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KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

COMISSÃO MACAENSE PARTICIPA DE CONSELHO

FIM DE PRAZO PARA NOVO CADASTRO DO PASSE ESCOLAR

VEREADORES DEFENDEM DEVASSA EM CONTRATO

GERAL, PÁG.8

EDUCAÇÃO, PÁG.7

POLÍCIA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 30 de abril de 2015 Ano XXXIX, Nº 8694 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Justiça condena a nove anos de prisão ex-funcionários do Detran de Macaé Presos por fraude em maio do ano passado, seis pessoas que atuavam na agência em Macaé deverão cumprir pena em regime fechado. Juiz da Vara Criminal negou direito aos acusados de recorrer da decisão em liberdade Pouco mais de um ano após a ação realizada pela Polícia Civil junto a Corregedoria do Estado, seis ex-funcionários da agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Macaé, presos por atuarem em esquema fraudulento em serviços prestados pe-

lo órgão público, foram condenados a nove anos e cinco meses de detenção em regime fechado. Em sentença proferida no último dia 12 pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Macaé, Dr. Wycliffe Melo Couto, os acusados poderão recorrer da decisão, mas tiveram negado

o direito de ficar em liberdade. Segundo a justiça, ficou comprovado que os seis acusados participaram do esquema que promovia vistorias fantasmas e 'pulos' (transferências de propriedade) sem a necessidade da presença do motorista e do veículo. A ação

também dificultava o agendamento para vistoria de veículos solicitado por motoristas que não participavam da fraude. De acordo com o juiz, o somatório das sentenças levou em consideração as circunstâncias do crime em razão da quantidade de documentos

fraudados emitidos pelo grupo e pelo fato do delito ter sido praticado dentro de um estabelecimento público. O juiz também destacou na sentença que as consequências dessa prática causaram enormes prejuízos à Administração pública. PÁG. 6

POLÍCIA

POLÍTICA

GUARDA E PM FECHAM PARCERIA Chico Secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, e o comandante do 32º BPM, Jorge Pimenta, destacaram importância de parceria

Machado convocado pela Alerj No dia em que foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para tomar posse do mandato suplente de deputado estadual, o vereador Chico Machado (PMDB) celebrou ontem a nova fase em sua trajetória política. Antes mesmo do início da sessão ordinária de ontem, a conquista da vaga de Chico na Alerj foi comemorada por parlamentares que dividiram o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes com o novo deputado macaense ao longo dos últimos dois anos. O novo deputado deixou registrado em seu discurso a proposta de atuação do mandato na Alerj. PÁG. 3

WANDERLEY GIL

Autoridades da segurança pública participaram ontem de encontro com a comunidade

comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) promoveu ontem a edição de abril do projeto 'Café Comunitário', que tem como objetivo registrar as demandas da sociedade macaense em relação às ações de políticas de segurança. Ontem, a reunião contou também com a presença do novo secretário munici-

pal de Ordem Pública, e comandante da Guarda Municipal, André Luiz Monteiro, que reiterou a importância da parceria entre a corporação e a PM na realização de ações que visam garantir o reforço de ações de segurança no município. Junto a representantes de bairros e de instituições sociais de Macaé, o

CIDADE

MARIANNA FONTES

comandante do 32º BPM, coronel Jorge Pimenta, apresentou números que representam o sucesso das estratégias de policiamento realizadas em diversos pontos do município, seguindo critérios estabelecidos pela secretaria estadual de Segurança Pública. Novas ações táticas também foram apresentadas pela PM. PÁG. 6

POLÍCIA

Chico Machado (PMDB)

DIVULGAÇÃO/PM

ECONOMIA

Pedestres solicitam melhorias em travessia

Suspeito de assalto é preso com celulares

Vendas para o Dia das Mães ainda em baixa

Instalação de semáforo vai garantir segurança em trecho da RJ 106 PÁG. 2

Cerca de 70 aparelhos foram encontrados em abordagem da PM PÁG. 6

Material foi levado para delegacia

Empresários do setor preveem alta a partir da próxima semana PÁG. 5

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 28º C Mínima 20º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

POLÍCIA

Maconha e cocaína apreendidas pela PM Drogas foram encontradas dentro da Malvinas PÁG. 6

Trecho perigoso está situado próximo ao Engenho da Praia CIDADE

POLÍTICA

CADERNO DOIS

FAMMA realizou eleição Maxwell Vaz cobra Princesinha do no Jardim Carioca II resultado de sindicância Atlântico em festa Representantes do bairro foram escolhidos no dia 18 PÁG. 2

Vereador denunciou abandono de ônibus escolares PÁG. 3

Marrento e Mistura Rica se apresentam em Macaé CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,9566 Venda R$ 2,9574

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 30 de abril de 2015

Cidade

NOTA

Reunião com o governo do estado vai discutir situação do HPM. Diretorsuperintendente vai se encontrar essa semana com o secretário de Saúde no Rio de Janeiro

ENGENHO DA PRAIA

População solicita melhorias na travessia em trecho da RJ-106 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, um projeto para a localidade está em fase de elaboração Marianna Fontes

MARIANNA FONTES

marifontes@odebateon.com.br

ntre os maiores problemas da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), que corta boa parte da cidade, um deles é em relação à travessia de pedestres. A situação se torna ainda mais perigosa devido a imprudência de muitos motoristas, que muitas vezes transitam acima dos limites de velocidade permitidos na via. Essa semana, moradores do Engenho da Praia procuraram nossa equipe de reportagem para reivindicar uma solução para a travessia no trecho norte da rodovia, próximo à empresa Baker Hughes e do condomínio Costa Paradiso. “Precisamos de um semáforo em frente a Baker. Além da empresa, ali existem muitas residências e todos os dias as pessoas se arriscam ao atravessar. É um trecho muito perigoso. Pedimos a instalação de um semáforo ou redutores para evitar atropelamentos e acidentes”, solicita Ana Carla. Após ouvir a população, nossa equipe entrou em contato com a secretaria de Mobilidade Urbana. Ela informou que já realizou reuniões para definir ações para maior segurança viária no trecho, inclusive com representantes da Baker. Em breve, assim que este projeto estiver definido, serão tomadas as providências para colocá-lo em prática. O órgão ressalta que, paralelo a isso, algumas melhorias estão

Prefeitura já se reuniu com representantes da Baker para discutir ações para a segurança viária no local

sendo feitas em outros trechos da rodovia, como, por exemplo, a instalação de redutores de velocidade no São José do Barreto, próximo aos condomínios da MRV, e a duplicação da pista na Praia Campista. Enquanto as medidas não são tomadas, é preciso redobrar a atenção ao fazer a travessia. Já os motoristas devem respeitar os limites de velocidade, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Art. 220 do CTB diz que

deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito “nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde haja intensa movimentação de pedestres” é considerada uma infração gravíssima, podendo gerar multa ao infrator. Já o Art. 311 prevê que “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembar-

que de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano” a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa. A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altura de Macaé. Somente em Macaé, ela corta um trecho de 23,2 km, que passa dentro da região central.

ALTERAÇÕES NA LINHA T23

Nesta quarta-feira (29), a prefeitura enviou uma nota anunciando que os ônibus da linha T23, que fazem o trajeto Lagomar x Terminal Parque de Tubos e passam pela Linha Azul, sofrerão alterações em seus itinerários em horários específicos durante a noite. As mudanças começam a valer a partir da próxima segunda-feira (4) e foram definidas através de um acordo feito com a SIT e representantes do SENAI Macaé.

O objetivo, segundo a prefeitura, é proporcionar mais segurança aos alunos da instituição que estudam no período noturno, evitando que eles precisem fazer um deslocamento maior naquela região e também realizem a travessia das pistas na Linha Azul. A partir da próxima semana, os ônibus farão um trajeto diferenciado, saindo do Lagomar sentido Parque de Tubos, nos seguintes horários: 20h40, 21h, 21h20 e 21h40. De acordo com os cálculos realizados por meio do sistema de GPS, e caso não haja nenhum fator externo que impeça o cumprimento do horário, os coletivos chegarão ao SENAI por volta das 21h30, 22h e 22h15, respectivamente. O trajeto será o seguinte: ao chegar à Linha Azul, seguirá pela RJ-168 (Rodovia do Petróleo), passando pelo Novo Hospital, retornando pela RJ168 e passando pelo Fórum e a Câmara Municipal. No Trevo das Bandeiras, o ônibus retorna à Linha Azul até a Rua Djalma Sales Pessanha (entrada lateral da concessionária de veículos) e acessando a Rua W-4, onde está sediado o SENAI. A partir daí, segue até a RJ-168 para, no Trevo das Bandeiras, acessar a Linha Verde e seguir seu trajeto normal pela Avenida Aloísio Silva Gomes, Rua P-1, Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, Avenida Passárgada, Avenida do Sol, Rodovia Amaral Peixoto, Norte-Sul e Terminal Parque dos Tubos.

PERIGO

Cavalos soltos aumentam riscos de acidentes Essa semana, o jornal O DEBATE voltou a fazer flagrantes na cidade enquanto o poder público atua recolhendo os animais de grande porte das ruas da cidade, por outro lado, ainda é possível encontrar equinos e bovinos andando soltos pela cidade. Na manhã de ontem (29), a equipe de reportagem do jornal O DEBATE fez flagrantes do tipo na Estrada da Virgem Santa. Em um único trecho, onde há grande quantidade de fazendas e sítios, foram encontrados quatro cavalos. Dois deles chegaram a cruzar a pista na frente dos veículos. Os demais seguiram transitando pelo meio da via, podendo causar acidentes. Segundo a prefeitura, esse traba-

lho que vem sendo feito pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) tem ajudado na redução de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade. No entanto, a cooperação dos proprietários desses bichos é fundamental. Como já foi dito diversas vezes, a presença desses animais nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar danos aos veículos e aos condutores. Apesar de ser crime, muitas vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos, e até mesmo a morte dos passageiros. Maltratar animais é considerado crime, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é

de três meses a 1 ano, além de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. Segundo o CCZ, os animais recolhidos são encaminhados para o Curral Associado de Itambi, em Itaboraí. Vale ressaltar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou seja, cães e gatos não são resgatados pela prefeitura. Os donos dos animais têm até sete dias para comparecer à sede do Curral Associado de Itambi. Além do pagamento de multa no valor de R$ 120 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer nesse período, terá o seu animal encaminhado para cautela e, posteriormente, para leilão. Vale ressaltar que o proprietário do animal pode responder criminalmente, de acordo com o Art. 31.

do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Diz o texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”. Além disso, a pessoa pode responder por maus-tratos, conforme reza o Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. Ao presenciar um animal solto pelas vias da cidade, a população macaense pode colaborar com o CCZ através de denúncias.

O DEBATE

Denúncias podem ser feitas ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)

244 VOTOS

FAMMA realiza eleição no Jardim Carioca II Moradores escolheram os representantes da associação do bairro no último dia 18, a Federação das Associações de Moradores do Município de Macaé (FAMMA) realizou a eleição no bairro Jardim Carioca II. Foram três chapas competindo, sendo a vencedora a de nº 2 com 128 dos 244 votos. Foram eleitos Calu e Baiano, presidente e vice, respectivamente. Já as demais chapas, a Um e a Três, ficaram em segundo e terceiro lugar. De acordo com o presidente da FAMMA, Celso Henri-

que da Silva, também à frente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA), o balanço foi positivo. Em maio estão previstas mais quatro eleições: dia 2 (9h às 14h) - Cajueiros; dia 16 - Alto dos Cajueiros; dia 17- Sana; e dia 24- Lagomar. Já a eleição em Novo Eldorado, que estava prevista para esse mês, foi adiada para o dia 14 de junho. “Também estamos agendando as da Ajuda de Cima, Sol y Mar, Bairro da Glória, Fronteira e Engenho da Praia. É importante alertar a população que as eleições só serão válidas se forem realiza-

das pela FAMMA. Tomem cuidado porque há pessoas que dizem ser da federação, mas não são. Nesse caso, solicite na hora a ata registrada”, explica Celso. Celso também conta que foi feita uma parceria com o time do Macaé Esporte, onde será realizada uma preliminar antes da partida oficial do Campeonato Brasileiro, Série B. “Das 92 associações, 12 delas nos procuraram e efetuaram a sua inscrição. A partir do dia 9, vão acontecer os jogos, que serão realizados no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo (Moacyrzão). As partidas estão marcadas para as terças,

sextas-feiras e sábados”, conta. Vão participar os times dos seguintes bairros: Morro de São Jorge, Virgem Santa, Lagomar, Morro de Santana, Novo Botafogo, Aroeira, Piracema, Alto dos Cajueiros, Nova Holanda, Nova Esperança, Parque Aeroporto e Granja dos Cavaleiros. Em caso de dúvida, procurar Celso, que está organizando o evento na sede da FAMMA / AMABA, situada na Rua Alcides Mourão, nº 892, Aroeira. “Aproveito para convidar a população macaense para comparecer aos jogos e prestigiar nosso time”, completou.

DIVULGAÇÃO

Presidente da FAMMA diz que novas eleições estão agendadas

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 30 de abril de 2015

Política

NOTA

Paulo Antunes (PMDB) destacou o pioneirismo da Câmara de Vereadores ao criar, na legislatura passada, a Câmara Itinerante

ANÁLISE

Vereadores defendem devassa em contrato do saneamento Legislativo aprova com unanimidade requerimento que solicita cópia da PPP do Esgoto Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

ereadores se preparam para realizar uma devassa sobre termos do contrato assinado em 2012 pela prefeitura, através da Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto. O trabalho, que terá como base documentos solicitados ao Executivo, através de requerimento aprovado por unanimidade na sessão ordinária de ontem (29), está relacionado a dúvidas sobre a gestão do serviço compartilhada entre a Odebrecht Ambiental e a Empresa Municipal de Saneamento (Esane). A análise aprofundada dos critérios que estabeleceram a PPP foi defendida durante a votação do requerimento 231/2015, apresentado pelo primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, o vereador Welberth Rezende (PPS). Através do requerimento, Welberth solicitou cópia do contrato assinado pela prefeitura e a Odebrecht Ambiental. "É possível que estejamos sendo enganados em relação às obras previstas pela PPP. No São Marcos, a cobrança do esgoto começou antes mesmo das obras serem feitas. E um morador do bairro descobriu que o esgoto estava sendo drenado para um córrego e não levado para a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Mutum", contou o parlamentar. Welberth relatou também caso apresentado por moradores de um condomínio na cidade, contemplado com sis-

Parlamentares irão aguardar prazo regimental para ter acesso a cópias do contrato da PPP

tema de tratamento de esgoto particular. "Os moradores estão sendo obrigados a ligar os imóveis à rede nova. Eles não concordam. Vamos fazer uma análise também sobre o Código do Consumidor para acompanhar essa questão da cobrança do serviço nesses casos", disse Welberth. A análise do contrato ganhou apoio dos demais parlamentares que participaram da ses-

são de ontem. Igor Sardinha (PT) citou artigo da lei federal 1445/2007, que definiu a Política Nacional de Saneamento, para questionar os critérios estabelecidos pela PPP. "A chegada desses documentos solicitados pelo requerimento vai permitir o aprofundamento da análise de uma situação questionada por quase todos os vereadores. A lei federal é clara ao determinar que os

investimentos em saneamento precisam ser iniciados em áreas mais carentes das cidades. Aqui, as obras foram executadas nos bairros considerados nobres, em uma clara atitude relativa à cobrança, priorizando o retorno do investimento", disse Igor. Marcel Silvano (PT) também foi enfático ao defender a análise sobre os critérios da política municipal de saneamento. O vereador apresentou em

DEPUTADO

Parlamentares celebram posse de Chico Machado na Alerj WANDERLEY GIL

Ao ser convocado para assumir mandato, vereador já recebe demandas como deputado no dia em que foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para tomar posse do mandato suplente de deputado estadual, o vereador Chico Machado (PMDB) celebrou ontem a nova fase em sua trajetória política. Antes mesmo do início da sessão ordinária de ontem, a conquista da vaga de Chico na Alerj foi comemorada por parlamentares que dividiram o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes com o novo deputado macaense ao longo dos últimos dois anos. "Antes de começar a sessão, quero parabenizar Chico por assumir a vaga de deputado. Sabemos que a Câmara vai perder um grande vereador, mas Macaé vai ganhar um nobre parlamentar na Alerj", destacou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). Primeiro a discursar no grande expediente de ontem, Igor Sardinha (PT) também destacou a posse de Chico como deputado. Igor também abriu a sequência de pedidos já encaminhados pelos vereadores ao novo representante de Macaé no parlamento estadual. "Quero desejar boa sorte ao nosso deputado e destacar esse

Chico Machado fez ontem o seu primeiro discurso após ser convocado para assumir mandato

importante momento para Macaé. Já aproveito para solicitar a Chico que interceda na Alerj, visando garantir a inclusão de Macaé no projeto realizado pelo governo do Estado que estabelece novos critérios de tributação do ICMS", solicitou Igor. Maxwell Vaz (SD) dedicou o seu discurso a exaltar o novo momento na trajetória política do vereador macaense. "Agora temos um nome importante representando Macaé na Alerj. Acreditamos na atuação política de Chico e nos colocamos à disposição para contribuir com ações que possam ajudar Macaé a superar os seus desafios", disse Maxwell. Emocionado, Chico também

participou do grande expediente, marcando assim o seu primeiro pronunciamento como deputado estadual. "É um momento de muita alegria, mesmo sabendo das dificuldades que o nosso Estado e o nosso município enfrentam diante da crise do petróleo. Faço aqui um discurso não de despedida, mas sim de um até logo. Conto com o apoio da Câmara para que possamos trabalhar por Macaé, por dias melhores", discursou Chico. Após a convocação da Alerj, Chico deverá se apresentar à Mesa Diretora do parlamento estadual para que seja marcada a solenidade de posse efetiva do mandato.

plenário a resposta encaminhada pela Odebrecht em relação a um requerimento encaminhado por seu mandato, que questionava a responsabilidade da empresa no atendimento a problemas registrados pela população. "A lei foi votada a toque de caixa no final do governo passado e não houve o tempo necessário para se discutir esses critérios. A Odebrecht diz que não é sua responsabilidade atuar na manutenção das redes mistas, as que geram os principais problemas na cidade atualmente. Como foi dada por 30 anos a gestão do esgoto da cidade, se fica a cargo da própria prefeitura realizar esses reparos? Será que vamos ter que esperar por três décadas para que esses problemas sejam resolvidos?", questionou. O relato de Marcel foi reforçado através do vídeo apresentado pelo vereador Amaro Luiz (PSB) que registrou o vazamento constante de esgoto em ruas no Lagomar. "Estão fazendo uma covardia com a população do Lagomar. Colocaram a rede, ligaram o sistema sem saber para onde a água iria escorrer. Hoje, o esgoto vaza nas ruas do bairro criando sérios transtornos para os moradores, além de poluir a praia. Se não é da Odebrecht, de quem é a responsabilidade neste caso? Nós precisamos saber", cobrou o parlamentar. Aprovado, o requerimento vai ser encaminhado ao Executivo. Os vereadores irão aguardar prazo regimental para obter as cópias do contrato da PPP.

ÔNIBUS

Maxwell cobra resultado de sindicância através do requerimento 209/2015, o vereador Maxwell Vaz (SD) cobrou da Controladoria Geral do município o relatório final da sindicância aberta no ano passado para apurar a não utilização de três ônibus doados pelo Ministério da Educação ao município, através do projeto 'Caminho das Escolas'. Em 2014 Maxwell denunciou o abandono dos três coletivos novos, que estavam parados no pátio da Escola Municipal Arlea de Carvalho, na Aroeira. "Após a nossa denúncia a Controladoria publicou a portaria 13/2014 abrindo a sindicância para apurar o abandono dos ônibus. Queremos saber qual foi a conclusão desse trabalho", cobrou o vereador. Presidente da Comissão Permanente de Educação na Câmara, o vereador Manoel da Malvinas (PR), garantiu que vai buscar junto a Controladoria as respostas apresentadas pelo requerimento. "Nós também estamos acompanhando este caso", disse o parlamentar. FRASE WANDERLEY GIL

“São três ônibus novos que já poderiam estar atendendo aos alunos que vivem na Serra” MAXWELL VAZ, SD

ATRASO

Emendas Impositivas voltam à discussão Câmara volta a cobrar do Executivo realização de obras previstas no orçamento de 2014 a cobrança pela execução das Emendas Impositivas, previstas no orçamento municipal desde o ano passado, unificou ontem o discurso da bancada governista e dos vereadores que formam o bloco de oposição na Câmara. A não realização das obras, propostas pelos vereadores dentro da cota de R$ 1,5 milhão por parlamentar, através do acordo firmado com o governo, foi criticada durante a votação do requerimento 240/2015 apresentado pelo líder da bancada governista, Julinho do Aeroporto (PPL). Na discussão do requerimento, Igor Sardinha (PT), líder do bloco de oposição na Câmara, levantou o debate sobre a judicialização nos casos onde há imbróglio entre os poderes Exe-

cutivo e Legislativo. "A criação das Emendas Impositivas foi construída entre os dois poderes. Nem mesmo isso foi capaz de garantir a execução das obras que nós propomos", apontou o parlamentar. Maxwell Vaz (SD) também participou da discussão. "A desculpa para não realizar as obras é a crise. Mas no ano passado não houve queda na arrecadação dos royalties. Como o governo explica isso?", questionou o vereador. O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) relembrou que a lei que criou a Emenda Impositiva foi elaborada pelo Legislativo, com apoio da Controladoria Geral do Município. "A proposta foi consolidada após várias reuniões com o controlador Marcos Brito. Mas não adiantou de nada", disse. Amaro Luiz (PSB) reforçou os questionamentos quanto a demora do governo em executar as Emendas Impositivas.

"Assim que a data for confirmada, vou convidar todos os vereadores para que estejam comigo nesse momento importante da minha trajetória política e também para Macaé", disse. O novo deputado deixou registrado em seu discurso a proposta de atuação do mandato na Alerj. Ele citou a história política deixada pelo ex-prefeito e ex-deputado estadual macaense, Cláudio Moacyr de Azevedo, como um dos principais parâmetros da sua atuação no parlamento estadual. "O meu mandato vai ser baseado em ações como as realizadas por Cláudio Moacyr, que marcam até hoje a rotina da Igor afirmou que briga por emendas pode ser judicializada nossa cidade", destacou.

WANDERLEY GIL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 30 de abril de 2015

Opinião

Subsecretária de Educação de Macaé é eleita por diretores. A profissional escolhida pela categoria foi a diretora da Escola Maria Angélica, na Aroeira, Andrea Martins.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Inovação A expressão popular que defende a educação como a principal riqueza adquirida pelo homem, se personifica à medida que iniciativas criadas através do esforço sobre o conhecimento passam a ser apresentadas como ferramentas capazes de promover transformação social, equilíbrio econômico e prosperidade para milhares de pessoas. E a Capital Nacional do Petróleo concentra um rico potencial capaz de transformar o município em um centro de inovação. Mais que a motivação em participar de um dos mais prósperos mercados de trabalho do país, profissionais que atuam diretamente na cadeia produtiva offshore, assim como em todos os setores influenciados pela pujança do petróleo, passam a criar propostas que ajudaram, ao longo dos últimos 40 anos, a vencer barreiras tecnológicas que surgiram em meio às operações de exploração e de produção de óleo bruto e gás natural registradas na Bacia de Campos. Essa iniciativa passa a ser a motivação também para jovens que seguem em formação acadêmica, ao se preparar para assumir espaços profissionais dentro da gama de atividades envolvidas hoje na produção da principal matriz energética do país e do mundo. Porém, mais que uma iniciativa pessoal, a inovação criada por essas pessoas, seja no ambiente de trabalho, seja durante a formação acadêmica, precisa alcançar um patamar capaz de contribuir com soluções para desafios ainda existentes no segmento offshore, mesmo com toda evolução que

o setor alcançou não só no país, mas também no mundo. Aí está a grande sacada de promover o incentivo a pesquisas e ao desenvolvimento de iniciativas empreendedoras capazes de modernizar e criar novos caminhos dentro do mercado criado há quatro décadas. A iniciativa do programa Incubadora de Empresas, criado pela subsecretaria municipal de Ciências e Tecnologia, aprimora um conceito já implantado em outros campos de operação offshore, como no Rio de Janeiro e em outras cidades do mundo. No entanto, o projeto que conta com o apoio do Sebrae e das instituições acadêmicas de renome internacional, tais como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Fluminense, ganha uma representatividade ainda maior ao ser desenvolvido na verdadeira Capital Nacional do Petróleo. No conhecimento não há espaço para crise, mas sim para o desenvolvimento de ideias que estarão presentes na rotina de todos os cidadãos macaenses muito em breve.

ESPAÇO ABERTO

Cinco passos para evitar as dívidas Qual a maior preocupação da população, o consumo excessivo e a aquisição de bens supérfluos ou as dívidas feitas em longo prazo para obtê-los? Sabemos que ainda há muitos que gastam mais do que ganham e essa prática tem se agravado. Segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em março, 37,5% da população (54,7 milhões de pessoas) estava negativada - com o nome inscrito no SPC. Neste mês, houve aumento de 3,76% de consumidores inadimplentes na comparação do mesmo período de 2014. Para fugir dessa realidade, mesmo em tempos de crise, confira cinco dicas que o ajudarão a conter o orçamento neste ano e a ter mais tranquilidade na hora de realizar seus desejos: 1 - Compre à vista, não parcele No momento da compra, sempre é oferecida a forma de pagamento com o cartão de crédito, mas fuja dele. Prefira quitar suas despesas à vista, pois, além de estar criando uma dívida a prazo, ao utilizar o crédito você corre o risco de se enrolar e cair nos juros e taxas que estão cada vez mais abusivos. 2 - Coloque todas as despesas na ponta do lápis O ideal é fazer uma relação de gastos contendo qual a despesa, o valor, a data e o grau de necessidade (utilize o nível de 1 a 5, por exemplo, sendo o 1 aquilo que pode ser descartado e o 5, o mais necessário). Recomendo que as despesas sejam relacionadas a cada semana, para que, no final do mês, você tenha um relatório completo e visualize facilmente o que poderia ter poupado ou qual será a sobra de dinheiro para o próximo mês. 3 - Não abuse das compras, adquira somente o necessário Acredito que todos já tenham ouvido a famosa frase: “Você gasta mais do que pode”. É exatamente isso que grande parte da população

faz, o que resulta num mar de dívidas em que se tampa e destampa buracos no orçamento constantemente. Se você se identificou com essa situação, tome cuidado, pois é bem possível que já esteja no vermelho há algum tempo. Para mudar esse cenário, compre com consciência. Analise o que realmente está precisando e evite tristezas na hora da conferência da conta corrente. 4 - Pense no futuro, poupe Ainda é pequeno o número de brasileiros que possuem algum tipo de poupança ou formas de investimento de longo prazo. A baixa taxa de rendimento e os baixos salários são sempre citados como os maiores motivos de quem não consegue poupar, mas também há fatores comportamentais envolvidos nessa questão. Sendo assim, mude sua forma de pensar e veja a poupança como algo que pode se transformar na semente de um grande investimento, o que, dependendo do seu empenho e administração, pode resultar em lucro e sucesso. 5 - Invista corretamente e veja sua economia crescer Uma vez que tenha investido corretamente, seu dinheiro pode crescer de forma inesperada. As correções, taxa de juros e ganho de capital mostrarão mais tarde o quanto vale a pena o esforço de poupar e abrir mão de alguns gastos nos dias de hoje. O investimento bem-sucedido é sinônimo de mais dinheiro em suas economias e uma vida mais tranquila. Dora Ramos é educadora financeira e especialista em contabilida-

de e controladoria

As obras de infraestrutura realizadas na comunidade da Buraca, na Aroeira, chegam à parte de pavimentação das vias públicas. Em função do projeto, orçado em mais de R$ 9 milhões, o trânsito na Rua Alcides Mourão segue interditado em meia pista, no ponto de acesso à Nova Macaé. Realizadas desde o ano passado, as intervenções garantiram a instalação de redes de galerias de águas pluviais e de drenagem de esgoto.

PAINEL Posse

Sinalização

Alteração

Pane

Imprudência

Inovação

Adiada

Vaga

Torcida

Apesar da nomeação do vereador Guto Garcia (PSB), como novo secretário municipal de Educação, ter sido publicada na semana passada pelo Executivo, apenas ontem a Mesa Diretora da Câmara fez a convocação de José Franco de Muros (PV), que assume a vaga de suplência no Legislativo. Ele já poderia ter participado das duas sessões ordinárias do parlamento municipal nesta semana, mas só tomará posse da vaga na solenidade agendada para as 10h30 desta quinta-feira (30).

E falando na Câmara, milhares de macaenses não puderam assistir as partes do pequeno expediente e da ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira (28), em função de problemas na transmissão via internet. Vale lembrar que o Legislativo possui contrato com empresa que promove a exibição das reuniões em um canal criado no próprio site do parlamento municipal. Até mesmo os vereadores reclamaram do problema que só foi solucionado no final do grande expediente.

A Câmara adiou a realização da Audiência Pública agendada para ontem para discutir diretrizes do projeto de lei 09/2015, de autoria do Executivo, que propõe mudanças no Código de Postura da cidade. Com isso, a votação da proposta apresentada pelo governo em janeiro só deve ocorrer no segundo semestre deste ano, já que exitem emendas apresentadas por parlamentares que ainda precisam ser discutidas por Comissões.

Após a realização das obras de elevação da pista de acesso ao Polo Offshore, a equipe da secretaria municipal de Mobilidade Urbana promoveu a implantação de faixas de sinalização no trecho da Rodovia Amaral Peixoto que dá acesso ao Novo Cavaleiros. Agora, os pedestres já podem atravessar com segurança no ponto onde a estrada passa a ter três faixas de fluxo de veículos. O acesso ao bairro da Glória, no trevo próximo à cabine da PM, também ganhou sinalização.

Mesmo com a instalação dos dispositivos que flagram e resultam em multas aos motoristas que avançam sinal vermelho, a prática imprudente é comum em vários pontos da cidade. A correria gerada pela intensa rotina da cidade e a má educação no trânsito ajudam a gerar esse tipo de atitude que acaba sendo altamente arriscada, principalmente para motoristas. Os semáforos situados ao longo da extensão da RJ 106 registram os maiores casos de imprudência.

Logo após a divulgação do resultado da eleição para o representante da Alerj no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu a vitória ao deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), Chico Machado (PMDB), que assumirá a vaga de suplência no parlamento estadual, fez contato com o governador Pezão (PMDB) para reafirmar o seu compromisso com Macaé e os municípios do Norte Fluminense. O vereador assumirá a vaga na Assembleia no próximo mês.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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Com a ida de Chico Machado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Câmara de Vereadores registrará um novo momento em seu plenário. Mirinho (PMDB) volta a assumir a vaga de suplência, ocupada por cerca de dois meses durante o período de campanha e das eleições do ano passado. Diante das mudanças no quadro de secretários do Executivo, não está afastada a possibilidade de novas alterações nas bancadas da Casa do Povo.

A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico celebra o resultado do programa pré-incubação de empresas, reunindo 14 projetos de iniciativa em empreendedorismo que poderão ser transformados em empresas de inovação, a partir da criação do Parque Científico e Tecnológico. O projeto ganha corpo ao ser integrado à sede do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), situado no Polo Offshore formado pelas grandes empresas de petróleo do país e do mundo.

A torcida 'Força Jovem Macaé' convida todos os vascaínos para estarem presentes na final do Campeonato Carioca, na segunda partida entre o Vasco e Botafogo que acontece neste domingo (2), no Estádio do Maracanã. O grupo vai disponibilizar um ônibus, que sairá da Praça do CT, às 8h no dia da partida. É preciso pagar o valor de R$ 150, que dá direito a passagem, ingresso e bebida. Os interessados podem entrar em contato com Luciano, pelo telefone: 998200798 ou Wescley: 99852-0707.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 30 de abril de 2015

Economia

NOTA

Aposta da Mega-Sena vai aumentar 40%. Valor da aposta mínima vai subir de R$ 2,50 para R$ 3,50.

COMÉRCIO

Vendas para o Dia das Mães ainda é fraca A dez dias para comemoração da data, varejistas preveem redução das vendas em relação a 2014 Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

pós uma sequência de feriados (Tiradentes e São Jorge), a maioria dos lojistas atuantes no Centro da cidade acredita que em 2015 o volume de vendas para o próximo dia 10 de maio (Dia das Mães) não deverá ultrapassar os 15% em relação aos anos anteriores. Segundo eles, os dois feriados em sequência, são considerados uma prévia do poder de compra dos consumidores para a segunda data que mais

aquece o comércio da cidade, depois do Natal. Faltando pouco mais de uma semana para a comemoração do Dia das Mães, grande parte dos lojistas segue pessimista em relação ao movimento para este ano na comparação com 2014 quando as vendas aumentaram de 30% a 40%. Representando a indicação negativa do volume de vendas na cidade, para Márcia Correa, gerente de uma loja de roupas especializadas em moda feminina, no calçadão, embora a data seja crucial para o balanço

de caixa anual da empresa - com filiais por todo o estado -, a loja de Macaé teria sido uma das que menos recebeu produtos para a data. “Temos mais de 10 filiais em outros municípios, onde o movimento no feriado tem acontecido, mesmo com todo esse discurso de recessão. Nos últimos feriados, todas as nossas lojas do Rio bateram suas metas. Já aqui, até chegamos a abrir, mas resolvemos fechar mais cedo por falta de movimentação”, analisa a lojista. Indagando as baixas perspec-

WANDERLEY GIL

Categoria segue pessimista quanto ao desempenho de vendas em 2015

tivas durante os feriados, para Alberto Fratelli, sócio de uma loja de calçados, a principal problemática das datas comemorativas ainda seria a falta de potência do município em segurar os consumidores que têm opções de lazer para os dias de folga. “A verdade é que ninguém quer ficar na cidade para os feriados. Só viemos insistindo em abrir nestas datas porque um dia fechado é um dia não tentado”, diz o comerciante. Conhecido tradicionalmente por não ser um mês dos melhores

para a classe, abril de 2015 ainda contou com três feriados durante a semana, incluindo o que ainda vai acontecer amanhã. “Foi horrível o movimento, praticamente não houve vendas”, contou a subgerente de uma loja de calçados, corroborada pelo supervisor de outro estabelecimento vizinho, que afirmou “abrimos esperando um movimento médio, mas no final das contas foi super fraco.”, explicou. Na contrapartida, em meio a tantas previsões negativas, para Tânia Maria, proprietária

de uma floricultura, as expectativas são positivas e devem se equiparar aos mesmos níveis do ano passado já que, segundo ela, não haverá reajustes no preço dos arranjos. “Já comecei a receber alguns pedidos personalizados, e praticamente também já realizei todas as encomendas, vindas de São Paulo, porque conheço o gosto dos compradores para o Dia das Mães”, pontua a floricultora, ressaltando que os pedidos mais populares para a data são rosas vermelhas e orquídeas.

TRABALHO

Órgão sindical reforça luta pela melhoria das condições de trabalho Reajuste de rendimentos para ex-petroleiros poderá ocorrer ainda este ano Às vésperas da comemoração pelo Dia do Trabalho, o Sindipetro-NF voltou a reforçar

seu intento em prol da melhoria de condições oferecidas aos trabalhadores no município. Além de voltar a tocar no assunto sobre o projeto de terceirização, o órgão confirmou a realização de uma importante reunião que tem foco em assuntos de interesse dos ex-petroleiros de Macaé.

De acordo com o coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, nos próximos dias 3 e 4 de junho, acontecerão, respectivamente em Campos e Macaé, duas reuniões para definir o futuro dos aposentados e pensionistas concernente aos reajustes dos níveis de seus rendimentos. Em reunião acontecida na última terça-feira (28) com a diretoria da Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social, a diretoria do SindipetroNF firmou um calendário de adequação dos valores dos exprofissionais atuantes no setor de petróleo da região. “A Petros se comprometeu a fazer os cálculos dos pagamentos a cada um dos aposentados da base do NF até o dia 29 de maio. Em seguida, no dia 1º de junho os resultados serão entregues ao sindicato para avaliação na assembleia e divulgação de outras informações sobre a proposta”, explica Breda. De acordo com o diretor do Departamento de Aposentados do Sindipetro-NF, Francisco de Oliveira, mesmo com o feriado de Corpus Christi, a assembleia do dia 3 de junho será na sede de Campos, e a do dia 4 de junho será na sede de Macaé; ambas às 10h.

WANDERLEY GIL

Marcos Breda é coordenador regional do Sindipetro-NF PL 4330

Reforçando a luta contra o projeto de lei que prevê a expansão dos sistemas de tercerização nas empresas privadas (PL4330), Breda afirma que a pressão para derrubada do pro-

jeto continuará acontecendo até que o veto definitivo aconteça. Na visão do líder sindical, o projeto atende exclusivamente ao empresariado e precariza as relações de trabalho ao permitir a contratação de profissionais para as atividades-fim e em-

presas individuais para todas as áreas. “É um retrocesso ao direito dos trabalhadores, e vamos continuar na luta, inclusive com a nossa presença em Brasília para os próximos desdobramentos”, pontua Breda.

EDITAL DE CASAMENTO RCPN – 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar: 1.HERCULANO DA SILVA SANTOS, e LEIDIANE ALMEIDA DASSIO. 2.RONALDO DA SILVEIRA FONSECA, e DAYSE DOS SANTOS SAYÃO. 3.REGINALDO SEVERINO DA SILVA, e MÉRCIA DE PONTES DA SILVA. 4.HIGOR FERREIRA SIMOES DIAS, e LAÍS SILVA MOREIRA. 5.JOSÉ ILTO DOS SANTOS, e MAGALÍ COUTO RIBEIRO. 6.URIEL FERREIRA ALEXANDRE, e JONELICE DA SILVA PEREIRA. 7.HENRIQUE LANCASTER MARQUES, e MANOELY LEOPOLDINO RIBEIRO.

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 29 de abril de 2015. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel – oficial.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 30 de abril de 2015

Polícia

NOTA

Mais de três quilos de maconha são apreendidos em Rio das Ostras, no local também foram achados produtos químicos.

JUSTIÇA

Ex-funcionários do Detran são sentenciados por esquema Os sete réus respondiam aos crimes denunciados há quase um ano

ma denúncia de esquema fraudulento no Detran de Macaé, publicada em maio do ano passado, teve um novo capítulo ontem (29): foram decretadas penas para os oito réus envolvidos, que podem passar dos nove anos e cinco meses de prisão. Dentre os crimes estão formação de quadrilha e peculato (quando

funcionários públicos se apropriam ou desviam valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce). Os réus Helen Simone Magno Lima, Lohan Soares de Souza, Thiago Henrique Domingos de Amorim, Sávio Sales Ribeiro Valetim Leal, Douglas Rodrigues Fonseca, Paulo Antonio

de Amorim, Nattã Pinheiro de Oliveira Abreu e Onequer Pinto Nunes não terão direito a nenhum tipo de regalia e devem cumprir a pena em regime fechado. A sentença foi em primeira instância e ainda cabe recurso, mas não em liberdade. Quanto a Demétrius Benjamin Possati, despachante do Detran na época, uma sentença não foi

SEGURANÇA PÚBLICA

Café comunitário reúne autoridades no Batalhão da PM Comandante também falou dos resultados obtidos pela Corporação Aconteceu ontem um novo encontro de autoridades públicas e representantes da sociedade civil em geral, como diretores de escolas, presidentes de associações de moradores, entre outros. Quem também compareceu foi o novo secretário de Ordem Pública, acompanhado do anterior, coronel Edmílson Jório. A reunião foi marcada pelo discurso enfático do comandante da PM, coronel Jorge Fernando Pimenta. Ele comentou sobre os resultados obtidos durante o primeiro trimestre, como já foi noticiado pelo O Debate no começo de abril. “Desde que assumi o comando, modifiquei muitas coisas aqui dentro. Mudei escalas de folga, de horário, para conseguir ter o máximo de efetivo disponível para patrulhar as ruas. Muitos reclamaram da minha conduta, mas o resultado tem aparecido e tem valido a pena. Como já foi divulgado, o 32° Batalhão da Polícia Militar alcançou índices inéditos no primeiro trimestre deste ano. Ficamos abaixo do número estipulado pela Secretaria de Segurança Pública e nossos policiais estão sendo premiados por isso. No entanto, a maior recompensa

é garantir o direito do cidadão de ir e vir sem preocupações”. Em determinado momento da reunião, o diretor de uma escola situada no Lagomar pediu mais policiamento na instituição, que tem sofrido de forma preocupante com o tráfico de drogas dentro de sala de aula e nos corredores. O comandante da PM ouviu a solicitação e vai disponibilizar uma viatura para fazer a guarda do local nos horários considerados mais vulneráveis. Além disso, também teve a palavra o novo secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro. Ele enfatizou a importância de manter a parceria com a PM em diversas operações e afirmou que,

na próxima semana, vai se reunir com Pimenta para traçar estratégias. “Sabemos que as instituições como a Guarda Municipal, Polícia Militar, entre outros, não possuem o número adequado de efetivo, fazendo com que falte, muitas vezes, o necessário. Para tentar minimizar a situação, faremos um encontro no qual planejaremos a melhor forma de atender Macaé com a quantidade de agentes que temos à disposição.” Outros assuntos foram tratados durante a reunião, principalmente com a parabenização da atuação da PM nos últimos meses e pedidos de atenção para o policiamento em determinadas áreas. WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIL

No dia 12 de maio do ano passado, funcionários e um despachante do posto do Detran na Aroeira foram presos em uma operação realizada pela Polícia Civil de Macaé e Corregedoria do Estado

deferida porque ele ainda não se apresentou à Justiça. De acordo com o juiz que presidiu o caso, Dr. Wycliffe de Melo Couto, o somatório das sentenças levou em consideração as circunstâncias do crime em razão da quantidade de documentos fraudados emitidos pelo grupo, sendo 20 deles lançados sem a presença dos veículos e pelo fato do delito ter sido praticado dentro de um estabelecimento público, ou seja, no posto de vistoria do Detran. O juiz também destacou durante o julgamento que as con-

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Secretaria Municipal de de Licitação Saúde Comissão Permanente

RELEMBRE O CASO

No dia 12 de maio do ano passado, funcionários e um despachante do posto do Detran na Aroeira foram presos em uma operação realizada pela Polícia Civil de Macaé e Corregedoria

do Estado, por esquema fraudulento. Segundo a Polícia Civil de Macaé, no dia da operação, a polícia detectou várias irregularidades, como por exemplo, transferência de propriedade do veículo sem o trâmite legal, sem o reconhecimento de firma. A quadrilha desenvolvia também todo um esquema para facilitar a vistoria e o proprietário não era obrigado a levar o veículo até o posto para enfrentar fila, além do “carro fantasma”, em que o veículo não era levado ao posto para emissão do licenciamento.

CRIME

TRÁFICO

Suspeito de assaltos é preso com 70 celulares A PM acredita que os aparelhos sejam roubados

As57trouxinhasdemaconha,algunspapelotesdecocaínaeumrádiotransmissor foram abandonados por três criminosos que fugiram

Maconha, cocaína e rádio-transmissor apreendidos O material estava em rua da comunidade Malvinas; ninguém foi preso

Também teve a palavra o novo secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro; ele enfatizou a importância de manter a parceria com a PM em diversas operações

sequências dessa prática causaram enormes prejuízos à Administração pública e aos usuários do serviço prestado, por causa da sobrecarga causada ao serviço público, que atrapalhava a realização das vistorias, uma vez que o sistema era utilizado para praticar as fraudes.

Três traficantes da comunidade Malvinas, em Macaé, conseguiram escapar da PM durante um patrulhamento, mas foram obrigados a abandonar todo o material ilícito pelos quais eram responsáveis: 57 trouxinhas de maconha, alguns papelotes de cocaína e um rádio-transmissor. Tudo acon-

Estado do Janeiro Estado doRio Riodede Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de de Saúde Secretaria Municipal Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

teceu também na terça (28). O lugar da apreensão foi a Rua Maria José Mahon Santos, que tem sido alvo constante da ação dos militares. Uma equipe da PM estava se deslocando pela rua, quando avistou os três criminosos. Eles correram com a chegada da viatura e abandonaram o material no meio da rua. A PM acredita que o local sirva como ponto de venda de drogas na comunidade. Buscas foram realizadas para a captura dos suspeitos, mas ninguém foi preso. A ocorrência foi registrada na delegacia do Centro.

Um homem de 31 anos foi preso pela Polícia Militar depois que 70 celulares, de várias marcas e modelos, foram encontrados dentro da sua casa. Ele foi abordado na Praça Principal do bairro Parque Aeroporto, na noite de terça (28). Alexandro de Sena é apontado pela PM como suspeito de ter praticado diversos assaltos e furtos em várias áreas da cidade. De acordo com o que consta no registro de ocorrência, uma informação repassada para os militares de que um suspeito de roubos e furtos estava na praça, deu origem a toda a ação. Uma equipe da P2 e policiais civis da 123ª DP seguiram até o local e conseguiram abordar Alexandro. Ele então permitiu que os agentes entrassem em sua casa e revistassem o lugar. Com a colaboração do suspeito, os 70 celulares foram encontrados dentro de um cômodo.

Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO

EstadoEDITAL do Rio -dePREGÃO Janeiro PRESENCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ NO 015 / 2015 Comissão Permanente de Preços Licitação Registro de A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna Estado do Rio de Janeiroque, fica ADIADA “sine die” a repúblico para conhecimento dos interessados alização da sessão pública referente ao PregãoDE Presencial FMHM nº 015/2015, CÂMARA MUNICIPAL MACAÉ atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Macaé Capital do Petróleo – TCE/RJ.

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Objeto: Aquisição materiais específicos (órteses e próteses) de uso em procedimentos de neurocirurgia e correlatos visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares Estado do Rio Janeiro (HPM e HPMS) conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), Prefeitura Municipal de Macaé II_lotes 1 a 18 (PlanilhaEducacional de Preços Unitários), (Minuta da Ata de Registro de Fundação de MacaéIII - FUNEMAC Preços) e IV (Minuta Contratual de Comodato). Macaé-RJ, 28 de abril de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro

Extrato

Estado do Rio de Janeiro Termo de Reconhecimento de Dívida CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação Termo de Reconhecimento de Dívida 014/2014

Estado do Rio de de Janeiro Termo Ajuste Contas CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Termo de Ajuste de Contas:Permanente 037/2013 de Licitação

Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Locador: Hellen Medeiros Bittencourt Estado do Rio de Janeiro Processo n°: 0484/2008 DE MACAÉ Período: julho CÂMARA a dezembro deMUNICIPAL 20123 Valor Total: R$Macaé 45.978,90 Capital do Petróleo Programa de Trabalho:10.122.0053.2.168000 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Elemento de Despesa:3.3.90.92.00. Empenho nº 000912/2014 - Ordinário Objeto: Locação de imóvel situado na Rua: Benedito Lacerda nº 103, Praia das Estado do Rio de Janeiro Conchas, Macaé/RJ. CENTRO DEPrefeitura REFERÊNCIA DE DIABETES. Municipal de Macaé Macaé, 04 dedezembro 2014. Fundaçãode Educacional de Macaé - FUNEMAC

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: ALUISIO DE SOUZA Estado do Rio de Janeiro Processo n°: 0480/2003 MUNICIPAL DEMaio MACAÉ Período/Meses:CÂMARA Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, e Junho de 2013. Valor Mensal: Macaé R$ 1.488,78 Capital do Petróleo Valor Total: R$Lei 8.932,68 Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Programa de Trabalho: 10.122.0019.2. 112000 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99.00/708 Objeto: Locação de imóvel situado na Rua: Francisco Tereza Filho, nº 90, FronEstado do Rio de Janeiro teira - Macaé/RJ.

Pedro Reis Pereira Gestor/ Ordenador SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO *Omitida a publicação em 04 de dezembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Macaé

PROGRAM DE SAÚDEEducacional DA FAMÍLIA DA FRONTEIRA “A” Fundação de Macaé - FUNEMAC Macaé, 02 de maio de 2013. Dr. Flávio dos Santos Antunes ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gestor/ Ordenador PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 30 de abril de 2015

Geral

NOTA

Mestrado do IFF capacita para as demandas da cidade e região. Inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 4 de maio pelo www.inscricoes. iff.edu.br <http://www.inscricoes.iff.edu.br>

EDUCAÇÃO

Recém inaugurada, Escola M. Olga Benário aguarda conclusão de obras Localizada no São José do Barreto, unidade de ensino não conta sequer com porteiros para manter a segurança Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

ecém inaugurada, a Escola Municipal Olga Benário Prestes, ainda sofre com a precariedade em alguns serviços. Entre eles estão pendências estruturais, obras paradas, banheiros com portas improvisadas, falta de porteiros para garantir a segurança dos alunos e toda comunidade escolar, aguarda a instalação dos aparelhos de ar-condicionado que já estão na unidade, mas em função da precariedade da rede elétrica, a instalação ainda não foi feita, entre outras demandas. O diretor da unidade, Márcio Fidelis diz que já enviou oficio para o órgão municipal solicitando as providências necessárias e lembra que a iluminação interna do espaço também está precária e com isso várias lâmpadas não acendem ocasiando transtornos à realização de atividades. “Segundo avaliação do eletricista da Firma Proforma, trata-se de reatores com defeito", disse Outro ponto observado é com relação a rua que dá acesso ao portão lateral da escola que não conta com iluminação e na hora que os alunos saem já está escuro. “A direção da escola e pais pedem que, além da ilumi-

nação, seja feita a colocação de cobertura nos portões de acesso à escola, a urbanização dos acessos frontal e lateral, assim como telhas no corredor de passagem entre o portão lateral e a entrada da unidade. “Convivemos com uma série de dificuldades para adentrar no estacionamento, os problemas vão desde impedimentos desconfortáveis ocasionados pela lama (em dias de chuva), pela poeira. São acessos que não conferem dignidade à comunidade escolar”, destaca. Marcos menciona ainda a necessidade da pintura interna da unidade, ligação com a rede d'água, reboco do muro lateral externo e interno, conclusão da obra em especial da secretaria e sala dos professores, colocação de janelas e basculantes em algumas salas que ainda estão sem, além de banheiros e depósitos e a feitura paisagística do pátio frontal da escola e drenagem das águas pluviais, pois há a formação de poças que dificultam o acesso e impossibilitam a prática de educação física. “Enquanto tal trabalho não é feito, solicito a gentileza de providenciarem a imediata limpeza do referido pátio e término da colocação dos paralelepípedos”, pede. Aline Andrade, mãe de uma aluna da escola, fala da preocu-

pação para com a filha em virtude principalmente da falta de porteiros na unidade. “A falta de porteiros é uma situação muito agravante. Há algumas semanas, por exemplo, havia uma mulher na frente da escola abordando as meninas, alegando que estava vendendo produtos de beleza, mas quando meu marido chegou perto ela saiu. Qualquer um consegue entrar e sair na escola sem ser impedido, ou identificado. Queremos uma escola com segurança para nossos filhos. Na época em que foi entregue, o Prefeito disse que seria a maior e melhor escola da rede. Como ser a melhor se não conta com o básico que é a segurança dos alunos? Os profissionais aqui são ótimos, se empenham em fazer o melhor, mas nem tudo é competência deles.”, disse Aline. O professor de Língua estrangeira, Rodrigo Pimental também destaca a importância da segurança no ambiente escolar assim como a imediata solução para os problemas na unidade que, muitas vezes prejudicam as atividades dos profissionais. “Existe uma série de providências que precisam ser tomadas aqui na escola, que como diz o diretor vai desde a parte elétrica até a conclusão da obra. Falta espaço para os alunos fazerem

DISCUSSÃO

KANÁ MANHÃES

Comunidade aguarda a conclusão da obra que foi entregue em março antes de ser finalizada

educação física e isso dificulta o planejamento de aula do professor. O aluno não quer passar o horário da aula de educação em sala de aula. Falta vestiário, a obra ainda não foi finalizada e está completamente parada”, disse o docente. Os banheiros, um mês depois da escola ser entregue, ganharam portas provisórias. “Antes não tinha nada, eram abertos impedindo a privacidade de todos que precisavam usá-los. Após muito pedir fomos contemplados com portas improvi-

sadas e o mais bizarro é que, segundo representantes da obra, o banheiro não foi entregue com porta porque essa especificação não estava no contrato. Como assim, um contrato para construção de uma escola, que não diz que o banheiro deve ter portas?”, questiona. O ano letivo na unidade foi iniciado em 2 de março devido a atrasos no cronograma de obras. “A promessa é de que as obras iriam continuar, mas está tudo parado. Nosso sonho é ver tudo pronto”, disse o dire-

tor da escola. Em solenidade de posse realizada na noite de segunda-feira (27) o secretário de Educação, Guto Garcia disse que a reforma e a continuidade das obras nas escolas serão prioridades da atual gestão. "A Escola Olga Benário será uma de nossas prioridades. A gente sabe que ela foi entregue sem a finalização da obra, estamos cientes das ações que precisam ser feitas e vamos trabalhar para retomar a obra e finalizá-la", disse.

PRAZO

Congresso Municipal sobre Último dia para recadastramento Gestão da água acontece hoje do passe escolar acontece hoje Evento é uma iniciativa da Secretaria de Ambiente de Macaé e faz parte da Campanha “Uso consciente da água e preservação dos recursos hídricos” Acontece nesta quintafeira (30) o Congresso Municipal de Macaé sobre a Gestão da Água. O evento será realizado na sede da nova Câmara de Vereadores, na Rodovia do Petróleo, número 168, Km 3,5, bairro Virgem Santa, das 9 às 16h. A iniciativa tem como objetivo debater e produzir propostas dentro dos temas abordados, que serão votadas para produzir a “Carta das Águas”, documento que servirá de guia para implantação de novas ações dentro deste contexto. O evento foi anunciado em março e faz parte das ações que estão sendo realizadas por meio da Campanha “Uso consciente da água e preservação dos re-

cursos hídricos - Use bem para ninguém ficar sem”, que tem como finalidade promover ações educativas e despertar a conscientização da população. O Congresso vai contar com apresentação de técnicas e sugestões a serem implementadas pelo poder público e pela sociedade civil, abordando os temas: proteção das nascentes, recuperação de mananciais degradados, reuso de água, técnicas para uso consciente da água na agroeconomia. A abertura das atividades está marcada para as 9h com a presença do Prefeito da cidade, Dr. Aluízio, do secretário de Ambiente Gerson Martins, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso e representantes do Commads. Em seguida terá início as palestras a serem ministradas por Itamar Miranda, diretor da TSM Ambiental “Reuso da água”, Marysol Schuler, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que vai falar sobre

"Técnicas para o Uso Consciente da Água na Agroeconomia", ambas na parte da manhã. Já no turno da tarde, os palestrantes serão: Patrícia Napoleão, representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com o tema “Recuperação de Mananciais degradados" e Kurt Kaufmann Júnior, engenheiro agrônomo, professor e supervisor do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Kurt Kaufmann Júnior, que vai palestrar sobre "Proteção de Nascentes". E para encerrar a programação, haverá debates. De acordo com o secretário de Ambiente Gerson Lucas Martins, a Campaha visa mobilizar toda a população e o resultado está sendo positivo. “Fizemos o abraço à Lagoa, realizamos ações de educação ambiental no shopping, observamos a participação da população, e é isso que queremos. A crise hídrica não é um problema só do poder público, por isso a ideia de conscientizar a todos", pontuou o secretário de Ambiente. WANDERLEY GIL

Evento será realizado na sede da nova Câmara de Vereadores

Procedimento deve ser feito na Central da Gratuidade, Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro das 8h às 16h Atenção pais e alunos! Prefeitura de Macaé encerra nesta quinta-feira (30) o prazo para recadastramento do passe escolar para os estudantes da rede municipal. O procedimento deve ser feito na Central da Gratuidade, Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, e funciona das 8 às 16 horas. A não realização do procedimento pode resultar no bloqueio do beneficio, por isso o recadastro é indispensável para que o aluno continue usufruindo do mesmo. De acordo com informações do órgão municipal, os passes

não recadastrados serão bloqueados após o dia 30. No ato da renovação, é necessário apresentação da declaração original da escola (padrão) carimbada e assinada pela diretora, comprovante de residência, além do cartão do passe escolar. Ainda segundo o órgão, para os estudantes matriculados em escolas da área central e que residem em áreas de difícil acesso, o recadastro no serviço de transporte escolar também deve ser feito na Central de Gratuidade, seguindo os mesmos requisitos. Mesmo com o recadastramento, para ter direito de utilizar o transporte público gratuito, o estudante deverá estar uniformizado e sempre munido do passe escolar. Na rede estadual, os estudantes também devem ficar aten-

tos. De acordo com a Seeduc, a orientação é para que os alunos que vão solicitar o benefício pela primeira vez procurem, inicialmente, a direção da unidade escolar onde estão matriculados e, em seguida, acessem o site do Riocard (www.riocard.com) para autenticação de seus dados. Ao entrar no site, o estudante deverá informar o número da matrícula, nome completo, data de nascimento e o nome completo da mãe. Caso tenha foto digitalizada, poderá inserir a mesma. A partir desses dois procedimentos, o aluno receberá o cartão em sua unidade escolar, após 12 dias úteis. E caso necessite da 2ª via do cartão, por motivo de perda, dano, furto ou roubo, deverá solicitar diretamente no site do Riocard e efetuar o pagamento da taxa.

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 30 de abril de 2015

CONFERÊNCIA

EVENTO

Comissão macaense participa de Conselho Estadual

Espaço de Convivência homenageia trabalhadores

'Reunião Ampliada' debate estratégias e soluções para as barreiras que dificultam a inclusão da pessoa com deficiência

o dia 28 (terça-feira), uma comitiva macaense formada por conselheiros, representou o município de Macaé na Reunião Ampliada promovida pelo Conselho Estadual para Integração de Políticas para Pessoas com Deficiência (CEPDE/RJ). O evento aconteceu no auditório da OAB-RJ, e um dos temas mostrados foi a “Conferência de Macaé, relato da experiência”. Os representantes macaenses foram nomeados pela comissão organizadora da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, durante o evento que aconteceu em Macaé. A delegação foi formada por representantes do governo e de Organizações NãoGovernamentais (ONGs). Durante a Reunião Ampliada foram tratados temas como “O desafio na implementação das políticas públicas e transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”; “Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional”, entre outros. Nos eixos e nos painéis, os participantes discutiram sobre os órgãos gestores e de instância de participação social, interação entre os poderes federados e viver sem limites. Houve ainda a apresentação do questionário de mapeamento de instituições de atenção às pessoas com deficiência do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o presidente do CMDPCD e da Comissão Organizadora, Paulo Barcellos, Macaé mostrou aos participantes a experiência de ter sido o primeiro município do estado a realizar conferência este ano. “Mostramos o trabalho executa-

KANÁ MANHÃES

A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi mostrada como experiência durante reunião no Rio de Janeiro

do na III Conferência, que contou com mais de 200 munícipes - 40 entidades e instituições e 162 representações nos Grupos de Trabalho. Na reunião, participamos do planejamento das conferências municipais e conhecemos as diretrizes da conferência estadual que será realizada em breve”, pontuou. A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência aconteceu no Centro de Convivência do Idoso (CCI) no dia 15 de abril. Neste ano, o tema principal foi: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos” e contou com a participação de vários órgãos municipais. “Um dos objetivos da III Conferência foi referendar as Diretrizes de Mobilidade e Acessibilidade aprovadas pelo Conselho Muni-

cipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e todas foram encaminhadas para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Os conferencistas esperam, assim, estar contribuindo, com respaldo de uma conferência pública, para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana no que diz respeito às políticas públicas necessárias para a pessoa com deficiência no nosso município”, disse Barcellos. Participaram da Reunião Ampliada no Rio de Janeiro, o presidente e a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), Paulo Barcellos e Marilea Ramos, além da representante da secretaria de Desenvolvimento Social/subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, Camila Tavares, e Nieliton Marques da comissão

organizadora. Para Camila Tavares, que participou ativamente do evento, o saldo foi positivo. Ela conta como foi a participação de Macaé. “Fizemos uma breve apresentação da nossa conferência, das metodologias utilizadas e como foi a participação social. Além disso, mostramos ao grupo os desdobramentos e diretrizes que irão subsidiar outros planos municipais, tais como o Plano Diretor, a Mobilidade, a Educação e a Saúde, por exemplo. Obtivemos as orientações estaduais para as próximas conferências, tanto a Estadual que será realizada no segundo semestre, como a Nacional que também ocorre ainda este ano”, avaliou. A comissão de delegados escolhidos pela comissão organizadora participará, no final do ano, da reunião nacional.

Evento vai acontecer no dia 30 de abril, a partir das 8 horas, no Cavaleiros no dia 1º de maio comemorase o Dia do Trabalhador, e com o objetivo de homenagear os dedicados professores das atividades físicas que acontecem no Espaço de Convivência, o coordenador do local, Jorge Silva, organizou um grande café da manhã para comemorar a data. O evento vai acontecer no dia 30 de abril, véspera do feriado nacional e, além do café, o Espaço vai oferecer um “Dia de Beleza” aberto para toda a população. O Espaço de Convivência, localizado na orla do Cavaleiros, é muito conhecido pela sua programação para o público infantil que acontece durante os finais de semana. Apesar de conter uma academia ao ar livre, muitos ainda desconhecem as diversas opções de atividades físicas que o Espaço oferece. “Neste evento vamos prestigiar os nossos professores, esses que são fundamentais para o crescimento e movimentação do Espaço. No Dia do Trabalhador quero dizer que eles são peças fundamentais para que o Espaço seja o que ele é hoje, são as aulas e o empenho de cada um que faz com que as pessoas amem praticar exercícios e não deixem de comparecer às aulas. Quero registrar o meu muito obrigado a todos eles: Josiane, Wander e Renata”, disse Jorge.

O local se tornou queridinho entre a população macaense e, por isso, o coordenador do Espaço está sempre buscando por melhorias tanto em sua programação quanto para manter o Espaço sempre atrativo aos cidadãos. Assim, nesta semana, a secretaria de Meio Ambiente realizou a renovação da areia e a Empresa Municipal de Iluminação Pública (Emip) providenciou mais iluminação para o Espaço com a instalação de refletores. Durante toda a semana, o Espaço possui atividades abertas à população, promovendo uma melhora na qualidade de vida das pessoas e incentivando a prática de exercícios. Todas as segundas e quartas-feiras, às 7h40, acontece a aula de funcional na areia, com a professora Josiane. Na terça, tem o professor Wander Passos, com aula de zumba, às 18h30 e nas sextas-feiras, a partir das 7h30, a professora Renata Lobato oferece mais exercícios de funcional. E todos os dias fica disponível a massoterapia. Nesta sexta-feira (01), o Espaço traz a apresentação de Zé Rangel e Eduardo Bruno, tocando muito blues para os macaenses, a partir das 18h. O sábado e domingo, segue com a sua programação normal, com muitas atividades para as crianças, como: pintura facial, pula-pula, videogame, moto elétrica, carrinho de algodão doce, pipoca e a apresentação dos palhaços da Companhia Chirulico.