Noticiario 01 11 13

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Audiência atenderá demanda da Saúde Bancada do governo na Câmara atende grupo de servidores públicos pág.3 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8231 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Novo sistema do Macaé Rotativo passa por testes a partir de hoje Durante este mês, população conhecerá o novo sistema de cobrança pelo uso das 1,2 mil vagas de estacionamento públicas, no Centro, através da utilização de parquímetros. Testes serão gratuitos pág. 6 CONCURSO

HISTÓRIA WANDERLEY GIL

Aprovados passam a integrar o governo Secretaria investiu ontem mais de 100 aprovados no último concurso pág.3

Suspeito preso por furto de materiais Objetos de obra eram revendidos em Rio das Ostras pág.5

Comissão Municipal da Verdade recebe Wadih Damous Presidente da Comissão Estadual da Verdade visitou O DEBATE

Presidente da Comissão Estadual da Verdade participou de reunião com Andrea Meirelles e o diretor de O DEBATE, Oscar Pires

o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, esteve ontem em Macaé para participar de um encontro promovido pela 15ª subseção da OAB de Macaé. Na visita ele conheceu o acervo do Jornal O DEBATE. pág. 3

ECONOMIA

CIDADE

KANÁ MANHÃES

Associação Comercial elege nova diretoria por aclamação

Com o registro de chapa única, a Acim promoveu, na noite da última quartafeira (30), eleição. Aristóteles Cliton da Silva Santos foi eleito presidente pág. 6 WANDERLEY GIL

Encontro reúne profissionais da região Encontro Intermunicipal promoveu a discussão sobre o combate ao uso de drogas nas escolas pág.7

Cemitérios da cidade recebem manutenção

Trator e caminhão foram utilizados em trabalho

Prefeitura remove entulhos na Aroeira

Campos santos estão sendo preparados para o Dia de Finados pág.7 WANDERLEY GIL

Material despejado por moradores atrapalha circulação de pedestres no bairro através do serviço da limpeza urbana, a prefeitura realiza diversas ações em vários pontos da cidade. Uma delas é a retirada de entulhos de terrenos baldios e calçadas. Na manhã dessa quinta-feira (31), uma equipe da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção trabalhava nas ruas da Aroeira. A falta de educação de algumas pessoas ainda tem contribuído para que esse problema não seja resolvido. pág. 2

COTAÇÃO

Dólar C. Dólar V.

R$ 2,2340 R$ 2,2350

TEMPO

Máxima. Mínima.

24º C 19º C

Membros da nova direção da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) foram eleitos em noite solene

Moradores reiteram pedido Alunos de Macaé por redutores de velocidade recebem Atravessar a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), na altura da Barra de Macaé/Fronteira tem sido uma aventura perigosa. Enquanto nada é feito para solucionar o problema da travessia na região, pedestres continuam se arriscando entre os veículos, que na maioria das vezes passam em alta velocidade. pág. 2

KANÁ MANHÃES

bolsa

Três alunos de Macaé estão entre os 47 estudantes selecionados de sete estados brasileiros que vão viajar para os Estados Unidos no dia 02 de novembro para realizar um intercâmbio cultural. O projeto faz parte do programa Conexão Mundo do Senai. pág. 9

Macaenses prestarão homenagens no sábado

Juninho vai liderar Conselho Regional de Vereadores

Presidente da Câmara de Carapebus foi eleito nesta semana pág.10

2

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Inscrições para reingresso na FeMass serão feitas de 4 a 8 de novembro

RODOVIA AMARAL PEIXOTO

População ainda espera por medida para solucionar problema de travessia Atropelamentos, inclusive com morte, na altura da Barra de Macaé são frequentes Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

A

travessar a Rodovia Amaral Peixoto (RJ106), na altura da Barra de Macaé/Fronteira tem sido uma aventura perigosa. Enquanto nada é feito para solucionar o problema da travessia na região, pedestres continuam se arriscando entre os veículos, que na maioria das vezes passam em alta velocidade. Essa semana alguns moradores e comerciantes da região procuraram novamente a equipe de reportagem do jornal O DEBATE para relatar os constantes acidentes que vêm acontecendo no local. Segundo eles, desde que foi feito o recapeamento do trecho no final do ano passado, já foram resgitradas oito mortes por atropelamento. Eles pedem às autoridades que seja instalado um semáforo com faixa de pedestres na altura do Banco Itaú. “O bairro é cortado pela rodovia e temos muitos comércios aqui. Tem padaria, banca de jornal, mercearia e bancos. Tanto a população que mora na Barra, quanto a da Fronteira, precisa atravessar a via constantemente. Até mesmo para pegar o transporte público é preciso fazer isso, já que os pontos ficam dos dois lados. Aqui tem movimento de idosos,

estudantes, inclusive crianças, que se arriscam todos os dias entres carros, motos, caminhões e ônibus. Precisamos de um semáforo nesse trecho. É um pedido que está sendo feito há anos e requer urgência. Quantas vítimas mais serão feitas até que se tome uma atitude? Temos passagens subterrâneas que não possuem condições de serem utilizadas pois estão sujas e corremos o risco de assaltos. Pedimos às autoridades que, por favor, atendam o nosso apelo, pois estamos lidando com vidas”, ressalta o morador Geraldo Dias. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”. Procurada novamente pela equipe do jornal, a prefeitura ressalta que a solicitação foi encaminhada ao setor de engenharia da secretaria de Mobilidade Urbana a fim de que medidas, que tornem a travessia de pedestres mais segura, sejam adotadas o mais breve possível. Independente da prefeitura tomar ou não uma atitude, os motoristas têm o dever de colaborar para promover um

MUTIRÃO

KANÁ MANHÃES

Prefeitura diz que a situação foi encaminhada ao setor responsável a fim de que medidas sejam adotadas o mais breve possível trânsito seguro. O Art. 220 do CTB diz que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito “nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja

KANÁ MANHÃES

intensa movimentação de pedestres” é considerada uma infração gravíssima. O infrator poderá ser multado. Já o Art. 311 prevê que “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, esta-

Prefeitura realiza ações de limpeza nas ruas da Aroeira Equipe da Selimp retirou grande quantidade de entulhos de terrenos e calçadas visando melhorar a questão da limpeza urbana, a prefeitura vem realizando diversas ações em vários pontos da cidade. Uma delas é a retirada de entulhos de terrenos baldios e calçadas. Na manhã dessa quinta-feira (31), uma equipe da secretaria de Limpeza Pública e Manutenção trabalhava nas ruas da Aroeira. Porém a falta de educação de algumas pessoas ainda tem contribuído para que esse problema não seja resolvido. Mesmo em locais onde a prefeitura limpa, não é preciso muito tempo para a sujeira voltar. Desde janeiro o governo municipal vem adotando algumas medidas, como o serviço de Cata Bagulho, porém é preciso fazer um trabalho de conscien-

tização nos bairros e, posteriormente, fiscalizar, notificar e multar os infratores, já que o descarte irregular é proibido de acordo com a Lei municipal nº 3.371/2010. Entre os problemas que esse ato causa estão os alagamentos, alvo de muitas reclamações, inclusive daqueles que jogam entulhos nos locais proibidos. Esses materiais entopem as entradas das galerias pluviais, obstruindo a passagem da água. Outra situação que isso ocasiona são os problemas de zoonoses. Esses ambientes se tornam favoráveis para o surgimento de animais como ratos, baratas, moscas, caramujos africanos e mosquitos, inclusive o da dengue. “O poder público tem suas falhas, não estou o defendendo, mas a população também não tem feito sua parte. Na minha rua mesmo isso acontece. Eles limpam, passam alguns dias e o povo joga tudo lá. Macaé fi-

cou por anos abandonada, é preciso mudar o nosso jeito de pensar e agir. A limpeza depende de cada um. O que custa ligar, agendar e esperar que eles recolham? Se jogar no terreno do lado não vai continuar por dias ali? Acaba que a irresponsabilidade de um gera problemas para todos. Agora cabe também à prefeitura ir em cima e punir quem não cumpre a lei”, ressalta Henrique Barros. O serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos, deve ser solicitado pelos próprios moradores através do número (22) 2762-4667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A prefeitura ressalta que, no caso dos entulhos, eles só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altura de Macaé. Somente em Macaé, ela corta um trecho, que passa dentro da região central, de 23,2 Km.

PERIGO

Buraco em via da Aroeira recebe serviço de manutenção Serviço não foi concluído, gerando outros problemas para os motoristas

População também precisa colaborar não jogando lixo e entulhos em locais públicos

ções de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano” a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa.

a rua alcides Mourão é considerada uma das principais entradas para bairros como Aroeira e Jardim Santo Antônio, tendo acesso pela Linha Verde, via de grande movimento. É por esse mesmo caminho que os ônibus de viagem que vêm da BR-101 passam para chegar à Rodoviária de Macaé, localizada no Centro. Porém, há algumas semanas, um enorme buraco tem tornado o acesso à via perigoso. O problema fica bem na curva, na pista de quem vem da Linha Verde. De acordo com motoristas, o perigo é grande, principalmente à noite. “Muitos motoristas entram em alta velocidade, podendo numa hora dessas passar pelo buraco e causar um acidente. O buraco é grande e fundo. Com as chuvas, é

capaz dele encher e não ficar visível. À noite também fica muito perigoso por conta da pouca iluminação. Não é possível que isso fique assim por dias, era um problema que tinha que ter sido solucionado há muito tempo”, conta Joseane Almeida. Na tarde de ontem (31), a equipe do jornal O DEBATE esteve no local, onde encontrou equipes da prefeitura trabalhando para solucionar o problema. Para auxiliar no trânsito, agentes de trânsito da secretaria de Mobilidade Urbana orientavam os motoristas. Até a tarde, já havia sido colocado pó de pedra para compactar o buraco, porém o asfalto ainda não tinha sido recuperado. Para piorar, com a chuva, um grande lamaçal se formou no local, piorando a vida de quem passa por ali. A manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualida-

de. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Mas como na prática nem sempre é tão simples assim, a população pode tomar medidas simples no dia a dia para evitar acidentes e prejuízos causados pela falta de infraestrutura adequada. Sempre procure manter a velocidade permitida ao entrar em uma via, pois dessa forma o motorista pode ver se ela se encontra em boas condições; no período da noite ou em dias chuvosos a velocidade deve ser reduzida; o motorista deve estar atento, evitando distrações, como conversar, mexer no rádio ou falar ao celular (situação que é considerada infração de trânsito); é importante fazer a manutenção preventiva do veículo. WANDERLEY GIL/KANÁ MANHÃES

Buraco aberto há dias foi parcialmente reparado na tarde de ontem

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

Política

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NOTA

O secretário de Governo, Leonardo Gomes, convidou instituições a participar das eleições do Conselho Municipal de Fiscalização e Aplicação dos Royalties

DITADURA

Comissão da Verdade de Macaé recebe visita de Wadih Damous Presidente da Comissão Estadual da Verdade destacou trabalho e empenho do grupo macaense em resgatar história WANDERLEY GIL

Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

O

trabalho realizado pelos representantes da 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara de Vereadores e da Associação dos Ferroviários de Macaé, em resgatar a história da violação dos Direitos Humanos no período da Ditadura Militar, registradas na cidade, em seu período de "Moscouzinha Brasileira", foi destacado ontem pelo presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous. Em visita a Macaé, Wadih conheceu, ao lado da presidente da Comissão Municipal da Verdade, Andrea Meirelles (OAB-Macaé), o acervo de O DEBATE, que será a primeira fonte de pesquisa para o grupo no município. O presidente da Comissão Estadual da Verdade foi recebido pelo diretor de O DEBATE, Oscar Pires, no encontro marcado por lembranças de parte da história da cidade, no período da Ditadura Militar. No encontro, Wadih destacou a importância do acesso à pesquisa das publicações de O DEBATE, assim como de outros jornais em circulação no período até 1985, quando houve o fim do Golpe Militar, na busca por informações referentes à violação dos Direitos Humanos. "Os registros dos jornais servem como início da linha de investigação da Comissão. São histórias que não existem em li-

Wadih Damous e Andrea Meirelles foram recebidos pelo diretor de O DEBATE, Oscar Pires em visita ao acervo do jornal vros. Devido à censura da época, as informações eram registradas nas publicações de formas veladas. Portanto, é preciso saber ler essas informações", destacou. Wadih Damous afirmou também que, assim como Macaé, outras cidades do Estado, como Niterói e Volta Redonda, que já contam com Comissões da Verdade formadas, além de Duque de Caxias, que vive processo de formação do grupo, possuem

histórias marcantes referentes ao período da Ditadura. "O Rio de Janeiro foi o principal cenário de repressão da Ditadura Militar. Assim como na Capital, cidades do interior viveram histórias, algumas conhecidas, de prisões, torturas e desaparecimentos que precisam ser contadas. Por muitos anos essas informações estavam escondidas. Estamos retirandoas debaixo dos tapetes e colo-

cando de forma clara para a sociedade", explicou. Na conversa, Oscar Pires relembrou fragmentos da história de Macaé na Ditadura. "A sede do antigo Clube Ypiranga serviu como prisão na Ditadura, dando suporte ao Forte Marechal Hermes", relembrou Oscar Pires. Andrea Meirelles declarou que a Comissão Municipal da Verdade já elaborou uma lista

ISONOMIA Vereadores receberam grupo de servidores que defendem isonomia através de nova política de remuneração dos profissionais da Saúde

Bancada agenda reunião entre servidores da Saúde e governo a bancada governista na Câmara de Vereadores agendou para a próxima semana uma reunião entre um grupo de servidores da rede municipal de Saúde e membros do governo. A pauta será a apresentação da proposta de ampliação, da nova política de remuneração salarial, para atender outras categorias que atuam no setor apontado como prioridade pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). O agendamento do encontro

mortes, desaparecimentos, atentados, centros de torturas e a violação dos Direitos Humanos sofridos por milhares de pessoas no Rio de Janeiro fazem parte da linha de investigação adotada pela Comissão Estadual da Verdade, no processo que tem uma proposta importante: o de desenvolver políticas públicas que impeçam, no Brasil, o registro de casos semelhantes. "As Ditaduras do Chile e da Argentina foram maiores, em relação a número de torturados e desaparecidos, porém, a Ditadura do Brasil deixou um legado mais profundo, já que casos de desaparecimento e de tortura ainda são registrados no país. O nosso trabalho tem como foco acabar com essa situação", apontou Wadih. Iniciado em maio, o trabalho da Comissão Estadual da Verdade já dá respostas a questionamentos antigos. "Conseguimos elucidar o caso conhecido como a "Chacina de Quintino", onde ficou comprovado que pessoas foram executadas. Esse resgate é doloroso, mas é importante para o país. As pessoas, principalmente os jovens, passam a conhecer a história", disse Wadih.

CONCURSADOS WANDERLEY GIL

Grupo promoveu ato durante sessão ordinária do Legislativo, na última quarta-feira (30)

com nomes de pessoas que serão entrevistadas para a composição do trabalho de resgate dos fatos sobre a violação dos Direitos Humanos em Macaé. "Todas essas informações serão importantes para a elaboração do nosso relatório, que formará um livro criado pela Comissão após dois anos de trabalho de investigação", afirmou a presidente da Comissão Municipal da Verdade.

Trabalho da Comissão resgata histórias

foi o resultado da reunião promovida por vereadores junto ao grupo de servidores que, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (30), apresentaram, através de cartazes, a defesa pela isonomia na readequação da política de remuneração por produtividade, redefinida pelo governo municipal no mês passado, através do projeto de lei complementar 006/2013, aprovado pela Câmara. No encontro, os servidores conversaram com o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), com o líder da bancada governista, Julinho do Aeroporto (PPL), e com os demais vereadores do grupo: Welberth

Rezende (PPS) e Marcel Silvano (PT), além do vereador Igor Sardinha (PT), que segue linha de oposição. O grupo apresentou a pauta que será levada ao governo. No documento, os servidores reconhecem os avanços proporcionados pelo Executivo aos profissionais da Saúde, através da apresentação do projeto de lei 006, mas solicitaram que os benefícios gerados pela proposta, que atendem atualmente a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e cirurgiões bucomaxilofacial possam ser ampliados a outras categorias. A pauta inclui também o pedido de realização de uma

Audiência Pública para reunir servidores e representantes do governo para que o tema seja discutido. A proposta já foi registrada pelo vereador Igor, como requerimento, lido no pequeno expediente, em sessão ordinária, realizada pela Câmara há duas semanas. "A Audiência acontecerá através da decisão dos servidores. Assim que eles conseguirem o contato com o governo, vamos agendar essa discussão", apontou Igor Sardinha. Marcel afirmou que a pauta do grupo é pertinente e, através do diálogo aberto pelo prefeito, o governo registrará e analisará o pleito dos servidores.

Prefeitura investe novos servidores Mais de 100 profissionais passaram a integrar ontem o quadro do município a secretaria municipal de Administração investiu ontem 111 novos servidores municipais que passam a integrar o funcionalismo público da cidade. Com as publicações, o número de aprovados nos últimos concursos públicos, convocados pelo governo, sobe para 800. De acordo com a portaria nº143/2013, assinada pelo secretário municipal de Administração, Aderson Ferreira Júnior, 100 profissionais assumiram vagas em cargos relativos ao quadro da Saúde. As vagas são relativas à Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) e são referentes aos cargos de: auxiliar de enfermagem, auxiliar de enfermagem-plantonista, técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta, médico, médico plantonista, nutricionista, maqueiro, motorista de ambulân-

cia e técnico de radiologia. Em outro decreto, o de número 144/2013, mais 11 profissionais, das mesmas categorias, também passaram a integrar oficialmente o quadro de funcionalismo público da prefeitura. Já na portaria de número 145/2013, a secretaria municipal de Fazenda divulgou a relação de 22 candidatos que foram excluídos do processo por não terem comparecido para a assinatura do termo de posse, ou por não terem preenchido os requisitos exigidos pelo edital dos concursos. O processo de investidura contempla um dos setores considerados como prioridade na gestão do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). Além de convocar novos profissionais, o governo garantiu neste ano a implantação da nova política de remuneração salarial, com base na revisão de gratificações, pagas a profissionais da Saúde, e também da Educação, o que faz parte da política de melhorias para o setor. KANÁ MANHÃES

Governo já convocou mais de 800 novos servidores

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeitura continua obras na Rodovia Amaral Peixoto

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

Transporte ferroviário em novos trilhos Desde o início do ano, a pergunta que pairava na cabeça de grande parte da população macaense era sobre qual seria o futuro das duas composições, ou o “trem de duas cabeças”, adquiridas pela gestão passada por R$ 15 milhões, paradas há quase dois anos na antiga estação ferroviária de Macaé.

A

o que parece, os equipamentos vão sim entrar nos trilhos, porém, de outras cidades. Encarado como ideia utópica, o projeto “Metrô-Macaé” implantou no cotidiano da população macaense a expectativa sobre a reativação da malha ferroviária, de um trecho de pouco mais de 20 quilômetros, situado entre Cabiúnas e Parque de Tubos, para que um trem formado por três composições pudessem transportar cerca de 300 passageiros por viagem, garantindo assim a grande solução para o transporte de massas em Macaé. Nascia assim o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A ideia nasceu desacreditada, assim como grande parte das “boas novas” anunciadas pela gestão passada, tais como o “Planejando Macaé”, não pelo desafio de reativar a linha férrea, há quase duas décadas abandonada, mas sim pelos problemas gerados em Macaé ao longo do processo de favelização, um evidente impacto gerado pelo progresso do petróleo. Assim como a segurança dos passageiros quanto a capacidade de circulação das composições a diesel, passar um trem abarrotado

de gente em trechos como a divisa entre a Malvinas e a Nova Esperança, área de intensa pressão da guerra do tráfico, cujo controle é disputado por facções criminosas que nasceram e evoluíram dentro do ambiente de favelização mais denso da região Norte Fluminense, era um processo praticamente impossível. Como assegurar que os trens não se tornassem alvos fáceis em meio ao fogo cruzado? Além disso, apesar de Macaé ser um município construído através da divisa gerada pela linha do trem, o que facilitaria a circulação do VLT, como a população teria acesso às composições? A construção de 10 estações de passageiros, ao longo do percurso de mais de 20 quilômetros, não aconteceu. Como disciplinar motoristas acostumados a cometer infrações, para superar a eterna disputa por espaço no trânsito de Macaé, entre veículos leves (domésticos) e pesados (carretas), sem que acidentes fossem gerados nas passagens de níveis? Esses são questionamentos não respondidos ao fim do ciclo da última gestão municipal, passada para o início de um novo momento de governo, e de política, para Macaé.

ESPAÇO ABERTO Vamos "ir" estudar português? Ouvi o filho de um turista que esteve nas vizinhanças dias atrás a gritar: vamos ir para a praia! E nenhum adulto a corrigiu.

C

onsiderando que eram pessoas da classe média alta, o que pensar do resto da população? Neste artigo não falaremos da Língua Portuguesa, mas de indiferença, educação, trabalho infantil, exploração sexual de crianças e de gastos do governo Dilma em propaganda desnecessária. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome gabou-se dias atrás de que o Brasil conseguiu reduzir em dois terços o trabalho infantil nos últimos anos. Porém, ainda temos 1,5 milhão de adolescentes com menos de 16 anos trabalhando e dois milhões de jovens acima de 16 anos no mercado informal. E o maior desafio é combater o trabalho doméstico entre as crianças e os adolescentes e também nas propriedades rurais. O governo ainda afirma que quer tornar a escola mais atrativa para os jovens. Uai? Assumiram o governo neste ano? Uai! Estão no poder há onze anos e só agora viram... Eita povinho lerdo! Admitam que erraram com o Bolsa-Família e retornem o Bolsa-Escola! O Brasil é a sexta economia do mundo, mas é o 94º pior país com trabalho escravo, são 200 mil pessoas nesta condição. Bolsa-Escola parece ser a melhor e mais barata solução. No mundo, estima-se que 29 milhões de pessoas vivam em condição análoga à escravidão, como as vítimas de trabalho forçado, tráfico humano, trabalho servil derivado de casamento ou dívida, exploração sexual e exploração infantil. Um estudo da Polícia Rodoviária Federal constatou a exploração sexual, sobretudo o turismo sexual infantil nas rodovias federais. Foram identificados 1.776 pontos de risco de exploração sexual nas rodovias. Desde 2006, 3.800 crian-

ças e adolescentes em situação de perigo foram encaminhados a conselhos e órgãos de proteção espalhados pelo país. E por que pouco fazem, ministros? Essa não é a preocupação do governo? Em todas as pesquisas de opinião, um fenômeno repete-se, todas as áreas do governo federal são mal avaliadas, mas a presidente é bem avaliada... Que mágica é essa? Os gastos com propaganda do governo federal talvez expliquem. Nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, os gastos com publicidade é um quarto maior, na média, do que seu antecessor. E olha que Lula também intensificou os gastos depois do Mensalão. Aliás, este escândalo mostrou como se frauda fácil o erário: propaganda! O governo federal gastou, em dez anos, R$ 16 bilhões, excluindo o Banco do Brasil que não quis informar seus gastos entre 2003 e 2009. Para se comparar, o estado de São Paulo gastou um sétimo disso e todos sabem o tamanho do PIB paulista, né? Não custa lembrar que a transposição do Rio São Francisco, que está parada, está orçada em R$ 8,2 bilhões. E com essa verba toda dá para fazer até 30 km de metrô em São Paulo. E basta observar as propagandas do governo e das estatais para se perceber sua total inutilidade, servem apenas para promover a “presidenta”. Mais Médicos, Minha Casa, Banco do Brasil, CEF, Petrobras... Alguém ainda se lembra daquele programa Primeiro Emprego que gastou milhões em propaganda e só conseguiu empregar um jovem? O Brasil não precisa de propagandas, mas de soluções. Mario Eugenio Saturno Tecnologista Sênior do INPE e congregado mariano.

A equipe da secretaria municipal de Obras, com apoio da Empresa Municipal de Saneamento (Esane), promoveu nesta semana a manutenção da rede de esgotamento sanitário, situada próximo ao Mercado de Peixes. Devido ao trabalho, o trânsito na rua do Restaurante Popular Prato Cheio precisou ser desviado. Através da Parceria Pública Privada (PPP), firmada pela prefeitura com a empresa Foz, esses e todos os outros problemas da cidade com o esgoto serão sanados dentro de cinco anos.

PAINEL Respostas

Atendimento

Natal

Convidados

Fiscalização

Portos

Política

Certificação

Rede

A Audiência Pública agendada para o próximo dia 13, às 19h, na Câmara de Vereadores promete esclarecer todas as dúvidas, e marcar uma nova fase, na discussão relativa ao futuro das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Macaé. No plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo irão se reunir membros do governo passado, responsáveis pela criação do projeto “MetrôMacaé”, e representantes da atual administração de Macaé. Entre os convidados estão o ex-prefeito Riverton Mussi (PMDB), atualmente pré-candidato a deputado estadual, e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorjão Siqueira (PRB), hoje atuando como subsecretário de Pesca de Niterói. A principal dúvida a ser esclarecida é o porquê da preparação dos mais de 20 quilômetros de linha férrea, que seria utilizada pelo VLT, e as 10 estações previstas pelo projeto não foram executadas. Como sempre, a rixa política acabou inflando um protesto promovido na tarde da última quarta-feira (30), por moradores do Parque Aeroporto. Em meio à manifestação devido ao desaparecimento de um rapaz de 21 anos, morador do bairro, um pequeno grupo aproveitou para discutir questões relativas à administração do local. A Polícia Militar precisou intervir e acalmar os ânimos. Tudo foi devidamente registrado pelos próprios moradores do bairro.

Apesar de ser referência na região no setor varejista, Macaé deixa muito a desejar no quesito atendimento ao cliente. Diferente das grandes cidades, clientes encontram dificuldades em ter acesso a produtos em estoque nas lojas. Na maior parte das vezes, o consumidor precisa pagar para fazer o pedido do produto, ainda tendo que aguardar prazos, que superam uma semana, para conseguir fazer a aquisição na loja no município. Impressiona também o número de estabelecimentos comerciais, principalmente os voltados ao ramo da alimentação, que já foram interditados pela equipe da Vigilância Sanitária. A divulgação do trabalho de fiscalização tem incentivado a população a fazer denúncias, ao identificar irregularidades que colocam em risco a saúde dos consumidores. A ação exige também dos estabelecimentos a elevação da qualidade do serviço. A cachaça artesanal Chico Tobias, produzida em Conceição de Macabu, Norte Fluminense, é o primeiro produto da agroindústria fluminense a receber o selo Produzido no RJ. A marca de identificação lançada pela secretaria estadual de Agricultura, durante o evento Rio Gastronomia em agosto, permite ao consumidor conhecer e valorizar o que é produzido no estado. A certificação foi dada pela secretaria estadual de Agricultura.

Ao começar hoje o 11º mês de 2013, lojas do comércio macaense já apresentam produtos de Natal. Enfeites tradicionais, como guirlandas e árvores atraem a atenção dos consumidores, e enchem o setor de expectativas para o crescimento das vendas no melhor período para o setor varejista. O período representa também o fim do ano, momento em que festas como o Réveillon e o Carnaval passam a ter destaque nos preparativos da população. O revés vivido atualmente pelo empresário Eike Batista, agora não mais bilionário, reflete no projeto do Complexo Portuário do Açu, antes apontado como o maior empreendimento do país no setor marítimo. Com a queda das ações do grupo de empresas de Eike, o andamento das obras corre o risco de ser afetado. Como o mercado não espera, outros projetos para portos, entre eles o Terminal Logístico de Macaé (Terlom), pode aumentar seu potencial, para a indústria do petróleo. A chuva que voltou a atingir Macaé ontem ocasionou panes no sistema de distribuição de energia na cidade. O problema, sentido por moradores de bairros da parte sul da cidade, é comum no período do verão. Porém, para melhorar, a Ampla anunciou investimentos na ordem de R$ 35 milhões para Macaé e região, onde a modernização da rede e a reforma de subestações serão os principais procedimentos a serem realizados.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

Polícia

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NOTA

Panfletagem esclarece dúvidas sobre funcionamento dos parquímetros

MANIFESTAÇÃO

Servidores da Polícia Federal de Macaé aderem à paralisação nacional Movimento de advertência começou ontem (31) e durou 24 horas. Outra paralisação está prevista para terça-feira (5) Bertha Muniz berthamuniz@odebateon.com.br

O

ntem (31), servidores da Polícia Federal de Macaé resolveram aderir à paralisação nacional seguindo a indicação feita pela Federação Nacional de Policiais Federais. Ao todo 50 servidores, entre agentes, escrivãos e papiloscopistas da delegacia da cidade apoiam a greve de advertência intitulada como “Dia das Bruxas da Polícia Federal”, que tem como foco conscientizar a sociedade sobre as lutas da categoria com a preservação das atividades consideradas urgentes, inadiáveis ou de atendimento ao público. A paralisação das atividades foi de apenas 24 horas. De acordo com o delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, a paralisação não afetou os serviços prestados à população, nem as investigações realizadas. “A manifestação foi uma forma de pedir apoio às principais carências da Polícia Federal. Demandas que, se não forem atendidas, acabam prejudicando o andamento das investigações criminais. O atendimento ficou um pouco mais lento, mas não parou. Conseguimos atender todas as solicitações do dia”, explicou Ribeiro. Delegados e peritos da PF não

participaram do manifesto, por já terem entrado em acordo com o governo em relação ao reajuste salarial no ano passado. A participação no movimento foi decidida na Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 24 na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ). Entre as principais reivindicações da nossa categoria estão as lutas contra a falta de negociação do governo e contra a instauração de processos administrativos disciplinares (assédio moral) por participação em movimentos reivindicatórios, como a histórica greve de 72 dias realizada em 2012 em nível nacional. Na mesma assembleia, foi aprovada também a participação na paralisação prevista para a próxima terça-feira (5). De acordo com o sindicato estadual da categoria, uma pesquisa realizada recentemente com 1.732 policiais federais revelou que 94% da categoria acreditam que a atual falta de investimentos na PF é um castigo pelas investigações sobre corrupção. Segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento é fácil identificar que os policias federais receberam na última década a metade dos reajustes concedidos às demais carreiras do Executivo Federal, o que tem causado uma evasão recorde em todos os quadros.

WANDERLEY GIL

A última greve da categoria aconteceu no ano passado e terminou com acordo entre governo e servidores da Polícia Federal

MUDANÇA

Alerj aprova projeto que muda lei do IPVA Proposta do parlamentar determina que na perda total por sinistro, roubo ou furto, valor do imposto restante seja devolvido a assembleia legislativa do Rio (Alerj) aprovou neste mês, em primeira discussão, o projeto de lei 2.330/13, de autoria do deputado Gilberto Palmares que modifica a lei que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A

proposta do parlamentar determina que na perda total por sinistro, roubo ou furto o imposto será devido por duodécimo ou fração, contado até a data da ocorrência, quando o imposto não tiver sido pago anteriormente. Além disso, a iniciativa garante que em casos de recuperação e liberação do veículo, o imposto será devido por duodécimos correspondentes ao período que faltar para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação ou

WANDERLEY GIL

por frações correspondentes ao período em que o veículo estiver na posse do proprietário, caso a liberação ocorra no mesmo exercício. Para Palmares, o projeto corrige uma situação que é prejudicial aos proprietários de veículos. "O IPVA é anual, mas se o carro for roubado em março o dono do mesmo já terá pago o imposto referente ao ano inteiro, por exemplo. A medida prevê esta situação", explicou. O projeto deverá ser apreciado em plenário novamente, em segunda discussão.

Para o autor da lei, o projeto corrige uma situação que é prejudicial aos proprietários de veículos

RIO DAS OSTRAS

OPORTUNIDADE

Homem é preso após furtar e revender materiais de uma obra

Inscrições para graduação em Segurança Pública encerram neste domingo (3)

WANDERLEY GIL

Responsável pela construção seguiu o suspeito e o encontrou vendendo os objetos furtados um homem foi preso na tarde de quarta-feira (30), após furtar objetos de uma obra em Rio das Ostras. De acordo com a polícia, o responsável pela construção seguiu o suspeito e o imobilizou. O suposto ladrão foi identificado como Jalmir Costa de Souza, de 47 anos. O furto ocorreu no bairro Cidade Praiana, mas o ladrão foi encontrado pela vítima na Avenida Amaral Peixoto, em frente ao posto Trevo, no bairro Cidade Beira Mar, vendendo os objetos furtados: uma bicicleta e algumas ferramentas de pedreiro. Os militares da 3ª Companhia da Polícia Militar foram acionados, a princípio por populares que viram a vítima imobilizando o suspeito.

Policiais civis e militares terão a oportunidade de cursar gratuitamente o curso de tecnólogo semipresencial com graduação pela UFF

O suspeito foi encaminhado para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), onde foi atuado por furto qualificado e ficou preso No local, os policiais ouviram a vítima e revistaram Jalmir, que estava com os pertences levados da obra. Segundo a polícia, ele morava a poucos metros do local onde prati-

cou o furto O suspeito foi encaminhado para a 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), onde foi atuado por furto qualificado e ficou preso.

encerram no próximo domingo (3), as inscrições para o Curso Superior de Segurança Pública (tecnólogo), pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Na graduação, que é oferecida pelo governo do estado do Rio de Janeiro por meio da secretaria de estado de Segurança e da Fundação Cecierj, policiais civis e militares de todo o estado terão a oportunidade de estudar gratuitamente. São 500 vagas, todas exclusivas para profissionais de segurança. O curso tem carga horária de 1600 ho-

ras e é semipresencial, feito pela internet e também em encontros presenciais, para aplicação de avaliações, realizadas em datas e horários pré-determinados. Para ingressar no curso, é preciso fazer inscrição e prova de vestibular. As inscrições são recebidas somente pela inter-

net, na página www.vestibular. cederj.edu.br, até o dia 3 de novembro de 2013. O valor da taxa é de R$ 55,00. A prova do vestibular será realizada no dia 30 de novembro de 2013, e será constituída por questões de múltipla escolha, uma redação e por cinco questões discursivas. WANDERLEY GIL

As inscrições são recebidas somente pela internet, na página www. vestibular. cederj.edu.br, até o dia 3 de novembro de 2013

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

53% dos moradores de favela no país possuem conta em banco, aponta Data Popular

ADAPTAÇÃO

Estacionamento rotativo entra em operação nesta sexta-feira de forma gratuita Após 30 dias de experiência, uso do tíquete nas vagas regulamentadas será obrigatório, com valor de R$ 1,50 a hora WANDERLEY GIL

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

A

partir de hoje (1), o sistema de estacionamento rotativo entra em operação experimental, sem cobrança, para adaptação dos usuários. A fase de testes funcionará durante 30 dias. Após esse período, em dezembro, o uso do tíquete nas vagas regulamentadas será obrigatório de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h, podendo ser estendido no caso de datas comemorativas. O sistema foi aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana no início de agosto, com o objetivo de amenizar os problemas frequentes em encontrar uma vaga no Centro da cidade. A decisão foi tomada após diversas discussões na Câmara dos Vereadores e reivindicações, principalmente, por parte dos comerciantes. Desde então, a implantação do estacionamento rotativo vem dividindo opiniões. De um lado, os lojistas comemoram o novo projeto. Por outro, grande parte da população acha abusivo implantar uma cobrança de estacionamento na rua. O sistema é utilizado em muitas cidades e é tido como a única solução para amenizar o problema de va-

Estacionamento rotativo funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e, aos sábados, das 9h às 13h gas nas ruas, principalmente no Centro, onde existe uma maior demanda por conta do comércio e escritórios. “É um absurdo isso. Não tem nenhum serviço sendo

prestado para termos que pagar por isso. A rua é pública”, disse a farmacêutica Lilian. Para o empresário Renato, essa é mais uma forma de fazer a população pagar por al-

go público. “Além de já pagar os flanelinhas para tomarem conta do carro, agora temos de pagar o estacionamento na rua. É o fim.” Já os comerciantes estão

felizes com a decisão. “Muitos clientes reclamam que é muito difícil vir ao Calçadão, porque não têm onde estacionar. Com esse sistema, no qual os carros podem ficar estacio-

nados no máximo até duas horas, o fluxo vai ser maior e, como consequência, nosso movimento deve aumentar”, disse a vendedora de uma loja de roupas femininas, Viviane. Segundo a prefeitura, o sistema prevê a regulamentação do uso de cerca de 1.200 vagas na região central do município. Para isso, foram instalados 50 parquímetros para a compra automática do tíquete, que custará R$ 1,50 a hora cheia, sendo que o prazo mínimo de estacionamento será de 30 minutos e poderá ser fracionado a partir daí, podendo chegar, no máximo, até duas horas. O parquímetro aceitará moedas, mas também poderá ser pago por meio de um cartão recarregável. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Figueiredo, a solução atende a uma demanda antiga de comerciantes e condutores, e irá facilitar o dia a dia das pessoas. “Estamos trazendo para a cidade boas práticas utilizadas em diversos municípios. Na organização do espaço público, o rotativo é, comprovadamente, uma ferramenta de democratização das áreas disponíveis para estacionamento e uma alternativa para locais onde a demanda é intensa, como o caso de Macaé”, afirmou.

DIRETORIA

ENCONTRO

Novo presidente da ACIM é eleito por aclamação

AABB/ Macaé sedia confraternização entre paróquias

WANDERLEY GIL

Aristóteles Cliton da Silva Santos assumirá a presidência no dia 1 de janeiro de 2014 e seu mandato será de um ano na última quarta-feira (30), a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) elegeu o novo presidente da instituição, durante Assembleia Geral Ordinária. A eleição ocorreu por aclamação, já que a ACIM não registrou a inscrição de nenhuma outra chapa. O empresário Aristóteles Cliton da Silva Santos, da Gráfica Silva Santos, assumirá a presidência no dia 01 de janeiro de 2014 e seu mandato será de um ano. Além do novo presidente, foi eleita também a nova diretoria da ACIM, que inclui Conselho Fiscal e Deliberativo. O atual presidente da entidade, Evandro Cunha, conduziu a Assembleia e aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio recebido durante a sua gestão. “Agradeço ao apoio de toda a diretoria, que é um grupo forte e unido e, principalmente, aos funcionários da ACIM, pois são eles que fazem as ações acontecerem”, ressaltou. Antes da eleição por acla-

mação, a Assembleia contou com a apresentação de um balanço da gestão 2012/2013, que esteve à frente da entidade durante o período de um ano e seis meses. Entre as ações está a aproximação com os associados, através da realização de café da manhã com novos associados e também da visita realizada pelo presidente aos estandes das empresas associadas presen-

tes na Brasil Offshore. “Hoje todo associado que entra na instituição recebe um e-mail de boas-vindas e uma cópia do nosso estatuto. Também melhoramos o sistema de envio de e-mails e agora todos os associados possuem acesso às informações da ACIM”, explicou Evandro. A ação mais recente foi a mudança de layout do site institucional da ACIM, que pas-

sou por toda uma organização interna até ser colocado no ar. “O site está com o layout moderno e as informações estão ainda mais fáceis de serem visualizadas. O mais importante de todo este processo foi a organização interna, com atualização dos nossos dados junto à empresa que administra o domínio do site”, considerou. Após a aclamação de todos os associados presentes,

CONFIRA A LISTA COMPLETA COM OS NOMES DA NOVA DIRETORIA

› Presidente: Aristóteles Cliton

da Silva Santos › Vice-Presidente: Evandro Capistrano Cunha › Secretário: Leonardo Anderson da Silva › Tesoureiro: Antônio Martius Leite Gondim

› Conselho Deliberativo › Presidente: Francisco Mancebo

Agostinho, › Marcelo de Almeida Vianna Reid, › Antônio Rogério A. de Oliveira, › Márcia Eliane Ribeiro Barbosa Costa e

› Cláudia Márcia Torres Pessa-

nha Faria › Suplentes: Antônio Severino dos Santos, › Rita de Cássia Abila Bersot e › Leon Crespo Cordeiro José

› Conselho Fiscal › Efetivos: Lilian Nogueira de Almeida, › Ronaldo Luiz Lima Moraes e › João Batista Mansur Fouraux › Suplentes: Odilon Tavares Nogueira, › Olavo da Silva Pinheiro Júnior e › Amilton Rodrigues Diretor de Comunicação

› Tânia Monnerat Navega › Suplente: Valéria de Oliveira Ribeiro

› Suplente: Edmilson Gonçalves

› Diretor de Patrimônio › Marco Antônio Antunes Navega › Suplente: Luiz Cláudio Vianna

› Diretor de Comércio › Guilherme Braga de Abreu › Suplente: João Batista de Araújo

› Diretor de Petróleo, Energia e

› Diretor de Agricultura e Pecuária › Dalmiro De La Rue Feijó › Suplente: Francisco de Assis

Mattos

Relações Exteriores

› Emerson Rodrigues Esteves da Silva › Suplente: Marco Aurélio Gomes Maia › Diretor de Indústria › Wesley Rocha Guimarães

dos Santos

Antunes Navega

› Diretor de Serviços › Fernando Antônio Ramos da Silva › Suplente: Elizabeth Alvim Lopes

Nova diretoria da ACIM é eleita. Evandro Cunha, atual presidente, será o vicepresidente da instituição

em concordância com a nova gestão, Aristóteles Cliton, membro da diretoria da Associação Comercial há 13 anos, declarou que foi surpreendido com o convite para assumir a presidência da ACIM. “Será um grande desafio e uma responsabilidade, pois a ACIM é uma instituição importante para Macaé e o objetivo é manter tudo o que vem sendo realizado. A partir de agora vou estar mais próximo do Evandro (atual presidente) para me familiarizar com o funcionamento e o dia a dia da entidade. A meta é elevar ainda mais o nome da instituição”, destacou. Com a formação da nova diretoria, Evandro ocupará o cargo de vice-presidente, continuando com participação ativa dentro da instituição. “Tenho muito carinho por esta casa e estar na presidência nunca foi a minha pretensão. Com certeza continuarei participando e auxiliando no que for preciso”, afirmou o atual presidente.

no último domingo, a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/Macaé) sediou a confraternização de membros de diversas paróquias da cidade de Macaé, que trabalharam em prol da 36ª Unidade Diocesana, que aconteceu no dia 31 de agosto, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, em Macaé. Na ocasião, cerca de 200 voluntários confraternizaram para comemorar o sucesso de um dos maiores eventos católicos do país, que contou com mais de 12 mil fiéis, de 19 cidades. O pároco da Igreja Santo Antônio, Padre Gleison, disse que a importância do evento está no próprio nome: ‘unidade’. “Todas as 55 paróquias da Diocese e suas 492 capelas fizeram em Macaé uma grande celebração da vida, com ênfase no encontro e na acolhida dos fiéis”, ressaltou o sacerdote. Segundo ele, os membros de todas as paróquias da cidade se reuniram com um só objetivo, de estarem juntos perante Deus. E por falar em acolhida, Padre Gleison agradeceu o apoio e o carinho do presidente do clube, Leobino Ribeiro, por sempre abrir as portas da AABB para a paróquia. “A AABB/ Macaé já virou nosso ponto de encontro de confraternização. Além de ser um espaço maravilhoso, nos sentimos honrados”, concluiu. DIVULGAÇÃO

Cerca de 200 voluntários confraternizaram para comemorar o sucesso do evento

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

Geral

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NOTA

Inaugurado Laboratório de Pesquisa do Esporte da UFRJ no IMMT

PALESTRA

KANÁ MANHÃES

Equipe da prefeitura promove evento A equipe da Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas, por meio da Gerência do Núcleo de Inserção na Educação, promoveu o Encontro Intermunicipal: Interlocução da Escola, Família, Comunidade Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

N

a quinta-feira (31) aconteceu o Encontro Intermunicipal: Interlocução da Escola, Família, Comunidade, promovido pela Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas, que teve o objetivo de discutir e propor estratégias para o fortalecimento da Política de Prevenção sobre Drogas nas Escolas. O evento contou com uma palestra, apresentação cultural e debates, no auditório do Paço Municipal, durante todo o dia. No período da manhã houve uma cerimônia de abertura com o Hino de Macaé e a mesa foi composta pelos convidados: o vice- prefeito Danilo Funke (PT); o juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Rafhael Baddini de Queiroz; a promotora de Justiça do Ministério Público, Dra. Regiane Cristina Dias e

Matheus Tomaz, que é representante da UFF (Universidade Federal Fluminense). Em seguida, a psicóloga e representante do Ministério da Educação, (MEC), no Conselho Nacional da Educação, Marta Azevedo Klumb de Oliveira, ministrou a palestra. Ela possui os títulos: Mestrado em Psicologia; Graduada em Psicologia pela UNI CEUB; Especialista em Educação de Jovens e Adultos- EJA; Consultora da Organização dos Estados Ibero-Americanos para educação, ciência e cultura. Ao final, os participantes debateram os assuntos. Marta Azevedo Klumb conversou com a nossa equipe de reportagem. “Trabalhamos o olhar da educação na interlocução com as equipes intersetoriais para que sejam buscadas no debate, estratégias sobre a prevenção ao uso de drogas. O contexto é

para que possamos diminuir a vulnerabilidade dos territórios de alto risco do uso de drogas. É muito importante o fortalecimento das redes sociais de proteção e cuidados, estratégias de prevenção, incluindo cultura, lazer, esporte, entre outros, para que os jovens façam escolhas saudáveis”, concluiu a palestrante. Já no retorno do período da tarde, os alunos da Escola Municipal Samuel Brust, do bairro Fronteira, fizeram uma apresentação de teatro. A ideia surgiu na disciplina de Língua Portuguesa e teve um grande sucesso. A aluna Andressa Dantas, de 15 anos, teve sua própria história encenada na peça. Ela disse que seu namorado é deficiente e, por causa disso, sua mãe não aceitava o namoro. “Lutei muito pelo meu relacionamento afetivo. Meu namorado conquistou a confiança da minha mãe e estamos juntos há mais de

Encontro Intermunicipal ocorreu no auditório do Paço Municipal e reuniu centenas de pessoas dois anos”, disse satisfeita. As sugestões de categorias de análises discutidas foram: Conhecimento balizado em informações científicas; Protagonismo juvenil; Mapeamento e Fortalecimento da Rede de Proteção e Cuidado: Educação, Saúde, Assistência, Família, Comunidade e Autoridade; Educação afetiva (vínculos seguros): O sentido do agir e os projetos de futuro; a cultura e o lazer das estratégias de prevenção. De acordo com o coordenador Extraordinário de Políticas sobre Drogas, Dr. Gleison Guimarães, o encontro foi importante para levar o assunto para professores, pais e todos os en-

volvidos na temática. “Nossa intenção é apresentar o assunto de forma simples, envolvendo todos os profissionais nesse processo e chamar a responsabilidade para cada um. Todos somos responsáveis e devemos trabalhar na prevenção", pontuou. A gerente do Núcleo de Inserção na Educação da Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas no ambiente escolar, Adriana Feliciano, explicou que após o debate, foi direcionado o grupo para a elaboração das propostas de fortalecimento. No trabalho desenvolvido pela nossa equipe, constatamos que prevenção e orientação so-

bre o assunto devem também atingir o entorno das escolas. O trabalho é cotidiano e realizamos nas redes pública e particular de ensino. O evento contou com a participação de representantes dos municípios de Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Campos dos Goytacazes e Conceição de Macabu. Os parceiros da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas foram: Conselho da Criança e Adolescente; subsecretaria de Infância e Juventude, ligada à secretaria de Desenvolvimento Social; SEMED (secretaria municipal de Educação); PSE (Programa de Saúde na Escola).

FERIADO

Prefeitura realiza reparos para o feriado de finados WANDERLEY GIL

Em homenagem ao Dia de Finados, estão sendo preparadas várias ações nos cemitérios do município para atender à população no dia de Finados (2), milhares de pessoas irão homenagear seus entes queridos. Por causa disso, a prefeitura, por meio da secretaria de Manutenção, Vias, Parques, Jardins e Cemitérios está preparando reparos para receber os visitantes. O subsecretário de Manutenção, Vias, Parques, Jardins e Cemitérios, Nelson Quintino Teixeira, conversou com a nossa equipe de reportagem. “A manutenção é feita durante todo o ano. Nesses dias, estamos intensificando a pintura, placas de identificação e também vamos oferecer todo o suporte logístico para atender à população,” disse. Nelson Quintino ressaltou que existem 12 cemitérios no município e Região Serrana, porém, apenas três estão em funcionamento. São eles: Memorial Mirante da Igualdade, Santana e do Barreto. O público esperado

para visitação é de aproximadamente 5 mil pessoas . “Colocaremos uma equipe para o atendimento. Espero que as pessoas venham e encontrem a paz. Qualquer dúvida, estaremos à disposição para ajudar os munícipes no

que for preciso”, finalizou o subsecretário de Manutenção, Vias, Parques, Jardins e Cemitérios. No dia 2 de novembro haverá missas nos cemitérios: Memorial Mirante da Iguadade das 8h às 10h e às 15h

e na capela do Cemitério do Barreto a partir das 9h. E, na Igreja de Santana, a missa será realizada às 10h. No cemitério Memorial Mirante da Igualdade aproximadamente 3 mil pessoas vão comparecer ao local. O

cemitério possui estrutura física planejada pela municipalidade, seu funcionamento é ininterrupto, estando disponíveis cinco capelas para velório e um salão ecumênico para celebração. Os sepultamentos podem ocorrer das 8h às

O subsecretário de Manutenção, Vias, Parques, Jardins e Cemitérios, Nelson Quintino Teixeira, ressaltou que espera um feriado de muita paz para os visitantes

11h30m e das 13h30m às 17h. Para as pessoas que não têm condições financeiras para realizar o sepultamento de seus familiares, há o apoio do plantão social. É necessário comprovar renda de até um salário mínimo.

EDUCAÇÃO

Alunos de Macaé selecionados para intercâmbio Viagem faz parte do programa Conexão Mundo, promovido pelo Senai uma oportunidade de conhecer de perto a cultura de outros países. Três alunos de Macaé estão entre os 47 estudantes selecionados de sete estados brasileiros que vão viajar para os Estados Unidos no dia 02 de novembro para realizar um intercâmbio cultural. A viagem faz parte do programa Conexão Mundo, que oferece gratuitamente curso de inglês e mobilidade internacional visando melhorar a qualificação dos jovens profissionais brasileiros. O programa

foi criado pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com a organização americana US-Brazil-Connect. Uma das selecionadas é Letícia Mendes Xavier, 17 anos, que está muito feliz e ansiosa para realizar sua primeira viagem a outro país. “Desde que o programa Conexão Mundo do SESI e SENAI me concedeu essa oportunidade única de vivenciar um pouco de outra cultura, estou em contagem regressiva para viajar e encontrar meu treinador americano, a quem quero agradecer pelas boas aulas no programa que, agora, me oportunizaram conhecer os Estados Unidos”, explicou.

Assim como Letícia, os demais alunos foram escolhidos porque se destacaram entre 800 participantes dos sete estados brasileiros. Do estado da Bahia foram 11 estudantes selecionados, Minas gerais 10, Rondônia 8, Alagoas 5, Santa Catarina 5, Pernambuco 5 e Rio de Janeiro 3. A viagem tem a duração de duas semanas: o embarque será no dia 02 e retorno no dia 17 de novembro. Os alunos ficarão hospedados nas casas de famílias americanas. No roteiro, estão previstas visitas a quatro cidades: Denver, no estado do Colorado; Jackson e Traverse City, em Michigan; e Kallispell, em Montana, onde os alunos vão conhecer escolas, universidades e empresas.

WANDERLEY GIL

Alunos foram escolhidos através de programa realizado pelo Senai Macaé

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MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013 § 1º No caso de serviços, a divisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ RESOLUÇÃO nº 1929 /2013. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1ºAs contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, obedecerão ao disposto nesta Resolução. Art. 2ºPara os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços: conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; II - ata de registro de preços: documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - órgão gerenciador: órgão ou entidade da Câmara Municipal de Macaé responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente; IV - órgão participante: órgão ou entidade da Câmara Municipal de Macaé que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços; e V - órgão não participante: órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, realiza adesão à ata de registro de preços. Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR Art. 4ºCaberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte: I - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; II - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório; III - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado; IV - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico; V - realizar o procedimento licitatório; VI - gerenciar a ata de registro de preços; VII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; VIII - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório; e IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. Parágrafo único. O órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes para execução das atividades previstas nos incisos II, III e V do caput. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE Art. 5ºO órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda: I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante memorando sua intenção de participar do Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e

§ 2º Na situação prevista no § 1º, deverá ser evitada a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. Art. 8ºO edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo: I - a especificação ou descrição do objeto, que explicitará o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas; II - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes; III - estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no § 4º do art. 21, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões; IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 11; VII - órgãos e entidades participantes do registro de preço; VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível;

Art. 17. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. § 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. § 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. Art. 18. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Art. 19.

X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e

I - descumprir as condições da ata de registro de preços;

O registro do fornecedor será cancelado quando:

XI - realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade.

II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

§ 1º O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

§ 2º Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.

Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 3º A estimativa a que se refere o inciso III do caput não será considerada para fins de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante.

Art. 20. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

Art. 9º Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. CAPÍTULO V DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA Art. 10. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: I - será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame; II - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal eletrônico da Câmara Municipal de Macaé e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e III - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações. § 1º O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 19 e 20. § 2º Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: I - os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; e II - os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado. § 3º Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do § 2º, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva. Art. 11. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. § 1º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. § 2º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. § 3º Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. § 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. CAPÍTULO VI DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS

III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições. Parágrafo único. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

Parágrafo único. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

Art. 6ºA licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Art. 16. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

IX - penalidades por descumprimento das condições;

Art. 12.Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto no art. 10, serão convocados para assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.

CAPÍTULO IV DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

CAPÍTULO VII DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Art. 13.A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. Parágrafo único. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

Parágrafo único. Na licitação para registro de preços será necessário indicar a dotação orçamentária, para fins de controle orçamentário.

Art. 14. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 7ºO órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.

Art. 15. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do fornecedor. CAPÍTULO VIII DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES Art. 21. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. § 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. § 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. § 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

§ 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem. § 5º O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. § 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. § 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. § 8º É permitida a Câmara Municipal de Macaé a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade federal, estadual ou de outros municípios, observadas as regulamentações dos referidos Entes acerca do tema. § 9º É facultada aos órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais a adesão à ata de registro de preços da Câmara Municipal de Macaé. CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 22. A Câmara Municipal de Macaé poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do disposto nesta Resolução e automatizar procedimentos de controle e atribuições dos órgãos gerenciadores e participantes. Art. 23.O órgão gerenciador deverá: I - providenciar a assinatura da ata de registro de preços e o encaminhamento de sua cópia aos órgãos ou entidades participantes; e II - providenciar a indicação dos fornecedores para atendimento às demandas, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos órgãos e entidades participantes. Art. 24.Para atendimento ao disposto nos incisos I e II do caput do art. 10 e no inciso II do § 2º do art. 10, a ata registrará os licitantes vencedores, quantitativos e respectivos preços. Art. 25.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 9 de outubro de 2013. Eduardo Cardoso da Silva Presidente

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PREGÃO O Fundo Municipal de Assistência Social de Carapebus torna público, que fará realizar no dia 14 de novembro de 2013, às 10:00 hs, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 009/2013 do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 (um) Toner HP 436A Original, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ e 01 (um) CD-RW, de segunda a quinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs,. Tel. Contato (22) 2768-9537/9545. Objeto: Aquisição de Material Permanente. Carapebus, 31/10/2013 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PREGÃO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

O Fundo Municipal de Assistência Social de Carapebus torna público, que fará realizar no dia 18 de novembro de 2013, às 10:00 hs, na sede do Poder Executivo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro - nesta cidade, o Pregão Presencial nº 010/2013 do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 com 500 (quinhentas), através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ e 01 (um) CD-RW, de segunda a quinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs,. Tel. Contato (22) 2768-9537/9545.

PORTARIA Nº: 33/2013 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais e, em face das Leis Municipais nº: 1997/99 e 2886/2007,

Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Carapebus, 31/10/2013 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 30 de Outubro de 2013. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ANEXO I DESPESA

339014 339039

FICHA

33 36

FONTE

004 004

REFORÇO R$

1.200,00 1.200,00

ANULAÇÃO R$

1.200,00 1.200,00

Omitido na edição de 31/10/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Carapebus, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20 de Março de 1997, notifica aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresarias, com sede neste Município, sobre os repasses dos recursos federais recebidos no período 16/10/2013 à 31/10/2013 conforme abaixo discriminados: C/C

Receita/Fonte

73.105-6 6673-7 7430-6 8730-0 8892-7 283.144-9 9651-2 9652-0 11.030-2 11.031-0 11.032-9 11.694-7

FPM-STN ITR QSE-FNDE FUNDEB SIMPLES NACIONAL ICMS LC 87/96 BLAFARM-FNS PAB/PACS/PSF-FNS BOLSFAM-FNAS PAIF-FNAS PROJOVEM-FNAS BPC-FNAS

286.104,39 146,05 83.804,88 326.304,95 13.643,30 11.651,25 10.304,13 55.780,00 3.862,93 6.000,00 3.768,00 40,00

Carapebus-RJ, 31 de Outubro de 2013. José Carlos Alexandre Rocha Secretário Municipal de Fazenda

ALEXANDRE DE AZEVEDO PRESIDENTE DA FUNEMAC Mat.22535

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

Abre Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Macaé, 29 de outubro de 2013

PORTARIA FMHM No 201 / 2013

DECRETO nº: 1.656/2013

02.204.0000412200012.010 02.204.0000412200012.010 TOTAL:

RESOLVE, nomear o cidadão LEANDRO MARTINS FERREIRA, CPF 015.835.117-76 para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC III, da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, a contar de 01 de novembro de 2013.

R E S O L V E designar os servidores Sharleny da Silva Patrício _ Matr. nº 2118 FMHM, Sávio Augusto de Rezende Ribeiro _ Matr. nº 1457 FMHM, Marcos José Lima de Almeida _ Matr. nº 1828 FMHM e Roberta Magalhães de Souza Pinto _ Matr. nº 401385 PMM para, sob a presidência do primeiro comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, a contar da data de publicação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento PORTARIA n° 013/2013

Macaé, 31 de outubro de 2013.

O Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento – ESANE no uso de suas atribuições legais resolve:

Newton José Diretor Presidente FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

Art.1º- Designar os servidores abaixo para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio nas licitações referentes a modalidade PREGÃO na empresa Pública Municipal de Saneamento- ESANE. Pregoeiro (a) Oficial Flavia Inacio dos Santos, mat. 10714

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé PORTARIA FMHM No 202 / 2013 O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E designar o servidor Márcio da Mata _ Matr. nº 9822 PMM para exercer a função de Pregoeiro, e os servidores Sávio Augusto de Rezende Ribeiro _ Matr. nº 1457 FMHM, Marcos José Lima de Almeida _ Matr. nº 1828 FMHM e Roberta Magalhães de Souza Pinto _ Matr. nº 401385 PMM para exercerem a função de Equipe de Apoio, nas licitações referente a modalidade PREGÃO no âmbito da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, a contar da data de publicação.

Pregoeiro (a) substituto Dione Rodrigues Melo, mat. 38557 Equipe de Apoio Paula Azevedo Cavalcante Fernandez, mat. 27999 Equipe de Apoio Substituta Darliana de Almeida Oliveira da Silva, mat. 28130 Art.2º.- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 31 de outubro de 2013. MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor-Presidente da Esane Portaria 144/2013

Macaé, 31 de outubro de 2013. Newton José Diretor Presidente FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 014/2013 A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, torna público, para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida pelos serviços prestados pela empresa Oxigênio Hiperbárico de Macaé LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.150.404/0001-00 referente a prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica - OHB promovendo todos os meios e recursos profissionais visando atender aos pacientes internados no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, no período 25/09/2012 a 24/10/2012, totalizando o valor de R$ 8.670,48 (oito mil seiscentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), e justificado pelo fato de que os referidos serviços não foram devidamente pagos à época por falta de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando o lançamento no exercício vigente, em dotação de "despesa de exercícios anteriores", em conformidade com o Processo Administrativo nº 993 / 2012.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 113/2013 Interessado: Empresa Pública Municipal de Saneamento - ESANE Empresa detentora do registro: H.D.S. COMERCIAL, HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA CNPJ Nº: 05.582.844/0001-91 Processo Administrativo Nº: 28988/2013 Pregão Presencial Nº: 113/2013 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE Prazo: 12 meses Inicio: 18/10/2013 Término: 17/10/2014 Valor estimado: R$ 8.875,5600 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Item

Descrição do Material

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

REGISTRO DE GAVETA COM CUNHA REVESTIDA DE ELASTÔMERO, CORPO LONGO, COM BOLSAS PARA TUBOS DE PVC/PBA COM CABEÇOTE ACINADO POR CHAVE T (COM ANÉIS) ND 50

12

R$ 258,030

R$ 3.096,3600

75

REGISTRO DE GAVETA COM CUNHA REVESTIDA DE ELASTÔMERO, CORPO LONGO, COM BOLSAS PARA TUBOS DE PVC/PBA COM CABEÇOTE ACINADO POR CHAVE T (COM ANÉIS) ND 100

8

R$ 389,860

R$ 3.118,8800

76

REGISTRO DE GAVETA COM CUNHA REVESTIDA DE ELASTÔMERO, CORPO LONGO, COM BOLSAS PARA TUBOS DE PVC/PBA COM CABEÇOTE ACINADO POR CHAVE T (COM ANÉIS) ND 150

4

R$ 690,080

R$ 2.760,3200

74

Macaé-RJ, 17 de outubro de 2013. Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 020/2013 A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, torna público, para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida pelos serviços prestados pela empresa Oxigênio Hiperbárico de Macaé LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.150.404/0001-00 referente a prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica - OHB promovendo todos os meios e recursos profissionais visando atender aos pacientes internados no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, no período 25/10/2012 a 24/11/2012, totalizando o valor de R$ 7.781,20 (sete mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), e justificado pelo fato de que os referidos serviços não foram devidamente pagos à época por falta de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando o lançamento no exercício vigente, em dotação de "despesa de exercícios anteriores", em conformidade com o Processo Administrativo nº 1123 / 2012. Macaé-RJ, 18 de outubro de 2013. Newton José Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 8.875,5600

MARCOS ROBERTO MUFFAREG Diretor Presidente - Empresa Publica Municipal Saneamento

10 Geral

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2013

POLÍTICA

Juninho é eleito presidente de Comissão de Vereadores DIVULGAÇÃO

Vereador vai liderar grupo que discute projetos para fomentar desenvolvimento da região o presidente da Câmara Municipal de Carapebus, vereador Juninho, foi eleito presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Transporte Intermunicipal por aclamação dos vereadores da região Norte Fluminense. Juninho foi indicado presidente durante a reunião do Parlamento Regional que aconteceu na Câmara Municipal Conceição de Macabu, no último dia 21 de outubro. Presidido pelo vereador Edson Batista, também presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o Parlamento Regional objetiva integrar o Poder Legislativo dos diversos municípios da região Norte do Estado nas ações de interesse comum. Em Conceição de Macabu, os vereadores discutiram a ineficiência na prestação dos serviços de transporte público intermunicipal na região. A reunião foi presidida pelo

Juninho foi indicado presidente durante reunião que aconteceu na Câmara Municipal Conceição de Macabu Chefe Legislativo local, vereador Kódia Ramalho e, contou ainda com a participação de parlamentares de Macaé, Campos, Quissamã, Carapebus e São Francisco de Itabapoana. Na ocasião, os vereadores discutiram a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à explora-

ção de linhas intermunicipais no estado do Rio de Janeiro sem prévia licitação. Embora convidados, a Secretaria de Estado Transportes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) não enviaram representantes.

Comissão Especial é criada “a distância entre os municípios da região faz com que o transporte público intermunicipal seja muito utilizado por estudantes e trabalhadores, principalmente do setor petrolífero. Com a ausência dos representantes do governo do Estado, precisamos da união de todos, para juntos, pressionarmos o Estado quanto à abertura de processo licitatório na modalidade de concorrência, para exploração dos serviços de transporte

intermunicipal”, disse o presidente do Parlamento Regional, vereador Edson Batista. Ao fim da reunião, foi criada a Comissão Especial para Fiscalização do Transporte Intermunicipal para tratar dos assuntos referentes ao tema. Sob a presidência do vereador Juninho, de Carapebus, os membros da comissão ficaram encarregados de visitar o Detro-RJ e a Secretaria de Estado de Transportes para cobrar soluções imediatas quanto à ineficiência na presta-

ção dos serviços. “Ao lado dos colegas vereadores da região, vamos buscar as autoridades estaduais para fazer valer a força política das Câmaras Municipais, que já discutem as precariedades do transporte público em seus municípios. Juntos, vamos cobrar soluções para que, o mais rápido possível, a população deixe de padecer com o descaso das empresas”, declarou Juninho, logo após a eleição.