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WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

SESSÕES DA CÂMARA RETORNAM NESTA TERÇA

SEMANA COMEÇA COM 1,6 MIL VAGAS DE EMPREGO

ORIENTAÇÃO A MÃES SOBRE ALEITAMENTO

POLÍTICA, PÁG.3

ECONOMIA, PÁG.5

CIDADE, PÁG.2

R$ 1,00 Macaé (RJ), terça-feira 5 de agosto de 2014 Ano XXXIX, Nº 8466 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

RECURSOS

POLÍCIA

Parcela de R$ 41 milhões Acidente na RJ 168 deixa mantém royalties em alta um morto KANÁ MANHÃES

Motorista perdeu o controle do veículo e caiu em ribanceira Um homem morreu em um acidente ocorrido na tarde do último domingo (3), por volta das 14h, na Estrada Macaé-Glicério. Foi o segundo acidente com morte registrado no local em menos de um mês. O acidente matou Eduardo Nunes Gonçalves, de 43 anos. Eduardo conduzia um veículo Frontier,

quando na altura da Ponte das Neves, no Distrito de Córrego do Ouro, perdeu o controle da direção, capotou e caiu em uma ribanceira. No carro estavam a filha da vítima, de quatro anos de idade e um homem de 63 anos, que sofreu ferimentos e está internado no HPM (Hospital Público Municipal). PÁG. 6 WANDERLEY GIL

Quantia liberada pela Secretaria de Tesouro Nacional registra aumento de R$ 4 milhões

tróleo, paga pela Secretaria de Tesouro Nacional, da Presidência da República, na última sexta-feira (1) mantém em alta o ritmo de arrecadação das riquezas do óleo bruto e do gás natural. O município recebeu R$ 41.058.232,60, representando assim a recuperação dos níveis de produção nas reservas da Bacia de Campos, que correspondem hoje a 80% de todo o óleo bruto e gás natural produzidos pelo país. PÁG. 3

Município registra ampliação dos recursos dos royalties e aumenta também a receita própria

Formandas apontam expectativas WANDERLEY GIL

Turma de Nutrição da UFRJ

Na segunda quinzena de agosto, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar a solenidade de formatura da segunda turma do curso de Nutrição do campus. O evento será no dia 23 de agosto, às 18h, no Auditório Claúdio Ulpiano - Auditório da Cidade Universitária. O curso é coordenado pelas professoras Doutoras Angelica Nakamura (coordenadora) e Laís Buriti (substituta eventual). PÁG. 7

Acidente foi registrado em trecho da RJ 168, a Estrada da Serra

ECONOMIA

Comércio aposta nas vendas em promoções Nos dias 07, 08 e 09 de agosto, a Rua Silva Jardim, no Centro da cidade, vai se transformar num parque de compras a céu aberto. Trinta e duas lojas estarão lançando o “LiquidaModa Silva Jardim”, uma liquidação com promoções entre 10% a 50% de desconto. Aproveitando a data comemorativa do Dia dos Pais, o evento será uma tentativa dos empresários locais de reverter o quadro que o comércio vem sofrendo pela recessão de vendas pós-Copa. Na oportunidade, haverá desfile com

peças das lojas de roupas, calçados e acessórios, das 16h às 18h30 (quarta, quinta e sexta-feira). A pouco mais de um mês para o fim do inverno, as 32 lojas envolvidas na promoção estarão oferecendo aos clientes descontos de até 50% na maioria de seus produtos, principalmente entre roupas, calçados e acessórios. Fazem parte do “LiquidaModa Silva Jardim” produtos de inverno de coleções antigas, mas também peças atuais das novas coleções visando o Dia dos Pais. PÁG. 5

REGIÃO

ESPORTE

Municípios produtores recebem recursos

Macaé perde para o Caxias (RS) por 1 a 0

Curso de Engenharia Química é reconhecido

Royalties garantem gestão de maior parte dos municípios do Norte Fluminense PÁG. 3

Apesar do placar negativo, o Alvianil continua no G-4 da terceira divisão PÁG. 12

Curso que faz parte da grade da Salesiana passou por avaliação do MEC PÁG. 7

Avaliação foi divulgada

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 26º C Mínima 21º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

POLÍTICA

Comitiva defende projetos em Brasília Luciano Diniz liderou grupo em reuniões por Macaé PÁG. 3

CIDADE

Desmatamento afeta recursos hídricos Invasões registradas em Macaé evidenciam problemas PÁG. 2

MACAÉ ESPORTE/ DIVULGAÇÃO

Macaé ocupa o 4º lugar da Série C do Campeonato Brasileiro ESPORTE

Macaé Basquete tem jogador convocado Lucas Colimério fará parte da Seleção da América Latina PÁG. 10

CADERNO DOIS

Festival mistura música e sabores Começa dia 7 V Festival de Cultura e Gastronomia CAPA

EDUCAÇÃO

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,2579 Venda R$ 2

WANDERLEY GIL

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Cidade

NOTA

Programa Saúde na Escola promove debate sobre sexualidade na rede municipal

SAÚDE

Amamentação nos primeiros meses de vida do bebê deve ser insubstituível Esse ano, a Semana Mundial de Aleitamento Materno reforça a importância da doação do leite humano Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

onsiderado fundamental para o desenvolvimento, o leite materno deve ser insubstituível, pelo menos, nos seis primeiros meses de vida de uma pessoa. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o aleitamento materno é a melhor forma de fornecer ao recém-nascido todos os nutrientes necessários para um crescimento saudável. Ele é uma fonte natural de lactobacilos, bífidobactérias e oligossacarídios e nenhum outro alimento oferece as características imunológicas semelhantes ao leite humano. Esse simples ato protege a criança de muitas doenças, sem contar que cria um vínculo mais forte entre a mãe e o bebê. Apesar dos diversos benefícios, muitas mães acabam optando por outros métodos, o que não é recomendado. Além do bebê, a amamentação traz benefícios para a lactante. Entre eles estão: a redução de peso mais rápida após o parto, e redução dos riscos de hemorragia, anemia, diabetes e câncer de mama. Dados da OMS apontam que

a cada ano mais de 10 milhões de crianças com menos de cinco anos morrem em todo o mundo por doenças que podem ser prevenidas e tratadas. Uma das maneiras de reduzir esse quadro preocupante é o aleitamento materno nos primeiros meses de vida. Na última sexta-feira, 1º de agosto, foi comemorado o Dia Mundial do Aleitamento Materno, data que tem como finalidade promover ações de conscientização sobre a importância desse ato. O objetivo é combater a desnutrição infantil, além de possibilitar a criação de bancos de leite para crianças que não têm condições de serem amamentadas por suas mães. Em 1991, foi fundada a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA), que criou, no ano seguinte, a Semana Mundial de Aleitamento Materno, adotada em 120 países. No Brasil, a Semana Mundial de Aleitamento Materno (Smam) é coordenada pelo Ministério da Saúde, sendo executada pelos órgãos estaduais e municipais. Esse ano, a 22ª Smam tem como tema "Amamentação: uma vitória para toda a vida". A campanha visa incentivar a doação de leite materno e informar so-

CRÉDITO

Na última sexta-feira, 1º de agosto, foi comemorado o Dia Mundial do Aleitamento Materno

bre os benefícios da amamentação para o crescimento saudável de uma criança. Em Macaé, a prefeitura informou que uma programação, ainda para esse mês, está sendo fechada pelo órgão responsável. Ela ressaltou que em breve deve

divulgar os detalhes e as datas. COMO DOAR O LEITE MATERNO

Como muitas mulheres, por algum motivo, não podem amamentar, elas acabam dependendo da solidariedade de outras mães.

Enquanto algumas mulheres não produzem leite, outras, quando estão amamentando, produzem um volume de leite além da necessidade do bebê. De acordo com a legislação que regulamenta o funcionamento dos Bancos de Leite no

Brasil (RDC Nº 171), para ser doadora, além de apresentar excesso de leite, a mulher deve ser saudável, não usar medicamentos que impeçam a doação e se dispor a ordenhar e a doar o excedente. Vale ressaltar que a doação pode ser feita a partir do primeiro dia em que a mulher estiver em casa. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, criada em 1985, conta hoje com 214 bancos de leite e 134 postos de coleta em todos os estados. Segundo dados, todos os anos são recolhidos uma média de 160 mil litros de leite, que beneficiam 175 mil recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva e semi-intensiva. Tal ato tem resultado na queda da mortalidade na infância no Brasil. A taxa caiu de 18,9 mortes por mil nascidos vivos, em 2010, para 17,9, em 2011, o que fez o Brasil alcançar o objetivo do milênio antes do prazo, 2015. No Estado do Rio de Janeiro, os bancos de Leite Humano mais próximos a Macaé ficam situados em Campos dos Goytacazes ( Hospital dos Plantadores de Cana) e em Nova Friburgo (Hospital Maternidade de Nova Friburgo).

MEIO AMBIENTE

TRATAMENTO

Desmatamento de mata ciliar contribui com degradação de recursos hídricos

Rede pública disponibiliza medicamento utilizado por pacientes com câncer

WANDERLEY GIL

Invasões nas margens de rios são dos principais responsáveis por esse tipo de problema com o custo de vida alto em Macaé, muitas pessoas de baixa renda acabaram se instalando em áreas de invasão nos últimos anos. O número de barracos em áreas de preservação, áreas de risco e terrenos alagadiços gera diversos impasses das autoridades, entre eles, a impossibilidade de implantar serviços de infraestrutura. Enquanto a situação não tem um rumo definido, mais casas surgem e mais problemas, consequentemente. Criam-se aí dois problemas: ambiental e social. Sem medidas sustentáveis, recursos hídricos e áreas de preservação são substituídos por moradias precárias, gerando a degradação ambiental. Paralelamente, a população que vive nessas áreas passa a viver de maneira insalubre, vulnerável a desastres ambientais e a problemas de saúde. Um grande exemplo disso pode ser a invasão de barracos nas margens do Rio Macaé, e de seus braços, que tem sofrido as consequências dessas ocupações irregulares, que despejam esgoto in natura em suas águas e também desmatam suas matas ciliar, vegetação que ajuda a sedimentar o controle e a reduzir os efeitos danosos das enchentes. Além disso, ainda tem a questão do lixo descartado de maneira irregular. A vegetação dando espaço a casas ribeirinhas, quando chove, o rio transborda, invadindo as residências e causando as tragédias anunciadas diversas vezes. Além de um problema ambiental, essas ocupações são uma questão de segurança. Isso acaba prejudicando toda uma cadeia, uma vez que os proble-

Segundo a Abapocam, Zoladex já pode ser adquirido na Farmácia Popular do município

Ocupação irregular nas margens de recursos hidricos contribui para problemas como alagamentos e erosões

mas se estendem a todas as classes sociais. Qualquer intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) deve requerer autorização dos órgãos ambientais. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), “as Faixas Marginais de Proteção (FMP) de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água são faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres, determinadas em projeção horizontal e considerados os níveis máximos de água (NMA), de acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais competentes (Lei Estadual nº 1.130/87)”. Elas são importantes para “proteção e suporte das margens, evitando sua erosão e consequente assoreamento à

jusante; contenção de sedimentos oriundos de processos erosivos de solos vulneráveis pela retirada da cobertura vegetal da bacia hidrográfica, que são carreados aos corpos hídricos pelas águas pluviais; retenção de agroquímicos (agrotóxicos e fertilizantes); papel fundamental na integração dos ecossistemas aquáticos e terrestres como parte da ciclagem de nutrientes (ciclos biogeoquímicos) contribuindo de forma significativa com a salubridade do corpo hídrico; e manutenção da biodiversidade”. Vale também ressaltar que a ocupação de certas distâncias das faixas marginais pode ser considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.651/2012. Segundo o novo Código Florestal, a área protegida depende da largura do rio.

recentemente, a Associação Beneficente de Apoio e Assistência dos Portadores de Câncer de Macaé (Abapocam) fez um apelo para o município solicitando a disponibilidade do medicamento Zoladex na Farmácia Popular. Esse remédio é necessário para os pacientes portadores de alguns tipos de câncer, entre eles, o de próstata. Na última semana, o presidente da Abapocam, Antônio Mesquita de Castro, procurou a nossa equipe para contar que o medicamento já está disponível na rede pública. “Pelo levantamento que eu fiz, atualmente cerca de 115 pacientes dependem dessa medicação. Uma dose dele custa em média R$ 1.400, ou seja, a

maioria das pessoas não pode pagar. Eu sou uma delas. Segundo informações que me foram passadas, esse remédio já está disponível desde o último dia 30. Para ter direito, a pessoa precisa passar antes pela Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria (0800). Gostaria de agradecer à secretaria de Saúde pelo comprometimento. Esperamos que a partir de agora nenhum paciente fique sem esse medicamento durante o seu tratamento. Eu, em nome da Abapocam, gostaria de parabenizar a prefeitura pela atenção”, frisou. Antônio também frisa que os pacientes que tiverem dificuldades para obter o medicamento, podem procurar auxílio através da Abapocam. Entre os trabalhos prestados pela associação está a doação de medicamentos, cadeiras de rodas, próteses mamárias, suporte para encaminhamento

médico, transporte para outros municípios para realização do tratamento, entre outros serviços. A Associação foi criada em 14 de maio de 1974, mas só foi registrada em 2011. Atualmente, presta assistência a cerca de 780 pessoas no município. E tem parceria com o Barracão da prefeitura, o Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas e a Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria (0800). A população e empresários podem ajudar a associação através de doações (medicamentos, fraldas geriátricas, cadeiras de rodas, dinheiro, entre outras). Para colaborar, a pessoa pode entrar em contato através do telefone: (22) 99704-6558. Já a Farmácia Popular fica situada na Rua Dr. Télio Barreto, 278 - Centro, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para maiores informações, o telefone é 2772-2230. WANDERLEY GIL

A Farmácia Popular fica situada na Rua Dr. Télio Barreto, 278 - Centro

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Política

NOTA

Julinho do Aeroporto (PPL) é líder da bancada do governo na Câmara de Vereadores

PETRÓLEO

REGIÃO

Parcela de R$ 41 milhões mantém royalties em alta

Municípios produtores recebem recursos

Macaé recebeu sexta-feira (1) nova parcela liberada pela Secretaria de Tesouro Nacional Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

o momento em que o governo municipal se une a indústria do petróleo com objetivo de traçar metas e planejamento voltados a atender as demandas do segmento offshore, atuais e futuras, Macaé registra fase positiva quanto aos recursos gerados pela exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos. Conforme o perfil registrado nos últimos meses, a parcela dos royalties do petróleo, paga pela Secretaria de Tesouro Nacional, da Presidência da República, na última sextafeira (1) mantém em alta o ritmo de arrecadação das riquezas do óleo bruto e do gás natural. O município recebeu R$ 41.058.232,60, representando assim a recuperação dos níveis de produção nas reservas da Bacia de Campos, que correspondem hoje a 80% de todo o óleo bruto e gás natural produzidos pelo país. A liberação da nova parcela dos royalties segue a alteração do calendário de pagamentos, registrada em fevereiro deste ano, em função de medidas adotadas pela Secretaria de Tesouro Nacional. No entanto, os R$ 41 milhões liberados na última sexta-feira (1) registram um crescimento de R$ 4 milhões, no comparado a parcela paga pela Secretaria no mesmo mês, no ano passado. Além disso, a parcela de agosto corresponde também

além de Macaé, os demais municípios produtores de petróleo, situados no Norte Fluminense, também receberam na última sexta-feira (1) recursos relativos aos royalties do petróleo. No ranking regional, Campos dos Goytacazes segue como a cidade que mais recebe recursos do petróleo. A cidade contabilizou, da Secretaria de Tesouro Nacional, a quantia de R$ 52.586.946,94. Rio das Ostras recebeu da Secretaria a quantia de R$ 16.298.048,25. Quissamã registrou o depósito de R$ 7.544.437,18. Já Carapebus conta com a parcela de R$ 3.448.763,65. Casimiro de Abreu recebeu da Secretaria a quantia de R$ 6.543.841,11. Cabo Frio recebeu o depósito de R$ 16.012.561,31. Armação dos Búzios recebeu a parcela de R$ 6.346.650,17. E São João da Barra recebeu do governo federal o repasse de R$ 10.591.040,03, referente aos recursos dos royalties do petróleo, da Bacia de Campos. FRASE WANDERLEY GIL

Expectativa do governo é de que o município alcance a marca de R$ 600 milhões com a arrecadação dos recursos do petróleo NÚMEROS

R$ 41 mi

Quantia depositada pela Secretaria de Tesouro Nacional na conta do município no Banco do Brasil

R$ 37 mi

Parcela dos royalties do petróleo recebida por Macaé em agosto do ano passado

a um crescimento de cerca de R$ 3 milhões a quantia liberada pelo governo federal ao município no mês passado. A parcela deste mês só não alcança a previsão estimada pelo governo, R$ 43 milhões, valor registrado dentro das metas mensais de arrecadação, estimuladas dentro do cronograma de execução mensal do orçamento, publicado em fevereiro deste ano. De acordo com a programa-

ção de pagamento de recursos relativos a exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos, Macaé deve receber ainda neste mês uma nova parcela da Participação Especial (PE), cuja liberação não foi alterada pela Secretaria de Tesouro Nacional. De acordo com o governo municipal, a mudança na data de pagamento dos royalties não gera problemas na arreca-

DÉFICIT

Comitiva busca parceria para construção de casas populares DIVULGAÇÃO

Luciano Diniz e equipe da secretaria de Habitação participam de reunião em Brasília o vereador Luciano Diniz (PT), juntamente com a Secretária de Habitação de Macaé, Alessandra Aguiar e a Procuradora Geral da Câmara de Macaé, Vanessa Ramos, participaram de agenda com o senador Eduardo Suplicy (PT) e com equipe do Ministério das Cidades, na semana passada, em Brasília. O objetivo do encontro foi propor parceria para garantir a construção de novas unidades habitacionais populares no município. Na reunião, Alessandra Aguiar buscou todas as orientações necessárias para protocolar o pedido de construção de mais centenas de novas unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida 3, que serão construídas no baixo Jardim Guanabara. O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que agora entra em sua terceira fase, é o programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade. O Programa popular acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Tem como meta reduzir o déficit habitacional brasileiro, um dos problemas mais crônicos do país. A agenda do vereador, que durou três dias em Brasília,

dação do município, promovendo interferências apenas na liquidação de pagamentos a fornecedores, que acaba ocorrendo com cerca de cinco a 10 dias de atraso. Já para outros municípios, como Rio das Ostras e Quissamã, que baseiam a maior parte do percentual de sua arrecadação nos recursos dos royalties e da Participação Especial, os efeitos na administração a

“A alteração da data não gera impactos na arrecadação geral do município” RAMIREZ CÂNDIDO, FAZENDA

LEGISLATIVO

Sessões retornam nesta terça-feira Parlamento municipal encerra recesso e retoma debates em plenário após cerca de 30 dias de recesso, o parlamento municipal volta a se reunir nesta terça-feira (5), a partir das 10h, no Palácio Natálio Salvador Antunes. A Câmara segue os trabalhos relativos ao segundo ano de atividades na atual legislatura. Os debates em plenário serão reiniciados em um momento de expectativas para o parlamento municipal. Primeiro, em virtude do processo eleitoral deste ano que conta com a participação de quatro vereadores candidatos a deputado estadual (Igor Sardinha - PT e Chico Machado - PMDB), e a deputado federal (Amaro Luiz - PSB e Manoel da Malvinas - PR).

E segundo, porque até dezembro o parlamento municipal deve promover a votação da nova composição da Mesa Diretora. Há expectativa também para a redefinição de composição das Comissões Permanentes. Ao longo dos últimos dias, parlamentares adiantaram temas que serão tratados neste novo momento de debates em plenário, como o primeiro vicepresidente da Câmara, Maxwell Vaz (SD), que retoma as discussões sobre a cessão de uso das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). "Precisamos acompanhar esse processo", defendeu. As sessões da Câmara de Vereadores acontecem todas às terças e quartas-feiras, a partir das 10h, no Plenário Dr. Carlo Augusto de Paula (Dr. Carlão), no Palácio Natálio Salvador Antunes. WANDERLEY GIL

Comitiva de Macaé participou de reunião com senador Eduardo Suplicy e membros da equipe

teve mais duas outras pautas para o município. Uma reunião no Ministério da Saúde, juntamente com o provedor e médico do Hospital São João Batista, Dr. Luis Porto, sobre a certificação de filantropia da instituição e sua certificação no Prosus. O Hospital, que é mantido pela Irmandade São João Batista, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, é o mais antigo da cidade e é considerado um marco na história de Macaé, completando 142 anos de existência em novembro.

Criado pelo Ministério da Saúde, o Prosus é programa de fortalecimento das Santas Casas. Podem aderir ao PROSUS as entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos da área da saúde. Em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a medida, o Hospital,

que hoje passa por dificuldades, passa a ter suas dívidas congeladas por 15 anos, o que possibilita reverter sua situação financeira, possibilitando a prestação de serviços de qualidade à população”, declarou o vereador. Finalizando a agenda em Brasília, o vereador e a Procuradora Geral da Câmara de Macaé, participaram de encontro com o senador Lindbergh Farias (PT), para verificar a viabilidade de que Macaé possa ter um canal de TV exclusivo para a Câmara Sessões acontecem no Palácio Natálio Salvador Antunes e o Executivo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Opinião

Saúde inicia novas ações de controle do pernilongo

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Base orçamentária Ao registrar a instalação de milhares de empresas atraídas pelo segmento offshore ao longo das últimas três décadas. Macaé impulsionou a sua vocação econômica, através da exploração do petróleo, de uma forma bastante intensa, garantindo à gestão pública uma base orçamentária que chega neste ano à casa dos R$ 2,2 bilhões. Ao identificar essa importância, o governo municipal prioriza investimentos e ações voltadas a oferecer qualidade em setores e serviços essenciais à rotina da população, buscando como parceiro o setor empresarial, que possui a responsabilidade por defender o desenvolvimento social e econômico da Capital Nacional do Petróleo. Áreas onde são arrecadados o maior volume das principais receitas do município, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), passam atualmente por melhorias em suas condições de infraestrutura, atendendo às companhias que oferecem as principais oportunidades de emprego à população de Macaé e de profissionais oriundos de várias partes do país e do mundo. Através do comprometimento dessas empresas com o cotidiano do município, lideranças, que defendem a gestão eficiente dos recursos públicos,

passam a ver com bons olhos as propostas apresentadas pelas instituições que representam as companhias responsáveis por gerar o abundante tributo cobrado aos empresários através do ISS, imposto apontado hoje como a “menina dos olhos” da arrecadação da Prefeitura, sendo considerado até mesmo mais importante que os royalties do petróleo, apesar das origens dos recursos serem bastante diferentes. Áreas vistas como prioridade para o desenvolvimento de planos que visam ampliar a receita de impostos como o IPTU e o próprio ICMS, os polos industriais de Macaé ainda não foram criados, perdendo para a infraestrutura de Zonas Especiais de Negócios (Zen) implantadas em Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus e Casimiro de Abreu. Como superar esta concorrência? Ao construir uma nova Macaé, a gestão municipal hoje tem como prioridade resolver problemas no abastecimento d'água, no transporte público e na segurança, registrados nas áreas que garantem a Macaé o seu reconhecimento como a Capital Nacional do Petróleo. O setor empresarial torna-se um grande parceiro para que essas metas sejam alcançadas.

ESPAÇO ABERTO Como o mundo está atraindo o turista brasileiro? A fama de gastador dos turistas brasileiros está chegando longe e tem muito país de olho neles. Segundo Antonio de Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), além de consumistas, somos conhecidos pela curiosidade: gostamos de experimentar, visitar várias cidade de um mesmo país. Um ativo de combinação promissora para os países mais exóticos. Explico-me. O Brasil está entre os países que mais cresceram, em pouco tempo, com a emissão de turistas e gastos dos mesmos, mundo afora. Em 10 anos, o gasto do turista brasileiro cresceu, aproximadamente, dez vezes, passando de 2,26 bilhões de dólares, em 2003, a 23,13 bilhões de dólares, em 2013. Isso está associado a eventos claros, como o deslocamento social, com ascensão da classe média, e valorização do real e outros eventos não tão claros, como a alta inflação no Brasil, de forma tal que pode ser mais barato consumir externamente do que dentro do país. De fato, o custo benefício é considerado importante para os viajantes brasileiros, conforme aponta um relatório divulgado pela Comissão Canadense de Turismo. É sintomático, portanto, que países fronteiriços ao Brasil, como Argentina e Uruguai, estejam entre os populares destinos dos brasileiros, por serem mais baratas as vias de acesso. Mas é os Estados Unidos que figura como primeiro na lista de países visitados pelos brasileiros, principal destino de compras dos mesmos. Quais seriam, então, as vias de acesso dos destinos menos visitados ao mercado interno, a fim de desbancar os destinos mais populares? A estratégia tem sido trabalhar junto a esse mercado, a exemplo dos escritórios de representação turística no

Brasil, do município mexicano de Los Cabos, do arquipélago de Seychelles e do Estado do Arizona. Estes apostam naquele viajante que já visitou os destinos mais conhecidos dos EUA, Europa e América do Sul, e buscam destinos diferenciados. Nesse setor, a nossa curiosidade é o que mais conta pra chamar a atenção dos viajantes. No escritório do Arizona, a investida é esclarecer que o Grand Canyon está sediado na cidade. No de Seychelles, a localização já é, por si só, um convite ao desconhecido, uma vez que está sediado na costa leste da África, no oceano Índico. Já em Los Cabos, o atrativo fica por conta de belezas naturais típicas da América Central, associados à atividades como mergulho e nado com golfinhos. Outros destinos como Vietnã, Azerbaijão, Egito, Tailândia e Turquia buscam investidores interessados em diversificar o rol de opções de destinos, montando estandes em feiras nacionais, e divulgando atrações renomadas, muitas delas designadas Patrimônio Mundial pela Unesco. A conclusão é apenas retórica, não é demais mencionar o enorme potencial que as agências de viagem têm para atender essa demanda e anunciar o desconhecido para os viajantes sedentos de experiências diferenciadas e com poder aquisitivo um pouco mais elevado. Para colocar números, no Brasil, 75% dos turistas procuram uma orientação de um agente de viagem, e 50% fecha a viagem com uma agência, conforme relatório da Comissão Canadense. Potencial é o que não falta. Henrique Mol é especialista em turismo

Cerca de 70 mil pessoas circulam, por média, em Macaé através do fenômeno chamado de “população flutuante”. Neste caso, as placas que indicam as principais rotas do trânsito da cidade são fundamentais para garantir a orientação aos condutores que não participam efetivamente do cotidiano da Capital Nacional do Petróleo. Porém, mesmo importantes, as sinalizações são alvos de pichadores, um ato considerado criminosos que tem se tornado recorrente na cidade, deixando marcas em patrimônios públicos.

PAINEL Disputa

Lazer I

Doação

Legislativo

Lazer II

Recursos

Mesários

Meningite

Obras

Os números referentes a disputa eleitoral pela sucessão do governo do Estado ainda não apontam um caminho de definição na briga. A intenção de votos brancos e nulos, por parte do eleitorado entrevistado nas últimas pesquisas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda segue em escala considerada alta, batendo os 20%. O foco principal de alguns candidatos é se apresentar aos eleitores, apostando na campanha estilo corpo a corpo.

A Câmara de Vereadores retorna hoje a realização das sessões ordinárias, no Palácio Natálio Salvador Antunes e, diante de alguns comentários já levantados por parlamentares, a reunião desta terça-feira (5) já promete ser quente. Um dos temas que entrará em discussão ainda será sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e sua cessão ao governo do Estado. As duas composições macaenses estão na iminência de serem encaminhadas para Magé.

A Justiça Eleitoral já liberou a relação dos mesários convocados a participar das eleições deste ano em Macaé. A listagem com o nome das pessoas que irão trabalhar no pleito são referentes às seções ligadas a 254ª Zona Eleitoral e segue a definição registrada durante Audiência Pública na qual foram nomeados os membros das mesas receptoras de votação, e os administradores de prédios que irão atuar no pleito do dia 5 de outubro, e no eventual segundo turno.

Uma brincadeira tem atraído adeptos de uma forma muito simples em Macaé. Nos finais de semana, pais e filhos se reúnem em uma área, próxima a Avenida do Samba, na Linha Verde para soltar pipa. O local foi escolhido por ser amplo e aberto, sem o emaranhado de fios da rede elétrica ou de telefonia. A cena faz lembrar a situação do Parque da Cidade, que deveria ser o espaço adequado como ponto de encontro para a família macaense.

É bom lembrar que a brincadeira também reúne adultos e crianças todas às quartas-feiras e aos sábados, na Praia Campista. As atividades são realizadas no período da noite, e aproveitam o sistema de iluminação do local para reunir dezenas de pessoas. As pipas colorem o céu no trecho da areia da praia, fenômeno admirado pelos moradores de um dos pontos mais nobres da cidade, assim como por quem passa pela Avenida Atlântica.

A Secretaria de Saúde de Rio das Ostras informou no domingo (3) a morte de uma adolescente de 15 anos, moradora de Nova Cidade, confirmada na tarde de sábado, dia 2. A principal suspeita é de que a jovem tenha sido vítima de meningite meningocócica. A nota afirma que todo o atendimento de saúde foi prestado à jovem, porém, a evolução da doença foi muito rápida. Segundo o comunicado, para transmissão desta doença há necessidade de contato próximo com a pessoa infectada.

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O Hospital Público Municipal (HPM) realizou na última quinta-feira (31) mais um procedimento de captação de órgãos, a segunda registrada só neste ano. Desta vez, as córneas e os rins foram retirados de uma doadora, uma criança de cinco anos que teve óbito por morte cerebral comprovado. O procedimento foi realizado com autorização da família da doadora, e executado através do acompanhamento da equipe da Central de Transplantes do Rio de Janeiro.

Seguindo a alteração registrada em fevereiro deste ano, Macaé recebeu na sexta-feira (1) a parcela de R$ 41 milhões, dos royalties do petróleo, referente ao mês de julho. A quantia mantém o ritmo de crescimento na geração dos recursos, em comparação ao ano passado, e deve garantir a Macaé o alcance da previsão de R$ 600 milhões, com a arrecadação total dos recursos, até o fim do ano. Macaé registra em alta também a arrecadação própria.

Entregues oficialmente na semana passada, as obras de reurbanização da orla da Praia dos Cavaleiros devolveram ao local o aspecto de ponto turístico da cidade. Entre os pontos preferidos da população está o espaço que reúne bancos de madeira, em formato de pequenas embarcações. Em cada peça está registrado o nome de um macaense ilustre, como do Professor Pierre, um dos fundadores da Casa do Caminho, uma justa homenagem.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Economia

NOTA

Obras do esgotamento sanitário avançam em Macaé

VENDAS

Comércio investe em promoções para lucrar a preços baixos LiquidaModa Silva Jardim promete liquidações entre 10% a 50% de desconto Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

os dias 07, 08 e 09 de agosto, a Rua Silva Jardim, no Centro da cidade, vai se transformar num parque de compras a céu aberto. Trinta e duas lojas estarão lançando o “LiquidaModa Silva Jardim”, uma liquidação com promoções entre 10% a 50% de desconto. Aproveitando a data comemorativa do Dia dos Pais, o evento será uma tentativa dos empresários locais de reverter o quadro que o comércio vem sofrendo pela recessão de vendas pós-Copa. Na oportunidade, haverá desfile com peças das lojas de roupas, calcados e acessórios, das 16h às 18h30 (quarta, quinta e sexta-feira). "Tivemos um período ocioso no comércio por conta da Copa do Mundo. Houve uma queda significativa nas vendas. Acreditamos que o Dia dos Pais dará uma aquecida”, disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL-MACAÉ), Luiz Henrique Fragoso. Diferente do Dia das Mães (uma das datas de maior apelo comercial), o Dia dos Pais, que este ano será comemorado em 10 de agosto, por enquanto tem alterado pouco o fluxo de vendas dos lojistas no Centro. O ritmo de vendas ainda é baixo

“Serão liquidados os produtos de inverno, de coleções antigas e também peças atuais. Todas as lojas farão parte da campanha LiquidaModa Silva Jardim e cada uma oferecerá condição de pagamento diferenciada”, ressaltou a lojista Cristiane da Silva. A CULPA É DA FALTA DE INVERNO

Com liquidação dos estoques de inverno, comércio tenta se restabelecer para os próximos meses

no início desta semana. A pouco mais de um mês para o fim do inverno, as 32 lojas envolvidas na promoção es-

tarão oferecendo aos clientes descontos de até 50% na maioria de seus produtos, principalmente entre roupas, calçados e

acessórios. Fazem parte do “LiquidaModa Silva Jardim” produtos de inverno de coleções antigas,

mas também peças atuais das novas coleções visando o Dia dos Pais e já de olho na temporada Primavera Verão.

Este ano o inverno veio com temperaturas amenas e se transformou em adversário para o comércio da cidade. Com as vendas aquém do esperado, muitos lojistas acabaram optando por antecipar suas liquidações da estação para abaixar os estoques. Algumas lojas no Centro da cidade começaram a liquidar seus produtos de vestuário já em junho, antes mesmo do inverno, que começou em 21 de junho. Esta semana, quase todas as lojas do Centro e dos bairros estão com queima total. “Esse ano o inverno não veio daquele jeito”, observa o gerente Marcelo Gonçalves. De acordo com o lojista, mais de 50% dos produtos de inverno da loja estão em liquidação, com descontos girando numa média em torno de 40%. “Reduzimos consideravelmente o estoque, mas ainda torcemos para a temperatura baixar um pouco mais”, finaliza Marcelo.

COMBUSTÍVEL

Litro da gasolina chega a R$ 3,49 nos postos Comparado aos municípios mais próximos Macaé tem a média de preços mais elevado da região No ultimo dia 18 de julho, o Governo Federal autorizou um reajuste no preço dos combustíveis para todo o Brasil. Com isso, nesse início de mês, os motoristas da cidade já começam a sentir no bolso o aumento no preço do diesel (custando hoje em média 2,75 o litro) e da gasolina comum (em média 3, 34 o litro). Em números gerais, a gasolina teve um reajuste de 14,5% e o óleo diesel de 11,89% e há

GUILHERME MAGALHÃES

“É quase irônico que seja assim em Macaé, até mesmo pelo status de cidade produtora de energia que ela tem, mas não tem jeito, temos que rodar”

Preços cobrados na cidade variam de acordo com a bandeira dos postos

FERNANDO COELHO, ANALISTA DE SISTEMAS

pouca variação entre os postos. No entanto, comparado aos municípios mais próximos, Macaé tem atualmente um dos preços mais elevados da região. Em Rio das Ostras é possível encontrar o litro da gasolina custando entre R$ 3,20 e R$ 3,35. Em Cabo Frio o preço do combustível varia de R$ 3,25 a

R$ 3,38. Contudo, o etanol (R$ 2,69 o litro em média) ainda não é o melhor negócio para os motoristas da cidade que tenham carros flex - de modo que segundo os especialistas o uso do derivado da cana-de-açúcar deixa de ser vantajoso em relação a outros combustíveis quando seu preço representa mais de 70% do valor da gasolina, nesse caso 81%. Para os consumidores é um novo gasto. “É quase irônico que seja assim em Macaé, até mesmo pelo status de cidade produtora de energia que ela tem, mas não tem jeito, temos que rodar”, finaliza o analista de sistemas Fernando Coelho.

EMPREGO

Semana começa com 1,6 mil vagas de emprego Oportunidades são registradas pela secretaria de Trabalho e Renda A Central do Trabalhador de Macaé (CTM), setor vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda está com novas vagas de trabalho, abrangendo diversas profissões. Nesta semana são oferecidas 1.699 vagas em diversas áreas para ambos os sexos. Para concorrer a uma delas, basta levar o currículo à sede da secretaria, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. Os interessados devem comparecer na CTM, localizada na Rua Dr. Télio Barreto,

28, no Centro, levando os seguintes documentos originais: CPF, Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, comprovante de residência e Registro Profissional (caso tenha). Os telefones de contato para mais informações são: (22) 2796-1255, 27961226. Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. Além da captação das vagas nas empresas, a CTM realiza diariamente o cadastro dos trabalhadores que estão em busca de uma colocação no mercado de trabalho. O serviço é gratuito e os candidatos que estiverem dentro do perfil solicitado recebem encaminhamento imediato.

A secretaria realiza ainda a emissão da carteira de identidade (primeira e segunda vias) 1ª via - original e cópia da certidão de nascimento ou casamento (opcionais CPF e PIS/PASEP); 2ª via - Duda pago pelo banco Bradesco, certidão de nascimento ou casamento, (opcionais PIS/Pasep e CPF); cadastro de jovens (em cumprimento da Lei da Aprendizagem 10.097/2000, documentos necessários - carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e declaração escolar; cadastro para vagas de Estágio (Lei 11.788/2008), documentos necessários - carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e declaração escolar.

WANDERLEY GIL

Na Central do Trabalhador, profissionais podem ter acesso a vários tipos de serviço

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Polícia

NOTA

GAT II apreende drogas e dinheiro no Morro do Santana. Um homem foi preso por tráfico

FATALIDADE

Acidente na Estrada MacaéGlicério mata um e fere outro Acidente ocorrido na tarde do último domingo, por volta das 14h00, e matou Eduardo Nunes Gonçalves, de 43 anos daniela bairros

danielabairros@odebateon.com,br

m homem morreu em um acidente ocorrido na tarde do último domingo (3), por volta das 14h, na Estrada Macaé-Glicério. Foi o segundo acidente com morte registrado no local em menos de um mês. O acidente matou Eduardo Nunes Gonçalves, de 43 anos. Eduardo conduzia um veículo Frontier, quando na altura da Ponte das Neves, no Distrito de Córrego do Ouro, perdeu o controle da direção, capotou e caiu em uma ribanceira. No carro estavam a filha da vítima, de quatro anos de idade e um homem de 63 anos, que sofreu ferimentos e está internado no HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé . Segundo a esposa

CRÉDITO

de Eduardo Nunes, Nelcimara Gregório Fernandes Gonçalves, de 38 anos, a filha saiu ilesa do acidente, subiu a ribanceira e foi às margens da estrada pedir socorro. No último dia 15 de julho, uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida depois que um caminhão que transportava bovinos capotou na estrada Macaé-Glicério, na altura do Km 40. Segundo o Corpo de Bombeiros, o caminhão também caiu em uma ribanceira, matando na hora o motorista. A outra vítima ficou presa às ferragens. O acidente que matou Eduardo Nunes Gonçalves na tarde do último domingo foi registrado na 123ª Delegacia de Polícia de Macaé. Ele foi sepultado ontem (4), às 17h, no Cemitério Memorial da Igualdade. KANÁ MANHÃES

Mais um acidente na Estrada Macaé-Glicério foi registrado no último domingo Estrada Macaé-Glicério registrou o segundo acidente com morte em menos de um mês. No último domingo, um homem morreu

Família reclama de lentidão durante remoção do corpo como se não bastasse da dor por perder um ente, a família de Eduardo Nunes Gonçalves, teve que enfrentar e superar outro sofrimento: a demora para remover o corpo da vítima do local do acidente e a liberação do corpo no IML (Instituto Médico Legal) de Macaé. Mesmo abalada com a morte do marido, Nelcimara Gregório Fernandes Gonçalves, relatou à reportagem do Jornal O DEBATE o descaso que o marido sofreu, mesmo depois de morto. Segundo ela, o acidente que matou Eduardo Gonçalves foi por volta das 14h na Ponte das Neves, no Distrito de Glicério. Somente por volta das 16h, policiais militares foram ao local. Já à noite, por volta das 19h, o perito chegou. Por volta das 20h, o corpo foi removido do local pelo Rabecão. "Foi um

verdadeiro descaso. Meu marido ficou lá no local de cabeça para baixo", desafabou. A sogra de Eduardo Gonçalves, Sueli Gregório Fernandes, também reclamou da situação. "Acompanhei a outra vítima do acidente ao HPM. É um senhor de 63 anos que cuidamos, porque não tem família. E soube que o corpo do meu genro foi removido do local do acidente às 20h37. É um verdadeiro descaso. Já temos que enfrentar a dor de perder um ente querido e temos que passar por essa falta de respeito", diz ela. Na noite do último domingo, a reportagem de O DEBATE contatou o Corpo de Bombeiros de Macaé e recebeu a informação de que o rabecão estava no quartel à disposição para ir ao local do acidente, porém aguardava a emissão de guia de remoção,

que é feita pela Polícia Civil. Assim que o corpo foi removido do local do acidente, foi conduzido ao IML, onde a família enfrentou mais demora. Sueli Gregório contou à reportagem que familiares de Eduardo Gonçalves chegaram ao órgão às 5h de ontem (4) e esperaram até às 12h30 pela liberação do corpo. "Passamos a noite inteira no IML. Eu, minha nora e minha neta. E antes disso fiquei no hospital para acompanhar a outra vítima. Além de tristes, estamos cansados porque, pelo que soubemos, o IML estava sem médico legista para fornecer o laudo que apontará a causa da morte do meu genro. Um profissional de Araruama é que veio para Macaé. Esse IML daqui também é uma vergonha". A reportagem de O DEBATE

contatou ontem a assessoria de imprensa da Polícia Civil, na Capital, para solicitar informações sobre a demora para remoção de corpo, bem como a falta de profissionais no IML, mas até o fechamento dessa edição, nenhuma resposta foi dada. A família de Eduardo Gonçalves não foi a única a passar por isso. Vítimas de outras mortes violentas, como homicídios, também demoram para ter os corpos removidos dos locais de crimes. Na madrugada do dia 14 de março desse ano, um homem de 33 anos foi esfaqueado na comunidade Nova Brasília. O crime, segundo a polícia, aconteceu por volta das 4h de uma sexta-feira. Moradores da Nova Esperança relataram, à época, que o corpo ficou estendido no local durante horas e horas, o

KANÁ MANHÃES

que incomodou pessoas que transitavam pela localidade. O morador da Nova Esperança, Vando Emanuel, declarou que o corpo foi removido do local depois de 12 horas. "Sinto um grande desrespeito com moradores da comunidade. Independente do motivo da

Corpo ficou no local por cerca de 12 horas antes de ser removido-

morte, é falta de respeito tanta demora assim. O corpo fica exposto no local durante horas e horas. Crianças, mães, idosos e pais de família transitam pelo local e se chocam. Acho que as autoridades deveriam analisar mais a situação. É um absurdo".

ACIDENTE

Colisão entre ônibus e caminhão na RJ 106 Batida aconteceu na tarde de ontem (5) no trevo de acesso a Carapebus uma colisão entre um ônibus e um caminhão baú deixou o trânsito lento na tarde de ontem (4) na RJ 106, próximo ao trevo de acesso a Carapebus. O caminhão baú transportava guloseimas, como biscoitos, balas e doces, de Carapebus a Macaé. O auxiliar do motorista do caminhão, que preferiu não ser identificado, explicou que ao atravessa o trevo, um ôniSERVIÇO

Obituário ● EDUARDO NUNES GONÇALVEs,

40 anos, casado, Malvinas. O sepultamento ocorreu (4), às

bus, que seguia de Macaé para Campos dos Goytacazes, colidiu no baú do veículo, que ficou parcialmente destruído devido à batida e teve as mercadorias arremessadas. O motorista do caminhão baú sofreu ferimentos leves e foi levado ao HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé. Até o fechamento dessa edição, continuava internado em observação médica. O motorista do ônibus nada sofreu. O local onde o acidente aconteceu foi isolado para perícia. Um representante da empresa para quem o caminhão baú 17h, no Cemitério Memorial da Igualdade. ● FIRMINO FÉLIX DE SOUZA, 76 anos, solteiro, Nova Malvinas. O sepultamento ocorreu ontem (4), às 16h, no Cemitério Memorial da Igualdade.

prestava serviços e que pediu para não divulgar o nome, afirmou que o seguro irá arcar com as mercadorias perdidas no acidente. O trânsito nos dois sentidos da pista registrou lentidão. A liberação total da pista aconteceu somente no final da tarde.

KANÁ MANHÃES

Dois rapazes, sendo um menor e outro maior de 18 anos, foram levados na tarde de ontem (4) à 123ª Delegacia de Polícia de Macaé por homens do GAOP (Grupo de Apoio Operacional) da Guarda Municipal. Os rapazes são suspeitos de roubar celulares próximo ao Supermercado Extra, no Centro. Até o fechamento dessa edição, a ocorrência estava em andamento na Delegacia de Polícia. O maior foi reconhecido por uma das vítimas como um dos autores do roubo. Caminhão baú que foi colidido por um ônibus no local do acidente e ficou parcialmente destruído

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Geral

NOTA

Programa Saúde na Escola promove debate sobre sexualidade na rede municipal

EDUCAÇÃO

Formandas de Nutrição da UFRJ Macaé apontam expectativas Profissionais fazem parte da segunda turma do curso, cuja solenidade de colação de grau vai acontecer no dia 23 deste mês Juliane Reis

DIVULGAÇÃO

Juliane@odebateon.com.br

a segunda quinzena de agosto, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar a solenidade de formatura da segunda turma do curso de Nutrição do campus. Na relação das formandas estão Aimée Gonçalves, Carine Machado, Ellen Ribeiro, Lais Espírito Santo, Leticia Marinho, Lorena Gonçalves, Thaís Carmo e Thamara Carvalho. O evento será no dia 23 de agosto, às 18h, no Auditório Claúdio Ulpiano - Auditório da Cidade Universitário. O curso é coordenado pelas professoras Doutoras Angelica Nakamura (coordenadora) e Laís Buriti (substituta eventual). Nesta reportagem futuras profissionais apontam as expectativas e lembram um pouco a trajetória no curso. A formanda Laís Espírito Santo diz que sempre gostou muito de Biologia, por isso se interessou desde cedo pela área da saúde. “Porém, só no último ano do ensino médio decidi o que fazer. O que me direcionou a escolher a Nutrição foi o fato de que os alimentos me fascinavam e eu queria saber mais sobre eles, su-

No próximo dia 23 deste mês será realizada a solenidade de colação de grau das novas profissionais

as interações e funções no nosso organismo, além disso, achava impressionante como uma alimentação saudável e equilibrada proporcionava impactos positivos para a saúde. Por isso, sempre achei a Nutrição uma área apaixonante!!! Acho que o segredo para fazer uma boa escolha é amar e acreditar no que você faz”, ressalta. Ela diz ainda que no momento ainda não atua na área, mas acredita que em breve estará atuando. “Como recémformada, vejo que o campo da nutrição está se expandindo e gerando oportunidade para quem escolhe seguir esta área,

por isso creio que ótimas oportunidades podem surgir. Também pretendo continuar atualizando e aprimorando os meus conhecimentos, me especializar na área de nutrição clínica e prestar concursos públicos. Como profissionais da saúde devemos estar sempre disponíveis para 'aprender a aprender' para também aprendermos a agir”, pontua. Questionada sobre a importância da UFRJ Macaé, a profissional ressaltou que a universidade trouxe inúmeros benefícios para o município, e um deles é o conhecimento. “O conhecimento e o acesso às informações pos-

sibilitam melhorias na qualidade de vida da sociedade, por meio de parcerias e projetos de pesquisa e extensão. Além disso, é uma ótima oportunidade de estudo para a população de Macaé e região, e assim não precisam mais sair do município para estudar. Com isso o município só tem a ganhar com a formação de excelentes profissionais na região”, enfatizou. Outra formanda apaixonada pela profissão e que também pretende ingressar logo na área é Letícia Marinho, nascida e criada na cidade, onde teve a oportunidade de se formar. Ela conta que também sempre

gostou muito da área da saúde, principalmente no que diz respeito a alimentação. “Hoje em dia conseguimos visualizar o impacto da alimentação na saúde atual e futura do indivíduo, e isso me encanta, poder ajudar as pessoas com o conhecimento, a ter mais saúde e viver melhor, por isso fiz essa escolha”, disse. Ela lembra ainda que iniciar uma graduação não é fácil, ainda mais em umas das primeiras turmas e uma Universidade que tinha acabado de se interiorizar. “Passamos dificuldades, a falta de área física preparada para receber os alunos, a integração entre os cursos, falta de

laboratórios, etc. Mas apesar disso, tivemos ótimos professores que nunca deixaram que o brilho nos nossos olhos se apagassem. "Professores amigos", que fizeram de tudo para que tivéssemos uma formação digna de uma faculdade como a UFRJ. Buscamos também entre as amigas de turma uma força mais para seguir, sempre ajudando umas as outras, formos essenciais também. E comemoramos juntas esse momento de formação, quatro anos e meio de muita felicidade e conhecimento”, ressalta. Cheia de esperança e com expectativas de ingresso no mercado de trabalho, Letícia considera ainda que trabalhar na área da Nutrição é buscar a saúde a todo tempo. Então elas saem da universidade querendo muito ajudar ao próximo a ter uma vida mais saudável e uma melhor qualidade e vida. Sobre a vinda da UFRJ para a cidade, ela diz que foi uma forma dos macaenses ficarem na cidade e conseguirem se qualificar, porque antes não havia essa possibilidade. “Eu mesma iniciei o curso de Nutrição no Rio de Janeiro por um mês, e após o resultado do vestibular voltei para Macaé. Fiquei muito feliz de voltar para minha cidade, foi um presente”, comemora.

SAÚDE

UFRJ Macaé ganha Centro de Informações sobre Medicamentos Inauguração oficial com lançamento do logotipo será realizado no próximo dia 12 deste mês Com a proposta de esclarecer dúvidas sobre medicamentos dos profissionais de saúde e da população de modo geral, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira conta com um Centro de Informações de Medicamentos (CRIM), que surgiu a partir da iniciativa de profissionais farmacêuticos e docentes vinculados à UFRJ-Macaé atuantes no curso de Farmácia do campus.

A inauguração oficial do espaço e lançamento do logotipo será no próximo dia 12 de agosto, às 10h, no Auditório Cláudio Ulpiano, Cidade Universitária, Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros, Macaé. Atualmente o CRIM UFRJ - Macaé funciona no prédio do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT) e o atendimento é feito através dos formulários disponíveis no site (http://crimufrjmacae.wix. com/crim-ufrj-macae) e no blog (<http://crimufrjmacae.blogspot.com.br>) e futuramente o órgão pretende oferecer atendimento por telefone e presencial, ampliando de forma significativa os acessos do público. A farmacêutica Fernanda La-

cerda da Silva Machado explica que o CRIM UFRJ-Macaé é um Centro Regional de Informações sobre Medicamentos que deseja atender a população, estudantes e profissionais de saúde no esclarecimento de dúvidas sobre medicamentos, além de gerar informes e boletins de assuntos relacionados. “A implantação do CRIM em Macaé justifica-se pela ausência de serviços como este no interior do estado do Rio de Janeiro, possibilitando que a população distante da capital tenha acesso à informação de qualidade sobre o uso correto de medicamentos”, ressaltou. Sobre a importância do órgão para a população e comunidade acadêmica como um todo,

Fernanda esclareceu que atualmente, o grande volume de informações disponíveis dificulta uma avaliação crítica de sua qualidade tanto por profissionais de saúde e pela população em geral. “Neste sentido, os Centros de Informação sobre Medicamentos representam estratégias importantes para conciliar a excessiva quantidade de dados com a necessidade de informação atualizada, objetiva, baseada em evidência, confiável, acessível e de fácil compreensão”, disse. Ainda de acordo com a farmacêutica, o acesso à informação imparcial e de qualidade torna-se ferramenta essencial para o desenvolvimento de uma assistência médica racio-

nal e eficiente, que aprimore os efeitos terapêuticos dos medicamentos e reduza, ao mesmo tempo, seus efeitos nocivos à saúde humana. Por isso, o usuário de medicamento deve ter acesso à informação correta, objetiva e relevante a respeito dos medicamentos, para que se obtenha maior adequação em seu uso, além de se evitar uma automedicação indiscriminada. “Considerando a importância que a universidade tem no desenvolvimento local, a implantação do CRIM UFRJMacaé auxiliará na promoção do uso correto de medicamento e, consequentemente, na própria promoção da saúde local. Além disso, o Centro pode

tornar-se referência na região, subsidiando os sistemas de saúde municipais na promoção de informação imparcial e isenta sobre o uso de medicamentos. Da mesma forma, esta ação também pode subsidiar os profissionais de saúde atuantes na região, servindo de ponto de apoio destes em suas decisões diárias no uso de medicamentos”, enfatiza Fernanda.

“A implantação do CRIM UFRJ-Macaé auxiliará na promoção do uso correto de medicamento” FERNANDA LACERDA, FARMACÊUTICA

FSMA

Curso de Engenharia Química da FSMA é reconhecido pelo MEC Ele foi autorizado pela portaria de nº 1.687, de 24/11/2009 e visa formar profissionais para as demandas de mercado O curs o de Engenharia Química da Faculdade Salesiana de Macaé - FSMA acaba de receber o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). A portaria que torna

pública a avaliação (nº 430 de 29/07/2014) foi publicada na última quinta-feira, dia 31 de julho, no Diário Oficial da União. De acordo com a vice-diretora Acadêmica da FSMA, Ana Cristina Lousada, o reconhecimento é necessário para que o diploma possa ser registrado e, com isso, seja válido em todo o território nacional. Informações sobre as instituições de ensino credenciadas e os cursos reconhecidos

WANDERLEY GIL

A portaria que torna pública a avaliação (nº 430 de 29/07/2014) foi publicada na última quinta-feira, dia 31 de julho, no Diário Oficial da União

no Brasil, assim como as notas das avaliações do MEC estão disponíveis em http://www. educacaosuperior.inep.gov.br. O curso de Engenharia Química oferecido na Salesiana foi autorizado pela portaria de nº 1.687, de 24/11/2009 e tem como objetivo preparar o profissional para trabalhar na elaboração, execução e controle de processos industriais nos mais variados campos. E ainda por meio da formação, o estudante do curso poderá atuar

como consultor nas áreas química e ambiental, tratando resíduos e pesquisando combustíveis menos poluentes. A instituição oferece 100 vagas por semestre para o curso e as atividades tem duração de cinco anos, o equivalente a dez períodos. De acordo com dados institucionais, o curso vem suprir uma carência de capacitação profissional na cidade e região, contudo, o foco na indústria do petróleo é o diferencial.

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

QUALIDADE

Produtos da agricultura familiar incrementam a merenda escolar Iniciativa atende a benefício criado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar

secretaria municipal de Agroeconomia, deu prosseguimento, na manhã de ontem (4), a distribuição de produtos agrícolas para a merenda escolar da rede municipal de ensino. Os alimentos são produzidos por pequenos agricultores familiares que atendem à Chamada Pública realizada pela prefeitura, cumprindo determinação legal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A chegada e a separação dos alimentos são feitos no Parque de Exposições Latiff Mussi e, em seguida, distribuídos para 42 escolas do município. Com a sanção da Lei 11.947, de 16/07/09, torna-se obrigatória a aplicação de 30% desse recurso na agricultura familiar, visando o desenvolvimento regional sustentável. A demanda dos alimentos é de acordo com o cardápio escolar e, toda semana, feito o procedimento de conferir, separar e encaminhar às escolas. A Secretaria de Agroenconomia também oferece apoio com o transporte para os alimentos em mais quantidade como banana e aipim. O engenheiro agrônomo Ro-

gério Freire informou que 54 agricultores participam desse projeto, e a melhora do faturamento da família rural é notável, pois o lucro total é de R$ 20 mil por semana. “Além da qualidade do produto ofertado, temos o apoio da comercialização dos agricultores. Produtores de Cabiúnas, Bicuda Grande, Serra da Cruz, Trapiche, Córrego do Ouro, Frade e Sana, estão sendo valorizados nesse projeto”. O agricultor Arenilton Gomes e sua esposa, Sonia Maria, estavam presentes na entrega dos alimentos nesta manhã. Eles moram no Assentamento Celso Daniel, em Cabiúnas, e vivem da renda de seu plantio. O casal é beneficiado pelo PNAE e produz alface, almeirão, quiabo, couve e aipim. “Nosso alimento é orgânico e ficamos satisfeitos, pois oferecemos às crianças nossos produtos saudáveis, além de nossa renda ser complementada por esse incentivo do governo.” De acordo com o secretário de Agroeconomia, Aurélio Vasconcelos, o projeto é mais um benefício social para Macaé. “Promovemos a fixação e dignidade do homem do campo, além do alimento saudável aos nossos estudantes”, frisou.

SECOM

Agricultores de Macaé são beneficiados por programa federal

INFRAESTRUTURA

Lagomar recebe nova etapa de obras Intervenções promovem melhorias na qualidade de vida dos moradores a prefeitura continua as obras no Lagomar, na zona norte da cidade, com cerca de 35 mil moradores. As obras de infraestrutura urbana estão na terceira fase e trazendo melhoria da qualidade de vida das pessoas. As ações começaram em junho de 2013 e representam a conclusão do Projeto Lagomar. A prefeitura investe recursos próprios de R$ 60.682.877,23. O prazo de conclusão é junho de 2015. Nesta fase, são atendidas travessas e becos ligados à W5, principal via, com redes de esgoto e de drenagem de águas pluviais, pavimentação com paralelos, construção de calçadas e instalação de meios fios. Quase 50% dos trabalhos desta fase foram executados, modificando e trazendo maior valorização ao bairro que, hoje, tem a maioria das ruas pavimentadas, redes de saneamento básico, escolas

e unidades de saúde. As obras são fiscalizadas pela Secretaria de Obras e Urbanismo e a empresa vencedora da licitação e responsável pelas o ações é a Construtora Avenida. No sistema de esgotamento sanitário são utilizados tubos de PVC com diâmetro de 200mm, poços de visita e as ligações prediais de esgoto sanitário, que serão direcionados para a ETE do Lagomar, passam por testes. Nos dispositivos de drenagem são instalados tubos de concreto com diâmetro de 400/600/800mm, poços de visita e caixas de ralo. O escoamento das águas pluviais acontecem em duas direções. De um lado, para o canal Macaé/Campos e do outro em direção às lagoas Baixio da Grande Rã e dos Patos. Por essa razão, há grande preocupação da prefeitura em relação às construções irregulares sobre as lagoas que possam prejudicar o escoamento natural das águas pluviais. Entre as ruas já atendidas está a W8, que começa na via principal, a Avenida Quissamã, quase

em frente ao Terminal do Lagomar, e termina em área ocupada pela Lagoa Baixio da Grande Rã. A W8 recebeu redes de drenagem de águas pluviais e de esgoto, ralos com tampas e poços de visita e pavimentação. Um trecho com cerca de 100 metros, que termina onde começa a W5, recebeu pavimentação asfáltica. No outro trecho, a pavimentação é de paralelos. A W8 ganhou calçadas e meios fios, mas entre os números 45 e 47, no início da Travessa 15, com pouco mais de 100 metros de extensão e casas dos dois lados, ainda não foi beneficiada, mas está programada para ser atendida nesta fase de obras. A travessa margeia a Lagoa Baixio da Grande Rã e algumas construções entram na área da lagoa. De acordo com a Secretaria de Obras, nas últimas chuvas fortes houve reclamações de moradores de ruas próximas cujas casas alagaram. A secretaria verificou que foi aterrada área da lagoa e a água não tinha como escoar. Atendendo solicitações dos moradores, a prefeitura abriu uma vala, possibi-

ANA CHAFFIN/SECOM

A prefeitura investe recursos próprios de mais de R$ 60 milhões

litando o escoamento natural da água. O Lagomar ocupa área de 3.239.000 metros quadrados e as ruas totalizam 54 quilômetros. Situado no extremo

norte da cidade, é separado do Engenho da Praia pela Rodovia Amaral Peixoto. O limite do bairro pelo outro lado é o Oceano Atlântico. O Lagomar conta com extensa área do Parque

Nacional da Restinga de Jurubatiba e, em 2005, a prefeitura transformou o bairro em Zona Especial de Interesse Social, a ZEIS Lagomar, através do Decreto 180\2005.

SERVIÇO

Prefeitura faz campanha antitabagismo Ação é realizada com base em campanha nacional anti-fumo para divulgar a incoerência de fumar em certos espaços, mostrando às pessoas onde em Macaé há tratamento contra o Tabagismo e convidando-as para o Dia Nacional de Controle do Tabagismo - que ocorrerá em 29 de agosto, no auditório do Paço Municipal - a Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas (Cepod) e a Área Técnica de Prevenção e Controle do Tabagismo estão visitando órgãos públicos neste mês. Na manhã de ontem (4), cinco funcionários desses órgãos estiveram no prédio da Secretaria de Administração da Prefeitura de Macaé. Segundo a terapeuta ocupacional, Martha da Silva Vieira Almeida, que está acompanhando o trabalho junto a essa equipe, é importante sina-

SECOM

Equipes realizaram trabalho em setores da administração municipal

lizar as pessoas para que tomem conhecimento das legislações federal, estadual e municipal, as quais dizem que não se pode fumar em ambiente fechado e em espaços de uso coletivo (mesmo que coberto ou arejado). Até debaixo das marquises há a proibição. - Estamos fazendo uma campanha mais simpática, pois compreendemos que os fumantes têm dificuldades de parar com o vício, por isso, nossas mensagens nos cartazes são: “não é coerente fumar neste ambiente” e “é direito de todos respirar sem tabaco”, comenta Martha. Como justificativa sobre isso, ela cita o fato de que no país, sete pessoas morrem por dia devido ao tabagismo passivo, sendo direito de todos respirarem sem tabaco, bem como fazer suas escolhas individuais, pautadas no respeito do bem estar coletivo. Além disso, o tabagismo pas-

sivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo e medidas simples de políticas públicas podem promover a prevenção deste sério problema de saúde pública. Em Macaé, a Unidade de Tratamento do Tabagismo - Caps Ad / Porto (Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas) funciona na Rua Velho Campos 1071, Centro. Seu telefone é: (22) 2796-1295. As atividades de distribuição de material educativo, esclarecimentos, colocação de adesivos sobre Macaé sem Fumo, acontece sempre, às 9h, da seguinte maneira: terça-feira (5), no Paço Municipal; segunda-feira (11), no Centro Administrativo Luiz Osório; terça-feira (12), no Hospital Público Municipal (HPM). No dia 18, é a vez do Centro de Saúde Dr Jorge Caldas receber essa equipe. Dia 19, o grupo vai se dirigir ao Hospital São João Batista.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Empresa Pública Municipal de Saneamento O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do Rio de Janeiro ESTADO RIO DE Prefeitura DO Municipal deJANEIRO Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doPermanente Prefeito Comissão de Licitação

Estado do Rio de Janeiro ESTADO RIO DE Prefeitura DO Municipal deJANEIRO Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doPermanente Prefeito Comissão de Licitação PORTARIA Nº 4053/14

PORTARIA Nº 4054/14

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e ESTADO DO RIO MUNICIPAL DE JANEIRODE DEFESA DOS DIREITOS CONSELHO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado. Travessa Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ GABINETE DOAri PREFEITO RESOLVE:

Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do requerente. GABINETE DO PREFEITO RESOLVE:

Estadoo do Rio abaixo de Janeiro Art. 1º – RELOTAR, servidor relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação. Municipal de Carapebus Prefeitura Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado doLICENÇA, Rio de Janeiro Art. 1º – CONCEDER sem vencimento para tratar de interesse particular, de Prefeitura acordo com o Municipal Art.118, da Lei deComplementar CarapebusMunicipal nº 010 de 30/05/2003 aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, Secretaria Municipal de Administração nome, cargo e período. Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro Art. 2º – EstaPrefeitura Portaria entraMunicipal em vigor na de dataCarapebus de sua publicação.

Amaro Fernandes dos Santos ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 29 de julho de 2014.

PORTARIA Nº. 4055/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes. GABINETE DO PREFEITO

RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER LICENÇA, aos servidores abaixo relacionados, conEstado do nome, Rio de Janeiro forme processo, matrícula, cargo e período, para tratamento de saúde com base no Parágrafo 3º do ArtigoMunicipal 60 da Lei Federal nº 8.213, de 24/07/1991, conforme Prefeitura de Carapebus preceitua § 1º Secretaria do Art.109 da Lei Complementar Municipal nº 10 de 30/05/2003. Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Estado do Rio de Janeiro Art. 2º - Esta Prefeitura Portaria entraMunicipal em vigor na data de sua publicação. de Carapebus

Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2014. Amaro Fernandes dos Santos ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO DO RIO RIO DE DE JANEIRO JANEIRO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CARAPEBUS CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro PORTARIA Nº 4056/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Municipal desuas Saúde O PREFEITOSecretaria MUNICIPAL, no uso de atribuições e Considerando o Processo nº 3905/14; Considerando o Art. 51 da Lei Municipal nº 565/13.

Estado do Rio de Janeiro RESOLVE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Art.1º Criar a Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério, em Comissão Permanente de Licitação consonância com o § 2º do Art. 51 da Lei Municipal 585/14, designando os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro designado:

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Art. 3º EstaFUNDAÇÃO Portaria entraDE emESPORTES vigor na data de sua publicação. E TURISMO DE MACAÉ Carapebus, 30 de julho de 2014.

Estado do Rio de Janeiro Amaro Fernandes dos Santos PREFEITURA Prefeito MUNICIPAL DE MACAÉ Municipal Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 O Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso VI, art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores,

Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 29 de julho de 2014.

PORTARIA Nº 4058/14

Estado do Rio de Janeiro O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUSDE no MACAÉ uso de suas atribuições lePREFEITURA MUNICIPAL gais, e Secretaria Municipal de Saúde CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

Estado do Rio de Janeiro

RESOLVE: CÂMARALICENÇA MUNICIPAL DEpor MACAÉ Art. 1º – CONCEDER PRÊMIO, assiduidade pelo prazo de 03 Comissão Permanente de Licitação (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, “a” da Lei Orgânica do Município de Carapebus, ao servidor abaixo relacionado, processo, matrícula, nome, cargo e período.

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2014.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATOde DESaúde CONTRATO Secretaria Municipal Estado do Rio de Janeiro I - Espécie:PREFEITURA Contrato para prestação de serviços nº: 200676/2013. MUNICIPAL DE- Processo MACAÉ II - Objeto:Secretaria Contratação de show do Municipal degrupo SaúdeRevelação para apresentação musiEstado do Rio de Janeiro cal ano novo 2013/2014. Contrato nº. 033/2013.de Macaé Fundação Hospitalar CÂMARAMunicipal MUNICIPAL DE MACAÉ

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade 025/2013. Comissão IV - Crédito: ProgramaPermanente de Trabalho de nº Licitação 27.813.0019.2.793.000 - Elemento de Estado do Rio Janeiro Despesa: 3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido Estado dodeRio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ nº 354. Prefeitura Estado do Rio deMunicipal Janeiro Secretaria Municipal de Saúdede Macaé V - Empenho: nº 240/2013 Empresa Pública Municipal de Saneamento CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ VI - Valor do Contrato: R$ 340.000,00 VII - PrazoMacaé de vigência: 01/04/2014 Capital do Petróleo VIII - Partes: Fundação Esporte ede Turismo de Macaé - FESPORTUR e MUEstado dodeRio de Janeiro Lei Estadual nº 6081 21.11.2011 RALHA PRODUÇÕES LTDA. CÂMARAARTISTICAS MUNICIPAL DE MACAÉ

Comissão Permanente de Licitação

LUIZ RENATO LUCAS MARTINS

Estado do RioPresidente de Janeiro da FESPORTUR * Omitida Prefeitura a publicação 26/12/2013. Macaé Estado Municipal doemRio dede Janeiro Fundação Educacional de Macaé DE - FUNEMAC CÂMARA MUNICIPAL MACAÉ

Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ FUNDAÇÃO DE Ee 2796-1546 TURISMO DE MACAÉ Estado RioESPORTES de Janeiro Tel.:do (022) 2796-1300

E-mail:Municipal cmddcademacae@gmail.com Prefeitura de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Estado do Rio de Janeiro Tornamos pública a ratificação, na forma do que o art. 26 da Lei Federal PREFEITURA MUNICIPAL DEdispõe MACAÉ nº 8.666/1993, da inexigibilidade Secretaria Municipal de delicitação Saúde a favor da empresa MURALHA PRODUÇÕES ARTISTICAS CNPJ 09.087.316/0001-37, com ESTADO DO RIOLTDA-ME, DEHospitalar JANEIRO Fundação Municipal deNº Macaé

fulcro no inciso III do artigo 25 da mesmaDE lei, MACAÉ para contratação de show do PREFEITURA MUNICIPAL REVELAÇÃO para apresentação musical no ano novo 2013/2014. Processo FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Administrativo nºEstado 200676/2013. do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Macaé Luiz Renato Lucas Martins

Estado do Rio dePública Janeiro Empresa Municipal de Saneamento Presidente da FESPORTUR PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ *omitida a publicação em 26/12/2013. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento TERMO CONSELHO DE HOMOLOGAÇÃO DO DE PREGÃO PRESENCIAL MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2014 DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

RESOLVE: DE DEFESA DIREITOS HOMOLOGAR ECONSELHO ADJUDICARMUNICIPAL o procedimento licitatórioDOS na modalidade Pregão Presencial,DA nº CRIANÇA 008/2014, Processo Adm. nº 140440/2014, que teve o E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ trâmite regularmente cujo objeto foi a Aquisição de Material de AriJaneiro Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ EstadoTravessa doobservado, Rio de Tel.:higiene (022) 2796-1300 e 2796-1546 Consumo: Escritório, pessoal e utensílios e material de cozinha, visanPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E-mail: cmddcademacae@gmail.com do atender às necessidades da Esane, em favor das licitantes vencedoras do Municipal de Saúde certame, asSecretaria empresas LGX Comércio e Serviços de Distribuição Eirelli Me os itens Lote I material de escritório 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 40, 43, 44, 47, do Rio de Janeiro 48, 49, 50, Estado 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, MUNICIPAL MACAÉ 71, 73, 74, CÂMARA 76, 77, 78 inscrita no CNPJ nºDE 18.491.919/0001-90, no valor total de R$6.235,49 (seis milPermanente duzentos e trinta e cinco e quarenta e nove centavos) Comissão de Licitação e Religare empreendimentos comerciais Ltda ME o itens Lote I Material de escritório 6, 7, 18, 21, 26, 27, 29, 34, 36, 37, 41, 42, 45, 46, 58, 62, 66, 72, 75, 79, Lote II Estado Material do de higiene itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, Lote III Material Rio depessoal Janeiro e UtensíliosCÂMARA de cozinha itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, MACAÉ 8, 9, 10, 11, 12, 13, inscrita no MUNICIPAL DE CNPJ: 03.007.613/0001-49 no valor total de R$ 8.223,18 (oito mil duzentos e Macaé Capital do Petróleo vinte e três reais e dezoito centavos).

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Macaé, 30 de Julho de 2014. ROBERTO MUFFAREG Estado doMARCOS Rio de Janeiro Diretor Presidente Prefeitura Municipal de Macaéda Esane Portaria nº 144/2013 Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ

O Presidente da Tel.: Empresa Municipal de Saneamento, no uso de suas (022)Pública 2796-1300 e 2796-1546 ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso VI, art. 43, da Lei E-mail: cmddcademacae@gmail.com PREFEITURA 8.666/1993 Estado e suas alterações posteriores, do Rio MUNICIPAL de Janeiro DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ RESOLVE:Secretaria Municipal de Saúde DEFESAPregão DOS DIREITOS HOMOLOGAR o CONSELHO procedimentoMUNICIPAL licitatório na DE modalidade Presencial Estado do Rio de Janeiro para Registro de Preços, nº 010/2014, Processo Adm. nº 140226/2014, que teve DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Prefeitura Municipal de Carapebus Estado do Rio de Janeiro o trâmite regularmente observado, cujo objeto foi an°Contratação empresa Travessa Ari Shueller Pimentel, 25, centro de - Macaé/RJ Secretaria Municipal de Administração CÂMARA MUNICIPAL MACAÉ (022) 2796-1300 e DE 2796-1546 especializada paraTel.: a locação de 06 (seis) caminhões com equipamento de hiE-mail: Comissão dede Licitação drojato conjugado comPermanente sucção através vácuo, com o fornecimento de comGabinete docmddcademacae@gmail.com Prefeito bustível, manutenção, motorista, equipe de operação e água, visando atender às necessidades da Esane, em favor da licitante vencedora do certame, empresa Estado doRio Riode deINDUSTRIAIS Janeiro Estado do Janeiro SUGA RÁPIDO II LIMPEZAS LTDA-ME , inscrita no CNPJ Prefeiturano Municipal deR$2.262.435,84 Carapebus nº 04.144.462/0001-33, valor total de CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ(Dois milhões duzentos e sessenta e doisCapital mil quatrocentos e trinta e – cinco reais e oitenta e quatro Coordenadoria dePetróleo Contratos COTRA Macaé do centavos).

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

31JANEIRO de Julho de 2014. ESTADO DOMacaé, RIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS ROBERTO MUFFAREG Estado doMARCOS Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Fazenda Diretor Presidente da Esane

Prefeitura Municipal de Macaé Portaria nº 144/2013 Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO INEXIGIBILIDADE DEDE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL CARAPEBUS Estado do Rio de Janeiro GABINETE DO PREFEITO Tornamos público que, com base no art. 25, III, Lei Federal nº 8.666/93, esPREFEITURA MUNICIPAL DEda MACAÉ tamos contratando a LADO ESQUERDO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Secretaria Municipal de Saúde CNPJ Nº 11.784.263/0001-55, paraHospitalar contrataçãode dos Grupos Renascer, Raiz do Fundação Municipal Macaé do Rio de Sana e Lú meEstado Mauro Menezes paraJaneiro apresentação musical na Festa do Sana. Prefeituranº Municipal Processo Administrativo 200368/2014.de Carapebus Estado Municipal do Rio dede Janeiro Secretaria Administração Macaé/RJ, 31 de julho de 2014. Gabinete do Prefeito Prefeitura Municipal de Macaé

Empresa RicardoPública Muylaert Municipal Salgado Neto de Saneamento Estado doPresidente Rio de Janeiro da FESPORTUR Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA

Comissão de Licitação ESTADO DOPermanente RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MACAÉ ESTADO DO MUNICIPAL RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Estado do Rio de Janeiro

Tornamos PREFEITURA público base art. 25, DE III, da Lei Federal nº 8.666/93, MACAÉ Estadoque, docom RioMUNICIPAL de no Janeiro estamos contratando a Municipal HF DA SILVA JUNIOR PRODUTORA DE EVENTOS Secretaria de Saúde Prefeitura Municipal de Carapebus ME, CNPJFundação Nº 01.696.817/0001-09, para contratação dos artistas Lian Costa, Municipal Hospitalar de Macaé Secretaria Municipal de Administração Dom Luiz Nazaré e Pavio paraJANEIRO apresentação musical na Festa do Sana. ESTADO DOCurto RIO DE Gabinete do Prefeito Processo Administrativo nº 200368/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Estado do Rio de Janeiro GABINETE DO PREFEITO Macaé/RJ, 31 de julho de 2014. Estado do Rio de Janeiro de Macaé Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal deMunicipal Carapebus Empresa Pública Ricardo Muylaert Salgado Neto de Saneamento Coordenadoria – COTRA Estado doPresidente Riode deContratos Janeiro da FESPORTUR Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração ESTADO DO do RIOPrefeito DE JANEIRO Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Secretaria de de Fazenda Macaé, terça-feira,Municipal 5 de agosto 2014 Estado doDO RioRIO de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO ESTADO DE Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ Estado do de JaneiroTURISMO DE MACAÉ Gabinete doRio prefeito FUNDAÇÃO ESPORTES Ede ComissãoDE Permanente Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ HOMOLOGO, Secretaria NA PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 10 DO DEMunicipal de Saúde CRETO MUNICIPAL Nº.680 DE 07/02/2006, A RELAÇÃO DOS PRÉ-QUALIFICADO Estado do Rio de DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DEJaneiro BOLSA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SE DEU O PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 2659 DE 12/05/2014: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Estado do Rio de Janeiro CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA A FASE DE QUALIFICAÇÃO ART. 11 Secretaria Municipal de Saúde DE MACAÉ DO DECRETOCÂMARA Nº 680/06, O MUNICIPAL CANDIDATO QUALIFICADO DENTRO DAS VAGAS Fundação Municipal Hospitalar de PARA MacaéDAR ENTRADA NO ABERTAS PARA O PERÍODO CORRESPONDENTE, Comissão Permanente de Licitação PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA, PARA ANALISE POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Estado do Rio de Janeiro

Estado Rio de Janeiro A)REQUERIMENTO DEdo QALIFICAÇÃO (ANEXO IV): OBS; PEGAR NA (SEMED) Prefeitura Municipal Macaé MUNICIPAL DEde MACAÉ B)FOTOCOPIACÂMARA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MATRICULA COM AUTENTICAÇÃO MECANICA DOPública BANCO RECEBIDOR OU de DA INSTITUIÇÃO DE Empresa Municipal Saneamento Macaé Capital do Petróleo ENSINO; Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 C)FOTOCOPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O CANDIDATO A BOLSA E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, AUTENTICADA, E/OU DECLARAÇÃO ORIGINAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EM PAPEL TIMBRADO, COM OS RESPECTIVOS CARIMBOS DE CGC E DATA, O NOME, MATRICULA E CARGO DO RESPONdo Rio de Janeiro SÁVEL PELAEstado EMISSÃO, CONSTANDO O VALOR REAL DA MENSALIDADE DE Prefeitura de Macaé SEMESTRE OU PERÍODOMunicipal OU SIMILAR; D)ORIGINALFundação DA GRADE CURRICULAR DO CURSO; Educacional de Macaé - FUNEMAC E)ORIGINAL DO PLANO DE ESTUDO; F)COPIA DO CPF E NÚMERO DA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL. O PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS SERÁ DE 15 DIAS ÚTEIS A CONESTADO DO RIO MUNICIPAL DE OBS: JANEIRO TAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO SERÁDE DESCLASSIFICADO O CANDICONSELHO DEFESA DOS DIREITOS DATO A BOLSA QUE NÃO APRESENTAR OS DOCUMENTOS RELACIONAPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ AQUI DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ DOS: FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com RELAÇÃO DOS PRÉ-QUALIFICADOS ANO DE 2014

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento

Prefeitura Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal Macaé ESTADO DO RIO DEde JANEIRO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC PREFEITURA MUNICIPAL DE-DE CARAPEBUS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública Municipal de Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do prefeito

Comissão Permanente de Licitação Lei 595/2014

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 582, de 29 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014, abrir Crédito Especial por TendênDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ cia de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ providências. Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 cmddcademacae@gmail.com A Câmara Municipal E-mail: de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO e Estado seguinte Lei: do Rio

de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.136 – Implantação de Sistema de VideomoniSecretaria Municipal de Saúde toramento no Plano Plurianual vigente, a qual será vinculada ao programa 0009 – Segu-

ODO DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Secretaria Municipal de Fazenda Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546

ESTADO DO RIO DE JANEIRO E-mail: cmddcademacae@gmail.com ESTADO DO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS ESTADO DORIO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DOMUNICIPAL PREFEITO DE CARAPEBUS PREFEITURA FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Comissão Permanente de Licitação Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ Estado Rio de JaneiroDE DE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Estado dodo Rio de Janeiro Secretaria Municipal de de Saúde Prefeitura Municipal Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de O Fundo Municipal de Saúde torna público paraAdministração conhecimento dos interessados Secretaria Municipal de Saúde que o Pregão FMS nº 014/2014, objetoHospitalar do ProcessodeFMS nº 048/2014, marcada Gabinete do Prefeito Fundação Municipal Macaé Estado do Rio de Janeiro

para o dia 04/08/2013, às 09:00 horas, fica adiada “sine die”, para análise de eventual necessidade de alterações no Edital DE e seus Anexos. Objeto: Aquisição CÂMARA MUNICIPAL MACAÉ Estado doPermanente Rio de Janeiro de Oxigênio Medicinal. Comissão Estado do Riode deLicitação Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Prefeitura Municipal Carapebus, de 04 de agosto dede 2014. Coordenadoria Contratos – Macaé COTRA

Estado do Rio de JaneiroMunicipal de Saneamento Empresa Pública Alex Sandro Barcelos de Azevedo CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Pregoeiro ESTADO DO RIOdo DEPetróleo JANEIRO Macaé Capital PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

rança Pública e Cidadania, com as seguintes características:

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Art. 2º - Fica Estado autorizada inclusão ação de que trata o artigo 1º no Anexo de Metas e doa Rio de da Janeiro Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

Prefeitura Municipal de Macaé

Educacional de Macaé - FUNEMAC Art. 3º - FicaFundação o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ Estadoedo Rio deeJaneiro 356.662,60 (Trezentos Cinquenta Seis Mil e Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta Centavos) para fazer face aMUNICIPAL execução da ação DE de que trata o art. 1º desta Lei, de PREFEITURA MACAÉ acordo com as seguintes classificações: Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO MUNICIPAL RIO DE JANEIRO PREFEITURA DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS FUNDAÇÃO E TURISMO DE MACAÉ Estado do DE RioESPORTES de Janeiro GABINETE DO PREFEITO DE MACAÉ CÂMARA MUNICIPAL

Comissão Permanente de Licitação Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA Estado do RioMUNICIPAL de Janeiro DE MACAÉ Estado doMunicipal Rio de Janeiro Secretaria de Saúde Prefeitura Municipal de Carapebus CÂMARA MUNICIPAL MACAÉ Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Secretaria Municipal de DE Administração

Secretaria Municipal de Fazenda

Estado Rio de deJaneiro Janeiro Estado do do Rio ESTADO RIO DE JANEIRO Prefeitura DO Municipal dede Carapebus Prefeitura Municipal Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE-CARAPEBUS SecretariaEducacional Municipal dedeAdministração Fundação Macaé FUNEMAC Gabinete doPermanente Prefeito Comissão de Licitação ESTADO DO RIO MUNICIPAL DE JANEIRODE DEFESA DOS DIREITOS CONSELHO PORTARIA Nº 4057/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ PREFEITO O PREFEITOGABINETE MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições lePREFEITURA DE MACAÉ Tel.: (022)MUNICIPAL 2796-1300 e 2796-1546 gais, e FUNDAÇÃO ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ E-mail:DE cmddcademacae@gmail.com CONSIDERANDO o do Processo de 22/07/2014, do requerente. Estado de3952/14 Janeiro Estado doRio Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Prefeitura Municipal de Carapebus RESOLVE: Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GabineteA do Prefeito Art. 1º – EXONERAR PEDIDO, a servidora Secretaria Municipal de Saúde Lais Soares de Almeida, no cargo em comissão de Assessor I, mat. 3415001, adepartir de 30/07/14. Fundação Municipal Hospitalar Macaé

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro MUNICIPAL DEdeMACAÉ Art. 2º – EstaCÂMARA Portaria entra em vigor na data sua publicação. Prefeitura Municipaldede Carapebus Comissão Permanente Estado do Rio deLicitação Janeiro Coordenadoria Contratos – COTRA Carapebus, Gabinete dode Prefeito, em 30 de julho de 2014.

Prefeitura Municipal de Macaé

Empresa Pública Municipal de Saneamento Estado doAmaro Rio de Janeirodos Fernandes Santos Prefeito Municipal ESTADO DOMUNICIPAL RIO DE JANEIRO CÂMARA DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Macaé Capital do Petróleo Secretaria Fazenda Lei EstadualMunicipal nº 6081 dede 21.11.2011

Art. 4º - Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes da Tendência Capital do Petróleo Gabinete do Prefeito de Excesso deMacaé Arrecadação proveniente do Convênio nº 2100.0090140.14.4 ImplantaEstadual nº 6081 dede21.11.2011 ção do SistemaLei Municipal de Videomonitoramento de Carapebus firmado com a Petróleo Estado do Rio Janeiro Brasileiro S/A - PETROBRAS, no valor de R$ 356.662,60 (Trezentos e Cinquenta e Seis Estado do Rio de Janeiro Mil e Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta Centavos). Prefeitura Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro

ESTADO RIO DE Prefeitura Municipal deJANEIRO Carapebus Estado do DO Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal Prefeitura MunicipaldedeAdministração Macaé Gabinete Educacional doPermanente Prefeito de Macaé Comissão de Licitação Fundação - FUNEMAC

Prefeitura Municipal de Carapebus

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do prefeito Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL Lei 597/2014DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Altera a Lei Municipal nº 409/2007 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei:do Rio de Janeiro Estado

Prefeitura Municipal de Carapebus

Art. 1°. – O Art 4º da Lei Municipal nº 409, de 30/08/2007, passa a vigorar com a seguinte Secretaria Municipal de Administração redação:

Gabinete do Prefeito

Art. 4º – Para a concretização deste benefício será firmado entre o Município e o cessionário um Termo com prazo de vigência de 20 (vinte) anos, que poderá ser prorrogado por do Rio de Janeiro iguais períodos,Estado sempre a título gratuito.

Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA

Empresa Pública de Saneamento Estado doemRio denaJaneiro Art. 5º - Esta Lei entrará vigor data sua Municipal publicação. Coordenadoria de de Contratos – COTRA Prefeitura Municipal de Macaé Carapebus, Gabinete do Prefeito em 21 de julho de 2014. Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Fernandes dos Santos ESTADO DOAmaro RIO DE JANEIRO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do prefeitoMUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS CONSELHO Comissão Permanente Estado do Rio de Janeiro de Licitação DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Lei 596/2014

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Secretaria Municipal de Saúde Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar porMacaé Superávit Financeiro no orçaFundação Municipal Hospitalar de E-mail: cmddcademacae@gmail.com mento do exercício financeiro de 2014.

A Câmara Municipal de Carapebusdo DELIBEROU eu Prefeito do Município de Carapebus Estado Rio de eJaneiro SANCIONO e seguinte Lei:

Prefeitura Municipal de Macaé

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ Empresa Pública Municipal de Saneamento 1.634.494,54 (Hum Milhão e Seiscentos e Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), de acordo com as seguintes classificações:

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão decorrentes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, apurado em balanço patrimonial de 31/12/2013, conforme Balancete de VerificaCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ção em anexo.

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigorAri na Shueller data de suaPimentel, publicação.n° 25, centro - Macaé/RJ Travessa Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Carapebus, Gabinete do Prefeito em 21 de julho de 2014. E-mail: cmddcademacae@gmail.com Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do prefeito

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA

Amaro dos Santos ESTADO DO RIO Fernandes DE JANEIRO Prefeito Municipal

Comissão Permanente de Licitação Lei 598/2014

Revoga a Lei Municipal nº 437/2009 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° A fim de recuperar a capacidade de arrecadação fiscal municipal e buscar a primazia pelo interesse público obtendo a isonomia fiscal perante os contribuintes municipais fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 437/2009 e suas disposições.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DE MACAÉ Carapebus, GabineteMUNICIPAL do Prefeito em 21 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

AMARO FERNANDES DOS SANTOS PREFEITO

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PORTARIA Nº 084/2014

Estado do Rio de Janeiro Concessão dePrefeitura Licença para Tratamento Saúde a Servidora da Câmara MuMunicipal dede Macaé nicipal de Macaé. Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora abaixo relacionada, no período correspondente, conforme Art. 38 da Lei Complementar 011/1998. Nome: CláudiaEstado Beatrizdo Teixeira Rio deMassad Janeiro Matrícula: 4110 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Processo: 650/2014 Secretaria Municipal de Saúde Período: 02/08/2014 a 31/08/2014

Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Câmara Municipal de Macaé, 04 de Agosto de 2014.

Estado do Rio de Janeiro

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Prefeitura Municipal Macaé Presidente da Câmara Municipalde de Macaé

Empresa Pública Municipal de Saneamento

RESOLVE:

Estado do Rio de Janeiro

Estado LICENÇA, do RioMUNICIPAL depor Janeiro Art. 1º -CONCEDER motivo de PREFEITURA DEfalecimento MACAÉ de parente consanguíneo, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula, Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde nome, cargo eSecretaria período, de acordo com Inciso III do Artigo 122 da Lei CompleMunicipal de Administração Fundação Municipal Hospitalar de Macaé mentar nº 010/03, pelo período de 08 dias. Gabinete do Prefeito

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal depublicação. Macaé Art. 2º - Esta Prefeitura Portaria entraMunicipal em vigor na data de sua de Carapebus

Empresa Pública Municipal de Saneamento Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2014. Amaro Fernandes dos Santos ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Comissão Permanente de Licitação CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DONº ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ PORTARIA 245/14 Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atriE-mail: cmddcademacae@gmail.com buições legaisGABINETE e DO PREFEITO CONSIDERANDO o Processo 4068/14 de 29/07/14. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Art. 1º – Autorizar a abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar, para do ao Prefeito apurar os fatosGabinete que dão conta Processo acima, nos termos do Artigo 175 da Lei Complementar Municipal n.º10/03, em rito sumário, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para apuração. Estado do Rio de Janeiro de Carapebus Art. 2º – Esta Prefeitura Portaria entraMunicipal em vigor na data de sua publicação. Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, em 01 de agosto de 2014. RESOLVE:

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2014.

PORTARIA Nº 4059/14 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas leDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEatribuições MACAÉ/RJ ESTADO DO gais, e Travessa Ari DE Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ ESTADO DORIO RIO DE JANEIRO JANEIRO PREFEITURA DE MACAÉ Tel.: (022)MUNICIPAL 2796-1300 e 2796-1546 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS E-mail: FUNDAÇÃO DEcmddcademacae@gmail.com ESPORTES E TURISMO DErequerente. MACAÉ CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado, do GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS ESTADO DODO RIO DE JANEIRO GABINETE PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro ERRATA Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Administração A Comissão de PermanenteMunicipal de Licitação de da Prefeitura Municipal de Carapebus torna público aos interessados a correção a ser feita no aviso de Tomada Gabinete do Prefeito de Preços publicado no Jornal O Debate, no dia 23/07/2014, às fls.08, para a Tomada de Preços n° 001/2014: Estado do Rio de Janeiro Onde se lê: Dia 05 de março de 2014 às 10:00 hs. Prefeitura Carapebus Leia-se: DiaMunicipal 05 de agostode de 2014 às 10: 00 hs. Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, 04/08/2014

Geraldo da Silva Barcelos ESTADOLuiz DO RIO DE JANEIRO SecretárioMUNICIPAL Municipal de DE Administração PREFEITURA CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração

Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 244/14 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legaisGABINETE e DO PREFEITO CONSIDERANDO o Processo 3958/14 de 22/07/14. RESOLVE: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Art. 1º – Autorizar a abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar os fatos que dão conta Processo acima, nos termos do Artigo 175 da Gabinete do ao Prefeito Lei Complementar Municipal n.º10/03, em rito sumário, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para apuração. Estado do Rio de Janeiro Art. 2º – EstaPrefeitura Portaria entraMunicipal em vigor na de dataCarapebus de sua publicação. Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, em 30 de julho de 2014. LuizRIO Geraldo da Silva Barcelos ESTADO DO DE JANEIRO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

de Azevedo ESTADOAlex DO Sandro RIO DEBarcelos JANEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração

ESTADO DORio RIOde DEJaneiro JANEIRO Estado do PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

PrefeituraPermanente Municipal de Comissão deCarapebus Licitação

PORTARIA Nº 243/14

PORTARIA 004/2014 O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de 30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de 12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, resolve: Art. 1º – Substituir o Sr. Bráulio de Oliveira Lopes, matrícula 21632, pelo Sr. Diego Abílio dos Santos Vogas, matrícula 22181, na Presidência da Comissão Especial da Tomada de Contas Especial nº 001/2012, conforme processo PMC nº 03044-P/2012. Art. 1º – Substituir a Sra. Rainny de Lima Martins, matrícula 21639, pelo Sra. Marlen Jaqueline de Pinto Borba, matrícula 301006, na Comissão Especial da Tomada de Contas Especial nº 001/2012, conforme processo PMC nº 03044-P/2012. Art. 2º – A substituição deve-se a solicitação do Subprocurador Geral do Município através de despacho na Fls. 92 do processo PMC nº 03044-P/2012. Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 04 de Agosto de 2014. Marcus Paes Henriques Secretário Municipal de Controle Interno

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Processo 4033/14 de 25/07/14. RESOLVE: Art. 1º – Autorizar a abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar os fatos que dão conta ao Processo acima, nos termos do Artigo 175 da Lei Complementar Municipal n.º10/03, em rito sumário, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para apuração. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carapebus, em 30 de julho de 2014. Luiz Geraldo da Silva Barcelos Secretário Municipal de Administração

Coordenadoria de Contratos – COTRA

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

O DEBATE ESTADO DIÁRIO DODE RIOMACAÉ DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do prefeito

Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Lei 599/2014 Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Municipal, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Art. 1º – Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder de Direito Real de Uso de Bem Imóvel do Município de Carapebus, para a Instalação de Empresas e Indústrias.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

§ 1º - A concessão ficará adstrita a empresas, legalmente criadas, cujas atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços, não poluam o meio ambiente.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento

§ 2º - No caso de atividades poluidoras, a empresa obrigatoriamente providenciará a solução do problema, utilizando-se das técnicas usuais e mais modernas, ou adequando-se aos índices, níveis e critérios estabelecidos pela legislação ambiental, sob pena de suspensão da concessão. Art. 2º – Para a concretização deste benefício será firmado entre o Município e o cessionário um Termo com prazo de vigência de 20 (vinte) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, sempre a título gratuito, a critério da Administração Pública.

Art. 4º - Em nenhuma hipótese será indenizada qualquer obra ou benfeitoria feita na área cedida, ao final do Termo, para a melhoria do seu uso.

Art. 5º - A empresa cessionária não poderá, em nenhuma hipótese, ceder a outrem, mesmo que as subsidiárias, o uso do imóvel, nem a título oneroso e muito menos graciosamente, sendo expressamente vedada a sublocação.

Art. 7º - Rescinde-se a cessão antes de seu Termo, desde que o cessionário dê à área destinação diversa da estabelecida no contrato ou que descumpra cláusula resolutória do ajuste.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Estado do Rio de Janeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro

AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”

– PREGÃO PRESENCIAL Estado doEDITAL Rio de Janeiro Prefeitura MunicipalNO de007/2014 Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC, através da Comissão Pregoeira, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE”. Fica adiada a data de abertura do Pregão Presencial nº CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS 007/2014, anteriormente marcadaMUNICIPAL para o dia 06/08/2014 às 10h, em razão de ESTADO DOCRIANÇA RIO DEnoJANEIRO adequações a seremDA introduzidas e seus Anexos, ficando a nova data EEdital DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ de abertura a ser definida em publicação novo edital retificado. quaisTravessa Ari Shuellerdo Pimentel, n° 25, centro Para - Macaé/RJ FUNDAÇÃO ESPORTES E adicionais, TURISMO DE MACAÉ quer informações e/ou esclarecimentos favor contatar a Comissão Tel.:DE (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com pelos telefones: (22) 2796-1277 Ramal 227. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAEstado do Rio de Janeiro ÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, DIGITAEstado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DEMACAÉ MACAÉ LIZAÇÃOPREFEITURA E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS. MUNICIPAL DE Secretaria Municipal deSaúde Saúde Macaé, 05 Secretaria de agosto deMunicipal 2014. de

§ 2º - O contrato de cessão de uso do imóvel transfere-se por ato inter vivos ou por sucessão legítima ou testamentária, desde que sejam mantidas as finalidades iniciais da cessão, devendo ser previamente comunicado o Município para lavratura de Termo Aditivo. Das disposições gerais Art. 8º – Preferencialmente as empresas cessionárias deverão utilizar em seu empreendimento mão-de-obra de Carapebus, exceto os trabalhadores que já possuir em seus quadros e os profissionais que entender qualificados para desempenhar suas atividades as quais, contudo, não haja no Município pessoal apto a exercê-las.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

Art. 9º – As empresas que se habilitarem a receber o benefício da concessão de que trata esta Lei deverão, para aprovação e autorização de sua solicitação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentar os seguintes documentos: I – Contrato Social acompanhado da última alteração contratual; II – Comprovante do CNPJ atualizado; III – Cartão da Inscrição Estadual atualizado; IV – Comprovante de endereço da empresa; V – Certidão Negativa de Débitos no âmbito federal, inclusive dos sócios; VI – Certidão Negativa de Débitos no âmbito estadual, inclusive dos sócios; VII – Certidão Negativa de Débitos no âmbito municipal, inclusive dos sócios; VIII – Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; IX – Certidão Negativa de Protestos, inclusive dos sócios; X – Certidão Negativa de Ônus, inclusive dos sócios; XI – Certificado de regularidade Fiscal do FGTS; XII – Comprovante de Idoneidade Financeira, inclusive dos sócios; XIII – RG e CPF dos sócios; XIV – Comprovante de endereço dos sócios.

Art. 10 – As empresas devem apresentar, junto à sua solicitação e demais documentos de habilitação de que trata o art. 9º, memorial descritivo das atividades que pretendem exercer, do tipo de investimento, além da mão-de-obra e infra-estrutura demandada.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

§ 1º - No caso de interesse na mudança do objeto inicialmente contratado, será lavrado Termo Aditivo desde que o Município seja previamente informado e esteja de acordo com o novo objeto.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 21 de julho de 2014.

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Municipal de Macaé ESTADOPrefeitura DO Rio RIO DE Estado do deJANEIRO Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Empresa Pública Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ de Saneamento FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Macaé Capital do Petróleo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Art. 6º - Será rescindido o Termo de Cessão em caso de abandono do imóvel por mais de 60 (sessenta) dias, sem a devida justificativa.

Art. 12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Art. 3º - Desde a data da assinatura do Termo de cessão o cessionário fruirá plenamente do imóvel para os fins estabelecidos no contrato e responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir sobre a área cedida e suas rendas.

Art. 11 – O Município de Carapebus e as Empresas poderão celebrar parcerias, convênios e demais acordos e contratos visando incentivar futuros investimentos e principalmente, à realização de cursos de capacitação técnico-profissional, ou para ministrar ensino profissionalizante nas diversas áreas de atuação das empresas já instaladas ou que venham a se instalar em Carapebus.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do prefeito

Comissão Permanente de Licitação Lei 600/2014

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 582, de 29 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014, abrir Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.137 – Recuperação de Estradas Vicinais no Plano Plurianual vigente, a qual será vinculada ao programa 0026 – Extensão Rural, com as seguintes características:

Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Isis Martins Xavier

Pregoeira Estado do Rio de Janeiro Fundo Municipal de Econômico e Social CÂMARA MUNICIPAL MACAÉ Estado doDesenvolvimento Rio de DE Janeiro Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Municipal de Macaé

Empresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO do DO Rio RIO DE Estado deJANEIRO Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE MACAÉ CÂMARA DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Macaé Capital do Petróleo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 AVISO DE LICITAÇÃO

– PREGÃO PRESENCIAL Estado doEDITAL Rio de Janeiro Prefeitura MunicipalNO de006/2014 Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCONSELHO DE DEFESA DIREITOS CIAL - FUMDEC, através daMUNICIPAL Comissão Pregoeira, tornaDOS público, que fará E DOàs ADOLESCENTE MACAÉ/RJ realizar no dia 19DA deCRIANÇA agosto de 2014, 10:00h, na sala daDE Comissão PermaTravessa Ari Shueller Pimentel, centro - Macaé/RJ nente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas,n°nº25, 261, Imbetiba, Macaé/ Tel.:DO (022) 2796-1300 e 2796-1546 ESTADO RIO DE JANEIRO RJ, o PREGÃO PRESENCIAL NºDE 0006/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ESTADO DO RIO JANEIRO E-mail: cmddcademacae@gmail.com MUNICIPAL DE MACAÉ ITEM, dePREFEITURA acordo com as Leis em vigência. Edital e seus anexos estarão PREFEITURA MUNICIPAL DEOCARAPEBUS FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DEsede MACAÉ disponíveis naGABINETE sala da Comissão Pregoeira, situada na do Fundo Municipal DO PREFEITO de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda sexta–feira, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. Estado do aRio de Janeiro Estado doDE Rio de Janeiro Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PARA PRESTAPrefeitura Municipal Carapebus ÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DEde VEÍCULO, PARA TRANSPORTE Secretaria Municipal de Saúde DE PESSOASSecretaria EM SERVIÇO, MATERIAIS E DOCUMENTOS INCLUINMunicipal de Administração Fundação Municipal Hospitalar de Macaé DO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, Gabinete do Prefeito LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E SEUS RESPECTIVOS CUSTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Estado do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Macaé, 28 de junho 2014. Prefeitura Municipal de de Carapebus Empresa Pública Municipal de Saneamento Coordenadoria de Contratos – COTRA Isis Martins Xavier Pregoeira Comissão Permanente de Licitação ESTADO DOde RIO DE JANEIRO Econômico e Social Fundo Municipal Desenvolvimento PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de DE Licitação CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ TOMADA DE PREÇOS 001/2014 Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE N.º CARAPEBUS RELAÇÃOGABINETE DE Tel.: NOMES PARA SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA (022) 2796-1300 e 2796-1546 DO PREFEITO E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Cumprindo o constante no art. 10, e §§ 5º ao 7º da Lei Federal n.º 12.232/2010 e tendo em vista a Impugnação apresentada constante do Processo n.º 4149/2014 do Rio Janeiro de subcomissão técnica elaborada com relaçãoEstado a 02 nomes parade composição Prefeitura Municipal Carapebus pela Secretaria de Comunicação Social,de através do Processo nº 3950/14, segue abaixo a nova lista de relação dos nomes: Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Não mantêm vínculo funcional com o Funcionalismo Público: Estado do– Jornal Rio de Janeiro Luiz Guilherme Veiga Diário da Costa do Sol Gercilene M. Batalha Fernandes – Jornal da Costa do Sol Prefeitura Municipal de Diário Carapebus AlexGolosov Cure – Jornal Diário da Costa do Sol Coordenadoria de Contratos – COTRA Marcus Vinícius da Silva Oliveira – TV Record Judson Souza Cruz – TV Record ESTADO DO RIO JANEIRO Mantêm vínculo funcional comDE o Funcionalismo Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria de Fazenda Abraão Cordeiro Nakhle Municipal – Secretaria Municipal de Comunicação Social Ana Amélia Lopes Bento de Azevedo - Secretaria Municipal de Comunicação Social Alceir Conrado Botelho – Secretaria Municipal de Comunicação Social ESTADO DOJúnior RIO DE JANEIRO Vinícius Pinheiro Nascimento – Secretaria Municipal de Comunicação Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito em 21 de julho de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Comissão de Licitação A sessão pública para oPermanente sorteio dos membros da subcomissão técnica ocorrerá no dia 06/08/2014, as 16:00 hs, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Carapebus, situada na Avenida Getúlio Vargas, n.° 15, Centro, Carapebus-RJ. Os pedidosESTADO de impugnação deDE nomes deverão ser dirigidos ao Presidente da DO RIO JANEIRO Comissão Permanente de Licitação, que será auxiliado pela equipe técnica da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria solicitante e, deverão conter fundamentos jurídicos plausíveis e deve GABINETE PREFEITO ser protocolados na sede DO da Prefeitura Municipal de Carapebus, no setor de Protocolo Geral, situado na Avenida Getúlio Vargas, n.º 15, Centro, Carapebus-RJ, de segunda a quinta-feira das 08:00 às 17:30h e as sextas das 08:00 às 12:00h. O prazo limite parado interposição de impugnção findar-se-á as 16:00 hs do Estado Rio de Janeiro dia 04/08/2014, conforme disposto no 5º, do art. 10, da Lei Federal n.º Prefeitura Municipal de§ Carapebus 12.232/2010. Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Carapebus, Prefeito 04/08/2014 Alex Barcelos de Azevedo Estado do RioSandro de Janeiro PresidenteMunicipal da Comissãode Permanente de Licitação Prefeitura Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, terça-feira, 5 de agosto de 2014

Esporte

NOTA

O ciclista brasileiro Carlos Henrique Ribeiro, de 50 anos, reconhecido pelo Guiness Book como recordista mundial de ciclismo de longa distância, esteve em Macaé semana passada

SÉRIE C

Macaé Esporte perde para o Caxias (RS) por 1 a 0 Apesar do placar negativo, o Alvianil continua no G-4 da terceira divisão, com 14 pontos Maira Abreu

mairaabreu@odebateon.com.br

o último domingo (3) o Macaé Esporte foi até o Rio Grande do Sul enfrentar o Caxias, em mais uma partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C. O jogo da 9ª rodada foi disputado no Estádio Centenário, no qual o Alvianil foi derrotado por 1 a 0, em um gol aos oito minutos do primeiro tempo, pelo zagueiro adversário. O primeiro tempo iniciou com o Macaé indo “para cima” do seu adversário, João Carlos chutou do meio-campo, para a defesa do goleiro Douglas. Poucos minutos depois, Tiago CAXIAS (RS)

por pouco deixou de marcar para o Caxias, mas a defesa macaense salvou. Logo na sobra, Lucão tocou para trás e Tiago abriu o placar para os donos da casa (1 a 0). A partir do gol, os gaúchos dominaram, tendo vários lances a seu favor e sendo superior durante o restante da primeira etapa. Após o intervalo, os grenás quase marcaram novamente em bela cobrança de falta de Tiago. Somente depois da entrada de Digão e Fernando Santos, a partida ficou um pouco mais equilibrada. A jogada mais perigosa do Leão foi aos 30 minutos, quando Digão chutou de longe e o goleiro do Caxias evitou o empate. Por fim,

1x0

Douglas; Edmilson, Tiago, Leo Carioca e Alisson Gaúcho; Janderson, Alisson (Karl 39'/2ºT), Wallacer e Rafael Carioca (Chiquinho 35'/2ºT); Lucão (Max Pardalzinho 20'/2ºT) e Thiago Santana. Técnico: Beto Campos

MACAÉ

Fernando; Daniel, Douglas Assis, Filipe Machado e Diego; Gedeil (Digão - intervalo), Leandro Cardoso (Diniz 29'/2ºT), Lucas, Marquinhos e Keninha (Fernando Santos 12'/2ºT); João Carlos. Técnico: Junior Lopes.

Local: Estádio Centenário - Rio Grande do Sul

MACAÉ ESPORTE/ DIVULGAÇÃO

NÚMERO

1x0

Lucão tocou para trás e Tiago abriu o placar para os donos da casa

o Alvianil saiu derrotado por 1 a 0, mas permaneceu entre os quatro primeiros colocados do grupo B. Na quarta colocação com 14 pontos, o Macaé Esporte joga diante do Tupi (MG) no próximo sábado (9), às 16h, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. O Tupi está na 5ª colocação, caso vença, passa a equipe do interior do Estado do Rio de Janeiro. SERVIÇO

Próximo jogo Macaé Esporte joga diante do Tupi (MG) no próximo sábado (9), às 16h, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. O Macaé é o 4o colocado.

●O

Mesmo com a derrota fora de casa, o Macaé ocupa o 4º lugar da Série C

BASQUETE DIVULGAÇÃO

Jogador do Macaé Basquete integrou a Seleção da América Latina, no Adidas Nations 2014

Atleta do Macaé Basquete recebe mais uma convocação Após ser selecionado para compor a equipe da Seleção Brasileira, Lucas Colimério também fez parte da Seleção da América Latina O jogador Lucas Colimério foi um dos cinco atletas brasileiros escolhidos para fazer parte do grupo da Seleção da América Latina de Basquete, no Adidas Nations Global 2014. A competição que conta com equipes da África, Ásia,

Canadá, Estados Unidos e Europa, ocorreu entre os dias 01 a 04 de agosto, em Los Angeles, nos Estados Unidos. O ala/pivô Lucas Teodoro de Souza Colimério começou a praticar basquete em 2006 nas escolinhas de base do São José dos Campos. Não conhecia muito a modalidade, logo se descobriu. Antes de vir para o Macaé neste ano, o atleta teve passagem apenas pelo São José e também fez parte da Seleção Brasileira Sub-18 neste ano. Atualmente, participou da Seleção da América Latina de

basquete. Após boas passagens pela Seleção em 2011 e 2013, agora em 2014 o jogador foi convocado novamente e falou sobre a experiência em ter participado outras vezes da equipe brasileira. “Primeiro, aprendi a conviver em grupo com atletas de vários lugares. Nas viagens aprendo um pouco dos outros países, costumes, cultura. Fora que o nível é bem acima do que jogamos aqui. Cada país tem um jeito de jogar, uns levam mais vantagem, outros não”, disse.