Noticiario 05 07 13

MAGNUN ASSUMPÇÃO/ASSESSORIA

POLÍTICA

Vereador solicita reunião com MP Objetivo de Igor Sardinha é discutir convocação de vagas do concurso pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8129 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Helicóptero com 10 tripulantes realiza pouso forçado em Macaé

Aeronave da empresa Atlas Táxi Aéreo decolou da plataforma SS 58 em direção ao Aeroporto de Macaé. Durante o voo, o aparelho apresentou problema em um dos motores. Caso está sendo investigado pág. 5 POLÍCIA

CIDADE KANÁ MANHÃES

Suspeitos são presos por tráfico no Lagomar Cocaína, maconha e R$ 70 foram encontrados com dois homens pág.x

Cerca de 20 pessoas participaram de ato realizado ontem

Moradores da Glória solicitam manutenção Rede de iluminação pública apresenta problemas pág.2

Grupo se reúne em frente a Câmara

Jovens se reuniram em frente a Câmara de Vereadores para realizar mais um dia de protesto em defesa de melhorias em serviços

cerca de 20 pessoas se reuniram ontem, em frente ao Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, para realizar o quarto dia de mobilização popular em Macaé. Com uma faixa elaborada para chamar a atenção das autoridades na defesa por melhorias na saúde e educação, o grupo permaneceu na frente da sede da Câmara de Vereadores por cerca de uma hora. O ato foi acompanhado pela PM e a Guarda. pág. 5

MACRODRENAGEM

PRESERVAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Prefeitura realiza intervenção em trecho de obras inacabas

Materiais utilizados em etapa de urbanização do projeto foram recolhidos. Equipe executa acabamento no canteiro central e em vias públicas pág. 2 KANÁ MANHÃES

Carência de vagas no Detran chega a 50%

Projeto obteve primeiro lugar no Brasil na linha - Saúde do trabalhador pág.10

Com 101 mil carros emplacados na cidade, posto só consegue atender 72 mil por ano

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,2590 R$ 2,2600

TEMPO

Máxima. Mínima.

27º C 15º C

Secretaria de Ambiente realizou limpeza das rochas com a ajuda de voluntários pág.2

Café com RH terá apoio do MEC

Posto de Macaé não consegue atender demanda da cidade

no último dia 4, o jornal O DEBATE noticiou os problemas enfrentados pela população de Macaé, tanto no momento de agendar a vistoria quanto no dia do atendimento. Poucas vagas para agendamento e a demora para realizar o procedimento fazem com que a situação do Posto de Vistoria do Detran no município esteja a um passo de se tornar um caos. Para conseguir atender a demanda atual da cidade, o posto deveria disponibilizar 450 vagas por dia . pág. 6

Região Serrana recebe mutirão

WANDERLEY GIL

Entre as diversas ações iniciadas na quinta-feira (4), está a finalização do calçamento da Avenida Evaldo Costa

Novos lutadores celebram Inscrição para curso três meses de conquistas do Coren O projeto Gaia de Jiu-Jítsu, organizado pelo atleta macaense Thiago Gaia, chegou esta semana aos seus três meses de existência. A iniciativa que leva oportunidade aos estudantes das redes municipal e estadual do município a praticarem a arte marcial, acontece todas às terças e quintas-feiras, na academia Gaia Fighter. pág. 7

DIVULGAÇÃO

acaba hoje profissionais da saúde devem ficar atentos. Este ano Macaé vai sediar pela primeira vez o Capacita Coren - um programa de capacitação que tem como objetivo aprimorar a qualificação dos profissionais de enfermagem. Os cursos acontecem na próxima semana. pág. 10

Discussão visa garantir maior qualidade de vida

Produção de petróleo cresce mas ainda preocupa

Números registrados em maio apontaram recuperação pág.6

2

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Cidade

NOTA

FNDE abre prazo para escolha de livros da rede municipal

MACRODRENAGEM

Prefeitura retoma as obras de acabamento na Avenida Evaldo Costa Além da via, serviços de manutenção e melhoria estão sendo feitos no entorno Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

Q

uando foram iniciadas, as obras de macrodrenagem na Avenida Evaldo Costa (antiga Aryton Senna), que corta os bairros Sol Y Mar, Riviera Fluminense e Visconde de Araújo, trouxeram uma nova esperança para os moradores, que sofriam com os constantes alagamentos. Apesar de ter amenizado o problema, como ficaram inacabadas, ruas do entorno continuam sofrendo com as fortes chuvas e outros problemas que surgiram por conta disso. No início de junho, o jornal O DEBATE publicou uma reportagem falando das obras inacabadas, o que estava gerando muitas reclamações dos moradores e comerciantes. A previsão, a princípio, era que tudo seria concluído até o final de 2012, coisa que na prática não aconteceu. Na manhã de ontem (4), equipes da Prefeitura retomaram as ações no local. Na Av. Evaldo Costa, por exemplo, parte do calçamento inacabado no canteiro central começou a ser feito. Uma das críticas da população era em relação aos materiais de obras amontoados, expostos ao tempo. Alguns serviços também

foram feitos nas calçadas laterais, onde no início do ano a equipe de reportagem do jornal mostrou diversos buracos e bueiros abertos. “É bom ver finalmente que eles estão começando a dar uma atenção aqui, mas fica sempre a dúvida se vão de fato concluir. Não adianta nada vir, fazer um serviço parcial e depois abandonar de novo, como aconteceu na antiga gestão. A população espera realmente que eles façam um bom trabalho aqui. Também pedimos a oportunidade para fazer um apelo ao nosso Prefeito, que dê uma atenção às vias tranversais, que foram quebradas na época das obras e até hoje não foram consertadas”, fala Bruno Amaral, morador da Riviera. Na rua Dr. Sady de Almeida Gomes, por exemplo, um buraco que estava aberto há mais de um mês foi finalmente tapado. “Estava horrível. Para quem passava de carro e moto estava perigoso. Inclusive eu bati com o pneu do meu carro ali e furei. Nosso medo era que em dia de chuva pudesse ficar pior, já que quem não conhece a rua iria acabar sofrendo um acidente. Ainda bem que eles vieram resolver isso logo”, conta a moradora Danielle. A obra, que faz parte do programa Água Limpa, urbanizou

KANÁ MANHÃES

Entre as diversas ações iniciadas nessa quinta-feira (4), está o acabamento do calçamento da Avenida Evaldo Costa cerca de 1.700 metros, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores. Para receber toda essa estrutura, o canteiro central foi pavimentado. O local

BAIRRO DA GLÓRIA

MARIANNA FONTES

já recebeu mesas e bancos, uma academia ao ar livre, iluminação pública e lixeiras. Já a parte de arborização e jardinagem que era planejado não foi feito den-

Moradores pedem melhoria na iluminação pública População pede que poste extra seja instalado em via do bairro a falta de iluminação pública acarreta em vários transtornos para a população. Diante disso, essa semana, alguns moradores da Rua Tocantins, no Bairro da Glória, procuraram a equipe de reportagem do jornal O DEBATE para reclamar da falta de iluminação pública no início da via. Segundo eles, o pequeno trecho não conta com um poste e a iluminação que tem é insuficiente para todo o local. “A iluminação da rua é boa, disso não tenho o que reclamar, mas nesse trecho específico, que fica bem na entrada, está uma escuridão. Só não fica pior porque a iluminação das casas ajuda um pouco a amenizar o problema. O problema aqui não é lâmpada queimada, mas

sim a falta de um poste. Temos iluminação na equina e depois só na curva, mas elas não são suficientes para iluminar esse pedaço. Às vezes a gente chega tarde em casa e se sente inseguro. Como pagamos taxa de iluminação pública, acho que eles poderiam colocar mais um poste nesse trecho”, ressalta a moradora Fátima. Outro problema de falta de iluminação pública foi ressaltado recentemente no jornal, só que na Nova Esperança. Com medo da onda de violência na comunidade, os moradores pedem que a situação seja resolvida o mais rápido possível. As ruas mais críticas na comunidade são, segundo os moradores: rua Domingo, rua Novo Horizonte e suas travessas, rua Fernandes da Cunha (conhecida também como Travessa São Matheus), rua Medeiros (sentido Linha Azul, próximo a linha férrea), rua principal da Nova

Esperança (esquina das ruas transversais) e rua Travessa Santo Antônio. Para reclamações e solicitações de troca de lâmpadas queimadas, a Prefeitura disponibiliza o número 0800727-7173. O governo municipal ressalta que para facilitar o atendimento, além do endereço com problemas de iluminação, a população deve informar a identificação do poste, que se encontra em plaqueta de metal anexa. O prazo de solução é de 48 horas. O governo municipal também solicita o apoio da população para informar casos em que braços de luz, postes e outras estruturas estejam avariadas e correndo risco de causar problemas, para assim poder agir preventivamente. Situações em que a iluminação esteja em funcionamento durante o dia também podem ser informadas.

lução seria implantar a avenida dentro do planejamento do Manual de Arborização Urbana de Macaé, previsto no Art. 3º, da Lei Municipal nº 3010/07.

REGIÃO SERRANA

Prefeitura realiza ações no Pico do Peito do Pombo Secretaria de Ambiente realizou limpeza das rochas com a ajuda de voluntários

Iluminação das casas ajuda a amenizar o problema no pequeno trecho

tro do prazo previsto. De acordo com o planejamento, árvores deveriam ser plantadas a cada 50 metros do canteiro central, coisa que não foi feita. Uma so-

considerado um dos pontos mais bonitos da Região Serrana de Macaé, o Pico do Peito do Pombo recebeu essa semana um mutirão de limpeza para a retirada das pichações nas rochas. A ação reuniu representantes da secretaria de Ambiente (Sema), moradores do distrito do Sana e alguns voluntários, que se empenharam em um trabalho que levou cerca de 10 horas, entre caminhadas e atividades de recuperação do monumento natural. Assim como já foi feito em outros pontos do município, a retirada das pichações nas rochas foi feita através de uma raspagem com uma escova de aço e água. Em seguida, foi aplicado um pigmento feito de cimento e água, que não agride o meio ambiente e mantém a cor natural da pedra. Além de causar poluição visual, as pichações são consi-

deradas crime, previsto na Lei 9.605/98. De acordo com o Art. 65, a pessoa que for pega em flagrante pichando ou danificando algum monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, pode sofrer uma pena com multa e detenção, que varia de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção. O Pico do Peito do Pombo é considerado o maior simbolo da APA do Sana (Sanapa). Essa formação rochosa tem um formato que lembra a figura de um pombo pousado sobre a pedra e fica a 1.120 metros de altura. Para chegar ao topo, são cerca de seis horas de caminhada, em ritmo médio. Nessa trilha é aconselhável o acompanhamento de um guia devido ao nível de dificuldade. De acordo com o governo municipal, o monitoramento na área será permanente, a fim de preservar esse patrimônio ambiental. A secretaria de Ambiente também ressalta que a proposta é contribuir para o ordenamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sana, que é um dos distritos mais visitados

na região serrana macaense. Durante o mutirão, foi realizada uma vistoria técnica na trilha de acesso ao monumento, com o intuito de minimizar os impactos gerados na região, entre eles, o agravamento da erosão na trilha de acesso. A Prefeitura explica que as ações terão continuidade de acordo com as diretrizes do grupo de trabalho composto por vários órgãos municipais. O governo também pretende coibir o corte de vegetação do local, muito utilizada para fogueiras no meio da mata. Além de causar erosão do solo, esse ato criminoso pode dar início a incêndios florestais, ainda mais nessa época do ano, quando ocorre o período de estiagem. Vale ressaltar que provocar incêndio é considerado crime, previsto na lei Nº 9.605/98. De acordo com o Art. 41, provocar incêndio em mata ou floresta pode levar o infrator a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O mesmo artigo ressalta que se “o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa”. DIVULGAÇÃO

Ação conjunta fez a limpeza das rochas, retirando as pichações que estavam há anos no monumento ambiental

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Política

3

NOTA

O vereador líder do Governo, Julinho do Aeroporto (PPL) participou da abertura da III Conferência Municipal da igualdade Racial

EMPRESARIAL

Simplificação de licenciamento é pauta de reunião da Firjan

Construtores da cidade e representantes da secretaria do Ambiente apontaram demandas analisadas pelo Governo

A

ssuntos relevantes ao setor empresarial de Macaé foram discutidos na noite da última quarta-feira (03), durante a realização da reunião mensal da Comissão Municipal da Firjan. O encontro contou com a apresentação da Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (ABESPetro) e também com a presença do secretário municipal de Ambiente, Guilherme Sardenberg, que falou a respeito do decreto que está sendo confeccionado para simplificação dos procedimentos para o licenciamento de novos empreendimentos de construção civil no município. Em um primeiro momento foi realizada a apresentação da ABESPetro pelo seu representante Gilson Coelho, que contou um pouco da história da associação, enfatizando os objetivos a serem cumpridos em Macaé. “Nossa missão é mostrar a importância das empresas associadas e também da cidade em que elas estão inseridas. Queremos intensificar cada vez mais o contato com o governo e estarmos inseridos na Comissão da Firjan é um ponto muito importante para que consigamos realizar nosso trabalho”, declarou. Para o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Esteves, ter como membro uma associação de âmbito nacional dará ainda mais credibilidade à entidade. “Essa aproximação abre uma interlocução entre as grandes empresas e a comunidade, o que será muito

ASSESSORIA/ACIM

Durante reunião, o secretário do Ambiente, Guilherme Sardenberg, apresentou processos analisados para registros de projetos para construção civil importante”, ressaltou. Em seguida, o secretário de Ambiente, Guilherme Sardenberg, falou sobre o processo para confecção do decreto que simplificará os procedimentos de licenciamento para construção de novos empreendimentos. O anúncio foi feito pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, na ocasião da Brasil Offshore, em reunião realizada com os empresários do setor de Construção Civil. O objetivo do decreto é aten-

der à crescente demanda por moradias em Macaé, além de diminuir entraves burocráticos que comprometem o desenvolvimento do município. “Estamos trabalhando para modificar a legislação vigente na cidade e simplificar o processo de licenciamento pelos quais as empresas precisam passar para qualquer tipo de construção em Macaé. Além do decreto, a Secretaria de Ambiente também está trabalhando na confecção de um manual de licenciamen-

to, que será fornecido para que os empresários sejam informados de todo o processo. Para isso, estamos utilizando como base o manual do Sistema Firjan, mas só vamos conseguir avançar quando o decreto da Construção Civil for publicado”, explicou. Através do decreto, que tem prazo para ser implantado de até 60 dias, os empresários esperam agilizar e ter mais transparência nos processos de licenciamento. “Este é um

AUDIÊNCIA Solicitação é fruto de encontro promovido pelo vereador, em junho, junto a aprovados em concursos realizados no ano passado

Vereador solicita ao Ministério Público reunião sobre concursos o vereador Igor Sardinha (PT) encaminhou nesta semana um pedido de reunião junto aos promotores de justiça da cidade para dialogar com a população sobre os concursos públicos vigentes em Macaé, realizados pela prefeitura para diversas áreas da Administração Direta e Indireta. A proposta tem como objetivo permitir o contato direto entre concursados e os dois órgãos fiscalizadores externos das ações do governo: o poder legislativo e o Ministério Público. A proposta da realização da reunião com os órgãos surgiu de um encontro realizado pelo parlamentar no último dia 17 de

Dia do Comerciante. “Vamos aproveitar a data para realizar também a entrega da Medalha Lacerda Agostinho, homenageando o empresário Juarez Nocchi, que atua em nossa cidade”, explicou. O evento será realizado no dia 16 de julho, no auditório do Senai Macaé. A reunião da Comissão Municipal da Firjan é realizada sempre na primeira quarta-feira de cada mês e tem por objetivo discutir assuntos de interesse do setor empresarial do município.

MANDATO WANDERLEY GIL

Encaminhamento feito por Igor Sardinha visa buscar informações sobre convocações

tema de grande importância e trazê-lo para a reunião serviu para nos esclarecer o que está acontecendo e também para informar em que pé está o processo de elaboração do decreto”, afirmou Evandro Esteves. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Evandro Cunha, esteve presente no encontro e aproveitou a oportunidade para convidar todos os membros da Comissão a participarem do evento em comemoração ao

junho e que contou com cerca de 200 aprovados nos concursos e que continuam aguardando as convocações. No encontro realizado na Câmara, os aprovados questionaram as contratações temporárias e processos seletivos simplificados realizados pela administração municipal para o preenchimento de cargos que há previsão em concursos públicos vigentes. Esse encontro surgiu depois que a bancada governista derrubou o requerimento do vereador de oposição pedindo que fosse realizada uma Audiência Pública sobre o concurso público. “A ideia inicial era reunir na mesma mesa os vereadores, a população e o governo municipal. Infelizmente o governo preferiu não dialogar diretamente sobre a questão. É fundamental o respeito às pessoas que pagaram,

estudaram e passaram nos concursos”, disse Igor. Durante a reunião na Câmara, os participantes do encontro apontaram que diversos órgãos da prefeitura possuem a demanda de preenchimento de vagas. Porém, ao invés de convocar os concursados para a área, estão sendo realizadas as contratações temporárias. Dentre os fatos relatados na reunião está o depoimento de um profissional que passou para o cargo de motorista no último concurso e, mesmo à espera de sua vaga, segue com um contrato temporário da mesma função. A reunião contou ainda com a participação de servidores já convocados que reclamaram do excessivo número de horas extras oferecidas pela prefeitura a fim de conseguir suprir a falta de convocação dos concursados. A

questão do desvio de função também foi relatada por eles como uma forma de não convocar novos servidores. O vereador de oposição e os participantes ainda aguardam a resposta de um ofício encaminhado ao governo solicitando um posicionamento oficial sobre a convocação dos concursados, a validade dos concursos vigentes e a homologação do concurso público do PSF - Programa de Saúde da Família. “São milhares de pessoas que aguardam um posicionamento oficial e se encontram sem respostas. A população espera informações concretas sobre a questão. Lutaremos para que os concursados tenham seus direitos garantidos e que sejam convocados. É a forma constitucional de garantir justiça”, encerrou Igor Sardinha.

Parlamentar busca realização de obras Welberth (PPS) participou de reunião com Marcus Túlio, secretário de Obras para acompanhar o andamento das respostas às solicitações, apresentadas como requerimentos e indicações, aprovados pelo plenário do legislativo, o vereador Welberth Rezende (PPS) participou, na última quarta-feira (3), de reunião com o secretário municipal de Obras, Marcus Túlio. Durante o encontro, o parlamentar buscou prazos para a realização de procedimentos importantes para moradores de vários bairros e comunidades da cidade. Entre os pedidos estão a implantação de quebra-molas na pista de acesso a Nova Macaé, solicitada pelos moradores.

"O secretário nos informou que quebra-molas serão implantados em obras novas", afirmou o vereador. O parlamentar buscou também informações sobre solicitações direcionadas ao Horto, como a implantação do sistema de escoamento de água de chuva e a realização de obras de contenção de barreiras situadas à margem da estrada que dá acesso ao bairro. "Nosso mandato tem sido pautado por encontros junto aos secretários municipais com o intuito de acompanhar as respostas às nossas solicitações. Acreditamos que com esta atitude teremos uma maior agilidade nos processos de consolidação dos pedidos que são fundamentais para o atendimento das necessidades da população", apontou o parlamentar. ASSESSORIA

Welberth se reuniu com Marcus Túlio, secretário de Obras

4

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Praça Veríssimo de Mello recebe poda de árvores e replantio de orquídeas

FOTO LEGENDA

O segredo do voto

WANDERLEY GIL

Na medida que a pressão popular, que ganhou as ruas brasileiras nos últimos dias, direciona as principais lideranças políticas do país.

A

modificar o sistema de gestão e de representatividade do povo brasileiro no processo administrativo das máquinas públicas, a transparência e o jogo aberto são apontados como as diretrizes para o novo momento da democracia brasileira. Conceito que está sendo utilizado no modelo administrativo apresentado pelo novo governo em Macaé, a transparência no ato público deve valer mais que o jogo que existe por detrás das decisões referentes a aplicação dos recursos abundantes gerados pela economia nacional. Ao serem escolhidos, os representantes do povo carregam em seus mandatos a responsabilidade de tornar público todos os seus atos, relacionados é claro ao poder concedido pelo povo de tomar decisões relativas a condução do futuro da cidade, primando sempre pela qualidade de vida. Medida garantida pela Constituição Federal, assim como pela Lei Orgânica, que regem a gestão pública em todas as cidades brasileiras, a transparência deve ser buscada em todos os atos praticados pelos políticos, não apenas no momento de votações inter-

nas, ou decisões administrativas. A queda do voto secreto, discussão que estremece as bases do Congresso Nacional, pode ser equivalente a queda de todas as máscaras vestidas pelas lideranças que, após cair nas graças do povo, passam a militar em causa própria, se esquecendo do compromisso firmado junto a cada um dos eleitores que confiou em seus projetos nas urnas. Em um país onde a força da população é a principal fonte que gera uma das economias que mais crescem no mundo, a transparência no jogo político hoje vale mais que qualquer um dos tópicos levados pelos manifestantes nas mobilizações populares que ainda não pararam, nem mesmo diante da possibilidade de realização de um Plebiscito. O resultado desses procedimentos instiga a vontade do povo macaense em ver mudar, em apenas seis meses de uma nova gestão, situações que demonstram a abertura das “torneiras da corrupção”. Ao que parece Macaé segue no caminho certo. Mais que um modelo político, a mudança cabe também a nova postura da própria população.

ESPAÇO ABERTO A queda da bastilha brasiliense A capital do Brasil, Brasília, começou a ser construída em 1956 e foi inaugurada pelo Presidente Juscelino em 1960, diferentemente, da BASTILHA que era uma fortaleza situada em Paris, capital da França, que começou a ser construída no ano de 1370, durante o Reinado de Carlos V. Foi concluída, 12 anos depois, 1382.

N

o século XV, a Bastilha foi transformada pela monarquia francesa numa prisão de Estado, local onde ficavam presos os que discordavam do regime, aqueles que representavam uma ameaça ao poder absolutista dos reis. Com políticos, intelectuais e pessoas contestadoras de aumento de impostos e de outras irregularidades, não haviam quaisquer contemplações, pois, naquela época, só eram excluídos das prisões, os ricos, os reis e os seus protegidos. Muitos foram para a guilhotina e tiveram suas cabeças decepadas, sem piedade. A Queda da Bastilha tornou-se um marco e símbolo da decadência da monarquia francesa. Inclusive, o 14 de Julho, foi escolhido como feriado nacional e data da Revolução Francesa. Nessas manifestações pelo Brasil em que se vê a revolta da população em todos os seus níveis, está bem parecida com o que ocorreu com os franceses daquele século, naquela que está entre as maiores revoluções da história da humanidade. E, quando não havia qualquer esperança de mobilização por parte de nossa gente, eis que, surge pelas ruas do Brasil, de norte a sul, o que poucos esperavam, mas, que, agora, foi visto que os brasileiros, de fato, são de luta, são aguerridos, querem mudanças. E elas, por certo, não tardarão. Aliás, já estão em curso. As consequências em que originaram as manifestações já começou a ter resultados práticos, ou seja, pela primeira vez no país, viu-se um deputado no exercício do seu mandato ir para a cadeia. As decisões no Congresso Nacional estão em ritmo veloz, um STF decide como percebe os anseios do povo, os governantes já querem antecipar tudo que sempre prometeram, estão vendo que não há mais tempo para empurrar nada com a barriga. Absolutamente nada. Com esse quadro político atual, pouco, muito pouco, era esperado. Todavia, com a decisão desse firme

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando mostrou que pode mudar o rumo de um governo dentro daquilo que décadas estão sendo tentadas. Então, Alckmin em 24 horas deu uma lição aos outros governantes que, caso não tenham ações com as mesmas alternativas, não tenham dúvidas, a coisa ficará feia em curto prazo e não haverá controle da situação. De bom mesmo são as boas expectativas e perspectivas que voltaram a reinar no âmago dos brasileiros, que passaram a acreditar que essas falcatruas ininterruptas deverão ser decepadas em tempo recorde e o país voltará a respirar a verdadeira democracia que esperamos, pois, é por demais sabido que, como externava o poeta Gonzaguinha, os caras estavam pensando que vamos deixar a bunda na janela para eles passarem a mão nela. Essa não. Já tem deputado preso e os mensaleiros condenados estão também caminhando para lá, há tentativas de plebiscito, de reforma e alguns magistrados estão em polvorosa. Muita coisa está mudando e vai mudar muito mais. Estamos num período de convulsões políticas na esperança da abolição e substituição desses eternos corruptos de Brasília, por uma república democrática sem reeleição, sem fichas sujas, sem Sarney, sem Renan, sem Cabral e a turma dos guardanapos de Paris, sem Zé Dirceu, Genoino, João Paulo, etc., etc. Com essa gente não dá mais para caminhar e, caso não saiam antes, serão extirpados do meio político brasileiro, ocorrendo o que cognominamos de Queda da Bastilha Brasiliense, quando sobrará meios para o que desejamos que é uma mudança social de nomes e de costumes, para formulários em princípios de cidadania e de direitos inalienáveis. Ou mudem de atitudes ou os protestos continuarão! Célio Junger Vidaurre

Principal acesso para os veículos que cruzam a rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), sobre o Rio Macaé, a Ponte Ivan Mundim pode ganhar, nos próximos anos, um novo acesso, utilizando como base o trecho onde está situada a ponte velha. A proposta faz parte do Planejamento Integrado para Mobilidade Urbana e Logística (MasterPlan), apresentado pelo governo municipal no mês passado. A primeira parte do pacote de obras, que consiste na implantação do Arco Viário de Santa Tereza, será iniciada no próximo ano.

PAINEL Identidade

Prejuízos

Agendamento

É uma pena que as manifestações populares em Macaé passaram a ter líderes. Mobilização criada através de iniciativa do povo brasileiro, os protestos, antes organizados pelas redes sociais, agora são convocados por pessoas ou grupos que já vivem o assédio de militantes políticos, o que retira o brilho dos atos que marcam a história do país. A nova situação pode modificar o foco dos gritos nas ruas, deixando de ser uma defesa coletiva, passando para o interesse pessoal.

A circulação de caminhões e carretas que atendem as empresas da indústria do petróleo, pelo perímetro urbano da cidade, acaba gerando uma série de transtornos que vão além dos impactos ao trânsito. Por transportar peças e containers, a passagem dos veículos pesados acaba arrancando e partindo fios que integram redes de telefonia, televisão a cabo e internet. Como o reparo dos sistemas é demorado, quem acaba sofrendo são os usuários.

As dificuldades no agendamento para vistoria anual de veículos no Detran de Macaé causam um verdadeiro caos na rotina dos motoristas da cidade. Se de um lado muitos não conseguem regularizar a situação dos carros, devido a falta de capacidade do órgão, do outro prosseguem de forma intensa as operações de fiscalização realizadas pela Polícia Militar e o próprio Departamento. É preciso uma intervenção do Estado para resolver o imbróglio.

Encontro

Acesso

Os problemas com os serviços de telefonia e de internet disponibilizados por operadoras que atuam em Macaé ainda são grandes. Além dos transtornos enfrentados pelos usuários, através da utilização dos telefones móveis, proprietários de estabelecimentos comerciais, que fazem uso de máquinas de recebimento de cartões de débito e de crédito, acabam enfrentando sérios transtornos. Há casos em que os pagamentos deixam de ser efetuados devido a pane dos sistemas.

Guarda

O comando da Guarda Municipal de Macaé disponibiliza à população o telefone 153 para o acionamento de qualquer situação relativa a preservação do patrimônio público da cidade. A equipe vem realizando um excelente serviço ao município, atuando em diversos pontos, além de estar presente em eventos populares organizados pela prefeitura. A atividade é reconhecida, tanto pelo governo municipal, quanto pela Câmara de Vereadores.

Diálogo

Restrição

Concurso

Ontem, após a abertura da Conferência Municipal da Saúde, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) se prontificou a receber parte organizada dos manifestantes que voltaram a protestar em frente a Câmara de Vereadores. O objetivo do encontro foi registrar as principais reivindicações do grupo, que vai desde a questão do monopólio do transporte, até a falta de investimentos na expansão do abastecimento d'água em Macaé. A Comissão Municipal da Firjan intermediou, na noite da última quarta-feira (3), o diálogo entre os construtores que possuem investimentos em Macaé e a equipe da secretaria municipal do Ambiente, responsável por analisar os projetos voltados principalmente à construção civil. A conversa girou em torno da desburocratização do processo de licenciamento dos pedidos apresentados pelos empresários, proposta que está sendo analisada pelo governo.

A restrição do acesso na portaria da Petrobras, situada na Praia Campista, valerá para veículos de visitantes e de prestadores de serviço à base operacional. Conforme informou a gerência da Unidade de Operações da Bacia de Campos (UOBC), pedestres poderão continuar passando pelo local, assim como os caminhões e carretas que atendem a estatal. A medida é necessária para o andamento das obras de reforma da orla do local.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias. cnpj: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. diretor responsável: Oscar Pires. sede própria: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate). Impresso pelo Sistema Offset. circulação: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu. A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. Representante: ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA. são paulo: R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • rio de janeiro: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • brasília: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745 (61) 3036-8293.

A realização de um concurso público específico para o corpo técnico do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) é uma proposta fundamental para garantir avanços significativos nos trabalhos técnicos realizados pelo órgão. Ao atender demandas da indústria do petróleo, o instituto tem potencial de oferecer também auxílio na proposta de melhoria da qualidade de vida da população, meta estabelecida pelo próprio governo.

GUIA DO LEITOR JORNAL O DEBATE tel/fax: (22) 2106-6060 acesse: http://www.odebateon.com.br/ e-mail: odebate@odebateon.com.br comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215 e-mail: comercial@odebateon.com.br classificados: E-mail: classificados@odebateon.com.br

TELEFONES ÚTEIS: POLÍCIA MILITAR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: CORPO DE BOMBEIROS: DEFESA CIVIL: POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: AMPLA: CEDAE: PREFEITURA MUNICIPAL: DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: ILUMINAÇÃO PÚBLICA: AEROPORTO DE MACAÉ: CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: AG CORREIOS CENTRO: TELEGRAMA FONADO: SEDEX: CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ

190 191 192 193 199 2791-4019 2791-5379 2762-0820 2759-1312 2759-0698 2772-7262 2773-0061 0800-28-00-120 2772-5090 2791-9008 2772-0620 2773-0440 0800-72-77-173 2772-0950 2772-9214 2772-2256 2759-2405 2762-7527 0800-5700100 2762-6438 0800-28-20-205 27726058

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Polícia

NOTA

Aconteceu nesta quarta-feira (3), no auditório da Cidade Universitária, a III Conferência de Igualdade Racial

PIRACEMA

Aeronave realiza pouso forçado com 10 tripulantes Incidente ocorreu na manhã de ontem (4), em uma área particular na Linha Azul. Ninguém se feriu

LAGOMAR

Baleado é levado para a UPA No momento do crime, havia estudantes saindo da Escola Municipal Engenho da Praia

KANÁ MANHÃES

Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

um homem foi baleado no início da tarde de ontem (4), na porta de uma empresa, na Rua W12, no Lagomar. Segundo informações do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), a vítima identificada apenas como “Zé Baixinho”, estava dentro de seu carro quando foi atingido por vários disparos. Ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Barra de Macaé e não corre risco de vida. Os tiros, em sua maioria, atingiram a lataria do veículo. A polícia ainda não tem

U

ma aeronave modelo SK76 que transportava dez passageiros, realizou um pouso forçado ma manhã de ontem (4), em uma propriedade particular às margens da Linha Azul, altura da comunidade Piracema. O helicóptero pertence a empresa Atlas Táxi Aéreo e seguia da plataforma SS 58 para o aeroporto de Macaé, quando fez o pouso, por volta das 10h50. Entre os tripulantes da aeronave estavam oito trabalhadores, piloto e co-piloto. Ninguém se feriu. A superintendente do Aeroporto de Macaé, Sônia Cristina Paiva, foi comunicada e esteve na área do pouso. A equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) esteve no local na tarde de ontem e realizou a perícia na aeronave. Por meio de nota, a Atlas Táxi Aéreo se pronunciou informando que a aeronave apresentou problemas técnicos em um dos motores quando chegava ao aeroporto. E, em razão da pista do aeroporto estar com uma aeronave na área de pouso, o comandante resolveu, por questões de segurança, pousar em uma área descampada, à direita da pista. De acordo com a empresa, o

5

pistas sobre o possível autor dos disparos. No momento do crime, havia vários estudantes saindo da Escola Municipal Engenho da Praia. Assustados, os alunos recuaram e se abrigaram na instituição. As quadrilhas que agem em Macaé parecem contar com a sorte. Nem mesmo com a proximidade de um destacamento móvel da Polícia Militar dentro da comunidade, os bandidos se intimidam. Na tarde de ontem (4), o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prometeu realizar incursões no Lagomar e no Engenho da Praia, com o objetivo de capturar os autores das ações criminosas e resgatar a segurança aos moradores. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso. WANDERLEY GIL

A equipe do Cenipa esteve no local na tarde de ontem e realizou a perícia na aeronave desembarque dos ocupantes aconteceu de maneira tranquila, com a assistência da tripulação e funcionários da

empresa. A Atlas Táxi Aéreo informou ainda que um transporte foi disponibilizado para encaminhar os passageiros até

o aeroporto, sendo liberados em seguida. Assim que os órgãos oficiais liberarem a área, a aeronave será removida.

O homem foi socorrido e levado para a UPA, da Barra

LAGOMAR

PM prende dupla em flagrante por tráfico Darlan Borges e Hugo da Costa estavam com 180 papelotes de cocaína policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam em flagrante na tarde de quarta-feira (4) uma dupla que traficava drogas no bairro Lagomar. De acordo com o Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), os suspeitos, identificados como Hugo da Costa Araújo, de 24 anos, e Darlan Borges de Souza, de 34, estavam em uma moto em atitude suspeita quando foram avistados por uma viatura que fazia o patrulhamento no local.

KANÁ MANHÃES

Eles se desfizeram de uma sacola e tentaram fugir, mas foram capturados na Rua W28 por policiais de moto. Dentro do saco, os militares encontraram 180 papelotes de cocaína, 45 buchas de maconha e R$ 70,00. Hugo e Darlan foram encaminhados para a 123ª Delegacia Policial de Macaé, onde foram autuados por tráfico de drogas e ficaram presos. A droga e a motocicleta utilizada pela dupla foram apreendidas. A ação faz parte de um planejamento tático e ostensivo realizado pela Polícia Militar, com o objetivo de exterminar o tráfico de drogas nas comunidades macaenses.

A ação faz parte de um planejamento tático realizado pela PM, com o objetivo de exterminar o tráfico de drogas nas comunidades macaenses

MOVIMENTO

Protestos perdem a força em Macaé KANÁ MANHÃES

Na noite de ontem, um pequeno grupo de manifestantes se reuniu em frente a Câmara o quarto dia de protestos que ocorreu na noite de ontem (4) reuniu um pequeno grupo de manifestantes em frente à Câmara Municipal de Macaé. Aos poucos, o movimento mostra que vem perdendo força, fator que comprova a necessidade de uma pausa nos protestos para que as autoridades públicas possam responder às reivindicações do grupo. Cerca de vinte pessoas, em sua maioria jovens, se posicionaram na Praça Gê Sardenberg, por volta das 18 horas. Desta vez, o que se viu foi a ausência de discursos relacionados à falta de qualidade de vários serviços públicos nos níveis

municipal, estadual e nacional. Os manifestantes apenas

conversavam entre si e seguravam cartazes, mas não

apresentaram nenhuma das pautas reivindicadas ante-

Cerca de vinte pessoas, em sua maioria jovens, se posicionaram na Praça Gê Sardenberg

riormente. Nem o tradicional carro de som esteve junto ao

movimento. A ausência de líderes que se fizeram presentes nos dois primeiros dias de protestos foi notada. O que também se viu foi a falta de organização e posicionamento do grupo. Pessoas que passavam pelas ruas pareciam não ter estímulo para se unir aos manifestantes. Ao contrário do que foi visto no primeiro e no segundo dia do ato, as lojas do Centro não tiverem receio da ação de vândalos e não fecharam as portas. A Polícia Militar esteve presente durante todo o tempo em que os manifestantes estiveram em frente ao Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo. O comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Ramiro de Oliveira Campos, acompanhou de perto a movimentação, junto com mais dez policiais militares.

6

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Economia

NOTA

1ª Rodada do pré-sal para oferta da área de Libra, na Bacia de Santos, terá bônus de assinatura fixado em R$ 15 bilhões, diz ANP

SETOR PETROLÍFERO

Produção do petróleo registra aumento, mas ainda preocupa

Segundo Francisco Navega, da Firjan, aumento no consumo de derivados e alta do dólar afetam cenário petrolífero Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

A

pós registrar um aumento na produção de petróleo, em abril, de 4,2% em relação ao mês anterior, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou uma nova alta pelo segundo mês consecutivo. Em maio, a produção de petróleo no Brasil foi de aproximadamente 1,993 milhão de barris por dia, o que representa um incremento de 3,7%, em comparação ao mês anterior, e uma redução de 2,7%, em relação ao mesmo mês de 2012. Já a produção do pré-sal em maio foi de 272,6 mil barris por dia de petróleo e 8,9 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, totalizando 328,8 mil barris de óleo equivalente por dia, uma redução de 8,1% em relação ao mês anterior. De acordo com a ANP, a principal justificativa para essa diminuição foi a parada programada para manutenção da plataforma em Angra dos Reis. Ainda segundo o levantamento divulgado, o campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o maior produtor de petróleo e o segundo maior produtor de gás natural, com um volume total médio de 336,2 mil barris de óleo equivalente por dia. Apesar dos aumentos registrados, Francisco Navega, membro da Comissão Municipal da

Firjan, destaca que, no acumulado do ano, a produção ainda está muito abaixo do previsto no Plano de Negócios da Petrobras. “A expectativa era que em 2015 a produção fosse de 4 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Porém, com os resultados registrados, esse número só deve ser alcançado em 2020.” Segundo Navega, o aumento da produção é resultado, principalmente, do retorno à operação de algumas plataformas na Bacia de Campos, que estavam em parada programada em março. Outro fator preocupante destacado por Navega foi o fato de o consumo de óleo diesel e gasolina estar muito mais alto. “As contas da Petrobras estão maiores, porque eles estão importando mais gasolina para dar conta do aumento da demanda. As pessoas estão consumindo mais e a produção nacional não está sendo suficiente. Além disso, com a alta do dólar, os preços ficam ainda mais altos, o que prejudica o cenário.” Apesar dos altos preços, o consumidor ainda não está sentindo tanto esse aumento devido às constantes ações do governo federal para conter os valores. A recente desoneração fiscal, que isentou o produto dos impostos de PIS e Cofins, foi uma das medidas que deram resultado nas bombas.

KANÁ MANHÃES

No acumulado do ano, produção ainda está muito abaixo do previsto Navega ainda lembra que estão previstas novas cinco plataformas de petróleo para entrar em operação nos próximos meses, o que deve dar um novo equilíbrio à produção. Com isso, o volume de receitas geradas a Macaé pela exploração e produção de petróleo na Bacia de

DETRAN

WANDERLEY GIL

Campos deve aumentar a partir dos próximos meses. De janeiro a junho deste ano, o município registrou o recebimento de mais de R$ 254 milhões com as seis parcelas dos royalties e as duas da Participação Especial, depositadas pela ANP. Já no mesmo período de

2012, os valores somaram mais de R$ 277 milhões. Uma diferença que ultrapassa a marca de R$ 23 milhões. “As novas plataformas devem melhorar esse cenário. Porém, a alta do dólar contribui para que essa diferença entre os volumes de recursos arrecadados entre

CELEBRAÇÃO

ACIM promoverá evento para o Dia do Comerciante KANÁ MANHÃES

No próximo dia 16 de julho, instituição entrega a medalha Lacerda Agostinho

Número de agendamentos deve aumentar em, pelo menos, 40,2%

Posto de Vistoria precisa aumentar sua capacidade Com 101 mil carros emplacados, espaço só consegue atender 72 mil por ano no último dia 4, o jornal O DEBATE noticiou os problemas enfrentados pela população de Macaé, tanto no momento de agendar a vistoria quanto no dia do atendimento. Poucas vagas para agendamento e a demora para realizar o procedimento fazem com que a situação do Posto de Vistoria do Detran no município esteja a um passo de se tornar um caos. Apesar do aumento do número de funcionários, a falta de espaço físico faz com que

apenas 300 carros possam ser agendados por dia, segundo o diretor do Posto de Vistoria de Macaé, Demétrios Possati. “Para Macaé, seria preciso, no mínimo, 450 vagas por dia para atender a toda a demanda existente na região. O problema é que não temos espaço para isso.” De acordo com dados do Detran, em junho, foram registrados 101 mil carros emplacados no município, um aumento de 1 mil veículos em relação ao mês anterior. Considerando 20 dias úteis por mês e as 300 vagas disponíveis, a cidade tem uma capacidade para atender apenas 72 mil carros por ano. Ou seja, seria preciso aumentar

o número de agendamentos em, pelo menos, 40,2%, para que a demanda atual fosse atendida. Para isso, o Posto de Vistoria do município teria que aumentar sua capacidade em 50%, no mínimo. Com um aumento do espaço para 450 vagas, o local seria capaz de atender 108 mil veículos por ano, o que já supriria a necessidade atual, acompanhando um crescimento médio do número de carros emplacados a cada mês. Esses cálculos se referem apenas a Macaé. Porém, muitas outras cidades próximas acabam fazendo a vistoria no município, também devido à falta de vagas nos postos.

2012 e 2013 seja maior. A produção está aumentando, mas o consumo também. Por isso, a Petrobras tem importado muito mais petróleo e, agora, a preços mais elevados. Para o consumidor, isso só não mudou devido às ações do governo federal”, explicou Navega.

no próximo dia 16 de julho será comemorado o Dia do Comerciante em todo o Brasil. A data é uma homenagem a todos os profissionais da área, que se dedicam a uma rotina intensa, respeitando e obedecendo as leis comerciais, trabalhistas, tributárias e administrativas no âmbito federal, estadual e municipal. A data comemorativa é considerada uma das mais antigas e foi instituída pelo presidente do Senado federal, João Café Filho, em 26 de outubro de 1953. Além disso, o comércio é considerado uma das atividades mais antigas da história. No início, quando ainda não havia moedas, os comerciantes utilizavam o sistema de escambo, trocando as mercadorias. Em Macaé, o comércio está em plena ascensão e movimenta a economia da cidade, principalmente em épocas de grandes eventos, como a recente Brasil Offshore e o IV Festival de Cultura e Gastronomia, quando milhares de pessoas vêm ao município. Apesar de oferecer diversas oportunidades de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a maio deste ano, o setor registrou um saldo negativo de 296 postos de trabalho. Assim, para comemorar essa importante data, a

Comércio é uma das atividades mais antigas da história Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) irá realizar no próximo dia 16 de julho, às 20h, a entrega da Medalha Lacerda Agostinho, no auditório do Senai Macaé, localizado na Estrada Virgem Santa, 657, no bairro Botafogo. A medalha é entregue às empresas que se destaca-

ram. O empresário Lacerda Agostinho nasceu no dia do comerciante. Em seu legado estão a Indústria Lince, a fundação da Liga Macaense de Desportos e do Ypiranga Futebol Clube, além de atuações marcantes e revolucionárias na sociedade, na política, na educação e no esporte em Macaé.

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

Esporte

NOTA

Edu Pina é punido no STJD e desfalca o Macaé Esporte na partida deste sábado, contra o Duque de Caxias

SOCIAL

Projeto Gaia completa três meses de atividades Iniciativa proporciona aulas gratuitas de jiu-jítsu para estudantes de Macaé

DIVULGAÇÃO

Letícia Santana leticiasantana@odebateon.com.br

O

projeto Gaia de JiuJítsu, organizado pelo atleta macaense Thiago Gaia, chegou esta semana aos seus três meses de existência. A iniciativa que leva oportunidade aos estudantes da rede municipal e estadual do município a praticarem a arte marcial, acontece todas às terças e quintas-feiras, na academia Gaia Fighter. Nos últimos anos, Macaé se tornou um verdadeiro celeiro de lutadores de diversas artes marciais. Tendo em vista o interesse do esporte entre crianças e adolescentes, Thiago criou o projeto como forma de incentivar o jiu-jítsu e descobrir novos talentos da modalidade. Através da parceria com a Associação de Jiu-Jítsu de Macaé e Região, Thiago e sua esposa Luciene Gaia, oferecem aulas de jiu-jítsu gratuitas para estudantes com idade entre sete a 13 anos cadastrados nas escolas estaduais e municipais de Macaé. “Esse projeto é de fundamental importância para nossas crianças, pois nele temos alunos que passaram por vários problemas familiares e outros. Nosso objetivo é formar cidadãos, fazer com que a criança tenha um apoio e se apegue ao esporte se tornando um campeão no tatame e na vida”, ressalta o atleta.

O Projeto oferece aulas de jiu-jítsu gratuitas para crianças com idade entre sete a 13 anos Thiago se mostra orgulhoso em ver a felicidade e dedicação dos seus alunos ao esporte. Ele comenta que se o projeto conquistar novas parcerias, a iniciativa poderá ser ampliada para vários pontos da cidade. “Hoje em dia o mundo está muito violento e precisamos ocupar o tempo das crianças. Se tivermos apoio para fazer o social, estaremos sempre expandindo nossos projetos para outras comunidades. Caso o governo municipal ou empresas privadas queiram nos ajudar no

projeto, é só entrar em contato conosco”, destaca. Thiago que acaba de entrar para a equipe GFTeam, já conquistou diversos títulos e participou de inúmeras competições nacionais e internacionais, sempre carregando a bandeira do município. O atleta tem em seu currículo esportivo um ouro no Campeonato Brasileiro, um vice-campeonato Mundial de Jiu-Jítsu nos Estados Unidos e um vice-campeonato Europeu, em Portugal. As crianças cadastradas nas

escolas estaduais e municipais que desejarem participar das aulas de jiu-jítsu podem procurar a Academia Gaia, localizada na Rua Coronel Sizenando, 632, Visconde. Os interessados em contribuir com o Projeto Gaia podem entrar em contato pelo telefone (22) 2772-0886 ou pelo endereço eletrônico academiagaiafighter@hotmail.com. O Projeto Gaia tem o apoio do supermercado Novo Visconde, Nety Sisten e da Gráfica Centauro.

FUTEBOL

Sub-16 de Rio das Ostras viaja para Europa Jovens vão representar o país nos torneios da Finlândia, Dinamarca e Noruega os atletas da equipe Sub-16 de futebol de Rio das Ostras vão passar uma temporada de muita competição na Europa. Os jovens que fazem parte do projeto “Criança no Esporte”, da Secretaria de Esporte e Lazer, vão representar o município e o país em três torneios no “Velho Continente”. As disputas começam no próximo dia 18 e seguem até o dia 3 de agosto. De malas prontas, os jovens vivem a expectativa e ansiedade de conhecer novas culturas através do esporte. O que para muitos poderia ser apenas uma aventura proporcionada pelo futebol, para estes meninos a oportunidade será encarada com muita seriedade. “É uma responsabilidade grande representar o país, mas estamos preparados e vamos buscar o sucesso”, afirma o capitão da equipe, Eduardo Tales. Animados em vivenciar o ambiente de concentração e a rotina vivida pelos profissionais do esporte, os jovens resumem o momento de felicidade. “É uma oportunidade única de conhecer outra cultura”, disse o zagueiro Paulo Guilherme. Vinícius Benitez, também zagueiro do time, lembra que muitos jovens gostariam de estar no

lugar dele. “É uma chance de ouro”, comenta. Os atletas vão participar de três torneios que serão realizados em diferentes países. Na Finlândia será o Kokkola Cup, na Dinamarca, o Dana Cup e na Noruega, o Norway Cup. Antes de encarar a ponte aérea, a equipe que treina forte há quase dois meses, realiza uma pré-temporada intensiva em Teresópolis. “Para a maioria dos atletas, esta será a primeira viagem internacional, muitos deles mal conhecem o estado do Rio de Janeiro. Eles estão treinando, se esforçando, pois isso é uma grande conquista para cada um e para o poder municipal, que está tendo a oportunidade de oferecer isso a eles”, destaca o secretário de Esporte e Lazer, Alberto Jorge. A participação da equipe Sub-16 nos torneios internacionais é uma iniciativa da Prefeitura de Rio das Ostras com o patrocínio do Banco Itaú.

O Projeto Criança no Esporte é destinado a crianças e adolescentes com idade entre seis a 17 anos. No futebol os alunos recebem instruções práticas e teóricas, assim como atividades que visam a melhora no desenvolvimento de suas qualidades e habilidades físicas. JORGE RONALD

DOMINGO

Caminhada na Natureza terá mais uma edição GABRIEL SALES

Evento esportivocultural será realizado no Parque Municipal de Rio das Ostras será realizada do próximo domingo (7), em Rio das Ostras, mais uma edição da Caminhada na Natureza. A passeata, que já é sucesso na cidade sede e municípios da região, mistura a prática esportiva e o meio ambiente. O evento gratuito terá início às 7h30 e é aberto ao público de todas as idades. A passeata é uma iniciativa da “Associação de Caminhantes Anda Rio das Ostras”, em parceira com a Secretaria Municipal de Turismo e com o apoio do Rio das Ostras Convention & Visitors Bureau e da ANDA BRASIL, que tem o objetivo de incentivar o turismo, a prática da atividade física SERVIÇO

Caminhada na Natureza - Circuito Ipê Amarelo › DATA: 07/07/2013 (DOMINGO) › HORA: a partir das 7h30 › LOCAL DE SAÍDA: Praça Prefeito Claudio Ribeiro s/nº - Extensão do Bosque. (Secretaria de Turismo).

em contato com a natureza, a valorização do meio ambiente e a inclusão social. Além da população riostrense, o evento, que é uma modalidade esportiva não competitiva, atrai amantes da caminhada de outras regiões como Macaé e Barra de São João. Nesta edição, os participantes farão uma caminhada pelo Parque Municipal, no circuito Ipê Amarelo, que oferece duas

opções aos aventureiros: trilhas ecológicas, percurso mais leve, indicado para quem quer apreciar as belezas do local, e a opção moderada, que possui subidas íngremes, exigindo mais esforço do participante. O parque conta ainda com um bromeliário e estufas com diversos tipos de mudas. A atividade é gratuita, não tem limite de idade e pode ser uma opção de lazer para as férias do mês de julho.

7

Circuito Ipê Amarelo oferece trilhas ecológicas no meio das belezas naturais do Parque Municipal

Para facilitar o deslocamento dos participantes até o Parque no próximo domingo, duas vans realizarão o trajeto, com saída da Secretaria de Turismo, localizada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro s/nº - Extensão do Bosque, pelo valor de R$ 1,95. As inscrições e o credenciamento devem ser feitos no site ecobooking.com. br ou no dia do evento, na própria secretaria.

Antes de encarar a ponte aérea, a equipe realiza uma pré-temporada intensiva em Teresópolis

8

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Hospital Público de Macaé EXTRATO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO

Inquérito Administrativo nº. 002/2011 Fundamento: Processo Administrativo nº 1049/2010, de 27 de dezembro de 2010. Portaria de Instauração: Portaria de nº 011/2011, de 27 de janeiro de 2011, prorrogada pela Portaria de nº 092/2013, de 04 de abril de 2013. Conclusão: ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nos termos Do Relatório Conclusivo. Maria José Quintanilha Barbosa Mat. 22.122 PMM Presidente da Comissão de Inquérito

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Hospital Público de Macaé EXTRATO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO Inquérito Administrativo nº. 007/2010 Fundamento: Processo Administrativo nº 794/2010, de 15 de outubro de 2010. Portaria de Instauração: Portaria de nº 185/2010, de 20 de novembro de 2010, prorrogada pela Portaria de nº 092/2013, de 04 de abril de 2013. Conclusão: ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nos termos Do Relatório Conclusivo. Maria José Quintanilha Barbosa Mat. 22.122 PMM Presidente da Comissão de Inquérito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1015/2013. Autor. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 24 inc. IV da Lei Federal nº 8666/93, estamos contratando a empresa Riomedical Comércio de Material Hospitalar LTDA inscrita no CNPJ nº 11.314.917/0001-87, para fornecimento de material específico de implante de uso em procedimento cardíaco (Dispositivo cardioversor desfibrilador dupla câmara) visando atender as necessidades cirúrgicas em paciente internado no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, conforme Processo Administrativo nº 538 / 2013.

Decreto Legislativo nº 1019/2013. Autor. Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Paulo César de Sales.

Decreto: Art. 1º.Fica concedido o Título de Cidadania Macaense a Srª. Alice José da Silva Junger.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º.Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2013.

Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1016/2013. Autor. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1020/2013. Autor. Vereador Carlos Augusto Garcia Assis.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Luiz Cunha Campanati.

Decreto: Art. 1ºFica concedido o Diploma de Mérito Político a Srª. Gelda Maria Tavares Rodrigues.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2013.

Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Macaé, 13 de junho de 2013 Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM * Omitido publicação em 14/06/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1017/2013.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé DISPENSA DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 24 inc. IV da Lei Federal nº 8666/93, estamos contratando as empresas Zeiki Medical Produtos Médicos LTDA inscrita no CNPJ nº 07.470.296/0001-53, Tecneuro Produtos Científicos e Hospitalar LTDA inscrita no CNPJ nº 08.822.624/0001-04 e JV Medic Comércio de Produtos Hospitalares LTDA inscrita no CNPJ nº 07.002.721/0001-80, para fornecimento de materiais de implantes (órtese/prótese) de uso em procedimentos de neurocirurgia visando atender as necessidades cirúrgicas em paciente internado no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, conforme Processo Administrativo nº 628 / 2013. Macaé, 28 de junho de 2013

Autor. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 24 inc. IV da Lei Federal nº 8666/93, estamos contratando as empresas Zeiki Medical Produtos Médicos LTDA inscrita no CNPJ nº 07.470.296/0001-53 e Tecneuro Produtos Científicos e Hospitalar LTDA inscrita no CNPJ nº 08.822.624/0001-04, para fornecimento de materiais de implantes (órtese/prótese) de uso em procedimentos de neurocirurgia visando atender as necessidades cirúrgicas em paciente internado no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, conforme Processo Administrativo nº 551 / 2013. Macaé, 28 de junho de 2013 Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé DISPENSA DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 24 inc. IV da Lei Federal nº 8666/93, estamos contratando a empresa C. M. Cirúrgica Industria e Comércio LTDA inscrita no CNPJ nº 03.161.745/0001-20, para fornecimento de materiais de implantes (órtese/prótese) de uso em procedimentos de neurocirurgia visando atender as necessidades cirúrgicas em paciente internado no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, conforme Processo Administrativo nº 527 / 2013. Macaé, 10 de junho de 2013 Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM * Omitido publicação em 11/06/2013

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/2011, resolve NOMEAR a contar de 01 de junho de 2013, os cidadãos:

Decreto. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Ronaldo Cabral Soares.

IOANA PINTO VALENÇA TAVARES - ASSESSOR A - DAS I CARLOS ALBERTO MOURA DE LIMA - ASSESSOR B - DAS II CARLA APARECIDA LELIS - ASSESSOR C - DAS III

Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2013.

Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1018/2013. Autor. Vereadora Renata Thomaz de Oliveira. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Decreta. Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadania Macaense a Srª. Lúcia Helena Mezavilha Siqueira. Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 28 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé PORTARIA N.º 146/2013 O Diretor-Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 1 ) Cessar os efeitos, a contar de 31 de Maio de 2013, da designição da servidora IVONILCEA DRUMOND PIRES MASSON para responder pelo expediente do Patrimônio da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, conforme portaria nº 048/2009; 2 ) Designar o servidor RAFAEL DA COSTA MENEZES, para responder pelo expediente do Patrimônio da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, sem prejuízos de suas funções, a partir de 01 de Junho de 2013. Diretor Presidente da FMHM, em 27 de Junho de 2013. Newton José Diretor Presidente da FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, conforme solicitação do Ofício G/P nº 27239/2013; RESOLVE, autorizar a cessão do (a) servidor (a) RENATO THADEU SILVA JORGE MUSSI, matrícula 2886, para Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com ônus a mesma, conforme § 1º Art. 85 da LC 011/98 Alterada pela LC 180/2011, a contar de 03 de Julho de 2013.

Carapebus, 04 de julho de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I

PORTARIA n º 148/2013

Diretor Presidente da FMHM, em 03 de Julho de 2013. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

DECRETO Nº: 1.608 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

PORTARIA Nº 074/2013

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte,

Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 075/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/ 2011, resolve EXONERAR a contar de 31 de maio de 2013, os cidadãos: MARIANA MITIKO HITOMI - ASSESSOR A - DAS I ALEXANDRE GOMES MACHADO PINTO - ASSESSOR A - DAS I MATHEUS RAMOS RIBEIRO - ASSESSOR C - DAS III Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 076/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e consoante disposto na Resolução nº 1897/2011, resolve TROCAR O PADRÃO do cidadão abaixo, a contar de 01 de junho de 2013: BRUNO VIDAL MARQUES - Passa de Assessor B - DAS II, para Assessor A DAS I. Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PREGÃO O Fundo Municipal de Assistência Social torna público, que fará realizar no dia 18 de julho de 2013, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, O Pregão Presencial nº 004/2013 do tipo Menor Preço por Item, e o Pregão Presencial nº 005/2013 do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor. Os Editais e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 para cada Edital, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 hs às 17:30 hs, exceto as sextas que será no horário de 08:00 as 12:00 hs. Tel. Contato (22) 2768-9537/9545. Objeto: Pregão 004/2013 - Aquisição de Gêneros Alimentícios, e Pregão 005/2013 - Aquisição de Material de expediente, para a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Carapebus,

04/07/2013

Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

SAÚDE

Inscrição para o Capacita Coren encerra hoje Podem se inscrever Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem de Macaé WANDERLEY GIL

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

P

rofissionais da saúde devem ficar atentos. Este ano Macaé vai vai sediar pela primeira vez o Capacita Coren - um programa de capacitação que tem como objetivo aprimorar a qualificação dos profissionais de enfermagem e, assim, melhorar a qualidade no atendimento à população. Os interessados em participar do curso podem se inscrever até hoje, sexta-feira (5), pelo telefone (22) 27621249 tendo em mãos o número da carteira do COREN. A iniciativa é fruto de uma parceria firmada recentemente entre a secretaria Municipal de Saúde, UFRJ e COREN-RJ. O público-alvo são Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem de Macaé e as vagas estão sendo oferecidas também para os municípios de Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu. De acordo com a programação disponibilizada no site da prefeitura www.macae.rj.gov.br, durante o curso serão abordados os temas “Câncer de Útero: Prevenção e teste de Papanicolau”, no dia 16 de julho, no Paço Municipal, das 8h às 17h, “Adminis-

LEI 558/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei. CAPÍTULO I DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Seção Única Da Natureza e da Finalidade Art. 1º – Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, de natureza especial e contábil, cuja finalidade é centralizar e gerir recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda no Município de Carapebus. Parágrafo Único – O FMHIS utilizará na execução da despesa e no controle contábil de suas atividades, inclusive para efeitos de prestação de contas, as diretrizes da legislação pertinente.

Seção I Do Orçamento Art. 2º – O Orçamento do FMHIS será elaborado dentro dos princípios de unidade, universalidade e anuidade e evidenciará a política e o programa de trabalho aprovado para o exercício a que se referir. § 1º – O orçamento do Fundo integrará o Orçamento do Município. § 2º – O orçamento do FMHIS observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente. Seção II Da Contabilidade Art. 3º – A contabilidade do Fundo tem por Objetivo evidenciar a situação financeira e orçamentária da política municipal de habitação, observados os padrões estabelecidos na legislação aplicável. Art. 4º – A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício de suas funções de controle prévio, concomitante e subsequente de informar, apropriar e apurar custos dos serviços, e, consequentemente, de concretizar o objetivo do FMHIS, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos. CAPÍTULO III DAS RECEITAS E DAS DESPESAS Seção I Das Receitas Art. 5º – O Fundo Especial criado por esta Lei tem como fonte de receitas:

Curso será realizado entre os dias 16 e 18 de julho, no Paço Municipal tração e Diluição de Fármacos”, no dia 17, também no Paço Municipal, das 8h às 17h e “Inserção

da Enfermagem nas políticas de Saúde”, no dia 18, também no Paço Municipal, das 8h às 17h.

Os certificados serão emitidos pelo COFEN e será aceito em todo o Território Nacional.

Festa Julina do SESI começa nesta sexta-feira começa nesta sexta-feira, 5, o tradicional Arraiá do Sesi Macaé. O evento começa às 15h e segue até às 22h. Os ingressos podem ser adquiridos na sede da instituição, Rua Alameda Etelvino Gomes, 155, no bairro Riviera Fluminense. O evento vai contar com apresentações dos alunos da instituição, mais de dez barracas com comidas típicas, dan-

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito

CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO E DA CONTABILIDADE DO FUNDO

EVENTO

Programação vai contar com diversas atrações, entre elas apresentações dos alunos, danças, pescaria, cama elástica, e comidas típicas

Geral 9

ças, pescaria, cama elástica, entre outras atividades. Em entrevista concedida recentemente à redação do Jornal O DEBATE, o gerente executivo da Unidade Operacional de Macaé, Luiz Eduardo Campino destacou que este ano algumas barracas de comidas típicas serão conduzidas por empresas da região que também farão uma apresentação de quadrilhas. Ele informou ainda que em paralelo às apresentações, haverá brinquedos infláveis para garantir a diversão das crianças. A expectativa é de que aproximadamente 2 mil pessoas participem da festa. As atividades continuam no sábado, das 17h às 22h.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito LEI 557/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Seção Única da Natureza e da Finalidade Art. 1º – Fica Criado o Conselho Municipal de Habitação, Órgão Colegiado de caráter permanente, deliberativo e partidário, composto por representantes do Governo e de segmentos da Sociedade Civil Organizada, destinado a assessorar, orientar, acompanhar e fiscalizar a formulação e a execução da política de habitação do Município de Carapebus, bem como gerir o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. Parágrafo único – O Conselho Municipal de Habitação, rege-se pelas disposições desta Lei e pelo respectivo Regimento Interno, bem como pelas normas regulamentares expendidas pela autoridade competente, respeitadas as disposições da Lei Federal n° 11.124 de 16 de junho de 2005 e demais legislações afins. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 2º - Ao Conselho Municipal de Habitação compete: I - estabelecer diretrizes e critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FMHIS e atendimento dos benefícios dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, na política e no plano municipal de habitação; II - aprovar orçamentos e planos de aplicação de metas anuais e plurianuais dos recursos do FMHIS; III - deliberar sobre critérios para a priorização de linhas de ações; IV - deliberar sobre as contas do FMHIS; V - dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua competência; VI - aprovar seu Regimento Interno. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Seção I DA COMPOSIÇÃO Art. 3º - O Conselho Municipal de Habitação - COMHAB, compõe-se de 08 (oito) membros, representantes de órgãos do Governo e de entidades representativas da Sociedade Civil, nomeados pelo Prefeito, na forma seguinte: I - 04 (quatro) representantes do Governo Municipal: a) 01 (um) integrante da Secretaria Municipal de Habitação; b) 01 (um) integrante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; c) 01 (um) integrante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; c) 01 (um) integrante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

I- dotações consignadas anualmente na legislação orçamentária do Municipio e créditos adicionais estabelecidos no decorrer de cada exercício; II – repasses e transferências de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social; III – outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FMHIS; IV – recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; V – contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; VI – receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS; VII – outros recursos que lhe vierem a ser destinados. Seção II Das Despesas Art. 6º – As aplicações dos recursos do FMHIS serão destinadas às ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem: I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e to de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;

arrendamen-

II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; IV – implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;

DIVULGAÇÃO

VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social; VII – outros programas e intervenções, na forma aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação. § 1º – Será admitida a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais. § 2º – A aplicação dos recursos do FMHIS em áreas urbanas deve submeter-se à política de desenvolvimento urbano expressa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado do Município de Carapebu. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º – O Regimento Interno do FMHIS será elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação desta Lei, e após aprovado por seus membros será homologado por Ato do Poder Executivo. Art. 8º – As despesas com a implantação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, correrão à conta das dotações próprias da Lei Orçamentária em vigor. Art. 9º - Fica revogada a Lei Municipal nº. 439/2009 e demais disposições em contrário. Art. 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito em 01 de julho de 2013

Ingressos podem ser adquiridos na sede da instituição, Rua Alameda Etelvino Gomes, 155, no bairro Riviera Fluminense

II - 04 (quatro) representantes de órgãos e entidades legalmente constituídos, instalados no Município, que desempenhem atividades relativas ao setor da habitação, incluída nestes: a) entidade máxima das associações de moradores, representando a Sociedade Civil ]Organizada. § 1º - Os representantes do Governo Municipal são de escolha do Prefeito. § 2° - Os membros titulares e suplentes do COMHAB serão nomeados pelo Prefeito, mediante indicação dos respectivos Órgãos ou Entidade que representam. § 3º - A cada membro titular do Conselho corresponde um suplente, indicado pelo mesmo Órgão ou Entidade que representam. § 4º - Somente será considerada como existente, para fins de participação no COMHAB o Órgão ou a Entidade regularmente organizada e efetivamente funcionando no Município, há pelo menos 1 (um) ano. Art. 4º - O COMHAB será regido pelas disposições, no que se refere a seus membros: I – a função de Conselheiro não será remunerada, sendo o seu efetivo exercício considerado relevante serviço prestado à comunidade, permitindo o acesso aos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, quando no exercício de suas funções; II – os membros do COMHAB poderão ser substituídos pelo Órgão ou Entidade que representam, mediante solicitação dirigida ao Prefeito. III – ocorrendo vacância o Prefeito nomeará o sucessor, observados os mesmos critérios adotados para a escolha do sucedido, e pelo tempo necessário ao complemento do mandato interrompido; IV – tratando-se de mera substituição nos casos previstos no Regimento Interno, o suplente será convocado pelo Presidente do COMHAB. V – o mandato de qualquer Conselheiro será extinto nos casos de: a) renúncia expressa; b) renúncia tácita, configurando-se pela ausência por mais de 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas ou 5 (cinco) reuniões intercaladas, ou ainda 03 (três) reuniões extraordinárias, sem justificativa formal ao Plenário. VI – o mandato dos membros do COMHAB será de 02 (dois) anos, admitida a recondução. Parágrafo único – A indicação para renovação de mandato dos membros do COMHAB será realizada em data estabelecida no seu Regimento Interno, que disporá também sobre a forma de convocação, prazos e processo eleitoral. Seção II Do Funcionamento Art. 5º – O Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, funcionará de acordo com o seu Regimento Interno, obedecidas as seguintes normas: I – o Órgão de deliberação máxima é o Plenário: II – as Sessões Plenárias serão realizadas ordinariamente a cada 30 (trinta) dias, e extraordinariamente quando convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente do Conselho, ou mediante requerimento da maioria absoluta dos seus membros; III – o Conselho se reunirá com a presença de, no mínimo, metade dos seus membros, mas somente deliberará pela maioria dos votos dos presentes; IV – cada membro do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, terá direito a um único voto na sessão plenária; V – as decisões do COMHAB deverão constar de Atas das Reuniões e serão consubstanciadas em Resoluções; VI – ao Presidente do COMHAB será garantido o voto em caso de empate nas deliberações do Plenário, além do voto a que tem direito individualmente como membro. Parágrafo único – As Sessões Extraordinárias previstas no inciso II deste artigo serão convocadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, através de publicação de Edital em jornal local, contendo a finalidade de sua convocação e a respectiva ordem do dia. Art. 6º – O COMHAB integra a estrutura básica da Secretaria Municipal de Habitação como

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

subunidade orçamentária. Art. 7º – Para melhor desempenho de suas funções o COMHAB poderá recorrer a outros Órgãos, Entidades e pessoas, mediante os seguintes critérios: I – consideram-se colaboradores do COMHAB, as instituições e entidades representativas de empresários ou trabalhadores do setor de habitação, sem prejuízo de sua condição de membro; II – poderão ser convidadas pessoas ou instituições de notória especialização para assessorar o COMHAB em assuntos específicos, sem ônus para o Município; III – poderão ser criadas comissões internas, constituídas por Órgãos e Entidades – membros do COMHAB, além de outras instituições, para promover estudos e emitir pareceres a respeito de temas específicos. Art. 8º – As Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do COMHAB, bem como as Resoluções, os temas tratados em Plenário; as reuniões de Diretoria e Comissões, deverão ter ampla divulgação e acesso garantido ao público, inclusive por meio eletrônico. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA DO CONSELHO E DOS DIRIGENTES Seção I Da Estrutura Art. 9° - A estrutura do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB é composta dos seguintes órgãos, cujas atribuições serão definidas no Regimento Interno: I – Presidência; II – Vice-Presidência; III – Secretária Executiva; IV – Comissões Temáticas. Parágrafo único – A Presidência do COMHAB será exercida pelo Secretário Municipal de Habitação, na condição de membro nato do Conselho. Art. 10 – Os titulares dos cargos de Vice-Presidente e Secretário-Executivo serão eleitos pelos membros do Conselho para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Seção II Dos Dirigentes dos Órgãos do Conselho Art. 11 – São dirigentes dos Órgãos do Conselho, os titulares dos cargos respectivos da sua estrutura, aos quais corresponde à denominação legal e regimental para os fins de tratamento verbal ou escrito. Parágrafo Único – As competências e atribuições especificas dos titulares dos Órgãos do COMHAB serão detalhadas no Regimento Interno do Conselho. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12 – O Regimento Interno do COMHAB será elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação desta Lei, e após aprovado por seus membros será homologado por ato do Poder Executivo. Art. 13 – As despesas com a implantação do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, correrão à conta das dotações próprias da Lei Orçamentária em vigor. Art. 14 - Fica revogada a Lei Municipal nº. 439/2009 e demais disposições em contrário. Art. 15 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito em 01 de julho de 2013 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

10 Geral

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2013

PROJETO

Café com RH da UFF contará com apoio do MEC em 2014

Projeto ficou em primeiro lugar no Brasil na linha - Saúde do trabalhador na concorrência nacional do edital proext 2014 do Ministério da Educação WANDERLEY GIL

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

A

Faculdade Federal Fluminense (UFF) / Instituto de Ciência da Sociedade de Macaé (ICM) / Macaé, por meio do Projeto de Extensão “Café com RH promovendo ações em prol da melhoria da qualidade de vida dentro e fora do trabalho em Macaé” vai passar a contar no próximo ano com apoio do Ministério da Educação (MEC). O projeto concorreu ao edital ProExt 2014 do MEC, participou de todas as etapas do processo seletivo e foi um dos contemplados, ou ficou em primeiro lugar no Brasil na linha - Saúde do trabalhador na concorrência nacional do edital Programa de Extensão Universitária. A professora coordenadora do Projeto, Izabela Taveira destaca a luta e desafios enfrentados ao longo do projeto. “Acabei de receber a notícia (ontem). É um momento de muita felicidade. Ano passado tentamos e não conseguimos e para concorrer para 2014 fizemos algumas mudanças, deixamos o projeto mais amplo e deu tudo certo. Será um apoio de grande importância para o desenvolvimento de nossas atividades, temos muitas ideias”, disse a coordenadora. Atualmente o projeto conta apenas com o apoio do setor de extensão da universidade e da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) - apontada por Izabela como uma grande parceira na iniciativa, entre outros órgãos /

instituições e empresas. A docente explica ainda que o Proext é um edital do MEC que disponibiliza recursos para projetos de extensão das universidades públicas brasileiras e que existem varias linhas (temas) para projetos de extensão. “O nosso, o Café com RH concorreu na linha Saúde especificamente saúde do trabalhador

e ficou em primeiro lugar com pontuação de 98,5. Com esse resultado, a partir de 2014 teremos muito mais fôlego para o projeto com os recursos conquistados”, enfatizou. O Café com RH é um projeto do Departamento de Administração e Ciências contábeis do Instituto de Ciências da UFF Macaé. Já o Proext - criado em

SEGUNDA CHAMADA

Começa hoje o período de matrícula para o Sisu Procedimento deverá ser feito até a próxima terça-feira, 9, nas sedes das instituições candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente ao segundo semestre letivo 2013 devem ficar atentos. O prazo para realização de matrícula para os convocados na segunda chamada começa nesta sexta-feira e encerra no dia 9. Procedimento deve ser feito nas instituições para onde os candidatos foram alocados de acordo com o horário de funcionamento de cada uma. A relação dos candidatos selecionados está disponível em <http://sisu.mec.gov.br>, que devem acessar o site, em seguida clicar no botão 'lista de sele-

cionados' e informar os campos instituição, local de oferta, curso e turno. Já os interessados em participar da lista de espera também devem ficar atentos. Os candidatos devem manifestar interesse até o próximo dia 12, pelo site. Podem participar desta modalidade os estudantes não selecionados em nenhuma de suas opções nas chamadas regulares e os candidatos selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula e a participação na lista de espera só poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. A relação dos selecionados estará disponível a partir do dia 17 e em caso de empate entre dois ou mais estudantes pelas notas do Enem 2012, o desem-

pate será feito pela seguinte ordem: nota obtida na redação, nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, nota obtida na prova de matemática e suas tecnologias, nota obtida na prova de ciências da natureza e suas tecnologias, e nota obtida na prova de ciências humanas e suas tecnologias. Para este processo seletivo foram oferecidas 39.724 vagas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior e de acordo com o MEC, um total de 788.819 candidatos fizeram 1.527.446 inscrições. Para Macaé foram oferecidas vagas para a Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf ). ARQUIVO

O processo seletivo teve como público alvo candidatos ao Enem 2012

2003, abrange a extensão universitária com ênfase na inclusão social e tem como objetivo apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. O processo seletivo deste programa para início do ano

que vem foi aberto às Universidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e Centros de Educação Tecnológica (Cefet). Informações completas sobre o Programa (Proext), tais como os editais de seleção e o resultado do processo seletivo estão disponibilizados em <ht-

Discutir a importância da segurança no trabalho é um dos objetivos do Projeto

tp://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_content&v iew=article&id=12243:editais &catid=235:proext-programade-extensao-universitaria&Itemid=490>. Próxima edição do Café com RH será no dia 10 de julho e os interessados podem se inscrever pelo email caferhuffmacae@gmail.com.