Noticiário 30 10 15

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

AEROPORTO QUATRO LINHAS DE 10 PROMOVE CARACTERES PREVENÇÃO DE ACIDENTE

FUNCIONÁRIOS QUATRO DA LINHAS PETROBRAS DE 10 DECLARAM CARACTERES GREVE

EDUCAÇÃO QUATRO LINHAS DE 10 ESCLARECE CARACTERES INCIDENTE COM ALUNO

EDITORIA, POLÍCIA, PÁG.6 PÁG.X

EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5

EDITORIA, EDUCAÇÃO,PÁG.X PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 30 de outubro de 2015 Ano XL, Nº 8851 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Proposta do governo visa fatia de US$ 700 bilhões em investimentos Pacote de incentivos fiscais cria atrativo para que grandes empresas do petróleo consolidem projetos focados no aquecimento do mercado offshore mundial. Flexibilização das regras do pré-sal é garantia de novos negócios PÁG. 3 CIDADE

WANDERLEY GIL

Chuvas e obras provocam 'mar' de lama Responsáveis por afetar a rotina de moradores de bairros situados na parte Sul da cidade, as obras de implantação da rede de saneamento da cidade ganharam um 'combustível' a mais e provocando problemas no dia a dia de milhares de macaenses: as chuvas. Ontem, devido ao temporal que atingiu a cidade durante a madrugada, ruas que recebem atualmente as intervenções para o assentamento dos canos de captação de esgoto amanhaceram intransitáveis. A terra e o barro removidos durante as obras se transformaram em um mar de lama, atrapalhando a circulação de moradores, deixando muita gente ilhada. Apesar dos transtornos, as obras são importantes e seguem o cronograma definido pela Parceria Pública Privada (PPP). PÁG. 2

POLÍTICA WANDERLEY GIL

Na manhã de ontem, moradores da Glória foram surpreendidos pelo mar de lama que se formou em trechos de obras de saneamento

Luciano Diniz (PT)

Em processo de instalação desde 2009, através do projeto que previa investimento de R$ 24 milhões, a abertura do Cine Clube, reformado através do convênio entre a antiga gestão da prefeitura e a Petrobras, foi defendida e cobrada nesta semana por vereadores. Na sessão ordinária da última quarta-feira (28),

POLÍCIA

a solicitação de inauguração do espaço, com a possibilidade de instalação da Escola Municipal de Dança, foi apresentada pelo vereador Luciano Diniz (PT), através de requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário, em meio à discussão sobre a necessidade de integração do Cine Clube à rede cultural da

Por conta do aumento do movimento na Rodoviária de Macaé, algumas empresas de ônibus estão preparando um esquema especial para o feriado de Finados, que será celebrado na próxima segunda-feira (2). A Auto Viação 1001, por exemplo, diz que a expectativa é de que as linhas da empresa movimentem cerca de 9 mil passageiros entre hoje (30) e amanhã (31). Por conta disso, um total de 226 ônibus - sendo 14 extras - serão disponibilizados saindo de Macaé para diversas cidades do estado. O destino mais procurado é o Rio de Janeiro, onde estão previstas 97 partidas, sendo 57 apenas nesta sexta-feira, dia de maior movimento.Os passageiros para os municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do estado como Campos, Itaperuna e Friburgo, terão 102 ônibus. Os ônibus para Cabo Frio terão saídas na maior parte do dia, a cada 15 minutos. PÁG. 2 WANDERLEY GIL

cidade. Ao defender a matéria, Luciano explicou parte da história que envolve a reforma do Cine Clube. Segundo o vereador, a prefeitura e a Petrobras assinaram em 2009 o convênio que previa a recuperação de todo o prédio do Cine Clube Macaé, considerado patrimônio histórico Terminal receberá 9 mil pessoas da cidade. PÁG. 3

CIDADE

DIVULGAÇÃO PM

PM realiza apreensão de produtos piratas

Mídias foram apreendidas e suspeito encaminhado à DP

Cerca de 800 mídias piratas, entre CDs e DVDs foram recolhidas PÁG. 6

KANÁ MANHÃES

Alimentação saudável chega às escolas Rede municipal participa de projeto que estimula a criação de hortas PÁG. 2

ECONOMIA

Dois suspeitos presos Desconto no IPTU vai por tráfico de drogas até este sábado Operação da PM foi realizada em Rio das Ostras PÁG. 6

Feriadão movimenta transporte regional

INCENTIVO À CULTURA Vereadores aprovam requerimento que solicita abertura do Cine Clube e espaço para Escola de Dança

POLÍCIA

CIDADE

Contribuinte pode aderir a programa municipal PÁG. 5

POLÍTICA

Sindservi vai ajuizar recurso no TJ-RJ Sindicato recorre à liberação de incorporações PÁG. 3

CADERNO DOIS

Amanda Amado é o show na noite de hoje Gourmet Musical do Sentrinho recebe cantora CAPA

Iniciativa já é realizada em unidades públicas

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 26º C Mínima 21º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,8536 Venda R$ 3,8541

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Cidade

NOTA

Obras do 1° Módulo da ETE Centro estão em fase de conclusão

EDUCAÇÃO

Projeto Horta nas Escolas será inaugurado neste sábado Creche Municipal Criança Feliz, em Óleo, será a primeira contemplada pela secretaria de Educação Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

E

stimular o hábito saudável é algo que deve começar ainda na infância. Diante disso, a secretaria de Educação está lançando o projeto Horta nas Escolas. A primeira instituição a ser contemplada é a Creche Municipal Criança Feliz, situada no distrito serrano de Óleo. A inauguração acontece no próximo sábado (31) e deve contar com a presença de autoridades. “Essa é a primeira escola que será contemplada com esse projeto. A nossa ideia é, aos poucos, ir implantando isso na rede municipal. Esperamos conseguir levar essa iniciativa para todas as instituições. O objetivo é incentivar os alunos a cultivar alimentos saudáveis de modo que tanto eles, quanto os responsáveis e toda a comunidade, cuidem dessa horta”, explica o secretário de Educação, Guto Garcia. Segundo Paulo Moraes, que é relações empresariais do órgão, no dia da inauguração será colocada ao lado dela a Pedra Fundamental do Núcleo Difusor de Educação Ambiental da Vila do Óleo. O projeto é realizado em parceria com as secretarias

A prefeitura já conta com um projeto similar nas escolas feito pelo Mais Educação

de Ambiente, Agroeconomia e Interior, da Fundação Macaé de Cultura e da Agenda 21. A iniciativa também conta com

o apoio do Instituto Vida Sustentável. “Além de oferecer à comunidade uma horta comunitária,

INFRAESTRUTURA

esse projeto mostra como se planta e alerta sobre a importância de não se utilizar agrotóxicos, que são nocivos à nos-

sa saúde e ao meio ambiente. É uma maneira de oferecer à população de uma determinada comunidade opções de hor-

taliças naturais para estimular esse tipo de alimentação na sociedade”, conta Paulo. Ele explica que a escola ficará responsável por mantê-la. “Isso será feito junto as secretarias envolvidas. É importante ressaltar que tudo que for produzido será doado para a escola e à população. A nossa proposta é ter uma alimentação mais saudável e sem uso de produtos químicos” completa. Desde 2008, o Brasil ocupa o lugar de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Os impactos na saúde pública são amplos, atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores em diversos ramos de atividades, moradores do entorno, além de todas as pessoas que consumem alimentos contaminados. Um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) no início desse ano mostra que o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de toneladas em 2009, ou seja, valor equivalente a um consumo médio de 5,2Kg de veneno agrícola por habitante. O documento também aponta que a venda de agrotóxicos vem sofrendo forte aumento passando de US$ 2 bilhões para US$ 7 bilhões entre 2008 e 2011.

FINADOS

Obras de saneamento Movimento na rodoviária alteram rotina em bairros deve aumentar WANDERLEY GIL

Obras de saneamento alteram rotina em bairros As obras de saneamento, realizadas pela Odebrecht Ambiental, têm mudado a rotina de quem mora ou trabalha nos bairros da Zona Sul, onde o serviço está sendo realizado. Para tentar amenizar os transtornos, a empresa diz que criou um cronograma para recuperar as vias que foram interditadas para a implantação das tubulações da rede de esgoto. Inclusive, a primeira etapa já foi concluída. Apesar de serem inevitáveis as interdições de ruas e os transtornos gerados por uma obra, alguns cidadãos continuam reclamando da situação. Para evitar acidentes, é preciso que os condutores redobrem a sua atenção ao transitar pela região. “A gente sabe que a obra é essencial para toda a cidade, mas o problema é que estão quebrando todas as ruas, quase que ao mesmo tempo, e deixando a gente sem ter por onde passar. Essa semana, por causa da chuva e do barro, o meu carro deslizou na Rua Almirante Raimundo Corrêa, no Alto da Glória, e por pouco não causou um acidente, pois a via é íngreme. Existem algumas localidades pelas quais estou evitando passar até que isso tudo acabe”, conta Raquel Dias. Segundo o presidente da AMOGRANJA, Dirant Ferraz, a empresa tem feito reuniões periódicas com os moradores dos bairros atingidos visando manter uma boa relação enquanto as obras estão em andamento. “Em tais encontros, que já foram feitos na Granja dos Cavaleiros, Novo Cavaleiros e

A empresa Odebrecht Ambiental garante que, após o término das obras, as ruas serão recuperadas

Bairro da Glória, a Odebrecht Ambiental se mostrou sempre aberta para o diálogo com a população. Eles se comprometeram em recuperar todas as ruas abertas, tão logo o serviço seja concluído. Nesta quinta-feira, por exemplo, eles estavam na Granja, na Alameda da Lagoa, com uma frente de trabalho. O que as pessoas precisam entender é que a empresa não pode abrir e tapar o buraco de imediato. Enquanto isso, eles têm molhado as ruas para tirar o barro e colocado material para tapar os buracos. Quem teve problema com o veículo por conta da obra está sendo indenizado, desde que notifique a empresa responsável. Para isso, há um telefone gratuito onde a pessoa pode entrar em contato”, conta ele, que também faz parte da comissão da obra. Assim como já foi informado anteriormente, a Odebrecht Ambiental afirma que “antes de recompor o pavimento, a

concessionária precisa realizar o trabalho de comissionamento, que tem o objetivo de assegurar que a rede coletora instalada está de acordo com as necessidades e requisitos operacionais exigidos. Esse trabalho é feito por meio de uma tecnologia denominada “SeeSnake”, uma câmera de inspeção de redes de esgoto - equipamento de última geração - capaz de inspecionar a condição das redes de esgoto instaladas e verificar a existência de deformações, obstruções, desalinhamentos e, em outros casos, a existência de ligações e ramais clandestinos ou não cadastrados. Com este equipamento, é possível filmar e fotografar em alta resolução as paredes internas das tubulações e, em caso de reparo, as intervenções são realizadas com precisão, evitando obras em locais desnecessários. Após a finalização desse trabalho, a concessionária iniciará a recomposição definitiva dos pavimentos.

São esperados mais de 10 mil pessoas a partir de hoje por conta do feriado Por conta do aumento do movimento na Rodoviária de Macaé, algumas empresas de ônibus estão preparando um esquema especial para o feriado de Finados, que será celebrado na próxima segunda-feira (2). A Auto Viação 1001, por exemplo, diz que a expectativa é de que as linhas da empresa movimentem cerca de 9 mil passageiros entre hoje (30) e amanhã. Por conta disso, um total de 226 ônibus - sendo 14 extras - serão disponibilizados saindo de Macaé para diversas cidades do estado. O destino mais procurado é o Rio de Janeiro, onde estão previstas 97 partidas, sendo 57 apenas nesta sexta-feira, dia de maior movimento. Os passageiros para os municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do estado como Campos, Itaperuna e Friburgo, terão 102

ônibus. Destaque para Campos dos Goytacazes, que terá 70 partidas nos dois dias para atender à demanda. Os ônibus para Cabo Frio terão saídas na maior parte do dia, a cada 15 minutos. A 1001 ressalta que esses números podem aumentar de acordo com a demanda. Já para Rio das Ostras, ao contrário de Macaé, a previsão maior é a de chegada de turistas. A previsão é de que viajem pela companhia cerca de 4 mil pessoas nesse período. Para isso, serão disponibilizados 84 ônibus, sendo 34 extras. O esquema especial de retorno começa na segunda e terá 61 ônibus, sendo 26 extras. A 1001 ressalta que a procura pelas passagens é grande, mas ainda há bilhetes disponíveis para todos os destinos. O número de ônibus extras ainda pode aumentar de acordo com a demanda de passageiros. A principal orientação é de que os passageiros comprem as passagens com antecedência. Vale lembrar que a compra no guichê é apenas uma das opções. A maioria das empresas dispo-

nibiliza a compra pela internet ou telefone. Para quem pensa em viajar, algumas dicas são fundamentais para evitar problemas. Crianças menores de 12 anos só podem viajar acompanhadas. Em viagens com os parentes diretos (pai, mãe, avós e irmãos), é obrigatória a apresentação da identificação do menor (RG ou certidão de nascimento) para o embarque. Se o menor estiver acompanhado de outros responsáveis, que não sejam esses parentes diretos, é exigida a autorização do Juizado de Menores. Os passageiros devem chegar com antecedência para evitar transtornos. Outro cuidado que a pessoa deve ter é em relação à bagagem. Pede-se que tome cuidado para evitar furtos ou até mesmo perda. Eles também devem ficar atentos à chegada dos ônibus na plataforma e aos avisos do sistema de som, já que não há possibilidade de parar os ônibus em plataformas com numeração determinada por causa da grande movimentação. WANDERLEY GIL

Entre os destinos mais procurados estão o Rio de Janeiro e cidades da Região dos Lagos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Política

NOTA

Chico Machado (PSB) apresentou projeto de lei que institui a criação do Mês do Ferroviário

VIRADA

Macaé amplia potencial de olho em investimentos de US$ 700 bilhões prospectados pela indústria offshore Governo se associa à indústria com incentivos fiscais e defesa por flexibilização das regras do pré-sal Márcio Siqueira

DIVULGAÇÃO

marcio@odebateon.com.br

A

ssociadas, duas ações defendidas pelo governo municipal nas últimas semanas, através do diálogo firmado com a cadeia offshore local, ampliam o potencial de Macaé em atrair parte dos US$ 700 bilhões de investimentos prospectados pelas grandes empresas do petróleo, para aquecer o mercado de óleo e gás no mundo. Pautas levantadas pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) durante o painel promovido pelo secretário-geral do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Milton Costa Filho, dentro da OTC (Offshore Conference Technology) Brasil, realizada nesta semana no Rio de Janeiro, direcionam expectativas para a restruturação do mercado offshore em Macaé e no país, através da competitividade. Com o pacote de incentivos fiscais, Macaé passa a oferecer grandes atrativos para a consolidação de investimentos focados na construção de bases operacionais da indústria. Através da isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e a redução da alíquota - de 19% para 2% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) -, Macaé potencializa um ambiente favorável aos negócios, reforçado no ranking divulgado nesta semana pela Revista Exame. "Nós temos a maior infraes-

Vandré Guimarães, Milton Costa Filho e Dr. Aluízio analisaram cenário do mercado offshore NÚMEROS

US$ 700 bi

Investimentos prospectados pelas maiores empresas de petróleo no mundo para o mercado offshore

R$ 20 mi

Volume de incentivos fiscais oferecido por Macaé as 50 empresas âncoras do petróleo

trutura para as operações do petróleo no Estado. Estamos preparados para receber novos investimentos, seguindo a palavra de ordem para as empresas que atuam no mercado do petróleo: a redução de custos", destacou Dr. Aluízio. Com a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), Macaé cria uma proposta municipal de incentivo ao chamado 'conteúdo local', ampliando o po-

3

tencial de competitividade para fornecedores sediados no parque industrial local. "Precisamos avançar, trazer algo de novo neste debate sobre a restruturação do mercado offshore, oferecendo à indústria a oportunidade de expandir suas atividades em nossa cidade", disse o prefeito. A prospecção de investimentos de US$ 700 bilhões é destacado por instituições presentes em

CULTURA

Macaé, que defendem os interesses das grandes empresas do petróleo. Como a Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), Macaé lança o debate sobre a segunda ação que complementa a redução de custos: a necessidade de flexibilização das regras do pré-sal. A alteração do marco regulatório do pré-sal, retirando da Petrobras a posição de operadora única em novas concessões de blocos de exploração, torna-se hoje o ponto fulcral para a restruturação do mercado offshore, através da competitividade. Ao anunciar a política de desinvestimento, a Petrobras expressa sua ineficiência financeira para alavancar investimentos na exploração do pré-sal, redimensionando as operações do petróleo no país. Já as grandes empresas do setor veem no pré-sal a oportunidade de gerar novos negócios. "O Brasil possui um potencial geológico fantástico. Mas é preciso rever o marco regulatório, ampliando a competitividade do processo de produção", destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães. Diante da necessidade de agilização do debate, Macaé pretende liderar um movimento político que buscará no Senado a votação do projeto que prevê a mudança no marco regulatório do pré-sal. A proposta segue atualmente estagnada.

INCORPORAÇÕES

Sindservi vai ajuizar recurso no TJ-RJ Após ter o pedido de liminar para suspensão dos efeitos do decreto 175/2015, publicado pelo governo do início do mês, rejeitado pela 2ª Vara Cível de Macaé sob o entendimento da inconstitucionalidade de legislação municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para garantir a liberação do pagamento das incorporações a cerca de 600 servidores do quadro efetivo da administração municipal. Em comunicado divulgado na segunda-feira (26) nas redes sociais, a direção do Sindservi anunciou que entrará com recurso no TJ para reaver o pagamento das incorporações, na tentativa de suspender os efeitos do decreto do governo. "É mais uma batalha contra o arrocho salarial e o corte de direitos que vem sendo aplicado, sistematicamente, pelo governo municipal contra a categoria", cita o Sindservi na nota. Neste mês, o Tribunal de Justiça não considerou o pedido de tramitação especial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela prefeitura, para derrubar, por definitivo, os efeitos do artigo 13 da Lei Complementar nº196/2011, e parte final do artigo 10 da Lei Complementar nº 206/2012, que versam sobre os processos de incorporação salarial. Porém, a decisão do TJ não suspendeu os efeitos do decreto 175/2015 que cortou o pagamento das incorporações até que a ADIN seja analisada por Órgão Especial do Tribunal de Justiça, conforme agravo regimental impetrado pela Procuradoria Geral do Município.

HISTÓRIA

Vereadores aprovam requerimento Câmara debate do que solicita abertura do Cine Clube implantação Museu do Legislativo WANDERLEY GIL

Alocação de Escola Municipal de Dança também foi defendida por Luciano Diniz Em processo de instalação desde 2009, através do projeto que previa investimento de R$ 24 milhões, a abertura do Cine Clube, reformado através do convênio entre a antiga gestão da prefeitura e a Petrobras, foi defendida e cobrada nesta semana por vereadores. Na sessão ordinária da última quarta-feira (28), a solicitação de inauguração do espaço, com a possibilidade de instalação da Escola Municipal de Dança, foi apresentada pelo vereador Luciano Diniz (PT), através de requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário, em meio à discussão sobre a necessidade de integração do Cine Clube à rede cultural da cidade. Ao defender a matéria, Luciano explicou parte da história que envolve a reforma do Cine Clube. Segundo o vereador, a prefeitura e a Petrobras assinaram em 2009 o convênio que previa a recuperação de todo o prédio do Cine Clube Macaé, considerado patrimônio histórico da cidade. Luciano explicou que a revitalização do espaço ficou sob a responsabilidade da Petrobras, que resultou na construção de um espaço moderno com capacidade para tornar-se polo de integração sociocultural de

Parlamento garante que espaço da memória política local será legado da atual legislatura

Luciano Diniz afirmou que o Cine Clube tem potencial de movimentar a cultura e o turismo da cidade

toda a população. O espaço com três andares em mais de 1,3 mil metros quadrados de área construída, possui laboratório de audiovisual, um cineteatro com capacidade para mais de 400 pessoas, espaço para biblioteca, cursos, sala de artes, dentre outros, aguarda apenas a formação de seu Comitê Gestor para sua inauguração. “Hoje, o grande entrave para a inauguração é que a diretoria do Cine Clube não existe desde 2007, o que não possibilita a criação do Comitê Gestor que irá administrar o espaço, e que deve ser composto por membros da prefeitura, Petrobras e antigos sócios. Porém, essa

questão pode ser resolvida juridicamente, ou criando uma nova diretoria ou o Comitê funcionando com 2/3 da sua composição, já que temos os membros da prefeitura e Petrobras”, afirmou o vereador, ressaltando que o projeto gerou um investimento de R$ 24 milhões. Os vereadores Igor Sardinha (PRB) e Marcel Silvano (PT) reforçaram a importância do requerimento e pediram explicações sobre a demora na reinauguração do Cine Clube. "Sugiro que façamos uma audiência pública para entendermos o motivo desse espaço ainda não ter sido devolvido à sociedade", propôs Marcel. Já Igor relembrou que o jor-

A transformação do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo em 'Museu do Legislativo' foi garantida, nesta semana, pela presidência da Câmara de Vereadores. A implementação do projeto tem como objetivo ser o legado deixado pela atual legislatura do parlamento para a população da cidade. A criação do Museu já envolve iniciativas adotadas pelos vereadores Maxwell Vaz (SD), Igor Sardinha (PRB) e pelo próprio presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). Apesar da despesa de R$ 841 mil programada no orçamento da Casa deste ano para a implantação do Museu ter sido suprimida em suplementação

total de R$ 7 milhões, aprovada nesta semana pelo parlamento, Dr. Eduardo afirmou que a concretização do projeto é um compromisso da sua gestão. "Nós temos o compromisso de criar o Museu Legislativo e também a Escola Legislativa. Nós vamos realizar o projeto, e ainda garantir a devolução de R$ 10 milhões para a prefeitura", disse Dr. Eduardo. Além dos recursos, a criação do Museu do Legislativo depende do projeto de resolução 07/2014, elaborado pela própria Mesa Diretora da Câmara, que prevê a regulamentação do espaço da memória da política local. A votação da matéria foi cobrada por Maxwell. "O Museu garantirá à população da cidade conhecer parte importante de sua história, na construção de um dos municípios mais importantes do país", disse Maxwell.

nal O Globo divulgou, em maio de 2013, a informação de que a previsão para a inauguração do Cine Clube seria em julho daquele ano. "Mais de dois anos se passaram, e até agora não temos qualquer resposta sobre isso. Os equipamentos já devem estar inclusive se deteriorando", alertou. Manoel Francisco Neto (PR), também relatou já ter feito alguns requerimentos em defesa da abertura do Cine Clube, mas até o momento não obteve resposta. Aprovado, o requerimento vai ser enviado para a Petrobras e para a Fundação Municipal de Maxwell e Dr. Eduardo defenderam a implantação do Museu Cultura.

WANDERLEY GIL

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Opinião

Macaé recebe prêmio do Sebrae em reconhecimento ao apoio a micro e pequenas empresas

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Vulnerabilidade O que choca mais: a atitude de um aluno ao destruir a parte interna de uma sala de escola pública ou a inércia do corpo docente diante da indisciplina de uma criança de apenas sete anos de idade?

O

caso registrado recentemente em Macaé ganhou comoção nacional e reacendeu os debates que expressam a linha tênue entre a educação acadêmica e a formação de um cidadão dentro de casa. O episódio que correu como rastilho de pólvora nas redes sociais expressa a mudança dos valores que norteiam o comportamento da sociedade brasileira, uma transformação que precisa ser analisada de forma bastante profunda. Através do vídeo de pouco mais de dois minutos, visualizado por mais de quatro milhões de pessoas, fóruns de discussões sobre o processo pedagógico, a psicologia infantil e as atribuições da escola e da família na formação de um cidadão foram ampliados, envolvendo especialistas e pessoas que participam de comunidades escolares. A verdade é que o caso demonstra a imaturidade de legislações e conceitos sociais que visam emoldurar novos padrões de comportamento da sociedade brasileira. Buscando como parâmetro o cotidiano registrado em países desenvolvidos, o Brasil perde a oportunidade de promover o desenvolvimento de políticas públicas

voltadas ao acolhimento e à formação de crianças e adolescentes, em especial aqueles que vivem, na pele, a desigualdade social ainda latente em várias partes da nação, inclusive em cidades ricas como a Capital Nacional do Petróleo. A troca de atribuições entre a família e a escola, no processo de formação das crianças, é fruto de vários problemas sociais encarados hoje pelo país. Porém, essa situação não pode gerar como vítimas tanto os menores de idade, quanto os profissionais que lutam pela educação pública nacional. A apuração dos fatos, a realização de um trabalho psicossocial e o acompanhamento do ambiente familiar são atitudes importantes para dar desdobramento ao caso que ainda vai repercutir mundo afora. No entanto, assim como em diversas outras situações onde há a vulnerabilidade de uma criança, a prevenção sempre será o melhor remédio para a cura de qualquer problema social. E o caminho está na discussão pública, sem conotação política/eleitoral ou qualquer tipo de interesse que não seja o da construção de uma sociedade mais próspera, justa e igualitária.

ESPAÇO ABERTO

Responsabilidade Hoje sofremos efetivamente com a crise ambiental. Se até algum tempo atrás os problemas decorrentes da poluição se limitavam a restritos grupos de discussão, agora essa percepção foi ampliada. A atual crise hídrica denota um descompromisso da preservação dos recursos naturais que confronta os princípios constitucionais do meio ambiente sadio e da dignidade da pessoa humana.

O

Rio de Janeiro já viveu um episódio que vale preciosa lição. No século XIX, a Floresta da Tijuca teve sua vegetação devastada para a ocupação de cafezais. O resultado foi dramático: o desmatamento secou as fontes de água da cidade. Foi necessária a visão de D. Pedro II que, em 1861, incumbiu o Major Archer e poucos escravos de restaurá-la com o plantio de 100 mil mudas ao longo de 26 anos. O esforço salvou a maior reserva florestal urbana do mundo. Mais que isto: com a vegetação, o povo voltou a ter água. Pelo visto, a lição não foi assimilada. Vítima do desmatamento de antigas fazendas cafeeiras, o rio Paraíba do Sul e seus afluentes - a bacia que abastece nosso Estado - passam por estresse hídrico. Desordenadamente, cidades se estabeleceram em suas margens sem o devido saneamento. Os reservatórios agonizam. A poluição contamina as águas e a supressão contínua de vegetação afeta o ciclo hidrológico, o que se agrava com as mudanças climáticas. E pouco se faz para reverter esta realidade. Patrimônio natural e histórico, o Paraíba do Sul é a motriz do sistema Guandu, criado em 1963 e até hoje nossa principal fonte de abastecimento. Sem qualquer obra que amplie o fornecimento desde então, o Guandu opera no limite para atender mais de 6 milhões de cariocas - o dobro de seu início. Além disso, 2/3 da água gerada são destinados à indústria e agricultura. Em matéria de economia, o Rio seria reprovado: lideramos o consumo de água per

capita no país e somos o segundo no ranking do desperdício. A água é bem ambiental, de uso comum do povo, cuja gestão deve ser “descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades”, como define a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/97). A pauta também é econômica já que da preservação do Paraíba do Sul dependem não só a vida saudável da população, mas a produção industrial e agrícola. Diante deste quadro, a OABRJ lançou este mês um amplo programa para desenvolver atividades que visam estimular a cooperação na gestão dos recursos hídricos no Estado. Recuperação florestal de pontos degradados, mobilização dos setores jurídicos das empresas, interlocução com o poder público e propostas e acompanhamento de ações no Poder Judiciário, constam do projeto. O objetivo é incluir o tema na pauta da entidade, mobilizando advogados e cidadãos, com discussões e acolhimento dessas medidas. Se por um lado, somos vítimas diretas do descaso de nossos antepassados, por outro, possuímos a responsabilidade e o dever de lutar pela reversão deste quadro, de modo a assegurar melhor qualidade de vida às futuras gerações. Dever este que envolve um compromisso ético, ampla mobilização social e ações concretas que evitem o agravamento da crise ambiental. Felipe Santa Cruz é presidente da OAB/RJ

Tornou-se comum em Macaé encontrar fios soltos amarrados em postes. A situação reflete um problema que vem crescendo no município, em função da passagem de veículos pesados, em trechos da área central da cidade. Cargas acabam arrebentando redes de telefonia, televisão a cabo e internet, deixando rastros em vários pontos da cidade. Se não houver fiscalização, a imagem de Macaé será lembrada pelo emaranhado de fios presos em pleno passeio público.

PAINEL Festa

Transtornos

Itinerante

Juízo

Trânsito

Museu

Educação

Endereço

Autocrítica

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) faz festa hoje para comemorar o Dia do Servidor. O clima de insatisfação contra ações administrativas determinadas pelo governo nas últimas semanas será suspenso, por ora, para dar espaço a confraternização, regada a churrasco, sorteio de prêmios e atrações musicais. São esperados quatro mil profissionais do quadro efetivo da administração municipal.

Além dos preparativos para a festa, o Sindservi, através do seu corpo jurídico, garantiu que vai ajuizar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recurso na tentativa de reaver o pagamento das incorporações para 600 servidores da prefeitura, suspenso desde o mês passado através do decreto 175/2015 publicado pelo governo no início do mês. Em primeira instância, o Sindicato perdeu liminar não concedida pela 2ª Vara Cível de Macaé.

A secretaria municipal de Educação acionou a Procuradoria Geral do Município para adoção de medida cabível sobre a divulgação do vídeo que registra o incidente envolvendo o aluno de sete anos da Escola Municipal Paulo Freire, no Lagomar. A filmagem ultrapassou ontem a marca das quatro milhões de visualizações, sendo reproduzidas em vários sites do país. O caso gerou até debate virtual sobre medidas pedagógicas e indisciplina nas escolas.

As chuvas que atingem a cidade ao longo desta semana geraram transtornos em bairros que recebem atualmente as obras de saneamento básico realizadas pela Odebrecht Ambiental. Devido a remoção de terra nos trechos onde está ocorrendo o assentamento da rede de captação de esgoto, vias públicas estão cobertas por lama e barro, deixando ruas intransitáveis. Os transtornos são inevitáveis devido a necessidade de realização do projeto.

As faixas de acostamento dos trechos Norte e Sul da Rodovia Amaral Peixoto ainda são utilizadas como pista de corrida para motoristas que tentam ganhar espaço em meio a congestionamentos. A manobra torna-se ainda mais arriscada diante da travessia de pedestres. Mesmo com a sinalização, os condutores desrespeitam as regras instituídas pela secretaria municipal de Mobilidade Urbana, que precisa reforçar a fiscalização.

Ruas e avenidas importantes da cidade seguem sem a identificação formal, o que atrapalha o deslocamento de veículos. Motoristas utilizam aplicativos de celular e GPS para localizar endereços no Centro e em bairros da cidade, que poderiam ser facilmente encontrados se houvessem as placas que indicam o nome oficial dos logradouros públicos. Desde a gestão passada a prefeitura adia o processo de compra das placas de sinalização.

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CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,

Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:

A Câmara de Vereadores subiu ontem a Serra para promover mais uma edição da Câmara Itinerante. Diferente da maioria das outras edições, a audiência pública em Córrego do Ouro ocorreu em dia de semana, uma alternativa para atrair um maior número de participantes. Em todos os bairros, comunidades e distritos visitados pelo Legislativo, as demandas por segurança pública, saneamento e infraestrutura se repetem.

A Câmara discute também a implementação do Museu do Legislativo. Mas, para que o projeto seja executado, o parlamento precisa votar a resolução que prevê a regulamentação do espaço, além de realocar recursos para a adaptação do Palácio Natálio Salvador Antunes, suprimidos nesta semana, através de suplementação. O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), manteve o compromisso de realizar o projeto.

Por erro de diagramação, a matéria 'Secretaria afasta direção de escola após incidente com aluno de 7 anos' foi publicada na capa da edição de O DEBATE de ontem, dia 29, com a indicação de texto na Página 7. A equipe da redação corrige a informação e esclarece que o fato estava programado para ser veiculado apenas na 1ª Página da edição. Nesta sextafeira (30), o jornal publica uma apuração mais aprofundada sobre o fato.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Economia

NOTA

Dólar fecha em queda e volta a R$ 3,85. Moeda recuou 1,68% e fechou no menor patamar em duas semanas.

SERVIÇO

Prazo para desconto no IPTU vai até este sábado Contribuintes podem reduzir imposto em até 50% aderindo ao processo de solicitação da Nota Fiscal Eletrônica Guilherme Magalhães

KANÁ MANHÃES

guilherme@odebateon.com.br

T

ermina neste sábado (31) o prazo para adesão ao sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), capaz de garantir um desconto de até 50% sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Os macaenses pessoas físicas ou jurídicas - que solicitarem a versão eletrônica do fisco de serviços consumados no município poderão assinalar no site da prefeitura um ou mais imóveis para reduzir seus débitos com a contribuição. De acordo com a prefeitura, o desconto será concedido por meio de créditos gerados sobre pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou seja, o único critério para requerer a NFS-e é que os contribuintes tenham CPF ou CPNJ identificados em notas fiscais emitidas e pagas até o próximo dia 31. Além disso, a Nota Fiscal Eletrônica também permite que os créditos - equivalentes a 20% do ISS para pessoas físicas e de 3% a 5% em caso de pessoas jurídicas - sejam direcionados para um imóvel cujo proprietário não seja o contribuinte. Também é possível um mesmo imóvel utilizar créditos de CPFs distintos. Com base no decreto 219/2007, segundo o subsecretário de Tributos, Márcio Bravo, o benefício ainda pode trazer vantagens para 2017. “O período de abatimento para o próximo ano será do dia 1º a 30 de novembro. Ademais, depois de abatidos, caso ainda sobrem créditos, eles ficarão válidos por cinco anos”, expli-

Em 2015, cerca de 15% dos macaenses ficaram inadimplentes com o IPTU

cou Márcio, ressaltando que os imóveis com débito no IPTU não entram no programa e o abatimento também não abrange propriedades que recebem apenas a cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Para adquirir o desconto em caso de pessoa jurídica, devese ter firma reconhecida das cópias do CNPJ, certificado de microempreendedor ou empresa individual, cópia do requerimento de empresário ou cópia do contrato social da empresa com a última alteração. PASSO A PASSO DA SOLICITAÇÃO

Para solicitar o desconto no IPTU 2016 basta acessar o site

da prefeitura (www.macae.rj.gov. br), e em seguida clicar no ícone “ISS” ou “NFS-e”. Depois, basta elaborar uma senha, preencher o formulário, imprimir, assinar e, com a cópia da identidade, comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466 - Centro. NÍVEL DE INADIMPLÊNCIA ALTO

Este ano, de acordo com a secretaria de Fazenda, foram arrecadados aproximadamente R$ 63 milhões por meio da tributação do IPTU e, mesmo assim, cerca de 15% dos macaenses ficaram inadimplentes com a contribuição.

PARA QUE SERVE A NFS-E

A NFS -e foi implantada pela Secretaria de Fazenda buscando simplificar a vida dos prestadores de serviços, gerando créditos para os cidadãos e empresas de Macaé, além de substituir os gastos com as notas fiscais impressas. A iniciativa também tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais por parte do cidadão na hora de utilizar qualquer serviço, como os oferecidos em salões de cabeleireiro, postos de gasolina, concessionária de revisão de veículos, oficinas mecânicas, consultórios médicos ou da área de construção civil.

INDÚSTRIA

Situação financeira de empresas do Norte Fluminense pode ser a pior da última década KANÁ MANHÃES

Segundo Firjan, pesquisa também aponta pessimismo dos empresários para os próximos seis meses De acordo com uma pesquisa realizada pela Firjan sobre a situação da indústria no Norte Fluminense, a situação não vai nada bem para os empresários do setor. Divulgada na última quarta-feira (28), a sondagem levou em consideração a opinião do mercado em diversos segmentos, sendo possível constatar a menor perspectiva de crescimento dos últimos dez anos. Levando em consideração que os índices da pesquisa variam de zero a cem pontos, e que os valores abaixo de 50 indicam pessimismo, em números específicos, o índice da “Sondagem Industrial Norte Fluminense” atingiu 19,8 pontos - o menor patamar da série, iniciada em 2005. O indicador de acesso ao crédito também atingiu o pior resultado dos últimos 10 anos: 14,1 pontos. Além disso, também houve queda da margem de lucro das indústrias: 26,2 pontos.

Em Macaé, indústria atravessa fase de readaptação, por meio de incentivos públicos

Ademais, a pesquisa da Firjan também apontou queda na atividade produtiva e, especificamente em setembro, tanto o indicador de volume de produção (22,8 pontos) quanto o de número de empregados (33,3 pontos) ficaram muito abaixo do registrado no mesmo mês de 2014.

Já em relação às expectativas para o futuro, os empresários se mostraram bastante pessimistas: previsão de queda na demanda por produtos industriais (24,3 pontos), exportações (25 pontos), número de empregados (30,6 pontos) e compra de matéria-prima (47,4 pontos) nos próximos seis meses.

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Além de empresas instaladas em Macaé, participaram da pesquisa empresas de outros oito municípios do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus e São Fidélis.

OFFSHORE

Petrobras divulga desenvolvimento na produção Em evento sobre tecnologia offshore, diretora de Exploração e Produção garantiu que resultados no pré-sal triplicaram em trinta meses Em um dos momentos mais aguardados da Offshore Technology Conference Brasil (OTC), realizada no Rio durante esta semana, a Petrobras destacou a alta produtividade de seus poços do présal. O anúncio aconteceu na última quarta-feira (28), em uma palestra sobre “Desenvolvimento do Pré-Sal Brasileiro e as Inovações Tecnológicas em Águas Ultraprofundas”, proferida pela diretora de Exploração e Produção da companhia, Solange Guedes, que ainda salientou uma redução de quase 50% relacionada ao tempo de construção dos poços que atingem as camadas mais profundas do tipo desde 2010. Acontecida no Centro de Convenções do Riocentro, Barra da Tijuca, em números específicos, Solange confirmou que a produção dos poços do pré-sal, principalmente fomentada pelas Bacias de Campos e Santos, triplicou nos últimos 30 meses, com eficiência operacional de 92,4% na média dos últimos três anos. A executiva também falou sobre a grande vantagem do custo de produção (lifting cost) por barril na camada - de US$ 9, em comparação com a média mundial de US$ 15. “A Petrobras atingiu uma combinação única de custo, produtividade e eficiência. Como consequência, um portfólio muito competitivo”, explicou a dirigente, ressaltando a marca de um milhão de barris de óleo equivalente por dia no pré-sal, registrada em setembro. BACIA DE CAMPOS EM VOGA

Ainda na programação da OTC, a gerente executiva da petrolífera para o Campo de Libra, Anelise Lara, destacou a importância da área localizada na Bacia de Campos para o futuro das operações da companhia. Segundo ela, a disseminação de conhecimento para as novas gerações

de técnicos da indústria de óleo e gás seria uma das mais importantes demandas atuais das sociedades profissionais que cercam a cadeia do petróleo regional. Para tanto, a gerente admitiu a organização integrada de uma “equipe multidisciplinar de projetos de Libra”, que inclui colaboradores das cinco empresas participantes do consórcio que atua na área, desenvolvendo programas de qualificação nas diversas áreas de conhecimento do setor. Por fim, Anelise também apresentou informações sobre o projeto exploratório de Libra, onde já foram perfurados quatro poços: dois na área nordeste e dois na área central. Segundo a gerente executiva, a primeira fase do desenvolvimento da produção se concentrará na área nordeste de Libra. O primeiro Teste de Longa Duração está previsto para o primeiro trimestre de 2017 e o Projeto Piloto para 2020. FUNCIONÁRIOS ENTRAM EM GREVE

Ontem, funcionários da companhia iniciaram greve em, pelo menos, seis estados, incluindo o Rio. O motivo principail seria lentidão nas negociações de reajuste salarial da categoria, que reivindica 18% de aumento. Em nota oficial, segundo a Petrobras, as atividades da empresa seguiam normais e não houve qualquer prejuízo à produção ou ao abastecimento do mercado. A paralisação, por tempo indeterminado, envolve os trabalhadores dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Pará e Amazonas. A Federação Nacional dos Petroleiros (FUP), que representa outros 12 sindicatos, incluindo os de trabalhadores atuantes em Macaé, também promete entrar em greve, mas ainda não determinou o início da paralisaçao. Após rejeitrar a proposta de 8,11% de reajuste oferecida pela companhia, uma nova reunião entre os grevistas e a petroleira foi marcada ainda para a noite de ontem, mas até o fechamento desta edição nenhum acerto foi anunciado.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Polícia

NOTA

Vagas de estacionamento rápido estão sendo sinalizadas em Macaé

PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Infraero finaliza Sipat Comunitária hoje Funcionários do Aeroporto participaram de palestras durante toda a semana Ludmila Fernandes

WANDERLEY GIL

ludmila@odebateon.com.br

D

esde segunda-feira (26), funcionários da Infraero tiveram a oportunidade de participar de palestras sobre prevenção de acidentes. Com o tema “Semana Vermelha - Sáude do coração”, as apresentações fazem parte da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), promovida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). De acordo com o Suplente da Cipa, Jorge Luiz, o evento aconteceu entre os dias 26 e 30 de outubro, onde foi oferecida uma palestra por dia, tendo cada uma, média de 35 pessoas. “Esse evento é de suma importância na renovação da mensagem de segurança do trabalho. Sempre trazemos assuntos novos, de acordo com a demanda que surge ao longo do tempo. A Sipat é um evento de qualidade e finalizamos com uma boa participação dos funcionários, por dia, cerca de 35 pessoas assistiram as apresentações, com representantes de todas as empresas e alguns gerentes”, enfatizou Jorge. Durante toda a semana, os funcionários participaram de palestras com os seguintes temas: “Doenças Sexualmente Transmissíveis”, “Alcoólicos Anônimos”, “Doenças do Coração”, “Equipamentos de Proteção Individual” e finaliza hoje com “Conscientização de Perigos Aeronáuticos”.

Durante toda a semana funcionários participaram de palestras com diferentes temas sobre saúde e segurança no trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, esse evento é obrigatório nas empresas brasileiras e deve ser promovido anualmente, pelo menos uma vez. O objetivo é conscientizar os envolvidos sobre cuidados em relação à saúde e à segurança no trabalho. A Sipat busca através de palestras, gincanas, sorteios de brindes, teatro e atividades motivacionais, desenvolver a consciência e orientar o trabalhador sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Criando uma atitude vigilante no funcionário, que lhe permita conhecer e solicitar as correções necessárias a fim de tornar o ambiente mais seguro, trazendo à tona um processo de melhoria contínua no ambiente de trabalho. Neste âmbito, o Superintendente do Aeroporto de Macaé, Hélio Batista dos Santos Filho avalia como positiva a presença dos funcionários em um evento fundamental sobre segurança no trabalho. “Pra gente, neste momento de obras dentro do Aeroporto, a Sipat é fundamental. Estamos com pessoas trabalhando de diferentes lugares e empresas, inclusive pessoas de fora do país, por isso, neste momento ter palestras sobre equipamentos e procedimentos de segurança é fundamental para segurança dos próprios trabalhadores. A efetiva participação dos funcionários no evento é bastante significativa”, disse o superintendente Hélio.

RIO DAS OSTRAS

Mídias piratas são apreendidas no Centro Além dos produtos, um suspeito foi encaminhado para a delegacia A Polícia Militar (PM) apreendeu cerca de 800 mídias piratas na área central de Rio das Ostras. Segundo as informações da PM, guarnição realizava patrulhamento na região quando avistou um homem realizando a venda dos produtos. Em seguida, os policiais foram até o suspeito e conseguiram localizar em posse do elemento, 456 DVDs, 237 CDs de jogos e 150 CDs de músicas. Os policiais deram voz de prisão ao homem e o conduziram para a 128ª DP, para registrar o fato. LEGISLAÇÃO

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Antipira-

taria Nº 10.695. A punição dos responsáveis, dependendo dos casos, pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. De acordo com o artigo 184, § 2º do Código Penal, a violação de Direitos Autorais (o que, no caso, corresponde à pirataria) a Lei criminaliza quem “distribui, vende, expõe à venda, aluga, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito do autor, do direito de artista intérprete ou executante, ou, ainda, aluga cópia ou original de obra intelectual sem expressa autorização dos titulares dos direitos autorais ou de quem os represente”. A pena pode variar entre 2 e 4 anos de reclusão e multa. PIRATARIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Segundo o Conselho Nacio-

nal de Combate à Pirataria, o Brasil deixa de arrecadar hoje R$ 40 bilhões por ano com pirataria e contrabando. Além disso, dois milhões de empregos formais deixam de ser criados por conta desse problema. Somente no setor de brinquedos, a pirataria impede a geração de 7.200 postos de trabalho, perda de 20 mil vagas na indústria cinematográfica, 2 mil no setor farmacêutico e cerca de 3 mil empregos no setor de autopeças; a pirataria rouba 20% das vendas do setor têxtil, o prejuízo anual do setor chega a R$ 1,56 bilhão; indústrias de roupas, discos, brinquedos e cigarros perdem quase R$ 6 bilhões e existem cinco CDs piratas para cada original posto à venda. De acordo com informações do Ministério da Justiça, ao comprar um produto pirata, o cidadão alimenta o tráfico de drogas e as armas de organizações criminosas.

DIVULGAÇÃO PM

Mídias foram apreendidas e suspeito encaminhado à DP

TRÁFICO DE DROGAS

Dois suspeitos são detidos com drogas em Rio das Ostras Drogas estavam escondidas em duas casas de uma vila no Mariléa Chácara Policiais do Grupo de Ações Táticas (GAT) em patrulhamento pelo bairro Mariléa Chácara obtiveram êxito em deter dois homens com drogas em uma vila residencial. De acordo com as informações, a equipe realizava patru-

lhamento em uma rua do bairro, quando observaram um elemento em atitude suspeita. O mesmo, ao perceber a presença da viatura fugiu para o interior de uma vila de casas. Os militares fizeram uma busca no local e obtiveram êxito em encontrar o suspeito no interior da casa que reside. No local, os policiais realizaram um vasculhamento encontrando na varanda do imóvel, uma sacola plástica contendo 58 buchas de maconha.

Em seguida, guarnição percebeu o forte cheiro de maconha que vinha da casa ao lado do suspeito. De imediato, os policiais fizeram buscas na outra residência e encontraram outro homem fazendo uso do entorpecente, além disso, a equipe encontrou uma carteira de cigarros que estava ao lado do mesmo, com seis buchas de maconha. Os dois suspeitos e o material foram encaminhados à 128ª DP para a realização da Ocorrência.

DIVULGAÇÃO PM

Maconha foi apreendida em duas residências no Mariléa Chácara

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Geral

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NOTA

Caixa Econômica estabelece novas regras para empregados domésticos. A partir de agora, para recolher FGTS, categoria e patrões deverão realizar cadastro específico.

CHAPÉU

Incidente com aluno de 7 anos ganha repercussão nacional Menino aparece em gravação depredando a secretaria da unidade onde estuda no bairro Lagomar Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

N

a última segunda-feira (26), o que seria um dia de aula comum para alunos e profissionais da educação na Escola Municipal Paulo Freire, no Lagomar foi além do esperado, diante do incidente envolvendo um aluno de sete anos. O comportamento agressivo da criança, que depredou a sala da secretaria da instituição de ensino, foi filmado e publicado nas redes sociais na quarta-feira (28). As imagens ganharam repercussão nacional. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (28), o secretário municipal de Educação, Guto Garcia, disse que iria abrir um inquérito administrativo junto à Procuradoria Geral do município para apurar os fatos que levaram à exibição e compartilhamento do vídeo nas redes sociais. Ainda da tarde de quarta, ele se reuniu com a direção da escola para obter mais informações sobre o caso. Enquanto o inquérito não é finalizado, a diretora da escola ficará afastada do cargo. Segundo o secretário, essa medida é normal até que tudo seja esclarecido. Guto informou também que, de acordo com a direção da escola, o menino vinha apresentando mudança no comportamento há cerca de dois meses,

e que segundo a mãe pode ser que essa mudança no temperamento esteja relacionado com a ausência do irmão mais velho, que foi morar com o pai em outro estado. No entanto, segundo nota emitida pela secretaria ainda na quarta-feira, antes da publicação do vídeo não havia registros na secretaria de Educação sobre problemas anteriores com o estudante. No dia do incidente, a direção da escola realizava reunião de pais e responsáveis pelos demais estudantes matriculados na instituição. Segundo Guto, o estudante demonstrou comportamento agressivo com um dos professores da escola, sendo depois encaminhado para a direção da unidade. “Apesar de o caso ter ocorrido na segunda-feira, só ficamos cientes na quarta-feira por volta das 11h30, após o vídeo ter ganhado repercussão nacional. E assim que fomos informados, imediatamente comparecemos à escola. E agora, além do inquérito que foi aberto, vamos realizar campanhas de conscientização com os pais, onde a ideia é mostrar que o processo de educação começa em casa com a família, e que a escola tem o papel maior de ensinar, de atuar no processo da aprendizagem. Além disso, faremos uma campanha com os alunos

KANÁ MANHÃES

De acordo com Guto Garcia, a direção da unidade ficará afastada até que os fatos sejam apurados

da rede para mostrar que a escola é um patrimônio de todos e que devemos zelar por ela”, ressaltou. O objetivo é de que as campanhas sejam realizadas por meio de palestras, vídeos educacio-

nais e reuniões, além de rádio e jornais. A escola foi inaugurada em 24 de fevereiro do ano passado e conta com capacidade para atender cerca de 750 alunos em turmas do 1º ao 5º ano do

MACAÉ

Mais uma vez, a Infraero por meio do Projeto “Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Vocação vão à escola" contribuiu com a educação de alunos da rede pública municipal de ensino. Este mês foi a vez de estudantes da Escola Municipal Elza Ibrahim conhecerem o projeto e visitarem as instalações da empresa BrazilianHelicopterServices S.A. (BHS). A programação contou com palestras, visita ao hangar da BHS, recepção com o gerentegeral da base César Itaborahy, que fez um breve relato sobre as operações realizadas pelos helicópteros no apoio às atividades de extração de petróleo na Bacia de Campos e na aviação em geral, como também sobre a importância de preservar o meio ambiente, para a segurança das operações. Houve ainda apresentação de slides com a Técnica de Segurança do Trabalho, Ana Paula Lopes, que mostrou aos alunos todas as etapas da coleta seletiva, a política dos 3R, a importância da preservação ambiental dos rios e mares, assim como sobre a disponibilização dos resíduos oleosos

DIVULGAÇÃO

Artigos do ECA tratam do direito ao respeito da criança Segundo documento é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente

Uma das atividades foi a palestra com profissionais da empresa BHS

gerados na empresa. Ainda como parte das atividades, os alunos participaram de um bate-papo com o comandante Luciano e a comissária Ludmila (BHS). De acordo com a coordenadora do Projeto, Maria Angélica Francisco de Azevedo, os aeronautas responderam todas as indagações dos participantes, satisfazendo os anseios dos jovens e despertando o interesse pela profissão aeronáutica. Após as palestras, os alunos comentaram suas impressões a respeito do evento. “Gos-

tei muito das palestras. Os profissionais são excelentes e demonstram gostar do que fazem. Fiquei surpresa com os cuidados que eles têm com a aviação”, disse Iriane, de 13 anos. Já Sabrina, de 14 anos, diz ter gostado mais da palestra sobre a importância de reciclar o lixo. Para encerrar, houve a distribuição de sacolinhas com brindes, cadernos e a revistinha da Turma da Mônica, quando os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer o interior de uma aeronave. Eles

laboratórios (ciências e informática). Além de cozinha, sala de direção, secretaria, sala de professores, vestiário, auditório, banheiros para alunos e funcionários e dois pátios cobertos e externos.

LEI

Aeroporto recebe visita de estudantes Por meio do Projeto, os alunos têm a oportunidade de visitar o campo de aviação e conhecer suas instalações

Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de duas turmas do Projovem Urbano. Sua estrutura é composta por doze salas de aula, quatro salas destinadas a oficinas de leitura, artes e

passaram pelo pórtico de segurança do canal de inspeção, acessaram o Aeroporto para assistir as operações de decolagens e pousos dos helicópteros rumo às plataformas marítimas, conheceram a infraestrutura aeroportuária, a sala de embarque offshore e o terminal de passageiros (TPS) da Infraero. O programa foi criado em 2005, a partir da parceria Infraero e BHS, com o objetivo de sensibilizar toda a população sobre as questões ambientais voltadas à atividade aeroportuária.

após ganhar repercussão nacional, o vídeo de uma criança destruindo a secretaria de uma escola em Macaé divide opiniões. Alguns internautas são contra a postura da direção escolar pela postagem das imagens. Já outros a favor, pois acreditam que quando há repercussão, as medidas necessárias são tomadas pelos órgãos municipais. Mas vale lembrar que, de acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Ainda segundo o documento (Art. 18), é dever de todos zelar pela dignidade

da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Já o capitulo V, que trata da privacidade, aponta que a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada. Outro capítulo que aborda o assunto é o VI, que trata da intervenção precoce, ou seja, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. Neste caso, segundo o capitulo VII, a intervenção mínima deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente. O documento diz também no capitulo VIII (Proporcionalidade e atualidade) que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL DE GARANTIA nº do Processo Administrativo: 171287 / 2015 nº do Contrato: 025 / 2015 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: LGX Comércio e Serviços de Distribuição Eireli ME CNPJ nº 18.491.919/0001-90 Início: 23 / 09 / 2015 Prazo: 12(doze) meses, em função de garantia. Valor total: R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) Empenho no: 000470 / 2015 Programa de Trabalho nº: 10.451.078.2.314 Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 Reduzida: 1155 Objeto: Aquisição de 85(oitenta e cinco) monitores LED widescreen visando atender visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM, HPM IH e HPMS), conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência) _ item 1, que faz parte integrante do Processo Administrativo FMHM nº 170923/2015 (Pregão Presencial nº 036/2015) e do Processo Administrativo nº 171287/2015 referente ao Pedido 001, e de acordo com a Nota Fiscal nº 087. Origem do pedido: Coordenadoria de TI _ FMHM. Macaé, 01 de outubro de 2015. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ MUNICIPAL DE MACAÉ AGÊNCIA DE TRABALHO EDUCAÇÃO AGÊNCIA DE TRABALHO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉ PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

PORTARIA N.º 012/2015

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANTIA EXTRATO DEMUNICIPAL TERMO DEHOSPITALAR ADITAMENTO FUNDAÇÃO DE MACAÉ

nº do Processo Administrativo: 171214 / I2015 - Espécie: Primeiro Termo de Aditamento Contratual - Processo 240095/2015. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA TRABALHO EDUCAEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL nº doDE Contrato: 028 / 2015 II - Termo de Aditamento: Prorrogação de Prazo - Contrato nº002/2014 ÇÃO PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉAGETRAB MACAÉ no DE GARANTIA Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé contratação - FMHM de empresa III Objeto: especializada na prestação de serviços uso de suas atribuições legais, pelo presente, Contratado: Dixtal Biomédica Indústria e de Comércio LTDA confecção e encadernação de apostilas para os alunos dos cursos de nº do Processo Administrativo: 171214 / 2015 CNPJ nº 63.736.714/0001-82 qualificação profissional ministrados pela AGETRAB MACAÉ/CETEP RESOLVE: do Contrato: 028 / 2015 Início: 05 / 10 / 2015 IV - nºModalidade de Licitação: Carta Convite nº 001/2014 - Art. 22, §3º, Lei Art. 1º - Designar os servidores MARCELO BACKER COSTA DE MACEContratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Prazo: 12(doze) meses, em função de garantia. 8666/93. DO, matrícula 9529, JOVENITO CARVALHO TAVARES, matrícula Dixtal Biomédica e Comércio LTDA Valor total: R$ 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais) V - Contratado: Crédito: Programa de TrabalhoIndústria nº 113340050.1.279 39395, RAUL DE CARVALHO MACHADO, 355-7, JOSÉ CNPJ de nº Despesa 63.736.714/0001-82 Empenhomatrícula no: 000469 / 2015 Elemento nº 33.90.30.00.00 Material de Consumo FERNANDO DAMASCENO BUECHEM,Programa matrículade17937, paranº: respon05 / Estimativo 10 / 2015 Especial nº: 000090/2015, de 22/09/2015. Trabalho 10.451.078.1.008 VI -Início: Empenho derem pelo gerenciamento e fiscalização da execução dos contratos e 12(doze) garantia.e seis mil e cem reais). Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 VII -Prazo: Valor do Termo meses, Aditivo: em R$ função 46.100,00de(quarenta Termos Aditivos, da Agência de TrabalhoReduzida: Educação1140 Profissional e Renda Valor total: R$pago 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais)mil, VIII Valor a ser no exercício corrente: R$ 12.292,91 ( doze de Macaé - AGETRAB MACAÉ. Empenho no: 000469 / 2015 Objeto: Aquisição de 03(três) Eletrocardiógrafos de euso hospitalar visanduzentos noventa e dois reais e noventa e um centavos). Programa de Trabalho nº: 10.451.078.1.008 do atender visando atender as necessidades IX da -Fundação Municipal Prazo Aditivado: 12Hospi(doze) meses. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário. de Despesa nº: talar de Macaé - FMHM e de suas unidadesXhospitalares HPMdoIH e 44.90.52.00.00 - Elemento Data da (HPM, Assinatura Termo Aditivo: 23/09/2015 1140 HPMS), conforme discriminados nos anexos IPartes: (Termo de Referência), XI -Reduzida: Agência de Trabalho Educação Profissional e Renda de Macaé Macaé, 27 de outubro de 2015. Objeto: Aquisição de 03(três) Eletrocardiógrafos de uso hospitalar visanque faz parte integrante do Processo Administrativo FMHM nº 170659/ DE BARROS GOMES - AGETRAB MACAÉ/F.A.M.P. COPIADORA E do atender visando atender 2015 (Pregão Presencial nº 025/2015) e do Processo Administrativo nº as necessidades da Fundação Municipal HospiSERVIÇOS ME ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS talar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM, HPM IH e 171214/2015 referente ao Pedido 001, e de acordo com as Notas Fiscais Diretor Presidente HPMS), conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), nº 29848, 29849 e 2906. Macaé, 24 de setembro de 2015. Agência de Trabalho Educação Profissional e Renda deCoordenadoria Macaé que faz parte integrante do Processo Administrativo FMHM nº 170659/ Origem do pedido: Geral de Enfermagem _ FMHM. AGETRAB MACAÉ 2015 (Pregão Presencial nº 025/2015) eDOS do Processo ALEXANDRE FERNANDES SANTOSAdministrativo nº 171214/2015 referente ao PedidoPresidente 001, e de acordo com as Notas Fiscais Macaé, 08 de outubro de 2015. Diretor nº 29848,DE29849 e 2906. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA Leandro Matos Soares AGÊNCIA TRABALHO Origem do pedido: Coordenadoria Geral de Enfermagem _ FMHM. Gestor DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM AGETRAB MACAÉ Macaé, 08 de outubro de 2015. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Leandro Matos do Soares PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Omitida publicação dia 07 de outubro de 2015. Gestor AGÊNCIA DE TRABALHO EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA N.º 016/2015 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIOHOSPITALAR DE JANEIRO DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ FUNDAÇÃO ESPORTE DE MACAÉ EXTRATO DEDETERMO CONTRATUAL CNPJ: 07.498.182/0001-11 CNPJ: 07.498.182/0001-11 CNPJ: 07.498.182/0001-11 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE TRABALHO EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº do Processo Administrativo: 171286 / 2015 PORTARIA No 038 / 2015 PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉ - AGETRAB MACAÉ, no uso de suas PORTARIA No 038 / 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ No 038 / 2015 nº do Contrato: 026 / PORTARIA 2015 atribuições legais, que lhe são conferidas, e na forma que dispõe a Lei 8666/93; FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ - FESPORO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ - FESPORCNPJ: 07.498.182/0001-11 OContratado: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE Siemens Healthcare Diagnósticos S/ADE MACAÉ - FESPORTE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, Considerando a necessidade da Comissão Permanente de Licitação, conforme TE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, TECNPJ MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, nº 01.449.930/0001-90 da Lei Complementar n º 048/2005, determina a Lei 8666/93, e nomeação de seus membros; da Lei Complementar n º 048/2005, PORTARIA No 038 / 2015o disposto no art. 51, caput, da Lei nº. 8.666/93; daInício: Lei Complementar 07 / 10 / 2015n º 048/2005, Considerando Término: 06 / 10 / 2016 RESOLVE conceder Licença para Tratamento de Saúde, o Servidor abaixo Considerando a Portaria AGETRAB nº 011/2015 de exoneração de um dos RESOLVE conceder Licença para Tratamento de Saúde, o Servidor abaixo OdePRESIDENTE FUNDAÇÃO DEservidores ESPORTE DE MACAÉ - FESPORRESOLVE conceder Licença para Tratamento Saúde, o Servidor abaixo Valor total: R$ 194.156,64 (cento e noventa e quatro milDAcento e relacionado, no período correspondente, conforme Art.68, da Lei Comple pertencentes a Comissão de Licitação, necessário se faz a publicação de relacionado, no período correspondente, conforme Art.68, da Lei Comple TE MACAÉ, no uso suas atribuiçõesnova legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, relacionado, Art.68, da Lei de Comple cinquenta eno seisperíodo reais e correspondente, sessenta e quatroconforme centavos) Comissão Permanente de Licitação; da Lei Complementar n º 048/2005, Considerando a Lei Municipal nº 2.888/2007, que dispõe sobre as normas específiNOME MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO Empenho no: 000566 / 2013 NOME MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO Programa de Trabalho nº: 10.451.077.1.016 cas em matéria licitatória no Município de Macaé, que em seu art. 8º, inciso III, o OTHON SCARTON 622 1668/2014 17/11/14 a 14/02/15 RESOLVE conceder Licença para Tratamento de Saúde, o Servidor Elemento de Despesa nº: 622 33.90.39.00.00 Reduzida: 1123 OTHON SCARTON 1668/2014 17/11/14 a 14/02/15 art. 9º, inciso IX e art. 12º, incisoabaixo XVIII, preceituam que cabe ao Presidente da TOMAZELLI relacionado, no eperíodo correspondente, conforme Art.68, da Lei Comple Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva corretiva, Comissão Permanente de Licitação decidir recursos contra atos do pregoeiro. TOMAZELLI com fornecimento de peças, nos equipamentos (tomógrafo, arco cirúrgiNOME MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO co, utrassonografia color e p/b, raio x fixo e móvel), todos da marca OBS : Omitida a Publicação de 16 de Janeiro de 2015. RESOLVE: OBS : Omitida a Publicação de 16 de Janeiro de 2015. SCARTON OBS : Omitida Publicação da de 16 de Janeiro deOTHON 2015. Siemens, e de apropriedade FMHM conforme discriminado na Solicita-622 1668/2014 17/11/14 a 14/02/15 Art. 1º Constituir no âmbito da AGÊNCIA DE TRABALHO EDUCAÇÃO ção Memo nº 083/2015. Macaé, 29 de outubro de 2015. PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉ - AGETRAB MACAÉ, Comissão TOMAZELLI Macaé, 29 de outubro de 2015. Macaé, 29Administrativa de outubro de_ 2015. Origem do pedido: Diretoria HPM Permanente de Licitação - CPL. Ricardo Muylaert Salgado Neto Art. 2º Nomear, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir desta data, os membros da Ricardo Muylaert Salgado Neto OBS : Omitida a Publicação de 16 de Janeiro 2015. Ricardo Muylaert Salgado Neto Macaé, 07 de outubro de 2015. Presidente da Fundação de Esporte de Macaé ComissãodePermanente de Licitação - CPL, os quais serão responsáveis por todos os Presidente da Fundação de Esporte de Macaé Presidente Leandro Matos Soares da Fundação de Esporte de Macaé atos necessários ao processo licitatório, os servidores abaixo relacionados, para Macaé, 29 de outubro Gestor atuaremdena2015. seguinte conformidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Ricardo MuylaertPresidente: Salgado Neto ESTADO DO RIO DE JANEIRO Presidente da FundaçãoDeivid de Esporte de Gomes Macaé Santoro, matrícula 362-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lindson ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ Membros Efetivos: FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ CNPJ: 07.498.182/0001-11 Estado do Rio de Janeiro CNPJ: 07.498.182/0001-11 Janaína dos Santos Carvalho, matrícula 346-8 CNPJ: 07.498.182/0001-11 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ESTADO DO RIO DEPaula JANEIRO Lilian Corrêa Lopes, matrícula 371-9 PORTARIA No 039/2015 Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PORTARIA No 039/2015 FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ 1º Suplente: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MAEXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO Márcia Valeria da Silva Costa, matrícula 39703 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE CNPJ: MA- 07.498.182/0001-11 CAÉ - FESPORTUR MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas DE PREÇOS FMHM Nº 062/2015 CAÉ - FESPORTUR MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, da Lei Complementar n º 048/2005, PORTARIA Art. No 039/2015 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as pelo art. 9 º, XVIII, da Lei Complementar n º 048/2005, Processo nº: 402480/2015 LEVANTAMENTO DO TRIÊNIO disposições em contrário. RESOLVE conceder aos servidores abaixo relacionados em anexo, um novo Órgão Gerenciador: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé. DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO O PRESIDENTE Macaé,DE 27 MAde outubro de 2015. Outubro de 2015 percentual de triênio a que fazem jus, a partir da data discriminada, conforme RESOLVE conceder aos servidores abaixo relacionados em anexo, um novo Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé. CAÉ FESPORTURconforme MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas percentual de triênio a que fazem jus, a partir da data- discriminada, legislação em vigor. Fornecedor: Viva Farma e Produtos Hospitalares pelo LTDA art. 9 º, XVIII, da Lei Complementar n º 048/2005, ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS NOME MAT TRIENIO % DATA legislação em vigor. CNPJ: 11.004.882/0001-80 LEVANTAMENTO DO TRIÊNIO Diretor Presidente ANTÔNIO AMARO RIBEIRO 639 1 5 31/10/2015 Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo RESOLVE Hospitalar Diversos Outubro de 2015 conceder aos servidores abaixo relacionados anexo, Educação um novoProfissional e Renda de Macaé Agência deemTrabalho Data: 28/10/2015 MACIEL BRANCO DE SOUZA 640 1 5 31/10/2015 percentual de triênio a que fazem jus, a partir da data discriminada,AGETRAB conforme HELENA MACAÉ MAT TRIENIO % DATA legislação em vigor. PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA 641 1 5 NOME 31/10/2015 LOTE 6 ITEM

3

4

5

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT. ADERIDA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

2

4

ANTÔNIO AMARO 1 5 RIBEIRO 31/10/2015

639

1

5

31/10/2015

643

HELENA MACIEL DE SOUZA 1 5 BRANCO 31/10/2015

640

1

5

31/10/2015

PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA

641

1

5

31/10/2015

RAFAEL SANTOS MACHADO

642

1

5

31/10/2015

SAMILLE DE OLIVEIRA MACEDO

643

1

5

31/10/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ AGÊNCIA DE TRABALHO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉ

Deivid Lindson Gomes Santoro, matrícula 362-0 Márcia Valeria da Silva Costa, matrícula 39703

Compressa de gaze hidrófila estéril 7.5x 7.5cm, 100% algodão- 5 dobras e 8 camadas, 13 fios, envelope com 10 unidades, esterilizada em ETO. Compressa de gaze hidrófila não estéril 7.5x 7.5cm, 100% algodão - 5 dobras e 8 camadas, 13 fios, pacote com 500 unidades. Gaze hidrófila 100% algodão medindo, 91 cm X 91m,11 fios- rolo tipo queijo.

ENV

20.000

R$ 0,331

R$ 6.620,000

PCT

7.000

R$ 11,639

R$ 81.473,000

UND

460

R$ 46,540

R$ 21.408,400

LOTE 10

10

642

SAMILLE DE OLIVEIRA MACEDO

Atadura de crepe, medindo 15 cm x 4,50 m, 18 fios/cm², 1,80m em repouso cor natural, com 18 fios, constituído de fios de 100% algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada uniformemente PCT 2.000 R$ 7,360 R$ 14.720,000 enrolada, isenta de quaisquer defeitos, PORTARIA N.º 017/2015 embalada individualmente Macaé, 29porde outubro de 2015. máquina automática, constando externamente os dados de Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem MUYLAERT SALGADO NETO identificação RICARDO e procedência acondicionadas em pacote plástico procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão da Agência de TrabaPresidente da Fundação de Esporte de Macaé contendo 12 unidades. lho Educação Macaé, 29 de outubro de 2015.Profissional e Renda de Macaé - AGETRAB MACAÉ Atadura de crepe, medindo 20 cm x 4,50 m, 18 fios/cm², 1,80m em repouso cor natural, com 18 fios, O DIRETOR DA AGÊNCIA DE TRABALHO EDUCARICARDO MUYLAERT SALGADOPRESIDENTE NETO constituído de fios de 100% algodão PROFISSIONAL cru, bordas devidamente acabadas, Presidente da Fundação ÇÃO de Esporte de Macaé E RENDA DE MACAÉ - AGETRAB MACAÉ - no elasticidade adequada uniformemente uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e nos termos do artigo 3º, inciso PCT 2.000 R$ 9,560 R$ 19.120,000 enrolada, isenta de quaisquer defeitos, IV e § 1º da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo presente, embalada individualmente por máquina automática, constando externamente os dados de Considerando a Portaria AGETRAB nº 011/2015 de exoneração do pregoidentificação e procedência acondicionadas em pacote plástico eiro, necessário se faz a publicação de nova Comissão Pregoeira; contendo 12 unidades. Atadura de crepe, medindo 30 cm x 4,50 m, 18 fios/cm², 1,80m em RESOLVE: repouso cor natural, com 18 fios, Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da Equipe de Apoio, para constituído de fios de 100% algodão cru, bordas devidamente acabadas, julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, desta elasticidade adequada uniformemente autarquia municipal, os servidores abaixo relacionados: PCT 1.000 R$ 14,470 R$ 14.470,000 enrolada, isenta de quaisquer defeitos, embalada individualmente por máquina automática, constando Pregoeira: externamente os dados de identificação e procedência Lilian Paula Corrêa Lopes, matrícula 371-9 acondicionadas em pacote plástico Equipe de Apoio: contendo 12 unidades. LOTE 9

1

RAFAEL SANTOS MACHADO

Cânula traqueostomia nº. 6.0 com balão confeccionado em material atóxico, flexível, transparente, composta por: cânula externa, tampa de vedação, linha radiopaca, asas para fixação com impressão do número em local visível. Acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada e de fácil manuseio. Estéril, embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica contendo dados de identificação, procedência, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto.

1º Suplente: Janaína dos Santos Carvalho, matrícula 346-8 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Macaé, 17 de julho de 2015. ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS Diretor Presidente Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda AGETRAB MACAÉ

UND

30

R$ 9,581

R$ 287,430

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé VALOR TOTAL

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

R$ 158.098,830

DISPENSA DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 24 inc. IV da Lei Federal nº 8666/93, estamos contratando a empresa NOS - Neuro Orthopaedics Surgeries Comércio Importação e Exportação de Material Cirúrgico LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 05.827.947/0001-94, para fornecimento de materiais de implantes (órtese/ prótese) de uso em procedimentos de neurocirurgia visando atender as necessidades cirúrgicas em paciente internado no Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, conforme Processo Administrativo nº 171586 / 2015. Esta contratação substitui a anterior em favor da empresa Endo Neuro Comércio de Material Hospitalar LTDA e publicado no Jornal "O Debate" _ Edição nº 8834 de 10/10/2015, por motivos de impedimento técnico para fornecer os produtos ora contratados. Macaé/RJ, 29 de outubro de 2015. Leandro Matos Soares Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Macaé, 29 de outubro de 2015. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da Fundação de Esporte de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ CNPJ: 07.498.182/0001-11

ESTADO DO R PREFEITURA MUN FUNDAÇÃO DE ES CNPJ: 07.49 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ - FESPORTE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9 º, XVIII, PORTARIA N da Lei Complementar n º 048/2005, PORTARIA No 040 / 2015

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TE MACAÉ, uso de suas RESOLVE exonerar a cidadã CRISTINA CANELA DO no CARMO, CPFatribuiçõe da Leisímbolo Complementar n º 048/2005, 116.033.437-41, do cargo de Assessor Funcional, CC/GFS-V da Fundação de Esporte de Macaé, a contar de 01 de novembro de 2015.

exonerar a cidadã CRIS Macaé, 29 de outubro deRESOLVE 2015. 116.033.437-41, do cargo de Assesso Fundação Ricardo Muylaert Salgado Neto de Esporte de Macaé, a con Presidente da Fundação de Esporte de Macaé Macaé, 29 de o

Ricardo Muylae Presidente da Fundação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL DE GARANTIA

nº do Processo Administrativo: 171214 / 2015 nº do Contrato: 028 / 2015 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Dixtal Biomédica Indústria e Comércio LTDA CNPJ nº 63.736.714/0001-82 Início: 05 / 10 / 2015 Prazo: 12(doze) meses, em função de garantia. Valor total: R$ 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais) Empenho no: 000469 / 2015 Programa de Trabalho nº: 10.451.078.1.008 Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 Reduzida: 1140 Objeto: Aquisição de 03(três) Eletrocardiógrafos de uso hospitalar visando atender visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM, HPM IH e HPMS), conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), que faz parte integrante do Processo Administrativo FMHM nº 170659/ 2015 (Pregão Presencial nº 025/2015) e do Processo Administrativo nº 171214/2015 referente ao Pedido 001, e de acordo com as Notas Fiscais nº 29848, 29849 e 2906. Origem do pedido: Coordenadoria Geral de Enfermagem _ FMHM. Macaé, 08 de outubro de 2015. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA nº 152/2015 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé FMHM gere o Hospital Público Municipal denominado HPM e o Hospital Público Municipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados e o funcionamento do Hospital Público Municipal denominado HPM e o Hospital Público Municipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva para a sociedade local e para as cidades circunvizinhas; CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados pelas unidades hospitalares aos nossos munícipes, bem como aos cidadãos das regiões circunvizinhas, não pairam dúvidas quanto à necessidade de profissionais de saúde, visando à continuidade dos atendimentos e tratamentos dos pacientes no HPM/HPMS, vez que não há como conceber um serviço de saúde prestado dentro dos padrões de excelência perseguidos sem que existam as condições mínimas para o desenvolvimento hospitalar e, portanto, havendo necessidades temporárias de pessoal, essas devem ser satisfeitas para que não seja paralisada uma atividade governamental, em respeito ao princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual as funções essenciais ou necessárias à coletividade são ininterruptas. CONSIDERANDO que nessas situações, não importa se a atividade a ser desempenhada é permanente ou temporária, basta que a demanda a ser suprida se caracterize pela transitoriedade, pelo excepcional interesse público e que não possa ser suprida pelos recursos humanos já pertencentes à Administração Pública. CONSIDERANDO que tanto a necessidade quanto a atividade a ser exercida é eventual e temporária, pois se destinam ao atendimento de uma demanda gerada por uma situação anormal e acima da capacidade de resposta do poder público nesse momento, configurando um incremento sazonal da demanda pelo respectivo serviço público, cuja exposição dos motivos são argumentos evidenciais para à contratação temporária, inclusive servindo de fundamentação fática e jurídica para tal incremento. CONSIDERANDO que se efetivada a contratação imediata cessará os riscos de danos irreparáveis passiveis de comprometer a saúde e o bem estar das pessoas que dependem de tratamento no HPM/HPMS. CONSIDERANDO a excepcionalidade, essencialidade, a continuidade dos serviços, visando o atendimento da situação emergencial, que poderá ocasionar prejuízo e/ou comprometer a segurança, a saúde e o bem estar das pessoas que necessitam de atendimento médico/hospitalar; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2951/2007 é a que no município regulamenta no ente público a contração temporária e o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 autoriza a Administração Pública Municipal a efetuar contratos de trabalho temporário, para atender excepcional interesse público. CONSIDERANDO a existência de lei no âmbito municipal que estabelece os casos de contratação temporária de excepcional interesse público, não perdendo de vista que a autorização à contratação temporária não deve implicar em vulneração do princípio da obrigatoriedade do concurso público, devendo pautar-se nos princípios da razoabilidade e moralidade, prevendo casos que realmente justifiquem a contratação direta. CONSIDERANDO o firme propósito da administração pública de que a contratação deve se dar por prazo determinado, conforme limites definidos na lei autorizativa da contratação temporária. RESOLVE, Contratar temporariamente até 31/12/2015, os cidadãos a contar da data abaixo: Assist. Adm. e Logística Alexandre dos Santos Gomes Ana Maria Assuncao Ana Meire Assuncao Carla Carvalho da Costa Carminda de Fatima Vieira Flavianni B. De Sousa Abreu Franci A. N. De Oliveira Ivana Carla do Nascimento Izaias Lima Coutinho Karina Maia de Lacerda Franca Milena Silva Melo Paulo Cesa Grativol Rosevane Ribeiro Correa Sabrina Frota Vasconcelos

DATA 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015

Biólogo Anne Carolina da Silva Lima

DATA 01/10/2015

Dispensador Aroldo Luiz Bento Souoza Claudia Marcia da Silva Souza Cleber de Almeida Cruz Deibson Cabral Martins Diogo Fernandes Pavão Diogo Marinho Grativol Elisangela Silva Martins Erik Esteves Rodrigues Francisca C. De Oliveira Gisele da Silva Souza Gislana Lucia Santos da Silva Iona Drumond de Souza Iris Paganotti Franco Jose Carlos da Silva Pinheiro Lidiane Florencio Brandao Maisa Luiz Sant' Ana Mallu Chaves Barreto Monique C. Ramos Neiva Azevedo de Oliveira Nilva Gomes Valenca Beraba Paulo César Guimarães Priscila Ferreira Alexande Nunes Rachel Alves de Souza Santos Ronny Petterson Barcelos Tavares Rosineia de Carvalho Cabral Pinheiro Cruz Rossana L. Garrido Machado

DATA 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 15/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015

Farmacêutico Igor de Matos Henrique Assis Laziany L. De Paulo Poubel Luiz Fernando Silva Pessanha Júnior

DATA 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015

Maqueiro Alex Lourenço Antonio Marcos Alves Felix Carlos Antonio dos Santos Clovis Dias de Oliveira Edmo Figueira da Silva Eduardo de Souza Carvalho Jesu Melo de Almeida

DATA 08/10/2015 07/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 08/10/2015 01/10/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA NORMATIVA Nº

161/2015

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a autonomia administrativa de que goza a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé em razão da sua personalidade jurídica prevista na Lei n° 2424, de 09/12/2003 e suas alterações; CONSIDERANDO a essencialidade do serviço de saúde prestado à população, conforme previsto no art. 196 da Constituição Federal e os art. 1º e 5º da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO o progressivo aumento da demanda por serviços na área de saúde, que ocasiona sobrecarga dos serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o atendimento da população; e

Joel da Silva Jorge Santana Maia José Maurício de Souza Pereira Leandro M. De Andrade Costa Marcio Junior Rosa Tavares Marcos Aurelio Dias Maurício de Oliveira Michel de Souza Paiva Nilton Barcelos de Brito Nilton de Oliveira Silva Pedro Paulo Freire de Souza Silverio Dias de Oliveira Vagner Luiz de Almeida Vitor

01/10/2015 07/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 08/10/2015 07/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 09/10/2015 01/10/2015

Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista DATA Andrea de Souza Brito Cleuza S. Gavinho Guimaraes Daniela de Assis Monteiro de Figueiredo Daniely Campos Santos Fabiana Pereira Alemonge Larissa de Azevedo Moreira Marcos Leandro de Lemos Marins Renata Freiman de Souza Roberta Eloá de Souza Lima Sara Drumond Pires Masson Suyan Alves de Oliveira

15/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 15/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015

Recepcionista de Unidade de Saúde Plantonista Abel Thomaz de Siqueira Amaro Adriana Miranda de Oliveira Alessandra de Assis Monteiro Alexandro de Macedo Muniz Amanda Cristina da Silva Paysan Amanda de Assis Adolpho Ana Cristina de Souza Tarouquela Carla Rosa de Souza Figueiredo Claudia Aparecida Pinto Paiva Claudia da Silva Assis Cardoso Claudia M. De Souza Barcelos Daniele Mesquita Edimara de Oliveira Nascimento Eliane A. Franco Rezende Elisangela R. De C. Poses Felipe Assunção Almeida Fernanda Andrade Ribeiro de Souza Fernanda Gomes da Silva Gabriel Paula da Silva Gabriela B. De Oliveira Rocha Gesliane Moreira Gonçalves Gilson Ferreira Guimaraes Handly E. Caetano Xavier Joana Marcela do Nascimento Barcelos Joelma Assis de Freitas Jose Rodrigo Gomes de Carvalho Luciclea da Silva Nunes Lucyana Luna Silva Magna V. Dos Santos Pereira Marcos dos Santos Pereira Marta Beatriz Nunes Pereira Mirlucia Soares Azeredo Neide Aguiar da Silveira Melo Nilza A. De Oliveira Pacheco Priscila Silva Melo Lemos Raquel de Jesus Vianna Ricardo Dutra de Souza Roberta Klem Machado Rousedarle Oliveira Nascimento Tamiris Rocha Braga Barcelos Flores Tatiana Nunez de Almeida Gomes Valeria da Costa Vania Lucia Rezende Machado Vania Pontes Alves Vera Gilda Moreira Alves Vera Lucia Silva Paula

DATA 08/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 10/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 11/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 10/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 07/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 12/10/2015 01/10/2015 09/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 20/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 14/10/2015 20/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015

Técnico de Enfermagem Adilma Gomes Da Silva Adriana Bittencourt Oliveira Adriana C. Peixoto Adriana Freitas de Souza Alan Pereira De Lima Alessandra Alves De Oliveira Alessandra Gonçalves Alexandra Lemos Paes Aline Farias Coelho Aline Rangel De Carvalho Ana Cláudia Oliveira Rocha Ana Cristina Santos Ana Maria Dos Santos Maia Ana Maria Dos Santos Silva Ana Maria Souza Nascimento Ana Sharon Pinheiro Cunha Ana Zélia De Alcântara Meguins Anderson de Oliveira Justo André Martins De Souza Andressa Tavares De Deus Angela Barcelos Da Cruz Antônia Correa Dias Árlen De Souza Paula Aurea Tavares De Deus Bruna Luz Da Silva Bruno Da Silva Santiago Caliandra Silva Oliveira Garcia Camila Muzy Leal Soares Pereira Carlos Alberto S. Da Conceição Célia Regina Pereira Morote Charlene De Assis Pereira Cíntia Emanuela Coutinho Dos Santos Cíntia Salles Nunes Clíssia Gimenes Barbosa Cristiane Aparecida Kleim Cristiane Viana Bernardo Daiane Dos Santos Oliveira Daniela Marvila Dos Santos Brandão Danielle de Oliveira Carvalho Danilo Schotte Daudt Davidson De Paiva Costa Denise Henriques Barroso Derli da Silva Lourenço Diego Scala Rosa Paes Dorotéia C. De Souza Paula Edileuza Do Nascimento Rosa Eduardo De Souza Barreto Elaine Quintanilha Dias Elia Benta Silva Eliane Da Silva Ramalho Paula Eloísa Maria Da Silva Santos Elymara Gomes Dos Santos Emanuella Santana Thomaz Emili Bispo De Menezes Esmeralda Alves F. Do Nascimento

DATA 02/10/2015 09/10/2015 04/10/2015 03/10/2015 03/10/2015 01/10/2015 07/10/2015 04/10/2015 04/10/2015 09/10/2015 10/10/2015 10/10/2015 02/10/2015 08/10/2015 04/10/2015 05/10/2015 07/10/2015 05/10/2015 07/10/2015 02/10/2015 06/10/2015 04/10/2015 12/10/2015 05/10/2015 15/10/2015 12/10/2015 08/10/2015 04/10/2015 04/10/2015 01/10/2015 08/10/2015 06/10/2015 03/10/2015 04/10/2015 02/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 05/10/2015 21/10/2015 01/10/2015 20/10/2015 08/10/2015 01/10/2015 05/10/2015 14/10/2015 08/10/2015 04/10/2015 02/10/2015 02/10/2015 03/10/2015 04/10/2015 04/10/2015 01/10/2015 06/10/2015 02/10/2015

CONSIDERANDO, ainda, o volume anormal de requerimentos de licença sem vencimentos; RESOLVE: Art. 1º. Em razão da necessidade de manutenção dos serviços de Urgência e Emergências das Unidades Hospitalares desta FMHM fica estabelecida a suspensão, por prazo de 180 (cento e oitenta dias), da concessão da Licença Sem Vencimentos visando tratar de interesse particular, de que trata o artigo 83 da LCM nº 011/1998, tendo em vista o interesse público. Art. 2º. Eventuais pedidos protocolados a partir de 03/11/2015 ficarão sobrestados pelo prazo estabelecido no artigo 1º, importando na imediata suspensão de todos os seus efeitos, sem qualquer repercussão retroativa, uma vez que sua simples concessão é um ônus a mais para o erário. Art. 3º.

Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Macaé/RJ, 29 de outubro de 2015. Leandro Matos Soares Diretor Presidente da FMHM

Fabiana Monteiro Costa Fabiano Pessanha Castilho Fabiola Oliveira Dias Mathias Felipe Alexandre S. De Andrade Fernanda Carneiro Coelho Fernanda Chaves Andrade De Castro Fernanda Gonçalves da Silva Flávia Teresa Alves De Lima Flávio Alexandre Da Silva Alves Gilda Lopes Da Silva E Silva Giliane Alves Barcelos De Lima Glauco Teixeira Lima Gleice Pereira Da Silva Grazielle Dos S. Leopoldino Greiciana Souza Da Silva Helena Maria Manhães Faria Ioni De Almeida Guimarães Figueiredo Iraildes De Jesus Chagas Isabela Raimundo De Freitas Isaias Pinto De Souza Isete Marinho De Barros Ivone Guilherme De Almeida Ivone Tavares Soares Jadilma Dos Santos Silva Jean Carla De Souza Barbosa Jéssica De L. Vogas Nascimento Joana Figueiredo Dos Santos João Carlos Faria Nogueira José Carlos Gesteira Passos José Carlos Lopes Nunes José Maria Do Nascimento Josélia Ferreira Dos Santos Juçara Maria De Paula Juciara De Lima Santos Juliana Ribeiro Comenda Júlio Azevedo Dias Juvênia De Souza Rocha Santos Kalebe Amaral Folly Kátia Peixoto Do Nascimento Silva Kelliane Rodrigues Coelho Kely Souza Da Cunha Lílian Kelly Assis Rossi Lúcia Helena Schielz Luciana Barbosa Alves Luciane Reis Ferreira Couto Lucilene da Conceição Oliveira Lucimara Nunes Souto Lucinéia Vieira Luís Paulo Barreto Siqueira Luzia Da Conceição Soares Couto Luzicleide Moraes Brito Luzimeres Batista Marins Marcele Silva Carvalho Marcelo Luiz Da Silva Marciane Fernandes Firmino Maria Alda Batista Machado Maria das Graças de Oliveira Maria Eliene Laurindo Maria José Dias De Araújo Maria José Pereira Da Silva Oliveira Maria Jussara Alves Maria Madalena Abreu De Assis Maria Raimunda Da Costa Pinto Mariana Feigl Guimarães Braga Marilea Lemos Diogo J. Francisco S. Marilsa Matos Guimarães Marilza Arruda Miranda Marina Nogueira Marinalva Guimarães Ribeiro Marivane Bragança Paes Marlene Cordeiro Xavier Marta Pereira Maycon Dos Santos Merlim Micheli Da Silva Gomes Mônica De Azevedo Souto Mônica Ribeiro Gomes Torres Mônica Ribeiro Vieira Naedja De Sá Meneses Nelcimara Gregório Fernandes Nilmara Moreira De Jesus Nilza Neres Da Silva Patrícia Ramos Maciel Szymanski Queila Aparecida Pereira da Silva Rafaela Da Fonseca Barbosa Renata Nascimento Reis Renata Pena Lopes da Silva Ricardo Da Silva Roberta Machado Do Carmo Roberta Moreira Da Silva Romulo César Rocha Dos Santos Roselaine Paula de C. Prudêncio da Silva Roseli De Andrade Rothman Moreira Benther Sabrina Fernandes Moraes Azevedo Sandra Da Silva Justino Sandra Márcia Alves De Paula Sandra Regina Queiroz De Souza Servidil Zanardi Sheila Ferreira Marques De Souza Shirley Ribeiro Da Silva Silvana Vicençia de Oliveira Andrade Silvania Freiman de Oliveira Gomes Simone Magalhaes Vicente Ferreira Simone Martins De Oliveira Souza Simone Miranda De Oliveira Simone Tinoco G. Bogado De Lima Susana Jandre Berguerard Tadeu Freitas Da Silva Taiz Rieger Da Silva Tamara Pereira Santos Valéria Barzana Valegas Valéria Cristina Muros Terra dos Reis Vanderley Félix Pereira Vanessa Batista Meirelles Vanessa da Silva Messias Rodrigues Vânia Souza Santiago Vanusa Araújo Trindade Viviane Couto Pessanha Wanessa Meireles Ferreira William do Nascimento Gomes Wilsa Gonçalves De Oliveira

08/10/2015 04/10/2015 12/10/2015 06/10/2015 09/10/2015 09/10/2015 01/10/2015 02/10/2015 04/10/2015 03/10/2015 07/10/2015 02/10/2015 04/10/2015 03/10/2015 10/10/2015 03/10/2015 13/10/2015 08/10/2015 19/10/2015 04/10/2015 09/10/2015 03/10/2015 02/10/2015 14/10/2015 03/10/2015 02/10/2015 03/10/2015 01/10/2015 02/10/2015 03/10/2015 03/10/2015 05/10/2015 10/10/2015 02/10/2015 03/10/2015 01/10/2015 10/10/2015 03/10/2015 03/10/2015 03/10/2015 10/10/2015 05/10/2015 05/10/2015 04/10/2015 16/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 15/10/2015 02/10/2015 05/10/2015 13/10/2015 01/10/2015 04/10/2015 05/10/2015 02/10/2015 25/10/2015 01/10/2015 23/10/2015 13/10/2015 05/10/2015 01/10/2015 03/10/2015 05/10/2015 03/10/2015 03/10/2015 01/10/2015 06/10/2015 18/10/2015 03/10/2015 01/10/2015 04/10/2015 04/10/2015 02/10/2015 03/10/2015 06/10/2015 05/10/2015 01/10/2015 02/10/2015 01/10/2015 05/10/2015 04/10/2015 04/10/2015 01/10/2015 14/10/2015 05/10/2015 19/10/2015 01/10/2015 06/10/2015 01/10/2015 04/10/2015 11/10/2015 01/10/2015 04/10/2015 03/10/2015 03/10/2015 05/10/2015 02/10/2015 05/10/2015 03/10/2015 03/10/2015 06/10/2015 01/10/2015 20/10/2015 03/10/2015 07/10/2015 08/10/2015 01/10/2015 10/10/2015 08/10/2015 05/10/2015 06/10/2015 04/10/2015 02/10/2015 02/10/2015 05/10/2015 01/10/2015 09/10/2015 11/10/2015 02/10/2015 01/10/2015 02/10/2015

Técnico de Laboratório Plantonista Fernanda da Silva Ligia das Graças Pereira Vieira Maria Cicilia Ribeiro de Azevedo Salomão Macedo Priscila Gonçalves de Araújo Giovana Aparecida Milhorato Ribeiro

DATA 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 01/10/2015 15/10/2015

Diretor Presidente, em 26 de Outubro de 2015. LEANDRO MATOS SOARES DIRETOR PRESIDENTE FMHM

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA NORMATIVA Nº

162/2015

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a autonomia administrativa de que goza a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé em razão da sua personalidade jurídica prevista na Lei n° 2424, de 09/12/2003; CONSIDERANDO a essencialidade do serviço de saúde prestado à população de Macaé; CONSIDERANDO a relevância pública no estabelecimento de normas para a organização dos serviços públicos de atenção às urgências conforme previsto no art. 197 da Constituição Federal e os art. 1º e 5º da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; e CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de manutenção e funcionalidade dos serviços de Urgência e Emergência nas unidades de saúde hospitalares, observando-se o princípio administrativo da eficiência; RESOLVE: Art. 1º. Fica permitido efetuar até 02 (duas) trocas de plantão por mês, ficando a cargo do servidor a indicação do substituto, observado o interesse da administração, de modo a garantir a continuidade dos serviços e a passagem ordenada das tarefas. Art. 2º. Fica terminantemente proibida a troca de plantão com profissionais sem vínculo com o serviço público da rede municipal. § Único. Os servidores substitutos estarão sujeitos ao ponto biométrico implantado pela Administração Pública Municipal, conforme previsto na Lei nº 4.092/2015, regulamentada pelo Decreto nº 119/2015. Art. 3º. Na troca de plantão do servidor público, este deverá formular requerimento à chefia imediata informando seu interesse na substituição, com antecedência razoável de no mínimo 05 (cinco) dias uteis, para análise e autorização do formulado à Diretoria Superintendente da respectiva Unidade Hospitalar vinculada à FMHM, conforme modelo no Anexo I. § Único. Caso não tenha sido autorizada pela Diretoria Superintendente, o servidor público originalmente responsável pela jornada de trabalho, estando na escala do setor, responderá por ela. Art. 4º. O formulário de que trata o anexo no artigo 3º, caput, deverá estar devidamente preenchido e assinado por ambos os servidores (substituído e substituto), além de constar a data, sendo que uma vez autorizado a responsabilidade do plantão será transferida; Art. 5º. Caberá à chefia imediata comunicar ao setor de Recursos Humanos da Fundação a substituição, a fim de ser verificado se o substituído pertence à rede municipal. Art. 6º. Esta Portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação. Macaé/RJ, 29 de outubro de 2015. Leandro Matos Soares Diretor Presidente da FMHM ANEXO I FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ COMUNICADO DE TROCA DE PLANTÃO Eu,_____________________________________________________________ __________________, matrícula ______________, comunico que o plantão do dia _______/_______/_______, no horário das ________às ______ horas, na Especialidade____________________________________________________ ______________________________________, estará sob a responsabilidade do(a)servidor(a)_________________________________________________, matrícula__________________ integrante do corpo de servidores da unidade, que me substituirá, com aquiescência prévia do Coordenador responsável e Autorização da Diretoria da FMHM. Informo ainda que ficarei responsável pelo plantão do dia, _____/____/_____, no horário das ________às_______ horas ou em data a ser definida.

Macaé/RJ, ___/___/_____

___________________________________________ Assinatura e carimbo do servidor plantonista substituído

___________________________________________ Assinatura e carimbo do servidor plantonista substituto

Macaé/RJ, ___/___/_____

________________

_____________________

De acordo: Coordenador

Autorizo:Diretor Superintendente

(1ª via: servidor substituído; 2ª via: servidor substituto; 3ª via: Recursos Humanos)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ

Curso que será responsável pelo acompanhamento de sua execução, sem exclusão de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa devendo ainda ser encaminhado uma cópia ao setor de Recursos Humanos da FMHM, visando o acompanhamento da frequência.

CONSIDERANDO a autonomia administrativa de que goza a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé em razão da sua personalidade jurídica prevista na Lei n° 2424, de 09/12/2003;

Art. 9º. A responsabilidade ética deverá ser compartilhada e poderá implicar a eventual responsabilização dos médicos preceptores e tutores acadêmicos por infrações éticas cometidas pelos intercambistas, a ser apurada em sede própria conforme as circunstâncias do caso concreto, caso deixem de observar os deveres de supervisão profissional contínua e permanente e orientação acadêmica em relação aos atos médicos praticados, respeitados o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Art. 10º. A responsabilidade ética dos médicos preceptores e tutores acadêmicos abrangem os atos comissivos praticados por esses no exercício das suas funções. Art. 11º. Sendo os intercambistas estudantes que atuam sob supervisão poderão emitir atestados médicos em conjunto com o médico preceptor, desde que este tenha prestado assistência ao paciente, responsabilizando-se eticamente pelo declarado.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e normas da preceptoria para médicos residentes / tutoria acadêmica no tocante às atividades desenvolvidas nos cursos de medicina;

Art. 12º. Constitui obrigação ética dos tutores acadêmicos orientarem os intercambistas de que não podem emitir atestados de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas ou de óbito.

CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde;

Art. 13º. Os preceptores e tutores acadêmicos são obrigados eticamente a orientar os médicos residentes e intercambistas que somente estão autorizados a atuar dentro das atividades restritas do presente Programa, que englobam, exclusivamente, a atenção básica à saúde e que as atividades por eles exercidas detêm natureza acadêmica, com o objetivo de aprendizagem, pesquisa e extensão, não podendo exercer a Medicina em sua plenitude.

PORTARIA NORMATIVA Nº 163/2015 Dispõe sobre os critérios e normas da preceptoria e tutoria para acompanhamento de médicos residentes e orientação de alunos em atividades acadêmicas, da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2.424/2003, de 09 de Dezembro de 2003, e suas alterações;

CONSIDERANDO que os Programas de Residência Médica e Multiprofissional em Saúde da FMHM são diretrizes estratégicas do desenvolvimento institucional na área da saúde; eCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o exercício da função de preceptor / tutor acadêmico, profissional da área da saúde, exercida por médico ocupante do cargo de provimento efetivo. RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Programa de Preceptoria / tutoria acadêmica, tendo como objetivo possibilitar a prestação de serviços à Instituição, por profissionais de saúde, sem ônus financeiro para FMHM, o qual será realizado mediante assinatura do Termo de Adesão entre a FMHM e o prestador de serviço voluntário. § Único: A atividade de preceptor / tutor acadêmico não gera vínculo empregatício, previdenciário e nem obrigação trabalhista, caracterizando atividade não remunerada pela FMHM. TÍTULO I DA DEFINIÇÃO E OBJETIVOS CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO Art. 2º. O Programa de Preceptoria / tutoria acadêmica é entendido nos termos desta normatização como atividade voluntária de supervisão, acompanhamento, orientação e avaliação técnico-pedagógica nos cenários de aprendizagem prática dos médicos em formação, atribuída aos profissionais de reconhecida competência em sua área de atuação. § Único: O preceptor é aquele que acompanha os alunos de graduação e ou de Residência Médica e Residência Multiprofissional em Saúde nas práticas dentro das Unidades de Saúde, desde a atenção primária até a alta complexidade e poderá desenvolver outras atividades necessárias à formação acadêmica do aluno, de acordo com a necessidade do curso de graduação e sob a supervisão do professor que propôs a preceptoria. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS

§ Único: Este dever ético contempla o de fiscalização, devendo os preceptores e tutores acadêmicos comunicar à FMHM, qualquer atuação dos intercambistas que extrapole os limites disciplinados. Art. 14º. O descumprimento das determinações e obrigações éticas disciplinadas por esta Portaria ou de qualquer norma ética eventualmente incidente, poderá implicar a responsabilização dos médicos preceptores e tutores acadêmicos a ser apurada, conforme o caso concreto, no âmbito da FMHM, não descartando o encaminhamento ao CREMERJ, visando apuração dentro de suas atribuições legais. TÍTULO III DA COMPETÊNCIA, DOS BENFÍCIOS E CARGA HORÁRIA CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA Art. 15º. Compete ao profissional preceptor / tutor médico da FMHM: I - responder pela assistência ao treinamento supervisionado das atividades de Residência Médica, estágio curricular, segundo sua área de especialidade; II - responsabilizar-se pelos residentes médicos, ou, corresponsabilizar-se pelos discentes em estágios ou atividades curriculares na Instituição em que esteja vinculado; III - participar de capacitações pedagógicas, reuniões de educação permanente, atividades de desenvolvimento profissional contínuo e de planejamento; IV - participar de encontros para atualização e de oficinas para a elaboração de protocolos em sua área de especialidade; V - acompanhar o desenvolvimento de competências e habilidades dos residentes médicos ou discentes dos cursos de graduação a ele vinculados;

Art. 3°. As atividades de preceptoria / tutoria acadêmica têm os seguintes objetivos:

VI - realizar as avaliações de desempenho dos residentes médicos ou discentes dos cursos de graduação, sob sua responsabilidade;

I. Estimular a formação de profissionais de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada em princípios éticos, críticos e humanísticos, pela cidadania e pela função social da educação superior, orientados pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

VII - apurar a frequência dos residentes médicos ou discentes dos cursos de graduação sob sua responsabilidade, conforme procedimento de marcação de horário de jornada de trabalho contendo a mesma similitude da jornada de trabalho dos médicos denominados preceptores;

II. Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante a adequada supervisão dos estágios nos cenários de prática dos cursos da área da saúde; III. Contribuir para a formação de profissionais com perfil adequado às necessidades e às políticas de saúde do País; IV. Sensibilizar e preparar profissionais para o adequado enfrentamento da realidade socioeconômica e da saúde da população; V. fomentar a articulação entre o ensino superior e a assistência à saúde. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE PRECEPTORIA / TUTORIA ACADÊMICA CAPÍTULO III DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 4º. As atividades de preceptoria / tutoria acadêmica serão prestadas no âmbito das Unidades Hospitalares geridas pela Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, devidamente credenciadas pelo Sistema Único de Saúde, vez que conveniadas em regime de cooperação com as Universidades integradas no Município de Macaé. CAPÍTULO IV DA FORMA DE ACESSO DO PRECEPTOR Art. 5º. Para a realização de atividades de preceptoria voluntária será exigido dos interessados da Residência Médica, a graduação do Curso de Medicina e necessário ainda: I - ser profissional médico da área pretendida; II - para Residência Médica apresentar certificado de conclusão de residência médica credenciada pelo MEC, e/ou título de especialista emitido pela respectiva Sociedade, de classe na área que pretende atuar e possuir competência e ética profissional. III - apresentar à Comissão Coordenadora certidão negativa atualizada expedida pelo Conselho de Classe, comprobatória da inexistência de processo disciplinar pendente e, ou, de imposição de pena disciplinar de qualquer natureza. Art. 6º. Os professores interessados na recepção de preceptores devem encaminhar aos Coordenadores do Curso, proposta fundamentada visando a celebração de Convênio entre as respectivas Universidades e a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM. § Único: A proposta deve conter: I - a natureza e o período das atividades a serem desenvolvidas pelo preceptor voluntário nas instalações da entidade a ser conveniada; II - justificativa técnica para a proposta; III - quantitativo de estudantes e/ou residentes que serão alocados no âmbito do Convênio, com identificação do curso e do componente curricular que se pretende cumprir por meio das atividades que serão desenvolvidas, suas habilidades e conceitos técnicos pretendidos. Art. 7º. Será celebrado Termo de Adesão com cada preceptor / tutor acadêmico voluntário, com prazo de vigência determinado, a ser elaborado pela Direção do Hospital e/ou por quem esta delegar, sem exclusão de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa. Art. 8º. Os Termos de Adesão deverão ser assinados pelo Coordenador do

VIII - apresentar relatório de desempenho e avaliação mensal de preceptoria à chefia imediata devendo ser entregues aos Coordenadores de cada área. CAPÍTULO VI DOS BENEFÍCIOS Art. 16°. São benefícios do exercício da função de preceptor e para preceptores dos Programas de Residência Medica e Multiprofissional: I - Participação em curso de metodologia científica; II - Participação em curso de bioestatística; III- Participação em curso de Bioética; IV - Orientação do trabalho de conclusão de curso de alunos da graduação e pós-graduação lato sensu (residentes), desde que devidamente comprovada à titulação para tal; V - Fomentar trabalhos para Congressos e afins, orientando tanto alunos de graduação como residentes, utilizando o nome desta Fundação; VI - Publicar artigo científico, oriundo de trabalho próprio, ou com a participação de discente e/ou residente, utilizando o nome da Fundação; VII - Utilizar da logomarca da FMHM e do Curso de Medicina em vestuário de trabalho (jaleco); CAPÍTULO VI DA CARGA HORÁRIA Art. 17º. A dedicação à preceptoria / tutoria acadêmica do Programa de Residência Médica e/ou Residência Multiprofissional será de até 1/3 (um terço) da carga horária mensal do preceptor / tutor, viabilizada mediante atestamento da Direção Superintendente da respectiva Unidade Hospitalar. § Primeiro - O servidor diarista com jornada de trabalho de segunda a sextafeira que exercer atividades de preceptoria / tutoria fora do horário convencional, aos sábados, domingos e feriados, computar-se-á o fator 2.0 sobre a hora efetivamente trabalhada, desde previamente autorizada pela Direção. § Segundo - Em razão da natureza do Regime de Plantão, o parágrafo anterior não se aplica aos plantonistas. TÍ TULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18º. Os critérios de seleção, admissão, controle, avaliação e desligamento de preceptores e tutores acadêmicos serão definidos para cada área de atuação, através das respectivas Coordenações dos Cursos de Graduação e/ou Comissão de Residência Médica e/ou Residência Multiprofissional da FMHM, por sua vez, passando pelo crivo do Diretor Presidente da FMHM. Art. 19º. Os preceptores e/ou tutores acadêmicos serão periodicamente avaliados pelos Coordenadores dos Cursos de Graduação à qual estiver vinculado e/ou pela Comissão de Residência Médica e Multiprofissional da FMHM, de acordo com critérios a serem definidos, a serem regulamentados. Art. 20º. Os casos omissos na presente Normatização serão resolvidos pelo Diretor-Presidente, devidamente calcada nas determinações emanadas pela FMHM. Art. 21º. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Macaé/RJ, 29 de outubro de 2015. Leandro Matos Soares Diretor Presidente da FMHM

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Geral

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SUCESSO

Presidente da ACIM é reeleito por aclamação Antônio Martius Gondim segue à frente da Associação Comercial de Macaé

E

m conformidade com o estatuto vigente foi realizada, na noite da última quarta-feira (28), a Assembleia Geral Ordinária 2015, que reelegeu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). A eleição ocorreu por aclamação, já que a instituição não registrou a inscrição de nenhuma outra chapa. O empresário Antonio Martius Gondim, da Mactel Telecomunicações, foi reeleito presidente e, no dia 1º de janeiro de 2016 iniciará novo mandato por mais um ano. Além do novo presidente, foi eleita também a nova diretoria da ACIM, que inclui Conselho Fiscal e Deliberativo. Durante a solenidade, Gondim aproveitou a oportunidade para apresentar um balanço das ações executadas em 10 meses de gestão. “Este foi um ano de uma forte restruturação interna, onde olhamos mais para dentro da instituição, visando atuar de forma mais eficaz para o nos-

so associado no próximo ano”, observou. Entre as ações destacadas estão a adesão de novos associados, que teve um grande avanço neste ano. “Com a implantação do setor Comercial, conseguimos incluir 80 novas empresas como associadas de janeiro a outubro deste ano. Este número representa um grande avanço, já que antes tínhamos dificuldade na captação das empresas”, explicou. Após a aclamação de todos os associados presentes, em concordância com a reeleição de Antônio Martius Gondim e sua nova diretoria, o presidente da instituição declarou que espera poder dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado e implementar novas ações. “ O próximo ano será muito importante, pois vamos comemorar o centenário da ACIM. É uma data muito importante, e todos nós, que fazemos parte da diretoria, temos que ter muito orgulho e nos empenhar ainda mais”, destacou.

ASSESSORIA

Confira a lista completa com os nomes da nova diretoria ● Presidente:

Antônio Martius Leite Gondim Antonio Severino dos Santos ● Secretário: Tânia Monnerat Navega ● Tesoureiro: Márcia Eliane Ribeiro Barbosa Costa ● Vice-Presidente:

Equipe fortaleceu proposta de fomentar o comércio através da união de empresários

ESPECIAL

Cultura marca homenagens no Mês do Servidor Oficinas e apresentações artísticas integram profissionais da rede pública Música, teatro, dança e oficinas fizeram parte da programação cultural oferecida pela Fundação Macaé de Cultura (FMC) ao servidor municipal no seu mês. Nesta semana, as homenagens ocorreram no palco do Teatro Municipal de Macaé (TMM) e no foyer do prédio, objetivando a integração, confraternização, recreação e cultura. A oficina de Dança e Expressões Afro-brasileiras, comandada pela professora Amana Aeteçaua, da Companhia de Dança Eriokan, do Sana, aproximou os participantes da linguagem artística da dança, trabalhando a expressão corporal, utilizando o recurso da imitação de gestos e movimentos codificados da dança africana. A relação com a música foi um elemento norteador de todo o trabalho, já que na dança africana, a variação dos ritmos é orientada pelos instrumentos de percussão ajudando o corpo a se expres-

sar de formas variadas. A Oficina de Turbante foi ministrada pela vice-presidente de Promoção e Preservação da Identidade cultural e Racial, Zoraia Dias, e reuniu cerca de 20 participantes para resgatar e valorizar o uso do acessório nas mulheres. Num bate-papo informal, as pessoas conheceram também a importância histórica da cultura afro-brasileira. Durante o aprendizado, a história do turbante e o porquê do seu uso foram revelados. “Os turbantes amarrados nas cabeças na África são usados na religião e também para mostrar o poder social. No Brasil, tem característica estética, como é o caso das baianas que o utilizam durante a feitura dos alimentos”, explicou Zoraia. Para a atriz macaense Rizete Medeiros, que participou da oficina de Turbante pela sexta vez, há uma identificação muito forte entre ela e os valores africanos. “Tenho um carinho especial pela oficina de turbante porque ela resgata os valores culturais de minhas raízes, pois sou filha de mãe branca, portuguesa e pai negro. Cada vez que participo conheço mais da cultura afri-

ÃO BARRETO /SECOM

Oficina de Turbante foi realizada no foyer do Teatro Municipal

cana”, assegurou. No final da tarde, o público apreciou no palco do TMM, a comédia dramática "Cinco vezes Nelson", com os atores Marcio Penna e Fernando

Clauscen em uma encenação costurada por histórias imortalizadas em contos. Encerrando a terça-feira (27), a banda Batucagem S/A, de MPB, subiu ao palco pa-

ra entreter a plateia. O show, comandado pelo cantor e guitarrista Robson Farah, fez um passeio pela diversidade rítmica brasileira. Samba, Maracatu, Baião, Coco, Xaxado, Afoxé,

Capoeira e Congado foram algumas das expressões rítmicas e culturais apresentadas com instrumentos de percussão de diversas regiões, guitarras, baixos e sintetizadores.

CHAPÉU

Cemitérios preparados para o Dia de Finados Campos santos da cidade recebem manutenção para celebrações na segunda-feira (2) o dia de finados, nesta segunda-feira (2), será feriado em todo país. Em Macaé, os cemitérios estão prontos para receber os visitantes e vão funcionar das 7h às 18h, com missas no Memorial da Igualdade (às 9h, às 11h e às 16h), no Cemitério de São João Batista (às 10h), na Igreja de Sant'Anna (às 10h) e em São José do Barreto (às 9h). Por conta da data, a prefeitura intensificou os trabalhos de combate à dengue nos cemitérios. A medida preventiva tratou de identificar e tratar os recipientes que armazenam água, principalmente vasos de flores colocados nos túmulos.

O coordenador do CCZ, Flávio Paschoal, pede a colaboração dos visitantes que substituam a água por areia nos vasos. "Estamos num período de alerta, as fortes temperaturas e as chuvas frequentes são condições propícias para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença". Finados - Desde o século II, alguns cristãos visitavam os túmulos dos mártires para rezar pelos que morreram. No século V, a Igreja Católica dedicava um dia do ano para rezar por todos os mortos. Desde o século XI, os papas Silvestre II (1009), João XVII (1009) e Leão IX (1015) já orientavam a comunidade a dedicar um dia aos mortos. No século XIII, esse dia anual passou a ser comemorado em dois de novembro, porque primeiro de novembro é a Festa de Todos os Santos.

MOISÉS BRUNO - ARQUIVO SECOM

Cemitério de Sant'Anna é um dos pontos mais visitados no Dia de Finados

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Geral

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Macaé, sexta-feira, 30 de outubro de 2015

DESENVOLVIMENTO

Incentivo econômico de Macaé é reconhecido por prêmio do Sebrae Governo celebra prêmio do Sebrae em reconhecimento ao apoio a micro e pequenas empresas

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política de incentivo ao empreendedorismo, focada no estímulo a setores que pertencem à base da economia da cidade garantiram ao governo municipal o reconhecimento do Sebrae, através do Prêmio Estadual Agente de Desenvolvimento, recebido ontem pela equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo. De acordo com os dados do Sebrae, a cidade foi a que mais avançou na implementação da Lei Geral (Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), na categoria "Melhor Articulação", no Estado do Rio de Janeiro. O Prêmio foi recebido pela coordenadora da Casa do Empreendedor, Valcileia Sanches, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo. O prefeito, Dr. Aluízio, agradeceu o empenho e parabenizou a atuação da servidora. "Para servir ao município é necessário ter vocação e empenho, por isso, agradeço todas as ações desenvolvidas na Casa do Empreendedor com a coordenação da Valcileia, que foi fundamental para o sucesso do projeto." De acordo com a coordenadora, Macaé foi ganhadora do prêmio por desenvolver

um cenário favorável com o somatório dos projetos realizados na Casa do Empreendedor, como a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); Desburocratização; Programa de Microcréditos; Criação da Subsecretaria da Micro e Pequenas Empresas, entre outros. - As ações investem no fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas e consolidam um crescimento sustentável no município. Esse prêmio é um reconhecimento público de que o governo está alinhado aos processos de políticas púbicas -, destacou Valcileia. Segundo a representante do Sebrae-Rio, Bruna Santos, o prêmio coloca em prática as diretrizes da Lei Geral. "Macaé realiza um ótimo elo entre Sebrae e Micro e Pequenas Empresas, aproveitando a infraestrutura do órgão municipal para promover projetos para esse público", disse. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, o comprometimento e a entrega do servidor promovem diversos benefícios à população. "Reconhecimentos como este é resultado do trabalho

MAURÍCIO PORÃO/SECOM

Equipe do governo celebrou reconhecimento de política de incentivo à economia

do poder público no desenvolvimento econômico de sucesso", disse Vandré. O prêmio, que visa identificar as melhores práticas dentro do Estado do Rio de Janeiro em assuntos relacionados a micro e pequenas empresas, além de microem-

preendedores individuais, também conta com mais duas categorias: Melhor projeto, que teve como ganhador o município de Cantagalo; e Melhor gestão administrativa, sendo o vencedor o município de Cachoeira de Macacu.

LEI GERAL

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em dezembro de 2006, estabeleceu um novo marco para o desenvolvimento do país com quatro eixos básicos: des-

burocratização; estímulo à formalização; compras municipais voltadas para os produtores rurais e empresários locais; e a presença do agente de desenvolvimento local enquanto articulador entre empresários e poder público.