WANDERLEY GIL
Uso de cerol é proibido em Macaé Prefeito sancionou lei no último dia 31 visando à segurança. pág. 5 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014 • ANO XXXVIII • Nº 8361 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00
Militância do PT reúne-se hoje com Lindbergh Farias
O Palácio Claudio Moacyr de Azevedo situado na Avenida Rui Barbosa será palco hoje de um encontro promovido pelo Partido dos Trabalhadores de Macaé pág.3 WANDERLEY GIL
Colégio Ciep Maringá 455 sem água e merenda de acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes entre outras coisas a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. pág. 9 ARQUIVO
Merenda escolar é essencial para permanência da criança no ambiente educacional
EDUCAÇÃO
Senador Lindbergh Farias estará hoje em Macaé com representantes do PT (Partido dos Trabalhadores). No sábado, na sede do Sindicato dos Petroleiros
OPORTUNIDADE
HABITAÇÃO
Seeduc oferece vagas de estágio Vagas são para alunos do 2º ano que não estão em dependência. pág.9
Sancionada lei que beneficia moradores da área de risco
Pais pedem transporte exclusivo para alunos Para eles, o mais seguro seria transporte exclusivo e não o passe escolar. pág.9 WANDERLEY GIL
Objetivo é a realocação de moradores de áreas atingidas por catástrofes naturais, como nas localidades de Morro de Sant'Anna, Ladeira de Sant'Anna e Morro de São Jorge, Encosta do Castelo e Vila Muriá. pág. 3
KANÁ MANHÃES
DIVULGAÇÃO
Vazamento no Sol y Mar retorna após conserto
Remuneração é de R$ 400
Com menos de uma semana após ser reparado, vazamento voltou pág.2
Lincon de Sá participa hoje de confronto acontecerá hoje (4) a luta de MMA, pelo Shooto Brasil, válida pela edição de nº 47. A competição que contará com a presença do macaense Lincon de Sá Oliveira será realizada em Rio Bonito, no estádio Bonitão, às 21 h, com transmissão pelo SporTV e Combate . pág. 9
Estado do Rio diminui casos de dengue Queda foi de 93% dos casos. Os cuidados, no entanto, devem continuar. pág.2
COTAÇÃO
Dólar C. Dólar V.
R$ 2,2810 R$ 2,2830
TEMPO Famílias removidas de suas residências para Colégio Ancyra Gonçalves Pimentel, por causa das fortes chuvas, serão beneficiadas
ECONOMIA
Procon Macaé fiscaliza ovos de páscoa no comércio o procon de macaé realizou fiscalizações em estabelecimentos comerciais (supermercados e lojas de doces) na manhã desta quinta-feira (3). O objetivo foi retirar das prateleiras o ovo de Páscoa
da marca "Bis Xtra + Chocolate". O motivo é que o produto contém mensagem publicitária na embalagem incentivando o bullying entre crianças e adolescentes, como “nervosinho”, “nerd” e “morto de fome”, en-
tre outros. Segundo o fiscal do Procon de Macaé, Paulo Afonso Lima, se os estabelecimentos estiverem com o produto proibido receberão multa que varia entre R$ 480 a R$ 7 milhões. pág. 10
Máxima. Mínima.
31º C 23º C
DIVULGAÇÃO
Fiscal do Procon durante operação nesta quinta-feira (03)
2
MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014
Cidade
NOTA
Prefeitura realiza feira de produtos rurais neste fim de semana em Córrego do Ouro
DESPERDÍCIO
Rua do Sol y Mar volta apresentar vazamento de água Problema está acontecendo na Av. Carlos Augusto Tinoco Garcia. Reparo do problema foi feita semana passada Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br
M
enos de uma semana após a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) realizar um reparo emergencial de um vazamento de água na Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia (Linha Vermelha), no bairro Sol y Mar, o problema voltou acontecer no mesmo local poucos dias depois. Assim como aconteceu anteriormente, a Cedae levou alguns dias para resolver a situação, o que tem deixado alguns moradores revoltados. Na semana passada, o jornal O DEBATE mostrou os transtornos causados por conta desse vazamento, que foi consertado na noite do último dia 27. Segundo os moradores, desde o início dessa semana, a água continua vazando no meio da pista, onde um novo buraco abriu. O reparo começou a ser feito na manhã de ontem (3). Para que o serviço emergencial pudesse ser refeito, a Cedae precisou novamente do apoio da prefeitura, que, através da secretaria de Mobilidade Urbana, interditou a via para que isso pudesse ser feito. Por conta disso, o fluxo foi todo desviado para Avenida Evaldo
Costa (antiga Ayrton Senna) e pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ106). Para orientar os motoristas, equipes da secretaria de Mobilidade Urbana ficaram no local. Segundo os moradores, esse local já apresentou o mesmo problema outras vezes. Eles contam que a Cedae vem, faz o reparo, e depois um novo vazamento aparece. “Não sei que serviço foi feito, mas parece que foi tudo de qualquer jeito. Não é possível que eles consertem isso e o problema volte. É sempre no mesmo local. Em vez de fazer um reparo emergencial, por que não fazem uma obra e tentam resolver de vez o problema?”, reclama Geraldo Pereira. Alguns moradores chegaram a apontar que, enquanto acontece o desperdício, em alguns bairros próximos à população sofre há semanas com a falta d'água. Um exemplo disso fica na rua Marfim, a menos de 100 metros do problema. “Não é a primeira vez que isso acontece aqui, isso é constante. Seja depois de uma enchente ou não. Enquanto a água fica vazando por dias, nós estamos sem água nas nossas casas. Quando ela vem, chega com pouca força e de madrugada. É um absurdo”, relatou Marco Aurélio durante a visita da equipe no local na semana passada.
WANDERLEY GIL
Equipes da Cedae voltaram ao local para novo reparo na manhã de ontem, para isso, empresa interditou a via
ACADEMIA POPULAR
SAÚDE
Abertas inscrições para a Academia Popular de Barra de São João
Estado do Rio apresentou redução de 93% nos casos de dengue
Elas podem ser feitas diretamente no local, no horário de 9h às 12h e das 13h às 17
mesmo com a redução nos casos de dengue em todo Estado, os cuidados para evitar uma nova epidemia da doença devem ser mantidos. Apesar de todo alerta que vem sendo feito ao longo dos últimos meses, situações que colocam em risco a população continuam sendo presenciadas em Macaé. A tendência é que nessa época do ano, o período de chuvas seja maior. Somado às altas temperaturas, qualquer descuido pode se tornar uma brecha para que o mosquito Aedes Aegypti se prolifere. No mês passado, o Ministério da Saúde divulgou um dado informando que, em comparação a 2013, houve queda de até 80% nos casos da doença no Brasil. Mas apesar da redução
estão abertas as inscrições da Academia Popular de Barra de São João, localizada na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), nº1.657, no Bairro Vila Campo Alegre, em frente ao radar eletrônico. Elas podem ser feitas diretamente no local, no horário de 9h às 12h e das 13h às 17, de segunda a sexta-feira.
No ato da matrícula, o interessado precisa apresentar um laudo médico que o libere para as atividades físicas, uma foto 3x4, comprovante de residência e documentos pessoais. A idade mínima para inscrição é de 17 anos. A academia é gratuita para moradores de Barra de São João, que podem contar com o acompanhamento de instrutores capacitados, sendo dois no período da manhã e outros dois no período da noite. O subsecretário de Espor-
te e Lazer, Leandro Ramos, enfatiza a necessidade de exercícios físicos no dia a dia. “A Academia Popular é uma importante forma de promoção da saúde, uma vez que trabalhamos na prevenção de possíveis transtornos físicos e doenças. Após a entrega de toda a documentação será marcada uma data para avaliação física para saber qual tipo de exercício o aluno estará apto a desenvolver com total acompanhamento do professor de educação física", disse.
Apesar disso, cuidados para evitar uma nova epidemia devem ser mantidos
expressiva, ele ressalta a importância de manter-se o alerta e a necessidade de dar continuidade às ações preventivas. Os dados apontam que, de todas as cinco regiões do país, a Sudeste apresentou uma das maiores taxas de redução. Quando se fala dos casos notificados em todo o Estado do Rio de Janeiro, entre 1º de janeiro até 22 de março, essa redução foi de 93% (48.361 em 2013 3.299 em 2014). Desde o ano passado, a prefeitura vem intensificando as ações em todo o município, inclusive nos distritos da região serrana, porém a colaboração da população é fundamental nessa luta. De acordo com os dados apresentados, barris, caixas d’água e outros depósitos de armazenamento estão entre os principais criadouros do mosquito nos imóveis pesquisados. Além dos terrenos baldios, a atenção deve ser ainda maior dentro de casa. Estudos apon-
tam que o ambiente doméstico concentra 80% dos focos. Diante disso, dedicar apenas 10 minutos por semana pode ajudar a combater a dengue e mudar esse quadro, que é grave. O combate à doença é um dever tanto do poder público quanto da população. Como o mosquito se prolifera na água parada, seja ela limpa ou suja, algumas medidas simples no dia a dia podem evitar a formação de criadouros para ele. Entre as dicas estão: não deixe água da chuva acumulada sobre a laje; mantenha fechados os depósitos de água como caixas d’água, tonéis e barris; encha de areia até as bordas os pratinhos de vasos de plantas; guarde garrafas viradas de cabeça para baixo; guarde pneus e outros objetos que podem acumular água tampados e em locais cobertos; coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada. Não jogue o lixo em terrenos baldios. KANÁ MANHÃES
Terrenos baldios sujos podem ser um dos lugares mais propícios para criadouros para o Aedes Aegypti
MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014
Política
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NOTA
Petrobras recebe prêmio internacional pelo Campo de Marlim, responsável por 9,5% da produção de petróleo no país
SENADOR
Militância do PT vai participar de encontro com Lindbergh Farias Dentre as deliberações está o possível lançamento da pré-candidatura do Senador Lindbergh Farias ao governo do Estado,
O
palácio claudio moacyr de Azevedo, situado na Avenida Rui Barbosa, que até o dia 27 de março serviu como sede da Câmara Municipal de Macaé, será palco hoje de um encontro promovido pelo Partido dos Trabalhadores, quando a militância estará discutindo vários temas relacionados não só ao município e à região, como o possível lançamento da pré-candidatura do Senador Lindbergh Farias ao governo do Estado, e dos précandidatos a deputado estadual e federal, respectivamente, Igor Sardinha e Danilo Funke. A reunião no antigo plenário da Câmara Municipal está marcada para as 17 horas e além da militância petista de todos os municípios da região, deverão participar também representantes de outros partidos que possivelmente estarão coligados com o PT nas eleições de outubro deste ano. “Conheço bem o Lindbergh. Ele é um ativista e militante nato. Ele gosta de enfrentar desafios e o desafio de concorrer ao governo estadual com o apoio do ex-presidente Lula e por ele indicado, demonstra que estamos no caminho certo”, disse ontem a ex-viceprefeita Marilena Garcia, que está em Macaé para participar
da Caravana da Cidadania. Segundo nota distribuída à imprensa pelo Partido dos Trabalhadores, também está marcado para as 16 horas de hoje (4), na sede do Sindipetro/NF, o Seminário de Cultura, com o tema: “Rumo ao Desenvolvimento Sustentável da Cultura, quando haverá debate e participação de artistas, produtores culturais e representantes dos movimentos sociais. Realização do Núcleo de Cultura do Partido dos Trabalhadores do Diretório Municipal de Macaé, vão compor a mesa de abertura, Conceição de Maria (Núcleo de Cultura Macaé), Pamela Mussi (Secretaria Municipal de Juventude), Alvaro Maciel (Secretário Estadual de Cultura do PR/RJ), e Fábio Lima (membro do Coletivo Nacional de Cultura do PT). A programação da visita do senador Lindbergh Farias a Macaé continuará no sábado (5) com a Caravana da Cidadania, evento marcado para as 9 horas, na sede do Sindipetro/NF, programa participativo quando a militância petista e convidados, deste município e de municípios da região, vão fazer reivindicações ao pré-candidato que vai percorrer alguns bairros antes de deixar a cidade.
WANDERLEY GIL
Senador deverá participar de encontros para anunciar sua pré-candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro
MORADIA
Prefeito Dr. Aluízio sanciona lei do Programa Compra Assistida KANÁ MANHÃES
O Programa Municipal é para a realocação de famílias vítimas das enchentes de dezembro o prefeito dr. Alu íz io (PV) sancionou a Lei nº 4.034/2014, que cria o programa denominado Compra Assistida. A lei entrou em vigor na última terça-feira (1º). A lei institui, na cidade, o programa municipal denominado Compra Assistida, para a realocação de moradores de áreas atingidas por catástrofes naturais, nas localidades de Morro de Sant'Anna e Ladeira de Sant'Anna e Morro de São Jorge, Encosta do Castelo e Vila Muriá, cujas residências estejam em situação de risco iminente. O Programa Compra Assistida consiste em conceder benefício financeiro exclusivamente destinado à compra do imóvel de pessoa ou família que esteja em área de risco, definida pela Coordenadoria Extraordinária de Defesa Civil, e que tiverem seu imóvel
interditado com indicação de demolição. Segundo o Artigo 2º, não te-
rão direito ao recebimento do Programa Compra Assistida as famílias ou pessoas que morem
em imóveis alugados em áreas consideradas de risco. Os pedidos de concessão
Morro de Sant'Anna foi um dos mais atingidos pelas chuvas de dezembro
do benefício serão analisados pela Secretaria Municipal de Habitação.
Bairro Pedreira e Morro do Botafogo em dezembro, quando Macaé enfrentou uma grave enchente, vários bairros ficaram alagados e alguns corriam risco também de sofrerem deslizamentos. O bairro Pedreira, onde na época, uma pedreira corria o risco de cair, também foi vistoriado pela Defesa Civil. No Morro Botafogo foram registrados pontos de alagamentos, mas nenhuma família necessitou ser removida para abrigos. Famílias ficaram desalojadas e se abrigaram em casas de parentes. O mapeamento diário foi feito também em outras áreas como Malvinas, Nova Holanda e Águas Maravilhosas. À época, o Coordenador Extraordinário da Defesa Civil de Macaé, Luciano Castilhos, declarou que o município, em dezembro, foi atingido por uma forte chuva que não era vista há muito tempo. Em 1998, houve uma grande enchente em Macaé, mas sem morte. Em duas horas de chuva em dezembro do ano passado, o índice pluviométrico chegou a 124 milímetros, volume esperado para todo o mês.
Famílias desabrigadas recebem ajuda por meio de nova lei o morro de Sant'Anna foi um dos mais atingidos pelas enchentes de dezembro do ano passado. Na madrugada do dia 2, um menino de seis anos, que morava no morro, morreu depois que uma encosta caiu sobre sua casa. Cerca de 81 famílias ficaram desabrigadas em razão das chuvas. Desse total, 58 ficaram abrigadas no Cemaia (Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência). Trezes famílias tiveram que ficar abrigadas no Estádio Cláudio Moacyr
e dez foram removidas ao Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna, no bairro Virgem Santa. Um centro de operações foi criado no Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, no bairro Miramar. O local recebeu diversas doações de mantimentos, água mineral, roupas e medicamentos. As doações se concentraram também na Tenda da Cultura na Praça Washington Luís. Só no Morro de Sant'Anna, 71 casas foram interditadas e condenadas pela Defesa
Civil e são consideradas áreas de risco. Em fevereiro, funcionários da Defesa Civil voltaram a monitorar casas localizadas em áreas de risco no Morro de Sant'Anna, onde muitos moradores voltaram para as casas. Segundo a prefeitura, a orientação é para que estas pessoas saiam das residências. A Defesa Civil informou ainda que realiza o trabalho de monitoramento e a orientação aos moradores está sendo feita nos três turnos:
manhã, tarde e noite. Ainda segundo a prefeitura, 70% das casas do Morro de Sant'Anna continuam interditadas. Ainda conforme a prefeitura, 34 pessoas que ficaram desabrigadas em função das chuvas de dezembro foram beneficiadas com o Aluguel Emergência. No entanto, 59 processos estão parados por falta de documentação, embora as assistentes sociais realizem o trabalho de acompanhamento junto às famílias. A prefeitura de Macaé,
informou por meio da assessoria de imprensa, que com o Programa de Compra Assistida, está dando a oportunidade para que as pessoas possam morar em outro local. Segundo o Executivo, a partir do cadastramento feito pela Secretaria de Habitação e Defesa Civil, com laudos e valores estipulados pela Secretaria de Obras, os moradores poderão escolher a casa em que desejam morar, tendo como base o valor de seu imóvel próprio. Esse valor será imediatamente
ressarcido pelo município, no ato da compra. A escolha do bairro e do imóvel fica a critério do morador. A prefeitura informou também que o município já iniciou a construção de 2.104 residências, das quais cerca de 500 apartamentos serão entregues ainda este ano, com previsão para setembro, no programa Minha Casa, Minha Vida. Independentemente da compra assistida, já existem 149 famílias assistidas pelo aluguel emergência.
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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014
Opinião EDITORIAL
NOTA
Sancionada lei que proíbe o uso e a comercialização de cerol no município
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
De olho nos royalties O Ministério Público Federal realiza hoje em Campos dos Goytacazes, o Fórum Nacional Royalties e Direitos humanos, com o objetivo de promover um debate entre a sociedade civil e o poder público, acerca da destinação dos recursos dos royalties do petróleo e gás natural à educação, com ênfase na educação básica.
O
evento, organizado pelo Grupo de Ação Estratégica para Assuntos do Petróleo, vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, pretende contribuir para compreender e encaminhar melhor soluções para a chamada “maldição do petróleo”, em que se constata que países produtores de petróleo não conseguem erradicar a pobreza da maioria de sua população, apresentando baixos índices de desenvolvimento humano. A preocupação do Ministério Público Federal na discussão que se realiza hoje, é debater “a exploração de recursos minerais, sobretudo pela indústria petrolífera, que precisa definitivamente contribuir com a melhora da qualidade de vida dos brasileiros e, por isto, a destinação dos recursos dos royalties do petróleo como ferramenta de inclusão educacional”. Coordenado pelo Grupo de Ação Estratégica para Assuntos do Petróleo do MPF, o fórum será composto por três painéis: “Segurança Pública nas Escolas”, “A Destinação dos Royalties para a Educação Pública: Avanços e aspectos controversos da lei 12.858/13” e “Construindo Estratégia: a
otimização da educação básica com os recursos dos Royalties”. Como em 2007, ao ser descoberto petróleo na camada de pré-sal, e o então presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, chamou a atenção da classe política para distribuir os royalties para todos os municípios brasileiros porque o mar pertence a União e todos teriam esse direito, disse mais, que o royalties vêm sendo aplicados de maneira perdulária pelos prefeitos, com pagamentos de shows a preços milionários, dentre outras acusações que levou o governo federal a adotar o regime de partilha. Foram convidados prefeitos e secretários municipais de Educação, diretores de escolas, professores, promotores de justiça, juízes, defensores públicos, e outras autoridades dos diferentes níveis de governo. Espera-se que o município de Macaé se faça representar através da Secretaria de Educação e, ainda, os membros do Conselho para fiscalizar a aplicação dos Royalties, pelo menos para entender como aplicar melhor este mar de dinheiro que despeja nos cofres dos municípios considerados produtores de petróleo.
ESPAÇO ABERTO Copa do Mundo: questões trabalhistas inéditas mudam o cenário corporativo em 2014 Tão importante quanto um pênalti ao final de uma partida de futebol, as questões trabalhistas e suas flexibilidades em ano de Copa do Mundo são um dos maiores desafios que as empresas têm de enfrentar de quatro em quatro anos.
O
‘país do futebol’, que teoricamente ‘só começa a trabalhar depois do Carnaval’, recebe este ano o tão grandioso evento, que, por boa ou má ventura, sempre coincide com o ano eleitoral. Muita gente não se dá conta, mas são acontecimentos que afetam fortemente as questões trabalhistas e, por isso, as empresas devem estar preparadas para enfrentálas de peito aberto e com estratégia bem definida. É certo que as companhias já têm procedimentos padronizados, como a folga no Carnaval e a dispensa nas eleições nos casos necessários, mas a Copa do Mundo aqui refletirá em questões trabalhistas inéditas. Muitos empregados pedirão que sejam dispensados, ou que haja um intervalo no trabalho ou que a empresa ofereça condições para assistirem aos jogos. Já se sabe até da cobrança de uma agenda prévia de como será o esquema da jornada durante a Copa. Em 2014 também vamos conviver com outros fatores, como a alteração da mobilidade urbana, pois trens e ônibus terão linhas exclusivas para os estádios, e as manifestações populares que devem ocorrer, além da possibilidade de feriados nas cidades que vão receber as partidas. É imprescindível que as empresas criem ou adaptem um ‘Plano de Contingências’ a esses possíveis fatores, para ser acionado, se necessário, mas que inclua aspectos operacionais, logísticos, disciplinares, de aten-
dimento a clientes, de segurança no trabalho, etc. Somente com estratégia e prevenção as companhias passarão por este período com o mínimo de impactos possíveis. Prevenção com um ‘Plano de Contingências’ já preparado e adaptado para a Copa do Mundo. Estratégia, pois, além de ficarem atentos aos jogos do Brasil, os empresários devem pensar no emocional dos colaboradores: até onde o Brasil vai na competição? Se for eliminado muito cedo, o que acontece? E se ganhar ou perder a final? Uma das finais possíveis é Brasil contra Argentina! E pensando mais à frente, com a seleção hexacampeã, como isso afetará nas eleições? E nas manifestações? E no dia a dia da empresa? Esse é o desafio do ano. E, para superá-lo, é preciso organizar o calendário das empresas para evitar a baixa produtividade dos colaboradores, seja por aspectos futebolísticos ou emocionais. Só assim, as empresas vão superar o agitado ano de 2014. Heli Gonçalves Moreira fundador e sócio diretor da HGM Consultores, especialista em conflitos coletivos e projetos de consultoria e treinamento nas áreas de Relações Trabalhistas e Sindicais, Programas de Gestão Participativa, Negociações Coletivas, entre outras. Também é negociador patronal e perito na administração e solução de conflitos trabalhistas e estratégias empresariais para situações e mudanças de alta complexidade e impacto
Caminhões-pipas têm sido, como diz o velho ditado “a salvação da lavoura”. Um dos maiores desafios da atual gestão é possibilitar um serviço de abastecimento d’água de qualidade. Com a constante escassez d’água no município, os caminhões-pipas, que prestam serviço à prefeitura, são os responsáveis por amenizar a situação caótica vivida hoje por todos macaenses. Para que os serviços municipais de saúde e educação não sejam tão afetados, a prefeitura distribui água através desses veículos para postos de saúde e escolas da rede
PAINEL Movimento PT
Política e empresas
Chapa puro sangue
Dilma e Lula
Transporte escolar
Correndo por fora
Conselho da Procuradoria
Sistema FM
Mobilidade urbana
A cidade encerra a semana com diversos eventos políticos, desta vez, tendo como principal ator político o senador Lindbergh Farias, précandidato ao governo estadual, apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marilena Garcia (PT), que no governo anterior fazia dobradinha com o PMDB, continua firme na militância, e empolgada, desde anteontem está na cidade fazendo o que mais gosta que é política, além de rever amigos. Enquanto a presidente Dilma Rousseff esteve quarta-feira no Rio junto com o governador Cabral, dizendo que “Pezão é parceiro inigualável”, o senador Lindbergh não tem certeza se terá a presidente no seu palanque. Também fazendo parte da base aliada de Dilma, estão Marcello Crivella (PRB), Anthony Garotinho (PR), e Pezão. Mas a militância acredita que o ex-presidente Lula estará nas ruas pedindo votos para Lindbergh Farias Foi homologado ontem (3), o resultado das eleições para escolha de representantes da carreira de Procurador Municipal no Conselho da Procuradoria Geral do Município de Macaé. O ato assinado pelo Procurador Geral Augusto César D´Almeida Salgado, indica os nomes dos Procuradores Municipais Dra. Elza Maria Gomes Gonçalves; Dr. Rodrigo de Oliveira Cavour; Dr. Elcio do Nascimento Pontes; Dra. Ilce Beraldo e Dr. Julio Cesar Marques.
Quarta-feira passada o Supremo Tribunal Federal apreciando a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, por seis votos a um, está decidindo que ficará proibida a doação de empresas a partidos políticos ou candidatos. O único voto favorável foi do ministro Teori Zavaski. A sessão foi encerrada com o pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes que não tem prazo para estudar o caso. A decisão, não deve valer para as eleições deste ano. Embora tenha havido a manifestação dos proprietários de vans e kombis que fazem o transporte escolar para cerca de 10 mil alunos da rede pública municipal, uma comissão formada para debater a situação com a secretaria de Educação e a Mobilidade Urbana, não deve chegar a um bom acordo. Pelo volume de contratação de empresas de ônibus para realizar o trabalho, tudo leva a crer que o grupo vai ficar de fora. A Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA, está convidando para a entrega do sistema FM aos associados, evento que será realizado às 14 horas de hoje (4), no auditório da entidade. É mais uma grande vitória conquistada pela instituição em benefício dos associados, já que este recurso trará melhor aproveitamento na escolaridade dos alunos. Trata-se de uma parceria com o Governo Federal através da Portaria nº 1.274.
Como este jornal noticiou semana passada, depois do afastamento do vice-prefeito Danilo Funke (PT), da dobradinha com Dr. Aluízio (PV), ficou decidido, pelo menos até ontem, que o Partido dos Trabalhadores vai marchar com a chapa petista de pré-candidatos Igor Sardinha para deputado estadual e Danilo para deputado federal. A arrancada pode ser dada hoje durante o encontro da militância com o senador Lindbergh Farias. Percorrendo os municípios, dois outros précandidatos estão também disponibilizando seus nomes na lista de pré-candidatos a deputado federal. O primeiro deles, é o geofísico Eduardo Neiva, que deixou o IMMT e retorna à Petrobras, pelo PSDC. O outro é Eduardo Jardim, ex-secretário de Limpeza Urbana, que preside a comissão do Partido Ecológico Nacional (PEN). Nomes novos que nunca participaram de eleição e querem renovar. Um grupo que chegou ontem em Macaé para participar hoje do encontro com o senador Lindbergh Farias e no sábado da Caravana da Cidadania, ouvindo as reivindicações da população para um futuro programa de governo a nível estadual, ficou estarrecido ao se locomover pela cidade. No grupo, um macaense que há algum tempo não vem à cidade, ficou surpreso com o engarrafamento. “Na cidade não se consegue andar”.
EXPEDIENTE
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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441
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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014
Economia
NOTA
Projeto “Andar na Fita” faz sucesso com slackline na rede municipal. Prática incentiva o desenvolvimento motor, capacidade de concentração e maior empenho nos estudos
PETRÓLEO
Petrobras recebe prêmio internacional pelo Campo de Marlim Prêmio foi reconhecimento da história da produção do Campo do Marlim, que é referência internacional em exploração
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esponsável por 9,5% da produção nacional, o Campo de Marlim está completando 23 anos de atividade com mais um reconhecimento internacional. Por suas contínuas inovações tecnológicas e elevados níveis de produção em Marlim, a Petrobras recebeu o prêmio de reconhecimento de excelência da Divisão de Petróleo da Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos (ASME, na sigla em inglês), homenagem anual concedida a pessoas e companhias que se destacam em contribuições para a indústria do petróleo em todo o mundo. O prêmio foi o reconhecimento da história da produção do Campo de Marlim, que é referência internacional em exploração e produção em águas profundas e que recebeu grande aporte tecnológico ao longo de toda a sua trajetória, para possibilitar a superação de desafios inerentes. “Além de o campo possuir excelentes características de produtividade e permeabilidade, Marlim também foi palco para a implementação de tecnologias inovadoras. A mais recente foi a instalação pioneira do Separador Submarino de Água Oleosa, na plataforma P-37. O Prêmio da ASME é mais um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Petrobras ao longo dos anos”, comentou o gerente geral da Uni-
DIVULGAÇÃO
Campo de Marlim, na Bacia de Campos, é responsável por 9,5% da produção de petróleo no país, além de ser referência internacional em exploração e produção dade de Operações da Petrobras na Bacia de Campos (UO-BC), Joelson Falcão Mendes. Descoberto em 1985, com o poço 1-RJS-219A, o Campo de Marlim teve a sua produção
iniciada em 1991, por meio do poço MRL-003, interligado à plataforma P-13, no sistema prépiloto de Marlim. Atualmente, o campo conta com sete unidades de produção e duas unidades de
tratamento e armazenamento de petróleo, conectadas a 127 poços produtores, em profundidades que variam entre 620 e 1.050 metros. Hoje, Marlim produz diariamente 190 mil barris
de petróleo. Dentre outros reconhecimentos internacionais, com base nos trabalhos desenvolvidos em Marlim, a Petrobras recebeu, em 1992, o OTC Distinguished
Achievement Award, o mais importante prêmio da indústria mundial de petróleo, como a empresa que mais contribuiu para o desenvolvimento tecnológico da indústria offshore.
TURISMO
Aécio Neves reúne em São Paulo 1,2 mil representantes do setor de turismo CRÉDITO
Presidente do PSDB diz a empresários que loteamento do governo e barganha política trazem enormes prejuízos ao Brasil o aparelhamento partidário das empresas e ministérios é uma das ações mais prejudiciais ao desenvolvimento do país, disse o senador Aécio Neves a cerca de 1,2 empresários e profissionais do setor de turismo reunidos na última terça-feira (01), em São Paulo, durante o Fórum Panrotas 2014, considerado o principal evento de debates do setor. Um dia depois de reunir mais de 500 lideranças empresariais em São Paulo, o presidente do PSDB fez palestra para representantes do setor de turismo. Aécio Neves afirmou que o turismo brasileiro vem perdendo oportunidades devido à falta de planejamento e gestão eficiente do governo federal, a exemplo de outras áreas fundamentais para o desenvolvimento do país. “O ministério tem sido lote-
Aécio Neves durante discurso criticou a falta de articulação do setor
cou a falta de articulação da área do turismo com órgãos responsáveis pela elaboração de estratégias de desenvolvimento do Brasil. “Se o turismo não for compreendido como atividade econômica de excelência, e os responsáveis pela área do turismo não tiverem assento em grandes fóruns de decisão de estratégia governamental, o efeito será pífio”, afirmou.
Reivindicações
ado e ocupado sucessivamente por indicações de pessoas que não têm qualquer familiaridade com o setor. Enquanto continuar sendo instrumento de barganha política, nós vamos conti-
nuar com crescimento pífio, e isso é ruim para todo mundo”, disse o presidente do PSDB. Muito aplaudido pelos presentes, Aécio Neves citou o fraco crescimento do número
de turistas estrangeiros que visitam o Brasil como exemplo de oportunidades perdidas. “Ao longo dos últimos 10 anos, desde a criação do Ministério do Turismo, o turismo de estran-
geiros cresceu de 5,3 milhões para 5,6 milhões. Isso é absolutamente nada!”, disse o tucano.
Desarticulação
aécio Neves também criti-
durante o fórum, Aécio Neves recebeu documento com reivindicações de empresários do setor, como a regulamentação de contratações temporárias para eventos sazonais. “A meu ver se justifica que possa haver especificamente para o setor do turismo, dada a sazonalidade de alguns eventos uma flexibilização na legislação trabalhista para que possam haver contratações temporárias em função dessa sazonalidade. É muito melhor isso do que a informalidade, que não protege o trabalhador e coloca em risco o próprio empregador”, disse Aécio Neves.
CONCURSO DE QUISSAMÃ
INCP diz que jamais se furtou a atender qualquer decisão judicial Órgão realizador do processo seletivo ressalta ainda que não tem conhecimento de qualquer ação à anulação do concurso a validade acerca do Concurso Público de Quissamã parece estar dando o que falar. Nas
redes sociais e até mesmo nos veículos de comunicação, a notícia é que o Tribunal de Justiça suspendeu o processo seletivo. De acordo com as notícias, o ofício informando o conteúdo ao Fórum da Comarca Carapebus / Quissamã foi expedido no dia 28 de março. Mas procurado pela redação do Jornal O Debate, o Instituto Nacional de Concursos Públi-
cos (INCP), órgão responsável pelo processo seletivo, informou por meio de nota que cumpre esclarecer que o INCP jamais se furtou a atender qualquer decisão judicial. E que todas as provas foram realizadas como previsto no cronograma do concurso sem qualquer oposição judicial. Fato que todos no município tiveram conhecimento, isso porque a juíza da
comarca negou a liminar para suas informações, o concurso está suspenso. Entretanto, essa suspender o concurso. O documento diz ainda, que suspensão perdura até o julganão obstante, inconformado, mento do recurso. O departao Ministério Público Estadualmento Jurídico do INCP já está agravou da decisão, obtendo se preparando para apresentar efeito suspensivo ao recurso.ao tribunal a defesa e reverter a “Isso quer dizer que, por caute- decisão”, disse acrescentando la, até que o recurso esteja ma- ainda que quanto à anulação do duro, ou seja, até que a prefeitu- concurso, importa destacar que ra e o INCP possam apresentar o INCP não tem conhecimensua defesa e a Juíza prestado to de qualquer ação visando à
anulação do concurso, eis que a ação proposta pelo MP visa a suspensão do concurso até que sejam cumpridas as exigências que este deseja. “O INCP não acredita que haja qualquer motivo capaz de anular o concurso, eis que cumpriu todas as exigências feitas pelo MP antes da propositura da ação, tornando a mesma sem sentido”, finaliza.
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Geral
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NOTA
Macaé se destaca em Fórum da Undime em Cabo Frio
PRESERVAÇÃO
Patrimônios de Macaé serão registrados em Carta Arqueológica para preservação As pesquisas para a elaboração da Carta Arqueológica tiveram início, dia 28 de março, com uma saída de campo à Ilha do Francês
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prefeitura vai disponibilizar em seu Portal o mapeamento das áreas de interesses arqueológico, histórico e ambiental de Macaé, que será um dos poucos municípios do país a oferecer esse serviço. As pesquisas para a elaboração da Carta Arqueológica tiveram início, dia 28 de março, com uma saída de campo à Ilha do Francês, uma das três do Arquipélago de Sant’Anna, a oito quilômetros da costa. A Carta Arqueológica será uma ferramenta para orientação das empresas interessadas em se instalar em Macaé. O documento, que servirá de base à concessão de licenças ambientais e para obras, pretende ordenar o desenvolvimento econômico de forma que esse não entre em conflito com a preservação ambiental e patrimonial do município. Por esse motivo, as pesquisas arqueológicas são apoiadas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec). “O desenvolvimento econômico passa pelo desenvolvimento científico", frisa o presidente do fundo, Wandré Guimaraes. A equipe desse órgão, liderada pelo doutor em Arqueologia e historiador Gustavo Peretti Wagner, esteve no final de março na Ilha do Francês e aguarda autorização da Capitania dos Portos para realizar uma prospecção, ainda este mês, à Ilha de Sant’Anna. A Carta Arqueológica será elaborada por profissionais especializados do Fumdec, do Solar dos Mellos (Museu da Cidade) e da Secretaria de Ambiente. - A disponibilização pública do mapeamento no Portal da Prefeitura constitui ferramenta importante, na medida
DIVULGAÇÃO
em que explicita, com precisão georreferenciada, os bens tombados, as áreas de interesse histórico e de preservação ambiental do município. A carta constitui um índice estratégico, afirma Gustavo. Segundo o arqueólogo, esse levantamento possibilitará a valorização e a preservação desses patrimônios, através da conscientização dos empreendedores e da população em geral da importância desses espaços. O projeto, por meio de educação patrimonial, tem também a proposta de reforçar sentimentos de pertencimento e propriedade na sociedade, contribuindo para a manutenção dos laços de identidade. Na excursão à Ilha do Francês foi registrada a presença de substratos de ocupação que poderão levar à identificação
de camadas arqueológicas. Entretanto, não foram encontrados vestígios de Sambaqui, caracterizado por zoólitos específicos e por áreas propícias para a confecção de objetos de pedra polida. Macaé figura nos arquivos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan como detentora de 14 sítios arqueológicos. Somam-se a estes os sítios descobertos nas pesquisas de licenciamento ambiental (EIA/Rima) oportunizadas pela instalação de grandes obras de engenharia no município. O município tem ainda um imenso potencial arqueológico subaquático. O intenso trânsito de naus portuguesas, holandesas e francesas entre os cabos São Tomé e Frio aponta para a possibilidade de sítios de naufrágio, a exemplo
do famoso Galeão Português carregado de prata naufragado nos mares de Cabo Frio que até hoje atrai o turismo de mergulho e caçadores de tesouro aventureiros. Os sambaquis (um tipo de sítio arqueológico) do Rio Macaé permitiram a identificação de um dos estágios de desenvolvimento cultural da préhistória nacional, marcando uma fase da história evolutiva do Homem na América através da ‘Fase Macaé’, estabelecido pelo Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas (Pronapa). O programa foi empreendido, na década de 1960, por iniciativa do CNPq (então Conselho Nacional de Pesquisas) em parceria com o Smithsonian Institution (Washington, DC.). Neste sentido, Macaé foi palco do processo de instalação da pesquisa cien-
tífica em moldes modernos na Arqueologia Nacional e imprimiu seu nome nos manuais de pré-história e principais publicações científicas da área. - Pouco sabemos a respeito de todos estes sítios. Sequer possuímos seus dados básicos de localização ou conhecemos seu grau atual de preservação. A salvaguarda do patrimônio arqueológico macaense é de responsabilidade da administração municipal e o rápido crescimento imobiliário e industrial da cidade constitui ameaça premente. É necessário que permaneçamos atentos, no objetivo de evitar que uma riqueza científica descoberta e enaltecida no passado se transforme em experiência negativa no presente, ressalta Gustavo. A Arqueologia Brasileira foi inaugurada através dos esforços e financiamento do Impe-
A Carta Arqueológica será uma ferramenta para orientação das empresas interessadas em se instalar em Macaé
rador D. Pedro II que, na qualidade de mecenas, acompanhou pessoalmente diversas escavações nos sambaquis do país. Nos anos finais do século XIX, Ladisláu Netto, como emissário do Museu Nacional do Rio de Janeiro, realiza os primeiros estudos arqueológicos nas serras de Macaé. A publicação de Netto é datada de 1877 e noticia a descoberta de um pequeno crânio com calota superior muito espessa. O crânio de Macaé (crânio nº. 8 da coleção do Museu), como ficou conhecido, possuía elementos morfológicos que o aproximava dos crânios da região de Lagoa Santa, aos quais se atribuía a maior antiguidade registrada para todo o Continente SulAmericano, tornando a Arqueologia de Macaé conhecida mundialmente.
INSCRIÇÕES
FeMASS abre inscrições para reingresso, transferência externa e certificação em Inglês A FeMASS está oferecendo 30 vagas, sendo 15 para reingresso a faculdade professor Miguel Ângelo da Silva Santos (Fe-
MASS), da prefeitura, divulgou três editais para processo de seleção de interesse da população: reingresso, transferência externa e certificação de conhecimentos em inglês para o segundo semestre deste ano letivo. Os interessados devem ficar atentos
aos prazos para inscrição. A FeMASS está oferecendo 30 vagas, sendo 15 para reingresso - cinco para curso - e 15 para transferência externa também cinco vagas para cada curso. Já a certificação é para o público interno.
TRABALHO
Rio das Ostras inicia trabalho do Orçamento Participativo A primeira reunião setorial será realizada nesta quinta, 3, às 18h, em Cantagalo o orçamento participativo de Rio das Ostras é uma ferramenta democrática, já que permite ao cidadão debater e definir os destinos da Cidade. Entre as atividades previstas, estão as reuniões setoriais, que possibilitam à comunidade dialogar com a Administração Pública sobre os problemas que envolvem a sua localidade e juntos determinar as prioridades de investimentos. A primeira reunião setorial será realizada nesta quinta, 3, às 18h, em Cantagalo, na Escola Municipal Mari-
nete Coelho, e é aberto a todos os moradores. Além de definir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da Prefeitura, o Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da Cidade. “Esse é um espaço para o diálogo. Além de definir as prioridades para resolver os problemas locais, vamos discutir políticas públicas e apresentar o planejamento da Administração para a Cidade”, explica o coordena-
dor do OP, Heraldo Modesto. O Conselho do Orçamento Participativo seleciona as propostas mais votadas e encaminha para as Secretarias pertinentes para a viabilização. A presidente do Conselho, Eunice Dias, acredita que este ano haja ainda mais participação popular. “O povo foi às ruas cobrar seus direitos. Pelo Orçamento Participativo é possível indicar quais são as prioridades. O que se quer para onde você mora. É uma oportunidade de pensar na Cidade, e não apenas nas necessidades pessoais”, afirma. O calendário das reuniões setoriais está disponível no portal da Prefeitura de Rio das Ostras: www.riodasostras.rj.gov. br/pop-reunioes-setoriais
Os candidatos a reingresso terão de fazer prova de conhecimento e os que se inscreverem para transferência externa terão, além da prova de conhecimento, também que entregar a documentação para análise de isenções de disciplinas.
O período de inscrições para o reingresso e transferência externa será de 12 a 16 de maio, das 14h às 20h. Para a certificação de conhecimentos, de 5 a 16 de maio, no mesmo horário. As inscrições, em qualquer opção, só poderão ser feitas na
Secretaria Acadêmica da FeMASS, que está localizada na Cidade Universitária, à rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros. A FeMASS é mantida pela Fundação Educacional de Macaé (Funemac), que funciona no mesmo endereço.
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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - CARTA CONVITE 003/2014- REMARCAÇÃO A FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ- FESPORTUR, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a Repetição do Processo Licitatório 000128/2014 no dia 11 de abril de 2014, às 10:00 horas, no auditório da Fundação de Esporte e Turismo, localizada à Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/n - Riviera Fluminense, Macaé/RJ, a carta convite nº 003/ 2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tudo de acordo com as Leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço acima, de segunda a sexta-feira no horário de 9:00 às 17:00h - Tel. Contato (22) 27734109, ramal 204, e a retirada será mediante a entrega de 02 ( duas ) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA PRÁTICA DE JUDÔ EM ATENDIMENTO AO NÚCLEO DE ARTES MARCIAIS, NA PRAÇA DA BARRA DE MACAÉ., CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.
ERRATA O Decreto Legislativo nº 1025/2014, publicado no Jornal "O Debate", edição de 3/4/2014, quinta-feira.
Macaé -RJ, 03 de abril de 2014. JÚLIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE Presidente da Comissão Permanente de Licitação FESPOTUR
Onde se lê. Danilo Fonte Leme. Leia-sê. Danilo Funke Leme. Câmara Municipal de Macaé, 3de abril de 2014.
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente
PORTARIA N.º 041/2014 O Diretor-Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé FMHM, no uso de suas atribuições legais,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo
RESOLVE, Designar o servidor Robson de Oliveira Nogueira, matrícula 1564, para responder pela Tesouraria da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, sem prejuízos de suas funções, a contar de 01 de Janeiro de 2013.
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - 2012
Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 02 de Abril de 2014.
12° EDITAL DE EXCLUSÃO
Newton José Diretor Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, em conformidade com o Edital 01/2012 do Concurso Público da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no subitem 14.10 do supra mencionado edital: 1 - RESOLVE ELIMINAR do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Macaé, conforme Edital 01/2012, por não se apresentarem no local e prazos estabelecidos pelo 3° Edital de Convocação, publicado no jornal "O Debate Diário de Macaé, edição do dia 30 de Novembro de 2012, e que tem caráter eliminatório, os candidatos abaixo relacionados, a contar da data de publicação do presente:
PORTARIA SEMMURB Nº 13/2014
CMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CINTIA VIEIRA DA CRUZ CASTRO INSCRIÇÃO: 303191
O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Macaé, em atendimento aos termos das Leis 3.040/2008 e 3.245/2009, no uso de suas atribuições legais, determina;
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 03 de Abril de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo
CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - 01/2012 29° EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, ficam convocados os candidatos a seguir relacionados, classificados no Concurso Público da Câmara Municipal e Macaé, em conformidade com o Edital 01/2012 e à ordem de classificação final por cargo, publicada, por sua vez, na edição do dia 08 de maio de 2012 no jornal "O DEBATE" Diário de Macaé, em observação a Portaria de retificação nº 035/2012 publicada no dia 02 de junho de 2012, por meio do jornal "O DEBATE" Diário de Macaé, a comparecer no dia e horário indicado abaixo na Câmara Municipal de Macaé, situada na Rodovia do Petróleo, RJ 168, Km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ - Setor de Diretoria de Recursos Humanos - para entrega de documentos, quando também haverá o encaminhamento para realização dos exames de saúde pré-admissionais, através de agendamento. Informamos que o candidato que não comparecer será excluído, conforme regulamento do Concurso e respectivo Edital; As documentações deverão ser entregues em cópias individualizadas (uma por folha): 01- Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento; 02- Original e cópia autenticada da Carteira de Identidade; 03-02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes; 04- Original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; 05- Original e cópia autenticada do CPF e declaração de Imposto de Renda (última declaração); 06- Original e cópia autenticada do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1° e 2° turnos ou único turno); 07- Original e cópia autenticada do PIS ou PASEP (quando possuir); 08- Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher); 09 - Original e cópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10- Original e cópia autenticada do comprovante de residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP; 11- Original e cópia autenticada do comprovante de Escolaridade correspondente ao cargo; 12- Original e cópia autenticada do Diploma e/ou comprovante de especialização , emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no edital; 13- Original e cópia autenticada do comprovante de quitação de anuidade vigente correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence; 14- Certidão negativa do Cartório Distribuidor da Justiça Criminal da Comarca de Macaé/RJ ou do Distribuidor do Município onde residir (original); 15- Original e cópia autenticada da Carteira de habilitação por categoria "B"(para o cargo de motorista), conforme previsto no edital; 14/04/2014 ÀS 10:30H CARGO: CMM308 - ASSISTENTE JURÍDICO IVNA MAURO CRUZ INSCRIÇÃO: 402188 ALFREDO TANOS FILHO INSCRIÇÃO: 303732 CARGO: CMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TAYNE MARTINS LEAL DE ALMEIDA INSCRIÇÃO: 201286 DEBORA PEREIRA CARNEIRO INSCRIÇÃO: 200775 CARGO: CMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS CLAUDIA MARCIA CORREA MONTEIRO INSCRIÇÃO: 200699 CARGO: CMM05 - JARDINEIRO SUSANA CARINO MORAIS
INSCRIÇÃO: 305531
CMM304 - JORNALISTA ROBERTA COTA VITORINO
INSCRIÇÃO: 301590
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 03 de Abril de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé
CONSIDERANDO os termos do processo administrativonº 391188/ 2013. Art.-1º. Fica estabelecida a tabela de escalonamento para pagamento da gratificação de produtividade destinada à fiscalização de obras/serviços de engenharia no âmbito desta Secretaria. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito
Percentual da Produtividade 100% do valor da produtividade máxima dos fiscais.
Para obras e serviços de eng. de alta complexidade, decorrentesconcorrência pública com total responsabilidade sobre a medição e aceitação.
70% do valor da produtividade máxima dos fiscais.
Para obras e serviços de eng. de média complexidade, decorrentes de concorrência pública ou tomada de preços com total responsabilidade sobre a medição e aceitação.
50% do valor da produtividade máxima dos fiscais.
Para obras e serviços de eng. de pequena complexidade, decorrentes de tomada de preços com total responsabilidade sobre a medição e aceitação.
30% do valor da produtividade máxima dos fiscais.
Para obras e serviços de eng. pequena complexidade, decorrentes de carta convite com total responsabilidade, sobre a medição e aceitação.
PORTARIA Nº 3929/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria N°3567/13, de 21 de maio de 2013, que autorizou a cessão do servidor Domingos Sávio França Velloso, guarda municipal, mat. 206098, a partir de 1° de abril de 2014. Art. 2º - Determina o retorno imediato do servidor às suas funções na Guarda Municipal deste Município. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal
Descrição do Objeto
Art.- 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Macaé 31 de março de 2014.
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Comissão Permanente de Licitação
Mauro Figueiredo da Rosa Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
AVISO DE PREGÃO A Prefeitura Municipal de Carapebus torna público, que fará realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:00 h, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 010/ 2014 do tipo Melhor Oferta, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 (um) Toner Brother TN-3382 Original, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta-feira, das 09:00 hs ás 17:00 hs. Tel. Contato (22) 2768-9537/9545. Objeto: Contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil que prestará, com exclusividade, os serviços de pagamento da folha de servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas, estagiários, bolsistas; de prestadores de serviços vinculados à Administração Direta do Município, a centralização da receita municipal e o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Carapebus, 03/04/2014 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito DECRETO Nº: 1.712/14 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 02 de abril de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal
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LAGOMAR
Pais se preocupam com a ida e vinda de alunos para a escola Na opinião deles, o ideal seria que alunos contassem com transporte escolar próprio e não com o passe escolar para não depender dos coletivos intramunicipais Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br
N
a última semana a redação do Jornal O Debate recebeu a visita de pais de alunos que residem no Lagomar e estudam no Engenho da Praia. Eles questionaram sobre a dificuldade dos alunos que têm o passe escolar para se locomoverem até a unidade de ensino, pois consideram perigoso a criança embarcar sozinha nos ônibus municipais. “Não basta apenas eles terem o passe escolar. O ideal seria o ônibus escolar para que eles pudessem chegar à escola com mais segurança. Muitas vezes os ônibus da SIT estão lotados e não param nos pontos, com isso as crianças são obrigadas a aguardar o próximo coletivo e correr risco”, disse uma mãe que prefere não se identificar. Ela questiona ainda sobre o estatuto da criança e adolescente que considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos em que o Art. 5 aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, cruelda-
de e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. “Se perante a lei a criança menor não pode ficar sozinha porque é visto pelo Conselho Tutelar como abandono de incapaz, como então é liberado a criança embarcar em um ônibus sozinha à mercê de várias coisas? Realmente não dá para entender. Como podemos ter confiança em deixar nossos filhos no Terminal ou ponto de ônibus?", questionou. Procurada pela redação do Jornal, a prefeitura informou que a situação dos alunos da escola do Lagomar já foi discutida entre os pais e a subsecretaria de Infraestrutura desde a última semana e que para atender melhor a população, está sendo feito o remanejamento dos alunos para outra unidade, e este remanejamento está sendo realizado mediante autorização dos pais. Ainda segundo o órgão, os alunos estão sendo remanejados para uma unidade provisória no Centro de Convenções e posteriormente serão remanejados para outra unidade que já está em construção. “A escola provisória do Cen-
WANDERLEY GIL
Para os responsáveis, o transporte escolar exclusivo transmite mais segurança do que o ônibus coletivo municipal tro de Convenções, já está funcionando desde quartafeira passada (26) atendendo alunos do sexto ao nono ano, que residem nos bairros como Lagomar, Engenho da Praia, e
Barra de Macaé. A capacidade provisória atual é de 300 alunos. Eles, no segundo semestre, serão remanejados para uma escola nova, a Olga Benário Prestes, que está em constru-
ção”, disse o órgão. Já com relação ao transporte escolar, o órgão disse que passe escolar é concedido aos alunos da rede municipal a partir dos seis anos de idade e não há li-
mite de idade. Além disso, a prefeitura oferece transporte dedicado, com kombis e ônibus escolares que são destinados aos alunos de educação infantil e de escolas de difícil acesso.
REDE MUNICIPAL
Ciep Maringá sem merenda e sem água WANDERLEY GIL
De acordo com pais, na unidade de ensino, os alunos estão sem receber a merenda há mais de quinze dias de acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes entre outras coisas a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Mas segundo relatos de pais, essa não tem sido a realidade dos alunos do Ciep Maringá, que segundo eles, estão há cerca de 15 dias sem receber a merenda escolar. “Realmente não dá para entender como uma coisa dessa acontece. Há cerca de 15 dias os alunos não recebem a merenda no Ciep Maringá. Estavam tendo que levar de casa. Só essa semana a instituição começou a distribuir suco e biscoito aos alunos. A informação seria de que o
problema estava ocorrendo devido à falta de água na unidade, pois os alunos estão sem água até para beber”, disse um pai
que prefere não se identificar. A prefeitura admite que houve o problema, mas garante que ele já foi solucionado. “A meren-
No Ciep Maringá, segundo responséveis, este não foi o prato servido aos alunos nos últimos dias
da escolar já foi normalizada. Houve sim um problema no fornecimento, mas foi pontual e já está resolvido”, disse órgão.
Questionado sobre o quantitativo de refeições que são servidas por dia nas escolas do município, o órgão disse que em cada escola são oferecidos café da manhã e almoço para as turmas de manhã e à tarde são oferecidos almoço e lanche da tarde para os alunos. E sobre a falta de água, a resposta foi que esta semana ocorreu um problema com a bomba que joga água para a escola, mas também já foi resolvido.” Qualquer problema com a falta de água, a escola aciona um caminhão-pipa e imediatamente a água é reposta”, ressaltou. Ainda segundo as informações do órgão municipal, atualmente o Ciep Maringá atende 1012 alunos desde a educação infantil até o 9° ano. No início deste ano, a prefeitura informou que a merenda escolar continuaria sendo uma das prioridades deste ano na rede municipal de ensino. E que com esta proposta, gestores das secretarias de Educação, Agroeconomia e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) receberam entre os dias 29 e 31
de janeiro, a visita dos agentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que representam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles também integram o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de São Paulo. O objetivo da visita foi oferecer apoio técnico para execução do PNAE no município, na perspectiva de compra e venda de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar. Ainda segundo dados apontados pelo órgão, a rede municipal segue a determinação da Lei 11.947/2009, que prevê a aplicação de 30% dos recursos da merenda escolar, provenientes do Governo Federal, na compra de produtos oriundos da Agricultura Familiar. De acordo com essa lei, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica e dever do Estado e será promovida e incentivada com vista ao atendimento dos princípios e das diretrizes estabelicidas nesta resolução.
OPORTUNIDADE
Seeduc oferece vagas para Programa de Estágio Oportunidade é para os alunos do segundo ano do Ensino Médio a secretaria de Estado de Educação (Seeduc) está com inscrições abertas para o processo seletivo interno do Programa Estágio que Rende. As vagas são para alunos que estão cursando a segunda série do Ensino Médio regular. Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de abril pelo <http:// aplicacoes.educacao.rj.gov.br/ estagioquerende>. Ao todo são 231 vagas, sendo 16 na sede da Secretaria de Educação, 124 nas unidades escolares e 91 nas instituições parceiras: Detran-RJ (40), Proderj (27) e Imprensa Oficial (24) para carga horária que será de 20 horas semanais, distribuídas em cinco dias da semana. O aluno selecio-
nado receberá bolsa no valor de R$ 400, além de auxílio para transporte e alimentação e seguro contra acidentes pessoais. A iniciativa tem como objetivo propiciar o desenvolvimento de potencialidades dos alunos relacionadas ao mercado, funcionando como uma orientação vocacional e direcionando-os ao Ensino Superior. Para se cadastrar e participar do processo seletivo, o estudante deve atender aos seguintes pré-requisitos: ter sido aprovado na 1ª série do Ensino Médio em 2013, sem dependência; estar matriculado na 2ª série do Ensino Médio Regular, em horário parcial, e ser assíduo; ter participado de 2/3 das avaliações do Saerjinho, no ano anterior; ter, no mínimo, 16 anos completos até a data de início do estágio; ter CPF próprio em razão da obrigatoriedade de
contratação de seguro pessoal; e não estar recebendo bolsa concedida pelo Governo do Estado. De acordo com o edital, no ato da inscrição, o jovem deve optar por apenas uma das instituições ofertantes. Para os candidatos com necessidades especiais, é garantida a reserva de 5% do total de vagas, bastando apenas a comprovação com laudo médico do tipo de deficiência, de acordo com o estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. A classificação acontecerá com base no melhor desempenho calculado através de média simples do resultado do percentual de acertos em 2/3 do Saerjinho, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O resultado será divulgado no site da Seeduc, no dia 29 de abril. E a previsão é que o estágio tenha início no dia 12 de maio.
WANDERLEY GIL
Processo seletivo é destinado aos alunos que concluíram a 1ª série do Ensino Médio em 2013 sem dependência
10 Geral
MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014
ESPORTE
WANDERLEY GIL
Lincon de Sá participa de luta pelo MMA hoje Em confronto que promete, atleta campeão mundial encara a revelação de Manaus Maira Abreu mairaabreu@odebateon.com.br
A
contecerá nesta sexta-feira (4) a luta de MMA, pelo Shooto Brasil, válida pela edição de nº 47. A competição que contará com a presença do macaense Lincon de Sá Oliveira, será realizada em Rio Bonito, no estádio Bonitão, às 21 h, com transmissão
dos canais SporTV e Combate. Em 2013, Lincon consagrou-se campeão no Dia da Independência do Brasil, no Campeonato Mundial de JiuJítsu sem kimono da CBJJO (Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Olímpico). O lutador é reconhecido e renomado no MMA, também domina o jiu-jítsu. Ele é faixa preta, luta na categoria pena (67
kg). Com muito treinamento, o atleta da equipe Art Combate fará um duelo contra a revelação da cidade de Manaus, o lutador Maicon Silva. Lincon comentou sobre suas expectativas para a competição importante nas artes marciais. “As expectativas são as melhores e pretendo lutar bem, dando ênfase na parte em pé (de Box)”, declarou o faixa preta.
Lutador disputa confronto importante na competição de artes marciais
MACAÉ
Fiscais de Transporte passam a contar com tecnologia móvel Iniciativa visa agilizar atuação dos profissionais. Treinamento da ferramenta ocorreu na manhã de ontem na manhã de ontem, a secretaria de Mobilidade Urbana realizou o treinamento dos fiscais do setor de Fiscalização de Transporte. A ação foi direcionada à utilização dos novos equipamentos de tecnologia móvel adotados pelo setor, responsável pela fiscalização de veículos que prestam serviços na área de
KANÁ MANHÃES
transporte urbano, táxis, escolar e fretamento. Procedimento foi realizado na Fundação Educacional de Macaé (Funemac). Ao todo serão entregues 25 tablets e impressoras para auxiliar e agilizar o trabalho, além de permitir consultas e acesso à legislação de transporte. Ao invés de talões, os fiscais usarão os tablets para registrar ocorrências e imprimir multas na hora. De acordo com a prefeitura, o equipamento estará integrado ao sistema do Setor de Cadastro e Vistoria da secretaria para identificação dos veículos em situação irregular.
FISCALIZAÇÃO
Procon fiscaliza ovos de Páscoa com mensagem incitando o bullying O objetivo foi retirar das prateleiras o ovo de Páscoa da marca "Bis Xtra + Chocolate" o procon de Macaé realizou fiscalizações em estabelecimentos comerciais (supermercados e lojas de doces) na manhã desta quinta-feira (3). O objetivo foi retirar das prateleiras o ovo de Páscoa da marca "Bis Xtra + Chocolate". O motivo é que o produto contém mensagem publicitária na embalagem incentivando o bullying entre crianças e adolescentes, como “nervosinho”, “nerd” e “morto de fome”, entre outros. Segundo o fiscal do Procon de Macaé, Paulo Afonso Lima, se os estabelecimentos estiverem com o produto proibido receberão multa que varia entre R$ 480 a R$ 7 milhões, dependendo do porte do comércio. Em Macaé, o Procon vai continuar as fiscalizações até a semana da Páscoa. Nesta quinta-feira (3), foram vistoriados quatro estabelecimen-
tos comerciais. Em nenhum foi encontrado o produto. - Essa fiscalização ocorre em cumprimento à decisão da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, que nesta quartafeira (2) instaurou processo administrativo em face da Mondelez Brasil, a fabricante dos ovos - disse o coordenador do Procon de Macaé, Carlos Fioretti. De acordo com Fioretti, a decisão da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor suspende a comercialização e determina a apreensão dos produtos que estejam à venda, em virtude da campanha publicitária do produto e a mensagem transmitida em sua embalagem que estão em desacordo com o artigo 37, parágrafo 2°, do Código de Defesa do Consumidor, por incentivar a discriminação entre crianças e adolescentes. - No processo administrativo, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor entendeu que em épocas onde as questões relativas ao bullying estão sendo discutidas é inadmissível que um
produto direcionado a crianças e adolescentes incite qualquer tipo de violência (como no caso, a verbal) entre eles - afirma. Ele acrescenta dizendo que: “O processo foi aberto a partir de notícia veiculada em jornais e protestos nas redes sociais. Determina que as vendas do ovo 'Bis Xtra + Chocolate' estarão suspensas até que a mensagem em sua embalagem seja alterada e deixe de conter os textos de incitação à prática de bullying”. Para atendimento ao consumidor, a Coordenadoria Extraordinária de Defesa do Consumidor (Procon) funciona no Paço Municipal da Prefeitura de Macaé, na Avenida Presidente Sodré, nº. 534, subsolo, Centro. O atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 17h O órgão público municipal está à disposição para receber reclamações e defender os consumidores. Seus telefones são os seguintes: (22) 2762-0057 / 2796-1091 / 2796-1068 e 27919008, ramal 280. ANA CHAFFIN
Fiscalizações irão continuar até a semana da Páscoa
Procedimento foi realizado na Fundação Educacional de Macaé (Funemac)