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MACAÉ, DOMINGO, 3 E SEGUNDA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2013

Polícia

NOTA

Tarifas aéreas domésticas subiram 4,15% no 1º semestre, diz Anac

LEI IGNORADA

FOTOS WANDERLEY GIL

Caminhões desrespeitam a lei e interrompem parte de trânsito A equipe de O Debate foi às ruas e flagrou dezenas de caminhões de cargas e descargas efetuando o serviço livremente sem nenhuma fiscalização de trânsito Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

á anos as estreitas ruas do Centro de Macaé, em especial a Rua Teixeira de Gouveia sofrem com o volume crescente de carros, mas um tipo de veículo se destaca como um dos protagonistas das reclamações feitas por motoristas: os caminhões. Eles intimidam condutores de automóveis menores e frequentemente interditam vias ao estacionarem em espaços irregulares descarregando materiais para abastecer os comércios. Hoje, são quase 106 mil veículos emplacados na cidade, segundo informações do Detran (Departamento de Trânsito). O número

é bastante significativo e as dimensões são proporcionais às complicações causadas por eles no trânsito. A equipe de reportagem do Jornal O DEBATE percorreu, na manhã de sexta-feira (1º), algumas ruas da cidade. Durante o percurso foram flagrados caminhões desrespeitando a legislação de trânsito, seja parando em fila dupla, em local irregular ou obstruindo vagas desocupadas. Por volta das 13 horas, uma carreta tombou descendo da Rodovia Amaral Peixoto em direção à Costa do Sol, na Praia Campista. O veículo ficou “agarrado” deixando o trânsito na via interrompido. Diante de várias infrações cometidas, na maioria das

vias não havia sequer a presença de um guarda municipal ou um agente de trânsito para fiscalizar esses abusos infracionais. Há dois anos, o poder Executivo sancionou a lei municipal nº 3.434/2010, com objetivo de disciplinar a circulação e os serviços de carga e descarga no âmbito municipal. Segundo a Prefeitura, o projeto de lei foi uma proposta apresentada pela secretaria de Mobilidade Urbana, com a intenção de ordenar as atividades no município em razão do crescimento do trânsito de veículos de cargas. Pelo que se vê, este tipo de serviço vem crescendo em larga escala, tornando o exercício da atividade uma situação preocupante.

Durante a semana, caminhões de cargas e descargas efetuam o serviço livremente sem nenhuma fiscalização de trânsito

SEGURANÇA

6ª Risp é inaugurada para integrar polícias Entre os municípios que compõem a 6ª Risp estão Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu e Carapebus As instalações da 6ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) foram inauguradas nesta semana em Campos dos Goytacazes. O objetivo da RISP é integrar ainda mais o trabalho das polícias Civil e Militar, controlando os índices de criminalidade, reforçando a Segurança Pública em 25 municípios do Norte e Noroeste Fluminense. Esse é o primeiro prédio concluído das sete RISPs, que dividem o estado do Rio de Janeiro, e contará com setor integrado de análise criminal, auditório de 64 lugares e sala para teleconferências. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, esteve presente no evento.

O projeto das RISPs foi implantado em julho de 2009 e representa um novo conceito em Segurança Pública, promovendo a integração regional em vários níveis (Planejamento, Inteligência, Recursos e Operações) das atividades das Polícias Civil (PCERJ) e Militar (PMERJ). Nesse conceito, as Polícias Civil e Militar reúnem esforços e conhecimentos para promover ações integradas em nível regional, visando reduzir os indicadores de criminalidade. Cada RISP terá seu próprio prédiosede, onde representantes das duas instituições trabalharão em conjunto com o mesmo objetivo estratégico, coordenando e orientando as ações das delegacias e dos batalhões da PM na região. A divisão territorial das Regiões Integradas também é utilizada pelo Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados da Secretaria de Segurança. Desde 2009, mesmo antes

DIVULGAÇÃO

O projeto das RISPs foi implantado em julho de 2009 e representa um novo conceito em Segurança Pública

de receber seus prédios-sede, as RISPs já estão funcionando através de reuniões regulares, onde PCERJ e PMERJ trocam informações e traçam estratégias operacionais conjuntas. O prédio da 6ª RISP está localizado na entrada da cidade de Campos, nos acessos da BR-101, facilitando a visita dos representantes das cidades que compõem a região de atuação, e também está ao lado da Policlínica da PMERJ. O projeto da sede da 6ª RISP ainda prevê a construção, no terreno ao lado, de um heliponto; o que faz da sua localização um importante ponto estratégico do governo para o Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro. Entre os municípios que compõem a 6ª Risp estão Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu e Carapebus, cidades da área de abrangência do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

BENEFÍCIO

Valor do IPVA poderá ser ressarcido em caso de roubo com o veículo Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

A Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj) aprovou nesta semana o projeto de lei 2330-A/13, que inclui na lei do IPVA a previsão de restituição de parte do valor pago em caso de perda por roubo, furto, sinistro, entre outros. Atualmente, a lei veda tal possibilidade, permitindo apenas o pagamento proporcional caso a perda se dê antes de o imposto ser pago. “O projeto tem por objetivo corrigir essa injustiça social perpetrada contra os bons contribuintes”, disse o deputado Gilberto Palmares,

autor da proposta. O projeto dá ao contribuinte duas opções de ressarcimento: mediante compensação de crédito tributário no pagamento do imposto por outro veículo adquirido ou de devolução do valor pago. A primeira forma vale para o mesmo ano, enquanto que a segunda apenas no segundo. A proposta agora seguirá para a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Essa é a segunda tentativa de Palmares para garantir esse benefício aos bons pagadores do IPVA. A anterior, aprovada no primeiro semestre, foi vetada por Cabral sob alegação de que o sistema proposto para o cálculo do ressarcimento, que incluía o mês da perda do veículo, acarretaria perda de receita. Este texto corrige a medida, estabelecendo que

DIVULGAÇÃO

Projeto tem por objetivo corrigir essa injustiça social perpetrada contra os bons contribuintes

o ressarcimento proporcional exclua o mês da ocorrência. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Quando o imposto não tiver sido pago, vale a regra já prevista na Lei do IPVA (Lei 2.877/97): na perda total por sinistro, roubo ou furto o imposto será devido por duodécimo ou fração, contado até a data da ocorrência. Além disso, garante que, em casos de recuperação e liberação do veículo, o imposto será devido por duodécimos correspondentes ao período que faltar para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação ou por frações correspondentes ao período em que o veículo estiver na posse do proprietário, caso a liberação ocorra no mesmo exercício.

MACAÉ, DOMINGO, 3 E SEGUNDA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2013

Geral

NOTA

Compra de petróleo e exportação de automóveis batem recorde em 2013

EDUCAMAIS

KANÁ MANHÃES

Senai oferece vagas para cursos técnicos gratuitos a distância Vagas são para o próximo ano letivo e as inscrições serão abertas nesta segunda-feira, dia 4 pelo site www.firjan.org.br/ site/anexos/educamais/cursos_distancia_tecnicos.htm Juliane Reis juliane@odebateon.com.br

nteressados em ingressar na carreira técnica devem ficar atentos às oportunidades. O Senai, por meio do EducaMais, vai abrir nesta segunda-feira, 4, as inscrições para o primeiro processo seletivo para cursos técnicos gratuitos a distância. Ao todo serão oferecidas 960 vagas. De acordo com o edital, os cursos serão realizados a distância com livro didático e material online para estudo e realização de desafios, com interação entre alunos e professores por meio de ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e encontros presenciais. Para Macaé as vagas oferecidas são para os cursos de Técnico em Petróleo e Gás, Técnico de Logística e Técnico em Meio Ambiente. Há ainda vagas para outras unidades: Técnico em Petróleo e Gás, para CTS Automação e Simulação (Benfica), Técnico em Automação Industrial para CTS Automação e Simulação (Benfica), Jacarepaguá, Técnico em Redes de Computadores, para Maracanã, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, para Maracanã, Técnico de Logística, para Nova Friburgo, Tijuca, Volta Redonda, Técnico em Segurança do Trabalho para CTS

Solda, Nova Friburgo, Volta Redonda, Técnico em Meio Ambiente, Técnico para CTS Solda, Vassouras e Técnico em Eletroeletrônica para Jacarepaguá. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de novembro. Já as aulas presenciais semanais, de frequência, poderão ocorrer durante a semana ou aos sábados, nos horários da manhã (8h às 12h), tarde (13h às 17h) ou noite (18 às 22h) de acordo com a disponibilidade apresentada no quadro de vagas e a quantidade de encontros presenciais dependerá do curso escolhido. Para se inscrever os candidatos devem estar cursando o 2º ou 3º ano ou ter concluído o Ensino Médio e ter idade mínima de 16 anos. Além ainda de possuir meios próprios para acesso regular à internet, pelo menos vinte horas por semana, durante o período do curso. Ao término do curso, os candidatos que concluírem com aprovação os módulos dos cursos e demais exigências legais, considerando o aproveitamento de estudos e/ou competências, vão receber o Diploma de Técnico. O processo seletivo será realizado por meio de uma prova online e a relação dos aprovados será divulgada a partir das 9h do dia 29 no mesmo site onde foi realizada a inscrição e ficará disponível por dois

dias úteis. Os candidatos constantes da 1ª convocação de matrícula deverão comparecer entre os dias 2 a 7 de dezembro na unidade do Senai, para a qual se candidatou à vaga. Segundo o edital, esta 1ª convocação será realizada de acordo com a classificação no processo seletivo, obedecendo ao limite de vagas e condições deste edital e escolha dos turnos relativos aos cursos será feita de acordo com a classificação dos candidatos quando da efetivação da matrícula. Já os candidatos constantes da 2ª convocação de matrícula deverão comparecer entre os dias 9 e 17 de dezembro na unidade para a qual se candidatou à vaga para efetuar a matrícula. Ainda de acordo com o edital, nesta segunda convocação serão convocados todos os candidatos que se classificaram no processo seletivo e as matrículas serão realizadas de acordo com a ordem de chegada à unidade do SENAI, para a qual se candidatou, até completar o número de vagas disponíveis. Em Macaé a unidade do Senai, fica na Estrada Virgem Santa s/nº quadra 2, Novo Botafogo e o atendimento será feito de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 19h30. O telefone para contato é o (22) 2796-6100.

Ao todo são 960 vagas distribuídas em várias unidades. Para Macaé há vagas para os cursos de Petróleo e Gás, Logística e Meio Ambiente

O que faz cada profissional 1

TÉCNICO em Petróleo e Gás -

1200h: Ao término do curso o participante estará em condições de planejar, operar e controlar processos na cadeia produtiva de petróleo e gás natural, segundo padrões técnicos de qualidade, segurança, saúde e preservação socioambiental estabelecidos. TÉCNICO em Automação Industrial - 1360h: Profissional poderá manter, implementar equipamentos e dispositivos e atuar no desenvolvimento de sistemas de controle e automação, respeitando procedimentos e normas técnicas, de qualidade, de saúde e segurança e de meio ambiente. TÉCNICO em Redes de Computadores - 1200h: o curso capacita o aluno para implementar e manter infraestrutura, equipamentos de acesso, sistemas operacionais e serviços de redes,

aplicando normas segurança de rede e padrões técnicos, de acordo com normas de qualidade, de saúde e segurança do trabalho e preservação ambiental. TÉCNICO em Manutenção e Suporte em Informática - 1200h: profissional poderá executar a montagem, instalação, configuração, manutenção de computadores e instalação e configuração de periféricos, realizando suporte técnico ao cliente, aplicando normas técnicas, normas de qualidade, de saúde, segurança do trabalho e preservação ambiental. TÉCNICO de Logística - 1200h: o aluno estará apto para planejar, programar e controlar os suprimentos, a produção e a distribuição de bens e serviços, como também na organização do fluxo logístico e da gestão das operações de transportes.

TÉCNICO em Segurança do Trabalho - 1200h: dará aos alunos condições para planejar, coordenar e realizar ações para assegurar a integridade física e mental das pessoas e a preservação do meio ambiente, do patrimônio e da imagem da organização. TÉCNICO em Meio Ambiente - 820h: profissional é capacitado para tomar decisões e propor soluções para os problemas de saneamento e de preservação do meio ambiente, considerando toda a sua amplitude e diversidade. Técnico em Eletroeletrônica - 1200h: aluno estará apto para instalar e manter os sistemas eletroeletrônicos, de acordo com procedimentos e normas técnicas, ambientais, de qualidade, de saúde e segurança no trabalho.

ENCONTRO

UFRJ Macaé inicia nesta segunda mais uma edição do Macaenf Evento será realizado no Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé - (Nupem), polo Barreto A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai iniciar nesta segundafeira, dia 4, mais uma edição do Encontro de Enfermagem de Macaé e Região - Macaenf. As atividades serão realizadas no Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé - Nupem, polo Barreto. No primeiro dia de evento a programação vai contar com minicursos. Já no dia 5, das 9h às 10h, haverá a entrega de credencial para Apresentação de Pôster e Comunicação Coordenada - Sessões I e II Brunch Interativo - Comissão Secretaria. E das 10h às 11h, acontecerá solenidade oficial de abertura com Representante da Reito-

ria, Superintendência Campus Fora da Sede, Direção Campus UFRJ-Macaé, Direção da EEAN e Coordenação do Curso e atividade cultural. Em seguida haverá a Conferência Magna: “A sustentabilidade em foco: tendências e possibilidades em saúde em Macaé”. E à tarde, após o almoço, será a vez da mesa redonda “Integrasaúde: os rumos da sustentabilidade na contemporaneidade”, seguido da Sessão Pôster: Coordenação Comissão Científica. No dia 6, das 9h às 10h, haverá a entrega de credencial para Apresentação de Pôster / Comunicação Coordenada Sessões III e IV Brunch Interativo - Comissão Secretaria. Em seguida, o painel: “Projetos em Saúde e a Relação com a Sustentabilidade”. À tarde, as atividades vão contar com o Capacita Coren e Sessão Pôster e Comunicação Coordenada e Coordenação Comissão Científica.

E no dia 7, encerrando o evento, haverá das 9 às 9h30 a Entrega de Anais com Brunch Interativo / Coordenação Comissão Científica. Em seguida, a sessão: “3º Encontro de Estudantes de Enfermagem” e a Mesa Redonda: “Sustentabilidade, Saúde e Políticas Sociais”. Ainda na parte da manhã haverá, das 11h às 12h, a “Oficina Interativa”. Já à tarde acontecerá o II Despertando Talentos e o Painel Histórico: Professora Beatriz Dias (Vídeo), sessão de Premiação e Encerramento. O evento é uma realização do Curso de Enfermagem e Obstetrícia do Campus UFRJ-Macaé e tem entre os objetivos: promover o intercâmbio científico e discutir tendências e possibilidades de melhorias para a saúde. O público-alvo é composto por profissionais, professores e estudantes de enfermagem e áreas afins, uma vez que também é proposta do encontro possibilitar a integração entre a comunidade local, a gestão da

WANDERLEY GIL

Evento tem como objetivo promover o intercâmbio científico e discutir tendências e possibilidades de melhorias para a saúde saúde e a universidade através da pesquisa científica. A programação vai contar

também com a participação do Capacita COREN. Na oportunidade haverá a palestra "Urgên-

cia e Emergência Cardiovascular" a ser realizada no dia 06 de novembro, às 14 horas.

OPORTUNIDADE

IFF encerra esta semana inscrição para seleção de professores Profissionais selecionados vão atuar no Pronatec. A remuneração é de R$ 50,00 por hora/aula O Instituto Federal Fluminense (IFF) encerra nesta semana as inscrições para a seleção de professores para atuar no Pronatec. Os interessados devem se inscrever até o dia 6 de novembro pelo site<http:// pronatec.inscricoes.iff.edu.

br>. Poderão se candidatar servidores públicos municipais, estaduais ou federais, ativos ou aposentados, e não servidores, interessados em desempenhar o cargo de professor. Os candidatos selecionados serão remunerados na forma de concessão de bolsas, com o valor de R$ 50,00 por hora (60 minutos) de aula. Ao todo estão sendo oferecidas 176 vagas para diversas áreas para atuação nos municípios de São Francisco de Itabapoana, Cardoso Morei-

ra, Rio Bonito, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Aperibé, Italva, Santo Antônio de Pádua, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Araruama. O Processo de Seleção Pública Simplificada será realizado por meio de análise curricular, com caráter eliminatório e classificatório. A publicação do resultado final está prevista para o dia 25 de novembro. O edital completo está disponível em www.iff.edu.br

WANDERLEY GIL

Após fazer a inscrição pela internet, os interessados devem entregar a documentação no campus onde pretende atuar

MACAÉ, DOMINGO, 3 E SEGUNDA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2013

BAIRROS EM DEBATE NOVO HORIZONTE

Pequenos problemas geram grandes transtornos no Novo Horizonte Parte das reclamações feitas pela população poderiam ser evitadas por ela mesma FOTOS KANÁ MANHÃES

Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

Alagamentos ainda atingem parte baixa do bairro, onde concentra a população mais carente

e acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Ela também ressalta que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito a serviços como, por exemplo, lazer, saúde, educação, entre outros, coisa que na prática não acontece como deveria, deixando na maioria das vezes muito a desejar. Quase 11 meses após a última visita, o Bairros em Debate dessa semana retorna ao Novo Horizonte, bairro que ainda sofre com um grande contraste social. Apesar de ser um só, o bairro parece ser dividido em duas partes: uma com belas residências e outra com o lado mais vulnerável. Quem vive no Novo Horizonte conta que o bairro, que sofreu um forte crescimento nos últimos anos, se expandiu sem uma infraestrutura básica, prejudicando a qualidade de vida dos moradores. Conversando com eles é possível ver que muita coisa ainda precisa ser feita. Cabe ao po-

der público adotar medidas e ações para gerar as transformações, porém é possível ver que alguns problemas são provenientes da falta de conscientização da própria popu-

lação. Algumas situações que são alvos constantes de reclamações poderiam ser evitadas pelos próprios moradores. Entre as maiores reclamações estão os problemas com en-

chentes. Toda vez que chove, a parte baixa do bairro sofre com os alagamentos. Segundo os moradores, a água invade as casas, trazendo muitos estragos e prejuízos.

“Basta alguns minutos chovendo para isso aqui alagar tudo. A água vem na altura dos muros, invadindo as casas mais baixas, causando prejuízos. Muita gente já

perdeu móveis, eletrodomésticos por conta disso. Fora os transtornos para entrar e sair de casa”, conta um morador da rua E 1, que prefere não ser identificado. Problemas de limpeza colaboram com outros problemas, como zoonoses e alagamentos

Entulhos e lixo geram transtornos aos moradores do bairro Os alagamentos são consequência de vários fatores, um deles é o descarte irregular. Esse hábito que faz parte do cotidiano de muitos macaenses contribui para essa situação, uma vez que entulhos e lixos podem obstruir e entupir as galerias pluviais impedindo o escoamento da água. Outro problema que o des-

carte em locais inadequados pode causar é o surgimento de zoonoses, alvos de reclamação de alguns moradores. Segundo eles, a infestação de ratos e ratazanas aumenta cada vez mais. Ao mesmo tempo é possível identificar próximo a essas casas terrenos baldios cobertos por mato e lixo. Esses ambientes são favoráveis

para o surgimento não só de ratos, como também de outros insetos, como o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Atualmente a prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe esses tipos de material, porém os moradores pedem uma outra solução: a instalação de caçambas com

tampa pelas ruas do bairro. “Assim como fizeram no Calçadão no Centro e na principal do Parque Aeroporto, poderiam colocar algumas caçambas aqui para os moradores jogarem os entulhos ali dentro. Muita gente acaba não ligando para o serviço da prefeitura, prefere jogar nos terrenos. Acaba que todo mundo paga por isso”, ressalta

Sem áreas de lazer, crianças brincam na rua As praças são geralmente um ponto de encontro de moradores do bairro, sendo a principal opção de lazer para as crianças. Mas em Macaé, quando se trata de áreas de lazer ao ar livre, a cidade ainda deixa a desejar. O resultado disso não poderia ser pior: crianças brincando em parquinhos em péssimo estado de conservação, colocando em risco suas vidas durante a diversão. Mas se a situação é crítica para quem vive próximo a essas áreas de lazer, para quem mora no Novo Horizonte é ainda pior. O bairro não possui nenhuma área de lazer, sendo a mais próxima no Campo D'Oeste. Sem opção de lazer, crianças e adolescentes são obrigados a brincar no meio da rua, sem nenhum tipo de segurança. Nas ruas as opções de brin-

cadeiras acabam se tornando perigosas e põem em risco a vida das pessoas e das próprias crianças. A única opção do bairro é um campo de terra improvisado, que não oferece nenhum conforto e segurança para seus frequentadores. “Não temos uma praça. A única opção é o campo de futebol, que nem pode ser chamado de campo, pois só tem as traves improvisadas. O risco de uma bola bater em um carro ou em uma pessoa passando próximo é grande. Acaba que muitos ficam pelas ruas mesmo. Meus netos brincam na porta de casa, correndo o risco de serem atropelados. Gostaríamos que a prefeitura estudasse a possibilidade de utilizar um terreno e fazer uma praça com mesas, bancos, um parquinho e um campo de futebol para que os moradores

Área de lazer do bairro é improvisada pela população e não apresenta infraestrutura possam ter uma área para os horários livres”, conta Ivonete. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA), todo menor de idade tem o direito a ter acesso ao lazer, coisa que na prática não acontece como prevê a lei.

o José Neves. Não bastassem os materiais de obra, alguns pontos também vêm sendo alvo de descarte irregular de restos de móveis e de aparelhos eletrônicos, como televisões, que contêm material tóxico. Apesar de parecer inofensivo, esse descarte inadequado pode acarretar riscos à saúde e ao

meio ambiente. Um exemplo disso foi feito na rua E 11. Isso relata uma situação preocupante, pois, além de mutirões de limpeza e serviços de manutenção constantes, cabe ao poder público realizar ações de educação ambiental, com o intuito de conscientizar a população, principalmente a mais vulnerável.

O que diz a prefeitura Em relação ao problema de entulhos e zoonoses, a prefeitura informou que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) irá enviar uma equipe ao local, de controle de roedores e de combate à dengue. Os agentes irão identificar as tocas dos roedores para fazer a colocação das iscas. Além do trabalho de campo, será realizada ação de educação em saúde com orientação e distribuição de folhetos. Quanto aos alagamentos, ela explica que a Parceria Público Privada de esgotamento sanitário já iniciou o trabalho de força tarefa para desobstrução das redes de águas pluviais com limpeza em vários locais e o Novo Horizonte será atendido. Já foram desobstruídos mais de 12 mil metros de rede.

Em relação às ações da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção: entulhos, instalação de caçambas e serviço de capina - A secretaria coloca-se à disposição dos moradores para atender às demandas da localidade. Esse entendimento tem sido realizado em conjunto com a Associação de Moradores mediante a apresentação das necessidades do bairro. Vale informar que equipes de limpeza já fazem o trabalho periódico de capina. Já em relação à área de lazer no bairro, o governo municipal ressalta que já iniciou projetos para atender a essas demandas, não só do Novo Horizonte, mas em toda a cidade e futuramente o bairro será beneficiado com obras de urbanização.

MACAÉ, DOMINGO, 3 E SEGUNDA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2013

MEIO AMBIENTE

Mesa de brasileiro é farta em agrotóxicos

DIVULGAÇÃO

Cerca de 36% das amostras de alimentos de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram níveis insatisfatórios Martinho Santafé

ais uma pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgada esta semana, aponta que ainda é elevada a presença de resíduos de agrotóxicos em muitos alimentos presentes na mesa dos brasileiros. Cerca de 36% das amostras de alimentos de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram níveis insatisfatórios nessa questão, de acordo com o relatório de atividades do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). No ano passado, por exemplo, 59% das amostras de morango foram consideradas insatisfatórias. Nesse cálculo, pesam quesitos como a presença de agrotóxico não autorizado

para o alimento analisado; uso de agrotóxico autorizado, mas acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR); e a detecção, conjunta, de agrotóxico não autorizado e autorizado, mas acima do limite permitido. Das amostras de pepino, no ano passado, 42% foram consideradas insatisfatórias pela Anvisa. Para o abacaxi, o índice foi de 41%. Nas amostras de cenoura, 33% foram classificadas como insatisfatórias no ano passado. Das amostras insatisfatórias, cerca de 30% se referem à agrotóxicos que estão sendo reavaliados pela Anvisa. Mas uma surpresa foi a presença de pelo menos dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o azaconazol e o tebufempirade. Eles foram encontrados em amostras de uva. Segundo a Anvisa, isso

sugere que os produtos podem ter entrado no Brasil por contrabando. "Outro resultado de destaque foi a detecção de aldicarbe em uma amostra de arroz. Trata-se do ingrediente ativo de maior toxicidade aguda dentre todos os agrotóxicos de uso agrícola, sendo também o mais empregado, indevidamente, como raticida ilegal, sob a denominação popular de 'chumbinho'. Sua reavaliação toxicológica foi efetuada em 2006, e em decorrência deste processo, diversas medidas restritivas foram recomendadas pela Anvisa e implementadas pelo fabricante do único produto formulado até então registrado no País, que desenvolveu um programa de controle específico para este produto", cita o estudo, referente a dados de 2011.

Monitoramento Na elaboração da pesquisa foram analisadas 3.293 amostras de alface, arroz, cenoura, feijão, mamão, pepino, pimentão, tomate e uva. A íntegra do estudo está disponível para consulta na internet, no site da Anvisa. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento. A Anvisa explica que a escolha dos alimentos considerou dados de consumo obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geogra-

fia e Estatística (IBGE) relativos à disponibilidade desses alimentos nos supermercados das diferentes unidades da federação e no perfil de uso de agrotóxicos. Em nota, o diretor presidente da agência, Dirceu Barbano, afirma que "a Anvisa tem se esforçado para eliminar ou diminuir os riscos no consumo de alimentos, isto se aplica também aos vegetais. Por esta razão a agência monitora os índices de agrotóxicos presentes

nas culturas. Nós precisamos ampliar a capacidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de monitorar o risco tanto para o consumidor como para o produtor para preservar a saúde da população". A Anvisa coordena o PARA em conjunto com órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais, que realizam os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise.

Iniciativas para reduzir os riscos Algumas iniciativas simples podem ajudar o consumidor a utilizar os produtos sem pôr em risco a saúde. "Clore sempre os alimentos antes de consumi-los", orienta a nutricionista Daniela Bandeira Casagrande. Segundo ela, a cloração é a iniciativa que apresenta o melhor resultado. A medida é simples e barata. Daniela explica que para cada um litro de água deve se colocar uma colher (sopa) de água sanitária. De acordo com nutricionista, os alimentos devem ser deixados de molho nessa mistura por aproximadamente por 30 minutos. Depois eles devem ser lavados em água corrente e estão prontos para o consumo. Daniela ressalta que todos os alimentos (verduras, legumes e frutas) devem ser clorados, inclusive as folhas. "A mistura

não queima e não estraga as folhas e pode ser usada normalmente", comenta. Daniela salienta que usar água com vinagre não resolve o problema. "Isso é mito e não adianta. A cloração é o que obtém melhor resultado", destaca. Além da cloração, as pessoas podem retirar a casca dos alimentos, já que eles concentram a maior incidência de resíduos. Por isso, frutas, verduras e legumes que precisam ser descascados para o consumo são os mais indicados para o consumo. Outra dica é desconfiar dos alimentos muito grandes, vistosos e brilhantes. Isso denuncia o uso de agrotóxicos e fertilizantes, já que esses produtos são usados para acelerar a produção e o crescimento. O ideal mesmo, frisa Daniela, é

comprar frutas, verduras e legumes de hortas caseiras, que geralmente usam menos fertilizantes químicos, ou consumir alimentos orgânicos. O problema é que os produtos orgânicos são caros e nem todas as famílias podem ter acesso a eles. Nesse caso, diz Daniela, a cloração é a melhor saída para minimizar o problema e garantir a saúde do consumidor. A Anvisa e o Ministério da Saúde orientam as pessoas a se informarem sobre a origem dos alimentos que compram. Segundo Agenor Álvares, diretor da Anvisa, entre os possíveis problemas à saúde humana causados pelos agrotóxicos está o câncer. A maior parte dos casos, porém, ocorre com os trabalhadores que lidam diretamente com as substâncias.

Impactos na saúde e no meio ambiente A questão dos agrotóxicos, substâncias utilizadas em larga escala atualmente, apresenta-se como um assunto de grande discussão quanto aos impactos que pode ocasionar não apenas à saúde humana, mas também ao meio ambiente. O Brasil é o país que mais se utiliza de tais substâncias, principalmente em níveis acima dos considerados seguros. Segundo a Anvisa, quase um terço dos vegetais mais consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos em níveis inaceitáveis.

Como principais utilizações na agricultura, têm-se a aplicação em cultivos para prevenir doenças causadas por micro-organismos e impedir o crescimento de outras plantas que não sejam as do cultivo (também consideradas pragas). Porém, como decorrência da utilização dessas substâncias, existem problemas graves tanto para a sociedade quanto para o meio ambiente em si. Dependendo da quantidade e/ou do tipo de agrotóxico presente nos alimentos, são

bastante prejudiciais à saúde humana. Quanto ao quesito ambiental, a implicação está na contaminação de solos e águas, além de danos aos demais seres vivos, podendo levá-los inclusive à morte. Existem casos em que um problema resulta em outro. A contaminação de peixes, por exemplo, pode implicar em complicações à saúde humana através da ingestão da carne, uma vez que alguns agrotóxicos permanecem no alimento mesmo após o cozimento, podendo ser prejudiciais.

Mais saudáveis Apesar do uso exagerado de agrotóxicos, existem alternativas que contribuem para a diminuição do consumo de alimentos com tais substâncias, como por exemplo, a produção orgânica que não faz uso de qualquer tipo de agrotóxico e pode ser feita no próprio lar, apenas com um pequeno espaço de terra. Apesar de ser simples, é uma considerável opção. Hortaliças (por exemplo, alface, couve, cheiro verde), variedades de legumes pequenos (como tomate, berinjela) e frutas (limão, laranja, acerola, por exemplo) podem ser cultivadas com bastante facilidade.

Os agrotóxicos são utilizados em maior quantidade quando se cultivam variedades de plantas que não são adaptadas ao clima, solo ou outras condições locais ou quando se faz uma plantação de uma só espécie (a chamada monocultura, que é praticada em larga escala nos dias atuais). Contrapondo-se a essa visão, a agroecologia, um meio ecologicamente correto e viável de se manejar e cultivar as plantas, apresenta técnicas e propostas de produção de alimentos que visam a romper com a visão atual que se tem na agricultura do Brasil (base-

ada na Revolução Verde). O cuidado com o solo, o planejamento de cultivo (visando os conhecimentos ecológicos sobre sucessão de espécies), o plantio de variedades nativas, o uso de interação entre espécies (policultura) estão entre as técnicas utilizadas no modelo agroecológico de produção. Assim, as plantas se desenvolvem melhor no ambiente de cultivo, ao contrário de plantas não nativas em monoculturas, que requerem maior quantidade de agrotóxicos por não estarem fortemente adaptadas às condições ambientais.

Os perigos da Revolução Verde De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, desde a Revolução Verde, na década de 1950, o processo tradicional de produção agrícola sofreu drásticas mudanças, com a inserção de novas tecnologias, visando a produção extensiva de commodities agrícolas. Estas tecnologias envolvem, quase em sua maioria, o uso extensivo de agrotóxicos, com a finalidade de controlar doenças e aumentar a produtividade. Para especialistas como a engenheira agrônoma Ana Primavesi, a Revolução Verde, na

verdade, está eliminando os nutrientes da terra. Na agricultura, a poluição, a erosão da biodiversidade e o consumo de fertilizantes nitrogenados crescem mais que a produção. A produção de grãos multiplicouse por quase 3 de 1960 a 2010, mas nesse período o consumo mundial de fertilizantes nitrogenados cresceu quase nove vezes; Segundo a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção,

armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais. O agrotóxico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Também são considerados agrotóxicos as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

Complexidade O comportamento do agrotóxico no ambiente é bastante complexo. Quando utilizado um agrotóxico, independente do modo de aplicação, possui grande potencial de atingir o solo e as águas, principalmente devido aos ventos e à água das chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviação e a erosão. Além disso, qualquer que

seja o caminho do agrotóxico no meio ambiente, invariavelmente o homem é seu potencial receptor. A complexidade da avaliação do comportamento de um agrotóxico, depois de aplicado deve-se à necessidade de se considerar a influência dos agentes que atuam provocando seu deslocamento físico e sua transformação química

e biológica. As substâncias sofrem processos físicos, ou químicos ou biológicos, os quais podem modificar as suas propriedades e influenciar no seu comportamento, inclusive com a formação de subprodutos com propriedades absolutamente distintas do produto inicial e cujos danos à saúde ou ao meio ambiente também são diferenciados.

MACAÉ, DOMINGO, 3 E SEGUNDA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2013

HISTÓRIA

Comissão da Verdade: resgate da verdadeira história sobre a Ditadura Período de Macaé na Ditadura Militar é foco de trabalho em defesa dos Direitos Humanos que formará livro com apoio do jornal O DEBATE CRÉDITO

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

istórias referentes a uma época em que Macaé, a Capital Nacional do Petróleo, não era reconhecida pelos seus atributos econômicos, mas sim pelo posicionamento de homens e mulheres que se mobilizavam em defesa do retorno da democracia na política nacional, marcando assim o período do município conhecido como “Moscouzinha Brasileira”, começarão a vir à tona graças ao trabalho realizado pelos representantes da 15ª subseção da Ordem dos Advogados (OAB), da Câmara de Vereadores e da Associação dos Ferroviários, que juntos formaram a primeira Comissão Municipal da Verdade no estado do Rio de Janeiro. Ao receber nesta semana o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, os membros da Comissão Municipal tiveram destacada a organização do trabalho que terá como uma das principais fontes de pesquisa as edições publicadas pelo jornal O DEBATE, entre os anos de 1976 e 1985, época em que macaenses eram presos se não seguissem os padrões impostos pela Ditadura Militar. “O nosso foco principal é res-

Integração entre as Comissões Estadual e Municipal da Verdade garante resgate histórico gatar a história e buscar também respostas sobre fatos que ocorreram nesta época. Temos relatos de que muitas pessoas foram presas em Macaé e sofreram tortura psicológica.

Muita gente foi encaminhada daqui para o Rio de Janeiro. Vereadores foram cassados por se oporem à Ditadura. Mesmo dolorosa, essa história precisa ser contada em toda a sua ver-

dade”, defendeu a presidente da OAB de Macaé, Andrea Meirelles, eleita para conduzir a Comissão Municipal da Verdade. Por registrar fatos marcantes no período em que o país era

governado sob o Golpe Militar de 1964, e por contar também com uma militância política ferrenha, Macaé se tornou uma das primeiras cidades do Estado a oficializar a formação da Co-

Pesquisa em acervo e entrevistas com presos políticos Após a oficialização do grupo, a Comissão Municipal da Verdade se prepara para dar passos importantes na tarefa de resgatar fatos sobre a violação dos Direitos Humanos registrados no período da Ditadura Militar. Como fonte de pesquisa, a Comissão escolheu as publicações de O DEBATE, cujo acesso foi solicitado através do primeiro ofício emitido pelo grupo, entregue ao diretor do jornal, Oscar Pires, no último dia 24. “É uma grande honra para o jornal poder contribuir com um projeto importante. Sempre defendemos o registro da história, e sua preservação é fundamental para que as raízes de Macaé sejam preservadas”, destacou Oscar Pires. Para garantir a realização do trabalho de pesquisa, a Câmara de Vereadores deve concluir o processo de contratação de pesquisadores que auxiliarão a Comissão da Verdade no

missão da Verdade, através da aprovação da Lei nº 3.982/2013, feita pela Câmara de Vereadores no dia 6 de agosto deste ano. A lei, um marco para a política local, permitiu a definição dos membros que representarão a 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Macaé e da OAB do Rio de Janeiro, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil, garantindo cadeira a um representante da Associação dos Ferroviários de Macaé. Já no dia 10 de agosto, a Comissão Municipal foi oficialmente instituída, registrando assim a eleição, por aclamação, de Andrea Meirelles como presidente do grupo. "A nossa expectativa é muito grande quanto ao trabalho da Comissão. Reconhecemos a importância de resgatar essa história, aproveitando as informações de pessoas de Macaé que viveram esse momento", apontou Andrea. A Comissão terá dois anos, a partir da sua instalação, para apresentar um Relatório Conclusivo e Circunstanciado de Atividades. O relatório dará respaldo à Comissão para reinstituir os mandatos legislativos, de forma simbólica, dos vereadores cassados em Macaé durante a Ditadura Militar. Membros da Comissão da Verdade se preparam para iniciar pesquisa de acervos e documentos

trabalho de levantamento de informações sobre a Ditadura. “A Câmara já disponibilizou uma sala no Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo para que a Comissão da Verdade possa realizar o seu trabalho interno. Essa aproximação com o jornal é fundamental para que possamos avançar em nossas pesquisas. Agradeço ao diretor do jornal, Oscar Pires, pela parceria e por acompanhar e apoiar sempre o nosso trabalho”, disse o vereador Luciano Diniz. De acordo com Andrea Meirelles, uma lista com nomes de pessoas que foram perseguidas em Macaé pela Ditadura também está sendo elaborada. “Vamos promover entrevistas com essas pessoas, registrar seus relatos e apurar todos os fatos. Toda a história será registrada no nosso relatório final, que formará um livro sobre a violação dos Direitos Humanos em Macaé na época da Ditadura”, informou Andrea.

História ainda viva na memória de perseguidos

Alberto Ramires da Costa foi um dos vereadores macaenses cassados pela Ditadura

Momentos de apreensão e medo ainda estão vivos na memória do ex-vereador de Macaé Alberto Ramires da Costa, que teve o mandato cassado pelo golpe da Ditadura Militar. Ao fazer parte dessa história, ele garantiu apoio ao resgate dos fatos relativos à violação dos direitos humanos registrados em 1964, que serão registrados pela Comissão da Verdade municipal. Da sua cassação, registrada na primeira semana de abril de 1964, período do golpe da Ditadura Militar, Alberto traz na memória momentos marcantes para a história de Macaé, informações que serão de extrema relevância para o trabalho a ser realizado por membros da 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara de Vereadores, da Associação dos Ferroviários e da academia (instituições de ensino), que juntos formarão a Comissão da Verdade. "Essa história da Ditadura

faz parte da minha vida. Só faço me orgulhar dos momentos em que lutei pelos ideais políticos, pelo meu discurso, feito no dia 31 de março de 1964 no plenário da Câmara onde me posicionei contra o golpe", relembrou Alberto Ramires. Dos tempos difíceis, o exvereador relembrou o período em que permaneceu 54 dias escondido em Fonseca, no Rio de Janeiro, para não ser preso pela força militar da Ditadura, que atuava em Macaé, além dos oito dias que permaneceu encarcerado em Niterói, uma das fases mais marcantes. "Vivemos uma tortura psicológica muito grande. Muitas pessoas ficaram presas em Macaé, no Clube Ypiranga, na delegacia e no Forte Marechal Hermes", relembrou. A Comissão Municipal da Verdade pretende realizar, junto com a Câmara de Vereadores, uma solenidade simbólica para reempossar os mandatos dos vereadores macaenses cassados pela Ditadura.

MACAÉ, DOMINGO, 3 E SEGUNDA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2013