Noticiario 01 09 13

ASSESSORIA

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Audiência fortalece luta dos fiscais do município Câmara aguarda projeto que garantirá equiparação de produtividade dos fiscais pág. 10 WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), DOMINGO, 1º E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº8179 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,50

Arrecadação chega a R$ 1,4 bilhão em agosto

KANÁ MANHÃES

Ao iniciar neste domingo o 9º mês de 2013, Macaé já registra marca de mais de R$ 100 milhões em superávit

A

o iniciar neste domingo (1º), o 9º mês de 2013, Macaé alcança a expressiva marca de R$ 1,4 bilhão na geração de recursos próprios, repasses e receitas governamentais, consolidando um dos maiores orçamentos da história da Capital Nacional do Petróleo.

De acordo com números calculados pelo Impostômetro, o mu-

nicípio encerrou agosto com um saldo de R$ 1.413.936.861,01. Por mês, Macaé mantém a capacidade de gerar R$ 177.472.455,40.

Já por dia, o município alcança a marca de R$ 5.842.714, 58. Por cada habitante, a cidade gera R$ 5.852,38. Os números deverão ser consolidados pela secretaria municipal de Fazenda nos próximos dias. pág. 3

Prefeitura convoca 104 aprovados Portaria publicada no sábado (31) é referente a vagas destinadas a rede pública de saúde pág. 5

Recursos gerados por receita própria cresceram em comparação a 2012, já os repasses dos royalties ainda são menores

BAIRROS EM DEBATE

WANDERLEY GIL

SAÚDE Grande quantidade de lixo e entulhos pode gerar problemas de alagamentos e de saúde pública.

Moradores solicitaram intervenções do poder público para evitar transtornos

Hospital São João Batista celebra 141 anos em homenagem aos 141 anos de atendimentos do Hospital Irmandade São João Batista, um grupo sensibilizado pelo reconhecimento da importância da instituição está mobilizando toda a sociedade para um encon-

Computadores viram resíduo tecnológico Inaugurada em 2007 com a finalidade de promover a reciclagem de computadores doados e a posterior instalação em locais na periferia, e fomentar a inclusão digital entre jovens da cida-

Famílias do Jardim Aeroporto solicitam ações do governo Entre as reclamações dos moradores que vivem na área estão terrenos sujos de lixo e entulhos, falta de área de lazer e buracos nas principais ruas pág. 9

Legislativo de Macaé como exemplo para o Congresso

WANDERLEY GIL

Proposta aprovada nesta semana pela Câmara Municipal, a defesa do vereador Paulo Antunes (PMDB) pelo fim do voto secreto, poderia mudar os rumos da discussão que movimentou o cenário político brasileiro nesta semana, caso fosse aplicado também no Congresso Nacional. O município saiu na frente e é o primeiro do Estado a extinguir a prática. pág. 3

Combate ao Fumo deve ser luta constante ao promover na última semana uma série de ações relacionadas ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, a Coordenadoria Extraordinária de Políticas Públicas Contra Drogas alerta sobre os problemas gerados pelo tabagismo e oferece o incentivo aos fumantes da cidade que desejam lagar o vício que pode causar óbito. pág. 11

tro no próximo dia 7, das 9h30 às 10h30, em frente à sede da entidade. Durante o evento, todos estarão de mãos dadas, retribuindo o acolhimento que essa instituição filantrópica vem praticando a toda população. pág. 6

de, por meio de cursos gratuitos, o Programa Fábrica da Cidadania atualmente está desativado.

Parte dos equipamentos foram levados para o posto de coleta, na praça Washington Luiz. pág. 7 WANDERLEY GIL

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MACAÉ, DOMINGO, 1 E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013

Cidade

NOTA

Câmara discutiu proposta de criação da coordenadoria para assuntos religiosos

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Greve geral afeta a educação em Macaé

Edição nº 186, publicação: 24 de setembro de 1980

N

CIDADE KANÁ MANHÃES

a sexta-feira (30), as centrais sindicais de Macaé se uniram no Dia Nacional de Luta.

Muitos trabalhadores aderiram à convocação, mas apenas as escolas municipais realizaram paralisações em suas atividades. Apesar de aderir à mobilização, as agências bancárias funcionaram normalmente durante o dia.

Estrada Norte/Sul modificará trânsito Uma das maiores reclamações de quem precisa passar diariamente pela RJ-106, no trecho entre a entrada da Praia do Pecado e o Parque de Tubos, é em relação ao trânsito. Visando isso, a prefeitura segue em ritmo acelerado para terminar as obras na Rodovia Norte-Sul, que liga a Fazenda Mutum até o Parque de Tubos, um dos pontos mais congestionados da cidade.

WANDERLEY GIL

Despoluição da Lagoa começará neste ano Com o início, em fevereiro deste ano, das operações da Estação de Tratamento de

Esgoto (ETE) de Mutum, e as metas estabelecidas pela Parceria Pública Privada

(PPP), emissão de poluentes na Lagoa de Imboassica será proibida.

Na tarde da última terça-feira, o gerente do Banco Banerj em Conceição de Macabu foi sequestrado. Na manhã do referido dia, o expediente bancário começou normalmente, quando chegaram lá, três meliantes fortemente armados, imobilizaram o gerente e os vigilantes. Em seguida, a quadrilha pegou o dinheiro e, como garantia, levou o gerente bancário como refém.

Os bandidos fizeram um longo trajeto e abandonaram o gerente na BR 101, altura do trevo. De lá, eles foram em direção à Campos dos Goytacazes.

Policiais da Polícia Militar prenderam, em flagrante, o funcionário da Petrobras, o senhor Joaquim da Silva, por porte de maconha. Já no Morro de Santana, o cidadão Luiz Carlos dos Santos Peixoto foi preso após a polícia constatar que ele teria 400 gramas de maconha enterrada em uma árvore próxima a sua residência.

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POLÍTICA

CULTURA

Prefeito veta lei da Câmara que autoriza placas com nomes antigos. O projeto foi apresentado pelo vereador Ivair de Barros Simões e visava à confecção de placas com os antigos nomes das ruas, em tamanho menor, para não causar dúvidas na hora de identificar as ruas.

Deputado Cláudio Moacyr obteve 24 dos 26 votos para a presidência da Fundação Educacional Luiz Reid, em assembleia realizada na manhã de domingo.

Um dos assuntos da pauta dessa reunião foi a vinda do curso de Administração de Empresas, da Faculdade Cândido Mendes, através de convênio que seria assinado.

Os músicos e compositores que estão interessados em participar do Concurso para Composição do Hino para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, terão oportunidade de fazer a inscrição até o próximo dia 03 de outubro.

O prefeito Carlos Mussi enviou projeto de lei à Câmara solicitando autorização para convênio com a TV e Rádio Guanabara. A Câmara terá 20 dias para apreciar a matéria, porque o prefeito solicitou urgência.

Em sessão da Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovado o decreto que outorga a Medalha de Ouro da Cidade de São Paulo ao desenhista Maurício de Sousa.

MACAÉ, DOMINGO, 1 E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013

Política

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NOTA

Secretaria de Fazenda começa nesta segundafeira (2) a atuar no Refinancimento Municipal

RECURSOS

KANÁ MANHÃES

PONTO DE VISTA Acreditar, como?

Município aumenta a arrecadação de receita própria e registra superávit de R$ 100 milhões em receitas geradas em sete meses

Macaé fecha agosto com R$ 1,4 bilhão em receitas Valores apresentados pelo Impostômetro deverão ser consolidados pela secretaria de Fazenda ao longo dos próximos dias. Superávit ultrapassa R$ 100 milhões Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

A

o iniciar neste domingo (1º), Macaé alcança a expressiva marca de R$ 1,4 bilhão na geração de recursos próprios, repasses e receitas governamentais, consolidando um dos maiores orçamentos da história da Capital Nacional do Petróleo.

De acordo com números calculados pelo Impostômetro, o município encerrou agosto com um saldo de R$ 1.413.936.861,01.

Por mês, Macaé mantém a capacidade de gerar R$ 177.472.455,40. Já por dia, o município alcança a marca de R$ 5.842.714, 58. Por cada habitante, a cidade gera R$ 5.852,38.

Os números calculados pelo Impostômetro servem como base para o acompanhamento da situação tributária da cidade

que, através de informações oficiais repassadas pela secretaria municipal de Fazenda, segue em momento positivo.

Apesar de registrar quedas relativas aos recursos gerados pelos royalties do petróleo e na Participação Especial, Macaé mantém em alta a sua capacidade de gerar receitas públicas.

Segundo o Impostômetro, Macaé supera em R$ 201.159.649,46 o volume de recursos gerados de janeiro a agosto neste ano, em comparação ao ano passado. Em 2012, o período rendeu à cidade R$

1.212.777.211,55.

A arrecadação mantém-se em alta também no volume mensal de receitas geradas pela cidade neste ano, que supera em R$ 25.875.296,77 a quantia gerada em cada mês em 2012, que alcançou R$ 151.597.158,63.

Por dia, a arrecadação de Macaé cresceu R$ 872.315,94 neste ano, em comparação a 2012, quando foram registrados R$ 4.970.398,64.

A arrecadação subiu R$ 574,81 em relação também ao volume de recursos gerados por cada um dos 210 mil habitantes do município. Em 2012, o mon-

tante era de R$ 5.277,57.

Na última semana, a secretaria municipal de Fazenda apresentou dados relativos à arrecadação deste ano, apontando a consolidação de um superávit de quase R$ 100 milhões, calculado entre janeiro a julho deste ano.

Apenas com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o município já registra um superávit de mais de R$ 28 milhões, números que irão crescer até o fim do ano.

Em dezembro, Macaé deve alcançar a marca dos R$ 2 bilhões em receitas.

ARRECADAÇÃO DE MACAÉ DE JANEIRO A AGOSTO SEGUNDO IMPOSTÔMETRO ANO

2013

2012

DIFERENÇA

Total Por mês Por dia Por habitante

R$ 1.413.936.861,01 R$ 177.472.455,40 R$ 5.842.714,58 R$ 5.852,38

R$ 1.212.777.211,55 R$ 151.597.158,63 R$ 4.970.398,64 R$ 5.277,57

R$ 201.159.649,46 R$ 25.875.296,77 R$ 872.315,94 R$ 574,81

TRANSPARÊNCIA

Proposta de Paulo Antunes pode ser aplicada no Congresso WANDERLEY GIL

Ao sair na frente, parlamento de Macaé pode ser exemplo para Câmara dos Deputados proposta aprovada nesta semana pela Câmara Municipal, a defesa do vereador Paulo Antunes (PMDB) pelo fim do voto secreto, poderia mudar os rumos da discussão que movimentou o cenário político brasileiro nesta semana, caso fosse aplicado também no Congresso Nacional.

Ao sair na frente, sendo o primeiro município do Estado a abolir o voto secreto em votações relativas à cassação de mandato, vetos do Executivo e eleição da Mesa Diretora, o poder Legislativo da cidade registraria um cenário diferente ao assistido pela população brasileira nesta semana, no caso da votação sobre a cassação do mandato do deputado federal Natam Donadon, condenado por desvio de cerca de R$ 8 milhões, de verbas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

"Certamente, se o voto não fosse secreto na Câmara dos

Deputados, como passa a ser aqui em Macaé, o cenário dessa votação seria diferente. O político precisa ouvir a voz das ruas.

As manifestações que foram realizadas nos últimos meses no Brasil levantaram essa necessidade de transparência na atuação política. Vemos um retrocesso nessa semana na Câmara dos Deputados que só agora discute o fim do voto secreto", afirmou Paulo Antunes.

Mais que a votação da Pro-

posta de Emenda à Constituição (PEC) 196, que tornaria automática a cassação de parlamentares por condenação criminal ou quebra de decoro, que pode acontecer na próxima semana na Câmara dos Deputados, Paulo Antunes afirmou que a população aguarda um posicionamento mais direto dos deputados.

"Assim como aconteceu em Macaé, os deputados deveriam discutir no plenário, apresentar

Vereador afirmou que Câmara deveria seguir exemplo do parlamento de Macaé e discutir de forma aberta o fim do voto secreto

seus posicionamentos diante de um assunto que envolve a opinião da população de todo o país. Não há como construir uma nova política sem buscar medidas que tornem mais transparente as ações, tanto do poder Legislativo, quanto do Executivo", afirmou.

Paulo Antunes é autor também da lei que impede pessoas condenadas criminalmente a assumir cargos de assessoria no Executivo e no Legislativo.

Ainda envoltos na mancha da imunidade e da impunidade, os parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados, deram ao país o pior exemplo possível de representação política, na última quarta-feira, razão pela qual vêm sendo contestados em seus atos pela manifestação espontânea popular que em junho passado ganhou as ruas demonstrando a insatisfação popular de como vem sendo conduzido os rumos da administração pública em todos os níveis.

Algumas medidas pontuais e que imaginam os deputados e senadores estarem elas em consonância com o eco ainda ouvido pelos que acreditam que podemos ter melhores ações no campo político, social e econômico, não foram suficientes como eles imaginam, para conter a onda que pode voltar a crescer e se tornar uma tsunami, se fatos como o caso Donadon, continuarem a ser perpetrados para atender ao corporativismo das duas casas de representação (?) política, em completo desacordo com o que estabelece a Constituição e outras leis. Em que país do mundo, existe um “deputado presidiário” com mandato, se ele foi condenado a mais de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, está na penitenciária de Papuda, em Brasília, e não pode frequentar a Câmara dos Deputados? Somente no país chamado Brasília, a “ilha da fantasia”, onde tudo acontece aos olhos do mundo e apenas os próprios atores do Congresso Nacional não conseguem enxergar o próprio umbigo,

insaciáveis por muito dinheiro, alvos de processos criminais ou administrativos e, ainda por cima, enfrentando, ou melhor, desafiando a mais alta Corte do Brasil que é o Supremo Tribunal Federal, onde acabam os recursos jurídicos capazes de fazer valer a lei que é dura, mas é lei. Foi assim, simples assim, com o deputado Natan Donadon, lá de Rondonia, que condenado, levado para a penitenciária, trancafiado numa cela, consequentemente com os direitos políticos suspensos, os “parceiros”, usando a estratégia do voto secreto, ouviram as lamentações do cidadão e decidiram que ele continua deputado federal, o que permitiu ao suplente ser empossado. Pior, pelo que se pode antever, é que o mesmo episódio pode vir a ocorrer com os deputados “mensaleiros” condenados pelo STF, a não ser que o próprio Supremo Tribunal Federal estabeleça a perda do mandato ou haja mudança nas regras. Em situação esdrúxula, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), explica que Donadon está afastado da função, não tem direito a benefícios específicos para o parlamentar que está no exercício do mandato, entre os quais o apartamento funcional. Mas como ele não foi cassado, a defesa de Donadon entrou com mandado de segurança no STF para que a Corte anule ato da Mesa da Câmara que suspendeu seu salário e verba de gabinete e o advogado do deputado diz ter expectativa de que o STF atenda ao pedido. Você aí,acredita???...

***

A voz do povo Desde os idos anos 80, quando a era da informática começou a dominar o mundo e o avanço tecnológico permitiu que o uso da internet pudesse na velocidade da luz transmitir informação de um lado para o outro lado do mundo, sem interveniência, as transformações foram sentidas e hoje não deve existir qualquer cidadão no planeta que não faça uso de um telefone celular. Os aparelhos que aos poucos começaram a se tornar pequenos computadores, dos mais simples e baratos aos mais modernos e caros, permitem através de mensagens rápidas de texto, foto e vídeo, formar uma cadeia imensa o que se passou a conhecer como redes sociais e vem fazendo a diferença na vida das pessoas. Ultrapassado o total de mais de 250 milhões de aparelhos vendidos no Brasil, cuja população atingiu mais de 200 milhões em agosto, como atesta o IBGE, os telefones celulares e tabletes se tornaram indispensáveis para o trabalho e o lazer.

No município de Macaé a explosão foi tão intensa que apesar das milhares de reclamações no dia a dia, a Vivo anunciou que vai ampliar os sinais para o sistema 4G. Como esperar ser verdade se o sinal normal não funciona e muito menos o G3 ou o mais simples? Na sexta-feira, um cidadão tentou falar com o 190 (emergência)

e 28 tentativas foram em vão. Isto sem falar em outras ligações. O Brasil cresceu, Macaé se agigantou e se tornou a Capital Nacional do Petróleo reunindo empresas do mundo inteiro.

Mas o sistema de telefonia móvel não acompanhou o crescimento. As reclamações são tantas, mas tantas, que nem Vivo, Tim, Claro ou Oi-Telemar, são capazes de ouvir o eco, levando o vereador Maxwell Vaz (PT), vicepresidente da Câmara Municipal, a requerer e marcar para o dia 16 de setembro na Câmara Municipal, a realização de uma audiência pública para discutir a situação que é pior do que podem os representantes das empresas imaginar. A Anatel, responsável pela fiscalização e agência reguladora, já confirmou que seu representante estará presente. Com certeza, o povo também interessado em ser mais bem atendido, vai estar presente exigindo providências urgentes. Pelo menos, a Câmara Municipal está se mobilizando e mobilizando a população. Nem parece que Macaé tem deputado estadual ou federal para exigir das empresas melhores atenções para o município. Bem que a prefeitura poderia informar quantas torres de transmissão das operadoras existem em Macaé e há quanto tempo elas não ampliam o sistema.

Já seria uma ótima ajuda. Vamos lá?

PONTADA Com a decisão de o Congresso Nacional aprovar a lei que destina 25% dos royalties do petróleo para a saúde e 75% para a educação, vai ser ótimo para o país tomar outro rumo e avançar, a não ser que continue havendo desvio dos recursos, como sempre acontece, e as ações de peculato e improbidade continuem grassando, principalmente nos municípios menores.

O vereador Igor Sardinha (PT), que vem se destacando pelas iniciativas de exigir maior transparência nos atos públicos, admitiu que no próximo ano, poderá figurar na lista de possíveis pré-candidatos para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Suas ações vêm ganhando espaço principalmente nas comunidades carentes do município que cobra serviço dos eleitos.

E por falar em Câmara Municipal, o presidente Eduardo Cardoso, vem participando ativamente de encontros no Rio de Janeiro articulando com lideranças ações mais voltadas para Macaé. Esta semana, ele viajou sextafeira e manteve encontro com o grupo do deputado Marcelo Freixo e nesta segunda (2), a agenda é a audiência pública pelos Direitos Humanos.

O ex-secretário de Governo de Riverton Mussi, André Braga, que agora defenestrou o PMDB e aliou-se ao ex-governador e agora deputado Anthony Garotinho (PR), pode aliar-se no rol dos précandidatos a federal. O ex-prefeito Riverton, se os processos de improbidade permitir, assim como o Tribunal de Contas do Estado, ele poderá concorrer para deputado estadual.

Até domingo.

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MACAÉ, DOMINGO, 1 E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013

Opinião EDITORIAL

NOTA

Prefeito realiza encontro inédito com profissionais da educação

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

Ajustes necessários Diante do início do 9º mês de uma nova administração, não são apenas os membros de todos os setores do governo que promovem uma avaliação sobre os altos e baixos registrados nessa “fase da mudança”, mas também a população, que sente na pele os desafios registrados na rotina da Capital Nacional do Petróleo.

É

certo afirmar que a boa vontade, o espírito de liderança e a busca por fazer o certo continuam sendo os pontos altos de um novo modelo de gestão motivado pela transparência e a gestão eficiente, buscando o apoio de instituições sérias capazes de transformar Macaé em uma cidade modelo. Porém, não se pode negar que, para o objetivo ser alcançado, ainda é necessário tempo, paciência e muita dedicação.

A transição, termo utilizado para definir o processo de passagem da administração da cidade, não se resume apenas ao período em que se inicia a partir do resultado eleitoral, em outubro, e acaba no encerramento da gestão municipal em vigor, em dezembro.

As modificações necessárias, fundamentais para garantir a consolidação de um novo modelo de gestão, ainda são realizadas neste primeiro ano de administração, o período chamado de arrumação de casa.

Mais que o atendimento às necessidades básicas da população, e suprir as demandas que surgem

principalmente em setores como a saúde, educação e o transporte público, hoje, o novo governo, tem uma difícil e talvez mais árdua tarefa: a de segurar o ímpeto da população em ter acesso à esperada mudança, tão defendida durante o período de campanha eleitoral.

Porém, esse objetivo só é possível ser alcançado a longo prazo.

Através de um bem elaborado plano de governo, a nova administração tenta fechar as torneiras, desfazer nós e acabar com vícios comuns, porém nocivos, à máquina pública. O procedimento demanda tempo, dedicação e muita responsabilidade, não garantindo espaço, de imediato, para os chamados grandes feitos, ações que marcam efetivamente uma gestão. Essas só deverão ser identificadas nos próximos anos.

A capacidade de arrumar a casa, de fazer o simples, para depois fazer o grandioso é que está em questão atualmente em Macaé. A avaliação hoje se baseia nas mudanças reais no dia a dia de um povo cansado de escândalos, descrenças e a ausência do poder público.

ESPAÇO ABERTO Os longos tentáculos do governo A situação econômica do País é cada vez mais complexa. A presidente Dilma Rousseff está contente com o índice inflacionário de julho, que foi de 0,03%, um dos mais baixos do ano. Entretanto, no acumulado dos últimos 12 meses, chegou a de 6,27%, muito acima da meta estabelecida, de 4,5% ao ano.

A

s duras críticas ao pessimismo do mercado pela presidente expõe outros fatores. Os gastos públicos continuam acirrados e a arrecadação tributária em alta, mesmo com a desoneração e a perda de competitividade das empresas.

O IPCA-15, que considera uma prévia da inflação para o mês de agosto, aponta uma alta de 0,16% contra 0,07% do mês anterior. A inflação acumulada nos últimos 12 meses situa-se em 6,15%, apurados através deste indicador. O que deverá ter reflexo dentro dos próximos três meses é a aceleração da desvalorização do real frente ao dólar, cuja média está em R$ 2,40, com previsões bem pessimistas de chegar a R$ 2,70 até o final do ano.

As ações do Banco Central não estão surtindo o resultado necessário para redução do impacto nos preços, tudo por conta dos problemas do endividamento em moeda estrangeira, aumento das importações e redução das exportações.

A situação vem se agravando em virtude da desconfiança tanto com relação ao ministro da Fazenda Guido Mantega quanto com a própria presidente Dilma, já que as manobras políticas estão cada vez mais evidentes, provocando um represamento de parte da inflação por conta do não aumento dos combustíveis na bomba. Tal fato, alias, prejudica ainda mais a Petrobrás, principal empresa importadora de petróleo.

O que surpreende os acionistas da empresa é perceber que a Petrobras está perdendo gordura, prejudicando suas operações comerciais internas à medida que subsidia a venda dos combustíveis às distribuidoras. Compra-se gasolina por R$ 1,35 em média e vende-se por R$ 1,05. A perda estimada em seu fluxo de caixa

gira em torno de R$ 125,6 milhões, valor apurado sobre a importação até junho de 2013, que chegou a 2,6 milhões de barris - aproximadamente 413 milhões de litros.

O subsídio da Petrobras na importação sem repasse dos preços à distribuidora representa um desconto de aproximadamente 22,22% sobre o valor de aquisição. Isso sem contar com todos os gastos relativos a distribuição, custos internos e carga tributária sobre o combustível. Ou seja, a Petrobras já não tem mais a gordura necessária para reduzir custos e despesas. Atingiu um limite que poderá inviabilizar os investimentos futuros, inclusive no pré-sal. Sem contar os desvios de finalidade por conta das companhias controladas no exterior.

A Petrobras já solicitou o reajuste do preço de combustíveis, mas a preocupação do governo está centrada na situação atual da economia. E um aumento, por menor que seja, implicará automaticamente nos preços de toda a cadeia produtiva, desde o insumo agrícola até o produto acabado.

O governo precisa ter a responsabilidade, competência e obrigação de reduzir gastos, e não utilizar de uma estatal para segurar a meta inflacionária. O prejuízo à população será significativo. Se insistir no uso deste mecanismo, a Petrobras poderá não existir no longo prazo, em virtude da falta de recursos para financiar suas operação. Ou o Governo reduz o gasto público, os impostos e estimula a produção, ou teremos dias bem difíceis pela frente. Futuro este que pode estar próximo.

Reginaldo Gonçalves Coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina - FASM.

O sombreamento, efeito gerado pela incidência do sol devido à altura dos prédios construídos próximo à orla do litoral macaense, é a principal questão que envolve a discussão relativa à mudança nas diretrizes de liberação de projetos construtivos para uma das regiões mais valorizadas de Macaé. Assunto que acabou se transformando em tema político, uma quebra de braços entre lideranças que atuam em caminhos opostos, a alteração do gabarito já foi encaminhada para a Câmara de Vereadores, que deve votar o projeto nos próximos dias.

PAINEL Mais estrutura

Endereço

Fumo

Capacidade

Decisão

Liberação

Preço alto

Emenda

Juventude

Mais que a falta de médicos, a saúde brasileira precisa sim de uma grande reformulação estrutural, oferecendo equipamentos e condições de trabalho, independente do local de atuação.

Essa é a avaliação dos médicos macaenses diante da proposta do governo federal de trazer profissionais estrangeiros para atuarem no país. De acordo com eles, faltam médicos em cidades pobres, não devido a poucos recursos, mas sim por falta de instrumentos para salvar vidas. Apoiado!

Diferentemente da situação enfrentada por cidades que recorreram ao programa “Mais Médicos”, Macaé é capaz de manter uma rede de saúde pública extensa, com recursos que chegam a somar R$ 500 milhões ao ano. Ao possuir a capacidade de gerar uma receita própria de mais de R$ 1 bilhão, o município amplia, de forma gradativa, os recursos direcionados ao setor, que correspondem a 15% desse orçamento, de acordo com a meta constitucional.

Por outro lado, o município sustentou sozinho, ao longo dos últimos anos, o atendimento de baixa, média e alta complexidades, não apenas dos seus 206 mil munícipes, mas também de milhares de pessoas oriundas de outras cidades da região, também contempladas pelas riquezas do petróleo. Brigas políticas do passado aumentaram a responsabilidade da cidade de arcar com as despesas desses atendimentos que crescem no compasso da chegada de novos moradores.

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps Ad - Porto) em Macaé está funcionando em novo endereço. A sede da instituição fica localizada na Rua Velho Campos, nº 1071, Centro, próximo ao Terminal Central. O Caps Ad Porto possui uma equipe multiprofissional composta por médico, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, terapeuta ocupacional, assistente social, técnico de enfermagem e cuidador. São oferecidas oficinas, atendimento em grupo e individual.

A semana vai ser decisiva na Câmara de Vereadores. Os parlamentares deverão votar as emendas e o projeto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define regras de gestão para 2014. O parlamento vive também a fase de análise e preparação para a apreciação do projeto de lei complementar que define, em 12 metros, o teto do gabarito para a construção de novos projetos imobiliários na orla do litoral sul da cidade.

Falando no gabarito, o vereador Paulo Antunes (PMDB) anunciou que vai apresentar emenda ao projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo à Casa no dia 20 de agosto, garantindo aos construtores que já possuem projetos com alvarás, que deem sequência às construções nos moldes definidos pelo Código de Urbanismo atual. A proposta acaba com a preocupação dos empresários que temem a perda de dinheiro investido em projetos suspensos pelo Executivo através de decreto.

Na semana marcada pela celebração do Dia Nacional sem Fumo, ascende a preocupação em relação a um vício que tem gerado mortes em todo o Brasil. A parcela da população macaense que fuma é grande aos olhos das autoridades que combatem a prática, cujo início está cada vez mais precoce junto aos jovens da cidade. A Coordenadoria Extraordinária de Políticas Públicas Contra Drogas tem feito um grande trabalho sobre o tema.

Prevista para ser entregue no mês passado, a Estrada Norte/Sul depende da construção do trevo junto à rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) para ser liberada. A via, de três quilômetros, cria uma nova rota para veículos pesados que seguem de Imboassica até o Parque de Tubos. O projeto recebeu prioridade máxima do governo nos últimos meses, diante da sua importância para amenizar os impactos registrados no trânsito da cidade.

Para realizar seu principal objetivo, que é traçar políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMCA) tem realizado reuniões periódicas a fim de elaborar projetos para esse público. Entre eles estão “O Jovem em Conflito com a Lei”, “A Família e o Jovem” e outros. Alguns visando incluir a arte e a cultura como forma de promoção. As propostas devem ser colocadas em prática de forma imediata.

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

MACAÉ, DOMINGO, 1 E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013

5

Polícia SAÚDE

CRÉDITO

Governo municipal convoca 104 profissionais

Prefeitura apreende sete cavalos

Aprovados em concurso público no ano passado, posse será realizada em setembro Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

E

m meio a tantas reclamações sobre a área de Saúde em Macaé, o governo municipal vem buscando atender a demanda apresentada pela população e garantir mudanças efetivas no setor. Neste sábado (31), o secretário de Administração, Aderson Ferreira Júnior, oficializou a nomeação de 104 profissionais para a área da Saúde. Os aprovados prestaram concurso público no ano passado. A convocação foi oficializada através de edital.

As 104 vagas serão preenchidas para os cargos de auxiliar de enfermagem diarista

e plantonista (7), técnico de enfermagem (32), enfermeiro (10), enfermeiro diarista intensivista e centro-cirúrgico (2), fisioterapeuta (2), médico diarista (4), médico plantonista (18), nutricionista (3), maqueiro (7), motorista de ambulância (11), técnico de radiologia (8).

Os cidadãos nomeados para exercer os cargos devem comparecer na Secretaria Municipal de Administração, situada na Av. Rui Barbosa, 275, 1º andar, sala 106, no Centro, nos dias e horários determinados pelo edital para apresentar a documentação pendente e assinar o Termo de Posse. De acordo com o edital, as posses serão realizadas a partir

do dia 11 de setembro e concluídas no dia 13 de setembro.

Em julho deste ano, o prefeito Dr. Aluízio Júnior já havia nomeado 197 profissionais para o setor de Saúde, seguindo o planejamento apresentado pelo governo municipal para garantir mudanças na área apontada como uma das prioridades para a nova gestão nesse segundo semestre do ano.

Além das convocações, nesta semana, o governo de Macaé redimensionou R$ 30 milhões no orçamento municipal para superar medidas administrativas previstas para a rede pública. De uma só vez, R$ 27 milhões foram aplicados na Secretaria de Saúde recursos esses que correspon-

ANIMAIS

Secretário de Administração, Aderson Junior, oficializou ontem nomeação de aprovados dem a maior parcela dos R$ 106 milhões suplementados pelo prefeito na última quinta-feira (29).

Nesta semana, o prefeito também anunciou diversas medidas para melhorar a qualidade da saúde pública de Macaé, visando atender todas as demandas da população no

que diz respeito à marcação de exames e consultas, fornecimento de medicamentos, entre outros. Segundo Dr. Aluízio, a Saúde e a Educação serão prioridades nos quatro anos do seu governo. E, assim, os investimentos nessas duas áreas devem ser ampliados nos próximos anos.

em mais uma ação conjunta, as equipes do Curral Associado de Itambi e do Centro de Controle de Zoonoses de Macaé (CCZ) fizeram a apreensão de sete cavalos na sexta-feira (30) em diversos pontos da cidade.

Os animais recolhidos foram encaminhados para o Curral de Itambi, onde irão passar por uma avaliação de veterinário.

Segundo o administrador de apreensões, José Rodrigues, também é feita a coleta do sangue dos animais para verificar algumas doenças como a anemia infecciosa, mormo e babesiose.

Para recuperar o animal, os proprietários precisam pagar multa no valor de R$ 150, diária de R$ 30 e os custos dos exames.

A equipe também atua no recolhimento de animais vítimas de maus tratos. Neste caso o animal não é devolvido para o dono.

Os animais apreendidos são fotografados e as imagens são postadas no site do curral (www. curralitambi.com.br) com o local e o dia do recolhimento. O Curral de Itambi possui convênio com 28 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

PREVENÇÃO

Segurança: Nesta edição dicas para segurança nas ruas da cidade KANÁ MANHÃES

Manual elaborado pelo secretário de Ordem Pública mostra como agir em locais públicos com o intuito de orientar o cidadão, o secretário de Ordem Pública de Macaé e coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), tenente-coronel Edmilson Jório, apresenta neste espaço, pelo quarto domingo consecutivo, um conjunto de medidas de segurança que poderão minimizar, além de prevenir, o grau de vulnerabilidade da população, elevando ainda mais o seu nível de proteção.

Neste domingo, Jório traz dicas de como agir em locais públicos. Através dos tópicos preparados pelo especialista em segurança pública, o leitor de O DEBATE saberá hoje como se prevenir contra roubos e furtos.

Antes de relacionar as dicas, vamos reforçar que não há investimento que garanta uma segurança 100%, nem mesmo a falta deste que impeça que você possa se prevenir. O que buscamos aqui são medidas que garantam uma segurança satisfatória, o que na maioria das vezes, conseguimos alcançar com baixo investimento e que, em alguns casos, conseguimos com a simples mudança de comportamento.

Ao aliar as dicas e recomendações deste manual ao trabalho preventivo e ostensivo desenvolvido pela Polícia Mili-

tar e o GGIM, o cidadão estará sempre protegido e seguro.

As chances de você ou uma pessoa de sua família ser vítima de roubos ao caminhar em locais públicos ou em recintos abertos são proporcionais ao grau de atratividade e de distração que você estiver apresentando no momento.

Novamente frisamos que criminosos procuram as “presas” mais “atraentes” ou as mais frágeis para agir.

Estamos no início do mês e as pessoas recebem seus salários e consequentemente pagam suas contas, em bancos, lojas e casas lotéricas. Atenção redobrada é importante.

Ao planejar um trajeto a pé para fazer compras, passeio, ou serviços bancários, procure conhecer o local que você irá caminhar, principalmente no que diz respeito à ocorrência de crimes, tipos de pessoas que costumam frequentar

tal local, e tipos de roupas e adornos que podem ser utilizados de maneira segura nestas redondezas. Por exemplo, andar a pé levando um relógio chamativo no pulso é um atrativo para os delinquentes.

Bem como no que diz respeito à ostentação de valores como joias, relógios, roupas caras, bolsas de grife, celulares, entre outros.

Você estará mais seguro se escolher caminhar por áreas

gares em que você está no momento. De forma instantânea pela rede digital todos sabem seus passos, até mesmo quem você nem imagina, pode estar te observando e a todos os seus familiares.

ferências) e as características físicas e vestimentas do criminoso. Este procedimento facilitará a busca setorial nas câmeras próximas. Existem registros de inúmeros êxitos de prisões, inclusive a 1,5 Km de distância do local de ocorrência.

Frequentemente, motivos técnicos dificultam o Atendimento 190. Não desista! Ligue para o Disque Denúncia do 32º BPM: (22) 2765-7296, inclusive, ligações a cobrar.

ALGUNHAS DICAS DE SEGURANÇA

1

UTILIZAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS Hoje em dia ocorre um grande número de golpes que são aplicados via telefone. Esteja atento e oriente seus familiares e amigos para que não sejam vítimas. Se receber uma ligação de pessoa desconhecida, contando uma história estranha, não dê ouvidos. O melhor a fazer é dizer que você já conhece o golpe, que contatou a polícia e desligue o telefone.

Desaconselhamos que você

mantenha na agenda de seu celular nomes e fotos de familiares, o que pode ser utilizado por criminosos especializados em sequestros;

3

AS REDES SOCIAIS / INTERNET Elas chegaram com tudo e estão aí para ficar.

Saiu de férias, ou vai passar um final de semana fora? O mais sensato é postar as fotos na sua volta (saberão que sua casa está vazia). Evite ficar fazendo o tradicional "check in" dos lu-

4

COMO SE BENEFICIAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO Se vitimado, ligue imediatamente para o 190, esteja em condições de informar o local exato da ocorrência (com re-

Coronel Jório traz dicas para quem vai se ausentar de casa

iluminadas e mais movimentadas.

Ao caminhar, preste atenção ao que está ocorrendo ao seu redor, não fique completamente distraído ou falando ao celular.

Cuidado especial ao sacar dinheiro de caixas eletrônicos ou bancos, se possível, tente evitar sacar grandes quantias em dinheiro. Observe para ver se não há ninguém suspeito em filas ou nas proximidades.

Ao sair, preste atenção para atitudes estranhas ou se está sendo seguido. Organize-se para ir menos aos caixas 24h.

Você pode distribuir seus valores pelo corpo. Por exemplo: Deixe o celular na bolsa, a carteira no bolso. Não mantenha um montante em um só local.

Uma boa medida de precaução é selecionar o que você carrega na carteira, por exemplo: A Carteira Nacional de Habilitação é um dos poucos documentos que não pode ser fotocopiado ou plastificado. A nova CNH vem com a foto impressa (não dá para ser trocada) e também consta

o número do RG e CPF do motorista. Portanto, para quem já possui a nova Carteira de Habilitação, pode deixar em casa o RG e CPF; O porte de muitos cartões de banco pode expô-lo ao perigo desnecessariamente. Os marginais costumam avaliar o padrão financeiro das vítimas através do volume de cartões que estão portando.

Programe-se para carregar apenas um cartão de banco.

Lembre-se que os cartões de banco são "as meninas dos olhos" dos bandidos especializados na prática do sequestro relâmpago; Embora os cheques estejam "fora de moda" e todos estão preferindo usar os cartões de débito e crédito, o antigo cheque, na perda ou furto dele, você poderá ir ao banco e facilmente bloquear, até mesmo com um simples telefonema ao seu gerente. Portanto, é necessário registrar o furto do Talão de Cheques em uma delegacia mais próxima. Tente portar duas ou três folhas de cheque, e não o talão.

Entendemos que é um e q u í vo c o p o r t a r g ra n d e quantidade de cartões e nenhum montante em dinheiro na carteira pois, em nossa experiência, aprendemos que ladrões estão propensos a liberar vítimas que carregam algum dinheiro ao passo que tendem a sequestrar brevemente aquelas que portam vários cartões para tentar efetuar saques.

Tenha o cuidado de não mostrar quanto carrega ao abrir a carteira para pagar alguma coisa. Carregue apenas dinheiro suficiente, de preferência ocultando as notas de maior valor.

Cuidado ao falar no celular ou utilizar aparelhos de mp3, de maneira distraída, pois são um grande atrativo para os “batedores”. Mais uma vez, lembramos que hoje em dia os bandidos estão espertos e vão naqueles modelos mais caros e os mais procurados.

Se alguém tentar levar alguma coisa sua é melhor que deixe, do que entrar em confronto e correr o risco de se ferir.

6

MACAÉ, DOMINGO, 1 E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013

Economia

NOTA

Consumo de energia no Brasil tem alta de 5,1% em julho

VEÍCULOS

Detran abre novas vagas em todo o estado

População ainda reclama da dificuldade em agendar a vistoria no posto de Macaé KANÁ MANHÃES

Patricia Lucena patricia@odebateon.com.br

A

gendar a vistoria do veículo está se tornando uma tarefa quase impossível. Isso porque as 300 vagas que são disponibilizadas diariamente não estão sendo suficientes para atender a toda a demanda da cidade. Além disso, aparentemente, a grande maioria delas está sendo utilizada por despachantes.

Sem conseguir agendar a vistoria, muitos motoristas acabam tendo seus carros apreendidos em blitzen realizadas pelo próprio Detran e pela Polícia Militar. Os veículos irregulares são encaminhados ao pátio do Rodando Legal, onde os proprietários devem pagar uma diária de aproximadamente R$ 200.

“Estou há dois meses tentando marcar a vistoria do meu carro e não consigo. Na última vez, me falaram que só havia vagas disponíveis em Nova Friburgo. Enquanto isso, o meu carro está parado, porque posso ser apreendido na blitz e ainda ter de pagar uma fortuna para liberar o veículo do Rodando Legal. Eles pedem paciência, falam que estão tentando resolver, mas quem paga é a população. É um absurdo”, afirmou o corretor de imóveis Ricardo Souza.

“Moro em Macaé, meus carros são emplacados em Macaé e o município não abre vagas para vistoriar. Me recuso a ir até outra cidade, já que é aqui que fica boa parte dos impostos que eu pago. E ainda corro o risco de ter meu carro apreendido em uma blitz da PM. Mas se eu pagar um despachante, consigo uma vaga na hora”, afirmou a vendedora Fernanda Cristóvão.

O Detran-RJ informou que, diariamente, são geradas novas vagas de vistoria para todos os postos do Estado do Rio de

colunaquestaodejustica@gmail.com

Andrea Meirelles

Pelo fim do voto secreto Em votação na última semana de agosto, a Câmara Federal decidiu pela manutenção do mandato do Deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), apesar de sua condenação no Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha.

O crime de peculato caracterizasse pelo ato do funcionário público apropriar-se “de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Cominado com o crime de formação de quadrilha, resultou na pena

do Deputado Donadon: 13 anos, 4 meses e 10 dias.

Donadon, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi condenado por liderar uma quadrilha que desviou 8 milhões de reais em recursos da Assembléia Legislativa de Rondônia, através de licitações fraudulentas na década de 1990.

A maioria dos deputados presentes, 233, votou pela cassação de Donadon. Mas a Constituição exige maioria absoluta, e eram necessários 257 votos. 131 votaram contra a cassação, 41 se abstiveram, e 108 não compareceram.

Faltaram 24 votos!

*** Apesar da dificuldade em agendar, vistorias estão sendo realizadas com tranquilidade, sem filas Janeiro, inclusive para Macaé.

“Hoje, por exemplo, foram disponibilizadas vagas para o dia 16 de setembro. Nesta quintafeira, novas vagas também serão abertas. Além disso, vale lembrar que a vistoria pode ser realizada em qualquer posto do Estado”, disse o órgão por meio de nota.

Para tentar amenizar o problema, o Detran-RJ ainda informou que estendeu de 31 de agosto para 30 de setembro o final do prazo de vistoria dos veículos com placas com final 5 e 6. Porém, os prazos de vistoria para os veículos de placa final 1 e 2 (dia 30 de setembro) e 3 e 4 (31 de outubro) estão mantidos. O órgão divulgou que, até o momento, já foram licenciados 1.767.296 veículos e outros 56.980 já agendaram o procedimento, totalizando 66% dos 2.769.702 veículos considerados aptos, ou seja, que já quitaram o IPVA e multas.

Em razão do aumento pon-

tual da demanda em algumas regiões do Estado, o Detran divulgou que continuará abrindo seus postos em diversos domingos, como aconteceu no último dia 18 nos municípios do Sul Fluminense, Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí e Resende. O objetivo é dar mais conforto aos clientes, assim como mais datas para que os motoristas regularizem a situação de seus veículos.

Segundo Demétrio Possati, diretor do Posto de Vistoria de Macaé, a demanda de veículos no município é muito maior do que a capacidade que o posto tem em atender. “Temos 300 vagas por dia e atendemos uma média de 290 carros. Para Macaé seria preciso, no mínimo, 450 vagas, diariamente, para atender a toda a demanda existente na região. O problema é que não temos espaço físico para isso. Não adianta aumentarmos o número de vagas oferecidas e não conse-

guir atender a todos, já que o nosso espaço não permite. Se oferecermos mais vagas, as filas voltarão a ser enormes e não conseguiremos dar conta.

O problema é físico.”

Por isso, o Detran do Rio de Janeiro está realizando um estudo, para que seja apresentado ao prefeito Dr. Aluízio e ao presidente do Detran, sobre um novo espaço para o posto. “Precisamos de um espaço maior e estamos em busca disso. Já enviamos o problema ao Detran do Rio e eles nos pediram um prazo de 120 dias, para a engenharia fazer uma análise das necessidades do posto. Precisamos esperar o prazo acabar para cobrar deles novamente. Após a engenharia fazer a sua análise, eles irão entrar em contato com a Prefeitura de Macaé para, juntos, resolverem o problema. Eles já estão aqui analisando o espaço e apontando as principais necessidades.”

EVENTO

Ordem dos advogados realiza palestra sobre dicas de oratória WANDERLEY GIL

Encontro será conduzido pela coach Reginah Araújo.

Participação é gratuita para muitas pessoas, falar em público é um verdadeiro desafio. No entanto, basta um pouco de empenho e persistência, aliados a algumas técnicas básicas de oratória, para tornar esse desafio como algo normal e até fácil de fazer.

Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da 15ª subseção, situada em Macaé, vai promover no dia 5 de setembro, das 19h às 21h, uma palestra sobre Dicas de Oratória, com profissionais da área e demais interessados em fazer uma apresentação para convencer uma plateia.

Na ocasião, a diretora da Escola de Executivos e Negócios Master Mind no Norte Fluminense, Reginah Araújo, irá conduzir o encontro, passando toda sua expertise sobre o assunto.

“Nos últimos anos, o mercado de trabalho tem buscado cada vez mais pessoas com essa capacidade/qualificação e, dependendo da área de atuação, poderá até render um bom dinheiro. Se você está pensando em aperfeiço-

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Encontro será realizado na sede da OAB/Macaé, em Imbetiba

Decisão formalmente correta, mas materialmente ilícita A decisão da Câmara deixou perplexa toda a sociedade. Existe até material de propagando atribuindo parte da culpa a Dilma, o que é completamente absurdo.

Porém, quanto à sua juridicidade, temos que dividir a análise do ocorrido em formal e material. Do ponto de vista formal, relativo aos procedimentos, devemos partir da autonomia de cada um dos poderes políticos, Executivo, Legislativo e Judiciário, ante os demais.

O artigo 55, inciso VI, da Constituição, determina a perda do mandato do parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Contudo, isso não se dá de forma automática. O mesmo artigo, em seu parágrafo 2º, prevê a decisão pela Câmara dos Deputados, ou pelo Senado Federal.

Somente o Parlamento pode decidir sobre a cassação de mandato de um de seus integrantes, para que se evite que a perda do mandato dependa da vontade de um governante (Executivo), ou fique ao sabor da manipulação política de um Juiz (Judiciário).

Entenda-se que Donadon não foi absolvido de nada. O parlamentar responde por seus crimes, como todos nós, perante o Judiciário. Apenas o Parlamento é que decide se ele deve ou não perder o mandato.

E essa decisão é tomada com base em uma pergunta: o comportamento criminoso do Parlamentar é incompatível com seu mandato?

O Parlamento responde a isso contrastando a conduta examinada com o “Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

***

A ilicitude da decisão O “Código de Ética e Decoro Parlamentar”, da Câmara dos Deputados, prevê casos de perda do mandato em seu artigo 4º, incluindo “perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas” (Inciso II).

Ora, foi essa a prática de Dona-

don, enquanto Deputado Estadual e Federal, segundo o longo processo criminal que enfrentou, com todas as defesas e recursos admissíveis.

A perda do mandato, portanto, era uma imposição das próprias regras da casa, e o ocorrido é uma anomalia que apenas registra o descompasso entre Parlamento e sociedade.

***

O voto secreto quando cabe?

Certamente o Congresso Nacional teria uma postura muito mais próxima da vontade do povo se a votação de cassação de mandatos parlamentares, em vez de secreta, fosse aberta e declarada. Dificilmente se encontrará agora algum Deputado que queira declarar publicamente que votou contra a cassação do Deputado Natan Donadon.

Hoje é possível votar secretamente em 13 hipóteses, tais como:

eleição das mesas diretoras do Senado e da Câmara; cassação de mandatos; vetos Presidenciais; Exoneração do Procurador Geral da República; Suspensão em todo ou em parte de leis consideradas inconstitucionais pelo STF; autorização de operações financeiras, mobiliárias e de dívida pública, criação de novos cargos; escolha de Ministros do TCU, chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central.

***

O fim do voto secreto ar e colocar em prática sua habilidade de falar em público, esse encontro ensinará técnicas de oratória básica para facilitar a sua vida. São ferramentas e posturas que possibilitam a apresentação de um conteúdo/tema de maneira clara e persuasiva”, comentou a coach.

A maioria dos estudantes de Direito tem dificuldade de se expressar em público, ficam nervosos, sentem me-

do, não conseguem passar o que realmente pensam. Existem advogados formados que exercem a profissão buscando cursos de oratória, para superar o medo de falar em público.

Segundo Reginah, o estudo e o conhecimento da oratória para os profissionais do Direito é um fator primordial para o bom desempenho da advocacia. Quem pensa que a habilidade só serve aos ad-

vogados de júri, promotores públicos e juízes se engana, pois em quase todas as áreas, o advogado pode fazer defesa oral, além de despachar com juízes, entre outras atividades.

O encontro será realizado na sede da OAB/Macaé, localizada na Rua Agenor Caldas, nº 581, Imbetiba. A participação é gratuita e as vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2772-0482.

Aprovada em primeiro turno no Congresso, em 2006, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 349/01) que prevê o fim do voto secreto em qualquer situação está engavetado há sete anos.

Outros dois Projetos de Emenda Constitucional também tramitam concomitantemente no Congresso Nacional, um prevendo o fim voto secreto exclusivamente para a cassação de mandato e outro somente em alguns casos.

A transparência em todas as votações evitará negociações, moedas

de troca e votações corporativas, como a que aconteceu esta semana. Enquanto os projetos aguardam empoeirados por votação, perde o povo, sem o direito de fiscalizar quem elegeu, por não saber como votou.

A cortina escura entre o voto do parlamentar e o desejo do povo deve ser removida, em prol da fiscalização. O acompanhamento do mandato permitirá que o eleitor escolha melhor, baseado em fatos, não em discursos.

O fim do voto secreto é crucial para a nossa democracia.

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MACAÉ, DOMINGO, 1 E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013

Geral CAMPANHA

Computadores lideram os itens recolhidos na 1ª semana

Além de 227 monitores de computadores, já foram recolhidos pilhas, telefones celulares, impressoras, baterias e cartuchos CRÉDITO

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

N

a última terça-feira, 27, a Prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Ambiente, iniciou a Campanha de Coleta de Resíduos Tecnológicos na cidade. A iniciativa que segue por mais duas semanas tem como objetivo mudar um pouco a realidade do município, que atualmente enfrenta uma série de desafios quando o assunto é meio ambiente e contribuir com a vida do ecossistema e da população de modo geral.

De acordo com balanço divulgado pelos organizadores da ação, na sexta-feira, em apenas quatro dias foi recolhida mais de uma tonelada de resíduos eletrônicos. Entre os produtos estão: 120 pilhas, 45 telefones celulares, 227 monitores de computador, 51 impressoras, 43 baterias, 222 cartuchos, 51 memórias de computador, 30 placas de fax, além de outros diversos materiais.

“Já ultrapassamos a marca de uma tonelada de Resíduos Tecnológicos oriundos de diversas partes da cidade. Em uma primeira apreciação, notamos relevante participação da população nesta ação, destinando uma expressiva quantidade de materiais que se encontravam armazenados em casa, dos mais simples como pilhas e baterias, passando por telefones, aparelhos de fax, impressoras e até computadores, televisões e aparelhos de ponto eletrônico”, explicou o coordenador da campanha, Sávio Magaldi.

Ele destaca ainda que o que mais chamou a atenção nessa

De acordo com balanço divulgado pela equipe organizadora da Campanha, mais de 200 monitores de computador foram recolhidos em apenas quatro dias primeira semana foi o perfil de consumo da populaçãomaterializado no tipo de resíduo entregue. “Precisamos ampliar o debate em relação ao perfil do consumidor, investir na reutilização, por exemplo, ao invés de uma tro-

ca simples de um produto. O ambiente precisa de um consumo mais consciente, pois, quanto maior a velocidade de consumo, maior a quantidade de resíduo gerado”, enfatizou.

A previsão é de que a partir desta segunda-feira, 2, outro

EDUCAÇÃO

contêiner seja instalado na Praça Washington Luiz para completar a demanda da população. “Nossa ideia é intensificar a ação e ampliar esta iniciativa de responsabilidade social”, lembra Sávio.

Os materiais recolhidos serão encaminhados para uma

empresa especializada e devidamente regulamentada para fracionamento. De acordo com Sávio, será realizada a separação dos plásticos, metais, componentes eletrônicos e afins.

E após essa etapa, o material já separado será destinado a

empresas distintas que apresentarão utilização específica para cada tipo, sendo uma ação denominada de logística reversa, ou seja, o produto retornando à indústria para ser reutilizado e, reduzindo assim, o impacto ambiental.

PROJETO

KANÁ MANHÃES

UFRJ/Macaé oferece vagas para professor WANDERLEY GIL

Interessados podem se inscrever até o dia 20 de setembro na sede da Cidade Universitária interessados em lecionar na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Macaé Campus Professor Aloísio Teixeira devem ficar atentos. A Universidade está com inscrições abertas para a seleção de professor substituto. As vagas oferecidas são para os profissionais de Medicina, Nutrição, Engenharia, Enfermagem e Farmácia. As inscrições seguem até 20 de setembro.

Para se inscrever, os candidatos devem possuir, no míni-

Nossa equipe flagrou os computadores sendo retirados da Fábrica da Cidadania

As vagas oferecidas são para os profissionais de Medicina, Nutrição, Engenharia, Enfermagem e Farmácia mo, o curso de Especialização ou 360 horas de disciplinas de curso de Mestrado reconhecidos pelo MEC, de acordo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Criado Pela Lei Municipal nº. 1.654/1995; Reestruturado pela Lei Municipal n° 2.965/2007 e 3.764/2011 de 27/03/12)

EDITAL 15/2013 A Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, Altina Pinheiro Dantas, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros Titulares e Suplentes para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 02 de setembro de 2013 (segunda-feira), 1ª Convocação às 9h30; 2ª Convocação às 10h, na sede do COMAS, sito à Travessa Ari Schueller Pimentel, nº 25, Centro - Macaé (próximo ao Conselho Tutelar), conforme abaixo: Pauta: 1. Leitura da ata da reunião anterior 2. Posicionamento do Conselho em relação à Subvenção Social (solicitação da SEMDS quanto a remanejamento de instituições e respectivos recursos de ONGs para outras Secretarias, em conformidade com as Resoluções CNAS: 109/2009 e 39/2010) 3. Apreciação e Aprovação de prestação de contas da utilização dos recursos do IGD-M de 2012 (governo federal) 4. Assuntos Gerais Altina Pinheiro Dantas PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS - MACAÉ

com o art. 66 da Lei 9394 de 20/12/96 (LDB).

Os interessados devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 13 às 17h, no setor de admissão de docente da Cidade Universitária, situada na Avenida Aluízio da Silva Gomes, nº 50, Granja dos Cavaleiros, Macaé.

O concurso faz parte do programa de interiorização do Governo Federal, que tem como principal meta expandir o ensino superior público para o interior. O processo seletivo será realizado em duas etapas. Sendo a primeira por meio da análise dos currículos - eliminatória - e a segunda por meio de duas das três provas (prova escrita, didática e prática).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2796-2553. O edital completo está disponível no site da UFRJ: www.ufrj.br.

Projeto “Fábrica da Cidadania” é desativado Computadores que eram utilizados pelos alunos foram encaminhados para reciclagem inaugurada em 2007 com a finalidade de promover a reciclagem de computadores doados e a posterior instalação em locais na periferia, e fomentar a inclusão digital entre jovens da cidade, por meio de cursos gratuitos, o Programa Fábrica da Cidadania atualmente está desativado. Com isso, os computadores que eram utilizados pelos alunos para aulas práticas estavam abandonados.

Já na última terça-feira, 28, no segundo dia de Campanha de Coleta de Resíduos Tecnólogos, a equipe de redação do Jornal O Debate flagrou um caminhão da prefeitura reco-

lhendo os materiais inservíveis e os encaminhando para o contêiner localizado na Praça Washington Luiz.

Procurada pela redação do Jornal o Debate, o órgão municipal informou que por conta de reestruturações, o projeto Fábrica da Cidadania está desativado e o material que estava no local, está sendo separado e verificado a sua utilidade e encaminhado para as escolas da rede municipal ou reciclagem. Ainda segundo o órgão, a intenção é de que, em breve, o local seja transformado em um Centro de Referência em Educação para Jovens e Adultos.

Quando idealizado, o Programa Fábrica da Cidadania tinha como meta oferecer à comunidade, em especial, às mais carentes, uma oportunidade de se preparar para o mercado de trabalho na área de informática, manutenção, mon-

tagem de microcomputadores entre outros.

Os materiais que foram recolhidos e encaminhados para a campanha estavam aglomerados na sede da instituição. Na oportunidade é importante lembrar que quando esses resíduos tecnológicos são descartados de forma inadequada, constituem-se em um sério risco para o meio ambiente, pois possuem, em sua composição, metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, berílio e chumbo e outros compostos químicos. Além de contaminar o meio ambiente, já que em contato com o solo, esses metais pesados contaminam o lençol freático e, se queimados, liberam toxinas perigosas, estas substâncias químicas podem ainda provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua.

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MACAÉ, DOMINGO, 1 E SEGUNDA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2013

MEIO AMBIENTE

Brasil pode ter matriz energética majoritariamente limpa até 2050

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Segundo o relatório, a matriz pode contar com 66,5% de fontes como vento, sol e biomassa Martinho Santafé

O

relatório (R)Evolução Energética divulgado esta semana pelo Greenpeace aponta que a participação das fontes renováveis pode ser 47% maior na matriz energética brasileira, nos próximos 40 anos, do que o projetado pela política atual do governo. Segundo o relatório, a matriz pode contar com 66,5% de fontes como vento, sol e biomassa para alimentar os setores elétrico, industrial e de transportes em 2050.

Ao considerar apenas a matriz elétrica, a projeção é ainda mais radical: 92% da eletricidade que alimentará o Brasil em quatro décadas pode ser limpa. Atualmente, esse cenário e a tradição nacional de renováveis neste setor es-

tão em risco devido a decisões equivocadas da administração federal, que tem abraçado fontes sujas, como o carvão, afirma o relatório.

Em sua terceira edição no Brasil, o (R)Evolução Energética propõe uma matriz energética limpa e sustentável com base nos recursos disponíveis e tecnologias atuais. Este cenário atende à necessidade futura de energia para o país e concilia crescimento econômico com preservação ambiental.

O estudo também demonstra como o uso racional e eficiente de energia em edifícios, indústrias e meios de transporte pode reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Pelo cenário do relatório, a demanda de energia é 25% menor em 2050 quando comparada com o cenário de

referência, mesmo se o PIB crescer anualmente entre 2,5% e 3,7%.

O documento também indica caminhos para reduzir as emissões de CO2 do país.

O conjunto de medidas proposto contribuiria para um corte de 60% dessas emissões até 2050 - de 777 milhões de toneladas por ano pelo cenário de referência para 312 milhões de toneladas pelo cenário proposto.

Até 2040, é possível abdicar da energia produzida pelas usinas nucleares, térmicas movidas a óleo combustível e carvão mineral, e evitar a construção de novas grandes hidrelétricas na Amazônia. Também é possível crescer sem explorar reservas não convencionais de gás e óleo, como o gás de xisto ou o pré-sal.

O estudo emonstra como o uso racional e eficiente de energia em edifícios, indústrias e meios de transporte pode reduzir a dependência dos combustíveis fósseis

Aumento das fontes renováveis Para tornar isso realidade, o (R)Evolução Energética prevê um significativo aumento do uso de fontes renováveis - serão 396 gigawatts de eletricidade em 2050 instalados, principalmente, por meio das fontes eólica, solar fotovoltaica, solar heliotérmica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Em termos de investimento, a construção de menos termelétricas e a maior participação de renováveis poupará R$ 1,11 trilhão até 2050. Isso porque, apesar de um investimento maior - R$ 2,39 trilhões até 2050, R$ 690 bilhões a mais do que o governo pretende despender no mesmo perío-

do - as vantagens econômicas ficam evidentes ao se colocar na conta os altos gastos com combustíveis fósseis previstos no cenário de referência.

Afinal, vento e sol são de graça, ao contrário de gás e óleo combustível.

Para o setor de transporte, o cenário prevê a necessidade que uma radical mudança do modal - hoje muito centrada no uso rodoviário e no automóvel - para o transporte por trilhos e coletivo. Também a indústria precisa adotar padrões mais rígidos de eficiência, com veículos menores e motores que consomem menos combustível.

As energias renováveis responderão por 40% do consumo de

combustíveis no setor de transporte até 2050. A participação da eletricidade chegará a 7% no mesmo ano. “É técnica e economicamente possível atender à crescente demanda de energia do país de modo limpo e sustentável.

E, neste sentido, o Revolução Energética é uma provocação pública, pois tudo depende de vontade e visão política”, diz Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace no Brasil.

“A iminência de uma crise climática coloca desafios sem precedentes a todas as nações.

Há um forte movimento mundial para se reduzir a dependência dos combustíveis fós-

seis e aumentar a participação das energias renováveis”, diz Sven Teske, diretor de energias renováveis do Greenpeace Internacional. “O Brasil tem recursos naturais de sobra para se tornar uma potência energética limpa. Ao contrário do que acontecia no passado, as energias renováveis - em especial a solar fotovoltaica e eólica - são mais competitivas que o carvão e ainda utilizam recursos locais e criam mais empregos. Utilizar mais renováveis agora é mais uma vantagem econômica que um fardo e reduz a dependência de combustíveis importados”, conclui Teske. Cientistas brasileiros contestam

Exploração do gás de xisto é contestada por cientistas A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado “Gás de Xisto”, obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras.

Apesar das notícias publicadas pela Agência Internacional de Energia dos EUA, que sugerem reservas de gás de xisto da ordem de 7,35 trilhões de m3 nas bacias geoló-

gicas do Paraná, do Parnaíba, do Solimões e Amazonas, do Recôncavo e do São Francisco (norte da Bahia e sul de Minas Gerais), e das estimativas da ANP, de que as mesmas podem ultrapassar no Brasil o dobro desse número, os cientistas destacam o caráter totalmente preliminar dessas possíveis reservas, especialmente devido à falta de conhecimento, até o momento, das características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas consideradas para esse cálculo, que poderão influir decisivamente na economicidade da sua explotação.

Por outro lado, eles alertam

que a explotação de gás de xisto, apesar do sucesso tecnológico e econômico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos.

Enquanto o gás natural e o petróleo ocorrem em estruturas geológicas e nichos próprios, o gás de xisto impregna toda a rocha ou formação geológica.

Nesta condição, a tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar

vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto.

Por outro lado, os grandes volumes de água necessários no processo de extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e os próprios aditivos químicos utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais.

A própria captação desta água pode representar uma forte concorrência com outros usos considerados preferenciais, como, por exemplo, o abastecimento humano. É possível crescer sem explorar reservas não convencionais de gás e óleo, como o gás de xisto ou o présal

Reservas próximas do aqüífero Guarani A SBPC e a Academia Brasileira de Ciência destacam, por exemplo, que boa parte das reservas de gás/óleo de xisto da Bacia do Paraná no Brasil e parte das reservas do norte da Argentina estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul. “Logo, a exploração do gás de xisto nessas regiões deveria ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aqüífero”.

Nesse sentido, dizem os cientistas, não é cabível que sejam imediatamente licitadas áreas de exploração a empresas, excluindo desta forma a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do País da possibilidade de acesso e discussão de todas as informações que poderão ser obtidas, por meio de estudos realizados diretamente pelas Univer-

sidades e Institutos de Pesquisas, com a finalidade de obter melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades intrínsecas das jazidas e as condições de sua exploração, como das consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais.

Face ao exposto, e tendo em vista os resultados das discussões realizadas durante a 65ª Reunião da SBPC em Recife, Pernambuco, de 22 a 27 de julho de 2013, A SPBC e a ABC solicitam à presidenta da República, que seja sustada a licitação de áreas para explotação de Gás de Xisto, na 12ª Rodada prevista para novembro próximo, por um período suficiente para aprofundar os estudos, realizados por ICTs públicas, sobre a real potencialidade da utilização da fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais.

Brasil ocupa posição 45 no ranking de sustentabilidade com 59 nações O Brasil é superado pelo Chile, Peru, Argentina e Colômbia em uma avaliação que leva em conta dados ambientais, sociais e de governança, no mais recente ranking de sustentabilidade em que a Suécia é a primeira colocada.

O documento foi publicado neste mês pelo grupo suíço de investimentos RobecoSAM, chama a atenção pela abrangência de seus critérios e por ter como objetivo ajudar os investidores a decidirem onde aportar seus recursos. Por isso, a péssima posição brasileira, sendo apenas o 45º dos 59 países avaliados, é ainda mais preocupante.

O ranking possui 17 indicadores divididos em três categorias: - Meio Ambiente: Status, Riscos e Energia; - Sociais: Indicadores Sociais (bem-estar humano, trabalho e igualdade), Desenvolvimento Humano e Greves/Gargalos.

- Governança: Liberdade e Desigualdade, Competitividade, Riscos Políticos, Eficiência, Aplicação das Leis, Responsabilidade, Corrupção, Estabilidade, Qualidade Regulatória, Instituições, Políticas para a Terceira Idade/Demografia.

Todos os 59 países avaliados receberam notas de 1 a 10 para cada um desses critérios, que tiveram pesos diferentes no resultado final.

“Nossa análise estatística nos permitiu identificar quais critérios são mais relevantes para o setor financeiro, o que por sua vez ajuda aos investidores a tomarem decisões mais informadas”, afirmou Johan Duyvesteyn, pesquisador da RobecoSAM. Ainda segundo Duyvesteyn, países no topo da lista oferecem menos riscos e por consequência tendem a ter taxas de seguro menores para os investidores.

O Brasil teve como média apenas 4,63. A Suécia ficou com a primeira posição, com 8,25, a Austrália aparece em segundo, com 7,87, e a Suíça, em terceiro, com 7,83.

Entre as nações da América do Sul avaliadas, o Brasil ficou à frente apenas da Venezuela, que ocupa a 57a posição, com 3,35. O Chile ficou em 18o, com 6,20; o Peru, em 38o, com 5,03; e a Argentina, em 42o, com 4,84; a Colômbia ficou em 43o, com 4,80. Nos últimos lugares aparecem o Egito, com 3,34, e a Nigéria, com 2,51.

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BAIRROS EM DEBATE Jardim Aeroporto

Moradores do Jardim Aeroporto pedem maior atenção das autoridades

FOTOS: KANÁ MANHÃES

Entre as reclamações estão terrenos sujos de lixo e entulhos, falta de área de lazer e buracos Marianna Fontes marifontes@odebateon.com.br

J

á dizia Mahatma Gandhi: “Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo”. Essa semana o Bairros em Debate visita uma área que não é muito conhecida, apesar de ter um vizinho super famoso: o Parque Aeroporto. Localizado entre o Canal Macaé-Campos e a RJ106, o Jardim Aeroporto passa despercebido para muita gente, inclusive para as autoridades.

São anos esperando que alguns serviços de infraestrutura cheguem, porém até hoje, a única coisa que os moradores ouviram foram promessas, muitas não cumpridas. Entre as reclamações estão a área de lazer que nunca saiu do papel, buracos e o descarte irregular.

“Vim morar aqui devido à

localização, que achei boa, porém o bairro não tem nada. Não tem uma praça, uma quadra ou um parquinho para as crianças brincarem. É preciso ir até o Parque Aeroporto para ter acesso a isso e outras coisas”, frisa o morador José Henrique.

A questão do lazer é uma das principais reivindicações.

Segundo eles, um terreno, que ocupa praticamente um quarteirão inteiro, seria destinado para a construção de uma praça. A promessa foi feita há anos, porém isso nunca aconteceu de fato.

Enquanto isso, crianças e adolescentes brincam no terreno baldio ou no meio da rua, situações que colocam em risco a sua segurança. “Desde que vim morar aqui, há cinco anos, eu escuto essa história de que o terreno iria virar uma área de lazer. Pelo que podemos ver não tem nada aqui, só um terreno

que serve de estacionamento de ônibus escolar e depósito de lixo e entulho. Seria bom ter uma praça aqui, o que evitaria o desgaste de ter que ir até outros bairros para isso”, ressalta Marcela Dias.

O acesso ao lazer é um direito que todo cidadão tem, previsto dentro da Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o § 3º do Art. 217, cabe ao Poder Público incentivar o lazer, como forma de promoção social.

Proporcionar áreas de lazer digna também é um direito das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Art. 59 do ECA frisa que “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”.

Apesar de promessa, área de lazer do bairro nunca saiu do papel Grande quantidade de lixo e entulhos pode gerar problemas de alagamentos e de saúde pública

Terrenos baldios viram depósito de lixo e entulho Atualmente, uma das maiores reclamações que a equipe de reportagem escuta quando vai apurar o Bairros em Debate é o descarte irregular. O que chama atenção é que essa situação muitas vezes acontece por culpa da própria população, que não se conscientizou dos transtornos que isso pode causar, tanto para eles, quanto para seus vizinhos.

Essa situação também faz parte da realidade do Jardim Aeroporto. Andando pelas ruas do bairro, a equipe de reportagem encontrou vários terrenos tomados por materiais de obras, entulhos e até lixo doméstico se acumulando.

Em um deles, a equipe encontrou

uma pequena embarcação velha abandonada.

Cansados de conviver com a sujeira, algumas placas foram colocadas solicitando aos moradores que evitem jogar lixo nesses locais, visando manter o bairro limpo, mas mesmo assim, nem os avisos são suficientes para conscientizar algumas pessoas.

Em alguns pontos, onde encontramos grande quantidade de lixo, uma enorme poça de água se formava, o que pode se transformar em um criadouro do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, doença que pode matar. Apesar da maior incidência ser no verão, os cuida-

dos preventivos devem ser feitos durante todo o ano.

“Isso aqui é um problema que não tem solução. Não adianta limpar, porque vão vir e jogar tudo de novo. Esse lixo vira criadouro de bichos, como barata e ratos. Todo mundo precisa entender que isso gera problemas sérios, muitos deles de saúde pública”, conta Eliane da Cunha.

Os agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) sempre orientam à população a fazer o descarte adequado do lixo, principalmente, quando houver restos de comida e recolher a ração dos animais à noite e acondicionar em depósitos com tampa.

Essa medida tem como objetivo evitar a proliferação de roedores, que são atraídos por esse tipo de ambiente.

Além disso, a prefeitura disponibiliza o serviço Cata Bagulho, que recolhe móveis antigos, entulhos, eletrodomésticos, entre outros objetos. Os próprios moradores podem entrar em contato através do número (22) 27624667, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para ter acesso ao serviço, basta ligar para a secretaria de Limpeza Pública e agendar. A prefeitura ressalta ainda que eles só serão recolhidos pela equipe, se estiverem ensacados.

Acesso ao bairro pela RJ-106 está perigoso O bairro tem vários acessos, mas o principal é feito pela Rodovia Amaral Peixoto. Porém, cruzar as pistas requer atenção redobrada e muita paciência, dependendo do horário. Como não há semáforo ou redutor de velocidade no local, os motoristas reclamam que ficam um bom tempo parados no acostamento para conseguir entrar no bairro.

“A gente tem que ficar esperando um tempão, até parar de passar carro ou algum motorista parar para dar passagem. Os riscos de acidente são grandes. Apesar de ser pior nos horários de pico, o problema dura o dia todo, já que isso aqui é uma rodovia de grande movimento. Se para motoristas é difícil, para os

pedestres é pior ainda. Tem gente que atravessa aqui para pegar o ônibus, é um perigo”, conta Luiz Gusttavo.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.

A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altura de Macaé. Somente em Macaé, ela corta um trecho, que passa dentro da região central, de 23,2 Km.

Ruas sofrem com buracos O Jardim Aeroporto tem a vantagem de ser todo pavimentado, porém em alguns trechos, a manutenção dos paralelepípedos soltos precisa ser feita. “Tem algumas ruas que estão com alguns buracos, um deles fica logo quando você cruza a RJ-106 e entra no bairro. Como fica bem na descida, você tem que ter cuidado para não bater. Uma vez eu vinha à noite e não me liguei nisso, acabei batendo com a roda do meu carro. Por pouco não tive um prejuízo. Aqui é mais a questão de manutenção mesmo de alguns trechos”, ressalta Luiz Gusttavo.

A manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos

e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Mas como na prática nem sempre é tão simples assim, a população pode tomar medidas simples no seu cotidiano para evitar acidentes e prejuízos causados pela falta de infraestrutura adequada. Sempre procure manter a velocidade permitida ao entrar em uma via, pois dessa forma ,o motorista pode ver se ela se encontra em boas condições; no período da noite ou em dias chuvosos, a velocidade deve ser reduzida; o motorista deve estar atento, evitando distrações, como conversar, mexer no rádio ou falar ao celular (situação que é considerada infração de trânsito); é importante fazer a manutenção preventiva do veículo.

Buracos nas vias do bairro podem causar acidentes

O que diz a prefeitura Moradores pedem que seja tomada alguma medida para facilitar o acesso ao bairro pela RJ-106

A equipe de reportagem entrou em contato com a prefeitura, que informou que todas as denúncias apresentadas foram encaminhadas para os

órgãos responsáveis, que irão estudar os problemas para poder, posteriormente, tomar alguma providência e resolver a situação.

10 Geral

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CÂMARA

DIVULGAÇÃO

Guto conduz audiência que fortalece luta dos fiscais Vereadores aguardam projeto de Lei que estabelece a equiparação da produtividade fiscal, para aprovação

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audiência pública dos fiscais, realizada na última quinta-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores, contou com uma expressiva representação dos fiscais de Fazenda, Posturas, Obras, Controle Ambiental, Sanitário e de Transportes, que lotou o plenário na luta pela equiparação da produtividade fiscal. Na próxima quinta-feira, dia 5, às 15h, os representantes das categorias retornarão à Câmara para junto ao vereador Guto Garcia encaminhar à Prefeitura uma proposta de projeto de Lei para implantação da equiparação.

O vereador Guto Garcia (PT) é autor da indicação aprovada sobre a equiparação igualitária de pontuação na gratificação de produtividade fiscal. A indicação altera a Lei Municipal nº 3.056/2008, igualando os pontos máximos de toda categoria para 1200 pontos. Atualmente alguns fiscais são 800 e outros 1200. A

proposta visa à igualdade, buscando a possibilidade de não distinção de benefícios, equiparando toda classe de fiscais independente do ramo de atividade, ou função determinada.

Estiveram presentes representando os Fiscais de Tributos (Fazenda), o ex-secretário e atual presidente da Associação da categoria, Cassius Ferraz, e Francisco Carlos da Fonseca; os Fiscais de Posturas estavam representados por Marluce de Oliveira Dutra e Maria Luíza Silva; já os de Obras por Abrãao Linconl e Vitor Santos Souza; os Fiscais Sanitários por Gilvan Sodré e Hélio Márcio; representando os Fiscais de Controle Ambiental Gilmar Belém e Alexandre Magno. A categoria dos Fiscais de Transportes esteve representada por Geraldo Machado e Marcos Machado. Além disso, os Fiscais contaram com a presença do vice-presidente da Associação dos Fiscais Municipais da Prefeitura de Macaé

(AFIMM), Rodrigo Mariano, e vereadores como Welbert Rezende, Eduardo Cardoso, Maxwell Vaz e Guto Garcia, que presidiu a audiência pública.

Rodrigo Mariano, vice-presidente da AFIMM, destacou a oportunidade da audiência que uniu todas as categorias e fortaleceu a luta de décadas. Gilvan Sodré, fiscal sanitário, disse que se todos trabalham iguais não podem receber de forma desigual. Hélio Márcio, também fiscal sanitário, falou que esta é uma dívida social e moral com quem contribui para o desenvolvimento do município como é o caso do servidor fiscal. Gilmar Belém, fiscal de controle ambiental, foi aplaudido de pé quando falou sobre a igualdade e demonstrou a importância de todas as categorias de fiscais e de como uma está interligada com a outra. Geraldo Machado, fiscal de transportes, descreveu a história do crescimento da cidade

O vereador Guto Garcia é autor da indicação aprovada sobre a equiparação igualitária de pontuação e o histórico da luta dos fiscais.

Cassius Ferraz falou sobre os fiscais de tributos estarem juntos na luta, no entanto, defendeu um posicionamento sobre a propor-

cionalidade. Todos em suas declarações foram unânimes em defesa da igualdade de direitos.

Para o vereador Guto Garcia, a ata da audiência pública repre-

senta uma forte comprovação de que todos estão juntos nesta luta pela isonomia. “Tenho certeza de que este é o desejo de todos os poderes, Legislativo e Executivo.”

em 1984, foi instituída pela Lei 894 a gratificação por produtividade para os Fiscais de Renda. Limite máximo de pontos estabelecido: 500 URM’s. Já em 1985, esta gratificação foi estendida, através da Lei 952, aos fiscais de Obras e Posturas. Limite máximo de pontos estabelecido: 500 URM’s.

No ano de 1991, foi promulgada uma Lei que estabelecia o pagamento de gratificação de produtividade aos agentes fiscais de Rendas, Posturas, de Obras e de Transportes Urbanos. Limite máximo de pontos estabelecido: 500 URM’s.

Ao realizar Concurso Público para os cargos de Fiscal de Obras, Posturas, Vigilância Sanitária, Fazenda, Controle Ambiental e Transportes, em 2001, a Prefeitura publicou um edital onde garantia para todos os

cargos de fiscalização a gratificação por produtividade.

Os fiscais de Controle Ambiental e de Vigilância Sanitária, aprovados e nomeados através deste concurso em 2002, só recebiam o valor mínimo da produtividade de 150 URM’s. Os fiscais de Controle Ambiental começaram um Processo Judicial exigindo receber a diferença entre a produtividade mínima, paga pela Prefeitura a eles, e a produtividade máxima paga pela Prefeitura a outras categorias de fiscalização. A justiça reconheceu o direito de isonomia dos fiscais de Controle Ambiental.

Atualmente existe uma dívida com estes fiscais que a Justiça já ordenou pagar. Esse valor corresponde à diferença do valor da gratificação por produtividade entre os

anos 2002 e 2004. No ano de 2004, foi instituído, pela Lei 2501, o valor máximo de gratificação de 500 URM’s para todas as categorias de fiscalização.

Em 2007, a Lei 3028 estabeleceu valores máximos diferenciados de gratificação por produtividade para os fiscais de Tributos e de Posturas, com limite de pontos máximos de 1200 URM’s. Todas as outras categorias de fiscalização passaram a ter direito, através desta Lei, a gratificação com limite de pontos máximos correspondente a 850 URM’s.

Em abril de 2008 foi promulgada Lei 3056 que incluiu os Inspetores de Transportes na tabela de produtividade (essa categoria foi unificada aos Fiscais de Transportes no PCCV LC 196/2011 art 71 e 72). Agora a luta é pela equiparação de todos.

Anos de luta

CONCURSO

Reunião sobre concurso acontece nesta segunda-feira (2) na Lyra DIVULGAÇÃO

Igor já promoveu dois encontros para discutir convocação dos aprovados, na Câmara

Encontro é promovido pelo vereador Igor que defende a convocação imediata dos aprovados o vereador Igor Sardinha (PT) se reunirá nesta segunda-feira com o grupo de aprovados nos concursos públicos vigentes para definir novas ações visando a convocação dos concursados. A reunião ocorrerá na Lyra dos Conspiradores a partir das 19 horas e é aberta a todos os interessados no tema.

Um dos principais defensores do concurso público, o vereador de oposição vem criticando o fato do governo não querer dialogar sobre o assunto. Depois de rejeitada a realização de audiência pública para falar sobre os concursos, Igor já pediu em outras oportunidades o diálogo direto entre a população e o governo. A última vez que teve o pedido negado foi na audiência pública sobre o concurso do PSF,

JUSTIÇA

Editora não indenizará PDT por noticiar esquema de extorsão AGÊNCIA BRASIL

O partido nega os fatos e pede indenização por danos materiais o juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de condenar a editora Abril por danos morais e materiais, em razão de matéria que noticiava um esquema de extorsão, integrado pelo exministro do Trabalho Carlos Lupi, presidente do partido.

Segundo o Consultor Jurídico, o juiz concluiu que os editoriais, artigos e comentários em quaisquer veículos de imprensa podem não apenas noticiar, mas também questionar e suscitar o debate, além de interpretar os fatos. Ele ainda afirmou que as críticas podem ser agudas, cáusticas e provocativas, sobretudo no

âmbito político, no qual o debate de temas sensíveis é comumente mais intenso.

A decisão foi dada após o partido afirmar que o ministro Carlos Lupi foi alvo de “campanha difamatória orquestrada pela editora”, com a intenção de afastá-lo do cargo de ministro do Trabalho. O partido alegou que a revista Veja publicou uma matéria em 2011 que sugeria que o ministro se beneficiava de um esquema de extorsão montado no ministério, recebendo vantagens ilícitas por meio de doações impostas a dirigentes de Organizações Não Governamentais com dificuldades de liberação de recursos destinados por convênios.

O partido nega os fatos e pede indenização por danos materiais, em razão da saída de filiados, gerando desfalque no fundo partidário de R$ 400 mil, e por danos morais, no valor de R$ 300 mil, além de que a revista deve publicar a sentença con-

Juiz entendeu que matérias não causaram dano moral e material ao partido de Carlos Lupi (foto)

denatória como direito de resposta.

A Abril afirmou que a notícia foi publicada após investigação jornalística sobre o esquema de favorecimento a ONGs pelo Ministério do Trabalho, na época presidido pelo Carlos Lupi. Informou ainda que foram ouvidas fontes legítimas, como representantes das próprias entidades. Segundo a editora, após a publicação da notícia, foi ajuizada

Ação de Improbidade Administrativa contra Carlos Lupi e outros integrantes do partido.

O juiz afirmou que o fato retira a tese de que se tratou de matéria imprudente, como intuito direto de atingir a imagem ou a honra objetiva do PDT. "Não se identifica na matéria jornalística o âmbito de prejudicar a imagem do partido político do autor", acrescentou.

quando o presidente da Casa, Dr. Eduardo (PPS) não permitiu a fala do vereador cobrando a convocação dos outros concursos.

Na última semana o vereador usou do grande expediente para criticar a postura do governo.

“No que tange aos concursados das outras áreas, novamente o governo municipal não aceitou a nossa proposta de realizar um debate democrático e amplo dos outros concursos vigentes, mas continuaremos firmes na luta pela convocação de todo concursado que tenha esse direito. Como disse em plenário, é exatamente a falta de informações e a renúncia do diálogo com a população que deixam todos apreensivos. Afinal de contas, são milhares de pessoas, famílias esperando respostas que o governo se nega a oferecer, tanto os concursados, quanto os contratados.

Preferem manter a insegurança e o silêncio”, disse o vereador.

Anteriormente na Tribuna Cida-

dã, a concursada Raiane Danielle Costa denunciou a contratação de pessoal para os cargos de recepcionista plantonista e auxiliar de serviços gerais pela Fundação Hospitalar de Macaé. Conforme explicou a denunciante, para ambos os cargos há um concurso vigente com aprovados aguardando a convocação. No entanto, ao invés disso, profissionais estão sendo contratados pela prefeitura.

Sobre as contratações temporárias, Igor disse que as inúmeras contratações que vêm sendo realizadas pela prefeitura é a prova cabal da existência da demanda e dos direitos dos aprovados. “Centenas de pessoas estão sendo contratadas para áreas onde existe o concurso público vigente. Estão ignorando a Constituição e o direito dos aprovados. Não descansaremos até que a justiça seja feita. Não quero crer que as contratações são meio protelatórios para que o prazo do concurso se encerre e os concursados não possam mais ser convocados”, disse ele.

POLÍTICA

Vice-prefeito prioriza escolas Danilo comemorou retorno de obras de escola no Lagomar a priorização das obras de construção de unidades escolares, iniciadas na gestão passada, é defendida pelo vice-prefeito Danilo Funke (PT), responsável pela condução dos trabalhos relativos ao Orçamento Participativo (OP).

Ao acompanhar o andamento dos projetos não finalizados pela última gestão municipal, Danilo comemorou nesta semana o retorno das obras de construção da escola no Lagomar, a qual deverá atender a 420 alunos do bairro.

Em junho deste ano, Danilo visitou o Lagomar e conversou com moradores que apontaram como principal necessidade a continuidade das obras da unidade escolar.

O vice-prefeito reconheceu a cobrança feita por pais de alunos sobre a finalização das obras, que evitará o deslocamento de crianças que moram no bairro para outros pontos da cidade.

“Essa é uma realidade que o governo municipal já está modificando, só esse ano, através do programa do Orçamento Participativo, o governo inaugurou três escolas e trabalha para inaugurar mais três unidades. Acredito na educação como processo de transformação, sempre disse que a educação deve ser a alma do nosso governo", declarou o vice-prefeito.

Desde o início do ano, o viceprefeito visita as comunidades de Macaé buscando ouvir os moradores e saber de suas prioridades.

“Ainda não conseguimos dar andamento em todas as demandas, mas aos poucos, o resultado desse trabalho vai se consolidando”, finalizou.

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FUMO

Dia Nacional de Combate ao Fumo teve várias ações WANDERLEY GIL

O evento foi promovido para conscientizar sobre os malefícios causados pelo cigarro Tamara Lima tamara@odebateon.com.br

no dia nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, foram desenvolvidas campanhas de conscientização em todo o País. Em Macaé, a Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas (Cepod) e a equipe da Área Técnica de Prevenção e Controle do Tabagismo, vinculada à secretaria de Saúde, promoveram na última quarta-feira (28) e quinta-feira (29), várias ações durante todo o dia, com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre o malefício causado pelo cigarro e encaminhá-las para o tratamento. O evento foi realizado em frente à Sociedade Musical Nova Aurora, na Avenida Rui Barbosa, número 551, no Centro da cidade.

De acordo com a prefeitura, a equipe da Área Técnica de Prevenção e Controle do Tabagismo e Cepod, atuou com um questionário para realização de espirometria (prova de função pulmonar), panfletagem e orientação à população.

Foram promovidas também, atividades de animação cultural. O tema escolhido foi o uso de narguilé e a iniciação ao fumo. Narguilé é um cachimbo de origem oriental. Muitas pessoas acham que é menos agressivo, porém, a longo prazo, causa câncer de pulmão, boca e bexiga, estreitamento das artérias e doenças respiratórias. A divisão desse produto com outras pessoas pode causar outras doenças como hepatite C e tuberculose.

A orientação à população

Dr. Gleison Guimarães ressaltou que, primeiramente, as pessoas devem ter vontade de parar de fumar que deseja parar de fumar foi direcionada para a Área Técnica de Prevenção e Controle do Tabagismo, que possui uma equipe interdisciplinar, com profissionais de fisioterapia, serviço social, psicologia, terapia ocupacional, enfermagem, psiquiatria e pneumologia. A sede do programa funciona na Rua Conde de Araruama, 569, no Centro. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (22) 2796-1295.

Em entrevista à equipe do Jornal O DEBATE, o Chefe da Coordenadoria de Políticas Públicas, Dr. Gleison Guimarães, ressaltou que primeiramente, as pessoas devem ter vontade de parar de fumar, ou pelo menos diminuir o consumo para evitar as doenças que

podem levar à morte.

“Nosso objetivo é acolher as pessoas que não conseguem parar de fumar, e isso vale a pena em qualquer fase da vida dos fumantes. No entanto, se estas pessoas não conseguirem parar, mas for reduzida a carga tabágica, será uma grande vitória, e com isso, evitarão as doenças: cardiovasculares, a enfisema pulmonar, a bronquite crônica, os cânceres de pulmão, laringe, esôfago, o infarto, as infecções respiratórias, entre outras, que levam ao óbito”, alertou o chefe da Coordenadoria de Políticas Públicas.

O Dia Nacional de Combate ao Fumo é uma Lei Federal 7.488 e foi criada em 1986. Foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo.

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