Noticiário 29 11 14

WANDERLEY GIL

KANÁ DIVULGAÇÃO MANHÃES

BLACK FRIDAY QUATRO LINHAS LOTA LOJAS DE 10 CARACTERES DO COMÉRCIO DA CIDADE

FUNCIONÁRIOS QUATRO DA LINHAS PETROBRAS DE 10 ENTREGAM CARACTERES CARGOS

PROJETO QUATRO CUCA LINHAS RECEBE DE 10 PRÊMIO CARACTERES DE CINEMA

EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5

EDITORIA, PÁG.3 POLÍTICA, PÁG.X

EDITORIA, GERAL, PÁG.9 PÁG.X

R$ 1,00 Macaé (RJ), sábado 29 de novembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8566 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Governo questiona sobretaxa a Macaé em reunião com gerentes da Petrobras Prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) e secretário de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães, discutiram regras de licitação junto ao gerente geral da UO-BC, Joelson Falcão, e gerente de serviços da Petrobras, Cristina Pinho PÁG. 3

POLÍCIA

POLÍTICA KANÁ MANHÃES

Defesa Civil realiza simulado A Secretaria Estadual de Defesa Civil (SEDEC) promove hoje, a partir das 9h30, uma simulação para a evacuação de moradores que habitam áreas de risco, especialmente de deslizamento de terra. O principal alvo das atividades são os moradores do Morro de Sant’Ana, local conhecido pela grande fragilidade do solo, e dos bairros Novo Botafogo e Nova Holanda, considerados de fácil alagamento. Ao todo, são mais de 50 pessoas envolvidas, entre agentes e cidadãos. Com a aproximação do período de chuvas intensas, o departamento se antecipou e desde o início da última semana, percorreu diversas localidades, a fim de convocar moradores e sociedade para contribuírem com as ações voltadas aos cuidados a serem tomados em caso de chuva forte e queda de barreira. PÁG. 6

Em meio aos debates relativos ao planejamento da Petrobras, para operações marítimas voltadas à logística offshore, Macaé segue como a principal base de atividades que sustentam a produção do petróleo nacional. PÁG. 3 KANÁ MANHÃES

O petróleo está em Macaé

EDUCAÇÃO Equipe da Coordenadoria convocou ontem moradores do local a participar do treinamento para evitar situações de risco

POLÍTICA

WANDERLEY GIL

INDÚSTRIA É FOCO DE TRABALHO Vandré Guimarães assume condução de secretaria em momento decisivo para Macaé

O cargo é novo, mas os desafios que serão enfrentados já fazem parte do trabalho realizado por Vandré Guimarães dentro da administração municipal. Ao assumir nesta semana a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré ganha mais autonomia para desempenhar o papel que já realizava na administração de

Macaé, à frente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec): o de ser o interlocutor entre o governo e a indústria do petróleo. O compromisso com o novo cargo está ligado também à realização de ações que visam fomentar a base da economia macaense, promovendo iniciativas que possam fortalecer a base da

ESPORTE

economia local. "Macaé possui um rico mercado de iniciativas empreendedoras que precisa ser aproveitado. Nós somos uma cidade com alto potencial de negócios e que são a fonte do nosso desenvolvimento. Mas isso precisa ser revertido em qualidade de vida. Essa também será a nossa contribuição com o governo", afirmou Vandré. PÁG. 3

O armador americano Young foi o destaque do Macaé na partida contra o Pinheiros

Equipe macaense consegue a segunda vitória no NBB, jogando em casa PÁG. 14 GERAL

Profissionais orientaram usuários sobre alimentação saúdavel PÁG. 13

POLÍCIA

Guarda Ambiental resgata filhote

CADERNO DOIS

Bombeiros realizam Maria Rita sobe ao exercício de evacuação palco da Tenda Plus Ações integram a programação de redução de desastres PÁG. 6

A campanha solidária “Natal Família Feliz”, realizada pela Pastoral Escolar do Instituto Nossa Senhora - INSG/Castelo e Pastoral Universitária da Faculdade Salesiana, está em ritmo acelerado. A Festa de encerramento será neste sábado, dia 29, quando haverá a entrega dos presentes para, aproximadamente, 630 crianças e adolescentes atendidos por projetos sociais. PÁG. 9

KANÁ MANHÃES

Jaguatirica foi entregue ao órgão por um morador do bairro Jardim Franco PÁG. 2

Mascote Animal Nutrição realiza ação realiza feira de adoção no Terminal Central Ação acontece hoje na Praça Washington Luiz PÁG. 2

Vandré Guimarães

Campanha beneficiará crianças

CIDADE

RAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA

Macaé Basquete vence o Pinheiros CIDADE

Macaé segue como base offshore

Cantora integra programação no Shopping Plaza CAPA

Filhote é macho e tem cerca de três meses

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 29º C Mínima 21º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,5071 Venda R$ 2,5716

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

Cidade

NOTA

Guardas Municipais participam de seminário sobre segurança. O seminário aconteceu no auditório do Sesi

MEIO AMBIENTE

Guarda Ambiental resgata filhote de jaguatirica em Macaé Animal silvestre foi entregue ao órgão por um morador do bairro Jardim Franco Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

P

reservar as espécies nativas da região é um dever de todos nós, tanto do poder público, quanto da própria população. Para que isso seja possível, a Guarda Ambiental vem realizando inúmeros trabalhos significativos em diversas áreas para evitar que algumas espécies sejam, futuramente, apenas lembranças em nossas memórias. E graças às denúncias da população, que é uma parceira fundamental nesse trabalho, vários animais silvestres tiveram a oportunidade de voltar para o seu habitat natural. E foi através de uma ligação telefônica que os agentes resgataram um filhote de jaguatirica (Leopardus pardalis) na última quinta-feira (27), no bairro Jardim Franco. De acordo com informações do comandante da Guarda Ambiental, Madson Nazareno, o felino, que é macho e tem cerca de três meses, foi entregue de forma voluntária por um munícipe que notou que tratavase de um animal silvestre. “Essa pessoa que ligou, disse que esse animal já tinha passado por várias pessoas, que acreditavam tratarse de um gato doméstico. Devido ao comportamento dele ser mais agressivo foi migrando de casa em casa,

até ser doado para uma moradora da Ajuda. Como ela já criava gatos, percebeu que ele atacava os outros animais e, por isso, entregou para esse morador do Jardim Franco, que conhecia a gente e nos acionou. Como a entrega foi feita de maneira voluntária, não teve nenhuma consequência para ele. Não como essa jaguatirica foi retirada do seu habitat natural, mas existe a hipótese que possa ter sido por tráfico de animais ou caça predatória. Vamos continuar investigando esse caso porque é uma situação atípica”, explica. Segundo Madson, o felino está sendo avaliado por biólogos da secretaria de Ambiente e, em seguida, deve ser solto em seu habitat natural. Caso isso não seja possível, ele poderá ser encaminhado para o Centro de Tratamento de Animais Silvestres, em Seropédica. De hábitos noturnos, esse felino, de porte médio, está na lista da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais como estado de conservação “pouco preocupante”, contudo está incluída na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. É importante ressaltar que caçar e manter um animal silvestre sem autorização do Instituto Brasileiro

KANÁ MANHÃES

População pode ajudar a Guarda Ambiental através de denúncias, que devem ser feitas pelo 99701-9770

do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é considerado um crime ambiental. Em casos de infração, o indivíduo sofrerá as penalidades definidas na Lei Federal nº 9605/98 e na Lei Complementar Municipal nº 027/2011. O Art. 29 da Lei nº 9.605/98 diz que “perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida” prevê pena de seis meses a um ano e multa. Já o Art. 1º da Lei 5.197/67 dispõe que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu

RIO SÃO PEDRO

Defesa Civil irá promover hoje mutirão de limpeza no Frade Iniciativa é uma das diversas ações preventivas feitas pela equipe no município “A natureza não faz nada em vão”. E é pensando na preservação ambiental e na prevenção de desastres naturais que a Defesa Civil de Macaé vai promover o 2º Grande Mutirão de Limpeza Todos Pelo Rio São Pedro neste sábado (29). A iniciativa é do coordenador operacional do órgão - base serra, Cláudio Magalhães, e tem como intuito promover a limpeza do recurso hídrico, além de conscientizar a população sobre os impactos que a degradação ambiental pode causar para todos. Dessa vez a ação será realizada no distrito do Frade e conta com o apoio da Associação de Moradores, através do presidente, Joseferson Jesus. Durante as últimas duas semanas foi feito um trabalho de divulgação no local. Toda população macaense, seja ela moradora ou não da serra, pode participar. O ponto de encontro será na praça prin-

cipal às 8h. A ação vai acontecer das 9h às 15h. “Contamos com a participação de todos. Quanto mais gente for, melhor será. Para termos êxito nesse trabalho, que traz benefícios para todos, contamos com a colaboração de toda a sociedade”, convoca Cláudio. De acordo com o coordenador, essa iniciativa serve para mostrar à população que o órgão também atua de maneira preventiva, uma vez que pensar em preservação ambiental, principalmente de recursos hídricos, ajuda a prevenir diversos desastres naturais. “A nossa proposta com essa ação é dizer para a sociedade que nós não estamos presentes apenas nas horas tristes, quando acontecem as tragédias. A Defesa Civil também atua na prevenção”, explica. A primeira edição aconteceu no último dia 15, em Glicério, e contou com a participação da equipe do exército, da Transforma Gerenciamento de Resíduos, das secretarias de Limpeza Pública, Ambiente, Interior e Mobilidade Urbana e também de vários munícipes, entre adultos

e crianças. Cerca de 130 pessoas estiveram envolvidas na ação. Somente nessa primeira edição foram retiradas cerca de uma tonelada de resíduos, entre eles, colchões, televisão, cama, plástico, latas e garrafas de vidro. Foi preciso o uso de dois caminhões para transportar todo lixo recolhido. É dever de cada cidadão se comprometer com os rios, riachos e cachoeiras, sendo responsáveis pela água que usufruem. Cada um pode e deve fazer a sua parte, não jogando lixo, não causando desmatamentos nas margens e entorno dos rios, não construindo próximo das margens, descartando objetos e entulhos de forma correta e ajudando com o plantio de mudas de árvores próximo aos rios e nascentes. É importante ressaltar que é crime ambiental jogar lixo nas margens e dentro dos rios. Cuidar do patrimônio natural é dever do ser humano. Afinal, as diversas formas de vida do planeta, inclusive a espécie humana, dependem dos ecossistemas em equilíbrio.

DIVULGAÇÃO/ COMUNICAÇÃO DEFESA CIVIL

No 1ª Grande Mutirão em Glicério foi recolhido cerca de uma tonelada de resíduos

desenvolvimento, e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”. LAGARTO TEIÚ E GAVIÃO SÃO CAPTURADOS

Ainda no mesmo dia, moradores do Mirante da Lagoa acionaram a equipe para resgatar um lagarto Teiú (Tupinambis teguixim), que teria invadido uma residência. Na quarta-feira (26), os agentes ambientais também capturaram um

gavião-carijó (Rupornis magnirostris) no bairro da Virgem Santa. Ao contrário do lagarto, que está bem de saúde, a ave está com uma asa machucada, necessitando de cuidados veterinários especiais. Com o crescimento da cidade, os animais silvestres estão cada vez mais perdendo espaço em seus habitats naturais. e sendo vistos com frequência em áreas urbanas. De acordo com a Guarda Ambiental, entre janeiro e novembro de 2014 já foram resgatados 160 animais silvestres, entre mamíferos, répteis e aves. Ao encontrar um animal silvestre, a pessoa deve entrar em contato com a Guarda Ambiental através

do número (22) 99701-9770, que irá até o local para remoção. Esse telefone funciona todos os dias da semana, em tempo integral, e também pode ser utilizado para a população denunciar casos de maus-tratos a animais, invasões em áreas de preservação ambiental, desmatamentos no município e incêndios florestais. Também é importante ressaltar que a pessoa não deve, em hipótese alguma, soltar um animal no meio ambiente por conta própria. Para isso, existem órgãos especializados, que irão prestar toda a assistência necessária para a reinserção deles no seu habitat natural.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

Política

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NOTA

Maxwell Vaz (SDD) cobra do Inea liberação da licença prévia para instalação do Tepor em Macaé

FUTURO

Infraestrutura é a garantia de Macaé ser base para as operações offshore Expertise consolidada há quase 40 anos é o que torna o município a referência na produção do petróleo nacional Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

P

rática adotada por todos os segmentos offshore no mundo, a consolidação de bases de apoio às operações de exploração e produção de petróleo está diretamente ligada à infraestrutura capaz de promover a integração entre as atividades que começam nas sedes das empresas instaladas em terra, e seguem até a dinâmica de trabalho desenvolvido nas unidades situadas nas áreas marítimas das reservas de óleo bruto e gás natural. Esse mesmo processo ocorreu em Macaé há quase 40 anos, tornando hoje o município referência no mercado do petróleo, não apenas no país, mas também no mundo. No entanto, apesar dessa contribuição importante do município, que sofreu todo o ônus pela consolidação de mais de 12 mil empresas voltadas à cadeia produtiva do petróleo, o olhar político sobre Macaé, nas esferas estadual e federal, ainda é o bônus gerado pela atividade extrativista, situação que pode comprometer o futuro de pujança estimado para a cidade, pelos próximos anos. A infraestrutura offshore é traduzida em atividades capazes de reduzir custos e otimizar o tempo que se leva na interlocução entre as bases onshore (em terra) e offshore (no mar) das empresas que participam dessa cadeia. "A prática de logística de apoio offshore está ligada à melhor infraestrutura. Isso reduz custo e otimiza o processo. A

Localização de Macaé é o que garante hoje as operações necessárias às atividades de produção realizadas na Bacia de Campos

capacidade da infraestrutura no entorno da área que concentra as bases operacionais das empresas é o diferencial para dar dinâmica às operações", explicou Gilson Coelho, secretário executivo da Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro). Esta relação foi aplicada na consolidação do projeto pioneiro na produção do petróleo nacional, que trouxe para Macaé o Porto de Imbetiba, infraestrutura que promove a

logística entre a indústria local e as unidades de exploração e produção do petróleo situadas na Bacia de Campos. Hoje, o gargalo desse serviço pode ser identificado no grande número de rebocadores fundeados na área do Arquipélago de Sant'Anna, à espera para atracar nos berços do Porto de Imbetiba. O custo gerado pelo tempo de espera dos navios fortalece a proposta de instalação de um novo porto em Macaé. E a pro-

posta da nova infraestrutura offshore é o Terminal Portuário de Macaé (Tepor). "A base de operações da Bacia de Campos é formada pelas empresas que estão instaladas no polo offshore do município. E esta cadeia é capaz de atender todas as demandas do pré-sal. Porém, é preciso melhorar a infraestrutura e logística. É por isso que defendemos a consolidação do Terminal Portuário de Macaé", explicou o presidente da Comissão Municipal da Fir-

IMBRÓGLIO

jan, Marcelo Reid. E o avanço na infraestrutura depende de um olhar especial do poder público, que passou a ser parceiro da indústria na busca pela consolidação do novo porto em Macaé. "A defesa do governo em proteger a importância de Macaé para o petróleo nacional representa o compromisso político que assumimos em promover a infraestrutura que a nossa indústria precisa para se desenvolver, reduzir seus custos

e otimizar a sua produção. Isto não é uma questão econômica ou tributária, e sim a compreensão de que esta é a nossa maior vocação, e que defendemos essa posição de Macaé de todas as formas", garantiu o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães. A declaração de Vandré reforça a posição do governo municipal em defender a participação de Macaé no processo licitatório realizado pela Petrobras neste mês, que representa o futuro da infraestrutura offshore dentro dos próximos 15 anos. "O mercado offshore se adapta à necessidade. Mas, possuímos exemplos internacionais, como na Noruega, onde a infraestrutura mantém uma indústria que é capaz de promover a evolução da produção do petróleo, com avanços tecnológicos em uma mesma região. Nós precisamos aprender com esses exemplos, tendo Macaé como o ponto de referência. E o porto é fundamental para esse processo, e por isso tornou-se um projeto do nosso governo", explicou Vandré. Hoje, o projeto do Terminal Portuário de Macaé segue em fase de licenciamento prévio, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). De acordo com o grupo empreendedor do terminal, todas as ressalvas relativas aos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram respondidas, com base em medidas mitigatórias. A previsão é que na próxima semana a licença seja emitida pelo Inea, o que garante a consolidação do projeto.

GESTÃO

Governo mantém questionamento Indústria é foco do a Opex em reunião na Petrobras Desenvolvimento WANDERLEY GIL

Prefeito se reuniu com gerentes da companhia na sede da UO-BC, em Macaé O prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) manteve a posição de questionamento sobre o índice de custos operacionais, qualificado como Opex, durante reunião realizada na quintafeira (27) com o gerente geral da Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC), Joelson Falcão, e a gerente executiva de serviços da área de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Cristina Pinho. O Opex foi aplicado pela Petrobras como critério de ponderação para impor a sobretaxa de 17% para Macaé, na licitação realizada pela companhia para a contratação de serviços de operações logísticas em portos, visando atender demandas das Bacias de Campos e do Espírito Santo, a partir de 2016. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães, e dois assessores jurídicos da Petrobras, também participaram da reunião tensa, realizada na sede da UO-BC, na Imbetiba. Na reunião, o prefeito manteve os argumentos que embasaram a representação contra a licitação, elaborada pela Procuradoria Geral do Município, apresentada à 2ª Vara Cível de

Vandré Guimarães assume condução de secretaria em momento decisivo para Macaé

O cargo é novo, mas os desafios que serão enfrentados já fazem parte do trabalho realizado por Vandré Guimarães dentro da administração municipal. Ao assumir nesta semana a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré ganha mais autonomia para desempenhar o papel que já realizava na administração de Macaé, à frente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec): o de ser o interlocutor entre o governo e a indústria do petróleo. "O desafio é grande. O que facilita é fazer parte de um governo em que o prefeito entende a importância da indústria, não

como contribuinte, mas como a força responsável por manter o ritmo de crescimento econômico, gerando emprego, movimentando o comércio e promovendo também a maior parcela dos nossos recursos públicos", apontou Vandré. O compromisso com o novo cargo está ligado também à realização de ações que visam fomentar a base da economia macaense, promovendo iniciativas que possam fortalecer a base da economia local. "Macaé possui um rico mercado de iniciativas empreendedoras que precisa ser aproveitado. Nós somos uma cidade com alto potencial de negócios e que são a fonte do nosso desenvolvimento. Mas isso precisa ser revertido em qualidade de vida. Essa também será a nossa contribuição com o governo", afirmou Vandré. WANDERLEY GIL

Prefeito questiona a Petrobras sobre aplicação de índice de custo que cria sobretaxa em licitação

Macaé, que expediu liminar suspendendo o certame. Os representantes da Petrobras seguiram o argumento apresentado de forma oficial pela companhia, em nota divulgada na última quinta-feira (27), apontando que o índice teve como premissa a obtenção do menor custo logístico total (custo dos berços + custo das embarcações + custo de combustível) ao longo dos 15 anos

do contrato. Na reunião, Dr. Aluízio afirmou que a aplicação do Opex beneficiou o Porto do Açu, retirando da disputa a cidade que promoveu, ao longo de quase 40 anos, o suporte operacional para as atividades que hoje representam a produção de mais de 80% do petróleo nacional. SAÍDA DO GOVERNO

Também na quinta-feira (27)

foi formalizado o pedido oficial de saída de José Walmir da coordenação da Câmara Permanente de Gestão. Além dele, outros dois funcionárias da Petrobras, convidados desde o início do governo a fazer parte da gestão municipal, foram convidados a retornar às suas gerências na companhia. A expectativa é que os três permaneçam no governo até o dia 15 de dezembro.

Vandré Guimarães assumiu nesta semana secretaria na prefeitura

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

Opinião

Defesa Civil prossegue com monitoramento na região em função da chuva

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Briga por Macaé Macaé tem posição estratégica para o crescimento do volume de produção diário de barris de petróleo no país. Mas para que a cidade possa assumir, de fato, essa responsabilidade, é preciso a consolidação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Quem entende a importância desse projeto, para o futuro da indústria do petróleo, sabe o quanto é importante o debate registrado neste momento entre a administração municipal e a Petrobras. A partir da descoberta das abundantes reservas de petróleo situadas na camada do pré-sal, em 2008, iniciou-se no país uma espécie de corrida entre municípios que sonham em se beneficiar pela pujança gerada pelas atividades relativas à exploração e produção do óleo bruto e do gás natural. Ganharia espaço a cidade que atender a principal demanda do setor atualmente, a logística offshore, atividade que deve dobrar seus números, juntamente com a capacidade de produção das reservas sob a responsabilidade de uma das principais companhias estatais brasileiras. Com este foco, três empresas que atuam no ramo da logística começaram a desenvolver um projeto voltado a atender exclusivamente as atividades de abastecimento das unidades de exploração situadas na Bacia de Campos, que detém o maior percentual de produção de petróleo nas reservas do póssal, e na Bacia de Santos, onde as maiores reservas do pré-sal foram descobertas. Entre diversas cidades litorâneas, situadas na costa da região Sudeste do país, entre o Espíri-

to Santo e São Paulo, Macaé foi escolhida, tanto pela questão geográfica, quanto pela sua já reconhecida participação na dinâmica de produção de óleo bruto e gás natural. Hoje, ao ganhar o apoio da indústria offshore e do governo municipal, o Tepor serve muito mais que um terminal portuário para demandas do petróleo, mas sim como projeto capaz de sustentar o reconhecimento do município como a Capital Nacional do Petróleo. No momento em que a indústria sente os efeitos da mudança de estratégia da Petrobras, na busca pela ampliação da curva de produção do petróleo, o Tepor surge também como garantidor da permanência das milhares bases operacionais de empresas que atuam como fornecedoras da companhia, que dependem das operações de terminais portuários para manter o ritmo de apoio às unidades situadas na Bacia de Campos. A defesa do governo municipal, por incluir Macaé no planejamento da Petrobras em promover operações de logística portuária pelos próximos 15 anos, a partir de 2016, é mais que fundamental para garantir ao município a sua importância como base das atividades offshore do Brasil, e para as empresas que participam da cadeia produtiva do petróleo local.

ESPAÇO ABERTO Seja líder de si mesmo O crescente aumento da competitividade faz com que as empresas demandem um nível sempre mais alto de aprimoramento em termos de performance e inovação. Para isso, a empresa opera por meio de cinco pontos essenciais: produtos e serviços, processos, organização, sistema de informação e especialmente o ser humano. Entre essas cinco dimensões, a do ser humano representa a fonte de maior desenvolvimento e o fator chave na geração do valor agregado, capaz de assegurar o sucesso da empresa. Uma atenta gestão das pessoas é fundamental para determinar o nível de rendimento e resultados, confirmando a ligação entre qualidade das relações interpessoais, o nível de motivação e o rendimento. O primeiro passo para gerir pessoas com sabedoria é saber liderar a si mesmo de forma eficaz, reconhecendo que, antes de ocupar um determinado cargo, ele é um ser humano em busca de um significado e um sentido naquilo que faz. Ser líder de si mesmo significa se conhecer, saber se motivar e saber definir estratégias necessárias para agir e buscar o equilíbrio entre as exigências da realidade da empresa e a satisfação dos colaboradores. Quem tem autoliderança sabe organizar e conduzir a própria vida de forma eficaz. Tem um projeto de vida onde o trabalho é incluído e sabe se observar para modificar os condicionamentos ou limitações instaladas. O líder de si mesmo define objetivos, tem uma autocrítica construtiva, assume as próprias responsabilidades e respeita suas próprias ações e também as dos outros. Ele pensa em termos de oportunidades e soluções, sabendo que o dia a dia é como nós o criamos: podemos fechar os olhos para a realidade, ou mantê-los abertos, mudando assim completamente a relação com o mundo.

Quem sabe liderar a si mesmo tem modelos de pensamentos positivos que são transmitidos também aos colaboradores, dando as condições para que eles adquiram competências e possam se tornar líderes de si mesmo, descobrindo cada vez mais suas potencialidades. O líder se relaciona diretamente com as pessoas da empresa e para isso são necessárias competências específicas, entre elas: - Comunicar-se de forma apropriada em conteúdo, contexto e tempo, sabendo explicar, não somente o “que” se está fazendo e o “como” precisamos fazer, mas especialmente o “por que” se faz, o propósito de tudo aquilo. É Isso que o torna um líder inspirador. - Ter uma visão geral do ser humano, como indivíduo que pensa, sente e vive de forma única, complexa e mutável. Saber lidar com as emoções próprias e do outro, para compreender melhor os colaboradores, influenciar os comportamentos, e poder guiálos para equilibrar os interesses individuais com os da empresa. O líder de si mesmo reconhece que independente de onde ele se encontra, é apenas de passagem, assim como somos de passagem na vida. O importante é transmitir algo valioso às pessoas que encontramos nessa passagem, influenciá-las e envolvêlas emotivamente, para contribuir em deixá-las melhores, tocando a sua alma e para que elas se tornem também lideres de si mesmo. Eduardo Shinyashiki é palestrante, consultor organizacional, especialista em desenvolvimento das Competências de Liderança e Preparação de Equipes

Enquanto a arte dá forma e cores a espaços públicos de Macaé, a pichação marca o ato de vandalismo, que lamentavelmente ainda é visto no município. Além de paredes e muros de imóveis particulares, as inscrições, que muitas vezes fazem apologia a facções criminosas, mancham a imagem da Capital Nacional do Petróleo e, por isso, tornam-se caso de polícia!

PAINEL Iluminação

Água

Inclusão

Solidariedade

Acidente

Mobilização

Projeto

Manutenção

Acessibilidade

O trecho da Linha Verde, desde o trevo de acesso à Rodovia Amaral Peixoto, até o acesso ao Shopping Plaza Macaé, estava completamente apagado na noite da última quinta-feira (27). O problema na iluminação gerou ainda mais transtornos em função da chuva torrencial que atingiu a cidade no mesmo dia. Técnicos da Empresa Municipal de Iluminação Pública (EMIPI) já foram acionados para analisar as causas do problema.

Empresários de Macaé participam do Natal da Alegria, projeto criado pelo Sistema Firjan com o objetivo de recolher doações que serão entregues a famílias carentes. O grupo participa também da tradicional festa promovida pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) que, todos os anos, promove a “adoção” de cartinhas escritas por crianças endereçadas ao Papai Noel. A entrega dos presentes é um dos pontos altos da celebração macaense da data.

A prefeitura apresentará à população a proposta do projeto “Eu Curto Macaé” no evento que acontece neste sábado, a partir das 10h, nos quiosques da Lagoa de Imboassica. A iniciativa visa estimular também a participação das pessoas no programa “Macaé por Você”, criado pela empresa de consultoria Macroplan, que disponibilizou, através do site da prefeitura, um questionário que convida os cidadãos a analisar o perfil do município. Até ontem, 702 pessoas haviam respondido as perguntas.

A chuva que caiu na cidade, durante a quinta-feira (27), serviu para amenizar o calor e o tempo seco que perdurava em Macaé ao longo das últimas semanas. Em função do início da temporada de tempestades, a prefeitura intensificou a manutenção das galerias e bueiros que compõem o sistema de drenagem de águas pluviais em vários pontos do município. Ontem, o trabalho estava concentrado no trecho da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), próximo à Praia dos Cavaleiros.

O acidente que provocou um nó no trânsito na RJ 106, na altura do São Marcos, representa a imprudência cometida por vários motoristas, que promovem manobras arriscadas para fugir do congestionamento que se forma diariamente na região. Situação enfrentada por todas as pessoas que cruzam o local nos horários de rush, sempre tem um condutor inconsequente que corta pela contramão, fura sinais e trafega até pelo acostamento.

A secretaria municipal de Saúde iniciou nesta semana a manutenção do telhado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Barra de Macaé. O serviço está sendo feito após denúncias apresentadas pelo vereador Igor Sardinha (PT) na Câmara de Vereadores nesta semana. O trabalho visa promover o reparo da estrutura que apresentou problemas durante as chuvas que caíram em Macaé nos últimos dias, que chegaram a inviabilizar o uso de algumas salas da unidade.

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A Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro) vai realizar, em duas semanas, reuniões com os representantes das companhias associadas à instituição, instaladas em Macaé, para promover a apresentação do projeto que visa estimular a contratação de profissionais qualificados e portadores de deficiência. A iniciativa é nobre e está sendo acompanhada pela secretaria municipal de Trabalho e Renda.

Iniciativas como a da Associação dos Moradores do Balneário Lagomar, em defesa da instalação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), são importantes para representar a opinião da sociedade em relação ao futuro do município. Por mais que o ato tenha sido discriminado por membros de outros movimentos sociais, contrários ao empreendimento, a atitude dos moradores do bairro, que será o mais influenciado pelo novo porto, é louvável e merece respeito.

A prefeitura disponibilizou nesta semana sistema que permite a deficientes visuais, cegos e pessoas daltônicas acessarem o portal oficial do governo municipal. Desde quarta-feira (26), as informações sobre o município e sua gestão, as notícias e os serviços estão disponíveis com mais eficiência e agilidade. As necessidades especiais estão sendo atendidas através de recursos como o alto contraste, a possibilidade de aumento das letras, e ainda por meio da leitura de textos e de imagens.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

Economia

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NOTA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes realiza palestras para servidores

PROMOÇÃO

Black Friday movimenta comércio do município Calçadão e shopping tiveram boa movimentação, mas consumidores reclamaram de pequenos descontos Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

N

a manhã desta sextafeira foi dada a largada oficial da maior ação promocional de vendas no mundo. Em Macaé não foi diferente e muitos consumidores levantaram cedo para comprar os melhores itens em liquidação. Uma destas pessoas foi Thiago Mantuano, de 24 anos, que ao procurar um Iphone com descontos de pelo menos 40% acabou optando por esperar uma outra oportunidade. “Dei uma olhada boa pelo calçadão nas lojas de eletroeletrônicos e, realmente, existem diversos itens com bons descontos, mas são justamente os que ninguém quer comprar. O restante não tem muita promoção não, e alguns não tiveram promoção nenhuma”, diz Thiago. Para a professora Joana Figueira, de 27 anos, a ideia é comprar itens duráveis no atacado. “Ano passado fiz a mesma coisa, comprei ferro elétrico, cafeteira, torradeira e ventilador, os quais, embora eu já possua, tendem a quebrar com relativa frequência. Comprando com descontos,

mesmo que apenas de 15% ou 20% , a economia final é sempre boa”, ressalta Joana. Já para a assistente admi-

nistrativa, Elisabete Pereira (28), levar muitas coisas apenas por estarem baratas não é vantagem.

“Sem dúvida, com essa inflação elevada é uma oportunidade muito conveniente de antecipação das compras de natal e até

COMÉRCIO

Campanha de fomento ao comércio termina amanhã KANÁ MANHÃES

Com o objetivo de aquecer as vendas no comércio para o Natal, "Compra Macaé" contou com adesão de noventa lojas espalhadas por várias partes da cidade Funcionando como convite para as vendas de Natal no comércio da cidade, foi realizada durante os últimos doze dias pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), em parceria com o SEBRAE, Sistema Integrado de Transportes (SIT) e Macaé Convention & Visitors Bureau, além da Prefeitura, a campanha “#Compra Macaé 2014”. Ao todo noventa lojas espalhadas por diversos bairros do município aderiram ao movimento, desde Panificadoras no Parque Aeroporto até skate shops localizados no centro da cidade.

Consistindo em tornar o comércio local mais atrativo, a campanha contou com grande divulgação nos principais meios de comunicação da cidade, tais como jornais, rádio, TV, outdoors e busdoors. Para incentivar a participação dos comerciantes na campanha, de adesão gratuita, a equipe do "Compra Macaé" esteve nas ruas durante todos os dias da ação. O objetivo foi realizar a

inscrição dos lojistas e distribuir o material que identificou a participação dos estabelecimentos. Para o presidente da ACIM, Aristóteles Cliton da Silva Santos, a campanha foi gratificante e servirá de base para a consolidação de ações mais pretensiosas no futuro. “Estamos muito felizes com a realização desta ação, que está servindo de incentivo aos lojistas

Com o objetivo de intensificar as vendas para o Natal, “#Compra Macaé 2014” se tornou projeto pioneiro de divulgação democrática no varejo macaense

do nosso município. A realização desta campanha era um anseio antigo da ACIM, que enxerga a importância de incentivar as vendas no comércio de nossa cidade. Neste ano, recebemos muitas reclamações com relação à diminuição de consumidores nas lojas do município, e vimos que seria fundamental uma campanha como esta para que o mesmo não ocorra no Natal”, disse Aristóteles.

NEGÓCIOS

Rede Petro-BC realizará última reunião geral do ano Evento será realizado no próximo dia 2 e contará com presença da Petrobras Com o objetivo de estimular a geração de negócios, e também a confraternização entre os empreendedores

locais relacionados à cadeia produtiva de petróleo, a Rede Petro - Bacia de Campos (Rede-Petro BC) realizará na próxima terça-feira (2), a sua última reunião geral do ano de 2014. O evento contará com a apresentação do gerente geral da Unidade de Operação e Produção da Petrobras na

Bacia de Campos, Joelson Falcão, e do gerente geral da área de Logística da Petrobras, Ronaldo Dias. Como já se tornou tradicional, o último encontro do grupo de empresários ocorrerá no Teatro do SESI, às 17h30, com a apresentação da cantora Amanda Amado, que

participou do The Voice Brasil em 2013. O evento é gratuito, no entanto, as vagas serão limitadas. Para participar, o interessado deve se inscrever até as 12 horas do dia 02 de dezembro. Maiores informações através do telefone (22) 2796-6122.

de outros itens necessários. Mas o problema é que muita gente acaba comprando por impulso. Vi um senhor que comprou

Movimento foi discreto nas principais ruas do centro da cidade e do calçadão

cinco ferros de passar roupa, o que, ao menos que ele tenha uma lavanderia ou alfaiataria, é um exagero”, conta Elisabete.

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Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

Polícia

NOTA

A Secretaria de Mobilidade Urbana definiu os locais em que será realizada a pesquisa de origem/destino, que acontece na próxima semana

ÁREAS DE RISCO

Defesa Civil de Macaé faz simulado com moradores de áreas de risco A ação é parte do Dia Estadual para a Redução de Desastres; outro fator é a chegada da chuva Thuany Motta

thuany@odebateon.com.br

A

Secretaria Estadual de Defesa Civil (SEDEC) promove hoje, a partir das 9h30, uma simulação para a evacuação de moradores que habitam áreas de risco, especialmente de deslizamento de terra. O principal alvo das atividades são os moradores do Morro de Sant’Ana, local conhecido pela

grande fragilidade do solo, e dos bairros Novo Botafogo e Nova Holanda, considerados de fácil alagamento. Ao todo, são mais de 50 pessoas envolvidas, entre agentes e cidadãos. Com a aproximação do período de chuvas intensas que comprime a época veraneia, o departamento se antecipou e desde o início da última semana, percorreu diversas localidades, a fim de convocar moradores e

sociedade para contribuírem com as ações voltadas aos cuidados a serem tomados em caso de chuva forte e queda de barreira. A aproximação das chuvas ocasionais, porém intensas e comuns durante o verão, são uma grande preocupação, tanto das autoridades públicas quanto daqueles que têm as suas casas em lugares suscetíveis a tragédias naturais, como deslizamentos de terra,

enchentes ou alagamentos. De acordo com a Defesa Civil, um dos focos desse treinamento é evitar que os acontecimentos do ano passado se repitam de forma ainda mais grave. Dentre os moradores que fazem parte das atividades está dona Nílzima da Silva, proprietária de uma das casas mais antigas da Ladeira de Sant’Anna. Vítima das consequências das chuvas de dezembro, ela se pre-

ocupa com o futuro de sua família. “Esse trabalho que a Defesa Civil e a prefeitura estão fazendo é muito importante para todos nós. Hoje, a gente já sabe o que fazer e como agir em caso de desastre. Minha preocupação são meus filhos e netos, para que nada ruim lhes aconteça. É nossa obrigação participar.” Tragédia em 2013 Vale lembrar que no dia 2 de dezembro do ano passado, o

menino Tiago Nascimento Reis, de seis anos, morreu em deslizamento de encosta, no Morro de Sant’Anna. Na ocasião, ele dormia com mais três irmãos e os pais, que conseguiram se salvar. Tiago ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Em casos de emergência, basta ligar para a Defesa Civil de qualquer telefone para o número 199. FOTOS KANÁ MANHÃES

Um megafone está sendo usado para a convocação dos moradores

A viatura percorreu diversos locais de risco para alertar

Após um ano da tragédia, local de soterramento é coberto pelo mato

SIMULADOS

Corpo de Bombeiros realiza exercício de evacuação As ações também são parte da programação de redução de desastres Durante a manhã de ontem (28), agentes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Defesa Civil organizaram diversos simulados que fizeram parte do Dia Estadual para a Redução de Desastres, com o objetivo de conscientizar a população sobre o importante hábito de se prevenir desastres. Em todo o Estado, mais de 350 edificações receberam o exercício de simulação. Já em Macaé, cinco dos grandes edifícios da cidade serviram como pontos para as atividades de evacuação, entre eles os prédios do Tribunal Regional

do Trabalho e da Petrobras. As atividades se iniciaram com o acionamento de todos os representantes dos condomínios - locais de trabalho - que, aderindo à operação de simulação de um eventual fenômeno de grandes proporções, conduziram seus integrantes, de maneira segura e organizada, para postos de saúde e controle localizados nos pontos de encontros. Os principais exercícios realizados pelos militares da corporação foram o acompanhamento do público até as escadas de emergência; checagem dos extintores de incêndio; análise dos mapas de fuga, da iluminação e da sinalização de emergência presentes em cada local. Este treinamento coletivo teve como grande intenção o

envolvimento da sociedade em uma ação de proteção civil, familiarizando as pessoas sobre os perigos do dia a dia, uma vez que prédios elevados são considerados locais de risco. Ao fim das etapas, os participantes foram reunidos pelos bombeiros nas calçadas próximas aos edifícios para ouvir as demais orientações, no sentido de que estes prédios estejam sempre em conformidade com o COSCIP - o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Além das ações de evacuação em lugares fechados, homens da corporação também estiveram presentes durante a parte da manhã nas principais praças do centro, distribuindo panfletos e cartazes com dicas diversas.

KANÁ MANHÃES

Os grupos se reuniram para ouvir outras orientações dos bombeiros

INCÊNDIO

Em Rio das Ostras acontece o simulado de incêndio em vegetação Corpo de Bombeiros e secretarias municipais auxiliam nas atividades Um simulado contra incêndio acontece amanhã (29), às 10h, em uma área em frente à prefeitura da

cidade que compõe parte da Área de Relevante Interesse Ecológico, o Arie de Itapebussus. Homens do Corpo de Bombeiros e funcionários de secretarias municipais devem ajudar nas atividades. A ação faz parte da programação do Dia Estadual de Redução de Desastres.

Com o intuito de preparar melhor as equipes que atuam nos casos de emergência, o município tem desenvolvido planos de contingências que envolvem alagamento, inundação, ressacas, incêndio florestal e deslizamento de terra. Esses planejamentos apontam

os métodos a serem seguidos pelos órgãos abrangidos pela prevenção, preparação e respostas às urgências. O objetivo é padronizar as atividades de socorro, através de ajuda humanitária e recuperação dos pontos atingidos, para diminuir os danos e prejuízos. WANDERLEY GIL

Nota de esclarecimento Diferentemente do que foi publicado na reportagem sobre a obra realizada pela prefeitura no centro da cidade, na edição de ontem (28), os agentes de-

signados para a orientação dos condutores no trânsito fazem parte da Secretaria de Mobilidade Urbana, e não da Guarda Municipal.

A ação serve para organizar o combate ao fogo na vegetação

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Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

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RECONHECIMENTO

Obra do projeto CUCA recebe prêmio de melhor documentário “Os Bambas” foi premiado como o melhor documentário do Festival Internacional de Cinema de Macaé Juliane Reis

DIVULGAÇÃO

Juliane@odebateon.com.br

D

irigido pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e por Juliette Yu-Ming (Cineasta independente, educadora e artista plástica), o filme “Os Bambas” produzido pelo projeto "Personagens do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba", foi premiado como o melhor documentário do Festival Internacional de Cinema de Macaé que aconteceu de 17 a 22 de novembro de 2014. O Projeto Personagens do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba", é desenvolvido pelo Laboratório de Cinema Ambiental do Núcleo de Arte, Mídia e Educação (AME) do NUPEM/UFRJ-Macaé, vinculado ao Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, por meio do Curso de Cinema Ambiental (CUCA). Ele consiste na criação de filmes ambientais produzidos de forma coletiva desde 2011 com o propósito de difundir os saberes e vivências regionais no cenário do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. “Os Bambas” mostra um pe-

6º - “Os Bambas” é o 6º filme produzido pelo CUCA. Trata-se do registro do casal Dona Maria e Seu Jorge de Carapebus

queno pedaço da vida do "Capitão do Mato" e da Dona Maria, ex-cortadores de cana, enraizados no território do entorno do Parque Nacional da Restinga de

Jurubatiba. Hoje eles vivem um cotidiano cercado pelas luzes da natureza e pelos conflitos com as leis ambientais. Recentemente, um dos co-

ordenadores do Projeto, Rafael Nogueira Costa falou à redação do Jornal um pouco sobre o que essas produções representam não só para a universidade,

mas para o município conhecido mundialmente como a Capital Nacional do Petróleo, e para o próprio Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, aponta-

do por especialistas como uma das Unidades de Conservação mais bem preservadas do País. “Os filmes produzidos pelo CUCA representam uma espécie de inversão na prática da educação ambiental. Se no final da década de 1970 estávamos preocupados em transmitir conhecimentos para as comunidades, no início deste século é papel da universidade promover o diálogo dos saberes. E essas pessoas que estamos registrando nessa série de documentários sabem muito sobre os ecossistemas que o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba protege e aprendemos muito com as diferentes relações que estão sendo estabelecidas com este espaço público tão importante para todos nós”, destaca. Rafael pontua ainda que, para a produção, a equipe entra no cotidiano das pessoas e busca representar as diferentes relações entre natureza e sociedade. “Com esse projeto, estamos abrindo a universidade para a comunidade, proporcionando o acesso às dependências da instituição, além de promover espaços comunicativos durante as filmagens e as projeções dos filmes”, enfatiza.

Os cinco primeiros filmes já produzidos Iniciado em 2011, o projeto já conta com seis filmes produzidos e um em fase de conclusão. As filmagens são realizadas, no decorrer do curso, no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. A montagem dos filmes acontece nas dependências do Núcleo de Arte, Mídia e Educação (AME), no Polo Barreto (NUPEM/UFRJ) e os produtos do CUCA são todos catalogados na Biblioteca Nacional e na Agência Nacional de Cine-

ma (ANCINE), fazendo parte do acervo audiovisual da UFRJ Macaé. O Curso de Cinema Ambiental mistura diversas áreas do conhecimento, funcionando como um laboratório coletivo. As atividades têm duração de uma semana de troca, colaboração e trabalho em equipe. Filmes já produzidos e suas sinopses: 1º - “Areia de Quissamã” Criado com a Dona Leninha de Quissamã. O filme retrata a re-

lação de amor de uma senhora de 70 anos com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. E aborda o aspecto histórico da vida da Dona Leninha, além de registrar o seu envolvimento com a preservação da natureza e com o registro da memória local, Quissamã (RJ). 2º - “Jorge Poema”- Conta um pouco a história do Parque sob o ponto de vista de Jorge, filho caçula de uma família de pescadores e agricultores, se-

mianalfabeto, que se torna um poeta da natureza. Foi após a criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, situado na região Norte Fluminense, que Jorge começou a se destacar como interlocutor entre os pescadores e o plano de manejo imposto pelo governo 3º - “Retira-te” - Após a criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o empresário e fazendeiro Satiro Fogaça de Araújo vê o seu sonho, a

construção da Fazenda Retiro, se transformar em uma luta com a justiça. A disputa pela indenização já dura, aproximadamente, quinze anos. 4º - “Um dia novinho em folha” - É o registro do Ilzimar Bandeira Rodrigues, conhecido como IBR. Um cineasta amador e professor da rede pública. A fórmula deste educador é uma folha em branco, lápis de cor, crianças, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e muita

criatividade. Assim ele vai preenchendo o branco do Bairro Lagomar. 5º - “Memórias da Restinga” - Neste documentário, três amigos de infância, Zeca de Canjica, Democa e seu Domingos (agora falecido), compartilham suas memórias cotidianas, fruto de 80 anos de convívio e interação com a restinga de Quissamã-RJ, há quinze anos transformada em Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

FSMA E INSG/CASTELO

Campanha de Natal beneficiará crianças carentes Festa de encerramento acontece neste sábado, com entrega de presentes para crianças/ adolescentes atendidos por projetos sociais A campanha solidária “Natal Família Feliz”, realizada pela Pastoral Escolar do Instituto Nossa Senhora - INSG/ Castelo e Pastoral Universitária da Faculdade Salesiana, está em ritmo acelerado. A Festa de encerramento será neste sábado, dia 29, quando haverá a entrega dos presentes para, aproximadamente, 630 crian-

ças/adolescentes atendidos por projetos sociais. De acordo com o coordenador da Pastoral Escolar, Junior Guzzo, será um dia alegre e descontraído. “Vamos oferecer lanche, salão maluco, pula-pula e muitas brincadeiras. A intenção é levar um pouco da alegria do Natal para essas crianças”, disse. A Campanha “Família Feliz” - Nas duas últimas semanas, uma árvore com os nomes de crianças/adolescentes atendidos por projetos sociais circulou pelo espaço escolar e acadêmico, com o objetivo de que tais crianças fossem presenteadas pelos alunos, professores, pais e funcionários.

DIVULGAÇÃO

Em cada bola da árvore havia o nome, bem como idade e projeto do qual participam os jovens. Para cada escolhido será doado um presente e/ou uma cesta natalina. Serão beneficiados integrantes dos projetos: Oratório Dom Bosco (Irmãs Salesianas, Macaé), Crescendo Juntos (Belford Roxo, Rio de Janeiro), CRAS (Barra, Macaé), PosCris - Podemos Ser Crianças Saudáveis (Malvinas, Macaé) e Oficina Itinerante de Beleza/Macaé (que confecciona móveis a partir da reutilização de garrafas PET e desenvolve um trabalho de equoterapia com pessoas portadoras de necessidades especiais).

Junior Guzzo, coordenador da Pastoral Escolar, com os volumes arrecadados pelo INSG/ Castelo

“NATAL PARA TODOS”

Campanha levará voluntários às ruas de Carapebus neste domingo Grupo visa arrecadar alimentos, brinquedos e roupas para serem doados no Natal do município Em meio à proximidade do Natal tem inicio as campanhas de solidariedade. Em Carapebus, visando ajudar as pessoas sem olhar a quem, um grupo de amigos com ajuda de voluntários vai iniciar neste domingo (30) uma campanha de arrecadação de alimentos, brinquedos e roupas para serem doados uma semana antes do Natal no município.

“Tem uma frase de Santo Agostinho que diz: "Aquele que tem caridade no coração tem sempre alguma coisa para dar”. Eu abracei essa causa há alguns anos e tenho esse comprometimento comigo mesmo de ajudar o próximo sem olhar a quem. Por isso, irei às ruas com alguns amigos que pensam como eu, com o objetivo de arrecadar alimentos, brinquedos e roupas para serem doados no Natal”, ressalta Ueliton Ramos, um dos organizadores da Campanha. Ele conta que a ideia é elaborar cestas básicas para serem doadas antes da data festova.

“Vou montar as cestas com os alimentos que eu conseguir arrecadar, e o que faltar eu mesmo vou completar. Meu maior objetivo é mostrar que, com pequenos atos e ações, po-

“Com pequenos atos e ações podemos mudar muita coisa em nossa sociedade” UELITON RAMOS, ORGANIZADOR DA CAMPANHA

demos mudar muita coisa em nossa sociedade, e que trabalhos assim como o nosso ajudam para que a mudança seja efetiva”, conclui. Para finalizar ele ressalta, também, que a melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que precisam de ajuda e que encontramos em nossa caminhada pela vida. Interessados em fazer parte da iniciativa como voluntários podem procurar Uelin em sua residência, Rua Osório Melchiades, N° 28, Sapecado, Carapebus. A concentração está

marcada para as 8h. “Estamos fazendo uma pequena ação mas que tem muito valor - não material ,

mas sentimental - e serventia grandiosa para as famílias que receberão essas arrecadações”, conclui.

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Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RELATÓRIO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Requerimento nº 174/2014, torna público relatório contendo a espécie, o número, autor e resumo das matérias aprovadas pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

Sessão Ordinária de 04/11/2014: Projeto de Lei L-062/2014 Luciano Dispõe sobre a criação da SEMANA MACAENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS. Projeto de Lei E-034/2014 Chefe do Executivo

Indicação1247/2014 Marcel Silvano Implantação e redes Wi-Fi na Rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva no Novo Cavaleiros. Indicação1230/2014 Welberth Rezende Instalação e abrigo com cobertura no ponto de ônibus localizado na entrada do Condomínio Brisa do Vale. Indicação 1161/2014 Lúcio Mauro Abertura de quiosques no Parque da Cidade. Indicação1159/2014 Lúcio Mauro

Altera e inclui dispositivos no Art. 62 do RI da Câmara Municipal l de Macaé. Requerimento0518/2014 Julio César de Barros

Indicação1160/2014 Lúcio Mauro Instalação de bancos, assentos, mesas para práticas de jogos no Parque da Cidade. Indicação0506/2014 Luciano Diniz Construção de creche no Residencial Bosque Azul.

Andamento de projeto de construção de pistas de skate. Requerimento0519/2014 Maxwell Vaz Informações sobre contratos de operação de crédito em 2013. Requerimento0517/2014 Julio César de Barros Possibilidade de constituir uma Comissão Multidisciplinar no intuito de oferecer apoio logístico concernente ao processo de concessão de alvarás às igrejas evangélicas e demais religiões. Indicação 1193/2014 Jocimar Gomes Instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua Proletariado no Visconde de Araújo. Indicação1139/2014 Manoel Francisco Criação do Centro de Apoio às Mulheres dos Presidiários. Indicação1246/2014 Marcel Silvano Implantação de redes Wi-Fi na orla da Praia dos Cavaleiros, Pecado e Barra de Macaé. Indicação1227/2014 Igor Sardinha Sinalização horizontal vertical de passagem de pedestres na Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia. Indicação1225/2014 Igor Sardinha Retirada de materiais inservíveis da Escola Municipal Almir Francisco Lapa. Indicação1226/2014 Igor Sardinha Reparos na Escola Municipal Almir Francisco Lapa. Indicação1224/2014 Julio César de Barros Cobertura do valão na Rua 62 e Avenida 06 na Ajuda de Baixo.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS NO 002 / 2014 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE _ FMS, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11(onze) de dezembro de 2014, às 15:00h, no auditório do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, situado à Praça Washington Luiz s/nº Centro, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 002 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rua Antero Perlingeiro nº 39 Centro, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs - tel. contato (22) 2796-1294 Ramal 219, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Objeto: Aquisição de imunobiológicos especiais do tipo VACINA MENINGOCÓCICAS ACWY (conjungada - CRM 197) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde _ SEMUSA do município de Macaé/RJ conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços). Macaé-RJ, 28 de novembro de 2014. Marcio da Mata Pregoeiro Fundo Municipal de Saúde _ FMS

Disponibilizar no site da Prefeitura de Macaé as atas das Coordenadorias JARI e JARIT. Requerimento0536/2014 Igor Sardinha Informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 12.994/2014. Requerimento0537/2014 Julio César de Barros Proposição de Emenda à LOM no Artigo 102. Requerimento0514/2014 Marcel Silvano Reserva do Plenário do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo para Audiência Pública no dia 13/11/2014 às 18:30 para discutir Políticas Públicas para Cultura.

Reforma das Quadras de Futebol do Parque da Cidade.

Alterações na Lei Municipal nº4.025/2014. Projeto de Resolução 009/2014 Mesa Diretora

Requerimento0530/2014 Maxwell Vaz

Indicação0477/2014 Luciano Diniz Construção de creches para atender as crianças da Barra de Macaé. Indicação0478/2014 Luciano Diniz Urbanização da orla do Canal Macaé/Campos na Nova Holanda. Indicação1183/2014 Chico Machado

Requerimento0535/2014 Igor Sardinha Informações sobre o descumprimento da Lei Federal 11./ 2005 pela Rede Municipal de Saúde. Indicação1232/2014 Welberth Rezende Criação de uma área de proteção na região do entorno da Pedra do Frade. Indicação1241/2014 Nilton César Instalação de um ponto de ônibus com cobertura na entrada do Jardim Esperança. Indicação1229/2014 Igor Sardinha Realização de estudo para nova organização das ruas do Sol y Mar. Indicação1228/2014 Igor Sardinha Melhorias na Estrada Talaveira no Imburo.

Limpeza de ruas e terrenos baldios no Engenho da Praia. Indicação0381/2014 Manoel Francisco Construção de uma creche-escola na Ilha Leocádia. Indicação0382/2014 Manoel Francisco Obras de saneamento básico, pavimentação e infraestrutura na comunidade Ilha Leocádia. Indicação0383/2014 Manoel Francisco Construção de uma praça com área de lazer e esporte na Ilha Leocádia. Indicação0384/2014 Manoel Francisco Identificação das ruas na Ilha Leocádia. Indicação0385/2014 Manoel Francisco Implantação de posto UBS na Ilha Leocádia.

Sessão Ordinária de 05/11/2014: Requerimento0533/2014 Maxwell Vaz Informações sobre o suprimento e qualidade de água da Bacia do Rio Macaé.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL NO 014/2014 O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC, através de sua Comissão Pregoeira, torna público que se encontra aberta a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 014/ 2014, Processo 00204/2014, do tipo Menor Preço, por EXECUÇÃO INDIRETA, pelo regime de empreitada por preço GLOBAL, que se realizará no dia 11 de dezembro de 2014, às 10h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço mencionado, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta–feira, das 09h00min às 17h00min, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÕES E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, com especificações no Termo de Referência, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé e Agências do Macaé Facilita. Macaé, 28 de novembro de 2014. Isís Matins Xavier Pregoeiro Comissão Pregoeira FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Indicação1254/2014 Julio César de Barros Informações sobre a viabilidade de implantar nos ônibus rede de Wi-Fi. Indicação1253/2014 Julio César de Barros Possibilidade de substituição ou reparos na rede mista de esgotos na Brasília. Indicação1252/2014 Julio César de Barros Instalação de bancos ou equivalentes em toda a extensão da Orla dos Cavaleiros. Indicação1251/2014 Julio César de Barros Reforma do PSF da Ajuda. Indicação1250/2014 Manoel Francisco Implantação de abrigos de passageiros nos pontos de ônibus na Rua Alcebíades de Azevedo e Arlindo Mourão na Aroeira. Indicação1249/2014 Manoel Francisco Espaço na Praça Arlindo Mourão na Aroeira para atividades e comercialização de produtos artesanais. Gabinete da Presidência, 26 de novembro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

Comissão Permanente de Licitação / Pregão AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS NO 049 / 2014 EXCLUSIVO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11(onze) de dezembro de 2014, às 10:00h, no sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 049 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, e na forma de REGISTRO DE PREÇOS, exclusivo para empreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Objeto: Aquisição de bottons de gastrostomia do tipo "mickey" de uso em procedimentos médicos visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS) conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços). Macaé-RJ, 28 de novembro de 2014. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 1.790, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Estabelece normas e procedimentos para a modalidade Pregão, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02; Regulamenta o disposto na Lei Complementar 53/2014; revoga o Decreto nº 848/07 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 53, de 24 de abril de 2013; CONSIDERANDO que o pregão proporciona maior eficiência, celeridade e economicidade aos procedimentos administrativos destinados à aquisição daqueles bens e serviços comuns, devendo por isto, ser utilizado prioritariamente; DECRETA: Art. 1º - Ficam estabelecidas as normas e procedimentos relativos a regulamentação da modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município, qualquer que seja o valor estimado, nos termos do presente Decreto. Parágrafo único - Subordinam-se ao regime deste Regulamento, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município. Art. 2º - Pregão é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente. Parágrafo único - Às licitações referidas no caput aplicam-se as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º - Os contratos celebrados pelo Município para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, na conveniência da Administração, de licitação pública na modalidade de pregão. Parágrafo único - Dependerá de regulamentação específica à utilização de recursos eletrônicos ou de tecnologia da informação para a realização de licitação na modalidade de pregão na forma eletrônica. Art. 4º - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. Art. 5º - A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas. Art. 6º - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. Art. 7º - As compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, deverão adotar a modalidade pregão. Art. 8º - A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias, as alienações em geral e aos demais serviços, inclusive de engenharia, cujas especificações, por sua complexidade, dependam de avaliação técnica, as quais serão regidas pela legislação geral da Administração. Art. 9º - Todos quantos participem de licitação na modalidade de pregão têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Regulamento, podendo qualquer interessado acompanhar, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir o andamento dos trabalhos. Art. 10 - À autoridade competente ou, por delegação de competência, o ordenador de despesa, cabe: I - justificar a necessidade da contratação através da Unidade Administrativa solicitante, aprovar o termo de referência, e determinar a abertura da licitação; II - definir o objeto do certame e seu valor estimado após pesquisa de preços de mercado pela Gerência de Compras; III - decidir os recursos interpostos contra atos do pregoeiro, mediante consulta prévia à Procuradoria Geral do Município; IV - adjudicar o objeto da licitação; V - homologar, anular ou revogar, total ou parcialmente, o procedimento licitatório; VI - aplicar penalidades a licitantes e contratados, excetuada a prevista no art. 87, IV, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - promover a celebração do contrato. Art. 11 - Os procedimentos relativos ao pregão serão promovidos por Comissão constituída por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do Pregão, sendo 1 (um) exercendo a função de pregoeiro e 2 (dois) exercendo atividades de apoio, sem prejuízo, caso necessário em função das características do objeto, de orientação técnica de outros servidores especializados. Art. 12 - Caberá ao Prefeito Municipal, designar, dentre servidores de que trata o artigo anterior, o pregoeiro, bem como a respectiva equipe de apoio para auxiliar na condução do pregão. § 1º - No mesmo ato em que nomear a Comissão, designará membros substitutos da equipe de apoio, para substituí-los nos eventuais impedimentos. § 2º - O pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os membros. § 3º - O servidor indicado para exercer a função de pregoeiro, bem como os demais membros da equipe de apoio, deverão ter curso de capacitação específica para o desenvolvimento das atividades inerentes à modalidade Pregão. § 4º - Caberá ao Presidente da Comissão de Licitação e Pregão, designado pelo Prefeito Municipal, exercer as atribuições e funções exclusivas de Pregoeiro, previstas no art. 30 deste regulamento. Art. 13 - A fase interna, preparatória do pregão, observará as seguintes regras: I - elaboração, pelo órgão requisitante, de termo de referência, com o seguinte conteúdo: a) indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; b) informações capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado; c) definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato. II - aprovação do termo de referência e autorização da licitação com suas especificações pela autoridade competente; III - elaboração do edital, nos termos das especificações aprovadas pela autoridade competente, contendo, obrigatoriamente, de forma clara, concisa e objetiva: a) critérios para aceitação das propostas; b) definição das exigências de habilitação; c) estabelecimento das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da Administração; d) valor da licitação estimado em planilhas, de acordo com o preço de mercado; e) cronograma físico-financeiro, se for o caso; f) critério de aceitação do objeto; g) deveres do contratado e do contratante; h) prazo de execução; i) procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato. IV - aprovação da Procuradoria-Geral do Município; V - elaboração do aviso do edital para publicação, contendo a definição precisa, suficiente e clara do objeto, a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como a data e hora de sua realização. Art. 14 - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras gerais: I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de

Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014 aviso em função dos seguintes limites: a) para bens e serviços de valores estimados em até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais): 1 - Diário Oficial do Município ou, inexistindo, em jornal local de comprovada penetração nos meios sociais e econômicos; e 2 - meio eletrônico, na Internet, no sítio oficial do Município. b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais): 1 - Diário Oficial do Município ou, inexistindo, em jornal local de comprovada penetração nos meios sociais e econômicos; e 2 - meio eletrônico, na Internet, no sítio oficial do Município; e 3 - jornal diário de grande circulação regional. c) para bens e serviços de valores estimados superiores a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais): 1 - Diário Oficial do Município ou, inexistindo, em jornal local de comprovada penetração nos meios sociais e econômicos; e 2 - meio eletrônico, na Internet, no sítio oficial do Município; e 3 - jornal diário de grande circulação estadual ou nacional. II - O edital fixará o prazo não inferior a oito dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados apresentarem suas propostas; III - Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. IV - compete a Secretaria Municipal de Comunicação Social a publicação dos avisos de licitação, em consonância ao art. 37, III do Regimento Interno. V - compete a Secretaria Municipal de Administração a publicação dos avisos por meio eletrônico, na Internet, no sítio oficial do Município; Art. 15 - Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. Parágrafo Único - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de prosseguir no processo licitatório até a decisão a ela pertinente. Art. 16 - No julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital. Art. 17 - O pregoeiro e a autoridade competente poderão promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive para verificar a compatibilidade das especificações do objeto ofertado diante dos requisitos previstos no edital de licitação, sendo vedada, entretanto, a inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente na proposta e na documentação de habilitação. Art. 18 - Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, nos termos dos arts. 27 a 31 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - regularidade fiscal; III - qualificação econômico-financeira; IV - qualificação técnica; e V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999. § 1º - A eficácia da documentação de habilitação obtida eletronicamente está sujeita a confirmação de seu conteúdo pela Administração. § 2º - Para pregões cujo valor estimado corresponda à modalidade de Convite ou cujo objeto seja o fornecimento de bens para pronta entrega, a documentação de que tratam os itens II e III e IV a documentação de que tratam os itens II e III e IV poderá ser dispensada no todo ou em parte. Art. 19 - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ser impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada. Art. 20 - É vedada a exigência de: I - garantia de proposta; II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação do certame; e III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Art. 21 - Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado. Parágrafo único - O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando os instrumentos do mandato com os documentos de habilitação. Art. 22 - Quando permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, serão observadas as seguintes normas: I - deverá ser comprovada a existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante o Município; II - cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no ato convocatório; III - a capacidade técnica do consórcio será representada pela soma da capacidade técnica das empresas consorciadas; IV - para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital; V - as empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente; VI - as empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do contrato; e VII - no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso I deste artigo. Parágrafo único - Antes da celebração do contrato, deverá ser promovida a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo. Art. 23 - A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. § 1º - A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato. § 2º - Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. Art. 24 - Encerrada a fase competitiva do pregão, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, conforme o caso, na ata, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. § 1º - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto a intenção de recorrer, nos termos do caput, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. § 2º - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. § 3º - No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. § 4º - No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a autoridade competente decidirá acerca do exame de mérito dos recursos administrativos, interpostos na licitação, sendo neste período observados as demais disposições subsidiárias contidas no art. 110 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que também serão aplicáveis nos prazos usufruídos pelas licitantes. Art. 25 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. § 1º - Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido no edital. § 2º - Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços. § 3º - Caso o vencedor da licitação que não fizer a comprovação referida no § 2º ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato poderá ser

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convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. § 4º - O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, salvo disposição específica do edital. Art. 26 - Os atos essenciais do pregão serão documentados ou juntados no respectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, sem prejuízo de outros, o seguinte: I - justificativa da contratação; II - termo de referência, contendo descrição detalhada do objeto, orçamento estimativo de custos e cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; III - planilhas de custo, no caso de serviços; IV - garantia de reserva orçamentária, com a indicação das respectivas rubricas, exceto quando se tratar de pregão para registro de preços; V - autorização de abertura da licitação; VI - designação do pregoeiro e equipe de apoio; VII - parecer jurídico; VIII - edital e respectivos anexos, quando for o caso; IX - minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso; X - originais das propostas escritas, quando for o caso, da documentação de habilitação analisada e dos documentos que a instruírem; XI - ata da sessão do pregão, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes participantes, das propostas apresentadas e sua aceitabilidade na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos, suas análises e decisões; XII - adjudicação e homologação; XIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos a publicidade do certame, conforme o caso. Art. 27 - Nenhum contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso. Art. 28 - O Município publicará em Diário Oficial do Município ou, inexistindo, em jornal de grande circulação local, o extrato dos contratos celebrados, no prazo previsto no art. 61, da Lei n.º 8.666/93, com indicação de seu número de referência. Parágrafo único - O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o servidor responsável a sanção administrativa. Art. 29 - Nos pregões presenciais, serão observadas as seguintes etapas: I - no dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, além de apresentar declaração escrita afirmando que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; II - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes legais entregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação; III - o pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço, e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço; IV - quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas; V - em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes; VI - o pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor; VII - a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas; VIII - caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação; IX - declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito; X - sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão; XI - constatado o atendimento das exigências, fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame; XII - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame; XIII - no caso de contratação para prestação de serviços, o licitante vencedor deverá encaminhar a planilha de custos, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do encerramento da etapa competitiva; XIV - nas situações previstas nos incisos VIII, IX e XII, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; XV - a manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo os interessados juntar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis; XVI - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; XVII - decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudicação para determinar a contratação; XVIII - como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação; XIX - quando o proponente vencedor não apresentar situação regular,no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos incisos XII e XIV deste artigo; XX - se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, será aplicada a regra estabelecida no inciso XIX; Art. 30 - As atribuições do pregoeiro no pregão presencial incluem: I - credenciamento dos interessados; II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; IV - a condução da sessão pública do pregão, incluindo os procedimentos relativos aos lances verbais e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; V - a abertura e a análise da documentação de habilitação do licitante autor da proposta de menor preço; VI - a adjudicação do objeto ao licitante habilitado autor da proposta de menor preço, caso não haja interposição de recurso administrativo; VII - a elaboração das atas relativas às respectivas licitações; VIII - o encaminhamento do processo licitatório devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação; IX - o recebimento, a instrução dos recursos e seu encaminhamento à autoridade superior para o julgamento e posterior adjudicação, homologação e contratação; X - a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio; XI - colaborar com a Gerência de Compras, em conjunto a Unidade Gestora do pedido, quando for o caso, na elaboração da minuta de edital e de contrato, estabelecendo os critérios de aceitação das propostas, as exigências de habilitação, às sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato; XII - decidir sobre petições, esclarecimentos ou impugnações no prazo máximo de vinte e quatro horas. Art. 31 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Pregoeiro e Gerência de Compras, mediante consulta à Procuradoria Geral do Município. Art. 32 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Ata de Registro de Preço Nº 001/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 04/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Ata de Registro de Preço Nº 007/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 09/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014, e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Ata de Registro de Preço Nº 013/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 10/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Objeto: Medicamentos Injetáveis

Objeto: Medicamentos (Farmácia Básica)

Objeto: Aquisição de Correlatos

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Ata de Registro de Preço Nº 002/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 04/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Ata de Registro de Preço Nº 008/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 08/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014.

Objeto: Medicamentos Injetáveis

Objeto: Medicamentos Processos Judiciais

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito DECRETO Nº: 1.813/14 Abre crédito suplementar O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carapebus, 28 de novembro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Anexo I

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Ata de Registro de Preço Nº 003/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 04/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014.

Ata de Registro de Preço Nº 009/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 08/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Objeto: Medicamentos Injetáveis

Objeto: Medicamentos Processos Judiciais

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Ata de Registro de Preço Nº 004/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 09/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Ata de Registro de Preço Nº 010/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 10/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014.

Objeto: Medicamentos (Farmácia Básica) Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objeto: Aquisição de Correlatos Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

EXTRATO 1º PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Ata de Registro de Preço Nº 005/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 09/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Ata de Registro de Preço Nº 011/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 10/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Objeto: Medicamentos (Farmácia Básica)

Objeto: Aquisição de Correlatos

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

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Ata de Registro de Preço Nº 006/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 09/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014, e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Ata de Registro de Preço Nº 012/2014, originada no processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preço nº 10/2014FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus, através da Gerencia de Compras, para fins de atendimento ao § 2º, do art.15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, publicada no jornal O Debate do dia 22 de agosto de 2014 e republicado na edição do dia 12 de setembro de 2014.

Objeto: Medicamentos (Farmácia Básica) Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

Objeto: Aquisição de Correlatos Carapebus, 28 de novembro de 2014 Maria de Jesus Barboza Santos Secretária Municipal de Saúde ÓRGÃO GERENCIADOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito Lei 612/2014 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 582, de 29 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014, abrir Crédito Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei; Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.141 - Construção e Ampliação de Quadras Poliesportivas no Plano Plurianual vigente, a qual será vinculada ao programa 0041 - Obras Públicas, com as seguintes características: 01 - Denominação da ação Código: 1.141 Descrição: Construção e Ampliação de Quadras Poliesportivas 02 - Características da ação [ X ] Projeto [X] Nova Início previsto: 12/2014 [ ]Contínua Término previsto: 07/2015 [ ] Atividade [ ] Em andamento [x]Temporária [ ] Operação Especial 03 - Unidade responsável pela execução da ação código: 02.008.000 descrição: Secretaria Municipal de Obras Custo e meta física da ação por exercício financeiro 04 - Produto e 06 - Custo e 07 - Custo e 08 - Custo e 09 - Custo e (unidade de meta p/2014 meta p/2015 meta p/2016 meta p/2017 medida) Quadra 153.620,96 774.004,77 Poliespotiva (16,5) (83,5) (%)

Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo 1º no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Art. 3º - O valor de R$ 774.004,77 (Setecentos e Setenta e Quatro Mil e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos) previsto para 2015 será considerado na Lei Orçamentária Anual de 2015. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 153.620,96 (Cento e Cinquenta e Três Mil e Seiscentos e Vinte Reais e Noventa e Seis Centavos) para fazer face a execução da ação de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com as seguintes classificações: Órgão: 02 – Prefeitura Municipal Unidade: 02.008.000 – Secretaria Municipal de Obras Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana Programa: 0041 – Obras Públicas Projeto: 1.141 – Construção e Ampliação de Quadras Poliesportivas Natureza da Despesa: 449051 – Obras e Instalações FR: 014 R$ 449051 – Obras e Instalações FR: 004 R$ TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

124.895,10 28.725,86

R$

153.620,96

Art. 5º - Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes da Tendência de Excesso de Arrecadação proveniente dos Termos de Compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme especificado abaixo: PAC 2 nº 10495/2014 - Construção de Quadra Escolar no valor de R$ 509.173,76 PAC 2 nº 10497/2014 - Cobertura de Quadra Escolar no valor de R$ 244.993,51 perfazendo o valor total de R$ 754.167,27 (Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil e Cento e Sessenta e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos), tendo as parcelas referentes ao exercício de 2014 o valor de R$ 124.895,10 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Dez Centavos) e da anulação de dotações do orçamento vigente, conforme discriminação: Órgão: 02 – Prefeitura Municipal Unidade: 02.011.000 – Secretaria Municipal de Comunicação Social Função: 24 – Comunicações Subfunção: 131 – Comunicação Social Programa: 0016 – Marketing Institucional Atividade: 2.068 – Publicidades da Administração Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de P.J. FR: 004

R$

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES + TENDÊNCIA DE EXCESSO

R$ 153.620,96

28.725,86

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Carapebus, Gabinete do Prefeito em 27 de novembro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

TERMINAL CENTRAL

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LESÕES CUTÂNEAS KANÁ MANHÃES

Alimentação saudável é tema de ação no Terminal Central Nutrição Itinerante realiza trabalho junto a usuários do serviço de transporte Ludmila Fernandes

DIVULGAÇÃO

ludmila@odebateon.com.br

N

esta quinta-feira (27), das 10h às 15h, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, o projeto Nutrição Itinerante, da Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan), com parceria do Pet EACOL, PIBEX IACOL, Pet ESAURA, Pet SISVAN, Pet CÂNCER, estiveram no Terminal Central, orientando e realizando um trabalho de diagnóstico nutricional junto aos passageiros que passavam pelo local. Nesta ação foi escolhido o tema: “Juntos contra o Câncer”, segundo a coordenadora da Catan, Carine Lima. O objetivo é mostrar como uma alimentação saudável pode ajudar na prevenção da doença e finalizar a campanha do “Novembro Azul”, que enfatiza a prevenção contra o câncer de próstata. “Os estudantes e nutricionistas da Catan fazem a medida do peso e da altura, ou seja, IMC, e com esses dados fazemos o encaminhamento para as unidades de saúde que possuem o atendimento nutricional em nosso município”. Durante a ação foram expostos os alimentos que previnem o câncer, e também alimentos que poderiam contribuir para um possível aparecimento da doença. “Essa ação sempre impressiona as pessoas que circulam por ali e relatam como é diferente poder visualizar a quantidade de gordura, açúcar e sal que alimentos podem conter, sendo informados como o consumo elevado desses alimentos prejudicam a saúde”, disse.

Obras sendo finalizadas no Centro

Nutrição Itinerante promove mais uma ação no Terminal Central

Carine explicou que o projeto contou com a parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde estudantes dos cursos de Nutrição e Enfermagem participaram das atividades. Os estudantes mostraram aos passageiros a importância dos alimentos na prevenção do câncer de próstata, alertando sobre uma escolha saudável, observando os rótulos dos alimentos que serão consumidos, como biscoitos recheados, salgadinhos, macarrão instantâneo e refrigerante. A passageira Rosali Klen, de 50 anos, aproveitou a oportunidade para medir sua massa corpórea e constatou que precisa passar por um atendimento especializado. “Já estou mudando o meu hábito alimentar, evitando tomar refrigerantes, comer pães e praticar atividades físicas. Gostei muito dessa atividade aqui e vou aceitar

a sugestão da nutricionista e procurar um atendimento no meu bairro”, disse. A última ação feita pelo projeto foi realizada no dia 16 de Novembro, e orientou a população da importância da substituição dos alimentos ricos em gordura, açúcares e sal, pelos que trazem benefícios à saúde. O Projeto ofereceu dois sucos funcionais e fez uma enquete com as pessoas que experimentavam e participavam da ação. A pergunta era: “Você trocaria o refrigerante pelo suco?” Após a pessoa provar os sucos e responder a pergunta, entregavam a receita dos sucos e as informações sobre os componentes nutricionais. Quem quiser mais informações sobre assunto, ou buscar atendimento especializado, pode procurar a sede da Catan, que fica na Rua Dr. Luiz Belegard, 139, Centro. Telefone: 2759-1024.

CUIDADOS

Saúde bucal é aliada com a saúde do corpo Cuidados básicos praticados diariamente são suficientes para manter a saúde da boca em bom estado Manter a saúde bucal em dia é essencial para prevenir o aparecimento de doenças na boca, como em outras partes do nosso organismo. Segundo Dr. Rafael Cidade, cuidados diários podem ajudar a prevenir doenças ocasionadas pela má conservação da boca. “Uma boa higiene oral, escovação correta, o uso de pasta de dente e fio dental são medidas que devem ser feitas diariamente”, disse.

Uma má higiene bucal pode acarretar doenças como cárie, gengivite, periodontite (quando as fibras se arrebentam, o dente fica mole e pode cair), e até mesmo o câncer de boca, podendo levar o usuário à morte. De acordo com o dentista, hoje o câncer de boca está entre os dez tipos de maior incidência no corpo humano. Medidas simples podem prevenir os usuários de sofrerem com essa doença tão temida. Sendo a boca a porta de entrada do organismo, se as bactérias estiverem em desarmonia, elas se proliferam e podem migrar para vários órgãos, podendo atingir outras partes do corpo.

“A cárie é uma bactéria que pode prejudicar órgãos como o coração. Emumalesãocariosa,elapodemigrar para o coração ou para outra parte do corpo” explica. Dr. Rafael alerta sobre a importância de ir ao dentista de seis em seis meses; caso não seja possível, é preciso pelo menos uma vez ao ano. Essas visitas são fundamentais para o controle das cáries, que devem ser tratadas no início, senão elas progridem e atingem a polpa (nervo do dente), levando ao tratamento de canal. Com pequenas medidas de higiene durante o dia, o indivíduo contribui para sua saúde e também para a estética.

Inauguração de unidade da Saúde é prevista para dezembro Sede do Programa de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas está próxima de ser inaugurada Os pacientes portadores de feridas crônicas estão bem próximos de conseguir o seu espaço. Quem passa pela Rua Visconde de Quissamã, esquina com Eusébio de Queiroz, pode verificar que estão adiantadas as obras do Programa de Prevenção e Tratamento de lesões cutâneas. A Secretaria de Saúde ainda não tem uma data de previsão de entrega, porém, a expectativa é que fique tudo pronto em dezembro. O programa tem como principal objetivo, a educação do paciente, prevenindo o acon-

tecimento de novas lesões, principalmente as dos pés, nos pacientes com diabetes. No município não existe nenhum local semelhante com o serviço que será oferecido. Os pacientes que dependem do tratamento das lesões cutâneas procuram os hospitais ou postos próximos às suas residências, que normalmente executam esse trabalho em salas de curativo. Segundo Michelle Almeida, enfermeira e gerente do Programa de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas, o espaço está sendo todo reformulado para atender o público cadeirante, já que grande parte dos pacientes fazem uso da cadeira de rodas. “Pretendemos desenvolver um trabalho especializado, aco-

lhedor e com toda segurança. Além do tratamento e prevenção de novas lesões”, enfatizou. O Programa vai funcionar na Rua Visconde de Quissamã, esquina com Eusébio de Queiroz, na antiga casa onde funcionava o Pronto Socorro Odontológico. O espaço físico do local conta com recepção, duas salas de curativo séptico, aquele que pode causar infecção, e uma sala de curativo asséptico, que não causa infecção, consultório médico, sala de podologia, sala de avaliação dos pés e sala de preparo de material. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, de 08h às 17h. O paciente pode procurar o serviço, sem encaminhamento, levando o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde).

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 29 de novembro de 2014

CAMPANHA

Macaé Basquete vence o Pinheiros no NBB Equipe macaense consegue a segunda vitória na competição nacional

O

Macaé Basquete conseguiu a segunda vitória seguida no Novo Basquete Brasil. A equipe venceu o Pinheiros na quinta-feira (27), no Juquinha, por 95 a 91, novamente com uma boa atuação no primeiro quarto - assim como fez contra o Palmeiras na terça-feira (25). O técnico Léo Costa exaltou o empenho dos jogadores nas duas vitórias em casa, e tirou o peso devido as derrotas seguidas no início da competição. - O Pinheiros é uma grande equipe, está muito bem e tem jogadores experientes. Mas nós estamos crescendo e buscando o entrosamento. Sabíamos que, ao longo da competição, iriamos encontrar o nosso melhor basquete. Existe muita coisa para corrigir, mas estou satisfeitíssimo com as duas vitórias. Parabenizo os jogadores, que cumpriram o que estamos pedindo. Tiramos um pouco daquele peso das derrotas, agora embalamos duas vitórias para seguir em frente na competição - disse Léo. Após iniciar a competição com cinco derrotas, o Macaé venceu o Palmeiras e o Pinheiros, e já soma dois triunfos na competição. Agora o Macaé só volta a jogar nos dias 10 e 12 de dezembro, contra o São José e o Mogi, ambos fora de casa. Depois encerra o ano com três jogos em casa, contra o Basquete Cearense (16), Brasília (18) e Flamengo (22). O Macaé parece que encontrou a receita para vencer os jogos: iniciar em vantagem. Assim

RAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA

CÃES E GATOS

Mascote Animal realiza feira de adoção neste sábado Evento será das 9h às 14h, na Praça Washington Luiz, no Centro MARIANNA FONTES marifontes@odebateon.com.br

O armador americano Young foi o destaque do Macaé na partida contra o Pinheiros

como fez contra o Palmeiras na terça-feira, o Macaé teve um alto índice de aproveitamento nas bolas de três pontos e novamente o armador americano Young sobressaiu. Ele foi o cestinha do jogo com 27 pontos, e liderou o time no primeiro quarto: 29 a 19. No segundo, o Pinheiros melhorou na partida, e comandado pelo armador Paulinho Boracini - que também fez 27 pontos,

diminuiu a diferença para cinco pontos: 49 a 44. A partir daí, o jogo ficou eletrizante. Os visitantes fizeram um grande terceiro quarto, tiraram mais quatro pontos e deixaram as emoções para o último período: 73 x 72. Os momentos finais foram dramáticos. A cada ponto, uma disputa. Macaé e Pinheiros se alteraram na liderança até os segundos finais,

quando os donos da casa se impuseram e venceram por 95 a 91, com autoridade, levando a torcida à loucura. A Associação Macaé de Basquete (AMB) tem os patrocínios da Prefeitura Municipal de Macaé, da SIT e da Autoviação 1001. Além disso, tem apoio da Fesportur, da Universidade Estácio de Sá e da academia BioFitness.

Neste sábado (29), o grupo de Proteção “Mascote Animal” realizará a sua 2ª feira de adoção de cães e gatos. O evento acontece das 9h às 14h, na Praça Washington Luíz, no Centro. Para adotar é preciso ser maior de 18 anos e apresentar no dia o CPF, a carteira de identidade e o comprovante de residência. Durante a feira também será realizado um bazar para arrecadar recursos para custear despesas com alimentação, medicamentos e veterinário dos animais resgatados. Quem quiser também pode ajudar com doação de rações (para cães e gatos, adultos e filhotes), remédios, produtos de limpeza, entre outros. O Mascote Animal surgiu em outubro de 2013 durante uma reunião de cinco protetoras que possuíam ideias e filosofias similares em relação à proteção animal em Macaé, e que sentiam a necessidade de unir forças para conseguir ajudar mais bichos, só que de forma mais organizada. É importante frisar que não é uma ONG oficializada, apenas um grupo informal, voluntário e sem fins lucrativos. A equipe atua resgatando cães e gatos de rua, frutos de maus tratos ou abandono, tudo dentro das possibilidades financeiras, e também de tem-

po e espaço físico deles. O grupo não possui abrigo. Os animais são acolhidos nas casas dos voluntários ou na residência de pessoas que ofereçam "lar provisório". Em último caso, eles são colocados em um hotel para animais (nesta hipótese dependem de doações para pagamento das despesas). Quando se torna inviável para o grupo resgatar ou abrigar um animal em algum desses locais, eles pedem ajuda da comunidade e de outras protetoras, ou a assistência é feita no local onde se encontra, dando-lhe comida, água, remédio, levando ao veterinário etc. “Somos apenas um grupo informal que ama e deseja ajudar os animais de rua dentro das possibilidades de tempo, dinheiro e espaço físico. Utilizamos recursos próprios para realizar esse trabalho, sem nenhuma ajuda de órgãos públicos nem empresas privadas. Por isso, necessitamos e solicitamos a colaboração de amigos e simpatizantes da causa com qualquer tipo de ajuda, para que possamos continuar a assistir esses animais que tanto sofrem. Publicamos mensalmente em nossa página no Facebook a prestação de contas, com todas as receitas e gastos discriminados para total transparência de nosso trabalho”, relata uma das voluntárias Amanda Lopes. Além das feiras de adoção, as doações podem ser entregues em três pontos de coleta: SOS Veterinária (Centro), Bicho Chic (Praia Campista) e Mundo Animal Rações (Barra de Macaé).