Noticiário 31 12 14

MARIANNA WANDERLEY FONTES GIL

KANÁ MANHÃES

IMPRUDÊNCIA QUATRO LINHAS NO VOLANTE DE 10 CARACTERES GERA RISCOS NA BR 101

QUATRO BOMBEIROS LINHAS DÃO DICAS DE 10 CARACTERES PARA FESTA SEGURA

QUATRO PROJETO LINHAS INCENTIVA DE 10 CARACTERES VISITAS A JURUBATIBA

EDITORIA, CIDADE, PÁG.2 PÁG.X

POLÍCIA, EDITORIA, PÁG.6 PÁG.X

EDUCAÇÃO, EDITORIA, PÁG.X PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 31 de dezembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8593 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Legislativo autoriza Governo municipal implantar sistema de ponto biométrico Em caráter de urgência, projeto que estabelece controle eletrônico em repartições públicas da prefeitura foi aprovado por unanimidade, em meio a intenso debate, durante sessão extraordinária da Câmara PÁG. 3 REGIÃO

POLÍTICA WANDERLEY GIL

Véspera do Réveillon movimenta a RJ 106 Principal rota de ligação entre Macaé e as cidades da Região dos Lagos, a Rodovia Amaral Peixoto registrou ontem intenso trânsito em função do deslocamento de milhares de pessoas que se preparam para comemorar a chegada de 2015 nas principais praias do Norte Fluminense. Em meio ao constante tráfego pesado, gerado pelas movimentações das empresas que atuam na cadeia produtiva do petróleo, a RJ 106 é utilizada como acesso para famílias e grupos de amigos que optaram por curtir a noite do Ano Novo em cidades como Rio das Ostras, Cabo Frio e Armação dos Búzios. O trânsito intenso, e consequente congestionamento, será registrado ao longo de todo o dia de hoje. Então, quem pretende pegar a estrada na véspera do Réveillon, vai precisar de paciência. PÁG. 6

Maior fonte de arrecadação do município, os recursos próprios geraram neste ano um excesso de arrecadação de mais de R$ 115 milhões para Macaé, que foram contabilizados pela prefeitura até o dia 29. PÁG. 3 KANÁ MANHÃES

Impostos ampliam receitas

POLÍTICA Trecho da RJ 106 próximo a Imboassica já registrava, na tarde de ontem, grande circulação de veículos em direção à Região dos Lagos

ECONOMIA

WANDERLEY GIL

SONHO DE R$ 240 MILHÕES Prêmio da MegaSena da Virada vai gerar correria nas Casas Lotéricas de Macaé hoje

Para quem sonha em começar 2015 como novo milionário brasileiro, o sorteio da “Mega da Virada” ainda está em aberto.

Mas é bom correr porque, diferentemente dos sorteios normais, as apostas para o concurso especial serão encerradas hoje ao meio-dia. Além disso, por conta do aumento de arrecadação das apostas em dezembro,

o prêmio já ultrapassa a casa dos R$ 240 milhões previstos inicialmente, tornando-se forte candidato ao posto de maior prêmio da modalidade, caso supere a faixa de R$ 244,6 milhões sorteada em dezembro de 2012.

Ontem (30), nas Casas Lotéricas espalhadas pelo centro da cidade, era possível encontrar diversos apostadores que, co-

ECONOMIA

mo bons brasileiros, preferiram deixar para fazer sua “fezinha” e sonhar na última hora. Pessoas de várias idades e ambos os sexos garantiram o registro das seis dezenas e, inclusive, já faziam planos de como gastar o dinheiro. O sorteio acontecerá às 20h do último dia do ano, com direito à transmissão pela TV. PÁG. 5

Desrespeito à regra pode gerar multa de R$ 127,69

A partir do dia 1º, veículos devem possuir extintores com carga ABC PÁG. 5

PM faz operação na Nova Brasília Entre os suspeitos abordados estavam dois menores PÁG. 6

Prêmio chega à marca histórica

EDUCAÇÃO

Social realiza trabalho Cetep oferece vagas com moradores de rua para contratação Ação visa garantir dignidade através de apoio PÁG. 13

Processo seletivo realizará análise curricular PÁG. 7

Uma correção no projeto de lei 010/2014, que estabelece gratificações com base no processo de eleição de diretores de escolas públicas municipais, também entrou na pauta de votação na sessão extraordinária de ontem da Câmara. Debatida há cerca de um mês pelo plenário, a matéria retornou ao debate após o veto encaminhado pelo governo à emenda apresentada pelo vereador Guto Garcia (PT). PÁG. 3

DIVULGAÇÃO

Carapebus prepara programação especial Programação acontece na praia da cidade e contará com shows e missa CADERNO DOIS

GERAL

Projeto estabelece eleição

REGIÃO

WANDERLEY GIL

Termina prazo para troca de extintores EDITORIA

Superávit chega a R$ 115 milhões

CADERNO DOIS

Macaé celebra Ano Novo com muita festa Shows serão realizados em vários pontos da cidade CAPA

Glauco Zulo vai animar a festa no município

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 38º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO

Compra R$ 2,6575 Venda R$ 2,6587

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Cidade

NOTA

Semáforos de Macaé passam a contar com dispositivo de avanço

INFRAÇÕES

OBRAS MARIANNA FONTES

Ações visam melhorar mobilidade na RJ-106 Essa semana, a prefeitura está trabalhando em trecho do Cavaleiros

Motoristas são flagrados transitando pelo acostamento e pelo canteiro de obras da duplicação

Novos flagrantes de desrespeito ao trânsito na BR-101 Dessa vez, nossa equipe de reportagem presenciou motoristas transitando em áreas proibidas Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

N

as últimas semanas, o jornal O DEBATE tem registrado as diversas infrações que são presenciadas pelos condutores todos os dias na BR-101, uma das principais rodovias do país. No último domingo (28), nossa equipe de reportagem voltou a fazer novos flagrantes de irregularidades no trecho entre Silva Jardim e Macaé.

A imprudência ao volante muitas vezes termina em tragédia. No domingo, um acidente envolvendo quatro carros no Km 228,5 chegou a gerar congestionamento de nove quilômetros na pista em direção ao Espirito Santo.

E como a pressa não combina com a direção ao volante, nossa equipe de reportagem também conseguiu flagrar diversas irregularidades durante o congestionamento. Além do habitual costume de transitar pelo acostamento, muitas vezes em alta velocidade, dessa vez conseguimos presenciar motoristas furando o bloqueio e cortando caminho pelo canteiro de obras onde está sendo feita a duplicação da rodovia. “É uma falta de respeito por-

que você, que está correto, fica parado por quase uma hora, cansado e desejando chegar logo em casa, e sempre há os que se julgam espertos e abusam mesmo. E não são poucos. É por isso que esse país não anda pra frente! Você não vê fiscalização. Eles colocam em risco a vida dos outros e ainda pioram o trânsito. Enquanto o brasileiro tiver esse pensamento, vamos continuar presenciando esses acidentes horríveis na estrada.

Esse congestionamento mesmo é por conta de um acidente em uma ponte, onde tem faixa contínua e não há acostamento.

Eu canso de presenciar carros, e até caminhões, cortando outros veículos na ponte. Se é proibido, tem um motivo. Agora não coloque a vida dos outros em risco”, reclama Bruna Fernandes.

Desde o dia 1º de novembro, o valor de algumas multas de trânsito sofreu um aumento de até 900%. No caso de quem realiza a ultrapassagem pelo acostamento o valor sobe de R$ 127,69 para R$ 957,70 (alta de 650%).

Já quem faz a ultrapassagem em local proibido, a multa passa de R$ 191,54 para R$ 957,70.

Se a infração for feita de forma forçada, esse valor fica dez vezes maior e o motorista flagrado terá

que pagar o valor de R$ 1.915,40.

Em caso de reincidência em 12 meses, essa punição pode ser dobrada. Dependendo da situação, o condutor do veículo pode ir para a cadeia. Em caso de acidente com feridos, a pena pode variar de seis meses a três anos. Em casos com morte, esse tempo aumenta de cinco a dez anos de prisão.

A nova lei, de nº 12.971/2010, que altera 11 artigos (173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308) da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), tem como objetivo reduzir o número de acidentes provocados nas estradas e vias brasileiras pela direção irresponsável.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também ressalta que transpor sem autorização em bloqueio viário, com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares ou ultrapassar veículos em fila, por qualquer razão, são consideradas infrações graves.

O motorista pode ser penalizado com multa de R$127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A BR-101 é a principal ligação entre a Capital do Petróleo com a capital do estado, Rio de Janeiro, e também com outras regiões, como Campos dos Goytacazes e cidades do Espírito Santo.

A Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) é considerada uma das principais vias de acesso à cidade de Macaé, passando por localidades como o Polo Industrial de Imboassica. Com o crescimento da cidade, o número de veículos vem sofrendo um grande aumento nos últimos anos. Por conta disso, essa via é uma das que registra o maior movimento diariamente.

Para melhorar a fluidez, dando mais segurança aos motoristas, estão sendo implantadas medidas ao longo dos últimos meses, como o alargamento da pista da rodovia no trecho entre o Parque de Tubos e o Terminal Lagoa, a inauguração da Estrada Norte-Sul, entre outras.

E nem mesmo as festas de fim de ano são motivo para as ações pararem. Na tarde da última segunda-feira (29), equipes da prefeitura estavam trabalhando no trecho próximo ao bairro Cavaleiros.

Segundo o governo municipal, essa intervenção no local tratase de um serviço da secretaria de Manutenção, em parceria com a secretaria de Mobilidade Urbana, para melhorar o fluxo de veículos entre o trevo da Cancela Preta e o Posto Petrobras. Os trabalhos consistem na retirada do canteiro central para ampliação da pista.

Essas obras visam, não só a melhoria do fluxo de veículos, assim como o fim dos engarrafamentos, mas também a segurança dos motoristas que chegam e saem da cidade.

A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo,

à BR-101, na altura de Macaé. Em Macaé ela corta um trecho, que passa dentro da região central, numa extensão de 23,2 Km. A poucos metros dali, na Rua Maria Francisca Borges Reid, no Bairro da Glória, um buraco que colocava em risco a vida dos motoristas foi finalmente fechado, para alívio da população. O problema foi relatado pelo jornal O DEBATE na edição de ontem (30).

A manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

WANDERLEY GIL

Canteiro central está sendo retirado para ampliação da pista

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Política

3

NOTA

Amanhã (1º) a Câmara realizará a posse da nova composição da Mesa Diretora, para o biênio 2015/2016

LEGISLATIVO

Câmara aprova autorização ao Governo para implantar ponto Lei que institui sistema biométrico foi apreciada em caráter de urgência durante sessão extraordinária Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

E

m meio a questionamentos sobre a necessidade de urgência na votação da matéria, e de análises quanto à complexidade no controle da atuação de mais de 17 mil profissionais, a Câmara de Vereadores aprovou ontem, em sessão extraordinária, em caráter de urgência, o projeto de lei do Executivo que institui a implantação do ponto biométrico na administração municipal.

Em dia de plenário cheio, mesmo em pleno recesso parlamentar, a Câmara apreciou a matéria em primeira e segunda discussão, agilizando assim os trâmites na votação final da proposta que segue para ser sancionada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV).

O primeiro a discursar sobre a matéria foi o líder do bloco de oposição na Câmara, o vereador Igor Sardinha (PT). Em sua análise, o vereador questionou o pedido de urgência na votação do projeto e questionou a necessidade do Legislativo em solicitar ao parlamento a autorização para implantar o sistema.

"Para mim não há urgência nessa votação. Principalmente porque a lei é autorizativa, mesmo que a proposta seja uma atribuição do próprio governo.

Além disso, a matéria não obriga a prefeitura a implementar o ponto biométrico. E nós não podemos apresentar emenda, tornando a ação obrigatória, porque a maioria deste plenário, que é governista, faz uma

Vereadores aprovaram projeto do Executivo durante a quarta sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora em 2014

análise equivocada sobre vício de iniciativa. A nossa proposta seria derrubada com base nessa interpretação que, ao meu ver, precisa ser vista de uma outra forma", destacou Igor.

O parlamentar aproveitou a discussão da matéria para fazer uma comparação entre o ponto biométrico e a 'Lei dos Plantões'.

"Espero que esta lei não dê discurso ao governo para vetar o projeto da Lei dos Plantões, aprovado por esta Casa de forma legítima. O ponto biométrico cria um controle interno.

Já a implantação dos quadros informativos garantem o controle social. São medidas bastante distintas e necessárias",

explicou o parlamentar.

Ao discursar sobre a matéria, Maxwell Vaz (SDD) leu o parecer sobre a lei, emitido por ele como relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O texto também apontava a necessidade da lei ter caráter de obrigatoriedade, e não autorizativo, além de apontar uma série de medidas que garantiriam paridade na criação do sistema, como a implantação do ponto em todos os postos de trabalho dos servidores fixos, comissionados e assessores, além da emissão de "canhoto" para o controle de presença do próprio profissional.

"Estão propondo uma lei sem resultado. A consequência de

instalação do ponto biométrico precisa ter regras bem definidas, como o controle do próprio servidor através da impressão do registro de presença. O prefeito possui poder para instituir esse sistema sem precisar da autorização do Legislativo", apontou Maxwell.

Julinho do Aeroporto (PPL), líder do governo na Câmara, rebateu as críticas da oposição ao projeto e convocou o voto do grupo governista para garantir aprovação da matéria.

"A oposição faz um discurso contra, mas acaba votando a favor dos projetos por entender que a ação do Executivo é importante. Precisamos beneficiar o servidor que tem pontu-

RECEITA

Recursos próprios rendem R$ 115 milhões de superávit KANÁ MAHÃES

Excesso de arrecadação foi consolidado ontem através de decreto Maior fonte de arrecadação do município, os recursos próprios, originários do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de outras taxas municipais, geraram neste ano um excesso de arrecadação de mais de R$ 115 milhões para Macaé, que foram contabilizados pela prefeitura até a última segunda-feira (29).

De acordo com o decreto 273/2014, assinado pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), a arrecadação prevista para as receitas próprias em 12 meses era de R$ 1.090 bilhão. Já o valor contabilizado pela secretaria municipal de Fazenda chegou a R$ 1.206 bilhão.

O superávit é considerado expressivo no ano em que o município conta com uma previsão orçamentária bem mais próxima à realidade econômica da Capital Nacional do Petróleo.

Os valores estimados estão registrados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, elaborada pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, com o acompanhamento da Controladoria Geral do Município, acompanhando o ritmo de crescimento na arrecadação de recursos

Impostos recolhidos pela secretaria municipal de Fazenda garantem reforço no orçamento

registrados ao longo dos últimos quatro anos.

De acordo com o decreto, R$ 4,4 milhões do superávit foram destinados para reforçar verbas destinadas à secretaria municipal de Educação e para a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM).

De maio a dezembro deste ano, o governo aplicou parte do excesso de arrecadação das receitas próprias para reforçar verbas de vários outros setores da administração municipal.

Neste ano, o governo municipal registrou também superávit na arrecadação dos recursos ge-

rados pela Participação Especial, repasse feito trimestralmente pela Secretaria de Tesouro Nacional, referente à valorização da venda do barril do petróleo, extraído nas reservas da Bacia de Campos no mercado internacional. A fonte gerou ao município um excesso de arrecadação de R$ 24.494.358,79.

De acordo com a LOA, a previsão para o período era arrecadar R$ 33.188.933,82 com a Participação Especial. Já o valor consolidado pela secretaria de Fazenda foi de R$ 57.683.292,97.

Ainda há expectativa de elevação no excesso dessa arrecadação.

NÚMEROS

R$ 1.090 bi Arrecadação estimada para os recursos próprios neste ano, de acordo com a LOA 2014

R$ 1.206 bi

Quantia consolidada pelo governo com a arrecadação neste ano

R$ 115 mi

Excesso de arrecadação das receitas próprias

alidade. São profissionais assim que precisam ser o exemplo. O projeto é importante para esses profissionais, e espero que em 2015 a Câmara possa criar o mesmo sistema", disse Julinho.

Marcel Silvano (PT) encarou a proposta como o desdobramento de uma série de outros debates relativos ao ordenamento e controle na atuação dos servidores.

"Esse é um debate importante sobre a grande tarefa de organizar a casa. Mas o Executivo perde por não fazer esse debate de forma mais qualificada. Se a emergência na votação era tão grande, o projeto deveria apresentar, ao menos, o decreto sobre a instituição efetiva do sis-

tema. O ponto biométrico não é algo simples de fazer, mas é importante. Esperamos que essa não seja apenas uma medida punitiva para o servidor", analisou o vereador.

Guto Garcia (PT) também falou sobre a complexidade de implantação do sistema.

"Eu ainda não entendi a urgência na votação do projeto, pois implantar o ponto biométrico é muito complicado. Antes, será preciso modernizar a folha de pagamento e preparar todos os mais de 200 postos de trabalho de servidores. Eu tenho dúvidas sobre a parte técnica, e acredito que todo o processo levará mais de um ano para ser efetivamente implantado", apontou Guto.

O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) encerrou a discussão sobre o projeto.

"A urgência da votação foi pedida pelo prefeito. Ele entendeu que a matéria precisaria da autorização da Câmara.

Existirão matérias que serão encaminhadas pelo Executivo e a Câmara não vai querer aprovar. Mas existe, sim, uma grande complexidade na implantação do sistema. Macaé tem tantos funcionários públicos que não há lugar para todos trabalharem. As secretarias de Saúde e Educação realizam adequações na carga horária de servidores e isso exigirá uma ordem muito grande a partir da criação do ponto", registrou Dr. Eduardo.

Em votação nominal, o projeto foi aprovado por todos os vereadores que participaram da sessão extraordinária.

EDUCAÇÃO

Legislativo aprecia proposta de eleição Projeto do Executivo garante realização das eleições para diretores de escolas Uma correção no projeto de lei 010/2014, que estabelece gratificações com base no processo de eleição de diretores de escolas públicas municipais, também entrou na pauta de votação na sessão extraordinária de ontem da Câmara.

Debatida há cerca de um mês pelo plenário, a matéria retornou ao debate após o veto encaminhado pelo governo à emenda apresentada pelo vereador Guto Garcia (PT) ao texto original da lei.

A emenda de Guto propôs alteração na planilha de gratificações, evitando perdas para diretores de escolas com menos de 300 alunos.

Com o veto do Executivo, a tabela foi novamente alterada, necessitando assim da aprovação do parlamento.

A votação reacendeu discursos de parlamentares, que questionaram a legalidade da emenda de Guto, com base no vício de iniciativa.

"Lá atrás alertamos sobre essa pauta. E, com isso, já no primeiro semestre de 2015 não haverá as eleições dos diretores, processo que vai ser empurrado para dezembro", apontou Marcel Silvano (PT).

Igor Sardinha (PT) manteve o entendimento da necessidade de adequação do projeto encaminhado pelo Executivo, reite-

rando a importância da emenda de Guto.

"Vou votar a favor deste novo texto para não atrapalhar ainda mais o processo das eleições", disse Igor.

Na votação, Guto fez um breve relato sobre as fases que levaram à apresentação da emenda, ressaltando a importância de se garantir a correção para não afetar as gratificações dos diretores de escolas com menor número de alunos.

"O projeto de lei ficou pronto em abril. Mas só foi encaminhado em outubro para esta Casa, o que já não daria para fazer as eleições porque os diretores precisam de, pelo menos, seis meses para se preparar. Identificamos essa redução na gratificação de um grupo de diretores e levamos essa pauta ao prefeito, que concordou com a emenda. Mas a proposta foi vetada porque mexia no orçamento. Eu entendo esta posição, mas mantenho a defesa pela necessidade de correção da matéria", disse Guto.

No final, o projeto foi aprovado.

WANDERLEY GIL

Guto manteve defesa de emenda

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Opinião

Perigo da mistura de álcool e direção é tema de campanha da Mobilidade

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Momento de reflexão Qual foi o papel desempenhado por cada representante de Macaé, no alcance de metas e propostas capazes de consolidar o desenvolvimento esperado pela cidade desde que foi registrada a primeira operação marítima de apoio às unidades de exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos?

Esse momento de reflexão abre uma fase importante para o futuro da Capital Nacional do Petróleo.

Sem sombra de dúvida, este foi o ano em que iniciativas, mesmo que isoladas, de várias lideranças políticas, empresariais e sociais da cidade, ajudaram Macaé a construir uma nova posição perante os governos do Estado e da União. Porém, isso ainda não foi suficiente para que a cidade pudesse alcançar os seus objetivos dentro da sua visão regional.

Através da iniciativa privada, debates importantes sobre mobilidade, segurança, logística, e até recursos naturais, foram realizados neste ano, demonstrando a preocupação de um setor antes visto apenas como extrativista ou como fonte de geração de receitas municipais.

Macaé foi protagonista no primeiro e verdadeiro debate sobre os impactos gerados pela demora na execução das obras de duplicação da BR 101, tanto na segurança dos motoristas que trafegam diariamente pela rodovia, quanto nos gastos embutidos na logística necessária à indústria local e todas as suas vertentes. Frente a frente, empresários representados pela Comissão Municipal da Firjan e representantes da Autopista Fluminense debateram e definiram um planejamento de ações, cujos resultados serão analisados em 2015.

A Firjan foi responsável por dois outros grandes e importantes momentos na história de Macaé neste ano. O primeiro foi a análise regional sobre a segurança pública, tema que ainda depende de um amadurecimento maior, tanto na esfera estadual quanto na municipal.

O segundo foi a necessidade de atuação da indústria e do poder público para a preservação de um dos bens mais preciosos da cidade: a água. Debate relativo à bacia hidrográfica do Rio Macaé foi esclarecedor, relativo ao papel de cada setor, tanto no consumo quanto na execução de medidas de preservação das nascentes.

No âmbito político, Macaé registrou a realização de um seminário que, pela primeira vez, criou um espaço onde a indústria do petróleo, o governo municipal e analistas do setor puderam compreender a participação de cada setor na rotina do segmento offshore e como, todos juntos, podem promover avanços significativos para a cadeia que envolve empresas responsáveis por gerar empregos e recursos para o erário municipal.

Com todas as cartas na mesa, Macaé tem o potencial de superar esses e outros desafios futuros a médio e longo prazos. Mas, para isso, a história escrita recente não pode ser esquecida ou deixada de lado.

ESPAÇO ABERTO Esperanças para 2015 Chegamos ao término do ano 2014.

Neste mês de dezembro reverenciamos o Natal d'Aquele que se nos apresentou como a maior figura humana de todos os tempos e marcamos o final de mais um ano de nosso calendário.

Na primeira efeméride, pregou Ele a amizade, o carinho, a bem-aventurança, o respeito entre os homens e, sobretudo, o Amor. Nós, por quem Ele morreu na cruz, muito embora feitos à imagem e semelhança do Seu Pai, herdamos o pecado e, por aí saímos, pela senda do erro, da violência, do desrespeito aos nossos semelhantes, chegando, com tudo isso, ao desamor.

Na segunda efeméride, se levarmos em conta o amor pregado pelo Pai Eterno, podemos afirmar que perdemos 2014. Perdemos porque deixamos pairar nos seus trezentos e sessenta e cinco dias a sanha da violência, da corrupção, do desrespeito mútuo entre os seres humanos, nos ataques desnecessários de Estados mais poderosos sobre os de menor potencial, nos atos terroristas de dimensões incalculáveis aos de somenos realce, mas de alcance devastador, como é o caso dos que acontecem nas portas dos estádios de futebol, dos estabelecimentos escolares que deixamos nossos filhos e nas vias públicas.

Ou será que não perdemos 2014?

Ou será que ficarão como exemplos para os próximos anos os erros e equívocos praticados neste ano, ou será que os políticos por nós colocados nos escalões governamentais, com suas falcatruas e falta de ética, não estão dando exemplos para que no futuro não os sigamos?

Então, ganhamos 2015! Será?

Se ganhamos ou perdemos pelos nossos próprios atos, certos ou errados, Ele, em sua infinita misericórdia, prometeu suportar todos os nossos erros.

Olhemos para frente.

Vislumbremos um 2015 com esperança, aproveitando todos os momentos passados em 2014 como exemplo de vida a ser seguido ou não. Os momentos maus ou os bons; os alegres ou os tristes; os produtivos ou os improdutivos; os devorados pela erva daninha da corrupção ou os em que lutamos contra esse famigerado mal.

Enfim, vibremos com 2015.

Desejemos mutuamente um Feliz 2015, sempre amparado por Deus.

"Conheci uma pessoa que era tão pobre... que só tinha dinheiro", afirmava um trecho que recebi de uma amiga recen-

temente pela internet. Dá para refletir.

A felicidade não está no dinheiro, mas no que se faz com o dinheiro. Deus não ama menos o rico do que o pobre; Deus não ama somente a nós que estamos em liberdade, mas também os encarcerados, mesmo aquele que tenha cometido o mais horrendo dos crimes. Não importa que ele tenha dado as costas para o Mestre, mas Ele o ama tanto quanto a nós. “Não necessitam de médicos os sãos, mas sim os doentes”, diz-nos Jesus Cristo. Todos somos iguais perante o Pai. E somos iguais não porque queremos, mas porque Ele nos ama a todos, sãos ou doentes, pecadores ou não, ricos ou pobres, honestos ou desonestos, malversadores do dinheiro público ou honrados na administração pública, enfim, todos somos amados pelo Mestre até o juízo final.

Tenho pelo Sermão da Montanha, quando Jesus Cristo subiu ao Monte das Oliveiras e lá nos deixou as conhecidas Bem-aventuranças, como a maior peça de oratória de todos os tempos e, também, por convicção própria, como o primeiro estágio da passagem do Mestre pela terra, seguido, em um segundo estágio, pela trajetória de curas e milagres junto aos seus discípulos, a penúltima para deixar com os seus seguidores os dons sentidos de cumprirem na terra, em Seu nome, o prodígio dos milagres e das curas, até se entregar, por último, ao cadafalso sob o peso de todos os nossos pecados. Último que, para nós, não foi derradeiro, foi o nascimento da redenção de todos nós. São os quatro estágios que, no meu entender leigo, se retrata na passagem de Nosso Senhor Jesus Cristo na terra.

Que Jesus Cristo, Justo e Misericordioso, possa estar presente na vida de cada ser humano neste ano de 2015 e que possamos abster-nos do que fizemos de errado, abdicarmos dos maus exemplos, mas, sobretudo, estarmos protegidos pela Sua Graça contra as ervas daninhas da política nacional, da violência que campeia em nosso meio e, depois, proclamarmos em alto e bom som que buscamos e queremos a PAZ. Ronaldo Fontes Linhares, Advogado, exPresidente da OAB-Macaé, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros

Os espaços de convivência criados pela prefeitura em vários pontos da cidade tornaram-se um grande marco para a administração municipal. Pioneiro, o projeto criado na Praia dos Cavaleiros tornou-se um dos principais 'points' deste verão por proporcionar aos frequentadores a oportunidade da prática de atividades físicas, acompanhadas por profissionais da Fesportur, além de garantir muita brincadeira para a garotada, principalmente nos finais de semana.

PAINEL Celebração

Legislativo

Turismo

Prêmio

Terminal

Esporte

Expansão

Porto

Esquema

A Paróquia Nossa Senhora de Fátima inicia nesta quarta-feira (31) a programação de celebrações especiais em relação ao Ano Novo.

Hoje, a missa será celebrada às 20h. Já amanhã, no primeiro dia de 2015, a missa acontecerá às 10h na Capela São José, situada na Casa do Idoso. Às 18h haverá Louvor e a oração do Santo Terço na sede da paróquia, seguidos por missa às 19h. Todos estão convidados a participar das orações.

Muita gente de Macaé acompanha hoje, às 20h, o sorteio dos R$ 240 milhões da MegaSena da Virada. Para quem acredita e tem fé, o prêmio é visto como uma chance para promover uma verdadeira e profunda transformação de vida. As apostas podem ser realizadas ainda hoje nas Casas Lotéricas da cidade. São válidos os jogos individuais e os tradicionais “bolões”, que aumentam as chances de ganhar o prêmio. Sorte a todos!

Comerciantes da cidade defendem a ampliação das vagas exploradas pelo Macaé Rotativo. O serviço é visto como uma solução para amenizar os transtornos relativos às vagas de estacionamento situadas na região central da cidade. Passado o segundo ano de vigência do sistema, a empresa responsável pelo serviço deveria apresentar o balanço de arrecadação, números que deveriam ser solicitados pela Câmara de Vereadores.

Uma das primeiras tarefas que serão realizadas pelo Legislativo, após o fim do recesso parlamentar em fevereiro, será a apresentação da programação das audiências previstas para a Câmara Itinerante. A reativação do projeto, criado pelo parlamento na legislatura passada, é aguardada com expectativa por moradores de bairros, comunidades e distritos da cidade, que buscam reivindicar soluções para vários problemas. Vamos acompanhar!

Seguem em ritmo acelerado as obras de construção do novo terminal de passageiros no Aeroporto de Macaé. O projeto, que faz parte do pacote de investimentos de R$ 70 milhões aportados pela Infraero, deve ser concluído no primeiro trimestre deste ano. O novo local terá capacidade para receber três vez mais o número de pessoas que circulam diariamente pela base, integrando os passageiros dos voos offshore e comercial.

Ficou para 2015 a finalização do processo de licenciamento prévio do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Pelas contas do governo, as obras do novo porto, que será construído no São José do Barreto, deverão começar em março, com previsão de conclusão em 2017.

A autorização para a execução do projeto, que ainda depende do Inea e do ICMBio, fortalece a participação de Macaé na licitação da Petrobras para operações portuárias.

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A visitação às ilhas do Arquipélago de Sant'Anna ainda é um potencial turístico inexplorado por Macaé, principalmente no verão.

O serviço atrai milhares de turistas em cidades como Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, o que poderia acontecer também na Princesinha do Atlântico. Para colocar em prática a proposta, o município precisa desenvolver um projeto sustentável, com foco na educação ambiental e na proteção dos recursos naturais.

Após o feito histórico de conquistar o título de Campeão da Série C do Campeonato Brasileiro de 2014, e de garantir vaga antecipada na Série B da competição em 2015, o Macaé Esporte já apresentou novas contratações que reforçarão o grupo em uma nova e empolgante campanha. De olho no grupo de elite do futebol brasileiro, a equipe se prepara de forma bastante antecipada, ocupando a sua arena, o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo.

A secretaria municipal de Mobilidade Urbana preparou um esquema especial a fim de garantir um bom funcionamento do trânsito nas vias de acesso aos locais dos eventos que vão acontecer na Lagoa, na Praia do Coco, na Praia da Barra, no Lagomar e nos distritos de Córrego do Ouro e do Sana. Ao todo, 70 agentes de trânsito estarão mobilizados para manter a fluidez no trânsito, orientar os condutores para que estacionem em locais permitidos e ordenar os cruzamentos, além de orientar os pedestres.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Economia

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NOTA

Área especial de estacionamento na RJ-106 não será mais liberada

ANO NOVO

Mega da virada leva apostadores a sonhar alto para 2015 Estimativa da Caixa Econômica Federal é que prêmio supere previsão inicial de R$ 240 milhões e se torne o maior da série especial Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

P

ara quem sonha em começar 2015 com um trocado extra no bolso, o sorteio da “Mega da Virada” ainda está em aberto. Mas é bom correr porque, diferentemente dos sorteios normais, as apostas para o concurso especial serão encerradas hoje ao meio-dia. Além disto, por conta do aumento de arrecadação das apostas em dezembro, o prêmio já ultrapassa a casa dos R$ 240 milhões previstos inicialmente, tornando-se forte candidato ao posto de maior prêmio da modalidade, caso supere a faixa de R$ 244,6 milhões sorteada em dezembro de 2012.

Ontem (30), nas casas lotéricas espalhadas pelo centro da cidade, era possível encontrar diversos apostadores que, como bons brasileiros, preferiram deixar para fazer sua “fezinha” e sonhar na última hora. São pessoas de várias idades e ambos os sexos que, inclusive, já fazem planos de como gastar o dinheiro.

Para o casal de noivos Zenir e Thiago, de respectivamente 24 e 23 anos, a questão é simples.

“A gente vive brincando com as nossas famílias que se ganhássemos iríamos comprar um sitio bem grande em um bom lugar com diversas casas para reunir todo mundo. O resto do dinheiro nós colocaríamos

Apostadores confiam na sorte e tentam ficar milionários no sorteio do último dia do ano

a Mega-Sena não realizou sorteio no último sábado (27). As apostas, que custam a partir de R$ 2,50, poderão ser feitas até as 12h do dia 31 de dezembro em qualquer casa lotérica do país.

O sorteio acontecerá às 20h do último dia do ano, com direito à transmissão pela TV. ALTERNATIVA DE JOGO

na poupança e deixaríamos render os lucros para manter o lugar”, diz Zenir enquanto Thiago confirma.

Já para o estudante de química Vinícius Pimentel (23), dinheiro foi feito para se gastar.

“De cara, e sem pensar muito, eu já ia comprar uma cobertura das mais caras em Ipanema”,

brinca Vinicíus.

Como de costume, para outros apostadores a imaginação pairava de maneira diferente e, até mesmo, de maneira mais cética em relação à legitimidade do prêmio.

“A gente sabe dos rumores de armação que existe, as investigações da Policia Federal e tudo

mais. Mas, não tem jeito, a gente joga mesmo assim. Acho que faz bem acreditar”. diz o funcionário público Marcos Aurélio, de 37 anos.

Como se sabe, a boa notícia é que o prêmio especial não acumula, ou seja, caso ninguém acerte as seis dezenas, a bolada será dividida entre os apostado-

VEÍCULO

res que acertaram cinco números, e assim sucessivamente.

Se um único apostador ganhe o prêmio e aplicar os mais de R$ 240 milhões na poupança, o rendimento mensal do sortudo será de aproximadamente R$ 1,4 milhão por mês, ou seja, mais de R$ 46 mil por dia.

Por conta da Mega da Virada,

Os interessados também podem organizar bolões para apostarem em grupo.

A aposta pode ser registrada em qualquer casa lotérica, e cada participante recebe um recibo de cota que garante que, em caso de premiação, sua parte do prêmio poderá ser resgatada individualmente.

De acordo com a Caixa, os bolões para a Mega-Sena têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota deve ser de pelo menos R$ 4, sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo 100 cotas.

Até o fim de março, a Caixa Econômica deve criar um site oficial para apostas nas loterias.

Atualmente, apenas clientes da Caixa podem jogar na MegaSena pela internet. Além de manter os quatro concursos especiais (Páscoa, São João, Independência e da Virada), a Caixa vai lançar, em 2015, o Dia de Sorte. A nova modalidade será um concurso em que o jogador irá apostar em dias e meses e terá vários prêmios.

ANO NOVO

funcionarão Termina hoje prazo para substituição Serviços em horário reduzido durante o dia de hoje de extintores dos veículos WANDERLEY GIL

A partir de amanhã (1), motoristas que não possuírem item para controle de incêndios com carga ABC poderão ser multados A partir de amanhã (1), todos os veículos em território nacional só poderão circular se estiverem atendendo a determinação do Conselho Nacional de trânsito (Contran) que trata da substituição dos extintores de incêndio BC pelos de carga ABC. Por ser uma resolução de 2009 (com prazo para seis anos para adaptação), quem não cumprir a norma estará sujeito a uma multa de R$ 127,69 além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os extintores do tipo ABC estão sendo comercializados por valores entre R$ 60 e R$ 80.

De acordo com os dados do Detran-RJ, apenas de 2009 a 2014 mais de 7 mil novas CNH foram emitidas a motoristas de Macaé. Cabe ressaltar que todos os carros fabricados pelas montadoras a partir de 2010 já possuem o equipamento com a carga ABC. Já em escala nacional, levando em consideração que, segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a frota de veículos automotores em 2013 era de 31,3 milhões, dos quais cerca de 11 milhões foram licenciados após 2010.

Assim, é possível concluir que, em tese, mais 20 milhões de carros deverão trocar o equipamento.

De acordo com o sócio-pro-

Diferente do Natal, agências bancárias não atenderão nem em horário reduzido De acordo com Febraban, ontem (30) foi o último dia útil do ano para operações bancárias e atendimento ao público. Deste modo, a federação lembra que, assim como no Natal, contas de consumo como água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo, que vencerem nas datas em que os bancos estiverem fechados poderão ser pagas, sem a incidência de multa, no próximo dia útil após o réveillon.

O comércio deve permanecer aberto das 9h da manhã até 20 horas, podendo alguns estabele-

cimentos se alongar até 22 horas de hoje, segundo informações do Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé. Os supermercados também ficarão abertos até as 18h ou 20h (dependendo do estabelecimento).

As lojas do calçadão também não funcionarão no dia primeiro.

SERVIÇO

Trabalhador pode simular rendimentos do FGTS na internet Motoristas têm até a meia-noite de hoje para se adequar à regra

prietário de uma autopeças localizada no centro de Macaé, Fabrício Costa, os motoristas parecem estar atentos à legislação, tendo triplicado a procura pelo item entre outubro e dezembro deste ano no estabelecimento “Não dá para afirmar se os motoristas estão de fato conscientes, mas a verdade é que temos recebidos muitos pedi-

dos de motoristas, autopeças menores e principalmente de empresas que estão equipando suas frotas” observa Fabricío.

A maior diferença entre os dois tipos de carga, e que explica a nova exigência, está no tipo de material em que chamas podem ser combatidas. O equipamento do tipo BC combate incêndios em líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já o ABC

é mais completo, pois também acaba com fogo em partes sólidas, como pneus e estofados.

Motorista há quarenta e dois anos, o comerciante Anísio Flores, de 71 anos, deixou para fazer a troca na última hora em seu Opala ano 1982.

“Tem que trocar! Melhor gastar um trocado agora do que tomar uma multa depois”, pontua Anísio.

Página tira dúvidas sobre o benefício e disponibiliza lista com questionamentos mais comuns O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um página na internet que permite ao trabalhador simular os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O site faz parte da campanha do ministério denominada #meufgts, lançada nas redes sociais para esclarecer a população so-

bre os recursos do fundo.

A página tira dúvidas sobre o fundo e disponibiliza uma lista dos questionamentos mais comuns, como, por exemplo, direitos e condições para utilizar os recursos para aquisição da casa própria.

O site reúne informações para quem quer sacar o FGTS, informando ainda como o trabalhador que não tem acesso à internet pode consultar o extrato do fundo. Além dessas dicas, o site traz informações sobre os demais canais de atendimento disponíveis e como sacar os recursos no exterior.

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Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Polícia RÉVEILLON SEGURO

Corpo de Bombeiros dá dicas para um réveillon seguro Principal preocupação é com a utilização de fogos de artifício

A

beleza e as cores dos fogos de artifício escondem um verdadeiro perigo. De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, entre 2008 e 2011, 1.382 pessoas foram internadas no país por acidentes causados pelo manuseio desses artefatos, com 122 mortes. Apenas no Rio de Janeiro foram 97 acidentes.

Desse total, 23% dos feridos tinha menos de 14 anos. A maior incidência acontece durante as festas de fim de ano, o que obriga o Corpo de Bombeiros e os próprios comerciantes a intensificar as campanhas de prevenção. É de olho nisso que os bombeiros lembram que é preciso ter cuidado na hora de manusear os artefatos para não causar acidentes, como queimaduras e explosões. Porém, os riscos não são apenas esses. Podem ocorrer laceração e mutilação dos dedos, mãos e rosto.

WANDERLEY GIL

Nos locais de grande movimentação, os cuidados com os fogos de artifício devem ser redobrados

As orientações são bastante simples e, sem dúvida, evitam uma grande dor de cabeça, promovendo a diversão com

DIVULGAÇÃO

Por trás do espetáculo promovido pelo uso de fogos de artíficio, um grande perigo está escondido

responsabilidade e segurança.

Dentre as dicas estão: não comprar fogos de artifícios clandestinos, que na maioria das vezes

não são testados - esses fogos são vendidos de forma avulsa e não trazem as orientações do fabricante na embalagem;

seguir as dicas do fabricante e perguntar como proceder no momento da compra; adquirir artefatos que venham com a ba-

se para encaixar no suporte dos fogos de artifício, para que seja possível colocar no chão. Dessa forma, não é preciso segurálos com as mãos; nunca deixar crianças soltar fogos e evitar, a qualquer custo, o manuseio dos fogos sob efeito de álcool.

Outros fatores importantes são: manter a distância para explodir os fogos com segurança de 30 a 50 metros de pessoas, edificações e carros; caso não estourem, não tentar reaproveitá-los; molhá-los para apagar o pavio e evitar acidentes e levar na loja para trocá-los. Se for guardar fogos de artifício em casa, deixá-los em um local seco e longe de fogões, isqueiros e do acesso a fumantes.

E em caso de queimaduras, o local atingido deve ser lavado com água corrente e enrolado num pano ou toalha limpa.

Acontecendo acidentes mais graves, os bombeiros podem ser acionados pelo telefone 193.

TRÁFICO

FURTO

PM detém três na comunidade Nova Brasília por tráfico

Moto furtada é recuperada em Macaé

DIVULGAÇÃO

Entre os suspeitos estão dois menores de 14 e 17 anos Na noite de segunda-feira (29), policiais militares, durante uma incursão na comunidade Nova Brasília, detiveram três jovens suspeitos de serem traficantes de drogas, sendo dois menores de idade. Com eles, foram encontradas cocaína, crack e maconha, além de dinheiro proveniente da venda.

Os agentes informaram que, durante a ação, observaram a atividade dos elementos em um ponto que serviria como boca de fumo em uma rua da localidade. Ao efetuarem a abordagem dos suspeitos, eles encontraram 47 papelotes de cocaína, 52 pedras de crack, 138 trouxinhas de maconha e R$ 125,00 em dinheiro. Aos

Os policiais encontraram 47 papelotes de cocaína, 52 pedras de crack, 138 trouxinhas de maconha e R$ 125,00 em dinheiro

policiais, os três confessaram que o valor era referente a venda de drogas.

Identificados como dois menores de 14 e 17 anos e um rapaz de 18, eles foram conduzidos para a 123ª DP, onde a ocorrência foi registrada e permanecem detidos.

DIVULGAÇÃO

Em ambos os casos, os suspeitos foram conduzidos para a 123ª DP em Macaé

OUTRA APREENSÃO

Outra ação também foi registrada em uma comunidade do município. Um suspeito de 19 anos foi preso depois de ser flagrado saindo de um beco com três buchas de maconha e R$ 105,00 em uma das mãos.

Ao ser questionado pelos poli-

ciais, ele admitiu que agia como traficante na área e informou o lugar onde o restante da droga estava escondido. Em um terreno próximo foi localizada uma sacola com mais 38 trouxinhas.

O elemento também foi indiciado por tráfico e permanece encarcerado.

Ela estava abandonada; nenhum suspeito foi preso Uma motocicleta furtada no último sábado (27) foi recuperada por policiais três dias depois abandonada em uma rua da cidade. Nenhum suspeito do crime foi identificado.

De acordo com a Corporação, agentes da Rádio Patrulha, Setor A, desconfiaram do veículo que, aparentemente, estava abandonado. Depois de coletarem algumas informações nas proximidades, eles descobriram que a moto estava no mesmo local desde o último sábado. A equipe então realizou uma consulta e verificou que ela havia sido furtada na cidade do suposto abandono.

A moto, modelo Honda CG 150, de cor vermelha e placa

Carro com traficantes é interceptado em Rio das Ostras DIVULGAÇÃO

Uma ação organizada por policiais militares da 3ª Cia, na segunda (29), resultou na prisão de dois homens, suspeitos de trazerem drogas para serem vendidas na região. O carro em que eles estavam foi interceptado na Rodovia do Contorno.

Pinos com cocaína e buchas de

do da capital para a região com o intuito de transportar drogas, os policiais organizaram um cerco restrito próximo à Rodovia, e assim que o veículo se aproximou uma abordagem foi realizada.

Foram encontrados 150 pinos com cocaína e 190 buchas de maconha. O carro estava com cinco ocupantes, contudo, apenas dois

deles admitiram serem os únicos responsáveis pela droga.

Todos foram levados para a delegacia de Rio das Ostras, onde Claudio Ferreira da Silva, de

Foram encontrados 150 pinos com cocaína e 190 buchas de maconha dentro do veículo

25 anos e Iago Rodrigues Blanco Mendonça, de 22, foram indiciados por tráfico. Já os outros envolvidos foram ouvidos como testemunhas e liberados em seguida.

TRÂNSITO

Trânsito lento às vésperas do feriado de Ano Novo O fluxo de veículos é constante em todos os cantos da cidade Os dias que antecedem o réveillon têm sido marcados pelo grande fluxo de veículos que trafegam por Macaé. A movimentação

é intensa, principalmente para os condutores que seguem em direção a Rio das Ostras. No fim da tarde de ontem (30), as pistas sentido Lagoa de Imboassica já apresentavam retensões em vários pontos.

Segundo números da concessionária Autopista Fluminense, apenas na semana de réveillon, mais

de 110 veículos passam diariamente pela BR 101/Norte, seguindo para as cidades da região. E a maior preocupação fica para quem precisa trabalhar até a véspera do Ano Novo com os congestionamentos que se formam na volta para casa, especialmente o trecho abrangido pelo Parque de Tubos.

Ainda de acordo com a concessionária, a tendência é que o trânsito só volte a fluir normalmente após o próximo domingo (4), quando está previsto o retorno dos turistas e programado para ser o maior dia de movimentação, com o horário de pico entre 15 e 23 horas.

CARAPEBUS

Um fato semelhante aconteceu em Carapebus, só que desta vez, um rapaz de 20 anos foi preso por receptação. A PM informou que uma equipe patrulhava uma rua do bairro Caxangá, quando desconfiou de um elemento pilotando uma moto sem placa. Durante a abordagem, o suspeito disse que teria comprado o veículo em um leilão.

Já na delegacia, foi constatado que a moto, modelo Honda/NX, de cor vermelha e placa LLU-4257, era fruto de roubo cometido no dia 17 de maio deste ano naquela cidade. O suspeito foi indiciado e permanece preso.

DIVULGAÇÃO

DROGAS

maconha foram apreendidos.

Dois elementos Segundo a PM, após receberem confessaram estar com as informações de que um veículo drogas e foram presos modelo Ford Fiesta estaria vin-

EXF-3262, de São Paulo, foi levada para a delegacia da cidade e aguarda liberação do proprietário.

A moto, modelo Honda CG 150, de cor vermelha e placa EXF3262, de São Paulo, foi levada para a delegacia da cidade

PREVENÇÃO

Macaé sedia Conferência Regional de Defesa Civil O evento reuniu representantes de mais cinco municípios Foi realizada ontem (30) a Conferência Regional de Defesa Civil em Macaé. A reunião contou com a presença de representantes da entidade de cinco cidades e também das equipes. O objetivo foi tratar de assuntos como a prevenção e preparação para possíveis desastres.

Em pauta, além desses temas, questões como os processos de

cadastramento para repasse de verbas federais para enfrentamento em situação de emergência e calamidade pública e as ações preparativas das secretarias municipais para a época de chuvas que se aproximam foram abordadas.

Segundo o Coordenador Extraordinário de Defesa Civil do município, Luciano Costa Castilhos, a preocupação com estes preparativos é fundamental para o bom preparo do atendimento à população. "Estar sempre se qualificando e planejando ações é estar forte para qualquer evento adverso."

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Geral

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NOTA

FeMASS esclarece dúvidas sobre o Processo Seletivo 2015

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Visitas ao Parque Jurubatiba devem ser agendadas com antecedência Interessados em conhecer a unidade de conservação, considerada uma das mais preservadas do país, já podem marcar dia e horário Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

C

onhecido por sua rica vegetação e, principalmente, por ser apontada como uma das unidades de conservação mais bem preservadas do país, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba segue com agenda aberta para aulas de educação ambiental para 2015.

As visitas podem ser agendadas pelo email marcos.jurubatiba@ gmail.com.

A medida estabelecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) tem como objetivo garantir que todos os interessados possam realizar a visita ao Parque Nacional. O órgão orienta que esse agendamento deve ser feito com antecedência para que todos possam ser atendidos.

“O parque está plenamente equipado para receber os estudantes de Macaé, Carapebus e Quissamã, para atividades de educação ambiental, basta que o professor responsável agende a visita com antecedência e consiga o transporte. Sem dúvida é uma experiência que marcará os estudantes", disse o subchefe da unidade e analista ambiental Marcos César dos Santos.

Em caso de escolas, de acordo com Marcos, as próprias unidades deverão providenciar o transporte dos alunos e eles,

Agendamento das visitas visa atender a todos os interessados em conhecer o Parque e suas belezas

assim como qualquer visitante, devem colocar trajes de caminhada como calças leves, camisetas, tênis, e quem desejar pode levar máquina fotográfica.

Ele lembra ainda que uma das grandes dificuldades do ICMbio

este ano para viabilizar as visitas foi a questão do transporte, mas que o ICMbio já está licitando um veículo tipo van para que possamos atender com mais comodidade nossos visitantes.

“Muitas pessoas, professores,

OPORTUNIDADE

por exemplo, nos procuram com interesse de levar os alunos, mas sem transporte fica mais difícil, por isso nesse primeiro momento a gente está pedindo para as pessoas providenciarem esse transporte”, disse.

No decorrer da visita, os participantes assistem a uma aula no auditório do Centro de Visitantes e têm acesso à torre de observação de 15m, onde podem ver a restinga de outro ângulo, participam de caminhada na

LOGÍSTICA

Cetep oferece vagas para contratação temporária Processo seletivo será realizado mediante análise curricular e entrevista O Centro de Educação Profissional e Tecnológica de Macaé (Cetep) vai abrir na próxima semana as inscrições para o processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva para fins de seleção de pessoal para contratação por tempo determinado. O edital foi publicado na edição de terçafeira (30) do Jornal O Debate.

As inscrições podem ser feitas de 5 e 16 de janeiro na sede da

unidade mais preservada do país e conhecem seus ecossistemas. “Dessa forma, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba cumpre um de seus objetivos que é facilitar a atividade de educação ambiental na cidade e região, além de contribuir para que os estudantes conheçam seu patrimônio natural”, enfatizou Marcos.

Para quem já participou de aulas de campo na unidade, considera uma experiência única e de fundamental importância para o processo de formação acadêmica. É o caso, por exemplo, da aluna do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora, Cristiane Pareto. “Sabemos que, com o crescimento de Macaé, muitas áreas de restingas foram desmatadas, mas por meio do Parque Jurubatiba a gente pode ter acesso ao que resta de vegetação nativa na cidade, vegetação essa de grande importância para o ecossistema. E para nossa formação, ter esse contato com o ambiente ainda preservado é fundamental. A Lagoa Comprida, por exemplo, está preservadíssima, está perfeita, e com sua vegetação toda particular, ao contrário de lagoas que costumam receber efluentes que levam ao crescimento de outras vegetações com a taboa”, pontuou a aluna.

instituição, Rua Alfredo Backer, nº 363, Centro, das 9h às 20h.

No total estão sendo oferecidas 205 vagas para diversas disciplinas, entre elas arte e cultura, pintor eletricistas, administração de materiais, ética e cidadania, logística, marketing, recursos humanos, hidráulica predial, eletricista predial e outras.

O cadastro formado através do processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da autarquia municipal.

O processo seletivo será realizado por meio de analise de

currículos e entrevistas.

A divulgação do resultado da analise curricular será feita no dia 27 de janeiro. Já a divulgação do resultado da 1ª etapa e a convocação para entrevista será divulgada no dia 30 de janeiro e as entrevistas vão acontecer entre os dias 2 e 6 de fevereiro.

O resultado final será divulgado no dia 12 de fevereiro. A convocação para entrega dos documentos vai ocorrer entre os dias 23 e 27 de fevereiro, com a assinatura do contrato prevista para ocorrer entre os dias 2 e 6 de março.

A remuneração salarial por aula / hora será de R$ 35,00.

KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

Senai oferece vagas para curso de olho na demanda de mercado da região O curso visa habilitar o profissional com competências para executar, controlar e colaborar no planejamento dos processos e das operações logísticas

Interessados poderão se inscrever entre os dias 5 e 16 de janeiro na sede da instituição, Rua Alfredo Backer, nº 363

Candidatos vão participar de processo seletivo no dia 24 de janeiro na sede do Senai

Com foco nas demandas de mercado da cidade e região, o SENAI Macaé segue com as inscrições abertas para o curso técnico de Logística. As vagas oferecidas são para o turno da noite e os interessados devem se inscrever na sede do Senai Estrada Virgem Santa, 657 - Bairro Botafogo, das 8h às 18h até o dia 23 de janeiro. Aulas estão previstas para começar no dia 9 de fevereiro. O curso terá duração de 14 meses.

O curso visa habilitar o profissional para executar, controlar e

colaborar no planejamento dos processos e das operações logísticas atendendo a suprimentos, produção e distribuição de bens e serviços em conformidade com as normas de saúde, higiene, meio ambiente e segurança e legislação vigente.

A seleção dos candidatos será realizada mediante processo seletivo. Os interessados devem estar cursando, no mínimo, o 2º ano do Ensino Médio.

A avaliação será composta por uma prova escrita, contendo 20 questões de Matemática, 20 questões de Língua Portuguesa e 20 questões de Ciências da Natureza, e será realizada no dia 24 de janeiro, das 9h às 12h.

De acordo com a analista de Educação da Gerência de Cursos e Recursos Educacionais do Sistema FIRJAN, Zuleide Ponciano, o perfil do profissional de Logística, hoje, tende a ser mais

amplo. Como o mercado está cada vez mais dinâmico e competitivo, as empresas vêm buscando profissionais que possuam uma base forte de conhecimento técnico e conceitual na área.

“O profissional de Logística deve desenvolver um perfil de maior abrangência possível, priorizando uma visão sistêmica de todo o processo administrativo que envolva desde a aquisição da matéria prima até o produto acabado, incluindo a entrega no lugar certo, em tempo hábil, garantindo a qualidade do produto ou do serviço a preços competitivos e em alto nível de conformidade. Hoje a Logística ocupa posição estratégica dentro da empresa e não tem mais o conceito de ser apenas transporte, como era antigamente. É um conceito, aliás, em constante evolução”, destacou.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011 Resolução nº 1948/2014 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e traslado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Macaé. .

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte,Resolução.

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As diárias destinam-se a indenizar o vereador ou o servidor das despesas extraordinárias de alimentação e hospedagem, quando, por exigência do serviço, seja necessário afastar-se, em caráter eventual ou transitório, da localidade que tem exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, sem prejuízo do fornecimento de passagens e do pagamento de traslado. §1º Aplicar-se-á igualmente o disposto neste artigo, na hipótese de o deslocamento para o comparecimento a cursos, congressos, palestras, seminários e outros eventos similares realizados no território nacional, desde que considerados de interesse ou necessidade de serviço, devidamente justificado.

Art. 13. Não haverá restituição de traslado: I - quando o deslocamento ocorrer em veículo oficial da Câmara Municipal de Macaé; II - quando as despesas de deslocamento ocorrerem por conta de terceiros; III - na ausência de apresentação de notas fiscais;

CAPÍTULO V DAS DIÁRIAS Art. 14. As diárias de alimentação e hospedagem serão pagas, antecipadamente, conforme as situações a seguir: I - nos deslocamentos a municípios cuja distância seja inferior a 70 Km da sede da Câmara, o servidor fará jus a 1/3 (um terço) do valor da diária de alimentação; II - nos deslocamentos a municípios cuja distância se situe entre 70 km a 120 km da sede da Câmara, o servidor fará jus a 2/3 (dois terços) do valor diária de alimentação integralmente.

III - nos deslocamentos a municípios cuja distância seja superior a 120 km da sede da Câmara, o servidor fará jus ao valor integral da diária de alimentação. §1º Nas hipóteses dos incisos I e II, se o período de afastamento for igual ou superior a 12 (doze) horas, o servidor fará jus ao valor integral da diária de alimentação integral.

Art. 2º Considera-se traslado a compensação de despesas de deslocamentos de ida e volta na localidade de afastamento.

§2º Havendo necessidade de pernoite, por motivo de serviço, devidamente justificado e comprovado, será deferido o pagamento de diária integral (alimentação e hospedagem).

Art. 3º As diárias e os traslados possuem natureza indenizatória, não incidindo sobre os mesmos descontos a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.

Art. 15. As distâncias calculadas entre a sede da Câmara e os municípios do Estado do Rio de Janeiro são aquelas constantes do Anexo I.

Art. 4º A Câmara Municipal de Macaé fornecerá, mediante aquisição de passagens aéreas e rodoviárias ou por meio de veículo oficial, transporte aos vereadores e servidores que efetuem viagens a serviço. §1º As viagens deverão ser expressamente autorizadas pelo Presidente desta Casa, após prévia manifestação da Diretoria Geral AdministrativoFinanceiro, cujos procedimentos deverão obedecer ao previsto nesta Resolução. §2º A aquisição de passagens será obrigatoriamente realizada através de agência de viagens que deverá ser contratada por licitação. §3º As passagens deverão ser adquiridas sempre pelo menor preço, em classe econômica, dentre os oferecidos, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de tarifas promocionais ou reduzidas Art. 5º As solicitações de passagens, observadas as disposições do Capítulo III, deverão ser efetuadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis com relação à data da viagem, salvo autorização justificada da Diretoria Geral Administrativo- Financeiro.

Art. 6º Após a autorização do Presidente, o Setor de Compras desta Casa reservará a passagem, cuja emissão dos bilhetes será realizada pela agência de viagens contratada.

Art. 16. A contagem do período de afastamento computar-se-á a partir da saída deste município e terminará após o retorno.

Parágrafo único. Caso o vereador ou servidor se desloque por meios próprios, deverá informar no momento da atestação, os seus horários de partida e retorno.

Art. 17. Na hipótese em que seja comprovada a necessidade de afastamento por período superior ao previsto, e desde que autorizada sua prorrogação pelo Presidente, após prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro, os vereadores ou servidores farão jus às diárias correspondentes ao período prorrogado.

Art. 18. As diárias recebidas e não utilizadas, por qualquer motivo, inclusive, aquelas decorrentes de cancelamentos de evento ou por motivo de força maior, serão devolvidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Art. 19. Ocorrendo adiamento do evento em prazo superior a 30 (trinta) dias, o vereador ou servidor devolverá as diárias, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da informação do adiamento.

Art. 20. Não havendo restituição dos valores das diárias, no caso de cancelamento, retorno antecipado, adiamento ou não havendo comprovação de despesas, ficará o vereador ou servidor sujeito a devolver os valores recebidos mediante desconto em folha de pagamento que será realizado, preferencialmente, no respectivo mês em curso, ou então, no mês subsequente, sem prejuízo das sanções administrativas previstas.

CAPÍTULO VI DOS VALORES

§1º O Setor de Compras observará os seguintes procedimentos: I - verificação da cotação de preço, com apresentação de 3 (três) orçamentos, salvo impossibilidade devidamente justificada, comparando-os com os praticados no mercado; II - indicação da reserva; III - requisição para emissão de bilhetes de passagens.

Art. 7º A indicação da reserva e a requisição para emissão dos bilhetes de passagens deverão considerar o horário e o período da participação do vereador ou servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa produtiva, preferencialmente, com base nos seguintes parâmetros: I - deve ser escolhido prioritariamente o voo com percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões; II - o embarque e o desembarque devem estar previstos para o período entre 7:00h e 21:00h, salvo a inexistência de voos que atendam esses horários; III - em viagens nacionais, deve-se priorizar os voos cujo horário previsto para chegada antecedam em no mínimo 03 (três) horas o início previsto do evento; IV - em viagens internacionais, de duração superior a 8 (oito) horas, realizadas em período noturno, deve-se priorizar os voos do dia anterior ao evento.

Art. 8º Em caso de cancelamento ou motivo de força maior, as passagens serão devolvidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da informação.

Art. 9º Quaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamento serão de inteira responsabilidade do vereador ou servidor se não forem autorizados ou determinados pela Administração.

CAPÍTULO III DA SOLICITAÇÃO DA PASSAGENS Art. 10. A solicitação para aquisição de passagens deverá ser apresentada no setor de protocolo desta Casa, através de Formulário de "Requerimento para Aquisição de Passagens" (Anexo IV), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, salvo autorização justificada da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro. §1º O teor do requerimento constante em anexo deverá ser impresso, preenchido e assinado pelo requerente e pelo Chefe Imediato, quando houver, bem como instruído com as seguintes peças e informações, conforme o caso:

IV - quando, no último dia de viagem, a chegada dos vereadores ou servidores à sede da Câmara se der em horário inferior às 12:00h, salvo na hipótese de viagem internacional; V - quando o deslocamento na localidade de exercício constituir exigência permanente do cargo;

IV - se o evento acontecer no mesmo local da hospedagem.

§2º As diárias para servidor ocupante do cargo de motorista obedecerá o previsto no Capítulo XI, bem como as demais disposições contidas nesta Resolução, no que couber.

CAPÍTULO II DAS PASSAGENS RODOVIÁRIAS E AÉREAS

III - quando o deslocamento ocorrer em veículo oficial da Câmara Municipal de Macaé;

Art. 21. Os valores base de diárias de alimentação e hospedagem, fixados no Anexo II, poderão ser escalonados conforme a atividade, o cargo ocupado pelo beneficiário e o local para onde se dará o deslocamento.

Parágrafo único. Os valores fixados no Anexo II serão atualizados por ato da Mesa Diretora.

CAPÍTULO VII DA SOLICITAÇÃO DA DIÁRIA Art. 22. A solicitação de diárias deverá ser apresentada no setor de protocolo desta Casa, através de Formulário de "Requerimento de Diárias" (Anexo III), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. §1º A Presidência, após prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro, em caráter excepcional, poderá autorizar a diária solicitada em prazo inferior, desde que devidamente formalizada a justificativa que comprove a inviabilidade do seu efetivo cumprimento. §2º O teor do requerimento constante no Anexo III deverá ser impresso, preenchido e assinado pelo requerente e pelo Chefe Imediato, quando houver, bem como instruído com as seguintes peças e informações, conforme o caso:

VI - quando o deslocamento se der para Município em que o vereador ou servidor tenha residência; VII - quando o retardamento da viagem for motivado pela empresa transportadora, a qual ficará responsável pelo fornecimento de hospedagem, alimentação e transporte, nos termos da legislação pertinente, ressalvados os acontecimentos decorrentes de caso fortuito e força maior não ressarcido pela empresa transportadora.

Parágrafo único. As diárias, passagens e traslado para servidores públicos desta Casa com o objetivo de capacitação profissional como: cursos, congressos, palestras, seminários e outros eventos similares serão concedidas até o limite de 2 (dois) eventos por ano.

CAPÍTULO X DA COMPROVAÇÃO DE PASSAGENS E TRASLADO Art. 27. O processo de comprovação de passagens e traslado deverá ser apresentado pelo vereador ou servidor ao Controle Interno, na forma do Anexo VII, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data do término do deslocamento, através da juntada dos seguintes documentos necessários à comprovação: I - cópia do RG e CPF; II - Relatório Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas; II - ata de reunião ou declaração emitida por unidade administrativa, no caso de reuniões de Conselhos, de Grupos de Trabalho ou de Estudos, de Comissões ou assemelhados, desde que conste o nome do beneficiário; III - certificado ou declaração emitida por unidade administrativa de participação em eventos, seminários, treinamentos ou assemelhados, desde que conste o nome do beneficiário; IV - bilhetes de passagens (ida e volta), se for o caso; V - comprovantes de despesas com traslado (nota fiscal); Art. 28. Apresentada a comprovação de passagens e traslado pelo vereador ou servidor, o Controle Interno da Câmara Municipal de Macaé analisará, mediante parecer fundamentado, a legitimidade e legalidade das despesas, para fins de homologação ou rejeição da despesa.

Parágrafo único. Caberá ao Controle Interno realizar o controle da comprovação de passagens e traslado, e as baixas dos registros e à Diretoria de Contabilidade providenciar o desconto em folha do valor pago indevidamente, quando verificada a percepção de diárias indevidas.

Art. 29. Na hipótese de ausência de comprovação, da falsidade das informações ou dos documentos comprobatórios apresentados, além do desconto em folha do valor pago, não será permitida a concessão de novas diárias, passagens e traslados até que se regularize a situação.

Art. 30. Verificada a falsidade das informações ou dos documentos comprobatórios apresentados, além do ressarcimento dos valores indevidamente percebidos, o beneficiário estará sujeito às demais sanções que no caso couberem, apurada em regular processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.

CAPÍTULO XI DAS VIAGENS E DIÁRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA Art. 31. O servidor motorista que se deslocar, devidamente autorizado, da Câmara Municipal de Macaé para fora de seus limites territoriais, eventualmente e por motivo de serviço, na condução de carro ou demais veículos da Câmara Municipal, faz jus à percepção de diária de viagem para cobrir as despesas.

Art. 32. A solicitação da viagem do servidor motorista deverá ser realizada, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do deslocamento, ao Setor de Transporte desta Casa (Anexo VIII), salvo em caso de urgência devidamente justificada.

Art. 33. A concessão de diária de motorista deverá ser apresentada, no dia 10 de cada mês, no setor de protocolo, pela Diretoria de Transporte, através de abertura de procedimento administrativo, instruído com formulários de "Requerimento de Viagens de Motoristas" e "Concessão de Diárias de Motorista", que serão analisados pelo Controle Interno, após prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo- Financeiro (Anexo VIII e IX).

I - solicitação do vereador ou servidor (Anexo III); Parágrafo único. As diárias devidas aos motoristas serão pagas após à aprovação pelo Controle Interno da comprovação da viagem.

II - cópia do RG e CPF; III - declaração do Chefe Imediato que o serviço/capacitação profissional possui correlação com as atribuições do cargo, demonstração de sua essencialidade e descrição pormenorizada do serviço a ser executado (Anexo V); IV - programa do curso, seminário ou treinamento, folder, convite para o evento e período de realização; V - cronograma das atividades e indicação das cidades onde serão realizados os pernoites, quando o afastamento englobar mais de uma localidade; VI - justificativa; VII - prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro (Anexo III).

CAPÍTULO VIII DA CONCESSÃO DAS DIÁRIAS Art. 23. A concessão de diárias será específica, indelegável e pressupõe obrigatoriamente a observância aos trâmites previstos nesta Resolução, bem como aos requisitos elencados:

Art. 34. É assegurado ao motorista o reembolso, desde que expressamente autorizado pelo Presidente desta Casa, após prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro, de despesas extras não computados na diária ocorrida durante a viagem desde que devidamente documentadas, mediante justificativa e apresentação de nota fiscal relacionada ao seu objetivo. §1º Para fins do caput entendem-se como despesas reembolsáveis mediante a prévia aprovação as seguintes: I - despesas com abastecimento de combustíveis; II - despesas com lubrificantes; III - despesas com serviços de borracharia; IV - pedágios e taxas afins; V - despesa com estacionamentos; VI - pequenos reparos e peças de veículos necessários à conclusão da viagem; VII - transporte público e taxi em caráter complementar; VIII - outras despesas regulares assim consideradas a critério da Controladoria Geral.

II - correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo ou da natureza das atividades desempenhadas no exercício do cargo em comissão ou da função comissionada;

§2º Para que o reembolso seja realizado, se faz necessário que as notas fiscais emitidas referente as despesas descritas no parágrafo acima, sejam geradas em nome da Câmara Municipal de Macaé, contendo endereço e CNPJ. CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS

III - declaração do Chefe Imediato que o serviço/capacitação profissional possui correlação com as atribuições do cargo, demonstração de sua essencialidade e descrição pormenorizada do serviço a ser executado (Anexo V);

III - autorização do Presidente, após prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro, devendo a respectiva proposta observar o modelo constante no Anexo VI desta Resolução.

Art. 35. Serão de inteira responsabilidade do vereador ou servidor, eventuais alterações de percurso ou de datas e horários de deslocamentos, quando não autorizados.

IV - programa do curso, seminário ou treinamento, folder, convite para o evento e período de realização;

Parágrafo único. A concessão de diária fica condicionada à existência de dotação orçamentária e programação financeira disponíveis.

Art. 36. O beneficiário, a chefia imediata e o ordenador de despesas responderão solidariamente pelas despesas consideradas indevidas.

I - solicitação do vereador ou servidor (Anexo IV); II - cópia do RG e CPF;

V - cronograma das atividades e indicação das cidades onde serão realizados os pernoites, quando o afastamento englobar mais de uma localidade; VI - justificativa;

I - compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;

Art. 24. O ato de concessão de diárias deverá conter: I - nome do vereador ou servidor;

Art. 37. Ficam instituídos os seguintes anexos: I - Anexo I: Tabela de distâncias entre a sede da Câmara e os Municípios do Estado do Rio de Janeiro;

II - cargo ocupado;

VII - prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro (Anexo IV). §2º No caso de requerimento de vereador, a instrução será realizada pelo próprio Gabinete de Vereadores.

CAPÍTULO IV DO TRASLADO Art. 11. Sem prejuízo do fornecimento de diárias e passagens, as despesas com traslado serão indenizadas mediante apresentação de notas fiscais ao Setor de Controle Interno desta Casa, até o limite fixado no Anexo II, observados os seguintes casos: I - deslocamento de ida - da residência ou trabalho para o aeroporto/ rodoviária e do aeroporto/rodoviária para hotel ou evento; II - deslocamento de volta - do evento ou hotel para o aeroporto/ rodoviária e do aeroporto/rodoviária para a residência ou trabalho;

III - origem/destino; IV - atividade a ser desenvolvida; V - período de afastamento; VI - quantidade de diárias; VII - meio de transporte.

II - Anexo II: Tabela de valores das diárias; III - Anexo III: Requerimento de diárias; IV - Anexo IV: Requerimento para aquisição de passagens; V - Anexo V: Declaração da chefia imediata; VI - Anexo VI: Concessão de diárias; VII - Anexo VII: Comprovação de passagens e traslado; VIII - Anexo VIII: Requerimento de viagens dos motoristas; IX - Anexo IX: Concessão de diárias dos motoristas.

Art. 38. Os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Macaé.

Art. 25. Somente serão concedidas diárias em feriados, sábados ou domingos, quando expressamente justificadas, condicionada a autorização de pagamento à aceitação da justificativa pelo Presidente, após prévia manifestação da Diretoria Geral Administrativo-Financeiro.

CAPÍTULO IX DAS VEDAÇÕES Art. 26. É vedado o fornecimento de passagens, traslado e diárias:

III - deslocamento diário - do hotel para o evento e do evento para o hotel, no caso da Câmara Municipal ou do responsável pelo evento não oferecer transporte próprio.

I - quando a Câmara Municipal de Macaé fornecer, em sua sede, capacitação profissional com o objeto similar ao solicitado;

Art. 12. O limite de valor de traslado, fixado no Anexo II, será atualizado por ato da Mesa Diretora.

II - quando as despesas com alimentação, hospedagem e/ou passagem estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros;

Art. 39. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária vigente da Câmara Municipal de Macaé, suplementada, se necessário.

Art. 40. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1934/2013.

Câmara Municipal de Macaé, 22 de dezembro de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

Anexos da Resolução nº 1948/2014 - na página seguinte

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011

DISTÂNCIA (KM)

Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação de Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levi Gasparian Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Eng.Paulo de Frontim Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itaperuna Itatiaia Japeri Laje do Muriaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Mesquita Miguel Pereira Miracema Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul Paraty Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Rio de Janeiro Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco do Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Moraes Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

ANEXO VII

REQUERIMENTO DE DIÁRIAS

COMPROVAÇÃO DE PASSAGENS E TRASLADO

Excelentíssimo (a) Sr.(a) Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ANEXO I TABELA DE DISTÂNCIAS ENTRE A SEDE DA CÂMARA E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI MUNICÍPIO

ANEXO III

334 171 92,8 252 71,4 93,6 298 310 210 117 206 84,9 147 182 106 151 28,7 158 189 55,5 259 49,3 132 156 200 270 179 78,2 140 250 169 165 211 354 252 230 117 167 282 154 276 215 290 203 239 213 173 123 216 259 267 425 297 207 296 274 250 331 333 230 55,4 343 111 308 314 27,1 187 107 186 156 154 164 142 205 218 223 71,9 113 208 115 251 91,3 168 123 200 80,9 251 332 258 296 305

_____________________________________, matrícula nº _________, lotado(a) no setor___________________________, CPF nº ___________________, conta corrente nº ________________, banco _________, agência _________, visando à percepção de diária(s), solicita a V. Sª. a autorização, com base na Resolução nº _________ para concessão de diárias, em razão do deslocamento ao(s)Município(s)/Estado(s)/País(es)________________________, em virtude de ____________________________________________, pelo período compreendido entre os dias________________________, conforme comprovação através dos documentos, em anexo, previstos no capítulo VII.

Beneficiário: Matrícula nº: RG: Quantidade de Diárias/Passagens: Início e Término da Atividade Realizada: Diárias a Restituir: ( ) sim ( ) não Localidade(s) objeto da Viagem: Meio de transporte utilizado: •

Cargo: CPF: Valor: R$

Relatório Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ____________

Justificativa: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Afirmo, sob pena de responsabilização civil, administrativa e Documentos Anexados: criminal, a veracidade das informações prestadas. ( ) Cópia do RG e CPF; ( ) Cópia do certificado de participação no evento, em caso de treinamento; ( ) Bilhetes de passagem aérea ou rodoviária (ida e volta), se for o caso; Macaé, _________de __________________de__________. ( ) Cópia do Requerimento de solicitação de viagem, quando o caso de deslocamento em veículo da Câmara ( ) Comprovante de despesas com traslado (nota fiscal); ___________________________________________ ( ) Comprovante de restituição parcial ou total das diárias recebidas, se for o caso.

Requerente ( ) Outros documentos: ___________________________________________________

Obs.: As despesas deverão ser comprovadas através de nota fiscal, na impossibilidade desta devidamente justificada, outro documento.

Ida ___/___/___

De acordo.

De acordo.

Horas:_________

Em ___/___/___

Em ___/___/___

Volta ___/___/___

______________ Chefia Imediata

_____________ Diretoria Geral AdministrativoFinanceiro

Horas:_________

Outras Informações: ___________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Macaé, _________de __________________de__________. ___________________________________ Assinatura e carimbo de identificação

ANEXO IV REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS ANEXO VIII

Excelentíssimo (a) Sr.(a) Presidente da Câmara Municipal de Macaé, _____________________________________, matrícula nº _________, lotado(a) no setor_____________________, CPF nº ___________________, RG nº ________________, solicita a V. Sª. a aquisição de passagem (s), em razão do deslocamento ao(s) Município(s) /Estado(s) /País(es) ________________________, em virtude de __________________________________, pelo período compreendido entre os dias________________________, conforme comprovação através dos documentos, em anexo, previstos no capítulo III.

REQUERIMENTO DE VIAGENS DOS MOTORISTAS

Solicitante da viagem Nome: Cargo: Data da concessão:

Período de Afastamento:

Justificativa: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ __________________________________________________________________

Motorista:

Matrícula:

Origem:

Destino:

Afirmo, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal, a veracidade das informações prestadas.

Horário de Saída:

Horário de Chegada:

Veículo:

Placa:

Macaé, _________de __________________de__________.

___________________________________________ Requerente

Justificativa:_________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Afirmo, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal, a veracidade das informações prestadas.

De acordo.

De acordo.

Autorizo.

Horas:_________

Em ___/___/___

Em ___/___/___

Em ___/___/___

Volta ___/___/___

_____________ Chefe Imediato

_____________ Diretoria Geral AdministrativoFinanceiro

_____________ Presidente

Ida ___/___/___

Macaé, _________de __________________de__________.

Horas:_________

___________________________________________ Solicitante ___________________________________________ Diretor do Setor de Transporte

ANEXO V DECLARAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA ANEXO IX

Declaro que o(a) serviço/capacitação profissional _________________________________________ que será realizado(a) pelo(a) servidor(a) ________________________________________, matrícula nº _______________ possui correlação com as atribuições do cargo ocupado pelo requerente.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS MOTORISTAS

AUTORIZAÇÃO: Nome: __________________________________________ Cargo: __________________________________________ Matrícula: _______________________________________

Demonstração da essencialidade da capacitação profissional: ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ MOTORISTA: ______________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Nome: ______________________________________ Matrícula: ___________________________________

Descrição pormenorizada do serviço a ser executado: JUSTIFICATIVA DO AFASTAMENTO: ______________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ __________________________________________________________________ DESTINO

PERÍODO (data)

ALIMENTAÇÃO

PERNOITE

Macaé, _________de __________________de__________.

___________________________________________ Chefia Imediata

ANEXO II TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL CARGO OU FUNÇÃO HOSPEDAGEM ALIMENTAÇÂO COTA DE

ANEXO VI

_________________________________ Assinatura do Autorizador

CONCESSÃO DE DIÁRIAS Data da concessão:

Período de Afastamento:

Beneficiário:

Cargo:

_________________________________ Assinatura do Motorista

TRASLADO Vereadores

R$ 450,00

R$ 150,00

R$ 50,00

Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia Servidores Comissionados

R$ 400,00

R$ 120,00

R$ 50,00

Matrícula:

RG:

CPF:

Dados Bancários: Origem:

R$ 300,00

R$ 120,00

R$ 50,00

Servidores Efetivos R$ 300,00

R$ 120,00

R$ 50,00

Destino:

Atividade a ser desenvolvida: Meio de Transporte: Observações:

INTERNACIONAL CARGO OU FUNÇÃO Vereadores

Quantidade Diárias:

HOSPEDAGEM ALIMENTAÇÃO COTA DE TRASLADO R$ 700,00

R$ 300,00

de Valor Unitário

Valor Total

Descontos

Valor Liquidado

R$

R$

%

R$

R$ 200,00 De acordo.

Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia Servidores Comissionados

R$ 500,00

R$ 200,00

R$ 150,00

Em ___/___/___ ________________ Diretoria Geral Administrativo-Financeira

R$ 400,00

R$ 200,00

R$ 150,00

Servidores Efetivos R$ 400,00

R$ 200,00

R$ 150,00

9

Emissão -------/--------/---------Concedo as diárias propostas, que perfazem o total de R$ ________________________________ Ordenador de Despesa

TOTAL

10

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011

ESTADO ESTADODO DORIO RIODE DEJANEIRO JANEIRO CÂMARA CÂMARAMUNICIPAL MUNICIPALDE DEMACAÉ MACAÉ Macaé MacaéCapital Capitaldo doPetróleo Petróleo Lei LeiEstadual Estadualnº nº6.081, 6.081,de de21.11.2011 21.11.2011

Estado do Rio de Janeiro Estado Estadodo doRio Riode deJaneiro Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE MACAÉ MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Secretaria SecretariaMunicipal Municipalde deSaúde Saúde EXTRATO DE DE ATA ATA DE DE REGISTRO REGISTRO DE DE PREÇOS PREÇOS EXTRATO Nº 85/2014 85/2014 Nº INTERESSADO: FUNDO FUNDO MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE SAÚDE SAÚDE –– FMS FMS INTERESSADO:

PORTARIA PORTARIA Nº Nº 0143/2014 0143/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Macaé - RJ, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Lei Orgânica Municipal, vem convocar e informar a população e os atores interessados sobre cerimônia de posse da Mesa Diretora para o 2º Biênio da Câmara Municipal, que será realizada no dia 01 de janeiro de 2015, às 15:00 horas, no Palácio Natálio Salvador Antunes, Câmara Municipal de Macaé.

OO Presidente Presidente da da Câmara Câmara Municipal Municipal de de Macaé, Macaé, no no uso uso de de suas suas atribuições atribuições legais, legais, ee de de acordo acordo com com aa legislação legislação em em vigor, vigor, resolve: resolve:

PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL Nº Nº 164/2014 164/2014 PREGÃO

Exonerar, Exonerar, aa partir partir de de 31 31 de de Dezembro Dezembro de de 2014: 2014: NOME

OBJETO: AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO DE DE MEDICAMENTOS MEDICAMENTOS PARA PARA ATENDER ATENDER AS AS NECESSIDADES NECESSIDADES DA DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE SAÚDE. SAÚDE. OBJETO: PRAZO: 12 12 (doze) (doze) meses meses PRAZO:

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

1

ANDRE VAZ DOS SANTOS

4353

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

2

4126

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

4250

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

4

ANDREIA DA SILVA GOMES BORGES ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ANTONIO MARINS MAIA

4317

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

5

CARLOS ALBERTO MOURA DE LIMA

4417

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

6

FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA

4168

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

7

FELIPE DA SILVA ALFRADIQUE PIO

4294

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

8

MARCELO DA SILVA PINTO

4483

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

9

ROBERTA DA SILVA CÁDIMO DE MORAES

4296

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10

NEUCEMIR FRANCISCO LIMA JUNIOR

4463

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Macaé, RJ 31 de dezembro de 2014 .

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011

11

ANDRE PASSOS ALONSO

4359

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

12

CARLA APARECIDA LELIS JOAQUIM

4416

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

13

CARMEM SOARES PINTO TEODORO

4324

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

14

CESAR ROMERO GUIMARÃES

4524

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

15

EVANDRO FERNANDES CONCEIÇÃO

4211

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Resolução nº 1947/2014

16

NILMARA VALADARES DA SILVA

4386

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

17

NILO CELIO NASCIMENTO SOUZA

4252

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé/RJ. .

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte,

18

SERGIO SCHUELER DA SILVA

4456

ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Resolução.

Art. 1º Ficam criadas, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé, as vagas referentes aos cargos abaixo, a serem providas através de Concurso Público: I-03 (três) vagas para o cargo de Assistente Jurídico; II-05 (cinco) vagas para o cargo Assistente Administrativo; III-01 (uma) vaga para o cargo de Contador; IV-03 (três) vagas para o cargo de Recepcionista; V-03 (três) vagas para o cargo de Taquígrafo; VI-03 (três) vagas para o cargo de Técnico Legislativo; VII-01 (uma) vaga para o cargo de Telefonista; VIII-02 (duas) vagas para o cargo de Técnico de Som. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 22 de dezembro de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

JOSE ALENCAR DOS SANTOS

4253

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CNPJ : 06.234.797/0001-78 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014

22 23

JOSE CARLOS LIMA MARINS

4133

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

24

LARISSA LOPES PINTO

4484

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

25

MARIANE DE SOUZA GASPAR

4534

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

26

ALESSANDRO FERREIRA BRAVO

4540

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27

REGINA DOS SANTOS SOARES

4377

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

28

SONIA TEREZA DE BARCELOS SOARES

4445

ASSESSOR-D

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

29

ALICE MENDONÇA GOMES

4457

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

30

ANA CLAUDIA SANTOS COSTA ANCHIETA

4535

ASSESSOR-C

MESA DIRETORA

31 32

ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS

4447

ASSESSOR-D

MESA DIRETORA

CARLA ALESSANDRA DA SILVA MARTINS

4245

ASSESSOR-C

MESA DIRETORA

33

LIDIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA

4321

ASSESSOR-C

MESA DIRETORA

MANOEL LUIZ DA SILVA

4533

ASSESSOR-C

35

MARCO ANTONIO BARRETO LOPES

4407

ASSESSOR-C

MESA DIRETORA

36

ROSEMERE DA CRUZ SILVA

4310

ASSESSOR-C

MESA DIRETORA

37

WAGNER CARVALHO MOTTA

38 38 39 39 40 40 41 41 42 42

51 51 52 52 53 53

54 54 55 55 56 56 57 57 58 58

ALINE ALINEROCHA ROCHADE DESOUZA SOUZAATADEMA ATADEMA AMANDA AMANDAMORETTI MORETTIDA DASILVA SILVA ANDERSON ANDERSONAUGUSTO AUGUSTOLOPES LOPES ANDERSON ANDERSONGOMES GOMESBORGES BORGES ARISTÓFANIS ARISTÓFANISQUIRINO QUIRINODOS DOSSANTOS SANTOS CLISSE CLISSESANTOS SANTOSDE DEANDRADE ANDRADE DANIEL DANIELRAONY RAONYPOTIGUARA POTIGUARANEVES NEVESDO DO VALLE VALLE

DENIZE DENIZELUIZ LUIZCARDIM CARDIM FILIPE FILIPECARNEIRO CARNEIROTEIXEIRA TEIXEIRA FLAVIO FLAVIOGERALDO GERALDODE DEALMEIDA ALMEIDAMOREIRA MOREIRA GABRIEL GABRIELDE DEMIRANDA MIRANDAPEÇANHA PEÇANHA GLAURO GLAUROSANTOS SANTOSFRANCO FRANCOLADC LADC MAGNUM MAGNUMDE DESOUZA SOUZAASSUMPCAO ASSUMPCAO AMADO AMADO MARCELO MARCELOQUEIROZ QUEIROZBARREIRA BARREIRA MARIA MARIALUCIA LUCIADOS DOSSANTOS SANTOSGREGORIO GREGORIO MONIQUE MONIQUEEMANOELE EMANOELECHAGAS CHAGASDE DE SOUZA SOUZA PAULO PAULOCESAR CESARSOUZA SOUZADO DOROSARIO ROSARIO THALES THALESVINICIUS VINICIUSBRANDÃO BRANDÃOANDRADE ANDRADE VANESSA VANESSARAMOS RAMOSCRUZ CRUZ WIDELMO WIDELMONATALINO NATALINO

VALOR ESTIMATIVO: R$ 238.370,98 DA SILVA VALOR ESTIMATIVO: R$PINTO 128.306,00 8 MARCELO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

15000

R$ 0,9978

R$ 14.967,0000

10

ALPRAZOLAM 0,5MG COMPRIMIDO

20000

R$ 0,0930

R$ 1.860,0000

19

BISACODIL 5MG COMPRIMIDO

1500

R$ 0,0844

R$ 126,6000

26

CETOTIFENO, FUMARATO 0,2 MG/ML XAROPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED

100

R$ 2,6136

R$ 261,3600

30

CITALOPRAM 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO

60000

R$ 0,1370

R$ 8.220,0000

35

DILTIAZEM, CLORIDRATO 30MG COMPRIMIDO

24000

R$ 0,0665

R$ 1.596,0000

53

INDAPAMIDA 1,5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO

8000

R$ 0,0899

R$ 719,2000

60

LORAZEPAM 2MG COMPRIMIDO

5000

R$ 0,0810

R$ 405,0000

74 82

COMPRIMIDO

OXCARBAZEPINA REVESTIDO

600MG

PIOGLITAZONA, COMPRIMIDO

CLORIDRATO

COMPRIMIDO 30MG

17000 25000 8000

R$ 0,3000 R$ 0,6900 R$ 0,3880

R$ 5.100,0000 R$ 17.250,0000 R$ 3.104,0000

91

RISPERIDONA 1MG COMPRIMIDO REVESTIDO

10000

R$ 0,2055

R$ 2.055,0000

111

TICLOPIDINA, CLORIDRATO COMPRIMIDO REVESTIDO

1000

R$ 0,2727

R$ 272,7000

113

TIZANIDINA, CLORIDRATO 2MG COMPRIMIDO

4000

R$ 0,4172

R$ 1.668,8000

115

TRIMETAZIDINA, COMPRIMIDO (SERVIER)

2000

R$ 1,0900

R$ 2.180,0000

119

VENLAFAXINA, CLORIDRATO 75MG CÁPSULA LIB PROLONGADA

18000

R$ 0,4080

R$ 7.344,0000

TOTAL

R$ 67.129,66

250MG

DICLORIDRATO 35MG MARCA: VASTAREL MR

PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

60000

R$ 2,8100

R$ 168.600,0000

24

R$ 555,2700

R$ 13.326,4800

30

R$ 30,4500

R$ 913,5000

3000

R$ 0,7700

R$ 2.310,0000

R$ 8,4200

R$ 25.260,0000

33

DENOSUMABE 60MG SOLUÇÃO INJETÁVEL SER PREENCHIDA

43

FLUTICASONA 27,5MCG SPRAY NASAL FRASCO 120 DOSES

64

METILFENIDATO, CLORIDRATO 10MG COMPRIMIDO REVESTIDO

3000

RIVASTIGMINA 9MG ADES TRANSD CT SACHE (4,6MG / 24H) - MARCA: EXELON PATCH

4296

SOLUÇÃO ORAL CT FR PLAS AMB 120ML

CARMEM SOARES PINTO TEODORO

4324

FLUTICASONA 27,5MCG SPRAY NASAL FRASCO 120

EVANDRO FERNANDES CONCEIÇÃO

4524 4211

19

CARLOS LECIO DE OLIVEIRA

1815

20

FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA

4322

XINAFOATO + FLUTICASONA, EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DESALMETEROL, PREÇOS 500MG 58ISLAY CRISTINA LEVOFLOXACINO COMPRIMIDO REVESTIDO PEREIRA SOUZA 4209 PROPIONATO 25 DE MCG/DOSE + 250 MCG/DOSE SUS 21 98 Nº 82/2014 OR PROP AER TB AL X 120 DOSES + VALV DOS 4253 DOS SANTOS INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 22 JOSE ALENCAR MEBEVERINA, CLORIDRATO 200MG CÁPSULA DE 61 LIBERAÇÃO PROLONG. LIMA MARINS 23 JOSE CARLOS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 4133 SALMETEROL, XINAFOATO + FLUTICASONA, CNPJ : 36.325.157/0001-34 LARISSA LOPES PINTOCLORIDRATO 20MG COMPRIMIDO 4484 PAROXETINA, 24 99 PROPIONATO 50 MCG + 250 MCG PO INAL CT STR X 77 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014 REVESTIDO DOSES SOUZA GASPAR 4534 25 MARIANE60DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2014 SERTRALINA, CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO ALESSANDRO FERREIRA BRAVO 4540 26 101 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REVESTIDO 4377 27 REGINA DOS SANTOS SOARES SAÚDE. CLORIDRATO 50MG COMPRIMIDO PRAZO: 12 (doze) meses SONIASERTRALINA, TEREZA DE BARCELOS SOARES 4445 28 102 REVESTIDO INÍCIO: 12/12/2014

DESCRIÇÃO

ASSESSOR-B

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CINACALCETE, CLORIDRATO 29 VALOR CINACALCETE, QUANTIDADE UNITÁRIO VALOR ASSESSOR-B GABINETE DACLORIDRATO PRESIDÊNCIA QUANTIDADE UNITÁRIO VALORTOTAL TOTAL COMPRIMIDO REVESTIDO 29 VALOR COMPRIMIDO REVESTIDO

Estado Estado do do Rio Rio de de Janeiro Janeiro PREFEITURA DE MACAÉ CELIO NASCIMENTO SOUZA 4252 PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE MACAÉ 17 NILO RIVASTIGMINA 9MG ADES TRANSD CT SACHE (4,6MG /DADE 24H) - 20 MARCA: PATCH SERGIO SCHUELER SILVA 4456 HIARULONATO SÓDIO MG/2MLEXELON SOL INJ CT SER Secretaria 18 96 SecretariaMunicipal Municipalde deSaúde Saúde 49 (NOVARTIS)VD INC X 2,0 ML (FERMATHRON) PREENCHIDA

VALOR ESTIMATIVO: R$ 128.306,00

300MG

4483

METILFENIDATO, CLORIDRATO 10MG COMPRIMIDO 64 DIVALPROATO DE SILVA SÓDIO 125MG CAPSULA VALADARES DA 4386 16 36NILMARAREVESTIDO GELATINOSA C/MCGRANULOS

ITEM

QUANTIDADE

DABIGATRANA, ETEXILATO 150MG CÁPSULAS

Estado Estado do do Rio Rio de de Janeiro Janeiro PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE MACAÉ MACAÉ Secretaria Secretaria Municipal Municipal de de Saúde Saúde

DECIO DECIOXAVIER XAVIERDE DESOUZA SOUZADA DACONCEICAO CONCEICAO

Eduardo Eduardo Cardoso Cardoso Gonçalves Gonçalves da da Silva Silva DENOSUMABE 60MG SOLUÇÃO INJETÁVEL SER Presidente Municipal de CARLA APARECIDA LELIS JOAQUIM 4416 33 Presidente da da Câmara Câmara 12 Municipal de Macaé 13 ANASTROZOL 1Macaé MG COMPRIMIDO REVESTIDO PREENCHIDA

INÍCIO: 12/12/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 67.129,66

DESCRIÇÃO

32

96

NEUCEMIR FRANCISCO ETEXILATO LIMA JUNIOR 10 32 DABIGATRANA, 150MG CÁPSULAS 4463 1 ACARBOSE 100MG COMPRIMIDO 4359 11 ANDRE PASSOS ALONSO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO: 12 (doze) meses

OXCARBAZEPINA REVESTIDO

ITEM

(NOVARTIS) ASSESSOR-C MESA DIRETORA DIRETOR DIRETORDE DE COORDENADORIA 4532 4532 COORDENADORIADE DEARQUIVO ARQUIVO ARQUIVO ARQUIVO SALMETEROL, XINAFOATO + FLUTICASONA, DIRETOR 98 PROPIONATO 25 MCG/DOSE + 250 MCG/DOSE SUS 200 R$ 108,2000 R$ 21.640,0000 DIRETOR DIRETORIA 4413 4413 DIRETORIADE DEFINANÇAS FINANÇAS FINANCEIRO OR PROP AER TB AL X 120 DOSES + VALV DOS FINANCEIRO COORDENADOR COORDENADOR COORDENADORIA DE COMPRAS COORDENADORIA DE COMPRAS 4193 DE 4193 DECOMPRAS COMPRASEE EEALMOXARIFE SALMETEROL, XINAFOATO + FLUTICASONA, ALMOXARIFE ALMOXARIFE ALMOXARIFE 99 PROPIONATO 50 MCG + 250 MCG PO INAL CT STR X 100 R$ 63,2100 R$ 6.321,0000 COORDENADOR COORDENADORIA COORDENADOR COORDENADORIADE DE 60 DOSES 4190 4190 DE TRANSPORTES DETRANSPORTES TRANSPORTES TRANSPORTES DIRETOR DIRETORDE DE DIRETORIA DIRETORIADE DERECURSOS RECURSOS 4099 RECURSOS 4099 RECURSOS HUMANOS TOTAL R$ 238.370,98 HUMANOS HUMANOS HUMANOS COORDENADOR COORDENADOR CERIMONIAL 4401 4401 CERIMONIAL DE DECERIMONIAL CERIMONIAL DIRETORIA DIRETORIAGERAL GERAL DIRETORIA DIRETORIAGERAL GERALDE DE PEDRO REIS PEREIRA 4212 DE 4212 DEASSUNTOS ASSUNTOS ASSUNTOS ASSUNTOSLEGISLATIVOS LEGISLATIVOS Secretário Municipal de Saúde LEGISLATIVOS LEGISLATIVOS COORDENADOR COORDENADORIA DE COORDENADOR COORDENADORIA DE 4179 4179 DE SEGURANÇA DESEGURANÇA SEGURANÇA SEGURANÇA DIRETORIA DIRETORIAGERAL GERAL 4442 DIRETOR 4442 DIRETORGERAL GERAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DIRETOR DIRETORIA DIRETORDOS DOS DIRETORIADOS DOSSERVIÇOS SERVIÇOS 4194 4194 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOSGERAIS GERAIS GERAIS SUBPROCURADO SUBPROCURADO PROCURADORIA 4178 4178 PROCURADORIAGERAL GERAL RRGERAL GERAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PRESIDENTE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PRESIDENTEDA DA Nº 90/2014 4476 COMISSÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº 90/2014 4476 COMISSÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS LICITAÇÃO INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS LICITAÇÃO SUBCHEFE EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. SUBCHEFEDE DE EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. 4175 GABINETE GABINETE CNPJ : 00.285.753/0001-90 4175 GABINETEDA DA GABINETEDA DAPRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA CNPJ : 00.285.753/0001-90 PRESIDENCIA PRESIDENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014 SUBDIRETOR SUBDIRETOR PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2014 DIRETORIA GERAL GERALDE DE DIRETORIAGERAL GERALDE DE 4202 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 4202 ASSUNTOS LEGISLATIVOS ASSUNTOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS SAÚDE. SAÚDE. LEGISLATIVOS LEGISLATIVOS PRAZO: 12 (doze) meses PRAZO: 12 (doze) meses CHEFE DE CHEFE DE INÍCIO: 12/12/2014 4188 GABINETE GABINETE INÍCIO: 12/12/2014 4188 GABINETEDA DA GABINETEDA DAPRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA VALOR ESTIMATIVO: R$ 548.915,00 PRESIDÊNCIA VALOR ESTIMATIVO: R$ 548.915,00 PRESIDÊNCIA VALOR DIRETOR DE ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL DIRETOR DE VALOR DIRETORIA 4164 UNITÁRIO ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL 4164 DIRETORIADE DEPATRIMÔNIO PATRIMÔNIO PATRIMONIO UNITÁRIO PATRIMONIO ACETATO DE DEXTROALFATOCOFEROL; SUBDIRETOR SUBDIRETOR ACETATO DE DEXTROALFATOCOFEROL; BIOTINA; CIANOCOBALAMINA; DIRETORIA GERAL BIOTINA; CIANOCOBALAMINA; GERALDE DE DIRETORIAGERAL GERAL 4531 4 CLORIDRATO DE PIRIDOXINA; 600 R$ 1,7500 R$ 1.050,0000 4531 ADMINISTRATIVO EXTRATO EXTRATO DE DE ATA ATADE DEREGISTRO REGISTRODE DE PREÇOS 4 PREÇOS CLORIDRATO DE PIRIDOXINA; 600 R$ 1,7500 R$ 1.050,0000 ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO ERGOCALCIFEROL; CÁPSULA NOMEADMINISTRATIVO-FINANCEIRO MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ERGOCALCIFEROL; CÁPSULA FINANCEIRO Nº Nº86/2014 82/2014 FINANCEIRO GELATINOSA MOLE (PHARMATON) GELATINOSA MOLE (PHARMATON) DIRETOR DE INTERESSADO: MUNICIPAL DE INTERESSADO: INTERESSADO:FUNDO FUNDOMUNICIPAL MUNICIPALD INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE SAÚDE––FMS FMS VAZ FUNDO DOS SANTOS 4353 ASSESSOR-B GABINETE DA PRESIDÊNCIA DE 1 ANDREDIRETOR DIRETORIA 4217 4217 DIRETORIADE DECONTABILIDADE CONTABILIDADE ÁCIDO TIÓCTICO 600MG COMPRIMIDO CONTABILIDADE CONTABILIDADE 60000 R$ 3,1000 R$ 186.000,0000 ÁCIDO GABINETE TIÓCTICO 600MGLTDA. COMPRIMIDO EMPRESA DETENTORA DO DISTRIBUIDORA DE 7 MEDICAMENTOS LTDA. DA PRESIDÊNCIA EMPRESA DETENTORA DA SILVA GOMES BORGES EXPRESSA 4126 ASSESSOR-B EMPRESA DETENTORADO DOREGISTR REGISTR EMPRESA DETENTORA DOREGISTRO: REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO HOSPITALARES 2 ANDREIA REVESTIDO 7DE PRODUTOS 60000 R$ 3,1000 R$ 186.000,0000 COORDENADOR REVESTIDO COORDENADOR COORDENADORIA DE CNPJANTONIO : 06.234.797/0001-78 CNPJ CNPJ : : 06.234.797/0001-78 05.618.222/0001-96 CARLOS DE OLIVEIRACOORDENADORIA DE 36.325.157/0001-34 4185 DE 4250 ASSESSOR-BASPARTATO GABINETEDE DA PRESIDÊNCIA 4185 DECONTRATOS CONTRATOSEE ARGININA 250MG CONTRATOS EECONVÊNIOS 3 MARTINS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº295 29 CONTRATOS CONVÊNIOS 14 600 R$ 1,6900 R$ 1.014,0000 ASPARTATO DE ARGININA 250MG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014 CONVENIOS COMPRIMIDO REVESTIDO CONVENIOS 14 600 R$ 1,6900 R$ 1.014,0000 REVESTIDO PREGÃO PRESENCIAL Nº PREGÃO PREGÃOPRESENCIAL PRESENCIALNº Nº164/2014 164/2014 MARINS MAIA 4317 ASSESSOR-BCOMPRIMIDO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL Nº164/2014 164/2014 PROCURADOR 4 ANTONIO PROCURADOR PROCURADORIA GERAL 4216 4216 PROCURADORIA GERAL BETAISTINA, DICLORIDRATO GERAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA4417 ATENDER AS ASSESSOR-B NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL16MG DE GERAL MOURA ALBERTO DE LIMA GABINETE DA PRESIDÊNCIA 16 30000 R$ 0,1600 R$ 4.800,0000 BETAISTINA, DICLORIDRATO 16MG 5 CARLOS COMPRIMIDO 16 30000 R$ 0,1600 R$ 4.800,0000 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃODE DEMEDICAMEN MEDICAME OBJETO: AQUISIÇÃO SAÚDE. CONTROLADOR COMPRIMIDO CONTROLADOR CONTROLADORIA GERAL 4149 LIMAmeses PASCHOAL DE SOUZA 4168 ASSESSOR-B GABINETE DA PRESIDÊNCIA 6 FABIANO 4149 PRAZO: CONTROLADORIA GERAL PRAZO: PRAZO:12 12(doze) (doze)meses meses GERAL PRAZO: 12 12 (doze) (doze) meses GERAL CETIRIZINA, DICLORIDRATO 1MG/ML 25 250 R$ 6,3000 R$ 1.575,0000 CETIRIZINA, DICLORIDRATO 1MG/ML FELIPE DA SILVA ALFRADIQUE PIO 4294 ASSESSOR-B GABINETE DA PRESIDÊNCIA INÍCIO: 12/12/2014 INÍCIO: 12/12/2014 INÍCIO: 12/12/2014 7 SOLUÇÃO ORAL CT FR PLAS AMB 120ML 25 250 R$ 6,3000 R$ 1.575,0000 INÍCIO: 12/12/2014

Câmara de 2014.

ITEM DESCRIÇÃO Câmara Municipal Municipal de de Macaé, Macaé, 30 30 de de Dezembro Dezembro deSILVA 2014.

ROBERTA DA CÁDIMO DE MORAES DESCRIÇÃO 9 ITEM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

73

INÍCIO: 12/12/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 238.370,98

4170

15

ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG COMPRIMIDO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO: 12 (doze) meses

MESA DIRETORA

CESARCILOSTAZOL ROMERO 14 2843 DOSES GUIMARÃES 100MG COMPRIMIDO

8

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2014

4209

13

DESCRIÇÃO

Estado Estado do do Rio Rio de de Janeiro Janeiro PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE MACAÉ MACAÉ Secretaria Secretaria Municipal Municipal de de Saúde Saúde

ISLAY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ITEM

PEDRO REIS REIS PEREIRA PEREIRA PEDRO Secretário Municipal Municipal de de Saúde Saúde Secretário

21

50 50

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2014

R$ 18.600,00 18.600,00 R$

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 19, da Resolução 1856/2007, Resolve: Art. 1º Progredir os servidores abaixo relacionados, que avançarão um padrão de vencimento, para o padrão descrito na tabela abaixo, por cumprirem os requisitos elencados no artigo 19 da Resolução nº 1856/2007.

CNPJ : 03.945.035/0001-91

TOTAL TOTAL

ASSESSOR-D

49 49

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 18.600,0000 18.600,0000 R$

ASSESSOR-D

34

VALOR TOTAL TOTAL VALOR

R$ 3,1000 3,1000 R$

4322

Portaria nº 0144/2014

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

6000 6000

1815

48 48

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2014

PÓ PÓ

FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA

47 47

Câmara Municipal de Macaé, 30 de Dezembro de 2014.

QUANTIDADE VALOR VALOR UNITÁRIO UNITÁRIO QUANTIDADE 2G 2G

CARLOS LECIO DE OLIVEIRA

46 46

CARGO CONTADOR II C TELEFONISTA I C ANALISTA LEGISLATIVO II C AGENTE LEGISLATIVO II C AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I D AGENTE LEGISLATIVO II B AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I C AGENTE LEGISLATIVO II B AGENTE LEGISLATIVO II B

88 88

DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO RANELATO DE DE ESTRÔNCIO ESTRÔNCIO RANELATO GRANULADO PARA PARA SUSPENSÃO SUSPENSÃO GRANULADO

20

45 45

NOME CLAUDIO DE FREITAS DUARTE IVANA DA SILVA COUTO MARCELA ANDRADE BITTENCOURT MARTA GOMES DE CASTRO RAQUEL LESSA TOSTES ROBERTO BARCELOS ENRIQUE ROSIELMA NUNES BARRETO TATIANA VILAS BOAS MARTINS VINICIUS DA SILVA PIMENTEL

ITEM ITEM

19

44 44

MATRÍCULA 3333 3343 3336 3346 3335 3327 3341 3340 3334

INÍCIO: 12/12/2014 12/12/2014 INÍCIO: VALOR ESTIMATIVO: ESTIMATIVO: R$ R$ 18.600,00 18.600,00 VALOR

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

43 43

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011

EMPRESA DETENTORA DETENTORA DO DO REGISTRO: REGISTRO: EXFARMA EXFARMA LTDA LTDA EMPRESA CNPJ :: 05.618.222/0001-96 05.618.222/0001-96 CNPJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29550/2014

4457

30MG 30MG

GABINETE CLORIDRATO DA PRESIDÊNCIA 60000ASSESSOR-BDULOXETINA, R$ 2,8100 R$ 168.600,0000 30 10000 42 R$ 0,5400 R$ 5.400,0000 DULOXETINA, CLORIDRATO 30 CAPSÚLA GELATINOSA DURA 42 ASSESSOR-C GABINETE DA PRESIDÊNCIA CAPSÚLA GELATINOSA DURA

MG MG

GABINETE DA+PRESIDÊNCIA 24 ASSESSOR-CLEVODOPA R$ 555,2700 R$ 13.326,4800 25MG + CARBIDOPA 5000 R$ 2,5000 100MG 12.500,000025MG + LEVODOPA 100MG + R$ CARBIDOPA 56 ENTACAPONA COMPRIMIDO ASSESSOR-C GABINETE200MG DA PRESIDÊNCIA 56 ENTACAPONA 200MG COMPRIMIDO MARCA: STALEVO 100MG (NOVARTIS) STALEVODA 100MG (NOVARTIS) 30 ASSESSOR-CMARCA: R$ 30,4500 R$ 913,5000 GABINETE PRESIDÊNCIA 40000 R$ 0,3500 R$ 14.000,0000 50MGDA + PRESIDÊNCIA CARBIDOPA 12,5MG + ASSESSOR-CLEVODOPA GABINETE LEVODOPA 50MG + CARBIDOPA 12,5MG + 57 ENTACAPONA 200MGR$ 2.310,0000 COMPRIMIDO 3000 R$ 0,7700 57 ENTACAPONA 200MG COMPRIMIDO GABINETE PRESIDÊNCIA 6000ASSESSOR-C R$ 0,3900 R$(NOVARTIS) 2.340,0000 MARCA: STALEVODA 50MG MARCA: STALEVO 50MG (NOVARTIS) ASSESSOR-C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

OXIBUTININA, CLORIDRATO 75 OXIBUTININA, 3000ASSESSOR-C R$ 8,4200 R$ 25.260,0000 GABINETE DACLORIDRATO PRESIDÊNCIA COMPRIMIDO 75 400 R$ 186,9000 R$ 74.760,0000 COMPRIMIDO

ASSESSOR-D

5MG 5MG

ASSESSOR-DPENTOXIFILINA GABINETE DA400MG PRESIDÊNCIA COMPRIMIDO 78

PENTOXIFILINA R$ 2,0800

400MG COMPRIMIDO R$ 2.496,0000

REVESTIDO 78 ASSESSOR-D GABINETE DA PRESIDÊNCIA REVESTIDO

PROGESTERONA NATURAL MICRONIZADA ASSESSOR-D GABINETE DA PRESIDÊNCIA 86 PROGESTERONA NATURAL MICRONIZADA

100 40000

86

R$ R$ R$63,2100 0,1600 R$6.321,0000 6.400,0000 100 MG CAPSULA GELATINOSA MOLE

CAPSULADA GELATINOSA ASSESSOR-D100 MG GABINETE PRESIDÊNCIAMOLE

SALMETEROL, R$ 0,1500 FLUTICASONA,

XINAFOATO + + 25 R$ 1.050,0000 PROPIONATO 25 TOTAL R$ 238.370,98 TB AL X 120 DOSES + VAL DOS TB AL XGABINETE 120 DOSES VAL DOS DA +PRESIDÊNCIA 40000ASSESSOR-D R$ 0,0900 R$ 3.600,0000 SAXAGLIPTINA 5MG COMPRIMIDO 100 SAXAGLIPTINA COMPRIMIDO ASSESSOR-B GABINETE DA 5MG PRESIDÊNCIA REVESTIDO 100 REVESTIDO SALMETEROL, XINAFOATO ASSESSOR-DFLUTICASONA, GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROPIONATO

7000

97

MCG/DOSE + 125 MCG/DOSE SUS OR PROP 97 ASSESSOR-D GABINETE PRESIDÊNCIA MCG/DOSE + 125 DA MCG/DOSE SUS OR PROP

29

ALICE MENDONÇA GOMES

30

ANA CLAUDIA SANTOS COSTA ANCHIETA 4535 ASSESSOR-CSOTALOL, MESA DIRETORA CLORIDRATO 160MG PEDRO REIS PEREIRA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 104 SOTALOL, CLORIDRATO TOTAL R$ 128.306,00 160MG COMPRIMIDOMESA DIRETORA 104 ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS Secretário Municipal 4447 de SaúdeASSESSOR-D COMPRIMIDO

QUANTIDADE

31 3210000 R$ 0,5400 CARLA ALESSANDRA DA SILVA MARTINSR$ 5.400,0000 4245

1

ACARBOSE 100MG COMPRIMIDO

13

ANASTROZOL 1 MG COMPRIMIDO REVESTIDO

28

CILOSTAZOL 100MG COMPRIMIDO

36

DIVALPROATO DE SÓDIO GELATINOSA C/MCGRANULOS

49

33

125MG

35

108

TESTOSTERONA,

109

SOL.INJETÁVEL AMP 4ML

36 37

CIPIONATO

100MG/ML 100MG/ML

SOL.INJETÁVEL AMP 2ML 108 PEDRO REIS LIDIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA 4321PEREIRA ASSESSOR-C MESA DIRETORA SOL.INJETÁVEL AMP 2ML Secretário Municipal de Saúde R$ 12.500,0000 TESTOSTERONA, UNDECILATO 250MG/ML 4533 ASSESSOR-C MESA DIRETORA 109 TESTOSTERONA, UNDECILATO 250MG/ML

MARCO ANTONIO BARRETO LOPES

40000

CAPSULA

ASSESSOR-CTESTOSTERONA, MESA DIRETORA CIPIONATO

R$ SILVA 2,5000 MANOEL LUIZ DA 345000 R$ 0,3500

ROSEMERE DA CRUZ SILVA WAGNER CARVALHO MOTTA

4407

AMP 4ML ASSESSOR-CSOL.INJETÁVEL MESA DIRETORA

4310

ASSESSOR-CTIOTRÓPIO, BROMETO MESA DIRETORA 2,5 MCG DOSE SOL

4170

INAL CT FRMESA PLAS 4ML (60 DOSES) + ASSESSOR-C DIRETORA 112 INAL CT FR PLAS 4ML (60 DOSES) +

R$ 14.000,0000

6000

R$ 0,3900

R$ 2.340,0000

HIARULONATO DE SÓDIO 20 MG/2ML SOL INJ CT SER PREENCHIDA VD INC X 2,0 ML (FERMATHRON)

400

R$ 186,9000

R$ 74.760,0000

58

LEVOFLOXACINO 500MG COMPRIMIDO REVESTIDO

9000

R$ 0,6400

R$ 5.760,0000

61

MEBEVERINA, CLORIDRATO 200MG CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONG.

1200

R$ 2,0800

R$ 2.496,0000

77

PAROXETINA, CLORIDRATO 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO

40000

R$ 0,1600

R$ 6.400,0000

101

SERTRALINA, REVESTIDO

CLORIDRATO

25MG COMPRIMIDO

7000

R$ 0,1500

R$ 1.050,0000

102

SERTRALINA, REVESTIDO

CLORIDRATO

50MG COMPRIMIDO

40000

R$ 0,0900

R$ 3.600,0000

TOTAL

R$ 128.306,00

R$ 37.560,0000 ITEM ITEM R$ 37.560,0000

5000 5000

R$ 1,1300 R$ 1,1300

RANELATO ESTR 32 DABIGATRANA,DE ETEXILATO 1 88 R$ 5.650,0000 GRANULADO PARA SUSPE R$ 5.650,0000

5000 5000

R$ 3,8000 R$ 3,8000

DENOSUMABE 60MG SOL 33 PREENCHIDA R$ 19.000,0000 R$ 19.000,0000 FLUTICASONA 27,5MCG SP 43 DOSES

5000 5000

R$ 3,6200 R$ 3,6200

METILFENIDATO, CLORIDRA R$64 18.100,0000 R$ 18.100,0000 REVESTIDO

27000 27000

R$ 0,5300 R$ 0,5300

RIVASTIGMINA 9MG ADE R$96 14.310,0000 (4,6MG / 24H) - MA R$ 14.310,0000 (NOVARTIS)

1200 1200

R$ 5,5400 R$ 5,5400

50000 50000

R$ 0,3700 R$ 0,3700

10000 10000

R$ 1,1700 R$ 1,1700

SALMETEROL, XINAFOAT R$99 11.700,0000 PROPIONATO 50 MCG + 250 R$ 11.700,0000 60 DOSES

400 400

R$ 51,2600 R$ 51,2600

R$ 20.504,0000 R$ 20.504,0000

30000 30000

R$ 3,2700 R$ 3,2700

R$ 98.100,0000 R$ 98.100,0000

540 540

R$ 0,5800 R$ 0,5800

R$ 313,2000 R$ 313,2000

20 20

R$ 9,3400 R$ 9,3400

R$ 186,8000 R$ 186,8000

12 12

R$ 344,5000 R$ 344,5000

R$ 4.134,0000 R$ 4.134,0000

500 500

R$ 199,5400 R$ 199,5400

R$ 99.770,0000 R$ 99.770,0000

TOTAL TOTAL

R$ 548.915,0000 R$ 548.915,0000

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

OXICODONA, CLORIDRATO 10MG OXICODONA, 10MG ASSESSOR-D GABINETE DACLORIDRATO PRESIDÊNCIA 76 COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO 76 COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO 9000ASSESSOR-D R$ 0,6400 R$ 5.760,0000 PROLONGADA GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROLONGADA 200 R$ 108,2000 R$ 21.640,0000

1200

VALOR VALORESTIMATIVO: ESTIMATIVO:R$ R$238.370,98 18.600,00

R$ 18,7800 R$ 18,7800

2000 2000

R$ 6.648,0000 SALMETEROL, XINAFOAT R$ 6.648,0000 98 PROPIONATO 25 MCG/DOS OR PROP AER TB AL X 120 D R$ 18.500,0000 R$ 18.500,0000

TIOTRÓPIO, BROMETO 2,5 MCG DOSE SOL

112

RESPIMAT - MARCA: SPIRIVA RESPIMAT RESPIMAT - MARCA: SPIRIVA RESPIMAT (BOEHRINGER INGELHEIM) (BOEHRINGER INGELHEIM)

PEDRO REIS PEREIRA PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde

PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

Estado Estadodo doRio Riode deJaneiro Janeiro PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE MACAÉ MACAÉ Secretaria SecretariaMunicipal Municipalde deSaúde Saúde

EXTRATO EXTRATO DE DE TERMO TERMO DE DE ADITAMENTO ADITAMENTO

EXTRATO EXTRATODE DEATA ATADE DEREGISTRO REGISTRODE DEPREÇOS PREÇOS Nº Nº84/2014 84/2014 INTERESSADO: INTERESSADO:FUNDO FUNDOMUNICIPAL MUNICIPALDE DESAÚDE SAÚDE––FMS FMS EMPRESA EMPRESADETENTORA DETENTORADO DOREGISTRO: REGISTRO:DROGAFONTE DROGAFONTELTDA. LTDA. CNPJ CNPJ: :08.778.201/0001-26 08.778.201/0001-26 PROCESSO PROCESSOADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVONº Nº29550/2014 29550/2014 PREGÃO PREGÃOPRESENCIAL PRESENCIALNº Nº164/2014 164/2014 OBJETO: OBJETO: AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO DE DE MEDICAMENTOS MEDICAMENTOS PARA PARA ATENDER ATENDER AS AS NECESSIDADES NECESSIDADES DA DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE SAÚDE. SAÚDE. PRAZO: PRAZO:12 12(doze) (doze)meses meses INÍCIO: INÍCIO:12/12/2014 12/12/2014 VALOR VALORESTIMATIVO: ESTIMATIVO:R$ R$25.200,00 25.200,00

ITEM ITEM 92 92 114 114

DESCRIÇÃO QUANTIDADE DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR VALORUNITÁRIO UNITÁRIO RISPERIDONA 2MG COMPRIMIDO RISPERIDONA 2MG COMPRIMIDO 20000 R$ 0,2600 20000 R$ 0,2600 REVESTIDO REVESTIDO TRAMADOL, TRAMADOL,CLORIDRATO CLORIDRATO50MG 50MGCÁPSULA CÁPSULA 200000 R$ 200000 R$0,1000 0,1000 GELATINOSA GELATINOSADURA DURA TOTAL TOTAL

PEDRO PEDROREIS REISPEREIRA PEREIRA Secretário SecretárioMunicipal Municipalde deSaúde Saúde

VALOR VALORTOTAL TOTAL R$ R$5.200,0000 5.200,0000 R$ R$20.000,0000 20.000,0000 R$ R$25.200,0000 25.200,0000

DESCRI DESCRIÇ

II -- Espécie: Espécie: 1º 1º (Primeiro) (Primeiro) Termo Termo de de Aditamento Aditamento de de Contrato Contrato de de Locação Locação de de Imóvel Imóvel -- Processo Processo nº nº 0148/2014 0148/2014 II Termo de Aditamento: Prorrogação de Prazo Contrato de Locação II - Termo de Aditamento: Prorrogação de Prazo - Contrato de Locação nº nº 001/2014 001/2014 III III -- Modalidade Modalidade de de Licitação: Licitação: Não Não se se Aplica Aplica IV IV -- Crédito: Crédito: Programa Programa de de Trabalho Trabalho nº nº 041220053.2.168.000 041220053.2.168.000 -- Elemento Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00.00.00 de Despesa nº 3.3.90.36.00.00.00 V V -- Valor Valor do do Termo Termo de de Aditamento: Aditamento: R$ R$ 16.890,21 16.890,21 (dezesseis (dezesseis mil, mil, oitocenoitocentos tos ee noventa noventa reais reais ee vinte vinte ee um um centavos) centavos) mensais mensais VI VI -- Prazo Prazo Aditivado: Aditivado: 12 12 (doze) (doze) meses meses VII VII -- Data Data da da Assinatura: Assinatura: 22/12/2014 22/12/2014 VIII VIII -- Partes: Partes: CENTRO CENTRO DE DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA TECNOLÓGICA EE PROFISSIPROFISSIONAL ONAL -- CETEP CETEP // ESPÓLIO ESPÓLIO LUIZ LUIZ MENDONÇA MENDONÇA GAMA, GAMA, neste neste ato ato representado representado pela pela Sra. Sra. Margarida Margarida Helena Helena Lyra Lyra Gama.

Gama.

Macaé, Macaé, 22 22 de de dezembro dezembro de de 2014.

2014.

Lenilson Lenilson Guimarães Guimarães da da Fonseca Fonseca Júnior Júnior Diretor Diretor Presidente Presidente CENTRO CENTRO DE DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA TECNOLÓGICA EE PROFISSIONAL PROFISSIONAL -CETEP CETEP

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

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EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200747/ 2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de shows pirotécnicos, nas festividades de Réveillon, dia 31 de dezembro de 2014. Contrato nº. 074/2014.

III - Modalidade de Licitação: Pregão nº 182/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 27.126.0053.231.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 311/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 325.819,90 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e REI DOS FOGOS PIROTECNIA LTDA.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200832/ 2014.

II - Objeto: Contratação dos shows artísticos dos Cantores André Valadão e Nill Oliveira para apresentação no Pré Réveillon 2014/2015.

Contrato nº. 079/2014.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 052/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.12.284.000 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 299/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 143.842,87 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e LADO ESQUERDO PRODUÇOES LTDA.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200845/ 2014.

II - Objeto: Contratação do show artístico do Cantor Dom Luiz para apresentação no Réveillon 2014/2015. Contrato nº. 076/2014.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 049/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 305/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 12.000,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e P F VEIGA PRODUÇÕES ARTISTICA ME.

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200785/ 2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e serviços afins para montagem, desmontagem e operações de estrutura visando atender as necessidades de realização do Réveillon 2014/2015, referentes ao lote IV. Contrato nº. 084/2014.

III - Modalidade de Licitação: Pregão nº 185/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 27.126.0053.231.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 315/014 VI - Valor do Contrato: R$ 45.600,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e M A F DA SILVA SERVIÇOS E EVENTOS ME.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200849/2014.

II - Objeto: Contratação do show artístico da banda Bangalafumenga para apresentação no Réveillon 2014/2015. Contrato nº. 085/2014.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 053/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 316/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 101.821,26 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e MUITO PRAZER DISCOS E PRODUÇÕES LTDA EPP.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200843/2014.

II - Objeto: Contratação dos shows artísticos dos Cantores Dudu Nobre, Fábio Santana, Jairo O Poeta, Swing Explosão, Max Badauê e Raiz do Sana para apresentação no Réveillon 2014/2015. Contrato nº. 078/2014.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 052/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 306/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 301.694,66 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e LADO ESQUERDO PRODUÇOES LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

EXTRATO DE CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200785/2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e serviços afins para montagem, desmontagem e operações de estrutura visando atender as necessidades de realização do Réveillon 2014/2015, referentes ao lote III. Contrato nº. 083/2014.

III - Modalidade de Licitação: Pregão nº 185/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 27.126.0053.231.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 314/014 VI - Valor do Contrato: R$ 56.500,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e F. P. AUDIO EIRELI ME.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200784/ 2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e produção de eventos para a realização do Réveillon 2014/ 2015 de Macaé. Contrato nº. 080/2014.

III - Modalidade de Licitação: Pregão nº 186/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 27.126.0053.231.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 310/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 11.000,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e UP SOLUÇÕES S/S LTDA ME.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200848/ 2014.

II - Objeto: Contratação do show artístico do Cantor Arlindo Cruz para apresentação no Réveillon 2014/2015. Contrato nº. 086/2014.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 054/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 317/2014 VI - Valor do Contrato: Cachê R$ 95.000,00 Hospedagem Single R$ 3.750,00 Hospedagem Duplo R$ 4.125,00 Alimentação R$ 2.560,00 Translado Ônibus R$ 3.000,00 Translado Carro R$v 1.200,00 Translado Local R$ 3.600,00 Carregadores R$ 480,00 Abastecimento de camarim de acordo com o Rider R$ 2.336,00 Produção R$ 14.250,00 Imposto R$ 27.486,60 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e FMX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME.

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200785/2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e serviços afins para montagem, desmontagem e operações de estrutura visando atender as necessidades de realização do Réveillon 2014/2015, referentes ao lote I. Contrato nº. 081/2014.

III - Modalidade de Licitação: Pregão nº 185/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 27.126.0053.231.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 312/014 VI - Valor do Contrato: R$ 170.500,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e PAN PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200844/ 2014.

II - Objeto: Contratação do show artístico do Cantor Thiago Mastra para apresentação no Réveillon 2014/2015. Contrato nº. 075/2014.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 048/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 298/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 15.000,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e THIAGO MASTRA PRODUÇÕES LTDA ME. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200785/2014.

II - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e serviços afins para montagem, desmontagem e operações de estrutura visando atender as necessidades de realização do Réveillon 2014/2015, referentes ao lote II e V. Contrato nº. 082/2014.

III - Modalidade de Licitação: Pregão nº 185/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 27.126.0053.231.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 313/014 VI - Valor do Contrato: R$ 242.700,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR E SS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME.

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200847/ 2014.

II - Objeto: Contratação do show artístico do Cantor Glauco Zulo para apresentação no Réveillon 2014/2015. Contrato nº. 077/2014.

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 050/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Código Reduzido nº 276.

V - Empenho: nº 307/2014 VI - Valor do Contrato: R$ 26.547,60 VII - Prazo de vigência: Até o dia 01 de dezembro de 2015, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e PAN PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME.

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Schueler Pimentel, n° 25, Centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com Edital de Eleição 020/2014 Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), sediado na Travessa Ari de Schueler Pimentel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, através de sua diretoria, devidamente representada por sua Presidente, Sra. Elise Borges de Oliveira do Amaral, CONVOCA através do presente Edital para a REUNIÃO ORDINÁRIA, todos os Conselheiros de Direito, no dia 08 de Janeiro de 2015, com inicio às 09 horas para eleição da nova diretoria do CMDDCA. Segue diretrizes elaboradas pela Comissão Eleitoral: 1.A eleição será por Chapa 2.As Chapas deverão ser paritárias 3.Poderá ser reeleita a atual diretoria por mais um mandato 4.As Chapas poderão ser inscritas na sede do CMDDCA até o final do expediente do dia 05 de Janeiro de 2015.

5.Caso de algum impedimento, a chapa impedida será notificada no dia 06 para solucionar a pendência.

6.A eleição acontecerá no dia 08 de Janeiro de 2015, a partir das 09:00 horas.

7.Será dada posse a nova diretoria logo após a contagem de votos.

Macaé, 30 de dezembro de 2014.

Elise Borges de Oliveira Amaral Presidente do CMDDCA de Macaé/RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA No jornal O Debate na edição nº 8592 de 30/12/2014.

Na página Geral nº 08.

Onde se lê: EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº 007/2014 Omitida Publicação em, 01 de Abril de 2014.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2014 Tornamos pública a ratificação, na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, da inexigibilidade de licitação a favor da empresa MUITO PRAZER DISCOS E PRODUÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 17.318.433/0001-92, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, para a contratação do show artístico da banda Bangalafumenga, para apresentação no réveillon 2014/2015. Processo Administrativo nº 200849/ 2014.

Macaé/RJ, 19 de dezembro de 2014.

Ricardo Muylaert Salgado Neto Presidente da FESPORTUR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2014 Tornamos pública a ratificação, na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, da inexigibilidade de licitação a favor da empresa FMX PRODUÇÕES E EVEBNTOS LTDA EPP, CNPJ Nº 08.185.352/ 0001-70, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, para a contratação do show artístico do cantor Arlindo Cruz, para apresentação no réveillon 2014/2015. Processo Administrativo nº 200848/2014.

Macaé/RJ, 19 de dezembro de 2014.

Ricardo Muylaert Salgado Neto Presidente da FESPORTUR

Pedro Reis Pereira Gestor do Fundo Municipal de Saúde Leia-se: EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº 007/2014 Omitida Publicação em, 01 de Abril de 2014.

Flávio dos Santos Antunes Gestor do Fundo Municipal de Saúde

12

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadualn° 6081 de 21.11.20111

LOTE

04

Ata de R.P. nº 016/2014 Processo Administrativo nº 01580/2013 Validade: 18/07/2015

- Carolinas com recheio de atum, frango ou creme de azeitonas pretas - Tarteletes com recheio de frango, salminho ou palmito.

- Folhados com recheio de camarão ou frango e catupiry.

- Mini-Quiche com recheio de 4 queijos.

- Mini-Calzone com recheio de palmito, queijo com presunto.

- Esfiha com recheio de carne ou frango com catupiry.

- Barquetes com recheio de queijo ou presunto e milho.

Canapés: com opção de escolha de 03 tipos de canapés

01

COFFE BREAKSalgados Assados: com opção de escolha de 02 tipos de salgados assados.

SUBTOTAL

- Pãozinho de batata com salaminho - Rosbife de filé com cheddar em pão folha (sírio) - Queijo, presunto, tomate e alface no mini francês

2.000

LOTE

05

- Brownie de chocolate com castanhas - Laranja - Cenoura com calda de chocolate - Limão R$ 65,00

R$130.000,00

Bebidas: - Refrigerantes diet, light e normal -Café com ou sem açúcar - Água mineral com gás e sem gás em garrafas descartáveis, de 500ml - 02 tipos de suco natural (abacaxi, acerola, laranja, maracujá)

Deverão estar incluídos neste item todos os materiais necessários, tais como: copos para refrigerante e água em vidro, xícaras de porcelana para café e chá, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca fina), talheres de aço inox polido, baixelas de inox; suplat, guardanapos de papel sofisticados com ótima absorção e maciez, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, cobre manchas, cadeiras com capas , ornamentação e todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro, cozinheiro e coordenador de salão, açúcar (em depositório de inox ou sachê, à combinar) e adoçante.

(LOTE II) COFFE BREAK SEM SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO E GARÇONS

02

UND

COFFE BREAK- (Sem serviço de ornamentação e garçons) Salgados Assados: com opção de escolha de 02 tipos de salgados assados.

QUANTIDADE ESTIMADA DE PESSOAS

PREÇO UNITÁRIO

SUBTOTAL

- Mini saltenhas .

- Esfiha de carne.

- Mini-Calzone com recheio de frango, palmito ou queijo.

- Empadinha com recheio de frango ou camarão.

- Tortinha assada com recheio de atum, carne ou frango.

Sanduíches: com opção de escolha de 1 tipo de sanduíche - Pãozinho de batata com salaminho - Rosbife de filé com cheddar em pão folha (sírio) - Queijo, presunto, tomate e alface no mini francês

Bolo: com opção de escolha de 1 tipo de bolo.

- Brownie de chocolate com castanhas - Laranja - Cenoura com calda de chocolate - Limão

Pessoas

3.000 R$45,00

R$135.000,00

Sobremesas: (exemplo) - Creme de maracujá - Salada de frutas

Bebidas: - Refrigerantes diet, light e normal -Café com ou sem açúcar - Água mineral com gás e sem gás em garrafas descartáveis, de 500ml - 02 tipos de suco natural (abacaxi, acerola, laranja, maracujá)

(LOTE III) BRUNCH

03

DESCRIÇÃO

UND

BRUNCH Tortas: -Tortas salgadas quentes com recheio de frango, palmito ou legumes cortada em quadradinhos

QUANTIDADE ESTIMADA DE PESSOAS

PREÇO UNITÁRIO

SUBTOTAL

R$315.000,00

DESCRIÇÃO

3.1.17. Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ as questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada; 3.1.18. Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, a qualquer momento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviços em sua sede/filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade à CONTRATADA; UND

QUANTIDADE ESTIMADA DE PESSOAS

PREÇO UNITÁRIO

SUBTOTAL

Pessoas

3.1.21. Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu quadro técnico, apresentando o respectivo documento comprobatório;

- Torradas Temperadas/Pastas (atum / berinjela) servida nas mesas - Barquetes recheadas com creme de milho, frango ou queijo

3.1.22. Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo e absoluto sigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo venham a tomar conhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecida com a contratante, ficando, portanto, consoante legislação cível, administrativa e criminal em vigor, responsável por sua indevida, não autorizada, descuidada e incorreta utilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabilização pelo dano material a que der causa; 3.1.23. Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal, Federal e Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativo aplicável.

3. 2.Da Câmara Municipal de Macaé - CMM: 3. 2.1. Orientar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada; Pessoas

3. 2.2. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA, em suas instalações para execução do objeto;

3.000

3. 2.3. Indicar o local para entrega do objeto; 3.2.4. Promover por intermédio de servidor designado, o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto, rejeitando aqueles que não atenderem à qualidade exigida, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo medidas corretivas por parte da CONTRATADA; 3.2.5. Prestar todo e qualquer suporte e apoio para o regular desempenho das atividades a serem contratadas, devendo para tanto promover a disponibilização do espaço, quando necessário.

4.FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA:

R$150,00

R$450.000,00

• 2 tipos de sobremesa, exemplo: ( ganache de chocolate com couli de maracujá, torta mousse de chocolate, mini torta de limão, profiterolis, torta trufada de maracujá e ou outra sobremesa a combinar); • Frutas frescas (mínimo três variedades); • Café ; • Açúcar • Adoçante; • Chá (3 variedades de chá); • Capuccino; • Petit fours (2 tipos); • Gotinhas de chocolate; • Tirinhas de laranja;

*: Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: copos para refrigerante e água em vidro, xícaras de porcelana para café e chá, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca fina), talheres de aço inox superior polido, baixelas de inox; suplat, guardanapos de tecido, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, cobre manchas, cadeiras com capas , ornamentação e todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro, cozinheiro e coordenador de salão, açúcar ( em depositório de inox ou sachê, à combinar) e adoçante.

2.3. O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo.

2.000 R$80,00

R$160.000,00

3.1.19. Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos; 3.1.20. Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo;

• Refrigerantes (inclusive dietéticos); • Água mineral com e sem gás; • Sucos naturais de frutas (mínimo duas variedades);

• 1 tipo de carne vermelha, exemplo: ( filé mignon com shitake, filé recheado com cogumelos frescos, filé com pimenta rosa, filé ao molho de mostarda e ou outro prato a combinar); • 1 tipo de carne branca, exemplo: ( frango picante com limão, frango com,azeitonas e requeijão, frango com alho poro e cogumelos, frango com molho de uvas verde e ou outro prato a combinar); • 1 tipo de frutos do mar exemplo: (bacalhau nas natas, filé de salmão ao molho de maracujá, robalo recheado com ervas finas, camarão na moranga e ou outro prato a combinar); • 1 tipo de vegetais, exemplo: ( panache de legumes, batata gratinada, purê de aipim com creme de leite fresco, brócolis refogado com amêndoa e ou outro prato a combinar); • 1 tipo de salada com os respectivos molhos e acompanhamentos exemplo:(salada waldorf, salada verde tropical (folhas, frutas e flores), salada verde napolitana (folhas, mussarela de búfala, tomate seco) e ou outra salada a combinar; • 2 tipos de arroz exemplo: (arroz branco, arroz com passas, arroz com amêndoa, arroz de forno, arroz a piamontese e ou outro prato a combinar) • 1 tipo de massa com os respectivos molhos e acompanhamentos exemplo( ravióli recheado com mussarela de búfala e tomate seco, rondelle de ricota com ervas, penne ao molho rosado com gorgonzola, conchigle de bacalhau e ou outro prato a combinar);

3.1.15. Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM; 3.1.16. Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, os materiais ou serviços que apresentem incorreção e imperfeição, sem prejuízo das multas contratuais;

2.2. O prazo para execução e fornecimento será de 02 (duas) horas de antecedência do início do evento seguinte à emissão da Ordem de execução de serviço expedida pela Direção-Geral da Câmara Municipal de Macaé.

- Bolo inglês cortado em quadrados - Bolo de chocolate

(LOTE IV) COQUETEL

R$105,00

2.1. O prazo total para a entrega do objeto será identificado no momento da contratação e disposto no instrumento contratual ou instrumento substitutivo, conforme artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93.

Sanduíche: - Mini-pão de batata com recheio de calabresa - Pão francês com queijo e presunto.

- Pão de forma com peito de peru e requeijão Bolo:

Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: copos para refrigerante e água em vidro, xícaras de porcelana para café e chá, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca fina), talheres de aço inox polido, baixelas de inox; suplat, guardanapos de papel sofisticados com ótima absorção e maciez, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, cobre manchas, cadeiras com capas , ornamentação e todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro, cozinheiro e coordenador de salão, açúcar ( em depositório de inox ou sachê, à combinar) e adoçante.

3.1.14. Manter durante a vigência da Ata de Preços e execução do contrato porventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

2. DO PRAZO DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS:

- Saltenhas - Esfiha de (frango, carne ou verdura) - Torta salgada de atum, frango e palmito - Pastel folhado com recheio de frango c/ catupiry ou presunto e queijo

Bebidas: - 02 tipos de suco (abacaxi, acerola, laranja e maracujá ) - Café com e sem açúcar - Refrigerantes light, diet e normal.

- Água mineral com gás e sem gás em garrafas descartáveis, de 500ml.

3.1.13. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM, cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fiel desempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada;

VALOR TOTAL R$ 1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais).

Salgados Assados: com opção de 2 tipos de salgados assados.

Outros: - Quiches - Rocombole salgado

3.000

Bebidas: Bebidas: - 02 (abacaxi, 02 tipos tiposdedesuco suco (abacaxi, acerola, laranja e maracujá ) - Refrigerantes light, diet e normal.

- Água mineral com gás e sem gás em garrafas descartáveis, de 500ml

*Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: copos para refrigerante e água em vidro, xícaras de porcelana para café e chá, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca fina), talheres de aço inox polido, baixelas de inox; suplat, guardanapos de papel sofisticados com ótima absorção e maciez, açúcar ( em depositório de inox ou sachê, à combinar) e adoçante.

LOTE

Pessoas

3.1.12. Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades;

Entrada: com opção de 2 tipos de entrada.

Sobremesas: (exemplo) -Creme de maracujá - Salada de frutas

DESCRIÇÃO

3.1.11. Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com o translado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objeto do presente Edital, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

ALMOÇO OU JANTAR

Bolo: com opção de escolha de 1 tipo de bolo.

LOTE

3.1.10. Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisições e somente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá de identificação da empresa com foto recente, bem como identificação fornecida pela CMM;

(LOTE V) ALMOÇO/JANTAR Pessoas

3.1.7. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços objeto deste Edital;

3.1.9. Fornecer o produto objeto do presente Edital rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas por este Instrumento e seus Anexos e, em especial, ao disposto no Termo de Referência - Anexo II;

Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: copos para refrigerante e água em vidro, xícaras de porcelana para café e chá, pratos de mesa e sobremesa porcelana branca fina, talheres de aço inox polido, baixelas de inox; suplat, guardanapos de papel sofisticados com ótima absorção e maciez, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, cobre manchas, cadeiras com capas , ornamentação e todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro, cozinheiro e coordenador de salão, açúcar em depositório de inox ou sachê, combinar e adoçante.

- Mini saltenhas .

- Esfiha de carne.

- Mini-Calzone com recheio de frango, palmito ou queijo.

- Empadinha com recheio de frango ou camarão.

- Tortinha assada com recheio de atum, carne ou frango.

Sanduíches: com opção de escolha de 1 tipo de sanduíche

SUBTOTAL

3.1.8. Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços objeto deste Edital;

Bebidas: - 02 tipos de suco abacaxi, acerola, laranja e maracujá - Refrigerantes light, diet e normal.

- Água mineral com gás e sem gás em garrafas descartáveis, de 500ml.

(LOTE I) COFFE BREAK PREÇO UNITÁRIO

PREÇO UNITÁRIO

- Carpaccio bovino com alcaparras - Wrap-rolinho de pão sírio - Volauvent com recheio de atum, frango defumado, palmito.

- Kani com hortelã - Queijo com azeitona - Batata Pringles original com creme cheese

Os preços registrados na presente Ata referem-se ao seguinte:

QUANTIDADE ESTIMADA DE PESSOAS

mesma, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

Salgados Assados: com opção de escolha de 03 tipos de salgados assados

O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata.

UND

COQUETEL - Tábua de frios presunto, queijo branco, queijo nozinho, salaminho, azeitonas verdes e pretas, palmito - Pastas – Alho, frango, atum e queijo brie - Acompanhamentos: torradas, mini pães sírios, biscoitos água e sal e integral, palitos salgados tipo biscuit com gergelim.

QUANTIDADE ESTIMADA DE PESSOAS

- Kibes recheado com coalhada seca - Coxinha recheada com frango e catupiry - Queijo provolone a milanesa - Iscas de peixe com molho rosê

As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 01580/2013, assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.

DESCRIÇÃO

UND

Salgados Fritos: exemplo

No dia 18 de julho de 2014, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, registram-se os preços da empresa VALDELICIA R. DA SILVA SERVIÇOS DE BUFFET - ME com sede à Rua Azeviche nº 50 Sol e Mar, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 14.310.562/0001-46, neste ato devidamente representada por Valdelicia Rosa da Silva portadora do Documento de identidade nº 06136661-3 e do 781.979.437-91, para Registro de preços para prestação de serviços de buffet, compreendendo coffe break, brunch, coquetel e almoço/jantar destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA-ANEXO II, parte integrante e inseparável do Edital, independente de transcrição, pelo tipo Menor Preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº 012/2014, para Sistema de Registro de preços.

LOTE

DESCRIÇÃO

3.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES: 3.1. Da Contratada: 3.1.1. Executar o serviço e entregar os produtos nas quantidades, locais, dias e horários determinados pela Câmara.

3.1.2. Fornecer todos os produtos de boa qualidade, nas quantidades solicitadas, dentro dos padrões estabelecidos, vindo a responder por danos eventuais que comprovadamente vier a causar, caso realize o fornecimento com produtos de má qualidade, estragado ou fora dos padrões de higiene.

4.1 - O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente do edital caberá a funcionário designado pela Câmara Municipal de Macaé, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos referentes as suas áreas de atuação, obedecidos os termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, ao seu substituto.

4.2 - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para a Câmaraou modificação da contratação.

4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal, este deverá se reportar a seu superior hierárquico na hipótese de não ser de seu alcance a decisão.

4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade.

4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante a Câmaraou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará co-responsabilidade da Câmaraou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a Câmarados prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.

5.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 5.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais ou fraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita a uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal de Macaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa: 5.1.1. Advertência por escrito; 5.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor; 5.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal.

5.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contratada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmente devidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

5.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento do pactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé, Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada, 5.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipal de Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

3.1.3. Apresentar os produtos em suas devidas embalagens e em perfeitas condições, substituindo imediatamente, todas as unidades que não estiverem apropriadas para o consumo humano.

5.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis;

3.1.4. Responsabilizar-se por eventuais quebras, danos ou furtos ocasionais praticados por seus empregados, nas instalações da Câmara, obrigando-se, desde já, a promover a reposição ou indenização correspondente.

5.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidiariamente.

3.1.5. Responsabilizar-se, por quaisquer prejuízos que seus empregados, durante a permanência no local de serviço, causem ao patrimônio da Câmara ou de terceiros.

3.1.6. Assinar aata de registro de preços e manter, durante toda a vigência da

6.DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 6.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipal de Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando não restarem fornecedores registrados ou quando caracterizado interesse público.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014 ção da empresa com foto recente, bem como identificação fornecida pela CMM;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadualn° 6081 de 21.11.20111

3.1.5. Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com o translado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objeto do presente Edital, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

Ata de R.P. nº 015/2014 Processo Administrativo nº 1577/2013 Validade: 02/07/2015 No dia 02 de julho de 2014, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, registram-se os preços da empresa SUPRILAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA com sede à Rodovia Amaral Peixoto, 117200, Km 90, Paraty, Araruama/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 11.454.512/0001-44, neste ato devidamente representada por Jairo Adalberto Farias portador do Documento de Identidade nº 11.400.643-0 e do CPF nº 355.403.117-87, para Registro de preço para locação de máquinas copiadoras multifuncionais (fotocopiadora/impressora/digitalizadora/fax) com tecnologia digital, instalação e conexão na rede da Câmara Municipal de Macaé, com o fornecimento de seus respectivos toners para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II, parte integrante e inseparável do Edital, independente de transcrição, pelo tipo Menor Preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº 007/2014, para Sistema de Registro de preços.

As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 01579/2013, assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.

O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata. 1.DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO: ITEM

01

02

03

04

DESCRIÇÃO

Locação de máquina copiadora multifuncional, com o fornecimento dos seus respectivos toners e franquia de 5.000 impressões/mês, contendo as seguintes especificações: - tecnologia de impressão: laser; - função cópia; - função scanner; - função fax; - impressão frente e verso; - conectividade: rede ethernet, USB 2.0; - velocidade de impressão: acima de 32ppm; - resolução de impressão: 1200X1200dpi; - ampliação e redução; - capacidade da bandeja de entrada: 250 folhas; - capacidade da bandeja de saída: 150 folhas; - tamanho do papel: A4, carta, ofício, executivo, envelope; - capacidade máxima de impressão mensal (pags/mês): 30000; - sistemas operacionais compatíveis: Mac OS X, Windows 7, Windows Vista, Windows XP; - alimentação: 110V. Locação de máquina copiadora multifuncional, com o fornecimento dos seus respectivos toners e franquia de 10.000 impressões/mês, contendo as seguintes especificações: - tecnologia de impressão: laser; - função cópia; - função scanner; - função fax; - impressão frente e verso; - conectividade: rede ethernet, USB 2.0; - velocidade de impressão: acima de 32ppm; - resolução de impressão: 1200X1200dpi; - ampliação e redução; - capacidade da bandeja de entrada: 250 folhas; - capacidade da bandeja de saída: 150 folhas; - tamanho do papel: A4, carta, ofício, executivo, envelope; - capacidade máxima de impressão mensal (pags/mês): 30000; - sistemas operacionais compatíveis: Mac OS X, Windows 7, Windows Vista, Windows XP; - alimentação: 110V.

Locação de máquina copiadora multifuncional, com o fornecimento dos seus respectivos toners e franquia de 20.000 impressões/mês, contendo as seguintes especificações: - tecnologia de impressão: laser; - função cópia; - função scanner; - função fax; - impressão frente e verso; - conectividade: rede ethernet, USB 2.0; - velocidade de impressão: acima de 32ppm; - resolução de impressão: 1200X1200dpi; - ampliação e redução; - capacidade da bandeja de entrada: 250 folhas; - capacidade da bandeja de saída: 150 folhas; - tamanho do papel: A4, carta, ofício, executivo, envelope; - capacidade máxima de impressão mensal (pags/mês): 30000; - sistemas operacionais compatíveis: Mac OS X, Windows 7, Windows Vista, Windows XP; - alimentação: 110V. Locação de máquina copiadora multifuncional em cores, com o fornecimento dos seus respectivos toners e franquia de 70.000 impressões/mês, contendo as seguintes especificações: - processo de impressão: transferência eletrostática a seco; velocidade de saída (cópia/impressão): 45 e 55 ppm; - resolução da cópia: 600 dpi; - tipos de papel: comum/reciclado, transparências qualificadas para impressoras a laser, etiquetas, envelopes; - indicador de qualidade; - alimentador de originais; - duplex automático; - capacidade de saída: 500 folhas; - função impressora, com memória de 2 GB RAM, unidade de disco rígido de 190 GB (com DOSS/criptografia; - resolução de impressão: 1200 x 1200 dpi; - S.O. de rede: windows XP/vista/7/server 2-3/server 2008/ server 2008R2, mac OS x 10.2 ou posterior, novell NetWare 6.5, sunsolaris; - função scaner; - digitalização em PB e cores; - função fax; - capacidade de empilhamento; - capacidade de grampeamento; - tamanho do papel para grampear: A4 a A3.

MARCA

PERÍODO (A)

Brother

12

QUANT. (B)

10

VALOR UNITÁRIO (R$) (C)

R$145,00

VALOR TOTAL (R$) (AXBXC)

R$17.400,00

3.1.6. Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades; 3.1.7. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM, cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fiel desempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada; 3.1.8. Manter durante a vigência da Ata de Preços e execução do contrato porventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; 3.1.9. Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM; 3.1.10. Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, os materiais ou serviços que apresentem incorreção e imperfeição, sem prejuízo das multas contratuais; 3.1.11. Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ as questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada; 3.1.12. Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, a qualquer momento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviços em sua sede/filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade à CONTRATADA;

R$290,00

R$34.800,00

Brother

R$510,00

R$61.200,00

R$124.560,00

VALOR TOTAL R$ 237.960,00 ( duzentos e trinta e sete mil novecentos e sessenta reais

2. DO PRAZO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO: 2.1.O prazo de fornecimento e instalação da máquina copiadora será de, no máximo, 10 (dez) dias corridos e começará a fluir a partir do 1° (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento da Ordem de Fornecimento e Serviço expedida pela Câmara Municipal de Macaé.

2.2.O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo.

3.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES: 3.1. Da Contratada: 3.1.1. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços objeto deste Edital; 3.1.2. Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços objeto deste Edital; 3.1.3.Fornecer o produto objeto do presente Edital rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas por este Instrumento e seus Anexos e, em especial, ao disposto no Termo de Referência - Anexo II; 3.1.4. Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisições e somente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá de identifica-

10.WILIAN PEREIRA SILVA, e BEATRIZ DOS SANTOS SILVEIRA.

3. 2.Da Câmara Municipal de Macaé - CMM:

12.ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, e JÉSSICA HORÁCIO DOS SANTOS0.

3. 2.2. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA, em suas instalações para execução do objeto;

13.EVANDRO DE SOUZA MACHADO, e MARIA LUCIA FERREIRA FERNANDES. 14.LUIS DE OLIVEIRA PIRES, e DINELMA MORAES DE OLIVEIRA. 15.ADRIHEL MEIRELES CUNHA, e RHÉGILA DAS NEVES COIMBRA.

3.2.5. Prestar todo e qualquer suporte e apoio para o regular desempenho das atividades a serem contratadas, devendo para tanto promover a disponibilização do espaço, quando necessário.

16.CARLOS RONAN DA SILVA, e DILMA MARIA SILVA LIMA.

4.FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA:

17.DOUGLAS SOARES JUSTO, e RAIANNE GOMES DA SILVA.

4.2 - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para a Câmaraou modificação da contratação.

4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal, este deverá se reportar a seu superior hierárquico na hipótese de não ser de seu alcance a decisão.

5.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais ou fraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita a uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal de Macaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa: 5.1.1. Advertência por escrito;

Ricoh

9.NILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, e PRISCILA COSTA TÁVORA.

11.THIAGO DE OLIVEIRA MAGNO, e LETICIA RODRIGUES CHAGAS.

5.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

R$10.380,00

8.ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, e JANE APARECIDA DE ALMEIDA.

3.1.17. Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal, Federal e Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativo aplicável.

4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante a Câmaraou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará co-responsabilidade da Câmaraou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a Câmarados prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.

01

4.ROBSON PEREIRA DA SILVA, e ANA BEATRIZ GOMES DE VASCONCELLOS.

7.ELIEZER DO NASCIMENTO, e LILIA CRISTINA CORRÊA BASTOS.

4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade.

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3.ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, e ELISABETE DA MOTA MACHADO.

3.1.15. Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu quadro técnico, apresentando o respectivo documento comprobatório;

4.1 - O gerenciamento e a fiscalização do objeto caberá a funcionário designado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto.

10

2.LEANDRO GOMES MACHADO SILVA, e SAMARA MORAES ROSA.

6.KLEBS MARTINS DE SOUSA, e DULCILENE RIBEIRO DOS SANTOS.

3.2.4. Promover por intermédio de servidor designado, o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto, rejeitando aqueles que não atenderem à qualidade exigida, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

12

1.JORGE MAICON JULIÃO TEODORO, e LUANA EFIGENIA DE SOUZA.

3.1.14. Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo;

3. 2.3. Indicar o local para entrega do objeto;

Brother

RCPN - 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar:

5.GILVANKLIN LUCAS MARTINS, e MAYARA DIAS FERREIRA.

3.1.16. Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo e absoluto sigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo venham a tomar conhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecida com a contratante, ficando, portanto, consoante legislação cível, administrativa e criminal em vigor, responsável por sua indevida, não autorizada, descuidada e incorreta utilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabilização pelo dano material a que der causa;

10

EDITAL DE CASAMENTO

3.1.13. Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos;

3. 2.1. Orientar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada;

12

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5.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor; 5.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal.

5.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contratada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmente devidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

5.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento do pactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé, Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada, 5.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipal de Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

5.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis; 5.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidiariamente.

6.DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 6.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipal de Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando não restarem fornecedores registrados ou quando caracterizado interesse público.

18.GERALDO ALVES MARTINS, e MARIA MADALENA GOMES. 19.EDSON DA SILVA SANTOS, e LIZA TAIALA BISPO DOS SANTOS. 20.LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA, e VANESSA CRUZ VICENTE. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 30 de dezembro de 2014.

Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

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Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014 WANDERLEY GIL

CENTRO POP

Moradores em situação de rua têm atenção da Prefeitura

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Famílias aproveitam espaços ao ar livre para se exercitar e se divertir

Centro Pop recolhe e ajuda pessoas que não possuem moradia e estão desempregadas Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

O

Centro Pop (Proteção Social Especial) é um serviço que atende pessoas em situação de rua em Macaé.

Muitas dessas pessoas já estão com a autoestima baixa e não acreditam mais nelas mesmas.

O Centro é um serviço da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Macaé, que oferece atendimento para pessoas que vivem nas ruas da cidade, resgatando e reintegrando-as na sociedade. O centro é responsável por orientar, atender e encaminhar para outros serviços públicos tais moradores, atendendo cerca de 50 pessoas por dia.

Os moradores de rua recebem lanche, um ticket para encami-

nhamento ao Restaurante Popular, higiene pessoal (banho), atendimento psicossocial, orientações jurídicas, aula de dança, capoeira e outros serviços.

O Centro é referência no estado do Rio de Janeiro, com o excelente atendimento às pessoas sem moradia na cidade.

De acordo com Andrea Meirelles, secretária de Desenvolvimento Social, é importante ressaltar, que nem todas as pessoas que vivem nas ruas podem ser caracterizadas como moradores de rua, somente aqueles que não possuem moradia e acabam por situações extremas, tendo como último recurso as ruas para viver, são tidas como moradores em situação de rua. “É importante que a população entenda a diferença entre moradores de rua e pessoas

que muitas vezes se utilizam da rua para ganhar dinheiro de alguma forma, ou até mesmo os dependentes químicos que, na maioria dos casos, possuem uma casa, mas optam em ficar nas ruas para consumir livremente as drogas. Essas pessoas não necessariamente são moradores de rua.” explica Andrea.

Após a triagem no Centro Pop, os que desejam a reintegração na sociedade são encaminhados para a Pousada da Cidadania no Lagomar. A pousada fornece uma moradia temporária e serviços de saúde, educação, assistência social, cursos de qualificação, entre outros, ajudando essas pessoas no resgate da própria autoestima.

O Centro Pop fica localizado na Rua José Bruno de Azevedo, 99, ao lado do terminal central.

WANDERLEY GIL

Centro Pop recebe cerca de 50 pessoas por dia

DICAS

Atenção ao praticar exercícios ao ar livre O melhor horário é antes das 10h da manhã ou no final da tarde após às 16 horas A prática de atividades físicas traz benefícios para a saúde do corpo e da mente, é constantemente a receita para os males do corpo prescrita por especialistas. No verão, os dias ensolarados convidam as pessoas para fora de casa. Porém, é preciso tomar alguns cuidados para que a prática esportiva não gere riscos à saúde. É importante seguir algumas orientações durante a prática de

exercícios nos dias quentes. Não apenas quem faz as atividades ao ar livre, mas todos os praticantes de atividades físicas.

Especialistas ressaltam o uso adequado de vestimentas, alimentação e hidratação. Quanto às roupas, preferencialmente roupas de tecidos leves e de cores claras. O uso de protetores solares e chapéus também são indispensáveis.

As pessoas costumam criar o mito de que praticar atividade física sem comer emagrece mais. A recomendação é de não praticar atividades sem se alimentar. Não é preciso comer muito, mas fazer refeições leves, pelo menos duas horas an-

tes. Também existem alimentos que geram energia e variam de acordo com o tipo de atividade praticada.

Tomar bastante água é fundamental, antes, durante e após os exercícios, principalmente se a atividade for aeróbica, como andar de bicicleta, caminhar, correr, entre outras.

Macaé oferece academias ao ar livre gratuitamente em vários bairros da cidade, inclusive no centro. Com a proximidade da estação mais quente, as pessoas começam a fazer atividades físicas com o intuito de ficar em forma. A recomendação é buscar um médico antes de começar a treinar.

SAÚDE

Ministério da Saúde lança planejamento contra doenças crônicas Objetivo é investir na qualificação da atenção e da assistência dos pacientes com doenças crônicas Neste mês o Ministério da Saúde (MS) divulgou o lançamento da nova Política de Promoção da Saúde, com a ideia de deter o desenvolvimento de doenças crônicas não-transmissíveis no Brasil, com planejamento de ações voltadas para a prevenção dos fatores de risco, como o tabagismo, sedentarismo e má alimentação.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o enfrentamento de doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs) é um dos principais desafios de saúde pública no mundo. De acordo com a OMS elas representam cerca de 35 milhões de mortes ao ano. Apesar do grande número de óbitos, o Ministério

da Saúde disse que o Brasil superou a meta estabelecida para a redução da mortalidade prematura por doenças crônicas.

O principal objetivo do Plano de ações de enfrentamento às doenças crônicas não-transmissíveis é a redução gradativa de 2% da mortalidade prematura.

As principais doenças consideradas pela Organização Mundial de Saúde são as do aparelho circulatório, como: isquemias, infarto e AVC; as respiratórias crônicas, como: asma, rinite alérgica e doença pulmonar obstrutiva crônica e os cânceres e as diabetes.

Entre as ações do Ministério da Saúde para incentivar a população a ter hábitos saudáveis está o Programa Academia da Saúde. Essa iniciativa prevê a construção de polos com infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para a orientação de saúde e atividades físicas em todo o Brasil.

Há também a ampliação do

tratamento de tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e no dia 31 de maio a lei que cria ambientes livre do tabaco foi regulamentada.

Macaé possui um imenso litoral, com diversas praias, proporcionando aos moradores da cidade a chance de praticar atividades físicas ao ar livre. Quem costuma passar pelas orlas das diversas praias da cidade, observa a quantidade de pessoas que pratica algum tipo de exercício.

Além dessas opções, ainda existem as academias ao ar livre, nem todas ficam na beiramar, porém, todas são abertas ao público que busca uma vida mais saudável. Na orla da Praia dos Cavaleiros, recentemente inaugurado o Espaço de Convivência possui uma academia e um parquinho para as crianças, e entre os espaços de diversão, entretenimento e atividades ao ar livre, ele está sempre como favorito pela população.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

CONSCIENTIZAÇÃO

ESPORTE

População deve colaborar com o meio ambiente no Réveillon

Macaé contrata o atacante Giancarlo

Lixo deixado por banhistas nas areias é um dos grandes responsáveis pela poluição marinha Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

E

nquanto muitos descansam e aproveitam o Réveillon, para algumas pessoas as primeiras horas do ano são de muito trabalho. Assim acontece com as equipes de limpeza, que se desdobram nessa data para conseguir dar conta da grande quantidade de lixo que fica pela cidade após as festividades.

Como é de costume, o cenário encontrado no dia posterior à virada do ano é sempre de muita sujeira. E, em meio a tantas promessas e projeções para a vida pessoal, por que não começar 2015 com um ambiente mais limpo? A população pode colaborar com esses profissionais da limpeza promovendo um Réveillon com menos resíduos deixados no meio ambiente.

Um dos pontos mais movimentados no Réveillon foi a Lagoa de Imboassica, área próxima à restinga da Praia do Pecado. Não bastassem os impactos negativos que a lagoa recebe todos os dias, a falta de educação de alguns frequentadores agrava o estado desse ecossistema.

Na virada de 2013 para 2014, a nossa equipe foi aos principais pontos da cidade que receberam as atrações, onde pôde perceber que muita gente ainda tem o péssimo hábito de descartar seus resíduos no meio ambiente.

Além de criar um aspecto de sujeira, esses resíduos podem se tornar uma grande ameaça, não só para aqueles que frequentam

Jogador, com passagens pelo Vitória, Treze e São Caetano, defenderá o Alvianil no Carioca e Série B O Macaé Esporte apresentou, na terça-feira (30), o seu oitavo reforço para a temporada 2015. Trata-se do atacante Giancarlo, que acertou de forma amigável a sua rescisão com o Treze (PB) para vestir a camisa do Alvianil Praiano tanto no Campeonato Carioca quanto na Série B do Brasileiro. O centroavante, que tem 1,95m de altura, participou dos dois treinos físicos realizados na Fazendinha.

- Estou muito motivado em poder ajudar o Macaé nas duas competições que terá em 2015.

Além disso, esta é a minha primeira passagem pelo futebol do Rio de Janeiro. Espero poder ajudar da melhor forma possível, que é com gols - disse Giancarlo, que completa 25 anos de idade no próximo dia 14 de janeiro.

Natural de Iguatemi (MS), o atacante foi revelado pelo Toledo, do Paraná. Passou por clubes de menor expressão, como Força (SP) e Urso Mundo

Novo (MS), até chegar a times maiores como o Grêmio Barueri e o Vitória, onde teve uma breve passagem em 2013. Iniciou o ano de 2014 no Treze, onde jogou o Paraibano e a Copa do Nordeste e depois transferiu-se para o São Caetano. No Azulão, fez os primeiros jogos da Série C, até antes da parada para a Copa do Mundo.

No segundo semestre, Giancarlo vestiu a camisa do Santo André e o clube faturou a Copa Paulista. O melhor momento da carreira do centroavante, entretanto, aconteceu em 2013.

Na ocasião, ele defendia as corres do Ferroviário. Em 26 jogos pelo Campeonato Cearense, Giancarlo marcou 19 gols e foi o artilheiro da competição.

O atacante é o oitavo reforço do Macaé para 2015. Além dele, já se apresentaram no Leão os goleiros Ricardo Berna e Wagner; o volante Alisson; os meias Aloísio, Juninho e Eberson; além do atacante Pipico.

Após o treino da tarde desta terça-feira (30), os jogadores ganharam dois dias de folga para as festas de virada de ano e a reapresentação está marcada para sexta-feira (02), às 16h, na academia do Ginásio Municipal.

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

Todos os anos profissionais da limpeza pública se desdobram no Réveillon

o local, como também para os diversos animais silvestres que vivem na região. Um simples resíduo pode fazer um grande estrago na natureza. Um plástico, por exemplo, pode ser arrastado com a força do vento para o mar ou para a lagoa, podendo causar a morte de animais, como a tartaruga, que confunde o plástico com as algas e morre sufocada.

Já uma garrafa de vidro pode quebrar e cortar algum animal, o qual, se não for resgatado, pode morrer.

A limpeza da área nessa época

do ano deve ser cuidadosa, pois pedaços de vidro podem ficar escondidos sob a areia, podendo machucar até mesmo um banhista.

Não só durante as festas de fim de ano mas, durante o verão e todo o ano, a limpeza da cidade depende de um trabalho conjunto do poder público - garantindo a varrição, a coleta de lixo regular, disponibilizando locais adequados para descarte de resíduos e direcionamento destes -, quanto da população, que precisa se conscientizar

que o descarte irregular gera diversos problemas ambientais de saúde pública e estruturais, como entupimento de galerias pluviais, principais responsáveis por alagamentos.

E foi pensando nisso que no início de dezembro, a prefeitura, através da secretaria de Ambiente, em parceria com outros órgãos, deu início ao projeto “Verão Limpo”, onde serão realizadas ações de conscientização com os banhistas nas praias da cidade e nas cachoeiras da região serrana.

Presidente de honra do clube, Mirinho recebeu o novo jogador do Macaé Esporte