WANDERLEY GIL
POLÍTICA
Transporte é tema de Audiência Pública Reunião deverá ser realizada após fim do recesso parlamentar pág. 3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8128 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00
Prefeito libera R$ 39 milhões para investimentos na Saúde Através de reforço orçamentário, Dr. Aluízio Júnior (PV) aplicou cerca de 50% do superávit primário de quase R$ 80 milhões na criação de Unidades Básicas e administração de hospitais da rede pág.3 SAÚDE
Campanha imuniza animais contra raiva
INFRAESTRUTURA
KANÁ MANHÃES
Costa do Sol e Riviera receberam ontem equipe do CCZ pág.2
Acesso de famílias ainda é precário moradores da águas Maravilhosas ainda utilizam ponte improvisada para atravessar braço do Rio Macaé. pág. 3
KANÁ MANHÃES
Vazamento de água gera problemas em bairro Cães e gatos recebem vacina
Estrutura está sendo analisada pela prefeitura que realizará obras de melhorias para garantir segurança a moradores
Situação ainda é registrada no Jardim Pinheiro. pág. 5 KANÁ MANHÃES
SERVIÇO
Falta de estrutura dificulta acesso a vagas para vistoria de veículos Motoristas da cidade enfrentam dificuldades para agendar a realização do serviço no posto do Detran em Macaé. Atendimento está sendo buscado em unidades situadas em outras cidades pág. 6
CRÉDITO
Areia ocupa parte da calçada
Descarte de entulho é flagrado no Centro Prática irregular ocupa calçadas e atrapalha o tráfego de pedestres pág.9
Parceria vai implantar hortas em escolas Projeto é defendido por Danilo Funke (PT) pág. 3 MÁRCIO SIQUEIRA
Apesar de ampliação da equipe de funcionários, inspeção realizada em Macaé ainda registra lentidão, além de poucas vagas para a realização do serviço
Empreendedor investe no comércio do município em macaé, os setores de comércio, alimentos e bebidas, cabeleireiros e beleza, e transporte escolar são os que mais recebem microempreendedores individuais. Com nova gestão do Fumdec, a liberação de alvarás é agilizada. pág. 6
Começa venda de ingressos O Macaé Esporte iniciou, na quarta-feira (03), a venda antecipada dos ingressos para o jogo contra o Duque de Caxias, válido pela terceira rodada do Grupo B do Campeonato Brasileiro. O confronto será realizado neste sábado (06), às 16h, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. Os ingressos seguem com o preço promocional de R$ 1. pág. 8
~KANÁ MANHÃES
Alunos irão receber novos uniformes devido ao processo de transição, alunos da rede municipal ainda não receberam os uniformes para o atual ano letivo. De acordo com a prefeitura, os kits, compostos por camisa, bermuda e casaco serão entregues neste mês . pág. 7
COTAÇÃO
Dólar C. Dólar V.
R$ 2,2680 R$ 2,2690
TEMPO
Máxima. Mínima.
26º C 16º C
2
MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2013
Cidade
NOTA
Prefeitura e Ipem: 96% dos taxistas são certificados pelo Ipem
ÁGUAS MARAVILHOSAS
Pontes em péssimo estado de conservação colocam em risco a vida de pedestres Passagens que cortam um dos braços do Rio Macaé foram construídas pelos moradores Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br
C
onsiderada uma das áreas mais carentes da cidade, a Águas Maravilhosas sofre há décadas com o abandono das autoridades. Por ter crescido de maneira desordenada em um terreno onde funcionava um lixão, os serviços públicos acabam não chegando no local, devido ao impasse sobre qual a melhor solução: a urbanização ou a remoção dessas pessoas para outro local. Enquanto nada é de fato decidido e resolvido, essas pessoas vivem de maneira precária. Um exemplo disso é a questão da acessibilidade. Como a comunidade é cortada por um dos braços do Rio Macaé, um dos motivos do impasse, a travessia de um lado ao outro é feita apenas por duas pontes de madeira improvisadas. Construídas há décadas pelos próprios moradores, essas pontes hoje são sinônimo do abandono. Atravessar por ali é uma tarefa que requer atenção e sorte. Isso porque a chance de cair é grande. A equipe de reportagem do jornal O DEBATE esteve no local essa semana e conversou com alguns moradores que pedem por melhorias. A situação é bastante crítica. Em uma das pontes, a parte
da estrutura desabou, sendo improvisada com uma tábua para que os pedestres possam passar. Para piorar, é preciso se equilibrar, já que nenhuma delas conta com guarda-corpo. Sem muita alternativa, algumas pessoas chegam a arriscar passando com bicicleta. “Já tinha um tempo que eu não passava por aqui e percebi que agora está bem pior. Está muito perigoso. Vim descendo como de costume, mas não tem como passar aqui. Foi a última vez. A outra ponte mais lá para dentro está ainda pior. A nossa única opção é passar pela Linha Azul, no acostamento. Mas muita gente não quer dar essa volta maior e acaba se arriscando. Isso aqui está abandonado, nunca recebeu uma manutenção da Prefeitura. Quando os moradores cismam, eles mesmo tentam recuperar. São duas passagens e todas elas ruins”, conta José Rodrigues. Segundo a Prefeitura, todas as pontes do município, independentemente do tamanho, estão passando por uma avaliação e levantamento para, em seguida, começarem as obras de acordo com as necessidades. Localizada às margens da Linha Azul, a Águas Maravilhosas foi um lixão por quase 30 anos. O local foi desativado no início dos anos 2000, mas
KANÁ MANHÃES
até hoje deixa as suas marcas. Segundo ambientalistas do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (NUPEM/UFRJ), a situação dessa região é complicada e, devido à gravidade, não deveria ser habitada. Existe um conflito em relação
CONDE DE ARARUAMA
KANÁ MANHÃES
Caminhão descarregava areia na calçada, atrapalhando o trânsito no Centro
Flagrante de desrespeito em via do Centro Descarte irregular compromete a acessibilidade da população os grandes centros urbanos sofrem com diversos problemas todos os dias. Em Macaé, apesar de ser uma cidade de porte médio, basta transitar pelas ruas para ver pequenas situações que se transformam em grandes transtornos. Durante uma ronda pela região central na manhã desta quarta-feira (3), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE flagrou algumas irregularidades que têm gerado reclamações de boa parte da população. Um desses casos aconteceu na Rua Conde de Araruama, na altura do Colégio Estadual Mathias Neto, onde um caminhão descarregava areia na porta de um comércio. Além de atrapalhar o trânsito, o
desrespeito também prejudicava a passagem de pedestres, que precisavam desviar pelo meio da rua, já que uma grande quantidade de areia foi depositada no meio da calçada. “É um absurdo. Estamos a poucos metros de uma instituição de cegos, onde passam muitos deficientes, idosos, estudantes. Eles tomam conta da calçada como se fossem deles. É um desrespeito com o próximo, cadê a fiscalização? Além disso, a poucos metros tinha um guarda municipal. Cadê ele na hora de multar isso? Está atrapalhando o trânsito e ninguém faz nada”, reclama Alessandra Gouveia, moradora do Visconde de Araújo Além da acessibilidade, os entulhos, assim como o lixo, também são responsáveis pelos alagamentos, já que entopem as entradas das galerias pluviais, impedindo o escoamento da água. Eles também contribuem para o surgimento de animais, como ratos e baratas.
Apesar de ser muito comum, o descarte irregular é considerado ilegal em Macaé. De acordo com a Lei municipal nº 3.371/2010, fica proibido o descarte de lixo doméstico, industrial, hospitalar ou entulhos nos logradouros públicos da cidade. O descumprimento da lei pode resultar em notificações e até multa. Para evitar esse problema, a Prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos. A própria população pode entrar em contato através do número 2762-4667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A sede do órgão fica situada na Rua Marechal Rondon, 390. Vale ressaltar que os materiais só serão recolhidos pela equipe se estiverem ensacados.
à água, ou seja, os moradores não podem pegá-la do subsolo porque ele está contaminado. Além disso, a área do lixão libera gás metano, podendo ocasionar incêndios e intoxicação na população que vive ali. Na época em que foi desativado, foram retirados lixos a mais de
1,3 metro de profundidade. Em 2010, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) apresentou um relatório esclarecendo a necessidade de remoção urgente dos moradores dessa área. Além do problema do lixão, existe a questão da proximidade com o rio. De acordo
Sem nenhum tipo de proteção, alguns pedestres chegam a arriscar suas vidas passando com bicicleta pela ponte de madeira
com o Código Florestal - artigo 2º - e com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) - 303, artigo 3º - é necessária uma distância de, no mínimo, 50 metros para cursos d’água de 10 a 50 metros de largura (situação em que se enquadra o Rio Macaé).
MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2013
Política
3
NOTA
Igor Sardinha (PT) encaminhou pedido de agendamento de reunião com o Ministério Público para discutir convocação de concursados
TRANSPARÊNCIA
WANDERLEY GIL
Transporte será pauta de audiência na Câmara Discussão sobre serviço deverá abrir trabalhos do legislativo após o fim do recesso parlamentar, em agosto Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br
C
omo efeito gerado pelas manifestações populares realizadas em Macaé na semana passada, seguindo a mobilização nacional que defende a mudança no modelo de gestão e de representação política no país, a Câmara de Vereadores agenda para o início do segundo semestre de trabalhos legislativos a discussão efetiva do sistema de transporte público municipal. Debate que reunirá representantes dos poderes políticos da cidade, o executivo e o legislativo, a análise sobre a administração do serviço utilizado diariamente por mais de 100
mil usuários tem como objetivo principal dar respostas aos questionamentos apresentados pela população nas ruas. "O transporte será pauta principal do legislativo após o período do recesso parlamentar. Vamos realizar uma Audiência Pública para discutir o tema. Esse é o posicionamento da Câmara por entender que é preciso apresentar à população um novo modelo político. Essas reuniões dão voz às autoridades e aos usuários, de forma organizada, onde todos podem falar e serem ouvidos", apontou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). A Audiência Pública deve reunir também a avaliação de parlamentares que acom-
Presidente da Câmara apontou que discussão sobre serviço atende ao posicionamento cobrado pela população nos protestos panham as discussões sobre o transporte público de Macaé em posicionamentos diferenciados. "A Audiência foi proposta pelo vereador Julinho do Aeroporto (PPL), líder do governo. A proposta é reunir todas as pessoas que desejam discutir o tema", apontou o líder da Casa. Além da discussão sobre o transporte, levantada também por parlamentares como Igor Sardinha (PT), que questiona
a permanência do monopólio na administração do serviço, e Marcel Silvano (PT), que reúne informações em defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), para analisar dados relativos a exploração do serviço nos anos passados, a Câmara já desenvolve medidas com objetivo de tornar mais eficiente a gestão do legislativo municipal, outra iniciativa provocada como reação aos manifestos realizados
na Capital do Petróleo. "Vamos devolver ao governo municipal, no fim do ano, uma significativa quantia de recursos que não serão utilizados neste primeiro ano de gestão. Trabalhamos com um orçamento expressivo e acreditamos que é possível administrar a Casa e ainda possibilitar ao executivo a devolução de recursos que podem ser aplicados em projetos e programas importantes para o atendimento à população",
apontou o líder do legislativo. Ao apontar o número expressivo de matérias registradas junto a secretaria da Câmara, e aprovadas em plenário, neste primeiro semestre, o presidente da Câmara apontou o empenho de todos os parlamentares em contribuir com a gestão eficiente do município. "Nunca se trabalhou tanto no legislativo como neste semestre. Isso se deve ao empenho de todos", afirmou Dr. Eduardo.
EXECUTIVO
Prefeito destina R$ 39 milhões para Saúde KANÁ MANHÃES
Recursos foram direcionados com base em receita gerada por superávit quase 50% dos R$ 80 milhões, calculados como superávit primário registrado na arrecadação municipal, no primeiro quadrimestre deste ano, foi direcionado ontem pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) para investimentos na rede pública de Saúde. O reforço orçamentário foi definido através do decreto 131/2013, assinado e publicado ontem pelo chefe do poder executivo. Os recursos que somam R$ 39,7 milhões foram direcionados para cobrir despesas referentes aos planos de trabalho definidos pelo Fundo Municipal de Saúde, que passa a contar com R$ 24 milhões, e da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, que recebeu R$ 15 milhões do total suplementado pelo prefeito. Baseado na transparência e na eficiência da gestão, conceitos seguidos pelo novo governo, o decreto discrimina os valores que serão aplicados em cada uma das ações previstas para o
processo de melhoria contínua da saúde municipal. Dos recursos direcionados ao Fundo da Saúde, quase R$ 1 milhão foram destinados a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas seguintes áreas: Visconde de Araújo, São
José do Barreto, Horto, Nova Holanda e Nova Esperança, Malvinas, Lagomar, Botafogo e no Complexo da Ajuda. Duas das UBS discriminadas no decreto, a do Visconde e Lagomar, serão inauguradas nesta semana, através da programação
em comemoração aos 200 anos de criação da Vila de Macaé. Os recursos serão aplicados na manutenção e conservação de outras unidades de Saúde que já prestam atendimento à população. Serviços e a operacionalização da rede também
Prefeito utiliza superávit primário para reforçar orçamento da saúde
receberão investimentos. Dos recursos direcionados à Fundação Hospitalar, cerca de R$ 15 milhões foram destinados à manutenção administrativa e operacional das principais unidades da rede municipal: o Hospital Público Municipal (HPM)
e o Hospital da Serra. Através da proposta de ampliar a cobertura da rede municipal de Saúde, além de investir na rede de atenção básica, que contribuiu com a realização do atendimento direcionado aos cidadãos, promovendo a prevenção, o governo surpreende ao destinar quase a metade do superávit primário para contemplar medidas para a saúde. Setor que ainda não alcança o nível de mudança aguardado pela população, a rede pública de Saúde enfrenta problemas herdados da administração passada, como o sucateamento das principais unidades de atendimento, além de dívidas acumuladas junto a fornecedores. Através da readequação orçamentária, o prefeito busca dar agilidade ao processo de melhoria da rede, dando sustentação ao trabalho desenvolvido pelo secretário municipal de Saúde, Flávio Antunes, assim como ao presidente da Fundação Hospitalar, Dr. Newton José. Os recursos são direcionados também a levar o atendimento da saúde pública a bairros e comunidades antes não contemplados pela rede, como é o caso da Nova Holanda, Malvinas e Nova Esperança.
INCENTIVO
Vice-prefeito defende"Horta nas Escolas" Projeto está sendo elaborado em parceria com as secretarias de Educação e Agroeconomia em parceria com as secretarias municipais de Agroeconomia e Educação, o vice-prefeito Danilo Funke (PT) irá lançar o projeto Horta Escolar. O intuito é unir pais, alunos e professores em prol de uma merenda mais saudável e também reforçar a importância da agricultura no local. A proposta defendida pelo vice-prefeito visa contribuir também para a preservação do meio ambiente, capacitação dos profissionais de educação e formação
interdisciplinar dos estudantes. As primeiras escolas a serem contempladas serão as da Região Serrana, onde a atividade agrícola é fonte de renda para muitos moradores. Segundo Danilo, com o objetivo de preservar também uma cultura passada de geração em geração. "Esse projeto dará um sabor especial à educação. A implementação de hortas nas escolas terá um conceito de integração com a terra, onde o aluno poderá colher o que plantou e ver resultado no seu trabalho. Queremos levar mais qualidade de vida e bem-estar aos alunos e suas famílias. Esperamos que essa ideia seja provada e aprova-
da por diretores e alunos. Essa é uma das sementes que queremos deixar”, defendeu Danilo. O projeto Horta Escolar está em fase de conclusão e a primeira instituição a fazer parte é a Escola Municipal Fantina de Melo, no distrito do Frade, e os 25 canteiros já estão prontos e aguardando a chegada das sementes para que os alunos iniciem os trabalhos. "A integração entre os alunos, o corpo docente e toda a comunidade escolar é fundamental para ampliar a qualidade da educação em nossa rede pública. Esse é um dos ganhos da nossa proposta", apontou o vice-prefeito.
WANDERLEY GIL
Para Danilo, integração entre alunos, profissionais e a comunidade escolar é base para melhoria na educação
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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2013
Opinião EDITORIAL
NOTA
XI Conferência Municipal de Saúde começa hoje
FOTO LEGENDA
Efeito econômico
KANÁ MANHÃES
A oscilação da balança comercial brasileira, que sofre os efeitos da redução do processo de produção e exploração de petróleo na Bacia de Campos, tem gerado ondas não muito positivas também para as contas de Macaé.
P
orém, em meio a tempestade, a previsão de bonança para os próximos meses aponta uma possibilidade de recuperação. O jeito é esperar. Os royalties passaram a ter peso efetivo da arrecadação de Macaé há cerca de 13 anos, quando os recursos oriundos do volume de produção registrado pelas unidades de exploração operadas pela Petrobras e demais empresas petrolíferas que atuam no litoral fluminense, passaram a ser a maior fonte de receita recebida pelos cofres públicos. A importância desses recursos foi concretizada através da realização de obras grandiosas, entre elas o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, o Ginásio Poliesportivo, as unidades do Sistema Integrado de Transporte (SIT), o Hospital Público Municipal (HPM), as Linhas Verde e Azul e o Parque da Cidade. Porém, para que o planejamento do governo não ficasse atrelado apenas aos volumes de produção, Macaé desenvolveu um modelo próprio de tributação, identificando um potencial ainda maior de receita através do ambiente favorável de negócios gerado pela própria indústria do petróleo. A partir daí, o município se
viu em uma verdadeira transformação econômica, tendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como uma das maiores fontes de recursos, cujas variáveis de cobrança poderiam ser manipuladas, a partir da eficácia de tributação do próprio governo. Ao longo dos últimos anos, o que se viu foi a redução gradativa do percentual de participação dos recursos oriundos do petróleo na arrecadação total do município, espaço ocupado pelas fontes próprias de receita. Porém, através da aplicação do modelo administrativo voltado ao favorecimento político, buscando como base de sustentação a distribuição de cargos comissionados e assessorias, a máquina administrativa acabou ficando emperrada. Hoje, no período em que o município registra queda no volume de recursos gerados pelo petróleo, o novo governo busca a readequação orçamentária, voltada ao planejamento de melhoria da qualidade de vida. Porém, os efeitos do mercado nacional e internacional precisam ser acompanhados, para que essa oscilação comercial não acabe comprometendo as diretrizes do orçamento.
ESPAÇO ABERTO A nova prática abusiva fiscal Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS - noticiou a intenção de adoção de medidas mais rigorosas em face dos contribuintes em débito com o Fisco Estadual.
D
entre tais medidas, elencou a exclusão do Simples Nacional, bem como a inclusão desses contribuintes inadimplentes no Serasa, órgão privado de proteção ao crédito. A promessa foi cumprida. Ato contínuo à publicação da notícia, tratou a Secretaria da Fazenda de entregar o primeiro lote de informações ao Serasa, surpreendendo diversas pessoas, físicas e jurídicas, que mantinham débitos tributários inscritos em Dívida Ativa. Não bastasse a impossibilidade de emissão de Certidão Negativa de Débitos e, portanto, a impossibilidade de usufruir de benefícios fiscais ou participar de licitações, com a inscrição de seus nomes nos órgãos de restrição ao crédito, muitos desses contribuintes se viram impedidos, também, de obter financiamentos, efetuar compras a prazo ou realizar outras operações financeiras afins. Com isso, a obtenção de insumos necessários à continuidade da atividade empresária se torna bastante dificultada, impactando diretamente a própria capacidade da empresa em produzir resultados. À Administração Pública, por força do Princípio da Legalidade, apenas é conferido o poder de fazer aquilo que a lei expressamente determinar ou autorizar, não havendo qualquer espaço para autonomia ou vontade pessoal. Nesta senda, deve a Administração, representada aqui pelo Fisco Estadual, utilizar-se do instrumento adequado para a satisfação do crédito tributário, colocado à sua disposição através da lei, qual seja, a Execução Fiscal. Instrumento esse, cabe ressaltar, já muito privilegiado, simplificado e célere. Ademais, é direito do devedor ver seu débito exigido de forma
menos gravosa e, conforme referido acima, não suficiente o óbice à emissão de CND decorrente da inscrição em Dívida Ativa, a inscrição no Serasa impede o livre exercício da empresa, ato lesivo dos mais graves. Trata-se, portanto, de verdadeira sanção política a inscrição de débitos tributários nos órgãos privados de restrição ao crédito, até mesmo porque de tal iniciativa não advém qualquer benefício ao Erário. Qual a finalidade do Fisco em ver a empresa impedida de obter crédito junto a seus parceiros ou fornecedores, senão apenas para constrangê-la a quitar rapidamente, e sem questionamentos, seus débitos fiscais? Situações semelhantes já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, Corte Máxima brasileira. A Súmula 70 daquela Corte determina a impossibilidade da interdição de estabelecimento como meio coercitivo para a cobrança de tributos. Ainda, a Súmula 547 afirma a ilicitude da proibição de o contribuinte em débito adquirir insumos necessários à sua atividade profissional. Por inexistência de norma específica autorizadora; tratar-se de meio oblíquo à cobrança de dívidas fiscais; implicar em verdadeira sanção política aos contribuintes que, por um ou outro motivo, encontram-se em dívida com o Fisco Estadual; bem como em face do entendimento manifesto da Suprema Corte; é absolutamente ilegal e atentatório aos Princípios do Estado Democrático de Direito a inscrição de dívida fiscal pública nos órgãos privados de proteção ao crédito. Felipe Celi Ritter Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial
Avarias identificadas no asfalto em vários trechos das Linhas Azul e Verde representam a necessidade de investimentos na reforma do principal arco viário do município, principalmente para os caminhões e carretas que atendem a indústria do petróleo. Rota de fuga dos constantes congestionamentos, as pistas, construídas há mais de 10 anos, nunca sofreram qualquer tipo de manutenção ao longo dos últimos dois governos. Recursos em caixa existiam. O que faltou foi vontade política.
PAINEL Avaliação I
Com base em uma pesquisa encomendada para identificar os avanços já obtidos nos principais setores da administração municipal, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) tem comemorado alguns dados. Ao participar de um café da manhã com trabalhadores, na última terça-feira (2), o chefe do executivo afirmou que a Limpeza Pública alcançou um dos maiores níveis de aceitação da população. O resultado serviu de estímulo para os profissionais.
Ficha Limpa I
Somente agora o Congresso Nacional aprovou uma proposta, que prima pela transparência, já aplicada em Macaé há quase um ano: a aplicação da Ficha Limpa na nomeação de cargos comissionados e assessorias disponibilizadas pelo legislativo. A norma em questão foi implantada nos poderes municipais a partir do projeto apresentado pelo expresidente da Câmara e atual vereador Paulo Antunes (PMDB).
Fiscalização
Avaliação II
Ficha Limpa II
Irregular
A equipe da secretaria municipal de Mobilidade Urbana tem apertado a fiscalização de veículos que estacionam em diversos pontos da cidade. Flagrantes como a parada de veículos sobre a faixa de pedestres ou sobre calçadas geram multas. Porém, diante da falta de vagas registradas na cidade, fica complicado encontrar um equilíbrio entre a legalidade e o “jeitinho brasileiro”. Carros parados na orla das Praias Campista e dos Cavaleiros também foram multados.
Por outro lado, seguindo uma tendência em todo o Brasil, a pesquisa apontou que os desafios da saúde ainda não foram totalmente superados. Ao registrar a maior demanda de atendimento da região, recebendo também pacientes de cidades vizinhas, o setor passa por uma verdadeira reestruturação de gestão e na rede integrada de atendimento. A expectativa do governo é que a avaliação do setor melhore ao longo dos próximos meses.
A determinação em questão proíbe pessoas com “dívidas” perante a justiça de assumir cargos de relevante importância dentro dos quadros dos poderes executivo e legislativo da cidade. A norma foi aplicada em Macaé a partir do segundo semestre do ano passado. Porém, mesmo com dúvidas, nenhum secretário ou membro do alto escalão foi derrubado. A lei foi considerada como um dos avanços na egrégia Casa, ainda em vigor atualmente.
Por outro lado, corre solta a atuação dos veículos de lotada em Macaé. Infrações, como estacionamento em local proibido, manobras sem sinalização e até mesmo trafegar na contramão, acabam não sendo flagrados pelos agentes de trânsito que circulam pela região central da cidade. Já as irregularidades são constadas pela população que segue questionando o por quê a prática ainda não é coibida pelas autoridades competentes.
Qualidade
Briga
Celebração
O Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) vai contar com um estande durante a realização da XI Conferência Municipal de Saúde, que acontece nesta quinta (4) e sexta-feiras (5), no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. A proposta é apresentar a realização do serviço de aferição, calibração e certificação de audiômetros, instrumento utilizado por profissionais do setor. A iniciativa recebe apoio total da administração municipal.
Demorou mas as manifestações, que ainda são registradas em cidades do país, acabou tomando a principal rodovia federal: a BR 101. O protesto tem peso na briga travada há dois anos entre lideranças políticas da região Norte do Estado e a concessionária que administra o trecho fluminense da estrada, a Autopista Fluminense, na luta pela realização das obras de duplicação da “Rodovia da Morte”. Ainda falta um trecho do projeto total ser iniciado.
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Nesta quinta-feira (4), às 19h, acontece um dos eventos organizados dentro da celebração dos 200 anos de criação da Vila de Macaé. De acordo com a programação, a cidade ganha o Polo de Cultura Escola Municipal de Dança, implantado na sede do Fluminense Futebol Clube, situado em frente a Praça Veríssimo de Melo. Já na sexta-feira (5), às 19h, será realizado o início do acionamento da iluminação do patrimônio histórico da cidade. O primeiro será a Igreja de Santana.
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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2013
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Polícia FURTO
RIO DAS OSTRAS
Funcionário de loja é preso em flagrante
Jovem é preso em flagrante com moto
Prejuízo inicial está calculado em R$ 800,00. Suspeito já possui passagem pela polícia pelo mesmo delito, mas respondia a processo em liberdade KANÁ MANHÃES
Bertha Muniz
berthamuniz@odebateon.com.br
A
polícia militar prendeu em flagrante na tarde de ontem (3), um jovem acusado de desviar dinheiro de uma loja de materiais de construção, na Fazenda Mutum, em Macaé. O suspeito trabalhava no local há cerca de quatro meses e ocupava o cargo de vendedor. Segundo os inspetores da Polícia Civil, o prejuízo inicial está estimado em pouco mais de R$ 800,00. Quando a compra era efetuada em espécie, o suspeito vendia a mercadoria sem dar baixa no estoque e desviava o dinheiro. Há quinze dias o gerente da loja começou a perceber a falta de materiais e iniciou uma investigação por contra própria. Na manhã de ontem (3), o gerente observou uma venda que o suspeito fazia no valor de R$ 400,00 e conferiu o caixa após o fechamento do negócio. Ao perceber a fraude, ele chamou a polícia. Os militares conseguiram interceptar o comprador do material que foi encaminhado até a 123ª Delegacia Policial de Macaé. Lá, em depoimento à polícia, o cliente da loja de materiais de construção informou ao delegado que
Veículo havia sido furtado horas antes em Rio das Ostras. um jovem identificado como Josué Gabriel Marvila, 20 anos, foi preso em flagrante na tarde de ontem (3) por policiais militares de Rio das Ostras, após ser abordado com uma motocicleta sem placa, que havia sido roubada horas antes, na mesma cidade. De acordo com a PM, a moto modelo Honda CG 150, havia sido registrada como roubada em um boletim de ocorrência na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP). A polícia realizava rondas no Âncora, quando avistou Josué transitando com uma motocicleta em atitude considerada suspeita. O suspeito tentou fugir pulando o muro de várias residências, mas os militares fecharam o cerco e conseguiram capturá-lo. Ainda de acordo com a polícia, na delegacia ele teria confessado que o veículo era furtado e que havia
KANÁ MANHÃES
O funcionário de apenas 19 anos, confessou o esquema e ficou preso na carceragem da 123ª DP havia pago em dinheiro. A PM foi até a loja e conseguiu prender em flagrante o funcionário, de 19 anos, que estava com a quantia recebida pelos produtos no bolso. Ele confessou aos policiais
o esquema. Na delegacia ficou comprovado mais dois desvios de dinheiro por parte do suspeito, no valor de R$ 200,00 cada. O suspeito já possui passagem pela polícia por furto. No
RIO DAS OSTRAS
ano passado ele foi preso após efetuar o mesmo esquema em delicatessen em que trabalhava, no Cavaleiros. Ele respondia ao processo em liberdade. Desta vez, o suspeito ficou preso na carceragem da 123ª DP.
O BPM prometeu intimidar as ações criminosas na localidade
JARDIM PINHEIRO
KANÁ MANHÃES
PM recupera moto que havia sido roubada Veículo estava abandonado e com a chave na ignição. Polícia não tem suspeitos diante de vários delitos registrados, como roubos e furtos de veículos, a Polícia Militar vem exercendo plenamente o seu dever. Um exemplo disso se deu na noite da última terçafeira (2), quando militares do 32º BPM observaram que uma
comprado de um conhecido chamado Felipe, pela quantia de R$ 600,00. Thiago ficou detido na delegacia e foi autuado por receptação. O veículo foi apreendido a fim de que se identifique seu proprietário. Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, dão conta de que no primeiro trimestre deste ano, 117 veículos foram furtados na área de abrangência do 32º Batalhão de Polícia Militar, o que representa um pequeno aumento de 5,4% em relação ao ano passado. Em relação aos veículos recuperados, a Polícia Militar obteve avanços neste ano. Enquanto no ano passado foram 62 veículos entre janeiro e abril, no primeiro trimestre deste ano a PM conseguiu recuperar 81 veículos, um aumento de 30,6 % em relação ao primeiro trimestre de 2012. Na tarde de ontem (3), o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prometeu reagir com o objetivo de intimidar as ações criminosas na localidade.
motocicleta modelo Honda Fazer estava abandonada e com a chave na ignição, no município de Rio das Ostras. A ação da polícia ocorreu por volta das 20h30 na Rua Beira Rio, no Âncora. Ao notarem o veículo, os militares efetuaram uma consulta ao sistema da Polinter e identificaram que a motocicleta havia sido roubada no município de Teresópolis. O proprietário havia registrado o Boletim de Ocorrência na
110ª Delegacia de Polícia de Teresópolis. A polícia acredita que o veículo tenha sido roubado por uma quadrilha que vem agindo na região. O veículo foi levado para a 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras, onde ficará até que a vítima seja comunicada sobre a recuperação do automóvel. Os criminosos continuam foragidos e a Polícia Civil prossegue com as investigações da autoria do crime.
EDUCAÇÃO
Estudante do Proerd recebem certificados O curso do Proerd chamou atenção para importância de tomar decisões certas cerca de 700 estudantes participaram, na terça-feira (2), no Ginásio Poliesportivo Juquinha, da entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd), da Polícia Militar (PM). Os certificados foram entregues aos alunos das escolas municipais Zelita Rocha, José Calil Filho, Jacyra Tavares Duval, Neusa Brizola e Renato Martins, além do Ciep Municipalizado Leonel de Moura Brizola. A solenidade contou com a apresentação do Coral Bernardo Alves, da Escola Municipal Jacyra Tavares Duval e com premiação dos alunos que participaram do concurso de redação sobre drogas. O subtenente do 32º Batalhão de Polícia Militar,
Juarez Monteiro, disse que as aulas do programa acontecem durante o semestre para alunos da rede pública de ensino que estejam cursando o 5º ano do primeiro segmento do Ensino Fundamental. “Ensinamos as crianças a dizer não às drogas, bem como mostramos a elas todas as drogas lícitas e ilícitas, principalmente quais são os seus efeitos. Além disso, falamos sobre bullying e todos os tipos de violência”, explicou. Para a representante da Escola Municipal Neusa Brizola, o curso do Proerd chamou atenção das crianças sobre a importância de tomar decisões certas, que vão influenciar no futuro de cada uma delas. Os alunos do Colégio Municipal Renato Martins, localizado no Aterrado do Imburo, disseram que o curso foi bom e eles aprenderam muito sobre drogas, princi-
palmente os seus malefícios. Para o aluno do 5º ano, Alexandre Cordeiro Alves, de 11 anos, o curso serviu para que ele aprendesse sobre os efeitos que as drogas fazem no organismo. “Durante as aulas aprendi muito, principalmente sobre os prejuízos que as drogas fazem no nosso corpo. Achei ótimo”, disse. Vitória Clein, de 10 anos, contou que durante sua participação no curso, o que chamou atenção foram os efeitos que o cigarro causa na pessoa. “Os dentes ficam amarelos, o pulmão preto, causando outros problemas de saúde para a pessoa”, ressaltou. Jefferson Nunes dos Santos, de 11 anos, frisou que o curso foi uma lição de vida. “Aprendemos sobre as consequências do uso das drogas e a fazer a coisa certa para que isso não atrapalhe o nosso futuro”, concluiu.
Na manhã de ontem (3) estivemos na rua e constatamos que o buraco continua no local
Cratera em rua preocupa moradores
Buraco foi causado pelo rompimento de uma tubulação da Cedae um problema simples, que virou jogo de empurra entre dois órgãos. Na semana passada, o jornal O DEBATE relatou o drama vivido pelos moradores da Rua Aymée Borges Chaloub, no bairro Jardim Pinheiro. Um grande buraco com cerca de dois metros de profundidade, causado pelo rompimento de uma tubulação de 600 milímetros da Cedae, tem ocupado grande parte da pista e atrapalhado a vida dos motoristas que trafegam pelo local. O flagrante de desperdício foi registrado por moradores e pela equipe de repor-
tagem de O DEBATE no dia 26 de junho. Sem nenhuma obra prevista, os moradores do local temem que a cratera aumente ainda mais e impeça o tráfego de veículos na via. É preciso muita calma e paciência para passar de carro na área, já que o trânsito muitas vezes fica em meia pista. Os moradores contam que, além de prejudicar a passagem de veículos, a cratera também provoca acidentes. "Já aconteceu do retrovisor de um carro bater no braço de senhoras que andavam pela rua", relatou o mecânico Jair da Silva Pedroso. Na manhã de ontem (3) estivemos na rua e constatamos que o buraco continua no local. A Cedae informou nesta quarta-feira (3), que o problema do vazamento já foi resolvido pela equipe técnica
e que o reparo deve ser realizado pela prefeitura. A companhia disse ainda que disponibilizou bombas de esgotamento para sugar a água acumulada na cratera que se formou. Segundo o superintendente regional da Cedae, Fernando Arruda, a empresa iria entrar em contato com a secretaria de Obras para dar agilidade ao processo. De acordo com os moradores, várias solicitações para que a situação fosse solucionada já foram feitas aos órgãos públicos competentes, mas o problema ainda não foi resolvido. Procurada, a prefeitura de Macaé não havia se pronunciado até o fechamento desta edição. Com as chuvas ocorridas, o buraco tem crescido e a água está avançando para perto das casas.
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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2013
Economia
NOTA
Arrecadação do FGTS registra queda de 9,2% em maio
EMPREENDEDORISMO
KANÁ MANHÃES
Ramo do comércio é o mais procurado por microempreendedores Atualmente, Macaé conta com 5.607 profissionais nessa classificação Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br
A
Capital Nacional do Petróleo vem constantemente atraindo novos investidores na região. Após a descoberta de petróleo na Bacia de Campos, a cidade se tornou grande polo econômico e já é considerada um dos principais municípios do estado do Rio de Janeiro no índice de formalização de empreendedores individuais. Em 2012, o número total de microempreendedores individuais em Macaé era de 5.006, segundo dados do Portal do Empreendedor. Até junho deste ano, essa quantidade aumentou para 5.607, o que mostra um crescimento significativo. Um dos problemas enfrentados pelos microempreendedores individuais (MEIs) em Macaé era em relação à questão da formalização, que levava cerca de três meses para ser concluída. Porém, com a execução do novo fluxograma de atendimentos realizado pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (Fumdec), a burocracia já pode ser resolvida em até nove dias. Apenas
neste semestre 235 processos já foram concluídos, o número representa mais do que o dobro dos processos finalizados no último semestre de 2012 (110). Segundo a Prefeitura de Macaé, o objetivo da ação é oferecer orientação aos microempreendedores, colaborando com informações para a abertura de processo de pedido de alvará definitivo junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Para tanto, a secretaria designou um servidor para atuar no Fumdec para atender exclusivamente aos MEIs. Após a vigência de seis meses do alvará provisório, o microempreendedor deve requerer à Prefeitura o alvará definitivo. Para juntar toda a documentação necessária ao processo, que deverá ser aberto na Secretaria de Fazenda, o Fumdec oferece um acompanhamento aos MEIs sobre alguma pendência, sobre os procedimentos em caso de inexistência de Código de Endereçamento Postal (CEP), entre outras. Em Macaé, os setores de comércio, alimentos e bebidas, cabeleireiros e beleza, e transporte escolar são os que mais recebem microempreendedores
DADOS DE CRESCIMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES EM MACAÉ
› 2009 - 91 › 2010 - 1.660 › 2011 - 3.598 › 2012 - 5.006 › 2013 - 5.607
Fumdec torna formalização de microempreendores mais rápida
individuais. No total, até junho deste ano, foram abertas 845 empresas no ramo de alimentos e bebidas, 640 em atividades de beleza (incluindo cabeleireiros), 759 no comércio varejista e 196 no transporte escolar. De acordo com dados da consultoria Serasa Experian, do total das novas empresas que surgiram no primeiro trimestre deste ano, 277.391 (65%) foram de microempreendedores individuais, 69.351 (16%) foram de empresas individuais, 59.852 (14%) foram de sociedades ilimitadas e 22.147 (5%) foram de empresas de outras naturezas jurídicas. No conjunto de empresas que a cada mês surgem no país, a participação dos microempreendedores individuais vem aumentando progressivamente, respondendo hoje por quase dois terços do total.
de acordo com o Portal do Empreendedor, é classificado como microempreendedor individual (MEI) a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para isso, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas para este profissional está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI pode ser enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim,
Como se tornar um microempreendedor
VEÍCULOS Posto de Macaé tem capacidade para 300 atendimentos por dia
Falta de espaço físico causa demora nos agendamentos do Detran
após um período de melhoria no atendimento do Posto de Vistoria do Detran de Macaé, a população enfrenta novamente problemas, não apenas na demora para a realização da vistoria, mas também em relação às poucas vagas disponibilizadas para o procedimento que não conseguem atender a demanda de carros da Capital Nacional do Petróleo. Com isso, muitos macaenses acabam tendo que recorrer aos postos situados em Casimiro de Abreu ou Campos dos Goytacazes. A equipe do jornal O DEBATE esteve no local ontem (3)
lização por meio do Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br) ou, preferencialmente, diretamente no Fumdec, localizado na rua Agenor Caldas, 261, no bairro de Imbetiba, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Lá, os empresários serão encaminhados a uma palestra de duração de 1 hora e meia, no Sebrae, sobre empreendedorismo.
SETORES DE MAIOR PROCURA POR MICROEMPREENDEDORES EM MACAÉ:
› Comércio varejista de artigos de
vestuário e acessórios - 524 › Cabeleireiros - 479 › Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares - 238 › Transporte escolar - 196 › Fornecimento de alimentos preparados para consumo familiar - 184 › Bares e outros estabelecimentos
especializados em servir bebidas - 179
› Outras atividades de beleza - 161 › Restaurantes e similares - 140 › Comércio varejista de bebidas - 118 › Comércio varejista de cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene pessoal - 117 ›Serviços ambulantes de alimentação - 104
COMEMORAÇÃO KANÁ MANHÃES
Segundo Demétrios Possati, diretor do posto de Macaé, o número de vagas por dia precisaria aumentar para atender a toda a demanda
pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. O microempreendedor individual pode iniciar sua forma-
e a fila de carros que estavam aguardando para fazer a vistoria era enorme. “Estou aqui há mais de 40 minutos e, pela lentidão que estou vendo, vou ficar mais meia hora no mínimo”, disse o advogado Renato. Segundo Demétrios Possati, diretor do Posto de Vistoria de Macaé, a agilidade do atendimento verificada há alguns meses, além de ter tido ligação direta com o aumento de oito funcionários, teve influencia da falta de funcionamento das máquinas de aferição, que controlam os gases que os carros emitem. “Antes estávamos fazendo a vistoria por meio de laudo manual, porque estávamos sem as máquinas e isso dava uma agilidade muito grande ao processo. Só averiguávamos outros componentes. Com a volta das operações das máquinas, o tempo para realizar a vistoria fica cinco vezes maior, causando atraso
nos horários agendados.” O aeroportuário Luiz Celso Pereira dos Santos está com a sua vistoria vencida desde o mês passado, mas não consegue regularizar a situação do veículo, porque não há vagas disponíveis no município. “Hoje mesmo tentei agendar, mas agora não tem mais opção nem para Casimiro nem para Campos. O lugar mais perto daqui que tem disponibilidade é em Nova Friburgo, que fica a 122 quilômetros de Macaé.” Em relação à demora para realizar o agendamento das vistorias, Demétrios explicou que a demanda de veículos no município é muito maior do que a capacidade que o posto tem em atender. “Temos 300 vagas por dia e atendemos uma média de 290 carros. Mas para Macaé seria preciso, no mínimo, 450 vagas por dia para atender a toda a demanda existente na região. O problema é que não temos
espaço físico para isso.” Por isso, de acordo com Demétrios, o Detran do Rio de Janeiro está realizando um estudo para que seja apresentado ao prefeito Dr. Aluízio e ao presidente do Detran sobre um novo espaço para o Posto. “Atendemos de segunda a sábado, das 7h às 18h, mas não está sendo suficiente. Sabemos que é muito complicado, mas pedimos à população que tenham paciência, pois estamos tentando resolver esse problema. Precisamos de um espaço maior e estamos em busca disso.” Enquanto grande parte dos macaenses não consegue regularizar a situação de seus veículos, o próprio Detran e a Polícia Militar continuam fazendo rigorosas blitzen pela cidade e encaminhando os carros irregulares para o pátio do Rodando Legal, onde os proprietários devem pagar uma diária de aproximadamente R$ 200.
Comércio comemora chegada das festas julinas Lojistas afirmam que faturamento aumentou cerca de 30% as famosas festas juninas e julinas estão aquecendo o comércio macaense desde o início do mês de junho. As lojas do Centro de Macaé já comemoram o aumento das vendas de peças típicas e muitos comerciantes afirmam que o faturamento aumentou cerca de 30%. Para atrair os clientes, os estabelecimentos apostam em criatividade nas cores e nos produtos. A vendedora de uma loja no calçadão, Suzana Soares, conta que as camisas xadrez são os produtos mais vendidos no período. “A procura é bem alta. Os pais procuram para os filhos e para eles também. Estamos vendendo muito bem desde junho, quando começamos a colocar as roupas na vitrine. Já tivemos um aumento de até 30% nas vendas. Para nós, é melhor do que Dia dos Namorados.” Bandeirinhas enfeitam as
fachadas e o interior das lojas. As roupas de quadrilha para as crianças também já ocupam lugar de destaque. “Mesmo antes de começarmos a expor as fantasias, muitos clientes já estavam procurando artigos típicos da temporada. A demanda é bem alta nesse período. Os vestidos e camisas xadrez variam entre R$ 30 e R$ 45”, disse a atendente Joana Sampaio. O vendedor Fábio Silva explicou que a busca pelos produtos se deve principalmente às festas escolares. “As escolas fazem muitas festas durante os meses de junho e julho, além das comemorações nas praças dos bairros. Isso faz com que os pais venham atrás de adereços para os filhos.” Nas lojas, o cliente pode encontrar tanto as roupas típicas da ocasião como doces e demais alimentos que fazem parte das receitas que compõem o cardápio da festa. “Temos prendas, balões, chapéus, camisas, vestidos, bandeirolas. Nossa expectativa é vender 30% a mais em relação a 2012”, contou Fábio. KANÁ MANHÃES
Comerciantes atraem consumidores com bandeirinhas e artigos típicos do período
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Geral
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NOTA
A escola de capacitação em petróleo e gás, Petrocenter, primeira instituição particular autorizada pelo MEC, oferece cursos de Petróleo e Gás, além de Técnico em Segurança do Trabalho em sua nova unidade em Macaé.
PROGRAMA
KANÁ MANHÃES
Bolsa família: prazo para acompanhamento da saúde encerrou ontem Procedimento foi feito na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan) Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br
O
ntem (3) foi o último dia de acompanhamento da saúde na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan) para os beneficiários do Programa Bolsa Família de Macaé. O procedimento corresponde a uma das condicionalidades do Programa e o não cumprimento delas leva ao bloqueio e, até mesmo, ao cancelamento do benefício pela Caixa Econômica Federal. De acordo com representantes do setor, o dia foi bastante movimentado e muitas pessoas - mulheres entre 14 a 45 anos e crianças de 0 a 7 anos - compareceram para realizar o procedimento, ou seja, a pesagem e atualização dos dados. No ato do procedimento, os participantes tiveram que
apresentar o cartão do Bolsa Família, o Número de Identidade Social (NIS) e o cartão de vacina (caso de crianças). Ainda segundo o setor de nutrição do Catan, as condicionalidades do Programa que devem ser cumpridas pelo beneficiário estão diretamente relacionadas à saúde e à educação. “Ao ser inserida no Programa, a família assume um compromisso e, a partir de então, deve apresentar mensalmente os cartões de vacinas e a frequência escolar das crianças, lembrando que essa frequência não pode ser menor do que 85%, para as crianças entre 7 e 15 anos, e 75%, para os que têm acima de 16 anos. As pessoas que não cumpriram as exigências vão receber uma advertência da Caixa Econômica Federal, lembrando dos compromissos com o programa e da vincula-
ção entre o cumprimento das condicionalidades e o recebimento do benefício”, informou o órgão. A partir da segunda ocorrência de descumprimento, a família fica sujeita ao bloqueio do benefício por 30 dias. Já na terceira e quarta vez do descumprimento, o benefício é suspenso por 60 dias. Na quinta vez, a concessão é cancelada. Atualmente, o Programa, que tem como finalidade beneficiar famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional, de acordo com o perfil e tipos de benefícios. Em Macaé, são mais de 7 mil famílias assistidas. As famílias cadastradas podem tirar dúvidas referentes ao recadastramento do Programa e fazer a atualização dos dados no Centro de Referência
O procedimento corresponde a uma das condicionalidades do Programa e o não cumprimento delas leva ao bloqueio e, até mesmo, ao cancelamento do benefício em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência das 8h às 17h. As opções na cidade são o Cras do Parque Aeroporto (Rua Tenente Francisco Pires, s/nº), na Praça Principal da Fronteira, na sede do Pet, Nova Esperança
(Rua Sergipe, lote 9), Botafogo (Rua Antonio Bichara Filho, s/ nº) e Aroeira (Rua Luiz Alves de Lima e Silva, s/nº), na sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se localiza na Praça dos Servidores, s/nº, para os mo-
radores dos bairros Barra de Macaé, Fronteira e Nova Holanda. Já para as famílias que residem no Centro da cidade, o atendimento está sendo feito na sede do Programa, Rua Visconde de Quissamã, 787 (em frente ao prédio da CEDI).
EDUCAÇÃO
Prefeitura prevê entrega de uniformes para este mês KANÁ MANHÃES
Segundo o órgão, o kit será composto por calça ou bermuda, camisa e casaco acostumados a receberem o uniforme e material escolar no início no letivo, os alunos da rede municipal de ensino de Macaé ainda não receberam o uniforme. O que para os pais representa um gasto enorme com roupas. E, apesar de a Prefeitura afirmar que o material escolar foi entregue, responsáveis afirmam que na Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria, no Horto, os materiais não chegaram e, por isso, a escola enviou aos pais uma relação de produtos a serem adquiridos. Na última semana, a equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a Prefeitura solicitando informações referentes ao atraso na entrega dos materiais. O órgão, por sua vez, informou apenas que o material escolar já havia sido entregue em todas as unidades de ensino e que o kit distribuído foi composto por cadernos, lápis, borracha e caneta.
Já o uniforme ainda está em processo de licitação e a previsão é de que sejam entregues neste mês. O kit será composto apenas por
calça ou bermuda, camisa e casaco. “Na Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria, no Horto, os alunos receberam
VESTIBULAR
apenas o livro didático pelo Governo Federal e o material foi comprado por nós, após lista enviada pela escola”, dis-
Na Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria, no Horto, pais afirmam que os alunos receberam apenas o livro didático
se uma mãe que preferiu não se identificar. Na ocasião, ela ainda questionou sobre a reforma na
escola que não foi finalizada e está atrapalhando o andamento das aulas. “O ideial seria que os serviços fossem concluídos nesse período das férias escolares. Tem apenas cinco homens trabalhando na escola desde o inicio do ano, mas ainda falta muito a ser feito”, disse a mãe. No ano passado, a distribuição dos materiais foi feita de acordo com a escolaridade dos alunos. Desta forma, os alunos da educação infantil (maternal) receberam kits contendo copo plástico, toalha, saboneteira, sabonete, escova de dente e creme dental. Já para os alunos da préescola, o kit é composto por copo plástico, toalha, saboneteira, sabonete, caixa de giz de cera e tesoura sem ponta. Os alunos do ensino fundamental (1º ao 5º) foram contemplados com um caderno com 96 folhas, caderno meia pauta, canetas hidrocor com 12 cores, lápis, borracha, apontador e régua. E os alunos do 6º ao 9º ano receberam kits com um caderno com 96 folhas, caneta azul, preta e vermelha, além de lápis, borracha, apontador e régua.
WANDERLEY GIL
Últimos dias de inscrição para a Faculdade Salesiana Interessados em participar do processo da instituição deverão se inscrever até sexta-feira, 5 de julho, das 15h às 21h a faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) Macaé / Instituto Nossa Senhora da Glória - Castelo encerra nesta sexta-feira, 5, as inscrições para o vestibular referente ao segundo semestre. As vagas oferecidas pela instituição são para os cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Psicologia, Engenharia da Computação, Engenharia Ambiental e Engenharia Química. Os interessados podem se inscrever na secretaria da faculdade, das 15h às 21h e a taxa de inscrição é de R$ 25.
O processo seletivo será realizado no dia 7 de julho, às 9h, e o resultado será divulgado no dia 10 do mesmo mês. A prova será composta por 30 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e dez de matemática, além de uma redação. No ato da prova é necessário apresentar um documento de identidade com foto, o comprovante de pagamento da taxa de inscrição e o cartão de confirmação, que poderá ser impresso no site. De acordo com o setor de imprensa da faculdade, as vagas para os cursos de Administração e Engenharia de Produção com ênfase em Engenharia de Instalações no Mar foram esgotadas no primeiro semestre. Ainda segundo o setor de imprensa da Faculdade, todos os cursos estão condicionados ao mínimo de 25 alunos para a
abertura de turma. As aulas são realizadas em período noturno, das 18h20 às 22h30, e os alunos transferidos ou que já possuem curso superior (reingresso) têm 20% de desconto sobre o valor da mensalidade e não precisam fazer vestibular, uma vez que já o fizeram anteriormente. Os candidatos também podem optar por ingressar na instituição por meio do Enem. Neste caso, o aluno que tenha obtido média aritmética igual ou superior a 400, nas quatro áreas de conhecimento e na redação, pode ingressar no ensino superior sem fazer a prova de vestibular. O ingresso, por meio desta modalidade, está condicionado ainda ao número de vagas reservadas para o curso pretendido - preenchidas por ordem decrescente de nota.
Processo seletivo será realizado no dia 7 de julho e resultado disponibilizado no dia 10
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CHAPÉU
Ingressos à venda para Macaé x Duque de Caxias Venda antecipada começou na quarta-feira (03), na sede administrativa do clube. Ingressos seguem a R$ 1
O
Até sextafeira (05), o torcedor só poderá adquirir o bilhete na sede do clube
Macaé Esporte iniciou, na quarta-feira (03), a venda antecipada dos ingressos para o jogo contra o Duque de Caxias, válido pela terceira rodada do Grupo B do Campeonato Brasileiro. O confronto será realizado neste sábado (06), às 16h, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. Os ingressos seguem com o preço promocional de R$ 1. Até sexta-feira (05), o torcedor só poderá adquirir o bilhete na sede do clube, localizada na Rua Alfredo Backer, nº 203, Centro, no horário das 9h às 18h. No Moacyrzão, os ingressos podem
ser comprados apenas no sábado (06), dia do partida, a partir das 13h. Ao todo, foram colocados 3 mil ingressos à venda. Vale ressaltar também que a entrada a R$ 1 já se refere ao valor de meia-entrada e, com isso, não serão disponibilizados bilhetes com preços diferenciados. A medida visa aproximar ainda mais a torcida com o clube, que espera boa presença de público nos jogos em casa na primeira fase da Série C. Na vitória de 2 a 1 sobre o Madureira, na última rodada, quase 1.500 pessoas foram ao Moacyrzção. O procedimento para as gra-
tuidades segue o mesmo. Elas só podem ser adquiridas no dia do jogo na bilheteria do estádio. Os que têm direito ao benefício (menores de 12 anos, deficientes físicos e idosos maiores de 65 anos) terão que acessar o Moacyrzão uma hora antes do início da partida. O procedimento é executado para preservar a integridade física dos torcedores. No Brasileirão, o Macaé Esporte sofreu uma derrota e conquistou uma vitória. O Leão Praiano está na quarta colocação do Grupo B com quatro pontos, dois a menos do que o líder Caxias.
Destaque legenda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito DECRETO N.º 1.607 Prorroga contratação temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei Municipal n° 455, de 27.05.2010 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e, CONSCONSIDERANDO que é dever constitucional do Município garantir educação saúde a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister. DECRETA: Art. 1º - Prorrogar até 31.07.2013, os contratos temporários em vigor, sob a égide do Direito Administrativo, previsto no Art. 1º da Lei Municipal n° 455, de 27 de maio de 2010.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Administração expedirá as instruções necessárias à execução deste Decreto.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
O Fundo Municipal de Saúde torna público, que realizará os seguintes pregões abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, Os Editais e seus anexos referentes aos mesmos estarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando o carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2768-9537.
Carapebus, Gabinete do Prefeito em 28 de junho de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Publicação omitida na edição do dia 29/06/2013
Pregão FMS n.º 11/2013. Processo FMS n.º 10/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de panificação (pão francês, pão doce e rosca). Dia: 16/07/2013. Hora: 16:00. Pregão FMS n.º 09/2013. Processo FMS n. 12/2013. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de reagentes para equipamentos de bioquímica e turbidimetria, atendendo a compatibilidade do aparelho de Bioquímica e Turbidimetria, especificado no Termo de Referência. Dia: 17/ 07/2013. Hora: 10:00. Carapebus, 03/07/2013 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro
EDITAL DE CASAMENTO
RELATÓRIO AUXÍLIO DOENÇA - IMMT Mês de Outubro - 2012 - Processo IMMT nº 211/2012. NOME Salatiel Dias de Paula
MATRÍCULA PROCESSO PERÍODOS 067 1321/2012 12/10/2012 a 09/01/2013
Publicação omitida em 12 de Outubro de 2012 Macaé, 02 de julho de 2013 Eduardo Batista Neiva Diretor - Presidente - IMMT Portaria PMM nº 609/2013
RCPN - 2° Distrito de Macaé-RJ. Habilitaram-se para casar: 1. HELIO RICARDO DA COSTA JARDIM, e MIRIAM JOSÉ BARBOSA. 2. MANOEL PAULO MANHAES MOTA, e GILCENEA FRANCISCO DOS SANTOS . 3. HELIO LESSA JACYNTHO, e JOELIA DA SILVA PEDRAL. 4. JOSE ROBERTO SOUZA SANTANA, e ROSANIA SANTANA DOS SANTOS. 5. OSEIAS ANTONIO, e MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS. 6. MAGNO JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA, e GILCÉLIA DA CONCEIÇÃO SOARES. 7. MAXSUEL COSME DA SILVA, e DANIELLE LUGÃO DA SILVA. 8. GABRIEL GOMES PINHEIRO, e LARISSA RIBEIRO DA SILVA. 9. LIDIO OLIVEIRA DA SILVA, e OSMIRA FONSECA REIS. 10. FÁBIO HENRIQUE RESENDE, e LAUANA GOMES NUNES. 11. GUSTAVO BARCELOS FERREIRA, e MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 03 de julho de 2013. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA n º 148/2013 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, conforme solicitação do Ofício G/P nº 27239/2013; RESOLVE, autorizar a cessão do (a) servidor (a) RENATO THADEU SILVA JORGE MUSSI, matrícula 2886, para Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com ônus a mesma, conforme § 1º Art. 85 da LC 011/98 Alterada pela LC 180/2011, a contar de 03 de Julho de 2013. Diretor Presidente da FMHM, em 03 de Julho de 2013. NEWTON JOSÉ Diretor Presidente FMHM
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CÃES E GATOS
Costa do Sol e Riviera recebem campanha de vacinação antirrábica Hoje (4), equipes do CCZ vão estar no São Marcos e no Novo Cavaleiros KANÁ MANHÃES
Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br
C
om o objetivo de imunizar mais de 27 mil cães e gatos contra a raiva, a Prefeitura, através do Centro de Controle de Zoonoses, deu início na manhã de ontem (3), a Campanha de Vacinação Antirrábica. Durante todo o dia, duas equipes ficaram na Costa do Sol (na Praça em frente ao Colégio Polivalente) e da Rivieira Fluminense (Alameda Etelvina Gomes, em frente ao mercadinho SOS). Diversos donos de cães e gato dessas localidades e do entorno aproveitaram a oportunidade para vacinar seus animais. “É importante vacinar o nosso animal de estimação, porque garante não só a saúde dele, como a nossa também. Não demora nada, você vem rapidinho e vacina seu companheiro. Quando soube que tinha a vacinação aqui perto de casa resolvi vir e trazer o meu cachorro”, conta o morador José Luíz. A raiva é uma doença que pode ser transmitida aos humanos e que pode levar à morte os animais. Sua prevenção é feita anualmente através da vacinação aos animais, a partir de um mês de vida. A vacina é gratuita e será realizada de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 h, de forma itinerante, sempre em dois bairros diferentes. A Campanha segue até o dia 29 de agosto e o cronograma será divulgado semanalmente.
Diante disso, a população deve ficar atenta aos locais por onde a equipe irá passar para poder levar o(s) seu(s) animal(ais). Segundo o governo municipal, o início estava previsto para a última terça-feira (2), mas devido ao mau tempo, as ações que aconteceriam no Parque Valentina Miranda e na Imbetiba (Praça da
Pororoca) tiveram de ser adiadas. Uma nova data para essas localidades será divulgada em breve. A gerência do CCZ ressalta que nos dias de chuva a vacinação será cancelada e reagendada. Hoje (4), a vacinação será realizada no São Marcos (Guarita do Condomínio Recanto do Lago) e no Novo Cavaleiros (Praça
do bairro). Já amanhã (5), as equipes vão estar na Imboassica (Praça do Bairro e Volante) e também na Granja dos Cavaleiros (Bar da Dona Margarida). A Prefeitura pede que, no momento da vacinação, o animal esteja acompanhado de um adulto que possa segurá-lo durante a aplicação. É preciso levar a carteira de
vacinação do cachorro ou gato. A transmissão da raiva ocorre, principalmente, por meio da mordida de um animal infectado com o vírus e que esteja eliminando-o pela saliva. Após o contato com outro animal raivoso, o bicho pode levar de alguns dias até meses para desenvolver os sintomas. Após o seu apareci-
Vacinação deve ser feita anualmente em cães e gatos a partir de um mês de vida
mento, a doença costuma evoluir de forma rápida, variando de um a 11 dias, e o animal morre por paralisia respiratória. No início do ano, a Prefeitura realizou uma campanha de vacinação nos distritos da Região Serrana, onde cerca de 2 mil cães e gatos foram imunizados contra a doença.
CONFERÊNCIA
Termina Conferência Municipal de Educação Programação envolve representantes de toda a sociedade civil organizada a conferência municipal de Educação terminou nesta terçafeira (2), no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, com o tema “Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A programação envolveu representantes de toda a sociedade civil organizada em prol da gestão democrática da educação. A programação foi aberta na manhã de segunda-feira (1) pelo prefeito Dr Aluízio e foi considerada importante como ponto de articulação de decisão e deliberação coletiva para a educação. A conferência é embasada conforme o documento-referência, ou seja, uma discussão para que, se possível, sejam levadas propostas para a Conferência Nacional de Educação, que será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. Durante os dois dias de conferência, representantes da sociedade civil organizada, como estudantes, pais, conselhos de
Educação, professores, diretores, além de integrantes de movimentos de diversidade e de articulações sociais em defesa da educação, movimentos sindicais, instituições religiosas, e também representantes do empresariado, confederações patronais, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc) tiveram a oportunidade de fazer parte de grupos de trabalho com apresentação de propostas. O objetivo do trabalho dos representantes foi efetivar a gestão democrática da educação. Eixos - Durante a conferência foram debatidos setes eixos temáticos do documento-referência. Foram eixos dos encontros: “O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação”; “Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos”; “Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente”; “Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem” e “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. Também fazem parte
dos debates os seguintes eixos: “Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho” e “Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos”. Mediante as deliberações dos grupos dos eixos temáticos, os participantes tiveram a chance de elaborar emendas aditivas, supressivas, substitutivas e novas emendas. As contribuições e propostas referentes ao documento-referência aprovadas na plenária final da etapa municipal serão encaminhadas conforme deliberação do Fórum Estadual de Educação (FEE-RJ) para a Conferência Intermunicipal de Educação, programação que vai acontecer nos dias 3 e 4 de agosto, também no Centro de Convenções. Com a realização da etapa intermunicipal, Macaé será o polo seis, que vai integrar as cidades vizinhas de Casimiro de Abreu, Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã e Rio das Ostras. Participarão da Conferência Intermunicipal um percentual específico de representantes da Educação Básica, Educação Profissional, além da Educação Superior. Para a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, a conferência é
um passo para contribuir não apenas com a política municipal, mas com o Plano Nacional de Educação. “A programação é
importante para avaliar as deliberações da Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, e também para acompa-
nhar o processo de diretrizes estabelecidas pela lei, contribuindo assim na articulação do Sistema Nacional de Educação.
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