer prejuízos e um grave acidente e até morrer. A população deve denunciar o furto de energia elétrica pelo telefone Disque Denúncia (21 22531177 ou 0300-2531177). KANÁ MANHÃES

FÉRIAS

Começam atividades do Projeto Botinho na praia dos Cavaleiros KANÁ MANHÃES

Segundo o comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar de Macaé, Jorge Vincenzi, atividades seguem até 24 de janeiro foi realizada ontem (6) abertura do Projeto Botinho na praia dos Cavaleiros. Segundo o comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar de Macaé, Jorge Vincenzi, nesse ano, 600 vagas foram destinadas a crianças, jovens, adultos e mães, que participam do grupo Sereias. Até o dia 24 de janeiro, o público participante receberá instruções de primeiros socorros, prática de atividades físicas, informações sobre as condições do mar e da praia, além de noções de hierarquia e disciplina, o que para Vincenzi, é fundamental para a formação do caráter das crianças e jovens. Há ainda instruções de salvamento, fazendo com que os alunos coloquem em prática tudo o que aprendem.

Abertura do Projeto Durante abertura do evento, o comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar de Macaé, Jorge Vincenzi, deu as boas-vindas aos quatro grupos que participa do Botinho 2014. “Pelo terceiro ano, abro as atividades do Projeto Botinho e é sempre uma satisfação. Sejam todos bem vindos e que aproveitem o máximo todas as noções que vamos passar para vocês, como salvamento, primeiros socorros e esse maravilhoso contato com a natureza”.

Abertura do Projeto Botinho 2014 foi realizada ontem (6) na Praia dos Cavaleiros com quatro grupos de crianças de 7 a 17 anos

Além de ser crime, furto de energia elétrica pode causar acidentes fatais

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3831/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo 063/14 de 06/01/14, do Gabinete do Prefeito - GAB. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o servidor/cidadão Arnoldo Rielly A de Azevedo, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras, a partir de 01/01/14.

Participam do Botinho 2014 crianças e jovens, dos sete aos 17 anos. As atividades serão realizadas de segunda a quinta-feira, das 8h às 10h. Dentro das atividades do Botinho, as mães dos alunos também podem participar por meio do grupo Sereias. É o caso da aposentada Norma Nogueira Lunet, 67 anos. Ela participa do grupo Sereias há 16 anos e, para ela, a iniciativa só oferece atividades boas e importantes para o dia a dia das pessoas. “O projeto é muito bom, pois faço atividade física e o melhor de tudo, amizade com todo o grupo”, enfatizou. Frequentadora há três anos do Projeto Botinho, Maria da

Conceição Silva Pinto de Jesus, 40 anos, comenta empolgada sobre as atividades oferecidas. “Acho excelente a iniciativa do Botinho. Tenho disposição para vir à praia para praticar atividade física. Acho importante também porque recebemos várias orientações sobre as condições do mar e da praia. E o mais essencial: colocamos tudo em prática o que aprendemos com os guardavidas”, declarou. Maria da Conceição não participa sozinha do projeto, pois tem a companhia da filha Maria Clara, de 11 anos. Observando o filho Igor José, 12 anos, a mãe Adriana Coutinho, 40 anos, ressaltou que há quatro anos o filho participa das atividades. Orgulhosa, ela comentou

que Igor José já sabe se defender quando está na praia. “Só não participo do grupo Sereias porque trabalho o dia inteiro, mas deixo meu filho aqui tranquila, porque sei que ele está em boas mãos. E já percebo que ele aprende muito, principalmente sobre as condições do mar e coloca em prática no dia a dia”. A adolescente Enny Cleo, 13 anos, que participa do Botinho há três anos, acha que a iniciativa é muito saudável, pois sabe bem a importância da prática de exercício físico. “É excelente se exercitar perto da praia, do mar, da natureza. Por isso, vou frequentar todas as atividades para ter uma vida mais saudável”.

Como nas edições anteriores, a Prefeitura de Macaé está apoiando o projeto durante a cerimônia de abertura, dois participantes passaram mal. Um deles chegou a desmaiar, mas passa bem. Em seu discurso, Vincenzi ressaltou que é muito

importante que todos se alimentem antes do início das atividades e usem protetor solar. “É normal passar mal, pois estamos enfrentando muito calor. Mas é impor-

tante que os pais fiquem atentos também e cobrem dos filhos que se alimentem antes de vir à praia, pois o lanche é distribuído no final das aulas”.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/01/14. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de janeiro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos - COTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 07/13 (FMS 01748/11 - PRO 7915/12) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e V L V Tur Locação e Transporte LTDA ME, para o serviços de locação de veículos Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, II, da Lei nº 8666/93 que permite a prorrogação de contrato relativo a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; Cláusula alterada: CLÁUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado pelo período de 18/01/13 à 17/01/14 Demais cláusulas permanecem sem alteração. Carapebus, 07 de janeiro de 2013. Rosana Karla Bichara de Souza Gestor do Fundo Municipal

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014

Economia

NOTA

Inscrições para o "Programa Jovem Aprendiz Correios 2014" já estão abertas e seguem até o dia 19 de janeiro. Para se inscrever é necessário possuir entre 14 e 22 anos e estar regularmente matriculado na escola.

VAGAS

Programa Jovem Aprendiz Correios 2014 oferece vagas Entre as 2.500 vagas em todo Brasil, oito vagas são para os jovens de Macaé Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

s inscrições para participar do processo seletivo do Programa Jovem Aprendiz Correios 2014 já estão abertas e seguem até o dia 19 de janeiro. Cerca de 2.500 vagas estão disponíveis para serem preenchidas por jovens aprendizes de todo o Brasil. Os jovens selecionados irão trabalhar na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, uma das maiores

Curso de Aprendizagem O curso de aprendizagem será oferecido no ato da contratação e será aquele de interesse dos Correios, na condição de o selecionado ser eliminado, caso recuse fazer o curso. Os jovens serão matriculados automaticamente no Senai, que em Macaé fica na Estrada Virgem Santa, quadra 2, s/n, no bairro Botafogo. Ao final do curso será emitido o certificado de conclusão, junto a avaliação de desempenho obtido pelo aprendiz.

estatais do Brasil, como auxiliar administrativo. Em Macaé, serão selecionados somente oito jovens. Para quem ainda não conhece, o Programa Jovem Aprendiz oferece a oportunidade aos jovens de 14 a 22 anos, de começar a trabalhar antes mesmo de se formarem na escola, bastando apenas estarem regularmente matriculados. A idade máxima não se aplica aos candidatos com deficiência física. Além disso, o candidato não pode ter sido contratado anteriormente como jovem aprendiz pela ECT e/ou mantido vínculo empregatício com esta empresa e deve ter disponibilidade de horário para trabalhar no turno em que se inscreveu. É importante lembrar que durante o processo de seleção, a solicitação, pelo candidato, de alteração do turno e da cidade/ município para as quais concorreu não será aceita. Em Macaé, as oito vagas só estão disponíveis para o turno vespertino. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, durante o período total de 12 meses consecutivos. Todos os aprovados serão alocados em vagas nas cidades

KANÁ MANHÃES

de obra barata e o jovem tem a oportunidade de trabalhar mesmo sem experiência nenhuma. Além do que é uma grande ajuda para quem não tem renda alguma”, explica.

Sobre o Programa Jovem Aprendiz

Para participar do processo seletivo é necessário fazer a inscrição pela internet no site dos Correios onde moram de acordo com a disponibilidade. Os jovens aprovados em todas as etapas da seleção (inscrição,comprovação de requisito, aprovação escolar, participação em programas sociais) irão assinar contrato com a empresa e ganharão uma bolsa de R$ 318,26, com direito a vale-transporte e vale-refeição.

O processo seletivo é parecido com um concurso público. As inscrições são feitas através do acesso ao site dos Correios (www.correios.com.br) e preenchimento da ficha de inscrição. A confirmação do cadastro será recebida via e-mail. Para Eduardo Antunes, 18 anos, ex-jovem aprendiz, essa é uma ótima oportunidade pa-

ra os jovens sem experiência aprenderem um pouco sobre profissionalismo. “Quando concluí a minha experência, saí uma outra pessoa. Estava mais maduro para encarar um emprego de verdade e assumir responsabilidades”, conta. Além disso, para ele, contratar jovens aprendizes é um bom negócio. “A empresa tem mão

o programa Jovem Aprendiz está inserido dentro da Lei do Aprendiz, que foi aprovada no Brasil no ano de 2000, mas que acabou sendo regulamentada apenas em 2005. De acordo com a lei que está vigente no Brasil, toda empresa de médio e grande porte no Brasil deve ter entre 5% e 15% do total de seus funcionários de jovens aprendizes. O principal objetivo da lei foi facilitar a entrada dos jovens no mundo do trabalho, permitindo que eles tenham uma formação profissional, experiência que poderia facilitar na hora de conseguirem o primeiro emprego de carteira assinada.

PAGAMENTO

Prefeitura divulga data para recadastramento de veículos prestadores de serviço Período de pagamento das vistorias dos carros começa no dia 20 de março Veículos das empresas e cooperativas que realizam serviço de transporte para a Prefeitura de Macaé terão que realizar o recadastramento para o ano de 2014. Para isso será necessário fazer a vistoria do veículo e efetuar o pagamento de uma taxa de credenciamento de passa-

geiros. A prefeitura já divulgou o calendário de pagamento da vistoria, que poderá ser realizado a partir de 20 de março. A norma de recadastramento é obrigatória para as empresas e cooperativas que realizam transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis, que já possuem cadastro e foram selados no ano de 2013. Os registros vão ajudar no controle efetuado pela Mobilidade Urbana para legalizar os prestadores de serviços nes-

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde

se novo período que se inicia. O procedimento de recadastramento será realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, situado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. O pagamento da taxa poderá ser feito integralmente ou ser dividido em quatro parcelas iguais. O período de pagamento das vistorias seguirá o seguinte calendário divulgado pela prefeitura: Categorias Escolar e Freta-

mento: o pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de julho. Categorias Táxi e Urbano: o pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de agosto. Já para pagamento parcelado, a vistoria poderá ser feita obten-

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde

do selo provisório e após a quitação da dívida total, o veículo passará por uma nova vistoria e receberá o selo definitivo. Os que optarem pelo pagamento de forma integral deverão efetuar no período entre 20 de março e 20 de junho. Passado este período para vistoria, as empresas que não se regularizarem estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a notificação até o recolhimento do veículo, de acordo com a lei municipal.

Para o agendamento da vistoria, as empresas e cooperativas precisam apresentar também alguns documentos. Os formulários, além de estarem disponíveis na sede da secretaria, também podem ser obtidos através da página da Mobilidade Urbana no portal da Prefeitura Municipal de Macaé (www.macae.rj.gov. br/mobilidadeurbana). Para maiores esclarecimentos, está disponível o telefone (22) 2765-2963.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº:47/2013

EXTRATO DE CONTRATO Nº:49/2013

EXTRATO DE CONTRATO Nº:51/2013

Processo:105/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: Cofranza Construtora LTDA Objeto: Fornecer os serviços de obras de reforma do posto de saúde Rodagem, situado a Estrada do Imbiú S/N, Carapebus. Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 301 1013 4.015, Elemento de Despesa: Nº 4.4.90..51.00 01 (Fonte 201) Valor do Contrato: R$ 59.062,86 (Cinquenta e nove mil sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) Vigência do contrato: 75 (Setenta e cinco) dias

Processo:071/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: Márcio Alex Vieira Capaverde Objeto: Fornecer equipamentos permanentes para atender necessidades da Atenção Básica no Município de Carapebus. Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 301 1003 4.014 , Elemento de Despesa: Nº4.4.90.52.00 01, (fonte 207) Valor do Contrato: R$ 25.495,50 (Vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) Vigência do contrato: Imediato

Processo: 071/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: CDDO de Carmo Comércio e Prestação de Serviços LTDA Objeto: Fornecer equipamentos permanentes para atender necessidades da Atenção Básica no Município de Carapebus. Programas de Trabalhos: nº 03.301.000 10 301 1003 4.014, Elemento de Despesa: nº 4.4.90.52.00 01, (fonte 201) Valor do Contrato: R$ 8.940,00 (Oito mil novecentos e quarenta reais) Vigência do contrato: Imediato

Carapebus, 27 de Novembro de 2013

Carapebus,27 de Novembro de 2013

Carapebus, 27 de Novembro de 2013

ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº:48/2013

EXTRATO DE CONTRATO Nº:50/2013

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2013

Processo:096/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: Merrian-Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Eireli Objeto: Fornecer 01 (um) aparelho autoclave de 200 (Duzentos) litros com impressora para atender as necessidades do Pronto Atendimento Carlito Gonçalves. Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 302 1004 4.003 , Elemento de Despesa: Nº4.4.90.52.00 01 (Fonte 207) Valor do Contrato: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) Vigência do contrato: Imediato

Processo:071/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado:Rubi Comércio e Serviços LTDA-ME Objeto: Fornecer equipamentos permanentes para atender necessidades da Atenção Básica no Município de Carapebus. Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 301 1003 4.014 , Elemento de Despesa: Nº4.4.90.52.00 01, (fonte 201) Valor do Contrato: R$ 8.921,35 (oito mil novecentos e vinte e um e trinta e cinco centavos) Vigência do contrato: Imediato

Processo: 50/2013 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: V M Teófilo-Me Objeto:Fornecer gêneros alimentícios para atender as necessidades do Pronto Atendimento Carlito Gonçalves. Programas de Trabalhos:Nº 03.301.000 10 302 1004 4.003, Elemento de Despesa: Nº 3.3.90.30.00 04 (Fonte 004) Valor do Contrato: R$ R$ 181.356,98 (Cento e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) Meses

Carapebus, 27 de Novembro de 2013

Carapebus,27 de Novembro de 2013

Carapebus, 18 de Dezembro de 2013

ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.680, DE 23 DEZEMBRO DE 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carapebus/RJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - A contratação de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública direta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Município obedecerão ao disposto neste Decreto. Art. 2º - Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e a aquisição de bens, para contratações futuras; II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços; e V - Órgão não participante - órgão ou entidade da Administração Pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços. Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR Art. 4º - Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte: I - registrar sua intenção de registro de preços, mediante correspondência, e-mail ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem da licitação para registro de preços; II - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência/Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; III - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório; IV - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes; V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e Termos de Referência / Projetos Básicos; VI - realizar o procedimento licitatório; VII - gerenciar a ata de registro de preços; VIII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório; e X - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. § 1º - O órgão gerenciador realizará a convocação dos interessados para promover a assinatura da Ata de Registro de Preços e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes. § 2º - As atividades previstas nos incisos IV e VI do caput serão realizadas, respectivamente, pela Gerência de Compras e Comissão Permanente de Licitação/ Pregão. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE Art. 5º - O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou Termo de Referência/Projeto Básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda: I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições. Parágrafo único. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CAPÍTULO IV DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Art. 6º - A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e do Decreto Municipal nº 608/05 e será precedida de ampla pesquisa de mercado. § 1º - O julgamento por técnica e preço poderá ser excepcionalmente adotado, na modalidade de concorrência, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. § 2o - Na licitação para registro de preços não será necessária a reserva orçamentária, devendo apenas indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a

EDITAL DE CASAMENTO RCPN - 2° Distrito de Macaé - RJ. Habilitaram-se para casar: ALEXANDRE PESSOA DOS SANTOS, e ROBERTA MORENO DE OLIVEIRA. HERBERTH VIANNA MONTEIRO, e KELLY MONIQUE SILVA DE LIMA. MARIÂNGELA MOYSES MAGALHÃES, e SILVANA SANTOS REIS. GILSIVAL BATISTA DOS SANTOS, e TATIANA SILVEIRA TRINDADE. LUIS CLAUDIO CORDEIRO SOUZA, e EDICLECIA JOSE LOIOLA. REGINALDO DA SILVA COELHO NETO, e ELAINE CRISTINA DOS SANTOS. WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, e ELISETE DA CONCEIÇÃO SILVA. RODRIGO NOGUEIRA AGUM, e ANNA CAROLINA JERONIMO MARTINS. JORGE HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO, e ADRIANA RAYMUNDO ALVES. ALEX LOPES COUTO, e JULIELEN DE ALEXANDRIA FERNANDES. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 06 de janeiro de 2014. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Art. 7º - O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. § 1º - No caso de serviços, a divisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. § 2º - Na situação prevista no § 1º, deverá ser evitada a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. Art. 8º - O edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo: I - a especificação ou descrição do objeto, que explicitará o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas; II - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes; III - estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no § 4º do art. 23, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões; IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 12; VII - órgãos e entidades participantes do registro de preço; VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível; IX - penalidades por descumprimento das condições; X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e XI - realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade. § 1º - O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado. § 2º - Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região. § 3º - A estimativa a que se refere o inciso III do caput não será considerada para fins de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante. Art. 9 - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. CAPÍTULO V DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA Art. 10 - Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: I - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame; II - o preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado com base no art. 61, da Lei n.º 8.666/93; e III - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações. § 1º - O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21. § 2º - Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: I - os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e II - os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado. § 3º - Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do § 2º, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva. Art. 11 - O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. § 1º - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei n.º 8.666/93. CAPÍTULO VI DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS Art. 12 - Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto no art. 11, serão convocados para assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. Parágrafo único. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. Art. 13 - A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. Parágrafo único. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Art. 14 - A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do registro de preços, será formalizada pelo órgão interessado através de solicitação protocolizada por processo administrativo, manifestando sua intenção de contratar, contendo: a) Indicação da ata de registro de preços registrada; b) Indicação do objeto a ser entregue ou do serviço a ser executado; c) Indicação da quantidade a ser adquirida; d) Indicação do preço registrado; e) Indicação da ficha orçamentária em que vai ocorrer o registro contábil; f) Indicação do prazo para a entrega ou execução do serviço. § 1º - O processo de contratação deverá ser instruído, no mínimo, pelos seguintes documentos: I - solicitação, de que trata o caput deste artigo; II - requisição de empenho; III - nota de empenho de despesa; IV - instrumento contratual, caso couber, nos termos do art. 62, da Lei n.º 8.666/93; V - ordem de compra; VI - ordem de serviço (no caso de serviços); VII - publicação instrumento contratual, caso couber, nos termos do art. 61, da Lei n.º 8.666/93. § 2º - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. § 3º - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. § 4º - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

CONSIDERANDO o Processo 062/14 de 06/01/14, do Gabinete do Prefeito - GAB. RESOLVE:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

prazo de validade da ata de registro de preços. Art. 15 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. CAPÍTULO VII DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS Art. 16 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Parágrafo único. Os preços registrados poderão ser revisados semestralmente pela Administração, para fins de atualização de preços praticados no mercado, caso outro prazo não seja definido no instrumento convocatório. Art. 17 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. § 1º - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. § 2º - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. Art. 18 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Art. 19 - O registro do fornecedor será cancelado quando: I - descumprir as condições da ata de registro de preços; II - não retirar os documentos citados no art. 14, no que couber, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Art. 20 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do fornecedor. CAPÍTULO VIII DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES Art. 21 - É vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade federal, estadual ou de outros municípios, exceto nos caso previstos no inciso II do art. 22. Art. 22 - Somente poderá aderir à ata de registro de preços, de que trata o inciso V do art. 2º, órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal que demonstrar a vantajosidade da adesão, desde que observada, no mínimo, uma das seguintes condições: I - quando da ocorrência de dispensa de licitação prevista no art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; II - quando por dispositivo regulamentado, com base em convênios ou regras específicas de órgão ou entidade federal ou estadual, o município estiver obrigado a aderir a ata registrada para obtenção de bens ou serviços. Art. 23 - Desde que atendido o art. 22 e mediante autorização da autoridade superior, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada mediante anuência do órgão gerenciador. § 1º - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. § 2º - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. § 3º - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. § 4º - O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem. § 5o - O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. § 6º - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. § 7º - Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 24 - A Administração poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuições dos órgãos gerenciadores e participantes. Art. 25 - A Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Controle Interno, poderão editar normas complementares para a eficácia e operacionalização deste Decreto. Art. 26 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 3828/13

PORTARIA Nº 3830/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e

Art. 1º - EXONERAR o cidadão Antônio Ropero Panesi, do cargo de Secretário Municipal de Obras, a partir de 31/12/13. Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/01/14.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo nº 8202/13 de 26/12/13. RESOLVE: Art. 1º - DESLIGAR do quadro funcional, o servidor MARCO AURELIO CALDEIRA, matrícula 317008, no cargo de Técnico de Radiologia, por motivo de falecimento, a partir de 09/12/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 09/12/2013.

PORTARIA N.º 002/2014.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de janeiro de 2014.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2013.

CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO A EXECUÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO CELEBRADA COM O HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA-SANTA CASA DE MACAÉ.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a instrução do processo administrativo. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão para acompanhamento à execução da contratualização celebrada com o Hospital Irmandade São João BatistaSanta Casa de Macaé, em especial às metas qualiquantitativas pactuadas no Plano Operativo Anual-POA. Membros: - Conselho Municipal de Saúde: Magda Soraia Delfino-CPF 997.567.497-68 - Irmandade São João Batista: Fernanda Alves Aguiar-CPF086.566.92798 - Secretaria Municipal de Saúde:Luciana Pereira Moulin-Matrícula 480864 Art. 2º Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao órgão de controle interno. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 226/13

PORTARIA Nº 3821/13

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais e

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o processo relacionado abaixo, da Câmara Municipal de Carapebus.

CONSIDERANDO o Processo 7924/13 de 12/12/13 e 7923/13 de 12/ 12/13. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar os fatos que dão conta ao Processo acima, nos termos do Artigo 175 da Lei Complementar Municipal n.º10/03, em rito sumário, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para apuração. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara Municipal de Carapebus, o servidor relacionado abaixo conforme, processo, matrícula, cargo, a partir da data mencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macaé, 03 de janeiro de 2014.

Carapebus, em 30 de dezembro de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 19 de dezembro de 2013.

Flávio dos Santos Antunes Secretário Municipal de Saúde de Macaé

Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014

Geral

NOTA

Agentes do CCZ trabalham no combate à dengue

OPORTUNIDADE

GRADUAÇÃO

Sesi oferece vagas para cursos da EJA

Sisu abre vagas para 2014

Oportunidades são para Ensino Fundamental e Médio em aulas que acontecem no período noturno

Sesi está com inscrições abertas para 1.774 vagas gratuitas em cursos de Educação Básica de Jovens e Adultos (EJA), oferecidas através do programa Sesi/ Senai EducaMais. As aulas acontecem em diversas unidades Sesi do estado do Rio. As inscrições podem ser feitas na escola de interesse e as aulas estão previstas para iniciar dia 10 de fevereiro. As vagas serão distribuídas através de sorteio a ser realizado no dia 25 de janeiro, nas escolas em que foram realizadas as inscrições. Das vagas, 65 são destinadas ao Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, 521 para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e 1.184 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. Cada série terá duração de seis meses. As oportunidades para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio são nas unidades situadas em todo o Estado, incluindo Macaé. Para se inscrever, os candidatos às vagas do Ensino Fundamental deverão ter a idade mínima de 15 anos e os candidatos às vagas do Ensino Médio a idade mínima de 18 anos. É necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade anterior à fase que deseja cur-

DIVULGAÇÃO

Inscrições podem ser feitas na sede do Sesi, situada no bairro Riviera Fluminense sar. Para os menores de idade, deverão ser apresentados os documentos dos responsáveis. A matrícula daqueles que forem sorteados deverá ser realizada de 28 de janeiro a 7 de fevereiro. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-

0231231 ou pelo www.firjan.org. br/educamais, onde está disponível o edital completo. Em Macaé, o Sesi oferece 25 vagas para o Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: 2º Segmento - do 6º ao 9º ano, além de 15 vagas para

EMPREGO

Semana começa com 1.603 oportunidades de emprego em Macaé São 500 vagas somente para representante de atendimento e 115 para auxiliar de serviços gerais Paty Mendes patriciamendes@odebateon.com.br

A Prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Trabalho e Renda, divulgou as vagas de emprego da semana disponíveis nas empresas da região. São mais de 1.600 vagas para trabalhar em diversas áreas, para ambos os sexos.

São 500 oportunidades somente para o cargo de representante de atendimento e 115 para auxiliar de serviços gerais. O trabalhador que se candidatar à vaga não precisa ter experiência comprovada. As pessoas que buscam a primeira oportunidade ou querem voltar ao mercado de trabalho devem aproveitar a oferta da semana. Além da área de atendimento e serviços gerais, os cargos que estão com maior número de vagas disponíveis são: atendente (66), ajudante de motorista (51), pedreiro (50), vendedor

Cadastro Para fazer o cadastro na secretaria é necessário comparecer ao endereço: Rua Dr. Télio Barreto, 28, no Centro, munido de documentos originais (carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho) e currículo atualizado. O horário de atendimento ao público é das 8h às

16h, de segunda a sexta-feira. Os telefones para contatos são: (22) 2796-1255/ 2796-1226. Se preferir, o trabalhador pode realizar o pré-cadastro no portal da prefeitura, lembrando que para validá-lo é necessário comparecer à secretaria de Trabalho e Renda.

(41) e repositor (24). No entanto, a prefeitura divulgou outras funções que também estão sendo solicitadas pelas empresas, como cozinheiro (22), auxiliar de almoxarifado (21), conferente (20), manicure (19), além de açougueiro (17) e garçom (15). As demais vagas estão disponíveis no portal da prefeitura: www. macae.rj.gov.br/trabalhoerenda Essa semana, o número de oportunidades disponíveis para o mercado offshore está reduzido. Somente 5 vagas foram disponibilizadas pelas empresas. As funções são para camareiro (1), chefe de cozinha (1), cozinheiro (1), padeiro (1) e saloneiro (1). Pessoas portadoras de necessidades especiais podem se cadastrar também às vagas de emprego divulgadas. Estão em aberto cerca de 60 vagas para auxiliar administrativo, 10 vagas para representante de atendimento, além de 2 oportunidades para operador de caixa, 1 para repositor, 1 para porteiro e outra para auxiliar de serviços gerais. KANÁ MANHÃES

Cerca de 70 vagas disponíveis somente para portadores de necessidades especiais

o Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos da 1ª a 3ª série. Ambos os cursos serão ministrados no período noturno. A unidade macaense do Sesi está situada na Alameda Etelvino Gomes, número 155, bairro Riviera Fluminense.

O candidato tem entre os dias 6 e 10 de janeiro para se inscrever em duas opções de cursos o sistema de Seleção Unificada começou ontem período para inscrições em instituições superiores. Em todo o país, são oferecidas mais de 170 mil vagas. No Estado são oferecidas quase 17 mil vagas. Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, por meio do qual, instituições públicas oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. Como políticas de ações afirmativas, algumas instituições oferecem vagas reservadas, enquanto outras adotam bônus na nota do candidato. As instituições federais de ensino superior reservam vagas para candidatos oriundos de escolas públicas, conforme Lei de Cotas. De acordo com informações disponíveis na homepage, o sistema não disponibiliza vagas para cursos na modalidade a distância. O candidato tem entre os dias 6 e 10 de janeiro para se inscrever em duas opções de cursos. Vale lembrar que durante o período de inscrição, ele poderá alterar as opções de cursos escolhidas. Os candidatos selecionados são escolhidos conforme nota do Enem 2013, dentro do número de vagas existentes para cada curso, por modalidade de concorrência. A primeira chamada ocor-

rerá no dia 13 de janeiro. Após selecionado, o candidato deverá efetuar a matrícula na instituição para a qual foi convocado. A matrícula deverá ser efetuada no dia 17, 20 ou 21 de janeiro. A segunda chamada será divulgada no dia 27 de janeiro. Já os dias para a efetivação da matrícula são 31 de janeiro, 03 e 04 de fevereiro. Caso o candidato não seja selecionado nem na primeira, nem na segunda chamada, deverá registrar seu interesse em participar da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 27 de janeiro a 07 de fevereiro. É necessário que o candidato acesse o site do SISU para participar da lista de espera na sua 1ª opção: www. sisu.mec.gov.br. A partir de 11 de fevereiro, deverá procurar a instituição para acompanhar a convocação para matrícula. Todas as vagas destinadas ao município de Macaé participam de ações afirmativas. O endereço para inscrição é exclusivamente o sisualuno. mec.gov.br. A Universidade Federal Fluminense polo Macaé e Universidade Federal do Rio de Janeiro funcionam na Cidade Universitária, localizada na Avenida Aloísio da Silva Gomes, nº 50, Granja dos Cavaleiros. Já o Instituto Federal Fluminense polo Macaé está localizado na Rodovia Amaral Peixoto, KM 164, Imboassica.